Portaria n.º 234-B/2026/1

Portaria n.º 234-B/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano de gestão da ZEC Rio Paiva identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Rio Paiva e adota medidas e ações complementares de conservação. 1/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 2 — O plano de gestão da ZEC Rio Paiva deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 89/2026, de 23 de abril, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 26 de maio de 2026. — A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 27 de maio de 2026. — O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 24 de maio de 2026. ANEXO (a que se refere o artigo 1.º) Plano de Gestão da ZEC Rio Paiva (PTCON0059) LOCALIZAÇÃO A ZEC Rio Paiva, com uma área total aproximada de 14 513 ha, localiza-se nos concelhos de Castro Daire, Arouca, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, São Pedro do Sul, Castelo de Paiva, Sernancelhe, Cinfães, Sátão e Viseu, conforme se apresenta no Quadro 1. A sua localização encontra-se represen- tada cartograficamente na Figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade. QUADRO 1 Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Rio Paiva Proporção da UT ocupada Proporção da área da ZEC Unidade Territorial (UT) Área da ZEC na UT (ha) pela área da ZEC na UT Arouca 3 392 10 % 23 % Castelo de Paiva 703 6% 5% Castro Daire 4 517 12 % 31 % Cinfães 645 3% 4% Moimenta da Beira 1 401 6% 10 % São Pedro do Sul 943 3% 6% Sátão 307 2% 2% Sernancelhe 652 3% 5% Vila Nova de Paiva 1 901 11 % 13 % Viseu 52 1% 1% Portaria n.º 234-B/2026/1 Total 14 513 - 100 % (Fonte: CAOP 2021.) 2/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Figura 1 — Enquadramento territorial da ZEC Rio Paiva (Fonte: CAOP 2021 — DGT.) CARACTERIZAÇÃO A ZEC Rio Paiva é constituída pelo vale do rio Paiva, um curso de água de média dimensão ao nível nacional, de características atlânticas (habitat 3260), e inclui ainda uma parte do vale do Paivô, constituindo um corredor natural entre as ZEC da Serra de Montemuro e das Serras da Freita e Arada, com as quais está conectada no seu setor médio. Nas margens do rio Paiva e na parte final dos seus afluentes surgem galerias ribeirinhas de amial (habitat 91E0pt1) e, nas áreas de maior dinâmica fluvial e rochosas, salgueirais (habitat 92A0). Nes- tes e noutros bosques mais frescos ocorrem orlas herbáceas (habitat 6430). É um território marcado a montante por uma área de cabeceira em planalto granítico, com mosaicos de prados e pastagens naturais (tipos de habitat 6220, 6410, 6510) com bosquetes, predominando o carvalho negral (habi- tat 9230pt2) (daí que se considera já com influência mais continental) e ainda alguns bosquetes de amial de cariz pantanoso (habitat 91E0pt3) no mosaico dos lameiros (tipos de habitat 6410+6510). Para jusante apresenta características mais atlânticas, e no fundo do vale mais encaixado, entalhado em terrenos de matriz xistosos com afloramentos, apresenta características termófilas, mediterrânicas, que se fazem sentir na vegetação que caracteriza parte dos carvalhais (habitat 9230pt1), mas também nos mais raros louriçais (habitat 5230pt1) ou nos sobreirais (habitat 9330) e ainda nos medronhais (habitat 5330pt3). Nas áreas mais elevadas desse setor médio, os carvalhais (habitat 9230pt1) já têm características algo diferentes, menos termomediterrânicas, surgindo também algumas áreas com castinçais ou soutos (habitat 9260). No sopé das encostas declivosas, com solos profundos e mais Portaria n.º 234-B/2026/1 ricos em nutrientes, ocorrem ainda bosques mesotróficos, nomeadamente carvalhais (habitat 9160). Também frequentes são os matos urzais-tojais (habitat 4030), dispersos um pouco por todo o território. Em termos de fauna, a ZEC é particularmente relevante para as espécies ripícolas (e das áreas de orlas e prados associadas aos bosques ripícolas), assumindo bastante importância para a conservação da toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), salamandra-lusitâ- nica (Chioglossa lusitanica), libélulas (Oxygastra curtisii, Macromia splendens e Gomphus graslinii), 3/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 e borboletas (Euplagia quadripunctaria e Euphydryas aurinia). É também importante para algumas espécies piscícolas endémicas (Pseudochondrostoma duriense, Achondrostoma oligolepis e Squalius alburnoides), e para uma das raras populações de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera). Além das espécies mais tipicamente associadas aos ambientes aquáticos e bosques ripícolas, a ZEC é ainda relevante para duas espécies de invertebrados xilófagos, nomeadamente Lucanus cervus e Cerambyx cerdo, que ocorrem na ZEC associadas geralmente a bosques de carvalhos. Constitui ainda uma área relevante para o lobo (Canis lupus), sendo uma importante zona de ligação entre as Serras de Monte- muro, Freita/Arada e Lapa/Leomil. Está-se na presença de uma ZEC onde se evidenciam grandes heterogeneidades de relevo, na medida em que se podem encontrar cotas que variam entre 20 m, na extremidade ocidental (con- fluência com o rio Douro); e altitudes superiores a 860 m, na extremidade este, evidenciando-se duas proeminentes cristas montanhosas, o Alto de Alva (873 m) e o Alto da Abelha (818 m). Para estas heterogeneidades de relevo em muito contribui a intrincada rede de linhas de água, sendo que o valor médio de densidade hidrográfica, dado para a região, é de aproximadamente 6,42 linhas de água por km2, podendo superar as 11 linhas de água por km2 (Gonçalves, 2013). Os índices pluviométricos da região onde se insere a ZEC são consideravelmente elevados para o contexto de Portugal Continental, podendo oscilar entre 1200 e 2000 mm. Considerando os elevados declives da generalidade dos territórios da ZEC, grande parte dessa precipitação traduz-se em circulação superficial (linear), ou seja, subsistem condições pouco favoráveis à infiltração e recarga de aquíferos. Ao longo da ZEC identificam-se vestígios de antigas explorações mineiras de estanho, volfrâmio, ouro e antimónio. O interesse geoeconómico da região também se evidencia na presença de áreas favo- ráveis à exploração de rochas ornamentais em algumas massas graníticas e pegmatíticas presentes nas extremidades leste da ZEC. Ao longo das áreas de vertente que integram a ZEC Rio Paiva assinala-se uma vasta e hetero- génea mancha florestal que cobre cerca de dois terços do território (COS, DGT, 2018). Neste contexto destacam-se as florestas de resinosas e os eucaliptais (floresta alóctone). As primeiras correspondem, essencialmente, a manchas de pinheiro-bravo e ocupam quase 27 % do território, tendendo a distri- buir-se em áreas mais elevadas do que os eucaliptais. Estes últimos, que ocupam quase 25 % da ZEC, distribuem-se essencialmente em áreas mais a jusante, ou seja, em cotas abaixo dos 400 m. As florestas de folhosas autóctones também contribuem decisivamente para a predominância das manchas florestais da região, pois ocupam cerca de 15 % dos territórios da ZEC. Todavia, os seus padrões de distribuição não aparentam associação a fatores orográficos ou geomorfológicos. Por sua vez, as manchas de espécies invasoras (0,24 %) ocorrem na forma de frações diminutas, nas margens de cursos de água principais. Ao longo das áreas montanhosas da região, principalmente em vertentes e linhas de cume gra- níticas, ocorrem vastas zonas cobertas por matos e matagais, as quais ocupam quase 17 % de toda a área da ZEC. As áreas agrícolas, apesar de representarem uma fração territorial pequena (8,72 %), distribuem-se um pouco por toda a ZEC, particularmente ao longo de zonas baixas (contíguas a linhas de água); assim como em veigas xistentas e graníticas, localizadas em sopés de elevações montanhosas. Estas áreas são essencialmente constituídas por culturas temporárias de sequeiro e regadio (COS, DGT, 2018). Con- tíguas a áreas agrícolas e com padrões de distribuição muito similares a estas, assinalam-se também importantes porções com mosaico agroflorestal (4,09 %). Mais de três quartos destas áreas de mosaico são ocupadas por agricultura com espaços naturais e seminaturais (COS, DGT, 2018). Normalmente adjacentes a áreas agrícolas, evidenciam-se alguns territórios artificializados que ocupam pouco mais de 2 % das áreas da ZEC. Correspondem a edificações variadas, essencialmente Portaria n.º 234-B/2026/1 representadas por pequenas povoações em encostas montanhosas. Entre as demais frações de ocupação de solo, destacam-se ainda os cursos de água (0,92 %) e os prados e pastagens (0,57 %). Os cursos de água circunscrevem-se ao traçado principal do rio Paiva e alguns tributários. Na extremidade noroeste da ZEC, o curso principal do rio Paiva culmina num corpo de água artificial, a Barragem de Crestuma-Lever. Por sua vez, os prados e pastagens revelam distri- buição pontual ao longo da ZEC. 4/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 VALORES NATURAIS Na ZEC, ocorrem com presença significativa 14 tipos de habitat (Quadro 2) e 17 espécies da fauna (Quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente. Esta ZEC assume especial relevância para a conservação de 11 tipos de habitat e 15 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos Quadros 2 e 3). QUADRO 2 Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC Código Habitat 3260 # Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion 4030 Charnecas secas europeias 5230 # Matagais arborescentes de Laurus nobilis 5330 Matos termomediterrânicos pré-desérticos 6220 # Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea 6410 # Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) 6430 Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino 6510 # Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis) 91E0 # Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) 9160 # Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio-europeias da Carpinion betuli 92A0 # Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba 9230 # Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica 9260 # Florestas de Castanea sativa 9330 # Florestas de Quercus suber QUADRO 3 Espécies do anexo II da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC Código Grupo Espécie 6199 I # Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria) 1065 I # Euphydryas aurinia 1041 I # Oxygastra curtisii 1046 I # Gomphus graslinii 1036 I # Macromia splendens Portaria n.º 234-B/2026/1 1088 I # Cerambyx cerdo 1083 I # Lucanus cervus 1029 I # Margaritifera margaritifera 1172 A # Chioglossa lusitanica 5/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Código Grupo Espécie 1259 R # Lacerta schreiberi 1221 R Mauremys leprosa 6156 P # Achondrostoma oligolepis (sin. Rutilus macrolepidotus) 6975 P # Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides) 5296 P # Pseudochondrostoma duriense (sin. Chondrostoma polylepis) 1355 M Lutra lutra 1301 M # Galemys pyrenaicus 1352 M # Canis lupus Grupo: I — Invertebrado; A — Anfíbio; M — Mamífero; P — Peixe; R — Réptil. OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO Os objetivos de conservação são identificados no Quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período após a aprovação do plano de gestão e os respetivos indicadores de resultado. Considerando o grau de desconhecimento existente da condição ecológica dos invertebrados Ceram- byx cerdo e Lucanus cervus nesta área classificada, não são identificados objetivos de conservação para a gestão nesta ZEC, sendo certo, no entanto, que beneficiarão das medidas de conservação a adotar na con- servação dos restantes valores associados aos biótopos preferencialmente utilizados por aquelas espé- cies. O plano identifica medidas de conservação complementares visando colmatar as lacunas de conhe- cimento de forma a permitir futuramente a definição dos objetivos de conservação para estas espécies. A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação adiante definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade, através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000. QUADRO 4 Objetivos de conservação para a gestão da ZEC Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos Objetivos de conservação Indicadores Metas 1.1 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 3260 — Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranun- ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- culion fluitantis e da Callitricho-Batrachion servada (ha) dição ecológica 1.2 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 91E0 — Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Pa- ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- dion, Alnion incanae, Salicion albae) servada (ha) dição ecológica 1.3 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 92A0 — Florestas aluviais de Alnus ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- Portaria n.º 234-B/2026/1 glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Pa- dion, Alnion incanae, Salicion albae) servada (ha) dição ecológica 1.4 — Melhorar o grau de conservação do ● Expressão linear da presença da espécie ● Aumentar a expressão linear da presença habitat de Margaritifera margaritifera da espécie ● Densidade populacional ● Aumentar a densidade populacional ● Número de barreiras ● Melhorar a conectividade fluvial 6/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Objetivos de conservação Indicadores Metas 1.5 — Manter o grau de conservação do ● Extensão do habitat com qualidade ● Manter a extensão do habitat com qua- habitat de Gomphus graslinii, Macromia ecológica lidade ecológica splendens e Oxygastra curtisii ● Quadrículas 1 × 1 km com presença da ● Manter o número de quadrículas 1 × 1 km espécie com presença da espécie 1.6 — Melhorar o grau de conservação do ● Área de habitat adequado para a espé- ● Aumentar a área de habitat adequado habitat de Chioglossa lusitanica cie para a espécie ● Quadrículas 1 × 1 km com presença da ● Aumentar o número de quadrículas 1 × espécie × 1 km com presença da espécie 1.7 — Manter o grau de conservação do ● Área de habitat adequado para a espé- ● Manter a área de habitat adequado para habitat de Lacerta schreiberi cie a espécie ● Quadrículas 1 ×1 km com presença da ● Manter o número de quadrículas 1 × 1 km espécie com presença da espécie 1.8 — Manter o grau de conservação do ● Expressão linear da presença da espécie ● Manter a expressão linear da presença habitat de Galemys pyrenaicus da espécie ● Densidade populacional ● Manter a densidade populacional ● Número de barreiras ● Melhorar a conectividade fluvial 1.9 — Melhorar o grau de conservação do ● Extensão do habitat com qualidade ● Aumentar a extensão do habitat com habitat de Squalius alburnoides ecológica qualidade ecológica ● Número de barreiras ● Melhorar a conectividade fluvial 1.10 — Melhorar o grau de conservação do ● Extensão do habitat com qualidade ● Aumentar a extensão do habitat com habitat de Achondrostoma oligolepis ecológica qualidade ecológica ● Número de barreiras ● Melhorar a conectividade fluvial 1.11 — Melhorar o grau de conservação do ● Extensão do habitat com qualidade ● Aumentar a extensão do habitat com habitat de Pseudochondrostoma duriense ecológica qualidade ecológica ● Número de barreiras ● Melhorar a conectividade fluvial 1.12 — Manter o grau de conservação do ● Expressão linear da presença da espécie ● Manter a expressão linear da presença habitat de Lutra lutra da espécie ● Densidade populacional ● Manter a densidade populacional 1.13 — Manter o grau de conservação do ● Área de habitat adequado para a espé- ● Manter a área de habitat adequado para habitat de Mauremys leprosa cie a espécie ● Quadrículas 1 × 1 km com presença da ● Manter o número de quadrículas 1 × 1 km espécie com presença da espécie Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas Objetivos de conservação Indicadores Metas 2.1 — Manter o grau de conservação e travar ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat o declínio do habitat 6410 — Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argi- ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- lo-limosos (Molinion caeruleae) servada (ha) dição ecológica 2.2 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 6430 — Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos mon- ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- Portaria n.º 234-B/2026/1 tano a alpino servada (ha) dição ecológica 2.3 — Melhorar o grau de conservação ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat e travar a tendência de declínio do habi- tat 6510 — Prados de feno pobres de baixa ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Aumentar a área de habitat com boa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba servada (ha) condição ecológica officinalis) 7/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Objetivos de conservação Indicadores Metas 2.4 — Melhorar o grau de conservação do ● Área de habitat adequado para a espé- vAumentar a área de habitat adequado habitat de Euplagia quadripunctata cie para a espécie ● Quadrículas 1 × 1 km com presença da vAumentar o número de quadrículas 1 × espécie 1 km com presença da espécie 2.5 — Melhorar o grau de conservação do ● Área de habitat adequado para a espé- ● Aumentar a área de habitat adequado habitat de Euphydryas aurinia cie para a espécie ● Quadrículas 1 × 1 km com presença da ● Aumentar o número de quadrículas 1 × espécie × 1 km com presença da espécie Tipos de habitat rupestres, prados e matos mesófilos a xerófilos Objetivos de conservação Indicadores Metas 3.1 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 4030 — Charnecas secas europeias ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- servada (ha) dição ecológica 3.2 — Manter o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) vManter a área ocupada pelo habitat habitat 5330 — Matos termomediterrâni- cos pré-desérticos ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- servada (ha) dição ecológica 3.3 — Melhorar o grau de conservação ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Aumentar a área ocupada pelo habitat e inverter a tendência de declínio do habitat 6220 — Subestepes de gramíneas ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Aumentar a área de habitat com boa e anuais da Thero-Brachypodietea servada (ha) condição ecológica Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos Objetivos de conservação Indicadores Metas 4.1 — Melhorar o grau de conservação ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Aumentar a área ocupada pelo habitat e inverter a tendência de declínio do habitat 5230 — Matagais arborescentes de Laurus ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Aumentar a área de habitat com boa nobilis servada (ha) condição ecológica 4.2 — Melhorar o grau de conservação do ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat habitat 9160 — Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Aumentar a área de habitat com boa subatlânticas e médio-europeias da Car- servada (ha) condição ecológica pinion betuli 4.3 — Manter o grau de conservação do habi- ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat tat 9230 — Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- servada (ha) dição ecológica 4.4 — Manter o grau de conservação ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Manter a área ocupada pelo habitat e travar a tendência de declínio do habitat 9260 — Florestas de Castanea sativa ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Manter a área de habitat com boa con- servada (ha) dição ecológica 4.5 — Melhorar o grau de conservação ● Área ocupada pelo habitat (ha) ● Aumentar a área ocupada pelo habitat e aumentar a área do habitat 9330 — Flo- restas de Quercus suber ● Área de habitat com estrutura bem con- ● Aumentar a área de habitat com boa servada (ha) condição ecológica Lobo Portaria n.º 234-B/2026/1 Objetivos de conservação Indicadores Metas 5.1 — Manter o grau de conservação do ● Número de alcateias ● Presença de pelo menos uma alcateia habitat de Canis lupus na ZEC confirmada na envolvente direta da ZEC (<1 km) 8/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decre- to-Lei n.º 89/2026, de 23 de abril, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Rio Paiva e respetivo quadro operacional estão identificados no Quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apre- sentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares». Portaria n.º 234-B/2026/1 9/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 QUADRO 5 Quadro operacional das medidas de conservação complementares Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim MC1 — Promover a gestão 1 Proporção de área contratualizada para 70 % da área elegível ICNF Autoridade gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 sustentável de tipos de habi- gestão florestal orientada para a conser- GPP Gestores florestais e suas asso- tat florestais vação dos valores naturais protegidos ciações CCDR/Agri Órgãos de gestão de baldios Freguesias Entidades gestoras das ZIF Entidades gestoras de AIGP MC2 — Promover a gestão 1 Proporção de área contratualizada 100 % da área elegível ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 sustentável dos prados GPP CCDR/Agri e pastagens de solos mesó- filos a secos Proprietários Agricultores e suas associações Entidades gestoras das ZIF Entidades gestoras de AIGP MC3 — Promover a manu- 1 Proporção de área contratualizada 100 % da área elegível ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 tenção de pastagens per- GPP CCDR/Agri manentes com alto valor natural Proprietários Agricultores e suas associações Portaria n.º 234-B/2026/1 Entidades gestoras das ZIF Entidades gestoras de AIGP MC4 — Restabelecer a com- 1 1 — Proporção de galeria ripícola objeto 1 — 25 % da galeria ripícola ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 posição, estrutura e conti- de projetos de restauro orientado para degradada com ocorrência real APA CCDR/Agri nuidade do ecossistema a promoção dos tipos de habitat alvo ou potencial dos tipos de habi- fluvial e ribeirinho tat alvo GPP Freguesias 10/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim 2 — Proporção das estruturas hidráulicas 2 — 100 % das estruturas assi- Municípios Centros de Investigação de génese informal e ilegal eliminadas naladas para eliminação (sujeitas a prévia ponderação) Proprietários Agricultores, gestores florestais 3 — Proporção das estruturas hidráulicas 3 — 100 % das estruturas hidráu- e suas associações com condições de transponibilidade para licas transponíveis para peixes peixes e outros organismos aquáticos e outros organismos aquáticos Entidades gestoras das ZIF Entidades gestoras de AIGP MC5 — Ordenar acessibilida- 2 1 — Estudo de ordenamento de acessi- 1 — Estudo nos primeiros 2 anos ICNF CCDR Ano 1 Ano 10 des e promover a utilização bilidades (viárias, cicláveis e pedonais) após a aprovação do plano de racional e sustentável dos e estacionamento elaborado gestão APA AGA — Associação Geoparque territórios para o desen- Arouca Municípios volvimento das atividades 2 — Proporção dos acessos indevidos 2 — 50 % dos acessos indevidos Turismo de Portugal, IP desportivas, recreativas vedados e turísticas ONG 3 — Proporção da rede de percursos com 3 — 50 % da extensão/rede de necessidades de reformulação interven- percursos com necessidades de Centros de Investigação cionada reformulação intervencionada Freguesias 4 — Outras intervenções previstas no 4 — 50 % das intervenções pre- Proprietários estudo de ordenamento de acessibili- vistas no estudo com prioridade dades e estacionamento considerada Elevada 5 — Número de painéis colocados 5 — Um painel em cada acesso a zona ribeirinha/outro espaço natural e dois painéis por sede de freguesia MC6 — Adaptar o planea- 2 1 — Proporção de planos/programas 1 — 100 % ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 mento e a operacionaliza- adaptados e incluindo diretrizes de sal- ção da gestão integrada dos vaguarda Comissões Regionais, CCDR fogos rurais à salvaguarda Sub-Regionais e Muni- dos valores naturais prote- 2 — Proporção de planos de recuperação 2 — 100 % cipais de Gestão Inte- Proprietários gidos pós-incêndio com medidas orientadas grada de Fogos Rurais Gestores florestais e suas asso- para o restauro e salvaguarda dos valo- Entidades Gestoras de ciações res naturais protegidos Portaria n.º 234-B/2026/1 AIGP Empresas Comunidades Inter- Comissões Intermunicipais municipais do Algarve e do Alentejo Municípios CCDR/Agri Entidades gestoras de AIGP APA 11/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim MC7 — Estabelecer plano 2 Data de estabelecimento do plano Ano 5 após a aprovação do plano ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 de deteção e atuação frente de gestão CCDR/Agri a pragas e doenças APA Proprietários, gestores florestais e suas associações Municípios Corporações de Bombeiros Associações de desenvolvi- mento local Centros de investigação MC8 — Prevenir, intervir pre- 2 1 — Data de elaboração do plano de 1 — Ano 1 após a aprovação do ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 cocemente ou controlar as controlo de espécies exóticas invasoras plano de gestão Municípios CCDR/Agri populações de espécies de flora e fauna exóticas inva- 2 — Proporção das áreas prioritárias para 2 — 100% das áreas prioritárias Gestores florestais e suas asso- soras o combate à flora exótica invasora inter- ciações vencionadas Proprietários 3 — Número de amostragens de pesca 3 — Uma por ano ONGA elétrica realizadas Centros de Investigação 4 — Número de campanhas de armadi- 4 — Uma por ano lhagem realizadas Entidades gestoras das ZIF Entidades gestoras de AIGP MC9 — Promover a proteção 2 1 — Percentagem dos criadores que 1 — 50 % dos criadores pecuários ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 dos efetivos pecuários usam medidas de proteção do efetivo GPP CCDR/Agri pecuário Portaria n.º 234-B/2026/1 DGAV 2 — Percentagem de matilhas contro- 2 — 50 % das matilhas ladas Produtores pecuários Órgãos de gestão de baldios Municípios Freguesias 12/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim MC10 — Criação de um sis- 3 Produção do estudo de mercado e plano Ano 3 após a aprovação do plano ICNF CCDR/Agri Ano 1 Ano 10 tema de valorização de pro- de comercialização associado de gestão DGADR dutos pecuários associados à presença de lobo Associações de produtores pecuários Associações de desenvolvi- mento local ONGA MC11 — Realização regular 2 Número de sessões Duas sessões por ano ICNF DGAV Ano 1 Ano 10 de ações de formação dos Academia intervenientes no processo de verificação e atribuição ONGA de indemnizações de prejuí- zos atribuídos ao lobo MC12 — Realização regu- 2 Número de sessões Duas sessões por ano ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 lar de reuniões participati- DGAV vas com criadores de gado e seus representantes para CCDR/Agri identificação de soluções Municípios de compatibilização da ati- vidade pecuária com a pre- Freguesias sença de lobo Produtores pecuários Associações de desenvolvi- mento local ONG Portaria n.º 234-B/2026/1 MC13 — Promover a per- 3 1 — Data de elaboração do estudo de 1 — Ano 8 após a aprovação do ICNF APA Ano 1 Ano 10 meabilidade das infraes- avaliação (diagnóstico) plano de gestão Infraestruturas de Por- CCDR truturas existentes na ZEC 2 — Proporção de áreas prioritárias inter- 2 — 100 % tugal e sua envolvente Municípios vencionadas Municípios Concessionários de infraestru- turas viárias 13/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim MC14 — Reforçar a popu- 3 1 — Data de elaboração de um plano de 1 — Ano 3 após a aprovação do ICNF Municípios Ano 1 Ano 10 lação de mexilhão-de-rio recuperação de Margaritifera margaritifa plano de gestão APA Margaritifera margaritifera 2 — Número de ações de repovoamento 2 — 100 % das intervenções pre- Centros de Investigação vistas no plano Empresas MC15 — Promover a parti- 2 1 — Data da criação de conteúdos digi- 1 — Ano 5 após a aprovação do ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 lha de informação, formar tais plano de gestão GPP CCDR e apoiar os gestores flores- tais e agrícolas e sensibilizar 2 — Número de iniciativas 2 — Uma iniciativa por ano CCDR/Agri APA os demais agentes, a popu- lação local e os visitantes Organizações de agri- Turismo Centro Portugal para a conservação dos cultores, gestores flo- Centros de Investigação valores naturais da ZEC restais e da caça Escolas Municípios Associações de desenvolvi- mento local Associações de pesca e caça ONGA Proprietários Freguesias MC16 — Reforçar a fiscali- 2 Número de ações de fiscalização por ano 24 ações (2 ações por mês) ICNF APA Ano 1 Ano 10 zação SEPNA/GNR Municípios PSP Entidades gestoras e proprie- tários CCDR MC17 — Promover/assegu- 2 1 — Data de elaboração de estudo de 1 — Ano 2 após a aprovação do ICNF Autoridade de gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 Portaria n.º 234-B/2026/1 rar densidades adequadas avaliação da situação populacional das plano de gestão Organizações do setor agrícola, de presas selvagens de lobo presas selvagens do lobo na ZEC e de florestal e cinegético identificação medidas a adotar Centros de Investigação 2 — Data de implementação das medidas 2 — Ano 4 após a aprovação do identificadas plano de gestão ONGA Proprietários 14/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Calendarização Entidade Medida de Conservação Relevância* Indicadores de realização Metas Entidades envolvidas responsável Início Fim MC18 — Colmatar as 2 Data de conclusão do estudo Ano 5 após a aprovação do plano ICNF Centros de investigação Ano 1 Ano 5 lacunas de conhecimento de gestão sobre a condição ecológica ONGA de Lucanus cervus e Ceram- Empresas byx cerdo na ZEC MC19 — Estabelecer e con- 1 1 — Quadro de densificação dos objeti- Quadros aprovados pela(s) enti- ICNF GPP Ano 1 Ano 2 solidar os critérios e parâ- vos de conservação, indicadores e metas dade(s) responsável(eis) pelo metros de quantificação plano de gestão até ao final do Norte 2030 e avaliação dos objetivos de 2 — Quadro de estimativa preliminar dos 2.º ano de execução do plano de Centro 2030 conservação, e os recursos recursos financeiros, humanos e técni- gestão necessários para a execução cos para os primeiros cinco anos de das medidas de conserva- execução do plano de gestão ção * O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 — Muito elevada; 2 — Elevada; 3 — Média. Portaria n.º 234-B/2026/1 15/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Medidas de conservação regulamentares O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regu- lamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 89/2026, de 23 de abril. Vigência do plano de gestão O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos. Acompanhamento A execução do Plano de Gestão da ZEC Rio Paiva é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência. O acompanhamento é coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano após a aprovação do plano de gestão, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação. No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de con- servação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão. A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats. No Quadro 6 apresenta-se um modelo de matriz que permitirá estabelecer, em sede de avalia- ção final após a aprovação do plano de gestão, a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final após a aprovação do plano de gestão. QUADRO 6 Modelo de matriz de avaliação final após a aprovação do plano de gestão Portaria n.º 234-B/2026/1 Tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos Grau de execução Revisão Objetivo de conservação Meta Medida de conservação Indicador Realização Meta (não iniciada/em curso/ (manter/não Obs. [Indicador de resultado] alcançada complementar de realização atingida/meta concluída) manter/altera) 16/45  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas Grau de execução Revisão Objetivo de conservação Meta Medida de conservação Indicador Realização Meta (não iniciada/em curso/ (manter/não Obs. [Indicador de resultado] alcançada complementar de realização atingida/meta concluída) manter/altera) Tipos de habitat rupestres, prados e matos mesófilos a xerófilos Grau de execução Revisão Objetivo de conservação Meta Medida de conservação Indicador Realização Meta (não iniciada/em curso/ (manter/não Obs. [Indicador de resultado] alcançada complementar de realização atingida/meta concluída) manter/altera) Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos Grau de execução Revisão Objetivo de conservação Meta Medida de conservação Indicador Realização Meta (não iniciada/em curso/ (manter/não Obs. [Indicador de resultado] alcançada complementar de realização atingida/meta concluída) manter/altera) Lobo Grau de execução Revisão Objetivo de conservação Meta Medida de conservação Indicador Realização Meta (não iniciada/em curso/ (manter/não Obs. [Indicador de resultado] alcançada complementar de realização atingida/meta concluída) manter/altera) Fichas de Medidas de Conservação Complementares Fontes de Financiamento — Glossário: PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027. Centro 2030 — Programa Operacional Regional do Centro (FEDER). Norte 2030 — Programa Operacional Regional do Norte (FEDER). LIFE — Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática. INTERREG — Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça (FEDER). PRR — Plano de Recuperação e Resiliência. I&D — Investigação e Desenvolvimento. Portaria n.º 234-B/2026/1 OE — Orçamento de Estado. OM — Orçamento Municipal. PNA-PNGIFR — Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 17/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 18/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 19/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 20/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 21/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 22/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 23/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 24/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 25/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 26/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 27/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 28/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 29/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 30/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 31/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 32/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 33/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 34/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 35/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 36/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 37/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 38/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 39/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 40/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 41/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 42/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 43/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 44/45 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 102 27-05-2026 Portaria n.º 234-B/2026/1 119948656 45/45