Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025 Sumário: Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura. Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do artigo 179.º da Cons- tituição da República Portuguesa e dos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que a Comissão Permanente é composta por 46 Deputados, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da Repú- blica, distribuídos do seguinte modo: Partido Social Democrata (PSD) — 16 Deputados; Chega (CH) — 11 Deputados; Partido Socialista (PS) — 11 Deputados; Iniciativa Liberal (IL) — 2 Deputados; Livre (L) — 1 Deputado; Partido Comunista Português (PCP) — 1 Deputado; CDS-Partido Popular (CDS-PP) — 1 Deputado; Bloco de Esquerda (BE) — 1 Deputado; Pessoas-Animais-Natureza (PAN) — 1 Deputado; Juntos pelo Povo (JPP) — 1 Deputado. Aprovada em 11 de julho de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 119317248 Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025 1/1