Portaria n.º 258-A/2014

Portaria n.º 258-A/2014 formação para cada área profissional de especialização, de 12 de dezembro devidamente atualizados, que definam a estrutura curri- cular do processo formativo, com tempos e planos gerais No contexto da otimização da utilização das quotas de de atividades, e fixem os objetivos globais e específicos pesca atribuídas a Portugal, a gestão cuidada do esforço de de cada área e estágio e os objetivos e os momentos e pesca é muito relevante para assegurar a sustentabilidade métodos de avaliação. dos recursos e da atividade pesqueira. Para além do leque de especialidades, já previsto na Com esse objetivo, ouvidos os órgãos de governo pró- Portaria n.º 251/2011, de 24 de junho, foi identificada prios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma outra que configura, atualmente, uma resposta con- a Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro veio estabelecer creta a necessidades sentidas no sector da saúde, desig- regras especificas de gestão das capturas para determi- nadamente a especialidade de Farmacologia Clínica, nados recursos de pesca, uma vez atingidos os 80% da que importará considerar no elenco das especialidades quota respetiva. do internato médico. Em conformidade com aquela portaria, a pesca dirigida Assim: aos imperadores (Beryx spp.) foi encerrada em 21 de junho Sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Con- p.p., mantendo-se a possibilidade de captura acessória de até selho Nacional do Internato Médico; 5% do total descarregado por embarcação, em cada maré de Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º pesca, exclusivamente para a espécie Beryx decadactylus. e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, Considerando que a Direção Regional das Pescas dos de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 11/2005, Açores propôs a reabertura da pesca desta espécie e que a de 6 de janeiro, 60/2007, de 13 de março, e 45/2009, de captura de imperadores (Beryx spp.) neste momento não 13 de fevereiro, bem como no artigo 27.º do Regulamento coloca em causa o estado do recurso, entende-se adequado do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 251/2011, proceder à reabertura da pesca dirigida para aquela unidade de 24 de junho: populacional. Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1.º do artigo 4.º o seguinte: do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de julho, alterado pelos Artigo 1.º Decretos-Lei n.º 218/91, de 17 de junho e n.º 383/98, de 27 de novembro, e no uso das competências delegadas pela É criada a área profissional de especialização de Farma- Ministra da Agricultura e do Mar, através do Despacho cologia Clínica e aditada ao elenco constante do anexo I ao n.º 12256-A/2014, de 3 de outubro, manda o Governo, Regulamento do Internato Médico aprovado pela Portaria pelo Secretário de Estado do Mar, o seguinte: n.º 251/2011, de 24 de junho. Artigo 1.º Artigo 2.º Reabertura da pesca dirigida aos imperadores É aprovado o programa de formação da área de espe- cialização de Farmacologia Clínica, constante do anexo à É reaberta, até final do dia 31 de dezembro de 2014, presente portaria, da qual faz parte integrante. a pesca dirigida à unidade populacional de imperadores (Beryx spp.) pela frota portuguesa no Atlântico Norte, nas Artigo 3.º divisões III, IV, VI, VII, VIII, IX, XII e XIV definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar. A aplicação e desenvolvimento do programa compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos in- Artigo 2.º ternatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional. Entrada em vigor O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Tei- A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao xeira, em 12 de dezembro de 2014. da sua publicação. ANEXO O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, em 12 de dezembro de 2014. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE FARMACOLOGIA CLÍNICA A formação específica no Internato Médico de Farma- MINISTÉRIO DA SAÚDE cologia Clínica tem a duração de 48 meses (4 anos, a que correspondem 44 meses efetivos de formação) e é antece- Portaria n.º 258-B/2014 dida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Ano Comum. de 12 de dezembro A. ANO COMUM Através da reformulação do regime legal dos interna- tos médicos operada pelo Decreto-Lei n.º 203/2004, de 1 — Duração: 12 meses. 18 de agosto, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 2 — Blocos formativos e sua duração: n.º 45/2009, de 13 de fevereiro e pela Portaria n.º 251/2011, a) Medicina/área médica — 4 meses; de 24 de junho, visou-se reforçar a qualidade da formação b) Pediatria/área pediátrica — 2 meses; Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 6076-(3) c) Opção — 1 mês; neadas (incluindo ensaios clínicos), realizar essas análises, d) Cirurgia/área cirúrgica — 2 meses; e interpretar os resultados estatísticos; e) Cuidados de saúde primários — 3 meses. f) Descrever e influenciar o que determina os paradig- mas de utilização dos medicamentos nas populações; 3 — Precedência g) Antecipar (e consequentemente minimizar), detetar, A frequência com aproveitamento de todos os blocos gerir, relatar e analisar os efeitos adversos dos medica- formativos do Ano Comum é condição obrigatória para mentos; que o médico Interno inicie a formação específica. h) Aconselhar em casos de sobredosagem ou intoxicação; 4 — Equivalência i) Promover a prescrição racional de medicamentos Os blocos formativos do Ano Comum não substituem tendo em conta as opções terapêuticas disponíveis, junto e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo das outras especialidades e da população. nome da formação específica. 2 — Sequência e duração dos estágios B. FORMAÇÃO ESPECÍFICA 2.1 — Estágio em Medicina Interna ou Pediatria (1.º ano): 12 meses. 1 — Generalidades 2.2 — Estágio em Cuidados intensivos médicos (2.º ano): 1.1 — Enquadramento 3 meses. A implementação do internato de Farmacologia Clínica 2.3 — Estágio em Farmacologia Básica (2.º ano): 3 meses. tem em consideração a não existência atual em Portugal de 2.4 — Estágio em Farmacologia Clínica: 30 meses, que uma unidade/serviço clínico hospitalar de Farmacologia se repartem do modo seguinte: Clínica com idoneidade reconhecida e que possa assegurar 2.4.1 — Farmacocinética: 2 meses; todo o programa de formação do interno. 2.4.2 — Farmacovigilância e Toxicologia: 2 meses; Neste contexto, o interno de Farmacologia Clínica tem 2.4.3 — Assessoria Terapêutica: 2 meses; como serviço hospitalar de colocação um serviço de Medi- 2.4.4 — Ensaios Clínicos e Investigação: 12 meses; cina Interna ou de Pediatria. A orientação formativa será 2.4.5 — Estágios opcionais: 12 meses. repartida entre um médico especialista em Farmacologia 2.4.5.1 — Os estágios opcionais poderão ser efetuados Clínica e um médico especialista de uma dessas duas espe- nas valências referidas para os estágios anteriores ou, ainda, cialidades. em especialidades médicas afins, tais como: Neurologia, 1.2 — Objetivos gerais da formação específica Cardiologia, Gastrenterologia, Pneumologia, Reumato- 1.2.1 — A Farmacologia Clínica é uma especialidade logia, Anestesiologia, Hematologia Clínica, Oncologia médica que avalia os efeitos dos fármacos na espécie hu- Médica, ou Doenças Infecciosas. Poderão ser consideradas mana, saudável e doente, e na população em geral. Esta outras, sob proposta do Interno e aprovação do orientador avaliação toma em consideração a relação entre os efeitos de formação. terapêuticos e os efeitos adversos, e os custos das inter- 2.4.5.2 — Cada estágio opcional tem uma duração mí- venções medicamentosas. Para realizar esta avaliação são nima de 3 meses e uma duração máxima de 6 meses. utilizados conhecimentos e métodos próprios baseados na 3 — Locais de formação medicina, farmacologia e epidemiologia. 3.1 — Medicina Interna ou Pediatria: Serviços de Me- 1.2.2 — A Farmacologia Clínica avalia a introdução de dicina Interna ou de Pediatria idóneos para a formação novos medicamentos no Homem utilizando como meto- específica dos respetivos Internatos. dologia os ensaios clínicos. 3.2 — Cuidados intensivos médicos (2.º ano): Unidades 1.2.3 — A Farmacologia Clínica, pelas suas caracte- de Cuidados Intensivos Polivalentes ou serviços de Medi- rísticas específicas, apresenta uma ligação estreita com cina Interna com esta diferenciação. muitas outras especialidades médicas, pelo que devido 3.3 — Farmacologia Básica: Laboratório de Farmaco- à sua multidisciplinaridade requer uma sólida formação logia Básica. clínica (em especial na Medicina Interna, Pediatria, e In- 3.4 — Farmacologia Clínica: Laboratório de Farmaco- tensivismo). A distinção dos efeitos adversos dos medica- logia Clínica e Terapêutica mentos dos sintomas da patologia subjacente é um exemplo 3.5 — Estágios opcionais: Serviços da área ou especia- da necessidade desta multidisciplinaridade. O tratamento lidade escolhida com idoneidade para a respetiva formação de eventuais emergências que podem surgir no decurso específica. dos ensaios clínicos justifica o imprescindível domínio de 4 — Objetivos dos estágios técnicas de intensivismo. 4.1 — Estágio em Medicina Interna 1.3 — Objetivos específicos da aprendizagem 4.1.1 — Descrição do desempenho a) Realizar e interpretar estudos em fase precoce dos Atividade a desenvolver na enfermaria, consulta e ur- efeitos dos fármacos em humanos; gência geral. b) Utilizar princípios de farmacocinética para otimizar 4.1.1.1 — Objetivos de desempenho a administração e o efeito dos fármacos; a) Colheita e elaboração de histórias clínicas, emissão c) Utilizar racionalmente e de modo custo-efetivo os de diagnósticos clínicos provisórios, solicitação de exames fármacos; complementares de diagnóstico, interpretação de anomalias d) Avaliar de modo crítico a literatura relevante para a clínico-laboratoriais, integração de todos os elementos de farmacologia clínica incluindo a farmacologia básica, a investigação clínica, obtenção de um diagnóstico final, toxicologia, os ensaios clínicos de fase I, II, III e IV e as prescrição e realização de um protocolo terapêutico e de- meta-análises; finição de um prognóstico; e) Desenhar ensaios clínicos, incluindo estudos de fase III, b) Apresentação oral clara, extensa ou resumida (em e contribuir para a sua execução e disseminação. Selecionar forma de epicrise), de casos clínicos, em visita médica ou prospetivamente métodos estatísticos para experiências pla- reunião clínica; 6076-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 c) Realização de nota de alta ou de transferência; a5) Entubação endotraqueal, manutenção das vias aérea d) Participação ativa em reuniões clínicas; e suporte ventilatório mecânico; e) Realização/participação ativa em sessões temáticas a6) Técnicas de analgesia, sedação. ou de revisão bibliográfica; f) Integração nas equipas de urgência interna; 4.3.3 — Objetivos de conhecimento g) Integração nas equipas de urgência externa por pe- a) Conhecimento de critérios de admissão e alta das ríodo de 12 horas semanais. unidades de cuidados intensivos; b) Vigilância e monitorização (invasiva/não invasiva) 4.1.1.2 — Objetivos de conhecimento de doentes em estado crítico; a) Etiopatogenia, epidemiologia, fisiopatologia, ana- c) Reanimação e terapêutica do choque; tomia patológica, semiologia clínica e laboratorial, diag- d) Reanimação cardiorrespiratória (e cerebral); nóstico e terapêutica de entidades nosológicas incluídas e) Alterações do equilíbrio hidroelectrolítico e ácido- nas seguintes áreas: -base; f) Emprego de soluções parenterais; a1) Cardiologia; g) Transfusão de sangue e derivados; a2) Pneumologia; h) Terapêutica das situações agudas do sistema cardio- a3) Gastrenterologia; vascular; a4) Dermatologia; i) Abordagem das principais intoxicações. a5) Nefrologia; a6) Reumatologia; 4.4 — Estágio em Farmacologia Básica a7) Neurologia; a8) Psiquiatria; 4.4.1 — Descrição do desempenho a9) Hematologia Clínica; Atividade a desenvolver em Laboratório de Farmaco- a10) Endocrinologia e Metabolismo; logia Básica. a11) Oncologia Médica; 4.4.1.1 — Objetivos de desempenho a12) Doenças Infecciosas; a) Aprendizagem das técnicas experimentais fundamen- a13) Toxicologia e substâncias de abuso; tais, nomeadamente elaboração de curvas dose-efeito em a14) Clínica do Idoso; órgãos isolados e a determinação de perfis farmacodinâ- a15) Avaliação da dor e clínica do doente terminal. micos “in vivo”; b) Aquisição de espírito crítico na interpretação dos 4.2 — Estágio em Pediatria dados obtidos; 4.2.1 — Descrição do desempenho Atividade a desenvolver na enfermaria, consulta e ur- 4.4.2 — Objetivos de conhecimento gência geral. 4.2.1.1 — Objetivos de desempenho a) Descrever as teorias das interações fármaco-recetor e os conceitos relacionados de agonistas, antagonistas, a) Acompanhar e orientar o desenvolvimento normal relação estrutura-efeito, relações dose resposta, eficácia da criança e adolescente e das suas variantes; e potência. b) Executar as técnicas de diagnóstico e terapêutica de situações de urgência/emergência, nomeadamente rea- 4.5 — Estágio em Farmacologia Clínica nimação, punção venosa e arterial, lombar, algaliação e 4.5.1 — Farmacocinética aplicação de vacinas 4.5.1.1 — Objetivos de desempenho 4.2.1.2 — Objetivos de conhecimento a) Utilizar princípios de farmacocinética para otimizar a administração e o efeito dos fármacos; a) Criança e adolescente normal: crescimento e desen- b) Reconhecer a necessidade de uma individualização volvimento; alimentação e nutrição; pediatria preventiva; da terapêutica quando for necessário; b) Adquirir conhecimentos de diagnóstico e tratamento c) Reconhecer a importância de tomar a responsabi- das situações que necessitam de atuação de urgência; lidade pela repetida observação e acompanhamento do c) Noções básicas de emergência médica, epidemiologia doente nas enfermarias, e pelo seguimento dos voluntários e metodologia da investigação científica. durante a investigação clínica. 4.3 — Estágio em cuidados intensivos médicos 4.5.1.2 — Objetivos de conhecimento 4.3.1 — Descrição do desempenho Atividade a desenvolver numa Unidade de Cuidados a) Conhecer as variáveis e os fatores que condicionam Intensivos Polivalente. a via de administração, a absorção, o metabolismo e a 4.3.2 — Objetivos de desempenho excreção dos fármacos; b) Conhecer os conceitos farmacocinéticos de biodispo- a) Execução de técnicas de diagnóstico e terapêutica em nibilidade, volume de distribuição, semivida, e depuração doentes em cuidados intensivos, nomeadamente: dos fármacos, e saber determinar estes parâmetros; a1) Monitorização electrocardiográfica; c) Interpretação da concentração dos fármacos nos a2) Monitorização clínica e laboratorial da função res- fluidos corporais, doseamento de fármacos, interação de piratória; fármacos, medicina personalizada; a3) Aplicação de técnicas de reanimação; d) Modelos de farmacodinamia; a4) Cateterismo venoso central e arterial, percutâneo; e) Farmacogenética; Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 6076-(5) f) Demonstrar conhecimentos dos métodos analíticos do Medicamento (INFARMED) e a European Medicines comuns e suas limitações; Agency (EMA), na regulamentação dos medicamentos, g) Demonstrar conhecimentos das boas práticas de la- assim como a respetiva regulamentação/legislação; boratório. d) Demonstrar conhecimentos sobre a prescrição não sujeita a receita médica, incluindo a fitoterapia. 4.5.2 — Farmacovigilância e toxicologia 4.5.2.1 — Objetivos de desempenho 4.5.4 — Ensaios clínicos e investigação a) Antecipar (e consequentemente minimizar), detetar, 4.5.4.1 — Capacidade de realizar e interpretar estudos gerir, relatar e analisar os eventos/efeitos adversos dos de fase precoce da ação de fármacos em humanos medicamentos; 4.5.4.1.1 — Objetivos de desempenho b) Utilizar os recursos impressos e eletrónicos para identificar os eventos/efeitos adversos raros ou duvidosos; a) Escrever protocolos de ensaios clínicos e submetê-los c) Analisar criticamente os estudos de farmacovigilância às Comissões de ética; pós-comercialização; b) Capacidade de recrutar indivíduos para estudos e d) Relatar adequadamente os eventos/efeitos adversos obter consentimento informado válido; suspeitos; c) Realizar estudos de farmacodinâmica e farmacoci- e) Gerir adequadamente os eventos/efeitos adversos nética em voluntários humanos; comuns e graves, incluindo a anafilaxia; d) Medir os endpoints de modo fiável; f) Aconselhar em casos de sobredosagem ou intoxicação. e) Registar a informação de modo exato; f) Analisar os resultados incluindo a análise risco- 4.5.2.2 — Objetivos de conhecimento -benefício e determinar a dose para os estudos de fase III; a) Conhecer os mecanismos pelos quais os medicamen- g) Identificar, rever e analisar a literatura relevante; tos provocam efeitos adversos; h) Preparar artigos para publicação; b) Compreender como os efeitos adversos são identi- i) Comunicar com coautores e acordar um manuscrito ficados; final para publicação; c) Conhecer a classificação dos efeitos adversos; j) Demonstrar capacidade de comunicação na apresen- d) Saber como gerir adequadamente os efeitos adversos tação efetiva de um artigo em reuniões científicas. suspeitos; e) Conhecer os mecanismos de ação dos venenos impor- 4.5.4.1.2 — Objetivos de conhecimento tantes, incluindo medicamentos tomados acidentalmente ou deliberadamente em hiperdosagem; a) Compreender os significados de surrogate endpoints, f) Conhecer as estratégias de abordagem dos doentes tolerabilidade, e efeitos adversos; intoxicados, incluindo a proteção do pessoal e de outros b) Demonstrar conhecimento dos princípios dos estudos doentes, a descontaminação, a ressuscitação, a monitori- “primeiro em homem”. zação e os antídotos. 4.5.4.2 — Desenhar ensaios clínicos, incluindo estudos 4.5.3 — Assessoria Terapêutica de fase III, e contribuir para a sua execução e disseminação 4.5.3.1 — Objetivos de desempenho 4.5.4.2.1 — Objetivos de desempenho a) Utilizar racionalmente e de modo custo-efetivo os a) Selecionar um desenho de um ensaio adequado à fármacos; questão de investigação; b) Avaliar e propor guidelines/recomendações sobre a utilização de medicamentos no contexto das comissões de b) Justificar uma proposta de investigação em termos farmácia e medicamentos; compreensíveis pelos membros leigos de uma Comissão c) Desenvolver políticas de prescrição, formulários e de Ética; guidelines/recomendações; c) Capacidade de recrutar indivíduos para a investigação; d) Submeter novos medicamentos às comissões de for- d) Selecionar potenciais indivíduos por critério de in- mulário de medicamentos; clusão/exclusão; e) Comunicar com os colegas profissionais de saúde e e) Obter consentimento informado válido; as comissões de farmácia e medicamentos; f) Realizar e ou supervisar avaliações clínicas; f) Selecionar racionalmente os fármacos e a posologia g) Manter registos segundo os critérios requeridos pelas com base em fatores individuais; boas práticas clínicas; g) Auditar a utilização de medicamentos. h) Contribuir para a escrita de artigos e relatar resultados em reuniões através de apresentações orais e em painel; 4.5.3.2 — Objetivos do conhecimento a) Demonstrar conhecimento dos mecanismos de ação e 4.5.4.2.2 — Objetivos de conhecimento dos modos de utilização dos fármacos terapêuticos comuns; b) Demonstrar conhecimentos das causas de variação a) Descrever os diferentes desenhos dos ensaios clínicos; individual incluindo as relacionadas com a genética, a b) Demonstrar conhecimentos sobre os princípios da idade, o género (incluindo a gravidez e a lactação), a coe- experimentação controlada, aleatorizada, em anonimato xistência de doença hepática, renal e outras patologias e e o uso de placebo; ainda as interações benéficas e adversas; c) Demonstrar conhecimentos de boa prática clínica; c) Conhecer as funções das autoridades nacionais e d) Descrever princípios da ética subjacente à investiga- europeias, incluindo o Instituto Nacional da Farmácia ção no Homem, incluindo deveres, direitos e utilitarismo. 