Portaria n.º 27/2007

Portaria n.o 27/2007 de 5 de Janeiro Pela Portaria n.o 1415/2002, de 4 de Novembro, foi renovada até 5 de Outubro de 2008 a zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras (processo n.o 320-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Montemor-o-Novo, com a área de 3548,3910 ha, concessionada à Cooperativa Agrícola Regantes do Lavre. Portaria n.o 26/2007 Veio agora a entidade gestora da zona de caça em apreço pedir a sua extinção. de 5 de Janeiro Assim: Com fundamento no disposto na alínea a) do n.o 1 Com fundamento no disposto na alínea a) do do artigo 50.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, n.o 201/2005, de 24 de Novembro; pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Mon- e das Pescas, que seja revogada a concessão da zona temor-o-Novo: de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras (pro- Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do cesso n.o 320-DGRF), concessionada à Cooperativa Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Agrícola Regantes do Lavre. 1.o Pela presente portaria é concessionada, pelo Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento período de 12 anos, renovável automaticamente por um Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário período igual, a Pedrogão e Deserto — Sociedade Agri- de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, cultura de Grupo, L.da, com o número de pessoa colec- em 5 de Dezembro de 2006. tiva 501850015 e com sede na Rua da Misericórdia, 46, 2100-134 Coruche, a zona de caça turística da Her- dade do Pedrogão e outras (processo n.o 4492-DGRF), Portaria n.o 28/2007 englobando vários prédios rústicos cujos limites constam de 5 de Janeiro da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Lavre, município de Pela Portaria n.o 867/2004, de 20 de Julho, foi reno- Montemor-o-Novo, com a área de 1286 ha. vada até 15 de Julho de 2014 a zona de caça associativa Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 85 do Pego da Magra (processo n.o 1684-DGRF), situada Assim: no município de Santiago do Cacém, concessionada ao Com fundamento no disposto no artigo 11.o e na alí- Clube de Caçadores de Miróbriga de Santiago do nea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de Cacém. 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo A concessionária requereu agora a anexação à refe- Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido rida zona de caça de outros prédios rústicos. o Conselho Cinegético Municipal: Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Com fundamento no disposto no artigo 11.o e na alí- Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: nea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 1.o São anexados à zona de caça associativa dos Car- 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo valhais e outras (processo n.o 3768-DGRF), vários pré- Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido dios rústicos situados na freguesia de Santo André, o Conselho Cinegético Municipal: município de Santiago do Cacém, com a área de 17 ha, Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do ficando a mesma com a área total de 489 ha, conforme Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: planta anexa à presente portaria e que dela faz parte 1.o São anexados à zona de caça associativa do Pego integrante. da Magra (processo n.o 1684-DGRF) vários prédios rús- 2.o A presente anexação só produz efeitos relativa- ticos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, muni- mente a terceiros com a instalação da respectiva cípio de Santiago do Cacém, com a área de 110 ha, sinalização. ficando a mesma com a área total de 589 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento integrante. Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário 2.o A presente anexação só produz efeitos relativa- de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, mente a terceiros com a instalação da respectiva em 5 de Dezembro de 2006. sinalização. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 5 de Dezembro de 2006. MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DA CULTURA Portaria n.o 29/2007 Portaria n.o 30/2007 de 5 de Janeiro de 5 de Janeiro o Pela Portaria n. 1191/2005, de 25 de Novembro, foi Nas últimas décadas a Transportes Aéreos Portugue- concessionada ao Clube de Caçadores e Pescadores da ses, S. A., adiante designada por TAP, S. A., foi sujeita Serra de Grândola a zona de caça associativa dos Car- a uma dinâmica que, para além do seu crescimento valhais e outras (processo n.o 3678-DGRF), situada no enquanto organização, teve como consequência um município de Santiago do Cacém. aumento substancial da produção documental. A concessionária requereu agora a anexação à refe- Dadas as características únicas desta instituição e do rida zona de caça de vários prédios prédios rústicos sitos seu lugar, indelével, na história nacional, entendeu a no município de Santiago do Cacém, com a área de TAP, S. A., ser fundamental, no cumprimento do quadro 17 ha. legal em vigor e consciente da importância do seu patri- 86 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 mónio arquivístico, implementar uma política consen- 6 — Cabe ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre tânea com a racionalização do processo de gestão do Tombo, adiante designado por IAN/TT, a determi- documental. nação do destino final dos documentos, sob proposta Elaborou-se o presente regulamento arquivístico na da TAP, S. A. perspectiva de definir de forma inequívoca os prazos de conservação e o destino final dos documentos, Artigo 3.o dotando os serviços de critérios objectivos em matéria Selecção de avaliação, selecção e eliminação de documentos. Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) 1 — A selecção dos documentos a conservar perma- do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 447/88, de nentemente em arquivo definitivo deve ser efectuada 10 de Dezembro, manda o Governo, pelos Ministros pela TAP, S. A., de acordo com as orientações esta- das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e belecidas na tabela de selecção. da Cultura, o seguinte: 2 — Os documentos aos quais for reconhecido valor arquivístico devem ser conservados em arquivo no 1.o É aprovado o Regulamento de Conservação suporte original, excepto nos casos cuja substituição seja Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., previamente autorizada, nos termos do artigo 10.o que se publica em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante. 2.o São revogadas as Portarias n.os 45/85, de 22 de Artigo 4.o Janeiro, e 770/89, de 5 de Setembro. Tabela de selecção 3.o A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1 — A tabela de selecção consigna e sintetiza as dis- posições relativas à avaliação documental. Em 12 de Dezembro de 2006. 2 — A tabela de selecção deve ser submetida a revi- O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comu- sões com vista à sua adequação às alterações da pro- nicações, Mário Lino Soares Correia. — A Ministra da dução documental. Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. 3 — Para efeitos do disposto no n.o 2, deve a TAP, S. A., obter parecer favorável do IAN/TT, REGULAMENTO DE CONSERVAÇÃO ARQUIVÍSTICA enquanto organismo coordenador da política arquivís- tica nacional, mediante proposta devidamente funda- DA TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S. A. mentada. Artigo 5.o Artigo 1.o Remessas para arquivo intermédio Âmbito da aplicação 1 — Findos os prazos de conservação em fase activa, O presente Regulamento é aplicável à documentação a documentação com reduzidas taxas de utilização produzida e recebida, no âmbito das suas atribuições deverá, de acordo com o estipulado na tabela de selec- e competências, pela Transportes Aéreos Portugueses, ção, ser remetida do arquivo corrente para o arquivo S. A., adiante designada por TAP, S. A. intermédio. 2 — As remessas dos documentos para arquivo inter- médio devem ser efectuadas de acordo com a perio- Artigo 2.o dicidade que a TAP, S. A., vier a determinar. Avaliação 1 — O processo de avaliação dos documentos do Artigo 6.o arquivo da TAP, S. A., tem por objectivo a determinação Remessas para arquivo definitivo do seu valor para efeitos da respectiva conservação per- manente ou eliminação, findos os respectivos prazos de 1 — Os documentos e ou a informação contida em conservação em fase activa e semiactiva. suporte micrográfico cujo valor arquivístico justifique 2 — É da responsabilidade da TAP, S. A., a atribuição a sua conservação permanente, de acordo com a tabela dos prazos de conservação dos documentos em fase de selecção, deverão ser remetidos para arquivo defi- activa e semiactiva. nitivo após o cumprimento dos respectivos prazos de 3 — Os prazos de conservação são os que constam conservação. da tabela de selecção, anexo I do presente Regulamento. 2 — As remessas não podem pôr em causa a inte- 4 — Os referidos prazos de conservação são contados gridade dos conjuntos documentais. a partir do momento em que os processos, colecções, registos ou dossiers encerram em termos administrativos Artigo 7.o e não há qualquer possibilidade de serem reabertos. 5 — A selecção dos documentos de conservação per- Formalidade das remessas manente parcial na tabela de selecção designada por 1 — As remessas dos documentos mencionados nos CPP ficará a cargo de uma comissão de avaliação interna artigos 5.o e 6.o devem obedecer às seguintes for- a designar pela TAP, S. A., devendo incluir, necessa- malidades: riamente, entre outros, parecer de um arquivista e do responsável máximo de cada área de actuação a que a) Ser acompanhadas de um auto de entrega, a título reportam as séries documentais. de prova; Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 87 b) O auto de entrega deve ter em anexo uma guia 2 — O modelo de auto de eliminação consta do de remessa destinada à identificação e controlo da docu- anexo III ao presente Regulamento. mentação remetida, obrigatoriamente rubricada e autenticada pelas partes envolvidas no processo; c) A guia de remessa será feita em triplicado, ficando Artigo 10.o o original no serviço destinatário, sendo o duplicado Substituição do suporte devolvido ao serviço de origem; d) O triplicado será provisoriamente utilizado no 1 — A substituição de documentos originais em arquivo intermédio ou definitivo como instrumento de suporte de papel por microfilme deverá ser realizada descrição documental, após ter sido conferido e com- quando funcionalmente justificável. pletado com as referências topográficas e demais infor- 2 — A microfilmagem é feita na observância das nor- mação pertinente, só podendo ser eliminado após a ela- mas técnicas definidas pela International Organization boração do respectivo inventário. for Standardization, abreviadamente designada por ISO, de forma a garantir a integridade, autenticidade, segu- 2 — Os modelos referidos nas alíneas anteriores são rança e durabilidade da informação no novo suporte. os que constam do anexo II do presente Regulamento. 3 — Das séries de conservação permanente é feita uma matriz (negativa de sais de prata — 1.a geração, Artigo 8.o com valor de original), um duplicado de trabalho a partir da matriz (positiva em sais de prata — 2.a geração) e Eliminação uma cópia de consulta, podendo esta ser efectuada em suporte digital. Das séries que tenham como destino 1 — A eliminação dos documentos aos quais não for reconhecido valor arquivístico, não se justificando a sua final a eliminação é feita uma matriz em sais de prata conservação permanente, deve ser efectuada logo após e uma cópia de consulta. o cumprimento dos respectivos prazos de conservação 4 — Os microfilmes não podem sofrer cortes ou fixados na tabela de selecção. A sua eliminação poderá, emendas nem apresentar rasuras ou quaisquer outras contudo, ser feita antes de decorridos os referidos prazos alterações que ponham em causa a sua integridade e desde que os documentos sejam microfilmados de autenticidade. acordo com as disposições do artigo 10.o 5 — Os microfilmes deverão conter termos de aber- 2 — Sem embargo da definição dos prazos mínimos tura e encerramento, autenticados com assinatura e de conservação estabelecidos na tabela de avaliação e carimbo do responsável da instituição detentora da selecção, as instituições podem conservar por prazos documentação e da entidade responsável pela execução mais dilatados, a título permanente ou temporário, glo- da transferência de suportes. Estes deverão conter a bal ou parcialmente, as séries documentais que enten- descrição dos documentos e todos os elementos técnicos derem desde que não prejudiquem o bom funciona- necessários ao controlo de qualidade definidos pela ISO. mento dos serviços. 6 — De todos os rolos produzidos deverá ser ela- 3 — A eliminação dos documentos que não estejam borada: mencionados na tabela de selecção carece de autori- zação expressa do IAN/TT. a) Ficha descritiva com os dados relativos à docu- 4 — A eliminação dos documentos aos quais tenha mentação microfilmada; sido reconhecido valor arquivístico (conservação per- b) Ficha de controlo de qualidade, óptico, físico, quí- manente) só poderá ser efectuada desde que os docu- mico e arquivístico do novo suporte documental pro- mentos sejam microfilmados de acordo com as dispo- duzido. sições do artigo 10.o 5 — A decisão sobre o processo de eliminação deve 7 — As matrizes e os duplicados em sais de prata atender a critérios de confidencialidade e racionalidade das séries de conservação permanente deverão ser acon- de meios e custos. dicionados em materiais adequados e armazenados em espaços próprios, com temperatura, humidade relativa e qualidade do ar controladas, de acordo com o exigido Artigo 9.o pela ISO para microfilmes de conservação permanente. Formalidades da eliminação 8 — Os procedimentos da microfilmagem deverão ser definidos em regulamento próprio do Arquivo Central, 1 — As eliminações dos documentos mencionados no tendo em consideração os pontos acima referidos. artigo 8.o devem obedecer às seguintes formalidades: 9 — As cópias obtidas a partir de microcópia auten- a) Serem acompanhadas de um auto de eliminação ticada têm a força probatória do original, nos termos que fará prova do abate patrimonial; do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 447/88, b) O auto de eliminação deverá ser assinado pelo de 10 de Dezembro. dirigente do serviço ou organismo em causa, bem como 10 — Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei o pelo responsável do arquivo; n. 121/92, de 2 de Julho, a substituição de suporte de c) O referido auto será feito em duplicado, ficando documentação de conservação permanente apenas será o original no serviço que procede à eliminação, sendo possível mediante autorização expressa do organismo o duplicado remetido para o IAN/TT para conhe- coordenador da política arquivística, a quem competirá cimento. a definição dos seus pressupostos técnicos. 88 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Artigo 11.o Artigo 12.o Documentação electrónica Acessibilidade e comunicabilidade 1 — Os documentos gerados em meio electrónico aos O acesso e a comunicabilidade do arquivo da quais for reconhecido valor arquivístico definido na TAP, S. A., atenderão a critérios de confidencialidade tabela de selecção serão conservados nesse meio desde que seja expressa e inequivocamente assegurada a sua da informação, definidos internamente, em conformi- preservação, fidedignidade, integridade, autenticidade, dade com a lei geral. durabilidade e acessibilidade. Artigo 13.o 2 — No cumprimento do disposto no número ante- rior, deve a TAP, S. A., obter, mediante um plano de Fiscalização preservação elaborado de acordo com as recomendações para a gestão de arquivos electrónicos do IAN/TT, o Compete ao IAN/TT a inspecção sobre a execução parecer favorável deste Instituto. do disposto no presente Regulamento. ANEXO I Tabela de selecção Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva Administração 1 Actas Conselho de Administração 2 – CP 2 Deliberações do Conselho 2 – CP de Administração 3 Despachos do Conselho 2 – CP de Administração 4 Nomeação e posse do Conselho 2 – CP de Administração 5 Processos de delegação de poderes (a) – CP 6 Reuniões de Assembleia-geral 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 7 Reavaliação do activo do imobilizado 5 – CP corpóreo 8 Processo de constituição da Companhia (b) – CP 9 Estudos de organização e reorganização (b) – CP dos serviços TAP 10 Estudos sobre a situação económica (b) – CP e financeira TAP 11 Intervenções do Estado na TAP (b) – CP 12 Projectos de gestão financeira (c) 2 – CP 13 Projectos de reconfiguração de Sistemas (b) 3 (2) CPP (2) Conservar a versão final Informáticos 14 Projectos de reorganização da TAP (c) 2 – CP 15 Projectos de privatização da TAP (b) – CP 16 Acordão TAP — Comissão de trabalhadores (a) – CP 17 Acordos colectivos de trabalho (a) – CP 18 Análises de absentismo (b) – CP 19 Avaliação de chefias e quadros superiores (a) – CP 20 Comissões e organizações 2 3 CP de trabalhadores 21 Conflitos laborais (b) – CP 22 Promoções e política de pessoal 2 3 CP 23 Incentivos à redução do pessoal efectivo (b) – CP 24 Processos de despedimento de empregados (c) 2 – CP 25 Rescisão de contratos de trabalho 2 – CP 26 Processos de subcontratação de pessoal (c) 2 – CP 27 Trabalhadores que passam à situação 2 – CP de reforma 28 Contratação e nomeação de Consultores (a) – CP e Assessores 29 Delegação de competências (b) – CP 30 Dossier de reuniões da Comissão 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e de remunerações relatórios finais 31 Esquemas de reformas para (a) – CP trabalhadores TAP 32 Estatuto do pessoal deslocado (a) – CP 33 Revisões salariais (fixação de parâmetros) (a) – CP 34 Fundos de pensões (a) – CP 35 Indicadores de avaliação de quadros (b) – CP da empresa 36 Regulamentação e autorização (b) – CP de licenças sem vencimento Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 89 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 37 Movimentos de pessoal (b) – CP 38 Petições/abaixo assinados de trabalho (b) – CP 39 Processos de acompanhamento (c) 2 – CP de processos disciplinares 40 Processos de negociação com Seguradoras (c) 2 – CP 41 Processos sobre a situação do contencioso (c) 2 – CP laboral 42 Regulamentação aplicável a pessoal de voo (a) – CP 43 Regulamentação de ajudas de custo (a) – CP 44 Regulamentação de contratos de trabalho (a) – CP a prazo 45 Regulamentação de facilidades de passagem (a) – CP 46 Regulamentação de fardamentos (a) – CP 47 Regulamentação de horários de trabalho (a) – CP 48 Regulamentação sobre acidentes de trabalho (a) – CP 49 Requisição de trabalhadores (a) – CP 50 Homenagens a trabalhadores (b) – CP 51 Controlo orçamental de exploração 5 – CP e investimento 52 Relatório e contas 5 – CP 53 Gestão de financiamentos (b) 5 CP 54 Gestão de investimentos (b) 5 CP 55 Gestão do fundo de maneio (b) 5 CP 56 Gestão patrimonial (b) 5 CP 57 Depósitos bancários no estrangeiro (a) – CP 58 Emissão de obrigações (a) – CP 59 Impostos — tributações e taxas (b) – CP 60 Impostos — situação fiscal da TAP (b) – CP 61 Contribuição autárquica 2 – CP 62 Participações da TAP e empresas (a) – CP associadas 63 Participações financeiras em unidades (a) – CP hoteleiras 64 Expediente com as empresas associadas (b) – CP 65 Expediente com as empresas participadas (b) – CP (Talent Pool) 66 Dossier de reuniões com entidades 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e aeronáuticas relatórios finais 67 Processos de financiamento de aquisição (c) 2 – CP de aviões 68 Processos de acidentes com aviões (c) 2 – CP 69 Processos de acompanhamento (c) 2 – CP de phase out de aviões 70 Processos de aquisição de aviões (c) 2 – CP 71 Processos de venda de aviões (c) 2 – CP 72 Processos de aluguer de aviões (c) 2 – CP 73 Processos de aquisição de motores, (c) 2 – CP equipamentos e sobressalentes 74 Processos de avaliação de fabricantes (c) 2 – CP e fornecedores de aviões 75 Processos de concurso de manutenção (c) 2 – CP de aviões americanos 76 Processos de exploração de linhas aéreas (c) 2 – CP 77 Programa de manutenção de aviões (c) 2 – CP da NATO 78 Programa de reapetrechamento da frota (c) 2 – CP 79 Regulamentação de segurança em (a) – CP aeroportos 80 Regulamentação de tarifas (a) – CP 81 Regulamentação de transporte de carga (a) – CP e correio 82 Acordos e Protocolos (a) – CP 83 Processos de acção social Clube TAP 2 3 CP 84 Contratos (a) – CP 85 Gestão de contratos de exploração (b) 5 CP Auditoria 86 Processos de auditoria interna 5 – CP 87 Processos de auditoria externa 5 – CP Planeamento estraté- 88 Dossier de assessoria ao Conselho 5 – CP gico de Administração 89 Estudos de planeamento estratégico (b) – CP 90 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 90 Estudos e análises de benchmarkting (b) – CP 91 Processos de elaboração do relatório 5 – CP e contas 92 Relatórios estatísticos e financeiros 5 – CP Gestão financeira 93 Adiantamento de ajudas de custo 2 8 E às representações 94 Ajudas de custo 2 8 E 95 Avisos de lançamento de contabilização 2 8 E 96 Balancete analítico consolidado geral 2 8 CP (GL) 97 Balancete analítico de clientes 2 3 (3) E (3) Recuperável na série n.º 96 “Balancete analítico consolidado geral (GL)”. 98 Balancete analítico de fornecedores 2 3 (3) E (3) Recuperável na série n.º 96 “Balancete analítico consolidado geral (GL)”. 99 Comprovantes de lançamento 2 8 E 100 Conta corrente fornecedores 2 8 E 101 Conta corrente clientes 2 8 E 102 Despesas de representação 2 8 E 103 Diário Geral 2 8 E 104 Dossier fiscal 5 – CP 105 Mapas de movimento histórico da gestão 5 – (4) CP (4) Conservar em suporte financeira informático 106 Movimentos reconciliados de clientes 2 8 E 107 Processos de conferência de contas 2 8 E 108 Razão–clientes 2 8 E 109 Razão–fornecedores 2 8 E 110 Processos de facturação 2 8 E 111 Processos de irregularidades (c) 2 3 E 112 Actualizações cambiais da frota (d) – CP 113 Autos de abate e transferência 2 3 (5) E (5) Recuperável na série n.º 381 de imobilizado “Autos de abate e transferência de imobilizado” 114 Fichas de contagens físicas (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 115 Inventário detalhado de material 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte de consumo informático 116 Listagens de abate de bens patrimoniais 2 8 (5) E (5) Recuperável na série n.º 381 “Autos de abate e transferência de imobilizado” 117 Listagens de ajustamento de imobilizado 2 8 E 118 Listagens de aquisição de imobilizado 2 8 E 119 Listagens de transferência de imobilizado 2 3 (5) E (5) Recuperável na série n.º 381 “Autos de abate e transferência de imobilizado” 120 Listagens mensais de abates 2 8 (5) E (5) Recuperável na série n.º 381 de imobilizado “Autos de abate e transferência de imobilizado” 121 Mapas resumo de existências (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 122 Mapas de obras (b) 10 (6) CPP (6) Conservar os registos ou processos relativos a empreitadas superiores a 25 000 euros 123 Reavaliações de imobilizado 2 8 CP 124 Rectificativos 2 8 E 125 Lotes de contabilização 2 8 E 126 Ajustamentos de RO (Reconciliação 2 8 E à obra) 127 Ajustes de regularização de armazém 2 8 E 128 Centralizações 2 8 E 129 Comprovantes de AR 2 8 E (account receivable) 130 Contas de armazém 2 8 E 131 Controlo de aquisições, abates 2 8 E e transferências 132 Controlo de fundo de maneio 2 8 E 133 Controlo de garantias bancárias (a) 10 E 134 Controlo de investimentos 5 – (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 “Controlo orçamental de exploração e investimento” Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 91 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 135 Controlo de movimentos de armazém 2 8 E 136 Copiador de facturas a clientes 2 8 E 137 Cópias de comprovantes de lançamento 2 3 E 138 Dossier de cliente (b) – E 139 Especificações de manutenção de (e) 5 (8) CPP (8) Conservar manuais e sistemas informáticos e actualizações especificações técnicas 140 Facturas FCM (facturas em conta 2 8 E da manutenção) 141 Ligação conta centro 5 – E 142 Lotes de GL 2 8 E 143 Mapas de dívidas de clientes 5 – E 144 Mapas SIM/AP (cópias) 5 – E 145 Material requisitado 5 – E 146 Numerador de comprovantes 5 – E de lançamento 147 Pagamentos antecipados (cópias) 2 3 E 148 Processos de clientes (f) 2 8 E 149 Processos de cobranças para contencioso (e) 2 8 E 150 Processos de regularização (c) 2 10 E 151 Recepção de imobilizado 2 – (9) CPP (9) Conservar os termos de recepção 152 Reconciliações e alterações de cliente 5 – E AR (account receivable) 153 Registo de obras (b) 10 (6) CPP (6) Conservar os registos ou processos relativos a empreitadas superiores a 25 000 euros 154 Requisições de material 2 – (10) E (10) Recuperável na série n.º 341 “Processos de aquisição” 155 Termos de recepção 2 8 E 156 Abertura de contas–formulários (a) – E 157 Listagens de conferência de contas 2 3 E 158 Processos de regularização 2 8 E 159 Avisos de débito e crédito 2 8 E 160 Borderaux bancários 2 8 E 161 Bank Settlement Plan (BSP) 2 8 E 162 Copiador de recibos 2 8 E 163 Diário de fornecedores 2 3 (11) E (11) Recuperável na série n.º 103 “Diário Geral” 164 Extractos bancários (b) 2 8 E 165 Facturas de fornecedores 2 8 E 166 Informação de despacho 2 8 E 167 Irregularidades com cheques (c) 2 3 E 168 Listagens de pagamentos (manuais 2 8 E ou automáticos) 169 Listagens de periodizações 5 – E 170 Mapas de disponibilidade 2 8 E 171 Mapas de tesouraria 2 8 E 172 Pedido de confirmação de saldo e conta 2 – E corrente 173 Pedidos de facturação 2 3 E 174 Processos de compensações 2 8 E (clearing house) 175 Processos de financiamento de leasing (g) 2 8 (12) CPP (12) Conservar os processos de financiamento de leasing de aviões 176 Processos de garantia bancária (a) – E 177 Processos de gestão de contas bancárias (b) – CP 178 Processos de pagamentos 2 8 E 179 Processos de participações financeiras 2 8 E 180 Reconciliações bancárias 2 8 E 181 Processos de imputação de custos 2 8 E 182 Relatórios de resultados de exploração 5 – CP de linha 183 Business Plan 5 – CP 184 Estudos para apoio ao controlo de gestão (b) – CP 185 Indicadores de gestão 5 5 E 186 Relatório e contas 5 – (13) E (13) Recuperável na série n.º 52 “Relatório e Contas” 187 Controlo de proveitos de transferência 5 – E 92 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 188 Controlo orçamental de exploração 5 – (7) E (7) Recuperável na série e investimento n.º 51 “Controlo orçamental de exploração e investimento” 189 Orçamento anual TAP 5 – (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 “Controlo orçamental de exploração e investimento” 190 Previsão orçamental de exploração 5 5 (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 e investimento “Controlo orçamental de exploração e investimento” 191 Relatórios de gestão 5 – CP 192 Autorizações de reembolso 2 8 E 193 Aviso de correcção de valores de carga (h) 2 3 E (CCA — Cargo charges correction advises) 194 Batch 2 8 E 195 Cargo biling rejection 2 8 E 196 Contabilização final do tráfego (AR) 2 8 E 197 Contabilização final do tráfego por 2 8 E áreas (GL) 198 Controlo de bilhetes pendentes de voo 2 8 E 199 Copiador de facturas e notas de crédito 2 8 E 200 Copiador de instruções de serviço (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 201 Cópias de cartas de porte (b) 3 E 202 Documentos de suporte à facturação 5 5 E em conferência 203 Dossier de encontros e reuniões IATA 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 204 Elementos contabilizados de receita voada 2 8 E 205 Estatísticas de receita vendida 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 206 Estatísticas de receitas de tráfego 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte de correio informático 207 Folhas de vendas 2 8 E 208 Instruções de serviço (b) – (15) E (15) Recuperável na série n.º 200 “Copiador de instruções de serviço” 209 Listagens de bilhetes passivos de IVA 2 8 E 210 Listagens de comparativos de carga 2 8 E 211 Listagens de facturação 2 8 E 212 Loss prevention bulletin (d) – CP 213 Manifesto de interrupção de voo 2 8 E (FIN — flight interruption manifest) 214 Manifesto de transferência de carga 2 8 E (TRM — Air Cargo Transfer Manifest) 215 Manuais de enquadramento das normas (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção IATA de originais 216 Manuais de procedimentos de receitas (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de tráfego de originais 217 Mapas de bilhetes pendentes de voo 2 8 E 218 Mapas de contabilização de facturas 2 8 E (turismo juvenil) 219 Mapas de produtividade voada 2 8 E 220 Mapas de irregularidades de bilhetes 2 8 E pendentes de voo 221 Normativo de câmbios (d) 5 E 222 Notas de cobrança 2 8 E 223 Notas de débito e crédito (debit/credit 2 8 E memo) 224 Notas de rejeição 5 – E 225 Pedidos de reembolso de agentes 2 8 E 226 Processos de apuramento de resultado 2 8 E de code share 227 Processos de contabilização de facturas 2 8 E 228 Processos de facturação 2 8 E 229 Processos de facturas em conferência 2 8 E 230 Processos de irregularidades (NID) 2 8 E 231 Processos de tráfego de carga 2 8 E 232 Processos de tráfego de correio 2 8 E 233 Reembolsos 2 8 E 234 Registo de movimentos contabilísticos 2 8 E de receita voada Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 93 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 235 Regulamentação de receitas de tráfego (a) – CP 236 Resumo da contabilização final 2 8 E do tráfego (GL) 237 Situações tarifárias especiais (a) 5 E 238 Tabelas de câmbio (d) – E 239 Talões de voo (Flight coupons) 3 7 E 240 Talões de voo (Flight coupons) 3 7 E documentos de apoio Gestão de pessoal 241 Informação de gestão 2 3 E 242 Orçamento de investimento e exploração 5 – (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 “Controlo orçamental de exploração e investimento” 243 Abertura de postos de trabalho 2 3 (16) E (16) Recuperável na série n.º 251 “Processos individuais” 244 Bolsa de candidaturas externas 2 – E 245 Candidaturas admitidas a concurso 2 3 (16) E (16) Recuperável na série n.º 251 “Processos individuais” 246 Concursos de admissão 2 3 (17) CPP (17) Conservar as actas e os modelos de provas de avaliação 247 Listagens de quadros de pessoal (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 248 Mapas de controlo de dados de postos 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte de trabalho informático 249 Processos de atribuição de reforma 2 3 (16) E (16) Recuperável na série antecipada n.º 251 “Processos individuais” 250 Processos de regularização de contratados 2 3 (16) E (16) Recuperável na série a termo n.º 251 “Processos individuais” 251 Processos individuais (i) 5 (18) CP (18) Conservar em microfilme 252 Recrutamento e selecção 2 3 (19) CPP (19) Conservar as avaliações de candidatos nas provas, resultados de avaliação psicológica, resultados de avaliação médica e lista de seleccionados para a formação. 253 Renovação de contratos 2 – (20) CPP (20) Conservar os originais ou cópias autenticadas dos contratos na série n.º 251 “Processos individuais” 254 Avaliação de aptidão física 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 255 Avaliação de desempenho e potencial 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 256 Avaliação do pessoal navegante de cabine 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 257 Classificações de pilotos 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 258 Estatísticas de avaliação de desempenho 2 3 E 259 Processos de avaliação psicológica 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 260 Processos de comissão de avaliação 5 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 261 Boletins de ajudas de custo 2 8 E 262 Processo de aplicação da regulamentação (b) 5 E de ajudas de custo 263 Processo de aplicação da regulamentação (b) 5 E de facilidades de passagem 264 Abonos e remunerações eventuais 2 3 (22) E (22) Recuperável na série n.º 288 “Processos de contabilização de vencimentos (agregado)” 94 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 265 Declarações anuais de rendimentos 2 8 E para efeitos IRS 266 Descontos diversos para o sistema 2 3 (22) E (22) Recuperável na série vencimentos n.º 288 “Processos de contabilização de vencimentos (agregado)” 267 Descontos judiciais (d) 5 – E 268 Folhas de vencimento 2 – (18) CP (18) Conservar em microfilme 269 Horas de voo 2 3 (23) E (23) Recuperável na série n.º 268 “Folhas de vencimento” 270 Listagens de horas extraordinárias 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 271 Mapas de rendimentos para efeitos de IRS 2 8 E 272 Mapas das quotizações Sindicais 2 8 E 273 Mapas de apuramentos mensais 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 274 Mapas de apuramentos sem periodicidade 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 275 Mapas de pagamentos da Segurança 2 8 E Social 276 Mapas de previsão de alteração 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte de antiguidade informático 277 Mapas de remunerações 2 8 E 278 Mapas estatísticos 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 279 Mapas mensais de retenções para IRS 2 8 E 280 Pagamentos a entidades externas 2 8 E 281 Pedidos de alteração de horários 2 3 E de trabalho 282 Pedidos de emissão de factura 2 8 E 283 Pedidos de verificação de baixa 2 – (24) CPP (24) Conservar os pedidos na série nº 251 “Processos individuais” 284 Processamento de horas extraordinárias 2 3 (23) E (23) Recuperável na série n.º 268 “Folhas de vencimento” 285 Processamento de trabalho suplementar 2 3 (23) E (23) Recuperável na série n.º 268 “Folhas de vencimento” 286 Processamento manual e individualizado 2 3 (22) E (22) Recuperável na série de vencimentos n.º 288 “Processos de contabilização de vencimentos (agregado)” 287 Processos de atribuição de subsídios 2 3 (22) E (22) Recuperável na série n.º 288 “Processos de contabilização de vencimentos (agregado)” 288 Processos de contabilização 5 – CP de vencimentos (agregado) 289 Processos de controlo do número (b) 2 E de identificação bancária (NIB) 290 Processos de pagamento de subsídios 2 8 E 291 Processos de pagamento por rescisão 2 8 E de contrato 292 Processos de pagamentos à Segurança 2 8 E Social 293 Protocolo de envio de documentação 2 3 E à Segurança Social 294 Regularização de vencimentos não 2 8 E depositados 295 Relação de pessoal que efectua trabalho 2 8 E extraordinário 296 Relatório diário de voo (Trip report) 2 – (18) CP (18) Conservar em microfilme 297 Relatórios de cabine 2 3 (25) E (25) Recuperável na série n.º 298 “Relatórios de comandante” 298 Relatórios de comandante 2 – (18) CP (18) Conservar em microfilme 299 Trabalho regulamentar na base 2 3 (23) E (23) Recuperável na série n.º 268 “Folhas de vencimento” Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 95 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 300 Boletins de férias 2 – (26) E (26) Recuperável na série n.º 304 “Mapas de férias” 301 Dispensas ao serviço 2 3 (27) E (27) Recuperável na série n.º 303 “Mapas de assiduidade” 302 Justificações de ausências 2 3 (27) E (27) Recuperável na série n.º 303 “Mapas de assiduidade” 303 Mapas de assiduidade 2 – (16) E (16) Recuperável na série n.º 251 “Processos individuais” 304 Mapas de férias 2 3 E Formação 305 Acreditações (a) – CP 306 Actas de reunião do Conselho 2 – CP de Formação 307 Avaliação das publicações de apoio 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios à formação finais 308 Dossier de eventos relacionados com 2 3 E formação 309 Dossier de representação TAP 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 310 Manuais de formação (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 311 Processos de avaliação e validação 2 – CP da formação 312 Processos de coordenação da formação 2 3 E 313 Processos de formação 2 – CP 314 Processos técnicos (i) 5 (18) CP (18) Conservar em microfilme 315 Projectos de formação financiados por (c) 2 – CP fundos comunitários 316 Publicações de instrução (d) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 317 Relatórios anuais de formação 2 – CP profissional 318 Projectos de formação (c) 2 – CP 319 Processos de atribuição de bolsas (f) 2 10 E de formação 320 Certificados de formação 2 – CP 321 Processos de certificação técnica (a) 5 (29) CPP (29) Conservar os trabalhadores TAP certificados na série n.º 251 “Processos Individuais” 322 Estágios curriculares 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais 323 Manuais de acolhimento de estagiários (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 324 Pedidos de estágio 2 – E 325 Regulamento de estágio (a) 3 E 326 Contratos de formadores (f) 2 10 E 327 Observação de competências pedagógicas 2 – (21) CPP (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais” 328 Processos de certificação de formadores (c) 2 5 (29) CPP (29) Conservar os trabalhadores TAP certificados na série n.º 251 “Processos Individuais” Contencioso laboral 329 Informações ao tribunal 2 – CP 330 Pareceres jurídicos do foro laboral 2 – CP 331 Processos de inquérito (c) 2 – CP 332 Processos disciplinares (c) 2 – CP 333 Processos judiciais do foro laboral (e) 2 – CP Medicina do trabalho 334 Processos de acidentes de trabalho 2 – CP 335 Processos de avaliação de riscos 5 – CP 96 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 336 Fichas médicas de aptidão 2 3 (30) CPP (30) Conservar as fichas médicas que revelem incapacidade temporária ou definitiva na série n.º 251 “Processos individuais” 337 Processos de medicina do trabalho (b) 5 (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais 338 Processos de doença profissional (c) 2 3 E 339 Termos de responsabilidade (b) 1 E Compras 340 Processos de negociação de contratos (f) 2 8 E 341 Processos de aquisição 2 8 E 342 Controlo de fornecimentos de armazém (c) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 343 Entradas de material (c) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 344 Inventário de existências em armazém (c) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 345 Inventários de transferências para (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte as escalas informático 346 Processos de aquisição de combustíveis 5 5 E Gestão aduaneira 347 Cartas de despacho de serviços prestados 2 8 E por terceiros 348 Cartas de porte (declaração aduaneira) 2 3 CP 349 Cauções alfandegárias (c) 2 8 E 350 Declarações simplificadas de importação 2 8 E 351 Globalizações — movimentos 2 – CP de mercadorias importadas 352 Operações diversas (OD) afectas 2 8 E a cauções 353 Prestação de serviços a terceiros 2 3 (31) E (31) Recuperável na série n.º 110 “Processos de facturação” 354 Processos aduaneiros de exportação (c) 2 8 E 355 Processos aduaneiros de importação (c) 2 8 E 356 Processos de adjudicação de transportes 2 8 E 357 Registo de entradas e saídas em regime 2 8 E de entreposto 358 Registos de contra marca 2 8 CP 359 Talões das companhias assistidas 2 3 (32) E (32) Recuperável na série n.º 239 “Talões de voo” Segurança operacional 360 Análise de pontualidade 2 3 (33) E (33) Recuperável na série n.º 705 “Movimento diário de aviões” 361 Auditoria da segurança em escalas 5 – (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 362 Manuais de segurança operacional (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 363 Manuais de emergência local (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 364 Manuais de procedimentos de emergência (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 365 Plano de emergência (a) 2 CP 366 Processos de inspecção de voos (c) 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 367 Processos de voo de risco (c) 2 – CP 368 Regulamentação de segurança (a) – CP Segurança ambiental 369 Guias de acompanhamento de resíduos 5 5 E 370 Mapas de registo de resíduos industriais 2 3 CP 371 Processos de licenciamento e execução (c) 2 3 CP de captação de água subterrânea 372 Registo de óleos usados 2 3 CP Segurança de insta- 373 Controlo de circulação de viaturas 2 1 E lações de serviço 374 Controlo de circulação de viaturas 2 1 E no aeroporto Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 97 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 375 Irregularidades na segurança de instalações 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 376 Pedidos de emissão de cartões e dísticos 2 1 E 377 Pedidos de reparação e intervenção 2 – E 378 Relatórios de ocorrências 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 379 Relatórios dos serviços de segurança 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes Gestão do património 380 Adjudicações imediatas 2 8 E 381 Autos de abate e transferência 2 – CP de imobilizado 382 Dossier de reunião com prestadores 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e de serviço relatórios finais 383 Informações técnicas 2 8 E 384 Inventário de bens patrimoniais 2 3 CP 385 Ordens de trabalho de prestador de serviço 2 8 (35) CPP (35) Conservar as ordens de trabalho relativas a intervenções estruturais 386 Património imobiliário das representações 2 – CP 387 Processos de abate de viaturas 2 3 E 388 Processos de aquisição e alienação (b) 5 CP de imóveis 389 Processos de arrendamento de empresas (f) 2 3 E associadas 390 Processos de gestão de condomínios (c) 2 3 E 391 Processos de obras (g) 2 10 (6) CPP (6) Conservar os registos ou processos relativos a empreitadas superiores a 25 000 euros 392 Processos de viaturas (c) 2 – (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 393 Registo de cadastro de bens patrimoniais 5 – CP 394 Processos de controlo de participações (g) 2 3 E 395 Processos de gestão de apólices de seguros (j) 2 3 E Gestão de Arquivo, Grá- 396 Autos de eliminação de documentos 2 – CP ficas e Correspon- 397 Autos de entrega de documentos 2 – CP dência 398 Copiador de circulares e notas 2 3 E informativas 399 Copiador de comunicações de serviço 2 – (18) CP (18) Conservar em microfilme e ordens gerais de serviço 400 Copiador geral de correspondência 2 – (18) CP (18) Conservar em microfilme expedida TAP 401 Estatísticas de gestão de arquivo 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 402 Guias de remessa de documentos 2 – CP 403 Inventário de documentos em depósito (d) – CP 404 Levantamentos de séries documentais (b) – CP TAP 405 Manuais e normas de procedimentos (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de arquivo de originais 406 Planos de classificação de documentos (a) – CP de arquivo 407 Protocolo de envio de correspondência 2 3 E 408 Registo de entrada de correspondência 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 409 Registo de entradas de valores 2 3 E 410 Registo de microfilmes 2 3 CP 411 Regulamento arquivístico (a) – (37) E (37) Após publicação em Diário da República 412 Requisições de documentos em Arquivo (k) 2 – E 413 Requisições de serviços de reprografia 2 – E 414 Registo dos termos de abertura 2 – CP e encerramento de microfilmes 98 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva Jurídico-contencioso 415 Copiador de requerimentos (l) 2 3 E 416 Licenças de ocupação (a) 2 3 E 417 Pareceres jurídicos 2 – CP 418 Processos de contra-ordenação (c) 2 3 E 419 Processos judiciais de acções cíveis (e) 2 5 CP e administrativas 420 Processos judiciais queixa-crime (e) 3 5 CP 421 Processos relativos a contratos (e) 4 5 CP 422 Registo de marcas TAP (a) – CP 423 Registo de processos judiciais (d) – CP Comunicação e Rela- 424 Conferência e encontros com a imprensa 2 – E ções Públicas 425 Convites 2 – E 426 Comunicações à imprensa (Press releases) 2 – CP 427 Processos de filatelia e medalhística 2 – CP 428 Livro de registo de peças museológicas (d) – CP 429 Processos de cedência de peças (k) 2 3 E museológicas 430 Processos de exposições (k) 2 3 (38) CPP (38) Conservar os documentos que atestam os contactos, a lista das peças cedidas e o nome e data do evento Manutenção e Enge- Publicações técnicas nharia 431 Boletins de serviço (Service Bulletins) (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 432 Manuais de procedimentos para (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção utilização do CAD em projectos TAP de originais 433 Manuais técnicos de fabricante (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 434 Numerador de ordens técnicas (a) – CP de engenharia 435 Ordens técnicas de engenharia (a) – CP de terceiros 436 Ordens técnicas de engenharia TAP (a) – CP 437 Projecto de concepção de desenhos (a) – (39) CPP (39) Conservar a última versão de desenhos e alterações ao projecto as telas finais quer se apresentem em papel ou em suporte electrónico 438 Rotinas especiais (a) – CP 439 Service information letter (a) – CP Qualidade 440 Capability list (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 441 Dossier de reunião da qualidade 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 442 Dossier de reunião de frota 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 443 Inquérito da qualidade 2 – CP 444 Inspecções de cabine 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 445 Processos de auditoria a prestadores 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios de serviço finais 446 Processos de inquérito a relatórios (c) 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios de incidentes técnicos (TIR–technical que tenham dado início incident report) a processos subsequentes 447 Reclamações de clientes (n) 2 – E Tecnologias de materiais 448 Manuais do ambiente (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 449 Pareceres técnicos sobre materiais (b) – CP e produtos 450 Boletins de análise em laboratório 2 – CP Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 99 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 451 Certificados de padrões e de equipamento (a) – (40) CPP (40) Conservar os originais de ensaio dos certificados emitidos pelas entidades externas 452 Ficha técnica (b) 5 E 453 Protocolos de trabalho (Job Cards) 2 – CP 454 Radiografias e gamagrafias (b) 5 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 455 Registo das doses de radiação 2 – CP 456 Registo de obra 2 3 E 457 Registo de resultados de análises 2 3 E 458 Relatórios de ensaios não destrutivos (b) 5 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património Aeronavegabilidade 459 Actualização de horas dos aviões (a) – (42) E (42) Eliminar um ano após a aeronave deixar de estar operacional 460 Directivas de navegabilidade (m) 3 CP 461 Processos de avião (a) 5 CP Logística 462 Consultas ao mercado (c) 2 3 E 463 Pedidos de aquisição AOG (aircraft 2 8 E on ground) 464 Pedidos de aquisição de serviços, 2 8 E materiais ou equipamentos 465 Autos de abate de material aeronáutico 2 3 (5) E (5) Recuperável na série n.º 381 de imobilizado “Autos de abate e transferência de imobilizado” 466 Cópias de deficiências não solucionadas 2 3 E (DNS) 467 Etiquetas de rotáveis 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 468 Acordo de troca (Exchange Agreement) (f) 2 3 E 469 Hold Item List (HIL) 5 5 E 470 Inventário de existências em armazém 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 471 Listagens de controlo de phase in/phase 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate out da aeronave ou componentes ao património 472 Pedidos das estações 2 3 E 473 Processos de aluguer de unidade (f) 2 3 E de rotável 474 Processos de controlo de unidades 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate de rotáveis da aeronave ou componentes ao património 475 Processos de despacho alfandegário 2 8 CP 476 Processos de expedição 2 3 E 477 Processos de reparação de material (c) 2 8 E de terceiros 478 Processos de reparação de unidades (c) 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate rotáveis no exterior da aeronave ou componentes ao património 479 Processos de reparação ou trocas (f) 2 10 E de unidades de rotável (NATO) 480 Reparação de unidades no exterior 2 8 E 481 Termos de recepção 2 3 E Manutenção de motores 482 Análise de dotação de motores (a) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 100 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 483 Registo de aparelhos com restrições (n) 5 E 484 Registo de atrasos das calibrações (o) 2 3 E de aparelhos 485 Certificados FAA/JAA (a) 3 (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 486 Declarações de envio e recepção 5 5 E de reactores 487 Etiqueta genesis 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 488 Fichas de cadastro (d) 5 (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 489 Fichas de reparação (processing) 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 490 Interoficinas 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 491 Inventário de existências em armazém 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 492 Listagens de definição de dotação (c) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte de armazém informático 493 Listas de formação de jogos de vanes 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 494 Listas de pesagens de fan blades 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 495 Listas de substituição de fan blades 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 496 Manuais de controlo de processos (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de reparação e inspecção de originais 497 Material de armazém movimentado 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 498 Ordens técnicas de engenharia (a) 5 (43) E (43) Recuperável na série n.º 436 “Ordens técnicas de engenharia” 499 Pedido de substituição ou abate 2 8 E de aparelhos 500 Pedidos de material recuperado 2 – E 501 Processos de avaliação de materiais (p) 2 3 E 502 Processos de material de cliente 2 8 E 503 Processos de reactores 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 504 Processos de reparação de reactores 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 505 Processos de reparação de unidades 2 3 (44) E (44) Recuperável na série de rotáveis no exterior n.º 478 “Processos de reparação de unidades rotáveis no exterior” 506 Registo de controlo de equipamento (d) – (45) E (45) Após renovação e ferramentas no fornecimento do equipamento ou material 507 Registo diário de não conformidades 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 508 Relatório de boroscopia 2 – CP 509 Relatório de não conformidade NATO 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 510 Relatórios de anomalias incidentes (q) 5 E e deficiências 511 Relatórios de reunião 2 – CP 512 Trabalhos para terceiros 2 8 E 513 Verbetes de obra (r) 2 8 E Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 101 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva Requisições de material 514 Requisições de material 2 1 E Manutenção de componentes 515 Controlo de prazos de calibração (o) 2 3 E 516 Devoluções ao armazém 2 3 E 517 Estatísticas de pneus (s) 5 E 518 Fichas de cadastro (d) 5 (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 519 Interoficinas 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 520 Listagens de material em falta (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 521 Ordens técnicas de engenharia (a) 5 (43) E (43) Recuperável na série n.º 436 “Ordens técnicas de engenharia” 522 Pedidos de manufacturas de ferramentas 2 8 E 523 Processos de auditoria interna 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais 524 Processos de avaliação de ferramentas (p) 2 – E e equipamentos 525 Processos de calibração (o) 2 – E 526 Processos de intervenções em unidades 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate de consumo da aeronave ou componentes ao património 527 Processos de controlo de intervenções 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate em unidades de consumo da aeronave ou componentes ao património 528 Processos de manutenção 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 529 Processos de reclamação de garantias (c) 2 – CP 530 Registo de controlo de equipamento (d) – (45) E (45) Após renovação e ferramentas no fornecimento do equipamento ou material Manutenção de aviões 531 Catálogos de equivalência de cores (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 532 Contrato de empréstimo (Loan (f) 2 3 E agreement) 533 Contratos de assistência (f) 2 10 E 534 Cópias de deficiências não solucionadas 2 3 E (DNS) 535 Registo de controlo de equipamento (c) 2 – (45) E (45) Após renovação e ferramentas no fornecimento do equipamento ou material 536 Processos de inspecções a terceiros (c) 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 537 Processos de inspecções de trânsito (c) 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 538 Inter oficinas 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 539 Listagens de controlo de unidades (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte rotáveis informático 540 Listagens de material inventariável (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 541 Manuais de interior de cabina (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 102 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 542 Modificações (Modifs) (m) 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 543 Movimento de equipamentos (d) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 544 Pedidos de cartões para acesso à pista (a) 1 E 545 Pedidos de reparação (c) 2 3 E 546 Planos de decoração e FIN (function (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção item number) de originais 547 Planos de pintura do interior do avião (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 548 Processos de certificação de componentes 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 549 Processos de estações ou escalas 2 3 E 550 Processos de manufactura 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 551 Processos de recuperações 2 3 (41) E (41) Após alienação ou abate da aeronave ou componentes ao património 552 Processos de trabalho para terceiros (c) 2 5 E 553 Ordens técnicas de engenharia (a) 6 (43) E (43) Recuperável na série n.º 436 “Ordens técnicas de engenharia” 554 Registo de controlo de equipamento (c) 2 – (45) E (45) Após renovação e ferramentas no fornecimento do equipamento ou material 555 Registo de intervenções em unidades (r) 5 (46) CPP (46) Conservar o registo de rotáveis intervenções em rotáveis de outras companhias. Eliminar os registos de intervenções em rotáveis da TAP após o auto de abate ao património 556 Registo do histórico de pintura (a) – CP 557 Registo de Hold Item List (HIL) 5 5 E 558 Registos de intervenções extra-protocolo (q) 5 E 559 Relatórios de reuniões de operações 2 – CP de linha 560 Relatórios de reuniões de inspecções (r) 2 3 E em curso 561 Relatórios de reuniões de inspecções (t) 2 3 E em curso de terceiros 562 Relatórios diários de equipas por turno 2 3 E 563 Rotinas especiais canceladas (a) – CP 564 Verbetes de abertura de obra (r) 2 8 E Transportes Aéreos Relações internacionais 565 Acordos aéreos bilaterais (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” 566 Acordos de code share (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” 567 Direitos de tráfego de outras (u) 2 3 E transportadoras 568 Licenciamento de rotas (a) 1 (48) E (48) Após a publicação da concessão da rota em Diário da República Relações aeropoliticas e interline 569 Acordos MITA (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 103 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 570 Acordos ZD (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” 571 Acordos MIBA (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” 572 Acordos multilaterais com companhias (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série estrangeiras n.º 82 “Acordos e protocolos” 573 Obrigações de serviço público (a) 10 E 574 Processos de autorizações de emissão 2 3 E de bilhetes Tecnologias da informação 575 Dossier de projectos (b) – CP 576 Actualizações do Travel Information (b) – (49) E (49) Após publicação Manual do Travel Information Manual 577 Contratos de participação (f) 2 8 (50) E (50) Recuperável na série n.º 84 “Contratos” 578 Dossier de organismos IATA 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 579 Elementos estatísticos do GDS (c) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 580 Estatísticas de tráfego e operações 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 581 Lista de tráfego e operações 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 582 Manuais de procedimentos de reserva (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 583 Normas emitidas pelo Bank Settlement (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção Plan de originais 584 Processos de reclamação (n) 2 3 E 585 Processos divulgação das taxas aplicadas (d) – E ao transporte aéreo 585 Processos divulgação das taxas aplicadas (d) – E ao transporte aéreo 586 Dossier de necessidades/irregularidades (a) – E técnicas 587 Infra-estruturas das delegações (a) – E Carga e Correio 588 Processos de actualização do “Air Cargo 2 3 E Tariff” 589 Aprovação de resoluções IATA 2 3 (51) E (51) Após publicação no Manual IATA 590 Gestão de sistema informático de carga (e) 5 (8) CPP (8) Conservar manuais e especificações técnicas 591 Manuais de procedimentos de carga (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 592 Modelos de documentos tipo (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 593 Normativo de carga expresso (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 594 Dossier de administração postal (a) 2 E 595 Irregularidades em correio (c) 2 3 E 596 Acordos de rateio (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série n.º 82 “Acordos e protocolos” 597 Acordos com agentes de vendas (General (a) 3 (47) E (47) Recuperável na série Sales Agent) n.º 82 “Acordos e protocolos” 598 Processos de assistência às vendas (f) 2 3 E 599 Processos de facilidades de transporte (f) 2 3 E 600 Processos de transportes terrestres (f) 2 3 E 601 Aviso de correcção de valores de carga (h) 2 3 (52) E (52) Recuperável na série (CCA–Cargo charges correction n.º 193 “Aviso de correcção advises) de valores de carga (CCA– Cargo charges correction advises)” 104 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 602 Declarações de expedidor conhecido (a) – (53) E (53) Eliminar finda a imposição normativa dos países intervenientes 603 Declarações de segurança (a) 3 (53) E (53) Eliminar finda a imposição normativa dos países intervenientes 604 Descontos a agentes 2 3 E 605 Normas e procedimentos de carga (a) – (14) CP (14) Conservar uma colecção e correio de originais 606 Processos de carga expresso (h) 2 3 E 607 Processos de contra marca (h) 2 3 E 608 Processos de despesa 2 8 E 609 Processos de irregularidade (o) 1 2 E 610 Processos de reclamação (n) 2 3 E Catering 611 Controle de catering 2 – (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 612 Guias de remessa de catering 2 1 E 613 Plano de alimentação (b) 2 E Comunicação e imagem 614 Anúncios TAP 2 3 E 615 Participação em feiras de turismo (BTL) 2 3 E 616 Give aways (b) – (54) CPP (54) Conservar um exemplar de cada objecto e respectivo estudo e maqueta 617 Patrocínio de eventos (a) 3 (55) CPP (55) Conservar os originais dos contratos, acordos ou protocolos 618 Plano promoção conjunta (PPC) (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 619 Publicidade (b) – (54) CPP (54) Conservar um exemplar de cada objecto e respectivo estudo e maqueta Coordenação de escalas 620 Manuais de procedimentos de escalas (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção (AHM / PHM) de originais 621 Ocorrências nas escalas (c) 2 3 E 622 Unit Load Device (ULD) (d) 3 E Desenvolvimento e qualidade 623 Análise da satisfação dos clientes (b) – CP (Customers Satisfactory Survey) Entretenimento 624 Aquisição de jornais 2 3 E 625 Assistência técnica (a) 3 (55) CPP (55) Conservar os originais dos contratos, acordos ou protocolos 626 Distribuição de vídeos para delegações 2 – (56) CP (56) Conservar um exemplar de cada vídeo institucional produzido 627 Processos de certificação de matrizes 2 3 (57) CPP (57) Conservar os certificados de filmes das matrizes 629 Vídeos nacionais (b) 3 E Interiores de cabine 630 Plano de carregamento (b) 2 E Publicações e publicidade 631 Espaço publicitário 2 3 E 632 Processo editorial da revista Atlantis 2 – (58) CPP (58) Conservar uma colecção de originais da revista Atlantis 633 Processos de angariação de publicidade (f) 2 3 E Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 105 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva Qualidade 634 Manuais da qualidade (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 635 Plano anual de auditorias 5 – E 636 Relatórios de auditoria 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais Desenvolvimento de rede e análise 637 Análises de mercado (market audit) (b) 5 (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais 638 Orçamento de investimento e exploração 5 – (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 e investimento “Controlo orçamental de exploração e investimento” 639 Projectos de rede ( c) 2 3 (59) CPP (59) Conservar os projectos com impacto estrutural Gestão de receitas 640 Execução das alterações ao plano 2 3 (2) E (2) Conservar a versão final de exploração 641 Registo previsional de voos TAP 2 3 E Gestão tarifária 642 Tarifas de obrigações de serviço público (r) 2 3 E Informação de gestão 643 Informação de gestão 2 3 E 644 Relatório de tráfego 2 3 E Planeamento de rede 645 Alterações ao plano de exploração (b) 3 E 646 Autorizações de movimentos (u) 2 3 E aeroportuários (slots) 647 Fretamentos 2 – (60) CPP (60) Conservar os processos relativos a fretamentos especiais afectos a individualidades ou eventos com reflexo na história da companhia 648 Manuais de horários TAP (final draft) 2 3 E 649 Plano de exploração (final draft ) (a) 2 E Vendas 650 Contratos de agentes de vendas (General (f) 2 3 (50) E (50) Recuperável na série Sales Agent) n.º 84 “Contratos” 651 Cópias de garantias bancárias dos agentes (a) – (61) E (61) Recuperável na série de vendas (General Sales Agent) n.º 133 “Controlo de garantias bancárias” 652 Dossier de agentes de vendas (General (f) 2 3 E Sales Agent) 653 Empresas de outsourcing (Automatic (f) 2 3 E data) 654 Listas de atribuição de bilhetes (b) 3 E 655 Material de apoio aos agentes de vendas (f) 2 2 E (General Sales Agent) 656 Autorizações e reservas (v) 2 3 E 657 Contratos dos representantes (f) 2 3 (50) E (50) Recuperável na série n.º 84 “Contratos” 658 Dossier de reunião de vendas 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 659 Dossier do planeamento de vendas (b) 3 E 660 Atendimento em outsourcing (a) – E 661 Dossier de turismo juvenil 2 3 E 662 Processos de assistência às vendas (f) 2 3 E Comércio electrónico 663 Consultas ao mercado (c) 2 3 E 106 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva 664 Contratos com hotéis (f) 2 3 (50) E (50) Recuperável na série n.º 84 “Contratos” 665 Contratos para o site TAP (f) 2 3 (50) E (50) Recuperável na série n.º 84 “Contratos” 666 Comunicação passageiro frequente (a) – CP 667 Marketing directo (c) 2 – E 668 Parceiros do programa (a) 5 E 669 Passageiro frequente (a) – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 670 Irregularidades (no shows) (c) 2 3 E 671 Produtos de valor acrescentado (a) 5 E 672 Projecto de desenvolvimento (c) 2 – CP Segurança de voo 673 Check-list de inspecções de tipo B 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 674 Dossier de reunião do comité 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e de segurança de voo relatórios finais 675 Dossier de reunião do gabinete 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e de segurança de voo relatórios finais 676 Manuais de procedimentos (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de segurança de voo de originais 677 Notas informativas técnicas (b) – CP do gabinete de segurança de voo 678 Pareceres técnicos de segurança de voo (b) – CP 679 Protocolo de confidencialidade (a) – CP de utilização de registadores de parâmetros de voo 680 Recomendações do gabinete de segurança (b) – CP de voo 681 Relatórios de análise de voo (Flight 2 3 (4) CP (4) Conservar em suporte data report) informático 682 Relatórios de segurança de voo 2 – CP (ASR–Air safety report 683 Relatórios de segurança de cabina 2 – CP Pilotos e frota 684 Dossier de reunião de frota 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 685 Manuais de procedimentos de operações (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de voo de originais Qualidade nas operações de voo 686 Dossier de reunião da qualidade 2 3 (1) CPP (1) Conservar as actas e relatórios finais 687 Estatística da qualidade 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 688 Auditorias da qualidade 5 – (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes 689 Manuais de procedimentos da qualidade (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 690 Processos de auditoria interna 5 – (28) CPP (28) Conservar os relatórios finais Despacho operacional 691 Processos de voo (c) 2 1 E Edições e publicações técnicas 692 Manuais de regulamentação e legislação (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 693 Manuais técnicos de operações de voo (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 694 Estudos e cálculos técnicos (b) – CP 695 Relatórios técnicos de participação 2 3 E em eventos Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 107 Classificação Prazos de conservação Número Série e ou subsérie Destino Observações Subdivisão de referência Fase final Fase activa Orgânico-funcional semiactiva Treino e instrução 696 Certificação de simuladores (a) 3 (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 697 Certificados de simulador (a) 3 (36) E (36) Após abate do material ou equipamento ao património 698 Contratos de simuladores (f) 2 3 (50) E (50) Recuperável na série n.º 84 “Contratos” 699 Dossier de fornecedor ou fabricante (b) – E 700 Manuais de fabricante (b) – (14) CP (14) Conservar uma colecção de originais 701 Orçamento de investimento e exploração 5 – (7) E (7) Recuperável na série n.º 51 e investimento “Controlo orçamental de exploração e investimento” 702 Processos de compra de investimento 2 8 E 703 Processos de despesa 2 8 E 704 Projectos de investimento (c) 2 – CP Controlo operacional 705 Movimento diário de aviões (d) 3 (4) CP (4) Conservar em suporte informático 706 Retorno a calços (Ramp flight return) 2 – (4) CP (4) Conservar em suporte informático 707 Relatórios de atrasos 2 – (62) E (62) Recuperável na série n.º 708 “Relatórios diários de operações” 708 Relatórios diários de operações 2 – (33) E (33) Recuperável na série n.º 705 “Movimento diário de aviões” 709 Análise de pontualidade 2 – (33) E (33) Recuperável na série n.º 705 “Movimento diário de aviões” 710 Processos de fretamentos 2 8 E 711 Irregularidades de passageiros (c) 2 3 E 712 Relatórios de ocorrências 2 3 (34) CPP (34) Conservar os relatórios e aeronaves que tenham dado início a processos subsequentes (1) Conservar as actas e relatórios finais. (2) Conservar a versão final. (3) Recuperável na série n.º 96 “Balancete analítico consolidado geral (GL)”. (4) Conservar em suporte informático. (5) Recuperável na série n.º 381 “Autos de abate e transferência de imobilizado”. (6) Conservar os registos ou processos relativos a empreitadas superiores a 25000 Euros. (7) Recuperável na série n.º 51 “Controlo orçamental de exploração e investimento”. (8) Conservar manuais e especificações técnicas. (9) Conservar os termos de recepção. (10) Recuperável na série n.º 341 “Processos de aquisição”. (11) Recuperável na série n.º 103 “Diário Geral”. (12) Conservar os processos de financiamento de leasing de aviões. (13) Recuperável na série n.º 52 “Relatório e Contas”. (14) Conservar uma colecção de originais. (15) Recuperável na série n.º 200 “Copiador de instruções de serviço”. (16) Recuperável na série n.º 251 “Processos individuais”. (17) Conservar as actas e os modelos de provas de avaliação. (18) Conservar em microfilme. (19) Conservar as avaliações de candidatos nas provas, resultados de avaliação psicológica, resultados de avaliação médica e lista de seleccionados para a formação. (20) Conservar os originais ou cópias autenticadas dos contratos na série n.º 251 “Processos individuais”. (21) Conservar os relatórios finais na série n.º 251 “Processos individuais”. (22) Recuperável na série n.º 288 “Processos de contabilização de vencimentos (agregado)”. (23) Recuperável na série n.º 268 “Folhas de vencimento”. (24) Conservar na série n.º 251 “Processos individuais”. (25) Recuperável na série n.º 298 “Relatórios de comandante”. (26) Recuperável na série n.º 304 “Mapas de férias”. (27) Recuperável na série n.º 303 “Mapas de assiduidade”. (28) Conservar os relatórios finais. (29) Conservar os certificados na série n.º 251 “Processos Individuais”. (30) Conservar as fichas médicas que revelem incapacidade temporária ou definitiva na série n.º 251 “Processos individuais”. (31) Recuperável na série n.º 110 “Processos de facturação”. (32) Recuperável na série n.º 239 “Talões de voo”. (33) Recuperável na série n.º 705 “Movimento diário de aviões”. (34) Conservar os relatórios que tenham dado inicio a processos subsequentes. (35) Conservar as ordens de trabalho relativas a intervenções estruturais. (36) Após abate do material ou equipamento ao património. 108 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 109 dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, constituída atra- vés da Resolução n.o 3/2005/A, de 20 de Janeiro, cor- responde ao estudo e avaliação do efectivo impacte na Região do Acordo vertente, do urbanismo e ordenamento do território, das relações laborais e dos demais aspectos que o trabalho da Comissão venha a identificar; Considerando que a complexidade da matéria em questão e o elevado número de entidades públicas e privadas a ouvir determinaram a dupla prorrogação do prazo inicial para a Comissão apresentar em plenário o respectivo relatório final: Considerando que o hiato temporal concedido ao abrigo das referidas prorrogações não foi suficiente para a Comissão finalizar os respectivos trabalhos, torna-se necessário proceder a nova dilação. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, resolve o seguinte: Artigo único O relatório final da Comissão Eventual para Ava- liação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, é apresentado a plenário até 31 de Maio de 2007. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes. Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.o 2/2007/A da Região Autónoma dos Açores n.o 1/2007/A Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte à actualização das comparticipações diárias com o alojamento da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que por Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre motivo de doença necessitem de se deslocar para fora da sua a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria Acordo Técnico e do Acordo Laboral. n.o 52/2004, de 1 de Julho. Considerando que o objecto da Comissão Eventual Não obstante o esforço de modernização das unidades para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma de saúde, a par de outras medidas ao nível dos pro- 110 Diário da República, 1.a série — N.o 4 — 5 de Janeiro de 2007 fissionais de saúde, continuam a ser necessárias des- Resolução da Assembleia Legislativa locações de doentes a outras ilhas da Região, ao con- da Região Autónoma dos Açores n.o 3/2007/A tinente e ao estrangeiro. Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em Se há situação social que deva merecer o maior res- execução do Decreto Legislativo Regional n.o 8/2002/A, de 10 peito e toda a possível solidariedade é a dos doentes, de Abril, quando proceder à actualização dos montantes do particularmente quando se encontram deslocados, debi- complemento regional de pensão concretize um aumento maior litados pela doença e fragilizados pelo afastamento, bem do que aquele que já garantiu. como a daqueles que os acompanham, sujeitos a des- O complemento regional de pensão foi criado para pesas indispensáveis e frequentemente incomportáveis atenuar a diferença do nível do custo de vida nos Açores para os respectivos orçamentos familiares, com a agra- em relação ao continente, nomeadamente a que deriva vante de muitas vezes, uns e outros, estarem ainda a dos custos da insularidade, diminuindo as desigualdades perder os respectivos salários. resultantes do baixo nível das pensões auferidas por uma Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma faixa significativa de população. dos Açores, nos termos regimentais e estatutários apli- O Governo Regional, nos termos da legislação em cáveis, resolve o seguinte: vigor, é quem fixa o valor do complemento da pensão 1 — Recomendar ao Governo Regional que proceda e, quando ouviu o Conselho Regional de Concertação a uma actualização das comparticipações diárias com Social, já garantiu um aumento de 2,5 %. alojamento e alimentação devida aos utentes e seus fami- Considerando o valor da inflação e a sucessiva perda liares que por motivo de doença necessitem de se des- do poder de compra dos pensionistas, é razoável que o Governo Regional delibere mais algum esforço financeiro locar para fora da sua ilha de residência, através de a favor dos mais desfavorecidos e proceda a um acres- uma majoração, que não seja inferior a 12 %, dos fac- centamento de mais 1 % em relação ao valor anunciado, tores constantes actualmente da Portaria n.o 52/2004, atingindo assim um aumento de 3,5 % para 2007, coin- de 1 de Julho. cidente aliás com aquele que foi fixado para o ano corrente. 2 — Aumento idêntico e também não inferior a 12 % Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma deverá aplicar-se igualmente à majoração de E 5 prevista dos Açores, nos termos regimentais e estatutários apli- no n.o 11.o da portaria referida no número anterior rela- cáveis, resolve o seguinte: tivamente aos doentes carenciados com rendimento A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos líquido per capita inferior a 40 % do salário mínimo Açores resolve recomendar ao Governo Regional dos nacional. Açores que, quando em execução do Decreto Legislativo Regional n.o 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actua- lização dos montantes do complemento regional de pen- Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região são para 2007 concretizando um aumento de 3,5 %. Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 23 de Novembro de 2006. O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes. Manuel Machado Menezes. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO G 4,48 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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