Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026 Sumário: Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencializa- ção sobre a violência contra as mulheres. Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição: 1 — Prestar público reconhecimento a Gisèle Pelicot pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres. 2 — Endereçar o convite a Gisèle Pelicot para participar nas iniciativas institucionais promovidas pela Assembleia da República para evocar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a realizar em 25 de novembro de 2026. Aprovada em 24 de abril de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948525 Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026 1/1  1.ª série N.º 97 20-05-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA