Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026 Sumário: Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Consti- tuição, recomendar ao Governo que expanda as respostas sociais para a infância, designadamente creches, através de: 1 — Lançamento de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), direcionados para a infância e com priorização dos concelhos das áreas metropolitanas com maior carência de vagas. 2 — Uma linha específica de financiamento para creches de iniciativa municipal, reforçando a descentralização de competências e o contributo dos municípios para respostas de proximidade e qualidade às suas populações, através de apoios à instalação de equipamentos e reforço de vagas. Aprovada em 8 de maio de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948600 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026 1/1  1.ª série N.º 101 26-05-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA