Portaria n.º 186/2022

Portaria n.º 186/2022 de 21 de julho Sumário: Aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio. Sob proposta da Universidade do Minho e da sua Escola Superior de Enfermagem; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especia- lização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março; Considerando o disposto na Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio; Ouvida a Ordem dos Enfermeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento; Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfer- magem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio. Artigo 2.º Alterações à Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio O plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado em anexo à Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual é parte integrante. Artigo 3.º Regras de transição entre planos de estudo As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho. Artigo 4.º Entrada em vigor e produção de efeitos 1 — A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. 2 — As alterações previstas na presente portaria produzem efeitos a partir do ano letivo de 2021-2022, inclusive. A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato, em 14 de julho de 2022.  Diário da República, 1.ª série N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 46 ANEXO Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica Caracterização 1 — Instituição de ensino: Universidade do Minho. 2 — Unidade orgânica: Escola Superior de Enfermagem. 3 — Curso: pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. 4 — Diploma: diploma de especialização em Enfermagem. 5 — Área científica e predominante do curso: Enfermagem. 6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS. 7 — Duração normal do curso: três semestres. 8 — Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Estrutura curricular Créditos Área científica Sigla Obrigatórios Optativos Enfermagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . E 78 5 Ciências Sociais e do Comportamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CSC 2 Gestão e Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GA 3 Filosofia e Ética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FE 2 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 5 9 — Plano de estudos: QUADRO N.º 2 1.º ano/ 1.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Modelos e Conceitos Centrais de Enfer- E 1.º semestre . . . 308 T (28); TP (30); 11 magem na Assistência à Criança, Jovem OT (56); S (12) e Família. Maximização do Potencial de Crescimento E, CSC 1.º semestre . . . 196 T (22); TP (18); 7 E — 5 ECTS da Criança e do Jovem. OT (36); S (4) CSC — 2 ECTS Investigação e Ética de Enfermagem em E, FE 1.º semestre . . . 196 T (30); TP (20); 7 E — 5 ECTS Contextos de Intervenção Especiali- OT (20); E (10) FE — 2 ECTS zada. Gestão e Governação Clínica e de E, GA 1.º semestre . . . 140 T (20); TP (10); 5 E — 2 ECTS Saúde. OT (16); S (12) GA — 3 ECTS  Diário da República, 1.ª série N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 47 QUADRO N.º 3 1.º ano/ 2.º semestre Tempo de trabalho (horas) Unidades curriculares Área Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Intervenção Especializada à Criança e ao E 2.º semestre . . . 280 T (44); TP (30); 10 Jovem em Situações Complexas. OT (30); S (10) Estágio em Cuidados de Saúde Primários E 2.º semestre . . . 420 OT (80); S (60); E 15 e Centros de Desenvolvimento/Unida- (260) des de Apoio ao Desenvolvimento da Criança. Estágio Opcional: Opção A — Cuidados Paliativos Pediátricos Opção B — Emergência Pré-Hospitalar Pediátrica. Opção C — Intervenção Precoce . . . . . E 2.º semestre . . . 140 S (40); E (100) 5 Opção D — Criança Institucionalizada Opção E — Gestão e Aprendizagens Profissionais. QUADRO N.º 4 2.º ano/1.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Estágio em Cuidados Diferenciados: Medicina/Cirurgia Pediátrica . . . . . . . . . Urgência Pediátrica/Cuidados Intensivos E 1.º semestre . . . 700 OT (20); E (500) 25 Pediátricos. Neonatologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Relatório final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . E 1.º semestre . . . 140 E (140) 5 Nota. — T: Ensino Teórico; TP: Ensino Teórico-Prático; OT: Orientação Tutorial; S — Seminário; E: Estágio. 115521685 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 48 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750