Portaria n.º 359/2013

Portaria n.º 359/2013 2 — As competências descritas e os comportamentos de 13 de dezembro associados referem-se ao padrão médio exigível de de- sempenho. A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho Artigo 3.º na Administração Pública, designado por SIADAP, prevê Instruções que a avaliação do desempenho seja feita com base em parâmetros de resultados e de competências. São aprovadas as instruções de preenchimento das fichas Mais determina aquela lei que os modelos de fichas que constam do anexo VII da presente portaria, da qual de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e faz parte integrante. demais trabalhadores da Administração Pública, bem como Artigo 4.º as listas de competências e demais atos necessários à sua aplicação, sejam aprovados por portaria do membro do Go- Norma transitória verno responsável pela área da Administração Pública. Mantêm-se válidas as contratualizações de parâmetros Em cumprimento desta determinação foi publicada a Por- de avaliação efetuadas até à data de entrada em vigor da taria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro, que procedeu à apro- presente portaria e materializadas nas fichas de avaliação vação dos modelos de fichas e das listas de competências. dos dirigentes intermédios (SIADAP 2) e dos trabalhadores Tendo, entretanto, sido introduzidas alterações à Lei (SIADAP 3), aprovadas pela Portaria n.º 1633/2007, de n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, pelas Leis n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. 31 de dezembro e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e dada a revisão do regime de carreiras da Administração Pública, Artigo 5.º operada pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, verifica- Revogação -se existir alguma desatualização dos instrumentos aprovados pela Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro, tornando- É revogada a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro. -se necessário proceder à sua adaptação às novas regras do SIADAP e ao novo regime de carreiras. Artigo 6.º Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei Entrada em vigor n.º 23/98, de 26 de maio. Assim: A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º, no n.º 2 da sua publicação. do artigo 48.º e no artigo 87.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, manda o Governo, pela Ministra de Estado A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casa- e das Finanças, o seguinte: nova Morgado Dias de Albuquerque, em 29 de novembro de 2013. Artigo 1.º ANEXO I Modelos de fichas [a que se a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º] 1 — São aprovados os modelos de fichas de autoavalia- AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ção e avaliação do desempenho que constam dos anexos I, DIRIGENTES INTERMÉDIOS (SIADAP 2) II e III da presente portaria, da qual fazem parte integrante, FICHA DE AUTOAVALIAÇÃO referentes a: MINISTÉRIO _______________________________________________________________ a) Dirigentes intermédios (SIADAP 2); SERVIÇO _________________________________________________________________ b) Trabalhadores (SIADAP 3); c) Avaliação com base nas competências, prevista no (A preencher pelo avaliado) artigo 80.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. Avaliado Cargo Unidade orgânica Período de avaliação / / a / / 2 — É aprovado o modelo de ficha de monitorização do de- sempenho, para utilização comum ao SIADAP 2, SIADAP 3 e 1. RESULTADOS Avaliação com base nas competências, que consta do anexo IV 1.1 GRAU DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FIXADOS Para cada objetivo fixado em que nível considera que se situou o seu desempenho? (Assinale com X o da presente portaria, da qual faz parte integrante. nível) 3 — É aprovado o modelo de ficha de reformulação de objetivos, para utilização comum ao SIADAP 2 e Objetivos fixados Superei o Atingi o Não atingi o objetivo objetivo objetivo SIADAP 3, que consta do anexo V da presente portaria, da qual faz parte integrante. Objetivo 1 Objetivo 2 4 — No preenchimento das fichas podem ser utilizadas Objetivo 3 folhas anexas, no caso de os espaços previstos não serem Objetivo __ Objetivo __ suficientes. Objetivo __ Artigo 2.º 1.2 FUNDAMENTAÇÃO Listas de competências (Breve fundamentação relativa à realização de objetivos) 1 — São aprovadas as listas de competências, que constam do anexo VI da presente portaria, da qual faz parte integrante, dos dirigentes intermédios e das seguintes carreiras gerais: a) Dirigentes intermédios; b) Técnico superior; Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6765 2. COMPETÊNCIAS AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 2.1 DEMONSTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DIRIGENTES INTERMÉDIOS (SIADAP 2) Para cada competência em que nível considera que se situou o seu desempenho ao longo do ano? (Inscreva o número da competência, a sua designação e assinale com X o nível) FICHA DE AVALIAÇÃO COMPETÊNCIA ESCOLHIDA COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA MINISTÉRIO______________________________________________________________________ COMPETÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DEMONSTRADA DEMONSTRADA N.º DESIGNAÇÃO A UM NÍVEL OU SERVIÇO _________________________________________________________________________ ELEVADO INEXISTENTE NIF (A preencher pelo avaliador) Avaliador Cargo NIF Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos a ela associados constantes das Listas de Competências referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (Competência Demonstrada) Avaliado 2.2 FUNDAMENTAÇÃO Cargo (Breve fundamentação relativa às competências demonstradas) Unidade orgânica NIF Período em avaliação / / a / / 1. OBJETIVOS DA UNIDADE ORGÂNICA Descrição dos objetivos da unidade orgânica 3. FATORES MAIS INFLUENTES NO DESEMPENHO Classifique cada um dos fatores seguintes quanto ao grau de influência que considera terem tido no seu desempenho global. (Na escala apresentada assinale com X, sendo que 1 representa o mais negativo e 6 o mais positivo) Nota: Caso assinale os pontos 1, 2, 5 e 6 é importante que faça uma breve justificação. FATORES 1 2 3 4 5 6 Constância de objetivos Orientação superior Comunicação e informação Recursos humanos Recursos financeiros e materiais Sistemas/Tecnologias de informação Esforço/investimento individual Outros* 2. PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO 2.1 RESULTADOS (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final do período de avaliação) AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO Objetivo Objetivo Objetivo não DETERMINAÇÃO DO (S) INDICADOR (ES) DE MEDIDA E CRITÉRIOS DE SUPERAÇÃO superado atingido atingido (Pontuação 5) (Pontuação 3) (Pontuação 1) Objetivo Indicador (es) 1 de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) 2 * Se preencheu este item, descreva quais os “Outros” fatores que considera que influenciaram o seu de medida desempenho: Critérios de superação Objetivo Indicador (es) 3 de medida Critérios de superação Se valorou algum fator nos extremos da escala (pontos 1,2, 5 e 6) justifique sumariamente relativamente Objetivo a cada um (podendo também justificar sumariamente outras valorações que considere importantes): Indicador (es) de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) de medida Critérios de 4. COMENTÁRIOS E PROPOSTAS superação (Formação, etc.) Objetivo Indicador (es) de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) de medida Critérios de superação O avaliador, em ___/___/_____, _____________________________________________________ Pontuação do Parâmetro O avaliado ______________________________________________, em ___/___/____ O avaliado, em ___/___/_____, ______________________________________________________ Os objetivos n.º (s)_________ foram reformulados em ____/___/_____ constando de anexo a esta ficha. O avaliador, em ___/___/_____, _______________________________________________________ Recebi. O avaliador _______________________________________, em ___/___/____ O avaliado, em ___/___/_____, ________________________________________________________ 6766 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 2.2 COMPETÊNCIAS ANEXO II (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final do período de avaliação) AVALIAÇÃO [a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º] COMPETÊNCIAS ESCOLHIDAS Competência Competência Competência demonstrada a demonstrada não AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO um nível demonstrada TRABALHADORES (SIADAP 3) N.º DESIGNAÇÃO elevado (Pontuação 3) ou inexistente (Pontuação 5) (Pontuação 1) FICHA DE AUTOAVALIAÇÃO MINISTÉRIO ____________________________________________________________ SERVIÇO _________________________________________________________________ Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos a ela associados constantes das Listas de Competências Pontuação do Parâmetro referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (A preencher pelo avaliado) (Competência Demonstrada) Avaliado Carreira/Categoria O avaliador, em ___/___/_____, Unidade orgânica ______________________________________________________ Período de avaliação / / a / / O avaliado, em ___/___/______, ______________________________________________________ 1. RESULTADOS 3. AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO 1.1 GRAU DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FIXADOS Para cada objetivo fixado em que nível considera que se situou o seu desempenho? (Assinale com X o A B C (A X B) nível) PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO PONDERAÇÃO PONDERADA RESULTADOS Superei o Atingi o Não atingi o Objetivos fixados objetivo objetivo objetivo COMPETÊNCIAS Objetivo 1 DESEMPENHO Objetivo 2 RELEVANTE Objetivo 3 AVALIAÇÃO FINAL – MENÇÃO QUALITATIVA DESEMPENHO Objetivo __ ADEQUADO Objetivo __ DESEMPENHO Objetivo __ INADEQUADO 4. JUSTIFICAÇÃO DE NÃO AVALIAÇÃO 1.2 FUNDAMENTAÇÃO (Breve fundamentação relativa à realização de objetivos) 5. DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO Áreas a desenvolver Ações de formação profissional a considerar 6. COMUNICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AO AVALIADO 2. COMPETÊNCIAS 2.1 DEMONSTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tomei conhecimento da avaliação em reunião de avaliação realizada em __/__/____ Para cada competência em que nível considera que se situou o seu desempenho ao longo do ano? (Inscreva o número da competência, a sua designação e assinale com X o nível) O avaliado, ___________________________________________________________________ COMPETÊNCIA ESCOLHIDA COMPETÊNCIA Observações: COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DEMONSTRADA DEMONSTRADA A UM NÍVEL N.º DESIGNAÇÃO OU ELEVADO INEXISTENTE 7. HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos a ela associados constantes das Listas de Competências referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (Competência Demonstrada) Aos ___/___/_____, __________________________________________________ 2.2 FUNDAMENTAÇÃO (Breve fundamentação relativa às competências demonstradas) 8. CONHECIMENTO DA AVALIAÇÃO APÓS A HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO Tomei conhecimento da homologação/despacho do dirigente de nível superior relativo à minha avaliação em ___/___/_____ O avaliado, _____________________________________________________________________ 3. FATORES MAIS INFLUENTES NO DESEMPENHO 9. RECLAMAÇÃO / DECISÃO DA RECLAMAÇÃO Classifique cada um dos fatores seguintes quanto ao grau de influência que considera terem tido no seu Sim Não Foi apresentada reclamação? desempenho global. (Na escala apresentada assinale com X, sendo que 1 representa o mais negativo e 6 o mais Decisão da reclamação positivo) Nota: Caso assinale os pontos 1, 2, 5 e 6 é importante que faça uma breve justificação. FATORES 1 2 3 4 5 6 10. RECURSO HIERÁRQUICO / TUTELAR Os objetivos a concretizar ao longo do ano foram fixados com clareza Os processos e procedimentos de trabalho são os adequados Foi apresentada recurso Sim Não O equipamento e condições instrumentais e tecnológicas existentes são os hierárquico / tutelar? adequados Decisão do recurso hierárquico / tutelar O ambiente de trabalho existente O esforço ou investimento individual feitos Outros fatores* Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6767 * Se preencheu este item, descreva quais os “Outros fatores” que considera que influenciaram o seu 2. PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO desempenho: 2.1 RESULTADOS (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final do período de avaliação) AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO Objetivo Objetivo Objetivo não DETERMINAÇÃO DO (S) INDICADOR (ES) DE MEDIDA E CRITÉRIOS DE SUPERAÇÃO superado atingido atingido (Pontuação 5) (Pontuação 3) (Pontuação 1) Objetivo Indicador (es) 1 de medida Critérios de superação Se valorou algum fator nos extremos da escala (pontos 1,2, 5 e 6) justifique sumariamente relativamente a cada um (podendo também justificar sumariamente outras valorações que considere importantes): Objetivo Indicador (es) 2 de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) 3 de medida Critérios de superação 4. COMENTÁRIOS E PROPOSTAS Objetivo (Formação, reafectação profissional, etc.): Indicador (es) de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) de medida Critérios de superação Objetivo Indicador (es) de medida O avaliado _______________________________________, em ___/___/____ Critérios de superação Recebi. O avaliador _____________________________________, em ___/___/____ Objetivo Indicador (es) de medida Critérios de superação O avaliador, em ___/___/_____, ______________________________________________________ Pontuação do Parâmetro O avaliado, em ___/___/_____, _______________________________________________________ Os objetivos n.º (s) _________ foram reformulados em ____/___/_____ constando de anexo a esta ficha. O avaliador, em ___/___/_____, _______________________________________________________ O avaliado, em ___/___/_____, ________________________________________________________ AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 2.2 COMPETÊNCIAS TRABALHADORES (SIADAP 3) (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final FICHA DE AVALIAÇÃO do período de avaliação) AVALIAÇÃO COMPETÊNCIAS ESCOLHIDAS Competência Competência Competência MINISTÉRIO _______________________________________________________________________ demonstrada a demonstrada não um nível demonstrada N.º DESIGNAÇÃO SERVIÇO __________________________________________________________________________ elevado (Pontuação 3) ou inexistente (Pontuação 5) (Pontuação 1) NIF (A preencher pelo avaliador) Avaliador Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos Cargo a ela associados constantes das Listas de Competências Pontuação do Parâmetro NIF referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (Competência Demonstrada) O avaliador, em ___/___/_____, Avaliado ______________________________________________________ O avaliado, em ___/___/______, Categoria/carreira ______________________________________________________ Unidade orgânica 3. AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO NIF A B C (A X B) PARÂMETROS DA AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO PONDERAÇÃO PONDERADA RESULTADOS Período em avaliação / / a / / COMPETÊNCIAS DESEMPENHO 1. OBJETIVOS DA UNIDADE ORGÂNICA RELEVANTE Descrição dos objetivos da unidade orgânica DESEMPENHO AVALIAÇÃO FINAL – MENÇÃO QUALITATIVA ADEQUADO DESEMPENHO INADEQUADO 4. COMUNICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AO AVALIADO Tomei conhecimento da avaliação em reunião de avaliação realizada em __/__/_____ O avaliado, ___________________________________________________________________ Observações: 6768 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 5. FUNDAMENTAÇÃO DA MENÇÃO DE DESEMPENHO RELEVANTE ANEXO III [a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º] AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AVALIAÇÃO COM BASE NAS COMPETÊNCIAS A avaliação com menção de “Desempenho Relevante”: FICHA DE AUTOAVALIAÇÃO Foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, MINISTÉRIO ____________________________________________________________ conforme consta da respetiva ata. Não foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em SERVIÇO _________________________________________________________________ ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata, de cuja parte relevante se anexa cópia, tendo sido atribuída a menção de “Desempenho ____________________, correspondendo a ________. (A preencher pelo avaliado) Avaliado 6. FUNDAMENTAÇÃO DA MENÇÃO DE DESEMPENHO INADEQUADO Carreira/Categoria Unidade orgânica Parâmetro Resultados: Período de avaliação / / a / / 1. COMPETÊNCIAS Parâmetro Competências: Para cada competência em que nível considera que se situou o seu desempenho ao longo do ano? (Inscreva o número da competência, a sua designação e assinale com X o nível) COMPETÊNCIA ESCOLHIDA COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA A avaliação com menção de “Desempenho Inadequado”: COMPETÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DEMONSTRADA DEMONSTRADA A UM NÍVEL Foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, N.º DESIGNAÇÃO OU ELEVADO conforme consta da respetiva ata. INEXISTENTE Não foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata, de cuja parte relevante se anexa cópia, tendo sido atribuída a menção de “Desempenho ____________________, correspondendo a ________. 7. RECONHECIMENTO DO MÉRITO (DESEMPENHO EXCELENTE) Foi reconhecido mérito (Desempenho Excelente) em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, com os fundamentos que constam da respetiva ata, de cuja parte Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos a ela associados constantes das Listas de relevante se anexa cópia. Competências referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (Competência Demonstrada) 8. JUSTIFICAÇÃO DE NÃO AVALIAÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO (Breve fundamentação relativa ao nível global de desempenho) 9. EXPECTATIVAS, CONDIÇÕES E/OU REQUISITOS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL 3. COMENTÁRIOS E PROPOSTAS (Formação, reafectação profissional, etc.): O avaliado _______________________________________, em ___/___/____ 10. DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO Recebi. O avaliador _________________________________, em ___/___/____ Áreas a desenvolver Ações de formação profissional a considerar AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AVALIAÇÃO COM BASE NAS COMPETÊNCIAS FICHA DE AVALIAÇÃO 11. COMUNICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AO AVALIADO, APÓS VALIDAÇÃO/NÃO VALIDAÇÃO PELO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO MINISTÉRIO _____________________________________________________________________ Tomei conhecimento da avaliação após validação/Não validação pelo Conselho Coordenador da SERVIÇO ________________________________________________________________________ Avaliação, em __/__/____ NIF O avaliado, __________________________________________________________________ (A preencher pelo avaliador) 12. HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO Avaliador Cargo NIF Avaliado Carreira/Categoria Aos ___/___/_____, __________________________________________________ Unidade orgânica 13. CONHECIMENTO DA AVALIAÇÃO APÓS A HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO NIF DO SERVIÇO Tomei conhecimento da homologação/despacho do dirigente de nível superior relativo à minha Período em avaliação / / a / / avaliação em ___/___/_____ O avaliado, _____________________________________________________________________ 1. OBJETIVOS DA UNIDADE ORGÂNICA (Descrição dos objetivos da unidade orgânica) 14. RECLAMAÇÃO / DECISÃO DA RECLAMAÇÃO Sim Não Foi apresentada reclamação? Decisão da reclamação 15. RECURSO HIERÁRQUICO / TUTELAR Foi apresentado recurso Sim Não hierárquico / tutelar? Decisão do recurso hierárquico / tutelar Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6769 2. COMPETÊNCIAS 9. EXPECTATIVAS, CONDIÇÕES E/OU REQUISITOS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final do período de avaliação) AVALIAÇÃO COMPETÊNCIAS ESCOLHIDAS PONDERAÇÃO Competência Competência Competência (Quando demonstrada demonstrada não fixada) a um nível demonstrada N.º DESIGNAÇÃO elevado (Pontuação 3) ou inexistente (Pontuação 5 (Pontuação 1) 10. DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Ações de formação profissional Áreas a desenvolver a considerar Obs: A descrição de cada competência e os comportamentos a ela associados constantes das Listas de Competências Pontuação do Parâmetro referem-se ao padrão médio exigível de desempenho (Competência Demonstrada) 11. COMUNICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AO AVALIADO, APÓS VALIDAÇÃO/NÃO VALIDAÇÃO PELO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO O avaliador, em __/__/____, _________________________________________________________ O avaliado, em __/__/____, __________________________________________________________ Tomei conhecimento da avaliação após validação/não validação pelo Conselho Coordenador da Avaliação, 3. AVALIAÇÃO GLOBAL DO DESEMPENHO em __/__/____ DESEMPENHO O avaliado, __________________________________________________________________ RELEVANTE AVALIAÇÃO FINAL – MENÇÃO DESEMPENHO QUALITATIVA ADEQUADO 12. HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO DESEMPENHO INADEQUADO 4. COMUNICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AO AVALIADO Tomei conhecimento da avaliação em reunião de avaliação realizada em __/__/____ O avaliado, ___________________________________________________________________ Aos ___/___/_____, __________________________________________________ Observações: 13. CONHECIMENTO DA AVALIAÇÃO APÓS A HOMOLOGAÇÃO/DESPACHO DO DIRIGENTE MÁXIMO DO SERVIÇO Tomei conhecimento da homologação/despacho do dirigente de nível superior relativo à minha avaliação em ___/___/_____ O avaliado, _____________________________________________________________________ 5. FUNDAMENTAÇÃO DA MENÇÃO DE DESEMPENHO RELEVANTE A avaliação com menção de “Desempenho Relevante”: Foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata. Não foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata, de cuja parte relevante se anexa cópia, tendo sido atribuída a menção de “Desempenho ____________________, correspondendo a ________. 6. FUNDAMENTAÇÃO DA MENÇÃO DE DESEMPENHO INADEQUADO A avaliação com menção de “Desempenho Inadequado”: Foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata. Não foi validada em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação realizada em ___/___/_____, conforme consta da respetiva ata, de cuja parte relevante se anexa cópia, tendo sido atribuída a menção de “Desempenho ____________________, correspondendo a ________. 14. RECLAMAÇÃO / DECISÃO DA RECLAMAÇÃO 7. RECONHECIMENTO DE MÉRITO (DESEMPENHO EXCELENTE) Sim Não Foi apresentada reclamação? Foi reconhecido mérito (Desempenho Excelente) em reunião do Conselho Coordenador da Avaliação Decisão da reclamação realizada em ___/___/_____, com os fundamentos que constam da respetiva ata, de cuja parte relevante se anexa cópia. 8. JUSTIFICAÇÃO DE NÃO AVALIAÇÃO 15. RECURSO HIERÁRQUICO / TUTELAR Foi apresentada recurso Sim Não hierárquico / tutelar? Decisão do recurso hierárquico / tutelar 6770 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 ANEXO IV 2. PARÂMETRO RESULTADOS: (OBJETIVOS REFORMULADOS) (A preencher no início do período de avaliação) (A preencher no final do período de avaliação) AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO Objetivo Objetivo Objetivo não DETERMINAÇÃO DO(S) INDICADOR(ES) DE MEDIDA E CRITÉRIOS DE SUPERAÇÃO superado atingido atingido (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) (Pontuação 5) (Pontuação 3) (Pontuação 1) AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO Objetivo MONITORIZAÇÃO DO DESEMPENHO 1 Indicador (es) de medida Critérios de (A preencher pelo avaliador) superação Avaliador Objetivo 2 Indicador (es) de medida Avaliado Critérios de superação Objetivo Período em avaliação / / a / / 3 Indicador (es) de medida Questão, ou questões, analisada(s): Critérios de superação Em reunião realizada em ___/___/_____ O avaliador _________________________________________________________________ O avaliado _________________________________________________________________ 1. OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR 2. OBSERVAÇÕES DO AVALIADO 3. DECISÃO, OU DECISÕES, DO AVALIADOR Em reunião realizada em ___/___/_____ O avaliador _______________________________________________________________ O avaliado________________________________________________________________ ANEXO V LISTA DE COMPETÊNCIAS ASSISTENTE OPERACIONAL (a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º) AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO N.º Descrição da Competência REFORMULAÇÃO DE OBJETIVOS REALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas. (A preencher pelo avaliador) 1 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Avaliador x Procura atingir os resultados desejados. x Realiza com empenho as tarefas que lhe são distribuídas. Avaliado x Preocupa-se em cumprir os prazos estipulados para as diferentes atividades. x É persistente na resolução dos problemas e dificuldades. Período em avaliação ORIENTAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO: Capacidade para exercer a sua atividade / / a / / respeitando os valores e normas gerais do serviço público e do setor concreto em que trabalha. 1. O(S) OBJETIVO(S) SEGUINTE(S) FOI (FORAM) REFORMULADO(S) PELOS MOTIVOS DESCRITOS PARA Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: CADA UM: 2 x Assume os valores e regras do serviço, atuando com brio profissional e promovendo uma Objetivo n.º ____. boa imagem do setor que representa. Motivo da reformulação: x Tem, habitualmente, uma atitude de disponibilidade para com os diversos utentes do serviço e procura responder às suas solicitações. x No desempenho das suas atividades, trata de forma justa e imparcial todos os cidadãos. x Respeita critérios de honestidade e integridade, assumindo a responsabilidade dos seus atos. CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA: Capacidade para aplicar, de forma adequada, os conhecimentos e experiência profissional essenciais para o desempenho das suas tarefas e atividades. Objetivo n.º ____. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Motivo da reformulação: 3 x Aplica, adequadamente, conhecimentos práticos e profissionais necessários às exigências do posto de trabalho. x Emprega, corretamente, métodos e técnicas específicos da sua área de atividade. x Identifica e utiliza os materiais, instrumentos e equipamentos apropriados aos diversos procedimentos da sua atividade. x Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência profissional para melhor corresponder às exigências do serviço. ORGANIZAÇÃO E MÉTODO DE TRABALHO: Capacidade para organizar as suas tarefas e Objetivo n.º ____. atividades e realizá-las de forma metódica. Motivo da reformulação: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 4 x Verifica, previamente, as condições necessárias à realização das tarefas. x Segue as diretivas e procedimentos estipulados para uma adequada execução do trabalho. x Reconhece o que é prioritário e urgente, realizando o trabalho de acordo com esses critérios. x Mantém o local de trabalho organizado, bem como os diversos produtos e materiais que utiliza. Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6771 N.º DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA LISTA DE COMPETÊNCIAS ASSISTENTE TÉCNICO TRABALHO DE EQUIPA E COOPERAÇÃO: Capacidade para se integrar em equipas de trabalho e cooperar com outros de forma ativa. N.º Descrição da Competência Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 5 x Integra-se em equipas de trabalho, dentro e fora do seu contexto habitual. REALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para concretizar com x Tem habitualmente uma atitude colaborante nas equipas de trabalho em que participa. eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas. x Partilha informações e conhecimentos com os colegas e disponibiliza-se para os apoiar, quando solicitado. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Contribui para o desenvolvimento ou manutenção de um bom ambiente de trabalho. x Realiza com empenho as tarefas que lhe são distribuídas. 1 x Estabelece normalmente prioridades na sua ação, centrando-se nas atividades com COORDENAÇÃO: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas de trabalho com maior valor para o serviço. vista à concretização de objetivos comuns. x Compromete-se com os objetivos e é perseverante no alcançar das metas. x Gere adequadamente o seu tempo de trabalho, preocupando-se em cumprir os 6 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: prazos estipulados para as diferentes atividades. x Exerce, em regra, o papel de orientador e dinamizador de equipas de trabalho. x Assume, normalmente, responsabilidades e tarefas exigentes. ORIENTAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO: Capacidade para exercer a sua atividade x Toma decisões e responde por elas. respeitando os princípios éticos e valores do serviço público e do setor concreto em que x É ouvido e considerado pelos colegas de trabalho. se insere, prestando um serviço de qualidade. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Capacidade para interagir, adequadamente, com Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: pessoas com diferentes características, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e x Assume os valores e regras do serviço, atuando com brio profissional e promovendo gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada. 2 uma boa imagem do setor que representa. x Tem, habitualmente, uma atitude de disponibilidade para com os diversos utentes do 7 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: serviço e procura responder às suas solicitações. x Tem um trato cordial e afável com colegas, superiores e os diversos utentes do serviço. x No desempenho das suas atividades, trata de forma justa e imparcial todos os x Trabalha com pessoas com diferentes caraterísticas. cidadãos. x Perante conflitos mantém um comportamento estável e uma postura profissional. x Age respeitando critérios de honestidade e integridade, assumindo a x Afirma-se perante os outros, sem ser autoritário nem agressivo. responsabilidade dos seus atos. ADAPTAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA: Capacidade para se ajustar a novas tarefas e CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA: Capacidade para aplicar, de forma adequada, os atividades e de se empenhar na aprendizagem e desenvolvimento profissional. conhecimentos e experiência profissional, essenciais para o desempenho das tarefas e atividades. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Manifesta interesse em aprender e atualizar-se. 8 x Demonstra possuir conhecimentos práticos e técnicos necessários às exigências do x Vê na diversidade de tarefas oportunidades de desenvolvimento profissional. posto de trabalho e aplica-os de forma adequada. 3 x Reage, normalmente, de forma positiva às mudanças e adapta-se, com facilidade, a novas x Detém experiência profissional que permite resolver as questões profissionais que formas de realizar as tarefas. lhe são colocadas. x Reconhece os seus pontos fracos e as suas necessidades de desenvolvimento e age no x Utiliza na sua prática profissional as tecnologias de informação e de comunicação sentido da sua melhoria, propondo formação e atualização. com vista à realização de um trabalho de maior qualidade. INOVAÇÃO E QUALIDADE: Capacidade para executar atividades e tarefas de forma crítica e x Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência profissional para de sugerir novas práticas de trabalho para melhorar a qualidade do serviço. melhor corresponder às exigências do serviço. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: ORGANIZAÇÃO E MÉTODO DE TRABALHO: Capacidade para organizar a sua atividade, 9 definir prioridades e realizá-la de forma metódica. x Executa as tarefas de forma crítica identificando os erros e deficiências. x Propõe soluções alternativas aos procedimentos tradicionais. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Sugere novas práticas de trabalho com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço. x Organiza as tarefas com antecedência de forma a garantir o bom funcionamento do x Resolve com criatividade problemas não previstos. serviço. 4 x Respeita o planeamento do trabalho e executa as suas tarefas e atividades com vista N.º DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA ao cumprimento das metas e prazos. x Reconhece o que é prioritário e urgente, realizando o trabalho de acordo com esses OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de trabalho critérios. de forma eficaz e eficiente de modo a reduzir custos e aumentar a produtividade. x Mantém organizados os documentos que utiliza, segundo sistemas lógicos e funcionais. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Preocupa-se com o aproveitamento dos recursos postos à sua disposição. N.º Descrição da Competência 10 x Adota procedimentos, a nível da sua atividade individual, para redução de desperdícios e de gastos supérfluos. ADAPTAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA: Capacidade de se ajustar à mudança e a novos x Utiliza os recursos e instrumentos de trabalho de forma correta e adequada, promovendo desafios profissionais e de se empenhar, de forma permanente, no desenvolvimento e a redução de custos de funcionamento. atualização técnica. x Zela pela boa manutenção e conservação dos materiais e equipamentos, respeitando as regras e condições de operacionalidade. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: INICIATIVA E AUTONOMIA: Capacidade de atuar de modo proativo e autónomo no seu dia a x Reage, normalmente, de forma positiva às mudanças, adaptando-se a novos 5 contextos profissionais e mantendo um desempenho eficiente. dia profissional e de ter iniciativas no sentido da resolução de problemas. x Encara a diversidade de tarefas como uma oportunidade de evolução e Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: desenvolvimento profissional. x Tem, habitualmente, uma atitude ativa e dinâmica. x Reconhece os seus pontos fracos e as suas necessidades de desenvolvimento e age 11 no sentido da sua melhoria. x Em regra responde com prontidão a propostas de novas tarefas ou outras solicitações profissionais. x Mantém-se atualizado através da pesquisa de informação e de ações de formação de x Concretiza de forma autónoma as atividades que lhe são distribuídas. reconhecido interesse para o serviço. x Toma iniciativa no sentido da resolução de problemas que surgem no âmbito da sua COORDENAÇÃO: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas de trabalho atividade. com vista à concretização de objetivos comuns. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O SERVIÇO: Capacidade para reconhecer o Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas 6 x Exerce, em regra, o papel de orientador e dinamizador das equipas de trabalho, e atividades de forma diligente e responsável. contribuindo para que os objetivos sejam alcançados. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Assume, normalmente, responsabilidades e objetivos exigentes. 12 x Compreende a importância da sua função para o funcionamento do serviço e procura x Toma decisões e responde por elas. responder às solicitações que lhe são colocadas. x É ouvido e considerado pelos colegas de trabalho. x Responde com prontidão e com disponibilidade. TRABALHO DE EQUIPA E COOPERAÇÃO: Capacidade para se integrar em equipas de x É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, trabalho de constituição variada e cooperar com os outros de forma ativa. nomeadamente no que se refere à assiduidade e horários de trabalho. x Responsabiliza-se pelos materiais e equipamentos que tem a seu cargo. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: TOLERÂNCIA À PRESSÃO E CONTRARIEDADES: capacidade para lidar com situações de x Integra-se em equipas de constituição variada, dentro e fora do seu contexto pressão e com as contrariedades de forma adequada e profissional. 7 habitual de trabalho. x Tem um papel ativo nas equipas de trabalho em que participa. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Partilha informações e conhecimentos com os colegas e disponibiliza-se para os 13 x Mantém-se produtivo mesmo em ambiente de pressão. apoiar quando solicitado. x Perante situações difíceis mantém o controlo emocional e discernimento profissional. x Contribui para o desenvolvimento ou manutenção de um bom ambiente de trabalho x Consegue gerir de forma equilibrada as exigências profissionais. e fortalecimento do espírito de grupo. x Aceita as críticas e contrariedades. INOVAÇÃO E QUALIDADE: Capacidade para executar atividades e tarefas de forma ORIENTAÇÃO PARA A SEGURANÇA: capacidade para compreender e integrar na sua atividade crítica e de sugerir novas práticas de trabalho, com vista ao aumento da qualidade do profissional as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e defesa do ambiente, serviço prestado. prevenindo riscos e acidentes profissionais e/ou ambientais. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Cumpre normas e procedimentos estipulados para a realização das tarefas e atividades, 8 x Executa as tarefas de forma crítica e, perante a deteção de deficiências, faz propostas 14 de correção em particular as de segurança, higiene e saúde no trabalho. x Emprega sistemas de controlo e verificação para identificar eventuais anomalias e garantir x Sugere novas práticas de trabalho com o objetivo de melhorar a qualidade do a sua segurança e a dos outros. serviço prestado. x Tem um comportamento profissional cuidadoso e responsável de modo a prevenir x Resolve com criatividade problemas não previstos. situações que ponham em risco pessoas, equipamentos e o meio ambiente. x Adere às inovações e tecnologias pertinentes para a sua unidade orgânica e/ou x Utiliza veículos, equipamentos e materiais com conhecimento e segurança. desempenho profissional. 6772 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 ANEXO VI N.º Descrição da Competência COMUNICAÇÃO: Capacidade para transmitir informação com clareza e precisão e (a que se refere o artigo 2.º) adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores. LISTA DE COMPETÊNCIAS Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Expressa-se oralmente de forma clara e precisa. DIRIGENTES INTERMÉDIOS 9 x Presta informações e esclarecimentos sobre as matérias do serviço, presencialmente ou através de outros meios de comunicação, com exatidão e objetividade. N.º Descrição da Competência x Adapta a linguagem aos diversos tipos de interlocutores. x Demonstra respeito pelas opiniões alheias ouvindo-as com atenção e valoriza os ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para se focalizar na concretização dos seus contributos. objetivos do serviço e garantir que os resultados desejados são alcançados. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Capacidade para interagir com pessoas com Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma x Compromete-se com os resultados a alcançar de acordo com os objetivos estratégicos da atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de organização e é persistente perante obstáculos ou dificuldades. 1 forma ajustada. x Assume em regra objetivos ambiciosos e exigentes, embora realistas, para si e para os seus colaboradores. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Tem noção do que é prioritário para o serviço, respondendo, em regra, prontamente nos 10 x Tem um trato cordial e afável com colegas, superiores e os diversos utentes do momentos de pressão e urgência. serviço. x Aceita correr riscos para atingir os resultados desejados e assume as responsabilidades pelo x Trabalha com pessoas com diferentes caraterísticas. sucesso ou fracasso dos mesmos. x Resolve com correção os potenciais conflitos, utilizando estratégias que revelam bom senso e respeito pelos outros. ORIENTAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO: Capacidade para orientar a sua atividade, x Denota autoconfiança nos relacionamentos e integra-se em vários contextos sócio- respeitando os valores éticos e deontológicos do serviço público e do setor concreto em que se profissionais. insere, promovendo um serviço de qualidade. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: INICIATIVA E AUTONOMIA: Capacidade de atuar de modo proativo e autónomo no seu x Na prática quotidiana aplica os princípios da legalidade e de conduta ética do serviço dia a dia profissional e de ter iniciativa no sentido da resolução de problemas. público. 2 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Demonstra compromisso pessoal com os valores do serviço público e com a missão da organização, através dos seus atos e aplicação dos princípios deontológicos. 11 x Em regra responde com prontidão a propostas de novas tarefas ou outras x Adapta o funcionamento do serviço de forma a satisfazer as necessidades dos utentes, com solicitações profissionais respeito pelos valores da transparência, integridade e imparcialidade. x Tem, normalmente, uma atitude ativa e dinâmica x Implementa medidas internas de avaliação da qualidade, designadamente a monitorização x Executa de forma autónoma e diligente as atividades que lhe são distribuídas. da satisfação e gestão ativa das reclamações, fomentando a participação dos utentes na x Toma iniciativas no sentido da resolução de problemas que surgem no âmbito da melhoria dos serviços. sua atividade. PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO: Capacidade para programar, organizar e controlar a OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de atividade da sua unidade orgânica e dos elementos que a integram, definindo objetivos, trabalho de forma eficaz e eficiente de modo a reduzir custos e aumentar a estabelecendo prazos e determinando prioridades. produtividade. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Planeia e coordena a atividade do serviço, de acordo com os objetivos superiormente x Preocupa-se com o aproveitamento dos recursos postos à sua disposição. 3 definidos. 12 x Define prioridades para si e para o serviço, tendo em conta os objetivos a alcançar e os x Adota procedimentos, a nível da sua atividade individual, para redução de recursos existentes. desperdícios e de gastos supérfluos. x Acompanha, controla e avalia a execução dos projetos e atividades assegurando o seu x Utiliza os recursos e instrumentos de trabalho de forma correta e adequada, desenvolvimento e a sua realização de acordo com os prazos e custos definidos. promovendo a redução de custos de funcionamento. x Revê e ajusta o planeamento efetuado, mantendo-o atualizado e adaptando-o a alterações e x Zela pela boa manutenção e conservação dos materiais e equipamentos, respeitando circunstâncias imprevistas. as regras e condições de operacionalidade. N.º Descrição da Competência LIDERANÇA E GESTÃO DAS PESSOAS: Capacidade para dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizando-os para os objetivos do serviço e da organização e estimular a iniciativa e a responsabilização. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Envolve os colaboradores na definição dos objetivos individuais, considerando as suas 4 propostas e articulando-as com os objetivos do serviço. x Promove o espírito de grupo e um clima organizacional propício à participação e cooperação. x Estimula a iniciativa e a autonomia, delegando tarefas e fomentado a partilha de responsabilidades. x Tem um modelo de atuação que garante a justiça e equidade de tratamento, sendo, dessa N.º Descrição da Competência forma, um referencial de confiança. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O SERVIÇO: Capacidade para OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: Capacidade para gerir os recursos disponíveis, otimizando-os, compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, através da melhoria e racionalização dos processos e redução de custos. desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e disponível. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Implementa medidas de racionalização, simplificação e automatização de processos de x Compreende a importância da sua função para o funcionamento do serviço e trabalho e procedimentos, com vista a melhorar a produtividade dos serviços e a reduzir 13 5 custos. procura responder às solicitações que lhe são colocadas. x Responde com prontidão e disponibilidade às exigências profissionais. x Distribui as responsabilidades, os projetos e tarefas pelos colaboradores de acordo com as suas competências e motivação, otimizando o potencial individual. x É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, x Mobiliza os seus colaboradores para a racionalização contínua de custos associados aos nomeadamente horários de trabalho e reuniões. processos de trabalho e ao nível da atividade individual. x Trata a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, x Responsabiliza os colaboradores pela boa utilização dos equipamentos e materiais éticas e deontológicas do serviço. necessários ao funcionamento do serviço. ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E SENTIDO CRÍTICO: Capacidade para identificar, VISÃO ESTRATÉGICA: Capacidade para analisar o ambiente interno e externo, antecipar a sua interpretar e avaliar diferentes tipos de dados, relacioná-los de forma lógica e com evolução e prever os impactos na organização e no serviço. Ter uma perspetiva de gestão sentido crítico. alargada e direcionada para o futuro de modo a definir as estratégias e os objetivos de acordo com essa visão. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Analisa de forma crítica e lógica a informação necessária à realização das suas tarefas Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 14 e atividades. 6 x Mantém-se atento à conjuntura que o rodeia, conceptualiza os sinais de evolução e mudança e integra-os no âmbito sua atuação. x Perante um problema analisa os dados, pondera as diversas alternativas de resposta e x Antecipa as necessidades de adaptação do serviço, define estratégias, implementa medidas e propõe soluções em tempo considerado útil. avalia os impactos das mesmas. x Recolhe e compara dados de diferentes fontes, identificando a informação relevante x Alinha os objetivos e atividade do serviço com a sua visão e define metas estratégicas, no para a sua atividade. quadro de orientações recebidas. x Prepara-se quando tem que enfrentar situações ou trabalhos de maior complexidade, x Contribui para o desenvolvimento da visão, objetivos e estratégias da organização, procurando informação e estudando os assuntos em causa. aplicando o conhecimento e a experiência que possui. TOLERÂNCIA À PRESSÃO E CONTRARIEDADES: capacidade para lidar com situações de DECISÃO: Capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional. as responsabilidades decorrentes das mesmas. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 15 7 x Pondera as alternativas de resolução dos problemas e as suas potenciais implicações para o x Mantém-se produtivo mesmo em ambiente de pressão. serviço e escolhe de forma fundamentada as opções adequadas. x Perante situações difíceis mantém o controlo emocional e discernimento x Toma medidas ou faz opções em tempo útil, tendo presente as prioridades do serviço e a profissional. urgência das situações. x Consegue gerir de forma equilibrada as exigências profissionais. x É autoconfiante e determinado a decidir, mesmo quando se trata de opções difíceis. x Aceita as às críticas e contrariedades. x Assume os resultados das decisões que toma com sentido da responsabilidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6773 N.º Descrição da Competência N.º Descrição da Competência CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS E EXPERIÊNCIA: Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções. REPRESENTAÇÃO E COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: Capacidade para representar o serviço, ou a organização, em grupos de trabalho, reuniões ou eventos, de âmbito nacional ou Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: internacional. x Possui os conhecimentos especializados e a experiência profissional necessários à coordenação técnica da sua unidade orgânica. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 8 x Mantém-se atualizado sobre a evolução e tendências nacionais e internacionais nas áreas de 16 x Aceita a responsabilidade de direção ou de participação em projetos que implicam conhecimento relevantes para a missão e objetivos do serviço. exposição e visibilidade externa. x Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência a outras áreas científicas e x Comunica com à vontade e confiança perante audiências alargadas. profissionais, de forma a desenvolver uma perspetiva mais abrangente dos problemas e da x Representa o serviço e/ou a organização, em grupos de trabalho, reuniões e outros eventos, atuação. transmitindo uma imagem de credibilidade. x Utiliza as tecnologias de informação e comunicação com vista à realização de um trabalho x Promove a aplicação de orientações provenientes de grupos de trabalho exteriores à sua de melhor qualidade. organização ou unidade orgânica e empenha-se nelas. TOLERÂNCIA À PRESSÃO E CONTRARIEDADES: Capacidade para lidar com situações de DESENVOLVIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS COLABORADORES: Capacidade para reconhecer e pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional. valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 17 x Mantém-se produtivo mesmo em ambiente de pressão. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Perante situações difíceis mantém habitualmente o controlo emocional e o discernimento x Identifica nos seus colaboradores potencial de desenvolvimento, necessidades de melhoria profissional. 9 e formação e cria oportunidades de aperfeiçoamento. x Gere de forma equilibrada as exigências profissionais e pessoais. x Reconhece o mérito individual e coletivo promovendo um clima positivo e de x Aceita as críticas e contrariedades encarando-as como momentos de aprendizagem. autoconfiança. TRABALHO DE EQUIPA E COOPERAÇÃO: Capacidade para se integrar em equipas de trabalho x Dá habitualmente feedback sobre os desempenhos, com vista à melhoria contínua, ao de constituição variada, dinamizá-las e gerar sinergias através da participação ativa. reforço dos comportamentos adequados e à correção dos eventuais desvios. x Disponibiliza informação relevante, viabiliza a frequência de cursos de formação e prevê Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: períodos de autoformação para promover o desenvolvimento individual. x Integra-se bem em equipas de constituição variada, dentro e fora do seu contexto habitual de trabalho. ORIENTAÇÃO PARA A INOVAÇÃO E MUDANÇA: Capacidade para diagnosticar necessidades de 18 x Tem, em regra, um papel ativo e cooperante nos grupos de trabalho e é, por vezes, o seu mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua dinamizador. implementação. x Partilha informações e conhecimentos e disponibiliza-se para apoiar os membros das equipas. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Contribui para o desenvolvimento ou manutenção de um bom ambiente de trabalho e x Assume e concretiza, com determinação e empenho, as mudanças organizacionais e fortalecimento do espírito de grupo. 10 funcionais superiormente definidas e apoia as equipas de trabalho nesse processo. x Fomenta a participação ativa dos seus colaboradores na produção e implementação de ORIENTAÇÃO PARA A SEGURANÇA: capacidade para integrar na sua função o cumprimento das novas soluções para os problemas, com vista à melhoria dos resultados. normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e x Adota e propõe soluções inovadoras ao nível dos sistemas de planeamento interno, acidentes profissionais e ambientais. métodos e processos de trabalho. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Adere às inovações e tecnologias com valor significativo para a melhoria do funcionamento x Cumpre e assegura o cumprimento das normas e procedimentos relativos à segurança, do serviço e dos desempenhos individuais. 19 higiene e saúde no trabalho. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O SERVIÇO: Capacidade para integrar o x Utiliza e fomenta a utilização de sistemas de controlo e verificação para identificar eventuais contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendo-as anomalias e garantir a segurança. de forma disponível e diligente. x Tem um comportamento profissional cuidadoso e responsável de modo a prevenir Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: situações que ponham em risco pessoas, equipamentos e o meio ambiente. x Responde com prontidão e disponibilidade às solicitações da hierarquia e dos utilizadores. x Responsabiliza os colaboradores pela utilização de veículos, equipamentos e materiais com 11 x É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, correção e segurança. nomeadamente horários de trabalho e reuniões. x Contribui para o desenvolvimento de projetos transversais, com vista à prossecução da missão e objetivos da administração pública e da governação. x Trata com rigor a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, éticas e deontológicas. N.º Descrição da Competência COMUNICAÇÃO: Capacidade para se expressar com clareza e precisão, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias em grupo e demonstrar respeito e consideração pelas ideias LISTA DE COMPETÊNCIAS dos outros. TÉCNICO SUPERIOR Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 12 x Expressa-se oralmente com clareza, fluência e precisão. x Adapta com facilidade o discurso e a linguagem a diversos tipos de interlocutores. N.º Descrição da Competência x É normalmente assertivo na exposição das suas ideias, captando naturalmente a atenção dos outros. ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para concretizar com eficácia e x Demonstra respeito pelas opiniões alheias ouvindo-as com atenção e valoriza os seus contributos. eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas. ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E SENTIDO CRÍTICO: Capacidade para identificar, interpretar e Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com visão crítica. x Estabelece prioridades na sua ação, conseguindo, em regra, centrar-se nas atividades 1 com maior valor para o serviço (atividades-chave). Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Compromete-se, em regra, com objetivos exigentes mas realistas e é perseverante x Analisa de forma crítica e lógica a informação necessária à realização da sua atividade e no alcançar das metas definidas. como suporte à tomada de decisão. 13 x Realiza com empenho e rigor as tarefas ou projetos que lhe são distribuídos. x Perante um problema analisa os dados, pondera as diversas alternativas de resposta e x Gere adequadamente o seu tempo de trabalho, preocupando-se em cumprir os propõe soluções, ou resolve-o, em tempo considerado útil. prazos estipulados para as diferentes atividades. x Prepara-se antecipadamente quando tem que enfrentar situações ou trabalhos de especial complexidade técnica, procurando informação e estudando os assuntos em causa. ORIENTAÇÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO: Capacidade para integrar no exercício da sua x Fundamenta ideias e pontos de vista com base em recolha de informação, compara dados atividade os valores éticos e deontológicos do serviço público e do setor concreto em de diferentes fontes e identifica a informação relevante para a sua atividade ou a de outros. que se insere, prestando um serviço de qualidade orientado para o cidadão. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Capacidade para interagir de forma adequada com Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de x Demonstra compromisso pessoal com os valores e princípios éticos do serviço forma ajustada. 2 público através dos seus atos. x Identifica claramente os utentes do serviço e as suas necessidades e presta um Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: serviço adequado, com respeito pelos valores da transparência, integridade e 14 x Tem um trato cordial e afável com colaboradores, superiores e os diversos utentes do imparcialidade. serviço. x Mostra-se disponível para com os utilizadores do serviço (internos e externos) e x Trabalha facilmente com pessoas com diferentes caraterísticas. procura responder às suas solicitações. x Gere os conflitos utilizando estratégias adequadas e mantendo um comportamento estável x No desempenho das suas atividades trata de forma justa e imparcial todos os e uma postura profissional. cidadãos, respeitando os princípios da neutralidade e da igualdade. x Denota autoconfiança nos relacionamentos e integra-se adequadamente em vários contextos sócio-profissionais. PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO: Capacidade para programar, organizar e controlar a NEGOCIAÇÃO E PERSUASÃO: Capacidade para estabelecer acordos e consensos com pessoas e sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e grupos, gerindo adequadamente os conflitos de interesses e tentando chegar a resultados determinando prioridades. positivos para todas as partes envolvidas, prosseguindo os interesses públicos. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Em regra é sistemático e cuidadoso na preparação e planeamento das suas tarefas e x Utiliza uma forma de comunicação aberta e cria um clima propício à expressão dos outros, 3 atividades. 15 ouvindo-os com atenção. x Planeia e organiza as atividades e projetos que lhe são distribuídos, de acordo com x É perspicaz a captar o ponto de vista alheio e a encontrar argumentos eficazes para os recursos que tem à sua disposição. influenciar e persuadir os outros. x Realiza as suas atividades segundo as prioridades definidas e dentro dos prazos x Analisa a informação relevante, aprecia as diversas alternativas e procura pontos de previstos. concordância para chegar a decisões de ganho mútuo. x Reavalia frequentemente o seu plano de trabalho e ajusta-o às alterações imprevistas, Estabelece consensos e acordos através da negociação, sendo persistente e flexível. introduzindo as correções consideradas necessárias. 6774 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 N.º Descrição da Competência N.º Descrição da Competência ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E SENTIDO CRÍTICO: Capacidade para identificar, COMUNICAÇÃO: Capacidade para se expressar com clareza e precisão, adaptar a interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e defesa das sentido crítico. suas ideias e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Analisa de forma crítica e lógica a informação necessária à realização da sua 12 atividade ou como suporte à tomada de decisão. x Expressa-se oralmente e por escrito com clareza, fluência e precisão. 4 x Perante um problema analisa os dados, pondera as diversas alternativas de resposta e x Adapta o discurso e a linguagem aos diversos tipos de interlocutores. propõe soluções em tempo considerado útil. x É normalmente assertivo na exposição das suas ideias, captando naturalmente a x Prepara-se antecipadamente quando tem que enfrentar situações ou trabalhos de atenção dos outros. especial complexidade técnica, procurando informação e estudando os assuntos em x Demonstra respeito pelas opiniões alheias ouvindo-as com atenção e valorizando-as. causa. x Fundamenta ideias e pontos de vista com base em recolha de informação, compara TRABALHO DE EQUIPA E COOPERAÇÃO: Capacidade para se integrar em equipas de dados de diferentes fontes e identifica a informação relevante para a sua atividade ou trabalho de constituição variada e gerar sinergias através de participação ativa. a de outros. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS E EXPERIÊNCIA: Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das x Integra-se bem em equipas de constituição variada, dentro e fora do seu contexto funções. habitual de trabalho. 13 x Tem habitualmente um papel ativo e cooperante nas equipas e grupos de trabalho Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: em que participa. x Possui os conhecimentos técnicos necessários às exigências do posto de trabalho e x Partilha informações e conhecimentos com os colegas e disponibiliza-se para os 5 aplica-os de forma adequada. apoiar quando solicitado. x Detém experiência profissional que permite resolver questões profissionais complexas. x Contribui para o desenvolvimento ou manutenção de um bom ambiente de trabalho x Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência, de forma a e fortalecimento do espírito de grupo. desenvolver uma perspetiva mais abrangente dos problemas. COORDENAÇÃO: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas e grupos de x Utiliza, na sua prática profissional, as tecnologias de informação e de comunicação com vista à realização de um trabalho de melhor qualidade. trabalho, com vista ao desenvolvimento de projetos e à concretização dos objetivos. ADAPTAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA: Capacidade de se ajustar à mudança e a novos Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: desafios profissionais e de se empenhar no desenvolvimento e atualização técnica. 14 x Exerce por vezes o papel de orientador e dinamizador das equipas e grupos de trabalho, contribuindo de forma decisiva para que os objetivos sejam alcançados. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Assume responsabilidades e objetivos exigentes. x Reage de forma positiva às mudanças, adaptando-se a novos contextos profissionais x Toma facilmente decisões e responde por elas. 6 e mantendo um desempenho eficiente. x É ouvido e considerado pelos colegas de trabalho. x Encara a diversidade de tarefas como uma oportunidade de evolução e desenvolvimento profissional. NEGOCIAÇÃO E PERSUASÃO: Capacidade para defender ideias e pontos de vista de x Reconhece habitualmente os seus pontos fracos e as suas necessidades de forma convincente e estabelecer acordos e consensos, recorrendo a uma argumentação desenvolvimento e age no sentido da sua melhoria. bem estruturada e consistente. x Mantém-se atualizado através da pesquisa de informação e de ações de formação de reconhecido interesse para o serviço. 15 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: INICIATIVA E AUTONOMIA: Capacidade de atuar de modo independente e proativo no x Estabelece consensos e acordos através da negociação, sendo persistente e flexível. seu dia a dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em x Encontra argumentos e estrutura-os de forma lógica. solucioná-los. x É expressivo na forma de comunicar e tem impacto nos outros. x Capta rapidamente o ponto de vista alheio sendo consistente e oportuno na resposta. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 7 x Tem habitualmente uma postura ativa e dinâmica, respondendo às solicitações e REPRESENTAÇÃO E COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL: Capacidade para representar o desafios profissionais. serviço, ou a organização, em grupos de trabalho, reuniões ou eventos, de âmbito x Concretiza de forma autónoma e diligente as atividades que lhe são atribuídas. nacional ou internacional. x Toma a iniciativa para a resolução de problemas que surgem no âmbito da sua atividade. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Procura soluções alternativas para a resolução dos problemas profissionais. 16 x Aceita participar em projetos ou atividades que implicam exposição e visibilidade externa. N.º Descrição da Competência x Tem capacidade de comunicação perante audiências alargadas. x Representa o serviço em grupos de trabalho, reuniões e outros eventos, INOVAÇÃO E QUALIDADE: Capacidade para conceber novas soluções para os transmitindo uma imagem de credibilidade. problemas e solicitações profissionais e desenvolver novos processos, com valor x Propõe a adoção de orientações provenientes de entidades exteriores à sua unidade significativo para o serviço. orgânica e empenha-se nelas. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: 8 x Resolve com criatividade problemas não previstos. x Propõe soluções inovadoras ao nível dos sistemas de planeamento interno, métodos N.º Descrição da Competência e processos de trabalho. x Revela interesse e disponibilidade para o desenvolvimento de projetos de TOLERÂNCIA À PRESSÃO E CONTRARIEDADES: capacidade para lidar com situações de investigação com valor para a organização e impacto a nível externo. x Adere às inovações e tecnologias com valor significativo para a melhoria do pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional. funcionamento do seu serviço e para o seu desempenho individual. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de 17 x Mantém-se, em regra, produtivo mesmo em ambiente de pressão. trabalho de forma eficiente e de propor ou implementar medidas de otimização e x Perante situações difíceis mantém normalmente o controlo emocional e redução de custos de funcionamento. discernimento profissional. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Gere de forma equilibrada as exigências profissionais e pessoais. x Preocupa-se, em regra, com a implementação de procedimentos e rotinas no sentido x Aceita as críticas e contrariedades. de um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. 9 x Implementa procedimentos, a nível da sua atividade individual, no sentido da redução de desperdícios e de gastos supérfluos. x Propõe medidas de racionalização, simplificação e automatização de processos e ANEXO VII procedimentos, com vista a melhorar a produtividade dos serviços e a reduzir custos. x Utiliza os recursos, materiais e equipamentos necessários à realização das suas (a que se refere o artigo 3.º) tarefas de forma adequada, zelando pela sua manutenção e respeitando as condições de segurança. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O SERVIÇO: Capacidade para AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Instruções de preenchimento das fichas de avaliação, de reformula- 10 x Reconhece o seu papel na prossecução da missão e concretização dos objetivos do ção e de monitorização de desempenho dos dirigentes intermédios serviço e responde às solicitações que, no âmbito do seu posto de trabalho, lhe são colocadas. e dos trabalhadores dirigentes intermédios (SIADAP 2) Ficha x Em regra responde com prontidão e disponibilidade às exigências profissionais. de avaliação. x É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, nomeadamente horários de trabalho e reuniões. x Trata a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, éticas e deontológicas do serviço. A ficha de avaliação referente aos dirigentes intermé- RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Capacidade para interagir adequadamente com dios (SIADAP 2) segue, na parte aplicável, as instruções pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais de preenchimento da ficha de avaliação dos trabalhadores conflitos de forma ajustada. (SIADAP 3), com as seguintes adaptações: 11 Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: x Tem um trato cordial e afável com colegas, superiores e os diversos utentes do As instruções n.ºs 1 a 3 reportam-se aos campos com serviço. os mesmos números e epígrafes da ficha de avaliação dos x Trabalha com pessoas com diferentes características. x Resolve com correção os potenciais conflitos, utilizando estratégias que revelam dirigentes intermédios (SIADAP2) bom senso e respeito pelos outros. x Denota autoconfiança nos relacionamentos e integra-se adequadamente em vários Aos campos n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da ficha de avalia- contextos sócio-profissionais. ção dos dirigentes intermédios (SIADAP2) são aplicáveis, Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6775 respetivamente, as instruções n.ºs 8, 10, 4, 12, 13, 14 e 15 2.2. Competências – Este parâmetro visa valorar as da ficha de avaliação dos trabalhadores (SIADAP 3). competências demonstradas por parte do avaliado durante As instruções n.ºs 5, 6, 7, 9 e 11 não são aplicáveis, em o período em avaliação. virtude de os campos a que as mesmas se reportam não 2.2.1. Competências escolhidas – Este campo destina- terem correspondência na ficha de avaliação dos dirigentes -se à indicação das competências que foram escolhidas, (SIADAP 2). mediante acordo entre avaliador e avaliado. Deve ser pre- enchido no início de cada ciclo de avaliação, no começo Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) do exercício de um novo cargo ou função bem como em todas as circunstâncias em que seja possível escolher as Ficha de avaliação competências a demonstrar. Elementos de identificação – Estes campos devem ser 2.2.2. Essa indicação deve ser feita pela inscrição neste preenchidos com os elementos identificativos do serviço, campo do número da competência que consta da lista do avaliador e do avaliado, sendo que o NIF corresponde aprovada por portaria e referente à carreira que esteja ao número de identificação fiscal. em causa (técnico superior; assistente técnico; assistente 1. Objetivos da Unidade Orgânica – Neste campo operacional), bem como pela inscrição da designação da devem ser descritos de forma sucinta quais os principais competência (por exemplo: Orientação para Resultados; objetivos da unidade orgânica para o período em avaliação, Planeamento e Organização, etc). tendo em consideração os seguintes parâmetros: “objeti- 2.2.3. Na reunião em que são contratualizados os pa- vos de eficácia”, “objetivos de eficiência” e “objetivos de râmetros de avaliação (Resultados e Competências), o qualidade”. avaliador e o avaliado devem datar e assinar a ficha nos 2. Parâmetros da avaliação: respetivos campos. 2.1. Resultados – Este parâmetro visa avaliar o grau de 2.2.4. Avaliação – Este campo destina-se a assinalar cumprimento dos objetivos por parte do avaliado, tendo a valoração da competência, de acordo com a escala aí em consideração os respetivos indicadores de medida pre- presente. A indicação da valoração é feita pela sinalização viamente estabelecidos. X na quadrícula correspondente. 2.1.1. Descrição dos objetivos e determinação dos (s) 2.2.4.1 — Na avaliação do parâmetro “Competências” devem seguir-se os seguintes indicadores e critérios de indicadores (s) de medida e critérios de superação – Este superação: campo destina-se à descrição clara e sucinta dos objetivos acordados e à indicação de quais os indicadores de me- − Quando a competência é demonstrada nos termos dida para avaliação de cada um, bem como a indicação em que é descrita na Lista de Competências e através dos dos critérios de superação fixados. O indicador de medida comportamentos a ela associados deve ser atribuído o nível corresponde aos elementos quantitativos e, ou, qualitativos de “Competência demonstrada” (3); que permitam determinar o grau de realização do objetivo − Quando a competência demonstrada e os comporta- fixado. mentos associados superam o padrão descrito na Lista de 2.1.2. A fixação e o registo de objetivos e resultados Competências deve ser atribuído o nível de “Competência a atingir devem ser efetuados no início de cada ciclo de demonstrada a nível elevado” (5); avaliação, no começo do exercício de um novo cargo ou − Quando a competência demonstrada e os comporta- função bem como em todas as circunstâncias em que tal mentos associados ficam aquém do padrão descrito deve fixação seja possível, mediante reunião entre o avaliador ser atribuído o nível de “Competência não demonstrada e o avaliado. ou inexistente” (1). 2.1.3. Na reunião em que são negociados os parâmetros de avaliação (Resultados e Competências), o avaliador e 2.2.5. Pontuação do parâmetro (Competências) – o avaliado devem datar e assinar a ficha nos respetivos Neste campo é inscrito o resultado da média aritmética campos. simples das pontuações atribuídas às competências es- 2.1.4. Avaliação – Este campo destina-se a assinalar colhidas. (X na quadrícula correspondente) o nível de realização de 3. Avaliação global do desempenho – Esta secção cada objetivo, de acordo com a escala aí presente. destina-se a apurar a avaliação final, na expressão quanti- 2.1.5. Pontuação do parâmetro (Resultados) – Este tativa e correspondente menção qualitativa, da avaliação campo destina-se à inserção do resultado da média arit- do desempenho do avaliado. A avaliação final é o resul- mética simples das pontuações atribuídas aos resultados tado da média ponderada das pontuações obtidas nos dois obtidos em todos os objetivos avaliados (Nota: Caso tenha parâmetros de avaliação. sido utilizada a ficha de reformulação de objetivos a ava- 3.1. No primeiro quadro: liação feita nessa ficha deve também ser considerada para 3.1.1. Na coluna A são inscritas as pontuações dos pa- a determinação da pontuação do parâmetro). râmetros “Resultados” e “Competências”. 2.1.6. Indicação de reformulação de objetivo (s) — Este 3.1.2. Na coluna B é inscrita a ponderação respeitante campo destina-se a referir que há objetivos que foram refor- a cada um dos parâmetros, a qual é, em regra, de até um mulados. Essa indicação é feita pela inscrição do número mínimo de 60% para o parâmetro “Resultados” e de até um correspondente aos objetivos que foram reformulados e a máximo de 40% para o parâmetro “Competências”. data em que essa reformulação ocorreu, devendo ser junta 3.1.3. Na coluna C é apresentado o resultado da pontua- a ficha em que tal reformulação foi consubstanciada. Nesta ção ponderada para cada um dos parâmetros, expresso até ficha, para além da descrição do objetivo reformulado, às centésimas e, quando possível, até às milésimas. devem ser, em campo previsto para o efeito, descritos os 3.1.4. No terceiro campo da coluna C é inscrito o valor motivos que levaram a essa reformulação (ver instruções que corresponda à soma da pontuação ponderada de cada de preenchimento da ficha de reformulação de objetivos). um dos parâmetros, expresso até às centésimas e, quando O avaliador e avaliado devem datar e assinar. possível, até às milésimas. 6776 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 3.2. No segundo quadro: o reconhecimento de mérito significando “Desempenho 3.2.1. Avaliação final – Menção Qualitativa – Campo Excelente”. para assinalar (X na quadrícula correspondente) a menção 8. Justificação de não avaliação – Campo para inscri- qualitativa que corresponda ao valor da soma das pontuações ção dos motivos impeditivos da realização da avaliação finais de cada um dos parâmetros, de acordo com a escala do desempenho. de avaliação aprovada: 9. Expectativas, condições e/ou requisitos de desen- volvimento pessoal e profissional – Campo para aprecia- a) Desempenho Relevante”, correspondendo a uma ção das expectativas, das condições e dos requisitos para o avaliação final de 4 a 5; desenvolvimento e evolução profissional do avaliado. b) “Desempenho Adequado”, correspondendo a uma 10. Diagnóstico das necessidades de formação – Com avaliação final de desempenho positivo de 2 a 3,999; base na avaliação do desempenho e nas considerações c) “Desempenho Inadequado”, correspondendo a uma relativas ao potencial de evolução e desenvolvimento do avaliação final de 1 a 1,999. avaliado, devem ser identificadas as necessidades de for- mação prioritárias, na sua associação às exigências do 4 -Comunicação da avaliação ao avaliado – Este posto de trabalho e considerando os recursos para esse campo destina-se a comprovar a tomada de conhecimento efeito disponíveis. Deverá ser feita a identificação das pelo avaliado da avaliação feita pelo avaliador, a qual deve áreas a desenvolver e que ações de formação profissional ser dada a conhecer na reunião de avaliação, prevista no são de considerar, nomeadamente para efeitos do plano artigo 65.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, de- de formação anual. vendo, para o efeito, o avaliado datar e assinar. 11. Comunicação da avaliação ao avaliado, após vali- Neste campo o avaliado pode, também, inscrever as dação/não validação pelo Conselho de Coordenador da observações que entenda serem pertinentes relativamente Avaliação. – Este campo destina-se a comprovar a tomada à classificação que lhe foi atribuída. de conhecimento pelo avaliado da validação/não validação 5. Fundamentação da menção de desempenho rele- da sua avaliação por parte do Conselho de Coordenador vante – Campo para o avaliador inscrever os elementos de da Avaliação. fundamentação de suporte à atribuição da menção qualita- 12. Homologação/despacho do dirigente máximo tiva de “Desempenho Relevante”, que será apreciada pelo do serviço – Este campo destina-se a ser preenchido pelo Conselho Coordenador da Avaliação (CCA). dirigente máximo do serviço, o qual deve homologar ou 5.1. Caso a proposta de avaliação com menção de “De- não homologar a avaliação que lhe foi presente, devendo, sempenho Relevante” seja validada pelo Conselho Coor- em caso de não homologação, proceder à atribuição de denador da Avaliação, o avaliador deverá assinalar esse nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a facto (X na quadrícula) e inscrever no campo respetivo a data da realização reunião do CCA em que tal validação respetiva fundamentação. foi feita. 13. Conhecimento da avaliação após a homologação/ 5.2. No caso de não validação da menção de “Desem- despacho do dirigente de nível superior – Campo que se penho Relevante” e, tendo sido dado cumprimento ao dis- destina a comprovar a tomada de conhecimento pelo ava- posto nos números 3 a 5 do artigo 69.º da Lei n.º 66-B/2007, liado da sua avaliação após a homologação, ou despacho de 28 de dezembro, deve o avaliador assinalar esse facto de atribuição de avaliação, por parte do dirigente máximo (X na quadrícula), inscrever no campo respetivo a data do serviço.. Deve ser datado e assinado pelo avaliado. da realização reunião do CCA e preencher os campos 14 -Reclamação / decisão da reclamação referentes à nota atribuída pelo Conselho, na sua menção Este campo destina-se a assinalar (X na quadrícula cor- qualitativa e correspondente valor quantitativo. respondente) a apresentação/não apresentação de reclama- 6. Fundamentação da menção de desempenho ina- ção, bem como à inserção, no respetivo campo, do teor da dequado – Campo para o avaliador inscrever os elemen- decisão da reclamação. tos da fundamentação de suporte à atribuição da menção 15. Recurso hierárquico / tutelar qualitativa de “Desempenho Inadequado”, que será apre- Este campo destina-se a assinalar (X na quadrícula cor- ciada pelo Conselho de Coordenador da Avaliação. Essa respondente) a apresentação/não apresentação de recurso fundamentação deve ser feita por parâmetro (“Resultados” hierárquico ou de recurso tutelar, bem como à inserção, no e “Competências”). respetivo campo, do teor da decisão que sobre o mesmo 6.1. Caso a proposta de avaliação com menção de recaia. “Desempenho Inadequado” seja validada pelo Conselho Trabalhadores (SIADAP 3) Coordenador da Avaliação, o avaliador deverá assinalar esse facto (X na quadrícula) e inscrever no campo res- Avaliação com base nas Competências petivo a data da realização reunião do CCA em que tal validação foi feita. Ficha de avaliação 6.2. No caso de não validação da menção de “Desempe- nho Inadequado” e, tendo sido dado cumprimento ao dis- A ficha de avaliação referente aos trabalhadores da posto nos números 3 a 5 do artigo 69.º da Lei n.º 66-B/2007, administração pública (SIADAP 3) que são avaliados com de 28 de dezembro, deve o avaliador assinalar esse facto base nas Competências nos termos do artigo 80.º da Lei (X na quadrícula), inscrever no campo respetivo a data n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro segue as instruções de da realização reunião do CCA e preencher os campos preenchimento referentes à ficha aos trabalhadores (SIA- referentes à nota atribuída pelo Conselho, na sua menção DAP 3), com as seguintes especificidades: qualitativa e correspondente valor quantitativo. 1. A avaliação é feita apenas com base no parâmetro 7. Reconhecimento de mérito (Desempenho Exce- “Competências”, conforme necessária decisão do diri- lente) – Campo para o avaliador inscrever a data da reunião gente máximo do serviço e desde que estejam reunidas do Conselho Coordenador da Avaliação em que foi feito cumulativamente as condições previstas na lei. Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 6777 2. Competências – Este parâmetro visa valorar as com- 2. Decisão, ou decisões, do avaliador – Campo a petências demonstradas por parte do avaliado durante o preencher, quando se justifique, face ao disposto nas período em avaliação, sendo escolhidas da mesma forma alíneas a) e b) do nº 1 do Artigo 74º da Lei n.º 66-B/2007, que para os demais trabalhadores. de 28 de dezembro. 2.1. Competências escolhidas – A indicação da compe- 3. Deve ser datada e assinada por avaliador e ava- tência escolhida deve ser feita pela inscrição neste campo liado. do número da competência que consta da lista aprovada por portaria e referente à carreira que esteja em causa, Ficha de reformulação de objetivos bem como pela inscrição da designação da competência Esta ficha, de utilização comum ao SIADAP 2 e 3, é (por exemplo: Orientação para Resultados; Planeamento para preencher quando exista reformulação dos objetivos e Organização, etc). negociados, conforme previsto na alínea b) do número 1 2.1.1. As competências escolhidas não podem ser em do artigo 56.º e também na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º número inferior a oito e uma delas deve, necessariamente, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. relacionar-se com a capacidade de realização e orientação 1. Campo para identificação do (s) objetivo (s) que foi/ para resultados. foram reformulado (s) e indicação do(s) motivo(s). 2.2. Ponderação – A cada competência escolhida pode 1.1 O objetivo a ser reformulado deve ser identificado ser atribuída ponderação diversa, visando destacar a respe- pela inscrição do número que consta na ficha de avaliação tiva importância no exercício de funções e melhor assegu- em que foram fixados os objetivos no decurso da reunião rar a diferenciação de desempenhos. O total da ponderação para o efeito realizada no início do período de avaliação. deve ser igual a 100%. 1.2. Motivo da reformulação – Deve ser descrito o 2.3. Avaliação – Este campo destina-se a assinalar a motivo da reformulação relativamente a cada objetivo valoração da competência, de acordo com a escala aí pre- e resultado a atingir, em referência às condicionantes sente. A indicação da valoração é feita pela sinalização X supervenientes que impeçam o previsto desenrolar das na quadrícula correspondente. atividades. 2.3.1 — Na avaliação do parâmetro “Competências” 2. Parâmetro Resultados – A descrição do (s) objetivo devem seguir-se os seguintes indicadores e critérios de (s) reformulado (s) e a sua avaliação seguem, em tudo, o superação: disposto para a negociação inicial de objetivos e subse- quente processo de avaliação. − Quando a competência é demonstrada nos termos 2.1. Deve ser inscrita a data da reunião em que se pro- em que é descrita na Lista de Competências e através dos cedeu à reformulação e assinada a ficha pelo avaliador e comportamentos a ela associados deve ser atribuído o nível avaliado. de “Competência demonstrada” (3); 2.2. Sempre que seja utilizada esta ficha deve o facto ser − Quando a competência demonstrada e os comporta- devidamente anotado na Ficha de Avaliação, em campo mentos associados superam o padrão descrito na Lista de existente para o efeito, referindo-se qual, ou quais, os ob- Competências deve ser atribuído o nível de “Competência jetivos que foram reformulados, em que data se procedeu demonstrada a nível elevado” (5); a essa reformulação (que deve ser coincidente com a data − Quando a competência demonstrada e os comporta- da realização da reunião em que se procedeu à reformu- mentos associados ficam aquém do padrão descrito deve lação em causa) e ser assinado e datado pelo avaliador e ser atribuído o nível de “Competência não demonstrada pelo avaliado. ou inexistente” (1). 2.3. Para efeitos de determinação da pontuação do pa- râmetro “Resultados”, o qual é o resultante da média arit- 2.4. Pontuação do parâmetro (Competências) – Neste mética simples das pontuações atribuídas aos resultados campo é inscrito o valor resultante da média aritmética obtidos em todos os objetivos, a avaliação feita nesta ficha simples (quando não tiver sido atribuída ponderação a cada deve ser considerada em conjunto com a avaliação dos competência) ou da média aritmética ponderada (quando objetivos feita na Ficha de Avaliação. tiver sido atribuída ponderação a cada competência) das pontuações relativas às competências escolhidas. Em tudo o resto, o preenchimento da ficha segue as instruções relativas à ficha dos demais trabalhadores. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ficha de monitorização do desempenho Aviso n.º 138/2013 Esta ficha, sendo de utilização facultativa, serve para Por ordem superior se torna público que, em 30 de recolha participada de reflexões para melhor fundamentar setembro de 2013, a República da Costa Rica depositou, a avaliação do desempenho ao longo do ano, conforme junto do Governo Suíço, na qualidade de depositário, nos previsto na alínea c) número 1 do artigo 74.º da Lei termos do artigo XVII da Convenção sobre o Comércio n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Esta ficha é de utilização comum ao SIADAP 2 e 3. Ameaçadas de Extinção, adotada em Washington, em 3 de O campo “Questão, ou questões analisada (s)” destina-se março de 1973, o seu instrumento de adesão à Emenda do à descrição, sintética, do motivo da reunião. artigo XXI da Convenção, concluída em Gaborone, em 1. Observações do avaliador e do Avaliado – Campos 30 de abril de 1983. destinados à inscrição das reflexões feitas sobre o modo ENTRADA EM VIGOR como está a decorrer o desempenho, devendo ser feito em conjunto e por iniciativa do avaliador ou a requerimento Nos termos da notificação do Governo Suíço, com o do avaliado. depósito do instrumento de adesão da República da Costa 6778 Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 13 de dezembro de 2013 Rica à Emenda do artigo XXI da Convenção, encontra-se República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de julho de 1980, reunido o número de Estados necessário para a entrada em tendo depositado o respetivo instrumento de ratificação vigor da Emenda. Em conformidade com o artigo XVII, em 11 de dezembro de 1980, conforme Aviso publicado parágrafo 3, da Convenção sobre o Comércio Internacio- no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 11 de no- nal das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas vembro de 1981. de Extinção, adotada em Washington, em 3 de março de Portugal é Parte da Emenda, aprovada para ratificação, 1973, a Emenda do artigo XXI da Convenção, concluída pelo Decreto n.º 17/88, publicado no Diário da República, em Gaborone, em 30 de abril de 1983, entrará em vigor 1.ª série, n.º 173, de 28 de julho de 1988, tendo depositado para os Estados Partes da Emenda no 60.º dia posterior ao o respetivo instrumento de ratificação em 5 de março de depósito do instrumento de adesão da República da Costa 1992, conforme Aviso n.º 132/92, publicado no Diário da Rica, isto é, em 29 de novembro de 2013. República, 1.ª série A, n.º 197, de 27 de agosto de 1992. Portugal é Parte da Convenção, aprovada para ratifi- Direção-Geral de Política Externa, 22 de novembro de cação, pelo Decreto n.º 50/80, publicado no Diário da 2013. — O Subdiretor-Geral, Rui Vinhas Tavares Gabriel. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa