Portaria n.º 131/2014

Portaria n.º 131/2014 CÓDIGO Nome principal Sinónimo reconhecido Cor de 25 de junho PRT52910 Tália Ugni-Blanc, Trebbiano- B O consumo de sardinha está particularmente associado -Toscano à tradição das festividades dos Santos Populares, com PRT51910 Tamarez Molinha B benefícios para as comunidades piscatórias envolvidas PRT51012 Trincadeira-Branca B bem como para o comércio local e para o bem-estar da PRT52216 Trincadeira-das-Pratas B PRT60028 Verdejo B população em geral. PRT50317 Verdelho B Considerando que as festividades de S. João ocorrem, PRT60029 Vermentino B este ano, na noite da segunda-feira, dia 23 de junho PRT40807 Viognier B e que o atual período de interdição de pesca durante PRT52715 Viosinho B 48 horas todos os fins de semana viria no presente ano PRT52614 Vital B causar impacto no fornecimento de sardinha a zonas do PRT60001 Acolon T PRT60002 Aglianico T país onde, durante as festividades de S. João, a procura PRT52003 Alfrocheiro Tinta-Bastardinha T mais aumenta. PRT53808 Alicante-Bouschet T Considerando que a Associação Nacional das Organi- PRT53204 Amostrinha T zações de Produtores de Pesca do Cerco (ANOPCERCO), PRT52603 Aragonez Tinta-Roriz, Tempra- T ponderados todos os interesses da pesca do cerco, solicitou nillo PRT60003 Arinarnoa T uma alteração do período de interdição da pesca atendendo PRT52606 Baga T às festividades que se aproximam. PRT52803 Bastardo Graciosa T Considerando, por fim, o disposto na Portaria n.º 251/2010 PRT60005 Cabernet-Cubin T de 4 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas PRT60006 Cabernet-Dorsa T pela Portaria n.º 294/2011, de 14 de novembro, relativa às PRT50801 Cabernet-Franc T restrições à pesca de sardinha com arte de cerco. PRT60007 Cabernet-Mitos T PRT53606 Cabernet-Sauvignon T Determina o Governo, pelo Secretário de Estado do Mar, PRT50102 Caladoc T ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei PRT52402 Camarate T n.º 278/87, de 7 de julho, na redação que lhe foi introdu- PRT53804 Carignan T zida pelo Decreto-Lei n.º 218/91 de 17 de junho e pelo PRT60008 Carmenère T Decreto-Lei n.º 383/98, de 27 de novembro, no uso das PRT53106 Castelão Periquita* T PRT60009 Chambourcin T competências delegadas pela Ministra da Agricultura e do PRT53805 Cinsaut T Mar, o seguinte: PRT60010 Cot Malbec T PRT60011 Dolcetto T Artigo 1.º PRT60012 Dornfelder T PRT60013 Durif Petite-Syrah T Interdições à captura de Sardinha PRT50804 Grand-Noir T PRT53406 Grenache T A presente portaria determina que, excecionalmente, na PRT52503 Jaen Mencia T semana compreendida entre as 00:00 do dia 21 de junho e PRT60017 Lemberger Blaufränkisch T as 24:00 do dia 27 de junho, ambos de 2014: PRT60020 Marselan T PRT50518 Merlot T a) Não se aplica a interdição de captura de sardinha fi- PRT52301 Moreto T xada para a área localizada a norte do paralelo 40° 26’ 8’’ N, PRT60021 Nebbiolo T na alínea a), do n.º 1, do artigo 2.º, da Portaria n.º 251/2010 PRT52202 Negra-Mole T de 4 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas PRT60022 Nero T PRT60023 Nero d’Avola T pela Portaria n.º 294/2011, de 14 de novembro. PRT52702 Parreira-Matias T b) É permitida a captura de sardinha com arte de cerco PRT54024 Petit-Verdot T na área referida na alínea anterior durante o período entre PRT53706 Pinot-Noir T as 00:00 horas do dia 21 de junho e as 24:00 horas do PRT52106 Rufete Tinta-Pinheira T dia 23 de junho de 2014, devendo a interdição de captura PRT60027 Sangiovese T durante o período de 48 horas consecutivas verificar-se PRT51901 Sezão T PRT41407 Syrah Shiraz T entre as 00:00 horas do dia 24 de junho e as 24:00 horas PRT52905 Tinta-Barroca T do dia 26 junho, ambos do corrente ano. PRT51905 Tinta-Caiada Pau-Ferro, Tinta-Lameira T PRT52201 Tinta-Carvalha T PRT51108 Tinta-de-Lisboa Bastardo-Tinto T Artigo 2.º PRT52502 Tinta-Francisca T Produção de efeitos PRT52906 Tinta-Grossa Carrega-Tinto T PRT51906 Tinta-Miúda T A presente portaria produz efeitos a 20 de junho de PRT51205 Tintinha T 2014. PRT53307 Tinto-Cão T PRT52205 Touriga-Franca T PRT52206 Touriga-Nacional T Artigo 3.º PRT53006 Trincadeira Tinta-Amarela, Trinca- T Entrada em Vigor deira-Preta PRT51902 Vinhão Sousão T A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao PRT41409 Zinfandel T da sua publicação. PRT53904 Gewurztraminer R O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, *Nos termos definidos na Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro. em 20 de junho de 2014. 3394 Diário da República, 1.ª série — N.º 120 — 25 de junho de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa