Resolução da Assembleia da República n.º 119/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 119/2025 Sumário: Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca. Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo: 1 — A aprovação e efetivação de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca que integre a prevenção, o tratamento e a articulação entre cuidados primários e hospitalares. 2 — O reforço do diagnóstico da insuficiência cardíaca no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 3 — A atribuição aos medicamentos para a insuficiência cardíaca de uma comparticipação idêntica à aplicada, pelo SNS, a outras doenças crónicas de gravidade equiparável. 4 — A realização de uma campanha de informação e sensibilização sobre insuficiência cardíaca junto dos cidadãos, dos doentes e dos profissionais de saúde não especializados em insuficiência crónica. 5 — A criação de serviços hospitalares especializados para a insuficiência cardíaca com estrutura pluridisciplinar e englobando cuidados de hospital de dia e ambulatórios. Aprovada em 14 de março de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 118882392 Resolução da Assembleia da República n.º 119/2025 1/1  1.ª série N.º 64 01-04-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA