Portaria n.º 1422/2007

Portaria n.º 1422/2007 (mapa a que se refere o n.º 6.º) de 31 de Outubro Técnicos de adminis- As conclusões dos estudos desenvolvidos relativamente Distrito Serviço de Finanças Nível tração tributária- ao concelho da Covilhã, no sentido de avaliar o impacte da -adjuntos. simplificação dos procedimentos relacionados com a liqui- dação e cobrança dos impostos, bem como da adopção de Castelo Branco . . . Covilhã . . . . . . . . 1 32 novos métodos de trabalho, assentes em novas aplicações informáticas, aconselham que as freguesias que o integram sejam concentradas num único serviço de finanças, sem que daí resultem prejuízos para os contribuintes. MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO Assim: Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO nanças, o seguinte: 1.º É criado no concelho da Covilhã um serviço de Portaria n.º 1423/2007 finanças, de nível I, abrangendo a área da totalidade das de 31 de Outubro suas freguesias, com competência para a prática dos actos tributários, nos termos da lei. O Decreto-Lei n.º 354/2007 definiu a missão, atribui- 2.º Os Serviços de Finanças da Covilhã 1 e 2, criados ções e tipo de organização interna do Laboratório Nacional pelo n.º 9.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, con- de Energia e Geologia, I. P. Importa agora, no desenvolvi- sideram-se extintos na data fixada no despacho a que se mento daquele decreto-lei, determinar a sua organização refere o n.º 8.º da presente portaria. interna. 7958 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 Assim: 3 — Os serviços centrais podem dispor de unidades Ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de orgânicas flexíveis, até ao limite máximo de 35, dirigidas Janeiro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das por chefes de unidade. Finanças e da Economia e da Inovação, o seguinte: Artigo 3.º Artigo 1.º Laboratório de Energia Objecto Ao LEN compete desenvolver as atribuições do LNEG, São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual I. P., na área da energia, nomeadamente nos seguintes fazem parte integrante, os estatutos do Laboratório Nacio- domínios: nal de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P. a) Recursos endógenos renováveis de energia, nomeadamente solar, eólica, ondas e bioenergias, com Artigo 2.º vista à diversificação das fontes energéticas, à diminuição da dependência de fontes externas e ao aumento da segu- Entrada em vigor rança do abastecimento; A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês b) Eficiência energética nos diferentes sectores de con- seguinte ao da sua publicação. sumo da sociedade, em particular nos transportes, edifícios e outras actividades económicas, promovendo a redução Em 26 de Setembro de 2007. da factura energética nacional; O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira c) Exploração de tecnologias inovadoras e estratégicas, dos Santos. — O Ministro da Economia e da Inovação, com vista à sustentabilidade energética, considerando, em Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. especial, as tecnologias de micro-geração, as nanotecno- logias, as de armazenamento energético e as de protecção ANEXO ambiental, onde se inclui a sequestração do carbono. Estatutos do Laboratório Nacional de Energia Artigo 4.º e Geologia, I. P. Laboratório de Geologia e Minas Artigo 1.º Ao LGM compete desenvolver as atribuições do LNEG, Estrutura organizacional I. P., na área dos recursos geológicos, nomeadamente nos seguintes domínios: Para a prossecução das suas atribuições, o LNEG, I. P., organiza-se em serviços de âmbito nacional, designados a) O levantamento geológico sistemático e a inventaria- por serviços centrais e em serviços territorialmente des- ção, caracterização e valorização dos recursos geológicos e concentrados, designados por delegações regionais. hidrogeológicos do território nacional, e sequente aplicação aos riscos geológicos, ordenamento do território, gestão Artigo 2.º ambiental e património geológico; b) As funções permanentes do Estado relativas ao co- Serviços centrais nhecimento geocientífico sistemático da infra-estrutura 1 — Os serviços centrais compreendem: geológica do território nacional e a representação nacional nos fóruns que congreguem representantes dos Geological a) O Laboratório de Energia, designado abreviadamente Surveys nacionais; por LEN, dirigido, por inerência e sem acréscimo remune- c) O conhecimento geológico e paleoceanográfico do ratório, por um dos vogais do conselho directivo; oceano e da faixa costeira, bem como dos processos rela- b) O Laboratório de Geologia e Minas, designado cionados com a ocorrência, exploração e conservação dos abreviadamente por LGM, dirigido, por inerência e sem recursos geológicos do leito e subsolo do mar territorial acréscimo remuneratório, por um dos vogais do conselho e da plataforma continental, incluindo as zonas de águas directivo; profundas; c) O Museu Geológico, dirigido por um director, no- d) Gestão e disponibilização integrada de conteúdos meado pelo conselho directivo, sob proposta do director geocientíficos do território nacional, em formato digital, do LGM; e a divulgação, edição e publicação de informação geo- d) O Departamento de Gestão e Organização, dirigido científica. por um director de departamento; e) O Departamento de Informação, Disseminação Tec- Artigo 5.º nológica e Formação, dirigido por um director de depar- tamento. Museu Geológico O Museu Geológico é uma infra-estrutura geocientífica 2 — Os Laboratórios referidos nas alíneas a) e b) do à qual compete: n.º 1 dispõem de unidades de investigação, até ao limite máximo de 12, dirigidas por coordenadores de laboratório, a) Conservar, desenvolver e gerir as suas colecções designados pelo conselho directivo, de entre investiga- científicas; dores, não implicando a criação de cargos dirigentes ou b) Apoiar os trabalhos de investigação científica, promo- de chefia, e cuja remuneração é fixada no regulamento ver e apoiar as acções de divulgação e expressão cultural interno do pessoal. no âmbito da sua actividade; Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 7959 c) Contribuir para a divulgação e salvaguarda do pa- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA trimónio geológico, mineiro e arqueológico de interesse E ENSINO SUPERIOR museológico. Artigo 6.º Portaria n.º 1424/2007 Departamento de Gestão e Organização de 31 de Outubro Ao Departamento de Gestão e Organização, compete: Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Cas- telo e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão; a) Prestar o apoio técnico e administrativo ao conselho Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei directivo; n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Edu- b) Proceder ao planeamento e controlo da actividade cativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, do LNEG, I. P.; e 49/2005, de 30 de Agosto; c) Assegurar a gestão administrativa, financeira, orça- Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, mental e de aprovisionamento; de 22 de Fevereiro; d) Assegurar a gestão de projectos nacionais, europeus Instruído, organizado e apreciado o processo nos ter- e internacionais; mos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de e) Assegurar a gestão dos recursos informáticos e de Março; comunicações; Considerando o disposto na Portaria n.º 766-A/2007, f) Assegurar a gestão das infra-estruturas e sua a ma- de 6 de Julho; nutenção; Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral g) Prestar assessoria jurídica ao conselho directivo e aos do Ensino Superior e sob sua proposta; restantes órgãos e serviços do LNEG, I. P. Ao abrigo do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino su- Artigo 7.º perior), no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março: Departamento de Informação, Disseminação Tecnológica e Formação Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: Ao Departamento de Informação, Disseminação Tec- nológica e Formação, compete: 1.º a) Proceder à recolha e divulgação de informação resul- Áreas científicas tante das actividades de investigação, em especial sobre o As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos conhecimento do território nacional; para obtenção do grau de licenciado em Engenharia de b) Proceder à disseminação de conhecimento tecnoló- Sistemas de Energias Renováveis pelo Instituto Politéc- gico e de tecnologias inovadoras; nico de Viana do Castelo através da sua Escola Superior c) Assegurar a promoção de seminários e de acções de de Tecnologia e Gestão são os constantes do anexo I a formação; esta portaria. d) Apoiar a edição de documentação científica e tec- nológica. 2.º Plano de estudos Artigo 8.º O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao Serviços territorialmente desconcentrados grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias 1 — Os serviços territorialmente desconcentrados do Renováveis, ministrado pela Escola Superior de Tecnolo- LNEG, I. P., designados por Delegações Regionais do gia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e criado pela Portaria n.º 766-A/2007, de 6 de Julho, é o do Algarve, organizam-se de acordo com as NUT II (No- constante do anexo II a esta portaria. menclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) do Continente. 3.º 2 — Os serviços referidos no número anterior assegu- Projecto temático ram e acompanham as actividades desenvolvidas e apoia- das pelo LNEG, I. P., a nível regional, em colaboração A unidade curricular denominada Projecto Temático com os serviços centrais e de acordo com o disposto nos realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar regulamentos internos. pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabe- 3 — Cada um dos cinco serviços desconcentrados re- lecimento de ensino superior. feridos no número anterior é dirigido por um delegado regional. 4.º Aplicação Artigo 9.º O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano Cargos dirigentes lectivo de 2007-2008, inclusive. Os cargos dirigentes do LNEG, I. P., são exercidos em O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, regime de comissão de serviço, nos termos previstos no José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Outubro de Código do Trabalho. 2007. 7960 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 ANEXO I Instituto Politécnico de Viana do Castelo Escola Superior de Tecnologia e Gestão Grau de licenciado Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau Áreas científicas Sigla Créditos Ciências Base . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS 33 Ciências de Engenharia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG 95 Ciências de Engenharia Específicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CESP 40 Ciências Complementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CCOM 12 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 ANEXO II Instituto Politécnico de Viana do Castelo Escola Superior de Tecnologia e Gestão Grau de licenciado Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis QUADRO N.º 1 1.º e 2.º semestres Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Comportamento, Sociedade e Cidadania I . . . . . . . . . . . CCOM Anual . . . . . . . . . 81 TP: 40 3 Análise Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 162 T: 60; TP: 40 6 Álgebra Linear e Geometria Analítica . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 135 T: 60; TP: 20 5 Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 162 TP: 36; PL: 24 6 Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 162 TP: 24; PL: 36 6 Desenho Assistido por Computador . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 108 TP: 12; PL: 24 4 Comportamento, Sociedade e Cidadania II . . . . . . . . . . . CCOM Anual . . . . . . . . . 81 TP: 40 3 Métodos Numéricos e Estatísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 135 T: 60; TP: 20 5 Electromagnetismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBAS Semestral . . . . . . 135 TP: 30; PL: 18 5 Mecânica dos Materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 PL: 67 5 Programação I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 189 T: 32; TP: 32 7 Electroquímica e Materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 TP: 24; PL: 24 5 QUADRO N.º 2 3.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Investigação Operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 T: 32; TP: 32 5 Electrotecnia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 108 TP: 32; PL: 20 4 Sistemas Digitais e Microcontroladores I . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 162 TP: 40; PL: 40 6 Fenómenos de Transferência e Fluidos . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 189 TP: 48; PL: 24 7 Tecnologia das Energias Renováveis . . . . . . . . . . . . . . . CESP Semestral . . . . . . 216 TP: 48; PL: 24 8 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 7961 QUADRO N.º 3 4.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Aquisição de Dados e Interfaces de Controlo . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 TP: 36; PL: 24 5 Máquinas Industriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 162 TP: 40; PL: 24 6 Produção e Controlo de Energia Eléctrica . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 TP: 36; PL: 24 5 Projecto Temático . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CESP Semestral . . . . . . 378 TP: 60; PL: 60; 14 TUT: 24 QUADRO N.º 4 5.º e 6.º semestres Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Comportamento, Sociedade e Cidadania III . . . . . . . . . . CCOM Anual . . . . . . . . . 81 TP: 40 3 Gestão Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 T: 24; TP: 24 5 Sistemas de Automação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 189 TP: 53; PL: 40 7 Eficiência Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 135 TP: 36; PL: 12 5 Avaliação de Impacto Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 108 T: 24; TP: 30 4 Projecto Auditoria Energética I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CESP Semestral . . . . . . 162 TUT: 48; TP: 12 6 Comportamento, Sociedade e Cidadania IV . . . . . . . . . . CCOM Anual . . . . . . . . . 81 TP: 40 3 Mercados Energéticos e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 81 T: 24; TP: 12 3 Economia Industrial e da Empresa . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 162 T: 20; TP: 60 6 Domótica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CENG Semestral . . . . . . 162 TP: 40; PL: 40 6 Projecto Auditoria Energética II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CESP Semestral . . . . . . 324 TUT: 48; TP: 12 12 Portaria n.º 1425/2007 Estrangeiras pelo Instituto Politécnico do Porto através da sua Escola Superior de Educação são os constantes do de 31 de Outubro anexo I a esta portaria. Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Educação; 2.º Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei Plano de estudos n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Edu- cativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao e 49/2005, de 30 de Agosto; grau de licenciado em Línguas e Culturas Estrangeiras, Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto de 22 de Fevereiro; Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 766-A/2007, Instruído, organizado e apreciado o processo nos ter- de 6 de Julho, é o constante do anexo II a esta portaria. mos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março; 3.º Considerando o disposto na Portaria n.º 766-A/2007, Projecto de 6 de Julho; Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral A unidade curricular denominada Projecto realiza-se do Ensino Superior e sob sua proposta; nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão Ao abrigo do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de legal e estatutariamente competente do estabelecimento Setembro (regime jurídico das instituições de ensino su- de ensino superior. perior), no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março: 4.º Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: Aplicação O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano 1.º lectivo de 2007-2008, inclusive. Áreas científicas O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos José Mariano Rebelo Pires Gago, em 24 de Outubro de para obtenção do grau de licenciado em Línguas e Culturas 2007. 7962 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 ANEXO I Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Educação Grau de licenciado Línguas e Culturas Estrangeiras Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau Área científica Sigla Créditos Língua e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC 114 Ciências da Linguagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CL 21 Ciências Literárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CLIT 29 Ciências da Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE 8 Tecnologias da Informação e da Comunicação Multimédia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TICM 5 Drama e Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . D, M 3 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 ANEXO II Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Educação Grau de licenciado Línguas e Culturas Estrangeiras QUADRO N.º 1 1.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Inglês I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 196 TP: 75 7 Francês I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Espanhol I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Introdução aos Estudos Linguísticos . . . . . . . . . . . . . . . . CL Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 TP: 40 4 Matrizes Culturais Europeias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 TP: 40 4 Línguas, Culturas e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 TP: 40 4 Tecnologias da Informação e da Comunicação . . . . . . . . TICM Semestral . . . . . . . . . . . . . 84 TP: 30 3 QUADRO N.º 2 2.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Inglês II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 168 P: 70 6 Francês II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Espanhol II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Linguagem e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CL Semestral . . . . . . . . . . . . . 84 TP: 30 3 Cultura Inglesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 Introdução ao Estudo do Texto Literário . . . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . . . . 84 TP: 30 3 Discurso dos Média . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . . . . 112 TP: 40 4 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 7963 QUADRO N.º 3 3.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Inglês III. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 168 P: 70 6 Francês III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Cultura Francesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 Literatura Inglesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 Literatura Francesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 Oficina Multimédia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TICM Semestral . . . . . . . . . . 56 P: 30 2 QUADRO N.º 4 4.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Inglês IV. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 168 P: 70 6 Francês IV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 112 P: 50 4 Descrição e Funcionamento da Língua Inglesa . . . . . . . . CL Semestral . . . . . . . . . . 140 TP: 50 5 Literatura Infantil em Língua Inglesa . . . . . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . 112 TP: 44 4 Oficina de Expressão Dramática e Musical . . . . . . . . . . . D, M Semestral . . . . . . . . . . 84 TP: 30 3 Educação, Sociedade e Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . CE Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 56 6 Relações Interpessoais e Dinâmicas de Grupo . . . . . . . . CE Semestral . . . . . . . . . . 56 P: 30 2 QUADRO N.º 5 5.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Inglês para Fins Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 168 P: 70 6 Práticas de Tradução I (Francês/Português, Português/ Francês) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 TP: 50 5 Descrição e Funcionamento da Língua Francesa. . . . . . . CL Semestral . . . . . . . . . . 84 TP: 35 3 Literaturas e Culturas em Língua Inglesa . . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 Literaturas e Culturas em Língua Francesa . . . . . . . . . . . CLIT Semestral . . . . . . . . . . 112 TP: 45 4 Língua Materna/Língua Estrangeira — Aquisição e Apren- dizagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CL Semestral . . . . . . . . . . 168 TP: 60 6 QUADRO N.º 6 6.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto Francês para Fins Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 P: 60 5 Práticas de Tradução II (Inglês/Português, Português/In- glês) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 TP: 50 5 Variedades do Inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 P: 60 5 Línguas Estrangeiras na Educação: princípios e práticas LC Semestral . . . . . . . . . . 84 TP: 35 3 Ensino e Aprendizagem do Inglês em Contextos Formais e Não Formais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 TP: 50 5 Seminário de Orientação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 56 P: 30 2 TP: 30; Projecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LC Semestral . . . . . . . . . . 140 OT: 10 5 7964 Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 31 de Outubro de 2007 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 0,70 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa