Portaria n.º 5/2011

Portaria n.º 5/2011 de 5 de Janeiro Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no dis- posto na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, ambos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Con- selho Cinegético Municipal de Castelo Branco, de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte: Artigo 1.º Concessão É concessionada a zona de caça turística do Ponsul (processo n.º 5659-AFN), por um período de 12 anos, à REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Lazer e Floresta — Empresa de Desenvolvimento Agro- -Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., com Assembleia Legislativa o número de identificação fiscal 504529319 e sede na Rua de Laura Alves, 4, 10.º, 1050-138 Lisboa, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A Branco, município de Castelo Branco, com a área de 734 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que Plano Regional Anual para 2011 dela faz parte integrante. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Artigo 2.º Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar- Terrenos em área classificada tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto A concessão de alguns dos terrenos incluídos em áreas Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, classificadas poderá terminar, ou ser condicionada sem o seguinte: direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento Artigo 1.º do território ou obtidos dados que determinem, por razões de conservação da natureza, a necessidade de condiciona- É aprovado o Plano Regional Anual para 2011. mento, total ou parcial, da actividade cinegética, até um máximo de 10 % da área total da zona de caça. Artigo 2.º Artigo 3.º É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Efeitos da sinalização Anual para 2011. A concessão referida no artigo 1.º só produz efeitos Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização. Autónoma dos Açores, na Horta, em 25 de Novembro de 2010. Artigo 4.º Produção de efeitos O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Ma- nuel Coelho Lopes Cabral. Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação. Assinado em Lisboa em 20 de Dezembro de 2010. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Publique-se. Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 27 de Dezembro de 2010. — O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto O Representante da República para a Região Autónoma Delgado Ubach Chaves Rosa, em 20 de Dezembro de 2010. dos Açores, José António Mesquita. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 15 PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2011 por programa, projecto e acção, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por Introdução ilha, e ainda um texto sobre programas e iniciativas com Com o Plano Regional para 2011 inicia-se o terceiro comparticipação comunitária em vigor na Região. e penúltimo ano do ciclo de programação traçado para o I — Caracterização e Enquadramento quadriénio 2009-2012. As propostas incluídas neste documento integram-se 1 — Economia Mundial de forma articulada e coerente com a estratégia de desen- volvimento definida para o quadriénio, sem prejuízo de No ano de 2009, registaram-se quebras nas actividades recolher algumas medidas adaptadas à actual envolvente produtivas em termos internacionais, mas situando-se externa. a um nível global menos grave do que o inicialmente Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2011 com- previsto. preende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma Efectivamente, naquele ano, a evolução do agregado sintética a envolvente socioeconómica internacional, do do Produto Interno Bruto a nível mundial traduziu-se na país e da Região à execução deste plano, um segundo taxa média anual negativa de –0,6 %, mas não atingindo capítulo com as principais prioridades de ordem geral e a intensidade perspectivada há cerca de um ano atrás, as linhas de orientação estratégica das políticas sectoriais quando se admitia a projecção de uma quebra de produção a prosseguir no período anual, a programação desdobrada na ordem de –1,4 %. Evolução da Economia Mundial Taxa de Variação, em percentagem 2007 2008 2009 2010* PIB Economia mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,2 2,8 –0,6 4,8 Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 0,2 –3,2 2,7 EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,0 0,0 –2,6 2,6 Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,3 –1,2 –5,2 2,8 Área do euro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,6 0,5 –4,1 1,7 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,3 6,0 2,5 7,1 Rússia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,1 5,2 –7,9 4,0 China . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,0 9,6 9,1 10,5 Índia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,3 6,4 5,7 9,7 Médio Oriente e Norte de África . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,3 5,0 2,0 4,1 Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,7 5,1 –0,2 7,5 Volume de comércio mundial de bens e serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,2 2,9 –11,0 11,4 Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,7 0,4 –12,7 10,1 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,2 1,9 –11,4 11,0 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,8 9,0 –8,2 14,3 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,5 4,6 –7,8 11,9 Preços no consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 3,4 0,1 1,4 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,4 9,2 5,2 6,2 Preços internacionais de matérias-primas (dólares dos EUA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Petróleo (brent) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,7 36,4 –36,3 23,3 Matérias-primas não energéticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,1 7,5 –18,7 16,8 * Projecções. Fontes: Fundo Monetário Internacional, Outubro 2010. A queda absoluta de produção foi significativamente De então para cá, à medida que o processo se foi difun- condicionada pela redução no volume de comércio inter- dindo e agravando através da acumulação da turbulência nacional de bens e serviços, na sequência da desaceleração financeira com o colapso da Lehman Brothers em Setem- iniciada em fase anterior nas economias avançadas. Já em bro de 2008, o crescimento real da economia mundial foi 2007 o ritmo de crescimento das importações das econo- ficando mais dependente dos factores internos às econo- mias avançadas não acompanhou o ritmo da produção mias emergentes em desenvolvimento. económica mundial, situando-se, respectivamente, às taxas Entretanto, e depois do agravamento do ritmo reces- médias anuais de 4,7 % e 5,2 %. sivo no ano de 2009, os dados sobre a evolução intra- 16 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 -anual apontam no sentido da recuperação do comércio Margens reduzidas de intervenção e de regulação eco- internacional e na produção da maior parte dos países, nómica tradicionais, a par de certos desequilíbrios em perspectivando-se já em 2010 indícios de retoma, com o mercados financeiros, apontam para a necessidade de comércio internacional a reocupar a condição de factor assegurar condições de confiança nos mercados, com po- dinamizador da economia mundial. líticas de estabilização e consolidação de índole fiscal e As previsões apontam no sentido de que a retoma tem financeira, a um nível de coordenação internacional de vindo a recuperar mais do que as estimativas projectadas, políticas com efeitos globais. beneficiando da implementação de medidas de relança- mento das economias e, por outro lado, favorecendo a 2 — Economia Portuguesa inversão nas perdas de confiança. A evolução dos preços integra-se nas dinâmicas das Depois da estagnação económica em 2008, traduzida economias a nível internacional, confirmando aspectos numa taxa de variação média anual nula, a economia de diferenças estruturais entre as economias avançadas portuguesa entrou em recessão durante o ano de 2009, e as emergentes em desenvolvimento e, também, aspec- registando uma taxa média anual de –2,6 %. tos de ritmo cíclico e conjuntural. Em 2009 a inflação Esta evolução integra-se no quadro de deterioração da média desceu, reflectindo a subutilização de capacidade actividade económica a nível mundial e de crise nos merca- produtiva, assim como a correcção descendente dos pre- dos financeiros internacionais. Todavia, sendo certo que a ços em matérias-primas. Todavia a evolução intra-anual recessão atingiu aquela taxa de –2,6 %, é verdade que, por dos preços voltou a registar índices crescentes, o que é outro lado, a quebra de produção não assumiu a gravidade compaginável com pressões decorrentes de retoma eco- admitida dos cenários traçados pelas diversas instituições, nómica. cujas taxas ultrapassavam decréscimos de –3,0 %. Evolução da Economia Portuguesa Cenário Macroeconómico 2010 (p) 2007 2008 2009 MFAP CE BdP OCDE 1 — Despesa e PIB (variação em volume, em %) Consumo Privado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,6 1,8 –1,0 2,0 1,0 1,8 1,5 Consumo Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,0 0,6 3,0 1,9 –0,3 1,5 –0,9 Investimento (FBCF) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,1 –1,8 –11,9 –2,0 –4,2 –4,2 –5,4 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,5 –0,3 –11,8 8,6 3,8 7,9 5,3 Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,6 2,8 –10,8 6,7 1,1 4,2 1,9 PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9 0,0 –2,6 1,3 0,5 1,2 1,0 2 — Preços (taxas de variação, em %) Deflator do PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,0 2,0 1,2 Taxa de Inflação (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,5 2,6 –0,8 1,3 1,0 1,4 0,9 3 — Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, %) . . . . . . . . . 0,0 0,4 –2,4 –1,4 Taxa de desemprego ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,0 7,6 9,5 10,6 9,9 – 10,6 4 — Administrações Públicas ( % do PIB) Saldo das Administrações . . . . . . . . . . . . . . . . . –2,8 –2,8 –9,3 –7,3 –8,5 – –7,4 Dívida Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62,7 65,4 76,1 82,4 85,8 – – Notas: (a)Variação média anual; (p) previsões e estimativas: MFAP — Ministério das Finanças e Administração Pública. CE — Comissão Europeia, Previsões da Primavera. BdP — Banco de Portugal, Boletim Económico. OCDE — Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico. Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, Março 2010, Previsões Macroeconómicas actualizadas em 7 de Outubro de 2010 e Proposta de Orçamento de Estado para 2011. Para este tipo de moderação geral contribuíram as di- Em termos da oferta, a recessão económica difundiu-se versas componentes da procura, exceptuando apenas a de entre indústrias e serviços, mas atingiu de forma mais exportações, particularmente para os mercados externos intensa as actividades produtivas de bens materiais e actualmente mais representativos. Mesmo a componente transaccionáveis, como é revelado por uma queda abrupta de investimento (FBCF), que se caracteriza por volatili- no índice de produção da indústria transformadora. Já dades maiores, registou uma quebra efectiva menor que no sector da construção observou-se uma redução mais a inicialmente projectada. A componente de consumo moderada e a análise intra-anual permite mesmo obser- público assumiu a sua função própria de incentivo a con- var um certo comportamento contra-cíclico, na lógica dições estabilizadoras, tendo registado um acréscimo à de efeitos da implementação de medidas de estímulo à taxa média anual de 3,0 %. economia. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 17 O tipo e a intensidade de variação nas actividades Em síntese, há dados que apontam no sentido de retoma económicas geraram e acentuaram efeitos em relação à económica, mas com forte grau de incerteza quanto à sua capacidade produtiva instalada, implicando subutilização trajectória, sendo necessário gerir equilíbrios entre medi- de recursos e favorecendo a redução de preços. Por exem- das de consolidação e de reorientação económica, com a plo, o volume de população activa empregue decresceu finalidade de minimizar efeitos demasiado adversos ao à taxa média anual de –2,4 % e a desempregada atingiu próprio crescimento económico. a taxa média anual de 9,5 %. Já a inflação, medida pelo IPC — Índice de preços no Consumidor, registou uma II — Análise da Situação Económica e Social da Região redução no índice médio de bens e serviços. Nestes termos, verificou-se um aumento de nível vida 1 — Recursos Humanos médio da população activa empregue, cujo volume, to- davia, diminuiu, engrossando o desemprego e, por esta No ano de 2009, e segundo estimativas oficiais, a popu- via, o valor do agregado de rendimento disponível das lação residente nos Açores somava um total de 245 374 ha- famílias. bitantes. Este número integra um acréscimo de 594 habi- Tendo o consumo público crescido de forma signifi- tantes em relação ao ano anterior, correspondendo a uma cativa, como foi visto atrás, e, por outro lado, as receitas taxa média de variação anual de 0,24 %. fiscais sido penalizadas por via da quebra nas actividades A variação global combina variações positivas, quer económicas, o Saldo das Administrações Públicas traduziu- da componente natural (saldo fisiológico), quer da com- -se num défice de –9,3 % do PIB e numa acumulação de ponente migratória, traduzindo-se cada uma em 353 e Dívida Pública que atingiu 76,3 % do mesmo PIB. 241 habitantes, respectivamente. Decomposição da Evolução Demográfica 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009* População. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 024 241 206 242 241 243 018 244 006 244 780 245 374 Saldo natural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 550 579 471 597 562 353 Saldo migratório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 812 632 458 306 391 212 241 * Dados provisórios. Fonte: INE, SREA. A distribuição da população segundo os grandes grupos % etários situa-se no âmbito de tendências de anos anteriores. 1991 2001 2007 2008 2009 De facto, as estimativas apontam no sentido de uma concentração na pirâmide etária dos escalões de residen- tes com idade activa, não só pela progressão natural de 15-64 anos . . . . . . . . . . . . 61,1 65,6 68,6 68,8 69,0 65 e + anos . . . . . . . . . . . . 12,5 13,0 12,4 12,4 12,5 elementos jovens, como também da agregação de novos elementos por via da atractividade revelada pelo saldo mi- Fonte: INE. gratório. Todavia, esta componente estará sujeita a maior variabilidade por efeitos decorrentes de ciclos de evolução 2 — Aspectos Macroeconómicos socioeconómica. O Crescimento Económico Já no grupo etário dos 0-14 anos evidencia-se a redução mais regular e progressiva de representatividade. O valor preliminar de 3 395 milhões de euros do Pro- duto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores em Estrutura Etária da População 2008 representa um crescimento à taxa média anual de % 2,3 % em termos reais. A esta evolução correspondeu uma quota de partici- 1991 2001 2007 2008 2009 pação no âmbito da economia portuguesa de 2,04 e um rendimento per capita de 13,9 mil euros, que representou 0-14 anos . . . . . . . . . . . . . 26,4 21,4 19,0 18,8 18,5 89 % da média registada no conjunto do país. Produto Interno Bruto — a Preços de Mercado Unid.: Milhões de Euros 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008* 1 — Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 488 2 666 2 785 2 887 3 018 3 199 3 343 3 395 2 — País. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 308 135 434 138 582 144 128 149 123 155 446 163 119 166 437 % (1/2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,92 1,97 2,01 2,00 2,02 2,06 2,05 2,04 PIB per capita (mil euros/hab.) . . . . 10,5 11,2 11,6 12,0 12,5 13,2 13,7 13,9 * Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). 18 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Analisando a evolução da riqueza através de compo- De facto, a desaceleração da produção face ao volume nentes de crescimento, verifica-se que os dados apon- de população activa empregue reflectiu-se nos níveis mé- tam para uma alteração significativa durante o ano dios de produtividade, ficando os acréscimos de produção de 2008. global mais dependentes do volume de emprego. Crescimento do PIB/Hab. e Componentes 0,10 0,08 0,06 Taxa de Emprego 0,04 Produtividade 0,02 0,00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 -0,02 A desaceleração económica ter-se-á repercutido de forma mais intensa em actividades produtoras de bens mercantis e transaccionáveis do que em serviços. Efectivamente, e observando o quadro sobre o Valor Acrescentado Bruto por ramos de actividade, verifica-se que os serviços registam as maiores variações positivas. VAB por Ramos de Actividades Económicas, (A6) Unid.: Milhões de Euros Actividades 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008* Primárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 311 313 323 321 316 318 276 Industriais e energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 216 232 248 265 289 313 317 Construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 172 161 173 162 164 174 173 Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484 517 544 569 594 628 653 679 Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325 332 371 373 406 424 445 494 Outros serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 707 769 798 824 849 916 962 997 Total . . . . . . . . . . . . 2 170 2 317 2 419 2 510 2 597 2 737 2 865 2 936 * Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). Mercado de Emprego sentando um acréscimo líquido significativo em relação No ano de 2009, a população activa na ordem de 120 mil à evolução média global. indivíduos representa um crescimento de 2,3 % em relação Apesar da evolução positiva na capacidade de oferta ao ano anterior. Sendo este ritmo de crescimento superior líquida de emprego registou-se um acréscimo de desem- ao da população total, observou-se um maior grau de prego: de facto, observou-se uma oferta efectiva de em- utilização dos recursos humanos, atingindo-se uma taxa prego maior, que se estima ter atingido 112 171 indivíduos; de actividade de 49,1 %, enquanto no ano anterior fora todavia o ritmo ainda mais intenso da procura implicou um de 48,2 %. maior desequilíbrio no mercado de trabalho, traduzindo- A participação da mulher no mercado de trabalho -se numa taxa de desemprego de 6,7 %, enquanto no ano traduziu-se numa taxa de actividades de 39,7 %, repre- anterior fora de 5,5 %. Condição da População Perante o Trabalho N.º Indivíduos 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 População Activa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 099 108 586 109 773 111 755 112 159 117 582 120 290 Empregada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 066 104 892 105 283 107 500 107 284 111 168 112 171 Desempregada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 033 3 694 4 490 4 255 4 875 6 414 8118 População Inactiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 440 132 583 131 873 130 956 131 222 126 540 124 904 Tx. de Actividade ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43,8 45,0 45,4 46,0 46,1 48,2 49,1 Tx. de Act. Feminina ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32,1 33,4 33,8 34,9 36,0 38,4 39,7 Tx. de Desemprego ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,9 3,4 4,1 3,8 4,3 5,5 6,7 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 19 Em termos da população inactiva continuaram a verificar-se as tendências anteriores, particularmente através da redução na componente classificada como doméstica e do aumento na de reformados. Na componente residual e classificada de “Outra” encontra-se como parte representativa a população estu- dantil. População Inactiva — % 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Domésticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27,3 27,3 26,6 25,2 24,8 23,1 21,6 Reformados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16,4 15,8 16,0 17,4 17,6 19,8 20,2 Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,3 56,9 57,4 57,5 57,6 57,1 58,2 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. O sector terciário tem revelado capacidade de gerar oferta de emprego líquida, não só como efeito significativo de serviços públicos, mas também através de diversos serviços comerciais. No sector secundário registaram-se reduções líquidas de postos de trabalho, destacando-se de forma mais expressiva em actividades de construção. O sector primário registou um decréscimo no último ano, mas integrando-se num patamar de relativa estabilidade, cuja grandeza se situa à volta de 12 %. População Activa Empregada por Sectores de Actividade — % 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Sector Primário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,8 12,5 12,4 12,4 12,0 13,1 12,7 Sector Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28,2 26,4 25,4 25,9 26,8 26,7 24,4 Sector Terciário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59,0 61,1 62,2 61,7 61,2 60,2 62,9 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. O alargamento da população activa no sector terciário Complementarmente, profissões de trabalhadores não incorpora um processo de envolvimento de empregos qualificados, de operadores ou condutores e de operários re- em profissões mais exigentes em competências e habi- gistaram decréscimos em 2009. Aliás, o seu nível de emprego litações. é mais condicionável pelos ciclos de actividade económica. População Activa Empregada, por Profissão 25 000 20 000 2006 15 000 2007 2008 10 000 2009 5 000 0 Administrativos Operários Profissões Agricultores e Profissões técnicas Trabalhadores não Operadores e Quadros e Pessoal serviços e intelectuais e dirigentes científicas pescadores condutores intermédias vendas qualificados Observando a distribuição da população activa empregada segundo a situação na profissão, evidencia-se o predomínio e uma certa tendência ao reforço na categoria por conta de outrem. Já dentro desta categoria sobressai a subcategoria de trabalhadores sem termo. 20 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 População Activa Empregada, por Situação na Profissão — % 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Conta de Outrem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75,6 78,0 78,1 78,4 78,5 78,6 79,1 Sem termo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57,7 60,3 62,2 63,1 62,5 62,1 62,2 Com termo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,3 13,9 12,8 12,6 13,8 13,5 13,3 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,6 3,8 3,2 2,7 2,2 3,0 3,6 Conta Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21,8 19,9 19,9 19,4 19,1 19,9 19,4 Familiar e Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,6 2,1 2,0 2,2 2,4 1,5 1,5 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. Preços no Consumidor Efectivamente observando a evolução intra-anual, Em 2009, a evolução média dos preços no consumi- através das taxas de variações homólogas, verifica-se dor traduziu-se numa taxa de 0,8 %, situando-se a um que as variações de preços seriam mais elevadas se nível significativamente inferior ao de 3,5 % do ano an- se excluíssem do cabaz de produtos de referência os terior. Esta evolução média correspondeu a um processo produtos Alimentares não transformados e os Ener- de desaceleração de preços que se acentuou por via da géticos. Neste caso a evolução média dos preços no componente de produtos Alimentares não transformados consumidor atingiria 1,4 %, em vez dos 0,8 % referidos e de Energéticos. inicialmente. Evolução de Preços no Consumidor % 3,5 3,0 2,5 2,0 TO TAL 1,5 To ta l (exce pt o ha bita çã o) 1,0 0,5 To ta l (exce pt o pr od . a lim . n/ 0,0 tr an sf . e en erg ético s) -0,5 I II III IV V VI VII VIII IX X XI X II -1,0 -1,5 De qualquer forma, a evolução geral ao longo do ano sidade, enquanto os dados trimestrais mais recentes de de 2009 foi reveladora de uma tendência integrável num 2010 revelam sinais de estabilização ou mesmo de retoma processo de desaceleração de preços. e aceleração de crescimento. Apenas os dados dos últimos meses parecem mostrar Efectivamente, os dados mais recentes já registam taxas alteração naquela tendência, mostrando mesmo indícios de variação positivas ou, então, aparentam integrar-se em no sentido da própria inversão. trajectórias com esse sentido. Por exemplo, a evolução do número de licenças de obras 3 — Indicadores de Actividade — Evolução Recente atingiu o crescimento de 3,1 % no 2.º trimestre de 2010, como que confirmando uma inversão de ciclo ocorrida Observando os indicadores simples de conjuntura, em 2009 e antecipando uma certa correlação com a oferta verifica-se que o ano de 2009 regista a maior frequência de cimento que, por definição, será mais coincidente com em quebras de actividade e com maiores graus de inten- evolução efectiva das actividades económicas. Indicadores Simples de Conjuntura 2007 2008 2009 1.º Trim 2010 2.º Trim 2010 ∆% ∆% ∆% ∆% ∆% Leite Entregue nas Fábricas (litros) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 1,9 4,7 0,7 0,5 Pesca Descarregada nos Portos (mil toneladas). . . . . . . . . . 33,9 –27,4 –18,1 –16,7 –23,8 Licenças de Obras (n.º) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –11,2 –17,4 –35,2 –8,7 3,1 Oferta de Cimento (toneladas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,7 –9,1 –14,6 –2,8 –2,0 Consumo de Electricidade (GWh) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,0 3,5 0,4 3,0 3,7 Dormidas na hotelaria (n.º) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,4 –4,8 –10,9 –8,3 –3,3 Venda de Automóveis Ligeiros Novos (n.º). . . . . . . . . . . . . –11,2 12,9 –26,1 61,2 35,0 Fonte: SREA, Boletim Trimestral de Estatística. III — Prioridades e Políticas Sectoriais internacional, que se transformou em crise e estagnação agora ao nível económico, a que se juntou uma crise or- 1 — Prioridades çamental e de gestão de dívida pública a nível mundial. No passado ainda recente, de uma “bolha” no mercado É com uma envolvente externa com grande grau de imobiliário americano, evolui–se para uma crise financeira incerteza que se enquadra o Plano Regional para 2011. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 21 Na actual conjuntura e a com a antecipação do próximo Reforçar os instrumentos de apoio e de fomento de período anual, as políticas públicas a prosseguir na Região criação de valor e de emprego na Região por parte das em- têm uma função insubstituível de regulação e equilíbrio presas regionais, não só as dos sectores tradicionais, mas entre as propostas e objectivos de médio prazo, consagra- também as que se inserem em novas áreas e actividades, dos nas Orientações de Médio Prazo 2009-2012: consolidado as estratégias do sector privado sustentadas Melhorar as qualificações e as competências dos aço- na aceitação do risco, na competitividade das respectivas rianos produções e na exportação para os mercados externos. Promover o crescimento sustentado da economia Proceder já a partir de 2011, de forma mais consistente, Reforçar a solidariedade e a coesão social ao reforço da coordenação entre as acções de promoção Gerir com eficiência o território promovendo a quali- externa da região e dos seus produtos, acentuando também dade ambiental a sua interligação com as empresas açorianas, assegurando- Qualificar a gestão pública e a cooperação -se um esforço integrado de promoção dos produtos regio- nais e da gestão das dotações orçamentais previstas nas A concepção e a execução do Plano para 2011 procura acções 7.3.5, 11.1.3, 9.4.2 entre outras. dar resposta ao momento actual no ciclo de desenvolvi- Consolidar elementos de discriminação positiva em mento dos Açores e a um enquadramento externo incerto políticas públicas, em parcelas do território regional com e ainda com algum grau de adversidade. menor potencial, fomentando a coesão regional. As políticas sectoriais terão por base prioridades claras Monitorizar a evolução da conjuntura social e econó- no processo de afectação dos recursos disponíveis, com si- mica e dos efeitos da envolvente externa, fomentando em nergias que ultrapassam a mera execução do investimento paralelo acções de parceria estratégica entre os níveis da público e dos seus efeitos imediatos. governação e os parceiros e actores sociais, em ordem O equilíbrio das Finanças Públicas continuará a constituir- a despistar situações de bloqueio ou efeitos perversos, -se como o suporte incontornável da acção governativa, sociais e económicos, originados pela conjuntura e a evo- incluindo, naturalmente, o investimento público. lução da envolvente ao território regional. Continuar-se-á a proporcionar níveis de confiança e estabilidade na acção dos diversos agentes económicos e Pese embora ser possível, neste Plano, dar continuidade sociais, sustentados numa intervenção pública estruturada ao investimento público, com níveis muito próximos dos e firme, minorando-se assim o ambiente e as dificulda- anteriores, face às opções do Orçamento de Estado, que des externas potencialmente indutoras de perturbação e influenciam negativamente a economia e o rendimento instabilidade. das famílias, serão privilegiadas as dotações financeiras O reforço da competitividade das empresas açorianas em determinadas áreas, como as que detêm maior valor será aposta renovada, em que a racionalização dos custos reprodutivo e efeitos na sustentabilidade económica e na de produção, aliada a estratégias empresariais inovadoras, competitividade das empresas açorianas e na criação de com a facilitação de ambientes logísticos proporcionadores mais emprego, bem como reforçar as provisões para as- de economias externas, alancará a actividade económica segurar a protecção e a solidariedade social. Deste modo, e a penetração das produções regionais nos mercados face aos efeitos negativos de uma envolvente financeira externos. desfavorável no quadro do OE, constitui-se como prioritá- A diversificação da base económica regional é aposta rio o apoio às empresas regionais, introduzindo, paralela- segura, abrindo-se novas oportunidades, designadamente mente, medidas compensatórias no Plano e no Orçamento ao nível da economia do mar, mas também no apoio se- da Região destinadas a apoiar as famílias. Serão, igual- lectivo ao sector agrícola, com prioridade à exportação mente, reforçadas dotações para satisfazer compromissos de produtos, no desenvolvimento de novos produtos, na presentes e futuros com instituições prestadoras de serviços inovação e desenvolvimento tecnológico, mantendo-se na área social e outras destinadas a apoios eventuais a firme a aposta no desenvolvimento das energias renová- situações sociais e pessoais de emergência. veis, não só na produção de electricidade, mas também na sua penetração nos sectores da actividade económica. 2 — Políticas Sectoriais Não só no mundo empresarial, mas também no que se relaciona com as famílias açorianas, será dedicada especial Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos atenção à evolução do acesso ao crédito. No caso particular do impacto de algumas medidas nacionais restritivas e de Educação contenção verificar-se-á um esforço de alguma compensa- As políticas educativas consubstanciam-se no Plano ção desses efeitos através de prestações sociais. de Investimentos para 2011 através de uma contínua me- Estas prioridades sustentam as grandes linhas de força lhoria das infra-estruturas e equipamentos escolares, na da intervenção do Governo em matéria de objectivos ope- formação profissional, no apoio social aos alunos, no de- racionais e sintetizam-se em: senvolvimento do ensino profissional, na consolidação do Manter o nível de ocupação da população activa, as- currículo regional da educação básica, na implementação segurando que as taxas de desemprego se mantenham de projectos pedagógicos e na avaliação do sistema edu- dentro de parâmetros aceitáveis, inferiores ao que se vem cativo regional. observando no contexto nacional. A qualidade do parque escolar continuará a merecer uma Aprofundar o nível de selectividade, de rigor e de efi- atenção especial do Governo Regional, destacando-se a ciência na afectação material dos recursos públicos, con- construção, ampliação e requalificação de várias escolas jugando efeitos directos da sua aplicação com estratégias em diferentes ilhas dos Açores. No que se refere às escolas e resultados integrados em objectivos de desenvolvimento do 1.º ciclo do ensino básico, alguns destes investimentos de médio prazo. serão realizados em colaboração com as autarquias. 22 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 O parque escolar continuará a ser dotado de novos Neste domínio, concluir-se-á a nova Biblioteca Pública equipamentos e materiais potenciadores de um processo e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e dar-se-á de ensino e aprendizagem mais eficaz. início à construção do Arquipélago — Centro de Arte Mantendo uma clara aposta no desenvolvimento profis- Contemporânea. A par destas obras prosseguir-se-á ao sional dos recursos humanos, estabelecem-se prioridades restauro e conservação ou reabilitação dos equipamen- no âmbito da formação dos professores, com destaque para tos culturais públicos, como o núcleo de Santo André, o os Novos Programas de Matemática, para as Orientações antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo, a Curriculares das Línguas Estrangeiras, para a área curri- ampliação do Museu dos Baleeiros, em simultâneo com cular não disciplinar de Cidadania e para as tecnologias as intervenções museográficas e de manutenção em todos da informação e comunicação. os Museus da Região. O apoio social aos alunos, importante estratégia para A requalificação do Museu de Santa Maria, com a cria- assegurar melhores condições educativas e de coesão so- ção de um pólo em Vila do Porto, as novas instalações do cial, continua a merecer especial atenção do Governo Museu Francisco Lacerda, na ilha de São Jorge, e a criação Regional. de um Museu da Autonomia no Palácio da Conceição, em No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória Ponta Delgada, dão continuidade a este desígnio regional para 12 anos, salienta-se a aposta no ensino profissional, de preservação da memória e de aposta no futuro. como uma via importante para a motivação dos alunos Em 2011 continuará o período de Comemorações do para a formação e qualificação profissional. Centenário da República, com um vasto programa co- Simultaneamente, procura-se criar condições para uma memorativo em todas as ilhas, com especial relevância a maior qualidade na educação básica através da imple- reabilitação da Casa Manuel de Arriaga na ilha do Faial. mentação do Currículo Regional e de projectos pedagó- gicos importantes para todo o sistema educativo, como a Juventude Educação para o Empreendedorismo, a Educação para a Um dos objectivos estratégicos que tem vindo a ser Saúde, o projecto-piloto no âmbito do apoio educativo na desenvolvido pelo Governo dos Açores, através de diver- educação pré-escolar e no primeiro ciclo — Intervir para sos departamentos, passa pela criação de mais e melhores Vencer e o Plano Regional de Leitura. oportunidades para os jovens açorianos, de modo a pode- Destaca-se, ainda, o investimento em projectos ineren- rem ter a oportunidade de realizarem os seus projectos nos tes à utilização das Tecnologias de Informação e Comu- Açores. Se, por um lado, esta dimensão é determinante nicação, em especial na implementação de um sistema para a definição das políticas públicas, em áreas como o centralizado de gestão, que será um instrumento funda- emprego, a qualificação profissional, a educação, o em- mental para a agilização da comunicação entre a tutela e preendedorismo, também é certo que não se pode descurar os serviços dependentes. a vertente da educação para a cidadania. A avaliação externa das escolas, após a experiência Os jovens açorianos são cidadãos do mundo e, como piloto em 2010, arrancará em pleno para, em articulação tal, devem estar devidamente conscientes que, quer o seu com a avaliação interna, se constituírem como instru- projecto de vida, quer a sua participação cívica não têm mentos potenciadores da qualidade do sistema educativo fronteiras. Deste modo, dar mais mundo aos jovens Aço- regional. rianos é um dos vectores de desenvolvimento que refor- çaremos no ano de 2011, devidamente conjugado com o Cultura investimento no aumento da participação cívica e com a Em 2011, o Plano da Região Autónoma dos Açores no promoção da açorianidade. que respeita à Cultura prossegue a estratégia de qualifica- Contudo, os paradigmas actuais da nossa sociedade têm ção da actividade e do património culturais como factores vindo a alterar-se com uma cadência cada vez maior. E, se basilares de valorização da sociedade açoriana. a inovação deve ser, cada vez mais, algo muito presente na A gestão, preservação e valorização do património cul- definição dos objectivos estratégicos das políticas públicas, tural nas suas várias expressões (quer material ou imate- duas áreas de intervenção devem ser reforçadas, não só rial) e a renovação e a produção de novos bens culturais por uma questão de cidadania, mas também por razões são parte estrutural das acções do Plano, bem como a estratégicas: o voluntariado e o empreendedorismo. formação de novos públicos e a interacção de iniciativas Na base de intervenção dessas duas áreas está um con- culturais com a Educação, o Turismo e o Ambiente. ceito: iniciativa. O fomento da livre iniciativa, da criativi- São também prioridades o aumento da visibilidade das dade e do empowerment junto da juventude açoriana é um actividades culturais açorianas no Pais, na Europa e na passo que queremos aprofundar no ano que se avizinha. Diáspora, o fomento da criação artística contemporânea, Deste modo, destacamos a implementação do programa a dinamização da actividade cultural ligada ao sector au- de educação para o empreendedorismo, que abrange jovens diovisual e às novas tecnologias e a introdução na Região desde o 2.º ciclo do ensino básico até ao ensino profissio- de um maior contacto com as novas correntes estéticas nal; o programa de voluntariado, com uma componente internacionais nas suas várias expressões. internacional e a reformulação do programa de mobilidade Dar-se-á continuidade à inventariação dos acervos Bento de Góis, que assumirá maior abrangência. culturais e artísticos da Região e à consolidação da rede Por outro lado, continuar-se-á a desenvolver o esforço de equipamentos para a prática cultural, cujo relevante de renovar e reforçar os programas já existentes, em áreas investimento, em termos orçamentais, constitui um sinal importantes para os jovens, perante necessidades identi- inequívoco da importância da aposta na requalificação es- ficadas no actual contexto económico-social, procurando trutural dos equipamentos para a cultura enquanto factores respostas conjuntas a toda a sociedade juvenil açoriana, de dinamização da actividade e dos consumos culturais. residente, ou não, nos Açores. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 23 Emprego e Qualificação Profissional Desporto O Plano para 2011 encontra-se em plena sintonia e numa Para o ano de 2011 será dada continuidade à concre- lógica de viabilização das medidas descritas no Plano tização dos objectivos de política de desenvolvimento Regional de Emprego para os Açores para 2010-2015. desportivo da Região, expressos no Programa de Governo Pretende aquele Plano Regional de Emprego para os para a presente legislatura, salientando-se como principais Açores ter uma intervenção central junto dos jovens em linhas de orientação: qualificação profissional inicial, insistindo em estratégias A consolidação da democratização do acesso à prática de preparação para a vida activa, factor essencial para a em- de actividades físicas e desportivas, numa perspectiva pregabilidade. Também, junto dos jovens, visa este Plano associada à promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos. promover estratégias de transição para a vida activa, sobre- O reforço dos níveis de investimento na requalificação tudo junto daqueles que apresentam um percurso escolar e construção de instalações desportivas. menos próximo do tecido empresarial, com um objectivo A manutenção do apoio à expressão competitiva formal claro: fazer com que os jovens cheguem ao mundo do tra- visando também a obtenção de resultados de excelência balho com o máximo de possibilidades de emprego — no- e procurando afirmar cada vez mais o desporto açoriano meadamente com capacidades próprias de encontrar no contexto nacional e internacional. emprego, ou seja, ainda com maior empregabilidade, po- tenciando um melhor conhecimento do tecido empresarial. Continuaremos a apoiar a formação dos agentes despor- Pretende aquele Plano, ainda, agir junto dos activos tra- tivos não praticantes e em particular o reforço da formação balhadores fazendo com que, através de uma qualificação e qualificação desportiva dos nossos jovens, nomeada- mais adequada e mais próxima de novas competências, mente através das “Escolinhas do Desporto”; “Actividades possam acompanhar a evolução dos processos e das or- de Promoção (sem enquadramento competitivo) formal”, ganizações que hoje nos Açores vão exigindo um maior “Desporto Escolar”, “Treino e Competição dos escalões reconhecimento do profissionalismo. de formação”, “Coordenadores da formação dos clubes”, É assim colocada, com ênfase, a questão da valorização “Desporto Adaptado”, “Açores Activos”, “Formação de e da validação e reconhecimento de competências que mi- Dirigentes Desportivos”, “Açores — Desporto Jovem”, lhares de trabalhadores açorianos necessitam, assim como “Prémio de excelência desportiva”. um leque de medidas que visam uma maior empregabili- No âmbito da vertente das infra-estruturas, e ao nível dade no sentido de criar uma maior capacidade própria em das que integram os Parques Desportivos de Ilha, destaca- manter o seu emprego ou em mudar de emprego. -se a 1.ª fase da cobertura e requalificação do Estádio Também é pretensão deste Plano, especialmente: de S. Miguel. Serão também disponibilizados apoios ao Agir junto dos desempregados no acompanhamento movimento associativo desportivo ao nível da constru- para um emprego, na elaboração de Planos Pessoais de ção ou beneficiação de instalações, designadamente as Emprego através de uma qualificação para uma maior cobertas, num contexto de oferta de espaços de prática, empregabilidade, nomeadamente através do programa com qualidade. Reactivar, ou na colocação em programas de minimização De igual modo e sempre num ideal de melhoria serão dos efeitos sociais do desemprego; concedidos apoios para a modernização e informatiza- Estabelecer condições para que os Serviços Públicos de ção, equipamentos e materiais desportivos, bem como Emprego possam caminhar para dar resposta em 100 dias aquisição de viaturas para transporte de atletas, a clubes aos desempregados inscritos; e associações. Criar as condições de implementação de uma vigilância No âmbito do apoio ao desenvolvimento das actividades estratégica nas questões ligadas ao emprego e à qualifica- desportivas nas suas mais variadas vertentes merecerão ção profissional, em particular nas informações necessárias destaque a continuação do desenvolvimento dos projectos a ter em conta para o controlo do trabalho ilegal e trabalho nas áreas: precário, e do combate à precariedade; Agir junto de uma franja importante de inactivos atra- Do apoio a clubes para a participação em quadros com- vés da sua qualificação e da implantação de um certo petitivos nacionais e internacionais, utilização de atletas número de iniciativas que visam uma maior atractividade formados nos Açores e prémios de classificação e contra- do mundo do trabalho. tação de técnicos; Não sendo a conjuntura actual no contexto nacional e Do apoio às associações desportivas para o desenvolvi- internacional das mais favoráveis à actividade económica, mento das suas actividades competitivas de âmbito local, desenha-se assim um pacote de medidas de carácter tem- regional e nacional e ainda no suporte dos projectos espe- porário e excepcional de modo a reforçar a capacitação cíficos de alto rendimento, estrutura técnica associativa e das organizações e das pessoas para responder à sua maior formação dos diferentes agentes desportivos. fragilização face a este contexto, de modo a evitar algumas Informação e Comunicação perturbações na Economia Açoriana — trata-se sobretudo, no contexto actual, de transformar fragilidades dos desem- Continuar a contribuir para o aperfeiçoamento tecnoló- pregados em oportunidades de qualificação. gico e melhoria de infra-estruturas dos Órgãos de Comu- Decorre ainda da intervenção programada em matéria nicação Social da Região e para a formação dos seus pro- de emprego, quer a introdução, quer a continuidade de fissionais bem como para a difusão da realidade açoriana medidas de política de emprego que estimulem a procura no exterior, em particular junto das comunidades. de qualificações por parte do tecido empresarial, nomea- Apoiar o desenvolvimento e melhoria do Serviço Pú- damente por via do reconhecimento do retorno económico blico Regional de Rádio e Televisão. empresarial em consequência da mobilização de certas Fomentar a realização de encontros, seminários e competências para o seio das organizações. workshops auto-organizados por OCS da Região que in- 24 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 cidam sobre temas como a modernização, publicitação, este rácio será ainda mais enfático e necessitando de uma projecção no contexto regional e ou nacional, financia- gestão orientada e específica. Por outro lado, está consen- mento, ou outros. sualmente definido a nível internacional que o alto mar, Promover o aprofundamento das relações político ins- progressivamente, terá de possuir normas de utilização e titucionais entre a Região e outras realidades regionais na responsáveis pela sua implementação e gestão. Foi neste Europa ou nos EUA, com incidência para a cooperação contexto que o Governo dos Açores propôs a classificação económico — comercial e com particular ênfase para os de diversas áreas do ambiente marinho em contexto do locais onde se encontrem comunidades açorianas. mar territorial, zona económica exclusiva e, com grande Renovar as formas de comunicação entre a Administra- originalidade e ampla aceitação, já na zona de extensão da ção Pública e o cidadão com base no Portal do Governo plataforma continental, ou seja, em águas internacionais. dos Açores. Todas estas áreas serão, a breve trecho, integradas no Parque Marinho dos Açores. Promover o Crescimento Sustentado da Economia Em termos europeus, a publicação da Directiva Qua- dro sobre a Estratégia Marinha, com a definição do Bom Agricultura e Florestas Estado Ambiental do ambiente marinho e a introdução de Convicto de que a actividade agrícola e pecuária nos acções para a sua monitorização e, nos casos necessários, Açores é determinante para o rendimento e bem-estar da a sua correcção, elevam os desafios para a uma gestão ade- população Açoriana, o Governo Regional dos Açores con- quada desta enorme área a uma dimensão extraordinária. tinuará a promover intervenções específicas para garantir Cumulativamente, a obrigação de efectuar um Plano de a competitividade do sector agro-pecuário e a valorização Ordenamento do Espaço Marítimo, que segue o espírito do Mundo Rural, considerando estes dois aspectos como definido pelas normas internacionais, também justificam as duas grandes dimensões, que se complementam. a existência de uma direcção regional autónoma e dinâ- Em 2011 será dada continuidade às principais linhas es- mica. Acresce ao já referido que a Estratégia Nacional tratégicas seguidas, tendo como grande objectivo transver- para o Mar, com os seus objectivos e metas implicam um sal a todas as intervenções, a promoção da competitividade acompanhamento permanente e uma dinâmica adaptação das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente ao contexto regional. equilibrada e socialmente estável e atractiva. É por esta razão que foram aglutinadas num novo Pro- Com esse fim pretende-se: jecto do Plano de Investimentos todos os assuntos rela- Continuar o reforço da modernização infra-estrutural e cionados com a gestão marinha, incluindo assim também organizacional das fileiras do leite e da carne, assumindo- a gestão das zonas costeiras, incluindo a qualidade das -se estes como sectores essenciais da actividade agro- águas balneares e as acções de educação ambiental, como -pecuária regional. o SOS Cagarro e o Festival Entre Mares. Assegurar a melhoria constante das infra-estruturas de Competirá a este serviço a execução de importantes base, com destaque para os laboratórios regionais de ve- infra-estruturas de protecção costeira, como a que se de- terinária, de enologia e de sanidade vegetal, os parques de senrola na Baía de São Lourenço da Ilha de Santa Maria. exposições agro-comerciais, a renovação e construção de A definição e priorização da estratégia relacionada com o matadouros, caminhos agrícolas e rurais, sistemas de abas- risco e consequente protecção da orla das ilhas dos Açores tecimento de água e energia eléctrica às explorações. será uma responsabilidade deste novo serviço e que se Manter uma estratégia de apoio ao investimento pri- reflectirá no Projecto 14. vado, ao rendimento e às organizações do mundo rural, Toda a acção planeada num ambiente de desenvolvi- com clara aposta na qualidade e na diversificação da eco- mento sustentável, tal como sufragado pelos açorianos, nomia rural. implica haver um investimento acentuado em conheci- Continuar a implementar medidas que garantam o mento. Assim, para além das actividades previstas no melhoramento e a sanidade animal e vegetal, consubs- espírito do departamento do Governo Regional com com- tanciadas em planos globais integrados de vigilância e petência para a Ciência e Tecnologia, dar-se-á sequência controlo. a programas de monitorização ambiental como o que diz Assegurar a valorização e qualificação de conheci- respeito ao censo das aves marinhas. Alguns destes pro- mentos de base, ao nível da formação, experimentação, jectos, para além das componentes relacionadas com o divulgação e extensão rural. conhecimento puro e a monitorização, contêm outras no Promover os produtos agro-pecuários, criando condi- âmbito da própria intervenção ambiental, como é o caso ções para a sua valorização e promovendo-os nos mercados do projecto co-financiado pela União Europeia através do externos à Região. Programa LIFE+ “Ilhas Santuário”. Será integrado neste Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para Projecto que será executada a participação regional no manutenção das áreas florestais e acções de florestação, âmbito destas acções. no âmbito do Programa de Melhoramento Florestal dos Açores e dos Planos de Ordenamento da Floresta Açoriana, Pescas valorizando o uso múltiplo da floresta Açoriana. Executar acções de fiscalização e sensibilização dos pescadores em todas as ilhas dos Açores; acompanhar e Assuntos do Mar intervir, no âmbito das instituições europeias, com vista O Mar dos Açores, com cerca de um milhão de qui- à restauração do limite das 200 milhas para reserva da lómetros quadrados, possui uma área centenas de vezes frota dos Açores; intensificar a investigação científica maior que o território terrestre. Num contexto de amplia- na ZEE dos Açores, através da celebração de protocolos ção da plataforma continental, tal como submetido pelo de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a Governo da República à Organização das Nações Unidas, gestão e exploração N/I “Arquipélago” e da L/I “Águas Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 25 Vivas”, para além da promoção de projectos no âmbito Prosseguir-se-á com o objectivo de fomentar a com- do Programa Nacional de Recolha de Dados, Programa petitividade externa da economia regional, atribuindo de Observação das Pescas dos Açores (POPA), avaliação incentivos financeiros aos operadores económicos para a dos mananciais de espécies demersais, de profundidade colocação dos produtos regionais nos mercados de destino, e de lapas, estudos da interacção dos cetáceos na pesca e apoiando a constituição de parcerias comuns de distribui- estudos de viabilidade de aquicultura de cracas, ouriços ção, comercialização e promoção de produtos açorianos, e de lapas; ou promovendo a participação das empresas em feiras e Manter o programa de investimentos nos portos de outros eventos promocionais. pesca demais infra-estruturas e equipamentos de apoio Pretende-se dar continuidade a iniciativas que contri- ao sector; designadamente o incremento das condições de buam para a promoção da qualidade dos produtos açoria- armazenamento e conservação do pescado. Apoiar finan- nos e a sua valorização junto do consumidor, nomeada- ceiramente renovação da frota de pesca, através da cons- mente através de programas que visam a segurança e a trução e modernização de novas embarcações, de forma a qualidade alimentar junto das empresas, com a colaboração garantir melhores condições de segurança, habitabilidade das associações empresariais. Por outro lado, serão desen- e autonomia às embarcações de pesca dos Açores; volvidas acções de sensibilização dos agentes económicos Atribuir uma compensação financeira aos armadores para as vantagens decorrentes do Sistema Português da das embarcações da pesca local, registadas em portos da Qualidade, nos domínios da certificação, normalização e Região Autónoma dos Açores cujos equipamentos propul- metrologia. sores sejam exclusivamente por motores fora de borda a ga- Dar-se-á seguimento aos processos de avaliação, carac- solina; atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos pro- terização e qualificação das águas minerais e termais, bem dutos da pesca capturados pelas embarcações das ilhas da como dos recursos minerais não metálicos, tendo em vista Coesão (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo); maximizar a utilização desses recursos e contribuir para Promover a coesão social no âmbito da actividade da uma correcta integração dos mesmos nos instrumentos pesca por via da atribuição de apoios aos pescadores atra- de ordenamento do território e protecção e recuperação vés do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais ambiental. da Pesca dos Açores; No sector do artesanato, as principais prioridades serão Reforçar a capacidade de intervenção das associações o apoio financeiro no âmbito dos sistemas de incentivo e organizações de produtores na gestão e no desenvol- em vigor, o desenvolvimento das empresas artesanais, a vimento sustentável do sector das pescas; promover o valorização das técnicas artesanais através da transmissão desenvolvimento da aquicultura; modernizar as unidades de saberes, a certificação da qualidade da produção e a conserveiras e harmonizar os seus impactos no ambiente; divulgação e promoção do artesanato dos Açores. realização de acções de formação profissional destinadas a Ao longo de 2011, serão também dinamizadas diver- profissionais da pesca em todas as ilhas do arquipélago. sas iniciativas de fomento do empreendedorismo, parti- cularmente junto dos mais jovens, com o objectivo de Comércio, Indústria e Serviços incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação. O Empreende Jovem — Sis- Será prestada uma particular atenção à política de in- tema de Incentivos ao Empreendedorismo, recentemente centivos financeiros ao investimento privado, como ins- reformulado, vai seguramente contribuir para a renovação trumento privilegiado para fomentar um desenvolvimento do tecido produtivo e para a concretização de iniciativas económico sustentável a médio e longo prazo. Neste domí- empresariais de carácter inovador. nio, assume especial importância o SIDER — Sistema de Será mantida a concessão de apoios no âmbito do micro Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, crédito, promovendo-se a integração no sistema económico que envolve um vasto conjunto de medidas de apoio ao de pessoas em situações particulares de desfavorecimento investimento nos sectores do comércio, indústria, turismo social, contribuindo-se deste modo para uma maior coesão e serviços, proporcionando aos agentes económicos a ob- económica e social. tenção de ganhos de produtividade e de competitividade, e De destacar, ainda, a actividade da APIA — Agência acelerando o processo de ajustamento da economia regio- para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E., nal em direcção a novos perfis de especialização. que tem por missão promover activamente a captação O desenvolvimento de diversas iniciativas de natureza de projectos de investimento de capitais externos à Re- legislativa, relacionadas com a regulação dos sectores do gião, nacionais ou estrangeiros, apoiar a realização desses comércio e indústria, designadamente a revisão do regime projectos e contribuir, junto de potenciais investidores, de licenciamento da actividade industrial, a reformulação para a identificação e divulgação das oportunidades de do regime de autorização prévia do licenciamento comer- investimento nos Açores, bem como a implementação de cial, a introdução do regime de declaração prévia para a um fundo de capital de risco, enquanto instrumento de instalação dos estabelecimentos de restauração e bebidas, financiamento empresarial, especialmente vocacionado bem como a alteração do regime jurídico da revelação e para apoio às pequenas e médias empresas nas fases ini- aproveitamento de massas minerais, para além de outras ciais do ciclo de vida e aos projectos de investimento com medidas, vai favorecer um ambiente estimulante da efi- forte cariz inovador. ciência empresarial. Aquelas alterações, que permitirão Turismo simplificar procedimentos, encurtar prazos de resposta e reduzir custos de contexto, enquadram-se num objectivo Prosseguir-se-á a sustentabilidade do sector do turismo mais amplo e transversal relacionado com a desmateria- apostando na qualificação da oferta e na ampliação da lização de processos e desburocratização administrativa, procura turística externa, em estreita concertação da ac- traduzindo-se em ganhos de competitividade para os sec- tuação das entidades públicas e privadas., tendo em vista tores de actividades abrangidos. um envolvimento harmonizado em diferentes domínios 26 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 (ambiente, ordenamento do território, transportes, festivi- cessão de incentivos financeiros a associações e entidades dades, segurança, qualificações, entre outras), uma efectiva afins para o desenvolvimento de planos de promoção e aproximação às comunidades locais e a sua adequação às animação. conjunturas internacionais, nacionais e regionais, assim Assegurar-se-á o apoio técnico e financeiro ao desen- como às novas tendências da procura. volvimento de investimentos estratégicos no sector do Continuar-se-á a apoiar, quer no mercado nacional quer turismo, celebrando-se contratos-programa com interesse nos mercados internacionais considerados prioritários, a para o desenvolvimento do turismo nos Açores, como realização de acções que permitem dar maior visibilidade forma de estruturar a colaboração entre a Região e as ao destino, nomeadamente a realização de campanhas pu- entidades privadas que com ela pretendam cooperar na blicitárias multimédia, a participação em feiras e noutros prossecução daquele objectivo, com planos de acção que eventos de promoção turística que atraem grande número promovam o Destino Açores ou os diferentes produtos de participantes, a organização de viagens de familiariza- turísticos nos mercados nacional ou internacional de forma ção e a realização de visitas educacionais para jornalistas, coerente e integrada, desenvolvam a formação de activos fotógrafos, equipas de televisão, escritores de guias. em áreas relevantes para a actividade turística nos Açores Tendo em vista o aumento dos fluxos turísticos, bem ou visem o estudo, a monitorização e o acompanhamento como a permanência e o gasto médio dos turistas nacio- do desenvolvimento da actividade turística dos Açores ou nais e estrangeiros, pugnar-se-á pelo desenvolvimento concorram para a criação de uma oferta estruturada da das acessibilidades aéreas e marítimas e continuar-se-á animação ou oferta turística. a realizar acções de prospecção em diversos mercados Incentivar-se-á a competitividade do sector, valorizando- no sentido de atrair para os Açores novas operações. Si- -se os serviços, a inovação e a criatividade e apoiando-se multaneamente, será feito um acompanhamento quer do iniciativas formativas de forma a dotar os profissionais do mercado nacional, quer dos mercados com os quais os turismo de melhores e mais adaptados conhecimentos. Açores têm já relações, nomeadamente o Continente, a Divulgar-se-á junto dos agentes económicos, legisla- Escandinávia, a Alemanha, Reino Unido, a Holanda, a ção específica do sector e promover-se-á a sua aplicação França, Itália, os EUA e o Canadá. na Região, como por exemplo o diploma que estabelece Nesse âmbito, avaliar-se-ão as possibilidades de cresci- as condições de acesso e de exercício da actividade das mento face à oferta específica da Região e, com o intuito empresas de animação turística e dos operadores marítimo- de diversificar e aumentar a procura turística, continuar- -turísticos e o novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos -se-á a estudar novos mercados que demonstram já algum Turísticos, dando-se continuidade ao programa de audi- interesse pelos Açores, nomeadamente a Polónia e a Re- torias para reclassificação de todos os empreendimentos pública Checa. existentes. Com vista a aumentar a notoriedade do Destino Açores, a reduzir a sazonalidade, a revelar os Açores mais activos, Investigação e Desenvolvimento e Inovação dinâmicos e experienciais, através da diferenciação e da diversificação da oferta, a captar targets em cada mercado A melhor estratégia de desenvolvimento sustentável com maior potencial spending, será desenvolvida uma para os Açores está ligada ao reforço das capacidades campanha de publicidade de grande dimensão, envolvendo regionais nos domínios do conhecimento. cinco mercados num total de oito países, nomeadamente: O desenvolvimento científico e tecnológico ocupa, as- Suécia, Noruega, Dinamarca, Alemanha, Reino Unido, sim, um lugar central nas organizações e na construção Estados Unidos da Amércia, Canadá e Portugal Conti- de modelos organizacionais e operativos da Sociedade da nental. Esta campanha será desenvolvida em parceria com Informação e do Conhecimento. a ATA — Associação de Turismo dos Açores. Promover- Na Região Autónoma dos Açores, a tarefa da dinami- -se-á, também, a progressiva profissionalização das enti- zação estratégica das orientações governamentais, nesta dades com responsabilidades na promoção externa. matéria, é cometida à Direcção Regional da Ciência, Tec- Tendo em vista a consolidação dos produtos turísticos nologia e Comunicações que, em sintonia com todas as elencados no Plano de Marketing serão desenvolvidas outras linhas de acção governativa, tem a competência de acções visando essencialmente os mercados emissores apoiar o desenvolvimento do potencial científico e tecnoló- com forte apetência para os produtos de mergulho, ob- gico regional, em termos de recursos materiais, humanos e servação de cetáceos, vulcanismo, percursos pedestres, intelectuais, através da promoção da investigação aplicada golfe e meeting industry. e do desenvolvimento experimental em áreas de manifesto Será estimulada a hospitalidade e a identidade turística interesse da Região. regional mediante a prestação de serviços de informação O Programa Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informa- turística, a produção de materiais de promoção e infor- ção e Comunicações integra um conjunto de Projectos, Ac- mação turística, nomeadamente folhetos genéricos em ções e Medidas articuladas e direccionadas para questões diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes, correlacionadas com o potencial científico e tecnológico enquanto suportes fundamentais para a realização de ac- regional que promovem e estimulam a criação e manuten- ções promocionais nos mercados externos. ção de instituições e instrumentos, destinados a atender à Continuar-se-á a apoiar o investimento no sector com procura na área das tecnologias, numa tentativa de associar condições mais favoráveis para o investimento privado, o desenvolvimento no campo científico e tecnológico; ga- através do SIDER — Sistema de Incentivos ao Desen- rantem a formação de especialistas e a internacionalização volvimento Regional, e apoiar-se-á o desenvolvimento de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvol- de acções e eventos de animação e promoção turísticas vimento da Região; promovem medidas de incentivo para por parte dos agentes económicos do sector, através dos a cooperação entre unidades de investigação e empresas, incentivos financeiros concedidos ao abrigo do Subsistema conducentes à modernização de processos, à optimização para o Desenvolvimento do Turismo, assim como a con- de recursos e ao aumento da produtividade com controlo Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 27 de qualidade; fomentam a divulgação da cultura científica Prosseguir com a implementação de programas de qua- e o ensino experimental das ciências; promovem o desen- lidade, certificação e acreditação dos serviços de saúde volvimento e a dinamização de plataformas integradas de com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação serviços e a divulgação de informação de utilidade pública, de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento com recurso a ferramentas de personalização e comunica- da qualificação dos profissionais que desempenham fun- ção directa; garantem a consolidação e a continuidade da ções na área. reforma administrativa apoiada em políticas de desenvol- Atribuir bolsas de estudo, executar o programa de for- vimento do sector dos sistemas de informação; garantem a mação para profissionais de saúde e apoiar a realização de continuidade e o apoio às estratégias de desenvolvimento encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas tecnológico educacional, ao nível da qualificação humana, de actualização profissional. social, cultural e económica, numa perspectiva de optimi- Iniciar a construção de uma unidade juvenil de trata- zação e de rentabilização dos recursos disponíveis. mento e reabilitação em S. Miguel. Continuar a execução do Plano Regional de Prevenção Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social e Combate às Dependências, fomentando as Estratégias Locais de Inserção, em que os recursos existentes ao nível Saúde local são mobilizados num esforço organizado entre os Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas e vários parceiros locais, para a implementação de respos- sistemas de saúde, nomeadamente dar início à construção tas integradas com os vectores ou áreas da Redução de dos novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada, Procura, Prevenção, Dissuasão, Tratamento, Redução de continuação da Empreitada do Novo Centro de Saúde da Riscos e Minimização de Danos e Reinserção. Graciosa e do Bloco C do Hospital da Horta; Consolidar a descentralização do tratamento de subs- Continuação da construção do Novo Hospital da Ilha tituição opiácea, e melhorar a qualidade do tratamento e Terceira e inicio da construção do Centro de Radioterapia aproximá-lo do cidadão e da sua comunidade, facilitando dos Açores; também o processo de integração e reinserção; Continuar a aperfeiçoar as políticas de promoção da Dar continuidade à prevenção, realizada pelas Comis- saúde e prevenção da doença, nomeadamente através da sões de Dissuasão da Toxicodependência; prossecução do Plano Regional da Saúde e respectivos Reforçar os acordos de cooperação com as Institui- Programas Regionais já aprovados, da participação em ções que desenvolvem acções e projectos no âmbito da eventos e da promoção de campanhas. Prevenção, Dissuasão, Tratamento, Redução de Riscos e Prosseguir com projectos de implementação e operacio- Minimização de Danos e Reinserção; nalização da melhoria de acessibilidades ao Serviço Re- Prosseguir e difundir os programas de prevenção em gional de Saúde consolidando o projecto do “Enfermeiro meio escolar e extra-escolar, e de intervenção específica de Família” e melhorando o funcionamento da Linha de em zonas de risco; Saúde Açores. Implementar padrões de procedimentos e aperfeiçoar a Dar continuidade ao Plano Regional de Vacinação. estrutura de monitorização das dependências; Continuar com o projecto do vale saúde. Continuar com o projecto de Implementação e Ope- Prosseguir com as políticas de Saúde Materna, Planea- racionalização da Rede de Cuidados Continuados e Pa- mento Familiar e Incentivo à Natalidade, designadamente liativos; através da procriação médica assistida. Promover parcerias, com IPSS, ONG e Outras, através Continuar, sempre que possível, e em colaboração com do estabelecimento de protocolos, de investigação e de- as Autarquias Locais, a implementação de Casas Mortuá- senvolvimento, com Universidades, hospitais e institutos rias junto às populações; públicos, no sentido de articular e racionalizar os recursos Equipar os actuais e novos serviços com os equipamen- e meios existentes. tos e tecnologia necessários a uma integração harmoniosa Segurança Social compatível com o SIS-ARD, procedendo à substituição de equipamentos obsoletos e promovendo as aquisições As acções preconizadas no Plano de 2011 mantêm a essenciais para colmatar carências de modo a que a evo- forte aposta no desenvolvimento de estruturas basilares lução de cada serviço possa ser a mais adequada e eficaz ao suporte e prevenção do risco social, na dinamização de na resposta às necessidades dos utentes; medidas de apoio e combate ao isolamento e nas respostas Completar a informatização base do Sector na Re- integradas de apoio à família e comunidade. gião — Sistema de Informação da Saúde — SIS-ARD), Estas acções, que estão agrupadas em quatro grandes com vista à evolução da qualidade do Serviço Regional áreas: idosos, infância e juventude, públicos com neces- de Saúde, colocando em funcionamento e em rede todas sidades especiais e família, comunidade e serviços, visam as Unidades de Saúde garantindo a evolução simultânea e principalmente: os níveis de eficiência operacional das diversas unidades Idosos: que o compõem; Apoiar instituições do Serviço Regional de Saúde e Alargar e qualificar a rede de equipamentos e serviços pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desen- de apoio social para idosos, criando novos lares e remo- volvimento de projectos no domínio da saúde. delando os existentes, e dotando-os de condições técnicas Aprofundar as parcerias com as regiões ultraperiféricas e de conforto que garantam a adequabilidade às diferentes através de fundos comunitários e reforçar a capacidade de necessidades gerontológicas; intervenção em sede de emergência médica, nomeada- Reforçar as respostas de apoio alternativo à institu- mente dando continuidade à implementação do Programa cionalização, promovendo e apoiando a permanência de Regional para a Utilização de DAE por Não Médicos e idosos em sua casa com o auxílio dos serviços de apoio de Acesso Público à Desfibrilhação. domiciliário, centros de dia e centros de noite; 28 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Atribuir apoio directo aos pensionistas, melhorando o Promover e apoiar acções de sensibilização, formação, seu bem-estar social, através da comparticipação à aqui- informação, divulgação e certificação de boas práticas no sição de medicamentos (COMPAMID) e do aumento da combate à descriminação e promoção da Igualdade de capacidade de resposta ao nível da Rede Regional de Cui- Oportunidades; dados Continuados integrados. Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências, acções de cooperação e intervenção tecnológica no âmbito Infância e Juventude: da transversalidade do princípio da Igualdade de Oportu- nidades para Todos. Alargar e qualificar a rede de equipamentos e serviços de apoio social na área da Infância e Juventude, com es- pecial relevo para respostas dirigidas à primeira infância, Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e destacando-se a construção de novas creches em áreas promoção de medidas facilitadoras da conciliação da vida populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao pessoal com a vida profissional: nível dos equipamentos, providenciando-se paralelamente Desenvolver, certificar e apoiar entidades privadas na melhorias num conjunto de serviços sociais, com inter- promoção de medidas e acções facilitadoras da conciliação venção no âmbito da prevenção dos factores de risco, na da vida pessoal com a vida profissional; promoção e protecção das crianças e contribuindo para a Promover e apoiar acções de sensibilização, formação facilitação e estabilidade das famílias jovens. e informação potenciadoras do mainstreaming da pers- pectiva de género; Públicos com Necessidades Especiais: Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências e Continuar o alargamento da rede de centros de acti- acções de cooperação e intervenção tecnológica com o vidades ocupacionais aos núcleos concelhios de maior objectivo de implementar os Planos da Igualdade na Ad- densidade populacional e que possibilitam a gestão e ministração Regional, Local e nas entidades privadas; rentabilização de outros serviços já concentrados na co- munidade; Combater e prevenir a violência e atitudes discrimi- Constituir novas residências para apoio à pessoa com natórias: deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte Implementar e acompanhar o Plano Regional de Pre- aos próprios e aos familiares cuidadores. venção e Combate à Violência Doméstica; Promover e apoiar acções de sensibilização, formação, Família, Comunidade e Serviços: informação, divulgação e certificação de Boas Práticas; Promover uma política de acção social descentralizada Apoiar e alargar as estruturas de apoio, prevenção e e territorializada no âmbito das respostas às pessoas às acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crian- famílias e aos recursos locais; ças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento Intensificar a qualidade do atendimento ao cidadão às vítimas; através da continuação da modernização dos serviços da Implementar o Serviço de Teleassistência a vítimas de segurança social. violência; Criar o Programa de Reabilitação de Agressores Se- Igualdade de Oportunidades xuais; Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências e Um dos pilares fundamentais para a coesão social e o acções de cooperação e intervenção tecnológica na área desenvolvimento sustentável é a promoção de todos os do combate e prevenção da violência e atitudes discrimi- aspectos da Igualdade de Oportunidades. natórias; Fomentar e apoiar estratégias que promovam a Igual- Apoiar acções na área da Formação e do Emprego Pro- dade de Direitos, de Representação, de Reconhecimento tegido e promover competências para a empregabilidade e de Respeito, que ofereçam a todas as pessoas, indepen- para vítimas de violência e mulheres em situação de risco; dentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, de- Alargar e potenciar o Programa de Suporte Socioeco- ficiência, idade e orientação sexual, oportunidades iguais, nómico a vítimas de violência; é o caminho certo para a construção de uma Região mais Alargar e potenciar o Programa de Reabilitação de justa, mais solidária, mais rica em valores humanos. Agressores Conjugais — Contigo; Nesta medida, e assegurando a continuidade das acções Asseverar e potenciar a Linha de Informação contra a iniciadas em 2009, o Plano de 2011 contempla, no âmbito descriminação e violência. do Projecto Igualdade de Oportunidades: Promoção da Transversalidade do princípio da Igual- Igualdade de Oportunidades para pessoas com defi- dade de Oportunidades para Todos: ciência: Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Implementar ou apoiar acções de sensibilização, for- Regional para a Igualdade de Oportunidades; mação, informação para os direitos e certificação de boas Implementar o Programa Família, Escola e Comuni- práticas; dade — Berços da Cidadania e Igualdade de Oportuni- Realizar estudos, projectos, conferências, acções de dades; cooperação e intervenção tecnológica na área da Igualdade Implementar o Conselho Regional para a Igualdade de de Oportunidades para pessoas com deficiência; Oportunidades; Apoiar a implementação de melhorias nas edificações Apoiar instituições para a manutenção dos Centros de para promover as acessibilidades; Informação e Acompanhamento das Políticas de Igual- Desenvolver e apoiar acções na área da formação e dade; emprego protegido e promoção de competências para a Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 29 empregabilidade; Implementar ou apoiar acções, estruturas Para 2011, pretende-se dar continuidade às políticas em e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade curso, dando-se especial ênfase à: de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação Promoção empresarial de habitação em regime de cus- para pessoas com deficiência; tos controlados através dos Contratos de Desenvolvimento Desenvolver e apoiar acções promotoras do acesso à para a Habitação (CDH’s); cultura, desporto e lazer; Reforço dos apoios à aquisição, construção e recupe- Desenvolver e acompanhar o Programa Casa para Todos; ração de habitação própria permanente; Desenvolver e acompanhar o Plano Regional de Aces- Dinamização do incentivo ao arrendamento destinado a sibilidades. responder a novas necessidades habitacionais e a dinamizar Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade o mercado urbano; social de grupos mais vulneráveis à exclusão Estímulo do arrendamento e subarrendamento, em re- gime de renda apoiada, como alternativa de resposta ao Desenvolver e acompanhar o Programa de Suporte realojamento das famílias em situação de grave carência Psicossocial e Socioeconómico a pessoas em grave situ- habitacional, pela via da aquisição ou construção; ação de exclusão; Requalificação do património erigido e reforço, em Apoiar acções na área da Formação e promoção de articulação com os restantes organismos do Governo, dos competências para a empregabilidade; apoios no combate à infestação das térmitas e no controlo Apoiar a criação ou melhoria de estruturas e acções faci- da praga; litadoras do atendimento aos públicos mais vulneráveis. Promoção da gestão do património da Região afecto à habitação, bem como implementação de acções de for- Habitação mação que contribuam para o cumprimento dos contratos É preocupação do Plano para 2011 continuar a melhorar estabelecidos e para a salutar convivência em regime de as condições habitacionais das famílias açorianas no con- condomínio; texto da política social de habitação do Governo Regional Desenvolvimento de estudos e intercâmbio de expe- dos Açores e de salvaguarda e valorização patrimonial, riências com vista a propor medidas de melhoria nas áreas assegurando a memória do edificado e a sua evolução, de habitação e reabilitação urbana; e dentro de uma visão que é tornar os Açores uma Região Melhoria da proximidade e da resposta ao cidadão atra- de referência em matéria de Habitação Social. vés da utilização das TIC’s e da descentralização da rede Em termos estratégicos, assumem-se com a maior de atendimento. importância para o desenvolvimento e consolidação das orientações políticas regionais da área da habitação, os Gerir com Eficiência o Território Promovendo seguintes pontos: a Qualidade Ambiental Reforçar a melhoria de condições de vida dos agrega- dos familiares, promovendo a coesão social da Região Ambiente Autónoma dos Açores (reforço dos apoios à aquisição de Ambiente, Ordenamento do Território e Recursos Hídricos habitação, à recuperação do parque habitacional existente); Dinamizar o mercado de arrendamento através da ope- Os grandes problemas ambientais do mundo estão re- racionalização do programa “Famílias com Futuro” com lacionados com a sobre-exploração de recursos, com a o objectivo da resolução de situações de carência habita- erosão do solo, com a poluição atmosférica, com a falta cional através do incentivo ao arrendamento de prédios ou de água potável, com a perda de biodiversidade, com a de fracções autónomas e do subarrendamento de imóveis proliferação de organismos invasores e com as alterações em regime de renda apoiada; climáticas globais. Junto da opinião pública, a visibilidade Incentivar a recuperação do edificado quer público quer que este último tema tem merecido acaba por ofuscar os privado, tendo em vista reabilitar os núcleos urbanos e restantes, sendo que, alguns destes, no caso particular do promover a sua sustentabilidade social e ambiental, bem arquipélago dos Açores, têm resultados mais intensos, como implementar o novo regime de apoios financeiros mais profundos e perenes. Assim, assiste-se nos Açores a dirigido aos imóveis infestados pela praga das térmitas; uma enorme necessidade de actuar na área da gestão de Contribuir para o ordenamento harmonioso e sustentável resíduos, no combate à flora invasora e na restauração da do território da Região, promovendo a requalificação ur- eficiência ecológica dos sistemas naturais. Para que haja bana dos loteamentos promovidos pela Região e aplicando compreensão e solidariedade dos cidadãos e contribuintes as orientações ambientais e de eficiência energética; na generalidade, é necessário mantê-los informados e Promover o princípio da discriminação positiva diri- proporcionar um contexto participativo. gido aos territórios e às populações mais desfavorecidos O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Ac- que lhes permita atingir um nível de desenvolvimento ção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a integrado; e Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores Actualizar e desenvolver os indicadores de recensea- e a Recuperação dos Mananciais de Água. mento habitacional e social dos agregados familiares com Em termos estratégicos, nas áreas de competência da necessidades especiais através do Observatório Regional Direcção Regional do Ambiente, apenas se podem debelar da Habitação. os temas referidos anteriormente se existir uma actuação Todas estas estratégias de intervenção têm subjacente simultânea em temas relacionados com o Ordenamento uma resposta social integrada, que se reflecte na melho- do Território, a Conservação da Natureza, os Recursos ria das condições de vida e nos hábitos e competências Hídricos, incluindo a respectiva monitorização, a Ava- das populações mais desfavorecidas, jovens e famílias liação Ambiental em termos gerais, os Resíduos e com a monoparentais. Promoção Ambiental. 30 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Neste momento, para neutralizar a carência de gestão costeiras de transição e interiores, assim como a monito- efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desígnios rização do estado de eutrofização das lagoas. comunitários, é necessário efectuar investimentos de várias Terá continuidade a implementação da rede de monito- dezenas de milhões de euros. rização automática para a avaliação e estudo do ciclo hi- Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrí- drológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos colas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valori- exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património zação dos recursos hídricos, designadamente, através da insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes. piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos O cidadão comum apenas alterará o seu comportamento habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos e contribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, (perda de biodiversidade), existem consequências indirec- se for sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o tas ao nível da redução da eficiência do funcionamento Governo Regional através do departamento especialmente dos ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a vocacionado para esta temática, pretende estimular, de diversos níveis, como seja a falta de mananciais de água forma significativa, a participação pública activa e infor- potável e a promoção da erosão das arribas costeiras. mada. Consequentemente e a este nível, o Plano de Inves- No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão timentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implemen- do investimento associado às infra-estruturas e acções de tação do Plano Regional de Ordenamento do Território promoção ambiental. dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da Energia Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial; acompanha- mento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um lado, Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande ins- S. Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas tabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual e Canário); elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento sistema de abastecimento, muito dependente de regiões do Território para as Actividades Extractivas na Região politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da Autónoma dos Açores. procura mundial resultante do crescimento económico dos Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de países emergentes. Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os traba- A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma lhos conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação aposta significativa e continuada nas energias renováveis da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla e na eficiência energética, facto que é suportado pelas Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidro- orientações políticas a nível internacional. gráficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de do Território da Região Autónoma dos Açores. competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclu- Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas são do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abun- do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de dantes em recursos energéticos endógenos. ordenamento dos Açores. A conjugação destes factores traduz-se numa oportuni- Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão dade de exploração dos recursos energéticos endógenos avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes da Região, contribuindo para promover a criação de em- de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da prego qualificado, a dinamização do tecido científico e política de ordenamento do território e serão dinamizadas empresarial regional, nacional e internacional e para atrair as acções conducentes à realização da Estratégia Regio- investimento na área das energias renováveis. nal para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá Importa assim criar condições para a promoção de um continuidade a preparação de projectos e a execução de sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício num laboratório e numa região de referência nos domí- de competências de forma continuada ao nível da emissão nios da eficiência energética e da utilização de energias de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades renováveis. turísticas, da exploração de massas minerais, da localiza- Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no ção de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos domínio energético, um conjunto diversificado de acções urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director destinadas à promoção da eficiência energética e a uma Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas. maior produção e utilização de energias renováveis na eco- No que concerne à gestão e planeamento dos recursos nomia açoriana. Acresce a isto o pagamento da iluminação hídricos regionais, destaca-se a implementação e ade- das vias públicas regionais, assim como o processo de quação do modelo e quadro normativo e institucional, a electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo. optimização do modelo e estrutura de gestão da água para As principais orientações de política a seguir são: abastecimento e saneamento das águas residuais e a imple- mentação de uma rede de monitorização adequada às novas Implementação do sistema de certificação energética exigências comunitárias. Nestes domínios sublinham-se dos edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, a da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, monitorização das águas balneares e das massas de água do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 31 Promover medidas de utilização racional de energia e Como áreas de intervenção salienta-se ainda a constru- eficiência energética, quer através do Programa ProEner- ção, reabilitação, requalificação de Estradas Regionais e a gia, devidamente articulado com o SCE, quer através das manutenção de equipamentos do parque de máquinas da actividades da ARENA — Agência Regional da Energia SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades e Ambiente da Região Autónoma dos Açores. e mobilidade intra-regional. Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis destaca-se as medidas de actuação visando um crescimento mais elevados de conhecimento científico e técnico, com na procura do transporte colectivo e consequentemente envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos prin- regional e a sua compatibilização com as formas de energia cipais centros urbanos. tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e da operacionalização de soluções técnicas que permitam Transportes Aéreos e Marítimos um maior encaixe de energias renováveis em sistemas eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A Dando seguimento ao definido pelas Orientações de este nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à Médio Prazo 2009-2012, nomeadamente no que concerne implementação do projecto Green Islands, da responsa- à promoção da coesão social, económica e territorial da bilidade do MIT — Portugal. Região, pugnar-se-á pela melhoria do sistema de trans- portes de pessoas e bens, aéreos e marítimos, intra e inter- Prevenção de Riscos e Protecção Civil -regionais, pela racionalização das frequências e tarifários e pela igualização das condições de aquisição de bens Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de re- independentemente da dimensão dos mercados. cursos humanos e equipamentos necessários para que pos- Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte sam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz marítimo de passageiros inter-ilhas, quer por via das através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas obrigações de serviço público impostas no interior do de combate a incêndio, ambulâncias de socorro — sendo Arquipélago e no Grupo Central e contratualizadas com algumas medicalizáveis — e ambulâncias de transporte; a Atlanticoline, SA e Transmaçor, L.da, quer por via da Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito intervenção na frota, quer, ainda, pela aposta numa ope- da modernização, beneficiação, recuperação e construção ração mais simples, mais rápida e mais confortável, onde de infra-estruturas; o objectivo primordial é a mobilidade dos açorianos. Reforçar o papel dos bombeiros através do reforço De igual modo, assegurar-se-á o cumprimento das obri- qualitativo de acções de formação; gações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas e Reforçar a dinâmica do Programa Regional de Desfibri- acompanhar-se-á as implicações da nova frota de aviões lhação Automática Externa (PR-DAE), através da expan- no complexo sistema de combinações de percursos, fre- são do programa piloto, em colaboração com o Sistema quências e capacidades, imprescindível pela circunstância Regional de Saúde; da mobilidade dos açorianos entre as várias ilhas e para o Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da polí- exterior apenas ser possível durante todo o ano por recurso tica de formação, privilegiando o envolvimento de toda a ao transporte aéreo. população, através do incremento das acção de formação Fomentar-se-á de forma coordenada e integrada o e sensibilização à população, dos cursos básicos de pro- tecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos “O reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade Idoso em Segurança” e “Aprender a Socorrer” bem como hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento dos “Clubes de Protecção Civil” nas escolas; de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de Estabelecer ferramentas de coordenação e controle, atra- turistas inter-ilhas. vés do envolvimento dos diferentes agentes de protecção Manter-se-á o esforço de melhoria da gestão dos aeró- civil, em operações de protecção e socorro e exercícios; dromos regionais com o objectivo de obviar a quaisquer Promover a integração de sistemas tendentes à melhoria transtornos ou inconvenientes que possam ser causados qualitativa do atendimento do 112 na Região, através do aos passageiros. apetrechamento do Centro de Operações de Emergência, Persistir-se-á na garantia de um sistema marítimo- em recursos humanos, equipamento e ferramentas de apoio -portuário que permita o abastecimento e escoamento de à decisão. mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores Acessibilidades e para o apoio à produção e à população de cada ilha. Colaborar-se-á na gestão dos portos comerciais, dos Transportes Terrestres portos de recreio e as infra-estruturas de apoio às activi- A política a desenvolver para esse domínio de interven- dades marítimo-turísticas, como forma de fazer face às ção passa pela melhoria das acessibilidades, através da rea- crescentes exigências que se lhes colocam em função dos bilitação, requalificação e conservação das vias existentes, actuais movimentos que neles se registam no que concerne bem como proceder à execução de projectos de variantes ao número de navios, mercadorias, passageiros, iates, a alguns aglomerados urbanos e garantir condições de navios de cruzeiro ou actividades náuticas. segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação Desenvolver-se-á a eficiência das estruturas reguladoras de sinalização adequada e equipamentos de protecção. e administrativas dos portos regionais, promovendo a sua Em paralelo continuar-se-á com o processo de refor- integração, fundamental para o desenvolvimento econó- mulação da prestação do serviço público de transportes mico dos Açores e para o apoio à população de cada ilha. colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreira, Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário re- horários e tarifários, bem como, com o apoio à moderni- gional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de zação da frota de autocarros. racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo 32 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 actual modelo institucional e pelas prerrogativas de auto- Programação e Financiamentos Públicos ridade e de serviço público inerentes ao mesmo. Aos mais diversos níveis e sectores de actividade, e na Implementar-se-á um sistema de monitorização das presença de uma verdadeira política de coesão regional, é infra-estruturas portuárias regionais, com o intuito de se de primordial importância continuar a incentivar o desen- consolidar uma política integrada e coerente de realização volvimento e acompanhar o progresso das Ilhas em geral, de investimentos que permita a coordenação das diferentes com particular ênfase para execução dos mais variados valências dos portos regionais numa lógica de comple- projectos dinamizadores das economias locais. mentaridade que será desenvolvida e encorajada junto de Os objectivos estratégicos definidos continuam a ser toda a comunidade portuária. perseguidos e assumidos para consolidar a trajectória de Em termos das medidas de política de investimento desenvolvimento da Região, assegurando maiores níveis público, com o objectivo de incrementar o ordenamento de produção e de rendimento e estimulando a competitivi- territorial e a eficiência das redes estruturantes, insistir-se-á dade externa das Ilhas em geral, aumentando a capacidade com a política de desenvolvimento e consolidação das infra- de exportação e reduzindo as necessidades de importação, -estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de promovendo a incorporação de maior valor na actividade entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Horta, produtiva açoriana no Porto da Madalena, no Porto das Lajes das Flores, no Nesse contexto, com vista a anular o impacto dos efei- Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo. tos adversos da conjuntura económica e financeira in- ternacional na Região Autónoma dos Açores o Governo Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação Regional tem implementado um conjunto de medidas Modernização Administrativa dirigidas, entre outras, às empresas açorianas, pelo que, é imperativo manter e comportar os encargos resultantes No domínio da Administração Pública, estão previstas dos instrumentos financeiros criados com vista a apoiar como principais medidas de política a Gestão integrada dos as empresas regionais. Recursos Humanos da administração regional dos Açores, A valorização do património regional deve continuar a a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção ser impulsionada, promovendo uma efectiva rentabilização de projectos locais de interesse comum, no âmbito da e racionalização dos activos imobiliários. cooperação com as autarquias locais, o fomento da aces- Ao nível da execução dos financiamentos comunitários sibilidade aos serviços e organismos públicos e o fomento disponíveis na Região será dada continuidade à política da cooperação técnica e financeira com a administração de simplificação dos procedimentos bem como na ma- local e a melhoria da informação estatística a disponibilizar nutenção da dinâmica nos pagamentos dos reembolsos sobre diversas actividades económicas e sociais da Região. devidos aos promotores de intervenções comparticipadas Na prossecução das principais medidas de política, por fundos comunitários. Paralelamente será implemen- destacam-se as seguintes iniciativas: tada a avaliação intercalar 2007-2010 do PROCONVER- Conclusão do desenvolvimento da Fase 2 do SIGRHARA, GENCIA, dada continuidade às acções de verificação e relativo à Gestão da ADSE acompanhamento, bem como, de publicidade e de in- Desenvolvimento de novas funcionalidades para a formação dirigidas ao público em geral e aos potenciais Fase 1 do SIGRHARA, em resultado da experiência do beneficiários. primeiro ano de implementação. Cooperação Externa Desenvolvimento do SI-SIADAPRA, aplicação in- formática para gestão do processo de gestão e avaliação No que diz respeito à sua actuação externa, o Governo do desempenho na Administração Pública Regional dos dos Açores, continuará, durante o ano de 2011, a reforçar Açores. a intensidade e relevância das acções desenvolvidas na Promoção de encontros e workshops com os interlo- área da cooperação inter-regional e dos assuntos europeus, cutores departamentais ProSiMA, Núcleos para a Pro- conforme previsto nas Orientações de Médio Prazo. moção da Qualidade e representantes dos Serviços de Se 2010 foi marcado pelo forte impacto, interno e ex- Planeamento, Estratégia e Avaliação. 2.ª Edição do Prémio terno, da programação do galardão “Açores — Região “A minha medida”. Europeia do Ano”, no ano de 2011, o Governo Regional Auditorias externas ao Sistema de Gestão da Quali- prosseguirá activamente no reforço da presença e destaque dade da DROAP, no âmbito da sua certificação segundo a externo da Região, aproveitando as sinergias decorrentes NP EN ISSO 9001:2008 e da obtenção do 1.º nível de do papel de liderança que assume, desde a eleição de excelência da EFQM. Maio de 2010, na presidência da Comissão das Ilhas da Apoio financeiro às duas associações de funcionários Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA). e que tomará a cargo, a partir do quarto trimestre de 2011, Apoio socioeconómico aos trabalhadores em situações na presidência rotativa da Conferência dos Presidentes das socialmente gravosas e urgentes, que exercem funções Regiões Ultraperiféricas da Europa. públicas na Administração Regional dos Açores. Dar-se-á, assim, continuidade à forte dinâmica de actua- Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pe- ção, presença e visibilidade externa da Região Autónoma los municípios para execução de projectos de investimento dos Açores, através da organização e participação em co-financiados por fundos comunitários. eventos, grupos de trabalho, consultas públicas, projec- Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o nor- tos, acções e parcerias, na Região e no seu exterior, sobre mal funcionamento dos seus órgãos autárquicos. assuntos e temáticas prioritárias no âmbito dos assuntos Implementação do Sistema de Informação Geográfica da União Europeia e cooperação externa. integrando com o IDEIA (Infra-estrutura de Dados Espa- Por outro lado, prosseguir-se-á com implementação das ciais Interactiva dos Açores). medidas previstas no Programa do X Governo Regional Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 33 dos Açores, designadamente, durante 2011, no incentivo estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento à especialização e aprofundamento de conhecimentos e apresentada nas Orientações de Médio Prazo. formação nas áreas dos assuntos europeus, bem como, em Os valores de despesa de investimento público previsto geral, na continuidade da acção de liderança e visibilidade para 2011 ascendem a 801,3 milhões de euros, dos quais da Região nos diversos organismos de cooperação inter- 506,7 milhões são da responsabilidade directa do Governo -regional e na diversificação e aprofundamento de relações Regional. de cooperação bilaterais, quer com regiões europeias, quer A dotação financeira afecta ao objectivo “Melhorar as com territórios estratégicos externos à União. Qualificações e as Competências dos Açorianos”, que in- A cooperação com as RUP, em particular, bem como, clui a programação para o domínio da Educação, Formação no seu contexto, as relações com os arquipélagos da Ma- e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, caronésia, serão alvo de especial atenção no âmbito da do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, preparação e execução da Presidência da Conferência das ascende a 188,7 milhões de euros, absorvendo 23,6 % do RUP, cabendo também um reforço da proximidade e do valor global do Investimento Público. trabalho em conjunto com as instituições europeias, em As áreas de intervenção que integram o objectivo “Pro- particular com a Comissão Europeia, através da Unidade mover o Crescimento Sustentado da Economia”, Agricul- RUP da Comissão Europeia. tura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Também a aproximação entre a Europa e os Açores me- Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento recerá uma especial atenção, em particular, no âmbito da Privado, representam 36,7 %, a que corresponde uma des- organização de eventos na Região de relevância ou temas pesa prevista de 294,2 milhões de euros. europeus e internacionais, como a comemoração do Dia O objectivo “Reforçar a Solidariedade e a Coesão So- da Europa, bem como divulgação de questões europeias cial” que integra os sectores da saúde, da solidariedade juntos das escolas e jovens da Região. social e da habitação, dotado com 78,8 milhões de euros, representa 9,8 % do valor global do Investimento Público. Comunidades Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informa- ção Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Tendo em conta as principais linhas de orientação, pre- Riscos e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem tende-se, em 2011, garantir o apoio às comunidades açoria- o objectivo “Gerir com Eficiência o Território promo- nas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos vendo a Qualidade Ambiental”, será afecta uma verba de Açores e aprofundar o relacionamento institucional com 215,2 milhões de euros, a que corresponde 26,9 % do valor as Comunidades e/imigradas e seus representantes. global do Plano de Investimentos. As principais realizações a concretizar em 2011 abrangem: Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englo- Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações pú- bando as áreas da Administração Pública, Planeamento e blicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, da execução de projectos candidatos a apoios; realização está consagrada uma dotação de 24,4 milhões de euros, e participação em Congressos/Conferências; realização e representando 3,0 % do valor global. participação em encontros temáticos e reuniões; exposi- ções e similares; formação para emigrantes, regressados e Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de Desenvolvimento imigrantes; publicações de estudos; publicações diversas e divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; Gerir com Eficiência Qualificar a Gestão Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; o Território Promovendo a Pública e a realização da Conferência Metropolis. Cooperação Qualidade 3,0% Ambiental Melhorar as 26,9% Qualificações e as IV — INVESTIMENTO PÚBLICO Competências dos Açorianos 23,6% Dotação do Plano Reforçar a O Plano Anual 2011 corresponde ao terceiro e penúl- Solidariedade e a Coesão Social timo ano do ciclo de programação traçado para o qua- 9,8% driénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração re- Promover o gional, mas também as que são executadas por entidades Cres cimento Sustentado da públicas que, em articulação com as respectivas tutelas Economia governamentais, promovem projectos de investimento 36,7% Investimento Público 2011 Desagregação por Objectivo Euros Objectivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos TOTAL 801 321 424 506 675 107 294 646 317 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos 188 722 886 101 159 386 87 563 500 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 55 226 211 55 226 211 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor 90 378 720 4 057 220 86 321 500 34 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos 3 Juventude 5 419 457 5 419 457 4 Património e Actividades Culturais 22 769 231 22 669 231 100 000 5 Desenvolvimento Desportivo 13 390 900 12 248 900 1 142 000 6 Informação e Comunicação 1 538 367 1 538 367 Promover o Crescimento Sustentado da Economia 294 198 089 182 061 430 112 136 659 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 132 080 984 65 719 704 66 361 280 8 Valorização do Mundo Rural 35 088 471 7 938 092 27 150 379 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca 29 497 890 20 497 890 9 000 000 10 Desenvolvimento do Turismo 31 798 311 31 798 311 11 Fomento da Competitividade 51 611 594 41 986 594 9 625 000 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações 14 120 839 14 120 839 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social 78 830 957 76 830 957 2 000 000 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social 25 578 518 23 578 518 2 000 000 14 Habitação 23 377 230 23 377 230 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde 29 875 209 29 875 209 Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental 215 169 417 127 923 259 87 246 158 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia 43 283 011 43 283 011 17 Protecção Civil 9 424 269 9 424 269 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos 31 515 951 28 495 951 3 020 000 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos 64 607 884 15 191 726 49 416 158 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos 66 338 302 31 528 302 34 810 000 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação 24 400 075 18 700 075 5 700 000 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças 22 243 475 16 543 475 5 700 000 22 Cooperação Externa e Migrações 2 156 600 2 156 600 Desagregação por Entidade Proponente Euros Entidade/Programa Investimento Plano Outros Fundos TOTAL 801 321 424 506 675 107 294 646 317 Presidência do Governo 31 883 655 31 783 655 100 000 3 Juventude 5 419 457 5 419 457 4 Património e Actividades Culturais 22 769 231 22 669 231 100 000 6 Informação e Comunicação 1 538 367 1 538 367 22 Cooperação Externa e Migrações 2 156 600 2 156 600 Vice-presidência do Governo 22 243 475 16 543 475 5 700 000 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças 22 243 475 16 543 475 5 700 000 Secretaria Regional da Educação e Formação 68 617 111 67 475 111 1 142 000 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 55 226 211 55 226 211 5 Desenvolvimento Desportivo 13 390 900 12 248 900 1 142 000 Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos 55 061 059 52 041 059 3 020 000 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações 14 120 839 14 120 839 17 Protecção Civil 9 424 269 9 424 269 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos 31 515 951 28 495 951 3 020 000 Secretaria Regional da Economia 214 356 091 120 504 933 93 851 158 10 Desenvolvimento do Turismo 31 798 311 31 798 311 11 Fomento da Competitividade 51 611 594 41 986 594 9 625 000 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos 64 607 884 15 191 726 49 416 158 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos 66 338 302 31 528 302 34 810 000 Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social 139 334 468 51 012 968 88 321 500 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor 90 378 720 4 057 220 86 321 500 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social 25 578 518 23 578 518 2 000 000 14 Habitação 23 377 230 23 377 230 Secretaria Regional da Saúde 29 875 209 29 875 209 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde 29 875 209 29 875 209 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 35 Euros Entidade/Programa Investimento Plano Outros Fundos Secretaria Regional da Agricultura e Florestas 167 169 455 73 657 796 93 511 659 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 132 080 984 65 719 704 66 361 280 8 Valorização do Mundo Rural 35 088 471 7 938 092 27 150 379 Secretaria Regional do Ambiente e Mar 72 780 901 63 780 901 9 000 000 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca 29 497 890 20 497 890 9 000 000 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia 43 283 011 43 283 011 Quadro Global de Financiamento da Administração Os principais empreendimentos do aproveitamento dos Pública Regional Recursos Endógenos são os seguintes: O valor de investimento público no ano 2011 ascenderá a 801,3 milhões de euros. Ilha de Santa Maria Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a global para o ano de 2011. instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária Unidade: milhões de euros igual a 300 kW, que irá permitir um acréscimo de capaci- dade de produção anual na ordem dos 1,6 GWh. 2011 Ilha de S. Miguel Valor % No que respeita a investimentos em geotermia, dar- -se-á continuidade ao processo de optimização do apro- Origem de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 411,9 100,00 veitamento dos recursos da actual Central Geotérmica (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . . . 563,3 39,90 (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . . . 352,6 24,97 da Ribeira Grande, através da beneficiação dos poços (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . 169,4 11,99 geotérmicos CL2 e CL4 e possível execução de dois novos (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294,6 20,87 poços, o que permitirá manter uma produção média anual Sub-Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 379,9 97,73 de cerca de 83 GWh. (5) Nec. de Financiamento. . . . . . . . . . . . . 32,0 2,27 Aplicação de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 411,9 100,00 Encontra-se ainda em fase de estudo a possibilidade (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . . . 610,6 43,25 de ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,5 0,74 e a construção de um novo centro produtor na zona das (7) Investimento Público na RAA . . . . . . . 801,3 56,75 Caldeiras da Ribeira Grande. Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506,7 35,89 Ao nível da energia eólica, está prevista para o ano Rácio (1)/(6). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92,25 de 2011 a entrada em serviço de um parque eólico nos Graminhais que será dotada, numa primeira fase, com Este elevado nível de investimento público, que se 10 aerogeradores com 900 kW de potência unitária. projecta para o ano de 2011, será efectuado num quadro de consolidação orçamental. Ilha Terceira Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Ao nível da produção geotérmica, os resultados dos Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu trabalhos já efectuados permitem fazer uma previsão de integral cumprimento por parte do Governo da República uma potência geotérmica disponível, numa fase inicial e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento (Fase — A), não superior a 3 MW. Estima-se para esta fase regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas uma produção média anual de energia eléctrica da ordem na Região. dos 24 GWh. No entanto, prevê-se ainda a continuação É de salientar que, para o ano de 2011, as despesas dos trabalhos de prospecção no sentido de se aferir da de funcionamento da administração pública regional são possibilidade em se obter um potencial geotérmico com financiadas em 92,25 % por receitas próprias da Região, capacidade para uma potência de pelo menos mais 7 MW como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro (Fase B), de modo a que no conjunto se consiga uma po- anterior, mais 2,2 pontos percentuais do que em 2010. tência total disponível de cerca de 10 MW, que permita O investimento global previsto para o ano em análise atingir uma produção média anual de energia eléctrica de permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela origem geotérmica de cerca de 79 GWh. envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que Por outro lado, e como forma de compensar o atraso do se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente projecto geotérmico, o Grupo EDA prevê concretizar no os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento ano de 2011 a ampliação do actual Parque Eólico da Serra económico e social, convergentes com o restante território do Cume, com a montagem de mais 5 aerogeradores com nacional e com a União Europeia. potência unitária de 900 kW. Com a conclusão desta acção, o parque eólico ficará com uma potência total instalada Investimentos da EDA, S. A. de 9 MW, o dobro da actual. A proposta de investimento para 2011 ronda os 90 mi- Ilha Graciosa lhões de Euros, com 64,8 % afecto à Produção, 2,4 % ao Transporte AT, 17,0 % ao Transporte e Distribuição MT, Está prevista a instalação de mais dois aerogeradores 8,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 0,7 % ao de potência unitária igual a 300 kW, bem como a des- Comercial BT e os restantes 6,6 % a Outras Imobilizações. montagem dos dois aerogeradores em fim de vida útil de 36 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 potência unitária igual a 100 kW.O Parque Eólico da Serra emissões gasosas; Conclusão da construção de uma nova Branca passará a contar com uma potência total instalada Central termoeléctrica nas Flores. de 1.200 kW, mais 50 % do que a actual. Ao nível do Transporte AT destacam-se os seguintes investimentos: Ilha de São Jorge Está prevista a instalação de três novos aerogeradores Ilha de S. Miguel com 330 kW de potência unitária. A par desta intervenção, Conclusão da construção das linhas de transporte está também prevista a desclassificação de uma potência 60 kV 30 Reis I — subestação da Lagoa do Congro (SELC) de 550 kW, correspondente a cinco aerogeradores em fim e parque eólico dos Graminhais — subestação da Lagoa de vida útil. O Parque Eólico do Pico da Urze terá assim do Congro (SELC). uma potência total instalada de 1.590 kW, mais 38 % do que o presente. Ilha Terceira Nesta ilha, está também prevista a construção de um aproveitamento hidroeléctrico, utilizando o potencial hí- Continuação da construção da linha de transporte entre drico da Ribeira do Salto. Para o efeito, será edificada uma as subestações da Geoterceira (SECT) e da Vinha Brava central hídrica na Fajã de São João. (SEVB). Dos investimentos no Transporte e Distribuição MT e Ilha do Pico na Distribuição BT, destacam-se os seguintes empreendi- mentos, por ilha e segmento de actividade: Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de dois aerogeradores de 300 kW. Com a Ilha de Santa Maria concretização desta ampliação, prevista para o ano de 2011, o Parque Eólico Terras do Canto passará a contar Subestações — Conclusão da remodelação da subes- com uma potência total instalada de 2.400 kW, mais 33 % tação do Aeroporto (SEAR). do que a actual. Centros de Controlo e telemedida — Conclusão das montagens de teleinterruptores na rede MT 10 kV e dos Ilha do Faial sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto. Linhas de Distribuição — Conclusão da construção da Está prevista a construção de um novo parque eólico. linha MT 10 kV entre a subestação do Aeroporto (SEAR) Nesta nova infra-estrutura serão instalados cinco aero- e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e geradores com potência unitária igual a 850 kW. Com a remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do entrada em serviço desta infra-estrutura, prevista para o Aeroporto), para que esta seja explorada a 10 kV. ano de 2011, a Ilha do Faial passará a contar com uma Postos de Transformação — Conclusão da remodela- potência eólica total instalada de 4.250 kW. ção dos PTD da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV. Ilha das Flores Redes Rurais — Conclusão da remodelação da rede Estão previstos dois investimentos em aproveitamentos BT São Lourenço — PT 8 e a conclusão da ampliação hidroeléctricos. O primeiro corresponde à remodelação da da rede BT. Central Hidroeléctrica de Além-Fazenda, cuja conclusão está prevista para ano de 2012. A central passará a dispor Ilha de São Miguel de uma potência total instalada de cerca de 1.600 kW, e a sua produção anual será incrementada para um valor de Continuação da construção da nova subestação da La- cerca de 5,2 GWh. goa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência apa- O segundo investimento deste género nesta ilha com- rente inicial de 12,5 MVA, conclusão do fornecimento e preende a construção de uma nova central hídrica, para montagem do 2.º transformador de 10 MVA — 60/10 kV aproveitamento do potencial hidroeléctrico da Ribeira na subestação dos Foros (SEFO) e do 2.º transformador Grande, cuja entrada em serviço está prevista para o ano com 12,5 MVA — 60/10 kV na subestação do Caldeirão de 2013. A produção média anual estimada para esta nova (SECL). central é de cerca de 5 GWh. Centros de Controlo e Telemedida — Conclusão da Ao nível dos Centros Produtores de Energia Térmica 1.ª e da 2.º fase da instalação de teleinterruptores na rede destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer de 30 kV. face ao aumento da procura e obras de melhoramento das Linhas de Distribuição — Continuação da remode- condições de exploração, sendo de realçar: lação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada Monitorização e remodelação da rede de afluentes lí- (3.ª Fase) e da construção da saída 30 kV da linha das quidos da central térmica do Aeroporto; Continuação da Capelas (SECL-CALH), a conclusão da remodelação da beneficiação dos afluentes oleosos da central térmica do linha 10/30 kV do Cabouco, e da rede subterrânea MT Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incên- 10 kV da Ribeira Grande, bem como diversas obras de dio; Continuação da ampliação da central térmica de Belo ampliação de redes MT. Jardim, com a instalação do grupo XI, e instalação do Postos de Transformação — A continuação da remode- sistema de desnitrificação dos grupos 5 a 10; Na central lação de diversos PT e diversas electrificações e alterações térmica do Pico, a conclusão da monitorização contínua de potência em PT. das emissões gasosas; Instalação na central térmica de Redes Urbanas Continuação da remodelação da rede de Santa Bárbara do grupo de emergência de 400kVA e a baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase). conclusão da monitorização contínua, das respectivas, Redes Rurais — A continuação da ampliação de redes BT. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 37 Ilha Terceira Linhas de Distribuição — A remodelação das linhas 15/30 kV Madalena — Bandeiras — Santo António e Subestações — Conclusão da 2.ª Fase da ampliação Madalena — São Mateus 2. da capacidade de transformação da subestação de Vinha Postos de Transformação — A remodelação dos PT das Brava, e a continuação da construção da subestação da linhas 15/30 kV Madalena — Bandeiras — Santo António Praia da Vitória (SEPV) e ampliação da subestação das e Madalena — São Mateus. Lajes (SELJ). Redes Urbanas — Remodelação da rede BT das Lajes Centros de Controlo e telemedida — Continuação da do Pico. instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV. Redes Rurais — Remodelação de diversas redes BT, Linhas de Distribuição — Continuação da remodelação onde se destacam as de São Mateus e Silveira, bem como das linhas e ramais 15 kV do circuito entre o PT30 e a outras ampliações de redes BT. Serreta e a conclusão da remodelação das linhas e ramais do troço entre o PT71-PT79-Boaventura, e o inicio da Ilha do Faial reconfiguração da rede MT para a inserção da subestação da Praia da Vitória. (SEPV). Centros de Controlo e telemedida — Instalação de Postos de Transformação — A electrificação e alteração teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do de potências em PT’s. sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Redes Urbanas — A conclusão da remodelação BT da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila; Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória). Linhas de Distribuição — A remodelação das linhas MT Redes Rurais — remodelação da rede BT de São Ma- 15 kV Horta — Cedros — PT 8 — PT 20, Horta — Cedros teus e a ampliação da rede BT. (PTD 20 — PTD14) e Horta — Varadouro (PTD5-SESB) e respectivos ramais. Ilha Graciosa Postos de Transformação — — A construção dos PTD Rua Dr. Neves, Rua José Aica (Cedros) e por razões de Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- qualidade de serviço, e a electrificação e alteração de leinterruptores na rede MT de 15 kV; potências em PT. Postos de Transformação — A electrificação e alteração Redes Rurais — Diversas ampliações e construções de potências em diversos PT. de rede BT. Ilha de São Jorge Ilha das Flores Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- Postos de Seccionamento — Construção do posto de leinterruptores na rede de 15 kV; seccionamento de Santa Cruz. Linhas de Distribuição — A construção da linha MT Linhas de Distribuição — A remodelação das linhas e da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccio- dos ramais MT 15 kV de Ponta Delgada. namento da Relvinha. Postos de Transformação — A electrificação e alteração Postos de Transformação — A electrificação e alteração de potências em diversos PT.. de potências em diversos PT. Redes Rurais — Ampliação de rede BT. Redes Rurais — A amplificação de redes BT e a remo- delação da rede BT do Topo. V — Desenvolvimento da Programação O Plano Regional Anual para 2011 estrutura-se em Ilha do Pico 22 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e Subestações — A construção do centro de distribuição 504 acções. de São Roque. Neste capítulo será apresentada a descrição de cada Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em leinterruptores na rede MT de 15 kV; programa e projecto e as respectivas dotações financeiras. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos Programa 1 — Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 1 — Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . 55 226 211 55 226 211 1.1 — Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 903 517 36 903 517 1.2 — Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778 600 778 600 1.3 — Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 393 150 11 393 150 1.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino 5 129 045 5 129 045 Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.5 — Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656 937 656 937 1.7 — Projectos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364 962 364 962 38 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Programação Material 1.1.20 — Requalificação da Escola Básica Integrada 1.1 — Construções Escolares Canto da Maia Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto 1.1.1 — Beneficiação e reabilitação de instalações es- da Maia. colares, propriedade da R.A.A. 1.1.21 — Grande reparação da EBI da Horta Transferências para os Fundos Escolares das Escolas Empreitada de requalificação das instalações da EBI da para fins de obras de reabilitação e para intervenções es- Horta. Início da empreitada no início de 2011. pecíficas conforme Carta Escolar. 1.1.22 — Requalificação do bloco sul da ES Domingos 1.1.2 — Construção, reparação e remodelação do par- Rebelo que escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Construção do auditório, laboratório de matemática e de Agosto) línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, Cooperação financeira entre a Administração Regional e substituição das oficinas já desactivadas e recuperação a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, do bloco sul. de 8 de Agosto. 1.1.23 — Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo 1.1.3 — Reparação e Adaptação do Ensino Secundário Construção de laboratórios, auditório e ligação entre da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha edifícios. Conclusão do projecto para a empreitada de grande 1.1.24 — Grande Reparação da EBI de Arrifes reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição Empreitada de requalificação das instalações da EBI de de terrenos. Arrifes. Início da empreitada no final de 2011. 1.1.5 — Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico 1.1.25 — Requalificação da Escola Profissional das Capelas Instrução e lançamento do procedimento prevendo-se Início no 2.º semestre de 2011 da empreitada de requa- o início da empreitada no final de 2011. lificação da Escola Profissional das Capelas. 1.1.7 — Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau Construção de um novo edifício escolar para cumprir 1.2 — Equipamentos Escolares a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce. Continuação da execução da em- 1.2.1 — Aquisição de Equipamentos para a Educação preitada iniciada em 2010, com conclusão prevista para Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário o ano de 2012. Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. 1.1.8 — Construção da EB I Francisco F. Drumond — Verbas a transferir para os Fundos Escolares. São Sebastião 1.2.2 — Empréstimo de Manuais Escolares Construção de uma EBI a fim de permitir o descon- Empréstimo de Manuais Escolares. gestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das 1.3 — Formação Profissional freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condi- ções de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar. 1.3.1 — Formação do Pessoal Docente e não Docente 1.1.9 — Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Se- Despesas com a formação do pessoal em serviço nas cundário da EB 2,3/S de Velas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar. Empreitada de substituição dos edifícios existentes e 1.3.2 — Apoio Social construção de novos necessários ao ensino Secundário. Verba a transferir para os Fundos Escolares para garan- 1.1.10 — Assistência técnica e fecho financeiro tir os normativos da acção social escolar em vigor, bem Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de como para as Juntas de Freguesia para comparticipação garantia das obras concluídas e a concluir. na aquisição de viaturas de transporte de alunos. 1.1.12 — Construção de novas instalações para a EB1,2/ JI Gaspar Frutuoso 1.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio Aquisição de terrenos e início da empreitada de cons- às Instituições de Ensino Privado trução da nova EBI. 1.4.1 — Apoiar o desenvolvimento do ensino profissio- 1.1.13 — Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo nal e as instituições de ensino privado da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico Comparticipação regional nos custos do ensino profis- Fecho financeiro desta acção. sional e apoios às instituições de ensino privado nos termos 1.1.14 — Construção do pavilhão gimnodesportivo da do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro. EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 1.4.2 — Escola Profissional das Capelas Fecho financeiro desta acção. Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional 1.1.17 — Construção da Escola Básica da Ponta da de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional Ilha — Pico n.º 6/2008/A, de 6 de Março. Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha — Pico. Conclusão da empreitada no final 1.5 — Tecnologias da Informação e Comunicação de 2011. 1.1.18 — Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ci- 1.5.1 — Projectos inerentes à utilização das Tecnologias clos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho — conjunto II de Informação e Comunicação Início das obras. Continuar a desenvolver os projectos inerentes à imple- 1.1.19 — Requalificação e construção do Auditório da mentação das TIC no âmbito do sector da educação, alar- EB/S de Vila Porto gando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar Requalificação do ginásio e construção do auditório na o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, EBS de Santa Maria através do acordo Microsoft School Agrement. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 39 1.7 — Projectos Pedagógicos 1.7.1 — Avaliação do Sistema Educativo Regional Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional. 1.7.3 — Projectos de Inovação Pedagógica Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional. Programa 2 — Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 2 — Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 2.1 — Emprego e Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 Programação Material 2.1.6 — Defesa do Consumidor Acções de promoção da defesa do consumidor. 2.1 — Emprego e Formação Profissional 2.1.7 — Estudos, Projectos e Cooperação 2.1.1 — Formação Profissional Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, Acções de formação profissional para activos (trabalha- em parceria, em particular, com entidades externas: Cam- dores, funcionários públicos, desempregados) e formação peonato e Fórum das Profissões. profissional inicial. 2.1.8 — Inspecção Regional do Trabalho 2.1.3 — Programas de Estágios Profissionais Actividades da IRT, em particular na área da Saúde e Programas de Estágios profissionais nos Açores (Es- Segurança no Trabalho. 2.1.10 — Plano Regional de Combate ao Trabalho tagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Precário Vinci) e EUA. Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, 2.1.4 — Programas de Emprego em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos Programas de fomento, manutenção e criação de em- diferentes aspectos inerentes à precariedade, Sub-Emprego prego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado. e trabalho ilegal, em particular agindo sobre os diferentes 2.1.5 — Adequação Tecnológica dos Serviços factores que possam ter uma influência na redução da Reequipamento em diferentes instalações da Precariedade Laboral, do Sub-Emprego e do Trabalho DRTQPDC. Ilegal. Programa 3 — Juventude Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 3 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 3.1 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 Programação Material 3.1.4 — Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens 3.1 — Juventude Programa de Incentivo e Apoio às actividades das As- sociações de Jovens, bem como o desenvolvimento do 3.1.1 — Ocupação do Tempo Livre dos Jovens SIAJ. Programas e iniciativas destinados à ocupação dos 3.1.5 — Sistema de Informação ao Jovem dos Açores tempos livres dos jovens (OTLJ, Campos de Férias, Es- Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Informação paços Juventude e semana da juventude), nomeadamente, aos Jovens dos Açores. durante os períodos de interrupção lectiva, bem como 3.1.6 — Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens programas de sensibilização pré-profissional. Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens 3.1.2 — Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens bem como a grupos informais de jovens. Concepção de programas e ou instrumentos, nomeada- 3.1.7 — Pousada de Juventude do Pico mente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pe- permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dro de Alcântara de S. Roque do Pico. dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com 3.1.8 — Pousada de Juventude de Santa Maria a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do com o resto do Mundo. Porto. 3.1.3 — Pousadas de Juventude dos Açores 3.1.9 — Cidadania e Incentivo ao Voluntariado Apoio às Pousadas de Juventude dos Açores. Obras de Proporcionar meios que permitem a realização pessoal modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada. dos jovens, promovendo a existência de actividades que 40 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado, 3.1.12 — Estudos, Projectos, Conferências e Coope- nomeadamente, o programa Parlamento dos Jovens, pro- ração grama Voluntariado Jovem e actividades similares. Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o 3.1.10 — Desenvolvimento das Competências Tecno- Plano da Juventude. Implementação do Observatório de lógicas e Empreendedorismo nos Jovens Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas de competências tecnológicas nos jovens, bem como o da cooperação externa e comunidades açorianas. desenvolvimento de mecanismos que visem a promo- 3.1.13 — Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis ção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores, Desenvolvimento de projectos e programas que pro- promovendo o programa férias com as TIC, o projecto da movam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais Júnior Empresa e respectiva incubadora. jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em 3.1.11 — Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo parceria com outros departamentos do governo. e Oficinas de Criação 3.1.14 — Academias de Juventude Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam Instalação da Academia de Juventude e dinamização desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreende- de infra-estruturas. dorismo cultural e tecnológico, através de projectos como 3.1.16 — Centro de Formação do Belo Jardim o Labjovem, AzoresCombo e similares. Desenvolvimento Empreitada de construção do centro de formação es- da rede de oficinas de criação. cutista de Belo Jardim. Programa 4 — Património e Actividades Culturais Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 4 — Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 769 231 22 669 231 100 000 4.1 — Dinamização de Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 669 330 2 569 330 100 000 4.2 — Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . 20 099 901 20 099 901 Programação Material 4.1.11 — Centro Cultural e de Congresso — Miramar 4.1 — Dinamização de Actividades Culturais Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micae- lense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-teatro Mi- 4.1.1 — Escolas de Formação ramar. Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito 4.1.12 — Apoio à Criação do Audiovisual da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. Concessão de bolsas para formação e criação artística 4.1.2 — Edição de Obras de Cariz Cultural na área do audiovisual. Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana 4.2 — Defesa e Valorização do Património Arquitectó- on-line. nico e Cultural 4.1.3 — Rede de Leitura Pública 4.2.1 — Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural Comparticipação nas despesas de criação e construção Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográ- do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio. ficos. Realização de actividades de promoção do livro e 4.2.2 — Inventário do Património Artístico e Cultural da leitura. Inventário, tratamento e estudo do património arqui- 4.1.4 — Bolsas para Formação e Criação Artística tectónico e artístico da Região. Concessão de bolsas para a formação e criação artística 4.2.3 — Classificação de Imóveis em Núcleos Prote- na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de gidos Agosto e da Portaria n.º 83/2006 de 23 de Novembro. Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo 4.1.5 — Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana) do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio. Financiamento da Orquestra Regional dos Açores. 4.2.4 — Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do 4.1.6 — Eventos de Iniciativa Governamental Heroísmo — Novas Instalações Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e culturais. Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. 4.1.7 — Arte Contemporânea dos Açores — ArTca Aquisição de equipamentos. Financiamento de intervenções ao nível da arte con- 4.2.5 — Investigação Arqueológica temporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, Intervenções de protecção, investigação, referenciação difusão e aquisição. e estudo do património arqueológico regional. Projecto 4.1.8 — Apoios a Actividades de Relevante Interesse CASA (2010-2015). Cultural 4.2.6 — Museus, Bibliotecas e Arquivos Apoios a conceder a actividades consideradas de rele- Elaboração e execução de projectos Museográficos. vante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A Aquisição de equipamentos para os diversos serviços pe- de 8 de Agosto. riféricos (Museus e Bibliotecas). Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 41 4.2.7 — Museu do Pico — Museu dos Baleeiros 4.2.17 — Valorização e Restauro do Palácio de Santana Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros. Aquisições e pequenas obras de restauro do Palácio 4.2.8 — Salvaguarda do Património Baleeiro de Santana. Recuperação do património baleeiro. 4.2.19 — Casa-Museu Manuel de Arriaga 4.2.9 — Divulgação e Sensibilização do Património Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Cultural Projecto museográfico. Acções de promoção, divulgação e sensibilização para 4.2.20 — Antigo Hospital da Boa Nova o património cultural da Região. Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imó- 4.2.10 — Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e vel às novas funções. Arquivos Públicos 4.2.21 — Execução de Protocolo com a Diocese de Angra Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de fotográfico para o Centro do Conhecimento. Julho de 1998. 4.2.12 — Aquisição, Recuperação e Conservação de 4.2.23 — Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta Instalações para Entidades Culturais Recuperação e adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais. Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de 4.2.24 — Museu Francisco Lacerda sedes e instalações de colectividades que prestam serviços Projecto de execução do edifício do Museu Francisco na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de Lacerda. 8 de Agosto. 4.2.25 — Museu de Santa Maria 4.2.13 — Recolhimento de Santa Bárbara — Museu Execução do projecto do novo edifício do Museu de Carlos Machado Santa Maria. Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo 4.2.26 — Restauro de Bens Arquivísticos Públicos edifício do Recolhimento de Santa Bárbara. Acções para protecção e conservação de bens arqui- 4.2.14 — Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo vísticos públicos. Construção do Espaço Cultural Multiusos da ilha do 4.2.27 — Programa Museológico do Palácio da Con- Corvo. ceição — Casa da Autonomia 4.2.15 — Arquipélago — Centro de Arte Contempo- Instalação Museológica do Palácio da Conceição, de- rânea dicada à história da Autonomia. Conclusão do projecto e início da empreitada de cons- 4.2.28 — Convento de Santo André trução do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização Projecto de consolidação e reabilitação do Convento da obra. de Santo André. Projecto museográfico. Programa 5 — Desenvolvimento Desportivo Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 5 — Desenvolvimento Desportivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 390 900 12 248 900 1 142 000 5.1 — Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 953 615 1 813 615 140 000 5.2 — Actividades Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 865 800 6 689 800 176 000 5.3 — Promoção e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 571 485 3 745 485 826 000 Programação Material ção e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos 5.1 — Instalações e Equipamentos da DRD. 5.1.6 — Apoio à Construção e Beneficiação de Pavi- 5.1.1 — Apoio à Construção e Beneficiação de Insta- lhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Des- lações Desportivas portivas Apoio a construção e beneficiação de instalações des- Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavi- portivas. lhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações 5.1.2 — Parque Desportivo de São Miguel desportivas incluindo a aquisição de equipamentos. Construção e beneficiação de instalações do Parque 5.1.7 — Requalificação do Estádio de S. Miguel Desportivo de S. Miguel. Início dos procedimentos da empreitada e fiscalização 5.1.3 — Parque Desportivo da Ilha Terceira da 1.ª fase da requalificação do Estádio de S. Miguel. Construção e beneficiação de instalações do Parque 5.1.8 — Requalificação do Polidesportivo do Corvo Desportivo da Terceira. Requalificação do Polidesportivo do Corvo. 5.1.4 — Parque Desportivo do Faial Construção e beneficiação de instalações do Parque 5.2 — Actividades Desportivas Desportivo do Faial. 5.1.5 — Modernização, Acessibilidades e Apetrecha- 5.2.1 — Apoio a Clubes por Utilização de Atletas For- mento de Instalações mados na Região Autónoma dos Açores Apoio à informatização, aquisição de material e Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores equipamento do movimento associativo. Informatiza- ou no Clube. 42 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 5.2.2 — Desporto Escolar Organização, realização e participação em congressos Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de desporto escolar. estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade 5.2.3 — Alta Competição, Prémios de Classificação e física e do desporto. Subidas de Divisão 5.3.2 — Estrutura Técnica Associativa Pagamento de prémios de classificação, manutenção, Apoio financeiro às associações desportivas e clubes subida de divisão e apoios a alto rendimento. para suportar encargos com técnicos. 5.2.4 — Actividade Física e Desportiva Adaptada 5.3.3 — Eventos Desportivos, promoção e formação na Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de área do desporto actividade física e desportiva adaptada. Encargos com a promoção, formação, organização e 5.2.5 — Apoio à Participação em Quadros Competitivos participação em eventos desportivos. Nacionais e Série Açores 5.3.4 — Jogos das Ilhas Concessão de apoios financeiros à participação em Apoio a projectos de preparação das selecções regionais quadros competitivos nacionais, internacionais e Série e participação nos jogos das ilhas. Açores. 5.3.5 — Escolinhas do Desporto 5.2.6 — Apoio às actividades das Associações Des- Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto “Es- portivas colinhas do desporto”. Apoio às actividades competitivas de âmbito local, 5.3.6 — Actividades de Treino e Competição regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino das Associações Desportivas. e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de instalações desportivas. 5.3 — Promoção e Formação 5.3.7 — Actividade Física e Desportiva dos Adultos Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de 5.3.1 — Congressos e Seminários, Estudos e Investi- actividades físicas e desportivas da população adulta. gação Programa 6 — Informação e Comunicação Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 6 — Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 538 367 1 538 367 6.1 — Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 395 827 1 395 827 6.2 — Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 Programação Material 6.1.4 — Portal do Governo 6.1 — Apoio aos Media Lançamento novo Portal do Governo. Manutenção e 6.1.1 — Promedia gestão do actual portal do governo. Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos 6.1.5 — Encontro de Órgãos de Comunicação Social/ profissionais de comunicação pública ou privada. Área de Imprensa 6.1.2 — Promoção mediática dos Açores no Exterior Promoção de encontros, seminários e workshops auto- Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos -organizados por OCS da RAA. relevantes para a promoção da RAA no exterior. 6.1.3 — Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão 6.2 — Jornal Oficial Apoio a actividades desenvolvidas pelo Serviço Público 6.2.2 — Acesso à Base de Dados Jurídica de Rádio e Televisão Apoio jurídico bibliográfico especializado. Promover o Crescimento Sustentado da Economia Programa 7 — Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 7 — Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal . . . . . . . . . . . . . . . 132 080 984 65 719 704 66 361 280 7.1 — Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 531 730 28 731 730 26 800 000 7.2 — Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 722 067 19 827 454 16 894 613 7.3 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 827 187 17 160 520 22 666 667 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 43 Programação Material Exposições Agro-Comerciais de São Miguel. Continuação 7.1 — Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas dos trabalhos de melhoramentos do Parque de Exposições do Faial; conclusão dos projectos e construção do Parque 7.1.1 — Reestruturação Fundiária de Exposições Agro-Comerciais de S. Jorge; conclusão da Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e aquisição dos terrenos e elaboração do projecto do Parque Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de de Exposições Agro-Comerciais da Graciosa e requalifi- ordenamento agrário, designadamente, pela criação de cação do Parque de Exposições Agrícola do Pico. Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do 7.1.12 — Estudos e Tecnologias de Informação e Co- eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não municação agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e e desenvolvimento local. infra-estruturas de informação e comunicação de apoio 7.1.2 — Abastecimento de Água aos sistemas de informação existentes na SRAF. Finan- Projectos, construção, requalificação e manutenção ciamento de sistemas e infra-estruturas de informação e de sistemas de abastecimento de água destacando-se as comunicação de apoio aos sistemas de informação existen- empreitadas de construção e reconversão da Lagoa do Car- tes na SRAF. Comporta os contratos pendentes relativos vão — POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e S.J.A.A. às aplicações de recolha de candidaturas e apuramento de No POA da Zona Central da ilha de São Miguel. ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da 7.1.3 — Caminhos Agrícolas actividade agrícola em zonas desfavorecidas. Projectos, construção e requalificação de caminhos agrí- 7.1.13 — Sistema de Informação Geográfica da Agri- colas destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação cultura de caminhos agrícolas no POA Zona Central; na ilha Ter- Projecto de produção de fotografia aérea e cartografia ceira, beneficiação de caminhos agrícolas no POA de Serra de base da RAA. do Cume/Agualva e na ilha de São Jorge beneficiação de 7.1.14 — Melhoramento das Infra-estruturas de Abate caminhos agrícolas no POA Santo Antão/Topo. Em 2011 prevêem-se os seguintes investimentos por 7.1.4 — Electrificação Agrícola ilha: Flores — Conclusão da remodelação do matadouro: Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio sala de desmancha, incineradora e ETAR; São Jorge — Re- à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT’s e modelação do matadouro: aumento da capacidade de frio, redes BT. sala de desmancha, incineradora e ETAR; Faial — Projecto 7.1.5 — Caminhos Rurais do novo matadouro. Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 45 km de 7.2 — Modernização das Explorações Agrícolas e Flo- caminhos rurais; Recuperação e conservação de cerca restais de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do 7.2.1 — Sanidade Animal parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da da DRRF. brucelose e da leucose na RAA. Implementação dos pla- 7.1.6 — Infra-estruturas Florestais nos de vigilância do foro veterinário aplicados na Região, Recuperação e beneficiação de cerca de 20 km de ca- com destaque para a Vigilância à BSE e à Tuberculose, minhos florestais; Conservação e recuperação das diversas do Plano de Resíduos, do reforço obrigatório do Plano de infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização outras infra-estruturas). do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de 7.1.7 — Infra-estruturas dos Serviços Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações Infra-estruturas dos serviços. oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Vete- 7.1.8 — Infra-estruturas Fitossanitárias rinária, bem como reforçar a implementação do Plano Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da do Laboratório Regional de Enologia do Pico, aquisição inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas dos seus equipamentos tecnológicos, bem como do me- de identificação animal na Região, bem como a garantia lhoramento das instalações do Laboratório Regional de do bem-estar animal e segurança alimentar no âmbito da Sanidade Vegetal. Operacionalização das infra-estruturas legislação em vigor. fitossanitárias da Região, segurança e limpeza do Labo- 7.2.2 — Sanidade Vegetal ratório Regional de Sanidade Vegetal. Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, 7.1.9 — Infra-estruturas Veterinárias dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo do Laboratório Regional de Veterinária e aquisição do de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálo- respectivo equipamento tecnológico, melhoramentos e gos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas investimentos em infra-estruturas de sanidade de bem- de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei -estar animal e de higiene público veterinária na Região n.º 173/2005 de 21. Out. Promover a divulgação em maté- de acordo com o Reg. CE n.º 1/2005 de 22 de Dez. ria de protecção agrícola e reforçar a prospecção e combate 7.1.10 — Infra-estruturas de Abate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o pro- Requalificação dos matadouros e aquisição de equi- grama de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas pamentos. em produtos vegetais na RAA. 7.1.11 — Parques de Exposições Agro-Comerciais 7.2.3 — Melhoramento Animal Continuação dos trabalhos relativos à construção do Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia e de Parque de Exposições da Ilha Terceira e do Parque de Raças especializadas de Carne na Região nos respectivos 44 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Livros Genealógicos Nacionais; Gerir o contraste leiteiro lização e alternativas de mercado, em particular, na área e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Ramo Grande e promover a Raça Brava. Continuar os Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e programas de melhoramento genético das espécies de reconversão da Vinha. interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), 7.2.10 — Acompanhamento das Intervenções Comu- bem como o reforço do Programa de bovinos cruzados de nitárias carne. Assegurar a gestão informática dos registos zoo- Acompanhamento das intervenções comunitárias, técnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Insemi- PRORURAL — Assistência Técnica que contempla as nação Artificial. actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, 7.2.4 — Experimentação e Divulgação Agrária acompanhamento e avaliação do PRORURAL. Assegurar a execução de Projectos de Experimentação 7.2.11 — Resgate da Quantidade de Referência Agrícola e Pecuária. Garantir a difusão da informação Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira levada a agrária com base na edição de folhetos, publicações, ses- cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento sões técnicas de esclarecimento e emissão do programa da 2.ª anuidade até 15 Junho 2011). de Divulgação Agrária na TV. Promover e dinamizar a 7.2.12 — Reforma Antecipada participação dos Açores em eventos — Feiras, Salões Promoção de acções com vista à renovação e reestrutu- e Congressos de âmbito Agrícola e Pecuário; assegurar ração das empresas agrícolas por via da medida Reforma as feiras agrícolas regionais e de ilha, bem como visitas Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores técnicas da especialidade a nível regional, nacional e in- que cessam a sua actividade agrícola). ternacional a agricultores e técnicos. 7.2.13 — Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SI- 7.2.5 — Valorização e Qualificação Profissional Agrária CATE/RICTA) Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores enquanto em- Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, presários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação designadamente através de estímulos ao redimensiona- e os conhecimentos dos agricultores em matérias especí- mento e emparcelamento das explorações através do SI- ficas para o desenvolvimento da actividade de empresário CATE — Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA — Regime de Incen- modernização das suas explorações, bem como dos téc- tivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A nicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor de 24 de Julho). desempenho e qualificação profissional em toda a fileira 7.2.14 — Apoio às Organizações de Produtores agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da Agri- Apoio a acções desenvolvidas por organizações de cultura, Florestas e Industrias Agro-Alimentares. produtores. 7.2.6 — Vulgarização e Extensão Rural Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de 7.3 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Flo- modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das restais actividades agrárias, promovendo mais dinâmica empresa- 7.3.1 — Apoio à Indústria Agro-Alimentar rial agrícola e pecuária, com eficiência e competitividade Comparticipação do ORAA nos projectos em execução às explorações, dando-se destaque para as vertentes da ao abrigo do Programa — PRORURAL — Medida 1.7. prevenção, da redução de custos de produção e produção 7.3.2 — Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria de qualidade. Agro-Alimentar 7.2.7 — Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrí- Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de cola lacticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 € por Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. — Criação de mil litros de leite) referente ao ano de 2010. serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompa- 7.3.3 — Regularização de Mercados nhamento das contabilidades da RICA e apuramento de Regularização dos mercados agrícolas (contingente resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adu- com a RICA. bos (com reforço para adubos de dispersão controlada); 7.2.8 — Apoio ao Investimento nas Explorações Agrí- Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a colas SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma Atribuição de apoios ao abrigo do PROAMA. Compar- dos Açores. ticipação regional de 15 % relativo às medidas Instalação 7.3.4 — Qualidade e Certificação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária. Atri- Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas buição de apoios no âmbito da Linha de Compensação aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das acções de Financeira SAFIAGRI, da Linha de Crédito ao Fundo de classificação de leite e de carcaças (realização de análi- Maneio e de uma nova Linha de Crédito para reforço da ses). Certificação e controlo de produtos que beneficiem capacidade orgânica e funcional das Cooperativas Agríco- de regimes de qualidade da União Europeia — DOP, IGP las junto do agricultor. Assegurar a reposição do aparelho e e ETG. potencial produtivo agrário danificado por intempéries. 7.3.5 — Promoção de Produtos Açorianos 7.2.9 — Diversificação Agrícola Promoção de produtos regionais no mercado externo Incentivos complementares ao investimento nas explo- que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias rações agrícolas que estimulem as produções diversifi- aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em quem a produção agrícola regional, bem como a especia- feiras e outros eventos, etc. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 45 Programa 8 — Valorização do Mundo Rural Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 8 — Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 088 471 7 938 092 27 150 379 8.1 — Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . 9 392 749 2 242 370 7 150 379 8.2 — Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural . . . . . . . . . . . . . . 25 695 722 5 695 722 20 000 000 Programação Material Contrapartida financeira da Região no âmbito do FE- 8.1 — Melhoria da qualidade de vida e diversificação ADER — Eixo 2, medida 2.1. — Pagamentos aos agri- da economia rural cultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha. 8.1.1 — Diversificação da Economia Rural 8.2.2 — Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 Contrapartida financeira da Região no decorrer do Comparticipação da Região de 15 % por forma a asse- Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FE- gurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvol- ADER — Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos vimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à que visem a diversificação para actividades não agrícolas, medida 2.2. — Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 criação de microempresas, o incentivo a actividades tu- do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os rísticas, criação de serviços básicos para a economia das agricultores dos custos incorridos com as perdas de ren- populações, valorização do património natural, a promoção dimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas e a informação de agentes económicos que exerçam a sua nas zonas da Rede Natura. actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, 8.2.3 — Uso Múltiplo da Floresta o apoio a projectos destinados a aquisição de competências Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvi- Recreio da Região; Valorização e requalificação de 7 mento (ELD), acções de promoção e formação de anima- Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de dores e pessoal envolvido na execução das ELD. Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para 8.1.2 — Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural utentes), no âmbito do PRORURAL (*); Produção em Pagamento de compromissos já assumidos com projec- cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) tos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos; Re- assunção de novos compromissos com projectos no âmbito forço da capacidade de fiscalização do Corpo Guardas do PRORURAL. Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo 8.1.3 — Fomento e Gestão dos Recursos Florestais de “Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores” e do Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de projecto FORESMAC. pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folho- 8.2.4 — Formação e Informação Florestal sas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Comemorações do “Dia Regional do Guarda Florestal” Continuação dos trabalhos no âmbito do “Programa de e do “Dia Mundial da Floresta”; Realização de acções Melhoramento Florestal dos Açores”; Implementação de formação sobre “Gestão florestal sustentável” e de 3 do “Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana” e do programas televisivos sobre o “Dia Mundial da Floresta”, “Projecto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável”; Início “Gestão Florestal Sustentável” e “Recreio florestal”; Ela- da construção de um “Centro de Multiplicação de Plantas”. boração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na 8.2 — Preservação e Valorização do Ambiente e da Pai- vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencia- sagem Rural lidades dos espaços florestais; Formação profissional dos 8.2.1 — Manutenção da Actividade Agrícola funcionários. Programa 9 — Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 9 — Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 497 890 20 497 890 9 000 000 9.1 — Inspecção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 032 230 1 032 230 9.2 — Infra-Estruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 580 200 7 580 200 2 000 000 9.3 — Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 008 090 8 008 090 9.4 — Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 460 140 2 460 140 9.5 — Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435 150 435 150 9.6 — Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas . . . . . . . . . . . . . 7 982 080 982 080 7 000 000 46 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Programação Material 9.2.7 — Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do 9.1 — Inspecção e Gestão Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes Início da obra de ampliação, reordenamento e benefi- 9.1.1 — Fiscalização e Inspecção ciação do porto de Rabo de Peixe. Execução de acções periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de 9.3 — Frota equipamento e material inspectivo, condições de operacio- nalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções 9.3.1 — Plano Regional de Renovação Frota de Pesca de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, Atribuição de apoios financeiros para a renovação e mo- elaboração de bases de dados e de manuseamento do MO- dernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas NICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas sensibilização junto da comunidade piscatória. (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários 9.1.2 — Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras à gestão da frota. entidades 9.3.2 — FUNDOPESCA Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, Atribuição de subsídios aos pescadores quando as para a gestão e exploração do N/I “Arquipélago” e da condições climatéricas impeçam o normal exercício da L/I “Águas Vivas”. Grande reparação do N/I “Arquipé- actividade. lago” e execução do CEPROPESCA II — Certificação e 9.3.3 — Regime de Apoio à Motorização das Embar- Promoção de Pescarias e Produtos de Pesca Açorianos e cações de Pesca Local do Programa de Observação para as Pescas dos Açores Atribuição de uma compensação financeira aos armado- (POPA). Celebração de protocolos com diversas entida- res das embarcações da pesca local, registadas em portos des para a realização de estudos/projectos no âmbito das da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja ex- pescas. Encargos com o Centro do Mar. clusivamente por motores fora de borda a gasolina. 9.1.3 — Congressos e Exposições 9.3.4 — Regime de Apoio à Redução de Custos da Ac- Realização da Expopescas, Feira do Mar, Semana do tividade da Pesca Pescador e de diversos encontros científicos e de profissio- Atribuição de uma compensação financeira aos arma- nais para análise e debate de assuntos relacionados com o dores das embarcações da pesca registadas em portos da sector das pescas. Participação da Região em congressos Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja motores e exposições nacionais e internacionais. a gasóleo. 9.1.5 — Sistema de Acompanhamento Electrónico 9.3.5 — Regime de apoio à segurança no trabalho a Continuação da implementação de um sistema para bordo da frota de pesca monitorização da actividade da pesca de embarcações Atribuição de um apoio financeiro aos armadores des- inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma tinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tri- dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para em- pulações. barcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos. 9.4 — Produtos da Pesca 9.2 — Infra-Estruturas Portuárias 9.4.1 — Cooperação Externa 9.2.1 — Portos da Região Protocolos com associações para representação da Re- Pagamento dos encargos relativos à operacionalização gião em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. dos portos de pesca e respectivas instalações em diver- Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas sas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra- de pesca. -estruturas e equipamentos portuários. 9.4.2 — Mercados e Comercialização 9.2.2 — Programa de Apoio à Actividade Marítimo- Concessão de apoios às associações de armadores ou -Portuária no Sector das Pescas pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas. à comercialização de pescado e à instalação de pescarias 9.2.3 — Protocolos com Associações do Sector nas diversas ilhas. Celebração de protocolos para a gestão dos portos de 9.4.3 — Transformação e Aquicultura pesca com associações de pescadores/armadores. Apoio ao sector da transformação, comercialização e 9.2.4 — Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras aquicultura. Municipais 9.4.4 — Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Profundidade Freguesia para apoio dos portos de pesca. Celebração de Apoiar a diversificação da actividade das embarcações Contratos ARAAL com Câmaras Municipais. registadas na RAA para a captura de espécies de grande 9.2.5 — Cooperação com a Direcção de Faróis profundidade ou outras espécies não tradicionais, com Pagamento das despesas decorrentes da celebração de vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima da pesca. Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção 9.4.5 — Regime de Compensação ao Escoamento dos dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos Produtos da Pesca das Ilhas de Santa Maria, Pico, Gra- da Região. ciosa, S. Jorge, Flores e Corvo 9.2.6 — Programa Regional de Requalificação e Am- Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos pliação dos Portos de Pesca produtos da pesca capturados pelas embarcações que se en- Obras de construção e requalificação marítimas e ter- contram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, restres de apoio ao sector das pescas. Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo e também do Pico. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 47 9.5 — Formação Profissional 9.5.3 — Estruturas e Equipamentos Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio 9.5.1 — Divulgação administrativo ao sector das pescas. Acções de publicidade e de divulgação de eventos re- lacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação 9.6 — Programa Regional de Desenvolvimento do Sec- de livros relacionados com a temática da pesca. tor das Pescas 9.5.2 — Formação Realização de acções de formação profissional des- 9.6.1 — Apoio ao Investimento no Âmbito dos Pro- tinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. jectos FEP Encargos com a embarcação FORMAR. Celebração de um Pagamento da comparticipação regional de projectos protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de no âmbito da formação profissional. encargos das Estruturas de Apoio Técnico. Programa 10 — Desenvolvimento do Turismo Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 10 — Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 798 311 31 798 311 10.1 — Promoção Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 144 564 22 144 564 10.2 — Oferta e Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 617 486 617 10.3 — Investimentos Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 167 130 9 167 130 Programação Material Direcção Regional do Turismo e aos empresários do sector 10.1 — Promoção Turística turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector. 10.1.1 — Estudos e Concertação da Política de Tu- 10.1.6 — Campanhas Publicitárias rismo Celebração de contratos-programa com entidades des- Desenvolvimento de diversos estudos que permitam portivas para desenvolvimento de planos de acção que melhor conhecer a problemática do turismo, bem como a concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores tomada de decisões estratégicas. Participação em acções no mercado nacional. Celebração de um contrato-programa de formação relevantes para o conhecimento e desenvol- com uma entidade responsável pela promoção turística vimento do sector. Acções de coordenação e de divulgação nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promo- diferentes públicos. ção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em 10.1.2 — Informação Turística mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios Melhoria da informação turística com o recurso às novas considerados importantes para a divulgação do destino tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de Açores. Desenvolvimento de campanha multinacional, de serviços de informação turística ao visitante, uniformi- grande espectro para o aumento da notoriedade do destino zando a sua imagem. Açores, nos mercados prioritários. 10.1.3 — Eventos Promocionais Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promo- 10.2 — Oferta e Animação Turística cional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade 10.2.1 — Estruturas Físicas de Apoio da Região nos mercados externos. Esta acção terá como Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itá- de acções de requalificação da oferta turística local e in- lia, EUA e Canadá. tervenção em espaços geridos pela Secretaria Regional 10.1.4 — Viagens Educacionais da Economia. Desenvolvimento de acções em coordenação e colabo- 10.2.2 — Animação Turística ração com os agentes do sector, que prosseguem objectivos Desenvolvimento de acções de animação em todas comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior de animação temática que promovam o aumento da notoriedade aos Açores nos mercados externos conside- estadia média do visitante e a requalificação da oferta rados prioritários, bem como incrementar e diversificar turística. a comercialização com o destino. Acções desenvolvidas 10.2.3 — Qualificação dos Percursos Pedestres e de com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de Outros Produtos Turísticos comunicação social. Desenvolvimento de produtos para qualificação da 10.1.5 — Materiais de Promoção oferta turística, em conformidade com as linhas orienta- Edição e aquisição de materiais de promoção turística doras do Plano de Marketing. Produção e colocação de para suporte promocional às acções desenvolvidas pela sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manu- 48 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 tenção, nas diferentes ilhas. Acompanhamento técnico dos lense — Centro Cultural e de Congressos, S. A. em 8 de trabalhos pelo Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza Novembro de 2007. e Espaço Rural. 10.3.3 — Desenvolvimento dos Recursos Termais Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos ter- 10.3 — Investimentos Estratégicos mais com interesse para a exploração turística. Acções de manutenção da oferta nas Termas da Ferraria e do Ca- 10.3.1 — Iniciativas Diversas rapacho. Regime de financiamento público de iniciativas com 10.3.5 — Termas do Varadouro interesse para a promoção e animação turística dos Açores Recuperação das Termas do Varadouro e acções corre- (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa lacionadas tendo em vista a sua requalificação. de investimento com interesse para o desenvolvimento 10.3.6 — Projecto da Marina da Barra e Requalificação do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de da Zona Envolvente Agosto). Realização de acções e parcerias tendo em vista o de- 10.3.2 — Centro Cultural e de Congressos senvolvimento do projecto da Marina da Barra e Requa- Desenvolvimento de um plano de acções de interesse lificação da Zona Envolvente. económico geral de animação de cariz cultural e turístico 10.3.7 — Requalificação da Baía João Câncio ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micae- Requalificação da Baía João Câncio. Programa 11 — Fomento da Competitividade Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 11 — Fomento da Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 611 594 41 986 594 9 625 000 11.1 — Sistemas de Incentivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 855 675 30 855 675 11.2 — Apoio ao Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11.3 — Qualidade e Inovação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 340 270 340 11.4 — Apoio à Actividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 744 929 10 119 929 9 625 000 11.5 — Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519 060 519 060 11.6 — Micro Crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11.7 — Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . 39 720 39 720 Programação Material através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da 11.1 — Sistemas de Incentivos realização da Gala do Empreendedor, de encargos de- correntes da conclusão do Projecto GEM Açores (estudo 11.1.1 — Sistemas de Incentivos para o Desenvolvi- sobre empreendedorismo), de encargos relacionados com mento Regional dos Açores o processo conducente à criação nos Açores de um Bu- Pagamento de incentivos relativos a projectos aprova- siness Innovation Centre em cooperação com a Direcção dos no âmbito do SIDER — Sistemas de Incentivo para o Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações. Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resul- tantes do funcionamento do programa. Apoio à execução 11.3 — Qualidade e Inovação Tecnológica de políticas específicas de desenvolvimento na área da 11.3.1 — Dinamização do Sistema Tecnológico economia. Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, 11.1.2 — Sistema de Incentivos ao Empreendedoris- transferência de tecnologia para as empresas e controlo mo — Empreende Jovem metrológico. Pagamento de incentivos relativos a projectos aprova- 11.3.2 — Promoção da Qualidade dos no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes Implementação das acções decorrentes da Estratégia do funcionamento do programa. Regional para a Qualidade e apoio à implementação de 11.1.3 — Sistema de Apoio à Promoção de Produtos sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas Açorianos práticas no sector industrial e planos de formação para o Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Pro- tecido empresarial. Promoção de programas de segurança moção de Produtos Açorianos e e encargos resultantes do alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação funcionamento do sistema. da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Com- 11.1.4 — Sistema de Incentivos ao Artesanato petitividade pela Norma NP EN ISO 9001:2008. Apoio financeiro a projectos de formação, de participa- ção em feiras, de promoção e de investimento em unidades 11.4 — Apoio à Actividade Empresarial produtivas artesanais. 11.4.1 — Valorização dos Recursos Geológicos 11.2 — Apoio ao Empreendedorismo Desenvolvimento do projecto TERMAZ — Terma- lismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, 11.2.1 — Dinamização do Espírito Empreendedor em cooperação com o INOVA — Instituto de Inovação Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, Tecnológica dos Açores. Acções de fiscalização de recur- mediante a realização de acções diversas, designadamente sos geológicos, sobretudo massas minerais, em colabora- Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 49 ção com as restantes entidades, nomeadamente, a Direcção a promoção da coesão económica, social e territorial dos Regional do Ambiente. Açores. 11.4.2 — Divulgação das Potencialidades Económicas Participação em feiras e exposições e realização de 11.5 — Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Ar- acções promocionais de produtos açorianos. Desenvol- tesanais vimento de acções promocionais e pagamento de rendas da “Loja Açores”. 11.5.1 — Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes 11.4.3 — Mobilização da Iniciativa Empresarial e Cap- Tradicionais tação de Investimento Formação profissional em artesanato e formação espe- Promoção de parcerias com associações empresariais. cífica em actividades artesanais e transversais a esta área. Desenvolvimento de acções para incrementar a produti- Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de vidade e competitividade do sector empresarial. Contrato- conhecimento. -programa com a APIA — Agência de Promoção do In- 11.5.2 — Divulgação, Promoção e Comercialização das vestimento dos Açores. Operacionalização de diversos Artes e Ofícios programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, Apoio à realização e à participação do Centro Regional cadastro comercial e industrial, venda de estampilhas espe- de Apoio ao Artesanato em feiras de artesanato regionais ciais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio e nacionais. Divulgação do Artesanato dos Açores e pro- externo e registo de declaração prévia dos estabelecimen- dução de diverso material promocional. Arrendamento de tos de restauração e bebidas. espaços para a comercialização de artesanato. Estabele- 11.4.4 — Informações ao Investidor cimento de parcerias técnico-financeiras com entidades Acções de divulgação dos sistemas de incentivos junto responsáveis pela dinamização de unidades produtivas dos empresários açorianos e de toda a informação relevante artesanais. para o sector empresarial. Despesas com o funcionamento 11.5.3 — Certificação e Protecção dos Produtos e Ser- da rede de Gabinete do Empreendedor. Realização de viços Artesanais seminários, colóquios e outros eventos. Acompanhamento técnico dos produtos já certificados 11.4.5 — Apoio ao Cooperativismo e certificação de novas produções artesanais. Promoção Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de produtos certificados. de informação relevante para o sector. Desenvolvimento da base de dados do sector cooperativo — SISCOOP — e sua 11.6 — Micro Crédito adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística. 11.6.1 — Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário 11.4.6 — Estudos e Projectos Pagamento dos encargos resultantes da execução do Desenvolvimento do Projecto MAC-Welcome, que visa Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário. Realização dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços de uma conferência versando a temática da micro finança. gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes para o cidadão/visitante, ao nível das economias locais 11.7 — Instalações e Equipamentos da Secretaria Re- através da introdução de tecnologia avançada. Apoio à gional da Economia realização de estudos com importância para a actividade económica regional. 11.7.1 — Equipamentos da Secretaria Regional da Eco- 11.4.7 — Apoio ao Desenvolvimento da Actividade nomia Económica Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para instalações da Secretaria Regional da Economia. Programa 12 — Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 12 — Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . 14 120 839 14 120 839 12.1 — Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 453 487 12 453 487 12.2 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788 320 788 320 12.3 — Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 010 353 010 12.4 — Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526 022 526 022 Programação Material Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à 12.1 — Investigação, Ciência e Tecnologia nos criação de infra-estruturas do IBBA. Açores 12.1.2 — Projectos de Investigação Científica com Inte- resse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores 12.1.1 — Apoio a Instituições de Investigação Cien- Projectos de investigação científica e tecnológica para tífica implementação de políticas públicas. Projectos e redes Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializa- de investigação em parceria com instituições científicas dos de I&D. Pólos de redes de observação e monitorização. internacionais 50 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 12.1.3 — Apoio à Formação Avançada 12.2 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE Bolsas de investigação científica e tecnológica para a 12.2.1 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE. licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação 12.2.2 — Sistemas de Informação e Comunicações da de bolseiros na RAA. Apoio à organização de eventos, SRCTE reuniões científicas e publicações. Comunicações da SRCTE. 12.1.4 — Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Cien- tífica e Tecnológica 12.3 — Comunicações Criação, manutenção e desenvolvimento de infra- -estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desen- 12.3.1 — Promoção/Divulgação/Cooperação volvimento do ensino experimental das ciências. Ateliers Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED de ciência. 12.3.2 — Estação de Rastreio de Satélites, Estações 12.1.5 — Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Esta- Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, de- ções VLBI e Centros de Monitorização do Atlântico e signadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio Outras. a projectos de investigação. 12.1.6 — Desenvolvimento das Tecnologias de Infor- 12.4 — Cartografia mação e Comunicação Necessidade de competências básicas em TIC; Melhoria 12.4.1 — Geodesia e Cartografia das acessibilidades às TIC; Espaços TIC e Escolas Digitais. Alargamento da rede de estações permanentes da RAA Modernização e eficiência administrativa. (RPRAA). Contratação de novos voos. Contratação para 12.1.7 — Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores ortofotocartografia. Renovação de alguns equipamentos de Deficiência na Sociedade do Conhecimento topográficos. Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC 12.4.2 — Cadastro Predial para cidadãos portadores de deficiência. Reequipa- Execução do cadastro predial. Informatização da in- formação cadastral. mento de infra-estruturas destinadas a cidadãos por- 12.4.3 — RAEGE tadores de deficiência e com necessidades educativas Arranque do projecto RAEGE em cooperação com o especiais. IGN Espanha 12.1.8 — Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Uni- 12.4.4 — Projectos Comunitários Transnacionais versidade dos Açores Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABI- Comparticipação financeira para o desenvolvimento TEC — Conversão de Informação cartográfica analógica tripolar da Universidade dos Açores. para digital, GEOCID — criação de um portal para dis- 12.1.9 — Construções Universitárias da Terceira e da ponibilização de informação geográfica. Horta 12.4.5 — Informação Geográfica Comparticipação financeira para as despesas da Uni- Projectos de endereços; Manutenção e actualização do versidade dos Açores com o equipamento dos edifícios Portal IDEIA; Organização da informação geográfica; interdepartamental de Angra e do DOP na Horta. Projecto Corine. Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social Programa 13 — Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 13 — Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 578 518 23 578 518 2 000 000 13.1 — Equipamentos de Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 643 878 7 643 878 13.2 — Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 509 481 3 509 481 13.3 — Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . 1 619 609 1 619 609 13.4 — Equipamentos de Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . 11 739 860 9 739 860 2 000 000 13.5 — Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 065 690 1 065 690 Programação Material Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal 13.1 — Apoio a Idosos da Praia da Vitória para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar 13.1.1 — Construção de lar nos Arrifes 13.1.4 — Criação de Lar de Idosos na Calheta Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila Delgada. da Calheta, São Jorge. 13.1.3 — Remodelação e adaptação de edifício para lar 13.1.7 — Programa de Incentivos à Iniciativa Privada de idosos na Praia da Vitória Lucrativa Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 51 Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio 13.2.13 — Programa de incentivos à iniciativa privada à iniciativa privada na área de idosos. lucrativa 13.1.8 — Projecto de Implementação da Rede de Cui- Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa pri- dados Continuados dos Açores vada na área da infância e juventude. Apoio à implementação da Rede de Cuidados Conti- 13.2.15 — Criação, melhoramento e apetrechamento de nuados Integrados (RCCI) dos Açores. equipamentos sociais de apoio à infância e juventude 13.1.9 — Criação, Melhoramentos e Apetrechamento Realização de investimentos e atribuição de apoios a de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Realização de investimentos e atribuição de apoios a equiparadas na área do apoio à infância e juventude. Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) 13.2.17 — Remodelação e ampliação de edifício para e equiparadas na área do apoio aos idosos. criação de novo equipamento de creche na Horta 13.1.10 — Construção de lar de idosos no Pico da Pe- Construção de edifício para creche na cidade da dra Horta. Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico 13.2.18 — Construção de edifício para creche, centro da Pedra. de dia e Casa do Povo na Maia 13.1.11 — Construção de lar de idosos e centro de dia Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa em Rabo de Peixe do Povo na Maia. Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito. 13.3 — Apoio aos Públicos com Necessidades Espe- 13.1.12 — Criação de centro de dia, centro de convívio ciais e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu 13.3.3 — Construção de centro de actividades ocupa- Construção de novo edifício para criação de centro de cionais da Ribeira Grande dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, no Porto Judeu. para instalação do actual centro de actividades ocupacio- 13.1.13 — Construção de lar de idosos em São Brás nais da Ribeira Grande. Construção do novo edifício para instalação de lar de 13.3.5 — Criação, melhoramento e apetrechamento de idosos em S. Brás, Praia da Vitória. equipamentos sociais de apoio à deficiência 13.1.14 — Adaptação de edifício a centro de dia e apoio Realização de investimentos e atribuição de apoios a ao domicílio das Cinco Ribeiras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domi- e equiparadas na área do apoio aos públicos com neces- cílio das Cinco Ribeiras. sidades especiais. 13.1.15 — Construção de edifício para centro de con- 13.3.7 — Criação de lar residencial para cidadãos por- vívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, tadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada Angra do Heroísmo Criação de lar residencial para cidadãos portadores de Construção de edifício para centro de convívio de ido- deficiência nos Valados, Ponta Delgada. sos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo. 13.4 — Apoio à Família, Comunidades e Serviços 13.1.16 — Criação de centro de dia na Urzelina Adaptação de edifício para instalação de centro dia na 13.4.1 — Programa de Alargamento dos Equipamentos Urzelina, Velas. Sociais dos Açores — PARESA Comparticipação em investimentos de IPSS e equipa- 13.2 — Apoio à Infância e Juventude radas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores. 13.2.1 — Construção de edifício para creche em Vila 13.4.2 — COMPAMID Porto Complemento para aquisição de medicamentos para Construção de edifício para criação de uma creche em idosos. Santa Maria. 13.4.3 — Investimentos de capital para Segurança Social 13.2.2 — Construção de novo edifício para creche em na Região dos Açores (CGFSS) Ponta Delgada Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios Construção de novo edifício para instalação da creche de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de existente, que funciona em condições precárias, com au- serviços. mento de capacidade. 13.4.4 — Construção de Edifício para Serviços de Se- 13.2.3 — Construção de creche e atelier de tempos livres gurança Social e Casa do Povo — Achadinha nos Arrifes Construção de Edifício para Serviços de Segurança Construção de novo edifício para instalação de creche Social e Casa do Povo na Achadinha, Nordeste. e atelier de tempos livres nos Arrifes. 13.4.8 — Estudos, Projectos, Conferências e Coope- 13.2.4 — Construção de edifício para creche e serviço ração de apoio domiciliário nas Capelas Realização, participação e colaboração em estudos, pro- Construção de novos edifícios, em terreno adquirido jectos, conferências, formação, bem como a participação para o efeito. em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas 13.2.9 — Construção de edifício p/creche, jardim e áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Gra- e Segurança Social. ciosa 13.4.10 — Criação, melhoramento e apetrechamento de Construção de edifício para os equipamentos já exis- edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos tentes, em terreno adquirido há alguns anos. Serviços de Segurança Social 52 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em da Igualdade na Administração Regional, Local e nas vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhora- entidades privadas. mento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, 13.5.3 — Combater e prevenir a violência e atitudes nomeadamente da DRSSS e do SADEL. discriminatórias 13.4.12 — Promoção da qualidade da Rede de Serviços Implementação e Acompanhamento do Plano Regional e Equipamentos Sociais na RAA de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade e apoio a acções de Sensibilização, formação, informação, dos serviços e equipamentos sociais da RAA e promo- divulgação e certificação de Boas Práticas; Manutenção ção da aplicação de boas práticas e mecanismos de auto- e alargamento de estruturas de apoio, prevenção e aco- -avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos lhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças sociais através da atribuição de apoios e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às 13.4.13 — Adequação Tecnológica dos Serviços da vítimas; Implementação do Serviço de Teleassistência a Segurança Social vítimas de violência; Criação de Programa de Reabilitação Acções de adequação tecnológica dos serviços da Se- de Agressores Sexuais; Realização Estudos, Projectos, gurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamen- Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tec- tos tecnológicos e software informático para a DRSSS e nológica; Apoiar acções na área da Formação e emprego SADEL. protegido e promoção de competências para a emprega- 13.4.14 — Fundo de Compensação Social bilidade para vítimas de violência e mulheres em situação Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias de risco; Manter e alargar Programa de Suporte Socioeco- açorianas, com o objectivo de minimizar alguns dos im- nómico a vítimas de violência; Alargamento do Programa pactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2011. de Reabilitação de Agressores Conjugais — Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descrimi- 13.5 — Igualdade de Oportunidades nação e violência. 13.5.1 — Promoção do Princípio da Igualdade de Opor- 13.5.4 — Potenciar a inclusão social e consequente mo- tunidades para Todos bilidade social de grupos mais vulneráveis Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Programa de Suporte Psicossocial e Socioeconómico Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implemen- a pessoas em grave situação de exclusão; Apoiar acções tação do Programa Família, Escola e Comunidade — Ber- na área da Formação e promoção de competências para a ços da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Imple- empregabilidade; Apoio à criação ou melhoria de estru- mentação e funcionamento do Conselho Regional para a turas e acções facilitadoras do atendimento aos públicos Igualdade de Oportunidades; Apoio a Instituições para a mais vulneráveis. manutenção dos Centros de Informação e Acompanha- 13.5.5 — Igualdade de Oportunidades para pessoas com mento das Políticas de Igualdade e desenvolvimentos deficiência de acções; Promoção e apoio a Acções de sensibiliza- Implementar ou apoiar acções de sensibilização, for- ção, formação, informação, divulgação e certificação de mação, informação para os direitos e certificação de boas boas práticas no combate à descriminação e promoção da práticas; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Igualdade de Oportunidades; Realização Estudos, Projec- Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio tos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção à implementação de melhorias nas Edificações para pro- Tecnológica. mover a acessibilidades; Desenvolver e apoiar acções na 13.5.2 — Disseminação da perspectiva da Igualdade de área da Formação e emprego protegido e promoção de Género e promoção de medidas facilitadoras da concilia- competências para a empregabilidade; Implementar ou ção da pessoal com a vida profissional apoiar acções, estruturas e equipamentos facilitadoras da Desenvolvimento, certificação e apoio a entidades promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e privadas na Promoção de medidas e acções facilitado- combate à descriminação para pessoas com deficiência; ras da conciliação da vida pessoal com a profissional; desenvolver e Apoiar acções promotoras do acesso à Cul- Promoção e apoio a acções de sensibilização, forma- tura, Desporto e Lazer; Programa Casa para Todos; Plano ção, informação potenciadoras do mainstreaming da Regional de Acessibilidades. perspectiva de Género; Realização Estudos, Projectos, 13.5.6 — Criação, melhoramento e apetrechamento de Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção edifícios, equipamentos e serviços da DRIO Tecnológica com o objectivo de implementar os Planos Apoio a equipamentos e adequação tecnológica. Programa 14 — Habitação Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 14 — Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 377 230 23 377 230 14.1 — Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . 4 394 330 4 394 330 14.2 — Recuperação do Parque Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 440 750 3 440 750 14.3 — Promoção de Habitação para Realojamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 885 880 14 885 880 14.4 — Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação . . . . . . . . . . . 656 270 656 270 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 53 Programação Material concessão de apoios financeiros no combate à infestação 14.1 — Incentivos à Construção e Aquisição de Habi- por térmitas — DLR 20/2005/A, de 22 de Julho. tação Própria 14.2.5 — Reconstrução de Habitação — Administração Directa — Sismos 14.1.1 — Apoio à Construção, Ampliação e Alteração Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados de Habitação Própria do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, comparticipação na construção, ampliação e alteração de e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro. habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo 14.2.6 — Programa de Requalificação Habitacional DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro. Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação 14.1.2 — Apoio à Aquisição de Habitação Própria de habitações. Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao 14.3 — Promoção de Habitação para Realojamentos abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro. 14.3.1 — Acordos de Colaboração RAA/IHRU — PRO- 14.1.3 — Aquisição de Solos HABITA Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a Encargos com a construção/aquisição de habitação para promoção de habitação própria e de custos controlados realojamento de famílias residentes em barracas ou situa- pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo ções abarracadas, no âmbito do programa de financiamento do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de para acesso à habitação — PROHABITA, instituído pelo Agosto. Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, alterado pelo 14.1.4 — Apoio ao Arrendamento a Famílias Caren- Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março. ciadas e Jovens 14.3.2 — Cooperação com Autarquias — Acordos Co- Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções laboração RAA/IHRU, I. P./Municípios autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a Encargos com empréstimos contraídos para construção/ atribuir a famílias carenciadas. aquisição de habitação destinada a realojamento de famí- 14.1.6 — Operações de Loteamento e Obras de Urba- lias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao nização abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municí- Obras de urbanização para a promoção de habitação pios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca própria e de custos controlados pelas vias individual, em- do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. presarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo 14.3.3 — Salvaguarda Habitacional de Famílias em DLR 21/2005/A, de 3 de Agosto. 14.1.7 — Reabilitação de Infra-estruturas Habitacio- Situação de Risco nais Operações de realojamento de agregados familiares a Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em di- residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla versos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para costeira e leitos de ribeiras. efeitos de integração no domínio público Municipal. 14.3.4 — Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I. P. — 14.1.8 — Contrato Programa com a SPRHI, S. A. — PROHABITA, em Rabo de Peixe Sismo Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Encargos decorrentes do contrato programa celebrado Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei âmbito do sismo de 1998 e celebração de novo contrato n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, programa para conclusão das intervenções do sismo. de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho 14.3.5 — Cooperação com Autarquias — Acordos RAA/ 14.2 — Recuperação do Parque Habitacional IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe Realojamento de famílias no âmbito do acordo de co- 14.2.1 — Programa de Reabilitação Urbana laboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habita- ções degradadas — DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março. Janeiro. 14.2.2 — Apoio à Recuperação do Parque Habitacional 14.3.7 — Resolução de Situações de Grave Carência Autárquico — Colaboração com Autarquias Habitacional Intervenções a levar a efeito em operações de recupera- Aquisição, construção e arrendamento, para subarrenda- ção, reabilitação e requalificação de habitações degradadas mento, de imóveis destinados à habitação para resolução promovidas por autarquias. de situações de grave carência habitacional, em regime 14.2.3 — Recuperação do Parque Habitacional Social de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR da RAA n.º 23/2009/A de 16 de Dezembro. Intervenções a levar a efeito em operações de recupe- 14.3.8 — Cooperação com Autarquias — Contratos ração e reabilitação do parque habitacional do domínio ARAAL privado da Região Autónoma dos Açores Cooperação com Autarquias — Contratos ARAAL 14.2.4 — Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados 14.3.9 — Contratos Programa com a SPRHI, SA por Térmitas Contratos Programa a celebrar com SPRHI SA, no Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar âmbito de acções de realojamento e de requalificação do a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da Bairro Habitacional da Terra Chã. 54 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 14.4 — Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica 14.4.4 — Observatório Sócio-Habitacional dos e Cooperação Açores 14.4.1 — Requalificação do Edifício e Equipamentos Investimentos no âmbito da estrutura técnica de co- para a DRH operação e de planeamento interdepartamental e inter- Obras de requalificação e adaptação de edifícios para disciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de os serviços da Direcção Regional de Habitação. Junho. 14.4.2 — Adequação Tecnológica dos Serviços 14.4.5 — Reabilitação de Equipamentos Actualização do equipamento informático, e respectivo Reabilitação de equipamentos, nomeadamente, das software, para os serviços da DRH. viaturas afectas à DRH. Programa 15 — Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 15 — Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 875 209 29 875 209 15.1 — Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 317 591 8 317 591 15.2 — Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . 5 274 941 5 274 941 15.3 — Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 313 875 1 313 875 15.4 — Formação e Iniciativas em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 478 662 14 478 662 15.5 — Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 140 490 140 Programação Material 15.4 — Formação e Iniciativas em Saúde 15.1 — Construção de Novas Infra-Estruturas 15.4.1 — Actualização de Profissionais de Saúde 15.1.1 — Unidades de Saúde Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execu- Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao ção do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, SRS. seminários e jornadas de saúde e outras formas de actua- 15.1.2 — Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, lização profissional. Madalena e Ponta Delgada 15.4.2 — Plano Regional de Saúde Projecto e construção do Novo Centro de Saúde de Projecto para a Prevenção e Tratamento da Obesidade Ponta Delgada e construção dos Novos Centros de Saúde Infantil na Região e Rastreio de Retinopatia Diabética. de Santa Cruz da Graciosa e da Madalena do Pico. Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2009-2012 15.1.3 — Centro de Rádio-Terapia dos Açores e dos Programas Regionais respectivos. Assinalamento de Centro de Rádio-Terapia dos Açores. dias comemorativos. Participação em eventos. Realização de campanhas. 15.2 — Remodelação, Ampliação e Beneficiação de 15.4.3 — Prevenção e Tratamento de Comportamentos Unidades de Saúde de Risco 15.2.1 — Remodelação e Ampliação de Unidades de Implementação do plano regional contra as depen- Saúde dências, com a análise e estudo pelas equipas locais de Apoio geral das obras de remodelação e ampliação ne- intervenção e posterior actuação, comparticipação em cessárias à constante adequação e evolução das instalações projectos no âmbito da prevenção e tratamento, criação da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com de projectos de intervenção específica em zonas de risco, destaque para o Centro de Saúde de Vila do Porto e para realização de campanhas de prevenção em meio escolar e a obra do Bloco C do Hospital da Horta. extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos 15.2.2 — Beneficiação de Unidades de Saúde de sensibilização à prevenção e tratamento, apoio à dis- Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de suasão, início da construção do Centro de Reabilitação Saúde do Serviço Regional. em S. Miguel e conclusão do processo de criação de um Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades 15.3 — Apetrechamento e Modernização móveis e programas de reinserção. 15.4.4 — Projecto de Implementação e Operacionaliza- 15.3.1 — Equipamentos para Unidades de Saúde ção da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos Aquisição, substituição, actualização e reparação dos Projecto de Implementação e Operacionalização da diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversifica- da Região. ção e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a 15.3.3 — Emergência Médica articulação com a rede de cuidados continuados integrados. Empreitada do Heliporto da Calheta da Ilha de São 15.4.5 — Projecto de implementação e operacionaliza- Jorge. Programa Regional para a Utilização de DAE por ção da melhoria de acessibilidade ao SRS Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação. Pro- Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do jectos no âmbito da Emergência Médica, Plescamac 2 e acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo outros. a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 55 a recuperação das listas de espera e a cobertura assisten- 15.4.9 — Vale Saúde cial a utentes sem médico de família. Dinamizar e apoiar Dar continuidade ao projecto de implementação do programas e projectos de melhoria de acesso ao Serviço Vale Saúde na RAA. Regional de Saúde (Prestação de cuidados de saúde a es- 15.4.10 — Plano Regional de Vacinação trangeiros; Enfermeiro de Família; Linha Saúde Açores; Prosseguir com o plano regional de vacinação. Cobertura assistencial; entre outros). 15.4.11 — Planos de contingência — Saúde Pública 15.4.6 — Políticas de saúde materna, planeamento fa- Iniciativas de contingência para manutenção da saúde miliar e incentivo à natalidade Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde pública. materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade. 15.4.12 — Deslocação de doentes 15.4.7 — Parcerias Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estran- Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, geiro. públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos 15.4.13 — Política do Medicamento no domínio da saúde. Desenvolvimento de processos de controlo de substân- 15.4.8 — Promoção da qualidade dos serviços e de cap- cias psicotrópicas/estupefacientes. tação e qualificação de profissionais de saúde Prosseguir com a implementação de programas de qua- 15.5 — Tecnologias de Informação na Saúde lidade, certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação 15.5.1 — Sistemas de Informação da Saúde de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento Continuação do desenvolvimento, instalação e manuten- da qualificação dos profissionais que desempenham fun- ção do projecto Sistema de Informação da Saúde — Azores ções na área da qualidade. Região Digital — SIS-ARD. Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental Programa 16 — Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 16 — Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 283 011 43 283 011 16.1 — Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 946 687 11 946 687 16.2 — Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 112 619 5 112 619 16.3 — Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . 211 180 211 180 16.4 — Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 920 38 920 16.5 — Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 985 407 1 985 407 16.6 — Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 890 583 890 16.7 — Avaliação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479 603 479 603 16.8 — Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 226 318 17 226 318 16.9 — Promoção Ambiental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 705 087 2 705 087 16.10 — Utilização Racional de Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 630 900 1 630 900 16.11 — Serviço Público e Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 830 875 830 16.12 — Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16.13 — Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 940 291 940 Programação Material Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição 16.1 — Ordenamento do Território de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente — Requalificação das margens das Lagoas 16.1.1 — Revisão, Elaboração e Implementação do (SPRA); Proconvergencia Turismo — Requalificação das PROTA margens das Lagoas (SPRA). PSOTAE — Plano Sectorial de Ordenamento do Ter- 16.1.5 — Caracterização e Definição de Condicionantes ritório para as Actividades Extractivas na RAA; EP@ de Risco M — Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia. Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de 16.1.2 — Plano e Gestão de Zonas Costeiras Alterações Climáticas; Definição e caracterização de pe- Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; rigos naturais; SOST-MAC — Actuações Sustentáveis nos Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; Espaços Naturais da Macaronésia. LITOMAC — Cooperação e Sinergias no Estabelecimento 16.1.6 — Acções de acompanhamento, divulgação, sen- e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região sibilização e apoio à tomada de decisões da Macaronésia; Plano de Ordenamento do Espaço Ma- Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão rítimo dos Açores. urbanística (AIA, AAE, etc.). 16.1.3 — Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas 16.1.7 — Requalificação e Protecção Costeira de Lagoas Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato- Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores -Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas para a realização de empreitadas; Contrato-Programa APTGO. 56 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 16.2 — Recursos Hídricos 16.5 — Conservação da Natureza 16.2.1 — Implementação da Directiva Quadro da Água 16.5.1 — Biodiversidade e da Lei da Água Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Pú- Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das blico Marítimo. áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades 16.2.2 — Implementação da Directiva das Águas Sub- de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da terrâneas Vara/Ribeira do Guilherme. Estudo socioeconómico para a gestão da água; georre- 16.5.2 — Erradicação de Organismos Invasores ferenciação de nascentes e furo. Elaboração e implementação do plano de controlo e 16.2.3 — Rede de Monitorização Hidrometeorológica erradicação de espécies exóticas invasoras e realização Automática de acções de monitorização em todas as ilhas. Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do 16.5.7 — Jardins Botânicos sistema para o Grupo Central e Oriental; Gestão da Rede Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Meteorológica. Faial; construção de estufa; implementação de actividades 16.2.4 — Monitorização da qualidade das águas inte- relacionadas com o banco de sementes e herbário. riores, de transição e costeiras 16.5.9 — Parque Natural dos Açores Contratos trianuais de monitorização das águas super- Implementação dos parques naturais de ilha e elabora- ficiais, costeiras e de transição. ção dos respectivos planos de ordenamento. Implementa- 16.2.5 — Monitorização da qualidade das águas bal- ção dos modelos de gestão dos centros de interpretação das neares áreas protegidas. Implementação dos planos de gestão da Monitorização da qualidade das águas balneares da RN 2000. Criação do geoparque dos Açores e desenvolvi- RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC. mento de actividades no âmbito do GESPEA. Elaboração 16.2.6 — Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores e implementação dos planos de acção das reservas da Laboratório de análises da DROTRH; monitorização biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de naturais de ilha. azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas; Projecto Experimental da Lagoa de S. Brás. 16.6 — Património Mundial 16.2.7 — Prevenção e análise de risco de cheias e des- lizamentos 16.6.1 — Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de coope- zonas balneares; instalação de sistemas de monitorização ração técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas e alerta nas ribeiras do Dilúvio (Pico) e Funda (Faial). eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da 16.2.8 — Requalificação e Protecção de Recursos Hí- Vinha do Pico; Casa dos Vulcões. dricos 16.6.2 — Regime de Incentivos da Paisagem Protegida Projectos e empreitadas para a requalificação e pro- da Vinha do Pico tecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas. e limpeza de ribeiras. 16.6.3 — Plano de Intervenção da Montanha do Pico Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Re- 16.3 — Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio qualificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de à Decisão Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico. 16.3.1 — Infra-estrutura informática e de comunica- 16.6.4 — Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico ções Manutenção e funcionamento de estruturas de interpre- Equipamentos, licenças de software, comunicações de tação (Casa de Apoio à Gruta das Torres, Centro Ambiental dados em projectos, Contrato de outsourcing para manu- das Terras, Lajes do Pico). Outras acções relacionadas com tenção. a implementação do Parque Natural do Pico. 16.3.2 — Sistema regional de informação georreferen- ciada 16.7 — Avaliação Ambiental Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de pla- 16.7.1 — Relatório do Estado do Ambiente taformas para a disponibilização de serviços a entidades Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente. e cidadãos. 16.7.2 — Regime Legal de Poluição Sonora Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora. 16.7.3 — Avaliação do Impacte Ambiental 16.4 — Modernização dos Serviços Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e rea- 16.4.1 — Formação e Modernização Serviços lização de um workshop sobre avaliação ambiental es- Acções de Formação e Modernização Administrativa. tratégica. 16.4.2 — Estratégia e Planeamento 16.7.4 — Rede de Monitorização, Informação e Gestão Execução de diversas actividades no âmbito da imple- Ambiental mentação da estratégia e planeamento ambiental. Manutenção da Rede de Monitorização, Informação 16.4.3 — Informação Geográfica e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento Sistema de informação geográfica e comunicação de hardware e software). Manutenção da estação de monito- dados. Aquisição de equipamento hardware e software. rização da qualidade do ar. Construção de instalações de Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 57 apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação ção de recursos endógenos e renováveis na produção de de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada. energia, com particular destaque para a micro produção 16.7.7 — Monitorização de Áreas Ambientais de electricidade, aquecimento de água através de painéis Implementação e execução de acções de monitorização solares e utilização de bombas e recuperadores de calor. de áreas ambientais protegidas. Inclui despesas relaciona- 16.10.4 — Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema das com aquisição e manutenção de equipamento e infra- Sustentável de Energia -estruturas de apoio às acções de monitorização. Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, ali- cerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e 16.8 — Resíduos científico, envolvendo a Universidade dos Açores e o 16.8.1 — Gestão de Resíduos Programa MIT — Portugal. Operações de gestão de resíduos; implementação do 16.10.5 — Implementação do Sistema de Certificação Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR). Energética de Edifícios — SCE 16.8.2 — Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações Projectos e empreitadas de construção de centros de informáticas e de comunicações com vista à implemen- processamento de resíduos e centros de valorização or- tação do sistema de certificação energética dos edifícios gânica por compostagem. e da qualidade do ar interior, resultante da transposição 16.8.3 — Remoção de Passivos Ambientais para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Operações de gestão de resíduos (compactação, con- Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro. tentorização, transporte marítimo e terrestre). 16.10.6 — Desenvolvimento do Programa para a Mo- bilidade Eléctrica dos Açores 16.9 — Promoção Ambiental Desenvolvimento de uma infra-estrutura piloto com vista à implementação da mobilidade eléctrica nos Aço- 16.9.1 — Informação, Sensibilização e Promoção Am- res. biental 16.10.7 — Apoio à Promoção da Substituição da Utili- Programas de sensibilização e promoção ambiental; zação de Gases Liquefeitos — Corvo apoio às ONGA´s na realização de actividades e programas Criação de incentivos destinados a promover a substi- de educação ambiental. tuição da utilização de gases de petróleo liquefeitos na pro- 16.9.2 — Rede Regional de Ecotecas dução de águas quentes sanitárias e no aquecimento do ar Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e interior, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º do Ecoteca de Vila do Porto e desenvolvimento de actividades Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009, de 13 de Outubro. da rede regional de ecotecas. 16.9.3 — Centros de Interpretação Ambiental 16.11 — Serviço Público Social Desenvolvimento dos Centros de Interpretação Am- biental. 16.11.1 — Pagamento da Iluminação Pública das Vias 16.9.4 — Jardins Históricos Regionais Requalificação dos jardins históricos. Pagamento da iluminação Pública das vias de comuni- cação terrestres regionais da RAA. 16.10 — Utilização Racional de Energia 16.11.2 — Electrificação de Fajãs — S. Jorge Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, 16.10.1 — Agência Regional de Energia e Ambiente Cubres e Caldeira de Santo Cristo. Apoio à ARENA — Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, de estudos e projectos 16.12 — Instalação e Equipamento da Direcção Regio- com vista à promoção da eficiência energética e da utiliza- nal da Energia ção de recursos energéticos endógenos e renováveis. 16.10.2 — Estudos e Projectos 16.12.1 — Obras e Aquisição de Equipamentos para Contratação de serviços destinados à elaboração de as Instalações estudos e projectos especializados para o sector energético. Aquisição de instalações e obras de adaptação. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento 16.13 — Assuntos do Mar na área dos elevadores. 16.10.3 — PROENERGIA — Sistema de incentivos à 16.13.1 — Estratégia para o Desenvolvimento e Sus- produção de energia a partir de fontes renováveis tentabilidade do Mar dos Açores Apoio às pequenas e médias empresas, Instituições Implementação de acções previstas no âmbito da Es- Particulares de Solidariedade Social associações, sem fins tratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utiliza- Mar dos Açores. Programa 17 — Protecção Civil Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 17 — Protecção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 424 269 9 424 269 17.1 — Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 629 164 629 164 17.2 — Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB’s . . . . 3 627 535 3 627 535 17.3 — Formação e Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556 660 556 660 17.4 — Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 610 910 4 610 910 58 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Programação Material Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos 17.1 — Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s Açores. 17.3.2 — Apoios a Diversas Entidades 17.1.1 — Prontos-Socorros Médios Cumprimentos dos Protocolos com a Unidade de So- Aquisição de 1 auto-tanque pesado para substituição corro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo de outro em fim de vida. Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamando- 17.1.2 — Ambulâncias de Socorro res; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul Financiar a aquisição de 3 ambulâncias de socorro me- dicalizáveis para a Santa Cruz das Flores, Ribeira Grande no Faial; Apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV’s e Vila Franca do Campo. Financiar a aquisição de 3 ambu- da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras lâncias de transporte para Santa Cruz da Graciosa, Velas ao campeonato nacional; realização do Exercício Açor e Povoação e 2 ambulância de transporte múltiplo para a com as Forças Armadas. Horta e Ponta Delgada. 17.3.3 — Estudos de Carácter Científico e Elaboração 17.1.3 — Reparação de Viaturas dos Corpos de Bom- de Cartas de Risco beiros Cumprimento do Protocolo com a universidade dos Apoiar as AHBV’s da RAA para garantir a operaciona- Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para ana- lidade das viaturas, principalmente as de socorro. lise de riscos e vulnerabilidades. 17.1.4 — Aquisição de Equipamento, Fardamento e 17.3.4 — Cooperação Técnico-Científica com a Uni- Mobiliário para as AHBV’s versidade dos Açores Apoiar as AHBV’s da RAA na aquisição de equipa- Protocolo com a Universidade dos Açores. mento diverso, fardamento e mobiliários para os CB’s 17.3.5 — Formação Profissional ao Nível da Protecção devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de Civil pessoal. Aquisição de equipamento de protecção indivi- Formação dos funcionários do SRPCBA, incluindo dual para as equipas de combate a incêndios de matérias pessoal operacional. perigosas e hidrocarbonetos e busca e resgate em edifícios 17.3.6 — Informação, Formação e Sensibilização da colapsados. População 17.1.5 — Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipa- De modo a reforçar a intervenção junto da população mento para fomentar e garantir o seu envolvimento na promo- Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equi- ção da prevenção e da segurança é necessário alargar os pamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno. cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de 17.2 — Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Equipamentos dos CB’s Idosos “Aprender a Socorrer”; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; 17.2.1 — Beneficiação e Reparação de Quartéis das divulgação de medidas de auto-protecção através de pro- AHBV’s jectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas Apoiar as AHBV’s da RAA na beneficiação dos res- as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, pectivos Quartéis. IPSS’s, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de 17.2.2 — Construção do Quartel da AHBV’s de Angra do Heroísmo segurança. Continuação da obra iniciada em 2010. 17.3.7 — Formação Profissional de Bombeiros 17.2.3 — II Fase do Quartel da Ribeira Grande De modo a garantir a qualidade e a capacidade de in- Continuação da obra iniciada em 2010. tervenção bem como a qualificação crescente dos recur- 17.2.4 — Remodelação e Ampliação do Quartel da sos humanos dos CB’s é necessário realizar os seguintes AHBV’s São Roque do Pico cursos: TAS, Recertificações TAS, TAT’s, Recertificações Continuação da construção de um anexo com garagem TAT’s, Salvamento e Desencarceramento, Recertificações e remodelação do Quartel (II fase). de SD, Salvamento em Grande Ângulo, Recertificações de 17.2.5 — Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila SGA, cursos Condução em Emergência; PHTLS e DAE. da Lagoa e Capelas Caso não se realizem estes cursos as manutenções das qua- Início dos procedimentos, nomeadamente autorização lificações dos tripulantes de ambulância ficam em perigo. das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração 17.4 — Serviço Regional de Protecção Civil do projectos de arquitectura, etc.. 17.2.9 — Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV’s 17.4.1 — Meios e Recursos Sta Cruz das Flores Aquisição de 1 compressor táctico de grande capa- Obra iniciada em 2010 prevendo-se a conclusão em 2011. cidade. Aquisição de equipamento e fardamento para o 17.2.11 — Centro de Formação de Protecção Civil núcleo operacional do SRPCBA, nomeadamente EPI es- Continuação e conclusão do investimento em cenários pecializados (matérias perigosas). de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de 17.4.2 — Radiocomunicações do SRPCBA incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarcera- Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares mento e cenários de estruturas colapsadas, para que haja de 13 GHZ; e reforço dos sistemas de comunicação do seguimento à formação adequada. SRPCBA. 17.4.3 — Meios e Recursos do SRPCBA — Equipa- 17.3 — Formação e Informação mentos para Socorro Imediato 17.3.1 — Equipamento de Vigilância Sismo-Vul- Aquisição de 2 compressores médios para os CB’s de cânica Sta. Maria e Sta. Cruz das Flores, bem como 1 compressor Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 59 de grande capacidade para a ilha de S. Miguel destinados 17.4.5 — Projectos de Cooperação Transnacio- ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, nal — MAC 2007-2013 contentores, material de escoramento e busca em edifícios Promover a realização dos 3 Projectos aprovados no colapsados e equipamento para matérias perigosas; aqui- âmbito do PCT MAC Açores, Madeira, Canárias — Bom- sição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe. bergis, Plescamac II e Emerne. 17.4.4 — Transporte Terrestre de Emergência 17.4.6 — Fundo de Emergência Cumprimento dos Protocolos com as AHBV’s para fa- Transporte de pessoal e equipamento em situação de zer face ao transporte terrestre de doentes em emergência. emergência. Programa 18 — Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 18 — Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos . . . . . . . 31 515 951 28 495 951 3 020 000 18.1 — Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 104 557 2 104 557 18.2 — Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 671 062 13 671 062 18.3 — Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer . . . . . . . . . . . . . . 1 156 092 1 156 092 18.4 — SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 18.5 — Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . 5 870 905 2 850 905 3 020 000 18.6 — Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18.7 — Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . 5 145 885 5 145 885 18.8 — Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 270 274 270 18.9 — Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 Programação Material Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas Regionais. 18.1 — Construção de Estradas Regionais 18.2.3 — Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São 18.1.1 — Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe Miguel Empreitada de construção da variante à ER na freguesia Fecho financeiro de empreitadas, reabilitação de diver- de Rabo de Peixe. sos troços, serviços de consultaria às SCUT e celebração 18.1.2 — Estrada dos Arrastadouros — Variante à ER 1-1.ª de Contratos com Câmaras Municipais. na Povoação 18.2.4 — Beneficiação e Pavimentação de ER na Ter- ceira Empreitada de Construção de duas passagens hidráuli- Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- cas na Estrada dos Arrastadouros — Povoação. versos troços de ER. 18.1.3 — Variante à Vila das Capelas 18.2.5 — Pavimentação da ER 1-1.ª entre a Cruz das Elaboração do projecto de execução da Empreitada de Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Bárbara (às Bombas) Construção da Variante à Vila das Capelas. Execução da empreitada de pavimentação da ER 1-1.ª 18.1.5 — Construção de ligação entre a ER 3-2.ª e a ER entre a Cruz das Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Barbara (às 4-2.ª na Ilha Graciosa Bombas). Início da Construção da Ligação da ER 3-2.ª com a 18.2.6 — Beneficiação e Pavimentação de ER na Gra- ER 4-2.º e construção de uma rotunda junto ao novo ar- ciosa ruamento de acesso ao novo Centro de Saúde na Ilha Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- Graciosa. versos troços de ER. 18.1.6 — Variante à Cidade da Horta — 2.ª Fase 18.2.7 — Beneficiação e Pavimentação de ER em São Elaboração do projecto de execução da empreitada de Jorge Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- construção da Variante à Cidade da Horta — 2.ª Fase. versos troços de ER. 18.1.7 — Construção do Acesso à Escola de Agua de 18.2.8 — Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico Pau — Lagoa Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- Início da Empreitada de Construção de construção versos troços de ER. de acesso à escola de Agua de Pau no concelho da 18.2.9 — Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial Lagoa. Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- versos troços de ER. 18.2 — Reabilitação de Estradas Regionais 18.2.10 — Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- 18.2.1 — Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa versos troços de ER. Maria 18.2.11 — Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de di- versos troços de ER. versos troços de ER. 18.2.2 — Beneficiação e Pavimentação de ER em São 18.2.12 — Requalificação Viária Miguel Conservação da Rede Viária dos Açores. 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 18.2.13 — Requalificação do Parque de Máquinas da 18.7 — Construção, Ampliação e Remodelação, de Edi- SRCTE fícios Públicos Manutenção e funcionamento do Parque de Máquinas 18.7.1 — Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE. da SRCTE 18.2.14 — Calamidades nas Estradas Regionais da RAA Beneficiação e remodelação das Instalações da SRCTE. Conservação da Rede Viária dos Açores. 18.7.2 — Beneficiações no Palácio da Conceição Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações 18.3 — Construção e Reabilitação de Miradouros e Zo- do Palácio da Conceição. nas de Lazer 18.7.3 — Beneficiações no Palácio de Santana 18.3.1 — Construção e Reabilitação de Miradouros e Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações Zonas de Lazer do Palácio de Santana. Construção e reabilitação de miradouros e zonas de 18.7.4 — Palácio dos Capitães Generais lazer adjacentes à Rede Viária Regional. Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações 18.3.2 — Integração paisagística da rede viária regional do Palácio dos Capitães Generais. Integração Paisagística da Rede Viária Regional. 18.7.5 — Jardim dos “Maroiços” na Madalena Construção de um Jardim público na vila da Madalena. 18.4 — SPRHI 18.7.6 — Diversas reparações em edifícios públicos Diversas Reparações em edifícios públicos. 18.4.1 — Contratos Programas — Rede Viária 18.7.10 — Beneficiação das Instalações da Assembleia Reorganização financeira dos contratos programas de Legislativa da Região Autónoma dos Açores Estradas Regionais, celebrados com a SPRHI, SA. Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa 18.4.2 — Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da da Região Autónoma dos Açores. SPRHI 18.7.11 — Remodelação do edifício do antigo conser- Aquisição de terrenos destinados às obras em execução vatório da Horta pela SPRHI, SA Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta para instalações da ALRAA. 18.5 — Sistema de Transportes Terrestres e Segurança 18.7.12 — Edifício dos Paços da Junta Geral Rodoviária Execução da Requalificação do Edifício dos Paços da 18.5.1 — Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Junta Geral em Angra do Heroísmo. Flores 18.7.13 — Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Implementação de um serviço de transporte colectivo Públicos Regular de Passageiros. Melhoria das acessibilidades em alguns edifícios pú- 18.5.2 — Serviço de Transporte Colectivo de Passa- blicos. geiros 18.7.14 — Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA Deus da DR Juventude em período de fim-de-semana e em horário nocturno. Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Deus da DRJ. 18.5.3 — Actualização dos Equipamentos e Softwares 18.7.15 — Reconstrução de um edifício da ALRAA, de Viação e Trânsito em Angra do Heroísmo Actualização e aquisição de software destinado aos Reconstrução de um edifício da Assembleia Legislativa serviços de viação e trânsito. Regional, em Angra do Heroísmo. 18.5.4 — Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros 18.8 — Laboratório Regional de Engenharia Civil Introdução de tecnologia Híbrida nos Transportes de 18.8.1 — Parede de Reacção do LREC Passageiros. Avaliação do comportamento sísmico de edifícios com 18.5.5 — SIRIART estruturas de alvenaria de pedra tradicional e elaboração Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte co- de um manual de procedimentos técnicos no âmbito da lectivo regular de passageiros. reabilitação e reforço sísmico daqueles edifícios. 18.5.6 — Sinalização da Rede Viária Regional 18.8.2 — Manutenção de Infra-estruturas e Equipa- Sinalização Vertical e Horizontal na rede viária regio- mentos nal. Reparação e reposição de infra-estruturas na referida Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos rede. ao LREC. 18.5.7 — Implementação de Tarifas Sociais 18.8.3 — Aquisição de Equipamentos Implementação de Tarifas sociais e pagamento de com- Aquisição de equipamento para sondagens geotécni- pensações aos concessionários de transporte colectivo de cas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, passageiros moinho para rocha e compactador de solos. Aquisição de 18.5.8 — Serviço de Transporte Colectivo na Ilha de equipamento para a ULMC e ULM. Santa Maria 18.8.4 — Sistema de Qualidade Implementação de um serviço de transporte colectivo Implementação e desenvolvimento de um Sistema de de passageiros. Qualidade no LREC. 18.6 — Cooperação com Diversas Entidades 18.9 — Divulgação e Sensibilização 18.6.1 — Apoio a Diversas Entidades 18.9.1 — Divulgação e Sensibilização Apoios financeiros a diversas entidades. Diversas campanhas de sensibilização das populações. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 61 Programa 19 — Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 19 — Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 607 884 15 191 726 49 416 158 19.1 — Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 622 960 10 076 460 11 546 500 19.2 — Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 595 666 4 726 008 37 869 658 19.3 — Dinamização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 258 389 258 Programação Material 19.2.7 — Reordenamento do Porto de S. Roque 19.1 — Tráfego de Passageiros Inter — Ilhas Plano de Ordenamento do Porto de S. Roque. 19.2.8 — Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas 19.1.1 — Apoio ao transporte marítimo de passageiros Construção do Edifício de Apoio ao Recreio Náutico Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros das Velas de S. Jorge. e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores Prolongamento do molhe cais do Porto de Velas. ao abrigo do contrato de interesse económico geral cele- 19.2.9 — Aquisição de diversos equipamentos de apoio brado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRACDE. Apoio à exploração portuária ao transporte marítimo regular no Grupo Central ao abrigo Melhoria das condições e dos equipamentos necessários das novas obrigações de serviço público. Aquisição de às operações portuárias em diversas infra-estruturas. duas embarcações para o transporte marítimo no Grupo 19.2.10 — Diversas obras nos portos Central. Intervenções em infra-estruturas portuárias, designada- 19.1.3 — Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto mente: Construção Oficinas e garagem para máquinas no de Angra do Heroísmo Porto das Lajes das Flores; ampliação do sector de recreio Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra náutico e sector de pescas da Horta; Reforço da Muralha do Heroísmo e reforço do enrrocamento de protecção do de Suporte da Rua Gaspar Corte Real e do Cais da Al- Porto de Pipas. fândega de A.H.; Reparação/Requalificação do armazém polivalente do Porto da Praia da Graciosa; Projecto para 19.2 — Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários melhoramento da agitação marítima na marina nascente 19.2.1 — Requalificação do Porto da Praia da Vitória de PDL; Beneficiação das tampas e caleiras do pipeline Reestruturação da oficina, construção do armazém e cais comercial de PDL; Construção de Novas Oficinas Portaria, código ISPS e rede de incêndios no Porto Praia de Mecânica da APSM; e Construção de rampas ro-ro Vitória. nos portos. 19.2.2 — Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores 19.2.11 — Reordenamento Porto das Lajes das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo Reforço da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Conclusão financeira das obras de construção do Re- Flores e prolongamento do Cais Comercial. creio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos 19.2.12 — Plano Integrado de Reordenamento da Baía Marítimos no Corvo. de Angra — II Fase 19.2.3 — Reordenamento e Requalificação da Baía da Apoio à segunda fase do reordenamento da Baía de Horta Angra do Heroísmo, nomeadamente à requalificação da Continuação das obras de Requalificação e Reordena- marginal, do passeio marítimo, do clube náutico e ao ar- mento da Frente Marítima da Cidade da Horta — Terminal ranjo paisagístico da Porta da Prata. Norte, rebaixamento da cota de fundação do molhe cais norte do Porto da Horta e aumento da cota de coroamento 19.3 — Dinamização dos Transportes Marítimos do terminal de passageiros do porto da Horta. 19.2.4 — Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge 19.3.1 — Desenvolvimento de sistemas de apoio à mo- Parqueamento de apoio à gare de passageiros do porto nitorização nos portos dos Açores da Calheta. Desenvolvimento do projecto para a instalação de um Núcleo de Recreio Náutico da Calheta de S. Jorge. sistema GNSS de monitorização permanente nos portos 19.2.6 — Reordenamento do Porto da Madalena Açores. Construção das Infra-estruturas Portuárias e Obras de Despesas com o funcionamento da rede de bóias on- Melhoramento das Condições de Abrigo do Porto da Ma- dógrafo. dalena. Novo Terminal de Passageiros e nova gare do Porto Apoio a acções, projectos, seminários e outros eventos da Madalena. Projecto de Construção do sector de recreio que permitam a racionalização e a dinamização do sector náutico do Porto da Madalena. marítimo e portuário da Região. 62 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Programa 20 — Desenvolvimento dos Transportes Aéreos Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 20 — Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 338 302 31 528 302 34 810 000 20.1 — Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 525 222 6 715 222 34 810 000 20.2 — Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20.3 — Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 610 610 22 610 610 20.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 Programação Material 20.1.9 — Equipamentos da Frota 20.1 — Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuá- Renovação e substituição de equipamentos da frota. rios 20.1.10 — Infra-estruturas para Sistemas de Informa- ção 20.1.1 — Aeroporto da Ilha do Pico Substituição e modernização dos meios informáticos. Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeró- 20.1.11 — Renovação da frota dromos Regionais, nomeadamente os trabalhos de cons- Compromisso financeiro inerente à aquisição das novas trução civil para a instalação do equipamento ILS/DME aeronaves da empresa pública regional SATA. no Aeroporto do Pico e aquisição de terrenos. 20.1.2 — Aeródromo da Ilha de S. Jorge 20.2 — Gestão dos Aeródromos Regionais Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- mos Regionais, nomeadamente a empreitada de ampliação 20.2.1 — Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma e alargamento da pista do Aeródromo de S. Jorge. dos Açores 20.1.3 — Aeródromo da Ilha do Corvo Esta acção assegurará o contrato de concessão da gestão Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeró- e exploração dos aeródromos regionais. dromos Regionais, nomeadamente a construção da torre de controlo e o início da construção da nova Aerogare do 20.3 — Serviço Público de Transporte Aéreo Inter- Aeródromo do Corvo. -ilhas 20.1.4 — Aeródromo da Ilha da Graciosa Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- 20.3.1 — Concessão das Rotas Inter-Ilhas mos Regionais, nomeadamente a construção do aquartela- Cumprimento do contrato de obrigações de serviço mento de bombeiros e tanque de abastecimento a viaturas, público, resultantes do contrato de concessão iniciado em bem como a aquisição dos terrenos necessários à amplia- Outubro de 2009, por um período de 5 anos. ção da pista do Aeródromo da Graciosa. 20.1.5 — Aerogare Civil das Lajes 20.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Aé- Iniciar as empreitadas de “Ampliação e Reordenamento reos do Parque de Estacionamento das Partidas/Chegadas” e de “Construção do Terminal de Carga” e assegurar os serviços 20.4.1 — Apoio a Acções de Dinamização do Transporte de manutenção e de gestão das infra-estruturas. Aéreo nos Açores 20.1.7 — Handlings das Escalas Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e Modernização dos equipamentos de apoio às assistên- promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como en- cias de aeronaves nas escalas. cargos inerentes aos serviços de aquisição e regularização 20.1.8 — Espaços Comercializáveis de terrenos necessários aos investimentos previstos nos Modernização e renovação de lojas de vendas. aeródromos regionais. Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação Programa 21 — Administração Pública, Planeamento e Finanças Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 21 — Administração Pública, Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 243 475 16 543 475 5 700 000 21.1 — Modernização Administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735 962 735 962 21.2 — Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 192 470 2 092 470 1 100 000 21.3 — Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 500 238 500 21.4 — Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 791 730 791 730 21.5 — Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 030 231 030 21.6 — Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 053 783 12 453 783 4 600 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 63 Programação Material 21.5 — Estatística 21.1 — Modernização Administrativa 21.5.1 — Produção, Tratamento e Divulgação de Infor- 21.1.1 — Acções de Modernização Administrativa mação Estatística Acções de modernização administrativa Realização de inquéritos e divulgação da informação es- 21.1.2 — Sistema Integrado de Gestão dos Recursos tatística através de publicações e recolha da informação. Humanos da Administração Regional dos Açores 21.5.2 — Projectos no âmbito de Programa de Coope- Conclusão do desenvolvimento da Fase 2 do SI- ração Transnacional-Mac GRHARA, relativo à Gestão da ADSE. Desenvolvimento Execução dos projectos aprovados: Metamac e Con- do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do trimac. processo de gestão e avaliação do desempenho na Admi- nistração Pública Regional dos Açores, a disponibilizar a 21.6 — Planeamento e Finanças todos os serviços via browser e que se articulará com o 21.6.1 — Gestão, Acompanhamento, Controlo e Ava- SIGRHARA. Desenvolvimento de novas funcionalidades liação do Plano e Fundos Estruturais para a Fase 1 do SIGRHARA (módulo de processamento Desenvolver as funções e as tarefas como Autoridade de de trabalho extraordinário e motor de abonos). Gestão do PROCONVERGENCIA, do Organismo Inter- 21.1.3 — Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos médio do POVT e da gestão do Programa de Cooperação da Administração Pública Regional Transnacional — MAC. Auditorias externas ao Sistema de Gestão da Quali- Implementação das acções de comunicação, publicidade dade da DROAP, no âmbito da sua certificação segundo e divulgação previstas nos regulamentos comunitários. a NP EN ISSO 9001:2008 e da obtenção do 1.º nível de Realização de acções de verificação e de acompanha- excelência da EFQM. Execução do projecto “Avaliação mento. dos Serviços”, do ProSiMA e Núcleos para a promoção Implementação da avaliação intercalar 2007-2010 do da Qualidade. 21.1.4 — Reengenharia e desmaterialização de processos PROCONVERGENCIA. Consolidar os sistemas de informação de suporte aos Desenvolvimento dos sistemas de gestão, de acompa- processos na VPGR, dinamizando a inclusão de novas nhamento e de controlo interno. funcionalidades e valências, tende por fundamento as po- Encargos submetidos a comparticipação comunitária tencialidades das tecnologias e metodologias das SI/TIC. através das medidas de Assistência Técnica dos Progra- mas. 21.2 — Informação de Interesse Público ao Cidadão 21.6.2 — Património Regional Aquisição, valorização e rentabilização do património 21.2.1 — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão regional. Garantia da prestação de apoio aos cidadãos. Apro- 21.6.3 — Bonificação de Juros à Economia Empresarial fundamento e ampliação da infra-estrutura tecnológica Privada da RIAC. Assegurar a liquidação das bonificações de juros e co- missões resultantes da operacionalização e gestão das 21.3 — Serviços Sociais Linhas de Crédito “Açores Investe”, “Açores Empresas”, 21.3.1 — Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos “Açores Empresas II”, “Linha de Apoio à Reestruturação Apoio às duas associações de funcionários públicos da da Dívida Bancária” e a criação de novos instrumentos de Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto apoio financeiro às empresas açorianas. Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro. 21.6.4 — Reestruturação do Sector Público Empresarial Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situa- Reestruturação do Sector Público Empresarial. ção socialmente gravosa e urgente nos termos disposto no 21.6.5 — Coesão Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio. No âmbito das “Ilhas de Coesão” realça-se a necessi- dade de dar continuidade à execução de diversos projectos 21.4 — Cooperação com as Autarquias Locais de investimento que decorrem em várias ilhas. 21.4.1 — Cooperação Técnica Na ilha de Santa Maria prevê-se a conclusão do Pro- Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das au- jecto de Arquitectura do Campo de Golfe e a aquisição tarquias locais açorianas. dos respectivos terrenos e ainda a elaboração do plano 21.4.2 — Cooperação Financeira com os Municípios de ordenamento dos terrenos não afectos à actividade Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos aeroportuária do aeroporto de Santa Maria. municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito Na ilha das Flores, em sequência à Reabilitação do regional, para financiamento da parte do investimento Edifício da Fábrica da Baleia e sua adaptação a Museu, municipal não coberta pela comparticipação comunitária decorrerá a implementação das obrigações e especifica- (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A). Pagamento ções advenientes do projecto temático desenvolvido para de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha. o efeito. 21.4.3 — Cooperação Financeira com as Freguesias Na ilha de São Jorge preconiza-se a finalização da em- Atribuição de apoios financeiros às freguesias aço- preitada de adaptação do Centro Pastoral da Calheta a rianas para aquisição de mobiliário, equipamento e sof- Pousada da Juventude, bem como o início dos trabalhos tware informático, e para realização de pequenas obras de construção do Parque de Campismo na Caldeira do de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de Santo Cristo. investimentos municipais de aquisição/ /construção/grande Serão desenvolvidos novos projectos de investimento reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto que resultem da análise no âmbito do Plano Estratégico Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto). da Coesão dos Açores, PECA. 64 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Programa 22 — Cooperação Externa e Migrações Programação Financeira Euros Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos 22 — Cooperação Externa e Migrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 156 600 2 156 600 22.1 — Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651 640 651 640 22.2 — Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 420 245 420 22.3 — Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 964 020 964 020 22.4 — Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 520 295 520 Programação Material 22.2.2 — Protocolos de Cooperação 22.1 — Cooperação Externa Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o ob- 22.1.1 — Representação e Promoção Externa da Região jectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento. Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, 22.2.4 — Encontros/Seminários Entidades Territoriais, Instituições e Organismos Externos. Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Consolidação da Cooperação e intervenção externa da Projecto Regressos, Rede Interinstitucional Açores — Co- Região com particular incidência em territórios insulares, munidades, Encontro Saudades dos Açores, entre outros) regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históri- com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas cas e culturais, bem como interesse económico e político orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociali- estratégico para a Região, por meio da promoção externa zação dos emigrados. da Região, do estabelecimento e aprofundamento de rela- 22.2.5 — Projectos/Candidaturas ções, actividades, protocolos e ou parcerias com entidades Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre territoriais congéneres e outras instituições e ou entida- os movimentos emigratórios e ou sobre regressos à RAA; des, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim. Formação e informação com objectivo da integração emi- 22.1.2 — Relações com Organismos de Cooperação grado/regressado. Inter-Regional, Organizações e Associações Internacionais Representação e participação da Região nas actividades 22.3 — Identidade Cultural de organismos e entidades de cooperação e ou represen- tação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assem- 22.3.1 — Açorianidade e Raízes bleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Ciclos de conferências no Canadá, Estados Unidos e Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Re- Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comu- gionais da Europa, Conferência dos Presidentes RUP, Rede nidades; Raízes e Juventude. NRG4SD, etc.), bem como relações com Organizações 22.3.2 — Comunicação Açores/Comunidades Internacionais, em particular com as instituições da União Apoio à divulgação de programas culturais e infor- Europeia e com organizações e programas no âmbito das mativos — televisivos, radiofónicos e da imprensa com Nações Unidas, incluindo a promoção e apoio a estágios temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à e formação junto dessas instituições. Desenvolvimento divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivên- de protocolos, parcerias e iniciativas com Instituições, cias dos emigrados e descendentes, na RAA. Organismos e ou entidades, nacionais ou estrangeiras 22.3.3 — Preservação da Identidade Cultural que sejam relevantes no âmbito do trabalho desenvolvido Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como pelos organismos de cooperação inter-regional e pelas instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional Instituições comunitárias. às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos 22.1.3 — Promoção e Divulgação de Questões Europeias e agentes culturais. Promoção e divulgação na Região das actividades das 22.3.4 — Encontro Intercomunitário entidades inter-regionais e organizações internacionais, Encontros temáticos com debates, reflexão, apresen- em particular da União Europeia (ex: consultas públicas, tação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assun- comemorações dias europeus, etc), bem como promoção tos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na e divulgação da Região nestas entidades e nas respectivas perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova actividades. imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em 22.1.4 — Apoio Especializado em Assuntos da União que as comunidades emigradas possam constituir pontes Europeia com as sociedades locais e poderes político e económico, Apoio especializado com vista ao fortalecimento da de modo a acrescentar mais-valias à RAA. participação da Região nos processos de consulta pública, 22.3.5 — Divulgação Artística de elaboração e concretização de documentos políticos e Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na legislativos da União Europeia. RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos 22.2 — Emigrado/Regressado valores emergentes. 22.3.6 — Protocolos de Cooperação 22.2.1 — Integração Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, insti- Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, tuições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito aos emigrados e regressados. da identidade cultural. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 65 22.3.7 — Projectos/Candidaturas Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores- Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação -Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que dispersas pelo Mundo. substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso 22.4 — Imigrado das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, é comparticipada pelo novo Fundo Europeu 22.4.1 — Integração das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP. Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, Em termos financeiros os valores disponíveis de fi- aos imigrados na RAA. nanciamento comunitário para a Região para o período 22.4.2 — Protocolos de Cooperação de 2007-2013 atinge os 1,6 milhões de euros para uma Protocolos com entidades, instituições e associações despesa pública de investimento de 1,9 mil milhões. de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA. Programas Operacionais 2007-2013 22.4.3 — Estudo sobre Imigração Unidade: euros Publicação de estudos efectuados; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores. Despesa Pública Fundo Contribuição Comunitário Regional 22.4.4 — Encontros/Seminários Conferências e Encontros temáticos com reflexão, de- PROCONVERGENCIA 1 190 905 450 966 349 049 224 556 401 bate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras PRO-EMPREGO . . . . . 223 529 413 190 000 000 33 529 413 de novas políticas para a inclusão e socialização dos imi- POVT . . . . . . . . . . . . . . 100 000 000 70 000 000 30 000 000 grados. PRORURAL . . . . . . . . 345 113 603 293 346 563 51 767 040 22.4.5 — Projectos/Candidaturas PROPESCA . . . . . . . . . 39 437 713 33 522 057 5 915 656 Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre PCT MAC . . . . . . . . . . 6 027 963 5 197 049 830 914 movimentos imigratórios na RAA; formação e informação Total . . . . . 1 905 014 142 1 558 414 718 346 599 424 com o objectivo da integração do imigrado. VI — Os Programas e Iniciativas Comunitárias A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções Disponíveis para a Região regionais de programação da política europeia de coesão. O Governo dos Açores delineou uma estratégia pró- pria e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão. Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concen- tração dos meios financeiros em instrumentos de progra- mação de âmbito regional, situação diversa da do anterior período, em que alguns apoios aos agentes regionais se encontravam em programas operacionais de âmbito sec- O Programa Operacional dos Açores para a Convergên- torial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo cia é um programa comparticipado pelo fundo estrutural de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a FEDER, adoptado pela Decisão da Comissão C (2007) intervenção no país fica consagrada num único programa, 4625, de 5 de Outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006 mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região e abrange um leque diversificado de sectores e de benefi- estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. ciários finais das comparticipações comunitárias. Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que A estratégia de desenvolvimento contida neste instru- permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus mento de programação encerra elementos de uma política em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio de coesão económica e social, abarcando um conjunto de 2000-2006. domínios estratégicos, com fortes ligações, interdepen- A reforma da política europeia de coesão e o novo dências e interactividades entre si, envolvendo factores quadro financeiro saído das perspectivas financeiras associados à produção e aos mercados, outros relaciona- 2007-2013, originaram a redução do número de instru- dos com o factor humano, outros ainda com a dotação e mentos financeiros, de cinco para três, deixando os fun- funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos dos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das de apoio distribuídos pelo território regional. pescas de ser considerados como fundos estruturais, para As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA serem considerados em linhas orçamentais específicas. estruturam e identificam as principais medidas transversais Por outro lado, observa-se um acréscimo de programas de política económica e social, sustentadas em instrumen- operacionais, por via da nova regra sobre financiamento, tos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de um fundo por cada programa. grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá in- O quadro da intervenção da Região tem a seguinte cidir a concentração dos esforços do programa operacional: configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, i) Qualificação e robustecimento da economia, na o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo perspectiva de mais competitividade, fortalecimento e fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado diversificação do tecido produtivo regional, promoção do pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização a designação de Programa Operacional de Valorização do de novas tecnologias de informação e comunicação e à Território — POVT, e ainda a participação da Região no sociedade da informação; 66 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no No âmbito da afectação das dotações comunitárias reforço do investimento no capital humano, melhorando inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de Agosto de a educação e as competências para a competitividade, na 2010, em termos acumulados desde o início da vigência inclusão social e na qualidade vida; do actual período de programação, a autoridade de gestão iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalifi- aprovou já 530 candidaturas com um montante de des- cação das redes estruturantes; pesa pública associada de 645,2 milhões de euros, a que iv) sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão corresponde uma comparticipação do fundo estrutural dos riscos; FEDER de cerca de 507,7 milhões de euros e representa v) compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, uma taxa de compromisso (AP/PR) de 52,5 % avaliada de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféri- em termos de fundo. cas recebem um tratamento particular, que se traduz numa A execução financeira (despesa efectivamente paga) das dotação específica adicional utilizada a fim de compensar operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperife- montante de 346,7 milhões de euros de despesa pública, ricidade; com uma comparticipação FEDER de 275,8 milhões de vi) Assistência técnica. euros a que corresponde uma taxa de execução de 28,5 %. Execução Financeira por Eixo 31 de Agosto de 2010 Programado Aprovado Executado Indicadores financeiros 2007-2013 (PR) (AP) (EX) (Fundo) % Taxa Taxa Despesa Despesa Despesa Fundo Fundo Fundo de compromisso de execução Pública Pública Pública (AP/PR) (EX/PR) Total . . . . . . . . 1 190 905 450 966 349 049 645 230 275 507 675 859 346 661 979 275 772 777 52,54 28,54 EP I — Dinamizar a Criação de Riqueza e Emprego nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 405 228 651 344 444 353 180 407 651 153 346 504 53 952 495 45 859 621 44,52 13,31 EP II — Qualificar e Integrar a Sociedade Açoriana . . . . . . 275 037 039 233 781 483 131 252 441 111 533 296 86 502 624 73 527 230 47,71 31,45 EP III — Melhorar as Redes Re- gionais de Infra-estruturas de Acessibilidades . . . . . . . . . 201 164 364 170 989 709 149 363 778 126 959 212 115 590 055 98 251 546 74,25 57,46 EP IV — Valorizar e Qualificar o Sistema Ambiental . . . . . 173 567 848 147 532 671 66 210 416 56 278 854 36 187 503 30 759 377 38,15 20,85 EP V — Compensar os Sobre- custos da Ultraperifericidade 131 201 666 65 600 833 116 395 988 58 197 994 53 971 160 26 985 580 88,72 41,14 EP VI — Assistência Técnica 4 705 882 4 000 000 1 600 000 1 360 000 458 144 389 422 34,00 9,74 No âmbito do Quadro de Referência Estratégica Na- Em estreita relação com a finalidade estratégica acima cional (QREN), componente FEDER, reportado a 30 de mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios Junho de 2010, o PROCONVERGENCIA lidera com uma de intervenção: taxa de execução financeira de 25,8 %, sendo a média do Empregabilidade de jovens; QREN/FEDER de 12,1 %. Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado; Modernização do tecido produtivo e apoio ao empre- endedorismo; Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D; Competitividade regional na sociedade da informação PRO-EMPREGO e do conhecimento; Inclusão social por via da qualificação, do emprego e Este programa operacional assenta numa grande finali- do empreendedorismo. dade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de Estes seis domínios de intervenção são organizados políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das de modo não só a servir os objectivos estruturantes que pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valoriza- justificam a sua existência, mas também a dar resposta ção dos recursos endógenos regionais e a disseminação de diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem programação FSE. um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desa- Assim, os seis domínios devem, na especificidade das fios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos suas tipologias de projecto, criar condições para a disse- Açores conduz coerentemente à valorização da problemá- minação de novos comportamentos de empreendimento tica do desenvolvimento social, incluindo neste domínio e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreende- uma nova importância ao combate à iliteracia. dorismo de vários tipos: como complemento fundamental Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 67 das políticas de empregabilidade e formação; empreende- 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste dorismo de oportunidade e com base em conhecimento programa operacional. científico e tecnológico e empreendedorismo de necessi- Até 31 de Agosto de 2010, foram apresentados 757 pe- dade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento didos de co-financiamento tendo sido aprovados 458 com social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de um montante global de despesa pública de 152.801.876 €, género associada à garantia de mais elevadas taxas de sendo 129.881.594 € do Fundo Comunitário. participação e emprego feminino e a valorização das TIC Assim, em 31 de Agosto o Pro-Emprego verificava um como instrumento de combate aos efeitos penalizadores compromisso de cerca de 68,35 %. do isolamento e da fragmentação territorial são também Até aquela data, 78 projectos foram arquivados e 121 in- entendidas como prioridades horizontais, dando origem deferidos. seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de pro- Foram ainda efectuados pagamentos aos promotores no jectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de montante total de 50.175.032 €, sendo que 44.216.617 € elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. corresponderam à componente Fundo Social Europeu e As tipologias e subtipologias de projecto previstas no 5.958.415 € à componente orçamento da Segurança Social. programa evidenciam um forte potencial para a maximi- Os referidos pagamentos respeitaram ao pagamento de zação dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no adiantamentos, reembolsos e saldos finais. mercado de trabalho regional, identificados no primeiro Quanto à despesa validada pela autoridade de gestão, 31 ponto do documento. de Agosto de 2010, a mesma ascendeu a 53.752.252 €, dos Empregabilidade de jovens quais 45.468.693 € corresponderam ao fundo comunitário. Os projectos aprovados previam a execução de 3.798 Formação profissional de qualificação inicial; Acções de formação, repartidas por 2.221 Cursos e uma Transição para a vida activa. participação de 52.713 Formandos. Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, Consolidação das condições de empregabilidade no foi prevista a realização de formação. sector privado Formação de activos; Apoio à inserção das mulheres em meio laboral. REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreen- REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES dedorismo Fomento e disseminação do empreendedorismo; A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autó- Formação profissional intra-empresas. noma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: Empregabilidade e empreendedorismo com base em corresponder às áreas de intervenção definidas para este I&D fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional Investigação em contexto empresarial; comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designa- Formação avançada; damente nos eixos prioritários relativos às redes de infra- Formação avançada de suporte a projectos de empre- -estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação endedorismo de base tecnológica. do sistema ambiental. Com estes pressupostos, e tendo em consideração que Competitividade regional na sociedade da informação este instrumento financeiro tem o objectivo último de con- e do conhecimento tribuir para o reforço da coesão económica e social, numa Apoio à formação generalizada e especializada em TIC; perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, Qualificação para a modernização de serviços de Ad- para os Açores são fixados dois grandes objectivos estra- ministração Pública. tégicos para a intervenção deste fundo: Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do Inclusão social por via da qualificação, do emprego e transporte marítimo no arquipélago, e do empreendedorismo Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento da população açoriana; sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis Projectos-piloto de Formação — Acção para a Inclusão na produção de energia eléctrica. Social; Apoio à consolidação de um mercado social de em- O envelope financeiro deste eixo específico da Região prego; no programa operacional Valorização do Território ascende Qualificação para a modernização das organizações do a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corres- terceiro Sector. ponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros. Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está Foram apresentadas em 2009 2 candidaturas ao POVT, afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE ambas no domínio das infra-estruturas marítimas: Requa- de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões lificação e Reordenamento da Frente Marítima da Horta e de contrapartida pública e mais 40 milhões de financia- Reordenamento do Porto da Madalena do Pico. A primeira mento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de candidatura foi aprovada, contratualizada e encontra-se em 68 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 execução, a segunda candidatura foi retirada pelo promo- À data de 31 de Agosto de 2010 o nível de compromisso tor, tendo sido reformulada e submetida já em 2010. das 2 candidaturas aprovadas correspondia a um montante Em 2009 foi também aprovada uma candidatura que total de Fundo de 45 M€, o que traduz uma taxa de com- tinha sido submetida no último trimestre de 2008, relativa promisso (AP/PR) de 64 %. à Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das A despesa efectivamente paga pelos beneficiários e Lagoas das Furnas e Sete Cidades, intervenção no domínio apresentada em pedidos de pagamento validados ascendeu do ambiente, que corporiza uma das tipologias de investi- (em termos de Fundo) a 11,3 M€, o que representa uma mento prevista no regulamento específico do eixo. taxa de execução (EX/PR) de 16,2 %. Eixo IV — Redes e equipamentos estruturantes das RAA Ponto de situação a 31 de Agosto de 2010 (Unidade: euro) Valores aprovados Executado Código operação Entidade Designação do Projecto Despesa Total Comparticipação Elegível/Montante Contribuição FC Despesa elegível Fundo de Decisão POVT-04-0157- Sociedade de Promoção e Requalificação ambiental das ba- 16 548 197,00 14 065 968,00 2 222 074,08 1 888 763,04 -FCOES-000001 Gestão Ambiental, S. A. cias hidrográficas das lagoas das Furnas e Sete Cidades. POVT-04-0157- Administração dos Portos Requalificação e Reordenamento 36 473 710,05 31 002 653,54 11 125 747,77 9 456 885,60 -FCOES-000002 do Triângulo e do Grupo da Frente Marítima da Cidade Ocidental, S. A. da Horta. Total . . . . . . . . . . 53 021 907,05 45 068 621,54 13 347 821,85 11 345 648,64 A operacionalização do PRORURAL assenta nos se- guintes eixos de intervenção: Eixo 1 — Aumento da competitividade dos sectores agrícola O Programa de Desenvolvimento Rural da Região e florestal Autónoma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Domínios Prioritários Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural humano do sector agro-florestal, promovendo a formação (FEADER). e qualificação das pessoas em actividade no sector, os A estratégia de desenvolvimento rural definida para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especi- serviços e as acções destinados à divulgação e actuali- ficidades de natureza geográfica, económica, social e am- zação contínua de conhecimentos, assim como o rejuve- biental que caracterizam a Região propondo-se respostas nescimento da população agrícola e alterações estruturais concretas das políticas de desenvolvimento rural, tendo em significativas em explorações transferidas. conta os efeitos conjugados das seguintes “classificações” Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região através da promoção da cooperação e da organização para Predominantemente Rural. o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas A estratégia escolhida para o PRORURAL desenvolveu fileiras de produção; da criação de novos produtos, pro- -se em torno de três dimensões: económica, ambiental e so- cessos e tecnologias que valorizem as produções regio- cial que se entrecruzam e complementam, sendo definido nais, de investimentos materiais e imateriais destinados como grande objectivo estratégico global do desenvolvi- à modernização e reestruturação das empresas do sector mento rural da Região: a promoção da competitividade e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente produção; do apoio à adaptação das explorações a normas sustentável e socialmente estável e atractiva e o conco- mais exigentes; e do apoio à prevenção e compensação mitante desenvolvimento dos sectores agrícola, pecuário dos efeitos de catástrofes naturais. e florestal. Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrí- O PRORURAL estrutura-se em 5 objectivos estraté- cola e florestal, através do desenvolvimento e requalifica- gicos: ção da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estruturas Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e de abastecimento de água e de fornecimento de energia florestal; eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de recursos naturais; apoio ao desenvolvimento da actividade florestal. Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais; Reforçar a coesão territorial e social; Estas prioridades e respectivos domínios de actuação Promover a eficácia da intervenção dos agentes pú- responderão ao objectivo estratégico de “Aumentar a com- blicos, privados e associativos na gestão sectorial e ter- petitividade dos sectores agrícola e florestal”. ritorial. O Eixo 1 concretiza-se através de 12 Medidas. Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 69 Eixo 2 — Melhoria do ambiente e da paisagem rural Desenvolvimento de competências ao nível local, atra- vés da promoção do potencial humano necessário para a Domínios Prioritários diversificação das economias locais e o fornecimento de Da utilização continuada e sustentável das terras agríco- serviços de base local e da aquisição de competências com las, através de apoios à manutenção da actividade agrícola vista à animação e preparação e execução de estratégias em todo o território da região (zona desfavorecida). locais de desenvolvimento. Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, através do incentivo à introdução ou manutenção de prá- O Eixo 3 concretiza-se através de 4 Medidas. ticas agrícolas e modos de produção que promovam a pro- tecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural Eixo 4 — LEADER e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação Domínios Prioritários das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não A integração da Abordagem LEADER na programação, produtivos com objectivos ambientais. através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo Promoção da gestão sustentável das terras florestais, a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a através do apoio ao alargamento e melhoria da susten- execução de projectos de cooperação, o funcionamento tabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da dos GAL e a aquisição de competências e a animação biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, dos territórios. a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel Eixo 5 — Assistência técnica protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à pre- Respeita às actividades de preparação, coordenação, venção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais informação, gestão controlo acompanhamento e avaliação no potencial silvícola. do PRORURAL. As medidas abrangem a totalidade do território da Re- O Eixo 2 concretiza-se através de 4 Medidas. gião Autónoma dos Açores e serão executadas no período compreendido entre 01/01/2007 e 31/12/2015. Eixo 3 — Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Em termos financeiros o PRORURAL foi aprovado pelo valor global de despesa de 377,8 milhões de euros, a que cor- Domínios Prioritários responde 274,5 milhões de euros de comparticipação FEA- Promoção da diversificação da economia e do emprego DER, 48,4 milhões de comparticipação do orçamento regio- em meio rural, através da diversificação de actividades nal e uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros. nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento Em 2010 a comparticipação comunitária foi reforçada de microempresas e do desenvolvimento de actividades em 20 milhões de euros, a que corresponde um total de turísticas e de lazer. 403,8 milhões de despesa total. Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas Até esta data registaram-se aprovações no valor de rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços 132 997 405,26 € e pagamentos no valor de 84.413.012,45 €, básicos de apoio à economia e população rurais e da pro- do montante inscrito no PRORURAL, de acordo com o moção da conservação e valorização do património rural. quadro seguinte: N.º de Pedidos de Apoio e Montantes Aprovados no âmbito do PRORURAL N.º de Pedidos Despesa Pública Aprovada Eixo Medida de Apoio Aprovados (FEADER+ORAA) 1 1.2 — Instalação de Jovens Agricultores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 1 392 500,00 1.3 — Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 8 360 779,39 1.5 — Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337 29 906 698,40 1.6 — Melhoria do Valor Económico das florestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 2 062 298,73 1.7 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 14 705 394,42 1.11 — Melhoria e Desenvolvimento de Infra-Estruturas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 11 721 11 90 Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502 68 148 790 84 2 2.1 — Manutenção da actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 665 39 278 161,56 2.2 — Pagamentos Agro-ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 417 30 337 538,68 2.4 — Gestão do Espaço Florestal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 3 636 799,91 Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 083 73 252 500,42 4 4.1 — Estratégias Locais de Desenvolvimento 43 1 482 116,71 4.3 — Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios 11 3 581 786,80 Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 5 063 903,51 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 639 146 465 194,77 70 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 tivo, mais eficientes e respeitadores do ambiente, nomea- damente em termos de rendimento energético, consumo de água e tratamento de resíduos; Apoiar investimentos que tenham por objectivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e da aquicultura; a dinamização dos circuitos de comercialização nos mercados externos e estimular a introdução de tecnologias inovadoras, atra- vés do apoio a projectos que incluam parcerias entre as O Programa PROPESCAS assenta no apoio ao investi- empresas e o sistema científico e tecnológico, como uni- mento no âmbito dos projectos co-financiados pelo Fundo versidades e laboratórios. Europeu das Pescas visando, numa abordagem sistémica, a criação das condições para a competitividade e sustentabi- Eixo Prioritário 3 — Medidas de Interesse Geral lidade, a longo prazo, do sector pesqueiro regional, tendo Visa melhorar as condições infra-estruturais, técnicas e em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e profissionais, organizativas e de conhecimento necessárias ecologicamente racionais; a melhor organização do ramo ao desenvolvimento sustentável das actividades do sector da captura, transformação e comercialização e o reforço da pesca e aquicultura, com vista a um aproveitamento ra- da competitividade da actividade produtiva empresarial, cional das potencialidades dos recursos naturais, materiais com a diversificação, inovação, acréscimo de mais-valias e humanos disponíveis. Apoiar o investimento público ou e garantia da qualidade dos produtos da pesca. privado em áreas próprias e adjacentes dos portos e núcleos O desenvolvimento sustentável do sector das pescas de pesca, locais de desembarque e abrigos, visando na sua da Região Autónoma dos Açores depende de uma vi- globalidade a melhoria estrutural, operacional e funcional são estratégica comum, de uma política integrada, de um de toda a actividade desenvolvida na pesca, de forma a melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação garantir a qualidade dos produtos, aumentar a competiti- institucional entre os parceiros do sector, da valorização vidade e a produtividade das actividades desenvolvidas, dos profissionais e da sua participação activa em sistemas designadamente através de infra-estruturas marítimas de governação responsáveis e eficazes de forma, a que o não pesadas, garantindo melhores condições de abrigo sector das pescas se torne mais competitivo num quadro e operacionalidade a pessoas e embarcações; instalações de globalização a nível mundial. e equipamentos de molde a criar boas condições para a Importa realçar a discriminação positiva que, nos termos movimentação de pescado, de trabalho e de segurança; do artigo 299.º do Tratado, foi assegurada aos operadores instalações de manutenção ou reparação das embarca- sedeados nesta Região Ultraperiférica. ções de pesca; adequação e modernização das condições Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento estruturais, técnico-funcionais e hígio-sanitárias nas áreas do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores, de venda, transformação e comercialização do pescado, pressupõem a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes bem como meios e equipamentos que permitam minimizar eixos prioritários: impactes ambientais. Apoiar a promoção e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, seja através do desen- Eixo Prioritário 1 — Adaptação da Frota de Pesca volvimento de novos mercados, seja através da demons- Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com tração ao consumidor das virtualidades destes produtos, vista à melhoria das condições de trabalho e operaciona- visando o aumento do seu valor acrescentado; realização lidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a de campanhas de promoção dos produtos da pesca e da bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do aquicultura e em geral do sector da pesca; promoção de pescado, selectividade das arte e das operações de pesca e produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o racionalização dos custos energéticos. Os investimentos ambiente, bem como de produtos já certificados ou de apoio à certificação da qualidade; realização de missões em selectividade podem visar substituição das artes de de estudos ou comercias e de estudos de mercado. Apoiar pesca, experimentação de novas medidas técnicas, a redu- projectos-piloto com o objectivo de testar, experimentar e ção do impacte da pesca nas espécies sem valor comercial demonstrar, em condições próximas das condições reais e a protecção das capturas e artes de pesca de predadores do sector produtivo, a fiabilidade técnica e a viabilidade selvagens protegidos. económica de uma tecnologia inovadora e divulgar co- nhecimentos e resultados obtidos, com acompanhamento Eixo Prioritário 2 — Investimentos na aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura técnico ou científico, dirigidos para as vertentes fabris e produtiva, técnicas e de gestão racional das pescas, da Apoiar investimentos relativos à construção/moderniza- eficiência energética de equipamentos ou artes de pesca e ção de estabelecimentos e aquisição de equipamentos para do impacte ambiental; a transformação de embarcações de instalações de produção com vista à introdução da activi- pesca, para fins de formação ou de investigação no sector dade aquícola no arquipélago com boas perspectivas de das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca mas absorção pelo mercado, incluindo em mar aberto. Apoiar que possam contribuir para a preservação do seu patrimó- a construção e modernização de unidades industriais vi- nio cultural e tradições. sando a introdução de novas técnicas, novas tecnologias, a qualificação dos recursos humanos e a diversificação da Eixo Prioritário 4 — Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca produção, em ajuste à evolução do mercado, com vista ao aumento do valor acrescentado e à melhoria das condições Apoiar as comunidades piscatórias na criação de condi- de higiene, salubridade e qualidade dos produtos, con- ções intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis templando, entre outras, a indústria conserveira regional; de rendimento e de qualidade de vida, numa perspectiva aquisição de equipamentos necessários ao processo produ- de desenvolvimento endógeno; visa potenciar as oportuni- Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 71 dades existentes nas zonas de pesca identificadas e apoiar Eixo 2 — Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção a criação de condições adequadas que, ultrapassando os de Riscos; estrangulamentos existentes e potenciando a utilização Eixo 3 — Cooperação com Países Terceiros e articula- dos recursos locais, promova o seu desenvolvimento sus- ção da Grande Vizinhança; tentável e a melhoria da qualidade de vida nas respectivas Eixo 4 — Assistência Técnica comunidades, mediante o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos, diversificação O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvi- e reestruturação das actividades económicas e sociais, pro- mento de áreas de Investigação, Inovação e de Desen- moção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e volvimento Tecnológico com aplicação no tecido produ- das comunidades e aquisição de competências individuais, tivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de colectivas e de cooperação. cooperação e transferência tecnológica e científica, em áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a Eixo Prioritário 5 — Assistência Técnica inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias A inclusão deste eixo é justificada pela necessidade de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da de garantir as condições necessárias à implementação e problemática relacionada com a fragmentação insular e o funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompa- afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a nhamento, avaliação, controlo e divulgação do PROPES- administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, CAS, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento a educação, a informação socioeconómica e ambiental, definida para o sector. entre outras. No Eixo 2 são definidas como prioridades a preven- ção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segu- rança marítima e costeira. Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e O Programa de Cooperação Transnacional Aço- os países terceiros vizinhos através de acções de coopera- res — Madeira — Canárias, para o período de progra- ção com benefício mútuo, o favorecimento de estabeleci- mação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação mento de laços estáveis de cooperação institucional, o de como elemento de valor para o desenvolvimento integrado servir como experiência piloto de cooperação territorial das regiões envolvidas e destas com os países terceiros entre a União Europeia e os países terceiros através da circunvizinhos. implementação de fórmulas operativas de coordenação O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no dos fundos FEDER e FED e o reforço do papel das regiões Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis ultraperiféricas como plataforma para a cooperação terri- de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos torial entre a União Europeia e os países vizinhos. três arquipélagos, fomentando uma estratégia que visa o O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta impulso da sociedade do conhecimento e do desenvol- um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros vimento sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que integração socioeconómica do espaço de cooperação com corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de os países de proximidade geográfica e cultural. 85 % para a zona transnacional. Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o a 15 %, resulta do nível de contrapartidas propostas por objectivo global são os seguintes: cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacio- nais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do sector Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do público. espaço em relação ao continente. A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação zonas costeiras e dos recursos marinhos. FEDER de 5.197.049,50€. A Comunidade Autónoma de Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da Canárias, por seu turno, dispõe de uma comparticipação energia (especialmente renováveis) e dos resíduos. FEDER de 45.000.000€. Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, A repartição do FEDER, para a Região Autónoma dos climáticos e outras catástrofes naturais. Açores, estrutura-se da seguinte forma: Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vi- zinhos. PCT-MAC — Repartição por Eixo Prioritário Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos. Unidade: euros Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos Eixos Prioritários FEDER objectivos globais e específicos do programa são os se- guintes: Eixo 1: Promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação. . . 2 314 671 Eixo 1 — Promoção da Investigação, Desenvolvimento Eixo 2: Consolidação da gestão do meio ambiente e da Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação; prevenção de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 820 555 72 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Unidade: euros 2 do Programa, que decorreu de 1 de Setembro a 30 de Outubro. Em Maio de 2009, houve lugar à aprovação dos Eixos Prioritários FEDER projectos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projectos com Eixo 3: Cooperação com países terceiros e articulação a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de de grande vizinhança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750 000 4 milhões de euros. Eixo 4: Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311 823 No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da Total . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 197 049 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusivamente para o Eixo 3 — Cooperação com Países Terceiros e Grande Em termos de aprovações de projectos, procedeu-se Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, ao lançamento de 2 convocatórias, que deram origem à por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado aprovação de 55 projectos com participação de parceiros em Junho de 2010, de 11 projectos desenvolvidos por açorianos. entidades açorianas. No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da 1.ª Con- Apresenta-se de seguida o ponto de situação actualizado vocatória para a apresentação de projectos aos Eixos 1 e a 31 de Agosto de 2010. PCT-MAC — Ponto de situação a 31 de Agosto de 2010 Programado Aprovado Executado Eixos Proj Aprovados Despesa pública FEDER Despesa pública FEDER Despesa pública FEDER (a) (b) (c) (d) (e) (f) Eixo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2 723 142 2 314 672 2 819 915 2 396 928 257 222 218 639 Eixo II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 2 141 830 1 820 555 2 142 855 1 821 427 19 427 16 513 Eixo III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 882 353 750 000 882 353 750 000 Total . . . . . . . . . . . 55 5 747 325 4 885 227 5 845 123 4 968 354 276 649 235 152 Investimento Público 2011 Desagregação por Objectivo Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801 321 424 506 675 107 294 646 317 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 722 886 101 159 386 87 563 500 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . . . . . . . . 55 226 211 55 226 211 1.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 903 517 36 903 517 111 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 734 000 1 734 000 112 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681 200 681 200 113 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 115 Construção da Nova EB 2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 117 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 110 780 7 110 780 118 Construção da EBI Francisco F. Drumond — São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 951 291 951 119 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . 6 829 589 6 829 589 1 1 10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 447 700 447 700 1 1 12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 788 829 7 788 829 1 1 13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . 48 658 48 658 1 1 14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas. . . . . . . . . . 97 300 97 300 1 1 17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 211 689 3 211 689 1 1 18 Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho — con- junto II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 160 591 2 160 591 1 1 19 Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 1 1 20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 190 29 190 1 1 21 Grande reparação da EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 239 973 239 1 1 22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 860 1 459 860 1 1 23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 605 845 1 605 845 1 1 24 Grande reparação da EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 946 479 1 946 479 1 1 25 Requalificação da Escola Profissional das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 297 389 297 1.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778 600 778 600 121 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário. . . . . 700 600 700 600 122 Empréstimo de Manuais Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 000 78 000 1.3 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 393 150 11 393 150 131 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 750 245 750 132 Apoio social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 147 400 11 147 400 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 73 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado . . . . . . . 5 129 045 5 129 045 141 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado . . . . . . . . . 4 145 975 4 145 975 142 Escola Profissional das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 070 983 070 1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656 937 656 937 151 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de lnformação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . 656 937 656 937 1.7 Projectos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364 962 364 962 171 Avaliação do Sistema Educativo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 990 72 990 173 Projectos de lnovação Pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 2.1 Emprego e Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 211 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 891 000 891 000 63 000 000 213 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 891 000 891 000 6 000 000 214 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 680 000 1 980 000 16 700 000 215 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000 30 000 216 Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 000 89 000 217 Estudos, Projectos e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 650 34 650 144 000 218 Inspecção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 500 377 500 2 1 10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 570 141 570 100 000 3 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 3.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 311 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 240 973 240 312 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 950 437 950 313 Pousadas de Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 970 291 970 314 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467 150 467 150 315 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210 220 210 220 316 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282 230 282 230 317 Pousada de Juventude do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 250 63 250 318 Pousada de Juventude de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 482 749 1 482 749 319 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 3 1 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens . . . . . . . . . . 194 650 194 650 3 1 11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 520 144 520 3 1 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 390 131 390 3 1 13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 900 148 900 3 1 14 Academias de Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 950 201 950 3 1 16 Centro de Formação do Belo Jardim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 968 291 968 4 Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 769 231 22 669 231 100 000 4.1 Dinamização de Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 669 330 2 569 330 100 000 411 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 412 Edição de Obras de Cariz Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 413 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 390 58 390 414 Bolsas para Formação e Criação Artística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 415 Orquestra Regional dos Açores — ( Lira Açoriana ). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 380 131 380 416 Eventos de Iniciativa Governamental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700 730 700 730 417 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218 980 218 980 418 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073 250 973 250 100 000 4 1 11 Centro Cultural e de Congressos — Miramar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 4 1 12 Apoio à Criação do Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 099 901 20 099 901 421 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 950 437 950 422 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 423 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272 500 272 500 424 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações. . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 826 440 6 826 440 425 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 426 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 576 650 1 576 650 427 Museu do Pico — Museu dos Baleeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 960 437 960 428 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 429 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 4 2 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 825 369 825 4 2 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais . . . . . . . . . . . . . 243 300 243 300 4 2 13 Recolhimento de Santa Bárbara — Museu Carlos Machado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 930 38 930 4 2 14 Espaço Cultural Multiusos da Ilha do Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 307 98 307 4 2 15 Arquipélago — Centro de Arte Contemporânea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 618 027 6 618 027 4 2 17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 600 14 600 4 2 19 Casa-Museu Manuel de Arriaga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 920 875 920 4 2 20 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 772 245 772 4 2 21 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 915 875 915 4 2 23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 650 48 650 4 2 24 Museu Francisco Lacerda 97 310 97 310 4 2 25 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 4 2 26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 650 194 650 74 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 4 2 27 Programa Museológico do Palácio da Conceição — Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 4 2 28 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 300 243 300 5 Desenvolvimento Desportivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 390 900 12 248 900 1 142 000 5.1 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 953 615 1 813 615 140 000 511 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 770 170 770 512 Parque Desportivo de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 481 700 481 700 513 Parque Desportivo da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 340 270 340 514 Parque Desportivo do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 680 250 680 515 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 150 49 150 140 000 516 Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465 975 465 975 517 Requalificação do Estádio de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 518 Requalificação do Polidesportivo do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 000 75 000 5.2 Actividades Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 865 800 6 689 800 176 000 521 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . 176 950 176 950 522 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375 570 315 570 60 000 523 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265 430 265 430 524 Actividade Física e Desportiva Adaptada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 730 131 730 16 000 525 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 950 910 2 850 910 100 000 526 Apoio às actividades das associações desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 949 210 2 949 210 5.3 Promoção e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 571 485 3 745 485 826 000 531 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 745 14 745 532 Estrutura Técnica Associativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540 670 540 670 533 Eventos desportivos, promoção e formação na área do desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 174 990 348 990 826 000 534 Jogos das Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 535 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285 090 285 090 536 Actividades de Treino e Competição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 760 2 162 760 537 Actividade Física e Desportiva dos Adultos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 6 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 538 367 1 538 367 6.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 395 827 1 395 827 611 Promedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 612 Promoção mediática dos Açores no exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 842 589 842 613 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 475 88 475 614 Portal do Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 370 88 370 615 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de lmprensa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 300 39 300 6.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 622 Acesso à Base de Dados Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 Promover o Crescimento Sustentado da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 198 089 182 061 430 112 136 659 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 080 984 65 719 704 66 361 280 7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 531 730 28 731 730 26 800 000 711 Restruturação Fundiária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 600 87 600 300 000 712 Abastecimento de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 583 950 583 950 12 000 000 713 Caminhos Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 583 950 583 950 10 000 000 714 Electrificação Agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 083 950 583 950 4 500 000 715 Caminhos Rurais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 352 820 5 352 820 716 Infra-estruturas Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 717 Infra-estruturas dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 970 291 970 718 Infra-estruturas Fitossanitárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598 140 598 140 719 Infra-estruturas Veterinárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 635 286 10 635 286 7 1 10 Infra-Estruturas de Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 860 1 459 860 7 1 11 Parques de Exposições Agro-Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 998 254 6 998 254 7 1 12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394 120 394 120 7 1 13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 930 38 930 7 1 14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860 130 860 130 7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 722 067 19 827 454 16 894 613 721 Sanidade Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 690 110 4 490 110 1 200 000 722 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788 330 788 330 723 Melhoramento Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700 730 700 730 724 Experimentação e Divulgação Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 508 520 1 508 520 725 Valorização e Qualificação Profissional Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654 039 654 039 726 Vulgarização e Extensão Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 388 690 1 388 690 727 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 836 97 320 302 516 728 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 258 544 5 831 580 11 426 964 729 Diversificação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 150 663 435 530 715 133 7 2 10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 564 415 564 415 7 2 11 Resgate da Quantidade de Referência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 937 380 1 937 380 7 2 12 Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 691 930 441 930 3 250 000 7 2 13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) 441 930 441 930 7 2 14 Apoio às Organizações de Produtores 546 950 546 950 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 75 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 827 187 17 160 520 22 666 667 731 Apoio à lndústria Agro-alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 613 147 1 946 480 22 666 667 732 Apoio ao Escoamento de Produtos na lndústria Agro-Alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 333 890 3 333 890 733 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 173 610 10 173 610 734 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 632 600 632 600 735 Promoção de Produtos Açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073 940 1 073 940 8 Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 088 471 7 938 092 27 150 379 8.1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 392 749 2 242 370 7 150 379 811 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 190 607 583 940 2 606 667 812 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 324 092 780 380 4 543 712 813 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 878 050 878 050 8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 695 722 5 695 722 20 000 000 821 Manutenção da actividade agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 734 310 1 734 310 10 000 000 822 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 744 530 1 744 530 10 000 000 823 Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 857 952 1 857 952 824 Formação e lnformação Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358 930 358 930 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 497 890 20 497 890 9 000 000 9.1 Inspecção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 032 230 1 032 230 911 Fiscalização e lnspecção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 480 88 480 912 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 796 290 796 290 913 Congressos e Exposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 915 Sistema de Acompanhamento Electrónico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 9.2 Infra-Estruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 580 200 7 580 200 2 000 000 921 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 960 114 960 922 Programa de apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 850 903 2 850 903 923 Protocolos com Associações do Sector . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 770 245 770 924 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 476 88 476 925 Cooperação com a Direcção de Faróis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 130 60 130 926 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 482 659 3 482 659 2 000 000 927 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes . . . 737 302 737 302 9.3 Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 008 090 8 008 090 931 Plano Regional de Renovação da FROTA de PESCA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 398 420 5 398 420 932 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 933 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 220 45 220 934 Regime de apoio à redução dos custos na actividade da pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 935 Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo da frota de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 9.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 460 140 2 460 140 941 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 942 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 910 353 910 943 Transformação e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 944 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 360 66 360 945 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 680 250 680 9.5 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435 150 435 150 951 Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 580 24 580 952 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 250 371 250 953 Estruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 320 39 320 9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 982 080 982 080 7 000 000 961 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 982 080 982 080 7 000 000 10 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 798 311 31 798 311 10.1 Promoção Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 144 564 22 144 564 10 1 1 Estudos e Concertação da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 662 48 662 10 1 2 Informação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 10 1 3 Eventos Promocionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 160 177 160 10 1 4 Viagens Educacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 408 221 408 10 1 5 Materiais de Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 10 1 6 Campanhas Publicitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 308 042 21 308 042 10.2 Oferta e Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 617 486 617 10 2 1 Estruturas físicas de apoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 650 194 650 10 2 2 Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 10 2 3 Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 647 194 647 76 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 10.3 Investimentos Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 167 130 9 167 130 10 3 1 Iniciativas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 714 560 7 714 560 10 3 2 Centro Cultural e de Congressos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 760 884 760 10 3 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 770 245 770 10 3 5 Termas do Varadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 730 73 730 10 3 6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198 310 198 310 10 3 7 Requalificação da Baía João Câncio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 11 Fomento da Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 611 594 41 986 594 9 625 000 11.1 Sistemas de Incentivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 855 675 30 855 675 11 1 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 203 420 29 203 420 11 1 2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo — Empreende Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 535 491 535 11 1 3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 770 983 770 11 1 4 Sistema de Incentivos ao Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 950 176 950 11.2 Apoio ao Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11 2 1 Dinamização do Espírito Empreendedor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 340 270 340 11 3 1 Dinamização do Sistema Tecnológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 730 73 730 11 3 2 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 610 196 610 11.4 Apoio à Actividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 744 929 10 119 929 9 625 000 11 4 1 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 11 4 2 Divulgação das Potencialidades Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 11 4 3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 235 719 1 235 719 11 4 4 Informações ao Investidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 11 4 5 Apoio ao Cooperativismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 580 24 580 11 4 6 Estudos e Projectos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 370 89 370 11 4 7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 904 720 8 279 720 9 625 000 11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519 060 519 060 11 5 1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 410 34 410 11 5 2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 11 5 3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 690 17 690 11.6 Microcrédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11 6 1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 11 7 1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 120 839 14 120 839 12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 453 487 12 453 487 12 1 1 Apoio a instituições de investigação científica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 001 341 1 001 341 12 1 2 Projectos de Investigação científica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores 383 577 383 577 12 1 3 Apoio à Formação Avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 859 1 459 859 12 1 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 620 486 620 12 1 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 362 937 3 362 937 12 1 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 953 800 4 953 800 12 1 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento. . . . . 245 003 245 003 12 1 8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 12 1 9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 970 117 970 12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788 320 788 320 12 2 1 Melhoria dos Sistemas lnformáticos da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 12 2 2 Sistemas de lnformação e Comunicações da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 550 525 550 12.3 Comunicações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 010 353 010 12 3 1 Promoção/Divulgação/Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 580 87 580 12 3 2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico . . . . . . 265 430 265 430 12.4 Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526 022 526 022 12 4 1 Geodesia e Cartografia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 12 4 2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 12 4 3 RAEGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 190 29 190 12 4 4 Projectos Comunitários Transnacionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 592 87 592 12 4 5 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 77 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 830 957 76 830 957 2 000 000 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 578 518 23 578 518 2 000 000 13.1 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 643 878 7 643 878 13 1 1 Construção de lar nos Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 1 3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . 725 148 725 148 13 1 4 Criação de Lar de Idosos na Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 064 447 2 064 447 13 1 7 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 780 262 780 13 1 8 Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 240 973 240 13 1 9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos . . . . . 97 320 97 320 13 1 10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 228 393 228 13 1 11 Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 966 140 1 966 140 13 1 12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu . . . . 147 460 147 460 13 1 13 Construção de lar de idosos em São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 565 265 565 265 13 1 14 Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . 19 470 19 470 13 1 15 Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 283 400 283 400 13 1 16 Criação de centro de dia na Urzelina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 13.2 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 509 481 3 509 481 13 2 1 Construção de edifício para creche em Vila Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 232 393 232 13 2 2 Construção novo edifício para creche em Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 759 884 759 13 2 3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 005 120 1 005 120 13 2 4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas . . . . . . . . . . . . . . 884 763 884 763 13 2 9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Gra- ciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 307 98 307 13 2 13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 2 15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juven- tude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 13 2 17 Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta . . . 48 660 48 660 13 2 18 Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 619 609 1 619 609 13 3 3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376 299 1 376 299 13 3 5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . 145 990 145 990 13 3 7 Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada . . . 97 320 97 320 13.4 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 739 860 9 739 860 2 000 000 13 4 1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores — PARESA . . . . . . . . . . . . . . . 2 078 650 78 650 2 000 000 13 4 2 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 296 800 2 296 800 13 4 3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS) . . . . . . . . . . . . . 174 650 174 650 13 4 4 Construção de edifício para serviços de Segurança Social e Casa do Povo — Achadinha . . . . . . . 9 730 9 730 13 4 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 13 4 10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 13 4 12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 4 13 Adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 13 4 14 Fundo de Compensação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 000 000 7 000 000 13.5 Igualdade de Oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 065 690 1 065 690 13 5 1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242 460 242 460 13 5 2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 800 43 800 13 5 3 Combater e prevenir a violência e atitudes descriminatórias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 620 486 620 13 5 4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis . . . . . . . 175 180 175 180 13 5 5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 170 98 170 13 5 6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO. . . . . . 19 460 19 460 14 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 377 230 23 377 230 14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 394 330 4 394 330 14 1 1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 14 1 2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 786 460 786 460 14 1 3 Aquisição de Solos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 14 1 4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 14 1 6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 080 344 080 14 1 7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 610 196 610 14 1 8 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 966 140 1 966 140 14.2 Recuperação do Parque Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 440 750 3 440 750 14 2 1 Programa de Reabilitação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 278 000 1 278 000 14 2 2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico — Colaboração com Autarquias . . . . . 491 530 491 530 14 2 3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519 840 519 840 14 2 4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 14 2 5 Reconstrução de Habitação — Administração Directa — Sismos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 14 2 6 Programa de Requalificação Habitacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217 460 217 460 78 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 885 880 14 885 880 14 3 1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU — PROHABITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 350 4 915 350 14 3 2 Cooperação com Autarquias — Acordos Colaboração RAA/IHRU,I.P./Municípios . . . . . . . . . . . 1 376 300 1 376 300 14 3 3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 14 3 4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU,I.P — PROHABITA em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . 1 474 600 1 474 600 14 3 5 Cooperação com Autarquias — Acordos RAA/IHRU,I.P./Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 14 3 7 Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 500 445 500 14 3 8 Cooperação com Autarquias — Contratos ARAAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874 020 874 020 14 3 9 Contratos Programa com a SPRHI, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 350 4 915 350 14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656 270 656 270 14 4 1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 14 4 2 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 14 4 4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287 620 287 620 14 4 5 Reabilitação de Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 190 221 190 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 875 209 29 875 209 15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 317 591 8 317 591 15 1 1 Unidades de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 890 121 890 15 1 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 190 781 8 190 781 15 1 3 Centro de Radioterapia dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 920 4 920 15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 274 941 5 274 941 15 2 1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 128 971 5 128 971 15 2 2 Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 15.3 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 313 875 1 313 875 15 3 1 Equipamentos para Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 918 875 918 15 3 3 Emergência Médica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 957 437 957 15.4 Formação e Iniciativas em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 478 662 14 478 662 15 4 1 Actualização de Profissionais de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 830 875 830 15 4 2 Plano Regional de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 15 4 3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 555 982 2 555 982 15 4 4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos 1 181 080 1 181 080 15 4 5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS . . . . . . . . 1 671 220 1 671 220 15 4 6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 230 393 230 15 4 7 Parcerias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 15 4 8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde . . . . 19 660 19 660 15 4 9 Vale Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 080 344 080 15 4 10 Plano Regional de Vacinação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 179 690 1 179 690 15 4 11 Planos de Contingência — Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 830 9 830 15 4 12 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 921 190 5 921 190 15 4 13 Política do Medicamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 290 12 290 15.5 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 140 490 140 15 5 1 Sistemas de lnformação da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 140 490 140 Gerir Com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . 215 169 417 127 923 259 87 246 158 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 283 011 43 283 011 16.1 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 946 687 11 946 687 16 1 1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 521 126 521 16 1 2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218 979 218 979 16 1 3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 110 602 5 110 602 16 1 5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 985 145 985 16 1 6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões . . . . . . . . 29 190 29 190 16 1 7 Requalificação e Protecção Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 315 410 6 315 410 16.2 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 112 619 5 112 619 16 2 1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 2 2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 930 85 930 16 2 3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 941 338 941 16 2 4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 831 369 831 16 2 5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 127 68 127 16 2 6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 309 243 309 16 2 7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 660 147 660 16 2 8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 664 191 3 664 191 16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211 180 211 180 16 3 1 Infra-estrutura informática e de comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 16 3 2 Sistema regional de informação georreferenciada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 870 113 870 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 79 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 16.4 Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 920 38 920 16 4 1 Formação e Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16 4 2 Estratégia e Planeamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 16 4 3 lnformação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 16.5 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 985 407 1 985 407 16 5 1 Biodiversidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330 901 330 901 16 5 2 Erradicação de Organismos Invasores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 16 5 7 Jardins Botânicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 944 583 944 16 5 9 Parque Natural dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778 590 778 590 16.6 Património Mundial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 890 583 890 16 6 1 Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 16 6 2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398 990 398 990 16 6 3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 16 6 4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16.7 Avaliação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479 603 479 603 16 7 1 Relatório do Estado do Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16 7 2 Regime Legal de Poluição Sonora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 590 7 590 16 7 3 Avaliação do Impacte Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 600 14 600 16 7 4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 296 389 296 16 7 7 Monitorização de Áreas Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 657 48 657 16.8 Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 226 318 17 226 318 16 8 1 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 16 8 2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 031 688 17 031 688 16 8 3 Remoção de Passivos Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 16.9 Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 705 087 2 705 087 16 9 1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 942 291 942 16 9 2 Rede Regional de Ecotecas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517 274 517 274 16 9 3 Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 411 197 1 411 197 16 9 4 Jardins Históricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484 674 484 674 16.10 Utilização Racional de Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 630 900 1 630 900 16 10 1 Agência Regional de Energia e Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 010 70 010 16 10 2 Estudos e Projectos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 100 140 100 16 10 3 PROENERGIA — Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis . . . 389 260 389 260 16 10 4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 10 5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios — SCE . . . . . . . . . . . . . . . . 175 160 175 160 16 10 6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 170 175 170 16 10 7 Apoio à Promoção da substituição da Utilização de Gases Liquefeitos — Corvo . . . . . . . . . . . . . 486 570 486 570 16.11 Serviço Público e Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 830 875 830 16 11 1 Pagamento da iluminação Pública das Vias Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 570 486 570 16 11 2 Electrificação de Fajãs — S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 260 389 260 16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 12 1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as lnstalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16.13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 940 291 940 16 13 1 Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 940 291 940 17 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 424 269 9 424 269 17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 629 164 629 164 17 1 1 Prontos-Socorros-Médios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 460 147 460 17 1 2 Ambulâncias de Socorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 074 344 074 17 1 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 17 1 4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 17 1 5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB’s. . . . . . . . . . . . . . . . 3 627 535 3 627 535 17 2 1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 17 2 2 Construção do Quartel da AHBV’s de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 527 1 769 527 17 2 3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 081 380 1 081 380 17 2 4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV’s São Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 316 388 316 17 2 5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 17 2 9 Ampliação/Remodelação do Quartel da AHBV’s de Santa Cruz das Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 612 196 612 17 2 11 Centro de Formação de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 80 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 17.3 Formação e Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556 660 556 660 17 3 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 650 121 650 17 3 2 Apoios a Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 17 3 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 070 70 070 17 3 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 180 175 180 17 3 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 17 3 6 Informação, Formação e Sensibilização da População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 790 43 790 17 3 7 Formação Profissional de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 17.4 Serviço Regional de Protecção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 610 910 4 610 910 17 4 1 Meios e Recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 750 14 750 17 4 2 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 796 290 796 290 17 4 3 Meios e Recursos do SRPCBA — Equipamentos para Socorro Imediato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 480 88 480 17 4 4 Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 686 510 3 686 510 17 4 5 Projecto de Cooperação Transnacional — MAC 2007-2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 960 19 960 17 4 6 Fundo de Emergência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 920 4 920 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos . . . . . . . . . . . . . . . 31 515 951 28 495 951 3 020 000 18.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 104 557 2 104 557 18 1 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 600 000 1 600 000 18 1 2 Estrada dos Arrastadouros — Variante à ER 1-1ª na Povoação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334 247 334 247 18 1 3 Variante à Vila das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18 1 5 Construção da Ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª, na Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 18 1 6 Variante à Cidade da Horta — 2.ª Fase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18 1 7 Construção do Acesso à Escola de Água de Pau — Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 671 062 13 671 062 18 2 1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 494 319 494 18 2 2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 359 368 2 359 368 18 2 3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 786 460 786 460 18 2 4 Beneficiação e pavimentação de ER na Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 191 221 191 18 2 5 Pav. ER 1-1ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Barbara (às Bombas) . . . . . . . . . . . . . 245 767 245 767 18 2 6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 835 608 835 608 18 2 7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 007 650 1 007 650 18 2 8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 190 221 190 18 2 9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 18 2 10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 539 052 3 539 052 18 2 11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 228 393 228 18 2 12 Requalificação Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 300 600 1 300 600 18 2 13 Qualificação do Parque de Máquinas da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 794 810 794 810 18 2 14 Calamidades nas Estradas Regionais da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548 334 1 548 334 18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 156 092 1 156 092 18 3 1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192 682 192 682 18 3 2 Integração Paisagística da Rede viária Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 963 410 963 410 18.4 SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 18 4 1 Contratos Programas — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 18 4 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 300 98 300 18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 870 905 2 850 905 3 020 000 18 5 1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 18 5 2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 18 5 3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 300 98 300 18 5 4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 535 491 535 18 5 5 SIRIART . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 520 000 1 520 000 18 5 6 Sinalização da Rede Viária Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800 000 800 000 18 5 7 Implementação de Tarifas Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 18 5 8 Serviço de Transporte Colectivo na ilha de Santa Maria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000 200 000 18.6 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18 6 1 Apoios a diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18.7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 145 885 5 145 885 18 7 1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507 520 507 520 18 7 2 Beneficiações no Palácio da Conceição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 18 7 3 Beneficiações no Palácio de Santana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933 920 933 920 18 7 4 Palácio dos Capitães Generais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 18 7 5 Jardim dos “Maroiços” na Madalena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326 870 326 870 18 7 6 Diversas reparações em edifícios públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 690 46 690 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 81 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 18 7 10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores . . . . . . 326 870 326 870 18 7 11 Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280 175 280 175 18 7 12 Edifício dos Paços da Junta Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933 920 933 920 18 7 13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192 920 192 920 18 7 14 Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Deus da DR Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569 690 569 690 18 7 15 Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 390 93 390 18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 270 274 270 18 8 1 Parede de Reação do LREC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 290 41 290 18 8 2 Manutenção de Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 540 26 540 18 8 3 Aquisição de Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186 780 186 780 18 8 4 Sistema de Qualidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 18.9 Divulgação e Sensibilização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 18 9 1 Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 607 884 15 191 726 49 416 158 19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 622 960 10 076 460 11 546 500 19 1 1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 634 000 9 929 000 10 705 000 19 1 3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 988 960 147 460 841 500 19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 595 666 4 726 008 37 869 658 19 2 1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 869 180 102 480 766 700 19 2 2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo . . . . . . . . . . . . . 194 638 194 638 19 2 3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 787 890 1 167 890 11 620 000 19 2 4 Requalificação do Porto da Calheta de S.Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259 694 32 770 226 924 19 2 6 Reordenamento do Porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 103 140 973 140 9 130 000 19 2 7 Reordenamento do Porto de S.Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 19 2 8 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657 310 97 310 560 000 19 2 9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 330 715 330 4 200 000 19 2 10 Diversas obras nos portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 629 054 763 020 9 866 034 19 2 11 Reordenamento do Porto das Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 772 500 272 500 1 500 000 19 2 12 Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra — II Fase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397 200 397 200 19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 258 389 258 19 3 1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores . . . . . . . . . . . . . 389 258 389 258 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 338 302 31 528 302 34 810 000 20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 525 222 6 715 222 34 810 000 20 1 1 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981 570 486 570 495 000 20 1 2 Aeródromo da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 300 746 2 627 746 2 673 000 20 1 3 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588 942 291 942 297 000 20 1 4 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981 570 486 570 495 000 20 1 5 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 822 394 2 822 394 20 1 7 Handlings das Escalas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750 000 750 000 20 1 8 Espaços Comercializáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 000 250 000 20 1 9 Equipamentos da Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 500 000 11 500 000 20 1 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850 000 850 000 20 1 11 Renovação da Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 500 000 17 500 000 20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20 2 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 610 610 22 610 610 20 3 1 Concessão das Rotas lnter-llhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 610 610 22 610 610 20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 20 4 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 400 075 18 700 075 5 700 000 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 243 475 16 543 475 5 700 000 21.1 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735 962 735 962 21 1 1 Acções de Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 150 71 150 21 1 2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores . . . 271 570 271 570 21 1 3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . 58 400 58 400 21 1 4 Reengenharia e Desmaterialização de Processos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334 842 334 842 21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 192 470 2 092 470 1 100 000 21 2 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 192 470 2 092 470 1 100 000 82 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 21.3 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 500 238 500 21 3 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 500 238 500 21.4 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 791 730 791 730 21 4 1 Cooperação Técnica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 600 32 600 21 4 2 Cooperação Financeira com os Municípios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 860 77 860 21 4 3 Cooperação Financeira com as Freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681 270 681 270 21.5 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 030 231 030 21 5 1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 870 181 870 21 5 2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 160 49 160 21.6 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 053 783 12 453 783 4 600 000 21 6 1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . . . . . . . . . . . 737 307 737 307 21 6 2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 927 000 1 927 000 21 6 3 Bonificação de Juros à Economia Empresarial Privada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 359 376 3 359 376 21 6 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 100 983 100 21 6 5 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 047 000 5 447 000 4 600 000 22 Cooperação Externa e Migrações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 156 600 2 156 600 22.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651 640 651 640 22 1 1 Representação e Promoção Externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 620 202 620 22 1 2 Relações com Organismos de Cooperação Interregional, Organizações e Associações Internacio- nais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 950 201 950 22 1 3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 770 149 770 22 1 4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 300 97 300 22.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 420 245 420 22 2 1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 750 37 750 22 2 2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 170 132 170 22 2 4 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 070 66 070 22 2 5 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 430 9 430 22.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 964 020 964 020 22 3 1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 600 44 600 22 3 2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 400 94 400 22 3 3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 800 188 800 22 3 4 Encontro Intercomunitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 790 191 790 22 3 5 Divulgação Artística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 230 76 230 22 3 6 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 900 188 900 22 3 7 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 300 179 300 22.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 520 295 520 22 4 1 Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 860 69 860 22 4 2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 000 84 000 22 4 3 Estudos sobre Imigração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 160 14 160 22 4 4 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 000 118 000 22 4 5 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 500 9 500 Desagregação por Entidade Proponente Euros Entidade Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801 321 424 506 675 107 294 646 317 Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 883 655 31 783 655 100 000 Vice-Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 243 475 16 543 475 5 700 000 SREF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 617 111 67 475 111 1 142 000 SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 061 059 52 041 059 3 020 000 SRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214 356 091 120 504 933 93 851 158 SRTSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 334 468 51 012 968 88 321 500 SRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 875 209 29 875 209 SRAF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167 169 455 73 657 796 93 511 659 SRAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 780 901 63 780 901 9 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 83 Desagregação por Entidade Proponente Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801 321 424 506 675 107 294 646 317 Presidência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 883 655 31 783 655 100 000 3 Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 3.1 Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 419 457 5 419 457 311 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 240 973 240 312 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 950 437 950 313 Pousadas de Juventude dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 970 291 970 314 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467 150 467 150 315 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210 220 210 220 316 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282 230 282 230 317 Pousada de Juventude do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 250 63 250 318 Pousada de Juventude de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 482 749 1 482 749 319 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 3 1 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens . . . . . . 194 650 194 650 3 1 11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 520 144 520 3 1 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 390 131 390 3 1 13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 900 148 900 3 1 14 Academias de Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 950 201 950 3 1 16 Centro de Formação do Belo Jardim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 968 291 968 4 Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 769 231 22 669 231 100 000 4.1 Dinamização de Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 669 330 2 569 330 100 000 411 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 412 Edição de Obras de Cariz Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 413 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 390 58 390 414 Bolsas para Formação e Criação Artística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 415 Orquestra Regional dos Açores — (Lira Açoriana) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 380 131 380 416 Eventos de Iniciativa Governamental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700 730 700 730 417 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218 980 218 980 418 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073 250 973 250 100 000 4 1 11 Centro Cultural e de Congressos — Miramar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 4 1 12 Apoio à Criação do Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 099 901 20 099 901 421 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 950 437 950 422 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 325 97 325 423 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272 500 272 500 424 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações . . . . . . . . . . . . . . 6 826 440 6 826 440 425 Investigação Arqueológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 426 Museus, Bibliotecas e Arquivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 576 650 1 576 650 427 Museu do Pico — Museu dos Baleeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 960 437 960 428 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 429 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 4 2 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 825 369 825 4 2 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais . . . . . . . . . 243 300 243 300 4 2 13 Recolhimento de Santa Bárbara — Museu Carlos Machado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 930 38 930 4 2 14 Espaço Cultural Multiusos da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 307 98 307 4 2 15 Arquipélago — Centro de Arte Contemporânea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 618 027 6 618 027 4 2 17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 600 14 600 4 2 19 Casa-Museu Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 920 875 920 4 2 20 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 772 245 772 4 2 21 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 915 875 915 4 2 23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 650 48 650 4 2 24 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 4 2 25 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 4 2 26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 650 194 650 4 2 27 Programa Museológico do Palácio da Conceição — Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 4 2 28 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 300 243 300 6 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 538 367 1 538 367 6.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 395 827 1 395 827 611 Promedia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589840 589840 612 Promoção mediática dos Açores no exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589842 589842 613 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88475 88475 614 Portal do Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88370 88370 615 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de lmprensa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39300 39300 6.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 622 Acesso à Base de Dados Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 84 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 22 Cooperação Externa e Migrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 156 600 2 156 600 22.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651 640 651 640 22 1 1 Representação e Promoção Externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 620 202 620 22 1 2 Relações com Organismos de Cooperação Interregional, Organizações e Associações Inter- nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 950 201 950 22 1 3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 770 149 770 22 1 4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 300 97 300 22.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 420 245 420 22 2 1 Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 750 37 750 22 2 2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 170 132 170 22 2 4 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 070 66 070 22 2 5 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 430 9 430 22.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 964 020 964 020 22 3 1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 600 44 600 22 3 2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 400 94 400 22 3 3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 800 188 800 22 3 4 Encontro Intercomunitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 790 191 790 22 3 5 Divulgação Artística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 230 76 230 22 3 6 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 900 188 900 22 3 7 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 300 179 300 22.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 520 295 520 22 4 1 Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 860 69 860 22 4 2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 000 84 000 22 4 3 Estudos sobre Imigração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 160 14 160 22 4 4 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 000 118 000 22 4 5 Projectos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 500 9 500 Vice-presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 243 475 16 543 475 5 700 000 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 243 475 16 543 475 5 700 000 21.1 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735 962 735 962 21 1 1 Acções de Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 150 71 150 21 1 2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores 271 570 271 570 21 1 3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional . . . . . . . 58 400 58 400 21 1 4 Reengenharia e Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334 842 334 842 21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 192 470 2 092 470 1 100 000 21 2 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 192 470 2 092 470 1 100 000 21.3 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 500 238 500 21 3 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 500 238 500 21.4 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 791 730 791 730 21 4 1 Cooperação Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 600 32 600 21 4 2 Cooperação Financeira com os Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 860 77 860 21 4 3 Cooperação Financeira com as Freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681 270 681 270 21.5 Estatística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 030 231 030 21 5 1 Produção. Tratamento e Divulgação de lnformação Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 870 181 870 21 5 2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 160 49 160 21.6 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 053 783 12 453 783 4 600 000 21 6 1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . . . . . . . 737 307 737 307 21 6 2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 927 000 1 927 000 21 6 3 Bonificação de Juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 359 376 3 359 376 21 6 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 100 983 100 21 6 5 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 047 000 5 447 000 4 600 000 SREF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 617 111 67 475 111 1 142 000 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . . . . 55 226 211 55 226 211 1.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 903 517 36 903 517 111 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. . . . . . . . . . . . . 1 734 000 1 734 000 112 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681 200 681 200 113 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha . . . . . . . . . 24 330 24 330 115 Construção da Nova EB 2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 85 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 117 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 110 780 7 110 780 118 Construção da EBI Francisco F. Drumond — São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 951 291 951 119 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas . . . . . . . . . . . . . 6 829 589 6 829 589 1 1 10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 447 700 447 700 1 1 12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 788 829 7 788 829 1 1 13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico . . . . . . . . . 48 658 48 658 1 1 14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas . . . . . 97 300 97 300 1 1 17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 211 689 3 211 689 1 1 18 Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carva- lho — conjunto II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 160 591 2 160 591 1 1 19 Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 1 1 20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 190 29 190 1 1 21 Grande reparação da EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 239 973 239 1 1 22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 860 1 459 860 1 1 23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 605 845 1 605 845 1 1 24 Grande reparação da EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 946 479 1 946 479 1 1 25 Requalificação da Escola Profissional das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 297 389 297 1.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778 600 778 600 121 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário 700 600 700 600 122 Empréstimo de Manuais Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 000 78 000 1.3 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 393 150 11 393 150 131 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 750 245 750 132 Apoio social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 147 400 11 147 400 1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado . . . 5 129 045 5 129 045 141 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado . . . . . 4 145 975 4 145 975 142 Escola Profissional das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 070 983 070 1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656 937 656 937 151 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de lnformação e Comunicação . . . . . . . . . . 656 937 656 937 1.7 Projectos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364 962 364 962 171 Avaliação do Sistema Educativo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 990 72 990 173 Projectos de lnovação Pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 5 Desenvolvimento Desportivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 390 900 12 248 900 1 142 000 5.1 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 953 615 1 813 615 140 000 511 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 770 170 770 512 Parque Desportivo de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 481 700 481 700 513 Parque Desportivo da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 340 270 340 514 Parque Desportivo do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 680 250 680 515 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 150 49 150 140 000 516 Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465 975 465 975 517 Requalificação do Estádio de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 518 Requalificação do Polidesportivo do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 000 75 000 5.2 Actividades Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 865 800 6 689 800 176 000 521 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores . . . . . 176 950 176 950 522 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375 570 315 570 60 000 523 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265 430 265 430 524 Actividade Física e Desportiva Adaptada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 730 131 730 16 000 525 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores . . . . . . . . . . . . . . 2 950 910 2 850 910 100 000 526 Apoio às actividades das associações desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 949 210 2 949 210 5.3 Promoção e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 571 485 3 745 485 826 000 531 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 745 14 745 532 Estrutura Técnica Associativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540 670 540 670 533 Eventos desportivos, promoção e formação na área do desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 174 990 348 990 826 000 534 Jogos das Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 535 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285 090 285 090 536 Actividades de Treino e Competição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 760 2 162 760 537 Actividade Física e Desportiva dos Adultos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 061 059 52 041 059 3 020 000 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 120 839 14 120 839 12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 453 487 12 453 487 12 1 1 Apoio a instituições de investigação científica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 001 341 1 001 341 86 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 12 1 2 Projectos de Investigação científica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383 577 383 577 12 1 3 Apoio à Formação Avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 859 1 459 859 12 1 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 620 486 620 12 1 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 362 937 3 362 937 12 1 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 953 800 4 953 800 12 1 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento 245 003 245 003 12 1 8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 12 1 9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 970 117 970 12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788 320 788 320 12 2 1 Melhoria dos Sistemas lnformáticos da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 12 2 2 Sistemas de lnformação e Comunicações da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525 550 525 550 12.3 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 010 353 010 12 3 1 Promoção/Divulgação/Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 580 87 580 12 3 2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico . . . 265 430 265 430 12.4 Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526 022 526 022 12 4 1 Geodesia e Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 12 4 2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 12 4 3 RAEGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 190 29 190 12 4 4 Projectos Comunitários Transnacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 592 87 592 12 4 5 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 17 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 424 269 9 424 269 17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 629 164 629 164 17 1 1 Prontos-Socorros-Médios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 460 147 460 17 1 2 Ambulâncias de Socorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 074 344 074 17 1 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 17 1 4 Aquisição de Equipamento. Fardamento e Mobiliário para as AHBV’s . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 17 1 5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB’s . . . . . . . . . . . . 3 627 535 3 627 535 17 2 1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 17 2 2 Construção do Quartel da AHBV’s de Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 527 1 769 527 17 2 3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 081 380 1 081 380 17 2 4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV’s São Roque do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 316 388 316 17 2 5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 17 2 9 Ampliação/Remodelação do Quartel da AHBV’s de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . 196 612 196 612 17 2 11 Centro de Formação de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 240 44 240 17.3 Formação e Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556 660 556 660 17 3 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 650 121 650 17 3 2 Apoios a Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 17 3 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 070 70 070 17 3 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 180 175 180 17 3 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 17 3 6 lnformação. Formação e Sensibilização da População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 790 43 790 17 3 7 Formação Profissional de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 850 77 850 17.4 Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 610 910 4 610 910 17 4 1 Meios e Recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 750 14 750 17 4 2 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 796 290 796 290 17 4 3 Meios e Recursos do SRPCBA — Equipamentos para Socorro lmediato . . . . . . . . . . . . . . . 88 480 88 480 17 4 4 Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 686 510 3 686 510 17 4 5 Projecto de Cooperação Transnacional — MAC 2007-2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 960 19 960 17 4 6 Fundo de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 920 4 920 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos . . . . . . . . . . . 31 515 951 28 495 951 3 020 000 18.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 104 557 2 104 557 18 1 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 600 000 1 600 000 18 1 2 Estrada dos Arrastadouros — Variante à ER 1-1ª na Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334 247 334 247 18 1 3 Variante à Vila das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18 1 5 Construção da Ligação entre a ER 3-2ª e a ER 4-2ª, na Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 18 1 6 Variante à Cidade da Horta — 2ª Fase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18 1 7 Construção do Acesso à Escola de Água de Pau — Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 18.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 671 062 13 671 062 18 2 1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 494 319 494 18 2 2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel 2 359 368 2 359 368 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 87 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 18 2 3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 786 460 786 460 18 2 4 Beneficiação e pavimentação de ER na Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 191 221 191 18 2 5 Pav. ER 1-1ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Barbara (às Bombas) . . . . . . . . . 245 767 245 767 18 2 6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 835 608 835 608 18 2 7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 007 650 1 007 650 18 2 8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 190 221 190 18 2 9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 18 2 10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 539 052 3 539 052 18 2 11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 228 393 228 18 2 12 Requalificação Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 300 600 1 300 600 18 2 13 Qualificação do Parque de Máquinas da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 794 810 794 810 18 2 14 Calamidades nas Estradas Regionais da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548 334 1 548 334 18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 156 092 1 156 092 18 3 1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192 682 192 682 18 3 2 Integração Paisagística da Rede viária Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 963 410 963 410 18.4 SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 18 4 1 Contratos Programas — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 18 4 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 300 98 300 18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 870 905 2 850 905 3 020 000 18 5 1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 18 5 2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 18 5 3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 300 98 300 18 5 4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . 491 535 491 535 18 5 5 SIRIART . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 520 000 1 520 000 18 5 6 Sinalização da Rede Viária Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800 000 800 000 18 5 7 Implementação de Tarifas Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 18 5 8 Serviço de Transporte Colectivo na ilha de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000 200 000 18.6 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18 6 1 Apoios a diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18.7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 145 885 5 145 885 18 7 1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507 520 507 520 18 7 2 Beneficiações no Palácio da Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 18 7 3 Beneficiações no Palácio de Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933 920 933 920 18 7 4 Palácio dos Capitães Generais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 18 7 5 Jardim dos “Maroiços” na Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326 870 326 870 18 7 6 Diversas reparações em edifícios públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 690 46 690 18 7 10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 326 870 326 870 18 7 11 Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280 175 280 175 18 7 12 Edifício dos Paços da Junta Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933 920 933 920 18 7 13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192 920 192 920 18 7 14 Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Deus da DR Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569 690 569 690 18 7 15 Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 390 93 390 18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 270 274 270 18 8 1 Parede de Reação do LREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 290 41 290 18 8 2 Manutenção de Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 540 26 540 18 8 3 Aquisição de Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186 780 186 780 18 8 4 Sistema de Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 18.9 Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 18 9 1 Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 SRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214 356 091 120 504 933 93 851 158 10 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 798 311 31 798 311 10.1 Promoção Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 144 564 22 144 564 10 1 1 Estudos e Concertação da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 662 48 662 10 1 2 lnformação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 10 1 3 Eventos Promocionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 160 177 160 10 1 4 Viagens Educacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 408 221 408 10 1 5 Materiais de Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 10 1 6 Campanhas Publicitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 308 042 21 308 042 10.2 Oferta e Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 617 486 617 10 2 1 Estruturas físicas de apoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 650 194 650 10 2 2 Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 10 2 3 Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 647 194 647 88 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 10.3 Investimentos Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 167 130 9 167 130 10 3 1 Iniciativas Diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 714 560 7 714 560 10 3 2 Centro Cultural e de Congressos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 760 884 760 10 3 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 770 245 770 10 3 5 Termas do Varadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 730 73 730 10 3 6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198 310 198 310 10 3 7 Requalificação da Baía João Câncio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 11 Fomento da Competitividade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 611 594 41 986 594 9 625 000 11.1 Sistemas de Incentivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 855 675 30 855 675 11 1 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 203 420 29 203 420 11 1 2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo — Empreende Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 535 491 535 11 1 3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983 770 983 770 11 1 4 Sistema de Incentivos ao Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 950 176 950 11.2 Apoio ao Empreendedorismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11 2 1 Dinamização do Espírito Empreendedor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 340 270 340 11 3 1 Dinamização do Sistema Tecnológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 730 73 730 11 3 2 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 610 196 610 11.4 Apoio à Actividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 744 929 10 119 929 9 625 000 11 4 1 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 11 4 2 Divulgação das Potencialidades Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 11 4 3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 235 719 1 235 719 11 4 4 Informações ao Investidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 11 4 5 Apoio ao Cooperativismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 580 24 580 11 4 6 Estudos e Projectos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 370 89 370 11 4 7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 904 720 8 279 720 9 625 000 11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519 060 519 060 11 5 1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 410 34 410 11 5 2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466 960 466 960 11 5 3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 690 17 690 11.6 Microcrédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11 6 1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 11 7 1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 607 884 15 191 726 49 416 158 19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 622 960 10 076 460 11 546 500 19 1 1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 634 000 9 929 000 10 705 000 19 1 3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 988 960 147 460 841 500 19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 595 666 4 726 008 37 869 658 19 2 1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 869 180 102 480 766 700 19 2 2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo . . . . . . . . . 194 638 194 638 19 2 3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 787 890 1 167 890 11 620 000 19 2 4 Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259 694 32 770 226 924 19 2 6 Reordenamento do Porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 103 140 973 140 9 130 000 19 2 7 Reordenamento do Porto de S. Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 19 2 8 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657 310 97 310 560 000 19 2 9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 330 715 330 4 200 000 19 2 10 Diversas obras nos portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 629 054 763 020 9 866 034 19 2 11 Reordenamento do Porto das Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 772 500 272 500 1 500 000 19 2 12 Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra — II Fase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397 200 397 200 19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 258 389 258 19 3 1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores . . . . . . . . . 389 258 389 258 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 338 302 31 528 302 34 810 000 20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 525 222 6 715 222 34 810 000 20 1 1 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981 570 486 570 495 000 20 1 2 Aeródromo da Ilha de São Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 300 746 2 627 746 2 673 000 20 1 3 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588 942 291 942 297 000 20 1 4 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981 570 486 570 495 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 89 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 20 1 5 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 822 394 2 822 394 20 1 7 Handlings das Escalas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750 000 750 000 20 1 8 Espaços Comercializáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 000 250 000 20 1 9 Equipamentos da Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 500 000 11 500 000 20 1 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850 000 850 000 20 1 11 Renovação da Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 500 000 17 500 000 20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20 2 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 610 610 22 610 610 20 3 1 Concessão das Rotas lnter-llhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 610 610 22 610 610 20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 20 4 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 SRTSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 334 468 51 012 968 88 321 500 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 2.1 Emprego e Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 378 720 4 057 220 86 321 500 211 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 891 000 891 000 63 000 000 213 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 891 000 891 000 6 000 000 214 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 680 000 1 980 000 16 700 000 215 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000 30 000 216 Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 000 89 000 217 Estudos, Projectos e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 650 34 650 144 000 218 Inspecção Regional do Trabalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 500 377 500 2 1 10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 570 141 570 100 000 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 578 518 23 578 518 2 000 000 13.1 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 643 878 7 643 878 13 1 1 Construção de lar nos Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 1 3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . 725 148 725 148 13 1 4 Criação de Lar de Idosos na Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 064 447 2 064 447 13 1 7 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 780 262 780 13 1 8 Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 973 240 973 240 13 1 9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos 97 320 97 320 13 1 10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 228 393 228 13 1 11 Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 966 140 1 966 140 13 1 12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu 147 460 147 460 13 1 13 Construção de lar de idosos em São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 565 265 565 265 13 1 14 Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . 19 470 19 470 13 1 15 Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 283 400 283 400 13 1 16 Criação de centro de dia na Urzelina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 13.2 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 509 481 3 509 481 13 2 1 Construção de edifício para creche em Vila Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393 232 393 232 13 2 2 Construção novo edifício para creche em Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 759 884 759 13 2 3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 005 120 1 005 120 13 2 4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas . . . . . . . . . . 884 763 884 763 13 2 9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 307 98 307 13 2 13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 2 15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 13 2 17 Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 2 18 Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 619 609 1 619 609 13 3 3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376 299 1 376 299 13 3 5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência 145 990 145 990 13 3 7 Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Del- gada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 320 97 320 13.4 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 739 860 9 739 860 2 000 000 13 4 1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores — PARESA . . . . . . . . . . . 2 078 650 78 650 2 000 000 13 4 2 COMPAMID. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 296 800 2 296 800 13 4 3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS). . . . . . . . . . 174 650 174 650 13 4 4 Construção de edifício para serviços de Segurança Social e Casa do Povo — Achadinha . . . 9 730 9 730 90 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 13 4 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 13 4 10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 13 4 12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 13 4 13 Adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 330 24 330 13 4 14 Fundo de Compensação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 000 000 7 000 000 13.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 065 690 1 065 690 13 5 1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242 460 242 460 13 5 2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 800 43 800 13 5 3 Combater e prevenir a violência e atitudes descriminatórias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 620 486 620 13 5 4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis. . . 175 180 175 180 13 5 5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 170 98 170 13 5 6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO . . . 19 460 19 460 14 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 377 230 23 377 230 14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 394 330 4 394 330 14 1 1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 14 1 2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 786 460 786 460 14 1 3 Aquisição de Solos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 14 1 4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 14 1 6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 080 344 080 14 1 7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 610 196 610 14 1 8 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 966 140 1 966 140 14.2 Recuperação do Parque Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 440 750 3 440 750 14 2 1 Programa de Reabilitação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 278 000 1 278 000 14 2 2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico — Colaboração com Autarquias 491 530 491 530 14 2 3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519 840 519 840 14 2 4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 540 491 540 14 2 5 Reconstrução de Habitação — Administração Directa — Sismos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 380 442 380 14 2 6 Programa de Requalificação Habitacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217 460 217 460 14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 885 880 14 885 880 14 3 1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU — PROHABITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 350 4 915 350 14 3 2 Cooperação com Autarquias — Acordos Colaboração RAA/IHRU,I.P./Municípios . . . . . . . 1 376 300 1 376 300 14 3 3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 14 3 4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU,I.P — PROHABITA em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . 1 474 600 1 474 600 14 3 5 Cooperação com Autarquias — Acordos RAA/IHRU,I.P./Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 14 3 7 Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 500 445 500 14 3 8 Cooperação com Autarquias — Contratos ARAAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874 020 874 020 14 3 9 Contratos Programa com a SPRHI, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 915 350 4 915 350 14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656 270 656 270 14 4 1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 14 4 2 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 14 4 4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287 620 287 620 14 4 5 Reabilitação de Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 190 221 190 SRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 875 209 29 875 209 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 875 209 29 875 209 15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 317 591 8 317 591 15 1 1 Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 890 121 890 15 1 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 190 781 8 190 781 15 1 3 Centro de Radioterapia dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 920 4 920 15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 274 941 5 274 941 15 2 1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 128 971 5 128 971 15 2 2 Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 15.3 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 313 875 1 313 875 15 3 1 Equipamentos para Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 918 875 918 15 3 3 Emergência Médica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 957 437 957 15.4 Formação e Iniciativas em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 478 662 14 478 662 15 4 1 Actualização de Profissionais de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 830 875 830 15 4 2 Plano Regional de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 91 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 15 4 3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco 2 555 982 2 555 982 15 4 4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Palia- tivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 181 080 1 181 080 15 4 5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS . . . . 1 671 220 1 671 220 15 4 6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade. . . . . . . . . . . . . . . 393 230 393 230 15 4 7 Parcerias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 15 4 8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde 19 660 19 660 15 4 9 Vale Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 080 344 080 15 4 10 Plano Regional de Vacinação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 179 690 1 179 690 15 4 11 Planos de Contingência — Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 830 9 830 15 4 12 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 921 190 5 921 190 15 4 13 Política do Medicamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 290 12 290 15.5 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 140 490 140 15 5 1 Sistemas de lnformação da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490 140 490 140 SRAF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167 169 455 73 657 796 93 511 659 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 080 984 65 719 704 66 361 280 7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 531 730 28 731 730 26 800 000 711 Restruturação Fundiária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 600 87 600 300 000 712 Abastecimento de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 583 950 583 950 12 000 000 713 Caminhos Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 583 950 583 950 10 000 000 714 Electrificação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 083 950 583 950 4 500 000 715 Caminhos Rurais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 352 820 5 352 820 716 Infra-estruturas Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262 770 262 770 717 Infra-estruturas dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 970 291 970 718 Infra-estruturas Fitossanitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598 140 598 140 719 Infra-estruturas Veterinárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 635 286 10 635 286 7 1 10 Infra-Estruturas de Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459 860 1 459 860 7 1 11 Parques de Exposições Agro-Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 998 254 6 998 254 7 1 12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394 120 394 120 7 1 13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 930 38 930 7 1 14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860 130 860 130 7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 722 067 19 827 454 16 894 613 721 Sanidade Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 690 110 4 490 110 1 200 000 722 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788 330 788 330 723 Melhoramento Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700 730 700 730 724 Experimentação e Divulgação Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 508 520 1 508 520 725 Valorização e Qualificação Profissional Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654 039 654 039 726 Vulgarização e Extensão Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 388 690 1 388 690 727 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 836 97 320 302 516 728 Apoio ao lnvestimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 258 544 5 831 580 11 426 964 729 Diversificação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 150 663 435 530 715 133 7 2 10 Acompanhamento das lntervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 564 415 564 415 7 2 11 Resgate da Quantidade de Referência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 937 380 1 937 380 7 2 12 Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 691 930 441 930 3 250 000 7 2 13 lncentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441 930 441 930 7 2 14 Apoio às Organizações de Produtores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 546 950 546 950 7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 827 187 17 160 520 22 666 667 731 Apoio à lndústria Agro-alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 613 147 1 946 480 22 666 667 732 Apoio ao Escoamento de Produtos na lndústria Agro-Alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 333 890 3 333 890 733 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 173 610 10 173 610 734 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 632 600 632 600 735 Promoção de Produtos Açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073 940 1 073 940 8 Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 088 471 7 938 092 27 150 379 8.1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . 9 392 749 2 242 370 7 150 379 811 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 190 607 583 940 2 606 667 812 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 324 092 780 380 4 543 712 813 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 878 050 878 050 8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 695 722 5 695 722 20 000 000 821 Manutenção da actividade agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 734 310 1 734 310 10 000 000 822 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 744 530 1 744 530 10 000 000 823 Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 857 952 1 857 952 824 Formação e lnformação Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358 930 358 930 92 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos SRAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 780 901 63 780 901 9 000 000 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 497 890 20 497 890 9 000 000 9.1 Inspecção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 032 230 1 032 230 911 Fiscalização e lnspecção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 480 88 480 912 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 796 290 796 290 913 Congressos e Exposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 150 49 150 915 Sistema de Acompanhamento Electrónico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 310 98 310 9.2 Infra-Estruturas Portuárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 580 200 7 580 200 2 000 000 921 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 960 114 960 922 Programa de apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas . . . . . . . . . . . . . . . . 2 850 903 2 850 903 923 Protocolos com Associações do Sector . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 770 245 770 924 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 476 88 476 925 Cooperação com a Direcção de Faróis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 130 60 130 926 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 482 659 3 482 659 2 000 000 927 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes 737 302 737 302 9.3 Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 008 090 8 008 090 931 Plano Regional de Renovação da FROTA de PESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 398 420 5 398 420 932 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 920 294 920 933 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 220 45 220 934 Regime de apoio à redução dos custos na actividade da pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 935 Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo da frota de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 9.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 460 140 2 460 140 941 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 660 19 660 942 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 910 353 910 943 Transformação e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 769 530 1 769 530 944 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 360 66 360 945 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250 680 250 680 9.5 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435 150 435 150 951 Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 580 24 580 952 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 250 371 250 953 Estruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 320 39 320 9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 982 080 982 080 7 000 000 961 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 982 080 982 080 7 000 000 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 283 011 43 283 011 16.1 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 946 687 11 946 687 16 1 1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 521 126 521 16 1 2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218 979 218 979 16 1 3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 110 602 5 110 602 16 1 5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 985 145 985 16 1 6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões . . . . 29 190 29 190 16 1 7 Requalificação e Protecção Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 315 410 6 315 410 16.2 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 112 619 5 112 619 16 2 1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 2 2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 930 85 930 16 2 3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 941 338 941 16 2 4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras . . . . . . . . . . . . . . . 369 831 369 831 16 2 5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 127 68 127 16 2 6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 309 243 309 16 2 7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 660 147 660 16 2 8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 664 191 3 664 191 16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211 180 211 180 16 3 1 Infra-estrutura informática e de comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 310 97 310 16 3 2 Sistema regional de informação georreferenciada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 870 113 870 16.4 Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 920 38 920 16 4 1 Formação e Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16 4 2 Estratégia e Planeamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 16 4 3 lnformação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 730 9 730 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 93 Euros Objectivo/Programa/Projecto/Acção Investimento Plano Outros Fundos 16.5 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 985 407 1 985 407 16 5 1 Biodiversidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330 901 330 901 16 5 2 Erradicação de Organismos Invasores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 972 291 972 16 5 7 Jardins Botânicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 944 583 944 16 5 9 Parque Natural dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778 590 778 590 16.6 Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 890 583 890 16 6 1 Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 780 116 780 16 6 2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398 990 398 990 16 6 3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 16 6 4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16.7 Avaliação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479 603 479 603 16 7 1 Relatório do Estado do Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 460 19 460 16 7 2 Regime Legal de Poluição Sonora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 590 7 590 16 7 3 Avaliação do Impacte Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 600 14 600 16 7 4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 296 389 296 16 7 7 Monitorização de Áreas Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 657 48 657 16.8 Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 226 318 17 226 318 16 8 1 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 970 145 970 16 8 2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 031 688 17 031 688 16 8 3 Remoção de Passivos Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 660 48 660 16.9 Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 705 087 2 705 087 16 9 1 lnformação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 942 291 942 16 9 2 Rede Regional de Ecotecas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517 274 517 274 16 9 3 Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 411 197 1 411 197 16 9 4 Jardins Históricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484 674 484 674 16.10 Utilização Racional de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 630 900 1 630 900 16 10 1 Agência Regional de Energia e Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 010 70 010 16 10 2 Estudos e Projectos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 100 140 100 16 10 3 PROENERGIA — Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renová- veis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 260 389 260 16 10 4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 10 5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios — SCE . . . . . . . . . . . . 175 160 175 160 16 10 6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 175 170 175 170 16 10 7 Apoio à Promoção da substituição da Utilização de Gases Liquefeitos — Corvo . . . . . . . . . 486 570 486 570 16.11 Serviço Público e Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875 830 875 830 16 11 1 Pagamento da iluminação Pública das Vias Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 570 486 570 16 11 2 Electrificação de Fajãs — S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 260 389 260 16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16 12 1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as lnstalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 630 194 630 16.13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 940 291 940 16 13 1 Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . 291 940 291 940  Desagregação Espacial 94 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 803 660 238 103 186 158 509 458 33 877 560 54 025 545 66 187 071 67 943 547 32 522 203 6 425 421 108 923 775 801 321 424 Melhoraras Qualificações e as Competências dosAçorianos 8 547 704 67 381 338 41 345 311 6 816 685 16 222 306 14 409 383 13 036 845 7 671 726 1 250 077 12 041 510 188 722 886 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540 751 29 597 422 6 993 351 712 416 7 716 365 4 250 824 2 237 633 1 014 568 19 972 2 142 909 55 226 211 1.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 444 21 566 171 2 768 748 14 109 6 903 059 3 429 813 1 270 682 165 414 6 568 686 509 36 903 517 1.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 616 393 232 188 752 778 600 1.3 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 4 400 000 2 750 000 600 000 715 000 740 400 790 000 800 000 2 000 245 750 11 393 150 1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Insti- tuições de Ensino Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 306 3 434 636 1 081 371 98 306 98 306 80 611 176 952 49 153 11 404 5 129 045 1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . 656 937 656 937 1.7 Projectos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364 962 364 962 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . 5 622 185 24 633 397 22 365 030 5 770 068 7 943 398 7 997 603 8 065 361 5 714 286 1 034 822 1 232 570 90 378 720 2.1 Emprego e Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 622 185 24 633 397 22 365 030 5 770 068 7 943 398 7 997 603 8 065 361 5 714 286 1 034 822 1 232 570 90 378 720 3 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 551 563 1 384 253 900 484 21 627 38 339 139 929 96 340 16 712 8 356 1 261 854 5 419 457 3.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 551 563 1 384 253 900 484 21 627 38 339 139 929 96 340 16 712 8 356 1 261 854 5 419 457 4 Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . 396 214 8 806 481 8 652 404 183 903 347 901 1 072 291 1 778 088 527 863 98 307 905 779 22 769 231 4.1 Dinamização de Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . 82 631 1 075 438 562 796 62 987 85 615 105 266 153 460 48 224 492 913 2 669 330 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cul- tural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 583 7 731 043 8 089 609 120 916 262 286 967 025 1 624 628 479 639 98 307 412 866 20 099 901 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 5 Desenvolvimento Desportivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 991 2 959 785 2 434 043 128 671 176 303 948 735 859 423 398 298 88 619 4 960 032 13 390 900 5.1 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 384 650 860 613 133 271 379 75 000 277 859 1 953 615 5.2 Actividades Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 883 1 084 456 992 297 48 591 74 523 613 847 290 544 19 087 13 619 3 561 953 6 865 800 5.3 Promoção e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204 724 1 224 469 828 614 80 080 101 780 334 888 297 500 379 211 1 120 220 4 571 485 6 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 538 367 1 538 367 6.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 395 827 1 395 827 6.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 540 142 540 Promover o Crescimento Sustentado da Economia . . . 9 869 672 86 724 113 77 990 600 11 414 517 15 341 140 16 223 486 14 669 516 9 811 145 1 852 295 50 301 605 294 198 089 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 934 206 41 680 203 45 234 467 5 016 240 6 911 912 6 160 158 5 035 606 4 349 567 898 974 12 859 650 132 080 984 7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas . . . . . . . 2 434 981 15 120 205 23 058 757 2 552 577 3 381 781 2 092 297 1 791 575 2 108 558 374 023 2 616 976 55 531 730 7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais . . . 1 207 588 11 303 038 12 768 683 1 309 964 2 472 884 1 418 080 1 148 120 1 062 496 169 249 3 861 965 36 722 067 7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . 291 637 15 256 960 9 407 027 1 153 699 1 057 247 2 649 782 2 095 911 1 178 513 355 702 6 380 709 39 827 187 8 Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 363 325 8 915 332 6 263 989 1 427 003 2 447 288 4 149 013 2 165 837 1 475 936 330 146 6 550 601 35 088 471 8.1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Econo- mia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 648 1 659 945 1 073 396 177 953 184 618 241 276 239 545 83 531 20 934 5 540 903 9 392 749 8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural 1 192 678 7 255 387 5 190 593 1 249 050 2 262 670 3 907 737 1 926 292 1 392 405 309 212 1 009 698 25 695 722 9 ModernizaçãodasInfra-EstruturasedaActividadedaPesca 486 542 4 031 950 1 979 853 279 456 769 354 1 132 506 1 050 234 275 589 81 739 19 410 667 29 497 890 9.1 Inspecção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 032 230 1 032 230 9.2 Infra-Estruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 064 889 896 116 860 5 908 10 873 67 971 10 873 35 153 5 908 8 393 692 9 580 200  Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 9.3 Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346 401 2 292 362 1 491 423 202 082 208 680 736 863 769 678 182 022 9 049 1 769 530 8 008 090 9.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 656 791 968 343 118 53 017 537 753 302 119 226 447 50 136 57 266 19 660 2 460 140 9.5 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 421 57 724 28 452 18 448 12 048 25 553 43 235 8 279 9 515 213 475 435 150 9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 7 982 080 7 982 080 10 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 999 301 12 763 542 10 385 410 1 090 535 1 190 440 1 271 015 2 792 860 978 215 326 995 31 798 311 10.1 Promoção Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813 397 8 180 034 7 069 124 804 622 1 004 679 1 017 940 2 051 935 901 448 301 385 22 144 564 10.2 Oferta e Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 721 335 835 68 734 5 977 6 948 14 687 38 381 4 357 977 486 617 10.3 Investimentos Estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 182 4 247 673 3 247 552 279 935 178 812 238 388 702 544 72 410 24 633 9 167 130 11 Fomento da Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 086 299 15 431 471 13 143 811 3 601 283 4 022 145 3 510 793 3 398 874 2 731 838 214 442 2 470 637 51 611 594 11.1 Sistemas de Incentivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 583 537 12 095 751 10 070 962 1 583 930 1 487 520 1 486 489 1 386 784 950 580 210 122 30 855 675 11.2 Apoio ao Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 820 68 820 11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 554 29 492 19 661 6 554 9 831 22 938 19 661 9 831 145 820 270 340 11.4 Apoio à Actividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 486 874 3 072 873 2 973 748 1 982 499 2 478 124 1 982 499 1 982 499 1 734 686 2 051 127 19 744 929 11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . 9 334 233 356 79 440 28 301 46 671 18 867 9 930 36 741 4 320 52 100 519 060 11.6 Micro Crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 050 113 050 11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Eco- nomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 720 39 720 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comu- nicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 901 615 983 070 226 105 9 010 049 14 120 839 12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . . . . . 3 901 615 983 070 226 105 7 342 697 12 453 487 12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE . . . . . . . . 788 320 788 320 12.3 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 010 353 010 12.4 Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526 022 526 022 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social. . . . . . . . . . 1 912 746 32 134 175 12 081 289 6 709 126 4 563 293 5 313 836 10 083 029 1 824 321 227 714 3 981 428 78 830 957 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . 797 287 12 012 269 4 846 803 652 556 3 138 675 960 961 1 409 655 386 923 200 157 1 173 233 25 578 518 13.1 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 458 3 217 394 1 846 422 4 915 2 307 753 7 373 252 649 2 458 2 458 7 643 878 13.2 Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395 690 2 861 640 70 778 103 222 7 373 7 373 58 490 2 458 2 458 3 509 481 13.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . 3 318 1 539 978 29 862 6 636 9 954 9 954 13 272 3 318 3 318 1 619 609 13.4 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . 368 296 4 011 930 2 740 156 514 680 786 069 868 666 1 031 864 351 164 191 924 875 110 11 739 860 13.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 526 381 327 159 585 23 102 27 526 67 595 53 379 27 526 298 123 1 065 690 14 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374 613 12 222 519 4 906 458 660 254 471 172 2 250 730 1 992 626 446 730 2 979 49 150 23 377 230 14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Pró- pria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 146 1 341 847 449 083 110 472 100 789 812 522 1 289 162 166 329 2 979 4 394 330 14.2 Recuperação do Parque Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . 116 929 1 433 950 471 322 388 419 211 503 311 153 383 222 124 251 3 440 750 14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos . . . . . . . . . . 124 125 8 958 513 3 941 367 148 950 148 950 1 117 125 297 900 148 950 14 885 880 14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Coope- ração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 412 488 209 44 685 12 412 9 930 9 930 22 342 7 199 49 150 656 270 15 DesenvolvimentodeInfra-EstruturasedoSistemadeSaúde 740 846 7 899 387 2 328 028 5 396 317 953 446 2 102 146 6 680 748 990 668 24 578 2 759 046 29 875 209 15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . 49 248 1 672 413 24 624 4 881 925 1 636 443 52 937 8 317 591 15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294 921 49 148 69 260 4 463 4 834 050 23 100 5 274 941 15.3 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 660 85 579 39 225 419 770 33 121 449 025 71 764 44 730 1 313 875 15.4 Formação e Iniciativas em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 566 5 677 114 2 066 757 468 820 519 571 406 962 1 375 810 912 909 23 873 2 638 279 14 478 662 15.5 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . 8 110 330 051 81 808 6 347 14 105 21 157 21 862 5 995 705 490 140 95  96 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qua- lidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 132 275 51 779 588 26 989 403 6 934 836 14 103 219 30 240 366 30 154 158 11 511 479 2 891 110 28 432 983 215 169 417 16 OrdenamentodoTerritório,QualidadeAmbientaleEnergia 7 494 978 8 552 215 2 350 368 1 855 768 1 661 707 7 380 252 3 852 678 2 077 319 1 498 275 6 559 451 43 283 011 16.1 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 375 271 6 486 304 369 588 384 503 109 751 277 994 943 277 11 946 687 16.2 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206 445 613 632 1 898 357 68 815 2 325 370 5 112 619 16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão 211 180 211 180 16.4 Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 920 38 920 16.5 Conservação da Natureza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 011 213 818 236 920 29 590 216 275 9 929 893 611 49 252 45 811 250 191 1 985 407 16.6 Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583 890 583 890 16.7 Avaliação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137 630 137 630 204 343 479 603 16.8 Resíduos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 775 501 48 660 1 551 120 614 726 6 324 469 1 905 006 1 551 120 941 317 514 398 17 226 318 16.9 Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 751 857 542 77 461 275 058 71 857 77 461 698 569 130 139 24 577 394 673 2 705 087 16.10 Utilização Racional de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486 570 1 144 330 1 630 900 16.11 Serviço Público e Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 260 486 570 875 830 16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 194 630 194 630 16.13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 741 46 199 291 940 17 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 305 794 1 769 527 44 685 44 685 388 316 29 790 246 262 5 595 210 9 424 269 17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s. . . . . . . . . 175 264 44 685 44 685 29 790 49 650 285 090 629 164 17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamen- tos dos CB’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 130 530 1 769 527 388 316 196 612 142 550 3 627 535 17.3 Formação e Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556 660 556 660 17.4 Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 610 910 4 610 910 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipa- mentos Colectivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 793 764 8 071 988 2 367 613 859 938 1 007 650 994 910 1 151 215 4 039 052 393 228 11 836 594 31 515 951 18.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 031 567 24 330 48 660 2 104 557 18.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 494 3 443 728 873 343 835 608 1 007 650 668 040 495 510 3 539 052 393 228 2 095 410 13 671 062 18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 192 682 963 410 1 156 092 18.4 SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 840 589 840 18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 200 000 500 000 5 170 905 5 870 905 18.6 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . . . . . . . 2 664 120 2 664 120 18.7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 2 404 011 1 494 270 326 870 607 045 313 689 5 145 885 18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . 274 270 274 270 18.9 Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 220 39 220 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos 1 666 923 8 577 697 5 891 796 1 701 655 4 283 051 18 500 569 19 537 276 3 851 295 208 365 389 258 64 607 884 19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 666 923 3 125 480 3 799 866 520 914 1 236 015 5 634 856 5 117 993 312 548 208 365 21 622 960 19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários . . . . . . . . . . . 5 452 217 2 091 929 1 180 741 3 047 037 12 865 713 14 419 282 3 538 748 42 595 666 19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . 389 258 389 258 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . 2 176 610 25 271 894 14 610 100 2 472 790 7 106 126 2 976 320 5 583 200 1 297 550 791 242 4 052 470 66 338 302 20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários . . . . . . . 1 412 000 13 852 394 8 950 000 1 936 570 6 450 746 2 231 570 3 200 000 950 000 691 942 1 850 000 41 525 222 20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 750 2 162 750 20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas . . . . . . . . 764 610 11 419 500 5 660 100 536 220 655 380 744 750 2 383 200 347 550 99 300 22 610 610 20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos . . . . . . 39 720 39 720 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação . . . . . . . . . 2 341 261 83 972 102 855 2 002 396 3 795 587 1 703 531 204 224 14 166 248 24 400 075 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças . . . . . 2 341 261 83 972 102 855 2 002 396 3 795 587 1 703 531 204 224 12 009 648 22 243 475 21.1 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735 962 735 962  Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão. . . . . . . . . . . 3 192 470 3 192 470 21.3 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 972 102 855 51 673 238 500 21.4 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . 791 730 791 730 21.5 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 030 231 030 21.6 Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 341 261 2 002 396 3 795 587 1 703 531 204 224 7 006 783 17 053 783 22 Cooperação Externa e Migrações. . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 156 600 2 156 600 22.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651 640 651 640 22.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 420 245 420 22.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 964 020 964 020 22.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 520 295 520 97 98 Diário da República, 1.ª série — N.º 3 — 5 de Janeiro de 2011 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 9,46 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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