Portaria n.º 165/2025/1

Portaria n.º 165/2025/1 2 — Os requisitos técnicos da presente portaria são ainda aplicáveis às clínicas e consultórios médicos e centro e enfermagem que disponham de unidades de cirurgia de ambulatório. 3 — Consideram-se clínicas e consultórios médicos e centros de enfermagem, todos os que se enquadram nas definições estabelecidas nas respetivas portarias.» 1/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 2 — O artigo 7.º da Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 7.º [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] 2 — [...] a) Os relatórios de classificação de sala limpa referentes às salas de operações, unidade de cui- dados pós anestésicos (UCPA), salas de recuperação (recobro — quando integrada no bloco operatório) e zonas limpas (URDMUM) devem ser realizados de acordo com o previsto nas Normas ISO 14644-1 e ISO 14644-2 ou ao abrigo de normativo que as venha a substituir. b) [...] c) [...] i) [...] ii) [...] iii) [...] iv) [...] v) [...] d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] 3 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] h) [...] Portaria n.º 165/2025/1 i) [...] j) [...] k) [...] 2/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 l) [...] m) [...] n) [...] o) [...]» 3 — O artigo 14.º da Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 14.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — [...] 4 — [...] 5 — [...] 6 — [...] 7 — Todos os compartimentos que disponham de lavatório com torneira de comando não manual devem estar munidos de dispensador de sabão líquido, porta-toalhetes e recipientes de resíduos de abertura não manual, sendo que a parede junto dos lavatórios deve ser revestida de material imper- meável e de fácil higienização. Os compartimentos onde haja prestação de cuidados de saúde devem prever a existência de dispensadores de SABA (solução antisséptica de base alcoólica). 8 — [...] 9 — [...] 10 — [...] 11 — [...] 12 — [...] 13 — [...] 14 — [...] 15 — [...]» 4 — O artigo 15.º da Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 15.º [...] 1 — [...] Portaria n.º 165/2025/1 a) [...] b) Utilização de dispositivos médicos de uso múltiplo reprocessados em entidade externa com implementação ou certificação da NP EN ISO 13485 ou ao abrigo de normativo que a venha a substituir, ou em unidade de saúde licenciada ou com declaração de conformidade, que disponha de unidade central de reprocessamento; 3/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 c) [...] d) Utilização de dispositivos médicos de uso múltiplo reprocessados em unidade central de repro- cessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo para as necessidades de dois ou mais serviços da unidade de saúde, concebida, organizada e equipada de acordo com os normativos e legislação em vigor, que deve dispor da capacidade adequada às necessidades e ter implementada ou estar certificada pela NP EN ISO 13485 ou ao abrigo de normativo que a venha a substituir. 2 — [...] 3 — [...] 4 — [...] a) [...] b) A validação dos processos de lavagem/desinfeção, embalagem, selagem e esterilização na unidade central de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo.» Artigo 3.º Alteração aos anexos i, ii, iii, iv, v, vi, x e xii à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março Os anexos i, ii, iii, iv, v, vi, x e xii à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, passam a ter a redação que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Artigo 4.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 3 de março de 2025. — A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 18 de janeiro de 2025. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 1 de abril de 2025. ANEXO (a que se refere o artigo 3.º) «ANEXO I (a que se refere o artigo 16.º) Consulta externa Compartimentos a considerar: Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área de Acolhimento Portaria n.º 165/2025/1 Receção/secretaria Secretaria com zona de atendimento – – Pode ser partilhada com servi- de público ços adjacentes. Zona de espera Para utentes e acompanhan- – – Junto à receção/secretaria. tes: — Para adultos — Para crianças (se houver pediatria). Pode ser partilhada com servi- ços adjacentes. 4/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Instalação sanitária de público — – – Acessível a pessoas de mobi- lidade condicionada, com zona de fraldário se existir pediatria. Pode ser partilhada com servi- ços adjacentes. Área clínica/técnica Gabinete de consulta Elaboração da história clínica dos (*)10 2.6 - utentes e observação 12 Sala de observação/tratamento Observação e tratamentos (**)12 2.6 Facultativa, exceto no caso de existir ginecologia sem gabi- 16 nete com marquesa ginecoló- gica. Sala de pequena cirurgia Para procedimentos com anestesia 16 2.6 Facultativa. local, sem necessidade de cuidados especiais de recobro Zona de desinfeção de pessoal — – – De preferência em área aberta, contígua à sala de pequena cirurgia. Sala de exames endoscópicos Para realização de exames invasivos 24 4,5 Quando haja lugar à sua rea- lização. Sala de preparação/recupera- Para preparação do utente (pré- 4/cadeirão - Exigível no caso de exames ção -exame) e para recuperação após ou com analgesia, sedação ou exames em que se utilize analgesia/ anestesia. sedação e/ou anestesia. 10/maca Mínimo dois cadeirões/macas por sala e exames. IS apoio Para utentes – – Contígua à sala de exames endoscópicos caso exista ou à sala de recuperação. Área de pessoal Instalação sanitária de pessoal — – Pode ser partilhada com servi- ços adjacentes. Sala de pessoal — – – Facultativo. Vestiário de pessoal — – – Com zona de cacifos. Faculta- tivo caso seja centralizado para toda a unidade. Área logística (c) Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos – – Não necessita de despejos, de roupa suja e de resíduos e des- caso não exista sala de trata- pejos mento, pequena cirurgia ou de exames endoscópicos. A área prevista deve garantir a funcionalidade da sala con- siderando o volume de sujos e tempo de permanência. Deve ser garantida a separa- ção física entre o material de Portaria n.º 165/2025/1 limpeza e os sujos. Área de reprocessamento Para limpeza e desinfeção, de dis- – – Área prevista deve garantir positivos médicos de uso múltiplo a funcionalidade e segurança Sala de descontaminação em todas as fases do repro- (a) (d) cessamento dos dispositivos médicos. 5/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área de reprocessamento Com esterilizador de tipo adequado – – e ligação à zona de descontamina- Sala limpa ção por «guichet» ou por máquina de (a) lavar com duas portas. Material de limpeza Armazenagem de material de lim- – – Possibilidade de partilha com peza e despejos a sala de sujos, se as unida- des tiverem até cinco gabine- tes de consulta e desde que se garanta a separação física com armário fechado. Zona de roupa limpa Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro. Zona de material de consumo Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro. Zona de material de uso clínico Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro. Sala de equipamento Armazenagem – – Facultativa. (*) Aceitável em gabinetes de consulta das especialidades que dispensam o uso de catre e em unidades existentes, licenciadas e em funcionamento à data da publicação do presente diploma. (**) Aceitável em unidades existentes, licenciadas e em funcionamento à data da publicação do presente diploma. (a) Aplicam-se os comentários do anexo sobre reprocessamento de equipamentos médicos. (b) A sala limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou recurso ao exterior. Deve estar separada da sala de descontaminação, sendo admissível a existência de uma porta de comunicação; (c) Pode partilhar com serviço adjacente. (d) A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável. ANEXO II (a que se refere o artigo 16.º) Serviço de Atendimento Permanente (se existir) Compartimentos a considerar: Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área de acolhimento Receção/secretaria Secretaria com zona de atendimento – – Pode ser partilhada com servi- de público ços adjacentes. Zona de espera Para utentes e acompanhantes junto – – Junto à receção/secretaria. à receção/secretaria: Pode ser partilhada com servi- Para adultos – ços adjacentes. Para crianças (caso exista pediatria) – – Portaria n.º 165/2025/1 Instalação sanitária de público — – Acessível a pessoas de mobi- lidade condicionada. Com fral- dário, se houver pediatria. Pode ser partilhada com servi- ços adjacentes. 6/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área clínica/técnica Gabinete de consulta Elaboração da história clínica do 12 2.6 Pode ser substituído por boxes doente e observação ou sala aberta com 10 m2 por posto. Sala de trabalho de enfermagem Realização de atividades de enfer- 12 – — magem Zona de inaloterapia Para tratamentos com aerossóis 2/posto – Pode ser constituída em boxes ou integrada na sala de recu- peração. Sala de tratamentos Para tratamentos 16 3 Facultativa. Sala de gessos Para gessos e outros tratamentos 16 3 Exigível nos casos em que não é utilizado gesso sintético. Sala de observação/recupe- Restabelecimento de utentes após 4/cadeirão – — ração tratamentos, em cadeirão separados 10/maca por cortinas Área de pessoal Instalação sanitária de pessoal — – Pode ser partilhada com servi- ços adjacentes. Sala de pessoal Pausa de pessoal – – Facultativo. Vestiário de pessoal — – – Com zona de cacifos e chu- veiros. Facultativo (caso seja centrali- zado para toda a unidade). Área logística (d) Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos – – A área mínima deve garantir de roupa suja e de resíduos, de des- a funcionalidade da sala, con- pejos e máquina de eliminação de siderando o volume de sujos arrastadeiras descartáveis quando e tempo de permanência. existir Área de reprocessamento Para limpeza, desinfeção, triagem, – – Área mínima deve garantir montagem e embalamento de dis- a funcionalidade e segurança Sala de descontaminação positivos médicos de uso múltiplo em todas as fases do repro- (a) cessamento dos dispositivos médicos. Área de reprocessamento sala Com esterilizador de tipo adequado – – (b) (c) limpa e ligação à zona de descontamina- ção por «guichet» ou por máquina de (a) lavar com duas portas Zona de roupa limpa Armazenagem – – Arrumação em armário/estante/ carro. Zona de material de consumo Armazenagem – – Arrumação em armário/estante/ carro. Zona de material de uso clínico Armazenagem – – Arrumação em armário/estante/ carro. Sala de equipamento Armazenagem – – — Material de limpeza Armazenagem – – — Portaria n.º 165/2025/1 (a) Aplicam-se os comentários do anexo sobre reprocessamento de equipamentos médicos. (b) A zona limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou recurso ao exterior. (c) Deve estar separada da zona de descontaminação por divisória integral até ao teto (ou teto falso), sendo admissível a existência de uma porta de comunicação. (d) Pode ser partilhada com um serviço adjacente. 7/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 ANEXO III (a que se refere o artigo 16.º) Bloco operatório Compartimentos a considerar: Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área de acolhimento Receção/secretaria Secretaria com zona de atendimento – – Pode ser comum a um serviço de público adjacente. Vestiário de utentes Para utentes da cirurgia de ambu- 10+4 – Mínimo duas cabines, sendo latório, com instalação sanitária que, pelo menos uma deve ser e cacifos acessível a pessoas de mobi- lidade condicionada. Pode ser organizado em boxes, em zona comum à recuperação final, desde que exista sepa- ração de circuitos e IS dedi- cada, sendo que neste caso a recuperação final se locali- zará fora do bloco operatório, mas em zona adjacente e no mesmo piso. Zona de espera Para utentes e acompanhan- – – Junto à receção/secretaria. tes: — Para adultos — Para crianças Pode ser comum a um serviço (se houver pediatria) adjacente. Instalação sanitária de público — – – Acessível a pessoas de mobili- dade condicionada. Gabinete de consulta Para avaliação pré-operatória de 12 2,6 1 por cada quatro salas de ope- utentes rações. Pode estar localizado na con- sulta externa. Sala de observação e trata- Para observação e preparação de 16 3,5 Pode estar localizada na con- mentos utentes e tratamentos no pós-ope- sulta externa. ratório Área clínica/técnica de cirurgia Transfer Transferência do doente da zona – – — externa do bloco para a zona interna Zona de desinfeção de pessoal Lavagem e desinfeção pré-opera- – – De preferência em área aberta, tória contígua à sala de operações. Sala de anestesia Indução anestésica 14 – Facultativa. Sala de operações (a) (b) Classe A — Cirurgia minor com anes- 16 3,5 — Portaria n.º 165/2025/1 tesia local ou loco-regional Classe B — Cirurgia major com anes- 24 4,5 — tesia loco-regional Classe C — Cirurgia major com anes- 36 5,5 — tesia geral com suporte ventilatório 8/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área clínica/técnica de recuperação Unidade de cuidados pós- Recuperação pós-operatória Classe 12/cama 3/cama Classe A — não exigida, exceto -anestésicos (UCPA) A/B/C — 2 camas/sala de operações nos casos em que se realizem cirurgias com anestesia loco- -regional. Sala de recuperação Para recuperação final: 10/cama – Em cama ou cadeirão com cor- 4/cadeirão tinas separativas ou biombos. Classe A — 3 postos/sala de ope- A UCPA pode partilhar a mesma rações sala com a recuperação, desde que garantida a sua separação Classe B/C — 3 camas/sala de ope- e a privacidade dos utentes, rações bem como as áreas mínimas previstas para os postos. Posto de controlo Controlo dos utentes da UCPA e da 10 – Pode ser partilhada pela UCPA sala de recuperação, com bancada e sala de recuperação quando de trabalho de enfermagem, no inte- o compartimento seja comum, rior da sala. tenha visibilidade para ambas e assegure a visibilidade para todos os postos. Instalação sanitária de utentes Para utentes em recuperação – – Acessível a pessoas de mobili- dade condicionada Área de pessoal Vestiário de pessoal Para higiene do pessoal do bloco – – Com zona de cacifos, instala- e mudança para roupa própria à fun- ção sanitária e chuveiros para ção. Organizado de forma a mini- cada sexo, com acesso direto mizar os cruzamentos entre a zona à zona operatória. externa e a zona interna. Instalação sanitária de pessoal — – – De apoio à sala de recuperação. Sala de pessoal Pausa de pessoal – – Facultativo. Gabinete de trabalho Trabalho de médico, enfermeiro – – Facultativo. e reuniões Área logística Depósito de cadáveres (c) Depósito temporário de cadáveres 10 – Classe A — não exigida. Classe B/C — facultativo em unidades que só disponham de uma sala de operações. Copa Receção e conferência de dietas. – – Área mínima deve garantir Preparação de refeições ligeiras. a funcionalidade da sala e dos equipamentos. Transfer de material Entrada de material vindo do exterior – – Entrada de material vindo do do bloco exterior do bloco, por guichet ou armário de passagem. Sala de lavagem e desinfeção — – – Dispensável quando a unidade de arrastadeiras utilizar arrastadeiras descar- táveis. Portaria n.º 165/2025/1 Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos – – Área mínima deve garantir de roupa suja e de resíduos, de des- a funcionalidade da sala con- pejos e máquina de eliminação de siderando o volume de sujos arrastadeiras descartáveis quando e tempo de permanência. existirem 9/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área de reprocessamento Para limpeza, e desinfeção de dis- – – Área mínima deve garantir positivos médicos de uso múltiplo a funcionalidade e segurança Sala de descontaminação (d) em todas as fases do repro- cessamento dos dispositivos médicos. Área de reprocessamento sala Com esterilizador de tipo adequado – – (e) (f) limpa (d) e ligação à zona de descontamina- ção por «guichet» ou por máquina de lavar com duas portas Zona de roupa limpa Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro- Zona de material de consumo Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro- Zona de material de uso clínico Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro- Zona de medicamentos Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro- Zona de produtos esterilizados Armazenagem – – Arrumação em armário/ estante/carro- Sala de equipamento Armazenagem – – Material de limpeza Armazenagem – – — (a) As salas da classe B estão aptas a realizar cirurgias da classe A. As salas da classe C estão aptas a realizar cirurgias das classes A e B. (b) O pavimento, paredes e tetos devem ser laváveis e desinfetáveis e sem juntas. O pavimento deve ser antiestático. (c) Deve estar localizado em lugar recatado e que permita a saída de cadáveres do edifício, através de circuito separado do acesso de utentes e ou visitas. (d) Aplicam-se os comentários do anexo sobre reprocessamento de equipamentos médicos. (e) A zona limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou recurso ao exterior. (f) Deve estar separada da zona de desinfeção por divisória integral até ao teto (ou teto falso), sendo admissível a existência de uma porta de comunicação. ANEXO IV (a que se refere o artigo 16.º) Unidade de Reprocessamento de Dispositivos Médicos de Uso Múltiplo (se existir) Compartimentos a considerar: Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área técnica — Receção Área de descontaminação Triagem, lavagem, desinfeção – – — e secagem dos materiais. Liga- Portaria n.º 165/2025/1 ção à sala de trabalho através de máquinas de lavagem e desinfeção de dupla porta ou guichet. Adufa De acesso às zonas limpas (inspe- – – Caso exista ligação entra a área ção e embalagem) para mudança de de descontaminação e a zona roupa, com lavatório. de inspeção e embalagem. 10/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Área útil Largura Designação Função do compartimento mínima mínima Observações (m2) (m) Área técnica — Inspeção e Embalagem Sala de trabalho Inspeção, teste, preparação e emba- – – — lagem de materiais Sala de preparação de têxteis Preparação de têxteis para esterilizar – – — (*) Área técnica — Esterilização Barreira sanitária Barreira física, entre a zona de emba- – – — lagem e o armazém de esterilizados, integrando autoclaves Adufa De ligação entre a zona de prepara- – – — ção e embalagem e o armazém de esterilizados Área técnica — Expedição Armazém de esterilizados Armazenamento de material esteri- – – — lizado para expedição Área de pessoal Gabinete Trabalho de responsável, com visua- – – Facultativo. lização para a área de inspeção/ embalagem Instalação sanitária de pessoal — – — Vestiário de pessoal — – – Com zona de cacifos, instala- ção sanitária e chuveiros. Área logística Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos – – A área prevista deve garantir de roupa suja e de resíduos, de des- a funcionalidade da sala, con- pejos; siderando o volume de sujos e tempo de permanência. Zona de roupa limpa Armazenagem; – – Arrumação em armário/ estante/carro. Zona de material de consumo Armazenagem; – – Arrumação em armário/ estante/carro. Material de limpeza Armazenagem; – – A área da descontaminação deve dispor de material de lim- peza dedicado/exclusivo. (*) Se existir. ANEXO V (a que se refere o artigo 16.º) Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Requisitos mínimos a considerar: 1 — Todos os compartimentos devem satisfazer as condições ambiente de temperatura e de Portaria n.º 165/2025/1 humidade previstas na legislação em vigor. 2 — Em termos de exigências associadas aos equipamentos de renovação e de extração de ar (caudal de ar novo, caudal de extração ou níveis de filtragem, a título exemplificativo), deve ser verificado o maior dos requisitos que resultem da interseção do exigido na presente portaria e na legislação em vigor na área dos edifícios no âmbito da eficiência energética. 11/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 3 — Os equipamentos de climatização dos espaços interiores devem recorrer a permuta térmica ar-água. Consulta externa/serviço de atendimento permanente (SAP) Sala de tratamentos Zona de inaloterapia Sala de observação/recuperação Tratamento VC/UI* VC/UI* VC/UI* Caudal de ar novo ** (1) ** (1) ** (1) Condições ambiente Verão: máximo 25°C Verão: máximo 25°C Verão: máximo 25°C Inverno: mínimo 22°C Inverno: mínimo 22°C Inverno: mínimo 20°C Extração sim, forçada (2) sim, forçada (2) sim, forçada (2) Sobrepressão/subpressão Subpressão — — Sala de Pequena Cirurgia (4) Sala de exames endoscópicos Tratamento UTA e ventilador privati- UTA e ventilador de extração vos — (3) (9) (10) privativos (10) Filtragem suplementar sim, terminal; H13 sim, terminal, H13 Humidificação sim, por vapor não Caudal de ar novo mínimo 100 m3/h.pessoa ou 100 m3 /h.pessoa (1) 5 Ren/h no mínimo Insuflação Difusores com filtragem ter- Difusores com filtro terminal minal Sobrepressão/subpressão Sobrepressão (15± 5 Pa) Sobrepressão Recirculação 20 rec/h 6 rec/h Diferencial de temperatura máximo 8° C em frio máximo: 8° C em frio Condições ambiente 20 — 26°C; 30 a 60 % + 5 HR 20 a 25°C: 30 a 60 % HR * — VC — ventiloconvector; UI — unidade de indução. ** — Para os caudais mínimos de ar novo, aplica-se a legislação em vigor. Bloco operatório Sala de operações — Classe A Sala de operações. — Classe B/C UCPA e sala de recuperação Tratamento UTA e ventilador privati- UTA e ventilador de extração UTA e ventilador de extração vos — (3) (9) (10) privativos (3) (9) (10) privativos (3) (9) (10) Filtragem do ar Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % Filtragem suplementar sim, terminal; H14 sim, terminal, H14 (4) sim, terminal, H13 (4) Humidificação sim, por vapor sim, por vapor sim, por vapor Sobrepressão/subpressão Sobrepressão (15Pa) (5) Sobrepressão (15Pa) (5) Sobrepressão Portaria n.º 165/2025/1 Insuflação Difusores c/ filtro Difusores c/ filtro Difusores Terminal ou teto filtrante Terminal ou teto filtrante Caudal de ar recirculado 20 rec/h 20 rec/h 10 rec/h Recirculação sim sim sim Caudal de ar novo Mínimo de 600 m3/h Mínimo de 800 m3/h 50 m3/h.p 12/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Sala de operações — Classe A Sala de operações. — Classe B/C UCPA e sala de recuperação Diferencial de temperatura máximo 8°C em frio máximo: 8°C em frio máximo: 8°C em frio Condições ambiente 20 — 26°C; 30 a 60 % + 5 % HR 20 — 26°C; 30 a 60 % + 5 % HR 23 a 25°C: 40 a 60 % HR (a) As salas de tratamento e de observação do bloco operatório devem cumprir os mesmos requisitos de AVAC da consulta externa/SAP. Unidade de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo Área de descontaminação Áreas limpas Autoclave a óxido de etileno Tratamento UTA e ventilador de extração UTA e ventilador de extração Extração forçada por ventilador privativos (10) privativos (3) (9) (10) privativo. Filtragem do ar Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % Pré-filtro (ISO ePM10 ≥ 50 %) (10 a 15) e filtro ISO ePM1 ≥ 50 % e filtro (ISO ePM1 ≥ 80 %) ren/h), em montagem antide- flagrante, abrangendo a zona Filtragem suplementar não sim, terminal, H13 (4) de carga técnica e descarga do autoclave e com rejeição para Sobrepressão/subpressão Subpressão (5) sobrepressão o exterior através de filtro. Insuflação — Difusores Caudal de ar recirculado não 8 rec/h Recirculação não sim Caudal de ar novo 8 ren/h 10 m3/h.m2 Diferencial de temperatura Máximo 8°C em frio Máximo: 8°C em frio Condições ambiente Verão: máximo 25°C Verão: máximo 25°C Inverno: mínimo 18°C Inverno: mínimo 20°C 30 % a 60 % HR 30 % a 60 % HR Extração sim, forçada (2) sim, forçada (2) Farmácia (caso exista) Armazém geral (caso exista) Tratamento VC/UI* Caudal de ar novo 2 ren/h (1) Condições ambiente Verão: máximo 25º C Inverno: mínimo 18º C Extração sim, forçada (2) Compartimento de Inflamáveis (7) (caso exista) Extração Extração forçada (10 a 15 ren/h), com grelhas localizadas em ponto baixo e em ponto alto. Ventilador Privativo, motor em condições de montagem antideflagrante. Admissão de ar Do interior, garantindo o varrimento total pela extração com 2 grelhas em material intumescente, desniveladas e interligadas por caixa de ar. Portaria n.º 165/2025/1 Rejeição Para o exterior, Caso não exista serviço de farmácia, os armários para medicamentos devem ficar em compartimento com as condições ambientais internas idênticas às das salas de tratamentos. Ventilação — compartimentos diversos 13/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Armazém geral (caso exista) Nas salas de apoio com eventual produção de ambientes poluídos, serão aplicados sistemas de extração forçada de ar, devendo ser consideradas nesses casos as seguintes taxas de extração de ar. Sala de sujos e despejos 10 ren/h Instalações sanitárias Em conformidade com a legislação em vigor no SCE. Observações: SCE — Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. * VC — ventiloconvector; UI — unidade de indução. Notas: (1) A UTAN a utilizar deve ter filtragem final mínima ISO ePM1 ≥ 50 % nas consultas/SAP, farmácia e esterilização (zona suja). ePM1 ≥ 80 % no BO e esterilização (zona limpa). (2) O sistema de extração de «sujos» deve ser independente do de «limpos». (3) Recomenda-se que a UTA seja dotada de variador de velocidade, garantindo o caudal nominal. (4) Os filtros deverão estar montados fora da sala e com fácil acessibilidade. (5) As salas de operações devem estar em sobrepressão em relação aos espaços adjacentes, e estes em sobrepressão em relação aos restantes locais do B.O. No geral, o B.O. deve estar em sobrepressão em relação aos serviços adjacentes. (6) A zona de inspeção teste e montagem, que deve estar em sobrepressão, será tratada pelo sistema descrito para a zona estéril. (7) Com ligação direta ao exterior, com parede ou elemento fusível. Porta interior a abrir para fora, metálica. (8) Deve ser escolhido o maior dos valores que resulte da interseção deste requisito com os requisitos impostos pela legislação em vigor em matéria. (9) Quanto à seleção das unidades de tratamento de ar/novo, recomenda-se que as mesmas devem apresentar certificado de construção higiénica adequada à classe de risco do espaço a climatizar. (10) Privativo (equipamento dedicado exclusivamente a um único compartimento/espaço), específico (equipamento dedicado a um conjunto específico de compartimentos ou serviço). ANEXO VI (a que se refere o artigo 16.º) Gases medicinais e aspiração Requisitos mínimos a considerar: Número mínimo de tomadas a considerar: Ar comprimido Aspiração respirável Local O2 CO2 N2O (1) (vácuo) — 400kPa Consultas Portaria n.º 165/2025/1 Sala de observação/tratamentos l/sala — — l/sala — Zona de inaloterapia 1/posto — — 1/posto 1/posto Sala de pequena cirurgia l/posto — — l/posto l/posto Sala de exames endoscópicos l/sala l/sala l/sala 2/sala l/sala 14/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Número mínimo de tomadas a considerar: Ar comprimido respirável Aspiração Local O2 CO2 N2O (1) (vácuo) 400kPa 800KPa Área cirúrgica Sala de gessos — — — — — l/sala Sala de observação/tratamentos l/sala — — l/sala — — Sala de anestesia 1/cama — l/sala l/sala 1/cama — Salas de operações: Classe A (braço extensível ou suporte l/sala — — l/sala — — de teto). Classe B (braço extensível ou suporte l/sala — — l/sala l/sala — de teto) Classe C: Em suporte de teto para a cirurgia — l/sala — l/sala — l/sala Em suporte de teto para a anestesia 2/sala — l/sala 2/sala 2/sala — Área de recuperação Unidade de cuidados pós-anestésicos 2/cama — — 2/cama 1/cama — (UCPA) Sala de recuperação: Classe A/B l/posto — — l/posto l/posto — Classe C 1/cama — — 1/cama 1/cama — Observações Outros requisitos: A central de vácuo deve ser fisicamente separada das restantes e a extração do sistema deve cumprir as distâncias mínimas definidas no diploma do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). Caso a extração de vácuo esteja abaixo (mesmo alinhamento) de um local onde seja realizada a admissão de ar, deve-se garantir que a extração seja realizada a uma cota de pelo menos 3 m acima das admissões de ar. Se o ar comprimido respirável for produzido por compressores, a respetiva central deve ser fisi- camente separada das restantes. Todas as centrais devem ter uma fonte primária, uma fonte secundária e uma fonte de reserva de comutação automática. Tomadas de duplo fecho, não intermutáveis de fluido para fluido. A utilização do tubo de poliamida apenas deve ser permitida nas calhas técnicas, suportes de teto e colunas de teto, quando integrado pelo fabricante e desde que acompanhados dos respetivos certificados CE medicinal. Portaria n.º 165/2025/1 Em todos os compartimentos onde se preveja a utilização de gases anestésicos devem existir tomadas para extração de gases anestésicos, associadas a central de extração com duas bombas, sendo uma de serviço e outra de reserva. Caso existam ferramentas pneumáticas, o acionamento será obrigatoriamente assegurado por ar comprimido medicinal. 15/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Os cilindros de gases medicinais devem ser armazenados num compartimento próprio e exclusivo. Este compartimento deve prover adequada fixação, cobertura e ventilação aos cilindros, bem como a necessária proteção para um uso não autorizado. A entidade deve estar na posse da documentação que ateste a conformidade da instalação do sistema de distribuição de gases medicinais nos termos da legislação em vigor. (1) Exigível, se a unidade não utilizar outro tipo de anestésico. (2) Exigível, se a unidade utilizar técnica que recorra à utilização deste gás. ANEXO X (a que se refere o artigo 16.º) Instalações e equipamentos elétricos As instalações e equipamentos elétricos devem satisfazer as regras e regulamentos aplicáveis e os seguintes requisitos mínimos: Alimentação de Sistema Alimentação Alimentação Ligações equipo- energia de socorro de sinalização de energia de energia tenciais, pavimentos Serviço/compartimento (*) (tomadas de de chamada de socorro de segurança antiestáticos e neu- corrente e alimen- e alarme (iluminação) (*) médica (**) tro isolado tações especiais) Consultas e atendimento permanente Receção/secretaria – (b) – – – Zona de espera – (b) – – – I. S. público (b) – – – – I. S. pessoas com mobilidade condicionada (b) (b) – – – Gabinete de consulta – (b) (b) – – Sala de observação/tratamentos (b) (b) (b) – – Sala de gessos (b) (b) (b) – – Sala de pequena cirurgia (b) (b) 12 tom. + alim. (c) + (h) (e) + (g) marquesa Sala de exames endoscópicos (b) (b) (b) (c) + (h) (e) + (g) Bloco operatório (Regime de ambulatório) Área de acolhimento Receção/secretaria (f) (b) (b) – – Zona de espera – (b) – – – I. S. público (a) (b) – – – Vestiário de utentes – (b) – – – Gabinete de consulta – (b) (b) – – Portaria n.º 165/2025/1 Sala de observação/tratamentos (b) (b) (b) – – Área cirúrgica Transfer – (b) – – – Zona de desinfeção de pessoal – (b) – – – 16/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Alimentação de Sistema Alimentação Alimentação Ligações equipo- energia de socorro de sinalização de energia de energia tenciais, pavimentos Serviço/compartimento (*) (tomadas de de chamada de socorro de segurança antiestáticos e neu- corrente e alimen- e alarme (iluminação) (*) médica (**) tro isolado tações especiais) Sala de anestesia – (b) (b) (c) (e) + (g) Sala de operações (b) (b) 12 tom. + alim. (c) + (h) (e) + (g) marquesa Área de recuperação Unidade de cuidados pós-anestésicos (UCPA) (b) (b) 6 tom (c) (e) + (g) Posto de controlo (b) (b) (b) (c) (e) + (g) Sala de recuperação (b) (b) (b) – I. S. utentes (b) (b) – – – Área de pessoal Vestiário de pessoal – (b) – – – Gabinete – (b) (b) – – Sala de pessoal – (b) – – – Área logística Copa – (b) (d) – – Sala de lavagem e desinfeção de arrastadeiras – (b) – – – Sala de sujos e despejos – (b) – – – Sala de equipamento – (b) – – – Zona de roupa limpa – (b) – – – Zona de material de uso clínico – (b) – – – Zona de material de consumo – (b) – – – Material de limpeza – (b) – – – Unidade de Reprocessamento de dispositivos médicos de uso Múltiplo Armazém – (b) – – – Observações (*) Alimentação de socorro ou de substituição: alimentação elétrica destinada a manter em funcionamento uma instalação ou partes desta em caso de falta da alimentação normal, por razões que não sejam a segurança de pessoas. A fonte de energia elétrica de socorro será constituída, em regra, por um grupo gerador acionado por motor de combustão. De acordo com as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão, os equipamentos essenciais à segurança das pessoas deverão ser alimentados por uma fonte de segurança, que não deve ser usada para outros fins, caso seja única. (**) Alimentação de energia de segurança médica: alimentação elétrica destinada a manter em funcionamento equipamentos essenciais à realização de exames, prestação de cuidados ou operações aos utentes. Em regra, esta alimentação é assegurada por unidades de alimentação ininterrupta (UPS) ligadas a grupo(s) de socorro. A autonomia das UPS não deve ser inferior a 15 minutos. A iluminação operatória (luz sem sombra) deve ser alimentada por uma fonte com autonomia mínima de 1 hora, que Portaria n.º 165/2025/1 no caso de não haver grupo gerador deve ser de 3 horas. Notas (a) Facultativo. (b) Obrigatório. 17/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 (c) Iluminação, tomadas de corrente e alimentação especiais, exceto tomada para RX portátil. (d) Uma tomada de corrente para frigorífico. (e) Ligadores de terra para massas metálicas não elétricas e pavimentos antiestáticos. (f) Sistema que permita a comunicação entre a entrada do serviço e o interior (facultativo). (g) Sistema de distribuição de energia a neutro isolado (IT médico) com sinalização e alarme de defeito. (h) Iluminação de luz sem sombra com autonomia própria mínima de 1 hora. (i) O setor socorrido alimentará o sistema de ventilação (nas salas de operações, UCPA/recobro), garantindo a alimentação elétrica para as indispensáveis condições de renovação de ar, e manutenção dos gradientes de pressão (sub ou sobrepressão), entre esses compartimentos e os compartimentos contíguos. Requisitos especiais: 1 — As unidades de cirurgia de ambulatório devem dispor de um sistema acústico-luminoso que assegure a chamada de enfermeira pelos utentes. Este sistema deve satisfazer às seguintes condições: i) Incorporar um dispositivo de chamada e um sinalizador luminoso de confirmação de chamada localizado junto à cabeceira da cama ou em local visível pelo doente. O cancelamento da chamada só poderá ser efetuado no próprio compartimento onde se realizou a chamada. A chamada é assinalada por sinalização luminosa junto à porta de entrada da enfermaria ou quarto e no posto de enfermeira com sinal acústico e luminoso; ii) Possibilitar a transferência de chamadas para o local onde se encontre a enfermeira e a reali- zação de chamadas de emergência; iii) Os demais compartimentos a que o doente tenha acesso, designadamente casas de banho, sanitários, refeitórios e salas de estar, devem ser abrangidos pelo sistema de chamada de enfermeiras; iv) O sistema deve ser considerado uma instalação de segurança. Nos locais de prestação de cuidados ou de realização de exames em ambulatório, o sistema de sinalização incorpora, apenas, o equipamento indicado em i) adaptado à respetiva utilização. 2 — Todos os compartimentos deverão dispor do número de tomadas necessárias à ligação individual de todos os equipamentos cuja utilização simultânea esteja prevista (um equipamento por tomada), mais uma tomada adicional para equipamento de limpeza. 3 — Quando estiverem previstos aparelhos de RX portátil que careçam de tomada de alimentação de energia elétrica com caraterísticas especiais, deverão ser instaladas tomadas apropriadas em todos os locais onde estes aparelhos devam ser utilizados, ou na sua vizinhança. 4 — Todos os elevadores deverão dispor das condições para se movimentarem até ao piso de entrada em caso de falha de energia elétrica. Pelo menos um elevador com capacidade para transporte de camas deve manter-se em funcionamento com alimentação de socorro. 5 — Recomenda-se a alimentação de todos os circuitos de iluminação pelo setor de socorro. Recomenda-se, também, a adoção, na iluminação interior, das orientações constantes da norma ISO 8995 CIE S 008/E de 15 de maio de 2003, contendo as especificações da Commission Internationale de L’Éclairage, ou da EN 12464-01/2021, sobre os níveis de iluminação e respetiva uniformidade em Portaria n.º 165/2025/1 estabelecimentos de saúde, bem como sobre a capacidade de restituição de cores das fontes luminosas a utilizar e sobre a prevenção do desconforto visual. 6 — Além das instalações de iluminação de segurança e de vigília prescritas nas regras técnicas em vigor, nos locais onde o paciente permaneça acamado deve prever-se iluminação geral e iluminação de leitura ou observação à cabeceira da cama». 18/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 ANEXO XII (a que se refere o artigo 16.º) Equipamento médico e equipamento geral Equipamentos médico e geral a considerar: Consulta Externa Designação Equipamento médico e geral Quantidade Sala de observação/tratamento Monitor de parâmetros vitais com monitorização contínua de ECG 1 e SPO2 Sala de exames endoscópicos Monitor de parâmetros vitais com monitorização contínua de ECG 1 e SPO2 Aspirador de secreções 1 Carro de anestesia com material para sedação, entubação traqueal Equipamento de desfibrilhação a menos de 15 1 Sala de desinfeção (se realizados exames Reprocessador automático de endoscópicos (lavagem e desinfeção) 1 endoscópicos) Sala de pequena cirurgia/tratamentos Monitor de parâmetros vitais com monitorização contínua de ECG 1 e SPO2 Sala de prova de esforço Carro de emergência, com monitor/desfibrilhador, aspiração, mate- 1 rial de intubação traqueal, equipamento de ventilação manual, bala de oxigénio, tábua e fármacos de reanimação Serviço de Atendimento Permanente Designação Equipamento médico e geral Quantidade Sala de recuperação/observação Monitor ECG, PNI e SpO2 1/cada 2 postos ou fração Disponível na unidade (1) Eletrocardiógrafo 1 ( ) Pode ser partilhado com outras valências da instituição. 1 Bloco Operatório Designação Equipamento médico e geral Quantidade/sala Sala de anestesia Aparelho de indução anestésica 1 Monitor fisiológico com capacidade de monitorização de ECG, FC, 1 PNI, pressão arterial invasiva e SpO Sala de operações (1) Laringoscópio com 3 lâminas curvas e retas 1 Videolaringoscópio 1/cada 4 salas Expirómetro de Wrigth 1 Portaria n.º 165/2025/1 Mesa operatória 1 Armadura de teto de luz sem sombra 1 Equipamento de anestesia, com circuito anestésico com ligação 1 obrigatória ao sistema de extração de gases anestésicos 19/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 Designação Equipamento médico e geral Quantidade/sala Equipamento de monitorização de: ECG, FC, FR, pressão arterial 1 invasiva, PNI, SpO2, profundidade anestésica CO e agentes anes- tésicos Eletrobisturi 1 Desfibrilhador, com possibilidade de pacemaker externo 1/cada 2 salas ou fração Bombas perfusoras de seringa 1 Bomba perfusora volumétrica 1 Estimulador de nervos periféricos 1 Aspirador de campo operatório 1 Cobertor de aquecimento 1 Aparelho de aquecimento de sangue e soros 1 Área de recuperação Carro de emergência, com monitor/desfibrilhador, aspiração, mate- 1 rial de intubação traqueal, equipamento de ventilação manual, bala de oxigénio, tábua e fármacos de reanimação (2) Monitor fisiológico com capacidade de monitorização de ECG, FC, 1/cama FR, PI, PNI, temperatura, SpO2 Ventilador mecânico invasivo para transporte 1 Bombas perfusoras de seringa 1/cama Bomba perfusora volumétrica 1/cama Cobertor de aquecimento 1/cama Ventilador mecânico invasivo 1/cada 4 camas Cama ajustável, com mecanismo de imobilização, grades laterais 1/posto e cabeceira amovível Sala de Recuperação Monitor de ECG, PNI e SpO2 1/cada 2 postos ou fração Cama hospitalar ou cadeirão reclinável 1/posto Sala de equipamento Equipamento de anestesia, com circuito anestésico com ligação 1 obrigatória ao sistema de extração de gases anestésicos Equipamento de monitorização de: ECG, FC, FR, pressão arterial 1 invasiva, PNI, SpO, profundidade anestésica CO e agentes anes- tésicos RX portátil com intensificador de imagem 1 (1) Esta base será complementada de acordo com as valências. (2) Pode ser partilhado com as salas de bloco operatório se contíguas (menos de 15 m). 118917749 Portaria n.º 165/2025/1 20/20  1.ª série N.º 70 09-04-2025 DEFESA NACIONAL, SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 166/2025/1, de 9 de abril Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. O Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, na sua redação atual, estabeleceu o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração. A Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, veio regulamentar o mencionado decreto-lei e estabelecer os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. Tendo-se verificado que a mesma portaria apresenta algumas imprecisões ou incongruências, importa proceder à sua correção. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, pela Ministra da Saúde e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 2.º do Decreto­-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, na sua redação atual, e dos artigos 17.º, 21.º e 24.º, todos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março O artigo 10.º da Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março, passa a ter a seguinte redação: «1 — [...] 2 — Sempre que a unidade se encontre integrada num estabelecimento de saúde onde sejam desenvolvidas outras tipologias de atividade, o estabelecimento é dirigido por um diretor clínico com a responsabilidade clínica transversal a todas elas, sendo a responsabilidade técnica da unidade assu- mida por um diretor de serviço, também médico. 3 — (Revogado.)