Portaria n.º 1460-D/2009

Portaria n.º 1460-D/2009 [...] de 31 de Dezembro 1— ..................................... A Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, alte- 2— ..................................... rada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, 3— ..................................... 668/2009, de 19 de Junho, e 1047/2009, de 15 de Setem- 4— ..................................... bro, reduziu os preços máximos de venda ao público dos 5 — O disposto nos números anteriores não produz efei- medicamentos genéricos, estabelecendo uma excepção tos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar: na produção de efeitos quanto aos preços de referência a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . apresentados e a apresentar, com vista a diminuir o impacte b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dessa redução. c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O actual contexto económico-social justifica ainda a d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . manutenção de tal excepção. e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assim: f) Até 15 de Dezembro de 2009, para entrada em Ao abrigo do disposto no artigo 13.º-A do Decreto-Lei vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.» n.º 65/2007, de 14 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, manda o Artigo 2.º Governo, pelos Ministros da Economia, da Inovação e do Entrada em vigor Desenvolvimento e da Saúde, o seguinte: A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Artigo 1.º da sua publicação. Alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvol- vimento, José António Fonseca Vieira da Silva, em 23 de O artigo 1.º da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Se- Dezembro de 2009. — A Ministra da Saúde, Ana Maria tembro, alterada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Teodoro Jorge, em 15 de Dezembro de 2009. 8920-(24) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2009 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa