Portaria n.º 52/2007

Portaria n.o 52/2007 válida até 8 de Julho de 2006. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer de 9 de Janeiro a sua renovação e ao mesmo tempo a anexação de outros A Portaria n.o 1143/2001, de 27 de Setembro, aprovou prédios rústicos. o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural disposto nos artigos 11.o, 37.o e 48.o, em conjugação e das Pescas. com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o, do Decreto- Decorridos mais de quatro anos desde a sua publi- -Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações cação, a aplicação do consagrado na referida portaria deu origem à verificação da necessidade de se proceder introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de à actualização de alguns conceitos constantes do Regu- Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: lamento Arquivístico, bem como da tabela de selecção Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do de documentos, constante do anexo I. Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) 1.o Pela presente portaria é renovada, por um período do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 447/88, de de 12 anos, renováveis automaticamente por um único 10 de Dezembro, manda o Governo, pelo Ministro da e igual período e com efeitos a partir do dia 9 de Julho Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 2006, a concessão da zona de caça associativa da e pela Ministra da Cultura, o seguinte: 1.o É aprovado o Regulamento Arquivístico da Secre- freguesia de Asseiceira (processo n.o 786-DGRF), taria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvol- abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias vimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, de Asseiceira, Arrouquelas e Rio Maior, município de selecção, conservação e eliminação da sua documen- Rio Maior, com a área de 1281 ha. tação, em anexo à presente portaria e da qual faz parte 2.o São anexados à presente zona de caça vários pré- integrante. dios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio 2.o É revogada a Portaria n.o 1143/2001, de 27 de Maior, município de Rio Maior, com a área de 266 ha. Setembro. 3.o A presente portaria entra em vigor no dia seguinte 3.o A presente zona de caça, após a sua renovação ao da sua publicação. e anexação dos terrenos acima referidos, ficará com a a área total de 1547 ha, conforme planta anexa à pre- Em 27 de Outubro de 2006. sente portaria e que dela faz parte integrante. O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento 4.o Esta anexação só produz efeitos relativamente a Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. — Pela terceiros com a instalação da respectiva sinalização. Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário REGULAMENTO ARQUIVÍSTICO DA SECRETARIA-GERAL de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, em 20 de Dezembro de 2006. DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 1.o Âmbito de aplicação O presente Regulamento é aplicável à documentação produzida e recebida, no âmbito das suas atribuições e competências, pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, adiante designada por SEG-MADRP. 2.o Avaliação de documentos 1 — O processo de avaliação dos documentos de arquivo da SEG-MADRP tem por objectivo a deter- minação do seu valor para efeitos da respectiva con- servação permanente ou eliminação, findos os prazos de conservação administrativa. 2 — Os prazos de conservação administrativa dos documentos, da responsabilidade da SEG-MADRP, são os que constam da tabela de selecção, anexo I da pre- sente portaria. 3 — Os referidos prazos de conservação são contados a partir da data final dos processos, dos documentos integrados em colecção, dos registos ou da constituição dos dossiers. 164 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 4 — Cabe ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre 2 — A eliminação dos documentos que não estejam do Tombo, adiante designado por IAN/TT, a determi- mencionados na tabela de selecção carece de autori- nação do destino final dos documentos, sob proposta zação expressa do IAN/TT. da SEG-MADRP. 3 — A decisão sobre o processo de eliminação deve 3.o atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos. Selecção 8.o 1 — A selecção dos documentos a conservar perma- Formalidades da eliminação nentemente em arquivo definitivo deve ser efectuada pela SEG-MADRP, de acordo com as orientações esta- 1 — As eliminações dos documentos mencionados no belecidas na tabela de selecção. artigo 7.o devem obedecer às seguintes formalidades: 2 — Os documentos aos quais for reconhecido valor a) Serem acompanhadas de um auto de eliminação, arquivístico devem ser conservados, em arquivo, no que fará prova do abate patrimonial; suporte original, excepto nos casos cuja substituição seja b) O auto de eliminação deve ser assinado pelo diri- previamente autorizada nos termos do n.o 4 do artigo 9.o gente do serviço ou organismo em causa, bem como pelo responsável do arquivo; 4.o c) O referido auto será feito em duplicado, ficando Tabela de selecção de documentos o original no serviço que procede à eliminação, sendo o duplicado remetido para o IAN/TT. 1 — A tabela de selecção consigna e sintetiza as dis- posições relativas à avaliação documental. 2 — O formulário consta do anexo IV da presente 2 — A tabela de selecção deve ser submetida a revi- portaria. sões periódicas com vista à sua adequação às alterações da produção documental. 9.o 3 — Para efeitos do disposto no n.o 2, deve a SEG- Substituição do suporte -MADRP obter o parecer favorável do IAN/TT 1 — A substituição do suporte dos documentos será enquanto organismo coordenador da política arquivís- feita por microfilme, desde que fique clara, expressa tica nacional, mediante proposta devidamente funda- e inequivocamente garantida a sua preservação, segu- mentada. rança, autenticidade, durabilidade e consulta de acordo 5.o com as normas técnicas da International Standard Orga- Remessas para arquivo definitivo nization, abreviadamente designada por ISO. 2 — O suporte fílmico a que alude o número anterior 1 — Os documentos cujo valor arquivístico justifi- não poderá apresentar cortes, emendas ou quaisquer quem a sua conservação permanente, de acordo com outras alterações que ponham em causa a sua integri- a tabela de selecção, deverão ser remetidos para arquivo dade e reproduzirá os respectivos termos de abertura definitivo, após o cumprimento dos respectivos prazos e encerramento. de conservação administrativa. 2.1 — Dos termos de abertura e encerramento cons- 2 — As remessas não podem pôr em causa a inte- tarão obrigatoriamente: gridade dos conjuntos documentais. Identificação dos responsáveis pela transferência da informação; 6.o Local e data de execução da transferência; Formalidades das remessas Assinaturas e carimbo. 1 — As remessas referidas no artigo 5.o devem obede- 3 — Deverá ser elaborado um registo e fichas de con- cer às seguintes formalidades: trolo de qualidade do suporte fílmico produzido. a) Serem acompanhadas por um auto de entrega, a 4 — A substituição do suporte dos documentos a que título de prova; alude o n.o 2 do artigo 3.o só poderá ser efectuada b) O auto de entrega deve ter em anexo uma guia mediante parecer favorável do IAN/TT, nos termos do de remessa destinada à identificação e controlo da docu- n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 121/92, de 2 de mentação remetida, obrigatoriamente rubricada e Julho. autenticada pelas partes envolvidas no processo; 5 — As cópias obtidas a partir de microcópia auten- c) A guia de remessa será feita em duplicado, ficando ticada têm a força probatória do original, nos termos o original no serviço destinatário, sendo o duplicado do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 447/88, devolvido ao serviço de origem. de 10 de Dezembro. 10.o 2 — Os formulários referidos no número anterior são Acessibilidade e comunicabilidade os que constam dos anexos II e III à presente portaria. O acesso e comunicabilidade do arquivo da SEG- 7.o -MADRP atenderá a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente, em conformidade Eliminação com a lei geral. 1 — A eliminação dos documentos aos quais não for 11.o reconhecido valor arquivístico, não se justificando a sua Fiscalização conservação permanente, deve ser efectuada logo após o cumprimento dos respectivos prazos de conservação Compete ao IAN/TT a inspecção sobre o disposto administrativa fixados na tabela de selecção. na presente portaria.  ANEXO I Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Tabela de selecção de documentos Sub-divisão N.º de Ref. Série e/ou Sub-série Prazos de Conservação Destino Final Observações Orgânico-funcional Gabinetes dos Membros do Governo 1 Processos de entidades 5 C 2 Processos por assuntos 5 C Gestão das Tecnologias de Informação e 3 Manuais aplicacionais Enquanto em vigor E Comunicação 4 Salvaguarda de bases de dados (suporte digital) - C No local de produção 5 Salvaguarda de informação 2 E 6 Pareceres/informações sobre aquisições de material informático 5 C 7 Processos relativos à Implementação de projectos informáticos 5 C 8 Pedidos de apoio técnico 1 E 9 Estatísticas relativas às locações e aquisições de bens e serviços de 2 C informática 10 Apoio à rede de comunicações e telecomunicações 2 E Gestão Orçamental e Contabilìstica 11 Preparação do orçamento de funcionamento 5 E 12 Projectos de orçamentos dos serviços e organismos do MADRP 5 C 13 Orçamento do MADRP e dos Gabinetes dos Membros do Governo 5 C 14 Execução orçamental dos serviços e organismos do MADRP 5 C 15 Processos de atribuição de subsídios concedidos aos Membros dos 10 E Gabinetes do Governo 16 Alterações orçamentais 5 C 17 Circulares da DGO Enquanto úteis E 18 Processos contabilísticos de receita da SEG 10 C 19 Processos contabilísticos de receita dos Gabinetes dos Membros do 10 C Governo 20 Processos contabilísticos de despesa da SEG 10 C 21 Processos contabilísticos de despesa dos Gabinetes dos Membros do 10 C Governo 22 Conta de gerência 10 C 23 Pedidos de libertação de crédito da SEG 10 E 24 Pedidos de libertação de crédito dos Gabinetes dos Membros do Governo 10 E 25 Relações de recibos emitidos/facturas emitidas 10 C 26 Folha de cofre 5 C 27 Extractos diários e mensais da Direcção-Geral do Tesouro 5 E 28 Emissão de requisições de transporte de pessoal 5 E 29 Extractos bancários 10 E Gestão Patrimonial 30 Processos relativos a contratos de arrendamento Enquanto em vigor E 31 Processos de viaturas 10 E 32 Processos relativos à vigilância e segurança das instalações Enquanto úteis E 33 Processos de conservação de edifícios e instalações Enquanto úteis E 165  Sub-divisão 166 N.º de Ref. Série e/ou Sub-série Prazos de Conservação Destino Final Observações Orgânico-funcional Gestão Patrimonial 34 Processos relativos a comunicações Enquanto úteis E 35 Processos relativos à assistência técnica de equipamentos Enquanto úteis E 36 Aquisição de outros bens e serviços 10 E 37 Inventário Até ao abate C Informação, divulgação e comunicação 38 Prestação de serviços aos utentes 2 E 39 Gestão do portal 2 C 40 Processos de produção de suportes de divulgação 2 E 41 Suportes de divulgação audiovisual 2 C 42 Recortes de imprensa 1 C 43 Feiras, exposições e outros eventos similares nacionais 5(1) C (1) No caso de participação da SEG, 2(2) E material e suportes de divulgação ((2)) No caso em que a SEG apenas recebe documentação 44 Feiras, exposições e outros eventos similares internacionais 5(1) C (1) No caso de participação da SEG, 2(2) E material e suportes de divulgação ((2)) No caso em que a SEG apenas recebe documentação 45 Anuário do MADRP 5 C(3) (3) Conservar o documento final e eliminar as versões preliminares Documentação e Arquivo 46 Processos de gestão e organização bibliográficas 2 C 47 Elaboração de regulamentos de arquivo Enquanto em vigor C Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 48 Processos de avaliação de documentos e de revisão da Tabela de Selecção Até à revisão C 49 Autos de eliminação 2 C 50 Copiador geral de ofícios expedidos 5 C 51 Copiador geral de faxes expedidos 5 E 52 Copiador de Despachos do Gabinete do Secretário Geral 5 C 53 Copiadores sectoriais 5 E 54 Livros de protocolo 5 E Organização 55 Funcionamentos de grupos de trabalho 3 C 56 Relatórios de actividades 1 C 57 Planos de actividades 1 C 58 Projectos comunitários e nacionais Enquanto em vigor C 59 Manuais de procedimento Enquanto em vigor C 60 Manual de normas de atendimento Enquanto em vigor E 61 Acordos de parcerias e protocolos 5 C 62 Projectos de modernização Enquanto em vigor C 63 Balanços sociais da SEG e do MADRP 3 C 64 Gestão Administrativa Geral 3 E Secretariado dos Conselhos do MADRP 65 Actas das reuniões do Conselho Nacional de Agricultura, do 5 C Desenvolvimento Rural e das Pescas (CNADR) 66 Convocatórias e documentação distribuída nas reuniões do CNADR 2 E  Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Sub-divisão N.º de Ref. Série e/ou Sub-série Prazos de Conservação Destino Final Observações Orgânico-funcional Gestão de recursos humanos 67 Pareceres técnicos sobre recursos humanos do MADRP e dos Gabinetes 5 E dos Membros do Governo 68 Planeamento de efectivos 5 C 69 Processos individuais de funcionários Durante a vida activa do C funcionário 70 Avaliação de desempenho 10 C 71 Processos de concursos 3 C Despachos, avisos de abertura, actas e lista de classificação final 72 Listas de antiguidade 2 C 73 Termos de posse 2 C 74 Bolsas de emprego 2 E 75 Processamento de vencimento da SEG 3 C 76 Folhas de remunerações dos Membros, elementos e secretaria de apoio dos 4 C Gabinetes do Governo 77 Processos dos Membros, elementos e secretaria de apoio dos Gabinetes do Durante a permanência no C Governo Gabinete 78 Transferência de verbas e requisições de fundos 3 E 79 Guias de reposição e abatimento 3 E 80 Mapas de férias 2 E Formação profissional 81 Diagnóstico e avaliação das necessidades de formação 3 E 82 Planos de formação 3 E 83 Candidaturas a financiamentos comunitários e outros 5 C 84 Divulgação de formação interna e externa 2 E 85 Acções de formação: dossiers pedagógicos 5 C 86 Acções de formação: dossiers financeiros 5 C Apoio Jurídico 87 Processos de recursos de funcionários do MADRP Até à decisão final C 88 Reclamações, exposições e pedidos de intervenção 5 C 89 Informações sobre processos na Provedoria da Justiça 5 C 90 Pedidos de informação de outros organismos do MADRP e dos Gabinetes 6 E dos Membros do Governo 91 Processos de inquéritos, sindicâncias e meras averiguações Até à decisão final C 92 Processos disciplinares Até à decisão final C 93 Preparação, elaboração e análise de projectos de diplomas legais Até à conclusão do processo E 94 Pareceres relativos a contratos de empreitadas, obras públicas e prestação 5 E de serviços 95 Actividades pontuais do foro jurídico Até à conclusão do processo E Relações Públicas 96 Apoio protocolar e de relações públicas 5 E 97 Livro de reclamações 1 C 98 Livro de reclamações (processo) Até à decisão final C 99 Controlo de entrada de utentes 2 E 100 Mapa estatístico de entrada de utentes 5 C 167 168 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 169 MINISTÉRIO DO TRABALHO tos e a oportunidade e conveniência em harmonizar as E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL condições de trabalho entre trabalhadores dos sectores em causa, promove-se em conjunto a extensão deste CCT, na parte ainda em vigor, e das alterações salariais Portaria n.o 53/2007 de 2005 e de 2006. de 9 de Janeiro O CCT de 2004 e a alteração salarial de 2005 abran- gem os empregadores que se dedicam à indústria de O contrato colectivo de trabalho e respectivas alte- arroz, de alimentos compostos para animais, de cho- rações salariais entre a ANIA — Associação Nacional colates e afins e de moagens. A alteração salarial de dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE — Fede- 2006 revogou a de 2005 relativamente à indústria de ração dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e arroz, de alimentos compostos para animais e de moa- outros (administrativos), publicados no Boletim do Tra- gens. Mantendo-se em vigor a alteração salarial de 2005 balho e Emprego, 1.a série, respectivamente, n.os 36, de quanto à indústria de chocolates e afins, em virtude 29 de Setembro de 2004, 32, de 29 de Agosto de 2005, de a ACHOC — Associação dos Industriais de Choco- e 30, de 15 de Agosto de 2006, abrangem as relações lates e Confeitaria não ter subscrito a alteração de 2006, de trabalho entre empregadores e trabalhadores repre- mostra-se oportuno estender aquela alteração salarial sentados pelas associações que os outorgaram. a esta indústria. As associações subscritoras requereram as extensões Por outro lado, a convenção e respectivas alterações das alterações salariais de 2005 e de 2006 a todas as salariais excluem da sua aplicação as empresas de moa- empresas da mesma área e âmbito não representadas gem sediadas nos distritos de Aveiro e Porto, em virtude pelas associações de empregadores outorgantes das con- de as mesmas se encontrarem abrangidas por regula- venções, bem como a todos os trabalhadores ao seu mentação específica, pelo que tal exclusão será incluída serviço representados pelas associações sindicais outor- no texto da portaria. gantes. Não foi possível efectuar o estudo de avaliação do Os outorgantes do CCT de 2004 não requereram impacte da extensão das tabelas salariais dos CCT de emissão de extensão. Considerando, todavia, que o 2005 e de 2006 com base nas retribuições efectivas pra- mesmo procede a uma revisão global dos anteriores tex- ticadas nos sectores abrangidos pelas convenções, apu- 170 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 radas pelos quadros de pessoal de 2004, em virtude de Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos), o CCT de 2004 ter procedido à reestruturação do enqua- publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, dramento profissional nos níveis de retribuição. No n.o 32, de 29 de Agosto de 2005, são estendidas, no entanto, de acordo com os mesmos, as convenções apli- território do continente: cam-se, com exclusão do residual/ignorado, a 565 tra- balhadores. a) Às relações de trabalho entre empregadores não O CCT de 2004 actualiza outras prestações pecuniá- filiados na ACHOC — Associação dos Industriais de rias, não se dispondo de dados estatísticos que permitam Chocolates e Confeitaria que se dediquem à indústria avaliar o impacte destas prestações. Considerando a de chocolates e afins e trabalhadores ao seu serviço, finalidade da extensão e que as mesmas prestações das profissões e categorias profissionais previstas na foram objecto de extensões anteriores, justifica-se incluí- convenção; -las na extensão. b) Às relações de trabalho entre empregadores que Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- exerçam a actividade económica referida na alínea ante- balhadores e as condições de concorrência entre as rior filiados na ACHOC — Associação dos Industriais empresas dos sectores de actividade abrangidos, a exten- de Chocolates e Confeitaria e trabalhadores ao seu ser- são assegura uma retroactividade das tabelas salariais viço, das profissões e categorias profissionais previstas idêntica à das convenções de 2005 e de 2006. na convenção, não representados pelas associações sin- Atendendo a que o CCT de 2004 regula diversas con- dicais outorgantes. dições de trabalho, procede-se à ressalva genérica de cláusulas que sejam contrárias a normas legais impe- 3 — As condições de trabalho constantes da alteração rativas. salarial do contrato colectivo de trabalho entre a A extensão da convenção e respectivas alterações sala- ANIA — Associação Nacional dos Industriais de Arroz riais tem, no plano social, o efeito de uniformizar as e outras e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos), plano económico, o de aproximar as condições de con- publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, corrência entre empresas dos mesmos sectores. n.o 30, de 15 de Agosto de 2006, são estendidas, no Embora a convenção e respectivas alterações salariais território do continente: tenham área nacional, a extensão de convenções colec- tivas nas Regiões Autónomas compete aos respectivos a) Às relações de trabalho entre empregadores não Governos Regionais, pelo que a extensão apenas será filiados nas associações de empregadores outorgantes aplicável no território do continente. que se dediquem à indústria de arroz, de alimentos com- Foi publicado o aviso relativo à presente extensão postos para animais e de moagens e trabalhadores ao no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 39, seu serviço, das profissões e categorias profissionais nela de 22 de Outubro de 2006, ao qual não foi deduzida previstas; oposição por parte dos interessados. b) Às relações de trabalho entre empregadores que Assim: exerçam as actividades económicas referidas na alínea Ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 575.o do Código anterior filiados nas associações de empregadores outor- do Trabalho, manda o Governo, pelo Ministro do Tra- gantes e trabalhadores ao seu serviço, das profissões balho e da Solidariedade Social, o seguinte: e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais outorgantes. Artigo 1.o 1 — As condições de trabalho constantes do contrato 4 — O disposto nos números anteriores não é apli- colectivo de trabalho entre a ANIA — Associação cável às relações de trabalho entre empresas de moagens Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a sediadas nos distritos de Aveiro e Porto e trabalhadores FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhado- ao seu serviço. res de Serviços e outros (administrativos), publicado no 5 — Não são objecto de extensão as cláusulas con- Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 36, de trárias a normas legais imperativas. 29 de Setembro de 2004, na parte ainda em vigor, são estendidas, no território do continente: Artigo 2.o a) Às relações de trabalho entre empregadores não filiados nas associações de empregadores outorgantes 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.o dia que se dediquem à indústria de arroz, de alimentos com- após a sua publicação no Diário da República. postos para animais, de chocolates e afins e de moagens 2 — As tabelas salariais constantes das alterações da e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e catego- convenção publicadas em 2005 e em 2006 produzem rias profissionais nele previstas; efeitos, respectivamente, desde 1 de Janeiro de 2005 b) Às relações de trabalho entre empregadores que e desde 1 de Janeiro de 2006. exerçam as actividades económicas referidas na alínea 3 — Os encargos resultantes da retroactividade anterior filiados nas associações de empregadores outor- podem ser satisfeitos em prestações mensais de igual gantes e trabalhadores ao seu serviço, das profissões valor, com início no mês seguinte ao da entrada em e categorias profissionais previstas na convenção, não vigor da presente portaria, correspondendo cada pres- representados pelas associações sindicais outorgantes. tação a dois meses de retroactividade ou fracção e até ao limite de seis. 2 — As condições de trabalho constantes da alteração salarial do contrato colectivo de trabalho entre a O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ANIA — Associação Nacional dos Industriais de Arroz José António Fonseca Vieira da Silva, em 6 de Dezembro e outras e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos de 2006. Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 171 Portaria n.o 54/2007 e o concelho de Ourém (distrito de Santarém) encon- tram-se igualmente abrangidos pelos CCT com o mesmo de 9 de Janeiro âmbito sectorial e profissional celebrados entre a Asso- As alterações do contrato colectivo de trabalho entre ciação dos Industriais de Panificação de Lisboa e as a ACIP — Associação do Comércio e da Indústria de mesmas associações sindicais e respectivas extensões e Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT — entre a AIPAN — Associação dos Industriais de Pani- Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, ficação, Pastelaria e Similares do Norte e as mesmas Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sec- associações sindicais e respectivas extensões, razão pela tores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manu- qual a presente extensão excluirá do seu âmbito, como tenção — Centro), publicado no Boletim do Trabalho e habitualmente, as relações de trabalho entre empresas Emprego, 1.a série, n.o 30, de 15 de Agosto de 2006, filiadas naquelas duas associações de empregadores e objecto de rectificação publicada no Boletim do Trabalho trabalhadores ao seu serviço. e Emprego, 1.a série, n.o 37, de 8 de Outubro de 2006, Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- abrangem as relações de trabalho entre empregadores balhadores e as condições de concorrência entre as e trabalhadores representados pelas associações que as empresas do sector de actividade abrangido, a extensão outorgaram. assegura para a tabela salarial e para as cláusulas com A FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricul- conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da con- tura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Por- venção. tugal requereu a extensão das alterações do CCT às A extensão das alterações da convenção tem, no plano relações de trabalho entre empregadores e trabalhado- social, o efeito de uniformizar as condições mínimas res não representados pelas associações outorgantes e de trabalho dos trabalhadores e, no plano económico, que, nos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Aveiro o de aproximar as condições de concorrência entre (excepto os concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espi- empresas do mesmo sector. nho e Feira), Viseu (excepto os concelhos de Armamar, Foi publicado o aviso relativo à presente extensão Cinfães, Lamego, Resende, São João da Pesqueira e no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 39, Tabuaço), Guarda (excepto o concelho de Vila Nova de 22 de Outubro de 2006, ao qual não foi deduzida de Foz Côa) e Leiria (excepto os concelhos de Alcobaça, oposição por parte dos interessados. Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche Assim: e Porto de Mós) e no concelho de Ourém (distrito de Ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 575.o do Código Santarém), se dediquem à mesma actividade. do Trabalho, manda o Governo, pelo Ministro do Tra- Não foi possível efectuar o estudo de avaliação do balho e da Solidariedade Social, o seguinte: impacte da extensão da tabela salarial com base nas retribuições efectivas praticadas no sector abrangido Artigo 1.o pela convenção, apuradas pelos quadros de pessoal de 2003, já que em 2005 o CCT procedeu à reestruturação 1 — As condições de trabalho constantes das alte- do enquadramento profissional nos níveis de retribuição. rações do CCT entre a ACIP — Associação do Comér- No entanto, de acordo com os quadros de pessoal de cio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares 2003, na área da convenção, a actividade é prosseguida e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricul- por cerca de 9447 trabalhadores. tura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Por- As retribuições fixadas para o nível I da tabela de tugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, remunerações mínimas mensais do horário normal e apoio e manutenção — Centro), publicadas no Boletim do horário especial (anexo IV) são inferiores à retri- do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 30, de 15 de Agosto buição mínima mensal garantida em vigor. No entanto, de 2006, objecto de rectificação publicada no Boletim a retribuição mínima mensal garantida pode ser objecto do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 37, de 8 de Outubro de reduções relacionadas com o trabalhador, de acordo de 2006, são estendidas, nos distritos de Coimbra, Aveiro com o artigo 209.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho. (excepto os concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espi- Deste modo, as referidas retribuições apenas serão nho e Santa Maria da Feira), Viseu (excepto os con- objecto de extensão para abranger situações em que celhos de Armamar, Cinfães, Lamego, Resende, São a retribuição mínima mensal garantida resultante da João da Pesqueira e Tabuaço), Guarda (excepto o con- redução seja inferior àquelas. celho de Vila Nova de Foz Côa), Castelo Branco e Leiria Por outro lado, a convenção actualiza outras pres- (excepto os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas tações pecuniárias, nomeadamente o subsídio de ali- da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós) mentação, com um acréscimo de 2,7 %. Não se dispõe e no concelho de Ourém (distrito de Santarém): de dados estatísticos que permitam avaliar o impacte a) Às relações de trabalho entre empregadores que desta prestação. Considerando a finalidade da extensão se dediquem à actividade industrial e ou comercial, em e que a mesma prestação foi objecto de extensões ante- estabelecimento simples ou polivalentes ou mistos no riores, justifica-se incluí-la na extensão. âmbito da panificação e ou pastelaria e ou similares, Atendendo a que a convenção regula diversas con- em estabelecimentos que usam as consagradas deno- dições de trabalho, procede-se à ressalva genérica de minações de «padaria», «pastelaria», «padaria/pastela- cláusulas contrárias a normas legais imperativas. ria», «estabelecimento especializado de venda de pão Os distritos de Aveiro (excepto os concelhos de e produtos afins», «boutique de pão quente», «confei- Arouca, Castelo de Paiva, Espinho e Feira), Viseu taria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais (excepto os concelhos de Armamar, Cinfães, Lamego, de cozedura», não filiadas na associação de emprega- Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço), Guarda dores outorgante e trabalhadores ao seu serviço das pro- (excepto o concelho de Vila Nova de Foz Côa) e Leiria fissões e categorias profissionais nelas previstas; (excepto os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas b) Às relações de trabalho entre empregadores que da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós) prossigam a actividade referida na alínea anterior filia- 172 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 dos na associação de empregadores outorgante e tra- las salariais teve por base as retribuições efectivas pra- balhadores ao seu serviço das profissões e categorias ticadas no sector abrangido pelas convenções, apuradas profissionais previstas na convenção não representados pelos quadros de pessoal de 2003 e actualizadas com pelas associações sindicais outorgantes. base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convenções publicadas nos anos de 2004 e 2005. 2 — A presente portaria não é aplicável às relações Os trabalhadores a tempo completo do sector, com de trabalho estabelecidas entre empresas filiadas na exclusão de aprendizes e praticantes, são cerca de 181, AIPAN — Associação dos Industriais de Panificação, dos quais 130 (71,8 %) auferem retribuições inferiores Pastelaria e Similares do Norte e na Associação dos às convencionais, sendo que 78 (43 %) auferem retri- Industriais de Panificação de Lisboa e trabalhadores ao buições inferiores às convencionais em mais de 7 %. São seu serviço. as empresas do escalão até 10 trabalhadores que empre- 3 — As retribuições fixadas para o nível I da tabela gam o maior número de trabalhadores com retribuições de remunerações mínimas mensais do horário normal inferiores às das convenções. e do horário especial (anexo IV) apenas são objecto de As convenções actualizam, ainda, outras prestações extensão em situações em que sejam superiores à retri- de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, em buição mínima mensal garantida resultante de redução 5 %, o subsídio de chefia mensal do primeiro oficial relacionada com o trabalhador, de acordo com o e prestações em espécie, ambas com acréscimos de 4 %. artigo 209.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho. Não se dispõe de dados estatísticos que permitam avaliar 4 — Não são objecto de extensão as cláusulas con- o impacte destas prestações. Considerando a finalidade trárias a normas legais imperativas. da extensão e que as mesmas prestações foram objecto de extensões anteriores, justifica-se incluí-las na extensão. Artigo 2.o As extensões anteriores destas convenções não abran- geram as relações de trabalho tituladas por emprega- 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.o dia dores que exerciam a actividade económica em esta- após a sua publicação no Diário da República. belecimentos qualificados como unidades comerciais de 2 — A tabela salarial do anexo IV e os montantes dimensão relevante, não filiados nas associações de das cláusulas de conteúdo pecuniário produzem efeitos empregadores outorgantes, regulados pelo Decreto-Lei desde 1 de Janeiro de 2006. n.o 218/97, de 20 de Agosto, entretanto revogado pela 3 — Os encargos resultantes da retroactividade Lei n.o 12/2004, de 30 de Março, as quais eram abran- podem ser satisfeitos em prestações mensais, com início gidas pelo CCT entre a APED — Associação Portu- no mês seguinte ao da entrada em vigor da presente guesa de Empresas de Distribuição e diversas associa- portaria, correspondendo cada prestação a dois meses ções sindicais e pelas respectivas extensões, situação que de retroactividade ou fracção e até ao limite de cinco. se mantém. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Considera-se conveniente manter a distinção entre José António Fonseca Vieira da Silva, em 6 de Dezembro pequeno/médio comércio a retalho e a grande distri- de 2006. buição, nos termos seguidos pelas extensões anteriores, pelo que a extensão das alterações das convenções não abrange as empresas não filiadas nas associações de Portaria n.o 55/2007 empregadores outorgantes, desde que se verifique uma das seguintes condições: de 9 de Janeiro As alterações dos contratos colectivos de trabalho Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, dis- entre a Associação Comercial de Aveiro e outras ponham de uma área de venda contínua de comércio (comércio de carnes) e o SINDCES — Sindicato do a retalho alimentar igual ou superior a 2000 m2; Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas asso- Sendo de comércio a retalho não alimentar, dispo- ciações de empregadores e o CESP — Sindicato dos nham de uma área de venda contínua igual ou superior Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de a 4000 m2; Portugal, publicadas, respectivamente, no Boletim do Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, per- Trabalho e Emprego, 1.a série, n.os 28 e 34, de 29 de tencentes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacio- Julho e de 15 de Setembro de 2006, abrangem as relações nal, uma área de venda acumulada de comércio a retalho de trabalho entre empregadores e trabalhadores que alimentar igual ou superior a 15 000 m2; nos concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Sendo de comércio a retalho não alimentar, perten- Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira centes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacional, de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da uma área de venda acumulada igual ou superior a Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, 25 000 m2. do distrito de Aveiro, se dediquem ao comércio reta- lhista de carnes, uns e outros representados pelas asso- Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- ciações que as outorgaram. balhadores e as condições de concorrência entre as As associações subscritoras requereram a extensão empresas do sector de actividade abrangido pelas con- das referidas alterações a todas as empresas não filiadas venções, a extensão assegura para as tabelas salariais nas associações de empregadores outorgantes que se e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroacti- dediquem à actividade retalhista de carnes na área da vidade idêntica à das convenções. sua aplicação e aos trabalhadores ao seu serviço com Tendo em consideração que não é viável proceder categorias profissionais nelas previstas, representados à verificação objectiva da representatividade das asso- pelas associações sindicais outorgantes. ciações outorgantes e, ainda, que os regimes das refe- As alterações dos CCT actualizam as tabelas salariais. ridas convenções são substancialmente idênticos, pro- O estudo de avaliação do impacte da extensão das tabe- cede-se à respectiva extensão conjunta. Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 173 A extensão das convenções tem, no plano social, o 3 — Os encargos resultantes da retroactividade efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho podem ser satisfeitos em prestações mensais de igual dos trabalhadores e, no plano económico, o de apro- valor, com início no mês seguinte ao da entrada em ximar as condições de concorrência entre empresas do vigor da presente portaria, correspondendo cada pres- mesmo sector. tação a dois meses de retroactividade ou fracção e até Foi publicado o aviso relativo à presente extensão ao limite de seis. no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 40, de 29 de Outubro de 2006, ao qual não foi deduzida O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, oposição por parte dos interessados. José António Fonseca Vieira da Silva, em 6 de Dezembro Assim: de 2006. Ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 575.o do Código do Trabalho, manda o Governo, pelo Ministro do Tra- Portaria n.o 56/2007 balho e da Solidariedade Social, o seguinte: de 9 de Janeiro o Artigo 1. As alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinema- 1 — As condições de trabalho constantes das alte- tográficas e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos rações dos contratos colectivos de trabalho entre a Asso- Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação ciação Comercial de Aveiro e outras (comércio de carnes) de empregadores e o SINTTAV — Sindicato Nacional e o SINDCES — Sindicato do Comércio, Escritórios e dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, Serviços e entre as mesmas associações de empregadores publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, e o CESP — Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, n.os 25 e 27, de 8 e de 22 de Julho de 2006, respec- Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas, respec- tivamente, abrangem as relações de trabalho entre tivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, empregadores que, no território nacional, se dediquem n.os 28 e 34, de 29 de Julho e de 15 de Setembro de à actividade de importação, distribuição, exibição e estú- 2006, são estendidas, nos concelhos de Águeda, Alber- garia-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mea- dios e laboratórios cinematográficos e trabalhadores ao lhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, seu serviço, uns e outros representados pelas associações Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos que as outorgaram. e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro: As associações subscritoras do contrato colectivo de trabalho entre a Associação Portuguesa de Empresas a) Às relações de trabalho entre empregadores não Cinematográficas e o SINTTAV — Sindicato Nacional filiados nas associações de empregadores outorgantes dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual que se dediquem ao comércio retalhista de carnes e requereram a extensão das alterações às relações de trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias trabalho entre empregadores e trabalhadores não repre- profissionais nelas previstas; sentados pelas associações outorgantes que se dediquem b) Às relações de trabalho entre empregadores filia- à mesma actividade. dos nas associações de empregadores outorgantes que As convenções actualizam as tabelas salariais. exerçam a actividade económica referida na alínea ante- O estudo de avaliação do impacte da extensão das rior e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e cate- tabelas salariais teve por base as retribuições efectivas gorias profissionais previstas nas convenções não filiados praticadas no sector abrangido pelas convenções, apu- nas associações sindicais outorgantes. radas pelos quadros de pessoal de 2003 e actualizadas com base no aumento percentual médio das tabelas sala- 2 — A presente extensão não se aplica a empresas riais das convenções publicadas em 2004 e 2005. Os não filiadas nas associações de empregadores outorgan- trabalhadores a tempo completo deste sector, com exclu- tes desde que se verifique uma das seguintes condições: são dos aprendizes, praticantes e do residual (que inclui Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, dis- o ignorado), são 1396, dos quais 226 (16,2 %) auferem ponham de uma área de venda contínua de comércio retribuições inferiores às convencionais, sendo que 100 a retalho alimentar igual ou superior a 2000 m2; (7,1 %) auferem retribuições inferiores às convencionais Sendo de comércio a retalho não alimentar, dispo- em mais de 6,3 %. É nas empresas do escalão até 10 tra- nham de uma área de venda contínua igual ou superior balhadores que se encontra o maior número de tra- a 4000 m2; balhadores com retribuições inferiores às das conven- Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, per- ções. tencentes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacio- As convenções actualizam, ainda, consoante o período nal, uma área de venda acumulada de comércio a retalho de actualização considerado, as diuturnidades, em 4 % alimentar igual ou superior a 15 000 m2; e 18,2 %, o subsídio de refeição, em 1,8 % e 7,7 %, Sendo de comércio a retalho não alimentar, perten- o abono por falhas, em 2,4 % e 5,5 %, o subsídio de centes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacional, chefia e outros, em 2,3 % e 8,2 %, e as despesas com uma área de venda acumulada igual ou superior a o trabalho fora do local habitual e funções de fisca- 25 000 m2. lização, em 2,3 % e 8 %. Não se dispõe de dados esta- tísticos que permitam avaliar o impacte destas pres- Artigo 2.o tações. Considerando a finalidade da extensão e que as mes- 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.o dia mas prestações foram objecto de extensões anteriores, após a sua publicação no Diário da República. justifica-se incluí-las na extensão. 2 — As tabelas salariais e os valores das cláusulas Tendo em consideração que não é viável proceder de conteúdo pecuniário previstos nas convenções pro- à verificação objectiva da representatividade das asso- duzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2006. ciações outorgantes e, ainda, que os regimes das refe- 174 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 ridas convenções são substancialmente idênticos, pro- 3 — Os encargos resultantes da retroactividade cede-se à respectiva extensão conjunta. podem ser satisfeitos em prestações mensais de igual Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- valor, com início no mês seguinte ao da entrada em balhadores e as condições de concorrência entre as vigor da presente portaria, correspondendo cada pres- empresas do sector de actividade abrangido, a extensão tação a dois meses de rectroactividade ou fracção e até assegura para as tabelas salariais e para as cláusulas ao limite de seis. de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, convenção. No entanto, as compensações previstas na José António Fonseca Vieira da Silva, em 6 de Dezembro cláusula 52.a, n.o 3, alínea b), «Trabalho fora do local de 2006. habitual», relativas ao pagamento das despesas de alo- jamento, alimentação e transporte nas deslocações, são excluídas da retroactividade por respeitarem a despesas já efectuadas para assegurar a prestação do trabalho. A extensão das alterações das convenções tem, no REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA plano social, o efeito de uniformizar as condições míni- mas de trabalho dos trabalhadores e, no plano econó- Assembleia Legislativa mico, o de aproximar as condições de concorrência entre empresas do mesmo sector. Decreto Legislativo Regional n.o 3/2007/M Embora as convenções tenham área nacional, a exten- são de convenções colectivas nas Regiões Autónomas Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007 compete aos respectivos Governos Regionais, pelo que a extensão apenas é aplicável no território do continente. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira decreta, ao abrigo do disposto na alínea p) Foi publicado o aviso relativo à presente extensão do n.o 1 do artigo 227.o da Constituição e na alínea c) no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 37, do n.o 1 do artigo 36.o do Estatuto Político-Adminis- de 8 de Outubro de 2006, ao qual não foi deduzida trativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela oposição por parte dos interessados. Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Assim: Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 575.o do Código Junho, o seguinte: do Trabalho, manda o Governo, pelo Ministro do Tra- balho e da Solidariedade Social, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.o Artigo 1.o As condições de trabalho constantes das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a Associação Aprovação do Orçamento Portuguesa de Empresas Cinematográficas e a É aprovado, pelo presente diploma, o Orçamento da FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Região Autónoma da Madeira para 2007, constante dos de Serviços e entre a mesma associação de empregadores mapas seguintes: e o SINTTAV — Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, publicadas no Bole- a) Mapas I a VIII do orçamento da administração tim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.os 25 e 27, de pública regional, incluindo os orçamentos dos serviços 8 e de 22 de Julho de 2006, respectivamente, são esten- e fundos autónomos; didas, no território do continente: b) Mapa IX, com os programas e projectos plu- rianuais; a) Às relações de trabalho entre empregadores não c) Mapa XVII das responsabilidades contratuais plu- filiados na associação de empregadores outorgante que rianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos exerçam a actividade de importação, distribuição, exi- autónomos, agrupadas por secretarias. bição e estúdios e laboratórios cinematográficos e tra- balhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais nelas previstas; CAPÍTULO II b) Às relações de trabalho entre empregadores filiados na associação de empregadores outorgante que prossigam Finanças locais a actividade referida na alínea anterior e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais Artigo 2.o previstas na convenção não representado pelas associações Transferências do Orçamento do Estado sindicais outorgantes. 1 — Fica o Governo Regional autorizado, através da Artigo 2.o Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma da 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.o dia Madeira os apoios financeiros inscritos no Orçamento após a sua publicação no Diário da República. do Estado a favor destas, líquidos das retenções que 2 — As tabelas salariais e as cláusulas de conteúdo venham a ser efectuadas nos termos da lei. pecuniário, com excepção do n.o 3, alínea b), da cláu- 2 — O mapa XI contém as verbas a distribuir pelas sula 52.a, sobre o pagamento de despesas com alimen- autarquias locais da Região Autónoma da Madeira, con- tação, alojamento e transporte nas deslocações em ser- forme se encontram discriminadas nos mapas XIX e XX viço, produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2006. da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007. Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 175 Artigo 3.o de vencimento ou antecipadas por razões de gestão da Cooperação técnica e financeira dívida pública regional; c) Substituição de empréstimos existentes, nos ter- Os contratos-programa assinados com data anterior mos e condições do contrato, quando as condições dos a 2007 e cujo término não tenha ocorrido até ao final mercados financeiros assim o aconselharem; de 2006 mantêm-se em vigor em 2007, sem quaisquer d) Montante de outras quaisquer operações que formalidades adicionais, excepto o novo escalonamento envolvam a redução da dívida pública regional. para o Orçamento de 2007 dos encargos que não tenham sido suportados pelo Orçamento de 2006, conforme esta- Artigo 8.o belece o n.o 2 do artigo 10.o do Decreto Legislativo Regional n.o 6/2005/M, de 1 de Junho. Gestão da dívida pública regional Fica o Governo Regional autorizado, através do Artigo 4.o Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as Linha de crédito bonificada seguintes operações de gestão da dívida pública regional: Mantém-se em vigor o disposto no artigo 5.o do a) Renegociação das condições de empréstimos, Decreto Legislativo Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de incluindo a celebração de contratos de troca do regime Abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 3.o do de taxa de juro; Decreto Legislativo Regional n.o 28-A/2001/M, de 13 b) Realização de operações financeiras sobre con- de Novembro. tratos de troca de taxa de juro que venham a ser tidas como adequadas; Artigo 5.o c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de Retenções empréstimos já contratados. Nos termos da lei, designadamente do disposto no artigo 8.o da Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto, na redacção CAPÍTULO IV dada pela Lei n.o 94/2001, de 20 de Agosto, fica o Governo Regional autorizado a proceder à retenção das Operações activas e prestação de garantias transferências para as autarquias locais da Região Autó- noma da Madeira para a regularização de dívidas às Artigo 9.o empresas participadas pela Região, bem como para o Operações activas do Tesouro Público Regional cumprimento dos contratos-programa, protocolos, acor- dos de cooperação e de colaboração, contratos de finan- Fica o Governo Regional autorizado a realizar ope- ciamento e concessão excepcional de auxílios e outros rações activas até ao montante de 65 milhões de euros. instrumentos alternativos celebrados no âmbito da coo- peração técnica e financeira. Artigo 10.o Alienação de participações sociais da Região CAPÍTULO III Fica o Governo Regional autorizado a alienar as par- Operações passivas ticipações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém em entidades participadas. Artigo 6.o Endividamento líquido Artigo 11.o Avales e outras garantias Para fazer face às necessidades de financiamento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007, O limite máximo para a concessão de avales da Região fica o Governo Regional autorizado a aumentar o endi- em 2007 é fixado em termos de fluxos líquidos anuais vidamento líquido até ao montante de 50 milhões de em 390 milhões de euros. euros, resultante dos empréstimos destinados ao finan- ciamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários e nos termos definidos na proposta de lei CAPÍTULO V que aprova o Orçamento do Estado para 2007. Adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais Artigo 7.o Condições gerais dos empréstimos Artigo 12.o Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Nos termos dos artigos 23.o, 24.o e 26.o da Lei o n. 13/98, de 24 de Fevereiro, fica o Governo Regional O artigo 2.o do Decreto Legislativo Regional o autorizado a contrair empréstimos amortizáveis, com n. 2/2001/M, de 20 de Fevereiro, passa a ter a seguinte o prazo máximo de 30 anos, internos ou denominados redacção: em moeda estrangeira, nos mercados interno e externo, «Artigo 2.o até ao montante resultante da adição dos seguintes valores: 1—........................................ 2 — A taxa referida no número anterior é aplicável a) Montante do acréscimo do endividamento líquido aos sujeitos passivos do IRC que: resultante do artigo 6.o do presente diploma; b) Montante das amortizações da dívida pública a) Tenham sede, direcção efectiva ou estabeleci- regional realizadas durante o ano, nas respectivas datas mento estável na Região Autónoma da Madeira; 176 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 b) Tenham sede ou direcção efectiva noutra cir- a alterar a tabela de taxas gerais previstas no número cunscrição e possuam sucursais, delegações, agências, anterior, em função da tabela a aprovar pela Lei do escritórios, instalações ou quaisquer formas de repre- Orçamento do Estado para 2007. sentação permanente sem personalidade jurídica pró- pria na Região Autónoma da Madeira; c) Tenham sede ou direcção efectiva fora do ter- CAPÍTULO VI ritório nacional e possuam estabelecimento estável Execução orçamental na Região Autónoma da Madeira. Artigo 14.o 3 — O imposto devido nos termos das alíneas b) e c) do número anterior é determinado pela pro- Serviços e fundos autónomos porção entre o volume anual correspondente às 1 — Os serviços e fundos autónomos deverão remeter instalações situadas na Região Autónoma da à Secretaria Regional do Plano e Finanças balancetes Madeira e o volume anual, total, de negócios do mensais que permitam avaliar a respectiva execução exercício. orçamental. 4 — (Anterior n.o 3.) 2 — Deverão, igualmente, ser remetidos à Secretaria 5 — (Anterior n.o 4.) Regional do Plano e Finanças todos os elementos neces- 6 — (Anterior n.o 5.)» sários à avaliação da execução das despesas do PID- DAR. 3 — A emissão de garantias a favor de terceiros pelos Artigo 13.o serviços e fundos autónomos depende da autorização prévia do Secretário Regional do Plano e Finanças. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 4 — Fica vedado o recurso ao crédito, considerado este em todas as suas formas, incluindo a modalidade 1 — O artigo 2.o do Decreto Legislativo Regional de celebração de contratos de locação financeira por n.o 3/2001/M, de 22 de Fevereiro, que consagra a redução parte dos serviços e fundos autónomos. das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, passa a ter a seguinte redacção: Artigo 15.o Execução «Artigo 2.o O Governo Regional tomará as medidas necessárias Taxas para uma rigorosa contenção das despesas públicas e controlo da sua eficiência de forma a alcançar a melhor 1 — É a seguinte a tabela de taxas do imposto aplicação dos recursos públicos. aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.o Artigo 16.o do CIRS: Alterações orçamentais 1 — O Governo Regional fica autorizado a proceder Taxas (em percentagem) às alterações orçamentais que forem necessárias à boa Rendimento colectável execução do Orçamento, fazendo cumprir a legislação (em euros) em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei Normal (A) Média (B) n.o 71/95, de 15 de Abril. 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a pro- Até 4 544 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,5 8,500 0 ceder às alterações nos orçamentos dos organismos com De mais de 4 544 até 6 873 . . . . . . . . . . . . . . 11 9,347 2 autonomia financeira constantes dos mapas V a VIII, nos De mais de 6 873 até 17 043 . . . . . . . . . . . . . 22 16,897 4 termos do n.o 7 do artigo 20.o da Lei n.o 28/92, de 1 De mais de 17 043 até 39 197 . . . . . . . . . . . . 32,5 25,715 9 de Setembro. De mais de 39 197 até 56 807 . . . . . . . . . . . . 36 28,904 0 De mais de 56 807 até 61 260 . . . . . . . . . . . . 39 29,637 9 CAPÍTULO VII De mais de 61 260 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 — Mercados públicos 2 — O quantitativo do rendimento colectável, Artigo 17.o quando superior a E 4544, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele Competência para autorização de despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e bens móveis couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) cor- respondente a esse escalão, e outra, igual ao exce- São competentes para autorizar despesas com emprei- dente, à qual se aplica a taxa da coluna (A) respeitante tadas de obras públicas, aquisição de serviços e bens ao escalão imediatamente superior. móveis as seguintes entidades: 3—........................................ a) Até E 100 000, os directores regionais e os órgãos 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» máximos dos serviços com autonomia administrativa; b) Até E 200 000, os órgãos máximos dos serviços 2 — Fica o Governo Regional autorizado, através de e fundos autónomos; portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, c) Até E 3 750 000, os secretários regionais; Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 177 d) Até E 5 000 000, o Vice-Presidente do Governo Artigo 21.o Regional; Limite de competência para autorização de despesas e) Até E 7 500 000, o Presidente do Governo Regio- sem concurso ou contrato escrito nal; f) Sem limite, o Conselho do Governo Regional. 1 — Salvo o disposto no número seguinte, a dispensa de celebração de contrato escrito é da competência do respectivo secretário regional. Artigo 18.o 2 — Nos casos em que a despesa deve ser autorizada Competência para autorização de despesas devidamente pelo Presidente do Governo ou pelo Conselho do discriminadas incluídas em planos de actividade Governo, a dispensa de celebração de contrato escrito é da competência dessas entidades, sob proposta do res- 1 — As despesas devidamente discriminadas incluídas pectivo secretário. em planos de actividade que sejam objecto de aprovação tutelar podem ser autorizadas: a) Até E 150 000, pelos directores regionais ou equi- CAPÍTULO VIII parados e pelos órgãos máximos dos serviços com auto- Concessão de subsídios e outras formas de apoio nomia administrativa; b) Até E 300 000, pelos órgãos máximos dos serviços e fundos autónomos. Artigo 22.o Concessão de subsídios e outras formas de apoio 2 — A competência fixada nos termos do n.o 1 man- tém-se para as despesas provenientes de alterações, 1 — Fica o Governo Regional autorizado a conceder variantes, revisões de preços e contratos adicionais desde subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas que o respectivo custo total não exceda 10 % do limite e privadas no âmbito das acções e projectos de desen- da competência inicial. volvimento que visem a melhoria da qualidade de vida 3 — Quando for excedido o limite percentual esta- e tenham enquadramento no plano de desenvolvimento belecido no número anterior, a autorização do acréscimo económico e social da Região Autónoma da Madeira, da despesa compete à entidade que, nos termos do n.o 1, designadamente para: detém a competência para autorizar a realização do a) Construção de habitação social; montante total da despesa. b) Reabilitação dos bairros sociais; c) Apoio à habitação para jovens. Artigo 19.o 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a con- Competência para autorizar despesas relativas à execução ceder subsídios e outras formas de apoio a acções e de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados projectos de carácter sócio-económico, cultural, despor- tivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, As despesas relativas à execução de planos ou pro- usos e costumes, o património regional ou a promoção gramas plurianuais legalmente aprovados podem ser da Região Autónoma da Madeira. autorizadas: 3 — A concessão destes auxílios fundamenta-se em a) Até E 500 000, pelos directores regionais ou equi- motivo de interesse público e faz-se com respeito pelos parados e pelos órgãos máximos dos serviços com auto- princípios da publicidade, da transparência, da concor- nomia administrativa; rência e da imparcialidade. b) Até E 1 000 000, pelos órgãos máximos dos serviços 4 — Os apoios previstos nesta norma só poderão ser e fundos autónomos; concedidos ou processados a entidades que tenham a c) Sem limite, pelos secretários regionais, pelo Vice- sua situação contributiva e tributária regularizada e após -Presidente e pelo Presidente do Governo Regional. cumprimento das suas obrigações legais, declarativas e contabilísticas, perante os respectivos organismos. 5 — Os subsídios e outras formas de apoio concedidos Artigo 20.o serão objecto de contrato-programa com o beneficiário, Competência para aquisição, alienação, arrendamento, onde são definidos os objectivos, as formas de auxílio, locação ou oneração de imóveis as obrigações das partes e as penalizações em caso de incumprimento. 1 — A autorização de despesas relativas à aquisição, 6 — A concessão dos auxílios previstos neste preceito arrendamento ou locação de imóveis para a instalação é sempre precedida de uma quantificação da respectiva de serviços do Governo Regional, incluindo os serviços despesa, devendo ser autorizada através de resolução e fundos autónomos, bem como a autorização para a do Plenário do Governo Regional, após parecer favo- alienação, arrendamento, locação ou oneração, por rável da Secretaria Regional do Plano e Finanças. qualquer forma, de imóveis da Região Autónoma da 7 — Todos os subsídios e formas de apoio concedidos Madeira, é da exclusiva competência do Conselho do serão objecto de publicação no Jornal Oficial da Região Governo Regional e está sujeita a parecer prévio da Autónoma da Madeira. Direcção Regional do Património, nos termos da lei. 2 — Exceptua-se do disposto no número anterior a competência para autorizar a alienação ou oneração de Artigo 23.o imóveis pelo IHM — Investimentos Habitacionais da Subsídios e outras formas de apoio abrangidos pelo presente diploma Madeira, E. P. E., competência que é do órgão máximo do serviço, exercida mediante autorização do Secretário 1 — Estão abrangidos pelo disposto no artigo 22.o Regional do Plano e Finanças. do presente diploma os subsídios e outras formas de 178 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 apoio concedidos pelos serviços da administração directa de Agosto, designadamente os relativos a reembolsos regional assim como os referentes a todas as entidades e adiantamentos das despesas elegíveis, nos termos dos públicas que nos termos da lei gozem de autonomia regulamentos comunitários aplicáveis; administrativa e financeira. b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do 2 — Os apoios financeiros concedidos ao abrigo de Estado (PIDDAC) relativos ao financiamento da com- legislação específica deverão respeitar o previsto no res- ponente nacional das despesas elegíveis dos projectos pectivo regime legal e os n.os 3 a 6 do artigo anterior. do Programa de Apoio Rural, nos termos da alínea g) do artigo 108.o da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto; c) As transferências provenientes do Orçamento da Artigo 24.o Região relativas à componente do autofinanciamento Apoio humanitário e às despesas não elegíveis dos projectos do Programa de Apoio Rural. O Governo Regional, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa, resul- 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) tantes de calamidades naturais ou de outros aconte- do número anterior serão arrecadadas pela Direcção cimentos extraordinários, pode atribuir auxílios públicos Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que de natureza humanitária, destinados a prestar apoio a as fará passar pelos cofres da Região, através do regime acções de reconstrução e recuperação de infra-estruturas de contas de ordem, antes de proceder à sua efectiva e actividades económicas e sociais, bem como às res- utilização para efeitos de pagamentos. pectivas populações afectadas. 6 — A composição e a nomeação do conselho admi- nistrativo da Direcção Regional de Agricultura e Desen- volvimento Rural para efeitos de gestão do Programa Artigo 25.o de Apoio Rural serão definidas por portaria conjunta Indemnizações compensatórias dos Secretários Regionais do Ambiente e Recursos Naturais e do Plano e Finanças. Fica o Governo Regional autorizado, mediante reso- lução do Plenário do Conselho do Governo, a conceder indemnizações compensatórias às empresas que prestem Artigo 27.o serviço público. Gestão financeira dos projectos enquadrados em programas comunitários CAPÍTULO IX 1 — Compete à Direcção Regional de Pescas, adiante Autonomia administrativa e financeira designada por DRP, a gestão financeira dos projectos públicos no sector das pescas, co-financiados no âmbito Artigo 26.o de programas comunitários. 2 — Para os exclusivos efeitos do disposto no número Execução financeira dos projectos do Programa de Apoio Rural anterior, a DRP dispõe de autonomia administrativa 1 — A execução financeira dos projectos da admi- e financeira, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 8/90, nistração regional do Programa de Apoio Rural (PAR) de 20 de Fevereiro. incumbe, na Região Autónoma da Madeira, à Direcção 3 — Na sequência do preceituado nos números ante- Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. riores, a DRP fica obrigada às seguintes formalidades: 2 — Tendo em vista o disposto no número anterior, a) Elaboração do orçamento privativo nos termos da a Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento lei geral; Rural dispõe de autonomia administrativa e financeira, b) Observância do regime das contas de ordem; nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 8/90, de 20 de Feve- c) Prestação de contas nos termos da Lei n.o 98/97, reiro, exclusivamente para efeitos de gestão dos pro- de 26 de Agosto. jectos do Programa de Apoio Rural co-financiados pelo Orçamento das Comunidades, pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento Regional. 4 — Constituem receitas próprias da Região, consig- 3 — Para efeitos do disposto nos números anteriores, nadas à DRP para efeitos de gestão dos projectos da a Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Direcção Regional de Pescas — MAR-RAM/IFOP: Rural fica obrigada: a) Todos os apoios provenientes da União Europeia a) À elaboração do orçamento privativo nos termos no âmbito da Direcção Regional de Pescas — MAR- da lei geral; -RAM/IFOP, nos termos da alínea i) do artigo 108.o b) À observância do regime de contas de ordem; da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, designadamente c) À prestação de contas nos termos da Lei n.o 98/97, os relativos a reembolsos e adiantamentos das despesas de 26 de Agosto. elegíveis, nos termos dos regulamentos comunitários aplicáveis; 4 — Constituem receitas próprias da Região consig- b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do nadas à Direcção Regional de Agricultura e Desenvol- Estado (PIDDAC) relativos ao financiamento da com- vimento Rural para efeitos de gestão dos referidos pro- ponente nacional das despesas elegíveis dos projectos jectos do Programa de Apoio Rural: da Direcção Regional de Pescas — MAR-RAM/IFOP, nos termos da alínea g) do artigo 108.o da Lei n.o 130/99, a) Todos os apoios provenientes da União Europeia de 21 de Agosto; no âmbito do Programa de Apoio Rural, nos termos c) As transferências provenientes do Orçamento da da alínea i) do artigo 108.o da Lei n.o 130/99, de 21 Região relativas à componente do autofinanciamento Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 179 e às despesas não elegíveis dos projectos da Direcção Artigo 31.o Regional de Pescas — MAR-RAM/IFOP. Serviços dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior, antes de proceder à sua efectiva Enquanto não for aprovado o Orçamento da Região utilização para efeitos de pagamentos, serão arrecadadas para 2008, os encargos com os serviços que venham pela DRP, que as fará passar pelos cofres da Região, a ser criados em 2007 serão suportados em conta das através do regime de contas de ordem. dotações inscritas nos correspondentes serviços que 6 — Para efeitos de gestão da Direcção Regional de forem extintos ou integrados noutros serviços. Pescas — MAR-RAM/IFOP será criado um conselho administrativo da DRP, cuja composição e nomeação Artigo 32.o será definida por portaria conjunta dos Secretários Regionais, respectivamente do Ambiente e dos Recursos Subsídio de disponibilidade permanente Naturais e do Plano e Finanças. É criado um subsídio de disponibilidade permanente para os motoristas do gabinete dos membros do Governo Artigo 28.o Regional, cujas percentagens e formas de atribuição serão regulamentadas por despacho do Secretário Programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu Regional do Plano e Finanças. 1 — A gestão financeira dos programas comunitários co-financiados pela vertente Fundo Social Europeu Artigo 33.o (FSE), compete ao Fundo de Gestão para os Programas da Formação Profissional, adiante designado abrevia- Cobranças damente por FGPFP. As receitas depositadas nos cofres da Região até 31 2 — Ao abrigo do disposto no artigo 6.o da Lei o de Março de 2008 que digam respeito a cobranças efec- n. 8/90, de 20 de Fevereiro, é atribuída ao FGPFP tuadas em 2007 poderão excepcionalmente ser consi- autonomia administrativa e financeira, exclusivamente deradas com referência a 31 de Dezembro de 2007. para o acompanhamento e gestão dos programas que na Região forem realizados no âmbito do sector público e privado co-financiados pelo Fundo Social Europeu Artigo 34.o e de programas de iniciativa comunitária. Fundos escolares 3 — A comissão de gestão do FGPFP é constituída pelo director regional de Formação Profissional, que Os fundos escolares dotados de autonomia adminis- presidirá, e por dois técnicos superiores afectos à Secre- trativa e financeira regem-se pelo disposto no Decreto taria Regional de Educação, a designar por despacho Legislativo Regional n.o 4/2000/M, de 31 de Janeiro. conjunto do Secretário Regional de Educação e do Secretário Regional do Plano e Finanças. Artigo 35.o Subsídios de fixação do pessoal e de penosidade CAPÍTULO X Mantém-se em vigor o disposto nos artigos 24.o e Disposições finais e transitórias 25.o do Decreto Legislativo Regional n.o 11/94/M, de 28 de Abril, e no n.o 2 do artigo 25.o do Decreto Legis- Artigo 29.o lativo Regional n.o 4-A/97/M, de 21 de Abril. Transferências financeiras para empresas e outras instituições Artigo 36.o 1 — Fica o Governo Regional autorizado a efectuar as transferências da componente regional dos programas Entrada em vigor e projectos aprovados pela União Europeia para as O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro empresas e instituições responsáveis pela sua execução. de 2007. 2 — O disposto no número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, a programas e projectos co-finan- Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legis- ciados por outras entidades. lativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de Dezembro de 2006. Artigo 30.o O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça. Despesas transitadas para outros departamentos As despesas relativas aos programas e projectos que, Assinado em 20 de Dezembro de 2006. nos termos do presente diploma, mudaram de depen- Publique-se. dência orgânica serão processadas, liquidadas e pagas por conta das dotações orçamentais dos departamentos O Representante da República para a Região Autó- do Governo Regional onde aqueles foram integrados. noma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. 180 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 MAPA I Receitas da Região [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo RECEITAS CORRENTES 01 IMPOSTOS DIRECTOS 01 Sobre o Rendimento 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 191 180 000 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 125 400 000 316 580 000 02 Outros 01 Imposto sobre as sucessões e doações 500 000 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 50 000 07 Impostos abolidos * 99 Impostos directos diversos 170 000 720 000 317 300 000 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 01 Sobre o Consumo 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 85 760 000 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 279 807 000 03 Imposto automóvel (IA) 24 560 000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 25 600 000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 14 950 000 99 Impostos diversos sobre o consumo * 430 677 000 02 Outros 01 Lotarias * 02 Imposto do selo 50 730 000 03 Imposto do jogo 800 000 04 Impostos rodoviários 1 000 000 05 Resultados da exploração de apostas mútuas * 99 Impostos indirectos diversos 200 000 52 730 000 483 407 000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE 03 APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE 8 475 000 8 475 000 8 475 000 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça * 02 Taxas de registo de notariado 2 500 000 03 Taxas de registo predial 3 000 000 04 Taxas de registo civil 500 000 05 Taxas de registo comercial 500 000 06 Taxas florestais * 07 Taxas vinícolas * 08 Taxas moderadoras * 09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 100 000 10 Taxas sobre energia * 11 Taxas sobre geologia e minas * 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado * 13 Taxas de portos * 14 Taxas sobre operações de bolsa * 15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 340 000 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais * 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas * 18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas * 19 Adicionais * 20 Emolumentos consulares * 21 Portagens * 22 Propinas * 99 Taxas diversas 6 208 362 13 148 362 02 Multas e Outras Penalidades 01 Juros de mora 6 000 000 02 Juros compensatórios 3 500 000 03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 1 754 500 04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 1 500 000 99 Multas e penalidades diversas 2 000 000 14 754 500 27 902 862 05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 01 Juros - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas 20 000 20 000 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 181 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 02 Juros - Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras 630 000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * 630 000 03 Juros - Administrações Públicas 01 Administração central - Estado * 02 Administração central - Serviços e fundos autónomos * 03 Administração regional * 04 Administração local - Continente * 05 Administração local - Regiões Autónomas * 06 Segurança social * * 04 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Juros - Instituições sem fins lucrativos * * 05 Juros - Famílias 01 Juros - Famílias * * 06 Juros - Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições * 02 União Europeia - Países membros * 03 Países terceiros e organizações internacionais * * 07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras EP's - Remunerações dos capitais estatutários * Outras empresas públicas * Empresas privadas 1 900 000 1 900 000 08 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras * * 09 Participações nos Lucros de Administrações Públicas 01 Participações nos lucros de administrações públicas * * 10 Rendas 01 Terrenos Sociedades e quase-sociedades não financeiras * Administrações públicas * Administrações privadas * Exterior * Outros sectores * 02 Activos no subsolo * 03 Habitações * 04 Edifícios 500 000 05 Bens de domínio público * 99 Outros * 500 000 11 Activos Incorpóreos 01 Activos incorpóreos * * 3 050 000 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas * 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado (OE) Custos de insularidade e desenvolvimento 89 301 000 Outros * 02 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade * 03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 04 Estado - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 05 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 06 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados * 07 Serviços e fundos autónomos 151 000 08 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 10 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 11 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co-financiados * 89 452 000 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira * 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 182 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social 13 142 852 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Outras transferências * 13 142 852 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições 127 148 02 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 04 União Europeia - Países-Membros * 05 Países terceiros e organizações internacionais * 06 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção * social de cidadania * 127 148 102 722 000 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 01 Venda de Bens 01 Material de escritório 10 000 02 Livros e documentação técnica 110 000 03 Publicações e impressos 210 000 04 Fardamentos e artigos pessoais 10 000 05 Bens inutilizados * 06 Produtos agrícolas e pecuários 155 000 07 Produtos alimentares e bebidas * 08 Mercadorias * 09 Matérias de consumo * 10 Desperdícios, resíduos e refugos * 11 Produtos acabados e intermédios * 99 Outros 1 100 000 1 595 000 02 Serviços 01 Aluguer de espaços e equipamentos * 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria * 03 Vistorias e ensaios * 04 Serviços de laboratórios * 05 Actividades de saúde * 06 Reparações * 07 Alimentação e alojamento 150 000 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1 200 000 99 Outros * 1 350 000 03 Rendas 01 Habitações 20 000 02 Edifícios 500 000 99 Outras * 520 000 3 465 000 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 Outras 01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio * 02 Produto da venda de valores desamoedados * 03 Lucros de amoedação * 99 Outras 330 000 330 000 330 000 Total das receitas correntes 946 651 862 RECEITAS DE CAPITAL 09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 01 Terrenos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 183 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Habitações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Edifícios 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 150 000 000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 150 000 000 04 Outros Bens de Investimento 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 150 000 000 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas 65 000 000 65 000 000 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado Custos de Insularidade e Desenvolvimento 59 534 000 Fundo de Coesão 35 050 000 Projectos de Interesse Comum 15 000 000 02 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade * 03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 04 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de capitalização * 05 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado * 06 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 07 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados * 08 Serviços e fundos autónomos * 09 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 10 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co-financiados * 109 584 000 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira * * 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 184 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social * 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Capitalização pública de estabilização * 05 Outras transferências * * 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições 100 000 000 02 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia - Países membros * 04 Países terceiros e organizações internacionais * 05 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção social de cidadania * 100 000 000 274 584 000 11 ACTIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Títulos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 185 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 239 423 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 416 945 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 656 368 07 Recuperação de Créditos Garantidos 01 Recuperação de créditos garantidos 277 100 277 100 08 Acções e Outras Participações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 09 Unidades de Participação 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 10 Alienação de Partes Sociais de Empresas 01 Alienação de partes sociais de empresas 19 066 532 19 066 532 11 Outros Activos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 20 000 000 12 PASSIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 186 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Títulos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras 113 725 000 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia 50 000 000 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 163 725 000 07 Outros Passivos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 187 Importâncias em euros Capí- Grupos Artigos Designação das receitas tulos Artigo Grupo Capítulo 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 163 725 000 13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 01 Outras 01 Indemnizações * 02 Activos incorpóreos * 99 Outras * * * Total das receitas de capital 608 309 000 Total das receitas correntes e de capital 1 554 960 862 14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 01 Recursos Próprios Comunitários 01 Direitos aduaneiros de importação * 02 Direitos niveladores agrícolas * 03 Quotização sobre açúcar e isoglucose * 99 Outros * * * 15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 1 310 000 1 310 000 1 310 000 16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 01 Saldo Orçamental 01 Na posse do serviço * 03 Na posse do serviço - Consignado * 04 Na posse do Tesouro * 05 Na posse do Tesouro - Consignado * * * TOTAL 1 556 270 862 MAPA II Despesas por departamentos regionais e capítulos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Capítulo Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 01 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA 01 Assembleia Legislativa da Madeira 17 573 250 17 573 250 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete Regional e serviços de apoio 2 065 100 2 065 100 03 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete do Vice-Presidente e serviços de apoio e de representação 7 567 192 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1 595 000 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa 976 000 50 Investimentos do Plano 17 921 250 28 059 442 188 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Importâncias em euros Capítulo Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 04 — SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS 01 Gabinete do Secretário, serviços dependentes e tutelados 11 708 146 02 Conselho Económico e Social da RAM 22 000 50 Investimentos do Plano 4 364 500 16 094 646 05 — SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E CULTURA 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 1 778 000 02 Direcção Regional de Turismo 1 972 500 03 Direcção Regional dos Assuntos Culturais 3 899 500 50 Investimentos do Plano 23 144 500 30 794 500 06 — SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL E TRANSPORTES 01 Serviços dependentes do Secretário Regional 10 022 250 02 Direcção Regional de Edifícios Públicos 3 249 700 03 Serviços de ordenamento do território e de geografia e cadastro 2 035 800 04 Direcção Regional de Transportes Terrestres 1 146 350 50 Investimentos do Plano 328 105 270 344 559 370 07 — SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 295 000 000 50 Investimentos do Plano 13 499 827 308 499 827 08 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 01 Gabinete do Secretário, serviços da educação e escolas 337 432 000 50 Investimentos do Plano 44 961 748 382 393 748 09 — SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS 01 Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes do Secretário Regional 189 805 821 02 Serviços de controlo orçamental, financeiro e patrimonial 15 423 242 03 Direcção Regional de Informática 898 257 04 Direcção Regional de Estatística 1 148 708 50 Investimentos do Plano 94 849 951 302 125 979 10 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS 01 Gabinete do Secretário Regional 8 323 800 02 Serviços na área agro-alimentar e pescas 28 756 000 03 Serviços na área do ambiente e do saneamento básico 1 920 200 50 Investimentos do Plano 85 105 000 124 105 000 TOTAL 1 556 270 862 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 189 MAPA III Despesas por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 73 377 272 1.1 Serviços gerais da administração pública 62 649 422 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 10 727 850 2. FUNÇÕES SOCIAIS 974 879 269 2.1 Educação 418 113 856 2.2 Saúde 319 523 777 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 147 708 223 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 89 533 413 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 328 924 189 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 63 952 072 3.2 Indústria e energia 4 082 090 3.3 Transportes e comunicações 207 124 535 3.4 Comércio e turismo 39 138 930 3.5 Outras funções económicas 14 626 562 4. OUTRAS FUNÇÕES 179 090 132 4.1 Operações da dívida pública 149 469 346 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas 29 620 786 TOTAL (1+2+3+4) 1 556 270 862 MAPA IV Despesas por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Descrição Por subagrupamentos Por agrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 349 246 085 02.00 Aquisição de bens e serviços 83 062 534 03.00 Juros e outros encargos 34 755 925 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 36 200 04.04 Administração regional 367 877 484 04.05 Administração local - 190 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 Importâncias em euros Códigos Descrição Por subagrupamentos Por agrupamentos 04.06 Segurança social - 04.01 e 04.02 e Outros sectores 75 110 591 443 024 275 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 10 176 711 06.00 Outras despesas correntes 20 352 431 Soma 940 617 961 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 364 604 488 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 6 968 100 08.04 Administração regional 23 668 144 08.05 Administração local 43 872 630 08.06 Segurança social - 08.01 e 08.02 e Outros sectores 20 535 883 95 044 757 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 31 239 400 10.00 Passivos financeiros 114 725 921 11.00 Outras despesas de capital 10 038 335 Soma 615 652 901 TOTAL 1 556 270 862 MAPA V Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos [artigo 1.º, alínea a)] (Em euros) Designação Total das receitas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17 599 050 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1 072 592 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 44 591 680 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 191 (Em euros) Designação Total das receitas RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11 047 820 TURISMO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 485 504 EQUIPAMENTO SOCIAL E TRANSPORTES Laboratório Regional de Engenharia Civil 3 052 770 ASSUNTOS SOCIAIS Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos 341 344 982 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 3 113 000 EDUCAÇÃO Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4 665 440 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 5 644 748 Fundo de Gestão para Acompanhamento dos Programas da Formação Profissional 11 930 850 Instituto do Desporto da R.A.M. 34 661 189 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 300 350 Fundo Escolar — Escola Básica de Santo António 481 836 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 343 800 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Caniçal 137 500 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Caniço 348 400 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto G. Andrade 546 450 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 279 900 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 583 760 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 603 000 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos dos Louros 293 009 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 415 283 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de São Roque 364 000 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 467 910 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 173 288 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 683 400 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 942 050 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 535 000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 571 600 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Lucinda Andrade 467 900 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 888 500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 788 950 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 612 829 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 293 660 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 505 650 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 634 200 Fundo Escolar — Escola Secundária Ângelo Augusto da Silva 721 295 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1 025 100 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1 052 930 PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 1 467 553 Instituto de Gestão de Fundos Comunitários 52 487 089 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 5 149 900 Direcção Regional de Pescas — MAR - RAM / IFOP 5 406 000 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 280 090 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6 885 040 Parque Natural da Madeira 2 448 252 TOTAL 568 395 099 192 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 MAPA VI Despesa global dos serviços, institutos e fundos autónomos [artigo 1.º, alínea a)] (Em euros) Designação Total das despesas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17 599 050 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1 072 592 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 44 591 680 RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11 047 820 TURISMO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 485 504 EQUIPAMENTO SOCIAL E TRANSPORTES Laboratório Regional de Engenharia Civil 3 052 770 ASSUNTOS SOCIAIS Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos 341 344 982 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 3 113 000 EDUCAÇÃO Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4 665 440 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 5 644 748 Fundo de Gestão para Acompanhamento dos Programas da Formação Profissional 11 930 850 Instituto do Desporto da R.A.M. 34 661 189 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 300 350 Fundo Escolar — Escola Básica de Santo António 481 836 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 343 800 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Caniçal 137 500 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Caniço 348 400 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto G. Andrade 546 450 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 279 900 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 583 760 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 603 000 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos dos Louros 293 009 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 415 283 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de São Roque 364 000 Fundo Escolar — Escola Básica do 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 467 910 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 173 288 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 683 400 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 942 050 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 535 000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 571 600 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Lucinda Andrade 467 900 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 888 500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 788 950 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 612 829 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 293 660 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 505 650 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 634 200 Fundo Escolar — Escola Secundária Ângelo Augusto da Silva 721 295 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1 025 100 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1 052 930 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 193 (Em euros) Designação Total das despesas PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 1 467 553 Instituto de Gestão de Fundos Comunitários 52 487 089 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 5 149 900 Direcção Regional de Pescas — MAR-RAM / IFOP 5 406 000 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 280 090 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6 885 040 Parque Natural da Madeira 2 448 252 TOTAL 568 395 099 MAPA VII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 75 739 284 1.1 Serviços gerais da administração pública 72 626 284 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 3 113 000 2. FUNÇÕES SOCIAIS 416 242 515 2.1 Educação 37 302 588 2.2 Saúde 341 344 982 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 2 448 252 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 35 146 693 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 76 413 300 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 10 835 990 3.2 Indústria e energia 3 052 770 3.3 Transportes e comunicações - 3.4 Comércio e turismo 51 476 720 3.5 Outras funções económicas 11 047 820 4. OUTRAS FUNÇÕES - 4.1 Operações da dívida pública - 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas - TOTAL (1+2+3+4) 568 395 099 194 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 MAPA VIII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Descrição Por subagrupamentos Por agrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 35 454 618 02.00 Aquisição de bens e serviços 165 005 515 03.00 Juros e outros encargos 3 573 610 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 314 752 04.04 Administração regional 38 000 04.05 Administração local 512 013 04.06 Segurança social 329 065 04.01 a 04.02 e Outros sectores 242 193 933 243 387 763 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 3 330 743 06.00 Outras despesas correntes 439 400 Soma 451 191 649 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 13 753 023 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 11 600 000 08.04 Administração regional 1 100 000 08.05 Administração local 11 600 000 08.06 Segurança social 08.01 a 08.02 e Outros sectores 48 927 277 73 227 277 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 30 222 000 10.00 Passivos financeiros 1 000 11.00 Outras despesas de capital 150 Soma 117 203 450 TOTAL 568 395 099 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 195 MAPA IX-1 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Vice-Presidência (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 16 916 014 10 420 631 25 801 400 35 557 000 29 786 262 66 830 988 185 312 295 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 8 944 514 5 794 831 17 921 250 26 837 250 24 161 262 62 030 988 145 690 095 TOTAL 16 916 014 10 420 631 22 876 400 28 757 000 20 886 262 55 630 988 155 487 295 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 8 944 514 5 794 831 16 371 250 23 237 250 19 511 262 55 630 988 129 490 095 TOTAL 0 0 2 925 000 6 800 000 8 900 000 11 200 000 29 825 000 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 1 550 000 3 600 000 4 650 000 6 400 000 16 200 000 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 1 055 866 1 750 000 1 775 000 3 425 000 2 020 000 3 140 000 13 165 866 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 555 866 1 000 000 1 225 000 2 425 000 1 645 000 3 140 000 9 990 866 Medida: Promoção do empreendedorismo TOTAL 1 055 866 1 500 000 1 500 000 2 440 000 1 235 000 0 7 730 866 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 555 866 750 000 950 000 1 440 000 860 000 0 4 555 866 Modernização e Inovação Empresarial TOTAL 0 0 400 000 440 000 485 000 0 1 325 000 CEIM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 440 000 485 000 0 1 325 000 2007-09 Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital TOTAL 1 055 866 1 000 000 750 000 1 500 000 500 000 0 4 805 866 IDE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 555 866 500 000 375 000 750 000 250 000 0 2 430 866 2000-2009 Criação de Fundo de Garantia Mútua TOTAL 0 500 000 350 000 500 000 250 000 0 1 600 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 250 000 175 000 250 000 125 000 0 800 000 2000-2009 Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade TOTAL 0 250 000 275 000 985 000 785 000 3 140 000 5 435 000 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 250 000 275 000 985 000 785 000 3 140 000 5 435 000 Programa de Promoção da Qualidade TOTAL 0 0 25 000 85 000 85 000 340 000 535 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 85 000 85 000 340 000 535 000 2007-2013 TOTAL 0 250 000 250 000 900 000 700 000 2 800 000 4 900 000 Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade na RAM CAP. 50 O.R. 0 250 000 250 000 900 000 700 000 2 800 000 4 900 000 DRCIE - REG 2006-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 33 778 30 000 8 694 900 11 920 400 12 462 179 40 636 221 73 777 478 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 33 778 30 000 8 694 900 11 920 400 12 462 179 40 636 221 73 777 478 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 33 778 30 000 30 000 30 000 0 0 123 778 território N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 33 778 30 000 30 000 30 000 0 0 123 778 Estudo e Preservação dos Recursos Geológicos TOTAL 33 778 30 000 30 000 30 000 0 0 123 778 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 33 778 30 000 30 000 30 000 0 0 123 778 2002-2008 Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 0 0 8 664 900 11 890 400 12 462 179 40 636 221 73 653 700 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 8 664 900 11 890 400 12 462 179 40 636 221 73 653 700 Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A TOTAL 0 0 1 514 900 1 636 100 1 701 544 5 603 956 10 456 500 SDPS - PST CAP. 50 O.R. 0 0 1 514 900 1 636 100 1 701 544 5 603 956 10 456 500 2007-2013 Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira - Ponta TOTAL 0 0 2 825 000 3 779 800 3 840 974 13 037 426 23 483 200 Oeste, S.A CAP. 50 O.R. 0 0 2 825 000 3 779 800 3 840 974 13 037 426 23 483 200 SDPO - VCC 2007-2013 Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A TOTAL 0 0 2 825 000 4 047 000 4 370 786 13 704 214 24 947 000 SDNM - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 2 825 000 4 047 000 4 370 786 13 704 214 24 947 000 2007-2013 Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A TOTAL 0 0 1 500 000 2 427 500 2 548 875 8 290 625 14 767 000 SMD - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 1 500 000 2 427 500 2 548 875 8 290 625 14 767 000 2007-2013 196 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 15 139 531 6 770 000 13 518 000 18 478 100 13 692 833 18 341 767 85 940 231 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 7 749 179 3 473 700 6 451 300 10 778 100 8 442 833 13 541 767 50 436 879 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade TOTAL 15 139 531 6 770 000 12 993 000 16 868 500 11 954 500 12 893 000 76 618 531 e dos factores competitivos N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 7 749 179 3 473 700 5 926 300 9 168 500 6 704 500 8 093 000 41 115 179 TOTAL 18 50 000 88 320 20 000 0 0 158 338 Factores Críticos de Sucesso na Internacionalização da Economia da RAM CAP. 50 O.R. 18 50 000 88 320 20 000 0 0 158 338 DRCIE - REG - POPRAM III FEDER 2005-08 TOTAL 0 0 30 000 50 000 50 000 200 000 330 000 Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia da Madeira CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 50 000 50 000 200 000 330 000 DRCIE - SCR 2007-2013 Programa de Integração com o Investimento Estrangeiro TOTAL 0 500 000 250 000 500 000 500 000 0 1 750 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 500 000 250 000 500 000 500 000 0 1 750 000 2006-09 CFE - Centro de Formalidades de Empresas TOTAL 0 0 386 290 395 000 405 000 1 640 000 2 826 290 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 385 090 395 000 405 000 1 640 000 2 825 090 2007-2013 Apoio às Estruturas Associativas Empresariais TOTAL 0 0 100 000 130 000 130 000 520 000 880 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 130 000 130 000 520 000 880 000 2007-2013 TOTAL 0 0 50 000 100 000 100 000 400 000 650 000 PIDAE - Programa de Informação e Divulgação sobre a Actividade Económica CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 100 000 100 000 400 000 650 000 DRCIE - REG 2007-2013 Programa de Dinamização do Comércio TOTAL 0 0 30 000 50 000 50 000 200 000 330 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 50 000 50 000 200 000 330 000 2007-2013 Sistema de Informação Geográfica do Comércio e Indústria TOTAL 0 0 20 000 37 500 37 500 150 000 245 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 37 500 37 500 150 000 245 000 2007-2013 N TOTAL 0 0 1 500 000 3 000 000 5 000 000 6 000 000 15 500 000 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - 2007-2013 CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 1 500 000 2 500 000 3 000 000 7 750 000 IDE - REG - POPRAM III FEDER 2007-2013 N Sistema de Apoio ao Empreendedorismo - 2007-2013 TOTAL 0 0 250 000 400 000 500 000 600 000 1 750 000 IDE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 200 000 250 000 300 000 875 000 2007-2013 N TOTAL 0 0 1 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 10 000 000 Sobrecustos - Custos de Funcionamento para incentivar as empresas CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000 5 000 000 IDE - REG - PO FEDER 2007-2013 N PEDIP II - Devolução de Juros cobrados às Empresas TOTAL 0 0 50 000 0 0 0 50 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 0 0 0 50 000 2007-2007 Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento TOTAL 103 313 45 000 25 000 36 000 36 000 38 000 283 313 IDE - REG CAP. 50 O.R. 103 313 45 000 25 000 36 000 36 000 38 000 283 313 2000-2010 Apoio à Cooperação Empresarial TOTAL 192 250 100 000 50 000 100 000 100 000 100 000 642 250 IDE - REG CAP. 50 O.R. 192 250 100 000 50 000 100 000 100 000 100 000 642 250 2000-2010 Plano Estratégico e Comunicação no IDE TOTAL 63 246 75 000 25 390 50 000 46 000 45 000 304 636 IDE - REG CAP. 50 O.R. 63 246 73 000 22 890 50 000 46 000 45 000 300 136 2000-2010 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional TOTAL 14 780 703 6 000 000 9 138 000 9 000 000 2 000 000 0 40 918 703 IDE - REG - POPRAMIII FEDER CAP. 50 O.R. 7 390 351 2 705 700 3 450 000 4 500 000 1 000 000 0 19 046 051 2000-2009 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 197 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 0 0 525 000 1 609 600 1 738 333 5 448 767 9 321 700 ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 525 000 1 609 600 1 738 333 5 448 767 9 321 700 TOTAL 0 0 25 000 0 0 0 25 000 Participação no Capital Social da "Madeira Parques Empresariais", S.A. CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000 IDE - REG 2007-2007 TOTAL 0 0 500 000 1 609 600 1 738 333 5 448 767 9 296 700 Madeira Parques Empresariais - Sociedade Gestora, MPE, S.A. CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 609 600 1 738 333 5 448 767 9 296 700 MPE - REG 2007-2013 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 109 672 122 500 372 500 795 000 716 250 1 600 000 3 715 922 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 109 672 122 500 372 500 795 000 716 250 1 600 000 3 715 922 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 109 672 122 500 372 500 795 000 716 250 1 600 000 3 715 922 de energia N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 109 672 122 500 372 500 795 000 716 250 1 600 000 3 715 922 TOTAL 109 672 100 000 150 000 50 000 0 0 409 672 Incentivos para Aproveitamento de Energia para o Sector Residencial CAP. 50 O.R. 109 672 100 000 150 000 50 000 0 0 409 672 DRCIE - REG 2001-08 Estudo do Gás Natural TOTAL 0 22 500 22 500 0 0 0 45 000 DRCIE - REG - PRIME CAP. 50 O.R. 0 22 500 22 500 0 0 0 45 000 2006-2007 Cooperação Técnica e Científica com a AREAM TOTAL 0 0 150 000 345 000 316 250 0 811 250 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 345 000 316 250 0 811 250 2007-09 N Programa de Promoção da Eficiência Energética TOTAL 0 0 50 000 400 000 400 000 1 600 000 2 450 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 400 000 400 000 1 600 000 2 450 000 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 348 406 813 131 847 500 898 500 880 000 3 098 000 6 885 537 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 348 406 813 131 847 500 898 500 880 000 3 098 000 6 885 537 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 30 589 86 692 307 500 422 000 427 000 1 284 000 2 557 781 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 30 589 86 692 307 500 422 000 427 000 1 284 000 2 557 781 Actualização e Formação no IDE - RAM TOTAL 0 0 2 500 7 000 7 000 24 000 40 500 IDE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 7 000 7 000 24 000 40 500 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRAECE TOTAL 0 0 2 500 25 000 20 000 80 000 127 500 DRACE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 25 000 20 000 80 000 127 500 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRCIE TOTAL 0 0 2 500 25 000 25 000 100 000 152 500 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 25 000 25 000 100 000 152 500 2007-2013 TOTAL 0 0 220 000 260 000 265 000 1 080 000 1 825 000 Acções de Formação Profissional na Administração Pública Regional e Local CAP. 50 O.R. 0 0 220 000 260 000 265 000 1 080 000 1 825 000 DRAPL - REG - POPRAM III FSE 2007-2013 TOTAL 30 589 86 692 80 000 105 000 110 000 0 412 281 Acções de Formação Profissional Específica e Supletiva para Dirigentes CAP. 50 O.R. 30 589 86 692 80 000 105 000 110 000 0 412 281 DRAPL - REG - POPRAM III FSE 2005-09 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 317 817 526 439 440 000 216 500 173 000 694 000 2 367 756 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 317 817 526 439 440 000 216 500 173 000 694 000 2 367 756 Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete TOTAL 0 0 5 000 10 500 11 000 46 000 72 500 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 10 500 11 000 46 000 72 500 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE TOTAL 0 0 5 000 75 000 50 000 200 000 330 000 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 75 000 50 000 200 000 330 000 2007-2013 198 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE TOTAL 0 0 5 000 20 000 20 000 80 000 125 000 DRAECE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 20 000 20 000 80 000 125 000 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRAPL TOTAL 0 0 5 000 11 000 12 000 48 000 76 000 DRAPL - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 11 000 12 000 48 000 76 000 2007-2013 Formulários/Serviços On-Line TOTAL 317 817 526 439 300 000 0 0 0 1 144 256 DRAPL - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 317 817 526 439 300 000 0 0 0 1 144 256 2005-2007 Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE TOTAL 0 0 120 000 100 000 80 000 320 000 620 000 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 100 000 80 000 320 000 620 000 2007-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 200 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 960 000 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 200 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 960 000 Aquisição de Instalações para o IDE-RAM TOTAL 0 200 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 960 000 IDE - FUN CAP. 50 O.R. 0 200 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 960 000 2006-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 228 762 935 000 593 500 40 000 15 000 15 000 1 827 262 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 147 613 355 500 330 050 20 250 15 000 15 000 883 413 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 112 835 860 000 460 000 30 000 15 000 15 000 1 492 835 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 112 835 333 000 290 000 17 250 15 000 15 000 783 085 Acções de Cooperação Externa TOTAL 53 340 15 000 50 000 15 000 15 000 15 000 163 340 DRACE - EXT CAP. 50 O.R. 53 340 15 000 50 000 15 000 15 000 15 000 163 340 1996-10 RUP-PLUS - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento TOTAL 45 935 225 000 135 000 0 0 0 405 935 Sustentável CAP. 50 O.R. 45 935 225 000 135 000 0 0 0 405 935 DRACE - FUN - PIC INTERREG III C Zona Sul 2004-07 N Conferência das Regiões Ultraperiféricas TOTAL 0 0 75 000 0 0 0 75 000 DRACE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 0 0 0 75 000 2007-2007 Projecto de Cooperação Transregional TOTAL 13 560 620 000 200 000 15 000 0 0 848 560 IDE - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 13 560 93 000 30 000 2 250 0 0 138 810 2004-2008 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 115 927 75 000 133 500 10 000 0 0 334 427 desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 34 778 22 500 40 050 3 000 0 0 100 328 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - TOTAL 115 927 75 000 133 500 10 000 0 0 334 427 Assistência Técnica CAP. 50 O.R. 34 778 22 500 40 050 3 000 0 0 100 328 IDE - REG 2000-2009 MAPA IX-2 Secretaria Regional dos Recursos Humanos (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 5 168 537 6 024 114 9 842 677 9 288 500 1 822 000 7 800 000 39 945 828 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 3 284 094 2 917 875 4 364 500 8 260 950 1 792 550 7 674 600 28 294 569 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 199 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 5 168 537 6 024 114 9 812 677 9 256 500 1 794 500 7 688 000 39 744 328 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 3 284 094 2 917 875 4 334 500 8 228 950 1 765 050 7 562 600 28 093 069 TOTAL 0 0 30 000 32 000 27 500 112 000 201 500 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 32 000 27 500 112 000 201 500 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 814 821 343 835 170 000 55 000 30 000 120 000 1 533 656 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 814 821 343 835 170 000 55 000 30 000 120 000 1 533 656 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 814 821 343 835 170 000 55 000 30 000 120 000 1 533 656 informação e da comunicação N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 814 821 343 835 170 000 55 000 30 000 120 000 1 533 656 Lojas da Juventude TOTAL 0 0 15 000 40 000 20 000 80 000 155 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 40 000 20 000 80 000 155 000 2007-2013 N Apoio à Informatização de Associações Juvenis TOTAL 0 0 5 000 15 000 10 000 40 000 70 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 15 000 10 000 40 000 70 000 2007-2013 Digitalização de Equipamentos TOTAL 814 821 343 835 150 000 0 0 0 1 308 656 GAB - REG CAP. 50 O.R. 814 821 343 835 150 000 0 0 0 1 308 656 2005-2007 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 0 0 354 000 516 500 515 000 2 062 000 3 447 500 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 354 000 516 500 515 000 2 062 000 3 447 500 Medida: Reforço e melhoria de equipamentos e TOTAL 0 0 354 000 516 500 515 000 2 062 000 3 447 500 acções de apoio à juventude N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 0 354 000 516 500 515 000 2 062 000 3 447 500 Juventude Activa TOTAL 0 0 47 000 48 000 49 000 200 000 344 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 47 000 48 000 49 000 200 000 344 000 2007-2013 Voluntariado Juvenil TOTAL 0 0 23 000 25 000 25 000 100 000 173 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 23 000 25 000 25 000 100 000 173 000 2007-2013 Jovens em Formação TOTAL 0 0 199 000 201 000 203 000 820 000 1 423 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 199 000 201 000 203 000 820 000 1 423 000 2007-2013 Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos Centros de Juventude da TOTAL 0 0 20 000 30 000 25 000 80 000 155 000 RAM CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 30 000 25 000 80 000 155 000 DRJ - VCC 2007-2013 Acção Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional TOTAL 0 0 10 000 10 500 11 000 46 000 77 500 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 500 11 000 46 000 77 500 2007-2013 Contratos-Programa de Apoio a Organizações de Juventude TOTAL 0 0 35 000 177 000 177 000 716 000 1 105 000 DRJ - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 177 000 177 000 716 000 1 105 000 2007-2013 Eventos Juvenis Diversos TOTAL 0 0 20 000 25 000 25 000 100 000 170 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 25 000 25 000 100 000 170 000 2007-2013 PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO TOTAL 4 353 716 5 599 529 8 513 625 7 627 000 134 000 564 000 26 791 870 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 2 469 273 2 493 290 3 073 000 6 627 000 134 000 564 000 15 360 563 Medida: Desenvolvimento de medidas activas e preventivas TOTAL 4 353 716 5 599 529 8 440 625 7 500 000 0 0 25 893 870 para o emprego N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 469 273 2 493 290 3 000 000 6 500 000 0 0 14 462 563 Plano Regional de Emprego TOTAL 4 353 716 5 599 529 8 440 625 7 500 000 0 0 25 893 870 IRE - REG - POPRAMIII FSE CAP. 50 O.R. 2 469 273 2 493 290 3 000 000 6 500 000 0 0 14 462 563 2005-2008 200 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Melhoraria das condições de trabalho TOTAL 0 0 73 000 127 000 134 000 564 000 898 000 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 73 000 127 000 134 000 564 000 898 000 TOTAL 0 0 40 000 50 000 51 000 208 000 349 000 Consertação Social e Relações Institucionais na Área do Trabalho CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 50 000 51 000 208 000 349 000 GAB - REG 2007-2013 TOTAL 0 0 3 000 12 000 13 000 56 000 84 000 CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego CAP. 50 O.R. 0 0 3 000 12 000 13 000 56 000 84 000 DRT - REG 2007-2013 Higiene e Segurança no Trabalho TOTAL 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 2007-2013 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL TOTAL 0 0 317 000 500 000 552 500 2 620 000 3 989 500 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 317 000 500 000 552 500 2 620 000 3 989 500 Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 0 0 30 000 31 000 32 000 132 000 225 000 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 31 000 32 000 132 000 225 000 Acções de apoio à imigração TOTAL 0 0 15 000 21 000 21 500 88 000 145 500 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 21 000 21 500 88 000 145 500 2007-2013 TOTAL 0 0 5 000 10 000 10 500 44 000 69 500 Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 10 000 10 500 44 000 69 500 DRT - REG 2007-2013 N Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000 2007-2007 Medida: Intensificação das relações com as comunidades TOTAL 0 0 287 000 469 000 520 500 2 488 000 3 764 500 madeirenses N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 287 000 469 000 520 500 2 488 000 3 764 500 Acções de Apoio Junto das Comunidades Madeirenses TOTAL 0 0 274 500 450 000 500 000 2 400 000 3 624 500 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 274 500 450 000 500 000 2 400 000 3 624 500 2007-2013 Conhece as Tuas Origens TOTAL 0 0 7 500 19 000 20 500 88 000 135 000 DRJ - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 7 500 19 000 20 500 88 000 135 000 2007-2013 N Encontro Mundial de Empresários Madeirenses TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 2007-2007 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e TOTAL 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 dos factores competitivos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 TOTAL 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 Campanhas e Projectos de Defesa e Resoluções de Conflitos de Consumo CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 GAB - REG 2007-2013 PROGRAMA: INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 80 750 145 300 190 000 175 000 740 000 1 331 050 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 80 750 145 000 190 000 175 000 740 000 1 330 750 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra TOTAL 0 80 750 145 300 190 000 175 000 740 000 1 331 050 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 80 750 145 000 190 000 175 000 740 000 1 330 750 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 201 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Infraestruturas para Actividades Recreativas e Desportivas TOTAL 0 0 120 300 150 000 160 000 680 000 1 110 300 IRE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 150 000 160 000 680 000 1 110 000 2007-2013 TOTAL 0 0 15 000 40 000 15 000 60 000 130 000 Reparação e Conservação dos Centros de Juventude da RAM CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 40 000 15 000 60 000 130 000 DRJ - VCC 2007-2013 TOTAL 0 80 750 10 000 0 0 0 90 750 Construção do edifício de Apoio ao Campo escola do Montado do Pereiro CAP. 50 O.R. 0 80 750 10 000 0 0 0 90 750 DRJ - FUN 2006-2007 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 0 0 174 147 306 000 314 500 1 262 000 2 056 647 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 174 147 306 000 314 500 1 262 000 2 056 647 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 0 57 500 31 000 32 000 132 000 252 500 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 57 500 31 000 32 000 132 000 252 500 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da SRR TOTAL 0 0 56 500 20 000 20 000 80 000 176 500 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 56 500 20 000 20 000 80 000 176 500 2007-2013 Formação na Área de Direito do Trabalho TOTAL 0 0 1 000 11 000 12 000 52 000 76 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 11 000 12 000 52 000 76 000 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 0 0 106 647 258 000 265 000 1 058 000 1 687 647 electrónico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 106 647 258 000 265 000 1 058 000 1 687 647 Gestão Integrada dos Serviços da SRR TOTAL 0 0 81 647 220 000 225 000 920 000 1 446 647 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 81 647 220 000 225 000 920 000 1 446 647 2007-2013 Gestão Integrada dos Serviços de Juventude TOTAL 0 0 15 000 20 000 20 000 46 000 101 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 20 000 20 000 46 000 101 000 2007-2013 Operações Estatísticas Laborais TOTAL 0 0 10 000 18 000 20 000 92 000 140 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 18 000 20 000 92 000 140 000 2007-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipa- TOTAL 0 0 10 000 17 000 17 500 72 000 116 500 mentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 17 000 17 500 72 000 116 500 N Aperfeiçoamento e Modernização dos Serviços da SRR TOTAL 0 0 10 000 17 000 17 500 72 000 116 500 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 17 000 17 500 72 000 116 500 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 0 0 138 605 29 000 31 000 132 000 330 605 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 101 353 1 450 1 550 6 600 110 953 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 0 138 605 29 000 31 000 132 000 330 605 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 101 353 1 450 1 550 6 600 110 953 Projecto Escala TOTAL 0 0 127 705 0 0 0 127 705 IRE - REG - INTERREG IIIB CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 0 0 0 100 000 2007-2007 Rede Eures TOTAL 0 0 10 900 29 000 31 000 132 000 202 900 IRE - REG - Afecta a vários programas comunitários CAP. 50 O.R. 0 0 1 353 1 450 1 550 6 600 10 953 2007-2013 202 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 MAPA IX-3 Secretaria Regional do Turismo e Cultura (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 497 500 1 132 519 23 144 500 31 703 576 32 593 400 147 640 000 236 711 495 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 497 500 1 132 519 23 144 500 31 703 576 32 593 400 147 640 000 236 711 495 TOTAL 497 500 1 132 519 18 235 000 26 197 500 26 997 950 123 298 000 196 358 469 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 497 500 1 132 519 18 235 000 26 197 500 26 997 950 123 298 000 196 358 469 TOTAL 0 0 4 909 500 5 506 076 5 595 450 24 342 000 40 353 026 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 4 909 500 5 506 076 5 595 450 24 342 000 40 353 026 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 260 325 442 519 6 310 000 12 150 000 12 065 000 54 990 000 86 217 844 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 260 325 442 519 6 310 000 12 150 000 12 065 000 54 990 000 86 217 844 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 260 325 442 519 1 040 000 1 550 000 1 560 000 6 680 000 11 532 844 cultural e museológica N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 260 325 442 519 1 040 000 1 550 000 1 560 000 6 680 000 11 532 844 Beneficiação do Museu Quinta das Cruzes TOTAL 243 650 338 409 200 000 100 000 0 0 882 059 DRAC - FUN - POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 243 650 338 409 200 000 100 000 0 0 882 059 2005-08 Museu Etnográfico da Madeira TOTAL 0 0 60 000 95 000 100 000 420 000 675 000 DRAC - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 95 000 100 000 420 000 675 000 2007-2013 Museu de Arte Contemporânea - Forte de São Tiago TOTAL 0 0 60 000 95 000 100 000 420 000 675 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 95 000 100 000 420 000 675 000 2007-2013 Museu de Arte Sacra TOTAL 0 0 90 000 135 000 140 000 580 000 945 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 90 000 135 000 140 000 580 000 945 000 2007-2013 Photographia-Museu Vicentes TOTAL 0 0 50 000 100 000 105 000 440 000 695 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 100 000 105 000 440 000 695 000 2007-2013 Casa-Museu Cristóvão Colombo TOTAL 0 0 45 000 75 000 80 000 340 000 540 000 DRAC - PST CAP. 50 O.R. 0 0 45 000 75 000 80 000 340 000 540 000 2007-2013 Museu Quinta das Cruzes TOTAL 0 0 100 000 160 000 165 000 680 000 1 105 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 160 000 165 000 680 000 1 105 000 2007-2013 Solar São Cristóvão TOTAL 0 0 20 000 70 000 75 000 320 000 485 000 DRAC - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 70 000 75 000 320 000 485 000 2007-2013 Casa Museu Frederico de Freitas TOTAL 0 0 65 000 115 000 120 000 500 000 800 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 65 000 115 000 120 000 500 000 800 000 2007-2013 Centro Cultural de Edmundo Bettencourt TOTAL 0 0 35 000 70 000 75 000 320 000 500 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 70 000 75 000 320 000 500 000 2007-2013 Centro Cívico e Cultural de Santa Clara TOTAL 0 0 65 000 140 000 145 000 600 000 950 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 65 000 140 000 145 000 600 000 950 000 2007-2013 Divulgação da Actividade Artística TOTAL 0 0 100 000 130 000 135 000 560 000 925 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 130 000 135 000 560 000 925 000 2007-2013 Estudos e Divulgação de Museus da RAM TOTAL 0 0 45 000 115 000 120 000 500 000 780 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 45 000 115 000 120 000 500 000 780 000 2007-2013 Culturede - A Cultura da Madeira na Rede Digital TOTAL 16 675 104 110 60 000 0 0 0 180 785 DRAC - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 16 675 104 110 60 000 0 0 0 180 785 2005-07 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 203 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Inventariação e Divulgação do Património Cultural TOTAL 0 0 35 000 150 000 200 000 1 000 000 1 385 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 150 000 200 000 1 000 000 1 385 000 2007-2013 Casa das Mudas TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 DRAC - CAL CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000 2007-2007 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 0 0 2 875 000 6 020 000 5 760 000 25 760 000 40 415 000 e religioso N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 0 0 2 875 000 6 020 000 5 760 000 25 760 000 40 415 000 Convento de Santa Clara TOTAL 0 0 60 000 800 000 850 000 4 900 000 6 610 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 800 000 850 000 4 900 000 6 610 000 2007-2013 Igreja da Sé do Funchal TOTAL 0 0 800 000 1 200 000 1 100 000 3 500 000 6 600 000 DRAC - FUN - POP RAM III-FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 800 000 1 200 000 1 100 000 3 500 000 6 600 000 2007-2013 Igreja do Colégio TOTAL 0 0 800 000 950 000 700 000 900 000 3 350 000 DRAC - FUN - POP RAM III-FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 800 000 950 000 700 000 900 000 3 350 000 2007-2013 Núcleo Histórico de Santo Amaro TOTAL 0 0 120 000 350 000 200 000 1 000 000 1 670 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 350 000 200 000 1 000 000 1 670 000 2007-2013 Recuperação da Arquitectura Regional TOTAL 0 0 150 000 250 000 300 000 1 700 000 2 400 000 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 250 000 300 000 1 700 000 2 400 000 2007-2013 Restauro dos Órgãos das Igrejas TOTAL 0 0 75 000 300 000 200 000 880 000 1 455 000 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 300 000 200 000 880 000 1 455 000 2007-2013 Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel de Carácter TOTAL 0 0 500 000 1 500 000 1 700 000 9 000 000 12 700 000 Religioso CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 500 000 1 700 000 9 000 000 12 700 000 DRAC - REG 2007-2013 Estudos e Projectos de Restauro do Património Regional TOTAL 0 0 70 000 170 000 190 000 880 000 1 310 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 170 000 190 000 880 000 1 310 000 2007-2013 N Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM TOTAL 0 0 300 000 500 000 520 000 3 000 000 4 320 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 500 000 520 000 3 000 000 4 320 000 2007-2013 Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à TOTAL 0 0 1 610 000 2 495 000 2 515 000 11 490 000 18 110 000 investigação histórica N.º Projectos: 13 CAP. 50 O.R. 0 0 1 610 000 2 495 000 2 515 000 11 490 000 18 110 000 História e Autonomia do Arquipélago da Madeira TOTAL 0 0 70 000 75 000 80 000 340 000 565 000 GAB/CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 75 000 80 000 340 000 565 000 2007-2013 Festival Colombo TOTAL 0 0 115 000 230 000 240 000 1 000 000 1 585 000 DRAC - PST CAP. 50 O.R. 0 0 115 000 230 000 240 000 1 000 000 1 585 000 2007-2013 Festival Raízes do Atlântico TOTAL 0 0 70 000 90 000 95 000 480 000 735 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 90 000 95 000 480 000 735 000 2007-2013 Festival de Poesia do Porto Santo TOTAL 0 0 25 000 80 000 30 000 380 000 515 000 DRAC - PST CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 80 000 30 000 380 000 515 000 2007-2013 Publicação de Edições Culturais TOTAL 0 0 80 000 250 000 270 000 1 200 000 1 800 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 250 000 270 000 1 200 000 1 800 000 2007-2013 204 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais TOTAL 0 0 170 000 250 000 270 000 1 200 000 1 890 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 170 000 250 000 270 000 1 200 000 1 890 000 2007-2013 Apoio à Descentralização Cultural TOTAL 0 0 500 000 680 000 700 000 2 880 000 4 760 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 680 000 700 000 2 880 000 4 760 000 2007-2013 FORO INTERCONTINENTAL - Centro Internacional de Estudos sobre a TOTAL 0 0 75 000 80 000 85 000 360 000 600 000 Sociedade Contemporânea CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 80 000 85 000 360 000 600 000 GAB - REG 2007-2013 Gabinete de Investigação e Desenvolvimento do Atlântico TOTAL 0 0 10 000 20 000 25 000 120 000 175 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 20 000 25 000 120 000 175 000 2007-2013 N Festival de Música da Madeira TOTAL 0 0 190 000 300 000 320 000 2 000 000 2 810 000 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 190 000 300 000 320 000 2 000 000 2 810 000 2007-2013 N Congresso Internacional “Jardins do Mundo” TOTAL 0 0 150 000 50 000 0 0 200 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 50 000 0 0 200 000 2007-08 N Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” TOTAL 0 0 75 000 280 000 300 000 1 280 000 1 935 000 DRAC - PSL CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 280 000 300 000 1 280 000 1 935 000 2007-2013 N O DEVE E O HAVER TOTAL 0 0 80 000 110 000 100 000 250 000 540 000 GAB/CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 110 000 100 000 250 000 540 000 2007-2013 Medida: Património arquivístico e promoção da leitura TOTAL 0 0 785 000 2 085 000 2 230 000 11 060 000 16 160 000 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 0 785 000 2 085 000 2 230 000 11 060 000 16 160 000 Biblioteca Pública Regional TOTAL 0 0 80 000 145 000 150 000 620 000 995 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 145 000 150 000 620 000 995 000 2007-2013 Arquivo Regional TOTAL 0 0 480 000 850 000 880 000 3 600 000 5 810 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 480 000 850 000 880 000 3 600 000 5 810 000 2007-2013 Biblioteca de Culturas Estrangeiras TOTAL 0 0 10 000 50 000 55 000 240 000 355 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 50 000 55 000 240 000 355 000 2007-2013 Rede Regional de Bibliotecas Públicas TOTAL 0 0 150 000 900 000 1 000 000 6 000 000 8 050 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 900 000 1 000 000 6 000 000 8 050 000 2007-2013 Centro de Estudos John dos Passos TOTAL 0 0 65 000 140 000 145 000 600 000 950 000 DRAC - PSL CAP. 50 O.R. 0 0 65 000 140 000 145 000 600 000 950 000 2007-2013 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 0 0 15 608 000 18 585 000 19 799 300 89 428 000 143 420 300 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 15 608 000 18 585 000 19 799 300 89 428 000 143 420 300 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 0 0 6 275 000 8 428 000 8 896 050 41 290 000 64 889 050 N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 0 0 6 275 000 8 428 000 8 896 050 41 290 000 64 889 050 Acções para a Diversificação de Mercados TOTAL 0 0 250 000 945 000 992 250 4 160 000 6 347 250 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 945 000 992 250 4 160 000 6 347 250 2007-2013 Dinamização do Turismo Interno TOTAL 0 0 650 000 945 000 992 250 4 160 000 6 747 250 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 650 000 945 000 992 250 4 160 000 6 747 250 2007-2013 Campanha de Imagem TOTAL 0 0 1 350 000 2 310 000 2 425 500 13 800 000 19 885 500 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 1 350 000 2 310 000 2 425 500 13 800 000 19 885 500 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 205 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Material Promocional TOTAL 0 0 600 000 1 260 000 1 323 000 5 600 000 8 783 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 600 000 1 260 000 1 323 000 5 600 000 8 783 000 2007-2013 Acções Culturais e de Promoção Turística TOTAL 0 0 220 000 231 000 242 550 1 020 000 1 713 550 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 220 000 231 000 242 550 1 020 000 1 713 550 2007-2013 Acções Promocionais Diversas TOTAL 0 0 250 000 315 000 330 750 1 700 000 2 595 750 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 315 000 330 750 1 700 000 2 595 750 2007-2013 Acções de Relações Públicas TOTAL 0 0 150 000 315 000 330 750 1 390 000 2 185 750 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 315 000 330 750 1 390 000 2 185 750 2007-2013 Marca Quintas da Madeira TOTAL 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 65 000 70 000 300 000 465 000 2007-2013 Parceria Público-privada TOTAL 0 0 2 200 000 1 155 000 1 212 750 5 100 000 9 667 750 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 2 200 000 1 155 000 1 212 750 5 100 000 9 667 750 2007-2013 Turismo Náutico TOTAL 0 0 50 000 168 000 176 400 740 000 1 134 400 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 168 000 176 400 740 000 1 134 400 2007-2013 Infra-estruturas Turísticas Diversas TOTAL 0 0 30 000 168 000 176 400 740 000 1 114 400 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 168 000 176 400 740 000 2007-2013 Conservação e Reparação de Locais de Interesse Turístico TOTAL 0 0 60 000 65 000 70 000 400 000 595 000 DRT - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 65 000 70 000 400 000 595 000 2007-2013 Programas de Educação para o Turismo TOTAL 0 0 20 000 32 000 35 000 148 000 235 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 32 000 35 000 148 000 235 000 2007-2013 N MICE - Congressos e Incentivos TOTAL 0 0 180 000 189 000 198 450 832 000 1 399 450 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 180 000 189 000 198 450 832 000 1 399 450 2007-2013 N Conheça a Madeira TOTAL 0 0 175 000 200 000 250 000 900 000 1 525 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 175 000 200 000 250 000 900 000 1 525 000 2007-2013 N Marketing Relacional TOTAL 0 0 60 000 65 000 70 000 300 000 495 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 65 000 70 000 300 000 495 000 2007-2013 Medida: Gestão do destino turístico TOTAL 0 0 9 333 000 10 157 000 10 903 250 48 138 000 78 531 250 N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 0 0 9 333 000 10 157 000 10 903 250 48 138 000 78 531 250 MIG - Madeira Island Golf TOTAL 0 0 500 000 900 000 930 000 3 880 000 6 210 000 DRT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 900 000 930 000 3 880 000 6 210 000 2007-2013 Promoção das Provas Automobilísticas da RAM TOTAL 0 0 750 000 900 000 930 000 4 350 000 6 930 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 900 000 930 000 4 350 000 6 930 000 2007-2013 Festa do Carnaval TOTAL 0 0 338 000 367 500 385 875 2 000 000 3 091 375 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 338 000 367 500 385 875 2 000 000 3 091 375 2007-2013 Festa da Flor TOTAL 0 0 300 000 315 000 330 750 1 900 000 2 845 750 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 315 000 330 750 1 900 000 2 845 750 2007-2013 206 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Festa do Vinho da Madeira TOTAL 0 0 180 000 200 000 210 000 880 000 1 470 000 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 180 000 200 000 210 000 880 000 1 470 000 2007-2013 Festa do Fim do Ano TOTAL 0 0 3 200 000 3 200 000 3 500 000 15 200 000 25 100 000 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 3 200 000 3 200 000 3 500 000 15 200 000 25 100 000 2007-2013 Encontro Regional de Bandas TOTAL 0 0 40 000 65 000 70 000 300 000 475 000 DRT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 65 000 70 000 300 000 475 000 2007-2013 Festival do Atlântico TOTAL 0 0 650 000 682 500 716 625 3 900 000 5 949 125 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 650 000 682 500 716 625 3 900 000 5 949 125 2007-2013 Iniciativas Diversas TOTAL 0 0 25 000 27 000 30 000 128 000 210 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 27 000 30 000 128 000 210 000 2007-2013 N Iluminações Decorativas TOTAL 0 0 3 350 000 3 500 000 3 800 000 15 600 000 26 250 000 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 3 350 000 3 500 000 3 800 000 15 600 000 26 250 000 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 237 175 660 000 764 000 681 000 718 100 3 176 000 6 236 275 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 237 175 660 000 764 000 681 000 718 100 3 176 000 6 236 275 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 0 9 000 74 000 82 000 356 000 521 000 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 9 000 74 000 82 000 356 000 521 000 Formação e valorização profissional dos quadros da DRT TOTAL 0 0 5 000 25 000 27 000 120 000 177 000 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 25 000 27 000 120 000 177 000 2007-2013 Formação e valorização profissional dos quadros da DRAC TOTAL 0 0 2 000 27 000 30 000 128 000 187 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 27 000 30 000 128 000 187 000 2007-2013 Formação e valorização profissional dos quadros do GAB TOTAL 0 0 2 000 22 000 25 000 108 000 157 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 22 000 25 000 108 000 157 000 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 237 175 660 000 615 000 422 000 441 100 2 100 000 4 475 275 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 237 175 660 000 615 000 422 000 441 100 2 100 000 4 475 275 Novas Tecnologias da Informação TOTAL 0 0 15 000 42 000 44 100 700 000 801 100 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 42 000 44 100 700 000 801 100 2007-2013 www.madeiratourism.org TOTAL 0 0 200 000 150 000 250 000 680 000 1 280 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 150 000 250 000 680 000 1 280 000 2007-2013 Informatização dos Serviços do Gabinete TOTAL 0 0 10 000 75 000 30 000 140 000 255 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 75 000 30 000 140 000 255 000 2007-2013 SIGRT - Sistema de Informação e Gestão Turística da RAM TOTAL 61 599 160 000 90 000 0 0 0 311 599 DRT - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 61 599 160 000 90 000 0 0 0 311 599 2003-2007 Intranet e Serviços de Turismo TOTAL 175 575 500 000 250 000 0 0 0 925 575 DRT - VCC - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 175 575 500 000 250 000 0 0 0 925 575 2003-2007 Informatização do Novo Edifício do ARM/BPR TOTAL 0 0 40 000 120 000 80 000 400 000 640 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 120 000 80 000 400 000 640 000 2007-2013 N Informatização dos Serviços da DRAC TOTAL 0 0 10 000 35 000 37 000 180 000 262 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 35 000 37 000 180 000 262 000 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 207 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 0 140 000 185 000 195 000 720 000 1 240 000 equipamentos públicos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 140 000 185 000 195 000 720 000 1 240 000 Beneficiação do Edifício da SRTC TOTAL 0 0 60 000 40 000 45 000 200 000 345 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 40 000 45 000 200 000 345 000 2007-2013 Recuperação e Reabilitação do Edifício da DRAC TOTAL 0 0 25 000 75 000 90 000 240 000 430 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 75 000 90 000 240 000 430 000 2007-2013 Beneficiação do Edifício da Direcção de Serviços Animação TOTAL 0 0 25 000 30 000 35 000 160 000 250 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 30 000 35 000 160 000 250 000 2007-2013 Beneficiação do Armazém da SRTC TOTAL 0 0 30 000 40 000 25 000 120 000 215 000 GAB - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 40 000 25 000 120 000 215 000 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 0 30 000 462 500 287 576 11 000 46 000 837 076 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 30 000 462 500 287 576 11 000 46 000 837 076 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 30 000 462 500 287 576 11 000 46 000 837 076 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 30 000 462 500 287 576 11 000 46 000 837 076 Projectos de Cooperação com as Regiões Ultraperiféricas TOTAL 0 0 3 000 10 500 11 000 46 000 70 500 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 3 000 10 500 11 000 46 000 70 500 2007-2013 MEDIAT II- Memória Digital Atlântica - Fotografia TOTAL 0 30 000 120 000 0 0 0 150 000 DRAC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 0 30 000 120 000 0 0 0 150 000 2006-07 0 N MUSEUMAC - Rede de Museus Madeira, Açores, Canárias DRAC - REG - INTERREG III B TOTAL 0 0 189 500 160 500 0 0 350 000 2007-08 CAP. 50 O.R. 0 0 189 500 160 500 0 0 350 000 N CULTURREG -Dinamização do Turismo Cultural DRAC - REG - INTERREG III B TOTAL 0 0 150 000 116 576 0 0 266 576 2007-08 CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 116 576 0 0 266 576 MAPA IX-4 Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 239 888 058 217 025 409 328 263 270 284 945 000 144 545 000 10 129 375 1 224 796 112 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 239 160 114 217 025 409 328 105 270 284 945 000 144 545 000 10 129 375 1 223 910 168 TOTAL 239 888 058 217 025 409 302 454 270 274 085 000 142 245 000 9 180 000 1 184 877 737 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 239 160 114 217 025 409 302 296 270 274 085 000 142 245 000 9 180 000 1 183 991 793 TOTAL 0 0 25 809 000 10 860 000 2 300 000 949 375 39 918 375 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 25 809 000 10 860 000 2 300 000 949 375 39 918 375 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 N TOTAL 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 PACT - Projecto de Promoção e Divulgação de Cultura Científica e Tecnológica CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 LREC - REG 2007 - 2008 208 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 34 071 377 26 540 274 33 543 600 31 255 000 950 000 0 126 360 251 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 34 071 377 26 540 274 33 543 600 31 255 000 950 000 0 126 360 251 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 22 108 377 7 940 058 11 193 000 11 760 000 500 000 0 53 501 435 N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 22 108 377 7 940 058 11 193 000 11 760 000 500 000 0 53 501 435 Canalização da Ribeira de Santo António TOTAL 2 682 357 1 091 400 900 000 0 0 0 4 673 757 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 682 357 1 091 400 900 000 0 0 0 4 673 757 2000-2007 Canalização da Ribeira dos Socorridos TOTAL 3 555 385 190 000 180 000 2 500 000 500 000 0 6 925 385 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 3 555 385 190 000 180 000 2 500 000 500 000 0 6 925 385 2000-2009 Canalização da Ribeira de S. Vicente TOTAL 0 50 000 800 000 0 0 0 850 000 DREP - SVC CAP. 50 O.R. 0 50 000 800 000 0 0 0 850 000 2006-2007 Canalização da Ribeira do Faial TOTAL 3 429 453 699 120 200 000 2 000 000 0 0 6 328 573 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 3 429 453 699 120 200 000 2 000 000 0 0 6 328 573 1999-2008 TOTAL 0 263 143 900 000 0 0 0 1 163 143 Canalização da Ribeira de Stª Luzia a Montante da Ponte da Fundoa CAP. 50 O.R. 0 263 143 900 000 0 0 0 1 163 143 DREP - FUN - POPRAM III FEDER 1999-2007 Canalização da Ribeira de Machico TOTAL 8 433 029 1 995 525 3 000 000 2 260 000 0 0 15 688 554 DREP - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 8 433 029 1 995 525 3 000 000 2 260 000 0 0 15 688 554 2000-2007 Canalização da Ribeira de Santa Cruz TOTAL 1 177 076 1 619 600 713 000 0 0 0 3 509 676 DREP - SCR - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 177 076 1 619 600 713 000 0 0 0 3 509 676 2002-2007 N Consolidação e Estabilização de Falésias e Taludes TOTAL 0 0 3 000 000 2 000 000 0 0 5 000 000 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 3 000 000 2 000 000 0 0 5 000 000 2007-2008 TOTAL 2 831 077 2 031 270 1 500 000 3 000 000 0 0 9 362 347 Canalização, Desassoreamento, Regularização e Serviços de Ribeiras CAP. 50 O.R. 2 831 077 2 031 270 1 500 000 3 000 000 0 0 9 362 347 DREP - VCC 2000-2008 Medida: Protecção e valorização da orla costeira TOTAL 11 963 000 18 600 216 22 350 600 19 495 000 450 000 0 72 858 816 N.º Projectos: 20 CAP. 50 O.R. 11 963 000 18 600 216 22 350 600 19 495 000 450 000 0 72 858 816 Protecção Marítima do Cais do Seixal TOTAL 4 336 571 100 000 1 500 000 0 0 0 5 936 571 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 4 336 571 100 000 1 500 000 0 0 0 5 936 571 2001-2007 Protecção Marginal do Jardim do Mar TOTAL 3 487 789 2 500 000 1 010 000 0 0 0 6 997 789 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 3 487 789 2 500 000 1 010 000 0 0 0 6 997 789 2001-2007 Zona Balnear do Penedo - Porto da Cruz TOTAL 1 187 227 650 228 000 0 0 0 456 837 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 1 187 227 650 228 000 0 0 0 456 837 2001-2007 Zona Balnear do Garajau TOTAL 130 725 2 270 397 2 000 000 1 145 000 0 0 5 546 122 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 130 725 2 270 397 2 000 000 1 145 000 0 0 5 546 122 2001-2008 TOTAL 273 474 500 000 5 000 000 5 000 000 0 0 10 773 474 Enrocamento de Protecção e Ampliação do Solário na Ribeira Brava CAP. 50 O.R. 273 474 500 000 5 000 000 5 000 000 0 0 10 773 474 DROT - RBV 2003-2007 TOTAL 243 378 6 713 200 5 000 000 0 0 0 11 956 578 Prolongamento e Enrocamento do Solário até à Praceta 24 Julho CAP. 50 O.R. 243 378 6 713 200 5 000 000 0 0 0 11 956 578 DROT - SVC 2003-2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 209 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Zona Balnear e Protecção Marítima em S. Vicente TOTAL 1 178 206 1 740 000 189 000 0 0 0 3 107 206 DROT - SVC CAP. 50 O.R. 1 178 206 1 740 000 189 000 0 0 0 3 107 206 2002-2007 Enrocamento de Protecção da Praia da Ponta do Sol TOTAL 2 310 974 2 670 000 478 600 0 0 0 5 459 574 DROT - PSL CAP. 50 O.R. 2 310 974 2 670 000 478 600 0 0 0 5 459 574 2002-2007 Aquisição de Equipamento para Gestão da Orla Costeira TOTAL 0 0 145 000 0 0 0 145 000 DROT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 145 000 0 0 0 145 000 2007-2007 Protecção Marítima da Ponta Delgada TOTAL 0 0 200 000 4 750 000 450 000 0 5 400 000 DROT - SVC CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 4 750 000 450 000 0 5 400 000 2007-2009 Remodelação das Piscinas de São Vicente TOTAL 0 250 000 175 000 2 250 000 0 0 2 675 000 DROT - SVC CAP. 50 O.R. 0 250 000 175 000 2 250 000 0 0 2 675 000 2006-2008 Reforço da Protecção Marítima da Ribeira Brava TOTAL 0 879 152 4 000 000 4 800 000 0 0 9 679 152 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 879 152 4 000 000 4 800 000 0 0 9 679 152 2006-2008 Valorização do Aterro do Porto Novo TOTAL 0 0 75 000 100 000 0 0 175 000 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 100 000 0 0 175 000 2007-2008 Zona Balnear da Ribeira da Janela TOTAL 0 359 700 460 000 0 0 0 819 700 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 0 359 700 460 000 0 0 0 819 700 2006-2007 Zona Balnear do Jardim do Mar TOTAL 0 191 935 195 000 0 0 0 386 935 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 191 935 195 000 0 0 0 386 935 2006-2007 Zona Balnear da Calheta TOTAL 0 191 532 195 000 0 0 0 386 532 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 191 532 195 000 0 0 0 386 532 2006-2007 N Estaleiro para Embarcações de Recreio TOTAL 0 0 500 000 100 000 0 0 600 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 100 000 0 0 600 000 2007- 2008 N Ligação Marginal à Praia da Maiata - Porto da Cruz TOTAL 0 0 150 000 350 000 0 0 500 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 350 000 0 0 500 000 2007- 2008 N Reabilitação de Infraestruturas de Acesso ao Mar TOTAL 0 0 500 000 1 000 000 0 0 1 500 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 000 000 0 0 1 500 000 2007- 2008 TOTAL 696 6 650 350 000 0 0 0 357 346 Outras Infraestruturas e Serviços de Apoio à Valorização do Litoral CAP. 50 O.R. 696 6 650 350 000 0 0 0 357 346 DROT - VCC 2001-2007 PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 1 547 598 1 165 775 5 160 000 3 850 000 0 0 11 723 373 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 547 598 1 165 775 5 160 000 3 850 000 0 0 11 723 373 Medida: Promoção da educação especial e reabilitação TOTAL 1 547 598 1 165 775 5 160 000 3 850 000 0 0 11 723 373 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 547 598 1 165 775 5 160 000 3 850 000 0 0 11 723 373 Centro de Apoio à Deficiência Motora TOTAL 0 250 000 4 150 000 3 850 000 0 0 8 250 000 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 250 000 4 150 000 3 850 000 0 0 8 250 000 2006-2008 Centro de Apoio Psicopedagógico das Terças TOTAL 0 790 775 885 000 0 0 0 1 675 775 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 0 790 775 885 000 0 0 0 1 675 775 2006-2007 Remodelação do Internato da Quinta do Leme TOTAL 1 547 598 125 000 125 000 0 0 0 1 797 598 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 547 598 125 000 125 000 0 0 0 1 797 598 2000-2007 210 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 22 007 371 13 088 573 5 782 400 3 700 000 0 0 44 578 344 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 22 007 371 13 088 573 5 782 400 3 700 000 0 0 44 578 344 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 2 474 519 9 532 828 5 392 400 3 700 000 0 0 21 099 747 cultural e museológica N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 2 474 519 9 532 828 5 392 400 3 700 000 0 0 21 099 747 Museu da Baleia TOTAL 56 515 6 587 150 3 000 000 3 500 000 0 0 13 143 665 DREP - MAC CAP. 50 O.R. 56 515 6 587 150 3 000 000 3 500 000 0 0 13 143 665 2003-2008 Centro Cultural da Ponta do Sol TOTAL 1 787 994 1 125 350 786 000 0 0 0 3 699 344 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 1 787 994 1 125 350 786 000 0 0 0 3 699 344 2001-2007 Centro de Estudos e História do Atlântico TOTAL 0 745 801 800 000 0 0 0 1 545 801 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 745 801 800 000 0 0 0 1 545 801 2006-2007 Casa da Música em Machico TOTAL 0 800 000 500 000 100 000 0 0 1 400 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 800 000 500 000 100 000 0 0 1 400 000 2006-2008 Sede do Grupo Flores de Maio no Porto da Cruz TOTAL 630 010 224 527 206 400 0 0 0 1 060 937 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 630 010 224 527 206 400 0 0 0 1 060 937 2005-2007 Outros Serviços e Infraestruturas Culturais TOTAL 0 50 000 100 000 100 000 0 0 250 000 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 0 50 000 100 000 100 000 0 0 250 000 2006-2008 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 813 107 1 373 620 190 000 0 0 0 2 376 727 e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 813 107 1 373 620 190 000 0 0 0 2 376 727 Recuperação do Solar do Ribeirinho TOTAL 813 107 1 373 620 190 000 0 0 0 2 376 727 DROT - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 813 107 1 373 620 190 000 0 0 0 2 376 727 2003-2007 Medida: Património arquivístico e promoção da leitura TOTAL 18 719 745 2 182 125 200 000 0 0 0 21 101 870 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 18 719 745 2 182 125 200 000 0 0 0 21 101 870 Biblioteca e Arquivo da RAM TOTAL 18 719 745 2 182 125 200 000 0 0 0 21 101 870 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 18 719 745 2 182 125 200 000 0 0 0 21 101 870 1992-2007 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 15 777 684 32 978 115 25 297 000 17 035 000 3 300 000 0 94 387 799 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 15 777 684 32 978 115 25 297 000 17 035 000 3 300 000 0 94 387 799 Medida: Qualificação, requalificação e valorização TOTAL 6 342 038 9 342 680 9 905 000 9 785 000 1 800 000 0 37 174 718 do território N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 6 342 038 9 342 680 9 905 000 9 785 000 1 800 000 0 37 174 718 Jardim Público do Torreão TOTAL 1 556 242 750 000 2 760 000 0 0 0 5 066 242 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 1 556 242 750 000 2 760 000 0 0 0 5 066 242 2002-2007 Revitalização do Monte TOTAL 580 954 2 498 694 160 000 0 0 0 3 239 648 DROT - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 580 954 2 498 694 160 000 0 0 0 3 239 648 2003-2007 Parque e Jardim Público da Graça TOTAL 271 382 900 000 1 935 000 0 0 0 3 106 382 DROT - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 271 382 900 000 1 935 000 0 0 0 3 106 382 2003-2007 Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque TOTAL 0 0 500 000 385 000 0 0 885 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 385 000 0 0 885 000 2006-2008 Jardim do Ribeirinho TOTAL 0 0 100 000 300 000 0 0 400 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 300 000 0 0 400 000 2007-2008 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 211 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 0 88 300 500 000 1 000 000 600 000 0 2 188 300 Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente do Cabo Girão CAP. 50 O.R. 0 88 300 500 000 1 000 000 600 000 0 2 188 300 DROT - CLB 2006-2009 Valorização Urbanística do Vale da Ribeira da Ponta do Sol TOTAL 0 5 000 750 000 1 250 000 1 000 000 0 3 005 000 DROT - PSL CAP. 50 O.R. 0 5 000 750 000 1 250 000 1 000 000 0 3 005 000 2006-2009 Arranjo Urbanístico dos Lamaceiros TOTAL 0 497 554 400 000 0 0 0 897 554 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 0 497 554 400 000 0 0 0 897 554 2006-2007 Praça e Estacionamento Público da Serra de Água TOTAL 0 0 500 000 500 000 0 0 1 000 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 500 000 0 0 1 000 000 2006-2008 Praça para Convívio Comunitário da Tabúa TOTAL 0 0 500 000 1 200 000 0 0 1 700 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 200 000 0 0 1 700 000 2007-2008 Frente-Mar de Câmara de Lobos TOTAL 2 433 774 1 302 733 600 000 0 0 0 4 336 507 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 2 433 774 1 302 733 600 000 0 0 0 4 336 507 2001-2007 Frente-Mar de Machico TOTAL 1 415 847 3 118 707 500 000 0 0 0 5 034 554 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 1 415 847 3 118 707 500 000 0 0 0 5 034 554 2001-2007 N Acessos à Zona de Requalificação da Praia Formosa TOTAL 0 0 500 000 5 000 000 0 0 5 500 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 5 000 000 0 0 5 500 000 2007-2008 Outras Renovações e Requalificações Urbanas TOTAL 83 839 181 692 200 000 150 000 200 000 0 815 531 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 83 839 181 692 200 000 150 000 200 000 0 815 531 2001-2009 Medida: Promoção de um ordenamento territorial TOTAL 1 240 236 116 334 80 000 500 000 0 0 1 936 570 equilibrado e qualificante N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 240 236 116 334 80 000 500 000 0 0 1 936 570 Estudos e Planos de Gestão Territorial TOTAL 1 240 236 116 334 80 000 500 000 0 0 1 936 570 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 1 240 236 116 334 80 000 500 000 0 0 1 936 570 1992-2008 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 8 195 410 23 519 101 15 312 000 6 750 000 1 500 000 0 55 276 511 N.º Projectos: 20 CAP. 50 O.R. 8 195 410 23 519 101 15 312 000 6 750 000 1 500 000 0 55 276 511 Creche do Porto Moniz TOTAL 20 204 1 150 669 300 000 0 0 0 1 470 873 DREP - PMZ CAP. 50 O.R. 20 204 1 150 669 300 000 0 0 0 1 470 873 2003-2007 Creche de São Vicente e Arruamentos de Acesso TOTAL 554 562 2 342 601 560 000 0 0 0 3 457 163 DREP - SVC CAP. 50 O.R. 554 562 2 342 601 560 000 0 0 0 3 457 163 2003-2007 Creche e Jardim de Infância de Santana TOTAL 572 538 33 405 33 500 0 0 0 639 443 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 572 538 33 405 33 500 0 0 0 639 443 2001-2007 Creche e Jardim de Infância da Ponta do Sol TOTAL 45 226 2 250 565 50 000 0 0 0 2 345 791 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 45 226 2 250 565 50 000 0 0 0 2 345 791 2001-2007 Infantário do Curral das Freiras TOTAL 0 0 565 000 1 000 000 0 0 1 565 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 565 000 1 000 000 0 0 1 565 000 2007-2008 Infantário de Santa Cruz TOTAL 0 0 400 000 1 000 000 0 0 1 400 000 DREP - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 1 000 000 0 0 1 400 000 2007-2008 212 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Infantário do Caniço TOTAL 0 0 500 000 1 000 000 0 0 1 500 000 DREP - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 000 000 0 0 1 500 000 2007-2008 N Infantário em Santo António TOTAL 0 0 300 000 500 000 500 000 0 1 300 000 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 500 000 500 000 0 1 300 000 2007-2008 Centro de Convívio da Furna TOTAL 0 0 200 000 50 000 0 0 250 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 50 000 0 0 250 000 2006-2008 TOTAL 0 1 759 000 1 200 000 1 100 000 1 000 000 0 5 059 000 Apoio à Construção de Equipamentos Sócio-Culturais e Religiosos CAP. 50 O.R. 0 1 759 000 1 200 000 1 100 000 1 000 000 0 5 059 000 DROT - VCC 2006-2008 Casa do Povo do Faial TOTAL 426 788 1 393 570 100 000 0 0 0 1 920 358 DROT - SAN CAP. 50 O.R. 426 788 1 393 570 100 000 0 0 0 1 920 358 2004-2007 Centro de Dia e Segurança Social da Água de Pena TOTAL 1 090 961 586 110 143 500 0 0 0 1 820 571 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 1 090 961 586 110 143 500 0 0 0 1 820 571 2002-2007 Centro Cívico da Ilha TOTAL 2 085 888 2 092 240 200 000 0 0 0 4 378 128 DROT - SAN CAP. 50 O.R. 2 085 888 2 092 240 200 000 0 0 0 4 378 128 2002-2007 Centro Cívico de São Martinho TOTAL 0 1 346 700 1 800 000 800 000 0 0 3 946 700 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 1 346 700 1 800 000 800 000 0 0 3 946 700 2004-2008 Centro Cívico de Santo António TOTAL 1 789 195 5 505 174 3 500 000 0 0 0 10 794 369 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 1 789 195 5 505 174 3 500 000 0 0 0 10 794 369 2001-2007 Centro Cívico do Porto da Cruz TOTAL 1 570 046 1 523 307 705 000 0 0 0 3 798 353 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 1 570 046 1 523 307 705 000 0 0 0 3 798 353 2001-2007 Centro Cultural e Paroquial de Santa Cruz TOTAL 0 2 555 920 655 000 0 0 0 3 210 920 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 2 555 920 655 000 0 0 0 3 210 920 2004-2007 Centro Cívico de Santa Maria Maior TOTAL 0 167 390 1 400 000 1 000 000 0 0 2 567 390 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 167 390 1 400 000 1 000 000 0 0 2 567 390 2001-2008 Beneficiação e Serviços de Infraestruturas Pré-Escolares TOTAL 33 554 712 450 2 500 000 150 000 0 0 3 396 004 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 33 554 712 450 2 500 000 150 000 0 0 3 396 004 2006-2008 Outros Equipamentos Socio-Culturais e Religiosos TOTAL 6 448 100 000 200 000 150 000 0 0 456 448 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 6 448 100 000 200 000 150 000 0 0 456 448 2004-2008 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4ª Fases TOTAL 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 5 568 397 3 222 878 1 500 000 1 500 000 0 0 11 791 275 1996-2008 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 73 524 200 000 112 500 525 000 425 000 185 000 1 521 024 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 45 940 200 000 112 500 525 000 425 000 185 000 1 493 440 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 73 524 200 000 112 500 525 000 425 000 185 000 1 521 024 de energia N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 45 940 200 000 112 500 525 000 425 000 185 000 1 493 440 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 213 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 73 524 200 000 62 500 125 000 125 000 125 000 711 024 PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de Energias Renováveis CAP. 50 O.R. 45 940 200 000 62 500 125 000 125 000 125 000 683 440 LREC - REG 2001-2010 N TOTAL 0 0 50 000 400 000 300 000 60 000 810 000 EULER - Edifício Unidade Laboratorial de Energias Renováveis Século XXI CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 400 000 300 000 60 000 810 000 LREC - REG 2007-2010 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 154 475 594 134 672 553 249 047 770 224 320 000 137 370 000 8 055 000 907 940 917 N.º Medidas: 5 CAP. 50 O.R. 153 775 234 134 672 553 248 889 770 224 320 000 137 370 000 8 055 000 907 082 557 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 61 480 906 47 868 449 43 624 800 69 924 000 39 200 000 0 262 098 155 estruturas de ensino N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 61 480 906 47 868 449 43 624 800 69 924 000 39 200 000 0 262 098 155 Escola Básica do Campanário TOTAL 5 146 378 1 368 909 312 800 0 0 0 6 828 087 DREP - RBV - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 5 146 378 1 368 909 312 800 0 0 0 6 828 087 1999-2007 Escola Básica do Curral das Freiras TOTAL 0 2 914 003 2 000 000 2 200 000 0 0 7 114 003 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 2 914 003 2 000 000 2 200 000 0 0 7 114 003 2006-2008 Escola Secundária Horácio Bento de Gouveia TOTAL 897 432 6 179 569 200 000 0 0 0 7 277 001 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 897 432 6 179 569 200 000 0 0 0 7 277 001 2001-2007 Construção da Escola Básica Bartolomeu Perestrelo e Pavilhão TOTAL 10 520 030 2 853 000 900 000 0 0 0 14 273 030 Gimnodesportivo CAP. 50 O.R. 10 520 030 2 853 000 900 000 0 0 0 14 273 030 DREP - FUN 2002-2007 Construção de Escolas Básicas TOTAL 22 767 161 11 924 551 13 000 000 15 000 000 10 000 000 0 72 691 712 DREP - VCC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 22 767 161 11 924 551 13 000 000 15 000 000 10 000 000 0 72 691 712 2000-2009 Construção da Escola Básica 2º e 3º Ciclos de S. Jorge TOTAL 0 0 1 000 000 1 485 000 0 0 2 485 000 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 1 485 000 0 0 2 485 000 2007-2008 TOTAL 4 560 950 3 968 376 9 000 000 15 000 000 15 000 000 0 47 529 326 Beneficiação e Conservação de Escolas e Equipamento Escolar CAP. 50 O.R. 4 560 950 3 968 376 9 000 000 15 000 000 15 000 000 0 47 529 326 DREP - VCC 2000-2009 Remodelação/Modernização de Escolas Básicas e Secundárias TOTAL 810 773 5 184 224 2 500 000 5 500 000 0 0 13 994 997 CAP. 50 O.R. 810 773 5 184 224 2 500 000 5 500 000 0 0 13 994 997 DREP - VCC 2002-2008 Redimensionamento de Infraestruturas Escolares TOTAL 11 375 608 10 254 617 7 800 000 15 000 000 10 000 000 0 54 430 225 DREP - VCC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 11 375 608 10 254 617 7 800 000 15 000 000 10 000 000 0 54 430 225 2000-2009 Aquisição de Equipamentos Escolares TOTAL 1 699 983 2 200 000 1 767 000 0 0 0 5 666 983 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 1 699 983 2 200 000 1 767 000 0 0 0 5 666 983 2002-2007 Escola Secundária e Tecnológica de São Martinho TOTAL 0 0 2 500 000 7 500 000 0 0 10 000 000 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 000 7 500 000 0 0 10 000 000 2007-2008 Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava TOTAL 0 0 1 500 000 6 000 000 3 000 000 0 10 500 000 DREP - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 1 500 000 6 000 000 3 000 000 0 10 500 000 2007-2009 Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Jardim da Serra TOTAL 0 440 000 600 000 2 239 000 1 200 000 0 4 479 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 440 000 600 000 2 239 000 1 200 000 0 4 479 000 2006-2009 Escola Básica da Fajã da Ovelha TOTAL 3 702 591 581 200 545 000 0 0 0 4 828 791 DREP - CAL - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 702 591 581 200 545 000 0 0 0 4 828 791 2002-2007 214 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 31 278 090 36 579 252 27 099 500 31 855 000 12 000 000 0 138 811 842 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 31 278 090 36 579 252 27 099 500 31 855 000 12 000 000 0 138 811 842 Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares TOTAL 10 522 899 10 138 586 3 387 500 15 000 000 12 000 000 0 51 048 985 DREP - VCC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 10 522 899 10 138 586 3 387 500 15 000 000 12 000 000 0 51 048 985 2001-2009 Pavilhão Gimnodesportivo do Caniço TOTAL 2 243 300 842 500 200 000 0 0 0 3 285 800 DREP - SCR CAP. 50 O.R. 2 243 300 842 500 200 000 0 0 0 3 285 800 2002-2007 Pavilhão Gimnodesportivo do Caniçal TOTAL 0 1 965 000 600 000 0 0 0 2 565 000 DREP - MAC CAP. 50 O.R. 0 1 965 000 600 000 0 0 0 2 565 000 2006-2007 Complexo para a Natação Desportiva da Madeira TOTAL 18 178 001 10 462 700 1 900 000 0 0 0 30 540 701 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 18 178 001 10 462 700 1 900 000 0 0 0 30 540 701 1991-2007 Campo de Futebol de Câmara de Lobos TOTAL 0 1 085 000 1 500 000 5 490 000 0 0 8 075 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 1 085 000 1 500 000 5 490 000 0 0 8 075 000 2006-2008 Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos TOTAL 0 1 200 000 1 900 000 2 500 000 0 0 5 600 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 1 200 000 1 900 000 2 500 000 0 0 5 600 000 2006-2008 TOTAL 271 964 6 397 250 6 000 000 2 450 000 0 0 15 119 214 Construção de Polidesportivos em Escolas Básicas e Secundárias CAP. 50 O.R. 271 964 6 397 250 6 000 000 2 450 000 0 0 15 119 214 DREP - VCC 2004-2008 Campo de Futebol do Porto da Cruz TOTAL 54 878 566 990 1 300 000 1 000 000 0 0 2 921 868 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 54 878 566 990 1 300 000 1 000 000 0 0 2 921 868 2002-2008 Cobertura do Polidesportivo da Água de Pena TOTAL 0 0 483 000 0 0 0 483 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 483 000 0 0 0 483 000 2007-2007 Pavilhão Gimnodesportivo do Porto Santo TOTAL 0 2 228 521 3 600 000 3 500 000 0 0 9 328 521 DREP - PST - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 2 228 521 3 600 000 3 500 000 0 0 9 328 521 2006-2008 Casa da Cultura e Pousada da Juventude TOTAL 0 1 085 000 2 000 000 1 765 000 0 0 4 850 000 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 0 1 085 000 2 000 000 1 765 000 0 0 4 850 000 2006-2008 Outras Infraestruturas Desportivas e de Apoio à Juventude TOTAL 7 048 607 705 4 229 000 150 000 0 0 4 993 753 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 7 048 607 705 4 229 000 150 000 0 0 4 993 753 2000-2008 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 19 801 202 24 398 285 19 511 000 76 600 000 70 000 000 5 000 000 215 310 487 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 19 801 202 24 398 285 19 511 000 76 600 000 70 000 000 5 000 000 215 310 487 Centro de Saúde e Segurança Social de St. António TOTAL 3 526 102 1 151 725 700 000 0 0 0 5 377 827 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 526 102 1 151 725 700 000 0 0 0 5 377 827 2002-2007 Novo Hospital Central do Funchal TOTAL 0 385 000 800 000 75 000 000 70 000 000 5 000 000 151 185 000 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 385 000 800 000 75 000 000 70 000 000 5 000 000 151 185 000 2006-2010 Centro Cívico da Quinta Grande TOTAL 57 375 5 362 130 3 700 000 0 0 0 9 119 505 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 57 375 5 362 130 3 700 000 0 0 0 9 119 505 2002-2008 Centro de Saúde e Segurança Social da Ponta do Sol TOTAL 834 845 2 624 100 327 000 0 0 0 3 785 945 DROT - PSL - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 834 845 2 624 100 327 000 0 0 0 3 785 945 2002-2007 Centro de Saúde e Segurança Social de São Vicente TOTAL 2 308 412 1 987 050 2 800 000 0 0 0 7 095 462 DROT - SVC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 308 412 1 987 050 2 800 000 0 0 0 7 095 462 2003-2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 215 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Centro Cívico da Ponta do Pargo TOTAL 22 395 5 346 205 2 600 000 0 0 0 7 968 600 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 22 395 5 346 205 2 600 000 0 0 0 7 968 600 2003-2007 Centro de Saúde e Segurança Social dos Prazeres TOTAL 0 675 700 1 800 000 100 000 0 0 2 575 700 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 675 700 1 800 000 100 000 0 0 2 575 700 2006-2008 Centro de Saúde e Segurança Social da Ribeira Brava TOTAL 3 966 388 1 378 000 200 000 0 0 0 5 544 388 DREP - RBV - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 966 388 1 378 000 200 000 0 0 0 5 544 388 2001-2007 Centro de Saúde e Segurança Social de São Roque TOTAL 2 134 035 94 470 200 000 0 0 0 2 428 505 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 134 035 94 470 200 000 0 0 0 2 428 505 2001-2007 Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal TOTAL 1 514 505 1 495 000 200 000 0 0 0 3 209 505 DREP - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 514 505 1 495 000 200 000 0 0 0 3 209 505 2001-2007 Remodelação do Hospital João de Almada TOTAL 3 020 523 3 818 905 5 829 000 0 0 0 12 668 428 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 3 020 523 3 818 905 5 829 000 0 0 0 12 668 428 2001-2007 Centro de Saúde e Segurança Social da Santa TOTAL 1 115 430 20 000 70 000 0 0 0 1 205 430 DREP - PMZ - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 115 430 20 000 70 000 0 0 0 1 205 430 2002-2007 Centro de Saúde do Monte TOTAL 1 297 666 0 50 000 0 0 0 1 347 666 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 297 666 0 50 000 0 0 0 1 347 666 2000-2007 Centro de Saúde e Segurança Social de São Gonçalo TOTAL 0 0 150 000 1 500 000 0 0 1 650 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 1 500 000 0 0 1 650 000 2007-2008 Outras Infraestruturas e Equipamentos de Apoio à Saúde TOTAL 3 526 60 000 85 000 0 0 0 148 526 DROT/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 3 526 60 000 85 000 0 0 0 148 526 2005-2007 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 39 604 885 22 975 520 154 638 200 45 763 500 16 000 000 3 000 000 281 982 105 reforço da mobilidade N.º Projectos: 32 CAP. 50 O.R. 39 604 885 22 975 520 154 638 200 45 763 500 16 000 000 3 000 000 281 982 105 TOTAL 0 85 390 100 000 2 000 000 1 000 000 0 3 185 390 Ligação Calvário Lombo do Galo e Marinheira - Estreito de C.ª de Lobos CAP. 50 O.R. 0 85 390 100 000 2 000 000 1 000 000 0 3 185 390 DROT - CLB 2006-2009 Ligação do Nó da Via Rápida à Cidade de C.ª de Lobos TOTAL 0 0 6 760 000 7 000 000 7 000 000 3 000 000 23 760 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 6 760 000 7 000 000 7 000 000 3 000 000 23 760 000 2007-2010 Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava TOTAL 0 0 7 635 000 10 000 000 0 0 17 635 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 7 635 000 10 000 000 0 0 17 635 000 2007-2008 Ligação ao Boqueirão - Porto da Cruz TOTAL 0 507 574 400 000 0 0 0 907 574 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 507 574 400 000 0 0 0 907 574 2006-2007 Saída Leste da Ribeira Brava TOTAL 0 205 000 900 000 1 893 500 0 0 2 998 500 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 205 000 900 000 1 893 500 0 0 2 998 500 2006-2008 Variante à Igreja de Água de Pena e Cardais TOTAL 0 0 300 000 300 000 0 0 600 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 300 000 0 0 600 000 2007-2008 Arruamentos de Acesso ao Centro da Tabua TOTAL 505 456 0 72 200 0 0 0 577 656 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 505 456 0 72 200 0 0 0 577 656 2000-2007 Variante à ER 207 no Centro do Santo da Serra TOTAL 1 109 290 464 316 2 000 000 200 000 0 0 3 773 606 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 1 109 290 464 316 2 000 000 200 000 0 0 3 773 606 2000-2008 216 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 18 396 307 8 480 600 4 500 000 0 0 0 31 376 907 Variante à ER 107 -Túnel entre a Ribeira da Lapa e o Curral das Freiras CAP. 50 O.R. 18 396 307 8 480 600 4 500 000 0 0 0 31 376 907 DROT - CLB 2000-2007 Ligações à Via Expresso no Porto da Cruz TOTAL 956 479 861 200 900 000 0 0 0 2 717 679 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 956 479 861 200 900 000 0 0 0 2 717 679 2001-2007 TOTAL 171 485 200 000 350 000 0 0 0 721 485 Ligação entre a Ribeira da Cerejeira e o Ribeiro Serrão de Cima CAP. 50 O.R. 171 485 200 000 350 000 0 0 0 721 485 DROT - SCR 2001-2007 Ligação entre ER 219 (Achada Marques) e Lombo Alves TOTAL 386 866 900 000 2 600 000 0 0 0 3 886 866 DROT - SAN CAP. 50 O.R. 386 866 900 000 2 600 000 0 0 0 3 886 866 2003-2007 Ligação entre a ER 101 e a Ribeira Funda-Seixal TOTAL 496 590 551 500 300 000 0 0 0 1 348 090 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 496 590 551 500 300 000 0 0 0 1 348 090 2003-2007 Acesso Oeste a Santo Amaro TOTAL 345 408 989 600 2 800 000 0 0 0 4 135 008 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 345 408 989 600 2 800 000 0 0 0 4 135 008 2003-2007 Alargamento da Estrada do Garajau TOTAL 0 0 1 000 000 2 750 000 0 0 3 750 000 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 2 750 000 0 0 3 750 000 2007-2008 Correcção do Traçado da E.R. 236 entre Igreja do Bom Caminho e a E.R. 108 TOTAL 286 805 492 799 390 000 0 0 0 1 169 604 na Ribeira de Machico CAP. 50 O.R. 286 805 492 799 390 000 0 0 0 1 169 604 DROT - MAC 2002-2007 Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra TOTAL 0 100 000 4 500 000 15 000 000 7 000 000 0 26 600 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 100 000 4 500 000 15 000 000 7 000 000 0 26 600 000 2006-2008 TOTAL 1 142 699 573 000 900 000 0 0 0 2 615 699 Ligação à Via Expresso entre o Massapez e Jangalinha - Porto da Cruz CAP. 50 O.R. 1 142 699 573 000 900 000 0 0 0 2 615 699 DROT - MAC 2002-2007 TOTAL 71 348 1 157 700 900 000 0 0 0 2 129 048 Ponte de Ligação entre a Estrada da Maiata e a ER 108 - Porto da Cruz CAP. 50 O.R. 71 348 1 157 700 900 000 0 0 0 2 129 048 DROT - MAC 2002-2007 Ligação entre a Variante da Camacha e Cova da Iria TOTAL 13 951 524 538 250 000 0 0 0 788 489 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 13 951 524 538 250 000 0 0 0 788 489 2003-2007 Variante ao Centro do Caniço TOTAL 0 0 500 000 1 000 000 850 000 0 2 350 000 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 000 000 850 000 0 2 350 000 2007-2009 Ligação entre o Rochão e Paúl da Serra - Arco da Calheta TOTAL 0 1 000 000 1 400 000 0 0 0 2 400 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 1 000 000 1 400 000 0 0 0 2 400 000 2006-2007 Estudo de Sistemas de Transportes Terrestres TOTAL 168 263 0 50 000 0 0 0 218 263 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 168 263 0 50 000 0 0 0 218 263 2001-2007 Acções de Prevenção Rodoviária TOTAL 18 844 5 900 100 000 120 000 150 000 0 394 744 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 18 844 5 900 100 000 120 000 150 000 0 394 744 2001-2009 TOTAL 0 0 78 200 000 0 0 0 78 200 000 Modernização, Construção e Gestão de Infraestruturas Rodoviárias CAP. 50 O.R. 0 0 78 200 000 0 0 0 78 200 000 GAB - REG 2007-2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 217 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Sistemas de Gestão de Transportes TOTAL 0 0 14 209 000 0 0 0 14 209 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 14 209 000 0 0 0 14 209 000 2005-2007 Sector Público Empresarial - ANAM, S.A TOTAL 2 550 000 1 990 000 5 950 000 0 0 0 10 490 000 ANAM - REG CAP. 50 O.R. 2 550 000 1 990 000 5 950 000 0 0 0 10 490 000 2001-2007 Heliporto do Funchal TOTAL 0 0 1 000 000 5 000 000 0 0 6 000 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 5 000 000 0 0 6 000 000 2007-2008 Novo Navio de Ligação ao Porto Santo TOTAL 5 733 681 0 302 000 0 0 0 6 035 681 GAB - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 5 733 681 0 302 000 0 0 0 6 035 681 2000-2007 Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. TOTAL 7 232 569 3 246 549 6 570 000 0 0 0 17 049 118 APRAM - REG CAP. 50 O.R. 7 232 569 3 246 549 6 570 000 0 0 0 17 049 118 2001-2007 N TOTAL 0 0 3 500 000 0 0 0 3 500 000 Sector Público Empresarial - RAMEDM Estradas da Madeira, S.A CAP. 50 O.R. 0 0 3 500 000 0 0 0 3 500 000 RAMEDM - REG 2007-2007 Outras Acções, Serviços e Intervenções Rodoviárias TOTAL 18 844 639 854 5 300 000 500 000 0 0 6 458 698 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 18 844 639 854 5 300 000 500 000 0 0 6 458 698 2006-2008 Medida: Melhoria da segurança e da operacionalidade das TOTAL 2 310 511 2 851 047 4 174 270 177 500 170 000 55 000 9 738 328 infra-estruturas e dos equipamentos N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 1 610 151 2 851 047 4 016 270 177 500 170 000 55 000 8 879 968 TOTAL 85 071 2 061 115 200 000 0 0 0 2 346 186 Estação de Autocarros e Estacionamento Público de Machico CAP. 50 O.R. 85 071 2 061 115 200 000 0 0 0 2 346 186 DORT - MAC 2004-2007 TOTAL 297 527 100 000 1 135 000 0 0 0 1 532 527 Estruturas de Apoio à Segurança Rodoviária no Curral das Freiras CAP. 50 O.R. 297 527 100 000 1 135 000 0 0 0 1 532 527 DROT - CLB 2002-2007 TOTAL 1 927 913 619 932 1 268 000 115 000 115 000 0 4 045 845 Modernização e Consolidação das Infraestruturas da Qualidade CAP. 50 O.R. 1 227 553 619 932 1 110 000 115 000 115 000 0 3 187 485 LREC - REG - PRIME 1998-2009 TOTAL 0 70 000 71 270 62 500 55 000 55 000 313 770 Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do Centro de Metrologia CAP. 50 O.R. 0 70 000 71 270 62 500 55 000 55 000 313 770 LREC - REG 2006-2010 N Modernização das Infraestruturas de Segurança TOTAL 0 0 1 500 000 0 0 0 1 500 000 DROT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 500 000 0 0 0 1 500 000 2007-2007 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 4 314 740 4 057 950 4 750 000 200 000 0 0 13 322 690 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 4 314 740 4 057 950 4 750 000 200 000 0 0 13 322 690 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 2 062 345 2 875 861 1 250 000 200 000 0 0 6 388 206 electrónico N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 2 062 345 2 875 861 1 250 000 200 000 0 0 6 388 206 Modernização e Informatização dos Serviços da SRES TOTAL 1 636 260 278 547 280 000 100 000 0 0 2 294 807 GAB - REG CAP. 50 O.R. 1 636 260 278 547 280 000 100 000 0 0 2 294 807 2005-2008 SMEC - Sistema Multimédia de Exames de Condução TOTAL 0 54 473 5 000 0 0 0 59 473 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 0 54 473 5 000 0 0 0 59 473 2006-2007 TOTAL 11 115 29 449 20 000 0 0 0 60 564 Modernização dos Meios de Comunicação entre a DRTT e a DGV CAP. 50 O.R. 11 115 29 449 20 000 0 0 0 60 564 DRTT - REG 2005-2007 218 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Modernização do LREC TOTAL 0 171 710 160 000 100 000 0 0 431 710 LREC - REG CAP. 50 O.R. 0 171 710 160 000 100 000 0 0 431 710 2006-2008 Sistema de Informação Geográfica TOTAL 19 754 2 158 020 725 000 0 0 0 2 902 774 DRGC - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 19 754 2 158 020 725 000 0 0 0 2 902 774 1996-2007 Modernização do Sistema Cadastral da RAM TOTAL 395 216 183 662 60 000 0 0 0 638 878 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 395 216 183 662 60 000 0 0 0 638 878 2004-2007 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 2 252 395 1 182 089 3 500 000 0 0 0 6 934 484 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 252 395 1 182 089 3 500 000 0 0 0 6 934 484 TOTAL 2 252 395 1 182 089 3 500 000 0 0 0 6 934 484 Construção e Beneficiação de Edifícios e Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 2 252 395 1 182 089 3 500 000 0 0 0 6 934 484 DREP - REG 2000-2007 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 2 051 773 1 099 291 3 060 000 2 550 000 2 500 000 1 889 375 13 150 439 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 2 051 773 1 099 291 3 060 000 2 550 000 2 500 000 1 889 375 13 150 439 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 1 771 390 1 058 291 3 010 000 2 500 000 2 500 000 1 889 375 12 729 056 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 1 771 390 1 058 291 3 010 000 2 500 000 2 500 000 1 889 375 12 729 056 TOTAL 1 303 413 404 998 930 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 5 638 411 CARTOGRAF - Sistemas de Gestão e Planeamento Territorial CAP. 50 O.R. 1 303 413 404 998 930 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 5 638 411 DRGC - REG - INTERREG III B 2003-2010 GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica TOTAL 467 977 344 685 145 000 0 0 0 957 662 DRGC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 467 977 344 685 145 000 0 0 0 957 662 2005-2007 TOTAL 0 139 555 75 000 0 0 0 214 555 SUEMAC - Sinergia e Cooperação na Gestão do Solo na Região Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 139 555 75 000 0 0 0 214 555 DRGC - REG - INTERREG III B 2006-2007 LITOSOST - Gestão Sustentável do Desenvolvimento Económico e Ecológico TOTAL 0 169 053 270 000 0 0 0 439 053 das Áreas Litorais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 169 053 270 000 0 0 0 439 053 DROT - VCC - INTERREG 2006-2007 N TOTAL 0 0 750 000 1 000 000 1 000 000 889 375 3 639 375 Execução do Cadastro Predial na RAM com Integração no SIG CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 1 000 000 1 000 000 889 375 3 639 375 DRGC - REG - INTERREG 2007-2010 N Sip.Net - Serviço de Informação Predial TOTAL 0 0 715 000 500 000 500 000 1 715 000 DRGC - REG - INTERREG CAP. 50 O.R. 0 0 715 000 500 000 500 000 0 1 715 000 2007-2009 N TOTAL 0 0 125 000 0 0 0 125 000 Promoção e Manutenção das Redes Geodésica e Cadastral da RAM CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 0 0 0 125 000 DRGC - REG - INTERREG 2007-2007 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 280 383 41 000 50 000 50 000 0 0 421 383 desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 280 383 41 000 50 000 50 000 0 0 421 383 Divulgação Pública de Investimentos TOTAL 280 383 41 000 50 000 50 000 0 0 421 383 GAB - REG CAP. 50 O.R. 280 383 41 000 50 000 50 000 0 0 421 383 1999-2008 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 219 MAPA IX-5 Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 402 420 5 735 494 13 730 253 21 193 938 19 124 874 75 067 008 135 253 987 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 62 065 4 217 200 13 499 827 20 115 055 19 034 541 74 705 676 131 634 364 TOTAL 402 420 5 735 494 13 595 584 19 983 269 19 099 874 75 067 008 133 883 649 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 62 065 4 217 200 13 405 108 19 892 936 19 009 541 74 705 676 131 292 526 TOTAL 0 0 134 669 1 210 669 25 000 0 1 370 338 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 94 719 222 119 25 000 0 341 838 PROGRAMA: SAÚDE TOTAL 244 756 1 701 638 4 326 329 7 772 929 7 072 741 29 305 264 50 423 657 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 32 515 645 200 4 135 853 7 682 596 6 982 408 28 943 932 48 422 504 Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos TOTAL 212 241 1 249 638 3 152 829 6 118 679 5 598 216 21 631 264 37 962 867 serviços de saúde N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 0 193 200 2 962 353 6 028 346 5 507 883 21 269 932 35 961 714 Formação e Aperfeiçoamento Profissional TOTAL 0 0 158 333 185 000 185 000 740 000 1 268 333 DRGDR - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 94 667 94 667 378 668 643 002 2007-2013 TOTAL 0 0 130 000 130 000 130 000 520 000 910 000 Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de Solidariedade Social CAP. 50 O.R. 0 0 130 000 130 000 130 000 520 000 910 000 GAB - REG 2007-2013 Plano Regional de Saúde TOTAL 0 0 100 000 200 000 200 000 200 000 700 000 DRGDR SRS - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 200 000 200 000 200 000 700 000 2004-2010 Processo Clínico Electrónico TOTAL 198 000 5 946 35 527 35 527 0 0 275 000 DRGDR SRS - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 35 527 35 527 0 0 71 054 2004-2008 Digitalização da Informação Clínica TOTAL 0 808 730 50 000 96 875 0 0 955 605 DRGDR SRS - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 96 875 0 0 146 875 2004-2008 Telemedicina TOTAL 14 241 123 962 25 826 25 826 0 0 189 855 DRGDR SRS - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 25 826 25 826 0 0 51 652 2004-2008 Portal do Serviço Regional de Saúde TOTAL 0 35 000 7 500 7 500 0 0 50 000 DRGDR SRS - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 7 500 7 500 0 0 15 000 2004-2008 Gestão do Plano de Saúde e Sistemas de Informação TOTAL 0 0 13 500 17 550 22 815 29 660 83 525 DRSP REG CAP. 50 O.R. 0 0 13 500 17 550 22 815 29 660 83 525 2007-2013 TOTAL 0 0 150 000 200 000 0 0 350 000 SIAPBE - Sistema de Informação para Apoio à Prática Baseada na Evidência CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 200 000 0 0 350 000 DRGDR SRS - REG - POPRAM III FEDER 2007-2008 Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos TOTAL 0 0 100 000 150 000 0 0 250 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 150 000 0 0 250 000 2007-2008 Gestão Informática da Prescrição de Medicamentos TOTAL 0 276 000 357 143 0 0 0 633 143 DRGDR - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 193 200 250 000 0 0 0 443 200 2006-2007 Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TOTAL 0 0 1 000 000 2 920 277 2 920 277 11 681 108 18 521 662 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 2 920 277 2 920 277 11 681 108 18 521 662 2007-2013 Equipamento de Apoio às Áreas Médicas TOTAL 0 0 200 000 716 299 716 299 2 865 196 4 497 794 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 716 299 716 299 2 865 196 4 497 794 2007-2013 Bens e Equipamentos para Acolhimento de Doentes TOTAL 0 0 750 000 1 398 825 1 398 825 5 595 300 9 142 950 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 1 398 825 1 398 825 5 595 300 9 142 950 2007-2013 220 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Equipamento de Inovação e Substituição TOTAL 0 0 75 000 35 000 25 000 0 135 000 DRGDR - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 35 000 25 000 0 135 000 2007-2009 Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos TOTAL 32 515 347 000 773 500 1 119 100 941 330 4 894 000 8 107 445 cuidados de saúde N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 32 515 347 000 773 500 1 119 100 941 330 4 894 000 8 107 445 Promoção de Estilos de Vida Saudável TOTAL 0 0 200 000 700 700 910 910 4 736 000 6 547 610 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 700 700 910 910 4 736 000 6 547 610 2007-2013 Inovação e Qualidade em Saúde Pública TOTAL 0 0 18 000 23 400 30 420 158 000 229 820 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 18 000 23 400 30 420 158 000 229 820 2007-2013 Desinfestação de Mosquitos na Cidade do Funchal TOTAL 0 332 000 160 500 0 0 0 492 500 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 332 000 160 500 0 0 0 492 500 2006-2007 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 32 515 15 000 75 000 75 000 0 0 197 515 GAB - REG CAP. 50 O.R. 32 515 15 000 75 000 75 000 0 0 197 515 2004-2008 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 0 0 320 000 320 000 0 0 640 000 DRGDR SRS - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 320 000 320 000 0 0 640 000 2007-2008 Medida: Prevenção e combate a situações de risco TOTAL 0 105 000 400 000 535 150 533 195 2 780 000 4 353 345 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 105 000 400 000 535 150 533 195 2 780 000 4 353 345 TOTAL 0 90 000 75 000 100 000 0 0 265 000 Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas da População da RAM CAP. 50 O.R. 0 90 000 75 000 100 000 0 0 265 000 SRPT - REG 2006-08 Prevenção e Controlo de Problemas de Saúde Prioritários TOTAL 0 0 300 000 410 150 533 195 2 780 000 4 023 345 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 410 150 533 195 2 780 000 4 023 345 2007-2013 TOTAL 0 15 000 25 000 25 000 0 0 65 000 Estudo da Caracterização do Fenómeno da Toxicodependência na RAM CAP. 50 O.R. 0 15 000 25 000 25 000 0 0 65 000 SRPT - REG 2006-2008 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL TOTAL 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 Redução do Estigma de Promoção da Inclusão de Pessoas TOTAL 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 SRPT - REG CAP. 50 O.R. 0 22 000 25 000 25 000 0 0 72 000 2006-08 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 28 250 3 500 000 5 860 000 3 116 000 3 066 000 10 164 000 25 734 250 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 28 250 3 500 000 5 860 000 3 116 000 3 066 000 10 164 000 25 734 250 Medida: Protecção do território e apoio ao socorro TOTAL 28 250 3 500 000 5 860 000 3 116 000 3 066 000 10 164 000 25 734 250 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 28 250 3 500 000 5 860 000 3 116 000 3 066 000 10 164 000 25 734 250 Aquisição de Equipamentos de Socorro TOTAL 0 0 10 000 100 000 100 000 400 000 610 000 SRPCBM - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 100 000 100 000 400 000 610 000 2007-2013 Construção do Campo Escola TOTAL 0 500 000 350 000 750 000 700 000 700 000 3 000 000 SRPCBM - SCR CAP. 50 O.R. 0 500 000 350 000 750 000 700 000 700 000 3 000 000 2000-2010 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 221 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros TOTAL 28 250 3 000 000 3 500 000 0 0 0 6 528 250 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 28 250 3 000 000 3 500 000 0 0 0 6 528 250 1998-07 Apoio às Associações de Bombeiros TOTAL 0 0 2 000 000 2 266 000 2 266 000 9 064 000 15 596 000 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 000 2 266 000 2 266 000 9 064 000 15 596 000 2007-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 0 3 188 500 8 857 693 8 857 693 35 430 772 56 334 658 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 3 188 500 8 857 693 8 857 693 35 430 772 56 334 658 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 0 0 3 188 500 8 857 693 8 857 693 35 430 772 56 334 658 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 3 188 500 8 857 693 8 857 693 35 430 772 56 334 658 Beneficiação das Estruturas Físicas dos Centros de Saúde TOTAL 0 0 300 000 443 197 443 197 1 772 788 2 959 182 DRGDR SRS - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 443 197 443 197 1 772 788 2 959 182 2007-2013 TOTAL 0 0 1 000 000 2 564 183 2 564 183 10 256 732 16 385 098 Equipamentos de Inovação e Substituição para os Centros de Saúde CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 2 564 183 2 564 183 10 256 732 16 385 098 DRGDR SRS - VCC 2007-2013 Beneficiação das Estruturas Físicas Hospitalares TOTAL 0 0 888 500 3 323 113 3 323 113 13 292 452 20 827 178 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 888 500 3 323 113 3 323 113 13 292 452 20 827 178 2007-2013 Implementação do Plano Director do HCF TOTAL 0 0 1 000 000 2 527 200 2 527 200 10 108 800 16 163 200 DRGDR SRS - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 2 527 200 2 527 200 10 108 800 16 163 200 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 1 300 50 000 190 000 148 800 128 440 166 972 685 512 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 300 50 000 190 000 148 800 128 440 166 972 685 512 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 1 300 50 000 190 000 148 800 128 440 166 972 685 512 equipamentos públicos N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 1 300 50 000 190 000 148 800 128 440 166 972 685 512 Beneficiação das Estruturas Físicas da DRGDR TOTAL 1 300 50 000 150 000 50 000 0 0 251 300 DRGDR - FUN CAP. 50 O.R. 1 300 50 000 150 000 50 000 0 0 251 300 2005-2008 Beneficiação das Estruturas Físicas da DRSP TOTAL 0 0 40 000 98 800 128 440 166 972 434 212 DRSP - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 98 800 128 440 166 972 434 212 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 128 114 461 856 140 424 1 273 516 0 0 2 003 910 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 100 474 284 966 0 0 385 440 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 128 114 461 856 140 424 1 273 516 0 0 2 003 910 N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 0 0 100 474 284 966 0 0 385 440 TOTAL 120 614 149 908 30 000 47 092 0 0 347 614 SAMAC - Transporte e Comunicação de Imagens Radiológicas entre os Centros CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 47 092 0 0 77 092 Hospitalares e o Centros de Saúde na Macaronésia DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 TOTAL 7 500 144 448 24 505 24 505 0 0 200 958 INTELHOMA - Telecirurgia entre os Hospitais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 24 505 24 505 0 0 49 010 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 TOTAL 0 80 000 15 000 15 000 0 0 110 000 MENTHOR - Portal Médico de Formação, Informação e Investigação CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 15 000 0 0 30 000 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 TOTAL 0 87 500 11 250 11 250 0 0 110 000 CIRUMAC - Rede de Blocos Operatórios Integrados da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 11 250 11 250 0 0 22 500 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 222 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N TOTAL 0 0 47 000 1 163 000 0 0 1 210 000 INTERTUNEL - Intervenção de Emergência em Túneis Madeira - Canárias CAP. 50 O.R. 0 0 7 050 174 450 0 0 181 500 SRPCBM - REG - INTERREG III B 2007-08 N COLGE TOTAL 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 2007-08 N EPIASMA TOTAL 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 2007-08 N GENHYMAPE TOTAL 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 0 4 223 4 223 0 0 8 446 2007-08 MAPA IX-6 Secretaria Regional de Educação (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 14 960 830 7 181 233 58 896 241 105 973 043 58 609 215 146 610 715 392 231 277 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 14 568 374 7 076 223 44 961 748 44 643 177 26 433 660 100 070 715 237 753 897 TOTAL 14 960 830 7 181 233 57 765 066 104 727 751 57 988 923 144 689 547 387 313 350 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 14 568 374 7 076 223 43 830 573 43 397 885 25 813 368 98 149 547 232 835 970 TOTAL 0 0 1 131 175 1 245 292 620 292 1 921 168 4 917 927 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 1 131 175 1 245 292 620 292 1 921 168 4 917 927 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 3 236 186 2 736 850 3 934 061 9 802 983 1 946 810 6 204 536 27 861 426 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 113 511 2 667 175 2 477 643 4 388 035 1 939 310 6 204 536 20 790 210 Medida: Promoção da inovação e sociedade do TOTAL 0 6 250 2 630 512 7 886 560 192 750 540 000 11 256 072 conhecimento N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 5 000 1 360 000 2 545 432 186 250 540 000 4 636 682 N Promoção da Sociedade do Conhecimento TOTAL 0 0 25 000 137 500 137 500 400 000 700 000 NESI - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 137 500 137 500 400 000 700 000 2007-2013 N Ciclo de Boas Práticas TOTAL 0 0 35 000 35 000 35 000 140 000 245 000 NESI - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 35 000 35 000 140 000 245 000 2007-2013 TOTAL 0 0 423 788 3 235 406 20 250 0 3 679 444 Desenvolvimento de Projecto Piloto e Promoção para a Inovação CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 1 606 622 13 750 0 1 920 372 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER 2007-2009 Madeira Mobile Test Bed TOTAL 0 6 250 2 146 724 4 478 654 0 0 6 631 628 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 5 000 1 000 000 766 310 0 0 1 771 310 2006-2008 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 3 236 186 2 730 600 1 303 549 1 916 423 1 754 060 5 664 536 16 605 354 informação e da comunicação N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 3 113 511 2 662 175 1 117 643 1 842 603 1 753 060 5 664 536 16 153 528 TOTAL 0 0 94 409 103 000 103 000 412 000 712 409 TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação CAP. 50 O.R. 0 0 94 409 103 000 103 000 412 000 712 409 DRE - REG - Madeira Digital 2007-2013 Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos TOTAL 0 0 50 000 55 000 55 000 220 000 380 000 DRE - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 55 000 55 000 220 000 380 000 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 223 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Projecto Ensino à Distância TOTAL 0 0 56 000 61 600 61 600 246 400 425 600 DRE - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 56 000 61 600 61 600 246 400 425 600 2007-2013 REI XXI - Rede Escolar Integrada TOTAL 0 0 500 000 1 015 960 1 015 960 2 600 000 5 131 920 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 015 960 1 015 960 2 600 000 5 131 920 2007-2013 Acesso à Internet em Banda Larga TOTAL 0 0 40 000 70 000 70 000 240 000 420 000 NESI - REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 70 000 70 000 240 000 420 000 2007-2013 N Connect - Quadros para a Economia do Conhecimento TOTAL 0 0 25 000 137 500 137 500 400 000 700 000 NESI - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 137 500 137 500 400 000 700 000 2007-2013 Criação de Infocentros TOTAL 353 162 68 425 183 680 59 543 0 0 664 810 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 230 487 0 72 594 59 543 0 0 362 624 2002-2008 TOTAL 2 883 024 2 662 175 260 000 260 000 260 000 1 546 136 7 871 335 Fomento da Utilização de PC e Internet - "Uma Família um Computador" CAP. 50 O.R. 2 883 024 2 662 175 260 000 260 000 260 000 1 546 136 7 871 335 M. Tecnopolo - REG 2002-2011 Fomento da Utilização de PC e Internet - Telecomunicações TOTAL 0 0 94 460 153 820 51 000 0 299 280 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 19 640 80 000 50 000 0 149 640 2007-2009 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 0 1 018 789 1 079 422 1 000 0 2 099 211 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 970 000 879 312 500 0 1 849 812 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 0 1 018 789 1 079 422 1 000 0 2 099 211 tecnológico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 970 000 879 312 500 0 1 849 812 Estudos Sobre a Inovação e Transferência de Tecnologia TOTAL 0 0 93 789 454 422 1 000 0 549 211 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 45 000 254 312 500 0 299 812 2007-2009 N Espaço Terrestre do Programa Galileo TOTAL 0 0 800 000 500 000 0 0 1 300 000 M. Tecnopolo - REG - PIC FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 800 000 500 000 0 0 1 300 000 2007-2008 N Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional TOTAL 0 0 125 000 125 000 0 0 250 000 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 125 000 0 0 250 000 2007-2008 PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 160 677 565 119 21 779 991 49 503 975 49 723 202 125 725 888 247 458 852 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 160 677 561 912 9 708 261 16 974 600 17 565 277 79 185 888 124 156 615 Medida: Incremento das competências e valorização dos TOTAL 160 677 560 000 852 416 608 650 319 650 1 261 600 3 762 993 recursos humanos nas escolas N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 160 677 560 000 852 416 608 650 319 650 1 261 600 3 762 993 Formação contínua de Educadores/Professores TOTAL 0 0 242 416 266 650 266 650 1 066 600 1 842 316 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 242 416 266 650 266 650 1 066 600 1 842 316 2007-2013 Formação para as Escolas TOTAL 0 0 50 000 52 000 53 000 195 000 350 000 DRAE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 52 000 53 000 195 000 350 000 2007-2013 Info-Escola Conectiva TOTAL 160 677 560 000 560 000 290 000 0 0 1 570 677 NESI - REG CAP. 50 O.R. 160 677 560 000 560 000 290 000 0 0 1 570 677 2000-2008 Medida: Gestão eficiente do sistema educativo-profissional TOTAL 0 0 1 296 175 2 399 382 2 066 462 6 781 168 12 543 187 e das estruturas educativas N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 0 0 1 296 175 2 399 382 2 066 462 6 781 168 12 543 187 N Investigação e Inovação Educacional TOTAL 0 0 41 175 45 292 45 292 181 168 312 927 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 41 175 45 292 45 292 181 168 312 927 2007-2013 Centro Coordenador da Rede Regional Escolar TOTAL 0 0 40 000 0 0 0 40 000 DRPRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 0 0 0 40 000 2007-2007 224 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Equipamento Escolar Informático TOTAL 0 0 750 000 1 332 920 1 000 000 4 000 000 7 082 920 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 1 332 920 1 000 000 4 000 000 7 082 920 2007-2013 Equipamento Escolar - Laboratórios Científicos TOTAL 0 0 150 000 404 460 404 460 1 000 000 1 958 920 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 404 460 404 460 1 000 000 1 958 920 2007-2013 Equipamento Escolar Básico TOTAL 0 0 180 000 429 010 429 010 1 000 000 2 038 020 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 180 000 429 010 429 010 1 000 000 2 038 020 2007-2013 Equipamento Escolar Técnico TOTAL 0 0 135 000 187 700 187 700 600 000 1 110 400 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 135 000 187 700 187 700 600 000 1 110 400 2007-2013 Medida: Promoção da formação profissional TOTAL 0 5 119 18 786 400 42 723 443 44 444 590 109 743 120 215 702 672 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 1 912 6 714 670 10 194 068 12 286 665 63 203 120 92 400 435 Desenvolvimento do Capital Humano TOTAL 0 0 2 250 000 2 625 000 2 625 000 10 000 000 17 500 000 DRFP - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 2 250 000 2 625 000 2 625 000 10 000 000 17 500 000 2007-2013 Outros Programas Comunitários TOTAL 0 0 120 000 172 500 172 500 620 000 1 085 000 DRFP-FA - REG - OIC CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 43 125 43 125 155 000 271 250 2007-2013 Acções de Formação Profissional TOTAL 0 0 4 100 000 6 527 334 8 418 260 47 033 895 66 079 489 EPHTM - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 4 100 000 6 527 334 8 418 260 47 033 895 66 079 489 2007-2013 TOTAL 0 0 120 000 578 609 760 280 4 024 225 5 483 114 Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 578 609 760 280 4 024 225 5 483 114 EPHTM - FUN - POPRAM III FSE 2007-2013 Acções de Formação no Âmbito do CEPAM TOTAL 0 0 367 794 484 881 510 000 2 270 000 3 632 675 CEPAM - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 177 794 388 088 410 000 1 870 000 2 845 882 2007-2013 Círculo de Concertos TOTAL 0 5 119 17 756 5 119 0 0 27 994 CEPAM - FUN - Leonardo da Vinci CAP. 50 O.R. 0 1 912 6 876 1 912 0 0 10 700 2006-2008 Programas por Iniciativa de Outrem TOTAL 0 0 11 810 850 32 330 000 31 958 550 45 795 000 121 894 400 DRFP-FA - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 30 000 30 000 120 000 210 000 2007-2013 Medida: Promoção da educação especial e reabilitação TOTAL 0 0 845 000 3 772 500 2 892 500 7 940 000 15 450 000 N.º Projectos: 13 CAP. 50 O.R. 0 0 845 000 3 772 500 2 892 500 7 940 000 15 450 000 Formação Profissional de Pessoal Docente e Técnico TOTAL 0 0 125 000 207 500 207 500 720 000 1 260 000 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 207 500 207 500 720 000 1 260 000 2007-2013 Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência TOTAL 0 0 50 000 125 000 125 000 400 000 700 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 125 000 125 000 400 000 700 000 2007-2013 Projectos de Investigação/Acção TOTAL 0 0 10 000 155 000 155 000 400 000 720 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 155 000 155 000 400 000 720 000 2007-2013 Formação Pré-Profissional de Deficientes TOTAL 0 0 40 000 110 000 110 000 400 000 660 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 110 000 110 000 400 000 660 000 2007-2013 Formação Profissional de Deficientes TOTAL 0 0 250 000 625 000 625 000 2 000 000 3 500 000 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 625 000 625 000 2 000 000 3 500 000 2007-2013 Instalação de Centros Psico-pedagógicos TOTAL 0 0 25 000 194 500 107 500 320 000 647 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 194 500 107 500 320 000 647 000 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 225 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio TOTAL 0 0 75 000 762 500 562 500 1 600 000 3 000 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 762 500 562 500 1 600 000 3 000 000 2007-2013 Criação de Centros de Emprego Protegido TOTAL 0 0 5 000 241 500 147 500 400 000 794 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 241 500 147 500 400 000 794 000 2007-2013 O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial TOTAL 0 0 75 000 212 500 162 500 400 000 850 000 DREER - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 212 500 162 500 400 000 850 000 2007-2013 Renovação do Parque Automóvel da DREER TOTAL 0 0 75 000 440 000 225 000 100 000 840 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 440 000 225 000 100 000 840 000 2007-2013 Integração Profissional de Deficientes TOTAL 0 0 75 000 262 500 262 500 800 000 1 400 000 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 262 500 262 500 800 000 1 400 000 2007-2013 Adaptações Habitacionais TOTAL 0 0 10 000 130 000 80 000 200 000 420 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 130 000 80 000 200 000 420 000 2007-2013 Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais TOTAL 0 0 30 000 306 500 122 500 200 000 659 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 306 500 122 500 200 000 659 000 2007-2013 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 0 0 20 283 500 0 0 0 20 283 500 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 20 283 500 0 0 0 20 283 500 Medida: Valorização da actividade desportiva TOTAL 0 0 20 283 500 0 0 0 20 283 500 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 0 20 283 500 0 0 0 20 283 500 Apoio às SAD com participação na Competição Nacional de Futebol (I e II TOTAL 0 0 4 800 000 0 0 0 4 800 000 Liga), Campeonatos da Liga de Clubes de Basquetebol Masculino, da Liga de CAP. 50 O.R. 0 0 4 800 000 0 0 0 4 800 000 Andebol Masculino e Feminino e da 1ª Divisão de Hóquei em patins. IDRAM - REG 2007-2007 Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Desportivas Amadoras e Apoio TOTAL 0 0 8 000 000 0 0 0 8 000 000 a Projectos de Elevado Nível Potencial CAP. 50 O.R. 0 0 8 000 000 0 0 0 8 000 000 IDRAM - REG 2007-2007 Apoio às Desclocações Aéreas e Marítimas Inerentes à Participação das TOTAL 0 0 3 650 000 0 0 0 3 650 000 Equipas em Campeonatos Regionais, Nacionais e Internacionais CAP. 50 O.R. 0 0 3 650 000 0 0 0 3 650 000 IDRAM - REG 2007-2007 Apoio aos Atletas de Alta Competição, Clubes em Competição Regional, TOTAL 0 0 3 832 500 0 0 0 3 832 500 Recreação e Lazer e Organização de Eventos Desportivos CAP. 50 O.R. 0 0 3 832 500 0 0 0 3 832 500 IDRAM - REG 2007-2007 TOTAL 0 0 1 000 0 0 0 1 000 Participação no Capital das Sociedades Anónimas Desportivas CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 0 0 0 1 000 IDRAM - REG 2007-2007 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 cultural e museológica N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 N Biblioteca Digital da História da Madeira TOTAL 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 NESI - REG - POP FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 265 000 265 000 800 000 1 400 000 2007-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 226 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 TOTAL 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos de 1ª Infância CAP. 50 O.R. 0 0 230 000 1 211 650 1 211 650 2 886 400 5 539 700 DREER - REG 2007-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 480 435 32 128 615 996 37 705 583 57 000 0 38 891 142 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 210 654 0 405 327 14 520 150 47 370 0 15 183 501 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade TOTAL 480 435 32 128 331 501 7 126 252 41 000 0 8 011 316 e dos factores competitivos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 210 654 0 305 327 3 454 506 37 000 0 4 007 487 Estudos, projectos e missões para a Internacionalização TOTAL 0 0 159 151 5 943 106 30 000 0 6 132 257 M. Tecnopolo - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 2 890 908 27 000 0 3 067 908 2007-2009 Feiras Internacionais TOTAL 0 0 52 950 1 183 146 11 000 0 1 247 096 M. Tecnopolo - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 563 598 10 000 0 623 598 2007-2009 Promoção de Congressos e Feiras - CIFEC TOTAL 165 459 12 238 35 539 0 0 0 213 236 M. Tecnopolo - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 71 079 0 35 539 0 0 0 106 618 2002-2007 Modernização, Eficiência e Versatilidade do CIFEC TOTAL 314 976 19 890 83 861 0 0 0 418 727 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 139 575 0 69 788 0 0 0 209 363 2002-2007 Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio ao TOTAL 0 0 284 495 30 579 331 16 000 0 30 879 826 desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 11 065 644 10 370 0 11 176 014 Edifícios e Módulos Empresariais e de Revitalização Urbana TOTAL 0 0 284 495 30 579 331 16 000 0 30 879 826 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 11 065 644 10 370 0 11 176 014 2006-2009 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 7 680 869 2 927 639 8 966 328 2 508 050 2 302 681 7 343 891 31 729 458 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 7 680 869 2 927 639 8 966 328 2 508 050 2 302 681 7 343 891 31 729 458 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 7 680 869 2 927 639 2 101 328 2 508 050 2 302 681 7 343 891 24 864 458 estruturas de ensino N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 7 680 869 2 927 639 2 101 328 2 508 050 2 302 681 7 343 891 24 864 458 Redimensionamento, Modernização e Ampliação de Infra-estruturas de Escolas TOTAL 0 0 200 000 665 000 665 000 1 631 000 3 161 000 de 1º Ciclo CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 665 000 665 000 1 631 000 3 161 000 DRPRE - REG 2007-2013 Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de Estabelecimentos de TOTAL 7 680 869 2 927 639 1 901 328 1 843 050 1 637 681 5 712 891 21 703 458 Ensino da Rede Privada CAP. 50 O.R. 7 680 869 2 927 639 1 901 328 1 843 050 1 637 681 5 712 891 21 703 458 DRPRE - VCC 1998-2016 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 0 0 6 865 000 0 0 0 6 865 000 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 6 865 000 0 0 0 6 865 000 Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas Infra-Estruturas Desportivas do TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000 IDRAM CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000 IDRAM - REG 2007-2007 Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das Infra-estruturas TOTAL 0 0 25 000 0 0 0 25 000 Desportivas CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000 IDRAM - REG 2007-2007 Apoio à Construção de Infra-estruturas Desportivas TOTAL 0 0 6 640 000 0 0 0 6 640 000 IDRAM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 6 640 000 0 0 0 6 640 000 2007-2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 227 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 0 0 160 000 900 965 740 965 1 650 000 3 451 930 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 160 000 900 965 740 965 1 650 000 3 451 930 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 0 65 000 132 000 132 000 450 000 779 000 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 65 000 132 000 132 000 450 000 779 000 Formação para os Serviços da S.R.E TOTAL 0 0 15 000 17 000 17 000 90 000 139 000 DRAE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 17 000 17 000 90 000 139 000 2007-2013 Formação Contínua TOTAL 0 0 40 000 115 000 115 000 360 000 630 000 DREER - FUN - POPRAMIII FSE CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 115 000 115 000 360 000 630 000 2007-2013 N 10 anos de Inspecção TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000 2007-2007 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 0 95 000 768 965 608 965 1 200 000 2 672 930 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 95 000 768 965 608 965 1 200 000 2 672 930 Qualidade e Modernização na DREER TOTAL 0 0 20 000 325 000 165 000 200 000 710 000 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 325 000 165 000 200 000 710 000 2007-2013 Sítio da Educação TOTAL 0 0 75 000 443 965 443 965 1 000 000 1 962 930 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 443 965 443 965 1 000 000 1 962 930 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 3 402 663 919 497 1 837 576 2 995 415 2 360 907 2 000 000 13 516 058 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 402 663 919 497 1 690 689 2 995 415 2 360 907 2 000 000 13 369 171 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 13 940 26 490 312 808 385 000 0 0 738 238 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 13 940 26 490 165 921 385 000 0 0 591 351 AMERUR - Aposta no meio rural TOTAL 0 20 000 40 000 60 000 0 0 120 000 DRE - REG - INTERREG IIIB CAP. 50 O.R. 0 20 000 40 000 60 000 0 0 120 000 2006-2008 CHRONOS - Plataforma de E-learning de História, Geografia e Cultura da TOTAL 0 0 40 000 60 000 0 0 100 000 Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 60 000 0 0 100 000 DRE - REG - INTERREG IIIB 2007-2008 TELERUP - Centro de Tele-trabalho TOTAL 13 940 6 490 10 000 40 000 0 0 70 430 DREER - REG -INTERREG IIIB CAP. 50 O.R. 13 940 6 490 10 000 40 000 0 0 70 430 2005-2008 ACESS TOUR - Promoção de Actividades Turísticas para Pessoas Portadoras de TOTAL 0 0 25 000 100 000 0 0 125 000 Deficiência CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 100 000 0 0 125 000 DREER - REG -INTERREG IIIB 2007-2008 AVANCES - Comercialização Inter-regiões de Produtos Elaborados por Pessoas TOTAL 0 0 25 000 125 000 0 0 150 000 Portadoras de Deficiência CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 125 000 0 0 150 000 DREER - REG -INTERREG IIIB 2007-2008 ESENUR- Informação, Conhecimento e Educação sobre Energia em Meio TOTAL 0 0 172 808 0 0 0 172 808 Urbano, Poupança de Energia e Energias Renováveis CAP. 50 O.R. 0 0 25 921 0 0 0 25 921 DREER - REG -INTERREG III B 2006-2007 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 3 388 723 893 007 1 524 768 2 610 415 2 360 907 2 000 000 12 777 820 desenvolvimento N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 3 388 723 893 007 1 524 768 2 610 415 2 360 907 2 000 000 12 777 820 Monitorização das Acções de Formação Profissional TOTAL 0 0 120 000 690 000 690 000 2 000 000 3 500 000 DRFP - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 690 000 690 000 2 000 000 3 500 000 2007-2013 Iniciativas Comunitárias TOTAL 1 633 247 218 007 704 768 1 104 768 894 428 0 4 555 218 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 1 633 247 218 007 704 768 1 104 768 894 428 0 4 555 218 2002-2009 Madeira Digital TOTAL 1 755 476 675 000 700 000 815 647 776 479 0 4 722 602 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 1 755 476 675 000 700 000 815 647 776 479 0 4 722 602 2002-2009 228 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 MAPA IX-7 Secretaria Regional do Plano e Finanças (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 13 519 775 74 754 633 96 439 613 3 373 334 900 000 1 250 000 190 237 355 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 9 321 318 73 183 603 94 849 951 2 892 000 900 000 1 250 000 182 396 873 TOTAL 13 519 775 74 754 633 86 324 611 3 073 334 550 000 450 000 178 672 353 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 9 321 318 73 183 603 84 982 451 2 592 000 550 000 450 000 171 079 373 TOTAL 0 0 10 115 002 300 000 350 000 800 000 11 565 002 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 9 867 500 300 000 350 000 800 000 11 317 500 PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO TOTAL 0 7 000 000 12 500 000 0 0 0 19 500 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 7 000 000 12 500 000 0 0 0 19 500 000 Medida: Promoção da habitação com integração social, TOTAL 0 7 000 000 12 500 000 0 0 0 19 500 000 urbanística e paisagística N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 7 000 000 12 500 000 0 0 0 19 500 000 N Apoio Compensatório à Habitação com Fins Sociais TOTAL 0 0 7 640 000 0 0 0 7 640 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 7 640 000 0 0 0 7 640 000 2007-2007 Habitação a Custos Controlados TOTAL 0 2 990 000 850 000 0 0 0 3 840 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 2 990 000 850 000 0 0 0 3 840 000 2006-2007 Apoio a Municípios TOTAL 0 1 220 000 1 220 000 0 0 0 2 440 000 IHM - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 220 000 1 220 000 0 0 0 2 440 000 2006-2007 Apoio a Particulares TOTAL 0 290 000 290 000 0 0 0 580 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 290 000 290 000 0 0 0 580 000 2006-2007 Apoio ao Financiamento TOTAL 0 2 500 000 2 500 000 0 0 0 5 000 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 2 500 000 2 500 000 0 0 0 5 000 000 2006-2007 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 Medida: Conservação e qualificação do património TOTAL 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 cultural e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 Apoio à construção e renovação do património religioso TOTAL 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 DRPF - REG CAP. 50 O.R. 0 263 000 1 000 000 0 0 0 1 263 000 2006-2007 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 0 38 291 612 44 017 480 0 0 0 82 309 092 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 38 291 612 44 017 480 0 0 0 82 309 092 Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 0 38 291 612 44 017 480 0 0 0 82 309 092 N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 0 38 291 612 44 017 480 0 0 0 82 309 092 Município da Calheta TOTAL 0 2 564 986 3 000 000 0 0 0 5 564 986 DRPF - CAL CAP. 50 O.R. 0 2 564 986 3 000 000 0 0 0 5 564 986 2006-2007 Município de Câmara de Lobos TOTAL 0 5 561 696 5 600 000 0 0 0 11 161 696 DRPF - CLB CAP. 50 O.R. 0 5 561 696 5 600 000 0 0 0 11 161 696 2006-2007 Município do Funchal TOTAL 0 3 241 753 6 337 500 0 0 0 9 579 253 DRPF - FUN CAP. 50 O.R. 0 3 241 753 6 337 500 0 0 0 9 579 253 2006-2007 Município de Machico TOTAL 0 4 612 532 3 637 300 0 0 0 8 249 832 DRPF - MAC CAP. 50 O.R. 0 4 612 532 3 637 300 0 0 0 8 249 832 2006-2007 Município da Ponta do Sol TOTAL 0 2 073 650 2 800 000 0 0 0 4 873 650 DRPF - PSL CAP. 50 O.R. 0 2 073 650 2 800 000 0 0 0 4 873 650 2006-2007 Município do Porto Moniz TOTAL 0 1 591 526 2 407 450 0 0 0 3 998 976 DRPF - PMZ CAP. 50 O.R. 0 1 591 526 2 407 450 0 0 0 3 998 976 2006-2007 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 229 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Município do Porto Santo TOTAL 0 2 501 000 2 575 800 0 0 0 5 076 800 DRPF - PST CAP. 50 O.R. 0 2 501 000 2 575 800 0 0 0 5 076 800 2006-2007 Município da Ribeira Brava TOTAL 0 4 723 987 5 600 000 0 0 0 10 323 987 DRPF - RBV CAP. 50 O.R. 0 4 723 987 5 600 000 0 0 0 10 323 987 2006-2007 Município de Santa Cruz TOTAL 0 4 527 919 6 183 580 0 0 0 10 711 499 DRPF - SCR CAP. 50 O.R. 0 4 527 919 6 183 580 0 0 0 10 711 499 2006-2007 Município de Santana TOTAL 0 3 966 900 2 746 000 0 0 0 6 712 900 DRPF - SAN CAP. 50 O.R. 0 3 966 900 2 746 000 0 0 0 6 712 900 2006-2007 Município de São Vicente TOTAL 0 2 670 663 2 780 000 0 0 0 5 450 663 DRPF - SVC CAP. 50 O.R. 0 2 670 663 2 780 000 0 0 0 5 450 663 2006-2007 Programa de Cooperação com a ADERAM TOTAL 0 255 000 349 850 0 0 0 604 850 DRPF - REG CAP. 50 O.R. 0 255 000 349 850 0 0 0 604 850 2006-2007 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas TOTAL 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 e reforço da mobilidade N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 Infra-Estruturas Públicas TOTAL 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 DRP - REG CAP. 50 O.R. 3 010 438 22 304 686 29 225 000 0 0 0 54 540 124 2005-2007 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 2 557 409 3 818 437 6 472 424 1 760 000 550 000 450 000 15 493 270 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 2 557 409 3 818 437 6 472 424 1 760 000 550 000 450 000 15 493 270 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 0 75 000 0 0 0 75 000 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 0 0 0 75 000 Formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal afecto aos serviços do GAB TOTAL 0 0 30 000 0 0 0 30 000 SEC,DROC,DRPF,DRE,DRI CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 0 0 0 30 000 GAB - FUN 2007-2007 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da Administração Pública no Domínio da TOTAL 0 0 15 000 0 0 0 15 000 Informática CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 0 0 0 15 000 DRI - FUN - POP RAM III FSE 2007-2007 Formação dos Quadros da Inspecção Regional de Finanças TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 IRF - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 2007-2007 N Formação do pessoal da DRAF TOTAL 0 0 25 000 0 0 0 25 000 DRAF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000 2007-2007 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 561 753 1 501 340 1 499 500 1 210 000 0 0 4 772 593 electrónico N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 561 753 1 501 340 1 499 500 1 210 000 0 0 4 772 593 Implementação de medidas de simplificação e modernização dos serviços da TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 DRPF CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000 DRPF - FUN 2007-2007 GESTRAM - Gestão Financeira da RAM TOTAL 0 0 250 000 0 0 0 250 000 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 0 0 0 250 000 2007-2007 Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos TOTAL 561 753 1 143 390 900 000 900 000 0 0 3 505 143 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 561 753 1 143 390 900 000 900 000 0 0 3 505 143 2005-2008 230 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) RISE - Rede Integrada de Serviços Electrónicos TOTAL 0 69 846 50 000 80 000 0 0 199 846 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 0 69 846 50 000 80 000 0 0 199 846 2006-08 RIGRAM II - Rede integrada do Governo da RAM TOTAL 0 150 493 100 000 130 000 0 0 380 493 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 0 150 493 100 000 130 000 0 0 380 493 2006-08 TOTAL 0 135 961 170 000 100 000 0 0 405 961 GIAP - Gestão integrada para acompanhamento de processos CAP. 50 O.R. 0 135 961 170 000 100 000 0 0 405 961 DRI - FUN 2006-08 N Modernização e Apetrechamento da PSP TOTAL 0 1 650 19 500 0 0 0 21 150 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 1 650 19 500 0 0 0 21 150 2006-2007 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 25 000 90 000 0 0 0 115 000 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 25 000 90 000 0 0 0 115 000 Certificação dos Serviços da Tesouraria do Governo Regional TOTAL 0 25 000 20 000 0 0 0 45 000 DRPF - FUN CAP. 50 O.R. 0 25 000 20 000 0 0 0 45 000 2006-2007 N TOTAL 0 0 70 000 0 0 0 70 000 Campanha de divulgação para o processo tributário e gestão de utentes CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 0 0 0 70 000 DRAF - REG 2007-2007 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 1 995 656 2 292 097 4 807 924 550 000 550 000 450 000 10 645 677 equipamentos públicos N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 1 995 656 2 292 097 4 807 924 550 000 550 000 450 000 10 645 677 Remodelação e ampliação das instalações da DRI TOTAL 0 183 402 80 000 0 0 0 263 402 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 0 183 402 80 000 0 0 0 263 402 2003-07 Aquisição de Edifícios TOTAL 1 886 456 1 208 695 2 108 696 0 0 0 5 203 847 DRP - REG CAP. 50 O.R. 1 886 456 1 208 695 2 108 696 0 0 0 5 203 847 2005-2007 Grandes Reparações em Edifícios Públicos TOTAL 109 200 0 69 228 0 0 0 178 428 DRP - REG CAP. 50 O.R. 109 200 0 69 228 0 0 0 178 428 2005-2007 N Inventariação, racionalização e rentabilização do património TOTAL 0 0 2 000 000 0 0 0 2 000 000 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 2 000 000 0 0 0 2 000 000 2007-2007 Capital Social da PATRIRAM TOTAL 0 900 000 550 000 550 000 550 000 450 000 3 000 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 900 000 550 000 550 000 550 000 450 000 3 000 000 2006-2010 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 7 951 928 3 076 897 3 224 709 1 613 334 350 000 800 000 17 016 868 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 753 471 1 505 868 1 635 047 1 132 000 350 000 800 000 9 176 386 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 2 920 124 780 330 547 0 0 0 458 247 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 2 920 124 780 330 547 0 0 0 458 247 TOTAL 0 36 700 80 947 0 0 0 117 647 DAMARECE - Data Mart de Estatísticas de Conjuntura Económica da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 36 700 80 947 0 0 0 117 647 DRE - REG - INTERREG III B 2006-2007 SICER MAC - Sistema de Contas Económicas Regionais TOTAL 2 920 88 080 249 600 0 0 0 340 600 da Macaronésia CAP. 50 O.R. 2 920 88 080 249 600 0 0 0 340 600 DRE - REG - INTERREG III B 2005-2007 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 7 949 008 2 952 117 2 894 162 1 613 334 350 000 800 000 16 558 621 desenvolvimento N.º Projectos: 13 CAP. 50 O.R. 3 750 551 1 381 088 1 304 500 1 132 000 350 000 800 000 8 718 139 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 231 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 4 716 436 1 666 667 1 555 556 350 000 0 0 8 288 659 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação no âmbito do QCA III CAP. 50 O.R. 2 122 396 750 000 700 000 157 500 0 0 3 729 897 IFC - REG - POP RAM III FEDER 2000-2008 Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QCA III TOTAL 1 076 430 400 000 386 667 220 000 0 0 2 083 097 IFC - REG - POP RAM III FEDER CAP. 50 O.R. 322 929 120 000 116 000 66 000 0 0 624 929 2000-2008 Sistemas de Informação no âmbito do QCA III TOTAL 1 153 191 451 250 241 936 100 000 0 0 1 946 377 IFC - REG - POP RAM III FEDER CAP. 50 O.R. 357 489 139 888 75 000 31 000 0 0 603 377 2000-2008 Acções de Acompanhamento no âmbito do RIME TOTAL 206 501 10 000 5 000 10 000 0 0 231 501 IFC - REG CAP. 50 O.R. 206 501 10 000 5 000 10 000 0 0 231 501 1997-2008 TOTAL 0 33 333 13 334 33 333 0 0 80 000 Acções de Acompanhamento Diversas e Redes de Cooperação CAP. 50 O.R. 0 10 000 4 000 10 000 0 0 24 000 IFC - REG 2006-2008 Assistência Técnica no âmbito do Fundo de Coesão TOTAL 64 957 46 667 46 667 50 001 0 0 208 292 IFC - REG - Fundo de Coesão CAP. 50 O.R. 9 744 7 000 7 000 7 500 0 0 31 244 1998-2008 N TOTAL 0 0 166 667 0 0 0 166 667 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação no âmbito do QREN CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 0 0 0 50 000 IFC - REG - PO FEDER 2007-2013 N Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QREN TOTAL 0 0 83 334 0 0 0 83 334 IFC - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000 2007-2013 N Sistemas de Informação no âmbito do QREN TOTAL 0 0 83 334 0 0 0 83 334 IFC - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 0 0 0 25 000 2007-2013 N TOTAL 0 0 16 667 0 0 0 16 667 Assistência Técnica do Programa Operacional Valorização Territorial CAP. 50 O.R. 0 0 2 500 0 0 0 2 500 IFC - REG - PO FEDER 2007-2013 Assistência Técnica no âmbito do PIC INTERREG III B - Espaço TOTAL 731 492 328 200 245 000 500 000 0 0 1 804 692 Açores/Madeira/Canárias CAP. 50 O.R. 731 492 328 200 245 000 500 000 0 0 1 804 692 GRI - REG - PIC INTERREG III B 2003-2008 Assistência Técnica no âmbito do PIC INTERREG III C TOTAL 0 16 000 20 000 50 000 0 0 86 000 GRI - REG - PIC INTERREG III C CAP. 50 O.R. 0 16 000 20 000 50 000 0 0 86 000 2006-2008 N Assistência Técnica no âmbito do PO Cooperação Territorial Europeia - TOTAL 0 0 30 000 300 000 350 000 800 000 1 480 000 Madeira/Açores/Canárias CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 300 000 350 000 800 000 1 480 000 GRI - REG - PO MAC 2007-2013 MAPA IX-8 Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 153 244 162 91 391 836 99 699 434 195 138 913 48 766 516 107 640 073 695 880 934 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 146 811 024 87 294 096 85 105 000 187 749 183 46 609 328 105 832 885 659 401 516 232 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 153 244 162 91 391 836 98 210 848 187 667 313 42 942 736 77 176 073 650 632 968 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 146 811 024 87 294 096 83 807 261 180 427 583 40 935 548 75 518 885 614 794 397 TOTAL 0 0 1 488 586 7 471 600 5 823 780 30 464 000 45 247 966 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 1 297 739 7 321 600 5 673 780 30 314 000 44 607 119 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 Medida: Promoção da investigação e desenvolvimento TOTAL 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar TOTAL 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 DRADR - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 208 925 1 500 000 8 489 100 0 0 10 198 025 2006 -2008 PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 65 820 758 59 887 840 53 231 909 114 577 309 14 985 429 13 919 533 322 422 778 N.º Medidas: 6 CAP. 50 O.R. 65 122 014 59 771 305 53 125 062 113 977 309 14 985 429 13 919 533 320 900 652 Medida: Protecção e controlo da qualidade do ambiente TOTAL 940 518 164 064 250 000 255 000 255 000 1 020 000 2 884 582 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 940 518 164 064 250 000 255 000 255 000 1 020 000 2 884 582 Redes de Estações de Controlo da Poluição Atmosférica TOTAL 722 835 71 324 40 000 40 000 40 000 160 000 1 074 159 DRA - REG CAP. 50 O.R. 722 835 71 324 40 000 40 000 40 000 160 000 1 074 159 2007-2013 Monitorização de Impactes Ambientais TOTAL 209 224 51 240 60 000 50 000 50 000 200 000 620 464 DRA - REG CAP. 50 O.R. 209 224 51 240 60 000 50 000 50 000 200 000 620 464 2007-2013 Inventário de Emissões Atmosféricas TOTAL 8 459 41 500 50 000 40 000 40 000 160 000 339 959 DRA - REG CAP. 50 O.R. 8 459 41 500 50 000 40 000 40 000 160 000 339 959 2007-2013 Laboratório de Referência da Qualidade do Ambiente TOTAL 0 0 100 000 125 000 125 000 500 000 850 000 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 125 000 125 000 500 000 850 000 2007-2013 Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade TOTAL 1 449 189 770 656 726 056 1 845 769 736 985 2 747 940 8 276 595 N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 993 988 654 121 660 056 1 245 769 736 985 2 747 940 7 038 859 Investigação da Fauna e da Flora TOTAL 42 207 9 400 15 000 86 985 86 985 347 940 588 517 DRF - REG CAP. 50 O.R. 42 207 9 400 15 000 86 985 86 985 347 940 588 517 2007-2013 Estudo do Estado de Conservação da Biodiversidade Indígena e TOTAL 15 770 0 15 000 0 0 0 30 770 Endémica CAP. 50 O.R. 15 770 0 15 000 0 0 0 30 770 DRA - REG 2007-2007 Biodiversidade da Madeira.Net TOTAL 43 223 208 124 114 100 75 900 0 0 441 347 DRA - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 43 223 208 124 114 100 75 900 0 0 441 347 2002-2008 TOTAL 0 7 200 50 000 50 000 50 000 0 157 200 Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz CAP. 50 O.R. 0 7 200 50 000 50 000 50 000 0 157 200 PNM - REG 2005-2009 Apoio à Promoção de Medidas de Protecção das Aves Marinhas em TOTAL 0 26 840 26 840 0 0 0 53 680 Portugal CAP. 50 O.R. 0 26 840 26 840 0 0 0 53 680 GAB - REG 2006-2007 Protecção e Recuperação da Laurissilva TOTAL 373 430 26 500 50 000 50 000 50 000 200 000 749 930 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 303 166 26 500 50 000 50 000 50 000 200 000 679 666 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 233 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Reserva Natural das Selvagens TOTAL 157 255 57 903 67 000 433 000 250 000 1 000 000 1 965 158 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 149 857 57 903 67 000 433 000 250 000 1 000 000 1 957 760 2007-2013 TOTAL 817 304 260 309 150 116 249 884 200 000 800 000 2 477 613 Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e Laurissilva CAP. 50 O.R. 439 765 260 309 150 116 249 884 200 000 800 000 2 100 074 PNM - VCC 2007-2013 Combate às Plantas Invasoras das Áreas Protegidas da RAM TOTAL 0 2 700 50 000 0 0 0 52 700 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 0 2 700 50 000 0 0 0 52 700 2006-2007 Ordenamento e Divulgação do Parque Natural da Madeira TOTAL 0 16 300 100 000 100 000 100 000 400 000 716 300 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 16 300 100 000 100 000 100 000 400 000 716 300 2007-2013 Medidas Urgentes para a Recuperação da Freira do Bugio TOTAL 0 155 380 88 000 800 000 0 0 1 043 380 PNM - SCR - LIFE CAP. 50 O.R. 0 38 845 22 000 200 000 0 0 260 845 2006-2008 Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos TOTAL 49 861 334 55 012 277 48 537 867 104 586 550 10 432 000 700 000 269 130 028 hidricos e águas residuais N.º Projectos: 37 CAP. 50 O.R. 49 861 324 55 012 277 48 537 867 104 586 550 10 432 000 700 000 269 130 018 Programa de Equilibrio do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 0 1 857 500 2 018 572 0 0 0 3 876 072 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 0 1 857 500 2 018 572 0 0 0 3 876 072 2006-2007 Infra-estruturas do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 1 789 774 3 475 000 3 231 428 27 916 826 0 0 36 413 028 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 1 789 774 3 475 000 3 231 428 27 916 826 0 0 36 413 028 2005-2008 Aumento de Capital da "Valor Ambiente,S.A." TOTAL 625 000 625 000 1 250 000 0 0 0 2 500 000 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 625 000 625 000 1 250 000 0 0 0 2 500 000 2005-2007 Exploração do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 3 449 180 12 134 800 8 500 000 15 658 008 0 0 39 741 988 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 3 449 180 12 134 800 8 500 000 15 658 008 0 0 39 741 988 2005-2008 Interceptores de Águas Residuais no Caniço e Camacha TOTAL 5 585 577 28 860 20 855 0 0 0 5 635 292 DRSB - SCR CAP. 50 O.R. 5 585 577 28 860 20 855 0 0 0 5 635 292 1997-2007 Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais TOTAL 5 943 669 73 312 18 029 258 685 0 0 6 293 695 DRSB - VCC CAP. 50 O.R. 5 943 669 73 312 18 029 258 685 0 0 6 293 695 1990-2008 Destino Final de Águas Residuais da Boaventura TOTAL 214 579 36 585 18 883 644 217 0 0 914 264 DRSB - SVC CAP. 50 O.R. 214 579 36 585 18 883 644 217 0 0 914 264 2000-2008 TOTAL 3 864 168 2 469 010 1 342 500 632 500 0 0 8 308 178 Destino Final de Águas Residuais no Concelho da Ponta do Sol CAP. 50 O.R. 3 864 168 2 469 010 1 342 500 632 500 0 0 8 308 178 DRSB - PSL - POPRAM III FEDER 2000-2008 TOTAL 143 525 88 382 4 896 653 13 148 347 2 000 000 0 20 276 907 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR do Funchal CAP. 50 O.R. 143 515 88 382 4 896 653 13 148 347 2 000 000 0 20 276 897 DRSB - FUN 2000-2009 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR de Câmara de TOTAL 0 409 185 729 909 31 266 000 2 100 000 0 34 505 094 Lobos CAP. 50 O.R. 0 409 185 729 909 31 266 000 2 100 000 0 34 505 094 DRSB - CLB 2000-2009 Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz TOTAL 788 050 2 418 229 920 087 445 167 0 0 4 571 533 DRSB - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 788 050 2 418 229 920 087 445 167 0 0 4 571 533 2001-2008 234 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana TOTAL 1 734 826 471 519 51 276 337 467 0 0 2 595 088 DRSB - SAN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 734 826 471 519 51 276 337 467 0 0 2 595 088 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais de Machico TOTAL 89 069 6 740 772 7 040 907 2 307 212 0 0 16 177 960 DRSB - MAC CAP. 50 O.R. 89 069 6 740 772 7 040 907 2 307 212 0 0 16 177 960 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta e Arco da TOTAL 33 983 4 209 673 4 120 223 1 420 625 0 0 9 784 504 Calheta CAP. 50 O.R. 33 983 4 209 673 4 120 223 1 420 625 0 0 9 784 504 DRSB - CAL 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais de São Vicente TOTAL 1 799 435 1 500 000 587 599 0 0 0 3 887 034 DRSB - SVC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 799 435 1 500 000 587 599 0 0 0 3 887 034 2001-2007 TOTAL 0 0 50 000 1 080 000 1 400 000 0 2 530 000 Destino Final de Águas Residuais da Freguesia de Ponta Delgada CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 1 080 000 1 400 000 0 2 530 000 DRSB - SVC 2007-2009 Laboratório de Controlo de Qualidade de Águas Residuais TOTAL 42 477 50 000 50 000 50 000 50 000 200 000 442 477 DRSB - FUN CAP. 50 O.R. 42 477 50 000 50 000 50 000 50 000 200 000 442 477 2007-2013 TOTAL 2 682 860 5 577 121 537 960 1 162 521 0 0 9 960 462 Destino Final de Águas Residuais do Concelho da Ribeira Brava CAP. 50 O.R. 2 682 860 5 577 121 537 960 1 162 521 0 0 9 960 462 DRSB - RBV - POPRAM III FEDER 2002-2008 Destino Final de Águas Residuais da Freguesia de Gaula TOTAL 4 665 375 935 791 175 690 0 0 0 5 776 856 DRSB - SCR - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 4 665 375 935 791 175 690 0 0 0 5 776 856 2002-2007 Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal TOTAL 65 199 3 076 165 2 730 143 556 600 0 0 6 428 107 DRSB - PMZ CAP. 50 O.R. 65 199 3 076 165 2 730 143 556 600 0 0 6 428 107 2003-2008 Destino Final de Águas Residuais das Freguesias do Paul do Mar, TOTAL 36 972 3 931 644 4 579 127 100 000 0 0 8 647 743 Jardim do Mar e Prazeres CAP. 50 O.R. 36 972 3 931 644 4 579 127 100 000 0 0 8 647 743 DRSB - CAL 2003-2008 Monitorização da Qualidade nos Sistemas de Tratamento de Águas TOTAL 22 881 12 889 20 000 0 0 0 55 770 Residuais CAP. 50 O.R. 22 881 12 889 20 000 0 0 0 55 770 DRSB - VCC 2003-2007 Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço TOTAL 38 520 182 395 2 095 816 3 700 000 2 100 000 0 8 116 731 DRSB - SCR - F COESÃO CAP. 50 O.R. 38 520 182 395 2 095 816 3 700 000 2 100 000 0 8 116 731 2003-2009 Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros TOTAL 1 779 838 1 892 000 333 658 0 0 0 4 005 496 DRSB - PMZ - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 779 838 1 892 000 333 658 0 0 0 4 005 496 2004-2007 Interceptor da Freguesia do Santo da Serra TOTAL 23 288 314 666 952 590 700 000 0 0 1 990 544 DRSB - SCR CAP. 50 O.R. 23 288 314 666 952 590 700 000 0 0 1 990 544 2004-2008 Conservação de Edificios e Equipamentos das Estações de Tratamento TOTAL 0 0 150 000 0 0 0 150 000 e de Elevação de Águas Residuais CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 0 0 0 150 000 DRSB - VCC 2007-2007 Sistema de Informação Geográfica dos Sistemas de Águas Residuais TOTAL 0 3 390 40 000 40 000 40 000 160 000 283 390 da RAM CAP. 50 O.R. 0 3 390 40 000 40 000 40 000 160 000 283 390 DRSB - REG 2006-2013 Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais da TOTAL 0 91 988 39 560 1 010 440 400 000 0 1 541 988 Nogueira-Camacha CAP. 50 O.R. 0 91 988 39 560 1 010 440 400 000 0 1 541 988 DRSB - SCR 2006-2009 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 235 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Destino Final de Águas Residuais das Freguesias da Ponta do Pargo e TOTAL 0 80 500 144 765 1 755 235 2 000 000 0 3 980 500 Achadas da Cruz CAP. 50 O.R. 0 80 500 144 765 1 755 235 2 000 000 0 3 980 500 DRSB - PMZ 2006-2009 N Coordenação da Segurança TOTAL 0 0 40 000 20 000 20 000 0 80 000 DRSB - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 20 000 20 000 0 80 000 2007-2009 Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, Superficiais e TOTAL 314 125 202 950 163 600 246 400 210 000 220 000 1 357 075 Subterrâneas da RAM CAP. 50 O.R. 314 125 202 950 163 600 246 400 210 000 220 000 1 357 075 DRA - REG - POPRAM III FEDER 2007-2013 Acções para Implementação da Directiva - Quadro da Água TOTAL 0 701 64 700 130 300 112 000 120 000 427 701 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 701 64 700 130 300 112 000 120 000 427 701 2007-2013 Apoio ao Reforço e Melhoria do Sistema de Captação, Adução e TOTAL 13 089 578 369 150 369 150 0 0 0 13 827 878 Tratamento de Água CAP. 50 O.R. 13 089 578 369 150 369 150 0 0 0 13 827 878 IGA - REG 2002-2007 Reforço da Adução de Água ao Paúl do Mar TOTAL 141 760 133 170 74 079 0 0 0 349 009 IGA - CAL CAP. 50 O.R. 141 760 133 170 74 079 0 0 0 349 009 2003-2007 Substituição da Rede de Água Potável na Estrada Regional 111 - Porto TOTAL 247 626 140 000 50 000 0 0 0 437 626 Santo CAP. 50 O.R. 247 626 140 000 50 000 0 0 0 437 626 IGA - PST 2003-2007 Reforço do Abastecimento de Água ao Campo de Golfe TOTAL 650 000 150 000 50 000 0 0 0 850 000 IGA - PST CAP. 50 O.R. 650 000 150 000 50 000 0 0 0 850 000 2005-2007 Medidas de combate aos períodos de seca TOTAL 0 1 329 930 1 080 108 0 0 0 2 410 038 IGA - REG CAP. 50 O.R. 0 1 329 930 1 080 108 0 0 0 2 410 038 2006-2007 Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas TOTAL 6 695 919 1 938 829 2 453 072 4 371 080 2 074 740 4 584 777 22 118 417 N.º Projectos: 22 CAP. 50 O.R. 6 643 736 1 938 829 2 432 197 4 371 080 2 074 740 4 584 777 22 045 359 Formação e Intercâmbio Técnico TOTAL 6 754 13 300 10 000 18 772 18 772 75 088 142 686 DRF - REG CAP. 50 O.R. 6 754 13 300 10 000 18 772 18 772 75 088 142 686 2003-2008 Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo TOTAL 14 952 0 50 000 55 000 60 000 0 179 952 DRA - RBV CAP. 50 O.R. 14 952 0 50 000 55 000 60 000 0 179 952 2004-2009 Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras TOTAL 0 45 600 50 000 354 400 250 000 1 000 000 1 700 000 DRF - MAC CAP. 50 O.R. 0 45 600 50 000 354 400 250 000 1 000 000 1 700 000 2006-2009 Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio TOTAL 33 366 47 500 50 000 70 000 70 000 280 000 550 866 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 26 995 47 500 50 000 70 000 70 000 280 000 544 495 2003-2009 Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço TOTAL 379 287 415 000 77 500 524 500 100 000 400 000 1 896 287 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 333 475 415 000 77 500 524 500 100 000 400 000 1 850 475 2004-2009 Diversificação de Espécies Florestais - Luta contra Diversificação na TOTAL 281 302 31 900 10 000 67 336 42 336 169 344 602 218 Ilha do Porto Santo CAP. 50 O.R. 281 302 31 900 10 000 67 336 42 336 169 344 602 218 DRF - PST 2002-2008 Racionalização do Regime Silvopastoril TOTAL 4 818 393 55 550 50 000 450 000 342 829 1 731 316 7 448 088 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 4 818 393 55 550 50 000 450 000 342 829 1 731 316 7 448 088 1995-2009 236 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Fomento Cinegético TOTAL 265 150 9 500 10 000 33 791 33 791 101 373 453 605 DRF - REG CAP. 50 O.R. 265 150 9 500 10 000 33 791 33 791 101 373 453 605 1993-2007 Repovoamento Piscícola TOTAL 73 652 8 075 5 000 28 907 13 907 55 628 185 169 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 73 652 8 075 5 000 28 907 13 907 55 628 185 169 1994-2008 Melhoramentos em Infra-estruturas Florestais e de Vigilância TOTAL 258 835 186 375 200 000 327 236 0 0 972 446 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 258 835 186 375 200 000 327 236 0 0 972 446 2003-2008 Inventário Florestal TOTAL 0 5 700 60 000 54 300 0 0 120 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 5 700 60 000 54 300 0 0 120 000 2003-2008 Operação Verde TOTAL 122 833 25 200 25 000 475 000 250 000 172 028 1 070 061 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 122 833 25 200 25 000 475 000 250 000 172 028 1 070 061 2003-2010 Ordenamento dos Perímetros Florestais da RAM TOTAL 0 65 600 55 000 0 0 0 120 600 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 65 600 55 000 0 0 0 120 600 2004-2007 Consolidação de Povoamentos Florestais em Porto Santo TOTAL 562 4 650 5 000 13 788 0 0 24 000 DRF - PST CAP. 50 O.R. 562 4 650 5 000 13 788 0 0 24 000 2005-2007 TOTAL 906 10 915 10 000 60 000 0 0 81 821 Recuperação de Espécies Vegetais no Pico Branco - Porto Santo CAP. 50 O.R. 906 10 915 10 000 60 000 0 0 81 821 DRF - PST 2005-2007 Florestação de Terras Agrícolas TOTAL 9 795 887 250 1 500 000 1 500 000 743 105 0 4 640 150 DRF- VCC - PDRu / FEOGA-O CAP. 50 O.R. 9 795 887 250 1 500 000 1 500 000 743 105 0 4 640 150 2005-2009 N TOTAL 0 0 25 000 150 000 100 000 400 000 675 000 Recuperação e Melhoramento de Casas de Abrigo em Áreas Florestais CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 150 000 100 000 400 000 675 000 DRF - VCC 2007-2009 Construção e Melhoramentos de Infra-estruturas de Lazer em Parques TOTAL 424 512 112 880 75 000 25 000 0 0 637 392 Florestais CAP. 50 O.R. 424 512 112 880 75 000 25 000 0 0 637 392 DRF - VCC 1999-2007 Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza TOTAL 5 620 3 750 10 000 50 000 50 000 200 000 319 370 PNM - REG CAP. 50 O.R. 5 620 3 750 10 000 50 000 50 000 200 000 319 370 2005-2009 Planos de Gestão da Rede NATURA 2000 da RAM TOTAL 0 10 084 38 950 61 050 0 0 110 084 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 10 084 38 950 61 050 0 0 110 084 2006-2007 N BIONATURA - Cooperação e Sinergias para o Desenvolvimento da TOTAL 0 0 100 000 52 000 0 0 152 000 Rede NATURA CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 52 000 0 0 152 000 DRA - REG - INTERREG III B 2007-2008 N TOTAL 0 0 36 622 0 0 0 36 622 Estudos para o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira CAP. 50 O.R. 0 0 15 747 0 0 0 15 747 PNM - REG - LEADER + 2007-2007 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 5 916 471 1 215 025 600 000 2 550 000 843 644 3 374 576 14 499 716 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 5 916 471 1 215 025 600 000 2 550 000 843 644 3 374 576 14 499 716 Prevenção de Incêndios Florestais TOTAL 152 166 62 900 200 000 250 000 131 498 525 992 1 322 556 DRF - REG CAP. 50 O.R. 152 166 62 900 200 000 250 000 131 498 525 992 1 322 556 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 237 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Controlo da Incidência dos Fogos Florestais TOTAL 1 013 387 125 50 000 250 000 150 000 600 000 1 438 138 DRF - REG CAP. 50 O.R. 1 013 387 125 50 000 250 000 150 000 600 000 1 438 138 2007-2013 CPRF - Centro de Prevenção de Riscos das Florestas TOTAL 0 580 000 150 000 1 350 000 0 0 2 080 000 DRF - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 580 000 150 000 1 350 000 0 0 2 080 000 2005-2008 Planos de Repovoamento Florestal e Correcção Torrencial TOTAL 5 763 292 185 000 200 000 700 000 562 146 2 248 584 9 659 022 DRF - REG CAP. 50 O.R. 5 763 292 185 000 200 000 700 000 562 146 2 248 584 9 659 022 2007-2013 Medida: Informação e sensibilização ambiental TOTAL 957 327 786 989 664 914 968 910 643 060 1 492 240 5 513 440 N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 765 977 786 989 644 942 968 910 643 060 1 492 240 5 302 118 Centro de Informação do Serviço do PNM TOTAL 537 895 95 000 80 000 100 000 100 000 400 000 1 312 895 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 346 545 95 000 80 000 100 000 100 000 400 000 1 121 545 2007-2013 Actividades de Educação Ambiental - 2/3 Ciclos TOTAL 110 212 19 750 100 000 203 000 155 000 620 000 1 207 962 DRA - REG CAP. 50 O.R. 110 212 19 750 100 000 203 000 155 000 620 000 1 207 962 2007-2013 SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental TOTAL 60 452 329 183 244 000 248 000 150 000 400 000 1 431 635 DRA - REG - POSI CAP. 50 O.R. 60 452 329 183 244 000 248 000 150 000 400 000 1 431 635 2007-2013 TOTAL 210 994 108 167 98 750 216 250 170 000 0 804 161 SSED - Sistema de Sensibilização e Educação Ambiental Digital CAP. 50 O.R. 210 994 108 167 98 750 216 250 170 000 0 804 161 DRA - REG - POSI 2002-2009 Árvores Monumentais da Madeira TOTAL 0 40 000 38 000 0 0 0 78 000 DRF - REG - LEADER + CAP. 50 O.R. 0 40 000 38 000 0 0 0 78 000 2006-2007 N Sistema Informativo Ambiental TOTAL 0 0 15 000 85 000 50 000 0 150 000 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 85 000 50 000 0 150 000 2007-2009 N Exposição "A Laurissilva da Madeira" TOTAL 0 0 15 764 0 0 0 15 764 PNM - REG - LEADER + CAP. 50 O.R. 0 0 7 882 0 0 0 7 882 2007-2007 N Formação - Plantas Invasoras TOTAL 0 0 15 000 0 0 0 15 000 PNM - REG - LEADER + CAP. 50 O.R. 0 0 2 910 0 0 0 2 910 2007-2007 Promoção e Extensão Florestal TOTAL 37 473 12 350 7 500 28 060 18 060 72 240 175 683 DRF - REG CAP. 50 O.R. 37 473 12 350 7 500 28 060 18 060 72 240 175 683 2007-2013 PLACON - Planos de Contingência de Contaminação Marinha da TOTAL 301 182 539 50 900 88 600 0 0 322 340 Região da Macaronésia CAP. 50 O.R. 301 182 539 50 900 88 600 0 0 322 340 DRA - REG - INTERREG III B 2005-2008 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede TOTAL 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 16 000 500 000 500 000 4 000 1 020 000 2007-2010 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 3 264 234 2 767 416 1 970 892 825 375 682 149 2 728 596 12 238 662 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 264 234 2 767 416 1 970 892 825 375 682 149 2 728 596 12 238 662 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 2 039 274 770 703 470 892 825 375 682 149 2 728 596 7 516 989 território N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 2 039 274 770 703 470 892 825 375 682 149 2 728 596 7 516 989 238 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem TOTAL 23 609 16 318 3 000 70 000 60 000 240 000 412 927 DRA - REG CAP. 50 O.R. 23 609 16 318 3 000 70 000 60 000 240 000 412 927 2007-2013 Tampão Verde TOTAL 520 600 407 975 130 350 400 000 400 000 1 600 000 3 458 925 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 520 600 407 975 130 350 400 000 400 000 1 600 000 3 458 925 2007-2013 Recuperação Paisagística do Ilhéu de Câmara de Lobos TOTAL 919 763 202 560 202 542 0 0 0 1 324 865 GAB - CLB CAP. 50 O.R. 919 763 202 560 202 542 0 0 0 1 324 865 2004-2007 Recuperação e Beneficiação de Infra-estruturas na Quinta do Santo da TOTAL 12 798 12 250 15 000 84 952 0 0 125 000 Serra CAP. 50 O.R. 12 798 12 250 15 000 84 952 0 0 125 000 DRF- MAC 2005-2008 Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico TOTAL 562 504 131 600 120 000 270 423 222 149 888 596 2 195 272 DRF - FUN CAP. 50 O.R. 562 504 131 600 120 000 270 423 222 149 888 596 2 195 272 2007-2013 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 1 224 960 1 996 713 1 500 000 0 0 0 4 721 673 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 224 960 1 996 713 1 500 000 0 0 0 4 721 673 Apoio às Casas do Povo TOTAL 1 224 960 1 996 713 1 500 000 0 0 0 4 721 673 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 1 224 960 1 996 713 1 500 000 0 0 0 4 721 673 2007-2007 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 368 061 540 158 920 274 363 481 223 231 892 924 3 308 129 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 368 061 540 158 920 274 363 481 223 231 892 924 3 308 129 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 368 061 540 158 920 274 363 481 223 231 892 924 3 308 129 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 368 061 540 158 920 274 363 481 223 231 892 924 3 308 129 Recuperação e Sinalização de Veredas TOTAL 368 061 80 570 15 000 298 231 223 231 892 924 1 878 017 DRF - REG CAP. 50 O.R. 368 061 80 570 15 000 298 231 223 231 892 924 1 878 017 2007-2013 Percursos Pedestres Recomendados TOTAL 0 375 000 755 274 0 0 0 1 130 274 DRF - REG - POPRAM III FEDER (70% - ADERAM) CAP. 50 O.R. 0 375 000 755 274 0 0 0 1 130 274 2006-2007 TOTAL 0 84 588 150 000 65 250 0 0 299 838 TOURMAC II - Percursos Pedestres Temáticos da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 84 588 150 000 65 250 0 0 299 838 DRF - REG - INTERREG III B 2006-2007 PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL TOTAL 64 115 014 20 237 589 30 903 313 58 261 951 21 977 853 76 920 500 272 416 220 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 60 901 741 18 949 406 22 530 913 52 919 409 21 267 853 76 560 500 253 129 822 Medida: Modernização e diversificação da economia rural TOTAL 61 913 060 18 664 396 29 370 325 56 591 351 20 470 853 73 910 500 260 920 485 N.º Projectos: 44 CAP. 50 O.R. 59 952 813 17 925 222 21 557 925 51 808 809 20 320 853 73 760 500 245 326 122 Acções de Apoio à Agricultura Madeirense TOTAL 6 601 446 1 362 093 1 000 000 3 542 625 2 700 000 11 700 000 26 906 164 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 6 601 446 1 362 093 1 000 000 3 542 625 2 700 000 11 700 000 26 906 164 2007-2013 TOTAL 11 596 121 4 539 000 5 605 000 4 700 000 0 0 26 440 121 Agricultura e Desenvolvimento Rural - Apoios no Âmbito do PAR CAP. 50 O.R. 11 596 121 4 539 000 5 605 000 4 700 000 0 0 26 440 121 DRADR - REG - POPRAM III FEOGA-O (Autarq./Privados) 2001-2008 Comparticipação em Projectos da Administração Pública Regional no TOTAL 2 973 810 1 228 686 5 149 900 5 664 892 0 0 15 017 288 Âmbito do PAR CAP. 50 O.R. 1 184 775 489 512 938 500 1 032 350 0 0 3 645 137 DRADR - REG - POPRAM III FEOGA-O 2002-2008 Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural TOTAL 102 900 257 617 500 000 4 324 500 0 0 5 185 017 DRADR - REG - PDRu FEOGA-G (INGA / IFADAP) CAP. 50 O.R. 102 900 257 617 500 000 4 324 500 0 0 5 185 017 2002-2008 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 239 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio à Produção e Aconselhamento Agrícola TOTAL 0 77 824 35 000 112 000 84 700 370 000 679 524 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 77 824 35 000 112 000 84 700 370 000 679 524 2007-2013 Sistemas de Rega Tradicional TOTAL 105 335 2 050 270 2 000 000 2 340 475 384 525 0 6 880 605 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 105 335 2 050 270 2 000 000 2 340 475 384 525 0 6 880 605 2005-2009 Lagoas de Armazenagem TOTAL 0 385 756 3 200 000 6 800 000 1 100 000 0 11 485 756 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 385 756 1 600 000 6 800 000 1 100 000 0 9 885 756 2006-2009 Recuperação da Rede Principal de Canais TOTAL 0 484 900 2 000 000 6 630 000 700 000 0 9 814 900 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 484 900 1 000 000 6 630 000 700 000 0 8 814 900 2006-2009 Sistemas Elevatórios TOTAL 0 10 000 1 000 000 1 470 000 500 000 0 2 980 000 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 10 000 500 000 1 470 000 500 000 0 2 480 000 2006-2009 Reservatórios TOTAL 0 535 000 400 000 800 000 200 000 0 1 935 000 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 535 000 200 000 800 000 200 000 0 1 735 000 2006-2009 Cadastro de Água de Rega da RAM TOTAL 0 529 245 800 000 365 475 0 0 1 694 720 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 529 245 800 000 365 475 0 0 1 694 720 2006-2008 Mecanização Agrícola TOTAL 7 347 269 26 125 20 000 79 645 57 415 248 000 7 778 454 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 7 347 269 26 125 20 000 79 645 57 415 248 000 7 778 454 2007-2013 Centros de Formação Agrária TOTAL 559 307 40 785 60 000 175 000 135 300 583 000 1 553 392 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 559 307 40 785 60 000 175 000 135 300 583 000 1 553 392 2007-2013 Laboratório de Qualidade Agrícola TOTAL 0 179 554 180 000 355 450 320 045 1 400 000 2 435 049 DRADR - SCR CAP. 50 O.R. 0 179 554 180 000 355 450 320 045 1 400 000 2 435 049 2007-2013 Redimensionamento do Laboratório do IVM TOTAL 306 228 55 000 76 000 110 000 100 000 100 000 747 228 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 306 228 55 000 76 000 110 000 100 000 100 000 747 228 2007-2013 Cadastro Vitivinícola da RAM TOTAL 77 361 12 500 5 000 25 000 20 000 20 000 159 861 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 77 361 12 500 5 000 25 000 20 000 20 000 159 861 2003-2010 Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola TOTAL 429 809 90 000 100 000 150 000 150 000 150 000 1 069 809 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 278 179 90 000 100 000 150 000 150 000 150 000 918 179 2003-2010 Linha de Crédito Bonificado TOTAL 132 922 47 500 32 500 30 000 27 500 25 000 295 422 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 132 922 47 500 32 500 30 000 27 500 25 000 295 422 2006-2010 Linha de Crédito Bonificado para Jovens Agricultores (Vinha) TOTAL 0 2 500 2 500 2 000 2 000 1 500 10 500 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 0 2 500 2 500 2 000 2 000 1 500 10 500 2006-2010 Mercado Abastecedor Hortofrutícola da Madeira TOTAL 0 312 728 241 000 3 364 000 0 0 3 917 728 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 312 728 241 000 3 364 000 0 0 3 917 728 2006-2008 Centrais de Acondicionamento e Armazenagem de Frutas e Produtos TOTAL 8 781 437 492 874 903 000 2 958 000 2 395 800 10 300 000 25 831 111 Hortícolas CAP. 50 O.R. 8 781 437 492 874 903 000 2 958 000 2 395 800 10 300 000 25 831 111 DRADR - VCC 2007-2013 Adega de São Vicente TOTAL 1 154 656 162 000 210 000 236 699 200 000 800 000 2 763 355 IVBAM - SVC CAP. 50 O.R. 1 135 074 162 000 210 000 236 699 200 000 800 000 2 743 773 2007-2013 240 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Extensão da Acreditação do Laboratório TOTAL 0 0 200 000 200 000 200 000 200 000 800 000 IVBAM - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 50 000 50 000 50 000 200 000 2007-2010 Organização de Mercados TOTAL 31 729 0 29 975 148 525 102 850 450 000 763 079 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 31 729 0 29 975 148 525 102 850 450 000 763 079 2007-2013 Programa Madeira- Med TOTAL 16 046 665 1 309 819 840 000 1 460 400 1 360 040 5 800 000 26 816 924 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 16 046 665 1 309 819 840 000 1 460 400 1 360 040 5 800 000 26 816 924 2007-2013 Inspecção e Controlo da Qualidade Agro-Alimentar TOTAL 0 3 453 30 000 68 210 69 696 300 000 471 359 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 3 453 30 000 68 210 69 696 300 000 471 359 2007-2013 TOTAL 90 259 29 981 49 000 53 900 59 290 260 000 542 430 Desenvolvimento da Agricultura no Modo de Produção Biológica CAP. 50 O.R. 90 259 29 981 49 000 53 900 59 290 260 000 542 430 DRADR - REG 2007-2013 TOTAL 5 405 228 3 263 475 2 433 600 2 676 960 2 944 656 6 000 000 22 723 919 Linha de Comercialização e Reestruturação do Sector da Banana CAP. 50 O.R. 5 405 228 3 263 475 2 433 600 2 676 960 2 944 656 6 000 000 22 723 919 DRADR - VCC 2002-2011 Sanidade Apícola TOTAL 559 2 798 7 150 7 865 8 652 37 000 64 024 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 559 2 798 7 150 7 865 8 652 37 000 64 024 2007-2013 Desenvolvimento da Bananicultura TOTAL 0 7 050 50 000 261 775 196 928 850 000 1 365 753 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 7 050 50 000 261 775 196 928 850 000 1 365 753 2007-2013 Desenvolvimento da Floricultura Subtropical e Temperada TOTAL 0 48 557 50 000 251 800 191 180 825 000 1 366 537 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 48 557 50 000 251 800 191 180 825 000 1 366 537 2007-2013 Desenvolvimento da Fruticultura Subtropical e Temperada TOTAL 0 33 952 130 000 484 670 354 167 1 500 000 2 502 789 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 33 952 130 000 484 670 354 167 1 500 000 2 502 789 2007-2013 Desenvolvimento da Horticultura TOTAL 0 11 404 70 000 353 680 267 168 1 200 000 1 902 252 DRADR - CLB CAP. 50 O.R. 0 11 404 70 000 353 680 267 168 1 200 000 1 902 252 2007-2013 MICROLAB TOTAL 0 34 156 35 000 68 410 69 091 300 000 506 657 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 34 156 35 000 68 410 69 091 300 000 506 657 2007-2013 Melhoramento e Valorização Zootécnica TOTAL 170 019 106 794 140 000 590 855 432 636 1 900 000 3 340 304 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 170 019 106 794 140 000 590 855 432 636 1 900 000 3 340 304 2007-2013 N Sistemas de Informação de Mercados Agrícolas TOTAL 0 0 14 200 23 600 21 780 94 000 153 580 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 14 200 23 600 21 780 94 000 153 580 2007-2013 N Plano de Desenvolvimento Rural TOTAL 0 0 140 000 5 600 000 5 000 000 28 000 000 38 740 000 DRADR - REG - FEADER CAP. 50 O.R. 0 0 140 000 5 600 000 5 000 000 28 000 000 38 740 000 2007-2013 Pecuária Biológica TOTAL 0 10 529 13 500 14 850 16 335 70 000 125 214 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 10 529 13 500 14 850 16 335 70 000 125 214 2007-2013 Informação e Divulgação Agrária TOTAL 0 5 400 15 000 38 390 42 229 182 000 283 019 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 5 400 15 000 38 390 42 229 182 000 283 019 2007-2013 Sistema de Parcelar "On Line" TOTAL 0 3 592 30 000 51 700 56 870 245 000 387 162 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 3 592 30 000 51 700 56 870 245 000 387 162 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 241 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Acompanhamento, Gestão e Controlo das Ajudas TOTAL 0 286 479 248 000 0 0 0 534 479 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 286 479 97 000 0 0 0 383 479 2006-2007 Realização do Capital Social da "CARAM, EPE" TOTAL 0 625 000 625 000 0 0 0 1 250 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 625 000 625 000 0 0 0 1 250 000 2006-2007 N Equilibrio Financeiro do CARAM , EPE TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000 2007-2007 N Apoios à Exploração do CARAM , EPE TOTAL 0 0 500 000 0 0 0 500 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 0 0 0 500 000 2007-2007 Medida: Promoção de produtos regionais TOTAL 1 767 132 898 738 1 014 738 1 132 500 1 092 000 1 350 000 7 255 108 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 514 106 349 729 454 738 572 500 532 000 1 140 000 3 563 073 Requalificação e Internacionalização do Laboratório de Propagação In TOTAL 0 47 021 28 500 0 0 0 75 521 Vitro CAP. 50 O.R. 0 47 021 28 500 0 0 0 75 521 DRADR - PSL 2006-2007 Tipificação, Controlo de Qualidade e Promoção de Produtos Regionais TOTAL 4 316 5 539 10 000 12 500 0 0 32 355 de Origem Animal CAP. 50 O.R. 4 316 5 539 10 000 12 500 0 0 32 355 DRV - REG 2002-2008 Plano Promocional do Vinho Madeira TOTAL 1 624 679 612 009 350 000 350 000 350 000 350 000 3 636 688 IVBAM - EXT - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 371 653 140 000 140 000 140 000 140 000 140 000 1 071 653 2003-2010 Acções de Informação e Promoção do Vinho Madeira em Países TOTAL 0 110 000 500 000 500 000 500 000 0 1 610 000 Terceiros CAP. 50 O.R. 0 33 000 150 000 150 000 150 000 0 483 000 IVBAM - EXT - FEOGA 2006-2009 N TOTAL 0 0 100 000 270 000 242 000 1 000 000 1 612 000 Participação em Certames e Promoção de Produtos Regionais CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 270 000 242 000 1 000 000 1 612 000 DRADR - REG 2007-2013 Promoção de Produtos Regionais TOTAL 138 137 124 169 26 238 0 0 0 288 544 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 138 137 124 169 26 238 0 0 0 288 544 2005-2007 Medida: Desenvolvimento veterinário TOTAL 434 822 674 455 518 250 538 100 415 000 1 660 000 4 240 627 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 434 822 674 455 518 250 538 100 415 000 1 660 000 4 240 627 Centros de Atendimento Veterinário TOTAL 10 326 113 521 115 000 116 500 95 000 380 000 830 347 DRV - VCC CAP. 50 O.R. 10 326 113 521 115 000 116 500 95 000 380 000 830 347 2007-2013 TOTAL 0 20 223 10 000 90 800 55 000 220 000 396 023 Acções de Desenvolvimento e Divulgação da Actividade Veterinária CAP. 50 O.R. 0 20 223 10 000 90 800 55 000 220 000 396 023 DRV - REG 2007-2013 Unidade Laboratórial para Rastreio da BSE TOTAL 294 964 30 738 27 500 30 000 35 000 140 000 558 202 DRV - FUN CAP. 50 O.R. 294 964 30 738 27 500 30 000 35 000 140 000 558 202 2007-2013 Posto de Inspecção Fronteiriço do Porto do Caniçal TOTAL 11 103 248 065 250 000 0 0 0 509 168 DRV - MAC CAP. 50 O.R. 11 103 248 065 250 000 0 0 0 509 168 2001-2007 Programa Laboratórial - Saúde e Segurança Veterinária TOTAL 98 405 111 538 65 750 140 500 107 500 430 000 953 693 DRV - FUN CAP. 50 O.R. 98 405 111 538 65 750 140 500 107 500 430 000 953 693 2007-2013 242 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Epidemiovigilância de Zoonoses na RAM TOTAL 20 024 80 970 30 000 73 050 60 000 240 000 504 044 DRV - REG CAP. 50 O.R. 20 024 80 970 30 000 73 050 60 000 240 000 504 044 2007-2013 Apoio e Desenvolvimento das Acções de Inspecção Veterinária e de TOTAL 0 69 400 20 000 87 250 62 500 250 000 489 150 Segurança Alimentar CAP. 50 O.R. 0 69 400 20 000 87 250 62 500 250 000 489 150 DRV - REG 2007-2013 PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA TOTAL 16 951 197 3 632 185 7 261 000 5 004 107 6 260 107 8 000 000 47 108 596 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 14 965 008 1 972 818 2 358 130 5 004 107 6 260 107 8 000 000 38 560 170 Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e TOTAL 13 973 640 1 130 651 1 030 000 3 279 107 1 760 107 6 000 000 27 173 505 à comercialização dos produtos N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 13 973 640 1 130 651 1 030 000 3 279 107 1 760 107 6 000 000 27 173 505 Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria TOTAL 7 360 169 700 488 500 000 2 250 000 1 000 000 4 000 000 15 810 657 DRP - REG CAP. 50 O.R. 7 360 169 700 488 500 000 2 250 000 1 000 000 4 000 000 15 810 657 2007-2013 Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura TOTAL 1 685 419 31 113 110 000 300 000 200 000 800 000 3 126 532 DRP - REG CAP. 50 O.R. 1 685 419 31 113 110 000 300 000 200 000 800 000 3 126 532 2007-2013 Embarcação de Investigação TOTAL 67 565 68 250 35 000 110 000 80 000 320 000 680 815 DRP - REG CAP. 50 O.R. 67 565 68 250 35 000 110 000 80 000 320 000 680 815 2007-2013 BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de Peixe - Espada - TOTAL 126 989 40 000 40 000 69 000 30 000 0 305 989 Preto CAP. 50 O.R. 126 989 40 000 40 000 69 000 30 000 0 305 989 DRP - REG - Fundação para a Ciência e Tecnológia 2002-2009 Programa de Recolha de Dados TOTAL 276 870 97 000 100 000 275 468 200 468 0 949 806 DRP - REG - OIC (R.1543/100) CAP. 50 O.R. 276 870 97 000 100 000 275 468 200 468 0 949 806 2002-2009 Centro de Aquacultura da Calheta TOTAL 2 916 324 73 000 120 000 149 639 149 639 480 000 3 888 602 DRP - CAL CAP. 50 O.R. 2 916 324 73 000 120 000 149 639 149 639 480 000 3 888 602 2007-2013 Acções de Formação Profissional no Sector das Pescas TOTAL 1 540 304 120 800 125 000 125 000 100 000 400 000 2 411 104 DRP - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 1 540 304 120 800 125 000 125 000 100 000 400 000 2 411 104 2007-2013 Medida: Valorização dos equipamentos e infra-estruturas TOTAL 2 977 557 2 501 534 6 231 000 1 725 000 4 500 000 2 000 000 19 935 091 de apoio à pesca N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 991 368 842 167 1 328 130 1 725 000 4 500 000 2 000 000 11 386 665 Comparticipação em Projectos da Administração Pública Regional no TOTAL 2 510 196 2 097 150 5 406 000 0 0 0 10 013 346 Âmbito do IFOP CAP. 50 O.R. 524 007 437 783 503 130 0 0 0 1 464 920 DRP - REG - POPRAM III IFOP 2005-2007 Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos TOTAL 467 361 373 084 800 000 550 000 500 000 2 000 000 4 690 445 DRP - VCC CAP. 50 O.R. 467 361 373 084 800 000 550 000 500 000 2 000 000 4 690 445 2007-2013 Porto dos Socorridos - Infra-estruturas de Apoio à Pesca TOTAL 0 31 300 25 000 1 175 000 4 000 000 0 5 231 300 DRP - CLB CAP. 50 O.R. 0 31 300 25 000 1 175 000 4 000 000 0 5 231 300 2007-2009 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 1 640 812 1 722 105 1 934 778 2 569 520 2 379 520 2 379 520 12 626 255 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 105 880 688 450 722 461 1 122 332 932 332 932 332 5 503 787 Medida: Promoção e dinamização das actividades TOTAL 1 640 812 1 722 105 1 934 778 2 569 520 2 379 520 2 379 520 12 626 255 económicas tradicionais N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 1 105 880 688 450 722 461 1 122 332 932 332 932 332 5 503 787 Defesa, Valorização e Renovação do Artesanato Regional TOTAL 924 373 145 699 199 520 199 520 199 520 199 520 1 868 152 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 443 043 69 832 69 832 69 832 69 832 69 832 792 203 2007-2013 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 243 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Incentivos às Acções Promocionais de Exportação de Artesanato TOTAL 13 343 38 450 100 000 100 000 100 000 100 000 451 793 Regional CAP. 50 O.R. 0 38 450 50 000 50 000 50 000 50 000 238 450 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER 2007-2013 Apoio ao Centro de Moda e Design da Madeira TOTAL 607 578 80 000 80 000 280 000 180 000 180 000 1 407 578 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 607 578 80 000 80 000 280 000 180 000 180 000 1 407 578 2007-2013 Reestruturação do Artesanato Regional TOTAL 80 518 244 222 195 258 0 0 0 519 998 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 40 259 122 111 97 629 0 0 0 259 999 2002-2007 Sectores em Reestruturação TOTAL 15 000 5 000 10 000 190 000 100 000 100 000 420 000 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 15 000 5 000 10 000 190 000 100 000 100 000 420 000 2007-2013 Acções de Formação para os Sectores do Bordado, Tapeçaria e Obra TOTAL 0 500 000 640 000 1 040 000 1 040 000 1 040 000 4 260 000 de Vimes da RAM CAP. 50 O.R. 0 125 000 160 000 260 000 260 000 260 000 1 065 000 IVBAM - REG - PRIME 2007-2013 Acções de Internacionalização dos Sectores do Bordado, Tapeçaria e TOTAL 0 708 734 700 000 750 000 750 000 750 000 3 658 734 Obra de Vimes da RAM CAP. 50 O.R. 0 248 057 245 000 262 500 262 500 262 500 1 280 557 IVBAM - REG - PRIME 2007-2013 N Laboratório Têxtil TOTAL 0 0 10 000 10 000 10 000 10 000 40 000 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 10 000 10 000 40 000 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 8 260 1 679 332 1 437 268 4 251 570 1 478 227 2 430 000 11 284 657 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 8 260 1 679 332 1 437 268 4 251 570 1 478 227 2 430 000 11 284 657 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 20 000 80 000 235 000 181 500 780 000 1 296 500 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 20 000 80 000 235 000 181 500 780 000 1 296 500 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRADR TOTAL 0 20 000 80 000 235 000 181 500 780 000 1 296 500 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 20 000 80 000 235 000 181 500 780 000 1 296 500 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 1 594 523 1 190 268 870 000 742 000 1 000 000 5 396 791 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 1 594 523 1 190 268 870 000 742 000 1 000 000 5 396 791 TOTAL 0 1 594 523 1 140 268 500 000 500 000 0 3 734 791 Sistema de Informação das Actividades da SRA - Balcão Verde CAP. 50 O.R. 0 1 594 523 1 140 268 500 000 500 000 0 3 734 791 GAB - REG - POSI 2001-2009 Informatização dos Serviços da DRADR TOTAL 0 0 50 000 370 000 242 000 1 000 000 1 662 000 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 370 000 242 000 1 000 000 1 662 000 2007-2013 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 22 074 47 000 31 570 34 727 150 000 285 371 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 22 074 47 000 31 570 34 727 150 000 285 371 Qualidade e Modernização Administrativa da DRADR TOTAL 0 22 074 47 000 31 570 34 727 150 000 285 371 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 22 074 47 000 31 570 34 727 150 000 285 371 2007-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 8 260 42 735 120 000 3 115 000 520 000 500 000 4 305 995 equipamentos públicos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 8 260 42 735 120 000 3 115 000 520 000 500 000 4 305 995 Recuperação, Remodelação e Instalação do Edifício Sede em Santo TOTAL 8 260 42 323 10 000 0 0 0 60 583 António - Serviços Florestais CAP. 50 O.R. 8 260 42 323 10 000 0 0 0 60 583 DRF - FUN 2004-2007 Obras para o Edifício da Direcção Regional do Ambiente TOTAL 0 0 50 000 100 000 200 000 0 350 000 DRA - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 100 000 200 000 0 350 000 2007-2009 244 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 (Em euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado até prevista em 2007 2008 2009 Anos Seguintes Total 2005 2006 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Reabilitação do Edifício do Poço Barral para Instalação dos Serviços da TOTAL 0 412 10 000 2 015 000 200 000 0 2 225 412 DRADR CAP. 50 O.R. 0 412 10 000 2 015 000 200 000 0 2 225 412 DRADR - FUN 2006-2009 N TOTAL 0 0 50 000 1 000 000 120 000 500 000 1 670 000 Renovação do Parque de Viaturas e Máquinas Agrícolas da DRADR CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 1 000 000 120 000 500 000 1 670 000 DRADR - FUN 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 1 075 826 716 286 524 000 296 500 280 000 365 000 3 257 612 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 075 826 716 286 524 000 296 500 280 000 365 000 3 257 612 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 926 894 637 589 417 000 235 500 220 000 105 000 2 541 983 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 926 894 637 589 417 000 235 500 220 000 105 000 2 541 983 PESCPROF III - Recursos Pesqueiros de Águas Profundas do Atlântico TOTAL 0 78 400 70 000 0 0 0 148 400 Centro - Oriental CAP. 50 O.R. 0 78 400 70 000 0 0 0 148 400 DRP - REG - INTERREG III B 2006-2007 MARTEC - Tecnologias Marinhas TOTAL 73 468 73 418 80 000 0 0 0 226 886 DRP - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 73 468 73 418 80 000 0 0 0 226 886 2005-2007 TOTAL 2 511 10 620 10 000 0 0 0 23 131 PARQMAR - Caracterização e Ordenamento de Águas Marinhas CAP. 50 O.R. 2 511 10 620 10 000 0 0 0 23 131 DRP - REG - INTERREG III B 2005-2007 Cooperação Técnica e Científica com o CEDE TOTAL 724 147 165 000 100 000 0 0 0 989 147 DRA - EXT CAP. 50 O.R. 724 147 165 000 100 000 0 0 0 989 147 2001-2007 REIA - MAC - Rede de Núcleos de Educação e Informação Ambiental TOTAL 33 135 190 983 144 500 155 500 125 000 0 649 118 da Macaronésia CAP. 50 O.R. 33 135 190 983 144 500 155 500 125 000 0 649 118 DRA - SAN - INTERREG III B 2002-2009 ÍNDICE - Indicadores de Sustentabilidade para a Macaronésia TOTAL 51 988 0 5 000 20 000 25 000 30 000 131 988 DRA - REG CAP. 50 O.R. 51 988 0 5 000 20 000 25 000 30 000 131 988 2007-2013 TOTAL 41 645 119 168 7 500 60 000 70 000 75 000 373 313 CLIMAAT II - Clima e Metereologia dos Arquipélagos Atlânticos CAP. 50 O.R. 41 645 119 168 7 500 60 000 70 000 75 000 373 313 DRA - REG - INTERREG III B 2007-2013 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 148 932 78 697 107 000 61 000 60 000 260 000 715 629 desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 148 932 78 697 107 000 61 000 60 000 260 000 715 629 Gestão e Acompanhamento do POPRAM III - MARRAM TOTAL 148 932 78 697 80 000 0 0 0 307 629 DRP - REG - POPRAM III IFOP CAP. 50 O.R. 148 932 78 697 80 000 0 0 0 307 629 2002-2007 N Gestão e Controlo do Programa POSEIMA TOTAL 0 0 27 000 61 000 60 000 260 000 408 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 0 27 000 61 000 60 000 260 000 408 000 2007-2013 MAPA XI Finanças locais (artigo 2.º) (Em euros) Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Fundo Financiamento Municípios das Freguesias Correntes Capital Total CALHETA 3 798 025 2 279 910 6 077 935 378 536 CÂMARA DE LOBOS 4 774 099 2 461 954 7 236 053 437 372 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 245 (Em euros) Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Fundo Financiamento Municípios das Freguesias Correntes Capital Total FUNCHAL 11 513 890 3 240 979 14 754 869 1 071 116 MACHICO 3 775 233 2 011 253 5 786 486 340 610 PONTA DO SOL 2 242 307 1 296 587 3 538 894 198 845 PORTO MONIZ 2 155 693 1 378 170 3 533 863 213 875 PORTO SANTO 1 747 640 909 710 2 657 350 166 850 RIBEIRA BRAVA 2 875 685 1 620 384 4 496 069 255 300 SANTA CRUZ 4 239 214 1 774 792 6 014 006 366 244 SANTANA 3 229 204 2 004 587 5 233 791 309 300 SÃO VICENTE 2 520 476 1 557 581 4 078 057 231 433 TOTAL 42 871 466 20 535 907 63 407 373 3 969 481 MAPA XVII Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por secretaria regional [artigo 1.º, alínea c)] Ano económico de 2007 (Em euros) Escalonamento plurianual Despesa Execução até Secretarias/serviços total 31/12/2006 contratada 2007 2008 2009 Seguintes VICE-PRESIDÊNCIA Serviços Integrados Direcção Regional de Administração Pública e Local 125 757 81 742 44 015 - - - Total por Regime 125 757 81 742 44 015 - - - Total por Secretaria Regional 125 757 81 742 44 015 - - - TURISMO E CULTURA Serviços Integrados Direcção Regional do Turismo 11 074 695 1 297 643 3 257 989 3 129 150 3 389 913 - Total por Regime 11 074 695 1 297 643 3 257 989 3 129 150 3 389 913 - Total por Secretaria Regional 11 074 695 1 297 643 3 257 989 3 129 150 3 389 913 - EQUIPAMENTO SOCIAL E TRANSPORTES Serviços Integrados Gabinete do Secretário Regional 35 547 296 23 847 778 9 806 285 1 893 233 - - Direcção Regional de Obras Públicas 8 394 744 3 751 619 3 885 518 757 607 - - Direcção Regional do Ordenamento do Território 27 131 489 4 951 147 20 853 637 1 326 706 - - Direcção Regional de Edifícios Públicos 50 408 056 32 034 141 14 529 523 3 844 393 - - Total por Regime 121 481 586 64 584 684 49 074 962 7 821 939 - - Total por Secretaria Regional 121 481 586 64 584 684 49 074 962 7 821 939 - - ASSUNTOS SOCIAIS Serviços Integrados Gabinete do Secretário e serviços de apoio 8 057 180 5 618 753 2 438 427 - - - Total por Regime 8 057 180 5 618 753 2 438 427 - - - Total por Secretaria Regional 8 057 180 5 618 753 2 438 427 - - - EDUCAÇÃO Serviços Integrados Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos 3 292 935 1 774 640 1 518 295 - - - Total por Regime 3 292 935 1 774 640 1 518 295 - - - Serviços e Fundos Autónomos Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 179 275 59 405 119 870 - - - Total por Regime 179 275 59 405 119 870 - - - Total por Secretaria Regional 3 472 210 1 834 045 1 638 166 - - - PLANO E FINANÇAS Serviços Integrados Direcção Regional do Património 14 857 444 10 177 011 2 867 390 1 813 043 - - Direcção Regional de Informática 5 042 576 4 199 947 842 629 - - - Total por Regime 19 900 021 14 376 958 3 710 020 1 813 043 - - Serviços e Fundos Autónomos Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários 536 976 328 152 178 992 29 832 - - Total por Regime 536 976 328 152 178 992 29 832 - - Total por Secretaria Regional 20 436 997 14 705 110 3 889 012 1 842 875 - - AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Serviços Integrados Direcção Regional de Agricultura 1 031 473 515 738 515 736 - - - Direcção Regional de Florestas 609 523 182 857 426 666 - - - Direcção Regional de Ambiente 74 973 54 147 20 826 - - - Direcção Regional de Saneamento Básico 20 365 081 17 304 583 3 060 498 - - - Total por Regime 22 081 050 18 057 325 4 023 725 - - - Total por Secretaria Regional 22 081 050 18 057 325 4 023 725 - - - TOTAL GERAL 186 729 474 106 179 303 64 366 295 12 793 964 3 389 913 - 246 Diário da República, 1.a série — N.o 6 — 9 de Janeiro de 2007 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO G 6,16 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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