Diário da República, 1.ª série
Portaria n.º 81/2026/1
- Data
- 2026-02-18
- Tipo
- Portaria
Sumário
Quinta alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023, de 4 de outubro, 80-B/2024/1, de 4 de março, 275/2024/1, de 21 de outubro, e 482/2025/1, de 31 de dezembro. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 34 18-02-2026 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Texto integral (117 palavras)
Portaria n.º 81/2026/1
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3 — [...]
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1.ª série
N.º 34
18-02-2026
4 — [...]
5 — [...]
6 — [...]
7 — Para efeitos do número anterior, no caso dos equídeos, apenas são consideradas as raças
autóctones ‘Burro de Miranda’ e ‘Garrana’, identificadas no anexo xv da Portaria n.º 54-C/2023, de
27 de fevereiro, que dela faz parte integrante».
Artigo 3.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de
janeiro de 2026.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 13 de fevereiro de 2026.
119947696
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