Resolução da Assembleia da República n.º 121/2015

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2015 Instituição do Dia Nacional do Folclore Português Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o último domingo AAssembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do do mês de maio como Dia Nacional do Folclore Português. artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: Proceda à revisão da regulamentação da pesca com Aprovada em 22 de julho de 2015. redes majoeiras, com o intuito de adequar a legislação às A Presidente da Assembleia da República, Maria da reais necessidades desta arte, nomeadamente através da Assunção A. Esteves. ponderação: a) Da eliminação da diferenciação existente entre os Resolução da Assembleia da República n.º 125/2015 portadores de licença para pesca com esta arte; b) Da possibilidade de estarem presentes mais um ou Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário dois pescadores além do titular da licença, por questões do Bom Jesus do Monte a património mundial da UNESCO de segurança. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 Aprovada em 22 de julho de 2015. do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que apoie institucionalmente, pelos meios que considerar A Presidente da Assembleia da República, Maria da adequados, a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Assunção A. Esteves. Monte a património mundial da UNESCO. Aprovada em 22 de julho de 2015.