Diário da República, 1.ª série
Portaria n.º 92/2025/1
- Data
- 2025-03-10
- Tipo
- Portaria
- Emitente
- AGRICULTURA E PESCAS
Sumário
Primeira alteração da Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal). Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 48 10-03-2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto integral (75 palavras)
Portaria n.º 92/2025/1
f) [...]
g) [...]
h) [...]
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1.ª série
N.º 48
10-03-2025
i) [...]
j) [...]
k) [...]
2 — [...]»
Artigo 3.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de
janeiro de 2025.
O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 6 de março de 2025.
118776088
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