6076-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 4.5.4.3 — Selecionar prospetivamente métodos estatísti- b) Descrever o papel da indústria farmacêutica na per- cos para experiências planeadas (incluindo ensaios clínicos), ceção pública da utilização dos fármacos; realizar a análise, e interpretar os resultados estatísticos c) Explicar o regime de autorização de introdução 4.5.4.3.1 — Objetivos de desempenho no mercado, de autorização de venda ao público, de a) Dialogar com os estaticistas durante a fase de planea- comparticipação e de avaliação prévia de medicamen- mento dos estudos experimentais; tos, assim como conhecer a legislação que regula estes b) Interpretar os valores de probabilidade e os intervalos fatores; de confiança (IC), incluindo as diferenças dos IC nos casos d) Explicar o papel dos grupos locais (comissões de de ensaios negativos; farmácia e terapêutica e comissões de formulários) na de- c) Explicar o significado biológico dos ensaios de não- finição da disponibilidade dos medicamentos no contexto -inferioridade; da saúde local. d) Explicar a redução do risco relativo versus absoluto; e) Utilizar programas de software estatístico. 4.5.4.6 — Compreender os princípios éticos da investi- gação e contribuir para assegurar os critérios de procedi- 4.5.4.3.2 — Objetivos de conhecimento mentos da ética da investigação em seres humanos. 4.5.4.6.1 — Objetivos de desempenho a) Descrever os testes paramétricos e não-paramétricos, incluindo qui-quadrado, testes t, ANOVA, correção de a) Analisar requerimentos e outros documentos subme- Bonferoni, mínimos quadrados, e regressão de Spearman; tidos a uma Comissão de Ética; b) Analisar criticamente os prós e contra da análise b) Solicitar questões pertinentes aos requerentes e cole- sequencial. gas membros da Comissão de Ética incluindo especialistas como advogados e estaticistas. 4.5.4.4 — Avaliar de modo crítico a literatura relevante para a Farmacologia Clínica, incluindo a farmacologia 4.5.4.6.2 — Objetivos de conhecimento básica, a toxicologia, ensaios clínicos de fase I, II, III e IV e meta-análises. a) Identificar os princípios éticos da investigação em 4.5.4.4.1 — Objetivos de desempenho seres humanos; b) Compreender como as decisões são tomadas quando a) Analisar criticamente artigos em relação ao racional, há conflito entre os princípios éticos; à irrefutabilidade, ao desenho experimental, aos métodos c) Justificar a constituição/formação das Comissões de analíticos, às potenciais fontes de enviesamento, ao con- Ética; flito de interesses, à discussão adequada e à validade de d) Conhecer as orientações internacionais sobre a conclusões; investigação ética em seres humanos (ex. Declaração de b) Utilizar bases de dados de pesquisa eletrónica Helsinki e guidelines da Conferência de Harmonização (ex. Medline, Embase, Toxbase, Cochrane); Internacional); c) Respeitar os princípios éticos subjacentes à revisão e) Conhecer o enquadramento legal das comissões de interpares (peer-review); ética na Europa e em Portugal. d) Analisar criticamente a promoção/publicidade feita aos medicamentos; 4.6 — Estágios opcionais e) Comunicar efetivamente em journal clubs e reuniões Os objetivos de desempenho e conhecimento dos está- de auditoria de comissões de farmácia e terapêutica. gios opcionais destinam-se a complementar ou aprofundar conhecimentos e desempenho obtidos nos diferentes está- 4.5.4.4.2 — Objetivos de conhecimento gios parcelares de acordo com as preferências do médico a) Demonstrar conhecimentos de farmacologia básica interno. e de medicina clínica; 5 — Avaliação b) Demonstrar conhecimentos de epidemiologia, no- 5.1 — A avaliação é feita de acordo com o estabelecido meadamente os relacionados com desenho de estudos, no Regulamento do Internato Médico, que define os prin- interpretação de literatura biomédica, medição de efeitos, cípios, as metodologias e os tempos da avaliação contínua vieses e fatores de confundimento. (desempenho e conhecimento) e a avaliação final. 5.2 — O Regulamento do Internato Médico remete os 4.5.4.5 — Descrever e influenciar determinantes do desenvolvimentos ou especializações de algumas matérias modelo de utilização de medicamentos nas populações. para o programa de formação. Assim: 4.5.4.5.1 — Objetivos de desempenho 5.2.1 — Avaliação dos estágios a) Interagir com os meios de comunicação social assim 5.2.1.1 — Avaliação de desempenho (desempenho in- como com as comissões reguladoras da utilização dos dividual) medicamentos; 5.2.1.1.1 — Os parâmetros a considerar na avaliação do b) Contribuir para a educação pública na utilização dos desempenho terão as seguintes ponderações: medicamentos. a) Capacidade de execução técnica — ponderação 1; b) Interesse pela valorização profissional — ponderação 2; 4.5.4.5.2 — Objetivos de conhecimento c) Responsabilidade profissional — ponderação 1; a) Demonstrar conhecimento dos fatores que afetam a d) Relações humanas no trabalho — ponderação 1; perceção pública dos medicamentos e a sua utilização no e) Apresentação e defesa pública, na instituição ou no tratamento e prevenção das doenças, incluindo os efeitos exterior, de trabalho clínico e ou publicações — ponde- da comunicação social na sua utilização; ração 1. Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 6076-(7) 5.2.1.1.2 — As informações qualitativas de estágios seguir e de que constam os elementos a valorizar e as opcionais, designadamente no estrangeiro, poderão ser respetivas ponderações: convertidas em classificações quantitativas no processo Ponderação de avaliação contínua de Farmacologia Clínica do ano a Elementos a valorizar (%) que respeitam. 5.2.1.2 — Avaliação de conhecimentos Descrição e análise da evolução da formação ao longo do 5.2.1.2.1 — A avaliação de conhecimentos é contínua internato, com incidência sobre os registos de avaliação e formaliza-se com uma prova anual, a qual consiste de: contínua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Descrição e análise do contributo do trabalho do candidato a) Apreciação do relatório de atividades e trabalhos para os serviços e funcionamento dos mesmos . . . . . . . 05 Frequência e classificação de cursos cujo programa de for- produzidos pelo médico interno; mação seja de interesse para a área profissional . . . . . . 05 b) Discussão das matérias estabelecidas como objetivos Trabalhos publicados no âmbito dos serviços e da área pro- de conhecimentos para o estágio ou período de estágio; fissional de especialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Trabalhos comunicados no âmbito dos serviços e da área c) Prova prática com observação de um doente, elabo- profissional de especialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 ração da história clínica e sua discussão. Participação, dentro da área de especialização, na formação de outros profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 5.2.1.2.2 — A avaliação quantitativa dos estágios opcio- Programas doutorais e/ou de investigação clínica . . . . . . . 15 nais fará média ponderada com a nota obtida na avaliação 5.2.2.4 — A prova prática consta da observação de um de conhecimentos referente ao ano respetivo. doente, elaboração da história clínica e sua discussão. 5.2.2 — Avaliação final do internato 5.2.2.5 — A prova teórica reveste a forma oral. 5.2.2.1 — As provas de avaliação final e a composição 5.2.2.6 — A classificação da avaliação final resulta da do júri nacional obedecem ao disposto no Regulamento média aritmética das classificações obtidas nas provas do Internato Médico: curricular, prática e teórica. 5.2.2.2 — A avaliação final consta de três provas pú- 6 — Aplicabilidade blicas: discussão curricular, prova prática e prova teórica. 6.1 — O presente programa entra em vigor no dia 1 de 5.2.2.3 — A classificação da prova de discussão cur- janeiro de 2015 e aplica-se apenas aos médicos Internos ricular é fundamentada no suporte que se apresenta a que iniciam a formação específica a partir dessa data. 6076-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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