Portaria n.º 27/2008

Portaria n.º 27/2008 Artigo 37.º de 10 de Janeiro Coordenadores do conselho de docentes Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior Verificando-se a inexistência, na estrutura organizativa particular e cooperativo indicados na coluna «Estabeleci- dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mento» do anexo à presente portaria; de departamentos curriculares relativos à educação pré- Em aditamento à Portaria n.º 1400/2007, de 25 de Ou- -escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, exerce as funções tubro; de avaliador dos docentes destes níveis de ensino o res- Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto- pectivo coordenador do conselho de docentes. -Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto. 234 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela e Ensino Superior, o seguinte: Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), 1.º nomeadamente no artigo 8.º, na alínea h) do artigo 9.º e Fixação de vagas nos artigos 14.º a 16.º, 30.º, 35.º e 61.º; Considerando o disposto nos artigos 5.º e 29.º do De- São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, creto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de lectivo de 2007-2008, nos cursos de qualificação para o Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de exercício de outras funções educativas na área de Anima- Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de ção Sócio-Cultural, ministrados em estabelecimentos de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro; ensino superior particular e cooperativo. Considerando as propostas apresentadas pelos órgãos 2.º legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior particular e cooperativo; Prazos para o ano lectivo de 2007-2008 Considerando os pressupostos de autorização de fun- Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de cionamento dos cursos em causa; 2007-2008 são fixados dentro dos seguintes limites: Na sequência das Portarias n.os 817-B/2007, de 27 de Julho, 970/2007, de 22 de Agosto, 1251/2007, de 25 de a) Afixação do edital do estabelecimento de ensino e sua Setembro, 1300/2007, de 2 de Outubro, 1408/2007, de 28 entrega nas direcções gerais de educação — até sete dias de Outubro, e 1439/2007, de 6 de Novembro; úteis após a entrada em vigor da presente portaria; Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º b) Aceitação das candidaturas — durante pelo menos do Decreto-Lei n.º 296-A/98: cinco dias úteis após a entrega do edital nas direcções Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia regionais de educação; c) Aceitação de reclamações — período não inferior a e Ensino Superior, o seguinte: cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção 1.º e seriação; d) Realização da matrícula e inscrição — período não Pares estabelecimento/curso e vagas inferior a cinco dias úteis. São fixadas nos anexos I e II da presente portaria as 3.º vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso Entrada em vigor nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua superior particular e cooperativo para a matrícula e publicação. inscrição no ano lectivo de 2007-2008, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de José Mariano Rebelo Pires Gago, em 19 de Dezembro 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de de 2007. 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, ANEXO de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro. Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas 2.º Informação Área de Animação Sócio-Cultural A informação sobre os pares estabelecimento/curso Vagas para o ano lectivo de 2007-2008 constantes dos anexos I e II, designadamente a referente ao grau académico que conferem, à duração e às con- Estabelecimento Vagas dições de acesso, é disponibilizada através do sítio da Internet da Direcção-Geral do Ensino Superior dedicado Escola Superior de Educação de Almeida Garrett . . . . . . . . . . 20 ao acesso ao ensino superior (http://www.acessoensino- Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada . . . . . . . 75 superior.pt). Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelov . . . . . 100 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu) 70 Escola Superior de Educação Jean Piaget — Nordeste . . . . . . 40 3.º Entrada em vigor Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua Portaria n.º 28/2008 publicação. de 10 de Janeiro O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Supe- José Mariano Rebelo Pires Gago, em 19 de Dezembro rior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei de 2007. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 235 ANEXO I Concursos institucionais Ensino universitário Estabelecimento de ensino Curso Código Vagas Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4375-9078 75 Universidade Lusíada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Políticas de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . 2400-8058 60 Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias . . . . . . . . . . . . . Ciências Aeronáuticas . . . . . . . . . . . . . . . . . 2800-9021 75 ANEXO II Concursos institucionais Ensino politécnico Estabelecimento de ensino Curso Código Vagas Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada . . . . . . . . . . . . . . . Educação Musical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4077-9878 50 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . Educação Visual e Tecnológica . . . . . . . . . . . 4078-9880 50 Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu) . . . . . . . . Educação Musical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4081-9878 50 Educação Visual e Tecnológica . . . . . . . . . . . 4081-9880 50 Escola Superior de Educação de Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Educação Visual e Tecnológica . . . . . . . . . . . 4076-9880 40 Instituto Superior de Ciências Educativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Educação Física e Desporto . . . . . . . . . . . . . 4270-9736 40 Educação Visual e Tecnológica . . . . . . . . . . . 4270-9880 40 Instituto Superior D. Dinis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comunicação Aplicada: Marketing, Publici- 4292-9051 25 dade e Relações Públicas. Portaria n.º 29/2008 5.º de 10 de Janeiro Produção de efeitos Ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 2 do artigo 15.º Esta portaria produz efeitos desde a data da entrada em e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de vigor do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro. Outubro: O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia José Mariano Rebelo Pires Gago, em 21 de Dezembro e Ensino Superior, o seguinte: de 2007. 1.º Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros Aprovação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro É aprovado o Regulamento do Processo de Registo Artigo 1.º de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, cujo texto se publica em Objecto anexo a esta portaria. O registo dos diplomas que titulam os graus académicos superiores estrangeiros reconhecidos em Portugal ao abrigo 2.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, realiza-se Texto nos termos do presente Regulamento. O texto referido no número anterior considera-se, para Artigo 2.º todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria. Requerimento 3.º 1 — O registo é requerido pelo titular do diploma, ou por seu representante legal: Alterações a) Para os graus de licenciado e de mestre: Todas as alterações ao Regulamento são nele incor- poradas através de nova redacção dos seus artigos ou de i) Ao reitor de uma universidade pública portuguesa; aditamento de novos artigos. ii) Ao presidente de um instituto politécnico público português; 4.º iii) Ao director-geral do Ensino Superior; Entrada em vigor b) Para o grau de doutor: Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua i) Ao reitor de uma universidade pública portuguesa; publicação. ii) Ao director-geral do Ensino Superior. 236 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 2 — O registo de um diploma apenas pode ser requerido Artigo 7.º a uma entidade. Devolução do original Artigo 3.º Após o registo, é realizada uma cópia do documento a Instrução do pedido que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, verso e an- verso, que fica arquivada juntamente com o requerimento, sendo o original devolvido ao requerente. 1 — O pedido de registo é instruído obrigatória e ex- clusivamente: Artigo 8.º a) Com o original do diploma ou de documento emi- Prazo do registo tido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma 1 — O registo deve ser realizado no prazo máximo de inequívoca, que o grau já foi conferido; um mês contado a partir da recepção do requerimento, com- b) Com um exemplar da tese ou dissertação defendida, pletamente instruído, na entidade a quem é solicitado. quando se trate do registo de um diploma que titule um grau 2 — A contagem do prazo suspende-se: reconhecido como produzindo os efeitos correspondentes a) Nos casos previstos no n.º 3 do artigo 3.º, entre o aos dos graus de doutor ou de mestre. eventual pedido da tradução e a recepção da mesma; b) Nos casos previstos no artigo 4.º, entre o eventual 2 — O documento a que se refere a alínea b) do número pedido de confirmação e a recepção de resposta a este anterior pode ser entregue em formato digital. pedido. 3 — A entidade competente para o registo pode solicitar ao requerente uma tradução do documento a que se refere Artigo 9.º a alínea a) do n.º 1 e da folha de rosto do documento a que se refere a alínea b) do n.º 1 quando os mesmos este- Emolumentos jam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, 1 — O valor dos emolumentos devidos por cada acto de francês, inglês ou italiano. registo é fixado pelas instituições a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, não podendo, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, exceder o Confirmação de autenticidade custo do serviço de registo, nem ultrapassar € 25. 2 — O valor máximo a que se refere a parte final do Em caso de dúvida acerca da autenticidade do docu- número anterior é automaticamente actualizado, em 1 de mento a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, Março de cada ano, com base na variação do índice médio a entidade a quem foi requerido o registo solicita a sua de preços no consumidor no continente relativo ao ano confirmação ao estabelecimento de ensino superior es- anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto trangeiro que o tiver emitido. Nacional de Estatística. Artigo 5.º Artigo 10.º Número de registo Comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior Aos registos realizados nos termos desta portaria é atri- No prazo de 10 dias úteis a contar da realização do re- buída, em cada entidade, uma numeração sequencial anual gisto, a universidade ou instituto politécnico onde tenha com o formato n/aaaa, em que aaaa identifica o ano em sido realizado envia à Direcção-Geral do Ensino Superior: que é realizado o registo e n o número sequencial dentro desse ano. a) Formulário aprovado por despacho do director-geral Artigo 6.º do Ensino Superior e publicado na 2.ª série do Diário da República; Registo b) Cópia do documento a que se refere a alínea a) do 1 — O registo é averbado no verso do original do docu- n.º 1 do artigo 3.º, verso e anverso, realizada após o registo, mento a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e respectiva tradução, se tiver sido solicitada; 2 — O averbamento, que pode ser realizado por meios c) A tese ou dissertação, quando for caso disso, e respec- manuais ou mecânicos, reveste a seguinte forma: tiva tradução da folha de rosto, se tiver sido solicitada. «Nos termos do disposto no artigo (4.º ou 5.º, con- Artigo 11.º forme o caso) do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, o grau académico titulado por este documento Remessa da dissertação confere ao seu titular os direitos inerentes ao grau aca- Até ao dia 10 de cada mês, a Direcção-Geral do Ensino démico português de (licenciado, mestre ou doutor, Superior, em relação aos registos de reconhecimento que conforme o caso). lhe foram comunicados, ou por ela realizados, no mês Registado na (instituição onde é efectuado o registo) anterior: com o n.º... (número a que se refere o artigo 6.º da pre- sente portaria). a) Transmite a informação relevante ao Gabinete de Pla- ... (cidade sede da instituição onde é efectuado o neamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais registo), em... (data do registo). do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, O (denominação da entidade que efectua o registo),... para divulgação nos termos que venham a ser fixados; (assinatura da entidade que efectua o registo, sobre a b) Remete à Biblioteca Nacional, para depósito, as teses qual é aposto selo branco da instituição).» ou dissertações, quando existam. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 237 Portaria n.º 30/2008 Artigo 5.º de 10 de Janeiro Elementos de informação que integra Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, O suplemento ao diploma é emitido segundo o mo- de 22 de Fevereiro, designadamente nos seus artigos 38.º delo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Conselho a 42.º; da Europa e pela UNESCO/CEPES, integrando, obriga- Considerando o modelo de suplemento ao diploma, ela- toriamente: borado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa a) Um preâmbulo, do seguinte teor: e pela UNESCO/CEPES, que tem por objectivo fornecer dados independentes e suficientes para melhorar a trans- «A estrutura do suplemento ao diploma segue o parência internacional e o reconhecimento académico e modelo elaborado pela Comissão Europeia, pelo Con- profissional equitativo das qualificações (diplomas, graus, selho da Europa e pela UNESCO/CEPES. Tem por objectivo fornecer dados independentes e suficientes certificados, etc.); para melhorar a transparência internacional e o reco- Considerando que se devem entender como valida- nhecimento académico e profissional equitativo das mente emitidos os suplementos ao diploma emitidos qualificações (diplomas, graus, certificados, etc.). de acordo com este modelo antes da publicação do Destina-se a descrever a natureza, o nível, o contexto, Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e da sua o conteúdo e estatuto dos estudos realizados com regulamentação: êxito pelo titular do diploma a que este suplemento Ao abrigo do disposto no artigo 39.º deste diploma: está apenso. Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia São de excluir quaisquer juízos de valor, declara- e Ensino Superior, o seguinte: ções de equivalência ou sugestões de reconhecimento. Devem ser preenchidas as oito secções, caso contrário, Artigo 1.º deve ser apresentada justificação.» Suplemento ao diploma b) Oito secções com a seguinte estrutura e conteúdo: 1 — O suplemento ao diploma é um documento com- 1) Informações sobre o titular da qualificação: plementar do diploma que: 1.1) Apelido(s); a) Descreve o sistema de ensino superior português 1.2) Nome(s) próprio(s); e o seu enquadramento no sistema educativo à data da 1.3) Data de nascimento (dia/mês/ano); obtenção do diploma; 1.4) Número ou código de identificação do estudante b) Caracteriza a instituição que ministrou o ensino e (se existir) e número do bilhete de identidade; que conferiu o diploma; 2) Informações que identificam a qualificação: 2.1) Designação da qualificação e título (se aplicável) c) Caracteriza a formação realizada (grau, área, requi- que confere; sitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objectivo; 2.2) Principal(ais) área(s) de estudo da qualificação; d) Fornece informação detalhada sobre a formação 2.3) Designação e estatuto da instituição que emite o realizada e os resultados obtidos. diploma ou certificado; 2.4) Designação e estatuto da instituição [se diferente da 2 — O suplemento ao diploma é um documento bilin- instituição referida no n.º 2.3)] que ministra o curso; gue, escrito em português e inglês. 2.5) Língua(s) de aprendizagem e de avaliação; 3) Informações sobre o nível da qualificação: Artigo 2.º 3.1) Nível da qualificação; 3.2) Duração oficial do programa de estudos; Emissão do suplemento ao diploma 3.3) Requisito(s) de acesso; 1 — O suplemento ao diploma é emitido obrigato- 4) Informações sobre o conteúdo e os resultados ob- riamente sempre que é emitido um diploma e só neste tidos: caso. 4.1) Regime de estudos; 2 — Pela emissão do suplemento ao diploma não pode 4.2) Requisitos do programa de estudos; ser cobrado qualquer valor. 4.3) Pormenores do programa de estudos (por exemplo, unidades curriculares ou módulos) e, para cada unidade Artigo 3.º do programa, as classificações obtidas e os créditos atri- buídos; Competência para a emissão do suplemento ao diploma 4.4) Sistema de classificação e, se disponíveis, orienta- ções sobre a atribuição das classificações; O suplemento ao diploma é emitido pela entidade com- 4.5) Classificação ou qualificação final e eventual petente para a emissão do diploma. menção qualitativa (artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro); Artigo 4.º 5) Informações sobre a função da qualificação: Valor legal do suplemento ao diploma 5.1) Acesso a um nível de estudos superior; 5.2) Estatuto profissional (se aplicável); O suplemento ao diploma tem natureza informativa, 6) Informações complementares: não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da 6.1) Informações complementares; habilitação a que se refere. 6.2) Outras fontes de informação; 238 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 7) Autenticação do suplemento: REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 7.1) Data; 7.2) Assinatura; Assembleia Legislativa 7.3) Cargo; 7.4) Selo branco ou carimbo; Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A 8) Informação sobre o sistema nacional de ensino su- perior. Plano Regional Anual para 2008 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Artigo 6.º Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar- tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da Versão em língua inglesa alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto A versão em língua inglesa: Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do a) Adopta o modelo constante do «ECTS Users’ Guide: n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da European Credit Transfer and Accumulation System and Região Autónoma dos Açores, o seguinte: the Diploma Supplement», editado em Fevereiro de 2005 pela Direcção-Geral da Educação e Cultura da União Eu- Artigo 1.º ropeia e disponível em http://ec.europa.eu/education/pro- É aprovado o Plano Regional Anual para 2008. grammes/socrates/ects/doc/guide_en.pdf; b) É, na informação específica referente a cada estu- Artigo 2.º dante, uma tradução integral da versão portuguesa, salvo onde o modelo referido na alínea anterior prevê que a É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional informação seja fornecida na língua original. Anual para 2008. Artigo 7.º Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007. Informação sobre o sistema nacional de ensino superior O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Ma- O texto da secção n.º 8) (informação sobre o sistema nuel Machado Menezes. nacional de ensino superior) é o constante, nas duas ver- Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Dezembro sões linguísticas, no sítio na Internet do NARIC (National de 2007. Academic Recognition Information Centre) português, em http://www.naricportugal.pt/NARIC. Publique-se. O Representante da República para a Região Autónoma Artigo 8.º dos Açores, José António Mesquita. Preenchimento PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2008 O preenchimento do suplemento ao diploma deve ser feito de acordo com as orientações constantes do «ECTS Introdução Users’ Guide: European Credit Transfer and Accumulation A estrutura do Plano para 2008 compreende seis gran- System and the Diploma Supplement» a que se refere a des capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos alínea a) do artigo 6.º relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados Artigo 9.º elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as Disposição transitória principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são Consideram-se validamente emitidos nos termos do definidos os valores de investimento público e o quadro Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, os suplemen- de financiamento da administração regional para o ano de 2008; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida tos ao diploma emitidos de acordo com o modelo elabo- toda a programação material e financeira a executar; no rado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da Europa e sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto pela UNESCO/CEPES anteriormente à entrada em vigor de situação dos principais programas e iniciativas comu- daquele decreto-lei e da presente portaria. nitárias em execução, bem como as relativas ao próximo período de programação 2007-2013 e, finalmente, em Artigo 10.º anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a progra- Entrada em vigor mação do Plano Regional de 2008. Este diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua I — Enquadramento internacional e nacional publicação. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 1 — Economia internacional José Mariano Rebelo Pires Gago, em 21 de Dezembro O ambiente económico mundial registou no ano de de 2007. 2006 uma expansão significativa e, apesar de indícios de Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 239 abrandamento, as perspectivas de evolução para o próximo outro lado, os mercados financeiros caracterizam-se por ano correspondem a níveis de utilização de recursos sufi- elevados níveis de volatilidade, agravando e dificultando cientemente intensos para serem admitidas possibilidades o cálculo do risco, de tal forma que leva a admitir-se a de tensões inflacionistas. possibilidade de contágios às economias reais. O comércio internacional e as actividades produtivas continuam a registar índices significativos do ponto de vista Neste contexto, as medidas das diversas entidades de de intensidade de crescimento, pelo menos em determina- regulação e de orientação de políticas tornam-se pertinentes dos sectores e regiões da economia global. Todavia, e por do ponto de vista de mercados e de instituições. Produto interno bruto e desemprego PIB (1) Desemprego (2) 2006 2007 2008 2006 2007 2008 EUA Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,3 2,2 2,7 4,6 4,7 5,0 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,3 2,2 2,8 4,6 4,8 5,0 Japão Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 2,3 2,1 4,1 4,1 4,2 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 2,3 1,9 4,1 4,0 4,0 China Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,7 10,5 10,4 4,1 4,0 4,0 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,7 10,0 9,5 - - - EUR 27 Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,0 2,9 2,7 7,9 7,2 6,7 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8 2,4 2,3 - - - Área do Euro Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 2,6 2,5 7,9 7,3 6,9 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,6 2,3 2,3 7,7 7,3 7,1 (1) PIB: CE, Real GDP growth; FMI, Annual percent change of Real GDP. (2) Desemprego: CE, Unemployment as % of total labour force; FMI, Percent of labor force. Fontes: CE, Economic Forecasts, Primavera 2007; FMI, World Economic Outlook, Abril 2007. As organizações internacionais têm apresentado pre- liquidez mais acentuadas na sequência da crise do crédito visões de crescimento económico tendencialmente em hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da América baixa, mas de forma mais circunscrita a determinados do Norte. espaços. Efectivamente, há outros onde a conjugação do Em termos de políticas orçamentais têm-se registado ritmo empresarial interno face às respectivas condições medidas de consolidação orçamental com redução signi- de financiamento é capaz de gerar condições e processos ficativa do défice que, todavia, deverão prosseguir para de crescimento de emprego, de rendimento disponível e evitar que se repitam as experiências anteriores, quando a de consumo. preparação insuficiente para o abrandamento económico Neste sentido compreende-se a necessidade de políticas deu origem a excessivos rácios de défice em prazos de monetárias «acomodatícias», apesar de necessidades de tempo muito curtos. Preços e saldos orçamentais Preços no Consumidor (1) Saldo Orçamental (2) 2006 2007 2008 2006 2007 2008 EUA Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,2 2,3 1,9 -2,3 -2,6 -2,9 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,2 1,9 2,5 -2,6 -2,5 -2,5 Japão Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -0,3 -0,1 0,3 -4,6 -3,9 -3,5 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,3 0,8 -4,3 -3,8 -3,5 China Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . - - - -0,4 -0,6 -0,6 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,5 2,2 2,3 - - - 240 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Preços no Consumidor (1) Saldo Orçamental (2) 2006 2007 2008 2006 2007 2008 EUR 27 Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,3 2,2 2,1 -1,7 -1,2 -1,0 Área do Euro Comissão Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 1,9 1,9 -1,6 -1,0 -0,8 FMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 2,0 2,0 -1,6 -1,2 -1,1 (1) Preços no consumidor: CE, General Index of consumer prices; FMI, Annual percent change of Consumer Prices. (2) Saldo orçamental: CE, General government balance as a percentage of GDP; FMI, General government fiscal balances as a percentage of GDP. Fontes: CE, Economic Forecasts, Primavera 2007; FMI, World Economic Outlook, Abril 2007. 2 — Economia nacional e serviços da balança comercial e de poupança na balança As perspectivas de evolução da economia portuguesa energética. É neste contexto que se compreende a redução para o próximo ano de 2008 apontam no sentido da recu- do défice da balança corrente e de capital de 8,7 % em 2006, para cerca de 8 % nos anos de 2007 e de 2008. peração de um certo crescimento por via de dinâmicas em A evolução do emprego aponta para algum realinha- desenvolvimento e de condições de sustentabilidade. mento com a evolução da actividade económica decorrente O aumento do ritmo de crescimento previsto para a no âmbito privado, já que nas administrações públicas é actividade económica decorre sobretudo da aceleração da assumida uma redução líquida do número de efectivos. procura interna. A procura externa continuará a registar A desaceleração da inflação decorre da moderação do variações positivas através de exportações a integrarem- crescimento dos preços de importação e da evolução na -se em processos de gradual adaptação a alterações do componente energética. padrão de vantagens comparativas a nível global mas, até por condições de conjuntura nos mercados compradores, II — Análise da situação económica e social da Região a sofrerem desaceleração de crescimento. 1 — Evolução demográfica O pressuposto de crescimento da procura interna baseia- -se na componente de investimento associado a lógicas Os dados mais recentes da evolução demográfica con- de alargamento e integração de mercados, com reestru- tinuam a integrar-se na tendência do novo ciclo de cresci- turação empresarial e utilização de capacidade produtiva mento revelado a partir do recenseamento da população em disponível, que superem restrições de conjuntura. As ou- 2001. Este novo ciclo evidencia-se por ser mais determi- tras componentes da procura interna (consumos privado nado pela redução da intensidade negativa da componente e público) estão estruturalmente limitados pelos níveis de migratória do que pela componente biológica da natalidade endividamento atingidos e pelos custos decorrentes da e mortalidade. subida de taxas de juro aplicáveis ao crédito. De facto, a redução da dimensão negativa dos saldos migratórios foi suficientemente significativa para ser com- Indicadores para a economia portuguesa pensada pela dimensão mais regular e moderada, mas posi- tiva, dos saldos fisiológicos. Assim, os saldos demográficos Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário) globais positivos gerados anualmente, mesmo que com decréscimos absolutos, têm originado um processo de cres- 2006 2007 2008 cimento acumulativo do número de habitantes residentes. PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 1.8 2.2 Evolução da população residente Procura interna . . . . . . . . . . . . . . . . 0.2 0.8 1.6 RAA Consumo privado . . . . . . . . . . . . 1.1 1.4 1.4 Consumo público . . . . . . . . . . . . -0.3 -0.1 0.3 Formação Bruta de Capital Fixo -2.0 0.6 3.1 Importações . . . . . . . . . . . . . . . . 4.2 3.4 4.2 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.1 7.2 6.5 Balança Corrente e de Capital ( % do PIB) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -8.7 -7.9 -8.1 Emprego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0.7 0.3 1.0 Saldo orçamental ( % do PIB) . . . . . . -3.9 -3.7 -2.6 Preços no consumidor (IHPC) . . . . . . 3.0 2.5 2.3 Fonte: Banco de Portugal. A distribuição de estrangeiros com residência legalizada por nacionalidades regista um número absoluto maior dos Admitindo-se o pressuposto de aumento dos custos que têm origem nos países da América do Norte (Estados nos mercados monetários e de restrições na balança de Unidos da América e Canadá), mas a dinâmica de evolução rendimentos, a sustentabilidade na capacidade de finan- mostra um reforço mais significativo a partir dos países de ciamento da economia portuguesa dependerá de ganhos de diversas origens da Europa e de África, neste último caso, rendimento através de valores em termos de troca dos bens particularmente de Cabo Verde. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 241 Estrangeiros residentes Produto interno bruto, Açores (Percentagem) Preços de mercado 2002 2005 2000 2001 2002 2003 2004 África . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,4 20,0 América do Norte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49,7 38,6 PIB (milhões de euros). . . . . . 2 272 2 490 2 662 2 785 2 890 América do Sul e Central. . . . . . . . . . . . . . 6,7 8,8 Crescimento médio anual ( %) 9,6 6,9 4,6 3,8 Ásia e Oceânia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8 2,1 Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27,3 30,3 Fonte: INE, Contas Regionais 2000-2004 (base 2000). Outra Situação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 0,1 A evolução da repartição do Valor Acrescentado Bruto Fonte: Ministério da Administração Interna — Serviço de Estran- pelos grandes sectores de actividade económica evidencia, geiros e Fronteiras. de forma continuada, um ligeiro reforço do peso relativo do sector terciário, representando este, em 2004, 72,5 % do total do VAB, por contrapartida de uma ligeira perda de Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatís- importância relativa dos restantes sectores de actividade tica, as perspectivas de evolução da população residente económica. apontam no sentido do crescimento demográfico nos pró- VAB — Desagregação sectorial ximos anos. Efectivamente as previsões do INE projectam uma redução do peso relativo do número de residentes (Unid.: percentagem) com menos de 25 anos, por contrapartida de aumento da população em idade activa, com consequências naturais 2000 2001 2002 2003 2004 ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional. Agricultura, Silvicultura e Pes- cas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,6 12,4 12,0 11,5 11,5 Indústria, Construção, Energia e Água . . . . . . . . . . . . . . . . 15,9 16,5 16,8 16,4 15,9 População residente — Rec. geral (2001) e projecções Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . 70,5 71,1 71,2 72,1 72,5 Fonte: INE, Contas Regionais 2000-2004 (base 2000). 2001 2010 (*) 2020 (*) Considerando a série de cinco anos (2000-2004) observa- 0-14 anos . . . . . . . . . . . . . . % 21,4 18,6 16,7 15-24 anos . . . . . . . . . . . . . % 17,0 14,0 12,0 -se que, durante este período, os Açores passaram de re- 25-64 anos . . . . . . . . . . . . . % 48,6 54,8 56,7 gião com menor nível de desenvolvimento no quadro das >65 anos . . . . . . . . . . . . . . % 13,0 12,6 14,6 regiões portuguesas, para uma situação intermédia, apre- sentando em 2004 um valor de capitação do produto de População . . . . . . . . . . . . . Nº 241 763 247 860 254 638 cerca de 88 % da média nacional (em 2000 essa relação Índices: era de 80 %). Envelhecimento . . . . . . . 60 68 87 Dependência: Produto interno bruto regional per capita Jovens . . . . . . . . . . . . 33 27 24 Idosos . . . . . . . . . . . . 20 18 21 Em índice PT=100 (*) Cenário Base — entre Cenário Baixo e Cenário Elevado. 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: INE Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 82 81 80 79 Centro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 85 84 85 86 Em termos da posição regional nos quadros demográ- Lisboa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 141 141 140 141 Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 90 91 93 94 ficos português e europeu observa-se que a população Algarve. . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 104 103 105 103 açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma R. A. Açores . . . . . . . . . . . . . . 80 84 86 88 88 perspectiva de crescimento demográfico, com índices de R. A. Madeira. . . . . . . . . . . . . 115 109 126 125 121 Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 100 100 100 100 dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental. Fonte: SREA. Mercado de emprego 2 — Aspectos macroeconómicos O aumento da população activa tem sido uma realidade Produto interno bruto evidente na evolução do mercado de trabalho nos Aço- res, com crescente participação do segmento feminino no Observando os dados referentes às contas regionais e conjunto da força de trabalho e uma taxa de desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, verifica- relativamente baixa, o que evidencia uma certa capacidade -se que o crescimento económico tem registado taxas de da esfera produtiva em absorver a oferta crescente de mão variação média anual significativas. de obra. 242 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Condição da população perante o trabalho 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 População Activa (n.º) 98 553 99 008 100 646 103 645 105 099 108 586 109 773 111 755 Empregada . . . . . . . 95 464 96 171 98 360 100 974 102 066 104 892 105 283 107 500 Desempregada . . . . 3 089 2 837 2 286 2 671 3 033 3 694 4 490 4 255 População Inactiva (n.º). . . . . . . . . . . . . 138 204 137 724 136 309 134 175 134 440 132 583 131 873 130 956 Taxa de Actividade ( %) . . . . . . . . . . . . . 41,5 41,8 42,4 43,5 43,8 45,0 45,4 46,0 Taxa de Actividade Fe- minina ( %). . . . . . . 28,4 28,7 30,2 31,4 32,1 33,4 33,8 34,9 Taxa de Desemprego 3,1 2,9 2,3 2,6 2,9 3,4 4,1 3,8 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. No que respeita à repartição sectorial da população em- Comparando as variações de preços no consumo dos pregada, é o sector dos serviços que tem vindo a registar Açores com as de Portugal e da área do euro, segundo as maior dinamismo na ocupação de activos, por contrapartida 12 classes, destaca-se que há: de perdas de importância relativa dos demais sectores de - correlações no sentido das variações, revelando um actividade económica. funcionamento de mercados com um certo grau de inte- gração ou em processo de convergência. Repartição sectorial do emprego - diferenças de intensidade que serão logicamente mais prováveis em classes associáveis a serviços não (Percentagem) transaccionáveis, como os da educação, do que os bens 2002 2003 2004 2005 2006 com facilidade operacional de movimentação entre di- versos mercados e respectiva harmonização de preços, Agricultura, Silvicultura e Pes- como o vestuário e o calçado. Todavia, variações de cas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,4 12,8 12,5 12,4 12,4 conjuntura e de condições com efeitos particulares sobre Indústria, Construção, Energia alguns produtos podem influenciar a evolução de preços, e Água . . . . . . . . . . . . . . . . 29,2 28,2 26,4 25,4 25,9 Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . 57,4 59,0 61,1 62,2 61,7 como será o caso da fiscalidade sobre combustíveis, a poderem repercutir-se de forma mais intensa em classes Fonte: SREA, Inquéritos ao Emprego. como a de transportes. Preços Evolução dos preços por classes, em 2006 Nos anos mais recentes a evolução dos preços no con- sumidor têm revelado uma certa estabilização, onde as variações anuais aparecem mais associadas a factores de conjuntura. No ano de 2006, a evolução dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa média de crescimento anual de 3,6 %. A intensidade de variação de preços decorreu das va- riações nos preços dos produtos alimentares não transfor- mados e energéticos, já que se estes forem excluídos do índice de preços, a respectiva taxa homóloga subjacente fica-se pela casa dos 2 %. Evolução de preços no consumidor Finanças públicas No ano de 2006, a Conta da Região, excluindo as contas de ordem, registou um saldo global na ordem de 20 milhões de euros. A dimensão positiva deste saldo resulta da evolução de um saldo corrente positivo na ordem de 153 milhões de euros em relação a um défice registado no saldo de capital de 133 milhões de euros. O excedente corrente decorreu do crescimento signifi- cativo de 16,4 %, baseado nas receitas fiscais de impostos directos e indirectos, ao passo que as despesas correntes registaram uma contenção reflectida num crescimento de Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 243 apenas 3,3 %. Para esta contenção nas despesas correntes contribuiu basicamente a rubrica das despesas com pessoal, 2004 2005 2006 crescendo apenas 1,7 %, já que a outra ainda significativa mas de dimensão menor, a de transferências para o sector 8 — Amortização de Dívida . . . 0,0 0,0 49 880,0 9 — Saldo de Capital (5-7) . . . -16 921,2 -61 581,9 -132 845,0 público, cresceu 4,5 %. 10 — Saldo Global (4+9) . . . . 21 962,9 12 184,5 20 529,0 As despesas de capital correspondem substancialmente 11 — Saldo Primário (10+3) . . . 29 334,1 19 348,8 31 060,0 às despesas de investimento do plano que, no ano de 2006, somaram 306,1 milhões de euros, enquanto no ano anterior Fonte: DROT. tinham somado 303,4 milhões de euros. 3 — Aspectos sectoriais 3.1 — Sectores económicos Síntese das contas Agricultura (Milhares de euros) O volume na ordem de 505,9 milhões de litros de leite 2004 2005 2006 recebidos nas fábricas durante o ano de 2006, representa um acréscimo de 1,2 % em relação ao ano anterior. 1 — Receitas Correntes . . . . . 542 742,7 589 699,7 686 551,0 Nos produtos transformados, o leite para consumo atin- 2 — Despesas Correntes . . . . . 503 858,6 515 933,3 533 177,0 giu um volume de 78,1 milhões de litros, representando 3 — Encargos da Dívida Pú- 7 371,2 7 164,3 10 531,0 um acréscimo de 4,6 %, ao passo que os produtos lácteos blica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (manteiga, queijo, leite em pó e iogurtes) somaram 49,9 mil 4 — Saldo Corrente (1-2) . . . . 38 884,1 73 766,4 153 374,0 5 — Receitas de Capital . . . . . 211 506,3 245 039,9 225 182,0 toneladas, correspondendo a um acréscimo de 2,2 %. 6 — Empréstimos . . . . . . . . . . 0,0 0,0 49 800,0 Entre os diversos produtos lácteos registou-se uma evo- 7 — Despesas de Capital . . . . 228 427,5 306 621,8 358 027,0 lução mais expressiva na manteiga e no leite em pó. Produção e transformação de leite 1999 2001 2003 2004 2005 2006 Leite recebido nas fábricas (1 000 lt) 474 231 482 789 492 211 491 276 499 801 505 872 Leite p/ Consumo(1 000 lt) . . . . . . . . 43 391 45 108 52 851 65 797 74 669 78 137 Produtos Lácteos (ton) . . . . . . . . . . . . 49 247 48 384 51 289 49 681 48 888 49 949 Manteiga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 915 5 825 7 325 6 794 6 569 7 489 Queijo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 496 25 387 25 459 26 075 27 229 26 296 Leite em Pó . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 633 16 997 18 271 16 557 14 780 15 860 Iogurtes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 175 234 255 310 304 Fonte: SREA. No mesmo período, a produção de carne registou um de milho, formadas fundamentalmente por forragem para total de 28,4 mil toneladas, o que representa uma taxa de alimentação de animais, se situam à volta de 150 mil variação de -4,7 % em relação ao ano anterior. toneladas, mas integram-se numa tendência de desacele- As variações estatisticamente mais expressivas ocor- ração ou mesmo de decréscimo; as produções de carácter reram nos mercados locais de gado suíno e de aves, com mais industrial são reveladoras de maior regularidade, destacando-se a da beterraba nos últimos três anos, tam- o primeiro a decrescer e o segundo a registar a única taxa bém, pela intensidade de crescimento; a produção de vi- de variação positiva em relação ao ano anterior. nho atingiu 25,7 mil litros, o que não recupera os níveis médios de produção de há alguns anos, mas em relação Produção de carne ao ano imediatamente anterior representa um acréscimo absoluto de 5,7 mil hectolitros. Produção das principais culturas, R. A. A. A partir das estatísticas disponíveis sobre as princi- pais produções agrícolas observa-se que: as produções 244 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Pescas Pescado descarregado nos portos da Região por grupos de espécies No ano de 2006, o volume de pescado descarregado nos portos somou 12,6 Mil toneladas, cabendo 6,6 aos tunídeos Grupos e Espécies Quantidade (ton) Valor (Mil €) % Quantidade % Valor e 6 às restantes variedades de pescado capturadas pela frota regional de pesca. Assim verificou-se entre aquelas duas Crustáceos . . . . . . . . . . . . . 12 178 0,01 0,5 categorias uma repartição da mesma ordem de grandeza. Moluscos . . . . . . . . . . . . . . 487 2 854 4 8 Todavia, já na repartição em termos de valor monetário, Lula . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472 2 747 3,7 8 de um valor global de 34, 2 milhões de euros, os tunídeos Bentonicas, Demersais e Pro- 3 410 21 650 27 63 somaram 5,8 milhões de euros (17 %), ao passo que as ou- fundidade . . . . . . . . . . . . Goraz e Cherne . . . . . . . . . 1 454 14 629 12 43 tras espécies atingiram 28,4 milhões (83 %). Esta situação Pelágicos . . . . . . . . . . . . . . 8 638 9 474 68 28 decorre do valor dos tunídeos ser estruturalmente inferior Pequenos Pelágicos . . . . . . 1 728 2 279 14 7 ao das outras espécies, em virtude do bonito, que é a espé- Tunídeos. . . . . . . . . . . . . . . 6 560 5 779 52 17 cie de atum mais descarregada na Região, ter pouco mer- Totais . . . . . . . . . 12 556 34 156 cado de venda em fresco ou refrigerado, e por esse facto, ser vendido principalmente à industria de transformação. Entre os principais grupos de espécies descarregadas Turismo destacam-se as bentónicas, demersais e de profundidade com Após o forte crescimento da oferta hoteleira, que ocor- 63 % do valor comercial das descargas, pese embora apenas reu predominantemente de 2001 a 2005 e que foi também representem 27 % das quantidades desembarcadas, nas quais se acompanhado por um forte crescimento da procura, os salientam o goraz e o cherne que só por si representam 43 % do anos subsequentes caracterizaram-se pela consolidação valor global das capturas efectuadas pela frota regional. do sector. Com efeito, os anos de 2006 e os primeiros oito Destaca-se também no grupo dos moluscos a espécie meses de 2007 apresentam uma estabilização da oferta e lula, cuja pescaria representa cerca de 8 % do valor das aumentos moderados das dormidas, a par de uma contínua capturas descarregadas na Região. subida das taxas de ocupação. Pescado descarregado nos portos No que diz respeito à diversificação da procura ela tem vindo a acentuar-se de ano para ano. Embora o mercado Quantidade Preço Médio nacional tenha apresentado crescimentos superiores à mé- Espécie (ton) Valor (Mil €) (€/Kg) dia em 2006, e nos primeiros meses de 2007, é sobretudo no mercado externo que esta diversificação se faz mais Goraz (*) . . . . . . . . . . . . . . . . 957 9.970 10,41 sentir. O Reino Unido e a Holanda têm vindo a mostrar Bonito . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.201 5.305 0,86 crescimentos significativos. Por outro lado, a Alemanha, Cherne . . . . . . . . . . . . . . . . . . 496 4.659 9,38 a Finlândia e a Dinamarca têm vindo a consolidar a sua Lula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472 2.747 5,82 posição, tendo este último país suplantado a Suécia desde Chicharro . . . . . . . . . . . . . . . . 1.241 1.922 1,55 Boca Negra . . . . . . . . . . . . . . 209 844 4,04 2005. Congro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345 842 2,44 Os primeiros oito meses de 2007 revelam um forte Espadarte . . . . . . . . . . . . . . . . 133 827 6,22 crescimento da procura pela Ilha de Santa Maria, com Abrótea . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 604 5,06 um crescimento das dormidas na ordem dos 34,3 % e pela Patudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 553 1,59 Ilha Terceira com um crescimento das dormidas da ordem Alfonsim . . . . . . . . . . . . . . . . 152 525 3,46 Pargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 501 9,55 16,7 %. Imperador . . . . . . . . . . . . . . . 39 472 11,90 Estão neste momento em construção nos Açores Veja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208 457 2,20 740 novas camas na hotelaria tradicional e um conjunto vasto de pequenas unidades de turismo em espaço rural (*) Inclui as designações comerciais de goraz, peixão e carapau. que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que são pre- Fonte: SREA. visíveis novos aumentos da procura. Hotelaria tradicional nos Açores 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Dormidas (n.º) . . . . . . 407.998 428.458 416.986 447.946 524.129 579.061 718.095 776.613 804.028 965.049 1.136.4521.179.371 Receitas totais (milhares Euros) . . . . . . . . . . 17.680 17.858 19.470 21.353 23.333 26.336 33.188 36.031 38.506 45.313 51.443 54.126 Capacidade de aloja- mento (média) . . . . 3.567 3.599 3.693 3.785 3.811 3.782 4.323 5.140 5.970 7.063 8.078 8.212 Hóspedes (n.º) . . . . . . 159.309 163.112 160.630 166.511 199.145 201.534 235.992 248.725 239.796 281.406 316.961 337.000 Estada média (dias) . . . 2,6 2,6 2,6 2,7 2,6 2,9 3,0 3,1 3,4 3,4 3,6 3,5 Fonte: SREA. Número de dormidas por mercados de origem, HT 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Mercado Interno . . . . . . . . . . . . 311.590 290.714 308.101 366.340 377.480 394.045 441.392 415.320 487.544 480.073 514.068 MercadoExterno . . . . . . . . . . . . 116.868 126.272 139.845 157.789 201.581 324.050 335.221 388.708 477.505 656.379 665.303 Total . . . . . . . . . . 428.458 416.986 447.946 524.129 579.061 718.095 776.613 804.028 965.049 1.136.4521.179.371 Var. Anual ( %) . . . . . . . . . . . . . -2,7 7,4 17,0 10,5 24,0 8,1 3,5 20,0 17,8 3,8 Fonte: SREA. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 245 Evolução das dormidas por mercados, HT taram 83,3 % do total. As outras formas, de natureza re- novável, mais concretamente, a geotérmica, a hídrica e a eólica, corresponderam a 10,7 %, 3,8 % e 2,1 %, respec- tivamente. Em termos de consumo, os agregados domésticos e os serviços/comércio absorveram cada um cerca de 1/3 do total e o terço restante foi basicamente dividido entre indústrias e «outros fins» (fundamentalmente públicos) em partes simultaneamente iguais. Estrutura da produção e consumo de electricidade — 2006 Energia A produção de electricidade registou 780,3 GWh em 2006, o que representa um crescimento de 4,1 % em re- lação ao ano anterior. Por outro lado, no mesmo período, o consumo atingiu 703,2 GWh, incorporando um cresci- mento de 7,3 %. Neste contexto, observou-se nas perdas de electricidade uma redução, mesmo em termos absolutos. Efectivamente, aquelas perdas foram de 77,5 GWh, enquanto no ano an- terior tinham sido de 82,6 GWh. Electricidade — Balanço Construção e habitação As obras de construção e habitação utilizam um volume de cimento na ordem das 330 mil toneladas. Para este A origem da produção continuou a gerar-se de forma volume de consumo total de cimento, a produção local dominante a partir das centrais térmicas, que represen- contribui com uma quota superior a 50 %. Produção e importação de cimento (Ton.) 1999 2001 2003 2004 2005 2006 Total — Cimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284 764 341 892 331 624 322 006 333 742 326 261 Produção Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161 821 195 560 183 646 173 406 166 552 173 520 Importação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122 943 146 332 147 978 148 600 167 190 152 741 Fonte: SREA, Séries Estatísticas. O total de licenças concedidas para obras situa-se nos dois milhares, destinando-se o maior número a empreendi- mentos para habitação. Licenças concedidas para obras nos Açores 1997 1999 2001 2003 2004 2005 2006 Licenças para Obras . . . . . . . . . . . . . . 1 695 1 971 2 202 1 815 1 992 2 026 2 079 Licenças para Habitação . . . . . . . . . . . 1 207 1 509 1 662 1 360 1 500 1 522 1 168 Licenças para Outras Obras . . . . . . . . 488 462 540 455 492 504 911 Fonte: SREA. Nota. — A partir de 2002 os valores referem-se ao número de edifícios licenciados e não ao número de licenças. 246 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Transportes e comunicações timo revela tendência a crescer, mas ainda sem esta- bilizar, e o dos transportes colectivos terrestres parece O tráfego de passageiros por via aérea apresenta situar-se num patamar à volta de 100 mil passagei- maior regularidade de evolução, enquanto o do marí- ros — quilómetro. Tráfego de passageiros 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Terrestre (a) . . . . . . . . . . . . . . 120 763 108 133 100 123 83 978 99 023 99 805 98 632 101 337 95 225 Marítimo . . . . . . . . . . . . . . . . 295 541 400 468 451 746 431 065 456 988 468 986 467 846 461 070 435 525 Aéreo (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 524 530 665 838 710 165 764 982 776 700 770 767 821 862 839 300 876 027 (a) Passageiros Km — Transportes Colectivos. (b) Metade dos Movimentos dos Passageiros nos Aeroportos. Fonte: SREA. No transporte de passageiros por via aérea, os movimen- Interno Territorial Internacional Total tos inter-ilhas continuam a representar o maior volume de tráfego. Todavia, por exemplo, desde o ano 2000 o tráfego inter-ilhas registou cerca de mais 90 mil movimentos de 2002 . . . . . . . . . . 767 577 632 812 153 010 1 553 399 2003 . . . . . . . . . . 751 555 626 404 163 574 1 541 533 passageiros, enquanto o exterior (territorial mais interna- 2004 . . . . . . . . . . 804 604 654 588 184 532 1 643 724 cional) registou cerca de mais 240 mil movimentos. 2005 . . . . . . . . . . 786 258 668 890 223 453 1 678 601 2006 . . . . . . . . . . 827 567 695 955 228 378 1 751 900 Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego Fonte: SREA. Interno Territorial Internacional Total As cargas movimentadas nos portos atingiram em 2006 cerca de 2,9 milhões de toneladas. Em contrapartida o 2000 . . . . . . . . . . 739 145 549 447 133 367 1 421 959 volume das movimentadas nos aeroportos não chega a 2001 . . . . . . . . . . 781 179 592 163 156 621 1 529 963 representar 1 % daquelas. Cargas movimentadas (1 000 Ton.) 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Aeroportos . . . . . . . . . 11,5 11,5 11,9 13,4 14,4 14,0 12,7 13,1 13,3 12,7 13,2 11,9 Portos . . . . . . . . . . . . 1 611,4 1 733,9 1 823,5 2 168,3 2 287,7 2 303,5 2 501,8 2 647,9 2 726,9 2 797,1 2 825,6 2 857,5 Total . . . . . . 1 622,9 1 745,4 1 835,4 2 181,7 2 302,1 2 317,5 2 514,5 2 661,0 2 740,2 2 809,8 2 838,8 2 869,4 Fonte: SREA. Evolução em 2007 em bens e serviços destinados ao consumo interno, como também orientados para a exportação. Os indicadores de conjuntura conhecidos sobre a evo- As variações de alguns indicadores revelam condiciona- lução mais recente, isto é, ao longo dos meses do ano de 2007, apontam no sentido da continuidade de: mentos e circunstâncias de conjuntura, sendo expressivo o indicador sobre vendas de automóveis. Neste caso o sentido . um mercado de trabalho caracterizado por um negativo da variação é determinado pela componente de nível de quase pleno emprego, onde as situações de desem- veículos ligeiros, mas não pela de veículos comerciais. prego friccional se traduzem em taxas médias inferiores a 4 % e, por outro lado; Evolução da conjuntura . uma variação de preços dos bens consumidos por particulares que, em média, corresponde ao nível da ten- Taxas de Variação Homóloga dência do ano anterior e situa-se no âmbito das condições ( %) observáveis para a economia portuguesa. Indicadores Últimos Últimos 3 Meses 12 Meses Desemprego e inflação Leite entregue nas fábricas. . . . . . . . . . . . . 0,7 0,5 Taxa Período Valor Leite para consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,4 3,9 Abate de carne (bovinos, suínos e aves) . . 2,7 -2,0 Pesca descarregada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96,0 59,5 Taxa de Desemprego . . . . . 2.º Trimestre 2007 . . . . . . 3,9 % Energia eléctrica produzida . . . . . . . . . . . . 3,9 4,3 Taxa Média de Inflação . . . Agosto 2007 . . . . . . . . . . 3,7 % Edifícios de construção licenciados . . . . . . -2,4 3,4 Venda de cimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,8 1,1 Turismo (dormidas estab. Hoteleiros) . . . . 1,9 4,2 Também os indicadores simples com apuramentos men- Desemb. de passag. Aérios (TAP+SATA) . 1,1 4,0 sais sobre as actividades económicas ao longo de 2007 Venda de automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . -0,8 -5,5 registam na generalidade acréscimos significativos, não só Fonte: SREA. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 247 3.2 — Sectores sociais 1997-1998 2004-2005 Educação A evolução do número de matrículas nas escolas da Salas de aula. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.450 2.732 Estabelecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484 312 Região revelam uma tendência decrescente, enquanto a capacidade de recursos materiais e humanos tem sido Alunos/Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 9 alargada. Consequentemente reduz-se a pressão da pro- Alunos/Salas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 18 Alunos/Estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . 114 154 cura sobre a oferta de meios, favorecendo as condições Salas/Estabelecimento . . . . . . . . . . . . . . . . 5 9 para o exercício pedagógico nos diversos processos de ensino/aprendizagem. Fonte: Estatísticas da Educação 1997/1998 e 2004/2005, DRE. Efectivamente, a dimensão média das turmas tem ten- dência a reduzir-se, conforme os rácios alunos por docente Contrariando a tendência decrescente e continuada que e alunos por sala de aula revelam. Além disso, têm decor- se tem vindo a verificar nos últimos anos, registou-se no rido investimentos de expansão e em espaços específicos ano lectivo 2004/2005 um ligeiro acréscimo no número destinados ao ensino experimental, ao mesmo tempo que total de matrículas/inscrições. Este crescimento deveu-se se reestrutura o modelo de rede escolar, alterando-se a particularmente ao contínuo aumento das inscrições na dimensão média das escolas, que os rácios de número de educação Pré — Escolar nas duas redes de ensino e nas salas e de alunos por estabelecimento confirmam. matrículas no Ensino Profissional da rede privada. De facto, como se pode constatar no quadro seguinte, Ensino não superior as matrículas no currículo regular continuam a tendên- cia descendente, exceptuando o Ensino Secundário que Ensino oficial apresenta um acréscimo de 1,9 % do número de matrí- culas, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a via do 1997-1998 2004-2005 ensino profissional continua a apresentar uma tendência crescente, sendo ilustrativo o crescimento registado no Alunos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.055 48.096 ensino oficial através do PROFIJ, de 33 % em relação Docentes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.198 5.221 ao ano anterior. Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade Ensino oficial e particular Currículo Regular Programa Programa Ensino Ensino Anos Lectivos Oportu- PROFIJ Total Geral Cidadania Recorrente Profissional JI 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo Sec nidade 1995/96 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.819 19.716 9.527 11.419 8.818 2.619 237 59.155 1996/97 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.044 19.191 9.635 11.404 9.114 2.655 383 59.426 1997/98 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.977 18.659 9.523 11.320 9.028 2.728 458 58.693 1998/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.803 18.157 9.033 11.274 8.602 2.288 356 627 57.140 1999/00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.793 17.638 8.730 11.017 8.473 1.633 373 747 55.404 2000/01 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.341 17.254 8.322 11.390 7.613 1.709 318 1.118 55.065 2001/02 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.318 16.448 8.340 10.587 7.342 112 2.292 776 339 1.411 54.965 2002/03 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.634 16.292 7.993 10.337 6.936 111 1.675 815 330 1.971 54.094 2003/04 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.710 16.125 8.007 9.517 6.381 52 1.026 1.151 917 2.358 53.244 2004/05 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.121 15.926 7.809 9.359 6.504 60 941 1.117 1.220 2.391 53.448 Fonte: Estatísticas da Educação 2004/2005 — R.A.A., Direcção Regional da Educação. Nota. — não foram incluídas as matrículas em Creches uma vez que as mesmas só começaram a ser consideradas, apenas, nos últimos 3 anos lectivos. A escolarização apresenta valores crescentes na quase tota- lidade das idades consideradas. Este aumento é mais significa- Idades 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 tivo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alar- 3 Anos . . . . . . . . 37,6 40,3 44,2 46,6 50,8 gamento do leque de idades com taxas dos 100 %, presente- 4 Anos . . . . . . . . 65,4 73,3 78,2 74,2 85,9 5 Anos . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 99,6 mente representativas das idades de escolaridade obrigatória. 6 Anos . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 7 Anos . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Taxas de escolarização por idades e anos lectivos 8 Anos . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 9 Anos . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Ensino oficial e particular 10 Anos . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 11 Anos . . . . . . . 100,0 97,5 100,0 100,0 100,0 12 Anos . . . . . . . 100,0 97,5 100,0 100,0 100,0 Idades 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 13 Anos . . . . . . . 100,0 93,4 100,0 100,0 100,0 14 Anos . . . . . . . 100,0 92,5 100,0 98,3 100,0 < 1 Ano . . . . . . . 7,7 9,2 15 Anos . . . . . . . 80,1 81,7 86,7 86,0 87,2 1 Ano . . . . . . . . . 11,8 11,4 16 Anos . . . . . . . 72,9 71,9 72,1 73,7 77,6 2 Anos . . . . . . . . 14,7 11,6 15,1 17 Anos . . . . . . . 60,8 58,4 62,3 60,2 65,6 248 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Idades 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 Ano de Escolaridade 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 18 Anos . . . . . . . 41,7 40,5 42,4 40,2 39,3 9.º (3) . . . . . . . . . . 80,4 71,4 73,2 74,9 78,0 19 Anos . . . . . . . 25,5 25,1 25,9 26,4 25,0 12.º (4) . . . . . . . . . 41,9 49,4 45,5 44,6 54,1 Fonte: Estatísticas da Educação 2004/2005 — R.A.A., DRE. (a) Não Inclui o Ensino Profissional nem o Ensino Recorrente. (1) Ano terminal do 1.ºCiclo do E. Básico. (2) Ano terminal do 2.º Ciclo do E. Básico. Confirmando um maior aproveitamento escolar nos (3) Ano terminal do 3.º Ciclo do E. Básico. ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário, (4) Ano terminal do Ensino Secundário. a taxa de transição/aprovação oscila entre os 87,0 % no Fonte: Estatísticas da Região 2004/2005 — R.A.A., Direcção Re- 4.º ano de escolaridade e os 54,1 % no 12.º ano. gional da Educação. Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano Saúde de escolaridade (a) — Taxas de transição No ano de 2006, os dados gerais sobre o funcionamento Ensino oficial e particular — Currículo regular do sistema público de saúde continuaram a apontar para (Percentagem) um acréscimo do número de consultas, uma maior uti- lização dos meios de diagnóstico e de terapêutica e um aumento do pessoal em actividade no sector. Ao nível Ano de Escolaridade 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 da profilaxia/vacinas, orientada particularmente para a prevenção de bebés e crianças, regista-se uma evolução 4.º (1) . . . . . . . . . . 81,1 85,3 82,8 85,3 87,0 logicamente influenciada da verificada para a natalidade 6.º (2) . . . . . . . . . . 80,3 75,1 75,9 77,1 79,6 nos Açores. Indicadores gerais 2002 2003 2004 2005 2006 Profilaxia / vacinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 036 76 468 70 978 68 882 67 780 Consultas mais urgências . . . . . . . . . . . . . 875 034 903 086 898 567 913 912 926 974 Internamentos (doentes saídos) . . . . . . . . . 28 460 28 531 27 704 27 372 26 870 Diagnósticos e terapêuticas (meios) . . . . . 2 508 511 2 707 185 3 053 048 3 159 475 3 341 554 Pessoal total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 066 4 039 4 099 4 214 4 315 Fonte: Direcção Regional de Saúde. Os serviços de consulta têm registado, nos últimos dos hospitais do que no dos centros de saúde mas, mais anos, uma procura mais expressiva do que os de urgên- recentemente, surgem indícios de também abranger os cia. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito referidos centros. Consultas e urgências 2002 2003 2004 2005 2006 Consultas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427 901 464 368 473 958 481 555 507 715 Centros de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267 467 292 363 286 350 291 897 313 939 Hospitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 434 172 005 187 608 189 658 193 775 Urgências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443 163 438 718 423 607 432 357 419 259 Centros de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281 541 279 424 270 304 277 797 262 208 Hospitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161 622 159 294 153 303 154 560 157 051 Fonte: Direcção Regional de Saúde. Em 2006, o número de doentes saídos foi menor do Atendendo que a capacidade em termos de lotação foi que o do ano anterior mas, por outro lado, estiveram in- sensivelmente a mesma, a respectiva taxa de ocupação ternados mais dias, implicando uma demora média maior. também foi maior na mesma proporção. Internamento 2002 2003 2004 2005 2006 Doentes saídos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 460 28 531 27 704 27 372 26 870 Dias de internamento . . . . . . . . . . . . . . . . 218 713 220 562 211 743 207 901 211 997 Lotação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 964 977 972 988 989 Demora média . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,7 7,7 7,7 7,6 7,9 Taxa de ocupação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62,2 61,9 59,7 57,7 58,7 Fonte: Direcção Regional de Saúde. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 249 Os meios complementares de diagnóstico totalizaram plementares de terapêutica correspondem a mais de qua- cerca de 2,9 milhões de exames e análises. Os meios com- trocentos mil actos. Meios complementares 2002 2003 2004 2005 2006 Diagnóstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 197 880 2 360 416 2 689 171 2 734 950 2 879 754 Terapêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310 631 346 769 364 377 424 525 461 800 Total . . . . . . . . . . . . . . 2 508 511 2 707 185 3 053 048 3 159 475 3 341 554 Fonte: Direcção Regional de Saúde. O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo dos centros de saúde, durante o ano de 2006, atingiu o total reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico de 4315 profissionais. A evolução geral tem registado um e terapêutica. Pessoal 2002 2003 2004 2005 2006 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435 466 465 506 510 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 011 1 013 1 036 1 095 1 212 Técnicos de diagnóstico e terapêutica . . . . 203 202 212 216 226 Outro pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.417 2 358 2 386 2 397 2 367 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.066 4 039 4 099 4 214 4 315 Fonte: Direcção Regional de Saúde. Segurança social Pensionistas Pensionistas (Total) A Segurança Social nos Açores abrange um total de Por Velhice Por Invalidez Por Sobrevivência pensionistas que se situa na ordem de 50 milhares, bene- ficiando cerca de metade de pensões em vida por velhice 2005 . . . . . . . . . . 48 593 24 900 9 077 14 616 e em substituição de retribuições do trabalho, cerca de 2006 (*) . . . . . . 51 137 26 294 9 208 15 635 30 % de pensões por sobrevivência e os restantes 20 % (*) Activos e suspensos. por invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a Fonte: C.G.F.S.S. idade de reforma por velhice. No ano de 2006, o total de receitas registadas pelo Cen- Pensionistas da segurança social tro de Gestão Financeira da Segurança Social atingiu cerca de 182,2 milhões de euros, o que representa um cresci- Pensionistas mento de 10,4 % em relação ao ano anterior. Pensionistas Por outro lado, as despesas decresceram mesmo em ter- (Total) Por Velhice Por Invalidez Por Sobrevivência mos nominais, registando uma taxa média anual de –7,0 %. Este decréscimo das despesas totais foi possível, apesar 2000 . . . . . . . . . . 37 396 18 812 6 932 11 652 das responsabilidades com as prestações dos regimes e as 2001 . . . . . . . . . . 46 162 24 238 8 466 13 458 de acção social, pela redução da rubrica de despesas de 2002 . . . . . . . . . . 47 657 24 806 8 729 14 122 administração e outras. 2003 . . . . . . . . . . 47 531 24 539 8 777 14 215 Desta forma tornou-se possível o encerramento de contas 2004 . . . . . . . . . . 48 372 24 722 9 228 14 422 com um saldo global positivo de cerca de 43,8 milhões de euros. Receitas e despesas correntes Montante (Milhares de Euros) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127.813 140.250 149.548 154.630 165.029 182.198 Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.479 136.353 145.459 150.863 161.801 175.178 Rendimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.144 550 485 339 651 2.478 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 3.346 3.604 3.428 2.577 4.542 Despesas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106.066 109.348 117.037 127.129 148.808 138.424 Prestações dos Regimes . . . . . . . . . . . 49.459 51.784 55.510 59.690 65.100 67.694 Acção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29.572 23.925 24.815 27.466 31.300 38.619 250 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Montante (Milhares de Euros) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Administração e Outras . . . . . . . . . . . 27.035 33.639 36.713 39.973 52.408 32.111 Saldo (Receitas — Despesas) . . . . . . . 21.747 30.902 32.510 27.501 16.221 43.774 Saldo (Contribuições — Prestações) . . . 77.020 84.570 89.949 91.174 96.701 107.484 Cultura gem que favoreçam a aquisição de competências essenciais As entidades existentes no ano de 2006 correspondiam previstas no Currículo Nacional e Regional. a 105 filarmónicas, 70 grupos de folclore, 69 grupos de • Reforçar a implementação das tecnologias da infor- teatro, 18 coros e 10 galerias de artes plásticas. mação e comunicação nas Escolas garantindo a todos os O movimento anual das bibliotecas públicas e arquivos estabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de regionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta equipamento informático, no âmbito do programa «Escolas registou um total de cerca de 91 milhares de leitores, que Digitais», já em curso. consultaram 137 milhares de documentos. • Apoiar e incentivar a formação do pessoal docente e O número de visitantes dos museus somou um total de não docente. 97 milhares de entradas, sendo 2/3 por cidadãos nacionais • Apoiar as autarquias na recuperação e remodelação do e 1/3 por estrangeiros. parque escolar do 1º ciclo, tendo em vista a reorganização e redimensionamento da rede escolar. III — Políticas sectoriais definidas para o período anual • Desenvolver e apoiar o ensino profissional, quer en- quanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho Qualificar os recursos humanos, potenciando quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar. a sociedade do conhecimento Ciência e tecnologia Educação A política do Governo Regional neste sector segue o A política de investimentos definida para a educação definido no Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia continua a visar potenciar a Carta Escolar enquanto ins- (PICT), um instrumento estratégico que visa o apoio es- trumento orientador do sistema educativo, com especial truturado e sustentável de acções e actividades no âmbito ênfase na vertente organizativa e das infra-estruturas edu- da investigação científica, desenvolvimento tecnológico cacionais. Face, quer à dispersão geográfica da população e inovação e a promoção das novas tecnologias da infor- açoriana e a adveniente baixa densidade demográfica da mação e da comunicação no contexto global da Sociedade maioria das ilhas, quer, por outro lado, à crescente con- da Informação e do Conhecimento. centração urbana, torna-se imperioso ajustar o sistema O PICT integra um conjunto de programas desenhados educativo a estas realidades tornando-o mais autónomo e de modo a garantir a implementação de uma política que, descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e considerando as especificidades regionais, se desenvolve qualidade às necessidades específicas das diversas comu- de forma concertada com as linhas prioritárias decorrentes nidades, tanto no que respeita às infra-estruturas físicas, da Estratégia de Lisboa. Assim, em continuidade das dife- como aos recursos educativos que visem favorecer o pro- rentes acções em curso, o Plano de 2008 contempla: o apoio cesso ensino aprendizagem. às instituições de investigação cientifica que integram o Assim sendo, optou-se por um modelo de rede escolar Sistema Científico e Tecnológico Regional (INCA), como do qual se enumeram alguns princípios: forma de se garantir a sua sustentabilidade e crescimento • Continuar a aprofundar e optimizar a integração ver- e de criar condições para atrair e fixar investigadores de tical da Educação Pré-Escolar e do ensino básico nas uni- mérito na Região Autónoma dos Açores; o apoio ao desen- dades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas volvimento de projectos de investigação cientifica e tecno- Integradas), criando as condições necessárias para um lógica com interesse para o desenvolvimento sustentável acompanhamento do percurso educativo dos alunos, de dos Açores (INCITA), estimulando-se a produção científica qualidade, durante toda a escolaridade básica. internacionalmente reconhecida e valorizando-se as es- • Continuar a eliminar progressivamente as escolas de pecificidades regionais para projectar áreas científicas de um único lugar deslocando os alunos para estabelecimentos excelência no Espaço Europeu de Investigação; a formação de ensino com uma oferta educativa de maior qualidade. avançada em áreas de interesse prioritário para a Região • Continuar a combater o insucesso e o abandono es- (FORMAC), assim se contribuindo para o incremento do colar precoce através do encaminhamento de alunos para número de investigadores de mérito nos Açores; o apoio cursos profissionais, nas escolas ao ensino regular e da à difusão científica e tecnológica (CITECA), através da diversificação das ofertas educativas. divulgação das potencialidades da ciência e da tecnologia • Continuar o plano de construção de novas escolas como instrumento pedagógico, de trabalho, de comunica- e de requalificação de outras já existentes no sentido de ção e de ocupação saudável e criativa de tempos livres; modernizar o parque escolar e de criar condições para a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial centros escolares que não excedam os 900 alunos, dando (PRICE), com o objectivo de se garantir o estabelecimento assim cumprimento às recomendações internacionais nesta de parcerias entre instituições de I&D e empresas regio- matéria. nais, essencialmente centradas na dinamização de infra- • Continuar a dotar as escolas com os equipamentos -estruturas tecnológicas; o apoio ao desenvolvimento das necessários e adequados às estratégias de ensino aprendiza- tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 251 melhorando as acessibilidades e promovendo o combate à novos princípios que norteiam o desenvolvimento deste info-exclusão, proporcionando-se a igualdade de oportuni- tipo de programa. Assim sendo, irá proceder-se, em alguns dades, a satisfação das necessidades sociais e a melhoria sub-programas e em algumas faixas etárias, a uma maior da qualidade de vida das populações; o apoio financeiro aproximação ao tecido empresarial reforçando o sentido à aquisição e utilização de equipamentos específicos no pré profissionalizante do OTL. domínio das TIC’s para cidadãos portadores de deficiência Consolidado que está o actual modelo de incentivo ou com necessidades educativas especiais (CIDEF). à mobilidade dos jovens açorianos, com os respectivos O Plano para 2008 reforça, ainda, o apoio do Governo instrumentos, está-se a assistir à reorientação dos actuais Regional ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos programas. Assim, dar-se-á especial enfoque à mobilidade Açores, incluindo uma comparticipação para as obras de transregional na Macaronésia, bem como ao intercâmbio construção do edifício dos Serviços de Acção Social de com as segundas e terceiras gerações de açorianos resi- Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remo- dentes nas nossas comunidades. Ao nível interno, e após delação do Hospital Walter Bensaúde, na cidade da Horta, o sucesso comprovado do cartão Interjovem, a aposta será para a instalação do Departamento de Oceanografia e Pes- na evolução do mesmo, alargando o seu âmbito, os seus cas e a dinamização do Parque Tecnológico do Faial. benefícios bem como os prazos de utilização. Por outro lado, e como acreditamos que a promoção da Juventude cidadania se faz, também, pelo desenvolvimento dos meios O programa do IX Governo dos Açores assume, clara- que permitem aos jovens interferir no desenvolvimento da mente, e como aposta estratégica para o desenvolvimento das sua sociedade e da sua localidade, a aposta no associativismo nossas ilhas, a valorização das políticas de e para a juventude. jovem é uma realidade, como sempre o foi desde 1996, A transversalidade desta área governativa, mais do que perspectivando-se o reforço dos mecanismos existentes. um entrave, é um factor mobilizador para melhorar o de- Pode-se então vislumbrar que as linhas estratégicas sempenho das acções que, nos últimos anos, têm sido na área da juventude são: aperfeiçoar os mecanismos de desenvolvidas na nossa Região Autónoma. coordenação; incentivar a aquisição de competências; ga- Por outro lado, a evolução da nossa sociedade leva a rantir a mobilidade dos jovens açorianos e promover a que as políticas afectas à juventude estejam em constante cidadania. desenvolvimento. Trabalho e qualificação profissional A aposta clara que o Governo dos Açores fez nas áreas da sociedade de informação, na qualificação dos recursos O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2008, no humanos e numa coordenação sectorial e interdisciplinar que concerne o Emprego, o Trabalho e a Formação Pro- mais eficaz para as políticas de juventude, fez com que fissional, continua a dinâmica que tem vindo a ser desen- as linhas de politica sectorial para a Juventude tomassem volvida, em particular após a implementação de uma nova uma preponderância maior no enquadramento global do geração de políticas para a empregabilidade. Este Plano plano de investimentos. continua a enquadrado por um triplo condicionamento: É neste novo contexto que o plano de investimentos constata-se que tendo sido atingido um patamar estabilizado para 2008 tenderá a reflectir esta aposta estratégica, bem nas medidas de qualificação e emprego para jovens, bem como toda a nova dinâmica conducente à concretização como tendo sido atingido uma estabilidade reconhecida das das novas politicas. Toda a acção do Governo visa, porém, estruturas e das medidas para a empregabilidade, continua entre outros aspectos, preparar os Açores de amanhã, que a alargar-se, agora, a outras áreas de actuação, a outros se fará, sem sombra de dúvida, com os jovens de hoje. públicos e em outra dimensão, as medidas e as acções que Com a apresentação do plano de investimentos, verifica- com sucesso foram até agora desenvolvidas; Também é -se a aposta em novas áreas de desenvolvimento. Assim, e pertinente que o Plano para 2008 continue a promover a ar- no seguimento das apostas efectuadas em 2007, pode-se ticulação com o Programa Operacional PRO-EMPREGO, desde já perspectivar um reforço nas áreas da cidadania, na que durante 2008 irá atingir todo o seu dinamismo. En- criação artística jovem, no desenvolvimento de competên- fim, as avaliações efectuadas a várias medidas dos Pla- cias tecnológicas dos jovens e na cooperação transregional, nos anteriores, numa lógica de permanente adequação vislumbra-se, desde já, o continuar da aposta na realização das políticas, bem como estudos prospectivos realizados, de acções que abrangem outros departamentos do governo. numa lógica de antecipação, de visão global e de maior pró- Não se pode esquecer que o total do investimento na ju- -actividade, aconselham o aperfeiçoamento aqui espelhados. ventude açoriana vai muito mais além do apresentado nesta Devemos, assim, referir, que as acções previstas para 2008 área sectorial de investimento. inserem-se, pois, num novo perímetro de actuação das po- Em relação às acções já existentes existe a vontade, re- líticas para a empregabilidade, que se traduz por uma acção flectida em certa medida neste orçamento e de acordo com a mais alargada quer em termos temporais, quer em termos de estratégia definida em 2007, de fazer evoluir algumas delas. público, quer, ainda em mais ambiciosos objectivos e metas. O OTL terá o que se pode designar por uma evolução À centralidade dada nestes últimos anos à formação pro- natural, conforme decorreu no presente ano. Irá reformular- fissional inicial para jovens que se pretende ainda aperfei- -se, assim, algumas das medidas já existentes, criando-se çoar, a fim de aumentar o profissionalismo dos que chegam outras, e aperfeiçoando as restantes. É igualmente objecto pela primeira vez ao mundo do trabalho e reduzir ainda mais desta dinâmica, o alargamento dos beneficiários desses o número dos que saem do sistema educativo sem uma qua- programas, criando-se os mecanismos para que, mais do lificação, continua a merecer uma grande atenção e centra- que ser de aplicação sazonal, seja, cada vez mais, um lidade, assente em vários pilares, visando-se várias metas. instrumento ao dispor dos cidadãos jovens na definição Os pilares desta nova centralidade, para além da forma- do seu percurso pessoal de vida. Por outro lado, e ainda ção profissional inicial são os da capacitação dos activos ao abrigo desta área de actuação, irá proceder-se a trans- açorianos, e em particular os desempregados, em novas tec- formação de alguns princípios base, indo ao encontro dos nologias; a melhoria da visão estratégica e organizacional 252 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 do tecido empresarial açoriano, ou seja da mais valia com- • Conclusão da requalificação do Complexo Desportivo petitiva das empresas, logo da criação de emprego de qua- do Lajedo, com a construção de balneários, iluminação lidade; a disseminação do empreendedorismo, ou seja da artificial, cisterna para a rega e arrelvamento de espaços capacidade empreendedora junto dos jovens profissionais; desportivos; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento • Adjudicação e início da construção do estádio de fu- do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à ilite- tebol com pista de atletismo na Horta; racia dos activos; o fomento da mobilidade profissional. • Apoio às actividades competitivas de âmbito local, As metas deste Plano são, pois, uma maior empregabi- regional e nacional dos clubes e associações; lidade dos jovens e dos activos; o aumento da capacidade • Manutenção do investimento nos escalões de forma- produtiva regional; uma maior atractividade do trabalho; e ção no âmbito dos projectos de «Treino e competição» e uma maior inovação, visando novos métodos de trabalho, «Coordenadores da formação»; novos produtos e novas oportunidades. • Apoio às actividades do Desporto Escolar com a or- ganização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Re- Cultura gional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, A construção e a requalificação dos equipamentos cul- Mega Salto e Corta Mato; turais constituem-se como condição primordial para a • Apoio à organização de eventos desportivos na Região promoção e difusão da cultura e assumem, no ponto de e da Gala do Desporto; vista ideológico, factor essencial para a coesão social e • Conclusão da carta das instalações desportivas artificiais para a consistência de uma cultura de autonomia. Os mu- e da carta de condição física da população adulta açoriana; seus e as bibliotecas são, pois, centros aglutinadores e • Continuação do investimento na dinamização de ac- difusores das mais variadas formas de comunicação e de tividades desportivas em Rabo de Peixe. expressão, atraindo públicos diversificados e de diferentes Apoio aos media níveis etários. Assim, com rigor científico, com acuidade estética e com intenção pedagógica, é possível imprimir Com a reforma do regime jurídico enquadrador de uma dinâmica outra ao livro e à leitura, e à reformulação apoios públicos aos órgãos de Comunicação Social da museológica e museográfica. Deste pressuposto, resultam Região, continuar-se-á a promover um reforço substancial os investimentos estruturantes e infra-estruturais que, em dos incentivos à modernização tecnológica dos meios de todas as ilhas do arquipélago, têm sido levados a cabo e comunicação social regionais, à dinamização da produção e que prosseguirão no ano de 2008. difusão informativas, bem como à qualificação profissional Por outro lado, continuar-se-á a apoiar os agentes cultu- dos agentes do sector. rais da Região — não só porque garantem um imprescin- Tais incentivos visam potenciar o aproveitamento de dível contributo para uma coesão identitária — diferencia- novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria dora -, mas também, porque, portadores de uma herança da disponibilização do produto jornalístico, com a possi- multissecular, asseguram uma coerência europeia — que bilidade de apoiar a valorização profissional dos agentes não é, liminarmente, continental: pelo contrário, a condi- deste sector, reforçando as condições para a adaptação a ção insular é inseparável da dos mares e da dos oceanos uma nova realidade de acesso à informação na sociedade que ligam os povos em épocas de multiculturalidade e globalizada em que vivemos, bem como uma maior prepa- em mapas de globalização. Assim, reclamando a parti- ração para responder ao acréscimo de exigência que, por cularidade e a especificidade, se proclama o princípio da parte do público, também se verifica nesta área. criação (ou, melhor, da re-criação) através de incentivos à Serão mantidos os apoios à promoção mediática dos inventiva artística (ainda que, e sempre, reformuladora de Açores no exterior, dando enquadramento aos incentivos, conceitos, de conteúdos e de formas) e que impulsionem entre outros, à realização de trabalhos jornalísticos que comportamentos e capacidades empreendedores, ousadias divulguem a realidade regional. arrojadas, compromissos de cidadania. Para quê? Para que Uma outra referência relevante é o apoio regional ao Ser- a cidadania, valor primordial da sociedades democráticas viço Público de Rádio e Televisão, prevendo-se a atribuição contemporâneas, implicado numa territorialidade, abranja de apoios que contribuam para, por exemplo, o reforço o imenso território do planeta. técnico da capacidade de realização deste Serviço Público. Importa, ainda, salientar que a gestão dos conteúdos do Desporto Portal do Governo Regional dos Açores continuará a passar As principais linhas de política sectorial a prosseguir são: pela garantia de que este se assumirá como um portal que espelhe verdadeiramente a realidade da Administração Pú- • Promover e dinamizar a generalização da prática das blica Regional e que permita, também, a própria promoção actividades físicas e desportivas da população em geral dos Açores a nível regional, nacional e internacional. melhorando as condições de prática; Assim, tendo em conta essas pretensões, continuar-se-á • Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento a apostar não apenas na imagem do portal, enquanto porta desportivo; de entrada dos seus conteúdos, mas também na melhoria • Reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos da sua funcionalidade e acessibilidade e disponibilização regional, nacional e internacional; do portal em outras línguas para além da língua portu- • Promover e valorizar os recursos humanos do des- guesa, por forma a garantir o carácter global que se lhe porto. pretende dar. As principais realizações a concretizar e/ou a lançar Aumentar a produtividade e a competitividade da economia em 2008 são: Agricultura e florestas • Apoio à construção de 4 pavilhões de treino e compe- tição de clubes, à requalificação de polidesportivos e ao Com a implementação plena do PRORURAL, serão arrelvamento de 2 campos de futebol; concretizadas as linhas estratégicas que têm caracteri- Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 253 zado as políticas para a agricultura e florestas, tendo como consequente aumento de rendimentos para os profissionais grande objectivo estratégico transversal a todas as inter- do sector. venções, a promoção da competitividade das empresas e Continuaremos a apoiar, no âmbito da coesão social, a dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e cessação temporária da actividade dos nossos pescadores socialmente estável e atractiva. resultante de intempéries. Com esse fim pretende-se: Apostar na continuação da formação do profissionais da pesca, nas áreas de marinharia e mestrança, de condução de • Continuar o reforço da modernização infraestrutural e motores, de segurança marítima e na melhoria da qualidade organizacional das fileiras da carne e do leite, assumindo-se do pescado é também importante para que melhorem as estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária suas qualificações e aumentem os seus rendimentos. regional. Também está contemplado investimento para melhorar • Assegurar o adequado desenvolvimento das infra- o controlo da pesca na nossa Zona Económica Exclusiva a -estruturas de base, como laboratórios, matadouros, ca- fim de garantirmos uma protecção adequada dos recursos minhos, abastecimento de água e energia eléctrica às ex- piscícolas e o próprio futuro do sector das pescas. plorações. Durante o ano de 2008 entrará em vigor o Programa • Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de Operacional Pescas, que permitirá a concessão de ajudas base, ao nível da experimentação, realização de estudos, públicas destinadas a apoiar o investimento na moderniza- desenvolvimento de planos e formação. ção de embarcações de pesca, aquicultura, transformação • Manter uma estratégia de apoio ao investimento pri- e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura vado, ao rendimento e às organizações de produtores, sustentável, equipamentos dos portos de pesca, desenvol- com clara aposta na qualidade e na diversificação das vimento de novos mercados e campanhas promocionais, actividades. projectos piloto e transformação de navios de pesca para • Promover os produtos agro-pecuários nos mercados reafectação a outros fins. externos à Região. • Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para Turismo manutenção e reflorestação de terrenos. As principais linhas de política sectorial a prosseguir • Valorizar o património público atendendo à multipli- em 2008 são: cidade de usos, como a experimentação e o lazer. • Melhorar e aumentar a capacidade de controlo e fisca- • Implementar o Plano de Ordenamento Turístico da lização, ao nível da sanidade animal e vegetal e do desen- Região Autónoma dos Açores volvimento das diversas actividades agrícolas e florestais. O POTRAA, terá a sua implementação efectiva no ano de 2008. Este plano sectorial implicará regulamentações Pescas específicas, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da capacidade máxima de carga (camas) consignada pelo O sector das pescas é sem dúvida a principal fonte de plano, e a implementação de mecanismos de monitoriza- exploração do mar, constituindo-se numa considerável ção dos seus efeitos territoriais e socioeconómicos. Estão fonte de produtos alimentares, além de ser uma impor- ainda previstas acções conexas, como o lançamento de tante fonte de rendimentos com grande impacto social e rotas turísticas conforme os produtos identificados para económico na nossa Região. as diferentes ilhas. A continuação do empreendimento de acções junto das • Elaborar um novo Plano Operacional de Marketing instâncias comunitárias com o objectivo de recuperar a A competitividade no sector do turismo, ao nível na- exclusividade das 200 milhas da nossa ZEE para as em- cional e internacional, impõe a definição de estratégias de barcações regionais é uma das frentes políticas essenciais, posicionamento do destino Açores. Assim, surge a neces- dada a fragilidade dos nossos recursos haliêuticos, e de sidade de elaboração de um novo Plano de Marketing que modo a garantir a sustentabilidade e rendibilidade aos permita redefinir as acções promocionais, procurando os nossos pescadores a longo prazo. seguintes objectivos: Por forma a melhorar sempre mais as condições de - Sistematizar o posicionamento actual dos Açores, trabalho e de segurança dos nossos pescadores e das suas em termos de procura, produto, promoção e distribuição; embarcações, é crucial continuar-se com o programa re- - Definir e desencadear a implementação das acções, gional de requalificação e ampliação dos portos de pesca. reforçando a engenharia do produto, fomentando a procura, A partilha de tarefas de gestão e de responsabilidades modernizando a distribuição e aumentando a eficácia do entre a administração regional e as associações represen- esforço promocional; tativas do sector torna-se cada vez mais importante para - Definir os indicadores para monitorização futura uma gestão mais eficaz da fileira das pescas. Importa assim continuar a estreitar este tipo de colaboração. • Reforçar a promoção dos Açores nos mercados emis- Tendo em conta que é necessária informação científica sores tradicionais sobre o estado dos recursos piscícolas para que se tomem Face à visibilidade que os Açores já detêm em deter- medidas de gestão sustentável atempadas e adequadas, minados mercado como o nacional e alguns europeus, as importa continuar com os acordos existentes com o De- acções promocionais desenvolvidas, nomeadamente, parti- partamento da Universidade dos Açores perito na área das cipação em feiras e eventos, apoio a operadores, campanhas pescas, no âmbito de projectos de investigação. de comunicação, edição de materiais e viagens educacio- Importa também continuar a apoiar a renovação e a mo- nais e de imprensa devem reflectir um esforço constante dernização da frota de pesca regional, de modo a melhorar de divulgação e promoção do destino turístico Açores. as condições de trabalho e de segurança das embarcações • Procurar novos mercados como forma de diversificar e melhorar a qualidade do pescado descarregado com o a procura turística 254 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Desenvolvimento de acções de prospecção em mercados Indústria e artesanato com exígua ou nula programação Açores com o objectivo Pretende-se promover a competitividade empresarial de diversificar e aumentar a procura turística. Estas acções assente nas estratégias e ferramentas da qualidade e inova- consistem nomeadamente na realização de visitas educa- ção. Para tal vão continuar a ser desenvolvidos os seguintes cionais, de prospecção ou de imprensa, bem como outras programas: que se revelem pertinentes consoante as características dos mercados-alvo. • Programa de Promoção da Qualidade e Segurança • Qualificar a oferta turística da Região Alimentar — SEPROQUAL; É também objectivo incentivar e promover a quali- • Programa Qualimaçores, em parceria com as Câma- ras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do ficação e diversificação da oferta, existente e prevista, Heroísmo e Horta. objectivo concretizado através de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando reuniões de A um nível mais global, irão ser executadas acções de- trabalho e contribuindo para a consolidação técnica e apu- correntes dos relatórios apresentados no Plano Estratégico ramento estético dos projectos propostos, correspondendo para a Qualidade nos Açores, bem como do Plano Tecno- esta componente funcional a considerável percentagem do lógico e de Inovação Empresarial — INOTEC Empresa. volume de trabalho do serviço. Por outro lado, os sistemas Neste contexto, irão ser desenvolvidas parcerias público- de incentivos, nomeadamente o SIDER, na sua formulação, -privadas com entidades credenciadas nos domínios da complementam esta orientação, mediante a definição de inovação e desenvolvimento tecnológico, e ainda nas áreas apoios para determinadas tipologias que se consideraram da qualidade e da segurança alimentar, com o fim último de qualificantes em termos da oferta regional de alojamento promover a certificação de empresas, serviços ou produtos e animação turística. no âmbito do SPQ — Sistema Português da Qualidade, com • Incentivar a oferta de produtos turísticos ligados à todos os benefícios que daí advêm para essas entidades. saúde e bem estar, turismo de negócios, golfe, turismo de Este grande objectivo passa, necessariamente, pela qua- natureza, turismo cultural, turismo náutico lificação dos recursos humanos das empresas. Desta forma, Para além da promoção dos Açores de uma forma global, pretende-se promover a formação profissional para reforço verifica-se que face à organização e qualificação da oferta das suas qualificações e das competências nestas matérias. associada aos diferentes produtos há necessidade de, nas Pretende-se promover a utilização racional dos recursos acções promocionais, potenciar esta diversidade de oferta geológicos da Região. Para tal vai ser dada continuidade do destino Açores. Assim a edição de materiais temáticos ao processo de avaliação, caracterização e qualificação é fundamental como suporte das acções a desenvolver nos das águas minerais e termais. Vão ser promovidas acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não diferentes mercados. metálicos, com o fim de maximizar esses recursos, a se- • Consolidar as ligações aéreas existentes e procurar gurança e a recuperação paisagística. novas oportunidades de negócio Irá ainda ser dado início ao processo de criação da Rede Uma Região Insular como os Açores é fortemente de- de Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Por- pendente do transporte aéreo, o qual nos últimos anos tem tuguês da Qualidade, promovendo posteriormente acções tido um crescimento muito acentuado, passando da exis- de formação qualificadas na área de fiscalização dos ope- tência de ligações com o mercado nacional, EUA e Canadá radores com equipamentos metrológicos. para ligações directas também com os Países Nórdicos, Irão ser desenvolvidas acções no âmbito do Plano Es- Reino Unido, Holanda, Espanha, Irlanda e Áustria. Con- tratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores. tudo a consolidação e ampliação destas ligações carecem A valorização económica e cultural do artesanato dos do desenvolvimento de acções promocionais constantes, as Açores constitui o objectivo global de toda a actividade do quais são reforçadas, pelas desenvolvidas através da ATA, Centro Regional de Apoio ao Artesanato. Na prossecução de outras associações e do sector turístico privado. desse objectivo, estabeleceram-se linhas estratégicas de Para além deste trabalho de manutenção, revela-se fun- continuidade que orientam a planificação dos serviços, damental o desenvolvimento de acções promocionais e de no sentido de melhor estruturar e desenvolver o sector prospecção com vista à captação de novas ligações directas, económico do artesanato: nomeadamente em mercados como a França e a Itália. • Dignificação profissional do sector; • Promover a expansão da oferta hoteleira e do turismo • Divulgação do artesanato regional, valorizando-o como em espaço rural de forma sustentável produto cultural e facilitando a sua comercialização; Ao crescimento da oferta de alojamento deverá corres- • Apoio ao desenvolvimento económico das unidades ponder uma preocupação acrescida no sentido da valoriza- produtivas artesanais; ção dos empreendimentos e dos espaços onde se localizam, • Aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicio- correspondendo por outro lado a um incremento pelo lado nais; da procura. Neste sentido, continuarão a ser disponibili- • Garantia da qualidade dos produtos artesanais genuínos. zados incentivos para o aumento da oferta e apoios para a promoção deste tipo de alojamento. Comércio • Qualificar os recursos humanos No âmbito das medidas de apoio à promoção da coope- Pretende-se desenvolver e apoiar iniciativas formativas ração entre as empresas do sector produtivo e as do sector do sector privado, com o objectivo de dotar os profissionais da distribuição, irá ser dada continuidade ao fomento e do turismo de melhores e maiores conhecimentos para o desenvolvimento de parcerias comuns de distribuição, desenvolvimento da sua actividade, permitindo a prestação comercialização e promoção de produtos açorianos no de serviços com maior qualidade. exterior. Por conseguinte irá ser continuado o apoio ao Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 255 Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Conti- tivas economias, operacionalizando diversos instrumentos nente, e apoiada a criação de uma loja de produtos típicos de intervenção pública, vocacionados para a promoção da açorianos no Continente. coesão económica, nos quais assumem especial importância Paralelamente, irão ser celebradas parcerias público- os sistemas de incentivos e as parcerias público-privadas, -privadas com vista a permitir a participação das empresas designadamente através da sociedade «Ilhas de Valor, SA». açorianas em feiras e exposições de carácter internacional Pretende-se também efectuar parcerias público-privadas para a promoção dos produtos regionais, com promoção em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvi- das potencialidades económicas da Região, alargando-se mento, assim como criar condições especiais para a atrac- desta forma a base económica de exportação. ção de investimento externo, estimulando-se a realização Ao nível interno, pretende-se promover acções de sen- de projectos estruturantes e de elevada qualidade, bem sibilização e de apoio junto dos agentes económicos e me- como proporcionar condições para que o investimento se lhorar o seu acesso à informação. Associada a esta questão, faça sentir nas ilhas que, pela sua dimensão, a iniciativa irão ser promovidas e realizadas acções de formação/in- privada apresenta maiores debilidades. formação dos agentes económicos na área de atendimento Por outro lado, continuará a ser prestada uma particu- ao público e relacionamento com o cliente. lar atenção ao fomento do empreendedorismo, dando-se Para além disto, irá ser dada colaboração às Associações continuidade ao concurso regional de empreendedorismo, Empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinami- bem como à concessão de apoios no âmbito do Empreende zação do comércio tradicional, e ainda no fomento da compe- Jovem — Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, titividade dos produtos açorianos nos mercados de destino. pelo qual se pretende incrementar uma nova cultura empre- Vai continuar a ser prosseguida a política de manutenção sarial, baseada no conhecimento e na inovação, e aproximar dos preços de venda de certos bens de carácter essencial as universidades e as escolas tecnológicas e profissionais a um nível uniforme em todo o espaço Regional, compar- do mundo empresarial. ticipando os encargos inerentes ao transporte inter-ilhas Ainda no domínio dos sistemas de incentivos ao in- desses produtos. vestimento, serão atribuídos apoios no âmbito do Pro- Irá ser apoiada a elaboração de um Plano de Resíduos energia — Sistema de incentivos à produção de energia de Embalagens Reutilizáveis. a partir de fontes renováveis, tendo em vista um melhor Apoiar a realização e comparticipação da Região no aproveitamento dos recursos energéticos endógenos para SISAB 2008 — Salão Internacional do Vinho, Pescado e a produção de electricidade ou outras formas de energia, Agro-Alimentar. essencialmente para auto consumo. Serão também concedidos apoios decorrentes da exe- Promoção do investimento e da coesão cução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, que constitui um instrumento particularmente adequado para A promoção do investimento e da coesão tem como a inclusão no sistema económico de pessoas em situações objectivo dinamizar a produtividade e a competitividade de desfavorecimento, permitindo a concretização de micro- da economia regional, e promover o reforço da coe- -negócios geradores de riqueza e de emprego. são económica e social no espaço territorial da Região. Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos Na prossecução deste objectivo, vai ser adoptada uma conducentes à adopção de novas estratégias de desenvol- estratégia de actuação que crie condições para, por um lado, vimento e de análise do impacto das diversas políticas na facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior con- estrutura da economia regional. corrência interna e externa, através da obtenção de ganhos Pretende-se igualmente prestar uma particular atenção de produtividade e de competitividade e, por outro lado, à divulgação para os potenciais investidores dos diversos acelerar o processo de ajustamento da economia regional instrumentos de apoio ao investimento, designadamente em direcção a novos perfis de especialização. através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia O SIDER — Sistema de Incentivos para o Desenvolvi- do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor mento Regional dos Açores, aprovado pelo Decreto Legis- recentemente criada nas diversas ilhas. lativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, veio criar os novos sistemas de incentivos ao investimento privado Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades para o QRESA 2007-2013, envolvendo um vasto conjunto de medidas, coerentes e devidamente articuladas, com uma Saúde estrutura assente em quatro vectores de intervenção, que se consubstanciam em linhas de apoio dirigidas ao desen- As principais linhas de política sectorial a prosseguir são: volvimento local, ao sector do Turismo, à promoção da • Continuar a informatização do sector da Saúde na Re- qualidade e inovação, e a projectos de carácter estratégico gião Autónoma dos Açores (SIS — ARD), com o objectivo para o desenvolvimento regional. da introdução de uma evolução significativa na qualidade Estes incentivos vão seguramente assumir um papel de dos serviços públicos de saúde, o funcionamento em rede grande relevo na dinamização do investimento, favore- através de um processo clínico electrónico único garantirá cendo a criação de uma estrutura empresarial mais sólida uma evolução simultânea dos níveis de eficiência opera- e fomentando o reforço da base produtiva. No âmbito da cional das diversas unidades que o compõem; nova política de incentivos, é intensificada a discriminação • Equipar novos serviços com aparelhos e tecnologia positiva que já vinha sendo efectuada, em benefícios dos necessários a uma integração harmoniosa no SIS-ARD, investimentos realizados nas ilhas de Santa Maria, Gra- proceder à substituição de equipamentos obsoletos e pro- ciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma mover as aquisições essenciais para colmatar carências de a coesão económica e social em todo o espaço regional. modo a que cada serviço possa responder com a melhor A situação económica destas ilhas continuará a merecer eficiência e qualidade às necessidades dos utentes; uma particular atenção, pelo que se prosseguirá com a criação • Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de de condições para dinamizar a organização local das respec- saúde, nomeadamente o início da construção dos novos 256 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Centros de Saúde da Madalena e de Santa Cruz da Gra- rios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e ciosa e adquirir os terrenos para o novo Centro de Saúde exclusão social; de Ponta Delgada; • Implementar o Sistema Regional de Acolhimento de • Continuar os trabalhos do processo de concepção e Crianças e Jovens em Risco com vista à uniformização construção do Novo Hospital da Ilha Terceira; dos princípios orientadores, à adopção de boas práticas • Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Lo- por todos os intervenientes no acolhimento da criança e do cais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, jovem, promovendo a optimização dos recursos existentes Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para e a criação/adequação dos que se afigurem necessários; aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de depen- • Implementar a Rede Regional de Cuidados Continua- dências tendo sempre em vista a prevenção e informação dos de Integrados visando a intervenção nas áreas da saúde como um meio eficaz de combate as dependências tóxicas; e segurança social, promovendo a autonomia dos utentes • Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a através da prestação de cuidados de saúde e apoio social, me- formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma diante um conjunto de respostas que, articulando diferentes formação permanente dos quadros da região; linhas e modalidades de intervenção, contribuem para a me- • Apoiar a formação de novos Médicos e Técnicos de lhoria do acesso das pessoas com perda de funcionalidade diagnóstico e terapêutica para SRS; a cuidados de saúde técnica e humanamente adequados; • Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos • Instituir um programa de apoio à iniciativa privada de risco; com vista ao alargamento da rede de equipamentos sociais • Projecto de Implementação e Operacionalização da em zonas de baixa cobertura. Rede de Cuidados Continuados e Paliativos; • Projecto de implementação e operacionalização da Habitação melhoria de acessibilidade ao SRS; No âmbito do apoio público à habitação realça-se a • Continuar com a prossecução de acções de desenvol- estratégia de requalificação e renovação do parque habi- vimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, tacional público e privado, em ordem a conferir-lhe condi- Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional ções de salubridade, conforto e segurança e de promoção de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças da construção de habitação por via particular, empresarial Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro e cooperativa, incentivando a construção de habitação a Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespi- custos controlados e a autoconstrução. rose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuida- Nesta perspectiva as medidas a implementar são: dos Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização. • Investir na aquisição de solos e na construção de infra- -estruturas, tendo em vista a cedência de lotes para constru- Segurança social ção de habitação própria e construção a custos controlados, As principais linhas de política sectorial a prosseguir o que permitirá o acesso dos agregados familiares que não em 2008 são: conseguem adquirir habitação no mercado livre à aquisição de habitação própria a custos mais baixos; • Promover o desenvolvimento de políticas locais, glo- • Apoiar as famílias através da concessão de subsídios, bais e integradas de desenvolvimento social e local que a fundo perdido, tendo em vista a reabilitação, reparação e apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária beneficiação das suas habitações, bem como na aquisição de de integração do cidadão na comunidade, através do alar- habitações devolutas que se destinam a habitação própria; gamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e • Cumprir com os Acordos Colaboração celebrados entre Acompanhamento de Amas, Centros de Actividades Lúdico- a Região Autónoma dos Açores e o INH (actual IHRU, -Pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio I.P.) para a construção e/ou aquisição de fogos destinados ao Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico- ao realojamento de agregados de baixos rendimentos, em -Profissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores regime de renda apoiada; de cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio–Educativos; • Implementar projectos de salvaguarda habitacional • Consolidar a rede de equipamentos e serviços so- que garantam a segurança de pessoas e bens, ou promo- ciais de apoio aos cidadãos com necessidades especiais, ver a deslocalização de agregados que se encontram em designadamente os idosos, promovendo a expansão dos situações de risco. centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares, serviços de reabilitação, turismo social. Protecção civil A este nível será dado especial importância ao reforço dos As principais medidas de Política Sectorial a adoptar serviços de apoio ao domicílio; em 2008, são: • Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capa- • Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição cidade de resposta na integração plena do cidadão com de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, deficiência; auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de • Continuar a desenvolver planos/projectos globais e transporte; integrados de desenvolvimento social e local que promo- • Continuar a garantir o apoio financeiro à construção e vam o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento pela reprodução de processos de pobreza, desqualificação, dos mesmos; marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração • Garantir a operacionalidade da Rede de Comunicações e precariedade do mercado de trabalho e equipamentos de Emergência do Serviço Regional de Protecção Civil e sociais de apoio às populações, consubstanciados num Bombeiros dos Açores; Programa Regional de Implementação de Micro Projectos • Intensificar as acções de informação, formação e sen- de Desenvolvimento e Acção Social e Local em territó- sibilização da população, dando início ao projecto «Clubes Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 257 de Protecção Civil» e continuidade aos projectos «Crianças • Aumento das acções de educação ambiental no arqui- em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos pélago, tanto enquadradas por programas internacionais Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros; (eco-escolas, chave verde, bandeira azul e outros) como • Dar continuidade às parcerias técnico-científicas es- por iniciativas locais (SOS cagarro, eco-brigadas, rede tabelecidas com a Universidade dos Açores; regional de ecotecas; • Garantir os meios necessários para uma intervenção • Introdução e divulgação nos Açores dos conceitos eficaz em caso de catástrofe. consequentes à Convenção do Rio (Agenda XXI local). Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes Transportes terrestres estruturantes Principais linhas de política sectorial a prosseguir em Ambiente 2008 são: Principais linhas de política sectorial a prosseguir em • Melhorar as acessibilidades através da beneficiação 2008 são: das vias existentes e da construção de novas vias, nomea- damente, variantes a alguns aglomerados populacionais; • Manutenção do esforço de investimento continuado • Colocação de guardas metálicas e sinalização adequada na protecção e valorização dos recursos hídricos regionais, tendo por objectivo melhorar as condições de segurança mediante o planeamento e a gestão integrada das águas nas Estradas Regionais; interiores, de superfície e subterrâneas, e costeiras, obser- • Dar continuidade ao processo de melhoria do serviço vando o disposto na Directiva Quadro da Água da União público prestado de transportes colectivos de passageiros, Europeia e a demais legislação temática; através da reformulação de carreiras, horários e tarifários, • Readequação do quadro normativo e legal relativo assim como, com o apoio financeiro à modernização da aos recursos hídricos face às exigências colocadas pela frota de autocarros. Directiva-Quadro da União Europeia, e respectivos ins- trumentos conexos, bem como pelo quadro legal nacional, Transportes marítimos incluindo a instituição da Administração da Região Hidro- Numa região arquipelágica como os Açores, os trans- gráfica dos Açores; portes marítimos assumem um papel preponderante no seu • Reforço das políticas de ordenamento do território re- processo de desenvolvimento económico e social, pois são gional, mediante o investimento na finalização da elaboração vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na de Planos de Ordenamento da Orla Costeira na RAA; circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas. • Conclusão do Plano Regional e Ordenamento do A Região depende quase exclusivamente, em termos Território, integrando o planeamento territorial com as de escoamento e abastecimento de mercadorias que pro- diversas políticas sectoriais, e a prevenção e defesa face porcionem a normal vivência das populações locais, dos aos perigos naturais; serviços de transporte marítimo regular. • Desenvolvimento de medidas consignadas nos ins- A modernização das principais infra-estruturas da Re- trumentos de gestão territorial aprovados, ou entretanto gião, de modo a permitir maiores índices de produtividade finalizados; e menores custos de operação e a torná-las mais competi- • Continuar o acompanhamento na monitorização das tivas e mais atractivas, de forma a potenciar a criação de indústrias emissoras de compostos poluentes; mais oportunidades de negócio, continua a ser uma das • Apoiar e dinamizar os diversos tipos de licenciamento, prioridades do Governo Regional. Assim, pretende o Go- incluindo o licenciamento ambiental (prevenção e controlo verno Regional dar continuidade à política de reforço das integrados da poluição); infra-estruturas portuárias, definindo-se como objectivos de • Continuação da implementação dos Planos de redu- política sectorial os seguintes: reabilitar, reordenar e reape- ção, reutilização e reciclagem de resíduos, com particular trechar as infra-estruturas portuárias regionais com vista à ênfase para o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos melhoria das acessibilidades internas e externas; melhorar dos Açores; a eficácia dos serviços correlacionados com as operações • Incrementar a cooperação entre as diversas autoridades portuárias, de modo a racionalizar os custos da operação portuária; prosseguir com acções que permitem atrair à Re- para a fiscalização da qualidade ambiental; gião a indústria de cruzeiros; dinamizar a náutica de recreio; • Implementação dos Parques Naturais de Ilha e Parque melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo Marinho dos Açores, inerentes à Rede Regional de Áreas de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região; e apoiar Protegidas; acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores. • Continuação das acções tendentes à minimização dos efeitos das espécies de flora invasora nos Açores; Transportes aéreos • Incremento da cooperação com instituições de investi- As principais linhas de política sectorial a seguir con- gação científica para aumentar o conhecimento do patrimó- sistem na continuidade de uma política de melhoria das nio natural dos Açores, suas fragilidades e oportunidades; condições de operacionalidade das infra-estruturas aero- • Implementação dos planos de gestão inerentes à Rede portuárias, através da reabilitação e modernização das Natura 2000; mesmas, bem como em assegurar as condições para a exis- • Certificação da paisagem dos Açores com os títulos tência de maior regularidade e qualidade nos transportes adequados à sua qualidade natural; aéreos inter-ilhas e destes para o exterior. Para tal, importa • Reforço das estruturas de interpretação e sensibilização desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação ambiental dos Açores (rede de centros de interpretação e modernização do transporte aéreo na Região. ambiental); Das principais realizações previstas para 2008, para os • Criação de oportunidade de desenvolvimento susten- Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto tável que salvaguardem o património natural da Região; e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da 258 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas • Melhoria da formação dos funcionários e agentes da de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeró- administração pública regional e local. dromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como • Aproximação da administração pública ao cida- a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque dão. de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa. • Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a públicos. conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação • Fomento da cooperação técnica e financeira com a e Modernização da Aerogare Civil das Lajes — Fase III» e administração local. «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da • Melhoria da informação estatística a disponibilizar Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e sobre diversas actividades económicas e sociais da Re- Execução da empreitada de «Construção do Parque de Esta- gião. cionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, serviços de fiscalizações das referidas empreitadas. destacam-se: Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeró- • Desenvolver a aplicação informática de suporte ao dromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de con- «Ficheiro Central de Pessoal», adaptando-a aos quadros cessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos que permita alimentar simultaneamente os processos de estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas. vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via Energia web, dos departamentos governamentais, bem como das Promover a consecução de um sistema energético susten- aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da tado, abrangendo os subsectores dos produtos petrolíferos informação contida na datawarehouse. e da energia eléctrica, bem como dos recursos endógenos e • Reuniões departamentais com os responsáveis pela renováveis, tendo em consideração as vertentes ambiental, execução do cadastro e pela gestão e administração de económica e social, incluindo igualmente preocupações de pessoal. racionalidade e eficiência. • Continuação da implementação da CAF: realização do Em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços 2.º Workshop com os membros dos Núcleos para a Pro- Energéticos, irá ser prosseguida a aplicação do Regula- moção da Qualidade e com as equipas de auto-avaliação, mento da Qualidade de Serviço do Sector Eléctrico. e realização de uma Gala das Boas Práticas. Pretende-se implementar o SCE — Sistema de Certifi- • Implementação de medidas de proximidade, sim- cação Energética e Eficiência Energética e da Qualidade plificação e modernização administrativa — PROSIMA. do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Re- • Recolha e análise de reclamações e dos questionários gulamento das Características do Comportamento Tér- de avaliação da qualidade dos serviços da administração mico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas pública regional. Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI • Formação sobre manuseamento de extintores aos traba- (Qualidade de Ar Interior). lhadores dos serviços da administração regional, no âmbito Promover medidas de Utilização Racional de Ener- do projecto de higiene e segurança no trabalho. gia e Eficiência Energética, quer através do Programa • Concretização de 100 acções de formação do Plano ProEnergia, quer no âmbito da Resolução n.º 66/2006, Anual de Formação do CEFAPA. de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da • Realização de formação específica obrigatória para utilização racional de energia e a realização de audito- determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e rias energéticas a edifícios da Administração Regional, de acções de formação em CBT (Computer Based Trai- e iluminação pública das vias de comunicação regionais. ning). Irá ser implementado um novo quadro legislativo para • Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Del- reorganizar o sector eléctrico da Região que considere as gada, que consta da execução de obras e da aquisição de suas características próprias e específicas, reconhecidas mobiliário e equipamento informático. pela Decisão da Comissão C(2004) 4880, de 20 de De- • Manutenção, conservação e actualização dos recur- zembro de 2004. sos tecnológicos de base aos sistemas de informação de Vai ser continuada a política de fomento de reabilitação/ suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas di- das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos versas ilhas, através de um plano de investimento adequado e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de à evolução dos respectivos consumos, com o fim de garantir projectos. a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos. • Preparação das Eleições Regionais 2008: impressão Irão ser concretizadas acções de sensibilização, com par- de boletins de voto e sua distribuição, folhetos, anúncios ceiros locais, na área da segurança eléctrica e de combustíveis. publicitários e spot´s televisivos, tempo de antena na rádio, Realizar-se-á, ainda, a III Feira das Energias Renováveis. aquisição de hardware e de software informático, prestação Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública de serviços de empresas de informática, deslocações e horas extraordinárias de técnicos da VPGR. Administração regional e local • Abertura de 11 novos postos de atendimento ao ci- dadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de cons- As principais linhas de política sectorial a prosseguir são: trução civil, aquisição de mobiliário e do equipamento • Melhoria da eficiência e eficácia da administração administrativo e informático, indispensável ao seu fun- pública regional autónoma. cionamento. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 259 • Renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, Conferência dos Presidentes das RUP, etc) e outras orga- quer ao nível da intranet quer da internet. nizações Internacionais (em particular, União Europeia • Manutenção do funcionamento da RIAC: 45 postos e Nações Unidas); de atendimento, centro de contactos e página da Inter- • A promoção e divulgação da União Europeia e outras net. instituições/organizações na Região; • Apoio financeiro às duas associações de funcioná- • O desenvolvimento de protocolos de cooperação, par- rios públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA). cerias e iniciativas com instituições, organismos e entida- • Participação de técnicos em reuniões de trabalho de des sedeadas em regiões estratégicas para a RAA; âmbito nacional e regional, nas áreas jurídica, da contabi- • A promover a aproximação a novos parceiros regionais lidade autárquica e do ordenamento do território. Visitas de interesse estratégico para a RAA; técnicas aos municípios e freguesias. • A divulgação da RAA no exterior; • Elaboração de publicações sobre finanças locais e • A continuidade do desenvolvimento da Operação Qua- legislação autárquica. dro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG • Bonificação dos juros dos empréstimos contratados IIIC, que envolve as 7 RUP da UE. pelos municípios para execução de projectos de investi- mento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento Comunidades de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do FEDER. As principais linhas de acção sectorial a prosseguir, • Pagamento de encargos de funcionamento dos Con- são: selhos de Ilha. • Aprofundamento do relacionamento institucional • Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o com as Comunidades e/imigradas e seus representan- normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos. tes. • Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de • Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir equipamento informático e de reprografia, e edição de o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente publicações. e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos • Recolha e tratamento da informação necessária à para a RAA. elaboração das contas económicas regionais e à conta • Desconcentração e disseminação dos apoios regula- satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão mentados, nas áreas da preservação da identidade cultural do Damarece. açoriana e da divulgação artística actual. Cooperação externa • Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e A política sectorial a prosseguir assentará nas seguintes cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos linhas de força: imigrantes. • Intensificação do conhecimento das variadas mani- • No reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional festações culturais da região e das comunidades e/imi- e no processo de construção europeia; gradas. • Na afirmação das particularidades da Região e a de- • Parcerias com instituições e/ou entidades para reali- fesa dos seus interesses específicos no contexto europeu zação de eventos de reconhecida importância. e internacional; · Encontros inter-comunitários temáticos com • Na promoção e acréscimo da visibilidade exterior da reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas Região; orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comuni- • Na divulgação interna da realidade, importância e dades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva relevância da UE; de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos • No implementar de novas parcerias estratégicas com Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que regiões e organismos de cooperação que contribuam para as comunidades e/imigradas possam construir pontes com o desenvolvimento económico, social e cultural da Re- as sociedades locais e poderes político e económico, de gião. modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados. Para tal, serão desenvolvidas acções que visam: • Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associa- • A dinamização e o aprofundamento da relação com ções, com vista a um trabalho sustentado por sinergias entidades territoriais, instituições e organismos regionais transnacionais. externos; • Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as rea- • A consolidação da cooperação com territórios es- lidades da emigração e dos regressos, bem como estudos tratégicos, como territórios insulares, regiões ultrape- e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores. riféricas, territórios com ligações culturais e históri- • Programa de apoio a projectos estruturados de gru- cas ou interesse económico e/ou político, por meio de pos e/ou agentes comunitários que visem estes objec- estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou tivos. parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes; IV — Investimento público • A representação e participação da Região nos tra- balhos de organismos de cooperação inter-regional Dotação do Plano (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, O Plano Anual 2008, encerra o ciclo de programação Congresso dos Poderes locais e Regional da Europa, traçado para o quadriénio 2005-2008, contemplando as 260 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 acções promovidas directamente pelos departamentos da Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, administração regional, mas também as que são execu- marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo tadas por entidades públicas que, em articulação com as «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência respectivas tutelas governamentais, promovem projectos das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 211,3 de investimento estratégicos, no quadro da política de milhões de euros, a que corresponde 30,5 % do valor global desenvolvimento em curso. do Plano Regional Anual. Os valores de despesa de investimento público previsto Para a afirmação dos sistemas autonómico e da ges- para 2008 ascendem a 692,2 milhões de euros, dos quais tão pública, englobando as áreas da cooperação externa, 439,5 milhões de euros são da responsabilidade directa incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e finan- dos departamentos governamentais. ceira com a administração local e ainda o planeamento e A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os finanças, está consagrada uma dotação de 11,4 milhões de Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conheci- euros, representando 1,7 % do valor global. mento», que inclui a programação para o domínio da edu- cação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, Plano Regional Anual de 2008 emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a 155,2 milhões de euros, absorve 22,4 % do valor global do Plano Regional Anual. Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do inves- timento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competiti- vidade da Economia», representam 34,9 % do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de cerca de 241,9 milhões de euros. O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solida- riedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 72,3 milhões de euros, representa 10,4 % do valor global do Plano Regional Anual. Investimento público 2008 Desagregação por objectivo (Euro) Objectivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 692 192 888 439 539 572 252 653 316 Qualificar os recursos humanos potenciando a sociedade do conhecimento . . . 155 209 956 85 413 411 69 796 545 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 35 980 341 35 980 341 2 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . 14 743 915 11 782 370 2 961 545 3 Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 150 000 8 315 000 65 835 000 4 Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 800 000 12 500 000 300 000 5 Desenvolvimento Desportivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 165 000 15 465 000 700 000 6 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 370 700 1 370 700 Aumentar a produtividade e a competitividade da economia . . . . . . . . . . . . . . . 241 869 149 145 036 000 96 833 149 7 Fomento Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 940 972 24 690 000 35 250 972 8 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários . . . 37 990 000 23 900 000 14 090 000 9 Diversificação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 204 975 7 315 000 21 889 975 10 Desenvolvimento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 249 852 8 430 000 1 819852 11 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . 32 268 350 24 486 000 7 782 350 12 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 655 000 14 655 000 5 000 000 13 Desenvolvimento Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 175 000 1 175 000 14 Desenvolvimento do Comércio e Exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 720 000 1 720 000 15 Promoção do Investimento e da Coesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 665 000 38 665 000 11 000 000 Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 322 965 59 432 004 12 890 961 16 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . 20 606 358 13 545 434 7 060 924 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 531 037 11 701 000 5 830 037 18 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 183 000 26 183 000 19 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 002 570 8 002 570 Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes 211 342 411 138 209 750 73 132 661 21 Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 803 000 22 803 000 22 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação . . . . . . . . . . . . . 1 350 000 1 350 000 23 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos . . . 53 624 411 51 745 000 1 879 411 24 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . 94 735 000 39 206 750 55 528 250 25 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 820 000 22 095 000 15 725 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 261 Objectivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos 26 Consolidação e Modernização do Sector Energético . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 010 000 1 010 000 Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 448 407 11 448 407 27 Administração Regional e Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 135 000 5 135 000 28 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 300 000 4 300 000 30 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 013 407 2 013 407 Desagregação por entidade proponente (Euro) Objectivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos Total 692 192 888 439 539 572 252 653 316 Presidência 16 184 107 15 884 107 300 000 4 Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 800 000 12 500 000 300 000 6 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 370 700 1 370 700 30 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 013 407 2 013 407 Vice-Presidência 9 435 000 9 435 000 27 Administração Regional e Local . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 135 000 5 135 000 28 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 300 000 4 300 000 SREC 141 039 256 71 542 711 69 496 545 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 35 980 341 35 980 341 2 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . 14 743 915 11 782 370 2 961 545 3 Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 150 000 8 315 000 65 835 000 5 Desenvolvimento Desportivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 165 000 15 465 000 700 000 SRHE 89 159 981 87 280 570 1 879 411 18 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 183 000 26 183 000 19 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 002 570 8 002 570 22 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação . . . . . . . . . . . . . 1 350 000 1 350 000 23 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos . . . 53 624 411 51 745 000 1 879 411 SRE 205 780 000 118 526 750 87 253 250 12 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 655 000 14 655 000 5 000 000 13 Desenvolvimento Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 175 000 1 175 000 14 Desenvolvimento do Comércio e Exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 720 000 1 720 000 15 Promoção do Investimento e da Coesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 665 000 38 665 000 11 000 000 24 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . 94 735 000 39 206 750 55 528 250 25 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 820 000 22 095 000 15 725 000 26 Consolidação e Modernização do Sector Energético . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 010 000 1 010 000 SRAS 38 137 395 25 246 434 12 890 961 16 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . 20 606 358 13 545 434 7 060 924 17 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 531 037 11 701 000 5 830 037 SRAF 137 385 799 64 335 000 73 050 799 7 Fomento Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 940 972 24 690 000 35 250 972 8 Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários . . . 37 990 000 23 900 000 14 090 000 9 Diversificação Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 204 975 7 315 000 21 889 975 10 Desenvolvimento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 249 852 8 430 000 1 819 852 SRAM 55 071 350 47 289 000 7 782 350 11 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . 32 268 350 24 486 000 7 782 350 21 Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 803 000 22 803 000 Investimentos da EDA, S. A. da empresa e assentam numa classificação determinada A política de investimento da EDA tem como objectivo por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, esperado junto dos clientes, independentemente da sua adequando os recursos financeiros da Empresa à neces- localização geográfica. sidade de responder às expectativas dos nossos clientes As grandes obras nas redes de transporte e distribuição quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, em média tensão têm como referência as soluções encontra- o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das no âmbito dos estudos de planeamento realizados nos das obras em curso, contempla a realização de um conjunto últimos anos e respectivas revisões, enquanto para a expan- de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros são dos sistemas electroprodutores o critério utilizado para produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, a definição dos anos de entrada de novos grupos ou centrais cujos critérios de selecção estão assumidos no interior corresponderá, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, ao 262 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 «n — 2», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de ▪ Continuação da construção de uma nova Central cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção maior e o menor grupos estejam fora de serviço, enquanto de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, para as restantes ilhas o critério utilizado corresponde ao subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. «n — 1», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que equipamentos de subestação, com um valor de 2 098 mil o maior grupo esteja fora de serviço. euros. Investimento 2008 Ao nível da Distribuição MT o investimento represen- tará, em 2008, cerca de 21,9 % do total, ou seja 10 321 mil euros, dos quais 937 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 2 748 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 60 mil euros em Linhas de Transporte e 6 577 mil euros em Linhas de Distribuição. Destes investimentos, destacam-se os seguintes empre- endimentos, por ilha e segmento de actividade: Ilha de Santa Maria O montante global, a custos directos, do investimento Centros de Controlo e Telemedida — Montagem de para 2008 é de 47 101 mil euros, com 51,7 % afecto à teleinterruptores na rede MT de 10 kV, com o valor de Produção, 21,9 % à Distribuição MT, 13,9 % relativos à 149 mil euros. Distribuição BT, 0,7 % ao Comercial MT, 1,7 % ao Comer- Subestações e Postos de Seccionamento — Conclusão cial BT e os restantes 9,5 % a Outras Imobilizações. do projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, con- (SEAR), com o valor de 290 mil euros. forme desagregação identificada no gráfico 1, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2008. A este Ilha de S. Miguel nível destacam-se os investimentos em novos grupos para Subestações e Postos de Seccionamento — Conclusão fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de da reformulação da subestação de Ponta Delgada com o melhoramento das condições de exploração, sendo de valor de 1 048 mil euros. realçar: Centros de Controlo e telemedida — Instalação de in- ▪ Ampliação da Central Térmica do Aeroporto — ins- terruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de talação de dois novos grupos, remodelação do sistema 240 mil euros. SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Linhas de Transporte — Construção da linha de 60 kV Central, com 7 357 mil euros; SELG — 30 Reis I, com o valor de 258 mil euros. ▪ Diversas obras de beneficiação da Central Térmica Linhas de Distribuição — Ampliação de diversas redes do Caldeirão, onde se destacam: a instalação de equipa- MT, com o valor previsto de 505 mil euros, conclusão mentos de recuperação térmica nos Grupos V a VIII, para da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ponta aproveitamento da energia térmica dos gases de escape Delgada com o valor de 250 mil euros, remodelação das com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um linhas MT 10/30 kV do Cabouco e Água de Pau com o sistema de monitorização continuo de emissões gasosas valor de 530 mil euros, conclusão da remodelação da rede com o valor de 1 000 mil euros e instalação de um sistema MT 10 kV da cidade de Ribeira Grande com o valor de de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor 150 mil euros. previsto de 1 500 mil euros; Pequena distribuição — remodelação dos Postos de ▪ Diversas obras de beneficiação da Central Térmica Transformação da linha do Cabouco, com um valor de de Belo Jardim, onde se destacam: a instalação de equi- 125 mil euros, diversas electrificações e alterações de pamentos de recuperação térmica, para aproveitamento da potencia em PT’s com o valor previsto de 344 mil euros. energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de Redes urbanas — 3ª fase da remodelação da Rede de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitoriza- Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delagda, no valor de ção continuo de emissões gasosas com o valor de 750 mil cerca de 890 mil euros. euros; instalação de um sistema de remoção de partículas Redes Rurais — Remodelação da rede BT dos PT 166 de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil e 267 (Achada) com o valor de 154 mil euros, Remode- euros e a instalação de um sistema de desnitrificação nos lação da rede BT dos PT 187 e 188 (Remédios) com o grupos IX e X, com o valor previsto de 1 200 mil euros; valor de 124 mil euros, a conclusão da remodelação rede ▪ A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo BT do PT 192 — Bretanha com o valor de 164 mil euros, em São Jorge, que incluirá a conclusão da instalação de e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o de 375 mil euros. valor de 367 mil euros e o início da instalação do Grupo XII no valor de 540 mil euros; Ilha Terceira ▪ A ampliação da Central Térmica de Santa Barbara na ilha do Faial onde se destaca a instalação de um novo grupo Subestações — Ampliação da capacidade de transforma- de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de ção da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 4 523 mil euros; 560 mil euros e a ampliação da capacidade de transforma- Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 263 ção da subestação de Angra do Heroísmo com o valor de Ilha do Faial cerca de 170 mil euros. Centros de Controlo e telemedida — Montagem de te- Linhas de Distribuição — Remodelação da linha MT Angra II no valor de 492 mil euros, construção da saída leinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil subterrânea MT 15 kV da subestação das Lajes com o valor euros. de 375 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV Linhas de Distribuição — Empreitada de remodelação subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 400 da Linha MT 15 kV (Horta — Cedros), no valor de cerca de mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto 100 mil euros, remodelação da Linha e ramais MT 15 kV Santo no valor de 175 mil euros, remodelação da rede Horta — Cedros — PT 8 — PT 20 com o valor de 454 mil subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo euros e a construção da saída MT 15 kV (SESB-PT 1010) no valor de 200 mil euros e diversas ampliações da rede no valor de 180 mil euros. MT com um valor estimado de 300 mil euros. Pequena distribuição — Remodelação do PT 5 com o Pequena distribuição — Remodelação dos PT afectos à valor de 119 mil euros. saída Angra II, com um valor de cerca de 137 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT’s Ilha das Flores com o valor de 180 mil euros. Subestações e Postos de Seccionamento — Construção Redes Rurais — Remodelação da rede BT de S. Barto- do posto de seccionamento de Santa Cruz com o valor de lomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros e a 180 mil euros. ampliação de diversas redes BT com o valor de 225 mil Linhas de Distribuição — Construção das saídas euros. MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros e a remodelação da rede subterrânea Ilha Graciosa MT 15 kV de Santa Cruz com o valor de 120 mil euros. Linhas de Distribuição — Remodelação de redes MT Redes Rurais — Remodelações das redes BT de Ponta com o valor de 32 mil euros. Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor de Redes Rurais — Remodelação da Rede BT do PT 239 mil euros. 14 — Brasileira no valor de 57 mil euros, remodelação da Rede BT do PT 28 — Almas no valor de 33 mil Ilha do Corvo euros e ampliações de redes MT com o valor de 30 mil Redes urbanas — Remodelação da rede de BT de V. euros. Nova Corvo com o valor de 170 mil euros. Ilha de S. Jorge Quadro global de financiamento da administração Linhas de Distribuição — A remodelação da linha e pública regional em 2008 ramais MT 15 kV — Topo, com o valor de cerca de 15 mil O valor de investimento público no ano 2008 ascenderá euros, construção do ramal aéreo MT 15 kV Canada a 692,2 milhões de euros, o que representa um crescimento do Cruzeiro — Urzelina com o valor de 17 mil euros, em relação a 2007, de cerca de 11,6 %. diversas ampliações de redes MT com o valor de 26 mil euros. (Unidade: milhões de euros) Pequena distribuição — Construção dos PT AS Canada 2008 do Cruzeiro — Urzelina e Caminho Novo — Urzelina, com o valor de 30 mil euros e diversas electrificações Valor % e alterações de potências em PT com o valor de 30 mil euros. Origem do Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 268,9 100,0 Ilha do Pico (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . 551,3 43,4 (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . 362,6 28,6 Centros de Controlo e telemedida — Montagem de te- (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . 102,4 8,1 leinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . 252,6 19,9 euros. Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . 1 268,9 100,0 Linhas de Distribuição — Remodelação da linha e ra- mais MT S. Roque — Piedade, no valor de 437 mil euros, (5) Nec. de Financiamento. . . . . . . . . . . 0,0 0,0 a remodelação da linha 15/30 KV Madalena — Bandei- Aplicação de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 268,9 135,6 ras — St. António com o valor de 367 mil euros e a a (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . 576,7 45,4 remodelação da linha 15/30 KV Madalena — São Mateus Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,0 0,9 2 com o valor de 364 mil euros. (7) Investimento Público na RAA . . . . . 692,2 54,6 Pequena distribuição — Remodelação dos PTs da linha Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439,5 34,6 15/30 KV Madalena — Bandeiras — Stº António com o Rácio (1)/(6). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95,6 valor de 320 mil euros e remodelação dos PT da linha MT 15/30 kV Madalena — São Mateus 2 no valor de cerca Obs. — Não inclui a operação de refinanciamento no valor de 91,25 milhões de euros. de 200 mil euros. Redes urbanas — Remodelação da rede BT de São Ro- que com o valor de 138 mil euros. Este elevado nível de investimento público, que se pro- Redes Rurais — Remodelação das redes BT S. Caetano, jecta para o ano em referência, será efectuado num quadro Santa Luzia, Arrife, Silveira, Caminho de Cima e Mirateca de consolidação orçamental em que não se prevê qual- com o valor de 265 mil euros. quer recurso a endividamento liquido directo da Região, 264 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de No que se relaciona com as tecnologias de informação equilíbrio das finanças públicas regionais. e comunicação será reforçada a implementação e apoio Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 para aquisição de equipamento informático no âmbito do e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito programa «Escolas Digitais». de financiamento global previsto na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do (Euro) integral cumprimento por parte do Governo da República Investimento Outros e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as Programa/Projectos Público Plano Fundos receitas fiscais efectivamente geradas na Região. É de salientar que, para o ano de 2008, as despesas 1 — Desenvolvimento das Infra- de funcionamento da administração pública regional são -Estruturas Educacionais e do financiadas em 95,6 % por receitas próprias da Região, Sistema Educativo . . . . . . . . . . . 35 980 341 35 980 341 1.1 — Construções Escolares . . . . 24 380 341 24 380 341 como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro 1.2 — Equipamentos Escolares . . . 2 000 000 2 000 000 anterior, registando-se assim uma alteração positiva, em 1.3 — Formação Profissional . . . . 550 000 550 000 relação ao ano de 2007, no qual, o correspondente valor 1.4 — Desenvolvimento do Ensino se situava nos 90,5 %. Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado . . . . . . . . . . . 4 100 000 4 100 000 O investimento global previsto para o ano em análise é 1.5 — Tecnologias da Informação 700 000 700 000 apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio 1.6 — Intervenção Específica em orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes Rabo de Peixe — Educação . . . 3 750 000 3 750 000 económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar 1.7 — Reparação do Edifício Sede da SREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e 1.1 — Construções Escolares de crescimento económico e social convergentes com o 1.1.1 — Manutenção e reparação de instalações esco- restante território nacional e com a União Europeia. lares, propriedade da R.A.A. Transferências para os Fundos Escolares das Escolas, V — Desenvolvimento da programação para intervenções específicas conforme Carta Escolar. O Plano Regional Anual para 2008 estrutura-se em 1.1.2 — Construção da Escola Básica e Secundária To- 28 Programas, que por sua vez integram 107 projectos e más de Borba (São Carlos) 506 acções. Conclusão da empreitada em curso. Equipamento dos Neste capítulo será apresentada a descrição de cada novos espaços escolares. uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em 1.1.3 — Construção, reparação e remodelação do programa e as respectivas dotações financeiras. parque escolar do 1º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto) Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade Cooperação financeira entre a Administração Regional e do Conhecimento a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto. Programa 1 — Desenvolvimento das infra-estruturas 1.1.5 — Reparação e Adaptação do Ensino Secundário educacionais e do sistema educativo da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha No que respeita às infra-estruturas escolares serão dota- Projecto e empreitada da grande reparação e adaptação dos os Fundos Escolares com os recursos financeiros neces- ao Ensino Secundário. sários à manutenção e reparação das instalações escolares 1.1.10 — Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário. Prosseguir-se-á da EB 2,3 Vila Franca do Campo o plano de construção de novas escolas e de requalifica- Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino ção dos edifícios escolares existentes. Continuar-se-á a Secundário. Eliminação de pré-fabricados. recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo 1.1.11 — Construção de Novas Instalações para a EB/S tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da das Lajes do Pico rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe Aquisição de terrenos, projecto e lançamento da em- concretizar-se-á através da construção do complexo des- preitada. portivo e grande reparação na EB 1,2,3/JI Rui Galvão de 1.1.12 — Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Carvalho. Garça Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as Construção de um novo edifício escolar para cumprir escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater ministrado e substituir os equipamentos degradados e ob- o abandono precoce. soletos com particular atenção à introdução, nas escolas, 1.1.13 — Construção da EB 1,2,3 de Água de Pau das tecnologias da informação e comunicação e do ensino Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau experimental. em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e No que concerne à formação profissional dos activos para contribuir para a fixação da população, combater o do sector serão prosseguidas a formação do pessoal do- abandono precoce e melhorar o sucesso escolar. cente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o 1.1.14 — Construção da EB 1,2,3 Francisco F. Dru- papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e mond — São Sebastião operacionalização do currículo regional. Continuar-se-á o Construção de uma EB 1,2,3 a fim de permitir o descon- apoio ao ensino profissional quer enquanto via alternativa gestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e de combate ao insucesso escolar. das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 265 condições de frequência e, consequentemente, o sucesso Reestruturação da Rede Local — Açores — Região escolar. Digital. 1.1.15 — Grande Reparação e Adaptação ao Ensino 1.6 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Edu- Secundário da EB 2,3/S de Velas cação Substituição dos edifícios existentes e construção de 1.6.2 — Construção da piscina e complexo desportivo novos necessários ao ensino Secundário. na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.1.16 — Assistência técnica e fecho financeiro Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de Galvão de Carvalho. garantia das obras concluídas e a concluir. 1.6.3 — Requalificação das instalações para os 2º e 3º 1.1.18 — Requalificação da ES Antero de Quental Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho Requalificação dos tectos e eliminação de infiltrações. Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Car- Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente. valho. 1.1.22 — Construção de novas instalações para a EB1,2/ 1.7 — Reparação do Edifício Sede da SREC JI Gaspar Frutuoso 1.7.1 — Obras na cobertura e remodelação das redes Aquisição de terrenos e elaboração do projecto da nova eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra EBI. intrusão 1.1.23 — Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico informática segurança contra incêndios e contra intru- Grande reparação das instalações desportivas cobertas são. e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar, destinada ao 1.º Ciclo. Programa 2 — Desenvolvimento da actividade 1.1.24 — Construção do pavilhão gimnodesportivo da científica e tecnológica EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas Aquisição de terreno e elaboração de projecto. A estrutura deste programa reflecte a execução do 1.1.25 — Grande Reparação ES Domingos Rebelo Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em norte — salas de aula. Recuperação de balneários e do conformidade, está previsto o financiamento de insti- campo de jogos. tuições e de infra-estruturas de investigação científica 1.1.26 — Ampliação e Adaptação da EB1,2,3/S Cardeal (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica Costa Nunes com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e cons- Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), trução de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico. onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação 1.1.28 — Reparação e vedação da Escola Básica das e a participação em eventos de carácter cientifico; uma Furnas linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica Requalificação da Escola Básica das Furnas. (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito 1.1.29 — Construção da Escola Básica das Lajes das empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento Flores de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias Construção das instalações para a Escola Básica das público-privadas e se promove a inserção de recursos Lajes das Flores. humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio 1.1.30 — Construção da Escola Básica da Ponta da ao desenvolvimento das tecnologias de informação e Ilha — Pico da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinami- Aquisição terreno, projecto e construção. zação de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção 1.1.31 — Reestruturação da Rede Escolar da Maia das «Escolas Digitais»; o apoio financeiro à aquisição Ampliação das instalações por forma a garantir o fun- e utilização de equipamentos específicos no domínio cionamento integrado Ensino Básico. das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CI- 1.2 — Equipamentos Escolares DEF). Este programa do Plano Regional reforça ainda 1.2.1 — Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Ver- dos Açores incluindo uma comparticipação para as obras bas a transferir para os Fundos Escolares. de construção do edifício dos Serviços de Acção Social 1.3 — Formação Profissional de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras 1.3.1 — Formação do Pessoal Docente e não Docente de remodelação do Hospital Walter Bensaúde para as Despesas com a formação do pessoal em serviço nas futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Escolas através de transferências para os Fundos Esco- Pescas na Horta e dinamização do Parque Tecnológico lares. do Faial. 1.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio (Euro) às Instituições de Ensino Privado 1.4.1 — Apoiar o desenvolvimento do ensino profis- Investimento Programa/Projectos Plano Outros Fundos sional e as instituições de ensino privado Público Comparticipação regional nos custos do ensino profis- sional e apoios às instituições de ensino privado nos termos 2 — Desenvolvimento da Ac- do D.L.R. nº. 26/2005/A, de 4 de Novembro. tividade Científica e Tecnoló- 1.5 — Tecnologias da Informação gica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 743 915 11 782 370 2 961 545 1.5.2 — Reestruturação da Rede Local — Açores — Re- 2.1 — Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . 14 743 915 11 782 370 2 961 545 gião Digital 266 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 2.1 — Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 2.2.9 — Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Uni- 2.1.1 — Apoio a instituições de investigação científica versidade dos Açores (INCA) Comparticipação financeira à estrutura tripolar da Uni- Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de inves- versidade dos Açores. tigação e reequipamento das Unidades de I&D Acredita- 2.1.10 — Apoio à instalação do DOP-UA e Campus das. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos de Angra especializados de I&D, pólos e redes de observação e Comparticipação financeira para as despesas da Uni- monitorização. versidade dos Açores com a construção do Edifício da 2.1.2 — Projectos de Investigação científica e tecno- Acção Social (Terceira) e para as obras de reconstrução lógica com interesse para o desenvolvimento sustentável do Hospital Walter Bensaúde (Horta). dos Açores (INCITA) Projectos de investigação científica e tecnológica para Programa 3 — Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de inter- internacionais. Acções especiais de elevado interesse re- venção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, gional, de carácter preventivo ou de resposta a situações uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da de emergência. qualificação profissional e uma última relativa à interven- 2.1.3 — Apoio à Formação Avançada (FORMAC) ção em Rabo de Peixe. Bolsas de investigação científica e tecnológica para a A programação para a juventude reflecte a aposta em empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, novas áreas de desenvolvimento: licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em • Novos sub-programas dentro do OTL/J instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organiza- • Novo programa de mobilidade ção de reuniões científicas na Região, à participação de • Novo programa de voluntariado investigadores em congressos de carácter internacional e • Finalização da Pousada de Juventude de São Roque à publicação de trabalhos científicos de mérito. do Pico 2.1.4 — Apoio a infra-estruturas de divulgação cientí- • Continuação do processo das Pousadas de Juventude fica e tecnológica (CITECA) de Santa Maria e da Calheta de São Jorge Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divul- • Programa Mais Açores, Mais Cidadania gação de Ciência e Tecnologia. Dinamização de projectos, • Programa Verão em Movimento, inserido do pro- visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T. grama contra o Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências. • Aperfeiçoamento do cartão InterJovem 2.1.5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial • Criação de um gabinete de apoio ao Associati- (PRICE) vismo Desenvolvimento de infra-estruturas tecnoló- • Desenvolvimento de programas de ocupação sobre a gicas, designadamente no âmbito do Parque Tec- temática do desenvolvimento tecnológico nológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investi- • Mostra Regional de Jovens Criadores, na sequência gação, Desenvolvimento e Inovação em contexto do LabJovem — Concurso de Jovens Criadores empresarial, através da dinamização de parcerias público- • Evento para a promoção de oportunidades para os -privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e Jovens doutores em empresas. Inclui o arranque da construção dos edifícios do Parque No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação Tecnológico dos Açores. Em S. Miguel, para além do profissional, as acções previstas inserem-se num novo pe- Centro de Ciência e Tecnologia, incluem-se o Centro de rímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, Tecnologias de Informação e da Comunicação e o Centro destacando-se para além da formação profissional inicial, de Tecnologias de Monitorização (integrando o Laboratório a capacitação dos activos açorianos, e em particular dos Internacional de Vulcanologia dos Açores). Na Terceira desempregados, em novas tecnologias, a melhoria da vi- considera-se o edifício da Biotecnologia e Ciências da são estratégica e organizacional do tecido empresarial; a Saúde. disseminação do empreendedorismo; a intervenção social 2.1.6 — Desenvolvimento das Tecnologias de Informa- para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo ção e da Comunicação (Pratica) Necessidades e competências básicas em TIC. Melho- dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos e o ria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC fomento da mobilidade. Regionais e o projecto «Escolas Digitais». Concepção A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange e produção de conteúdos multimédia. Modernização e apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção eficiência administrativa, com especial incidência para a social para a empregabilidade. evolução dos projectos «Governo Electrónico» e «Rede (Euro) Integrada de Apoio ao Cidadão». 2.1.7 — Apoio à integração dos cidadãos portadores de Investimento Programa/Projectos Plano Outros Fundos deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF) Público Aquisição de equipamentos na área das TIC para cida- dãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra- 3 — Juventude, Trabalho e Qua- -estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência lificação Profissional . . . . . . 74 150 000 8 315 000 65 835 000 e com necessidades educativas especiais. 3.1 — Juventude . . . . . . . . . 4 610 000 3 110 000 1 500 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 267 3.2.2 — Escola Profissional das Capelas Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos Escola Profissional das Capelas. 3.2.4 — Adequação Tecnológica dos Serviços 3.2 — Trabalho e Qualificação Adequação dos locais da DRTQP. Profissional . . . . . . . . . . . . 69 515 000 5 180 000 64 335 000 3.2.7 — Escola de Formação Turística e Hoteleira 3.3 — Intervenção Específica Continuação da adaptação a Escola Hoteleira de um em Rabo de Peixe — Juven- tude e Emprego . . . . . . . . . 25 000 25 000 edifício em Ponta Delgada, propriedade do Governo Re- gional. 3.1 — Juventude 3.2.8 — Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 3.1.1 — Ocupação do Tempo Livre dos Jovens Estudos, Projectos conferências, em particular Fórum Programas de juventude para ocupação dos tempos de jovens europeus em Setembro de 2008. livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias 3.2.9 — Intervenção Social para a Empregabilidade escolares, bem como programas de sensibilização pré- Acções de formação e medidas de fomento de emprego -profissional. específicas para público de fraca empregabilidade. 3.1.2 — Mobilidade Juvenil 3.2.11 — Reconversão, Qualificação e Combate à Ili- Concepção de programas que permitem aos jovens uma teracia dos Desempregados maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Conti- Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos nente Português e Madeira, com a Europa, com as comu- desempregados, em particular através do Programa Re- nidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo. activar. 3.1.3 — Pousadas de Juventude 3.2.12 — Programas de Emprego e Combate à Preca- Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude riedade Laboral dos Açores. Programas de Emprego e Combate à precariedade la- 3.1.4 — Programa de Incentivo ao Associativismo Ju- boral, nomeadamente o Estabilizar. venil 3.2.13 — Generalização da Formação nas TIC Programa de Incentivo e Apoio às actividades das As- sociações Juvenis registadas no Registo Regional de As- Formação nas Tecnologias da Informação e Comunica- sociações Juvenis e às Associações de Estudantes. ção de desempregados, jovens e activos. 3.1.5 — Rede Regional de Informação Juvenil 3.2.14 — Fomento e Disseminação do Empreendedo- Apoio ao equipamento e alargamento da Rede Regional rismo de Informação Juvenil. Acções de formação para o empreendedorismo de jo- 3.1.6 — Programa INICIATIVA vens recém licenciados e recém formados do ensino pro- Apoio a grupos informais de jovens. fissional. 3.1.7 — Pousada de Juventude do Pico 3.2.15 — Fomento da Competitividade Empresarial Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de Planos de formação e acções de diagnóstico estratégico S. Roque do Pico em Pousada de Juventude. das empresas. 3.1.8 — Pousada de Juventude de Santa Maria 3.2.16 — Planos de Transição para a Vida Activa Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Planos de estágios para recém licenciados, mestres e Porto: Aquisição do imóvel; Projectos de licenciamento profissionais níveis III e IV. e de execução. 3.2.17 — Planos de Estágios Profissionais no Estran- 3.1.9 — Cidadania geiro Proporcionar meios que permitem a realização pessoal Estágios no estrangeiro no âmbito do Leonardo da Vinci dos jovens, promovendo a existência de actividades que e Eurodisseia. garantam o exercício da cidadania activa. 3.2.18 — Formação Profissional de Activos 3.1.10 — Desenvolvimento das Competências Tecno- Acções de formação de activos. lógicas nos Jovens Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento 3.2.19 — Formação Profissional Inicial de competências tecnológicas nos jovens, bem como o Formação Profissional Inicial. desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção 3.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Ju- de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. ventude e Emprego 3.1.11 — Oficinas de Criação 3.3.1 — Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvol- Peixe vam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através do design e da expressão dramática; Inclui a compartici- de grupos formais ou informais de jovens. pação no projecto da Academia da Juventude da Praia da 3.3.2 — Intervenção Social para a Empregabilidade Vitória. em Rabo de Peixe 3.1.12 — Estudos, Projectos, Conferências e Coope- Intervenção Social para a Empregabilidade, em parti- ração cular no âmbito do Mercado Social de Emprego — Acções Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o específicas para Rabo de Peixe. Plano da Juventude. 3.1.13 — Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Programa 4 — Património e Actividades Culturais Prevenção de Toxicodependências Desenvolvimento do Plano contra o uso e abuso de Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes substâncias psicoactivas; Desenvolvimento do Plano «Mais de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de Açores, Mais Cidadania». actividades e de manifestações culturais e a preservação e 3.2 — Trabalho e Qualificação Profissional valorização do património cultural da Região. 268 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 No âmbito das actividades culturais destacam-se: de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de No- • Educação extra-escolar: escolas de formação artística vembro. • Edições infanto-juvenis 4.1.5 — Orquestra Regional dos Açores (Lira Aço- • Rede de Bibliotecas Municipais: abertura da Biblioteca riana) de Santa Cruz das Flores; construção das bibliotecas do Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: es- Corvo e de S. Roque do Pico tágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, • Orquestra Regional Lira Açoriana etc. • Festivais de Música: MusicAtlântico; Música Antiga; 4.1.6 — Eventos de Iniciativa Governamental Açores XXI (Música Contemporânea) Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais. No domínio do património arquitectónico e cultural 4.1.7 — Arte Contemporânea dos Açores — ArTca evidenciam-se: Financiamento de um conjunto de intervenções ao nível • Reformulação do discurso museológico do Museu da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua das Flores criação e difusão, nomeadamente, através de exposições, • Abertura da biblioteca Pública e Arquivo Regional oficinas pedagógicas, que promovam uma apurada reflexão da Horta; Lançamento do projecto Tribuna da República/ sobre a matéria. Casa Manuel de Arriaga 4.1.8 — Apoios a Actividades de Relevante Interesse • Ampliação do Museu dos Baleeiros; reformulação dos Cultural conteúdos do Museu do Vinho, na ilha do Pico Apoios a conceder a actividades consideradas de rele- • Construção de espaço de reservas para o Museu de vante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A S. Jorge; aprofundamento da componente de biblioteca de 8 de Agosto. desta instituição 4.1.9 — Laboratório-Escola Móvel de Teatro • Ampliação do Museu da Graciosa Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro • Início da construção da nova Biblioteca Pública e existentes na Região. Arquivo Regional de Angra do Heroísmo; intervenção no 4.2 — Defesa e Valorização do Património Arquitec- antigo Hospital da Boa Nova tónico e Cultural • Recuperação do Recolhimento de Stª Bárbara; lan- 4.2.1 — Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cul- çamento do concurso para reformulação dos espaços do tural Museu Carlos Machado; início da intervenção no Arqui- Apoio ao restauro de bens móveis de valor cultural e pélago/Centro de Artes, na Ribeira Grande de edifícios classificados, ao abrigo do Dec. Reg. Reg. • Consolidação do Forte da Praia Formosa, na ilha de 16/2000/A, de 30 de Maio. Santa Maria. 4.2.2 — Inventário do Património Artístico e Cultural (Euro) Inventário, tratamento e estudo do património arqui- tectónico e artístico da Região. Inventário do Património Investimento Arquitectónico — Protocolo com o IAC. Programa/Projectos Plano Outros Fundos Público 4.2.3 — Classificação de Imóveis em Núcleos Prote- gidos 4 — Património e Actividades Apoios à consolidação e restauro dos imóveis situados Culturais . . . . . . . . . . . . . . 12 800 000 12 500 000 300 000 em núcleos urbanos. 4.1 — Dinamização de Activi- 4.2.4 — Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do dades Culturais . . . . . . . . . 3 225 000 3 125 000 100 000 4.2 — Defesa e Valorização do Heroísmo — Novas Instalações Património Arquitectónico e Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública Cultural . . . . . . . . . . . . . . . 8 050 000 7 850 000 200 000 e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. 4.3 — Intervenção Específica 4.2.5 — Investigação Arqueológica em Rabo de Peixe- Cultura 25 000 25 000 Construção e gestão da carta arqueológica dos Açores. 4.4 — Sismo — Cultura . . . . 1 500 000 1 500 000 Instalação e manutenção dos parques arqueológicos. Exe- cução do contrato com a Fundação Rubikoff. 4.1 — Dinamização de Actividades Culturais 4.2.6 — Museus, Bibliotecas e Arquivos 4.1.1 — Escolas de Formação Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imó- Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito veis dos serviços periféricos, instalação de colecções e da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. elaboração dos respectivos projectos. 4.1.2 — Edição de Obras de Cariz Cultural 4.2.7 — Museu do Pico — Museu dos Baleeiros Execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros nas do livro e eventos afins. Lajes do Pico. 4.1.3 — Rede de Leitura Pública 4.2.8 — Salvaguarda do Património Baleeiro Comparticipação nas despesas de criação e construção Recuperação do património baleeiro. Execução do da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação projecto Baleiaçor, comparticipado por fundos Euro- peus — EEA, GRANTS. dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográ- 4.2.9 — Divulgação e Sensibilização do Património ficos. Realização de actividades de promoção do livro e Cultural da leitura. Acções de promoção, divulgação e sensibilização para 4.1.4 — Bolsas para Formação Artística e Técnica o património cultural da Região. Concessão de bolsas para a formação de artistas e téc- 4.2.10 — Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e nicos na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, Arquivos Públicos Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 269 Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informa- das Bibliotecas e Arquivos Regionais. tização, equipamento, material desportivo e viaturas para 4.2.11 — Inventário e Tratamento dos Arquivos da transporte de atletas, destinado a associações e clubes. Região No âmbito das actividades desportivas e no quadro da Aquisição de equipamento informático e formação para legislação em vigor são apoiadas as actividades compe- gestão dos arquivos regionais. titivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e 4.2.12 — Aquisição, Recuperação e Conservação de associações; a manutenção do investimento nos escalões Instalações para ONG’s Culturais de formação; apoio às actividades do Desporto Escolar Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, En- sedes e instalações de colectividades que prestam serviços contro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega na área da cultura, ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 22/97/A, Sprinter, Mega Salto e Corta Mato; o desenvolvimento de 4 de Novembro. de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, 4.2.13 — Recolhimento de Santa Bárbara — Museu o acesso à alta competição, a participação em quadros Carlos Machado competitivos de âmbito regional e nacional, pagamento Empreitada de reconstrução e adaptação a novas funções de prémios de classificação por manutenção e subida de do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara. divisão e apoio suplementar a clubes que privilegiem a 4.2.15 — Casa Walter Bensaúde — Biblioteca Pública utilização de atletas formados na Região. e Arquivo da Horta Finalmente, no âmbito da promoção e formação Aquisição de mobiliário, equipamento informático, destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino equipamento audiovisual, câmara de expurgo e revisão e competição dos escalões de formação, à preparação de de preços da empreitada. selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao 4.2.18 — Palácio de Santana — Conservação e Res- projecto «Escolinhas do Desporto», à realização de eventos tauro desportivos, organização e participação em congressos e Empreitada de restauro interior do Palácio e do edifício seminários, estudos e investigação e à promoção da acti- das antigas cavalariças. vidade física e desportiva dos adultos. 4.2.19 — Centro de Arte Contemporânea Em termos particulares será dada continuidade ao in- Elaboração do projecto do Centro de Arte Contempo- vestimento na dinamização de actividades desportivas em rânea dos Açores e lançamento do concurso da emprei- Rabo de Peixe. tada. (Euro) 4.2.20 — Museu da Graciosa — Ampliação das Insta- lações Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos Público Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa. 5 — Desenvolvimento Despor- 4.2.21 — Casa Manuel de Arriaga tivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 165 000 15 465 000 700 000 Elaboração do projecto de consolidação e reconstrução 5.1 — Instalações e Equipa- do imóvel. mentos . . . . . . . . . . . . . . . . 6 640 000 6 640 000 4.2.22 — Antigo Hospital da Boa Nova 5.2 — Actividades Desporti- Elaboração do projecto de consolidação, restauro e vas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 925 000 5 225 000 700 000 adaptação do imóvel a novas funções. 5.3 — Promoção e Formação 3 450 000 3 450 000 4.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Cul- 5.4 — Intervenção Específica tura em Rabo de Peixe — Desporto 150 000 150 000 4.3.1 — Dinamização das Actividades Culturais Realização de actividades culturais em Rabo de Peixe 5.1 — Instalações e Equipamentos desenvolvendo no Teatro Miramar o ensino da música e 5.1.1 — Apoio à Construção e Beneficiação de Insta- encargos com infra-estruturas culturais. lações Desportivas 4.4 — Sismo — Cultura Apoio à construção e beneficiação de instalações des- 4.4.1 — Sismo — Execução de Protocolo com a Dio- portivas ou de apoio à prática desportiva. cese de Angra 5.1.2 — Apoio ao Arrelvamento de Campos de Fute- Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, bol das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Apoio à construção de campos de futebol ou arrelva- Julho de 1998. mento de campos. 5.1.3 — Parque Desportivo de São Miguel Programa 5 — Desenvolvimento Desportivo Construção e beneficiação de instalações desportivas A intervenção do Plano no domínio do desporto no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instala- de equipamentos. ções e equipamentos desportivos, a actividade desportiva 5.1.4 — Parque Desportivo da Ilha Terceira e as áreas da promoção e da formação. Construção e beneficiação de instalações desportivas no No domínio das infra-estruturas e equipamentos será Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição promovido o apoio à construção de 4 pavilhões de treino de equipamentos. e competição de clubes, a requalificação de polidesporti- 5.1.5 — Parque Desportivo do Faial vos e arrelvamento de 2 campos de futebol; a conclusão Construção e beneficiação de instalações desportivas no da requalificação do complexo desportivo do Lajedo; o Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição início de construção do estádio de futebol com pista de de equipamentos e terrenos. atletismo na Horta e a beneficiação do complexo desportivo 5.1.6 — Modernização e Apetrechamento de Instala- da Ribeira Grande. ções 270 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Apoio financeiro à informatização, equipamento, mate- 5.2.8 — Apoio às actividades das associações despor- rial desportivo e serviços administrativos das associações tivas e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo Apoio às actividades competitivas de âmbito local, re- para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficia- gional e nacional e outras do plano anual das associações ção, informatização e equipamento dos Serviços centrais desportivas. e externos da DRD. 5.3 — Promoção e Formação 5.1.7 — Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para 5.3.1 — Congressos e Seminários os Clubes e Associações Desportivas Organização e participação em seminários, congressos Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações ou organizações afins. desportivas para o desenvolvimento de actividades des- 5.3.2 — Estrutura Técnica Associativa portivas. Apoio financeiro às associações para suportar encargos 5.1.8 — Requalificação de Polidesportivos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos. Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências 5.3.3 — Estudos e Investigação de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético. Realização e edição de estudos e programas de apoio 5.1.9 — Apoio à Construção de Pavilhões Desporti- e/ou investigação nas áreas da actividade física e despor- vos tiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas Apoio à construção ou beneficiação de pavilhões des- desportivo da Região. portivos por clubes. 5.3.4 — Eventos Desportivos Apoio financeiro a clubes e associações para a orga- 5.1.10 — Acessibilidades às Instalações dos Serviços nização de eventos de relevante interesse promocional, Beneficiação de instalações de modo a permitir a aces- conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização sibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade con- e realização da Gala do Desporto Açoriano. dicionada. 5.3.5 — Promoção e formação na área do desporto 5.1.11 — Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Comparticipação financeira a projectos de promoção e Sociais de Clubes e Associações Desportivas formação, organização e participação em acções de for- Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de mação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição mestrados na área do desporto e gestão desportiva e outros de equipamentos. cursos especializados de nível superior. 5.1.12 — Requalificação do Estádio de S. Miguel 5.3.6 — Jogos das Ilhas Requalificação do Estádio de S. Miguel. Apoio aos projectos de preparação das selecções re- 5.1.13 — Requalificação do Estádio João Paulo II gionais e participação na XI Edição dos Jogos das Ilhas Requalificação do Estádio João Paulo II. e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas 5.1.14 — Construção do Estádio Mário Lino (COJI). Construção do Estádio Mário Lino. 5.3.7 — Escolinhas do Desporto 5.2 — Actividades Desportivas Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto «Es- 5.2.1 — Apoio a Clubes por Utilização de Atletas For- colinhas do desporto». mados na Região 5.3.8 — Actividades de Treino e Competição Apoio suplementar a clubes participantes em campe- Apoio ao desenvolvimento das actividades de enqua- onatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas dramento técnico, treino e competição dos escalões de formados nos Açores ou nos Clubes, conforme DLR formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de n.º 14/2005/A de 5 de Julho. instalações e equipamentos desportivos, e do âmbito da 5.2.2 — Desporto Escolar protecção aos desportistas. Organização, realização e participação nas actividades 5.3.9 — Actividade Física e Desportiva dos Adultos do Desporto Escolar. Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de 5.2.3 — Prémios de Classificação e Subida de Divi- actividades físicas e desportivas de carácter regular, com são fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população Pagamento de prémios de classificação, manutenção adulta. e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 5.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Des- de Julho. porto 5.2.4 — Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competi- 5.4.1 — Dinamização de Actividades Desportivas em ção Rabo de Peixe Concessão de bolsas académicas aos atletas e atribuição Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, de comparticipações financeiras às associações com atle- aquisição de equipamento e material desportivo e benefi- tas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens ciação de infra-estruturas desportivas. talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. 5.4.2 — Apoio à participação em Quadros Competitivos 5.2.5 — Actividade Física e Desportiva Adaptada Nacionais Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/ actividade física e desportiva adaptada conforme DLR A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Peixe. 5.2.7 — Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores Programa 6 — Apoio aos Media Concessão de apoios financeiros à participação em qua- dros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR A programação estrutura-se em 2 grandes linhas de n.º 14/2005/A de 5 de Julho. intervenção. Numa primeira, de apoio aos media, continuar- Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 271 -se-á a promover o reforço dos incentivos aos meios de • No âmbito da sanidade animal, prosseguir com os comunicação social regionais, a promoção mediática dos trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se reali- Açores no exterior, o apoio regional ao serviço público de zam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo rádio e de televisão e disponibilização do Portal do Go- a qualidade das manadas dos Açores. verno. Por outro lado, assegurar-se-á a edição e impressão • Construção de um novo laboratório veterinário, de do Jornal Oficial e sua disponibilização integral on-line, âmbito regional, como equipamento estratégico para a bem como a acesso à base de dados jurídica. promoção da qualidade, valorizando a economia pecuária (Euro) e de toda a indústria agro-alimentar açoriana. • Continuação da construção do Laboratório Regio- Investimento nal de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores. 6 — Apoio aos Media . . . . . 1 370 700 1 370 700 • Incentivar a experimentação e investir na divulgação. 6.1 — Apoio aos Media . . . . 1 260 700 1 260 700 Sobressaem as acções de melhoramento animal como a 6.2 — Jornal Oficial . . . . . . 110 000 110 000 identificação e registo de bovinos, inseminação artificial, contraste leiteiro e manutenção de núcleos reprodutores. • Apoiar o investimento privado, com destaque para a 6.1 — Apoio aos Media implementação do PRORURAL. 6.1.1 — Promedia • Apoiar o rendimento dos agricultores e o trabalho das Apoios a conceder, de acordo com o D.L.R. n.º 22/2006/ organizações de produtores. A, a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou edi- toras de publicações em língua portuguesa; operadores de (Euro) radiodifusão licenciados e que operam como rádios regio- Investimento nais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos interesse relevante na área da comunicação social. 6.1.2 — Promoção mediática dos Açores no Exterior 7 — Fomento Agrícola . . . . 59 940 972 24 690 000 35 250 972 Apoio à realização de produções, reportagens e tra- 7.1 — Infra-Estruturas Agríco- balhos para publicação que contribuam para um melhor las . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 255 000 4 875 000 17 380 000 serviço informativo nos Açores e apoio à realização de 7.2 — Sanidade Animal e Ve- getal . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 846 000 12 710 000 2 136 000 reportagens e outras iniciativas de promoção no exterior, 7.3 — Modernizar as Explora- visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, ções Agro-Pecuárias . . . . . 2 595 000 2 480 000 115 000 que contribuam para a divulgação dos Açores. 7.4 — Reduzir Custos de Ex- 6.1.3 — Apoio Regional ao serviço público de rádio ploração Agrícola . . . . . . . 20 244 972 4 625 000 15 619 972 e televisão Continuação do cumprimento do apoio regional ao ser- 7 — Infra-Estruturas Agrícolas viço público de Rádio e Televisão. 7.1.1 — Abastecimento de Água 6.1.5 — Apoio ao Portal do Governo Projectos, Construção e Requalificação de Sistemas de Disponibilização do Portal do Governo. Abastecimento de Água, destacando-se: dar continuidade 6.1.6 — IV Encontro de Órgãos de Comunicação So- às empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro cial/Área de Imprensa Feteira/Castelo Branco, na ilha do Faial e à captação e IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de de Imprensa. Ponta Delgada; lançar as empreitadas de abastecimento 6.2 — Jornal Oficial de água ao Perímetro Beira/Rosais, na ilha de São Jorge 6.2.1 — Edição, Impressão e Disponibilização On Line e de construção da ETA do Perímetro Altares/Raminho, do Jornal Oficial na ilha Terceira. 7.1.2 — Caminhos Agrícolas Disponibilização on line do sítio electrónico do Jornal Projectos, Construção e Requalificação de Caminhos Oficial. Agrícolas, destacando-se: na ilha de São Miguel, benefi- 6.2.2 — Acesso à Base de Dados Jurídica ciação de caminhos agrícolas no Perímetro Maia/Fenais da Manutenção do contrato com a Data Juris. Ajuda e no Perímetro da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; na Ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia Perímetro de Altares/Raminho; e na Ilha de São Jorge, be- neficiação de caminhos Agrícolas no Perímetro do Topo. Programa 7 — Fomento Agrícola 7.1.3 — Electrificação Agrícola Este programa engloba um conjunto de acções nas ver- Projectos e Construção de Sistemas Eléctricos, tentes das infra-estruturas agrícolas de base, da sanidade destacando-se as empreitadas de abastecimento de energia animal e vegetal, e de modernização das explorações, eléctrica nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge. incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento 7.1.4 — Infra-estruturas dos Serviços privado. Melhoramentos nos edifícios dos Serviços com destaque Pretende-se assim: para as obras de renovação do SDA Terceira. Melhora- mento de dois imóveis afectos à sede da DRDA. Conclusão • Desenvolver as infra-estruturas agrícolas de base, da recuperação do centro apícola do SDA Pico. através de verbas reforçadas para caminhos agrícolas e 7.1.5 — IROA abastecimento de água e de energia eléctrica às explo- Acompanhamento técnico e fiscalização de emprei- rações. tadas. 272 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 7.1.6 — Sistema de Informação Geográfica da Agri- 7.3.2 — Experimentação e Divulgação Agrária cultura Assegurar a execução de projectos de experimentação Desenvolvimento de um sistema de informação geográ- agrícola e pecuária em todos os Serviços de Ilha. Garantir fica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV). a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões 7.2 — Sanidade Animal e Vegetal técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de 7.2.1 — Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar Remodelação das instalações do Laboratório Regional a participação dos Açores em eventos de Feiras agrícolas de Sanidade Vegetal, com relevo para adaptação técnica e pecuárias, quer no exterior quer na Região, reforçando da climatização de acordo com parâmetros exigidos. For- a divulgação dos produtos regionais. talecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas 7.3.3 — Melhoramento Animal em todos os SDAs. Operacionalização dos equipamentos Garantir a inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Região. Continuação dos trabalhos de construção do La- Leiteiro. Preservar a raça bovina autóctone Ramo Grande. boratório Regional de Enologia na ilha do Pico, equipa- Continuar os programas de melhoramento genético das es- mento certificado e acreditado pela legislação nacional e pécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e comunitária. ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro 7.2.2 — Sanidade Animal Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos brucelose e da leucose e a implementação de todos os Pla- subcentros de Inseminação Artificial. nos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, Destacam-se as actividades relativas aos compromissos com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o com as associações nacionais e regionais das raças bovinas Plano de Resíduos e o reforço obrigatório ao Plano de Con- especializadas em produção de leite e de carne, como factor trolo Plurianual Integrado. Garantir a operacionalização essencial para o melhoramento genético destes animais do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de na Região, beneficiando todo o sistema de modernização Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações animal; bem como assegurar os trabalhos com as raças oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Vete- bovinas Ramo Grande e a Brava. rinária, bem como reforçar a implementação do Plano 7.3.4 — Acompanhamento das Intervenções Comu- Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da nitárias inspecção higio-sanitária e a gestão de todos os sistemas Contrato-programa entre a RAA e o IFAP com vista à de identificação animal na Região. gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do 7.2.3 — Sanidade Vegetal PRODESA financiadas pelo FEOGA. Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar 7.3.5 — Contabilidade e Gestão das Explorações Agrí- a introdução, dispersão e instalação de organismos de colas quarentena. Promover o controlo de roedores e inimi- Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e gos vários das culturas. Promover e certificar a batata de apuramento de resultados. Formação de técnicos na área semente, aprovar o registo de variedades de diferentes de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que co- espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. laboram com a RICA. Promoção do aumento do número Garantir a implementação do programa oficial de controlo de agricultores açorianos na RICA. de resíduos; promover a divulgação técnica específica e 7.4 — Reduzir Custos de Exploração Agrícola assegurar a implementação da Legislação Regional, Na- 7.4.1 — Apoio ao Investimento cional e Comunitária. Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplica- Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção ção do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 — Ac- e combate aos organismos inimigos das culturas; o pro- ção 2.2.1. e 2.2.2; Contrapartida financeira regional grama de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas para o PRORURAL, no âmbito do FEADER — Eixo 1, em produtos vegetais e a obrigatória gestão na Região, na medida 1.2 — Instalação de jovens agricultores, sequência da Regulamentação Comunitária do Decreto-Lei medida 1.5 — Modernização das explorações agrícolas, n.º 173/2005 de 21 de Outubro. medida 1.11 — restabelecimento do potencial agrícola afec- 7.2.4 — Infra-estruturas Veterinárias tado por Calamidades e no Eixo 2, medida 2.3 — Apoio a Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, investimentos não produtivos. Financiamento dos Micro como infra-estrutura e equipamento base para a promoção projectos (auxílio de estado). Apoio à aquisição de repro- da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar dutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de regional. Reestruturação e apoio à construção de pequenos Julho e 65/2000, de 21 de Setembro. parques de retém de gado nas diversas ilhas que consolidam 7.4.2 — Apoio ao Rendimento as actividades de sanidade animal junto das explorações Implementação das Boas Práticas Agrícolas e Con- pecuárias. dicionalidade nas explorações. Contrapartida finan- 7.3 — Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias ceira da Região no âmbito do FEADER — Eixo 2, 7.3.1 — Estudos e Informática Medida 2.1 — Manutenção da actividade agrícola em Financiar a realização de estudos no âmbito do sector zonas desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 — Paga- agrícola e do desenvolvimento rural. Aquisição de equi- mentos Rede Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Con- pamento informático. Aquisição de licenças. Bases de trapartida financeira da Região no Eixo 1 do FEADER, dados de informação sobre o sector agrícola e florestal. Medida 1.4 — Serviços de Gestão e Medida 1.10 — Adap- Desenvolvimento do programa de recolha de candidatu- tação a normas exigentes. ras e apuramento das Ajudas Directas, Agro-Ambientais 7.4.4 — Apoio às Organizações de Produtores e Indemnizações Compensatórias e para a aquisição do Apoio às Organizações de Produtores. Contrapartida sistema de informação do PRORURAL. da Região no âmbito do PRODESA, Medida 2.2, Acção Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 273 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL, 8.1.10 — Melhoramento das Infra-Estruturas de Eixo 1, Medida 1.4, Acção 1.4.1 — Serviços de Gestão e Abate Aconselhamento Agrícola. Construção de armazém, aumento da área do parque de retém de gado e alteração do queimador de caldei- Programa 8 — Apoio à Transformação e Comercialização ras e das redes de águas quente e fria, no matadouro de dos produtos agro-pecuários S. Miguel. Aumento da capacidade de frio. Aquisição de Neste programa incluem-se vários domínios de inter- incineradoras. venção no âmbito da transformação e comercialização dos 8.1.12 — Parque de Exposições da Terceira produtos agro-pecuários de que se destacam: Construção do parque de exposições da Terceira. 8.1.13 — Parque de Exposições de S. Miguel • Na área da Indústria agro-alimentar, apoiar projectos Construção/Requalificação do parque de exposições de de modernização em unidades industriais, bem como o Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel com vista escoamento da sua produção. a constituir o Parque de Exposições de S. Miguel. • Na área dos matadouros efectuar obras de melhora- mento e beneficiação das unidades existentes. Programa 9 — Diversificação Agrícola • Assegurar a regularização do mercado de gado vivo, Neste programa irão ser implementadas acções vi- bem como as restantes acções de controlo e certificação, sando: no âmbito das normas gerais de qualidade alimentar e no âmbito da PAC. • Diversificar a produção agrícola através da aplicação • Construção dos parques de exposições de S. Miguel das medidas agro-ambientais, da promoção de novas cul- e Terceira. turas, da formação profissional para jovens e profissionais no activo. (Euro) • Realizar campanhas de promoção dos produtos regio- nais, especialmente a nível nacional. Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos • Promover a diversificação da economia rural, nome- adamente através de actividades não agrícolas. 8 — Apoio à Transformação e • Promover o rejuvenescimento da população agrícola Comercialização dos Produ- através da concessão de reformas antecipadas. tos Agro-Pecuários . . . . . . 37 990 000 23 900 000 14 090 000 • Promover a reestruturação fundiária das explorações, 8.1 — Transformação e Co- através do apoio ao emparcelamento e à compra de terrenos mercialização . . . . . . . . . . 37 990 000 23 900 000 14 090 000 por parte dos rendeiros. 8.1 — Transformação e Comercialização Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abran- 8.1.1 — Apoio à Indústria Agro-alimentar gendo a valorização profissional, o apoio ao investimento Comparticipação do ORAA nos projectos em execução nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio ao abrigo do Programa — Prodesa — Medida 2.2 — Ac- a novas culturas. ção 2.2.4 e dos futuros projectos a aprovar ao abrigo do PRORURAL — Medidas 1.7, 1.8 e 1.9. (Euro) 8.1.2 — Rede Regional de Abate Investimento Investimentos na rede regional de abate. Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos 8.1.3 — Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 9 — Diversificação Agrícola 29 204 975 7 315 000 21 889 975 Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de 9.1 — Diversificação Agrí- lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor cola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 639 975 3 700 000 12 939 975 de 1,247 € e 4,988 € e ambas atribuídas por mil litros de 9.2 — Formação e Informa- leite) referente ao ano 2007. ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900 000 400 000 500 000 8.1.5 — Qualidade e Certificação 9.3 — Renovação e Reestrutu- ração das Empresas Agrícolas 11 600 000 3 150 000 8 450 000 Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das 9.4 — Intervenção Específica Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas em Rabo de Peixe — Agricul- aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das Acções de tura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 000 65 000 classificação de leite e de carcaças (realização de análi- ses). Certificação e controlo de produtos que beneficiem 9.1 — Diversificação Agrícola de regimes de qualidade da União Europeia — DOP, IGP 9.1.1 — Medidas Agro-Ambientais e ETG. Contrapartida da Região relativamente aos pré- 8.1.6 — Regularização de Mercados mios da medida 2.2 do PRORURAL — Medidas Agro- Regularização dos mercados agrícolas. Regularização -Ambientais. do mercado de gado. Pagamento de ajuda aos adubos 9.1.2 — Novas Culturas (com reforço para adubos de dispersão controlada). Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, e o Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre âmbito do FEADER — Eixo 1 medida 1.5 — modernização a SRAF e organizações de produtores da Região Autó- das explorações agrícolas, ao nível dos incentivos às pro- noma dos Açores. duções que diversifiquem a produção agrícola regional, em 8.1.7 — Resgate da Quantidade de Referência particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar e preservação de espécies vegetais tradicionais. a cabo na RAA. 9.1.3 — Promoção de Produtos Açorianos 274 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Promoção dos produtos regionais no mercado externo, deste programa pretende-se promover acções de formação com destaque para as campanhas publicitárias aos lacti- e desenvolver estudos na área das florestas, cinegética e cínios e à carne dos Açores. pesca em águas interiores. 9.1.4 — Diversificação da Economia Rural (Euro) Contrapartida financeira da Região no decorrer da apli- cação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no Investimento Programa/Projectos Plano Outros Fundos âmbito do FEADER- Eixo 3 e 4. Público 9.2 — Formação e Informação 9.2.1 — Valorização e Qualificação Profissional 10 — Desenvolvimento Flores- Realização de acções de formação, visando a qualifi- tal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 249 852 8 430 000 1 819 852 cação profissional dos jovens agricultores e o aperfeiçoa- 10.1 — Fomento e Gestão dos mento dos restantes agricultores e técnicos. Recursos Florestais . . . . . . 2 999 852 1 180 000 1 819 852 9.3 — Renovação e Reestruturação das Empresas Agrí- 10.2 — Infra-Estruturas e Equi- pamentos Florestais . . . . . . 6 050 000 6 050 000 colas 10.3 — Uso Múltiplo da Flo- 9.3.1 — Reforma Antecipada resta . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 200 000 1 200 000 Promoção de Acções com vista à renovação e reestrutu- ração das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que cessam a sua 10.1 — Fomento e Gestão dos Recursos Florestais actividade agrícola). 10.1.1 — Medidas de Desenvolvimento Rural 9.3.2 — SICATE Pagamento de comparticipações com projectos de Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, arborização e de beneficiação aprovados no âmbito do designadamente através de estímulos ao redimensiona- PRODESA e PDRu-Açores (Beneficiação de povoamen- mento e emparcelamento das explorações através do SICA- tos florestais instalados, Reposição de matas cortadas e TE — Sistema de Incentivo à compra de Terras (pagamento Florestação de Terras Agrícolas); Pagamento de encargos de juros de empréstimos ao abrigo do DLR n.º 23/99/A, de com a aprovação de novos projectos de arborização e 31 de Julho e DRR nº. 4/2000/A, de 1 de Fevereiro). de beneficiação, no âmbito do PRORURAL, numa área 9.3.3 — Reestruturação Fundiária estimada em cerca de 300 ha. Estudos de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo 10.1.2 — Fomento Florestal em vista políticas de reestruturação e de ordenamento Gestão e beneficiação de cerca de 5.000 ha de pastagens agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de baldias; Produção de 5.000.000 plantas florestais (folho- Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do sas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; PRORURAL para promoção de actividades não agríco- Prosseguimento dos trabalhos no âmbito do «Plano de las de valorização do património cultural. Melhoria de Melhoramento Florestal da Região Autónoma dos Açores»; infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e Elaboração do «Plano de Ordenamento e Gestão Florestal desenvolvimento local. dos Açores» e de um projecto-piloto de «Gestão Florestal 9.4 — Intervenção Específica em Rabo de Pei- Sustentável». xe — Agricultura 10.2 — Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais 9.4.1 — Valorização Profissional em Rabo de Peixe 10.2.1 — Caminhos Rurais Valorizar, animar e qualificar os jovens e os agricultores Construção e beneficiação (revestimento betuminoso já estabelecidos na zona da freguesia de Rabo de Peixe. e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 30 km de 9.4.2 — Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe caminhos rurais; Recuperação de cerca de 600 km de ca- Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fo- minhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas mentando a modernização das explorações agrícolas e pe- e viaturas ligeiros dos Serviços Operativos da DRRF. cuárias, através da melhoria das condições higio-sanitárias 10.2.2 — Infra-estruturas de Apoio e do bem-estar animal. Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de cami- 9.4.3 — Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe nhos florestais; Recuperação das diversas infra-estruturas Promoção de acções de demonstração, observação e afectas aos Serviços Operativos da DRRF (Sedes de ser- aconselhamento técnico na zona da freguesia de Rabo de viços, Casas de Guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.). Peixe, especialmente nas áreas da horticultura, fruticultura, 10.3 — Uso Múltiplo da Floresta agricultura biológica e apicultura. 10.3.1 — Informação e Formação Programa 10 — Desenvolvimento Florestal Comemoração dos Dias «Regional do Guarda-florestal» e «Mundial da Floresta»; Realização de Jornadas técni- Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados cas sobre «Gestão Florestal Sustentável»; Realização de neste programa agregam acções no âmbito do fomento Acções de formação sobre «Melhoramento Florestal» e da produção, através de comparticipação financeira em «Produção de plantas em viveiro»; Realização de Evento projectos de investimento privado visando a florestação, comemorativo dos 10 anos do «Plano de Melhoramento reposição de matas e beneficiação de povoamentos flores- Florestal dos Açores», Participação dos funcionários nes- tais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da tas e em acções de formação; Elaboração de material de gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção sensibilização e de divulgação formativa e informativa de plantas em viveiros, implementação de um sistema para utentes dos parques florestais. de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de 10.3.2 — Silvicultura Ambiental e Protecção política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, Gestão, valorização e manutenção das 30 Reservas Flo- está previsto realizar intervenções de rompimento, con- restais de Recreio existentes na Região; Requalificação de servação e melhoria em caminhos florestais, bem como 3 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de noutras infra-estruturas públicas. Na terceira componente Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas de apoio Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 275 aos utentes), Produção em cativeiro de espécies cinegéticas Investimento (codorniz, perdiz-vermelha e perdiz-cinzenta) e piscícolas Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos (truta arco-íris) para repovoamentos; Conclusão do Estudo sobre a bioecologia e gestão das 5 principais espécies cine- 11.1 — Inspecção e Gestão 1 225 000 1 225 000 géticas dos Açores; Reforço da capacidade de fiscalização 11.2 — Infra-Estruturas Portu- do Corpo de Polícia Florestal da RAA. árias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 618 350 17 491 000 4 127 350 11.3 — Frota . . . . . . . . . . . . 2 700 000 2 700 000 Programa 11 — Modernização das Infra-Estruturas 11.4 — Transformação, Co- e da Actividade da Pesca mercialização e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . 2 075 000 2 075 000 A estrutura deste programa compreende 6 projectos 11.5 — Recursos Humanos 350 000 350 000 que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre 11.7 — Programa Regional de a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por Desenvolvimento do Sector outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas das Pescas . . . . . . . . . . . . . 4 300 000 645 000 3 655 000 e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos. No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cum- 11.1 — Inspecção e Gestão primento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do 11.1.1 — Fiscalização e Inspecção adequado apetrechamento dos meios operativos para a Execução de acções de fiscalização e controlo do exer- execução destas missões, prevêem-se igualmente acções cício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e de cooperação com o Departamento da Universidade dos estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa equipamento informático e equipamento inspectivo. Ac- ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de ções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aqui- divulgação do sector e acções relacionadas com os com- sição de software para elaboração de bases de dados de promissos europeus. No âmbito do programa regional para gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se sensibilização e formação do sector. igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e 11.1.2 — Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Ou- infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de tras entidades contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a conti- Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, nuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I das embarcações e dos profissionais da pesca. No que res- «Águas Vivas» e execução dos projectos Demersais, Ca- marões, Espécies de Grande Profundidade e do Programa peita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector de Observação de cetáceos dos Açores (POPA). Protocolo das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Reco- com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da lha de Dados. Protocolo celebrado com a UA (Secção de frota e da própria actividade da pesca. Serão também ce- Biologa Marinha) para o estudo da viabilidade da lapa lebrados protocolos de cooperação com autarquias locais em aquicultura intensiva. Conservação e funcionamento e com associações do sector para investimento nas áreas do Centro do Mar. portuárias bem como na implementação de sistemas de 11.1.3 — Congressos e Exposições gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diver- da pesca. sos encontros científicos e de profissionais para análise e Na componente que norteia o desenvolvimento da frota debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. serão atribuídos subsídios para a sua modernização e re- Participação da Região em congressos internacionais. Rea- novação. No âmbito da protecção social estão previstas lização da Semana do Pescador. acções relacionadas com apoios à cessação temporária de 11.1.4 — Tribunal Europeu actividade em consequência de intempéries. No segmento Encargos com a acção interposta no Tribunal Europeu de da transformação e comercialização dos produtos da pesca 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência e da cooperação externa, está prevista, nos termos da le- da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003. gislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros 11.1.6 — Sistema de Acompanhamento Electrónico de destinadas à execução de projectos de investimento nesta Embarcações área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, Desenvolvimento de um sistema piloto para monito- ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo rização da actividade da pesca na Região Autónoma dos à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca Açores que simultaneamente irá permitir um considerável alternativas. Prevê-se também a realização de diversas aumento da segurança no mar, uma vez que cada embar- acções de formação profissional para os profissionais da cação cabinada e menor que 15 metros, passará a dispor pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao de um sistema de localização por GPS. sector e a realização de acções variadas com a finalidade 11.2 — Infra-Estruturas Portuárias de divulgar o sector das pescas. 11.2.1 — Portos de Santa Maria Realização de melhoramentos em infra-estruturas e (Euro) equipamentos portuários. 11.2.2 — Portos de São Miguel Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários. 11 — Modernização das Infra- 11.2.3 — Portos da Terceira -Estruturas e da Actividade da Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 268 350 24 486 000 7 782 350 equipamentos portuários. 276 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 11.2.4 — Portos da Graciosa 11.4.2 — Mercados e Comercialização Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Concessão de apoios às Associações de Pescadores exis- equipamentos portuários. tentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus 11.2.5 — Portos de São Jorge associados. Apoio à comercialização de pescado. Realização de melhoramentos em infra-estruturas e 11.4.3 — Transformação equipamentos portuários. Apoio financeiro ao investimento no sector conserveiro. 11.2.6 — Portos do Pico Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem. Realização de melhoramentos em infra-estruturas e 11.4.4 — Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de equipamentos portuários. Profundidade 11.2.7 — Portos do Faial Apoiar a diversificação da actividade das embarcações Realização de melhoramentos em infra-estruturas e registadas na RAA para a captura de espécies de grande equipamentos portuários. profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e 11.2.8 — Portos das Flores escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos Realização de melhoramentos em infra-estruturas e de produtos da pesca. equipamentos portuários. 11.5 — Recursos Humanos 11.2.9 — Porto da Casa 11.5.1 — Divulgação Realização de melhoramentos em infra-estruturas e Acções de publicidade e de divulgação de eventos re- equipamentos portuários. lacionados com o sector das pescas. 11.2.10 — Programa de apoio à actividade marítimo- 11.5.2 — Formação Profissional -portuário no sector das pescas Realização de acções de formação profissional destina- Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio das a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Paga- à actividade marítimo-portuária no sector das pescas. mento de prémios de seguros (marítimo/casco, acidentes 11.2.11 — Protocolos de Gestão de Portos com Asso- de trabalho e pessoais e despesas de operação, manutenção ciações do Sector e reparação da embarcação FORMAR. Celebração dos abaixo indicados para a gestão dos por- 11.5.3 — Estruturas e Equipamentos tos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Porto de Rabo Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da administrativo ao sector das pescas. Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana: Porto da 11.7 — Programa Regional de Desenvolvimento do Praia da Vitória; Associação dos Pescadores Santa Maria: Sector das Pescas Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Floren- 11.7.1 — Apoio ao investimento no âmbito dos pro- tinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca jectos FEP Artesanal Pico: Portos do Pico. Comparticipação regional em projectos de investimento 11.2.12 — Cooperação com Juntas de Freguesia e Câ- apresentados por entidades públicas e privadas no âmbito maras Municipais do Programa Operacional PROPESCAS. Comparticipação Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de regional no âmbito do contrato programa com a Lotaçor Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Celebração para iniciar a execução de melhoramentos nos portos de de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais. pesca da Maia e Vila do Porto (Santa Maria), Caloura e 11.2.13 — Cooperação com a Direcção de Faróis Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nordeste (São Miguel), Vila Nova e São Fernando (Ter- Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção ceira), Castelo Branco (Faial), Manhenha (Pico) e a cons- dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos trução de infra-estruturas de apoio em Rabo de Peixe e da RAA. Ponta Delgada (São Miguel), Horta (Faial), Madalena 11.2.14 — Programa Regional de requalificação e am- (Pico) e Corvo. pliação dos portos de pesca Execução de obras de melhoria das condições de ope- Programa 12 — Desenvolvimento do Turismo racionalidade dos portos de Vila Franca (São Miguel), São O sector do Turismo tem-se assumido como actividade Mateus (Terceira), Fajã do Ouvidor (São Jorge), Ponta em forte expansão na Região constituindo-se como ele- Delgada (Flores); construção de infra-estruturas de apoio mento de diversificação e de geração de riqueza e de postos ao sector das pescas no porto da Praia (Graciosa); iní- de trabalho. Destaca-se para o ano de 2008: cio da construção de cais de pesca no porto da Madalena (Pico). • A organização e participação em acções promocionais 11.3 — Frota com o objectivo de consolidar e reforçar os fluxos turísticos 11.3.1 — Frota de Pesca dos mercados com ligações directas aos Açores. Apoio à modernização e renovação da frota de pesca Participação concertada com a Associação Turismo da RAA. Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temá- 11.3.2 — FUNDOPESCA tico e outros eventos de promoção para a divulgação Atribuição de subsídios aos pescadores quando as da oferta turística dos Açores. Os Açores estarão pre- condições climatéricas impeçam o normal exercício da sentes em acções desta natureza nos mercados na- actividade. cional e internacional. Esta participação far-se-á em 11.4 — Transformação, Comercialização e Cooperação conjugação com o Turismo de Portugal ou de forma Externa individualizada, tendo em conta os objectivos que se 11.4.1 — Cooperação Externa pretende atingir. Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de • A concessão de incentivos financeiros com vista ao pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à cap- desenvolvimento de acções de promoção, animação e qua- tura de atum para abastecimento da indústria regional. lificação da oferta Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 277 Através do DLR n.º 18/2005/A de 20 de Julho, serão 12.1 — Promoção Turística concedidos apoios financeiros com vista ao desenvolvi- 12.1.1 — Estudos mentos de acções de promoção, animação e de qualificação Estudos de mercado e outros relacionados com o sector da oferta, potenciando desta forma as acções desenvolvidas turístico. pelo sector público, procurando dar maior visibilidade ao 12.1.2 — Sistemas de Informação Turística destino Açores e a enriquecer a oferta turística. Reabilitação dos Postos e Delegações de Turismo em • O estabelecimento de parcerias com vista ao desenvol- todas as Ilhas, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços vimento de planos com interesse para o turismo de informação a todos os utentes dos serviços oficiais do Celebração de contratos-programa com associações turismo. com vista ao desenvolvimento de planos com interesse 12.1.3 — Participação em Feiras para o turismo e que potenciem as acções desenvolvidas Participação concertada com a Associação Turismo em pelo sector público. Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático • A reabilitação e qualificação dos Postos e Delegações e outros eventos de promoção para divulgação da oferta de Turismo dotando-os de equipamentos que melhorem turística dos Açores. Os Açores estarão presentes em acções e dignifiquem a prestação dos serviços de informação desta natureza nos mercados nacional e internacional. Esta turística em todas as Ilhas participação far-se-á em conjugação com o Turismo de Dotar as instalações de equipamentos apropriados que Portugal ou de forma individualizada, tendo em conta os melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de infor- objectivos que se pretende atingir. mação turística em todas as Ilhas. Pretendemos igualmente 12.1.4 — Viagens Educacionais reabilitar os serviços de recepção e apoio ao turista de Organização concertada com a Associação Turismo Açores e outros agentes do sector, de viagens de familia- forma a dar-lhes uma imagem uniforme e identificadora rização/conhecimento com operadores e outros agentes em todas as ilhas. turísticos, imprensa escrita, equipas de televisão, opinion- • A edição de roteiros turísticos temáticos -leaders, com o objectivo de conhecerem e divulgarem as A edição dos roteiros temáticos, para além de ser uma potencialidades turísticas do Arquipélago. tarefa elencada no POTRAA, é igualmente uma acção no 12.1.5 — Materiais de Promoção âmbito promocional que permite disponibilizar aos visi- Produção e aquisição de material de promoção turística, tantes melhor e maior diversidade de informação. nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, • O estudo e implementação de sinalética relacionada livros promocionais, DVD, cartazes que se destinam a ser com as diversas rotas temáticas distribuídos em acções de promoção dos Açores realizadas A sinalética servirá de apoio aos visitantes e permitirá, nos mercados externos. Edição de materiais de informação em cada ilha, uma melhor orientação e identificação dos turística nomeadamente mapas, folhetos temáticos, guias espaços relacionados com as diferentes temáticas. por ilha que se destinam a ser distribuídos aos visitantes • Acções de prospecção com vista à criação de novas na Região e também para distribuição em eventos de di- vulgação turística. ligações aéreas directas 12.1.6 — Campanhas Publicitárias Desenvolvimento de acções promocionais, com vista Concessão de apoios às entidades desportivas que par- à captação de novas ligações directas, nomeadamente em ticipam em provas nacionais. Celebração de contratos- França e Itália. -programa com Associações sem fins lucrativos com • Estabelecimento de parcerias com outras Regiões con- vista ao desenvolvimento de planos de investimento com géneres com vista à qualificação da oferta e promoção interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores. conjunta Divulgação dos Açores na comunicação social através da Prevê-se o estabelecimento de parcerias com outras inserção de publicidade em meios internacionais, nacionais Regiões congéneres europeias para o desenvolvimento de e regionais, assim como noutros suportes com especial projectos que visem a melhoria da oferta e a sua promoção interesse para a promoção turística da Região. conjunta. 12.2 — Oferta e Animação Turística 12.2.1 — Estruturas Físicas de Apoio (Euro) Estudo, produção e colocação de sinalética das várias Rotas Temáticas elencadas no Plano de Ordenamento Tu- Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos rístico. Limpeza e manutenção dos percursos pedestres Público existentes e levantamento de novos. Acompanhamento técnico dos diferentes trabalhos, assim como sinalização 12 — Desenvolvimento do Tu- dos mesmos. Edição de materiais de promoção e informa- rismo . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 655 000 14 655 000 5 000 000 12.1 — Promoção Turística . . . 15 375 000 10 375 000 5 000 000 ção dos trilhos. Celebração de Acordos de Colaboração 12.2 — Oferta e Animação Tu- com Juntas de Freguesia com vista ao desenvolvimento rística . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 000 500 000 de acções de qualificação da oferta turística. 12.3 — Investimentos Estraté- 12.2.2 — Animação Turística gicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 700 000 3 700 000 Acções desenvolvidas no âmbito das comemorações 12.4 — Informação e Forma- do Dia Mundial do Turismo. Apoio a acções de animação ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000 30 000 cultural, recreativa e desportiva com interesse para o de- 12.5 — Intervenção Específica senvolvimento do turismo. em Rabo de Peixe — Desen- volvimento do Turismo . . . 50 000 50 000 12.3 — Investimentos Estratégicos 12.3.2 — Centro Cultural e de Congressos 278 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos • Promover, com a colaboração do Instituto Português nos Açores. da Qualidade, acções de formação qualificadas na área 12.3.3 — Desenvolvimento dos Recursos Termais de fiscalização dos operadores com equipamentos me- Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos ter- trológicos; mais com interesse para a exploração turística. • Elaborar um plano sectorial da indústria extractiva 12.3.4 — Remodelação e Ampliação da Marginal e Par- para os Açores; que Turístico e Ambiental do Paul — Praia da Vitória • Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico Contrato ARAAL de Colaboração celebrado com a Câ- para a Qualidade nos Açores; mara Municipal da Praia da Vitória, relativamente a um • Desenvolver acções no âmbito do Plano Tecnoló- conjunto de intervenções tendentes à Requalificação da gico e de Inovação Empresarial — INOTEC — Empresa; Avenida Marginal e do Parque Ambiental do Paul, con- • Realização das principais feiras e mercados regionais celho da Praia da Vitória. de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação 12.4 — Informação e Formação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e 12.4.1 — Concertação da Política de Turismo nas comunidades; Reuniões de coordenação e divulgação das linhas orien- • Abertura do sistema anual de incentivos do Centro tadoras da Política da Turismo junto dos intervenientes do Regional de Apoio ao Artesanato que permite apoiar a sector, agentes públicos e privados por forma a conseguir- actividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento mos desenvolver as acções com maior eficácia. Participa- económico das suas empresas ao nível da comercialização, ção de técnicos em acções de formação. da promoção, da formação e do investimento em estruturas 12.5 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — De- e equipamento de produção; senvolvimento do Turismo • Realização das principais feiras e mercados regionais 12.5.1 — Animação Turística de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação Protocolo para desenvolvimento de acções de animação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em nas comunidades; Rabo de Peixe. • Divulgação das artes e ofícios tradicionais dos Aço- res, através da edição de publicações e da realização de Programa 13 — Desenvolvimento Industrial campanhas promocionais; • Certificação de produtos artesanais; Neste programa irão ser implementadas acções vi- • Realização de acções de formação em artesa- sando: nato; • Executar tarefas de licenciamento e fiscalização no • Implementação do ninho de empresas artesanais em âmbito da indústria transformadora e extractiva com vista Rabo de Peixe, numa parceria com o Projecto "Velhos à segurança de pessoas e bens; Guetos, Novas Centralidades". • Proceder à actualização do quadro legislativo da in- (Euro) dústria transformadora, à luz das novas exigências de segu- rança e ambiente, e de acordo com as medidas preconizadas Investimento Programa/Projectos Plano Outros Fundos no PROSIMA; Público • Continuar com o desenvolvimento, a nível regional, do Programa de Promoção da Qualidade e Segurança 13 — Desenvolvimento Indus- Alimentar — SEPROQUAL; trial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 175 000 1 175 000 • Continuar com o desenvolvimento do Programa Qua- 13.1 — Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos . . . . 650 000 650 000 limaçores, em parceria com as Câmaras do Comércio e 13.2 — Apoio à Actividade Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta; Empresarial . . . . . . . . . . . . 200 000 200 000 • Desenvolver acções de sensibilização/formação na 13.3 — Artesanato . . . . . . . . 300 000 300 000 indústria transformadora e extractiva, no que concerne à 13.4 — Intervenção Espe- gestão de resíduos e águas residuais; cífica em Rabo de Peixe • Continuar com o desenvolvimento do processo de - Desenvolvimento Indus- avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais trial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000 25 000 e termais; • Promover acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos com o fim de ma- 13.1 — Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos ximizar os recursos, a segurança e a recuperação pai- 13.1.1 — Dinamização do Sistema Tecnológico sagística; Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. • Promover acções de boas práticas na indústria trans- Transferência de tecnologias às empresas e controlo me- formadora, com vista à melhoria da sua competitivi- trológico. dade; 13.1.2 — Promoção da Qualidade e Inovação • Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico Implementação de acções decorrentes dos relatórios de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores; dos Planos Estratégicos para a qualidade e inovação. • Executar análises técnicas, fiscalizações e acompa- Apoio à implementação de sistemas de qualidade. Pro- nhamento dos projectos de investimentos integrados no moção de boas práticas no sector industrial. Apoio ao sistema de incentivos ao Desenvolvimento da Qualidade desenvolvimento de planos de formação para o tecido e Inovação e Desenvolvimento Local; empresarial. Realização de acções no âmbito do mês • Dar início ao processo de criação da Rede Regional de da Qualidade. Dinamização do Conselho Regional da Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Português Qualidade. da Qualidade; 13.1.3 — Valorização das Águas Minerais e Termais Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 279 Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Sobre o Consumo, que gere o licenciamento do comércio Protecção de recursos, definição de perímetros de protec- de produtos agrícolas; ção. Avaliação das captações existentes. • Colaborar com as associações empresariais no desen- 13.1.4 — Valorização dos Recursos Minerais não Me- volvimento de campanhas de dinamização do comércio tálicos tradicional; Avaliação, caracterização e localização de recursos. • Apoiar a elaboração de um plano de resíduos de em- Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de explo- balagens reutilizáveis; ração. Recuperação ambiental e paisagística. Elaboração • Apoiar o funcionamento da Associação de Consumi- do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da dores da Região Açores; Resolução n.º 95/2005, de 27 de Julho. • Executar o sistema de incentivos financeiros à 13.1.5 — Estudos e Projectos promoção e ao escoamento de produtos açorianos no Promoção de boas práticas de gestão de resíduos in- exterior; dustriais e águas residuais. Monitorização das Estações • Continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Pro- de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio a dutos Açoriano no Continente; projectos de investigação e desenvolvimento. • Apoiar a criação de uma loja de produtos tipicamente 13.2 — Apoio à Actividade Empresarial açorianos no Continente; • Celebrar parcerias público-privadas para a participação 13.2.1 — Centros de Apoio à Actividade Empresarial das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter Promoção de parcerias com Associações Empresariais internacional; da Região Autónoma dos Açores. Fomento ao desenvol- • Apoiar a realização e participação da Região no SI- vimento de estruturas que possibilitem o alargamento da SAB 2008 — Salão Internacional do Vinho, Pescado e do base económica de exportação. Agro-Alimentar; 13.2.2 — Mobilização da Iniciativa Empresarial • Realizar acções promocionais dos produtos açoria- Incrementar a produtividade e a competitividade do nos; sector empresarial. • Apoiar o desenvolvimento de acções de dinamização 13.3 — Artesanato comercial em Rabo de Peixe. 13.3.1 — Realização de Feiras e Concursos Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comu- (Euro) nidades. 13.3.2 — Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos Empresas Regionais Parcerias técnico-financeiras com entidades responsá- 14 — Desenvolvimento do Co- veis pela dinamização de unidades produtivas artesanais. mércio e Exportação . . . . . . . 1 720 000 1 720 000 13.3.3 — Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação 14.1 — Dinamização do Co- dos Saberes Tradicionais mércio . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225 000 225 000 Formação profissional em artesanato. 14.2 — Promoção Externa de 13.3.4 — Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios Produtos Regionais . . . . . . . . 1 445 000 1 445 000 Campanhas promocionais que incluem a edição e re- 14.3 — Intervenção Es- pecífica em Rabo de Peixe edição de publicações de carácter científico, técnico e - Desenvolvimento do Comér- promocional. cio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 13.3.5 — Certificação e Protecção dos Produtos e Ser- viços Artesanais 14.1 — Dinamização do Comércio Acompanhamento técnico dos produtos já certificados 14.1.1 — Apoio à Actividade Empresarial e certificação de novas produções artesanais. Edição de Apoiar a elaboração de um Plano de Resíduos de Emba- publicações para a promoção de produtos certificados. lagens reutilizáveis. Operacionalização do Regime Espe- 13.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — De- cífico de Abastecimento / Poseima. Revisão da legislação senvolvimento Industrial a regulamentar a inscrição no Cadastro dos Estabeleci- 13.4.1 — Criação e Desenvolvimento de Micro- mentos Comerciais e adaptação da respectiva aplicação -Empresas em Rabo de Peixe informática. Ligação em rede com a DGAIEC da aplica- Instalação e modernização do ninho de empresas ar- ção informática que gere o licenciamento do comércio de tesanais em Rabo de Peixe, em parceria com o projecto produtos agrícolas. «Velhos Guetos, Novas Centralidades». 14.1.2 — Apoio ao Consumidor Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo de Programa 14 — Desenvolvimento do Comércio e Exportação colaboração com a Associação de Consumidores da Região Este programa para 2008 visa: Açores. Realização de acções de formação e sensibilização dos agentes económicos e público em geral. • Promover e realizar acções de informação/formação 14.2 — Promoção Externa de Produtos Regionais dos agentes económicos na área de atendimento ao público 14.2.1 — Apoio à Promoção de Produtos Regionais e relacionamento com o cliente; no Exterior • Reformular a legislação regulamentadora da inscri- Execução do sistema de incentivos financeiros ao esco- ção dos estabelecimentos comerciais e adaptação da res- amento e à promoção de produtos açorianos no exterior. pectiva aplicação informática, na perspectiva de simpli- Encargos decorrentes do protocolo relativo ao Centro de ficação de procedimentos preconizados no PROSIMA; Distribuição de Produtos Açorianos no Continente. Apoio • Estabelecer a ligação com a aplicação informática da à criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais no Continente. 280 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 14.2.2 — Divulgação das Potencialidades Económicas e dos incentivos concedidos através do Proenergia, criado da Região pelo D.L.R. n.º 26/2006/A, de 31 de Julho. Apoio à participação das empresas açorianas em feiras Por outro lado, prevê-se que sejam também suportados e actividades económicas e outros certames e eventos no através desta dotação orçamental encargos resultantes da exterior. Participação no SISAB 2008 — Salão Internacio- implementação e execução dos novos sistemas de incen- nal do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de tivos ao investimento inseridos no SIDER, criado pelo acções promocionais dos produtos açorianos. D.L.R. n.º 19/2007/A, de 23 de Julho. 14.3 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — De- 15.1.2 — Informações ao Investidor senvolvimento do Comércio Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos para 14.3.1 — Desenvolvimento do Comércio o QRESA 2007-2013 e de toda a informação relevante para Acções de dinamização comercial. os potenciais investidores, designadamente promover uma reedição actualizada do Guia do Investidor e dar continui- Programa 15 — Promoção do Investimento e da Coesão dade à edição da Revista «Empreender». 15.1.3 — Apoios à Coesão e Parcerias Público- Este programa compreende um conjunto de apoios fi- -Privadas nanceiros ao investimento privado, fora do contexto pri- Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento mário da produção económica, materializados em sistemas privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista re- de incentivos devidamente enquadrados em legislação forçar a coesão económica. regional. No âmbito da nova política de incentivos é in- Promoção da execução de parcerias público-privadas tensificada a discriminação positiva para o apoio ao inves- em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento timento privado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São económico da Região. Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão 15.1.4 — Estudos e Projectos económica e social em todo o espaço regional. Elaboração de estudos para análise do impacto das di- Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em versas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento desenvolvimento. assim como criar condições especiais para a atracção do 15.1.5 — Instalações e equipamentos da Secretaria Re- investimento externo, estimulando-se a realização de pro- gional da Economia jectos estruturantes e de elevada qualidade. Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Será prestada uma particular atenção ao fomento do Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio empreendedorismo, através da concessão de apoios no ao atendimento ao público e às empresas. âmbito «Empreende Jovem — Sistema de Incentivos 15.1.6 — Apoio ao Empreendedorismo ao Empreendedorismo». Por outro lado serão atribuídos Pagamento dos incentivos atribuídos no âmbito do Em- apoios no âmbito do Proenergia — Sistema de Incentivos preende Jovem — Sistema de Incentivos ao Empreendedo- à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem rismo, criado pelo D. L. R. n.º 27/2006/A, de 31 de Julho, como, concedidos apoios decorrentes da execução do re- e dos encargos com a realização do Concurso Regional gime de Apoio ao Microcrédito Bancário. de Empreendedorismo, regulamentado pela Resolução Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos n.º 42/2007, de 10 de Maio, inclui também os encargos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvol- com a realização do Salão do Empreendedorismo, bem vimento e de análise do impacto das diversas políticas na como a elaboração do Manual do Empreendedor. estrutura da economia regional e prestada uma particular 15.1.7 — Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro- atenção à divulgação para os potenciais investidores dos -Crédito diversos instrumentos de apoio ao investimento, designada- Pagamento dos encargos resultantes da execução do mente através do lançamento de uma reedição actualizada Regime de Apoio ao Micro-crédito Bancário, criado pelo do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empre- Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de endedor recentemente criada nas diversas ilhas. Julho. (Euro) Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades Investimento Programa 16 — Desenvolvimento de Infra-Estruturas Programa/Projectos Plano Outros Fundos Público e do Sistema de Saúde Neste Programa preconiza-se para 2008: 15 — Promoção do Investi- mento e da Coesão . . . . . . 49 665 000 38 665 000 11 000 000 • Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos 15.1 — Sistemas de Incentivos e construção de casas mortuárias; e Apoio à Coesão . . . . . . . 49 665 000 38 665 000 11 000 000 • Construção do novo hospital da ilha Terceira; • Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Graciosa e aquisição dos terrenos para o Novo Centro 15.1 — Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão de Saúde de Ponta Delgada; 15.1.1 — Sistemas de Incentivos para o Desenvolvi- • Realização de obras de remodelação e ampliação mento Regional dos Açores — SIDER do SAP, do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo; Pagamento dos incentivos concedidos no âmbito dos • Ampliação do Centro de Saúde da Calheta; diversos subsistemas do SIDER, vigentes ao longo do • Melhoramento das actuais instalações das extensões e III QCA, designadamente SIDEL-Subsistema para o De- postos de saúde do Serviço Regional de Saúde; senvolvimento Local, SIDET-Subsistema para o Desen- • Aquisição de aparelhos de Imagiologia (Raio X, TACs volvimento do Turismo e SIDEP-Subsistema de Prémios, e Mamógrafo Móvel); Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 281 • Projecto de Implementação e Operacionalização da Projecto de requalificação e reinstalação do Centro de Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde. a diversificação e disponibilização de cuidados saúde do- 16.3 — Apetrechamento e Modernização miciliários e a articulação com a rede de cuidados conti- 16.3.1 — Equipamentos para Unidades de Saúde nuados integrados; Aquisição, substituição e reparação dos equipamen- • Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio tos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de a entidades que desenvolvam actividades no domínio da esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento admi- prevenção e entidades que promovam a recuperação e nistrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos Açores. 16.3.2 — Viaturas do Serviço Regional de Saúde dos comportamentos de risco; Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do • Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo dos Açores. a adequar-se às necessidades da população; 16.3.3 — Emergência Médica • Aquisição de equipamento e material específico para a Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INTUCMED e PLESCAMAC, no âmbito do Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B. INTERREG III B. 16.4 — Formação e Iniciativas em Saúde (Euro) 16.4.1 — Actualização de Profissionais de Saúde Investimento Apoio a bolseiros, comparticipação financeira na rea- Programa/Projectos Plano Outros Fundos Público lização de encontros e jornadas de Saúde e outras formas de actualização profissional. 16 — Desenvolvimento de 16.4.4 — Plano Regional de Saúde Infra-Estruturas e do Sistema Operacionalização do Plano Regional de Saúde — Ac- de Saúde . . . . . . . . . . . . . . 20 606 358 13 545 434 7 060 924 ções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regio- 16.1 — Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . 5 000 000 3 600 000 1 400 000 nais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, 16.2 — Remodelação e Am- Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa pliação de Unidades de Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 100 000 1 570 000 1 530 000 de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de 16.3 — Apetrechamento e Mo- dernização . . . . . . . . . . . . . 4 025 434 1 725 434 2 300 000 Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, 16.4 — Formação e Iniciativas Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, em Saúde . . . . . . . . . . . . . . 6 950 000 6 050 000 900 000 Carta de Saúde e Contratualização. 16.5 — Tecnologias de Infor- 16.4.5 — Prevenção e Tratamento de Comportamentos mação na Saúde . . . . . . . . . 1 530 924 600 000 930 924 de Risco Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco. Promoção de programas, campanhas e estudos. 16.1 — Construção de Novas Infra-Estruturas 16.1.1 — Unidades de Saúde Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domí- Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos nio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e construção de casas mortuárias. e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento 16.1.2 — Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, dos comportamentos de risco. Madalena e Ponta Delgada 16.4.6 — Projecto de Implementação e Operacionaliza- Início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa ção da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos Cruz da Graciosa, Madalena do Pico e aquisição dos ter- Projecto de Implementação e Operacionalização da renos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo Delgada. a diversificação e disponibilização de cuidados saúde do- 16.1.4 — Hospital da Ilha Terceira miciliários e a articulação com a rede de cuidados conti- Aquisição de terrenos e consultoria no âmbito do pro- nuados integrados. jecto da construção do Novo Hospital da Ilha Terceira. 16.4.7 — Projecto de implementação e operacionaliza- 16.2 — Remodelação e Ampliação de Unidades de ção da melhoria de acessibilidade ao SRS Saúde Dinamizar programas de melhorias no acesso ao Serviço 16.2.4 — Remodelação e Ampliação de Unidades de Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades Saúde da população. Apoio geral das obras de remodelação e ampliação ne- cessárias á constante adequação e evolução das instalações 16.5 — Tecnologias de Informação na Saúde da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores. 16.5.1 — Sistemas de Informação da Saúde 16.2.5 — Beneficiação de Unidades de Saúde Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Requalificação dos edifícios do Serviço Regional de Sistema de Informação e Comunicação que possibilite Saúde da Região Autónoma dos Açores. a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à 16.2.6 — Beneficiação e Conservação de Edifícios distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes Requalificação de Edifícios de Serviços. emergências e a gestão integrada do serviço regional 16.2.7 — Centro de Oncologia dos Açores Prof. Dou- de saúde, como seja a continuidade da implantação da tor José Conde telemedecina. 282 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Programa 17 — Desenvolvimento do Sistema • Iniciar a construção do Centro de Actividades Ocupa- de Solidariedade Social cionais da Ribeira Grande — Santa Casa da Misericórdia Este programa compreende três grandes vectores de in- da Ribeira Grande. tervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude (Euro) e o apoio à deficiência. Investimento As acções propostas enquadram-se numa política de Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragili- 17 — Desenvolvimento do zados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendi- Sistema de Solidariedade mento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas Social . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 531 037 11 701 000 5 830 037 com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade 17.1 — Equipamentos de Apoio a Idosos . . . . . . . . . 3 925 000 3 925 000 ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas 17.2 — Equipamentos de Apoio da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação à Infância e Juventude . . . . 3 261 000 3 261 000 existente, promovendo o alargamento da rede integrada de 17.3 — Investimentos em Ser- apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros viços de Segurança Social e de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e Promoção da Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . 5 890 037 60 000 5 830 037 remodelação de creches e jardins de infância e centros de 17.5 — Equipamentos de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância Apoio à Deficiência . . . . . . 4 555 000 4 555 000 e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência. Preconiza- -se assim: 17.1 — Equipamentos de Apoio a Idosos 17.1.3 — Construção de Lar de Idosos na La- • Concluir da obra de reconstrução do Recolhimento de São Gonçalo; goa — Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da • Iniciar a construção do Serviço de Apoio ao Domicílio Lagoa (cozinha e lavandaria) da Santa Casa da Misericórdia de Conclusão da obra de construção do lar de idosos da Vila Franca do Campo; Lagoa e aquisição do respectivo equipamento. • Concluir a obra de ampliação do Lar de Idosos da 17.1.6 — Criação, Melhoramentos e Apetrechamento Santa Casa da Misericórdia da Povoação; de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos • Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes do Apoio financeiro a instituições para acções de inves- Pico — Santa Casa da Misericórdia das Lajes; timento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos. • Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes das 17.1.7 — Programa de incentivos à iniciativa privada Flores — Santa Casa da Misericórdia das Lajes; lucrativa • Iniciar a construção da Creche e ATL nos Arri- Como complemento aos incentivos ao investimento em fes; equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma • Concluir a construção da Creche da Atalhada na La- a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. goa; Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível • Concluir a construção do edifico para o Centro de da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Convívio de Idosos, ATL e creche do Pico da Pedra; Região Autónoma dos Açores, através da criação de con- • Concluir a obra de construção do edifico destinado a dições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada Centro de Acolhimento e ATL da Povoação — Obra Social lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados. Madre Maria Clara; 17.1.9 — Remodelação e ampliação do lar de idosos • Iniciar as obras de construção do edifício para creche da Povoação da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Gra- Lançamento do concurso e início da obra de remodela- ciosa; ção e ampliação do lar de idosos da Povoação. • Iniciar a construção do edifico para Serviço de Apoio 17.1.10 — Reconstrução do claustro Sul do antigo Con- ao Domicílio e Creche nos Flamengos — Centro Comu- vento de São Gonçalo — Recolhimento de São Gonçalo nitário dos Flamengos; Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do • Concluir a construção do Centro de Acolhimento da edifício do antigo convento de São Gonçalo. Candelária (Pico) — Obra Madre Maria Clara; 17.1.18 — Adaptação de edifício para centro de dia e • Iniciar a remodelação e ampliação da creche e Jar- dim de Infância da Terra-Chã — Casa do Povo da Terra- de noite de apoio a idosos na Bretanha -Chã; Obra de remodelação e adaptação de edifício da Paró- • Iniciar a construção do edifício para o Centro de Acti- quia, criando condições para funcionamento de um Centro vidades Ocupacionais de Vila Franca do Campo — Santa de Dia e alojamento de idosos, assim como aquisição de Casa da Misericórdia de Vila Franca; algum equipamento. • Concluir a construção do Centro de Actividades Ocu- 17.1.20 — Construção de edifício para o Serviço de pacionais de Vila do Porto; Apoio Domiciliário de São Pedro — Lagoa • Concluir a remodelação do Centro de Actividades Conclusão do projecto, lançamento do concurso e inicio Ocupacionais da Maia — Santa Casa da Misericórdia da da obra de construção de edifício para o Serviço de Apoio Maia; Domiciliário da freguesia de S. Pedro — Lagoa. • Concluir a construção do Centro de Actividades Ocu- 17.1.21 — Construção de cozinha e lavandaria, serviços pacionais de Angra do Heroísmo — Associação Cristã da de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Mocidades; Franca. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 283 Construção de Edifício para instalação do serviço de Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetre- apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e apoio às várias chamento de equipamentos sociais de apoio à infância e valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca. juventude. 17.1.22 — Remodelação do edifício do lar de idosos 17.2.14 — Programa de incentivos à iniciativa privada da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino lucrativa Espírito Santo da Maia Como complemento aos incentivos ao investimento em Execução da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma do lar de idosos da Maia. a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. 17.1.23 — Construção de lar de Idosos e Centro de Dia Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível em Rabo de Peixe da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Elaboração do projecto e início do processo de con- Região Autónoma dos Açores, através da criação de con- curso público para a obra de construção de lar de idosos dições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada e centro de dia. lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados. 17.1.25 — Ampliação do lar de idosos da Praia da Vi- 17.2.16 — Construção de edifício para creche, atelier tória de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Início da obra de recuperação e ampliação de edifício Casa do Povo de Pico da Pedra do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, para ampliação da Continuação da obra de construção de uma creche, ATL capacidade do lar de idosos e melhoramento dos serviços e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa de lavandaria. do Povo existente. 17.1.26 — Construção de lar de idosos na Calhe- 17.2.19 — Remodelação de edifício para criação de um ta — S. Jorge centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico Conclusão do projecto e inicio do concurso para cons- Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, trução de lar de idosos na Calheta, S. Jorge. para criação de um centro de acolhimento de jovens na 17.1.27 — Remodelação e ampliação de edifício para Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara. lar de idosos nas Lajes do Pico 17.2.20 — Construção de edifício para criação de cre- Obra de remodelação e ampliação de edifício para Lar che, ATL e convívio de idosos nos Arrifes de Idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico. Conclusão do Projecto, concurso e início da obra de 17.1.28 — Construção de edifício para lar de idosos construção de edifício para a criação de creche, ATL e nas Lajes das Flores centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes. 17.2.21 — Construção de edifício para criação de cre- Obra de construção de edifício para lar de idosos nas che, ATL e serviço de apoio domiciliário nas Capelas Lajes das Flores. Conclusão do Projecto e concurso público da obra de 17.1.29 — Projecto de implementação da rede de cui- construção de edifício para a criação de creche, ATL e dados continuados dos Açores serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas. Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equipara- 17.2.37 — Remodelação de edifícios para criação de das, para implementação de uma rede de cuidados conti- lares para crianças e jovens nas Capelas nuados nos Açores, visando a criação e/ou melhoramento Conclusão do projecto, concurso público e início da obra deste tipo de equipamentos sociais, tendo como objectivo a de remodelação de edifícios para criação de três fraterias manutenção da dignidade e qualidade de vida das pessoas para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel. maioritariamente mais idosas, fomentando, também, o seu 17.2.39 — Construção de creche na Atalhada, Lagoa tratamento, recuperação e reabilitação. Continuação da obra de construção de edifício para cria- 17.2 — Equipamentos de Apoio à Infância e Juven- ção de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro tude Social e Cultural da Atalhada, e respectivo equipamento. 17.2.2 — Construção de Edifício para Creche em Ponta 17.2.40 — Construção de edifício para centro de acolhi- Delgada — Associação de S. João de Deus mento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação Conclusão do projecto, concurso público e início da obra Continuação da obra de construção de edifício para de construção de edifício para a criação de duas creches em criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus. de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da 17.2.10 — Remodelação do edifício da creche e jardim Povoação, Obra Social Madre Maria Clara, e respectivo da Casa do Povo da Terra-Chã equipamento. Conclusão do projecto, concurso público e início da 17.2.41 — Construção de edifício para creche na Praia obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Vitória da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições Elaboração do projecto, concurso e início da obra de de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, de segurança exigidas. com capacidade para 35 crianças. 17.2.11 — Remodelação de edifício para instalação 17.2.42 — Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Vitória S. Catarina Elaboração de projecto e início da obra de construção de Elaboração de projecto para recuperação e remodelação centro comunitário em Sta. Rita, com espaços para apoio de edifício para centro de acolhimento e para instalação a crianças, jovens e idosos. da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às 17.2.43 — Instalação do serviço de apoio domiciliário várias valências do Instituto de Santa Catarina. da Vila Nova 17.2.13 — Criação, melhoramento e apetrechamento de Comparticipação na elaboração do projecto para a re- equipamentos sociais de apoio à infância e juventude cuperação de edifício para a instalação de vários serviços 284 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio Conclusão da obra de remodelação e adaptação de edi- domiciliário da Vila Nova. fício para centro de actividades ocupacionais e respectivo 17.2.44 — Ampliação do edifício da creche de Santa equipamento. Cruz da Graciosa 17.5.5 — Construção de lar residencial para deficientes Conclusão do projecto e início da obra de remodelação em Ponta Delgada e ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Mise- Elaboração do projecto de um lar residencial para defi- ricórdia de Santa Cruz da Graciosa. cientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos 17.2.45 — Creche e serviço de apoio domiciliário nos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores. Flamengos, Horta 17.5.6 — Reconstrução de edifício para centro de acti- Elaboração do projecto para a construção de uma cre- vidades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande che, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário Conclusão do Projecto de execução, concurso público na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos e início da obra de construção de edifício para centro Flamengos. de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira 17.2.46 — Remodelação e ampliação do edifício da Grande. creche e jardim do Centro Social e Paroquial de São Pedro, 17.5.7 — Remodelação e ampliação de edifício para Ponta Delgada a instalação de centro de actividades ocupacionais na Elaboração do projecto de remodelação e ampliação do Maia edifício da creche e jardim-de-infância Conclusão do projecto e início da obra de ampliação e 17.2.47 — Construção de edifício para creche na remodelação do edifício para as instalações do centro de Horta actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Conclusão do projecto para construção de edifício para Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia. creche na Horta, Lar das Criancinhas. 17.5.8 — Criação, melhoramento e apetrechamento de 17.2.48 — Projecto de implementação do sistema de equipamentos sociais de apoio à deficiência Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetre- acolhimento dos Açores chamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência. Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equipara- 17.5.9 — Programa de incentivos à iniciativa privada das, para implementação de uma rede de acolhimento nos lucrativa Açores, nomeadamente para criação e/ou melhoramento Como complemento aos incentivos ao investimento em dos centros de atendimento temporário e lares de jovens. equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma 17.3 — Investimentos em Serviços de Segurança Social a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. e Promoção da Igualdade de Oportunidades Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível 17.3.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Região Autónoma dos Açores, através da criação de con- Açores dições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2008, lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados. contempla a execução de obras de construção, remodela- ção, ampliação e apetrechamento de edifícios de serviços Programa 18 — Habitação de Segurança Social, assim como a aquisição de equipa- mento básico, informático e de transporte, para os institutos O programa do Plano Regional orientado para a inter- regionais de Segurança Social — IGRSS, CGFSS e IAS. venção no sector da habitação contempla quatro grandes 17.3.2 — Programa de Alargamento da Rede de Equi- linhas de orientação: incentivos à aquisição e construção pamentos Sociais nos Açores de habitação própria; a recuperação do parque habitacio- Apoio a IPSS e Equiparadas, para apoiar o desenvolvi- nal existente, incluindo operações de reabilitação urbana; mento e consolidar a rede de equipamentos sociais exis- promoção de habitação para realojamento de famílias ca- tente na Região Autónoma dos Açores. renciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação 17.3.3 — Promoção da Igualdade de Oportunidades de habitação em Rabo de Peixe. No plano da concretização, procede-se à concessão de Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade subsídios financeiros no quadro da legislação aplicável, à de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e aquisição e infra-estruturação de solos, bem como, à pro- programas, visando a igualdade de género e o combate à moção e construção de habitação através do investimento violência doméstica. público. Para a consecução das acções este departamento 17.5 — Equipamentos de Apoio à Deficiência governamental tem vindo a estabelecer parcerias com ou- 17.5.1 — Construção de Centro de Actividades Ocu- tras entidades do governo regional e central, bem como pacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de com autarquias e instituições particulares de solidariedade Vila Franca social da Região. Conclusão do Projecto de execução, concurso público (Euro) e início da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca. Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos Público 17.5.3 — Construção de Edifício para Centro de Activi- dades Ocupacionais — Associação Cristã da Mocidade 18 — Habitação . . . . . . . . . . 26 183 000 26 183 000 Continuação da obra de construção de edifício para 18.1 — Incentivos à Constru- centro de actividades ocupacionais para deficientes em ção e Aquisição de Habitação Angra do Heroísmo, e conclusão da mesma. Própria . . . . . . . . . . . . . . . . 5 005 623 5 005 623 17.5.4 — Adaptação de edifício para centro de activida- 18.2 — Recuperação do Parque des ocupacionais para deficientes em Vila do Porto Habitacional . . . . . . . . . . . 2 790 000 2 790 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 285 Elaboração do sistema de informação geográfica dos Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B — Açores, Madeira, Canárias. 18.3 — Promoção de Habitação 18.2.6 — Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados para Realojamentos . . . . . . 6 337 377 6 337 377 por Térmitas 18.4 — Intervenção Específica Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, em Rabo de Peixe — Habita- ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios finan- ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 550 000 4 550 000 ceiros a atribuir no combate à infestação por térmitas. 18.5 — Sismo . . . . . . . . . . . 7 500 000 7 500 000 18.3 — Promoção de Habitação para Realojamentos 18.1 — Incentivos à Construção e Aquisição de Habi- 18.3.1 — Acordos de Colaboração RAA/INH tação Própria Encargos decorrentes da construção/aquisição de habi- 18.1.1 — Apoio à Construção, Ampliação e Remode- tação para realojamento de famílias residentes em barracas lação de Habitação Própria ou situações abarracadas, no âmbito do programa de finan- Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e ciamento para acesso à habitação — PROHABITA — DL alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico n.º 135/2004 de 3 de Junho. dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração 18.3.2 — Cooperação com Autarquias — Acordos INH/ RAA/Municípios e aquisição de habitação própria permanente. Encargos decorrentes da construção/aquisição de ha- 18.1.2 — Apoio à Aquisição de Habitação Própria bitação para realojamento de famílias residentes em bar- Subsídios a fundo perdido na aquisição de habitação racas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros ARAAL. à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação 18.3.4 — Salvaguarda Habitacional das Populações própria permanente. em Situação de Risco 18.1.3 — Aquisição de Solos Realojamento de agregados familiares a residir em zo- Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de ha- nas de risco, como sejam, falésias, orla costeira, leitos de bitação própria e a custos controlados pelas vias particular, ribeiras, encostas etc. empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos 18.3.5 — Apoio ao Arrendamento Temporário de Fa- apoios à construção de habitação própria e à construção mílias Carenciadas de habitação a custos controlados na RAA. Comparticipação no arrendamento de prédios ou de 18.1.6 — Contrato Programa com a SPRHI-SA fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à ha- Transferências decorrentes da cedência de posição con- bitação, a serem afectas a famílias carenciadas. tratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já 18.4 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Ha- realizados em anos anteriores. bitação 18.1.8 — Operações de Loteamento e Obras de Urba- 18.4.1 — Construção e Aquisição de Habitação em nização Rabo de Peixe Obras de urbanização para a promoção de habitação Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e própria e a custos controlados pelas vias particular, em- alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico presarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração apoios à construção de habitação própria e à construção e aquisição de habitação própria permanente. de habitação a custos controlados na RAA. 18.4.2 — Recuperação da Habitação e Realojamentos 18.1.9 — Reabilitação de Infra-estruturas Habitacio- em Rabo de Peixe nais Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do re- Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em di- gime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras versos loteamentos da Região que integrarão o domínio de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações Público Municipal. degradadas — DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março. 18.2 — Recuperação do Parque Habitacional 18.4.3 — Acordos de Colaboração RAA/INH — PRO- 18.2.1 — Apoio à Recuperação do Parque Habitacional HABITA Privado Realojamento de famílias a residir em barracas no âm- Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do re- bito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA e o gime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras INH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações n.º 197/95, de 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e degradadas — DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março. n.º 157/02, de Julho. 18.2.3 — Apoio à Recuperação do Parque Habitacional 18.4.4 — Cooperação com Autarquias — Acordos INH/ Autárquico RAA//Municípios Intervenções a levar a efeito em operações de recupe- Realojamento de famílias a residir em barracas no âm- ração e reabilitação de moradias propriedade das Juntas bito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, de Freguesia para realojamentos com comparticipação o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos da Região. Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, n.º 197/95, de 18.2.4 — Recuperação do Parque Habitacional Social 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e n.º 157/02, de da RAA Julho, e do DLR n.º 32/2002/A de 8 de Agosto (regime Intervenções a levar a efeito em operações de recupera- de cooperação técnica e financeira entre a administração ção e reabilitação do parque habitacional da RAA. regional e a administração local). 18.2.5 — Sistema de Informação Geográfica da Ha- 18.4.5 — Salvaguarda Habitacional de Famílias em bitação Situação de Risco 286 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Aquisição das habitações a demolir que se localiza junto devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de à falésia / orla costeira, na Avenida D. Paulo José Tavares, pessoal, quer pela necessidade de substituição em fun- em risco iminente de derrocada. ção do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso 18.5 — Sismo e protecção individual; continuação do equipamento das 18.5.1 — Contrato Programa com a SPRHI, SA equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e Contrato celebrado entre a RAA e a SPRHI, SA, no hidrocarbonetos. âmbito do sismo de 1998. 19.1.6 — Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipa- 18.5.2 — Reconstrução de Habitação — Administrações mento Directas Aquisição de 2 viaturas tipo Auto Comando podendo ser Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados transformadas para transporte de pessoal e equipamento. pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do 19.2 — Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Pico ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro Equipamentos dos CB´s com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 19.2.4 — Beneficiação e Reparação de Quartéis das 8 de Fevereiro. AHBV’s Apoiar as AHBV’s da RAA na reabilitação dos respec- Programa 19 — Protecção Civil tivos quartéis. Constituem-se como o núcleo principal de acções a 19.2.5 — Centro de Formação de Protecção Civil e desenvolver no âmbito deste programa o apoio financeiro Bombeiros dos Açores à construção/beneficiação de quartéis de bombeiros, a Continuar a instalação de valências para o treino dos aquisição de meios e de equipamentos, a execução de CB’s, nomeadamente a aquisição de tanques para combus- acções de sensibilização e informação da população para tível e água; continuação da construção da casa escola para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos combate ao fogo; e construção de um cenário para treino e de planos especializados, a aquisição de meios para o de edifícios colapsados. SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito 19.2.6 — Construção do Novo Quartel da AHBV’s de da protecção civil. Angra do Heroísmo (Euro) Início da construção do Quartel de Angra do Heroísmo. 19.2.7 — II Fase do Quartel da Ribeira Grande Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos Início dos procedimentos da construção da 2ª fase do Público Quartel da Ribeira Grande. 19.2.12 — Construção de um Anexo com Garagem ao 19 — Protecção Civil . . . . . 8 002 570 8 002 570 Quartel da AHBV’s de S. Roque do Pico 19.1 — Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s . . . . . 975 000 975 000 Continuação da construção de um anexo com garagem 19.2 — Construção/Remode- e remodelação do Quartel da AHBV’s de S. Roque do lação de Infra-Estruturas e Pico. Equipamentos dos CB’s . . . 2 265 000 2 265 000 19.2.14 — Construção de um Anexo ao Quartel da 19.3 — Formação e Informa- AHB’s de Ponta Delgada ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 584 750 584 750 Construção destinada a albergar viaturas e de um espaço 19.4 — Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . 4 177 820 4 177 820 para instalar os serviços da inspecção. 19.2.15 — Ampliação do Quartel de AHBV’s de Vila 19.1 — Aquisição/Reparação de Viaturas para os Franca do Campo CB´s Continuação da ampliação do Quartel de Vila Franca 19.1.1 — Prontos-Socorros-Médios do Campo. No processo de substituição de viaturas de combate ao 19.2.16 — Remodelação da Secção Destacada da fogo e com a finalidade de continuar a dotar os CB’s com Lomba da Maia viaturas de 1ª intervenção, pretende-se financiar a aqui- Remodelação da Secção Destacada com instalação de sição de 1 Pronto Socorro Médio Tipo I para a AHBV’s um novo tecto, substituição de toda a rede eléctrica, água de Ribeira Grande e Horta e de 1 Pronto Socorro Ligeiro, e esgotos. Tipo I para a AHBV’s do Nordeste. 19.2.17 — Remodelação do Quartel da AHBV’s da 19.1.2 — Ambulâncias de Socorro Calheta de São Jorge Financiar a aquisição de 5 Auto Macas de Socorro Me- Remodelação/reparação do Quartel, nomeadamente dicalizadas para as AHBV’s de Ponta Delgada, Ribeira cobertura, substituição da rede eléctrica e esgotos. Grande, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitó- 19.3 — Formação e Informação ria. 19.3.1 — Equipamento de Vigilância Sismo- 19.1.3 — Reparação de Viaturas dos Corpos de Bom- -Vulcânica beiros Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Face ao crescente aumento do número de viaturas atri- Açores. buídas aos CB’s, torna-se necessário continuar a apoiar as 19.3.2 — Apoios a Diversas Entidades AHBV’s da RAA com vista a garantir a operacionalidade Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro daqueles. da Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo, 19.1.4 — Aquisição de Equipamento, Fardamento e com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com Mobiliário para as AHBV’s a Associação de Rádio Amadores dos Açores. Apoiar as AHBV’s da RAA na aquisição de equipa- 19.3.3 — Estudos de Carácter Científico e Elaboração mento diverso, fardamento e mobiliário par os CB’s quer de Cartas de Risco Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 287 Cumprimento do protocolo com a Universidade dos No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se: Açores. • Reforço das medidas tendentes à formulação de um 19.3.4 — Cooperação Técnico-Científica com a Uni- quadro legal e institucional adaptado à legislação nacional versidade dos Açores e emanada da União Europeia; Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos • Desenvolvimento de um programa de monitorização Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergên- de qualidade e quantidade dos recursos hídricos a nível cia e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científica para regional; Análise dos Riscos e Vulnerabilidades. • Promoção de acções de reabilitação ambiental de cur- 19.3.5 — Formação Profissional ao Nível da Protecção sos de água; Civil • Desenvolvimento dos Planos Especiais de Ordena- Formação dos funcionários do Serviço Regional de mento do Território na RAA, mediante quer a operacio- Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. nalização das propostas contempladas nos instrumentos já 19.3.6 — Informação, Formação e Sensibilização da aprovados, quer a elaboração de Planos de Ordenamento População de Bacias Hidrográficas e de Orla Costeira; Continuação dos Projectos «Crescer em Segurança» e • Finalização do Plano Regional do Ordenamento do «Idoso em Segurança»; continuação dos Cursos Básicos de Território (PROTA); Protecção Civil e Primeiros Socorros destinados às Juntas • Acompanhamento dos diversos Instrumentos de Ges- de Freguesia, docentes, auxiliares de acção educativa, tão Territorial em curso na Região, da responsabilidade de médicos, enfermeiros, auxiliares de acção médica, Forças outras entidades; Armadas e de Segurança. • Planeamento integrado e prospectivo e execução de 19.3.7 — Formação Profissional de Bombeiros obras de defesa costeira na RAA. Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB’s, através das recertificações (e novos cursos) de No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar: TAS’s, TAT’s, nadadores salvadores, tripulantes de embar- cações de salvamento marítimo, suporte avançado de vida, • Operacionalização de medidas contempladas no Plano salvamento e desencarceramento e salvamento em grande Regional da Água; ângulo; Cursos de gestão de operações; Cursos de busca • Reabilitação ambiental de massas de água lacustres e e salvamento em estruturas colapsadas; Cursos de forma- protecção da qualidade da água de superfície e subterrânea. dores de combate a incêndios; cursos de especialidade de mergulho; cursos de formadores para TAT’s e salvamento Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental e desencarceramento. preconiza-se: 19.4 — Serviço Regional de Protecção Civil • Continuação da melhoria da qualidade ambiental 19.4.1 — Meios e Recursos através de, entre outras, remoção do passivo de resíduos; Aquisição de equipamento diverso e fardamento para • Monitorização da qualidade do ar na Região, integrado o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, capacetes, numa estratégia de certificação e fiscalização dos emissores máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, de poluição nos Açores. Manutenção da Estação de Controlo fardas de trabalho, pás, enxadas. da Qualidade do Ar. Finalização da introdução nos Açores 19.4.2 — Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA do chamado Licenciamento Ambiental (consequente à Equipamentos de radiocomunicações de emergência Prevenção e Controlo Integrados da Poluição). Acompa- do SRPCBA. nhamento e avaliação de Estudos de Impacto Ambiental; 19.4.3 — Meios e Recursos do SRPCBA — Equipa- • Suporte aos sistemas de informação ao cidadão. Ma- mentos para Socorro Imediato nutenção das bases de dados sobre avaliação ambiental e Aquisição de tendas, cobertores, geradores de emer- processos de licenciamento; gência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos • Conclusão de projectos de execução para a implemen- duros, imobilizadores de cabeça; aquisição de contentores, tação de tecnossistemas de processamento de resíduos nas receptadores de líquidos ácidos e respectivas bases; ferra- Ilhas da Coesão. Início da construção de infra-estruturas mentas para matérias perigosas; mangueiras para líquidos para o processamento e valorização de resíduos orgânicos. perigosos; bombas para matérias perigosas; almofadas de Implementação das temáticas referidas no Plano Estraté- estancagem; estação meteo-portátil; tubos colorimétricos gico para os Resíduos dos Açores. e respectivos acessórios e fatos de protecção nível 3. 19.4.4 — Transporte Terrestre de Emergência No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se: Cumprimento dos Protocolos com as AHBV’s para fazer • Reforço do conhecimento das suas espécies e habitats face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emergência. através de parcerias estratégicas com instituições regionais, nacionais e internacionais para: estudo, inventariação, Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência caracterização, definição de fragilidades e alicerce de das Redes Estruturantes oportunidades de utilização sustentável da flora e fauna naturais. Continuação a implementação do Plano Regional Programa 21 — Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis. Representação da Região em fora Este programa estrutura-se em cinco principais projec- internacionais; tos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos • Continuação das acções inerentes ao Plano de Gestão Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conser- da Paisagem da Vinha da Ilha do Pico, classificada como vação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Património da Humanidade. e outras áreas de elevado Promoção Ambientais. interesse ambiental da Região. Finalização do Centro de 288 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Interpretação Ambiental do Lagido de Santa Luzia. Con- 21.1 — Ordenamento do Território tinuação da introdução das medidas de gestão inerentes ao 21.1.1 — Revisão e elaboração do PROTA Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Reforço dos sistemas Conclusão dos trabalhos de elaboração do Plano Regio- de apoio ao corpo de vigilantes da natureza. Criação dos nal do Ordenamento do Território dos Açores. Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, 21.1.2 — Planos Municipais de Ordenamento do Ter- integrados da Rede Regional de Áreas Protegidas; ritório (PMOT’s) • Continuação dos investimentos inerentes ao Regime Acompanhamento da elaboração de instrumentos de de Incentivos da Paisagem de Interesse Regional da Vi- gestão territorial na RAA. nha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 21.1.3 — Planos de Ordenamento da Orla Costeira 23/2004); (POOC’s) • Finalização dos trabalhos de dinamização do Edifício Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Cos- 2 (Centro de Visitantes) do Jardim Botânico do Faial, adap- teira Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro tação do Edifício 1 e formulação do projecto de execução (POOC Costa Norte de São Miguel). para a extensão da área de jardim. Conclusão da obra de 21.1.4 — Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográ- recuperação do Jardim do Palácio de Sant’Ana. Estímulo ficas (POBH’s) à criação de jardins de alto valor patrimonial em diversos Elaboração do POBH Lagoas do Caiado, Capitão, Paúl, locais da região; Peixinho e Rosada, Pico; Implementação do POBHL Fur- • Reforço da rede regional de centros de interpretação nas e Sete Cidades; Ctro Prog. 20/7/2007 — Suportar, no ambiental de apoio a visitação e à gestão de áreas prote- âmbito da gestão da área de intervenção do POBHL das gidas (Centro de Interpretação Ambiental da Fábrica do Fumas, a aquisição pela SPRAçores imóveis afectos à Boqueirão, Furna do Enxofre, Finalização dos Centros de actividade agro-pecuária, (cerca de 209 hectares), tendo Interpretação Ambiental do Aquário Virtual, Vulcão dos em vista a sua florestação, bem como o pagamento indem- Capelinhos, Casa da Montanha, Caldeira de Santo Cristo, nizações devidas, nos termos da lei, a eventuais rendeiros. Gruta do Carvão e Vila do Porto). Apoio a candidaturas 21.1.5 — Protecção Orla Costeira na RAA internacionais para a elaboração de estruturas de apoio a Estudo de avaliação do impacte das alterações climáticas percursos temáticos na Região; sobre a erosão costeira nos Açores. Intervenção integrada • Apoios a conceder a instituições com projectos inter- de Requalificação da Orla Costeira da Baia de São Lou- -regionais (Interreg) com temática ambiental. renço; Protecção Costeira das Termas do Carapacho na Ilha Graciosa; Estabilização de Taludes — Ferraria; Protecção No âmbito da Promoção Ambiental visa-se: Costeira Praia Ribeira Quente; Protecção Costeira Porto Martins e Porto Judeu; Protecção Fajã de São João — São • Apoio a iniciativas da sociedade que visem a realiza- Jorge ção de actividades na área do ambiente e valorização do 21.1.6 — Protecção da Orla Costeira de Sª Cruz — 2.ª Fase uso ambiental sustentável. Dinamização de actividades Início dos Trabalhos da Empreitada. enquadradas por objectivos ambientais. Incentivo de ac- 21.1.7 — Protecção da Orla Costeira das Lajes do tividades de investigação para o aumento da eficiência da Pico — APTO comunicação ambiental. Disseminação de mensagens de APTO — Protecção Costeira Lajes Pico. elevada importância para a conservação do mundo natural 21.1.8 — Relatório de Estado do Ordenamento do Ter- e apelo à utilização adequada do meio ambiente; ritório da RAA — 2005 (REOTA-2005) • Fortalecimento dos sistemas de disponibilização de Elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do informação ambiental; Território dos Açores 2005 — (REOTA — 2005). • Promoção, coordenação e apoio à actividade da Rede 21.1.9 — Sistemas de Informação Geográfica Regional de Ecotecas dos Açores. Conclusão da construção Actualização e aquisição de software informático. Ma- da Ecoteca da Terceira e de Vila do Porto; terial diverso. • Apoio a projectos nas áreas da promoção, sensibiliza- 21.1.10 — INTERREG III B — Cooperação com Ma- ção, educação e promoção ambiental deira e Canárias (Euro) Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo — IN- Investimento TEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo Programa/Projectos Plano Outros Fundos Público de avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Região da Macaronésia — INTEREG IIIB-MAC (SUE- 21 — Ordenamento do Terri- MAC). tório e Qualidade Ambiental 22 803 000 22 803 000 21.1.12 — Protecção da Orla Costeira — Ribeira 21.1 — Ordenamento do Terri- Grande tório . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 055 000 7 055 000 21.2 — Recursos Hídricos . . . 4 700 000 4 700 000 Empreitada de Protecção Costeira em cooperação com 21.3 — Valorização da Quali- a Câmara Municipal da Ribeira Grande. dade Ambiental . . . . . . . . . 2 495 000 2 495 000 21.1.13 — Recuperação da Muralha e Molhe de Pro- 21.4 — Conservação da Natu- tecção do Areal da Vila da Praia da Graciosa reza . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 683 000 6 683 000 Estudo e projecto da recuperação da muralha e molhe 21.5 — Formação e Promoção de protecção do areal da Vila da Praia da Graciosa. Ambiental . . . . . . . . . . . . . 1 810 000 1 810 000 21.2 — Recursos Hídricos 21.6 — Intervenção Específica 21.2.2 — Protecção das Origens de Água em Rabo de Peixe — Am- biente . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000 60 000 Programa de Protecção das Origens de Água — DL 382/99, 22/9 (Pico e São Jorge); Programa de Pro- Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 289 tecção das Origens de Água — DL 382/99, 22/9 (Corvo 21.3.2 — Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade e Flores) do Ambiente 21.2.3 — Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e Continuação da caracterização, controlo e fiscalização Sete Cidades das actividades poluidoras. Continuação dos processos Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fis- Sete Cidades e das Furnas. calização ambiental, de um modo geral. Manutenção da 21.2.4 — Apoio Implementação das Zonas Vulnerá- Estação de Controlo da Qualidade do Ar. veis 21.3.3 — Rede de Monitorização, Informação e Gestão Estudo de Implementação da Administração da Região Ambiental Hidrográfica na Região Autónoma dos Açores. Implementação de uma rede de informação, que permita 21.2.6 — Fornecimento, Instalação e Equipamento a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização das Redes Monit. Rec. Hídricos de S. Miguel e St.a Ma- através de redes intranet e internet de informação ambien- ria tal, suporte das actividades de fiscalização da qualidade Fornecimento e instalação de equipamentos de redes ambiental. meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica 21.3.4 — Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA) e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria). Continuação da implementação do SIGRA. 21.2.7 — Desobstrução e Limpeza de Ribeiras 21.4 — Conservação da Natureza Desobstrução e limpeza de ribeiras — fiscalização e con- 21.4.1 — Conservação da Natureza e Biodiversidade servação. Desobstrução e limpeza de ribeiras — Protocolos Inventariação e monitorização de habitats e de biodiver- com Juntas de Freguesia. sidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão 21.2.8 — Protecção e Intervenções em Lagoas — PO- da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de RAL interesse para a conservação dos recursos naturais. Projecto Contributo para o conhecimento da hidrometeorologia de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara). de S. Miguel. Elaboração e Publicação do Livro «Reabi- Gestão do centro Ambiental do Priolo. litação de Ecossistemas Lagunares Sujeitos a Processos 21.4.2 — Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas de Eutrofização: Os Casos das Lagoas das Furnas e Sete e Rede Natura 2000 Cidades nos Açores. Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação 21.2.9 — Infra-estruturas de Recursos Hídricos ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e im- Requalificação ambiental das margens da Ribeira da plementação de Planos de Ordenamento de Áreas Prote- Conceição — Furnas; Intervenção Integrada na Ribeira gidas. Implementação do Plano Sectorial de Gestão para de Santiago a Jusante da Praça Municipal e Consolida- SIC’s e ZPE’s. Implementação de acções específicas de ção da Vertente ao Longo da Rua dos Ferreiros — Água gestão para espécies e habitats prioritários. Empreitadas de Pau. Empreitada de Desassoreamento dos Açudes e recuperação de património imóvel: (2.ª fase do Centro In- Limpeza do Leito da Ribeira Grande — Flores. Projecto terpretativo do Lajido); Fábrica Velha da Baleia — Aquário de Intervenção Integrada e Requalificação Ambiental Virtual; Centro de Interpretação da Paisagem Protegida do Leito e Margens da Ribeira da Ribeirinha — Ter- Monte Guia). ceira. 21.4.3 — Regime de Incentivos: Paisagem Protegida 21.2.11 — Implementação da Directiva Quadro da da Vinha do Pico Água Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Controlo e monitorização das zonas protegidas (anexo Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/ IV da DQA). Caracterização preliminar da Qualidade das A, DRR 12/2004/A, DRR 23/2004, DRR 7/2006/A, Massas de Água de Transição (São Jorge). Caracterização DRR 8/2006/A e DRR 10/2006/A). preliminar da Qualidade das Massas de Água Costeiras 21.4.4 — Rede de Jardins Botânicos (São Miguel /Santa Maria e Terceira). Elaboração do Plano Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim de Gestão de Recursos Hídricos da RH 9. Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex- 21.2.12 — Estabelecimento Programas Monitorização -situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento Regiões Hidrográficas sustentável junto das populações. Infra-estruturação Monitorização das Águas Interiores de São Miguel e do Centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Santa Maria. Monitorização das Águas Interiores de Flores, Continuação do Projecto de recuperação Jardim Palácio Pico, Faial e Corvo. Monitorização das Águas Subterrâneas Sant’Ana. Graciosa e São Jorge. Monitorização das Águas Subter- 21.4.5 — Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão râneas da Terceira. das Áreas Protegidas 21.2.13 — Implementação da directiva da Gestão das Arranque/continuação de diversas empreitadas de Águas Balneares construção de infra-estruturas para apoio à visitação Controlo da qualidade das águas balneares. e gestão de áreas protegidas nomeadamente, Centro 21.3 — Valorização da Qualidade Ambiental Interpretação Farol dos Capelinhos, Centro Visitante 21.3.1 — Estratégia e Planeamento da Qualidade Am- Furna Enxofre — Graciosa, Centro Interpretação Cal- biental deira Velha, Centro Interpretação Ambiental Santo Continuação do desenvolvimento de estratégias integra- Cristo. das de planeamento da qualidade ambiental. Actividades 21.4.6 — Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional relacionadas com o desenvolvimento, implementação e Apoios a conceder a entidades com projectos inter- promoção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da -regionais co-financiados (Interreg III B) na área do am- Região. biente. 290 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 21.5 — Formação e Promoção Ambiental toriais. Manutenção de infra-estruturas e do Sistema da 21.5.1 — Informação, Sensibilização e Promoção Am- Qualidade do LREC. biental 22.2 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da Programas de sensibilização e promoção ambiental, SRHE destinada à participação pública. Apoio às ONGA’s na rea- 22.2.1 — Melhoria dos Sistemas Informáticos da lização de actividades/projectos e programas de educação SRHE ambiental. Acções de formação ambiental. Requalificação dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos. 21.5.2 — Sistemas de Informação Ambiental 22.2.2 — Sistemas de Informação e Comunicações da Desenvolvimento de um sistema de informação, com SRHE vista à difusão e disponibilização de informação de carácter Continuação da Implementação de Telefinia IP nas ambiental a várias instituições, designadamente ONGA’s, Delegações da Terceira, Graciosa, Pico, Santa Maria e universidades, entre outros Flores. 21.5.3 — Rede Regional de Ecotecas 22.3 — Divulgação e Sensibilização das Populações Desenvolvimento das actividades da Rede Regional 22.3.1 — Informação e Sensibilização das Popula- de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para ções a prossecução das acções de promoção, sensibilização e Divulgação de diversas campanhas de informação de formação ambiental interesse para os cidadãos. 21.6 — Intervenção Específica em Rabo de Pei- 22.4 — Comunicações xe — Ambiente 22.4.2 — Promoção/Divulgação/Cooperação 21.6.1 — Medidas de Requalificação Ambiental Organização de Congresso e Promoção de divulgação Continuação do desenvolvimento de acções relativas no âmbito das Telecomunicações. à requalificação ambiental de espaços degradados na fre- 22.4.3 — Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria guesia de Rabo de Peixe. Aquisição de terrenos e equipamento para a estação 21.6.2 — Formação e Sensibilização Ambientais de rastreio. Continuação do desenvolvimento de projectos de for- mação, educação e promoção ambiental na freguesia de Programa 23 — Construção e Reabilitação de Estradas Rabo de Peixe. Regionais e de Edifícios Públicos Este programa tem como intervenção dominante a Programa 22 — Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação construção, beneficiação, reabilitação e manutenção de Estradas Regionais. No âmbito dos transportes colectivos Neste programa irão ser implementados 4 projectos, de passageiros, salienta-se as medidas que visam o cres- visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de cimento da oferta e da respectiva procura do transporte equipamentos para o LREC, a melhoria dos sistemas in- colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e formáticos da SRHE, a divulgação de diversas campanhas a diminuir a afluência de viaturas ligeiras aos principais de informação de interesse para os cidadãos e, na área das centros urbanos. As acções no âmbito dos edifícios con- comunicações, continuar a promover e divulgar de modo templam diversas beneficiações e cooperação com outras a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da entidades públicas. (Euro) informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos. Investimento Programa/Projectos Plano Outros Fundos (Euro) Público Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos 23 — Construção e Reabilita- Público ção de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos . . . . . 53 624 411 51 745 000 1 879 411 22 — Equipamentos Públicos, 23.1 — Construção e Reabilita- Sistemas de Informação e ção de Estradas Regionais 38 625 000 37 625 000 1 000 000 Formação . . . . . . . . . . . . . . 1 350 000 1 350 000 23.2 — Operadores e Segu- 22.1 — LREC . . . . . . . . . . . 220 000 220 000 rança Rodoviária . . . . . . . . 3 179 411 2 300 000 879 411 22.2 — Melhoria dos Sistemas 23.3 — SPRHI . . . . . . . . . . . 5 500 000 5 500 000 Informáticos da SRHE . . . 155 000 155 000 23.4 — Equipamentos Públi- 22.3 — Divulgação e Sensibi- cos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 775 000 4 775 000 lização das Populações . . . 75 000 75 000 23.5 — Cartografia . . . . . . . 120 000 120 000 22.4 — Comunicações . . . . . 900 000 900 000 23.6 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Estra- das . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 300 000 1 300 000 22.1 — LREC 23.7 — Requalificação e Or- 22.1.1 — Parede de Reacção do LREC namentação de Zonas Envol- ventes a Rede Viária Regional 125 000 125 000 Aquisição de equipamentos. Construção de protótipo e Formação técnica. 22.1.2 — Manutenção de Infra-estruturas e Equipamen- 23.1 — Construção e Reabilitação de Estradas Regio- tos para o LREC nais Aquisição de equipamento triaxial para a ULG. Aqui- 23.1.1 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos sição, calibração e manutenção de equipamentos labora- Troços de ER em Santa Maria Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 291 Impermeabilização de 35 Km de ER. 23.2.2 — Transportes Terrestres 23.1.2 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Prestação de Serviços de Transporte Colectivo em Ho- Troços de ER na Graciosa rário Nocturno; Prestação de Serviços de Transporte Co- Reabilitação da ER 3-2ª Caminho do Meio Guadalupe; lectivo Diurno — Fim de Semana; Apoios ao Transporte Correcção e Alargamento da ER 3-2ª, Rebentão da Luz; colectivo Regular (Prejuízos 2006 e 2007) e Aquisição da Arranjo do Lugar da Vitória — Guadalupe; Reabilitação aplicação informática para as contra ordenações do Ramal da Caldeira. 23.3 — SPRHI 23.1.3 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos 23.3.1 — Contratos Programas — Rede Viária Troços de ER em São Jorge Transferências orçamentais para a SPHI, SA, no âmbito Ramal de acesso à Vila do Topo; Requalificação da Zona dos Contratos Programas celebrados com a RAA. envolvente Curva da Boa Hora; Reabilitação da ER 1-2.ª 23.3.2 — Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da entre os Cruzamentos para Santo Amaro e Beira. SPRHI 23.1.4 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Aquisição de terrenos. Troços de ER no Pico 23.4 — Equipamentos Públicos Reabilitação e pavimentação de Estradas Regionais. 23.4.1 — Apoio a Diversas Entidades 23.1.5 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades Troços de ER nas Flores particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia. Reabilitação da ER 1-2.ª entre Santa cruz e os Cedros; Beneficiação do Ramal do Lajedo; Reabilitação de Troço 23.4.2 — Ampliação e Reabilitação das Instala- em Calçada no Ramal da Fajã Grande. ções — Sectores de Conservação de Estradas 23.1.6 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos Construção das Instalações para a DSE de São Mi- Troços de ER no Corvo guel. Reabilitação da Estrada Leste. 23.4.3 — Reabilitação das Instalações do Parque de 23.1.7 — Requalificação Viária Máquinas Requalificação da rede viária regional. Continuação dos trabalhos de Reabilitação das instala- 23.1.8 — Parque de Máquinas da SRHE ções do Parque de Máquinas de São Miguel. Beneficiação dos parques de máquinas da SRHE. 23.4.4 — Reabilitação de Instalações de Serviços Pú- 23.1.9 — Colocação de Guardas Metálicas em Estradas blicos Regionais Continuação das obras de beneficiação das instalações Colocação de guardas metálicas em diversos troços de do Edifício Sede da SRHE do Serviço Coordenador dos estradas regionais. Transportes Terrestre, da Divisão de Cartografia das De- 23.1.11 — Construção, Beneficiação e Pavimentação legações de Ilha da Terceira. Arquivo da Presidência do de Diversos Troços de ER em São Miguel Governo na Ribeira Grande. Beneficiação da ER 4-2ª Alto da Fafã e Calço Má Cara; 23.4.10 — Centro Comunitário dos Arrifes Pav. ER 7-2.ª Livramento e Interior F. Luz; Benef.ER1-1.ª Execução da Empreitada. Bretanha Amoreirinha; Benef. Ramal Porto da Ribeirinha; 23.4.11 — Aquisição de Equipamento de Protecção Benef. ER 1-1.ª Ramal Caloura; Benef. Barreiros Fenais da Individual Ajuda; Reab. Pontes e Viadutos, Reab. ER 3-2.ª Pranchinha Aquisição de equipamento de protecção individual. /Grilo; Benef. ER 3-2.ª Remédios Barrosa; Benef. ER 1-1.ª 23.4.12 — Requalificação das antigas Instalações dos entre Ginetes e Mosteiros; Impermeabilização de Diversos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada Troços; Ass. SCUT; Proj. Furnas Povoação. Beneficiação das antigas Instalações dos Bombeiros 23.1.13 — Construção, Beneficiação e Pavimentação Voluntários de Ponta Delgada. de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira 23.5 — Cartografia Remod. ER 1-1ª Sta.Luzia/F.Paim — P. Vitória; Exec. 23.5.1 — Cartografia Passeio e Pav. da ER 6-2.ª Caminho do Meio — São Carlos; Aquisição e Manutenção de equipamento e software Pav. do Ramal da ER 1-1.ª Ladeira da Quinta/P.Judeu; Topográfico. Alargamento da via Circular de Angra; Reab. ER 3-1.ª 23.5.2 — Sistemas de Informação Geográfica dos Aço- Angra — Pico Gordo incluindo Ramal Biscoitos. res — Cartograf II 23.1.14 — Arrastadouros Projecto integrado no INTERREG III _B — Execução Construção e reabilitação da ER-Arrastadouros — 1.ª fase, em S. Miguel. de Voos aerofotogramétricos das ilhas da Graciosa, Faial, 23.1.15 — Variante à Vila das Capelas Pico, S. Jorge, Flores e Corvo. Aquisição de GPS. Construção da Variante às Capelas. 23.6 — Intervenção Específica em Rabo de Peixe — Es- 23.1.16 — Construção de dois troços à Variante tradas ER 6-2.ª São Carlos 23.6.1 — Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe Construção à Variante 6-2.ª São Carlos. Execução da empreitada. 23.1.17 — Beneficiação e Pavimentação de Diversos 23.6.2 — Reabilitação da ER 1-1ª, interior de Rabo Troços de ER no Faial de Peixe Reabilitação da ER 3-2.ª em 5 Kms, incluindo o Ramal Reabilitação da estrada. do Comprido (Estrada para o Vulcão). 23.7 — Requalificação e Ornamentação de Zonas En- 23.1.18 — Via Vitorino Nemésio volventes à Rede Viária Regional Execução da empreitada. 23.7.2 — Parque Século XXI 23.2 — Operadores e Segurança Rodoviária Conclusão da empreitada. 23.2.1 — SIRIARTE 23.7.3 — Construção e Recuperação de Miradouros, Apoio à renovação da frota de autocarros. Merendários e Zonas de Lazer 292 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diversas intervenções de recuperação, construção de 24.2.3 — Diversas obras de melhoria da operacionali- Miradouros, Merendários, candidatadas ao Programa PI- dade dos portos TER. Edifício da Marina, arranjos do terrapleno e ordena- mento do Núcleo Recreio Porto de Vila Porto. Parquea- Programa 24 — Consolidação e Modernização mento para embarcações de recreio Ponta Delgada. Abrigo dos Transportes Marítimos coberto para a piscina de Ponta Delgada. Estudos para Neste programa está prevista a execução de um con- ampliação dos Portos de Ponta Delgada, de Velas e de junto diversificado de investimentos, quer os promovidos São Roque. directamente, quer os que resultam da articulação com as 24.2.5 — Reordenamento do Porto da Madalena administrações portuárias. Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madalena. Ampliação do cais para passageiros. Construção do contra- Como principais realizações a concretizar, destacam-se: -molhe oeste. Construção do sector de recreio náutico. Re- • Conclusão da empreitada de construção do novo abilitação e adaptação da gare de passageiros e construção Terminal Marítimo de Cruzeiros da Cidade de Ponta de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os Delgada; cais de embarque e desembarque de passageiros. • Conclusão da construção das duas embarcações no- 24.2.6 — Construção do Núcleo de Recreio de Santa vas para o transporte marítimo de passageiros e viaturas Maria inter-ilhas; Realização de trabalhos finais na empreitada de cons- • Conclusão da empreitada de Ampliação do Parque trução do Núcleo de Recreio de Santa Maria. de Contentores e Construção da Nova via de Acesso ao 24.2.7 — Aquisição de diverso equipamento de apoio Porto das Velas; à exploração dos portos • Início da empreitada de construção do núcleo de re- Aquisição de diversos equipamentos de apoio à explora- creio náutico das Lajes das Flores; ção portuária, nomeadamente aquisição de empilhadores, • Reordenamento do Porto da Madalena, reabilitação lancha de pilotos, grua e guindastes. e reforço do molhe do porto e ampliação do cais de pas- 24.2.10 — Construção de núcleos de recreio sageiros; Início das obras de construção do Núcleo de Recreio • Reordenamento do Porto da Horta, construção do novo Náutico das Lajes das Flores. cais de passageiros; 24.2.11 — Ampliação do Parque de Contentores do • Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa. Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto Continuação das obras de ampliação do Parque de Con- (Euro) tentores e construção da nova via de acesso ao Porto das Velas. Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos 24.2.12 — Plano Integrado de Reordenamento e Re- Público qualificação da Baía da Horta Construção do novo cais de passageiros e da plataforma 24 — Consolidação e Moder- para estacionamento e reparação de embarcações no porto nização dos Transportes Ma- rítimos . . . . . . . . . . . . . . . . 94 735 000 39 206 750 55 528 250 da Horta. Construção Edifícios de Comércio e Serviços na 24.1 — Tráfego de Passageiros Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . 54 200 000 30 700 000 23 500 000 da Horta. Beneficiação da Marginal da cidade da Horta. 24.2 — Infra-Estruturas Portu- 24.2.15 — Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto árias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 435 000 8 406 750 32 028 250 das Lajes das Flores 24.3 — Estudos . . . . . . . . . . 50 000 50 000 Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto 24.4 — Promoção e Dinamiza- das Lajes das Flores. ção dos Transportes Maríti- 24.2.16 — Construção do Edifício Polivalente no Porto mos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 das Lajes das Flores Empreitada de construção do edifício polivalente no 24.1 — Tráfego de Passageiros Inter — Ilhas Porto das Lajes das Flores. 24.1.1 — Construção de novos navios e apoio ao trans- 24.2.17 — Requalificação do Porto da Praia na Ilha porte marítimo de passageiros Graciosa Apoio à construção de novos navios para o transporte Empreitada de Requalificação do Porto da Praia na marítimo de passageiros inter-ilhas. Ilha Graciosa. Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros 24.3 — Estudos e viaturas inter-ilhas. 24.3.1 — Estudo sobre o Transporte Marítimo 24.1.3 — Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas Estudo sobre o Transporte Marítimo. e do Canal 24.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Ma- Trabalhos de grandes reparações nos navios «Cruzeiro rítimos das Ilhas» e «Cruzeiro do Canal». 24.4.1 — Apoio a Acções de Dinamização do Trans- 24.1.4 — Construção do terminal marítimo e gare de porte Marítimo nos Açores passageiros do porto de Ponta Delgada Apoio a acções, formações e seminários que permi- Continuação das obras de construção do novo terminal tem a divulgação e promoção do transporte marítimo da marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada. Região. 24.2 — Infra-Estruturas Portuárias 24.4.2 — Desenvolvimento de acções para a promoção 24.2.2 — Recuperação do Porto da Praia da Vitória do destino Açores no mercado de cruzeiros Conclusão, da obra de Requalificação do Porto da Praia Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos da Vitória. Açores no mercado internacional de cruzeiros. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 293 Programa 25 — Desenvolvimento dos Transportes Aéreos 25.1.5 — Remodelação e Beneficiação da Aerogare Das principais realizações previstas para 2008, para Civil das Lajes os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do Conclusão da execução financeira da «Requalificação projecto e início da empreitada de Ampliação e Alar- e Modernização da Aerogare Civil das Lajes — Fase 3»; gamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início Execução dos Parques de Estacionamento das Partidas e das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes e respectivas fisca- Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de lizações; Elaboração de Projecto para Terminal de Carga S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de da Aerogare Civil das Lajes. Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no 25.1.7 — Handlings das Escalas e Aeródromos Aeródromo da Graciosa. Modernização dos equipamentos de apoio às assistên- No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a cias a aeronaves nas escalas e aeródromos. conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação 25.1.8 — Rede das Lojas de Vendas e Modernização da Aerogare Civil das Lajes — Fase III» Modernização e renovação das lojas de vendas. e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas 25.1.9 — Equipamentos da Frota ATP da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso Renovação e substituição dos equipamentos da Frota e Execução da empreitada de «Construção do Parque de ATP. Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das La- 25.1.10 — Infra-estruturas para Sistemas de Informa- jes». Está também previsto o financiamento necessário a ção assegurar os serviços de fiscalizações das referidas em- Modernização dos meios informáticos. preitadas. 25.1.12 — Renovação da Frota Em termos de medidas mais transversais a diversas Este investimento destina-se a financiar a renovação da ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão frota ATP da SATA Air Açores. dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao con- 25.1.14 — Iluminação do Aeródromo das Flores trato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos Iluminação do Aeródromo das Flores. regionais, bem como ao transporte de passageiros inter- 25.2 — Gestão dos Aeródromos Regionais -ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão 25.2.1 — Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma das rotas inter-ilhas. dos Açores Compromissos resultantes do Contrato de Concessão da (Euro) Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais. Investimento 25.3 — Serviço Público de Transporte Aéreo Inter- Programa/Projectos Plano Outros Fundos Público -ilhas 25.3.1 — Concessão das Rotas Inter-Ilhas 25 — Desenvolvimento dos Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, Transportes Aéreos . . . . . . 37 820 000 22 095 000 15 725 000 através do cumprimento do contrato de obrigações de 25.1 — Infra-Estruturas e Equi- serviço público, celebrado em Junho de 2006. pamentos Aeroportuários . . . 21 025 000 5 300 000 15 725 000 25.4 — Promoção e Dinamização dos Transportes Aé- 25.2 — Gestão dos Aeródro- reos mos Regionais . . . . . . . . . . 2 750 000 2 750 000 25.4.1 — Apoio a Acções de Dinamização do Trans- 25.3 — Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-Ilhas 14 000 000 14 000 000 porte Aéreo nos Açores 25.4 — Promoção e Dinamiza- Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e ção dos Transportes Aéreos 45 000 45 000 promoção do transporte aéreo dos Açores. 25.4.2 — Apoio a Acções de Revisão das Servidões 25.1 — Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos to- 25.1.1 — Aquisição de Equipamentos Aeroportuários pográficos, necessários à constituição de novas servidões Aquisição de carros de bagagem para a Aerogare Civil aeronáuticas, com base nas alterações de layout introdu- das Lajes. zidas nos aeródromos regionais. Estudos diversos sobre o 25.1.2 — Aeródromo e Aerogare do Pico domínio público aeroportuário. Encargos remanescentes referentes às obras de cons- trução do Sistema Terminal, da Sinalização Luminosa Programa 26 — Consolidação e Modernização da Pista e da Ampliação da Placa de Estacionamento de do Sector Energético Aeronaves do Aeroporto do Pico, aprovados pela Reso- No domínio do sector energético este Programa con- lução n.º 30/2007, de 19 de Abril, e aquisição de terrenos templa um conjunto diversificado de intervenções, de que necessários à construção de diversas infra-estruturas. se destacam: 25.1.3 — Aerogare das Flores Início da Empreitada de «Impermeabilização do Lado • Executar tarefas de licenciamento e fiscalização de Ar da Aerogare das Flores e reforço financeiro do Plano instalações eléctricas e de combustíveis, visando essen- cialmente a garantia da segurança de pessoas e de bens; de Investimentos 2005/2007, aprovado pela Resolução • Implementar um novo quadro legislativo que reorga- n.º 30/2007, de 19 de Abril. niza o sector eléctrico da Região, tendo em consideração 25.1.4 — Aeródromo e Aerogare de S. Jorge as suas características próprias e natureza específica, re- Início da Execução da Ampliação e Alargamento da conhecidas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro Pista do Aeródromo de S. Jorge; início da Empreitada de 2004, com o número C(2004) 4880; de Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare e reforço • Promover medidas de URE — Utilização Racional de financeiro do Plano de Investimentos 2005/2007, aprovado Energia e Eficiência Energética. Tal será executado quer pela Resolução n.º 30/2007, de 19 de Abril. no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo 294 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 DLR n.º 26/2006/A de 31 de Julho, quer no âmbito do Cidadão, visando a aproximação da administração ao estipulado na Resolução n.º 66/2006, de 16 de Junho, que cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico estipula medidas de promoção da utilização racional de ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de da administração regional e iluminação pública das vias funcionários da administração regional; Cooperação com de comunicação regionais; as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e • Implementar o SCE — Sistema de Certificação Energé- financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas tica e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do nos RCCTE (Regulamento das Características do Compor- território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com tamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento outras regiões ultraperiféricas da UE, no âmbito desta dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) temática. e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior); • Realizar acções de sensibilização, com parceiros lo- (Euro) cais, na área de segurança de combustíveis; Investimento • Realização de III Feira das Energias Renováveis; Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos • Prossecução do pagamento dos consumos de ilumina- ção Pública das vias de comunicação terrestres regionais 27 — Administração Regional da Região. e Local . . . . . . . . . . . . . . . . 5 135 000 5 135 000 27.1 — Modernização Admi- (Euro) nistrativa . . . . . . . . . . . . . . 1 625 000 1 625 000 27.2 — Informação de Interesse Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos Público ao Cidadão . . . . . . 2 350 000 2 350 000 Público 27.3 — Serviços Sociais . . . 170 000 170 000 27.4 — Cooperação com as 26 — Consolidação e Moder- Autarquias Locais . . . . . . . 725 000 725 000 nização do Sector Energético 1 010 000 1 010 000 27.5 — Estatística . . . . . . . . 265 000 265 000 26.1 — Utilização Regional de Energia . . . . . . . . . . . . . . . 360 000 360 000 26.2 — Serviço Público So- 27.1 — Modernização Administrativa cial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650 000 650 000 27.1.1 — Acções de Modernização Administrativa 26.1 — Utilização Regional de Energia Elaboração de publicações. Formação nas áreas da hi- 26.1.1 — Agência Regional de Energia giene e segurança no trabalho. Participação em reuniões Apoio à ARENA — Agência Regional de Energia e Am- de trabalho. Desenvolvimento do projecto de Higiene e biente da RAA. Comparticipação financeira da Região Segurança no Trabalho. Realização de auditorias de gestão nas candidaturas da agência a programas comunitários e aos serviços da administração regional. na elaboração de um plano de eficiência energética, bem 27.1.2 — Promoção de Acções de Formação Profis- como a promoção da utilização de recursos energéticos sional endógenos. Concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA 26.1.2 — Estudos e Projectos onde se prevê a realização de 100 acções de formação Estudos e projectos para o sector. Contratação de servi- decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, ços de fiscalização e licenciamento na área de elevadores. bem como acções de intervenção especial realizadas pelo Realização de acções de sensibilização e formação na área CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração de SCE — Certificação Energética de Edifícios. Auditorias Pública Regional e Local. Energéticas em Edifícios. 27.1.3 — Projectos de Automatização de Procedimentos 26.1.3 — Apoio à Utilização Racional de Energia e à Administrativos Diversificação de Fontes Energéticas Actualização dos recursos tecnológicos de base aos Promoção de acções de informação e divulgação nos sistemas de informação de suporte à decisão. domínios da URE — Utilização Racional de Energia e da Apoio tecnológico na implementação dos projectos em Diversificação Energética e Segurança. Realização de cam- desenvolvimento no Departamento. panhas de sensibilização e/ou publicitárias nestas áreas. 27.1.4 — Ficheiro Central de Pessoal 26.2 — Serviço Público Social Concurso público internacional para aquisição de um 26.2.1 — Iluminação Pública das Vias Regionais «Banco de Dados» de suporte à gestão e administração Iluminação Pública das vias de comunicação terrestres dos recursos humanos da administração regional, servindo regionais da Região. de suporte ao processamento centralizado de vencimentos por quadro regional de ilha. Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública 27.1.5 — Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional Programa 27 — Administração Regional e Local Implementação dos projectos PROSIMA, CAF e do Este programa compreende cinco áreas, identificadas Programa Regional de Promoção da Qualidade dos Ser- pelos respectivos projectos: Modernização Administra- viços Públicos. tiva, que engloba as actividades de modernização admi- 27.2 — Informação de Interesse Público ao Cidadão nistrativa, de formação profissional, da automatização 27.2.1 — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro Rede integrada de apoio ao cidadão. central de pessoal; Informação de Interesse Público ao 27.3 — Serviços Sociais Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 295 27.3.1 — Serviços de Apoio aos Funcionários Públi- de equipamento e software necessário ao funcionamento cos dos sistemas de gestão, acompanhamento e controlo dos O Governo Regional concede apoios financeiros às duas programas operacionais com comparticipação comunitária, associações de funcionários públicos da Região, COOP- aquisição de serviços de consultadoria no âmbito do con- DELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar trolo financeiro dos projectos, desenvolvimento de acções Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro. de comunicação, publicidade e divulgação, previstas na 27.4 — Cooperação com as Autarquias Locais regulamentação comunitária. 27.4.1 — Cooperação Técnica 28.1.2 — Instalações da Administração Regional Apoio técnico às autarquias locais. Requalificação de edifícios da administração pública 27.4.2 — Cooperação Financeira com os Municípios regional. Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos mu- 28.1.3 — Bonificação de Juros nicipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regio- Bonificação de juros e financiamento do programa de nal, para financiamento da parte do investimento municipal combate às térmitas. não coberta pela comparticipação comunitária. Pagamento 28.1.4 — Reestruturação do Sector Público Empresarial de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências e Promoção do Investimento Externo do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Esta acção visa a reestruturação financeira do sector Legislativo Regional n.º 32/2002/A). público empresarial da Região e também a captação de 27.4.3 — Cooperação Financeira com as Freguesias investimento externo. Atribuição de apoios financeiros às freguesias açoria- nas para aquisição de mobiliário, equipamento e software Programa 30 — Cooperação Externa informático, e para realização de obras de beneficiação Este programa compreende 4 grandes domínios de in- das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos tervenção: a cooperação inter-regional, a problemática do municipais de construção/grande reparação de edifícios emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional da preservação da identidade cultural das comunidades n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto). emigradas e o fenómeno mais recente da imigração para 27.5 — Estatística o território regional. 27.5.1 — Produção, Tratamento e Divulgação de In- No âmbito da Cooperação Inter-regional, visa-se. formação Estatística Produção, tratamento e divulgação de informação es- ▪ A dinamização e o aprofundamento da relação com tatística. entidades territoriais, instituições e organismos regionais 27.5.2 — Acções de Contabilidade Regional — INTER- externos; REG III B ▪ A consolidação da cooperação com territórios estraté- Recolha e tratamento da informação necessária à ela- gicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, boração das contas económicas regionais e à conta saté- territórios com ligações culturais e históricas ou interesse lite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do económico e/ou político, por meio de estabelecimento e Damarece. aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes; Programa 28 — Planeamento e Finanças ▪ Representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional; Este programa compreende o financiamento de acções ▪ Promoção e divulgação da União Europeia e outras de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação instituições/organizações na Região; das intervenções operacionais com co-financiamento co- ▪ Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parce- munitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em rias e iniciativas com instituições, organismos e entidades instalações da administração pública, a bonificação de juros sedeadas em regiões estratégicas para a RAA. nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, ▪ Promover a aproximação a novos parceiros regionais e financiamento do programa de combate às térmitas e de interesse estratégico para a RAA processos de privatização, com a correspondente aplicação ▪ Divulgação da RAA no exterior. na reestruturação do sector público empresarial. ▪ Dar continuidade ao desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG (Euro) IIIC, que envolve as 7 RUP da UE. Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, 28 — Planeamento e Finanças 4 300 000 4 300 000 informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração 28.1 — Planeamento e Finan- desses indivíduos, para além da celebração de protocolos ças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 300 000 4 300 000 de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos do- 28.1 — Planeamento e Finanças mínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação 28.1.1 — Acções de Acompanhamento e Avaliação, da identidade cultural, a promoção de encontros, semi- incluindo os Programas Comunitários nários e de protocolos com as Casas dos Açores. Serão Desenvolvimento de tarefas relativas às diversas fases desenvolvidas acções visando a integração do imigrado, de preparação e execução de instrumentos de programa- estabelecidos protocolos com entidades e associações de ção, designadamente a realização de estudos, aquisição solidariedade social e realizados estudos e encontros para 296 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade 30.2.3 — Estudo Sobre Emigração e Regressos recente da sociedade açoriana. Publicação dos estudos efectuados em 2007. Novos es- (Euro) tudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conheci- mentos sobre a história e as realidades da emigração e dos re- gressos. Publicação do Guia Prático de Regresso aos Açores. Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos 30.2.4 — Encontros/Seminários Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, 30 — Cooperação Externa . . . . 2 013 407 2 013 407 Avaliação Projecto Integração/Videoconferência EUA/ 30.1 — Cooperação Inter- Açores, Encontro Saudades dos Açores e Encontro Pes- -regional . . . . . . . . . . . . . . 559 407 559 407 quisadores da área para acerto de estudos complementares) 30.2 — Emigrado/Regressado 280 000 280 000 30.3 — Identidade Cultural . . . 921 000 921 000 com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas 30.4 — Imigrado . . . . . . . . . . 253 000 253 000 orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabi- lização dos emigrados. 30.2.5 — Projectos/Candidaturas 30.1 — Cooperação Inter-regional Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre 30.1.1 — Relações Externas e Cooperação os movimentos emigratórios e/ou sobre regressos à RAA; Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, Formação e informação com objectivo da integração emi- entidades territoriais, instituições e organismos externos. grado/regressado. Consolidação da cooperação e intervenção externa da Re- 30.3 — Identidade Cultural gião, com particular incidência em territórios insulares, 30.3.1 — Açorianidade e Raízes regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históri- Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da cas e culturais, bem como interesse económico e político América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores estratégico para a Região, por meio do estabelecimento e e as Comunidades; Raízes e Juventude. aprofundamento de relações, actividades e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições 30.3.2 — Comunicação Açores/Comunidades e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para Apoio à divulgação de programas culturais e informati- aquele fim. vos -televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática 30.1.2 — Relações com Organismos de Cooperação Inter- açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação -Regional e Organizações Internacionais de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emi- Representação e participação da Região nas actividades grados e descendentes, na RAA. de organismos e entidades de cooperação e/ou represen- 30.3.3 — Preservação da Identidade Cultural tação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assem- Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como bleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões instrumental, de temática histórica ou cultural tradicional Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e às entidades colaboradoras aos movimentos associativos Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das Re- e agentes culturais. giões Ultraperiféricas, Rede NRG4SD, etc.), bem como 30.3.4 — Encontro Intercomunitário nas de Organizações Internacionais (ex: União Europeia, Encontros temáticos com debates, reflexão, apresenta- Nações Unidas e respectivos programas, etc.). Promoção ção de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos e divulgação na Região das actividades das entidades inter- relevantes para as Comunidades e para os Açores, na pers- -regionais e organizações internacionais acima referidas, pectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem em particular da União Europeia, bem como promoção e dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as divulgação da Região naquelas instituições e nas respec- comunidades emigradas possam constituir pontes com as tivas actividades. sociedades locais e poderes político e económico, de modo 30.1.3 — Aprofundamento de Relações de Cooperação a acrescentar mais valias à RAA. com Regiões Estratégicas 30.3.5 — Divulgação Artística Aprofundamento das relações de cooperação com re- Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na giões estratégicas, através do desenvolvimento de protoco- RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição los, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos entidades sedeadas ou com actividade naqueles territórios, valores emergentes. bem como a promoção da aproximação da Região e sua 30.3.6 — Protocolos de Cooperação divulgação junto destas mesmas regiões. Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, insti- 30.1.4 — Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para tuições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito um Desenvolvimento Sustentável da identidade cultural. Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da 30.3.7 — Projectos/Candidaturas OQR RUP-PLUS. Participação nas eventuais actividades Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação dos sub-projectos dos parceiros da operação, bem como nas e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos actividades previstas para a componente comunicação. informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades 30.2 — Emigrado/Regressado dispersas pelo Mundo. 30.2.1 — Integração 30.4 — Imigrado Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, 30.4.1 — Integração aos emigrados e regressados. Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, 30.2.2 — Protocolos de Cooperação aos imigrados na RAA. Protocolos de cooperação com entidades, instituições 30.4.2 — Protocolos de Cooperação e organizações de índole social e de solidariedade, com Protocolos com entidades, instituições e associações o objectivo da integração plena nas sociedades de aco- de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos lhimento. imigrados na RAA. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 297 30.4.3 — Estudo sobre Imigração financeiro que a Região tem que efectuar para promover Publicação de estudos efectuados em 2007; Novos es- o seu desenvolvimento económico e social. tudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores. O PRODESA estrutura-se em 5 eixos prioritários, os Publicação do Guia Prático do Imigrante. quais integram 23 medidas, compreendendo o plano de 30.4.4 — Encontros/Seminários financiamento, os 4 fundos estruturais. É um programa Conferências e Encontros temáticos com reflexão, de- complexo, tocando um conjunto diversificado e amplo de bate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos beneficiários/destinatários finais, envolvendo, dentro dos imigrados. limites de elegibilidade existentes, um conjunto amplo de 30.4.5 — Projectos/Candidaturas sectores da vida económica e social da Região. Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre Em termos genéricos, em 2006, observaram-se resulta- movimentos imigratórios na RAA; formação e informação dos favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estrutu- com o objectivo da integração do imigrado. rais que integram o plano de financiamento do PRODESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a regra VI — Programas e iniciativas comunitárias disponíveis financeira do n+2, como também manter o programa nas para a Região durante o período de vigência do plano posições de destaque ao nível do conjunto dos progra- 1 — III Quadro Comunitário de Apoio mas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio. Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Em 2006, o PRODESA foi reforçado em 6,3 milhões Social dos Açores — PRODESA de euros na contribuição comunitária, repartidos pelo FE- O Programa Operacional para o Desenvolvimento Eco- DER, mais 2,54 milhões de euros, pelo FEOGA-O, mais nómico e Social dos Açores — PRODESA constitui um 2,65 milhões de euros e pelo IFOP, mais 1,11 milhões de instrumento determinante para complementar o esforço euros. (Unid: 1000 euros) Programado Aprovado % de Despesa Despesa Aprovações Eixos Anos Custo Total Fundo Custo Total Fundo Pública Pública 1 2 3 4 5 6 6/3 PRODESA — Aprovações por eixo prioritário Eixo 1 — Garantir as Condições Básicas para 2006 57.435 57.435 48.821 25.744 25.744 21.883 44,82 % a Melhoria da Competitividade Regional 2000-2006 297.815 297.815 253.143 296.900 296.900 252.022 99,56 % Eixo 2 — Incrementar a Modernização da 2006 44.443 31.457 24.511 21.093 15.751 11.678 47,64 % Base Produtiva Regional . . . . . . . . . . . . 2000-2006 286.370 218.237 168.027 303.089 229.930 171.706 102,19 % Eixo 3 — Promover a Dinamização do De- 2006 35.572 35.341 30.419 27.903 27.617 23.474 77,17 % senvolvimento Sustentado . . . . . . . . . . 2000-2006 252.677 249.474 212.051 240.415 236.671 200.045 94,34 % Eixo 4 — Apoiar o Desenvolvimento Local 2006 27.685 27.685 23.533 10.979 10.979 9.332 39,66 % do Potencial Endógeno . . . . . . . . . . . . . 2000-2006 210.501 210.501 178.926 198.870 198.870 169.040 94,47 % Eixo 5 — Dinamizar e Fortalecer o Tecido 2006 6.056 6.056 3.027 47.722 32.222 17.184 567,62 % Empresarial Regional . . . . . . . . . . . . . . 2000-2006 244.642 169.906 93.955 265.827 188.523 97.868 104,16 % Eixo 6 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . 2006 794 794 677 1.899 1.899 1.614 238,45 % 2000-2006 6.409 6.409 5.448 5.344 5.344 4.543 83,38 % Total PRODESA . . . . . . . . 2006 171.984 158.768 130.987 135.341 114.212 85.164 65,02 % 2000-2006 1.298.415 1.152.344 911.550 1.310.445 1.156.238 895.224 98,21 % PRODESA — Aprovações por fundo estrutural FEDER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 103.685 103.685 86.014 100.669 85.169 62.189 72,30 % 2000-2006 870.735 795.999 626.134 878.832 801.528 617.455 98,61 % FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 23.209 22.978 19.910 13.578 13.292 11.298 56,74 % 2000-2006 139.879 136.677 116.173 127.293 123.550 105.017 90,40 % FEOGA-O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 39.724 26.738 20.232 14.732 10.093 8.180 40,43 % 2000-2006 237.162 176.314 139.203 253.234 186.128 142.069 102,06 % IFOP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 5.367 5.367 4.832 6.361 5.659 3.497 72,39 % 2000-2006 50.638 43.354 30.041 51.085 45.033 30.682 102,14 % A despesa pública total aprovada, associada à pro- ascende a 895,2 milhões de euros, o que corresponde a gramação financeira das candidaturas para 2006, ascen- 98,2 % da programação para o mesmo período. deu a 114,2 milhões de euros, a que corresponde um co- A taxa de execução financeira anual do programa, ronda os 75 % quando comparada com o programado para -financiamento de fundos estruturais de 85,2 milhões de idêntico período. Em valores acumulados, para o período euros. Em termos acumulados, para o período 2000-2006, 2000-2006, a taxa de execução face ao programado é de o valor global dos compromissos comunitários aprovados 83 %. 298 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 (Unid: 1000 euros) Programado Executado % Executado Despesa Despesa Eixos Anos Custo Total Fundo Custo Total Fundo Pública Pública 1 2 3 4 5 6 6/3 PRODESA — Execução financeira por eixo prioritário Eixo 1 — Garantir as Condições Básicas para 2006 57.435 57.435 48.821 25.145 25.145 21.037 43,09 % a Melhoria da Competitividade Regional 2000-2006 297.815 297.815 253.143 266.555 266.555 226.235 89,37 % Eixo 2 — Incrementar a Modernização da 2006 44.443 31.457 24.511 35.796 28.620 21.197 86,48 % Base Produtiva Regional . . . . . . . . . . . . 2000-2006 286.370 218.237 168.027 198.103 153.564 115.055 68,47 % Eixo 3 — Promover a Dinamização do De- 2006 35.572 35.341 30.419 28.017 27.731 23.039 75,74 % senvolvimento Sustentado . . . . . . . . . . 2000-2006 252.677 249.474 212.051 220.861 217.118 184.018 86,78 % Eixo 4 — Apoiar o Desenvolvimento Local 2006 27.685 27.685 23.533 17.755 17.755 15.092 64,13 % do Potencial Endógeno . . . . . . . . . . . . . 2000-2006 210.501 210.501 178.926 183.941 183.941 156.350 87,38 % Eixo 5 — Dinamizar e Fortalecer o Tecido 2006 6.056 6.056 3.027 35.293 27.383 14.244 470,52 % Empresarial Regional . . . . . . . . . . . . . . 2000-2006 244.642 169.906 93.955 183.585 148.184 74.438 79,23 % Eixo 6 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . 2006 794 794 677 356 356 302 44,68 % 2000-2006 6.409 6.409 5.448 2.450 2.450 2.082 38,22 % Total PRODESA . . . . . . . . . 2006 171.984 158.768 130.987 142.363 126.990 94.912 72,46 % 2000-2006 1.298.415 1.152.344 911.550 1.055.495 971.810 758.178 83,17 % PRODESA — Execução por fundo estrutural FEDER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 103.685 103.685 86.014 92.876 84.966 62.321 72,46 % 2000-2006 870.735 795.999 626.134 729.175 693.774 537.322 85,82 % FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 23.209 22.978 19.910 13.578 13.292 11.298 56,74 % 2000-2006 139.879 136.677 116.173 127.293 123.550 105.017 90,40 % FEOGA-O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 39.724 26.738 20.232 28.780 22.361 17.628 87,13 % 2000-2006 237.162 176.314 139.203 167.178 124.368 95.546 68,64 % IFOP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2006 5.367 5.367 4.832 7.128 6.371 3.664 75,84 % 2000-2006 50.638 43.354 30.041 31.848 30.118 20.294 67,55 % O quadro seguinte ilustra o desempenho já atingido no corrente ano, destacando-se a taxa de aprovação do Programa de 103 % e a taxa de execução de 90 %, o que demonstra o bom desempenho do PRODESA no computo do QCA III. PRODESA — Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 299 O co-financiamento comunitário do investimento regio- Na sequência da aprovação em 18 de Novembro de nal, público e privado, não se confina ao PRODESA, en- 2005, da alteração de decisão do projecto, o custo elegível contrando financiamento noutros Programas Operacionais ascende a 22 337 290 euros, a que corresponde um co- Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Ino- -financiamento comunitário de 18 986 696 euros. A taxa vadoras e no Fundo de Coesão, entre outros, potenciando de execução em 30-06-2007 era de 83,4 %. desta forma o nível de investimento da Região. A alteração da decisão do projecto de Requalificação do As entidades regionais responsáveis pela gestão e acom- Porto da Praia da Vitória foi aprovada pela Comissão Euro- panhamento das candidaturas respectivas a estas alterna- peia, a 19 de Outubro de 2006, ascendendo o custo elegível a tivas de financiamento, asseguram quer a complemen- 33 047 102€, a que corresponde um co-financiamento taridade de apoios, quer os procedimentos necessários à comunitário de 27 429 095€. verificação da duplicação de ajudas comunitárias. Com a reprogramação deste projecto, ascende a 90,9 O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de con- tribuir financeiramente para a realização de projectos nos milhões de euros o investimento elegível aprovado, até à domínios do ambiente e das redes transeuropeias em ma- data, pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos Transportes, téria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão a que corresponde um co-financiamento comunitário de Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo cerca de 71,9 milhões de euros. produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90 % Para um investimento total de 113,2 milhões de euros está da média comunitária. aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 90,9 milhões No sector do Ambiente, encontra-se em manter um de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento grupo de projectos de «Tratamento e destino final dos média de 80,3 %. resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e A execução dos projectos da RAA, a 30.06.2007, as- Terceira», aprovado em Dezembro de 2000. cendeu a 66 %. Ponto de situação — Fundo de Coesão 30-06-2007 Data de Aprovação da Invest. Total Apoio F.C. Taxa de Despesa Código n.º FC Entidades Executoras Projectos/Grupos Projectos Decisão em Previsto Previsto Comp. Validada vigor Ambiente 18-11-2005 1998/PE/001 DREPA/ Associação de Municí- Tratamento e Destino Final de 22.337.290 18.986.696 85 % 18.628.865 pios da Ilha de S. Miguel e do RSU ilhas de S. Miguel, Pico Pico, Serviços Municipaliza- e Terceira. dos de Angra do Heroísmo e S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . 9.372.463 7.966.594 9 195 741 Câmara Municipal da Praia da Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.439.701 2.923.745 2.447.403 Vitória. Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . 9.525.126 8.096.357 6.985.722 Transportes 90.821.953 71.882.925 56.071.153 31-07-2006 2003/PT/006 Administração dos Portos do Tri- Reabilitação do Porto de S. Roque 7.637.210 6.491.628 85 % 7.637.210 ângulo e Grupo Ocidental. do Pico. 19-10-2006 2003/PT/010 Administração dos Portos da Ter- Requalificação do Porto da Praia 33.047.102 27.429.095 83 % 22.299.347 ceira e Graciosa. da Vitória. 29-09-2006 2003/PT/011 Secretaria Regional da Economia Requalificação e Modernização 17.948.598 13.820.420 77 % 11.405.279 / Direcção Regional dos Trans- da Aerogare Civil das Lajes. portes Aéreos e Marítimos (ex DRTC). 19-12-2005 2005/PT/016 Administração dos Portos das Terminal Marítimo de Ponta Del- 32.189.043 24.141.782 75 % 14.729.317 Ilhas de S. Miguel e Sta. Ma- gada ria, S.A. Total geral . . . . . . . . . 113.159.243 90.869.621 74.700.018 Na sequência da candidatura formulada à Comis- Os objectivos definidos foram atingidos com sucesso, são Europeia em 29 de Maio de 2002, foi aprovado em permitindo a difusão das novas tecnologias de informação, 26 de Março de 2003 o Programa Regional de Acções a dinamização da utilização das TIC’s pelas empresas e Inovadoras — PRAI-Açores (CCI 2002 PT 16 0 PP 001), particulares, o fomento das energias renováveis e a pro- tendo como data de início 1 de Março de 2003 e data-limite moção e divulgação da cultura açoriana. de elegibilidade das despesas 28 de Fevereiro de 2006. A missão de encerramento conjunta da Comissão Euro- O programa regional de acções inovadoras dos Açores peia e DREPA, realizou-se 13 a 17 de Fevereiro de 2006, foi concebido com base em intenções de investimento de tendo-se efectuado reuniões com todos os beneficiários e diversas entidades, as quais foram traduzidas nas acções visitas físicas aos projectos. que o estruturam. A aprovação dos relatórios finais dos projectos e re- O PRAI-Açores enquadrou-se nas prioridades estratégi- latório final do Programa foi efectuada, pelo Comité de cas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo Direcção, por consulta escrita de 9 de Agosto de 2006. aumento da competitividade, no quadro de uma política O Relatório Final, o pedido de pagamento de saldo e a horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e declaração de organismo independente foram enviados à reforçando o papel das parcerias público-privadas. Comissão Europeia a 25 de Agosto de 2006. 300 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Em Março de 2007 foi proferida decisão pela Comis- co-financiamento FEDER foi de 2.181.527,66 euros, são Europeia e pago o saldo final no valor de 63 824,46€. a que correspondeu uma taxa de execução global de A despesa elegível ascendeu a 2.726.910,32 euros e o 89,2 %. PRAI-Açores — Execução final 31-12-2006 (Unidade: euro) Aprovação Execução Taxa de Eixo/acção/projecto Entidade execução Custo Total FEDER Custo Total FEDER 1) Economias regionais baseadas no conhe- 1.107.481,3 885.985,1 864.737,3 691.789,9 78,1 cimento e na inovação tecnológica. Acção 1 — Difusão das Tecnologias da 1.107.481,3 885.985,1 864.737,3 691.789,9 78,1 Informação. I-1-01 — InfoNetMóvel — Informática Direcção Regional da Ciência e Tecno- 271.200,0 216.960,0 188.471,9 150.777,6 69,5 e Internet em Movimento — Açores. logia. I-1-02 — Espaço de Desenvolvimento Câmara do Comércio e Industria de 380.000,0 304.000,0 226.209,9 180.967,9 59,5 Empresarial e Tecnológico nos Aço- Ponta Delgada. res. I-1-03 — As Novas Tecnologias em Câmara do Comércio de Angra do He- 420.281,3 336.225,1 418.074,2 334.459,4 99,5 Pró do Conhecimento. roísmo. I-1-04 — Museus em Rede Século XXI. Direcção Regional da Cultura . . . . . . . 36.000,0 28.800,0 31.981,3 25.585,1 88,8 3) Identidade regional e desenvolvimento 1.858.160,0 1.486.528,0 1.858.032,0 1.486.425,0 100,0 sustentável. Acção 2 — Fomento do Aproveitamento 1.728.160,0 1.382.528,0 1.728.160,0 1.382.528,0 100,0 das Energias Renováveis. III-2-01 — Bases para a investigação Laboratório de Ambiente Marinho e 546.140,0 436.912,0 546.140,0 436.912,0 100,0 e desenvolvimento em Hidrogénio Tecnologia, Associação Técnico- Renovável nos Açores. -Científica (LAMTec-ID). III-2-02 — Parque tecnológico inte- Laboratório de Ambiente Marinho e 461.810,0 369.448,0 461.810,0 369.448,0 100,0 ractivo em energias renováveis e Tecnologia, Associação Técnico- hidrogénio renovável nos Açores. -Científica (LAMTec-ID). III-2-03 — Definição e Instalação de Electricidade dos Açores, S.A. . . . . . . 720.210,0 576.168,0 720.210,0 576.168,0 100,0 Demonstradores Reais Facilitadores da Máxima Penetração de Energias Renováveis. Acção 3 — Dinamização da Actividade 130.000,0 104.000,0 129.872,0 103.897,0 99,9 Cultural III-3-01 - Centro de Conhecimento dos Direcção Regional da Cultura/Fundo 130.000,0 104.000,0 129.872,0 103.897,0 99,9 Açores. Regional de Acção Cultural. 4) Medidas de Acompanhamento . . . . . . Direcção Regional de Estudos e Planea- 40.000,0 32.000,0 2.431,0 1.944,8 6,1 mento. 5) Assistência técnica . . . . . . . . . . . . . . . Direcção Regional de Estudos e Planea- 50.000,0 40.000,0 1.710,0 1.368,0 3,4 mento. Total . . . . . . . . . . . . . 3.055.641,3 2.444.513,1 2.726.910,3 2.181.527,7 89,2 O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) IN- QUADRO 1 TERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias na sua vertente B — Cooperação Transnacional, no- Repartição por eixos e medidas meadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregio- AÇORES nal e transnacional, estimulando um desenvolvimento Eixo/Medida FEDER harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do € x 100 % espaço comunitário. São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras Medida 1.1 — Desenvolvimento socioeco- entidades governamentais, câmaras municipais e associa- nómico no âmbito urbano . . . . . . . . . 884,04 2,55 % ções de municípios, observatórios e institutos, associações Medida 1.2 — Desenvolvimento socioeco- nómico de zonas rurais . . . . . . . . . . . 1.639,54 4,74 % empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade Medida 1.3 — Ordenamento territorial a dos Açores, entre outros. nível regional e insular e inter-relação A comparticipação FEDER, destinada aos investi- entre zonas urbanas e rurais . . . . . . . 1.292,11 3,73 % Medida 1.4 — Cooperação nos domínios mentos originários dos Açores, atinge um montante de do ordenamento do território e do desen- 34,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos volvimento urbano-rural entre as RUP e medidas: da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 0,00 % Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 301 AÇORES Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTER- Eixo/Medida REG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente FEDER € x 100 % 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da 1ª Convocatória. Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em Eixo 1 — Ordenamento do Território e De- senvolvimento Urbano-Rural . . . . . . . . 3.815,69 11,02 % Comité de Gestão 58 projectos com participação Aço- Medida 2.1 — Apoio às iniciativas riana, provenientes da 2ª Convocatória. No decorrer da públicas e privadas para melho- mesma os parceiros de um dos projectos declararam que rar as infra-estruturas e os servi- não iriam conseguir executá-lo, passando assim a serem ços de transporte e comunicações 1.911,03 5,52 % Medida 2.2 — Intermodalidade e incorpo- 57 os projectos desta convocatória. ração de meios de transporte alternativos Em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3ª Convo- q/ respeitem o ambiente . . . . . . . . . . 187,39 0,54 % catória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com par- Medida 2.3 — Desenvolvimento da socie- dade de informação, da investigação e ticipação Açoriana. Esta convocatória teve a característica desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . 11.176,72 32,28 % peculiar de reportar apenas a projectos de cooperação com Medida 2.4 — Cooperação entre as RUP da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . 44,62 0,13 % países terceiros. Em Outubro de 2005 foram formalmente aprova- Eixo 2 — Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, Sociedade da Informação dos, na 4.ª e última Convocatória do Programa, 33 e Investigação e Desenvolvimento (I&D) 13.319,76 38,47 % projectos com participação Açoriana e criou -se uma Medida 3.1 — Cooperação pública e privada lista de reserva de projectos que seriam aprovados entre as regiões e com países limítrofes com o remanescente dos projectos da 1ª Convocatória. em sectores económicos emergentes 3.076,49 8,89 % Medida 3.2 — Acções de formação liga- Em Junho de 2006 foram aprovados, em Comité de das à melhoria da competitividade do Gestão, 8 projectos de lista de reserva com partici- tecido produtivo e à melhoria dos ser- viços públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.078,70 3,12 % pação dos Açores e em Maio de 2007 foram aprova- Medida 3.3 — Cooperação institucional 1.744,69 5,04 % dos, também em Comité de Gestão, 2 Projectos da Medida 3.4 — Cooperação entre as RUP lista de reserva, passando a ser 43 o número total de da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 0,29 % Medida 3.5 — Cooperação com Países projectos com participação Açoriana aprovados na Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,63 1,45 % 4.ª Convocatória. Eixo 3 — Promoção da Cooperação Econó- No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o in- mica e Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500,51 18,78 % vestimento aprovado, o investimento executado, a taxa Medida 4.1 — Melhoria e preservação dos de execução e o peso relativo dos Projectos no total no recursos naturais e da biodiversidade, gestão de riscos e protecção civil . . . 2.567,66 7,42 % Programa, referente às quatro convocatórias. Medida 4.2 — Meio marinho e costeiro: O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER apro- ordenamento do litoral e melhoria da vado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso gestão e do conhecimento dos recursos marinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.622,63 10,46 % relativo dos Projectos no total do Programa, relativamente Medida 4.3 — Energia e recursos hídricos, às quatro convocatórias. com especial ênfase na promoção das energias renováveis . . . . . . . . . . . . . . 1.114,29 3,22 % Com vista ao cumprimento da Regra N+2 (os fundos Medida 4.4 — Desenvolvimento do tu- estruturais previstos para um determinado ano são rismo sustentado . . . . . . . . . . . . . . . . 1.362,60 3,94 % definitivamente perdidos se o Estado-Membro não de- Medida 4.5 — Conservação, valorização e gestão sustentável do património cultural 1.865,20 5,39 % monstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia Medida 4.6 — Cooperação entre as RUP (através da apresentação de pagamentos intermédios) da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . 18,05 0,05 % num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, Eixo 4 — Valorização e Gestão Sustentada 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos pro- dos Recursos Naturais e Culturais . . . . 10.550,43 30,47 % Eixo 5 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . 433,84 1,25 % jectos aprovados na 3.ª e 4.ª Convocatórias, terá de executar 5,7 milhões de euros de FEDER até ao final Total . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.620,23 100,00 % de 2007.  ANEXOS 302 QUADRO 2 INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias Investimento aprovado Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008  Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 303 INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias FEDER aprovado QUADRO 3 304 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas da Informação (POSI), actual Programa Operacional da das ilhas dos Açores, com vista à criação de ambientes Sociedade do Conhecimento (POSC), foram celebrados digitais e mistos de aprendizagem (e-learning e b-learning), Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tec- e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de nologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para equipamento informático e audiovisual que permitam o a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, acesso generalizado da população escolar à Sociedade da respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Informação e do Conhecimento. Digital. Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três can- As verbas disponíveis ascendem a 17,8 milhões de eu- didaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respecti- ros, conforme a programação abaixo descrita. vamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia Programação financeira por eixos (e-Government), pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio (Reprogramação Aprovada — Maio de 2006) (Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor (Sistema de Informação da Saúde — Açores Região Digital). (Moeda: Euros) Encontram-se em fase de execução 4 projectos na acção «Jornais, Rádios e Vídeo on-Line» cuja aprovação decor- Eixo / Medidas Fundo Total reu em Fevereiro de 2007 e aguarda-se a Homologação ministerial de um projecto na área de conteúdos da Câmara Eixo prioritário 1 — Desenvolver Compe- do Comércio e Industria dos Açores (Portal Empresarial). tências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 130 730 Na Medida 2.3, estão em fase de encerramento 4 pro- 1.1 — Competências Básicas . . . . . . . . . FSE 2 130 730 jectos, designadamente, o «e-Government nos Açores» Eixo Prioritário 2 — Portugal Digital . . . . 15 680 193 da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o «Açores 2.1 — Acessibilidades. . . . . . . . . . . . . . . FEDER 3 062 720 Digital «da Associação de Municípios da Região Autónoma 2.2 — Conteúdos . . . . . . . . . . . . . . . . . . FEDER 2 823 032 dos Açores», o «Campus Virtual» da Universidade dos 2.3 — Projectos Integrados: das Cidades FEDER 8 974 373 Açores e o projecto «Protecção Civil Digital» do Serviço Digitais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.4 — Acções Integradas de Formação (¹) FSE 820 068 Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. O projecto «Sistema de Informação da Saúde — Açores Total . . . . . . . . . . . . . . . 17 810 923 Região Digital» da Saudaçor e o projecto da Universidade (¹) Aprovação de Reforço financeiro no valor de €400.000 a Outubro de 2006. dos Açores — «Universidade Digital» terminam a sua execução em Agosto de 2007. A medida 1.1 — enquadra-se a iniciativa conducente à Na Medida 2.4, foi homologada uma proposta de repro- atribuição de competências básicas no domínio das tec- gramação — reforço financeiro — no montante de €400.000 nologias da informação e da comunicação. Esta medida de forma a garantir a execução dos projectos «Escolas operacionaliza-se através de um processo nacional de for- Digitais» da medida 2.1 e «Protecção Civil Digital», «Sis- mação e certificação de competências básicas em TIC. tema de Informação da Saúde — Açores Região Digital» e Foram abertas candidaturas para esta linha de financia- «Universidade Digital» da medida 2.3. A execução destes mento, tendo sido aprovados 20 projectos. A sua execução projectos decorrerá durante o ano de 2007. prolonga-se no ano de 2007. Apresenta-se no quadro seguinte as aprovações e exe- No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas. cuções, por medida, dos eixos 1 e 2. A taxa de execução Na Medida 2.1 — encontra-se executado o projecto «Es- até 31.12.2006, no Eixo 1 foi de 5,3 % e no Eixo 2 de colas Digitais» pela Escola Secundária Antero de Quental, 68,1 %. Aprovação e execução registada 31 de Dezembro de 2006 Investimento Designação Projecto Medida Promotor Total Aprovado Execução FEDER FEDER 20 Projectos de Diploma Competências Básicas 1.1 833 167 112 528 Escolas Digitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1 Escola Secundária Antero de Quental (representa 20 3 062 720 3 054 334 escolas ensino secundário) — parceria Secretaria Regional Educação e Ciência. Ensino Recorrente Mediatizado via Internet, na 2.2 Escola Secundária e Básica Vitorino Nemésio . . . 148 166 102 615 EB3/S Vitorino Nemésio Ensino Recorrente Mediatizado. E-Government Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 Direcção Regional Ciência e Tecnologia . . . . . . . 592 213 592 213 Sistema de Informação de Saúde dos Açores . . . 2.2 Saudaçor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 000 165 850 4 Projectos de Conteúdos (Com. Social) . . . . . 2.2 142 367 Portal Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 387 935 Açores Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 AMRAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 000 000 1 984 603 Campus Virtual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 332 106 323 326 E-Government Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Direcção Regional Ciência e Tecnologia . . . . . . . 1 515 137 1 513 991 Protecção Civil Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros 741 450 717 921 dos Açores. Sistema de Informação de Saúde dos Açores . . . 2.3 Saudaçor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 050 000 1 133 302 Universidade Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 335 681 1 085 378 Projecto Acções Integradas de Formação . . . . . 2.4 820 068 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 305 Relativamente à execução do PRIME na RAA efectua- O Despacho n.º 486/XVII/2006/SECSDC do Secretá- mos uma descrição dos aspectos mais relevantes registados rio de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consu- durante o ano 2006 ao nível da execução conferida aos midor, de 15 de Setembro, aprovou as normas específicas diversos sistemas de incentivos. do projecto n.º 045/URBCOM/2004 — Projecto Global de Santa Cruz da Graciosa e definiu o período compre- a) SIME — Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial endido entre 18 de Setembro e 16 de Outubro de 2006, Durante o ano 2006, foram apresentadas 6 candidaturas, para apresentação de candidaturas. Foram apresentadas perfazendo um investimento de € 16 034 213,00, sendo 5 candidaturas. 4 relativas ao sector do turismo, com um investimento de Conclui-se, que durante o ano 2006 foram apresen- € 8 374 613,00 e 2 relativas ao sector da construção, com tadas 23 candidaturas ao URBCOM, sendo 2 candi- um investimento de € 7 659 600,00. daturas de projectos na envolvente comercial e 21 de Na vigência do III QCA, o total de candidaturas apre- empresas. sentadas ao SIME ascende a 115, sendo o investimento Durante o ano 2006, foram assinados 13 contratos de candidatado € 419 842 248,86. concessão de incentivo com promotores de investimentos No período em referência foram decididos 22 projectos, localizados na ilha do Faial e foram efectuados 8 pagamen- dos quais 14 são não elegíveis e 8 são elegíveis. O inves- tos de incentivo, que totalizam € 176 540,82. timento objecto de apoio é € 31 639 837.67, o incentivo No final do ano 2006, a execução financeira do SIME, não reembolsável € 187 372,61 e o incentivo reembolsável SIVETUR e URBCOM é de 63 %. € 10 733 807,85. O «Plano de Desenvolvimento Rural da Região Au- No ano 2006 foram efectuados 16 pagamentos de in- tónoma dos Açores 2000-2006» (adiante designado centivo SIME; o incentivo não reembolsável pago to- PDRu-Açores), engloba 4 intervenções — Medidas Agro- taliza € 471 112,40 e o incentivo reembolsável totaliza -Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada € 5 241 097,17. e Florestação de Terras Agrícolas — que, no seu conjunto, O total pago até ao final do ano ascende a movimentam administrativamente mais de 8 400 processos € 72 064 548,85, o que confere uma execução financeira por ano. de 71 %. O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento b) SIVETUR — Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, de Vocação Estratégica articulando-se com os restantes instrumentos de política Durante o ano 2006 foi assinado um contrato de con- agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos cessão de incentivo SIVETUR, sendo que o investimento seguintes objectivos globais: aprovado ascende a € 2 741 975,00, o incentivo não re- embolsável aprovado totaliza € 342 311,50 e o incentivo - Melhorar a competitividade global e o valor acres- reembolsável aprovado totaliza € 941 097,00. centado da produção agrícola açoriana e, em particular, Foi efectuado um pagamento no valor de € 666 735,01, do seu sector pecuário; sendo a taxa execução financeira deste sistema de incen- - Sustentabilizar os processos produtivos, tivos de 39 %. compatibilizando-os com a defesa e valorização dos re- cursos naturais e do ambiente; c) URBCOM — Sistema de Incentivos a Projectos - Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de Urbanismo Comercial de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa; O Despacho 463/XVII/2005/SECSDC do Secretário - Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e so- de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Con- sumidor definiu como fase para apresentação de can- ciais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade didaturas na área de intervenção de Vila do Porto, o de vida das populações rurais; período compreendido entre 5 de Dezembro de 2005 e - Rejuvenescer o tecido produtivo e ao mesmo tempo 4 de Abril de 2006, durante o qual foram apresentadas contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condi- 5 candidaturas. ções de produção na Região; O Despacho n.º 186/XVII/2006/SECSDF do Secretá- - Aumentar a contribuição da floresta para a economia rio de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Con- e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual sumidor definiu como fase para apresentação de candi- carácter subsidiário e residual. daturas na área de intervenção da Madalena, o período entre 10 de Abril e 10 de Julho de 2006; pelo Despacho A execução financeira do PDRu-Açores no ano n.º 418/XVII/2006/SECSDC do Secretário de Estado do FEOGA-G 2006 (16-10-2005 a 15-10-2006) atingiu uma Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor foi autorizada despesa pública total de 19,8 milhões de euros, corres- a reabertura das candidaturas ao URBCOM da Madalena, pondendo a 16,5 milhões de euros de contribuição do que decorreu no período compreendido entre 14 de Agosto FEOGA-G. A execução correspondeu a 75,6 % do va- e 4 de Setembro de 2006, durante as quais foram apresen- lor previsional comunicado à Comissão Europeia em tadas 11 candidaturas 30/09/2005. 306 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 (Unidade: € 1000) 2006 Programação Indicativa (1) Previsão de despesas (2) Despesa Efectiva (3) Intervenções DP DP ORAA UE DP total ORAA UE ORAA UE total total Medidas agro-ambientais . . . . 7.085 1.065 6.020 7.085 1.065 6.020 6.562,0 984,3 5.577,7 Agro-Ambientais (novo re- gime) . . . . . . . . . . . . . . . 7.059 1.059 6.000 7.059 1.059 6.000 6.551,8 982,8 5.569,0 Agro -Ambientais (Reg. 2078/92) . . . . . . . . . . . . . 26 6 20 26 6 20 10,2 1,5 8,7 Zonas desfavorecidas . . . . . . . 10.435 1.565 8.870 10.435 1.565 8.870 9.310,4 1.396,6 7.913,8 Reforma antecipada . . . . . . . . 6.000 1.300 4.700 6.000 1.300 4.700 3.147,6 728,5 2.419,1 Reforma antecipada (novo regime) . . . . . . . . . . . . . . 2.000 300 1.700 2.000 300 1.700 584,1 87,6 496,5 Reforma antecipada (Reg. 2079/92) . . . . . . . . . . . . . 4.000 1.000 3.000 4.000 1.000 3.000 2.563,5 640,9 1.922,6 Florestação de terras agrícolas 2.292 432 1.860 2.292 432 1.860 800,2 188,7 611,5 Florestação de terras agríco- las (novo regime) . . . . . . 1.412 212 1.200 1.412 212 1.200 113,8 17,1 96,7 Florestação de terras agríco- las (Reg. 2080/92) . . . . . 880 220 660 880 220 660 686,4 171,6 514,8 Avaliação . . . . . . . . . . . . . . . . 100 50 50 100 50 50 0,0 0,0 0,0 Total . . . . . . . . . 25.912 4.412 21.500 25.912 4.412 21.500 19.820,2 3.298,1 16.522,1 (1) Montantes aprovados pela Decisão C (2001) 475, alterada pela Decisão C (2002) 3437 e pela Decisão C(2006) 5010. (2) Montantes comunicados em 30/09/05, nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril. (3) Fonte: INGA. O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+ é um - Melhoria da capacidade organizacional das respectivas instrumento que permite experimentar outras abordagens comunidades. de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão am- biental, económica, social e cultural dos territórios rurais. Os beneficiários são os «Grupos de Acção Local» O LEADER+ sublinha a importância das populações (GAL) que elaboraram estratégias de desenvolvimento locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL) são uma paisagens e nesta perspectiva apontam para a necessidade expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos de se criarem condições para a aquisição de competências diversos meios socioeconómicos do território. Para efei- e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios. tos de decisão os parceiros económicos e as associações A 14 de Abril de 2000 a Comissão das Comunidades representam pelo menos 50 % da parceria local. Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no Os GAL são parcerias organizadas entre entidades pú- Regulamento (CE) n.º 1260/1999, as orientações rela- blicas e privadas que entre si, acordaram uma estratégia tivas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural comum de intervenção para o território, consubstanciada LEADER+ — Comunicação 2000/C 139/05. num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL Em conformidade com o mesmo Regulamento e com a têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresentou Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta de e comunitários em vigor. Programa Nacional LEADER+, que foi aprovado em 25 de Julho de 2001. Posteriormente foi apresentada uma alte- Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e ração ao Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de Novem- ponto de vista físico (geográfico), económico e social. bro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa comunitária, Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de financiada pelo FEOGA-Orientação e por contribuições Acção Local que cobrem o total do território da Região: públicas e privadas. ADELIAÇOR — Associação para o Desenvolvimento Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes Local de Ilhas dos Açores — S. Jorge, Pico, Faial, Flores rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios e Corvo; numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa ARDE — Associação Regional para o Desenvolvimen- incentivar a aplicação de estratégias originais de desen- to — concelho de Ponta Delgada e St.ª Maria; volvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, ASDEPR — Associação para o Desenvolvimento e cujo objecto seja a experimentação de novas formas de: Promoção Rural — S. Miguel, com excepção do concelho - Valorização do património natural e cultural; de Ponta Delgada; - Reforço do ambiente económico, no sentido de con- GRATER — Associação de Desenvolvimento Regio- tribuir para a criação de postos de trabalho; nal — Terceira e Graciosa. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 307 Execução financeira — 2006 anterior FEOGA, estarão consubstanciadas num plano que terá a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a (Unidade: euro) componente regional recebeu a designação de PROPES- CAS, e será comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Administração Total FEOGA-O Central Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP. À data da elaboração desta Ante-Proposta 2008 foram ARDE . . . . . . . . . . . . 565 221,52 295 645,44 95 283,96 encerradas as negociações com a Comissão Europeia dos GRATER . . . . . . . . . . 1 026 539,02 442 017,66 112 807,91 Programas comparticipados pelo FEDER e Fundo de Co- ASDEPR . . . . . . . . . . 669 563,28 329 165,87 73 668,68 esão, encontrando-se em fase adiantada a aprovação dos ADELIAÇOR . . . . . . 706 489,70 368 326,13 104 270,22 restantes instrumentos de programação. Total . . . . . . 2 967 813,52 1 435 155,10 386 030,77 A seguir apresenta-se uma sinopse destas intervenções regionais para o próximo período de programação da po- Orçamento previsto — 2007 lítica europeia de coesão. (Unidade: euro) PROCONVERGENCIA Total FEOGA-O Administração Central Este programa operacional, comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, é o que acolhe maior dotação financeira ARDE . . . . . . . . . . . . 407 100,39 205 366,74 149 415,87 de todo período de programação 2007-2013 e abrange um GRATER . . . . . . . . . . 1 050 000,00 549 360,00 121 065,00 leque muito diversificado de sectores e de beneficiários ASDEPR . . . . . . . . . . 1 273 206,58 768 442,55 126 280,66 finais das comparticipações comunitárias. ADELIAÇOR . . . . . . 1 968 512,34 989 950,58 189 161,91 A estratégia de desenvolvimento contida neste instru- Total . . . . . . 4 698 819,31 2 513 119,87 585 923,44 mento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de 2 — Período de programação 2007-2013 domínios estratégicos, com fortes ligações, interdepen- dências e interactividades entre si, envolvendo factores O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria associados à produção e aos mercados, outros relaciona- e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comuni- dos com o factor humano, outros ainda com a dotação e tários, para o próximo período de programação 2007-2013 funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de da política europeia de coesão. apoio distribuídos pelo território regional. Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concen- As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA tração dos meios financeiros em instrumentos de progra- estruturam e identificam as principais medidas transversais mação de âmbito regional, situação diversa da do anterior de política económica e social, sustentadas em instrumen- período, em que alguns apoios aos agentes regionais se tos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção encontravam em programas operacionais de âmbito sec- de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais torial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo irá incidir a concentração dos esforços do programa ope- de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a racional: intervenção no país fica consagrada num único programa, mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região i) Qualificação e robustecimento da economia, na pers- estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. pectiva de mais competitividade, fortalecimento e diversi- Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que ficação do tecido produtivo regional, promoção do espírito permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas para o próximo período de programação, em relação ao tecnologias de informação e comunicação e à sociedade anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006. da informação; A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, reforço do investimento no capital humano, melhorando originaram a redução do número de instrumentos finan- a educação e as competências para a competitividade, na ceiros, de cinco para três, deixando os fundos destinados inclusão social e na qualidade vida; ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalifi- considerados como fundos estruturais, para serem consi- cação das redes estruturantes, derados em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, iv) Sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão observa-se um acréscimo de programas operacionais, por dos riscos. via da nova regra sobre financiamento, um fundo por cada v) Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de programa, por oposição á situação anterior — programa acordo com o artigo 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, multifundos. de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféri- O quadro da intervenção da Região terá a seguinte con- cas recebem um tratamento particular, que se traduz numa figuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o dotação específica adicional utilizada a fim de compensar PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperife- fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado ricidade. pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se Território, e ainda a participação da Região no Programa nos seguintes eixos prioritários: de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. Eixo 1 — Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores As intervenções comparticipadas pelo novo fundo comu- nitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio As intervenções propostas neste eixo distribuem-se para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o em duas dimensões: por um lado, o apoio financeiro ao 308 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 investimento privado de modernização e qualificação da ciência dos serviços públicos, com o recurso crescente a produção regional e à criação de economias externas à novas tecnologias de informação, o e-government, uma actividade das empresas e, por outro lado, inserir o tecido melhor assistência técnica na preparação e execução dos produtivo no contexto de uma sociedade da informação e programas comunitários são linhas de acção a adoptar no do conhecimento. âmbito deste eixo prioritário. Os apoios financeiros directos às empresas que serão promovidos neste eixo cumprem as orientações existentes Eixo 2 — Qualificar e integrar a sociedade açoriana para as ajudas de estado ao investimento privado. O leque A elevação do nível de educação e qualificação da po- de sectores abrangidos é relativamente alargado, cabendo pulação será obrigatoriamente uma outra prioridade da no entanto uma referência específica ao Turismo, enquanto política de coesão e desenvolvimento regional, enquadrada sector emergente e em afirmação no quadro da base eco- neste eixo do programa. As componentes da política de re- nómica regional, sendo a política económica enquadrada cursos humanos serão articuladas com as medidas dirigidas em programas específicos de ordenamento e de fomento ao emprego e à formação profissional, designadamente as desta actividade nos Açores. Por outro lado, os projectos inscritas no programa comparticipado pelo FSE, no âmbito de investimento privado com localização nas ilhas onde de um princípio transversal relativo a uma monitorização a expressão da iniciativa privada é mais débil terão uma estratégica das diferentes programações associadas ao novo bonificação específica. Neste particular, prosseguirão as ciclo de programação. parcerias desenvolvidas entre a administração regional e A qualificação do ensino e o combate ao abandono es- as associações empresariais, que remontam ao segundo colar, a formação contínua dos profissionais da educação Quadro Comunitário de Apoio, no domínio da divulgação e a requalificação dos recursos físicos e dos equipamentos e prestação de apoio técnico aos empresários, no acesso escolares, são domínios de intervenção da programação a aos sistemas de incentivos, com particular incidência, nas contemplar, no quadro de partilha de responsabilidades e ilhas de menor dimensão e potencial. de cooperação entre as autoridades públicas regionais, as A oferta de serviços de apoio às empresas, geradores de autarquias locais, as escolas e as famílias. Naturalmente, economias externas à sua actividade, podem assumir uma será exigido uma abordagem integrada com as prioridades expressão material (parques tecnológicos, de exposições, estratégicas na afectação do fundo estrutural FSE. No caso industriais, de logística, laboratórios públicos etc.), ou deste programa operacional comparticipado pelo FEDER, uma dimensão imaterial, mas importante para a afirmação pela natureza e finalidade do fundo estrutural, o PROCON- da competitividade dos produtos, como sejam os apoios VERGENCIA comparticipa os projectos de construção/re- ao marketing, à publicidade, à promoção e à divulgação, abilitação do parque escolar e o seu apetrechamento. à integração em redes, à constituição de parcerias, entre No domínio da cultura a estratégia contempla a produ- outras iniciativas. ção e a recepção das actividades culturais, incentivando A dinamização da inovação e do desenvolvimento a preservação da identidade cultural e proporcionando cientifico e tecnológico nos Açores, aproveitando-se as mecanismos de sociabilidade. Em particular, no âmbito da vantagens competitivas existentes, designadamente a ac- defesa e valorização do património arquitectónico e espi- tividade das instituições que desenvolvem a sua actividade ritual, para além dos aspectos de salvaguarda, preservação na Região e a existência de uma linha de orientação e de e recuperação, estabelecem-se objectivos de revitalização, um rumo muito claro sobre esta matéria, constante do de dinamização e de animação dos equipamentos culturais, Pano Integrado de Ciência e Tecnologia, promovido pelo proporcionando a fruição artística, facilitando a pesquisa Governo Regional, para além da redução dos custos de e o estudo, sustentando, enfim, a qualidade de vida das contexto, afirmam-se como segundo pilar da intervenção populações. neste eixo. Com menor expressão e de forma complementar serão Privilegia-se o fomento de parcerias entre institutos apoiados pontualmente os investimentos públicos em infra- públicos e privados, com a Universidade dos Açores, as -estruturas de animação local, em função das necessidades empresas e os particulares, no sentido de aprofundamento específicas. de uma nova cultura cientifica mais orientada para a pro- No sector da saúde pública, os apoios financeiros abran- dução económica, mais baseada numa componente de gerão primordialmente a construção/remodelação e equipa- diferenciação do produto e de aceitação do risco associado mento de unidades de saúde, a informatização do sistema, na introdução de novos processos. Procurar-se-á, por outro o alargamento da telemedicina. lado, fixar e valorizar os investigadores e outros recursos Neste eixo fica ainda salvaguardada a hipótese de inter- humanos, numa perspectiva de cumprimento progressivo venção do fundo estrutural FEDER, em reforço do inves- de algumas metas fixadas para este domínio de interven- timento regional e das comparticipações FSE, no domínio ção, ao nível da estratégia de Lisboa, bem como dotar as da inclusão e protecção sociais. A estratégia assenta na pre- unidades e equipamentos de condições materiais à função venção do aparecimento ou do agravamento de situações a desempenhar. de risco. A programação compreende o apoio à infância e Dinamizar-se-á a utilização das novas tecnologias de juventude, às pessoas com deficiência, às vítimas de vio- informação, a sua difusão e aplicação na vida quotidiana, lência doméstica, a integração dos imigrantes no mercado para a formação dos fundamentos de uma sociedade da de trabalho, em particular, e na sociedade açoriana, em informação, sem descurar as acções conducentes a uma geral, numa perspectiva de inclusão social e de igualdade real eficiência administrativa, no quadro das amplas e de oportunidades. diversificadas competências atribuídas à administração regional. A aproximação da administração pública aos Eixo 3 — Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades agentes económicos e aos cidadãos em geral, a prestação de mais e melhor serviço, num quadro de humanização A qualificação do espaço físico, entendido como a exis- no relacionamento com a população, o incremento da efi- tência de infra-estruturas, de equipamentos e de sistemas Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 309 organizados de forma eficiente nas parcelas do território, mento de subsídios à exploração, aspecto inovador nas são elementos indispensáveis na oferta de condições de elegibilidades do FEDER. vida condignas e de economias externas à actividade das Nos termos da regulamentação aplicável, a dotação empresas, à própria sustentabilidade do crescimento eco- financeira afecta a este eixo do PROCONVERGENCIA nómico e do funcionamento do sistema social e da qua- irá ser repartida entre compensação dos custos de serviços lidade de vida das populações, em geral. Neste domínio públicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em destaca-se este eixo prioritário do PROCONVERGENCIA apoio a investimentos de natureza infra-estrutural direc- orientado para a qualificação das redes de infra-estruturas tamente relacionados com esta problemática. de mobilidade. A adição das diversas fontes de financiamento previstas No quadro das infra-estruturas rodoviárias, serão com- no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa participadas obras de construção e de reabilitação da rede global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de viária, em ordem a uma maior eficiência no movimento de programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros pessoas e bens e ao aumento da segurança da circulação de comparticipação comunitária. rodoviária. Na consolidação e modernização dos transportes ma- PRO-EMPREGO rítimos, o leque de medidas de investimento público, em Este programa operacional assenta numa grande finali- articulação com as administrações dos portos regionais, dade estratégica que consiste na colocação da intervenção orienta-se naturalmente para a modernização e equipa- FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de mento das infra-estruturas portuárias, incluindo não só a políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das valência comercial como, em algumas situações, algumas pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valoriza- funções de recreio marítimo e/ou de pesca. Será igualmente ção dos recursos endógenos regionais e a disseminação de estimulado o desenvolvimento de acções para dinamizar o uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem tráfego inter-ilhas de pessoas e bens, bem como a elabora- um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desa- ção de estudos e de outros instrumentos de planeamento fios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos sectorial para uma melhor eficiência da gestão e do orde- Açores conduz coerentemente à valorização da problemá- namento do sector. tica do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia. Eixo 4 — Valorizar e qualificar o sistema ambiental Em estreita relação com a finalidade estratégica acima Ainda no domínio da qualificação e valorização do mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios território regional, este eixo prioritário consubstancia a de intervenção: valorização e qualificação do sistema ambiental. − Empregabilidade de jovens; Desde a preparação e implementação de instrumentos − Consolidação das condições de empregabilidade no e de estudos, até à intervenção directa na implementação sector privado; de planos de ordenamento das bacias hidrográficas e das − Modernização do tecido produtivo e apoio ao em- orlas costeiras, constituem-se como áreas de intervenção preendedorismo; neste domínio. − Empregabilidade e empreendedorismo com base em A protecção e a valorização dos recursos hídricos e da I&D; qualidade ambiental, a conservação da natureza, a for- − Competitividade regional na sociedade da informação mação e a promoção ambiental são vectores de actuação, e do conhecimento; no quadro específico da política ambiental a prosseguir. − Inclusão social por via da qualificação, do emprego O alargamento e a melhoria dos sistemas de recolha, tra- e do empreendedorismo. tamento e destino final de águas residuais e de resíduos sólidos, da responsabilidade das autarquias locais, serão Estes seis domínios de intervenção são organizados priorizados em função dos espaços onde os níveis de aten- de modo não só a servir os objectivos estruturantes que dimento não sejam satisfatórios. justificam a sua existência, mas também a dar resposta No caso particular dos recursos hídricos de superfície, as diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a acções a desenvolver nas lagoas dos Açores serão apresen- programação FSE. tadas a comparticipação ao Fundo de Coesão. Estas acções Assim, os seis domínios devem, na especificidade das articulam-se com as medidas agro-ambientais compartici- suas tipologias de projecto, criar condições para a dissemi- padas pelo FEADER. nação de novos comportamentos de empreendimento e de A adopção de sistemas de prevenção e gestão de riscos iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo serão apoiados, enquanto elementos de segurança das po- de vários tipos: como complemento fundamental das políti- pulações e dos equipamentos. cas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de Eixo 5 — Compensar os sobrecustos da ultraperifericidade oportunidade e com base em conhecimento científico e tec- nológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às Este eixo prioritário e alguns domínios de intervenção políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo são exclusivos dos programas operacionais das Regiões modo, a promoção da igualdade de género associada à Ultraperiféricas. garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego A Minimização dos Efeitos da Ultraperiferia, constitui- feminino e a valorização das TIC como instrumento de -se como uma prioridade estratégica no quadro da política combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da de Coesão da União Europeia, tendo sido estabelecida uma fragmentação territorial são também entendidas como prio- dotação específica para cada uma das sete regiões ultra- ridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em periféricas, nos termos do conceito definido no Tratado, determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de prevendo-se inclusivamente a possibilidade de financia- intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à 310 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias -estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação de projecto previstas no programa evidenciam um forte do sistema ambiental. potencial para a maximização dos pontos fortes e atenua- Com estes pressupostos, e tendo em consideração que ção dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, este instrumento financeiro tem o objectivo último de con- identificados no primeiro ponto do documento. tribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, • Empregabilidade de jovens para os Açores são fixados dois grandes objectivos estra- Formação profissional de qualificação inicial tégicos para a intervenção deste fundo: Transição para a vida activa 1 — Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago, e • Consolidação das condições de empregabilidade no 2 — Aumentar os níveis de protecção ambiental, no sector privado domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desen- Formação de activos volvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos Apoio à inserção das mulheres em meio laboral renováveis na produção de energia eléctrica • Modernização do tecido produtivo e apoio ao empre- A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a endedorismo sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial priori- Fomento e disseminação do empreendedorismo dade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando Formação profissional intra-empresas a uma estratégia de requalificação e modernização das infra-estruturas e uma adaptação dos meios de operação e • Empregabilidade e empreendedorismo com base em de movimentação de mercadorias. Perspectiva-se a apre- I&D sentação de candidaturas com localização física no grupo Investigação em contexto empresarial central de ilhas. Formação avançada Ao nível do ambiente e das energias renováveis, a prio- Formação avançada de suporte a projectos de em- ridade na afectação do Fundo de Coesão irá no sentido preendedorismo de base tecnológica. do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais, designadamente as lagoas, e também a gestão de resíduos. • Competitividade regional na sociedade da informação O reforço da produção de energia eléctrica a partir de recur- e do conhecimento sos endógenos, será também uma prioridade na afectação dos recursos financeiros. Apoio à formação generalizada e especializada em TIC Estas linhas de intervenção serão devidamente arti- Qualificação para a modernização de serviços de Ad- culadas com as demais previstas para os próximos anos, ministração Pública sejam as comparticipadas por fundos comunitários, sejam exclusivamente por fundos regionais, inserindo-se em áreas • Inclusão social por via da qualificação, do emprego e de intervenção vitais para o funcionamento da economia, do empreendedorismo mas também, para a preservação de valores e activos, de- Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica signadamente os de natureza ambiental, tão característicos da população açoriana deste território insular. Projectos-piloto de Formação — Acção para a Inclusão O envelope financeiro deste eixo específico da Região Social no programa operacional Valorização do Território ascende Apoio à consolidação de um mercado social de em- a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que cor- prego responde, para uma taxa média de financiamento de 70 % Qualificação para a modernização das organizações do a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões terceiro Sector de euros. Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE dos Açores 2007-2013 (PRORURAL) de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões A definição da estratégia de desenvolvimento rural para de contrapartida pública e mais 40 milhões de financia- o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de espe- mento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de cificidades de natureza geográfica, económica, social e 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste ambiental que caracterizam a Região e que determinam programa operacional. respostas particulares das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes PO Temático Valorização do Território — Eixo 4- Redes e equipamentos «classificações» da Região: Região ultraperiférica, Região estruturantes na Região Autónoma dos Açores integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavore- A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autó- cida e Região Predominantemente Rural. noma dos Açores no período de programação 2007-2013 O PRORURAL abarca as dimensões económica, am- estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: biental e social do sector, que se entrecruzam e comple- corresponder às áreas de intervenção definidas para este mentam, sendo definido como grande objectivo estratégico fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos global da estratégia de desenvolvimento rural da Região: a relevantes e complementares da intervenção operacional promoção da competitividade das empresas e dos territó- comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designa- rios, de forma ambientalmente sustentável e socialmente damente nos eixos prioritários relativos às redes de infra- estável e atractiva. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 311 Este grande objectivo global estrutura-se e em 5 objec- a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel tivos estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas: protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à pre- • Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e venção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais florestal no potencial silvícola. • Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais Eixo 3 — Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação • Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais da economia rural E dois objectivos de natureza transversal: - Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural, através da diversificação de actividades • Reforçar a coesão territorial e social nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento • Promover a eficácia da intervenção dos agentes pú- de microempresas e do desenvolvimento de actividades blicos, privados e associativos na gestão sectorial e ter- turísticas e de lazer. ritorial - Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços bá- A operacionalização do PRORURAL assentará nos se- sicos de apoio à economia e população rurais e da promo- guintes eixos de intervenção: ção da conservação e valorização do património rural. - Desenvolvimento de competências ao nível local, atra- Eixo 1 — Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal vés da promoção do potencial humano necessário para a - Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços de base local e da aquisição de competências com humano do sector agro-florestal, promovendo a formação vista à animação e preparação e execução de estratégias e qualificação das pessoas em actividade no sector, os locais de desenvolvimento. serviços e as acções destinados à divulgação e actuali- zação contínua de conhecimentos, assim como o rejuve- Eixo 4 — LEADER nescimento da população agrícola e alterações estruturais significativas em explorações transferidas. - A integração da Abordagem LEADER na programação, - Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a através da promoção da cooperação e da organização para execução de projectos de cooperação, o funcionamento o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos fileiras de produção; da criação de novos produtos, pro- territórios. cessos e tecnologias que valorizem as produções regio- Em termos financeiros o PRORURAL poderá atingir nais, de investimentos materiais e imateriais destinados um valor global de despesa na ordem dos 588 milhões à modernização e reestruturação das empresas do sector de euros, a que corresponde um financiamento do fundo e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da comunitário de 274,5 milhões de euros, adicionando-se produção; do apoio à adaptação das explorações a normas 48,4 milhões de financiamento do orçamento regional e mais exigentes; e do apoio à prevenção e compensação dos uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros. efeitos de catástrofes naturais. - Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade Programa Operacional para o Desenvolvimento das Pescas agrícola e florestal, através do desenvolvimento e requalifi- cação da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estrutu- O programa PROPESCAS assenta na criação das con- ras de abastecimento de água e de fornecimento de energia dições para a competitividade e sustentabilidade do sector eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a apoio ao desenvolvimento da actividade florestal. melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva Eixo 2 — Melhoria do ambiente e da paisagem rural empresarial, a diversificação e acréscimo de mais valias e a garantia da qualidade dos produtos da pesca. - Promoção da utilização continuada e sustentável das O desenvolvimento sustentável do sector das pescas terras agrícolas, através de apoios à manutenção da acti- da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão vidade agrícola em todo o território da região (zona des- estratégica comum, de uma politica integrada, de um me- favorecida). lhor conhecimento científico e técnico, da cooperação - Promoção da gestão sustentável das terras agríco- institucional entre os parceiros do sector, da valorização las, através do incentivo à introdução ou manutenção de dos profissionais e da sua participação activa em sistemas práticas agrícolas e modos de produção que promovam a de governação responsáveis e eficazes de forma a que o protecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor na- sector das pescas se torna mais competitivo num quadro tural e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, de globalização a nível mundial. a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação Importa realçar a necessidade de ser aprofundada a das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do produtivos com objectivos ambientais. Tratado, se deve dar aos operadores sedeados nesta Região - Promoção da gestão sustentável das terras florestais, Ultraperiférica. através do apoio ao alargamento e melhoria da susten- Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento tabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores, nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da pressupõe a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, prioritários. 312 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Eixo prioritário 1 — Adaptação da frota de pesca regional e as novas tendências do mercado e sobre o contributo Apoiar a modernização das embarcações de pesca, em da certificação dos produtos da pesca e sobre o desen- particular na motorização, nos equipamentos de bordo e volvimento de novos produtos; a formação profissional, em melhoramentos no casco, convés e cabine; os pesca- a criação de marcas, a comercialização e marketing; a dores e armadores da pequena pesca costeira; a aquisição, valorização, promoção e desenvolvimento de novos por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira mercados para os produtos piscícolas; a transformação embarcação de pesca usada. Apoiar projectos-piloto no de embarcações de pesca, para fins de formação ou de âmbito da diversificação e reorientação da actividade da investigação no sector das pescas ou outras actividades pesca em pesqueiros regionais; experiências de pesca não ligadas à pesca, como por exemplo a museologia e em pesqueiros externos; apoiar abates selectivos de turismo; apoiar projectos-piloto; consolidar e expandir embarcações de pesca que não tenham as adequadas as estruturas técnicas e operativas; os sistemas SIFICAP condições de trabalho de segurança. Apoiar sócio eco- e MONICAP. nomicamente os profissionais envolvidos em paragens temporárias da sua actividade por razões imprevistas; Eixo prioritário 4 — Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca apoiar a substituição de artes de pesca por outras mais Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do selectivas e amigas do ambiente e aquisição de dispo- sector, permitindo a prática de uma actividade com- sitivos de dissuasão acústica que afastem os cetáceos plementar no mar, como seja a actividade turística; das artes de pesca. criar novos postos de trabalho na comunidade pisca- tória, através de investimentos que visem o desenvol- Eixo prioritário 2 — Transformação e comercialização vimento económico, social ou mesmo cultural, como dos produtos da pesca por exemplo na área da restauração, formação, serviços Apoiar investimentos relativos à construção e aquisi- e pequenos núcleos museológicos locais; Incentivar a ção de equipamentos para instalações de produção com criação ou modernização de pequenas infra-estruturas vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago; que beneficiem as comunidades mais dependentes da a modernização das unidades conserveiras; a constru- pesca, nomeadamente as relacionadas com o mar, tu- ção de novas unidades de transformação e de filetagem rismo, protecção do ambiente e valorização do nosso de pescado congelado; a construção de novas unidades património histórico e natural. da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou Eixo prioritário 5 — Assistência técnica de planos de ordenamento do território. Promover in- A inclusão deste eixo prioritário no PROPESCAS é vestimentos que tenham por objectivo a certificação da justificado pela necessidade de financiar as medidas de qualidade dos produtos transformados e a diversificação preparação, acompanhamento, de apoio técnico e adminis- da produção; a dinamização dos circuitos de comerciali- trativo, de avaliação e de auditoria necessárias à execução zação, os investimentos que incrementem as exportações das diferentes fases do programa. para a União Europeia e para países terceiros e que me- O PROPESCA terá afecto um montante de fundo co- lhorem a competitividade, a produtividade e a capacidade munitário de 33,5 milhões de euros, que permitirá ala- concorrencial do sector; os investimentos que visem au- vancar uma despesa de investimento de 44,7 milhões, mentarem o valor acrescentado dos produtos da pesca; os que criem postos de trabalho qualificados e permitam considerando adicionalmente o esforço financeiro das aquisição de conhecimentos e de tecnologias, novas ou autoridades públicas regionais e a participação dos pri- inovadoras, através de parcerias entre as empresas e o vados. sistema científico e tecnológico, como universidades e Programa de Cooperação Transnacional Açores, Madeira laboratórios. e Canárias, 2007-2013 Eixo prioritário 3 — Medidas de interesse geral O Programa de Cooperação Transnacional Aço- res — Madeira — Canárias, para o período de programa- Apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas ção 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação como com a participação de organizações de produtores, que elemento de valor para o desenvolvimento integrado das visem contribuir de forma sustentável para uma melhor regiões envolvidas e destas com os países terceiros cir- gestão ou conservação dos recursos haliêuticos, que cunvizinhos. controlem as condições de acesso às zonas de pesca, O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada que fomentem a realização de parcerias entre cientistas no Programa consiste em, por um lado, incrementar os e profissionais do sector das pescas e que promovam níveis de desenvolvimento e de integração socioeconó- métodos ou artes de pesca selectivos; medidas de inte- mica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia resse colectivo promovidas com a participação de orga- que visará o impulso da sociedade do conhecimento e nizações de produtores e que se destinem à realização do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar de investimentos em equipamentos e infra-estruturas de os níveis de integração socioeconómica do espaço de produção, transformação e comercialização, à melhoria cooperação com os países de proximidade geográfica das competências profissionais ou das condições de tra- e cultural. balho e de segurança no sector; promover a implemen- Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar tação de planos de melhoria de gestão de capturas e da os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o qualidade dos produtos da pesca; proteger e desenvolver objectivo global, são os seguintes: a fauna e a flora aquáticas; a divulgação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura; a realização de estu- 1) Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões dos que visem o conhecimento do perfil do consumidor do espaço em relação ao continente. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 313 2) Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão gias de Informação e Comunicação (TIC) para a redução das zonas costeiras e dos recursos marinhos. da problemática relacionada com a fragmentação insu- 3) Melhorar a gestão sustentável dos recursos hí- lar e o afastamento do espaço de cooperação, em áreas dricos, da energia (especialmente renováveis) e dos como a administração electrónica, a gestão urbanística resíduos. e territorial, a educação, a informação socioeconómica 4) Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, e ambiental, entre outras. climáticos e outras catástrofes naturais. No Eixo 2 são definidas como prioridades a preven- 5) Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros ção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, vizinhos. climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos 6) Reforçar a capacidade institucional dos agentes pú- recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e blicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos. gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos marítima e costeira. objectivos globais e específicos do programa são os se- Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos guintes: o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social 1) Promoção da Investigação, Desenvolvimento Tecno- e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaro- lógico, Inovação e Sociedade de Informação; nésia e os países terceiros vizinhos através de acções 2) Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de de cooperação com benefício mútuo, o favorecimento Riscos; de estabelecimento de laços estáveis de cooperação 3) Cooperação com Países Terceiros e articulação da Grande Vizinhança; institucional, o de servir como experiência piloto de 4) Assistência Técnica. cooperação territorial entre a União Europeia e os paí- ses terceiros através da implementação de fórmulas O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvi- operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED mento de áreas de Investigação, Inovação e de Desen- e o reforço do papel das regiões ultraperiféricas como volvimento Tecnológico com aplicação no tecido produ- plataforma para a cooperação territorial entre a União tivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de Europeia e os países vizinhos. cooperação e transferência tecnológica e científica, em Para o financiamento dos projectos de cooperação a áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a Região Autónoma dos Açores tem disponível a comparti- inovação em gestão turística e a promoção das Tecnolo- cipação FEDER de 5,2 milhões de euros. 314 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 315 316 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 317 318 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 319 320 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 321 322 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 323 324 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 325 326 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 327 328 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 329 330 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 331 332 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 333 334 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 335 336 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 337 338 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 339 340 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 341 342 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 343 344 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 345 346 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 347 348 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 349 350 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 351 352 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 353 354 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 14,60 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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