Portaria n.º 51/2023

Portaria n.º 51/2023 de 22 de fevereiro Sumário: Atualiza o programa de formação especializada em cirurgia maxilofacial, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. O Regime Jurídico do Internato Médico foi revisto em resultado da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 34/2018, de 19 de julho, e do Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, diplomas que visam assegurar a elevada qualidade da formação médica pós-graduada e procuram responder aos constrangimentos existentes no sistema, introduzindo inovações, em consonância com a realidade social devidamente articulada com o restante ordenamento jurídico. O internato médico é desenvolvido em conformidade com os respetivos programas de forma- ção, os quais são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico. A revisão ordinária dos programas de formação deve ocorrer a cada cinco anos e, ao incor- porar as inovações técnicas, científicas e académicas entretanto ocorridas, deve contribuir para a aplicação do regime do internato médico em Portugal. Assim, devem especificar-se os objetivos a atingir, os conteúdos, as atividades, duração total e parcelar dos períodos de formação, e os momentos, métodos e critérios de avaliação. No caso das áreas de especialização, devem os programas prever a realização de estágios, de duração não inferior a seis meses, em outros estabelecimentos ou serviços distintos do de colocação, tendo em vista a diversidade da formação médica. O programa de formação especializada em cirurgia maxilofacial foi aprovado pela Portaria n.º 337/97, de 17 de maio, e revisto pela Portaria n.º 63/2013, de 12 de fevereiro. Na sequência das mudanças do Regime Jurídico do Internato Médico e dos desenvolvimen- tos dos saberes técnicos especializados ligados ao exercício da atividade médica, encontram-se reunidas as condições para proceder à revisão do programa de formação, com a finalidade pre- ponderante de criar uma nova geração de médicos de cirurgia maxilofacial altamente qualificados, cientificamente atualizados e dotados das diversas competências indispensáveis a uma prática da medicina responsável, ética e cientificamente desenvolvida junto da população. O programa de formação especializada em cirurgia maxilofacial tem como objetivo de acau- telar o percurso formativo dos médicos internos e a atuação orientada pelo princípio do superior interesse da formação médica pós-graduada. Assim: Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, alterado pelas Leis n.os 34/2018 e 75-B/2020, de 19 de julho e de 31 de dezembro, respetivamente, bem como nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, no Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2022, de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 7/2023, de 27 de janeiro, e no uso de com- petência delegada ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 12167/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É atualizado o programa de formação especializada em cirurgia maxilofacial, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 3 Artigo 2.º Formação A aplicação e desenvolvimento do programa formativo compete aos órgãos e agentes res- ponsáveis pela formação no internato médico, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional. Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2023. O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, em 17 de fevereiro de 2023. ANEXO Programa de formação especializada em cirugia maxilofacial A — Formação geral A formação especializada no internato médico de cirurgia maxilofacial tem a duração de 72 meses e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por formação geral. 1 — Duração — 12 meses. 2 — Blocos formativos e sua duração — serão realizados de acordo com o programa da for- mação geral. 3 — Precedência — a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos da for- mação geral é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica. 4 — Equivalência — os blocos formativos da formação geral não substituem e não têm equi- valência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação especializada. B — Formação especializada 1 — Duração do internato — 72 meses (6 anos). 2 — Estágios e sua duração: 2.1 — Cirurgia maxilofacial — 51 meses. 2.2 — Cirurgia geral — 3 meses. 2.3 — Formação em áreas da estomatologia — 9 meses. Inclui formação nos seguintes aspetos: 2.3.1 — Cirurgia alveolodentária (3 meses). 2.3.2 — Reabilitação oral (3 meses). 2.3.3 — Ortodontia (3 meses). 2.4 — Estágios opcionais (de caráter obrigatório) — 9 meses. 2.4.1 — Em áreas consideradas pertinentes para a especialidade de cirurgia maxilofacial. 3 — Sequência dos estágios: 3.1 — Primeira fase — três primeiros anos da formação especializada: a) Cirurgia maxilofacial — 24 meses; b) Cirurgia geral — 3 meses; c) Formação em áreas da estomatologia — 9 meses. A sequência destas formações, durante esta fase, depende da direção do serviço de cirurgia maxilofacial onde o médico interno estiver colocado.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 4 3.2 — Segunda fase — três últimos anos da formação especializada: a) Cirurgia maxilofacial — 27 meses; b) Estágios opcionais — 9 meses. A oportunidade da realização dos estágios opcionais, durante esta fase, depende do interesse explícito do médico interno, com a concordância da direção do serviço de cirurgia maxilofacial onde o médico interno estiver colocado. 4 — Locais de formação: 4.1 — A formação específica no internato médico de cirurgia maxilofacial, incluindo todos os seus estágios, realiza-se em unidades, serviços ou departamentos das diferentes áreas de institui- ções, nacionais ou internacionais, reconhecidas pela Ordem dos Médicos como idóneas. 4.2 — É obrigatória a realização de 6 meses do estágio de cirurgia maxilofacial noutro estabe- lecimento ou serviço que não o de colocação, tendo em vista a diversidade da formação médica. 5 — Objetivos e avaliação dos estágios: 5.1 — Cirurgia maxilofacial (51 meses). 5.1.1 — Objetivos de desempenho. 5.1.1.1 — Atividade na consulta externa e enfermaria: a) Colaboração e responsabilidade na atividade clínica de rotina; b) Visita aos doentes internados; c) Colheita de história clínica; d) Observação e controlo pré e pós-operatório; e) Exames e técnicas complementares de diagnóstico. 5.1.1.2 — Atividade no bloco operatório: a) Desinfeção e esterilização; b) Técnicas gerais e especiais de assepsia no bloco operatório; c) Instrumentação cirúrgica, mesas e campos operatórios; d) Realização de intervenções cirúrgicas com progressiva diferenciação, compatíveis com a patologia e o ano curricular do médico interno. 5.1.1.3 — Atividade na urgência: a) O médico interno durante os 51 meses do estágio em cirurgia maxilofacial terá que obriga- toriamente realizar 12 horas semanais de serviço de urgência juntamente com um especialista de cirurgia maxilofacial; b) A não existir escala de urgência com especialista em cirurgia maxilofacial em presença física, o médico interno deve ser colocado em escala afim que lhe permita aceder aos casos urgentes que surjam da sua especialidade de colocação; c) Durante os restantes estágios o médico interno terá de realizar 12 horas semanais de serviço de urgência à semelhança dos médicos internos da especialidade onde o estágio se realiza. 5.1.1.4 — Atividade científico-pedagógica: a) Manuseamento de arquivo clínico, documentação médica, biblioteca (ficheiros, pesquisa bibliográfica, informática, meios audiovisuais de comunicação e ensino, entre outros); b) Colaboração na investigação clínica e laboratorial; c) Participação ativa em reuniões de serviço, em cursos, simpósios e congressos; d) Apresentação, como autor ou coautor, de trabalhos científicos no âmbito da especialidade, sob a forma de comunicações orais ou posters; e) Publicação de artigos científicos do foro da especialidade, em revistas indexadas, sendo pelo menos uma em revista internacional.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 5 5.1.1.5 — Intervenções cirúrgicas: As intervenções cirúrgicas a realizar no âmbito da formação especializada em cirurgia maxilo- facial seguem as recomendações do Livro de Referência da União Europeia, para a especialidade, aprovado no Council Meeting da UEMS, em Nápoles (Itália) em 7 de outubro de 2011, em particular os grandes capítulos da patologia e cirurgia oral, da patologia e cirurgia do pescoço e da patologia e cirurgia craniomaxilofacial, em idades pediátricas e do adulto, entre outras: a) Urgência em cirurgia maxilofacial; b) Traumatologia craniomaxilofacial; c) Patologia e cirurgia oral; d) Patologia e cirurgia das articulações temporomandibulares; e) Patologia e cirurgia das glândulas salivares; f) Síndrome da apneia-hipopneia obstrutiva do sono; g) Oncologia da área da cabeça e do pescoço; h) Deformidades craniocervicoorofaciais, incluindo as malformações congénitas; i) Cirurgia ortognática; j) Cirurgia craniofacial; k) Cirurgia reconstrutiva e estética da cabeça e do pescoço; l) Patologia e cirurgia nasossinusal; m) Patologia e cirurgia orbitoplástica, incluindo cirurgia das vias lacrimais; n) Cirurgia implantológica oral e extraoral; o) Cirurgia pré-protética; p) Anaplastologia. 5.1.2 — Objetivos de conhecimento: Os conhecimentos básicos relacionados com o exercício em cirurgia maxilofacial: a) Anatomia da cabeça e do pescoço; b) Embriologia da cabeça e do pescoço; c) Fisiologia, em particular a gnatofisiologia, a fisiologia da deglutição e a fisiologia das vias aéreas superiores; d) Anatomia patológica; e) Fisiopatologia; f) Propedêutica; g) Patologia clinicocirúrgica; h) Técnicas cirúrgicas simples e combinadas do foro da especialidade; i) Conhecimento e interpretação dos diferentes exames complementares de diagnóstico; j) Revisões bibliográficas. 5.1.3 — Desempenho global: 5.1.3.1 — No final do internato, o médico interno deverá ter participado, pelo menos, em 1200 intervenções cirúrgicas registadas em logbook, classificadas de grau de dificuldade 2 ou 3, segundo os regulamentos do European Board of Oro-Maxilofacial Surgery, das quais 400 obrigato- riamente, como cirurgião principal, apontando-se, como orientação genérica, os seguintes números, nas seguintes áreas: a) Traumatologia craniomaxilofacial aguda, em tecidos duros e moles, e suas sequelas — 80; b) Patologia benigna e cirurgia da área oromaxilofacial e do pescoço (excluindo patologia da articulação temporomandibular e das glândulas salivares) — 150; c) Patologia e cirurgia da articulação temporomandibular — 20; d) Patologia e cirurgia das glândulas salivares — 30; e) Oncologia da cabeça e do pescoço — 20; f) Cirurgia reconstrutiva da cabeça e do pescoço — 40; g) Cirurgia ortognática — 10;  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 6 h) Deformidades craniomaxilofaciais congénitas e adquiridas (excluindo cirurgia ortogná- tica) — 10; i) Restantes áreas constantes no ponto 5.1.1.5 — 40. 5.1.3.2 — No final do internato, o médico interno deverá ter realizado, pelo menos, 500 procedi- mentos classificados como minor segundo os regulamentos do European Board of Oro-Maxillofacial Surgery. 5.1.4 — Avaliação anual: 5.1.4.1 — Avaliação do desempenho: Serão obrigatoriamente considerados, com os respetivos fatores de ponderação, os seguintes parâmetros: a) Capacidade de execução técnica — ponderação 4; b) Responsabilidade profissional — ponderação 3; c) Interesse pela valorização profissional — ponderação 3; d) Relações humanas — ponderação 2; e) Capacidade de organização e iniciativa — ponderação 2. 5.1.4.2 — Avaliação de conhecimentos: 5.1.4.2.1 — Elaboração de história clínica e sua discussão. 5.1.4.2.2 — Discussão do trabalho curricular anual. 5.1.4.2.3 — Avaliação teórica, incluindo matéria do ano de avaliação e anos transatos. 5.1.5 — Atividades de valorização profissional: 5.1.5.1 — Participação em reuniões científicas, cursos, simpósios e congressos. 5.1.5.2 — Apresentação de casos clínicos, revisões, temas e comunicações livres (orais e posters). 5.1.5.3 — Publicação de artigos científicos da especialidade em revistas indexadas, nacionais e internacionais. 5.1.5.4 — Estas atividades são valoradas no âmbito da avaliação anual. 5.2 — Estágio em cirurgia geral (3 meses): 5.2.1 — Objetivos de desempenho: O médico interno deve realizar as atividades próprias de: 5.2.1.1 — Enfermaria: a) Visita diária aos doentes internados; b) Colheita de história clínica e exame objetivo. 5.2.1.2 — Serviço de urgência: a) Triagem do doente cirúrgico; b) Desenvolvimento da técnica de sutura e pensos; c) Abordagem da emergência cirúrgica. 5.2.1.3 — Consulta externa: a) Efetivação de primeiras, segundas consultas e de consultas do pós-operatório; b) Realização de pequenas cirurgias. 5.2.1.4 — Bloco operatório: a) Introdução às técnicas gerais e especiais de assepsia, desinfeção e esterilização do bloco operatório; b) Familiarização com o instrumental cirúrgico; c) Ajuda em intervenções cirúrgicas, realização de técnicas cirúrgicas básicas.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 7 5.2.1.5 — Cuidados intensivos polivalentes: Contacto e aquisição de competências no âmbito da gestão do operatório do doente crítico, nomeadamente: a) Equilíbrio de parâmetros vitais; b) Equilíbrio ácido-base e hidroeletrolítico; c) Alimentação parentérica total; d) Técnicas de reabilitação cardiorrespiratória; e) Cateterizações e desbridamentos. 5.2.1.6 — Durante estes 3 meses o médico interno deve ainda participar ativamente nos pro- gramas de formação do serviço. 5.2.2 — Objetivos de conhecimento: a) Anatomia cirúrgica, técnica cirúrgica e fisiopatologia, de modo especial a relacionada com o programa de desempenho deste período; b) Cuidados pré e pós-operatórios; c) Interpretação dos meios auxiliares de diagnóstico; d) Ética e responsabilidade médico-legal. 5.2.3 — Avaliação: 5.2.3.1 — Avaliação do desempenho: 5.2.3.1.1 — A avaliação é realizada continuamente e visa permitir ao médico interno e ao orientador de formação saber da evolução formativa e do nível de desempenho atingidos, com base num acompanhamento permanente e personalizado da formação. 5.2.3.1.2 — Para esta avaliação entram obrigatoriamente os seguintes parâmetros e respetiva ponderação: a) Capacidade de execução técnica — ponderação 4; b) Interesse pela valorização profissional — ponderação 3; c) Responsabilidade profissional — ponderação 3; d) Relações humanas no trabalho — ponderação 2. 5.2.3.2 — A avaliação de conhecimentos tem por finalidade apreciar a evolução do médico interno relativamente aos objetivos do programa de formação. 5.3 — Formação em áreas da estomatologia (9 meses): 5.3.1 — Objetivos gerais de conhecimento: a) Cirurgia dentoalveolar; b) Reabilitação oral; c) Ortodontia. 5.3.2 — Objetivos de desempenho: 5.3.2.1 — Cirurgia alveolodentária — 3 meses: a) Colheita de histórias clínicas, com realce para os aspetos da semiologia do aparelho esto- matognático; b) Abordagens diagnóstica e terapêutica; c) Prevenção e tratamento das complicações. 5.3.2.2 — Reabilitação oral — 3 meses: a) Colheita de histórias clínicas, com realce para os aspetos da semiologia do aparelho esto- matognático; b) Abordagens diagnóstica e terapêutica do doente edêntulo.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 8 5.3.2.3 — Ortodontia — 3 meses: a) Colheita de histórias clínicas, com realce para os aspetos da semiologia do aparelho esto- matognático; b) Abordagens diagnóstica e terapêutica do doente com deformidade dentofacial, em particular do doente com necessidade de tratamento ortodôntico e cirúrgico. 5.3.3 — Atividade científico-pedagógica: Durante estes estágios o médico interno deve: a) Colaborar em reuniões clínicas, simpósios e congressos; b) Colaborar na investigação clínica ou laboratorial. 5.3.4 — Avaliação: 5.3.4.1 — Avaliação do desempenho: 5.3.4.1.1 — É feita continuamente e visa permitir ao médico interno e ao orientador de formação saber da evolução formativa e do nível de desempenho atingidos, com base num acompanhamento permanente e personalizado da formação. 5.3.4.1.2 — Para esta avaliação entram obrigatoriamente os seguintes parâmetros e respetiva ponderação: a) Capacidade de execução técnica — ponderação 4; b) Interesse pela valorização profissional — ponderação 3; c) Responsabilidade profissional — ponderação 3; d) Relações humanas no trabalho — ponderação 2. 5.3.4.2 — Avaliação de conhecimentos: 5.3.4.2.1 — Tem por finalidade apreciar a evolução do médico interno relativamente aos obje- tivos do programa de formação. 5.4 — Estágios opcionais (9 meses): 5.4.1 — Objetivos de desempenho: a) Aquisição das técnicas cirúrgicas no âmbito do estágio realizado, úteis para o desempenho em cirurgia maxilofacial; b) Aprendizagem de outras técnicas no âmbito do estágio realizado, úteis para o desempenho em cirurgia maxilofacial. 5.4.2 — Objetivos de conhecimento: Aquisição dos conhecimentos necessários à execução e compreensão das referidas técnicas. 5.4.3 — Avaliação dos estágios opcionais, obrigatórios: Independentemente da área escolhida, deve ser feita de modo contínuo durante o estágio. 5.4.3.1 — Avaliação do desempenho: 5.4.3.1.1 — É feita continuamente e visa permitir ao médico interno e ao orientador de formação saber da evolução formativa e do nível de desempenho atingidos, com base num acompanhamento permanente e personalizado da formação. 5.4.3.1.2 — Para esta avaliação entram em linha de conta, obrigatoriamente, os seguintes parâmetros e respetiva ponderação: a) Capacidade de evolução técnica — ponderação 4; b) Interesse pela valorização profissional — ponderação 3; c) Responsabilidade profissional — ponderação 3; d) Relações humanas no trabalho — ponderação 2. 5.4.3.2 — Avaliação de conhecimentos: A avaliação do estágio será feita seguindo os modelos de cada serviço e tem por finalidade apreciar a evolução do médico interno relativamente aos objetivos do programa de formação.  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 9 6 — Avaliação final de internato: 6.1 — A avaliação final rege-se de acordo com o Regulamento do Internato Médico. 6.2 — A prova curricular rege-se pelo disposto no Regulamento do Internato Médico. 6.3 — A prova prática destina-se a avaliar a capacidade do médico interno para resolver os problemas e atuar, assim como reagir em situações do âmbito da cirurgia maxilofacial. 6.4 — A prova teórica destina-se a avaliar a integração e o nível de conhecimentos do candi- dato e reveste a forma oral e/ou escrita. 7 — Aplicabilidade: 7.1 — O presente programa entra em vigor em janeiro de 2023 e aplica-se aos médicos inter- nos que iniciarem a formação especializada no internato a partir dessa data. 7.2 — Excecionalmente, o novo programa de formação poderá abranger os médicos internos já em formação na primeira metade da formação especializada do internato médico de cirurgia maxi- lofacial e neste caso deverão os interessados entregar na direção do internato do seu hospital, no prazo de dois meses a partir da publicação deste programa, uma declaração em que conste a sua pretensão, com concordância averbada do respetivo diretor de serviço e orientador de formação. 7.3 — As regras da avaliação final previstas no anterior n.º 6 aplicam-se aos médicos inter- nos que se encontrem a frequentar a primeira metade da formação especializada do internato médico. 116189093 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 10 SAÚDE