Diário da República, 1.ª série
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
- Data
- 2026-06-12
- Tipo
- Resolução da Assembleia da República
- Emitente
- ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Sumário
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Texto integral (91 palavras)
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
Sumário: Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar
o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Aprovada em 22 de maio de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
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1.ª série
N.º 112
12-06-2026
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS