Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026 Sumário: Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães. Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que: 1 — Valorize e prepare as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como uma das datas fundadoras da nacionalidade, inserindo-as num ciclo mais amplo de comemorações dos 900 anos de Portugal. 2 — Atribua uma dimensão nacional e internacional às comemorações, envolvendo a população, as instituições culturais e científicas, os estabelecimentos de ensino e as comunidades portuguesas no estrangeiro, promovendo o conhecimento da Batalha de São Mamede e dos grandes momentos do processo de fundação de Portugal. 3 — Articule o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em estreita cooperação com o Município de Guimarães e com o Comissariado Nacional para as Comemorações, assegurando a complementaridade de iniciativas e a partilha de recursos. 4 — Apoie a implementação dos projetos em curso, integrando-os na missão do Comissariado Nacional, designadamente o conjunto de publicações e iniciativas científicas e culturais já previstas, incluindo as que contam com o Alto Patrocínio da Presidência da República. Aprovada em 15 de maio de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948726 Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026 1/1  1.ª série N.º 110 09-06-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA