Portaria n.º 299/2013

Portaria n.º 299/2013 de 11 de outubro MINISTÉRIO DA SAÚDE A Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril, procedeu à ins- talação do Julgado de Paz do Porto e aprovou o respetivo Portaria n.º 300/2013 Regulamento Interno, em anexo à referida Portaria, no de 11 de outubro qual se encontra previsto, designadamente, o horário de funcionamento e de atendimento deste Julgado de Paz. Considerando que o programa de formação da especiali- Constata-se a indispensabilidade de se promoverem dade de Nefrologia foi aprovado pela Portaria n.º 555/2003, alterações pontuais ao horário de funcionamento e de aten- de 11 de julho; dimento, no que respeita aos dias de funcionamento, de Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico modo a adequar o nível de prestação do serviço à procura estabelece a obrigatoriedade de revisão quinquenal dos por parte dos cidadãos. programas de formação das especialidades médicas; Nesta conformidade, foi assegurada uma adequada arti- Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Con- culação e concertação com a Câmara Municipal do Porto. selho Nacional do Internato Médico; Face ao exposto, revela-se agora necessário proceder à Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º alteração pontual do Regulamento Interno, tendo em vista e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, a sua adaptação ao novo horário de funcionamento e de de 6 de janeiro, 60/2007, de 13 de março, e 45/2009, de atendimento do Julgado de Paz do Porto. 13 de fevereiro, bem como no artigo 28.º do Regulamento Paralelamente, reconhece-se a necessidade de existir do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 251/2011, uma maior operacionalidade no que respeita à coordenação de 24 de junho: do Julgado de Paz, nomeadamente aquando de ausências Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, do juiz coordenador. o seguinte: Assim: Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo Artigo 1.º do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, o seguinte: É atualizado o programa de formação da área de espe- cialização de Nefrologia, constante do anexo à presente Artigo 1.º portaria, da qual faz parte integrante. Alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Porto Artigo 2.º São alterados os artigos 2.º e 3.º do Regulamento In- A aplicação e desenvolvimento dos programas compete terno do Julgado de Paz do Porto, aprovado pela Portaria aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos in- n.º 375/2004, de 13 de abril, que passam a ter a seguinte ternatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade redação: a nível nacional. «Artigo 2.º O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Tei- xeira, em 1 de outubro de 2013. […] 1. O horário de funcionamento do Julgado de Paz é Programa de formação da área de especialização de Nefrologia das 9 horas às 20 horas, de segunda-feira a sexta-feira. 2. O horário de atendimento do Julgado de Paz é A formação específica no Internato Médico de Nefrolo- das 9 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, de gia tem a duração de 60 meses (5 anos, a que correspon- segunda-feira a sexta-feira. dem 55 meses efetivos de formação) e é antecedida por 6086 Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 11 de outubro de 2013 uma formação genérica, partilhada por todas as especia- vos, infecciologia, endocrinologia, reumatologia, urologia lidades, designada por Ano Comum. e laboratório de investigação. 3.2. Os estágios de Transplantação Renal, de Hemo- A. Ano Comum diálise e de Diálise Peritoneal Crónica poderão decorrer, no todo ou em parte, em unidades públicas ou privadas a 1. Duração: 12 meses. quem tenha sido reconhecida idoneidade formativa para 2. Blocos formativos e sua duração: o efeito, após estabelecido protocolo de articulação en- a) Medicina/área médica – 4 meses; tre estas unidades e o serviço ou unidade de nefrologia; b) Pediatria/área pediátrica – 2 meses; 3.3. Relativamente a áreas não abrangidas pelo reconhe- c) Opção – 1 mês; cimento de idoneidade formativa, o estágio deverá decorrer d) Cirurgia/área cirúrgica – 2 meses; em local designado pela direção do internato médico, sob e) Cuidados de saúde primários – 3 meses. proposta conjunta, do diretor do serviço de nefrologia e do orientador de formação. 3. Precedência 4. Objetivos dos estágios A frequência com aproveitamento de todos os blocos 4.1. Aspetos gerais formativos do Ano Comum é condição obrigatória para 4.1.1. Objetivos de desempenho que o médico Interno inicie a formação específica. Enunciam-se os objetivos considerados indispensáveis. 4. Equivalência O diretor de serviço e o orientador de formação definirão, Os blocos formativos do Ano Comum não substituem se o entenderem, objetivos facultativos que servirão de e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo indicadores sobre as opções que o interno poderá tomar nome da formação específica. durante a evolução da sua formação. 4.1.2. Considera-se importante que o interno adquira B. Formação específica ou desenvolva: 4.1.2.1. Julgamento clínico adequado 1. Duração do internato – 60 meses (5 anos). 2. Estrutura, sequência e duração dos estágios a) Capacidade de integração dos factos médicos e dados 2.1. Medicina Interna – 12 meses (primeiro ano). clínicos; 2.2. Intensivismo – 3 a 6 meses. b) Ponderação dos riscos e benefícios para o doente de 2.3. Nefrologia – 36 a 39 meses, repartidos do seguinte qualquer ato médico; modo: c) Capacidade de estabelecer um plano lógico para ava- 2.3.1. Estágio em Nefrologia Clínica – 21 meses, se- liação e tratamento imediato e a longo prazo do doente; guidos ou intercalados, devendo um dos períodos ter, pelo d) Autonomia na avaliação e resolução de situações de menos, uma duração mínima de 6 meses. urgência do foro nefrológico, o que implica a sua inclusão 2.3.2. Estágio em Transplantação Renal – 6 meses. em escala de urgência específica da especialidade a partir 2.3.3. Estágio em Hemodiálise (e outras técnicas depu- do segundo ano da formação específica. rativas com circuito extracorporal) – 6 meses. 2.3.4. Estágio em Diálise Peritoneal Crónica – 6 me- 4.1.2.2. Qualidades humanas e ético-deontológicas ses. a) Integridade, respeito e compreensão no contacto com 2.4. Estágios opcionais o doente e sua família; 2.4.1. Este período formativo tem a duração total de b) Capacidade de envolvimento e empatia, de ganhar a seis meses e cada um dos estágios opcionais parcelares confiança do doente e respeitar os seus desejos e necessi- não poderá ter duração inferior a três meses; dades de informação; 2.4.2. Os estágios opcionais poderão decorrer em: c) Capacidade de compreensão e decisão face aos pro- 2.4.2.1. Áreas de Nefrologia: Nefrologia Clínica, Trans- blemas psicológicos, sociais, económicos, éticos e deon- plantação Renal, Hemodiálise, Diálise Peritoneal Crónica tológicos suscitados pela clínica e pela prática nefrológica. e Nefrologia Pediátrica; 2.4.2.2. Áreas de exames complementares de diagnós- 4.1.2.3. Capacidade técnica tico: Imagiologia, Radiologia de Intervenção Vascular, Resultará da integração das habilitações discriminadas Medicina Nuclear, Patologia Clínica e Anatomia Pato- nos objetivos de desempenho dos estágios e compreende lógica; o desenvolvimento de capacidade consistente para prestar 2.4.2.3. Áreas clínicas não nefrológicas: Medicina In- cuidados médicos qualificados, para utilizar, apropriada terna, Intensivismo, Infecciologia, Endocrinologia, Car- e eficazmente, testes laboratoriais e técnicas diagnósticas diologia, Reumatologia e Urologia; e terapêuticas, tendo sempre em consideração o melhor 2.4.2.4. Áreas de investigação laboratorial: laboratório interesse do doente e o seu bem-estar. de investigação básica. 4.1.3. Objetivos de conhecimento 2.4.3. Quando os estágios opcionais recaiam sobre área Durante o internato devem ser progressivamente adqui- não contemplada com reconhecimento de idoneidade for- ridos e aprofundados os conhecimentos teóricos relativos mativa, a escolha do local de estágio será designada pela aos grandes capítulos da nefrologia. O interno deverá ad- direção do internato médico, sob proposta conjunta do quirir capacidade crítica e compreender as limitações do diretor do serviço de nefrologia e do orientador de for- conhecimento disponível e a necessidade de manter uma mação. atualização constante; 3. Locais de formação 4.1.3.1. O interno deve participar na elaboração e apre- 3.1. Serviços ou unidades de nefrologia, nefrologia pe- sentação de trabalhos científicos. No final do internato, o diátrica, imagiologia, medicina nuclear, patologia clínica, interno deverá ter realizado pelo menos um trabalho na anatomia patológica, medicina interna, cuidados intensi- área da nefrologia como primeiro autor, sujeito a publi- Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 11 de outubro de 2013 6087 cação em revista nacional ou internacional de idoneidade 4.4.1.1.3. No final do estágio, o interno deverá conhe- reconhecida. cer as indicações, contra indicações e complicações dos 4.2. Estágio em Medicina Interna seguintes atos: 4.2.1. Objetivos de desempenho e conhecimento a) Análises laboratoriais relevantes para a clínica ne- a) Treino na avaliação e tratamento de doentes com frológica; patologia médica diversificada. Treino na execução das b) Biopsia renal; treino na observação e interpretação diferentes técnicas semiológicas e terapêuticas; de biopsias renais; b) Avaliação e tratamento de doentes em situações de c) Ecografia renal; emergência médica, pressupondo atuação em serviços de d) Urografia de eliminação; urgência hospitalar. e) Angiografia renal; angioplastia; bypass arterial; f) Plasmaferese; 4.3. Estágio em Intensivismo g) Estudos isotópicos (de imagem e de avaliação da 4.3.1. Objetivos de desempenho e conhecimento função renal); h) Tomografia computorizada e ressonância magnética a) Reanimação Cardiorrespiratória (RCR); do rim; b) Técnicas de suporte avançado de vida; i) Nefrostomia percutânea; c) Contacto com doentes com falência múltipla de ór- j) Litotrícia extracorporal; gãos, sua avaliação e seu tratamento; k) Cistoscopia. d) Avaliação, prevenção e tratamento das situações de insuficiência renal aguda em doentes com instabilidade 4.4.1.2. Objetivos de conhecimento hemodinâmica. Seleção, prescrição e execução das técnicas de substituição da função renal nesses doentes; a) Anatomia, fisiologia, fisiopatologia renal; e) Treino nas técnicas invasivas habitualmente realiza- b) Alterações do metabolismo hidroeletrolítico, das em unidades de cuidados intensivos, designadamente ácido-básico e mineral; na entubação oro-naso-traqueal e no cateterismo vascular, c) Conhecimento preciso da história natural, patogénese com realce para o cateterismo das veias subclávias. e terapêutica das doenças do rim e do aparelho urinário, quer congénitas quer adquiridas, assim como das doenças 4.4. Estágios em Nefrologia sistémicas potencialmente causadoras de lesão renal; 4.4.1. Estágio em Nefrologia Clínica d) Conhecimento dos princípios básicos da imunologia 4.4.1.1. Objetivos de desempenho e dos mecanismos imunológicos de lesão renal; O treino progressivo será adquirido através da atuação e) Regulação normal da tensão arterial; patogenia, diag- tutelada no internamento, consulta externa e interna e ser- nóstico e tratamento da hipertensão; viço de urgência específico da especialidade (Urgência f) Etiopatogenia, prevenção e tratamento das insuficiên- interna do serviço de nefrologia): cias renais aguda e crónica; 4.4.1.1.1. O interno deve adquirir treino na prevenção, g) Farmacologia clínica: alterações farmacocinéticas avaliação e tratamento das seguintes situações: relacionadas com as modificações da função renal e efeito dos fármacos sobre a estrutura e função renal; a) Perturbações dos balanços hidroeletrolítico, ácido-bá- h) Princípios dietéticos e nutricionais em Nefrologia; sico e mineral; i) Aspetos éticos, deontológicos, psicológicos, econó- b) Insuficiência renal aguda; micos e sociais da prática nefrológica; c) Insuficiência renal crónica e patologia associada. j) Noções de organização e gestão de um serviço de Tratamento conservador; nefrologia hospitalar. d) Hipertensão arterial; e) Doenças glomerulares e vasculares do rim; 4.4.2. Estágio em Transplantação Renal f) Infeções das vias urinárias; 4.4.2.1. Objetivos de desempenho g) Doenças túbulo-intersticiais; Deve contemplar a atuação no âmbito dos cuidados pré h) Doenças sistémicas com repercussão renal; e pós-transplantação com aquisição de treino específico i) Patologia renal da gravidez; nas seguintes áreas: j) Nefropatias induzidas por tóxicos; k) Situações urológicas com repercussão sobre a função a) Avaliação e seleção de candidatos a transplantação renal (uropatia obstrutiva, litíase, tumores do aparelho renal; urinário). b) Avaliação pré-operatória do recetor; c) Abordagem clínica e terapêutica do doente trans- 4.4.1.1.2. Treino com aquisição de autonomia progres- plantado no pós-operatório imediato (seguimento de pelo siva na realização das seguintes técnicas: menos 10 doentes no pós-operatório imediato); d) Diagnóstico clínico das formas agudas de rejeição, a) Biopsia renal percutânea (mínimo de biopsias a rea- da rejeição crónica e da disfunção crónica do aloenxerto, lizar até ao final do internato – 20 biopsias de rim próprio, incluindo treino na interpretação dos exames complemen- e 5 de enxerto renal); tares respetivos (laboratoriais, imagiológicos e histológi- b) Observação e interpretação do sedimento urinário; cos); c) Colocação de cateteres centrais para hemodiálise em e) Tratamento médico da rejeição; treino na utilização veias jugulares e femorais (número mínimo de cateteres de terapêutica imunossupressora; colocados no final do internato: 80, dos quais pelo menos f) Diagnóstico e tratamento médico das complicações 50 jugulares com tunelização); cirúrgicas, infecciosas e outras; 6088 Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 11 de outubro de 2013 g) Seguimento a longo prazo do doente transplantado (o 4.4.3.2. Objetivos de conhecimento interno deve seguir pelo menos 10 doentes transplantados a) Princípios físicos da hemodiálise e técnicas afins; durante um período mínimo de seis meses); b) Conhecimento e familiarização com o modo de fun- h) Realização e interpretação de biopsia percutânea do cionamento dos monitores de hemodiálise e dos requisitos enxerto renal; de purificação da água, assim como das características das i) Interpretação dos estudos ecográficos, isótopos e an- várias membranas artificiais utilizadas; giográfico do enxerto renal. c) Fisiopatologia das várias complicações médicas re- lacionadas com os vários tipos de diálise; 4.4.2.2. Objetivos de conhecimento d) Influência dos vários tipos de diálise na farmaco- a) Biologia da rejeição e da disfunção crónica do aloen- cinética; xerto; e) Aspetos éticos, deontológicos, psicossociais e eco- b) Indicações e contraindicações para a transplantação nómicos relacionados com a diálise crónica; renal; f) Familiarização com a organização e gestão de um c) Princípios da seleção de recetores e sua avaliação; programa de tratamento insuficientes renais em ambu- d) Princípios dos exames de histocompatibilidade; latório. e) Princípios da colheita de órgãos e sua preservação; f) Complicações a curto e longo prazo da transplan- 4.4.4. Estágio em Diálise Peritoneal Crónica tação; 4.4.4.1. Objetivos de desempenho g) Modo de ação e utilização dos fármacos imunossu- a) Compreensão do processo prático da diálise perito- pressores; neal, designadamente da diálise peritoneal nas suas diver- h) Histopatologia da rejeição e da disfunção crónica sas modalidades; do aloenxerto; b) Familiarização com a colocação de acessos perito- i) Avaliação, seleção e manutenção de dadores, incluindo neais; dador vivo; c) Capacidade de prescrição de diálise peritoneal e ava- j) Aspetos éticos, deontológicos, legais, psicossociais e liação da sua eficácia; económicos da doação de órgãos e da transplantação; d) Capacidade para diagnosticar e tratar as complicações da diálise peritoneal, incluindo a peritonite e as complica- 4.4.3. Estágio em hemodiálise (e outras técnicas depu- ções relacionadas com o acesso; rativas com circuito extracorporal) e) Controlo nutricional do doente em diálise peritoneal 4.4.3.1. Objetivos de desempenho crónica e adaptações posológicas; O interno deverá saber avaliar corretamente as várias f) Acompanhamento direto de um número mínimo de opções terapêuticas no tratamento do doente com insu- 5 doentes em diálise peritoneal crónica durante um período ficiência renal, aguda ou crónica, ou com intoxicação, e não inferior a seis meses. tornar-se progressivamente autónomo na prescrição de cada tipo de tratamento. Durante o período de estágio de 4.4.4.2. Objetivos de conhecimento contacto com este meio terapêutico, o interno deve adquirir a) Princípios físicos e biológicos da diálise peritoneal; experiência e autonomia progressiva em: b) Influência da diálise peritoneal na farmacocinética; a) Prescrever e acompanhar cada tipo de técnica depu- c) Familiarização com a organização e gestão de um rativa em todas as situações de insuficiência renal aguda programa de diálise peritoneal crónica. ou crónica e intoxicações; b) Avaliar a eficácia de cada tipo de tratamento; 4.5. Estágios opcionais c) Acompanhar uma sessão de hemodiálise, pressu- 4.5.1. Objetivos de desempenho e conhecimento Dentro dos estágios opcionais possíveis, são definidos pondo uma atuação direta na sala de hemodiálise durante como objetivos mínimos: o período do estágio ou ao longo do internato; 4.5.1.1. Áreas de Nefrologia d) Prevenir e tratar as complicações de cada tipo de Aprofundamento dos conhecimentos e aperfeiçoamento diálise, incluindo as associadas ao tratamento de água; na abordagem e na avaliação de doentes e nas técnicas e) Prevenir, avaliar e tratar complicações médicas do diagnósticas e terapêuticas da especialidade. doente em tratamento de substituição da função renal, 4.5.1.2. Áreas de exames complementares de diagnós- quer em situações de insuficiência renal aguda quer em tico doentes em programa de hemodiálise a longo prazo. O Aprendizagem ou aprofundamento do conhecimento e interno deve ter a seu cargo o seguimento de pelo menos das técnicas complementares de diagnóstico com relevân- 10 doentes crónicos em hemodiálise durante um período cia em doentes do foro nefrológico. mínimo de seis meses; 4.5.1.3. Áreas clínicas não nefrológicas f) Prescrever dietas e alimentação parentérica no doente Aprofundamento dos conhecimentos das especialidades, em hemodiálise; em particular os referentes a patologia comummente ob- g) Efetuar adaptações posológicas no doente em he- servada em doentes com afeção renal, e aperfeiçoamento modiálise; das técnicas nas especialidades referidas. h) Colocação de cateteres venosos centrais para hemo- 4.5.1.4. Áreas de Investigação diálise e técnicas afins; reconhecimento e domínio das Contactar com a metodologia e com as técnicas de in- complicações; vestigação aplicadas à nefrologia como complemento da i) Métodos e técnicas de vigilância e avaliação do fun- compreensão da fisiologia e da patologia renais e como cionamento dos acessos vasculares e de profilaxia e trata- desenvolvimento do espírito crítico na avaliação dos re- mento das suas complicações ou disfunções. sultados obtidos. Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 11 de outubro de 2013 6089 5. Avaliação dos estágios 5.2.2. Prova prática, que inclui: 5.1. Avaliação de desempenho A avaliação de desempenho é feita de forma contínua a) Entrevista e observação de um doente; no decorrer de cada estágio, no final do qual o interno b) Elaboração de relatório escrito onde conste o diag- será avaliado, na escala de 0 a 20 valores, levando em nóstico, pedido de exames e discussão dos mesmos, prog- conta os seguintes parâmetros e respetivas pondera- nóstico e terapêutica. ções: 6. Avaliação final de internato a) Capacidade de execução técnica – ponderação de Segue o disposto no Regulamento do Internato Mé- 4 pontos; dico. b) Interesse pela valorização profissional – ponderação 7. Disposições finais de 3 pontos; 7.1. Este Programa de Formação aplica-se aos internos c) Responsabilidade profissional – ponderação de 2 pon- que iniciam a formação específica do internato a partir de tos; 1 de janeiro de 2014. d) Relações humanas no trabalho – ponderação de 7.2. Para os internos que tenham iniciado a formação 1 ponto. específica do seu internato antes da data referida no número anterior, aplica-se o Programa de Formação que à data se 5.2. Avaliação de conhecimentos encontrava em vigor, salvo se o próprio e o seu orientador A avaliação de conhecimentos é efetuada anualmente, de formação declararem que optam pelo presente. na escala de 0 a 20 valores, através de: 7.2.1. Neste caso, os interessados deverão entregar na 5.2.1. Prova teórica, que inclui: direção do internato do seu hospital, no prazo de dois meses a partir da publicação deste Programa, uma decla- a) Apreciação do relatório de atividades; ração em que conste a sua pretensão com a concordância b) Discussão de um trabalho efetuado durante o ano e averbada dos respetivos diretores de serviço e orientador ou prova de resolução de problemas clínicos. de formação. 6090 Diário da República, 1.ª série — N.º 197 — 11 de outubro de 2013 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa