Lei n.º 159-A/2015

Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade A Assembleia da República decreta, nos termos da Extinção da redução remuneratória alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: na Administração Pública Artigo 1.º A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Objeto A presente lei estabelece a extinção da contribuição ex- Artigo 1.º traordinária de solidariedade (CES), prevista no artigo 79.º Objeto da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, nos termos do artigo seguinte. A presente lei estabelece a extinção da redução remu- neratória, prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, Artigo 2.º nos termos do artigo seguinte. Regime aplicável 1 — No ano de 2016, a contribuição extraordinária de Artigo 2.º solidariedade prevista no artigo 79.º do Orçamento do Regime aplicável Estado para 2015, é de: A redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, a) 7,5 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor de 12 de setembro, é progressivamente eliminada ao longo do indexante dos apoios sociais (IAS), mas que não ultra- do ano de 2016, com reversões trimestrais, nos seguintes passe 17 vezes aquele valor; termos: b) 20 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS. a) Reversão de 40 % nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016; 2 — A contribuição extraordinária de solidariedade b) Reversão de 60 % nas remunerações pagas a partir prevista no número anterior não incide sobre pensões e de 1 de abril de 2016; outras prestações que devam ser pagas a partir de 1 de c) Reversão de 80 % nas remunerações pagas a partir janeiro de 2017. de 1 de julho de 2016; Artigo 3.º d) Eliminação completa da redução remuneratória a Entrada em vigor e produção de efeitos partir de 1 de outubro de 2016. A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da Artigo 3.º sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2016. Aplicação Aprovada em 18 de dezembro de 2015. 1 — O regime previsto na presente lei é aplicável para O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. efeitos do disposto nos artigos 56.º, 75.º e 98.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. Promulgada em 29 de dezembro de 2015. 2 — Em tudo o que não contrariar a presente lei, aplicam- Publique-se. -se, com as necessárias adaptações, as disposições da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 30 de dezembro de 2015. Artigo 4.º O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. Entrada em vigor e produção de efeitos A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua Lei n.º 159-C/2015 publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2016. de 30 de dezembro Aprovada em 18 de dezembro de 2015. Prorrogação de receitas previstas no Orçamento O Presidente da Assembleia da República, Eduardo do Estado para 2015 Ferro Rodrigues. A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- Promulgada em 29 de dezembro de 2015. nea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Publique-se. Artigo 1.º O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Objeto Referendada em 30 de dezembro de 2015. A presente lei regula a aplicação da contribuição O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. extraordinária sobre a indústria farmacêutica, do adi- Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(5) cional em sede de imposto único de circulação (IUC), Artigo 7.º do adicional às taxas do imposto sobre os produtos Instituições particulares de solidariedade social petrolíferos e energéticos, da contribuição sobre o setor e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa bancário e da contribuição extraordinária sobre o setor energético, durante o ano 2016. 1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, são repristinados, durante o ano 2016, o n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e as alíneas a) e b) Artigo 2.º do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro, alterado pela Lei n.º 52-C/96, de 27 de dezembro, Contribuição sobre a indústria farmacêutica pelo Decreto-Lei n.º 323/98, de 30 de outubro, pela Lei A contribuição extraordinária sobre a indústria farma- n.º 30-C/2000, de 29 de dezembro, e pelo Decreto-Lei cêutica, cujo regime foi estabelecido pelo artigo 168.º da n.º 238/2006, de 20 de dezembro, revogados pelo n.º 1 do artigo 130.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro. Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantém-se em 2 — A restituição prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 vigor durante o ano 2016. do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro, é feita em montante equivalente a 50 % do IVA suportado, Artigo 3.º exceto nos casos de operações abrangidas pelo n.º 2 do artigo 130.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Adicional em sede de imposto único de circulação relativamente às quais se mantém em vigor o direito à restituição de um montante equivalente ao IVA suportado. O adicional de IUC, previsto no artigo 216.º da Lei 3 — Durante o ano 2016 é igualmente restituído um n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável sobre os montante equivalente a 50 % do IVA suportado pelas veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e instituições particulares de solidariedade social, bem B do IUC, de acordo com as alíneas a) e b) do n.º 1 como pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, re- do artigo 2.º do Código do IUC, aprovado pela Lei lativamente às aquisições de bens ou serviços de ali- n.º 22-A/2007, de 29 de junho, mantém-se em vigor mentação e bebidas no âmbito das atividades sociais durante o ano de 2016. desenvolvidas, nos termos do n.º 1, com as devidas adaptações. Artigo 4.º Artigo 8.º Entrada em vigor e produção de efeitos Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2016. O adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, previsto no artigo 229.º da Aprovada em 18 de dezembro de 2015. Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantém-se em O Presidente da Assembleia da República, Eduardo vigor durante o ano 2016, sendo a respetiva receita Ferro Rodrigues. consignada nos termos aí previstos. Promulgada em 29 de dezembro de 2015. Artigo 5.º Publique-se. Contribuição sobre o setor bancário O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. A contribuição sobre o setor bancário, cujo regime Referendada em 30 de dezembro de 2015. foi estabelecido pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. de 31 de dezembro, e alterado pelo artigo 236.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantém-se em vigor Lei n.º 159-D/2015 durante o ano 2016. de 30 de dezembro Artigo 6.º Contribuição extraordinária sobre o setor energético Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 — A contribuição extraordinária sobre o setor ener- gético, cujo regime foi estabelecido pelo artigo 228.º da A Assembleia da República decreta, nos termos da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, alterado pelas Leis alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: n.os 13/2014, de 17 de março, e 75-A/2014, de 30 de se- tembro, pelo artigo 238.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Artigo 1.º dezembro, e pela Lei n.º 33/2015, de 27 de abril, mantém- Objeto -se em vigor durante o ano 2016. 2 — Todas as referências feitas ao ano de 2015 consideram- A presente lei estabelece a extinção da sobretaxa -se feitas ao ano de 2016. aplicável em sede de imposto sobre o rendimento das 10006-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 pessoas singulares (IRS), prevista no artigo 191.º da Lei respondesse ao limite superior do escalão imediatamente n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, nos termos do artigo inferior. seguinte. 6 — Aplicam-se à sobretaxa em sede de IRS as regras de liquidação previstas nos artigos 75.º a 77.º do Código Artigo 2.º do IRS e as regras de pagamento previstas no artigo 97.º do mesmo Código. Extinção da sobretaxa 7 — Não se aplica à sobretaxa o disposto no artigo 95.º do Código do IRS. 1 — A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de 8 — As entidades devedoras de rendimentos de tra- incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de balho dependente e de pensões são obrigadas a reter janeiro de 2017. da parte do valor do rendimento que, depois de dedu- 2 — Para os rendimentos auferidos em 2016, a sobre- zidas as retenções previstas no artigo 99.º do Código taxa aplicável observa o disposto na tabela seguinte: do IRS e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida, Rendimento coletável (euros) Taxa (percentagem) uma importância correspondente à aplicação da taxa que lhe corresponda, constante de tabela a aprovar por Até 7 070 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 despacho do membro do Governo responsável pela área De mais de 7 070 até 20 000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 das finanças. De mais de 20 000 até 40 000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,75 9 — Encontra-se abrangido pela obrigação de retenção De mais de 40 000 até 80 000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Superior a 80 000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,5 na fonte prevista no número anterior o valor do rendimento cujo pagamento ou colocação à disposição do respetivo beneficiário incumba, por força da lei, à segurança social Artigo 3.º ou a outra entidade. 10 — A retenção na fonte prevista nos números ante- Regime aplicável riores é efetuada no momento do pagamento do rendi- 1 — As taxas previstas no artigo anterior incidem mento ou da sua colocação à disposição dos respetivos sobre a parte do rendimento coletável de IRS que resulte titulares. do englobamento nos termos do artigo 22.º do Código do 11 — Aplica-se à retenção na fonte prevista nos n.os 8 IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de a 10 o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 99.º-C do Código novembro, acrescido dos rendimentos sujeitos às taxas do IRS. 12 — As entidades que procedam à retenção na fonte especiais constantes dos n.os 3, 6, 11 e 12 do artigo 72.º prevista nos n.os 8 a 10 encontram-se obrigadas a declarar do mesmo Código, auferido por sujeitos passivos resi- esses pagamentos na declaração prevista na alínea c) do dentes em território português, que exceda, por sujeito n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS. passivo, o valor anual da retribuição mínima mensal 13 — O documento comprovativo previsto na alínea b) garantida. do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS deve conter 2 — À coleta da sobretaxa são deduzidas apenas, até à menção dos montantes da retenção na fonte efetuada ao respetiva concorrência: abrigo dos n.os 8 a 10. a) 2,5 % do valor da retribuição mínima mensal garan- 14 — A receita da sobretaxa reverte integralmente para o Orçamento do Estado e não releva para efeitos tida por cada dependente ou afilhado civil que não seja de cálculo das subvenções previstas na alínea a) do n.º 1 sujeito passivo de IRS; do artigo 25.º e no artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 b) As importâncias retidas nos termos dos n.os 8 a 10, de setembro. que, quando superiores à sobretaxa devida, após a dedução prevista na alínea anterior, conferem direito ao reembolso da diferença. Artigo 4.º Entrada em vigor e produção de efeitos 3 — Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens ou unidos A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao de facto que optem pela tributação conjunta, as taxas da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de aplicáveis, nos termos do n.º 1, são as correspondentes 2016. a metade do rendimento coletável, multiplicando-se o Aprovada em 18 de dezembro de 2015. resultado obtido por dois para apurar a coleta da so- bretaxa. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo 4 — A dedução prevista na alínea a) do n.º 2 é reduzida Ferro Rodrigues. para metade no caso de sujeitos passivos casados e não Promulgada em 29 de dezembro de 2015. separados judicialmente de pessoas e bens ou unidos de facto que não optem pela tributação conjunta. Publique-se. 5 — Da aplicação das taxas da tabela constante do n.º 2 O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. do artigo 2.º não pode resultar, em caso algum, a obtenção Referendada em 30 de dezembro de 2015. pelo sujeito passivo de um resultado líquido de imposto inferior ao que obteria se o seu rendimento coletável cor- O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(7) Lei n.º 159-E/2015 e do artigo 134.º da presente lei, a aumentar o endivi- damento líquido global direto, até ao montante máximo de 30 de dezembro de € 10 855 000 000. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) Artigo 3.º A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Aditamento à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro É aditado o artigo 259.º-A à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Artigo 1.º dezembro, com a seguinte redação: Objeto «Artigo 259.º-A A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprova o Orça- Aumento do capital social do BANIF — Banco Internacional do Funchal, S. A. mento do Estado para 2015. 1 — No âmbito do processo de aplicação de medi- Artigo 2.º das de resolução ao Banif — Banco Internacional do Alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro Funchal, S. A., fica o Estado autorizado, mediante des- pacho do membro do Governo responsável pela área das Os artigos 120.º, 127.º e 132.º da Lei n.º 82-B/2014, de Finanças, a subscrever e realizar um aumento de capital 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação: naquela Instituição, até ao limite de € 1.766.000.000 com recurso a verbas do Capítulo 60 do Ministério das Finanças, aplicando-se o disposto no n.º 7 do artigo 16.º «Artigo 120.º da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, alterada pelas [...] Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 4/2012, de 1— ..................................... 11 de janeiro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 48/2013, 2 — Acresce ao limite fixado no número anterior de 16 de julho, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 1/2014, a concessão de empréstimos pelos serviços e fundos de 16 de janeiro, e 23-A/2015, de 26 de março. autónomos, até ao montante contratual equivalente a 2 — A presente lei constitui título bastante para a € 1 239 000 000, incluindo a eventual capitalização de prática dos atos previstos no número anterior, ficando juros, não contando para este limite os montantes re- o Estado dispensado dos deveres de registo e demais ferentes a reestruturação ou consolidação de créditos. procedimentos legalmente previstos e devendo as re- 3— ..................................... partições competentes, mediante simples comunica- 4— ..................................... ção do membro do Governo responsável pela área das Finanças, realizar todos os atos necessários à posterior Artigo 127.º regularização da situação.» [...] Artigo 4.º 1— ..................................... 2— ..................................... Alteração dos Mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XV e XVI anexos à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro 3— ..................................... 4— ..................................... Os Mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XV e XVI 5 — O limite máximo para a concessão de garan- a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de tias por outras pessoas coletivas de direito público, em dezembro, são alterados de acordo com as redações cons- 2015, é fixado, em termos de fluxos líquidos anuais, tantes dos anexos I a XI à presente lei, da qual fazem parte em € 860 000 000. integrante. 6— ..................................... Artigo 5.º 7— ..................................... 8 — O Estado pode conceder garantias, em 2015, a Entrada em vigor favor do Fundo de Resolução para cobertura de respon- A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua sabilidades por este assumidas no âmbito da aplicação publicação. ou do reforço de uma medida de resolução nos termos do artigo 153.º-J do Regime Geral das Instituições de Aprovada em 23 de dezembro de 2015. Crédito e Sociedades Financeiras, na sua atual redação, dentro do limite fixado no n.º 1 do artigo 127.º O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Artigo 132.º Promulgada em 30 de dezembro de 2015. [...] Publique-se. 1 — Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, in- O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. cluindo os serviços e fundos dotados de autonomia Referendada em 30 de dezembro de 2015. administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 10006-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO I MAPA I RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 18 198 509 310 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 17 858 031 840 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 168 029 367 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 4 690 002 473 01.02.00 OUTROS: 340 477 470 01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 5 900 000 01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 334 577 470 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 20 825 391 381 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 19 066 973 793 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 2 310 527 736 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 14 490 778 013 02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 559 475 270 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 505 090 364 02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 201 102 410 02.02.00 OUTROS: 1 758 417 588 02.02.01 LOTARIAS 7 791 576 02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 388 792 627 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 17 600 000 02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 314 800 073 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 17 957 285 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 11 476 027 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 620 256 700 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 620 256 700 03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 567 256 700 03.03.99 OUTROS 53 000 000 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 763 793 825 04.01.00 TAXAS: 431 785 038 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 33 865 155 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 96 000 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 42 756 000 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 72 800 000 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 57 019 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 30 000 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 596 560 04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 877 880 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 11 897 439 04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 1 745 600 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 84 500 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 3 928 INDUSTRIAIS 04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 7 264 928 EMPRESAS 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 5 651 380 04.01.22 PROPINAS 3 108 008 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 193 988 660 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 332 008 787 04.02.01 JUROS DE MORA 85 581 458 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 30 031 230 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 65 549 406 RESTANTE LEGISLAÇÃO 04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 146 577 387 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 269 306 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 635 246 464 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 15 000 05.01.02 PRIVADAS 15 000 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 268 309 922 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 268 309 922 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 99 875 730 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 5 141 Ã Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(9) IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 49 160 961 05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 38 527 941 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 10 991 148 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 190 539 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 120 000 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 120 000 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 5 202 709 05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 5 202 709 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 8 599 450 FINANCEIRAS 05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 8 599 450 FINANCEIRAS 05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 240 000 000 FINANCEIRAS 05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 240 000 000 FINANCEIRAS 05.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES 808 561 PUBLICAS 05.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES 808 561 PUBLICAS 05.10.00 RENDAS : 12 315 092 05.10.01 TERRENOS 2 667 592 05.10.04 EDIFÍCIOS 9 639 000 05.10.99 OUTROS 8 500 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 770 977 799 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 426 010 06.01.02 PRIVADAS 1 426 010 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 190 000 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 190 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 450 864 422 06.03.01 ESTADO 6 718 547 06.03.06 ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 4 950 000 COFINANCIADOS 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 437 742 266 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 453 609 COFINANCIADOS 06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 500 000 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 500 000 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 545 000 06.05.01 CONTINENTE 30 545 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 106 371 070 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 5 489 165 COFINANCIADOS 06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 100 881 905 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 576 800 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 576 800 06.08.00 FAMÍLIAS: 7 548 630 06.08.01 FAMÍLIAS 7 548 630 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 172 955 867 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 164 070 783 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 728 413 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 8 156 671 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 422 521 246 07.01.00 VENDA DE BENS: 48 111 705 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 3 000 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 473 235 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 12 133 950 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 759 203 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 206 214 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 389 885 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 3 404 960 07.01.08 MERCADORIAS 748 050 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 500 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 54 250 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 602 275 07.01.99 OUTROS 26 336 183 07.02.00 SERVIÇOS: 372 286 948 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2 600 665 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 2 326 475 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 897 874 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 2 133 886 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 72 338 482 07.02.06 REPARAÇÕES 47 750 10006-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 34 935 429 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 2 254 712 DESPORTO 07.02.99 OUTROS 252 751 675 07.03.00 RENDAS: 2 122 593 07.03.01 HABITAÇÕES 484 698 07.03.02 EDIFÍCIOS 1 520 445 07.03.99 OUTRAS 117 450 08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 391 500 527 08.01.00 OUTRAS: 93 303 310 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 54 665 137 DIFERENÇAS DE CAMBIO 08.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 11 100 000 08.01.99 OUTRAS 27 538 173 08.02.00 SUBSIDIOS 298 197 217 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 298 197 217 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 42 628 197 252 RECEITAS DE CAPITAL 09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 146 974 589 09.01.00 TERRENOS: 3 062 065 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 046 759 09.01.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 100 000 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 915 306 09.02.00 HABITAÇÕES: 61 644 09.02.10 FAMÍLIAS 61 644 09.03.00 EDIFÍCIOS: 66 668 337 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 66 189 926 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 426 718 09.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 32 036 09.03.10 FAMÍLIAS 19 657 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 77 182 543 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 30 000 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 77 152 543 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 110 042 502 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 465 268 10.01.02 PRIVADAS 465 268 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 79 248 079 10.03.01 ESTADO 56 246 366 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 20 569 423 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 2 432 290 COFINANCIADOS 10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 1 183 988 10.05.01 CONTINENTE 1 183 988 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 29 145 167 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 28 011 147 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 500 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1 131 520 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 516 890 053 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 501 680 059 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 500 000 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 375 054 190 11.06.05 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 35 533 333 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 81 788 522 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 5 181 233 11.06.10 FAMÍLIAS 930 000 11.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 2 692 781 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 11.07.00 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: 15 190 998 11.07.01 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS 15 190 998 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 18 996 11.11.08 ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL 18 996 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 98 650 157 309 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(11) IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 73 260 319 556 12.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 4 819 757 865 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 20 242 983 035 12.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 47 233 627 083 12.02.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 963 951 573 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 24 425 886 180 12.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 19 606 128 315 12.03.10 FAMÍLIAS 2 891 854 719 12.03.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 1 927 903 146 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 963 951 573 12.05.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 963 951 573 13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 167 756 921 13.01.00 OUTRAS: 167 756 921 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 400 000 13.01.99 OUTRAS 167 356 921 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 99 591 821 374 ******************************** 14.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 147 194 436 14.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 147 194 436 14.01.01 DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO 147 000 000 14.01.03 QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE 194 436 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 26 421 652 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 26 421 652 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 26 421 652 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 12 999 900 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 12 999 900 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 12 999 900 TOTAL DAS ******************************** TOTAL GERAL 142 406 634 614 Fonte: MF/DGO 2015-12-21 10006-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO II MAPA II DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 086 318 989 01 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA 14 780 000 02 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 101 056 951 03 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10 165 944 04 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 115 000 05 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 6 299 472 06 TRIBUNAL DE CONTAS 20 700 000 07 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 965 000 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 08 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 845 000 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 09 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 287 300 10 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 4 280 000 11 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 628 520 12 ADMINISTRAÇAO LOCAL 2 493 530 532 13 ADMINISTRAÇAO REGIONAL 422 645 270 50 PROJETOS 1 020 000 02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 261 219 063 01 AÇÃO GOVERNATIVA 14 093 976 02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM 84 067 492 03 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇÃO 75 526 045 04 OUTROS SERVIÇOS DA CULTURA 42 274 709 50 PROJETOS 45 256 841 03 - FINANÇAS 103 958 285 943 01 AÇAO GOVERNATIVA 4 591 809 02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF 82 786 518 03 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO 10 145 697 ORÇAMENTAL 04 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO 5 933 483 DA AP 05 PROTEÇAO SOCIAL 3 501 312 07 GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA 92 424 100 000 08 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 509 204 243 09 ORGANISMOS DE SUPERVISAO 170 000 000 50 PROJETOS 5 844 115 60 DESPESAS EXCECIONAIS 8 998 484 330 70 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 1 743 694 436 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(13) IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 316 832 060 01 AÇÃO GOVERNATIVA 3 420 798 02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 179 448 972 ORÇAMENTO DO MNE 03 ORGANIZAÇÕES E VISITAS 78 907 922 04 COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS 52 054 368 50 PROJETOS 3 000 000 05 - DEFESA NACIONAL 1 955 507 298 01 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE 416 698 488 SUPORTE 02 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 94 584 534 03 MARINHA 488 689 267 04 EXÉRCITO 608 527 567 05 FORÇA AÉREA 341 007 442 50 PROJETOS 6 000 000 06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 905 084 436 01 AÇAO GOVERNATIVA 2 535 000 02 SERVIÇOS GERAIS DE 121 499 744 APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA 104 343 501 RODOVIÁRIA 04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA 1 624 358 637 E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS 50 PROJETOS 52 347 554 07 - JUSTIÇA 1 183 300 892 01 AÇAO GOVERNATIVA 1 861 336 02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO 18 632 782 DA JUSTIÇA 03 ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E 825 138 240 REGISTOS 04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE 321 651 507 REINSERÇAO 50 PROJETOS 16 017 027 08 - ECONOMIA 182 068 233 01 AÇÃO GOVERNATIVA 5 497 488 02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME 77 374 308 03 SERVIÇOS NA ÁREA DA ECONOMIA 41 434 137 04 SERVIÇOS REGUL., SUPERV., INVESTIG. NA ÁREA DAS 11 046 213 OB. PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC. 50 PROJETOS 46 716 087 10006-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA 233 371 246 ENERGIA 01 AÇAO GOVERNATIVA 3 375 000 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 15 409 143 E CONTROLO 03 SERVIÇOS NA AREA DA CONS. DA NATUREZA, DO 8 963 220 AMBIENTE E DO ORDENAM. DO TERRITORIO 04 SERVIÇOS NA AREA DA ENERGIA 173 417 160 50 PROJETOS 32 206 723 10 - AGRICULTURA E DO MAR 393 698 402 01 AÇAO GOVERNATIVA 3 936 972 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 30 133 245 E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., DO 162 337 713 MAR E DAS FLORESTAS 04 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE 59 292 130 AGRICULTURA E DO MAR 05 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO 31 391 282 50 PROJETOS 106 607 060 11 - SAÚDE 8 419 766 529 01 AÇAO GOVERNATIVA 2 357 743 02 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 56 730 588 03 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE 7 874 750 109 04 PROTEÇAO SOCIAL 477 866 769 50 PROJETOS 8 061 320 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 6 832 919 434 01 AÇÃO GOVERNATIVA 4 231 700 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO E 1 119 584 412 CIÊNCIA 03 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 296 906 175 04 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO 142 444 284 SUPERIOR E À CIÊNCIA 05 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS 940 258 832 DE APOIO 50 PROJETOS 329 494 031 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 13 678 262 089 01 ACÇAO GOVERNATIVA MSESS 2 633 984 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, 11 229 009 COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA 9 940 635 SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 04 SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS 8 755 800 000 05 SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, 37 818 828 TRABALHO E FORMPROFISSIONAL 06 SERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANAÇA SOCIAL 4 858 330 040 50 PROJETOS 2 509 593 TOTAL GERAL 142 406 634 614 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(15) ANEXO III MAPA III DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 9 861 926 679 1.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 882 141 037 1.02 DEFESA NACIONAL 1 920 071 934 1.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 3 059 713 708 2 FUNÇÕES SOCIAIS 29 261 373 935 2.01 EDUCAÇÃO 6 541 735 807 2.02 SAÚDE 8 795 330 087 2.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 13 663 597 750 2.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 127 693 564 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 133 016 727 3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 5 662 894 215 3.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 393 604 838 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 163 983 939 3.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3 440 765 212 3.04 COMÉRCIO E TURISMO 17 800 000 3.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 1 646 740 226 4 OUTRAS FUNÇÕES 97 620 439 785 4.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 92 424 100 000 4.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 4 659 870 238 4.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 536 469 547 TOTAL GERAL 142 406 634 614 Fonte: MF/DGO 10006-(16) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO IV MAPA IV DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESAS CORRENTES 01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 8 514 517 119 02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 630 382 936 03.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 7 463 745 847 04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 14 849 481 039 04.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 230 000 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 634 606 521 04.06 SEGURANÇA SOCIAL 8 925 971 477 04.01 E 04.02 E OUTROS SETORES 2 490 004 128 28 900 293 165 04.07 A 04.09 05.00 SUBSÍDIOS 152 089 285 06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 304 615 600 47 965 643 952 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 332 317 881 08.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 378 650 721 08.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 422 645 270 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 210 150 653 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 2 031 238 08.01 E 08.02 E OUTROS SETORES 65 083 627 1 078 561 509 08.07 A 08.09 09.00 ATIVOS FINANCEIROS 7 979 775 261 10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 84 960 500 000 11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 89 836 011 94 440 990 662 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 142 406 634 614 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(17) ANEXO V MAPA V RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO ANO ECONÓMICO DE 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 95 600 000 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 477 500 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 662 800 COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 507 600 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 628 520 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 578 974 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 230 802 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 15 855 000 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 024 880 02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 394 250 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 20 022 448 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 35 922 364 AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 30 707 313 ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 5 907 750 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 600 000 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO 7 008 694 TEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 7 656 179 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 154 255 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 963 270 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 24 873 366 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 36 114 683 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 16 553 290 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 160 000 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 450 000 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 10 973 503 PRIVATIVO INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 19 613 395 INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 72 659 689 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 470 043 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 264 621 699 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 9 274 476 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 6 395 806 TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 592 779 03 FINANÇAS AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 42 900 000 CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 53 000 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 8 623 870 CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 130 000 CLUBE DE GOLFE DAS AMOREIRAS, SA 2 500 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 29 437 160 CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 231 329 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 11 186 ENI - GESTÃO DE PLANOS SOCIAIS, SA 172 269 10006-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 03 FINANÇAS ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 423 700 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 180 302 531 FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, 466 335 S.A. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 270 447 500 FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS DO SNS 500 000 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 7 029 019 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 74 098 552 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 216 292 000 FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 495 532 069 FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 2 769 213 752 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 11 129 457 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 525 006 373 FUNDO DE RESOLUÇÃO 789 000 000 GERBANCA, SGPS, S.A. 44 132 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 20 578 100 PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 3 587 303 PARCAIXA, SGPS,S.A. 16 412 919 PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 105 754 758 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 427 774 877 PARUPS, S.A 121 146 132 PARVALOREM, S.A 391 503 635 SAGESTAMO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇOES SOCIAIS IMOBILIARIAS, SA 90 352 366 SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 826 200 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 088 079 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 1 890 000 WOLFPART, SGPS, S.A. 41 720 000 04 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 715 092 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 31 900 000 INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 3 628 908 05 DEFESA NACIONAL ARSENAL DO ALFEITE, SA 21 801 490 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 105 721 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 33 147 725 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 8 869 796 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 123 250 IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 1 957 397 INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 77 232 589 INSTITUTO HIDROGRÁFICO 7 947 138 LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 21 500 000 MANUTENÇÃO MILITAR 29 552 996 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 15 500 000 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 4 586 490 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(19) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 05 DEFESA NACIONAL RIBEIRA D'ATALAIA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, SA 956 935 06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 134 278 906 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250 EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 19 738 056 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 18 468 000 SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 6 840 000 07 JUSTIÇA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 2 738 197 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 3 929 415 INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 425 565 652 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 16 966 150 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 23 448 781 08 ECONOMIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 116 331 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 14 009 700 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 1 143 898 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 908 420 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 78 192 700 AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 47 333 913 CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 1 040 648 760 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 583 057 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 434 962 ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 1 887 162 294 FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 1 372 288 FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 254 122 GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 16 246 707 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 503 802 905 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 70 672 000 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 252 435 770 INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 9 563 283 INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 7 176 497 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 094 942 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 104 830 METRO - MONDEGO, SA 2 691 242 METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, 1 000 LDA METRO DO PORTO, S.A. 618 778 881 METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 322 179 367 REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 1 260 566 604 REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 814 831 SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A. 657 759 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 18 320 817 TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 629 509 008 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 35 040 975 10006-(20) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 g DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 08 ECONOMIA TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 7 333 243 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 4 511 742 TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 10 243 496 09 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 103 121 353 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, 2 384 359 SA ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, E.P.E 35 182 984 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 7 620 000 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 484 471 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 1 912 990 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 15 002 751 FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 950 000 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 150 000 000 FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 123 461 295 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 132 534 613 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 666 894 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS 1 411 312 NAÇOES, SA PARQUE EXPO, 98 S.A. 30 907 187 POLIS LITORAL NORTE, SA 32 367 852 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 34 921 245 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 34 909 698 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 22 726 988 VICENTINA PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 2 935 366 VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 5 951 831 10 AGRICULTURA E DO MAR EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. 214 827 243 FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 230 513 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 18 200 000 FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 20 783 786 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 58 662 733 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 9 778 625 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 600 373 335 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 945 871 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 29 628 571 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 50 333 640 TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 541 458 11 SAÚDE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 671 615 287 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 361 702 468 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 116 777 994 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 893 879 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 541 048 435 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 257 747 490 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(21) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 11 SAÚDE CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 62 890 031 CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 47 990 374 CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 75 329 667 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 84 004 112 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 373 420 762 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 325 549 517 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 201 917 204 CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 314 602 185 CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 85 283 279 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 188 792 771 CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE,EPE 81 169 345 CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 64 040 322 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 663 457 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 70 702 996 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 69 045 098 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 249 282 210 CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 72 644 085 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 417 810 294 CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 567 155 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 20 900 751 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 106 923 728 CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 110 849 002 CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 157 163 905 CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 432 032 EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES 2 100 000 UNIPESSOAL, L ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV. 5 279 612 FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 1 000 000 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 441 986 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 24 063 374 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 63 769 993 HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 80 751 748 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 451 000 HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 131 242 450 HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA 3 724 000 HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 764 HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 120 996 HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 19 779 706 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 57 201 000 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 105 160 834 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 23 823 924 INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 253 266 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 53 267 040 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 229 918 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 128 764 226 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 67 515 945 10006-(22) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 g DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 11 SAÚDE SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 54 901 239 SOMOS COMPRAS, ACE 703 000 SOMOS CONTAS ACE 1 734 028 SOMOS PESSOAS, ACE 1 044 365 SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 30 108 518 SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 105 672 035 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 064 060 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 64 086 316 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 101 044 297 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 129 802 697 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 77 830 169 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 52 948 151 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 326 531 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 81 243 337 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 963 492 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 004 684 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 165 458 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 100 000 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 9 679 760 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 105 603 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 421 230 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 5 723 916 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 3 904 382 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 15 069 069 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE 1 383 155 LISBOA FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS 156 681 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572 FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 22 500 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 426 506 331 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E 56 738 EMPRESARIAIS FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO 346 300 ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL 208 385 IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 139 620 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 3 000 000 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 479 745 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 12 881 509 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 438 039 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 18 071 047 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 37 788 076 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 740 751 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 240 017 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 579 203 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(23) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 15 748 107 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 423 264 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 585 562 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 15 635 696 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 009 398 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 7 741 486 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 42 500 468 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 20 899 630 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 066 506 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 33 546 122 LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL 11 493 100 PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 237 745 327 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 244 092 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 590 056 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 545 000 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 728 696 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 232 122 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 671 180 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 796 127 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 984 866 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 667 540 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 625 000 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 363 980 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 210 080 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 269 849 SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 650 000 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 203 676 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 155 635 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 846 934 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 10 488 802 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 336 000 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 672 980 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 851 702 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 374 836 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 136 500 UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 203 035 UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 10 594 207 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 5 756 824 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 31 741 243 UL - FACULDADE DE DIREITO 8 614 321 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 279 646 UL - FACULDADE DE LETRAS 17 601 489 UL - FACULDADE DE MEDICINA 14 645 862 10006-(24) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 5 484 613 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 6 759 510 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 283 055 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 762 260 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 731 257 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 650 677 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 3 805 268 UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 8 639 890 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 17 781 639 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 15 613 178 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 91 147 772 UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 6 651 812 UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 30 485 730 UNIVERSIDADE DA MADEIRA 16 767 067 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 99 038 112 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 129 192 321 UNIVERSIDADE DE ÉVORA 48 301 354 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 17 239 177 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 721 209 UNIVERSIDADE DO ALGARVE 54 142 909 UNIVERSIDADE DO MINHO 108 059 307 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 199 911 600 UNIVERSIDADE DOS AÇORES 18 931 157 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 163 414 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 2 725 555 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 35 340 836 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 11 027 167 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 20 519 968 UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 471 074 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 10 765 661 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 9 825 932 UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 454 716 UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 2 928 563 13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 367 190 540 CASA PIA DE LISBOA, IP 41 005 032 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 965 300 CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS 2 240 115 CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3 948 600 CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 222 116 SUL CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 200 000 NORTE CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO 4 821 100 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(25) g DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA 1 828 896 (CINDOR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA 4 705 900 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA 16 900 000 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS 8 111 051 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 250 000 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO 1 995 430 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 725 928 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 470 500 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 2 993 654 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 5 120 600 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 308 735 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 887 143 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA 2 783 618 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 5 334 690 INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 1 039 227 738 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 250 373 216 TOTAL GERAL 44 698 064 282 Fonte: MF/DGO 10006-(26) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO VI MAPA VI RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 21 359 949 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 21 359 949 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 729 180 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 7 630 769 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 1 267 963 870 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 751 642 459 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 732 600 001 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 19 042 458 02.02.00 OUTROS: 516 321 411 02.02.01 LOTARIAS 56 778 675 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 101 429 632 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 253 541 170 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 104 571 934 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 4 111 026 982 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 394 682 03.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 394 682 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 4 105 632 300 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 4 013 948 500 03.03.99 OUTROS 91 683 800 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 953 652 166 04.01.00 TAXAS: 1 839 588 933 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 102 322 141 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 394 891 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 94 959 882 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 13 197 814 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 25 751 832 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 19 000 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 9 483 285 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 169 083 872 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 177 409 820 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 50 000 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 3 944 622 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 450 000 INDUSTRIAIS 04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 21 258 765 EMPRESAS 04.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 1 000 000 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 29 750 000 04.01.21 PORTAGENS 293 101 053 04.01.22 PROPINAS 328 486 301 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 548 944 655 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 114 063 233 04.02.01 JUROS DE MORA 5 974 554 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1 200 04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 33 775 537 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 74 311 942 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 426 273 804 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 19 717 061 05.01.01 PUBLICAS 1 001 594 05.01.02 PRIVADAS 18 715 467 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 191 279 991 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 191 219 234 05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 60 757 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 114 700 310 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 76 768 959 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 35 888 582 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 2 038 003 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 4 766 05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 24 465 05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 24 465 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 299 469 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 299 469 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 2 067 634 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 555 634 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 512 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(27) IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 05.06.02 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 69 995 574 FINANCEIRAS 05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 69 995 574 FINANCEIRAS 05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 12 246 473 FINANCEIRAS 05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 12 246 473 FINANCEIRAS 05.10.00 RENDAS : 11 122 773 05.10.01 TERRENOS 104 831 05.10.03 HABITAÇÕES 470 474 05.10.04 EDIFÍCIOS 10 497 609 05.10.99 OUTROS 49 859 05.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 2 820 054 05.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 2 820 054 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 17 650 908 469 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 29 723 012 06.01.01 PUBLICAS 2 571 050 06.01.02 PRIVADAS 27 151 962 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 14 970 195 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 9 820 195 06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 5 150 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 15 126 271 689 06.03.01 ESTADO 14 787 748 906 06.03.05 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 50 063 586 COFINANCIADOS 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 281 335 796 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 6 572 897 COFINANCIADOS 06.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 550 504 COFINANCIADOS 06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 2 535 030 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 1 512 290 06.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 022 740 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 37 118 502 06.05.01 CONTINENTE 37 118 502 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 1 678 488 048 06.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 571 318 000 06.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 211 765 COFINANCIADOS 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 82 714 287 COFINANCIADOS 06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 1 024 243 996 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 11 283 978 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 11 283 978 06.08.00 FAMÍLIAS: 76 068 771 06.08.01 FAMÍLIAS 76 068 771 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 674 449 244 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 642 640 954 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 25 088 543 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 6 719 747 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 6 390 048 469 07.01.00 VENDA DE BENS: 266 745 885 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 100 660 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 2 879 641 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 3 815 547 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 40 000 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 2 556 387 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 1 145 178 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 8 839 737 07.01.08 MERCADORIAS 55 373 086 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 11 075 305 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 207 868 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 15 776 490 07.01.99 OUTROS 164 935 986 07.02.00 SERVIÇOS: 6 014 387 446 10006-(28) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 99 972 798 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 56 085 744 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 008 445 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 14 387 655 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 4 667 175 892 07.02.06 REPARAÇÕES 26 839 659 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 41 746 909 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 31 317 840 DESPORTO 07.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 98 287 07.02.99 OUTROS 1 074 754 217 07.03.00 RENDAS: 108 915 138 07.03.01 HABITAÇÕES 16 644 354 07.03.02 EDIFÍCIOS 47 756 632 07.03.99 OUTRAS 44 514 152 08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 188 722 610 08.01.00 OUTRAS: 170 364 386 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 438 820 DIFERENÇAS DE CAMBIO 08.01.99 OUTRAS 169 925 566 08.02.00 SUBSIDIOS 18 358 224 08.02.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS 280 110 PUBLICAS 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 18 078 114 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 32 009 956 319 RECEITAS DE CAPITAL 09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 224 117 867 09.01.00 TERRENOS: 4 242 696 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 797 600 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 26 096 09.01.10 FAMÍLIAS 1 419 000 09.02.00 HABITAÇÕES: 14 869 286 09.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 13 979 686 09.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 251 000 09.02.10 FAMÍLIAS 638 600 09.03.00 EDIFÍCIOS: 197 205 136 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 69 909 816 09.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 100 000 09.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 126 000 000 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 118 910 09.03.10 FAMÍLIAS 1 076 410 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 7 800 749 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 7 711 279 09.04.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 30 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 20 000 09.04.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 65 100 09.04.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 30 09.04.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 30 09.04.10 FAMÍLIAS 4 280 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 1 598 614 332 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 8 002 468 10.01.01 PUBLICAS 10 10.01.02 PRIVADAS 8 002 458 10.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 178 518 903 10.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 178 518 903 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 393 003 134 10.03.01 ESTADO 261 269 402 10.03.06 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 61 134 953 COFINANCIADOS 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 65 583 174 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 5 015 605 COFINANCIADOS 10.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 6 332 300 10.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 4 887 300 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(29) g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 10.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 445 000 10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 10 10.05.01 CONTINENTE 10 10.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 405 250 10.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 310 060 10.06.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 95 190 10.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 3 576 698 10.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 3 576 698 10.08.00 FAMÍLIAS: 995 550 10.08.01 FAMÍLIAS 995 550 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 1 007 780 019 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 1 005 105 599 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 125 907 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 2 548 513 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 4 690 957 630 11.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 165 127 456 11.02.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 165 127 456 11.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 997 540 800 11.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 297 080 800 11.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 699 460 000 11.03.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 1 000 000 11.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 22 105 707 11.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 15 740 000 11.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 5 700 000 11.05.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 10 11.05.10 FAMÍLIAS 665 697 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 197 607 996 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 130 754 344 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 43 510 572 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 5 090 693 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 107 051 11.06.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 1 180 000 11.06.10 FAMÍLIAS 16 965 336 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 3 308 575 671 11.11.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 81 375 383 11.11.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 262 277 160 11.11.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 442 763 718 11.11.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 10 11.11.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 2 522 159 400 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 5 949 997 617 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 500 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 500 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 500 12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 500 12.04.00 DERIVADOS FINANCEIROS: 231 667 12.04.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 231 667 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 061 869 484 12.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 608 974 638 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 434 393 100 12.05.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 17 501 746 12.05.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 1 000 000 12.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 1 733 013 707 12.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 844 984 12.06.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 2 500 010 12.06.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 1 518 779 317 12.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 95 030 285 12.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 115 859 111 12.07.00 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: 3 154 881 759 12.07.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 956 935 12.07.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 43 911 019 12.07.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 3 107 891 456 12.07.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 2 122 339 12.07.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 10 13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 141 485 635 10006-(30) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 13.01.00 OUTRAS: 141 485 635 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 399 690 13.01.02 ATIVOS INCORPÓREOS 90 000 010 13.01.99 OUTRAS 51 085 935 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 30 568 702 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 30 568 702 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 30 568 702 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 52 366 180 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 52 366 180 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 52 366 180 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 12 688 107 963 TOTAL GERAL 44 698 064 282 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(31) ANEXO VII MAPA VII DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNCOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO ANO ECONÓMICO DE 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 95 600 000 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO 477 500 PRIVATIVO COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO 4 662 800 PRIVATIVO COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 507 600 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 628 520 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 578 974 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO 4 230 802 PRIVATIVO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 15 855 000 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 024 880 02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 394 250 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 20 022 448 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 35 922 364 AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE 30 707 313 PORTUGAL, EPE ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 5 907 750 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 600 000 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E 7 008 694 VALE DO TEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO 7 656 179 ALENTEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 154 255 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 955 570 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 24 581 665 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 36 114 683 FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 16 553 290 FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 160 000 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 450 000 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - 10 973 503 ORÇ. PRIVATIVO INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 19 613 395 INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 72 659 689 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 470 043 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 264 621 699 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 9 274 476 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 6 395 806 TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 592 779 03 - FINANÇAS AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 31 717 996 10006-(32) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 03 - FINANÇAS CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 53 000 CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 12 500 CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 129 426 CLUBE DE GOLFE DAS AMOREIRAS, SA 2 500 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 27 073 625 CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 231 329 ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 11 186 ENI - GESTÃO DE PLANOS SOCIAIS, SA 169 168 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 423 700 ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 127 309 469 FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO 450 595 EMPRESARIAL, SGPS, S.A. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 270 447 500 FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS DO SNS 312 010 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 7 029 019 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 74 098 552 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 216 292 000 FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 495 531 040 FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 2 769 003 842 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 9 625 399 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 525 006 373 FUNDO DE RESOLUÇÃO 619 297 581 GERBANCA, SGPS, S.A. 44 132 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 20 578 100 PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 174 645 PARCAIXA, SGPS,S.A. 371 867 PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 105 754 758 PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 427 774 877 PARUPS, S.A 91 922 824 PARVALOREM, S.A 391 503 635 SAGESTAMO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇOES SOCIAIS 89 653 360 IMOBILIARIAS, SA SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 43 900 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 088 079 SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 1 639 758 WOLFPART, SGPS, S.A. 41 403 039 04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 715 092 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 31 900 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(33) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 3 628 908 05 - DEFESA NACIONAL ARSENAL DO ALFEITE, SA 21 749 275 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 105 720 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 33 015 736 EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972 EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 8 869 796 EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 44 115 IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 1 957 397 INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 77 232 589 INSTITUTO HIDROGRÁFICO 7 947 138 LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 21 500 000 MANUTENÇÃO MILITAR 29 552 996 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 15 500 000 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 4 009 791 RIBEIRA D'ATALAIA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, SA 955 601 06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 134 278 906 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250 EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 19 593 689 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 18 468 000 SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 6 840 000 07 - JUSTIÇA COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 2 738 197 FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 3 929 415 INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 403 805 652 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 16 966 150 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 23 448 781 08 - ECONOMIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 9 146 542 AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 12 554 471 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 1 143 898 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 908 420 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 46 840 200 AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 44 499 146 10006-(34) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 08 - ECONOMIA CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 1 040 648 760 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 583 057 ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 434 962 ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 1 722 162 294 FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 1 019 903 FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 224 397 GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 15 289 991 IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 503 802 905 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 65 587 229 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 235 979 539 INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 8 928 044 INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 6 024 145 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 094 942 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 085 848 METRO - MONDEGO, SA 2 691 242 METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E 1 000 PARTICIP., UNIP, LDA METRO DO PORTO, S.A. 618 778 881 METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 322 179 367 REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 1 255 566 604 REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 814 831 SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A. 632 705 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 18 320 817 TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 629 462 887 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 35 040 975 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 7 333 243 TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 4 511 742 TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 9 999 046 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 69 888 075 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 2 384 359 CAPARICA, SA ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, E.P.E 34 222 759 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 7 620 000 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 484 471 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 1 912 990 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 15 002 751 FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 950 000 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 150 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(35) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 109 990 000 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 129 392 682 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 666 894 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA 1 410 953 PARQUE DAS NAÇOES, SA PARQUE EXPO, 98 S.A. 22 831 377 POLIS LITORAL NORTE, SA 32 367 852 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 34 921 245 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 34 909 698 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO 22 726 988 E C VICENTINA PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 2 935 366 VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO 5 951 831 CASTELO, SA 10 - AGRICULTURA E DO MAR EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, 214 802 171 S.A. FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 230 513 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 18 200 000 FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 14 256 000 INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 43 232 733 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 9 778 625 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 600 373 335 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 945 871 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 29 628 571 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 50 333 640 TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC 527 326 AMB., CIRPL 11 - SAÚDE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 481 615 287 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 361 702 468 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 116 777 994 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 893 879 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 541 048 435 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 257 747 490 CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 62 890 031 CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 47 990 374 CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 75 329 667 CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 84 004 112 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 373 420 762 CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 325 549 517 10006-(36) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 11 - SAÚDE CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 201 917 204 CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 314 602 185 CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 85 283 279 CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 188 792 771 CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE,EPE 81 169 345 CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 64 040 322 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 663 457 CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 70 702 996 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 69 045 098 CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 249 282 210 CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 72 644 085 CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 417 810 294 CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 567 155 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 20 900 751 CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 106 923 728 CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 110 849 002 CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 157 163 905 CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 432 032 EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS 1 962 000 HOSPITALARES UNIPESSOAL, L ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV. 5 254 403 FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 1 000 000 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 441 986 HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 23 927 132 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 63 769 993 HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 80 751 748 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 451 000 HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 131 242 450 HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA 3 724 000 HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 764 HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 120 996 HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 19 779 706 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 56 104 104 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 105 160 834 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 23 823 924 INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 253 266 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 53 267 040 INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 229 918 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(37) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 11 - SAÚDE INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 128 764 226 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 67 515 945 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 54 532 680 SOMOS COMPRAS, ACE 703 000 SOMOS CONTAS ACE 1 734 028 SOMOS PESSOAS, ACE 1 044 365 SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 28 397 064 SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 105 610 109 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 064 060 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 64 086 316 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 101 044 297 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 129 802 697 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 77 830 169 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 52 948 151 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 326 531 UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 81 243 337 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 963 492 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 004 684 ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 165 458 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 100 000 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 9 679 760 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 105 603 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 421 230 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 5 723 916 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 3 904 382 FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 15 063 367 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE 780 534 NOVA DE LISBOA FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS 156 681 FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572 FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 22 500 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 426 506 331 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS 56 738 FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO 290 700 ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL 208 385 IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 139 620 10006-(38) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 3 000 000 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 479 745 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 12 881 509 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 438 039 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 18 071 047 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 37 788 076 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 740 751 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 240 017 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 579 203 INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 15 748 107 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 423 264 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 585 562 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 15 635 696 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 009 398 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 7 741 486 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 42 500 468 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 20 899 630 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 066 506 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 33 546 122 LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL 11 493 100 PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 236 871 699 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 244 092 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 590 056 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 545 000 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 728 696 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 232 122 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 671 180 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 796 127 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 984 866 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 667 540 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 625 000 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 363 980 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 210 080 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 269 849 SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 650 000 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 203 676 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(39) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 155 635 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 846 934 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 10 488 802 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 336 000 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 672 980 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 851 702 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 374 836 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 136 500 UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 203 035 UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 10 594 207 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 5 756 824 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 31 741 243 UL - FACULDADE DE DIREITO 8 614 321 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 279 646 UL - FACULDADE DE LETRAS 17 601 489 UL - FACULDADE DE MEDICINA 14 645 862 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 5 484 613 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 6 759 510 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 283 055 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 762 260 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 731 257 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 650 677 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 3 805 268 UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 8 639 890 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 17 781 639 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 15 613 178 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 91 147 772 UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 6 651 812 UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 30 485 730 UNIVERSIDADE DA MADEIRA 16 767 067 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 99 038 112 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 129 192 321 UNIVERSIDADE DE ÉVORA 48 301 354 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 17 239 177 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 721 209 UNIVERSIDADE DO ALGARVE 54 142 909 UNIVERSIDADE DO MINHO 108 059 307 10006-(40) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 199 911 600 UNIVERSIDADE DOS AÇORES 18 931 157 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 163 414 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 2 725 555 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 35 340 836 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 11 027 167 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 20 519 968 UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 471 074 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 10 765 661 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 9 825 932 UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 454 716 UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 2 928 563 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 367 190 540 CASA PIA DE LISBOA, IP 41 005 032 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 965 300 CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS 2 240 115 TECNOLOGIAS CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3 948 600 CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 222 116 PUBLICAS DO SUL CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 200 000 PUBLICAS DO NORTE CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO 4 821 100 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E 1 828 896 RELOJOARIA (CINDOR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA 4 705 900 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E 16 900 000 METALOMECANICA CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E 8 111 051 LANIFICIOS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 250 000 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E 1 995 430 MOBILIARIO CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 725 928 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 470 500 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 2 993 654 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 5 120 600 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 308 735 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(41) DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 887 143 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA 2 783 618 JUSTIÇA COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 5 334 690 INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 1 028 061 575 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 250 361 041 TOTAL GERAL 43 858 770 448 Fonte: MF/DGO 10006-(42) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO VIII MAPA VIII DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 1 735 573 083 1.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 921 914 265 1.02 DEFESA NACIONAL 199 493 546 1.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 614 165 272 2 FUNÇÕES SOCIAIS 26 820 848 807 2.01 EDUCAÇÃO 1 952 222 321 2.02 SAÚDE 13 095 158 084 2.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 10 775 150 531 2.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 524 467 977 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 473 849 894 3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 14 346 631 942 3.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 966 547 909 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 206 016 149 3.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 5 849 784 779 3.04 COMÉRCIO E TURISMO 271 656 420 3.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 7 052 626 685 4 OUTRAS FUNÇÕES 955 716 616 4.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 952 781 250 4.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 2 935 366 TOTAL GERAL 43 858 770 448 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(43) ANEXO IX MAPA IX DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ANO ECONÓMICO DE 2015 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESAS CORRENTES 01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 6 342 105 649 02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 11 268 434 838 03.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 987 618 041 04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 728 165 197 04.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 146 553 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 24 172 020 04.06 SEGURANÇA SOCIAL 212 292 463 04.01 E 04.02 E OUTROS SETORES 10 610 924 212 11 575 700 445 04.07 A 04.09 05.00 SUBSÍDIOS 558 532 011 06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531 433 005 31 263 823 989 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 2 655 170 135 08.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 119 046 254 08.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 15 767 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 17 182 764 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 08.01 E 08.02 E OUTROS SETORES 510 278 813 646 523 598 08.07 A 08.09 09.00 ATIVOS FINANCEIROS 5 739 375 044 10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 3 511 668 813 11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 42 208 869 12 594 946 459 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 43 858 770 448 Fonte: MF/DGO 10006-(44) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO X MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS ANO ECONÓMICO DE 2015 PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 221 885 065 P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 921 392 192 P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANÇAS 17 398 360 354 P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FINANÇAS 92 949 106 373 P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 414 076 060 P-006-DEFESA DEFESA NACIONAL 2 254 982 424 P-007-SEGURANÇA INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2 085 230 281 P-008-JUSTIÇA JUSTIÇA 1 634 189 087 P-009-ECONOMIA ECONOMIA 6 847 360 266 P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DA ENERGIA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA 937 941 537 P-011-AGRICULTURA E MAR AGRICULTURA E DO MAR 1 386 007 187 P-012-SAUDE SAÚDE 21 514 612 603 P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 5 653 667 067 P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 576 739 577 P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 25 469 854 989 Total Geral dos Programas 186 265 405 062 Total Geral dos Programas consolidado 170 190 061 851 Fonte: MF/DGO  Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 ANEXO XI MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE 2015 NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 840 000 1 840 000 269 697 393 271 537 393 GERAL M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 27 324 390 27 324 390 SISTEMA JUDICIÁRIO M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 200 000 200 000 2 416 678 2 616 678 RELIGIOSOS - CULTURA M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 4 230 802 4 230 802 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 2 916 175 802 2 916 175 802 ENTRE ADMINISTRAÇÕES Total por Programa 2 040 000 2 040 000 3 219 845 065 3 221 885 065 P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 9 337 881 953 239 584 292 7 800 350 123 248 927 132 586 808 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 185 896 146 206 39 690 185 896 ECONÓMICA EXTERNA M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 53 287 570 53 287 570 FORÇAS DE SEGURANÇA M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 1 997 326 1 997 326 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 109 282 109 282 34 085 284 34 194 566 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 2 322 248 388 809 299 940 1 633 499 2 322 248 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 7 070 358 6 470 858 481 500 118 000 7 070 358 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 29 832 729 3 760 443 3 029 485 1 325 881 798 758 69 335 20 848 827 194 085 426 223 918 155 RELIGIOSOS - CULTURA M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 740 000 740 000 86 642 841 87 382 841 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 270 677 644 270 677 644 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 30 234 523 150 000 1 841 154 1 848 172 26 395 197 22 261 168 52 495 691 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 14 405 776 10 693 363 2 970 000 742 413 40 867 313 55 273 089 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 94 238 693 21 070 870 3 179 485 5 451 056 4 859 859 2 257 137 57 420 286 827 153 499 921 392 192 P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 2 749 375 2 749 375 4 029 347 542 4 032 096 917 GERAL 10006-(45) M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 7 551 063 7 551 063 ESTRANGEIROS M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 111 291 591 111 291 591 ECONÓMICA EXTERNA M-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 48 695 303 48 695 303 REGULAMENTAÇÃO  g 10006-(46) NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 8 124 288 8 124 288 M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 78 903 78 903 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 22 500 000 22 500 000 ENSINO NÃO SUPERIOR M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 241 315 252 241 315 252 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 10 977 100 10 977 100 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 16 589 391 16 589 391 SOCIAL M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 85 682 143 85 682 143 HABITAÇÃO M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 3 537 3 537 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 3 561 600 3 561 600 RELIGIOSOS - CULTURA M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 14 419 14 419 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 13 240 085 13 240 085 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 18 620 867 18 620 867 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 753 886 557 753 886 557 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 2 549 076 158 2 549 076 158 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 24 813 012 24 813 012 TRANSPORTES AÉREOS M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 24 315 934 24 315 934 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 472 738 1 472 738 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 279 533 121 805 157 728 6 719 253 832 6 719 533 365 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 427 774 877 427 774 877 DÍVIDA PÚBLICA M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 1 743 694 436 1 743 694 436 ENTRE ADMINISTRAÇÕES M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 533 450 818 533 450 818 ESPECIFICADAS Total por Programa 3 028 908 2 871 180 157 728 17 395 331 446 17 398 360 354 P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 92 949 106 373 92 949 106 373 DÍVIDA PÚBLICA Total por Programa 92 949 106 373 92 949 106 373 P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 3 000 000 3 000 000 312 658 088 315 658 088 ESTRANGEIROS  g Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 92 015 593 92 015 593 ECONÓMICA EXTERNA M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 6 402 379 6 402 379 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL Total por Programa 3 000 000 3 000 000 411 076 060 414 076 060 P-006-DEFESA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 505 370 505 370 GERAL M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 70 000 70 000 70 000 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 1 000 000 1 000 000 317 633 555 318 633 555 REGULAMENTAÇÃO M-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 370 000 370 000 7 762 138 8 132 138 M-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 1 730 375 196 1 730 375 196 M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO 5 605 000 5 605 000 MILITAR EXTERNA M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 930 000 200 000 730 000 930 000 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 1 000 000 1 000 000 63 090 1 063 090 ENSINO NÃO SUPERIOR M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 126 179 126 179 ENSINO SUPERIOR M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 81 560 316 81 560 316 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 500 000 2 500 000 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 82 732 589 82 732 589 SOCIAL M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 955 601 955 601 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS 21 793 390 21 793 390 TRANSFORMADORAS Total por Programa 3 370 000 200 000 2 800 000 370 000 2 251 612 424 2 254 982 424 P-007-SEGURANÇA INTERNA M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 897 951 897 951 ECONÓMICA EXTERNA M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 507 826 30 000 477 826 153 104 913 153 612 739 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 836 500 2 836 500 1 565 237 605 1 568 074 105 FORÇAS DE SEGURANÇA M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 635 299 3 635 299 225 510 628 229 145 927 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 9 149 043 9 149 043 10006-(47) ENSINO NÃO SUPERIOR M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 6 123 001 6 123 001 ENSINO SUPERIOR M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 53 000 000 53 000 000 SAÚDE  g 10006-(48) NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 26 273 250 26 273 250 SOCIAL M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 3 018 729 3 018 729 ESPECIFICADAS M-071-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 35 935 536 35 935 536 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Total por Programa 6 979 625 30 000 6 949 625 2 078 250 656 2 085 230 281 P-008-JUSTIÇA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 501 550 501 550 6 350 577 6 852 127 GERAL M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 658 272 400 000 2 258 272 731 008 727 733 666 999 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 823 800 2 374 000 449 800 103 729 193 106 552 993 INVESTIGAÇÃO M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 22 005 630 3 898 551 3 611 872 11 533 799 1 901 495 1 059 913 511 401 297 533 406 927 SISTEMA JUDICIÁRIO M-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 5 158 614 202 950 332 100 4 623 564 523 786 226 180 491 231 862 891 SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 16 966 150 16 966 150 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 4 881 000 4 881 000 4 881 000 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 Total por Programa 38 028 866 4 101 501 6 317 972 17 007 163 1 901 495 1 059 913 7 640 822 523 786 1 595 636 435 1 634 189 087 P-009-ECONOMIA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 2 279 441 2 279 441 2 279 441 GERAL M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 3 754 942 3 754 942 220 000 3 974 942 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 1 224 397 1 224 397 RELIGIOSOS - CULTURA M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 1 213 184 90 058 1 123 126 82 407 596 83 620 780 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 34 709 964 34 709 964 INVESTIGAÇÃO M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 282 362 895 2 000 000 800 000 279 562 895 163 073 036 445 435 931 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 726 791 751 556 440 245 2 295 000 17 307 500 78 880 150 670 126 2 572 227 528 3 299 019 279 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 672 233 437 672 233 437 TRANSPORTES AÉREOS M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 16 556 515 11 255 000 1 000 000 3 769 015 532 500 55 257 222 71 813 737 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 47 860 103 47 860 103 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 2 365 172 2 365 172 287 091 248 289 456 420 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 60 863 252 60 863 252 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 359 738 119 26 697 681 31 292 501 20 261 369 6 862 323 6 700 000 267 924 245 194 971 396 554 709 515 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS M-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 1 262 939 278 1 262 939 278 17 219 790 1 280 159 068 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Total por Programa 2 658 001 297 596 482 984 34 587 501 49 295 393 9 227 495 6 778 880 1 961 629 044 220 000 4 189 138 969 6 847 360 266  g Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DA ENERGIA M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 187 000 187 000 9 713 473 9 900 473 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 7 198 865 7 198 865 128 312 277 135 511 142 HABITAÇÃO M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 736 250 501 500 234 750 32 113 451 32 849 701 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 171 827 227 38 319 683 47 467 108 11 773 974 10 241 907 37 626 026 26 398 529 171 844 545 343 671 772 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 950 000 950 000 PESCA - SILVICULTURA M-046-INDUSTRIA E ENERGIA - 13 983 939 13 983 939 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, 334 222 759 334 222 759 ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 20 261 129 20 261 129 18 555 141 38 816 270 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 25 100 115 25 100 115 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 2 935 366 2 935 366 ESPECIFICADAS Total por Programa 200 210 471 38 319 683 47 467 108 19 661 339 10 241 907 37 626 026 46 894 408 737 731 066 937 941 537 P-011-AGRICULTURA E MAR M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 163 485 163 485 ECONÓMICA EXTERNA M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 3 666 583 37 464 597 41 131 180 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 866 000 866 000 132 940 529 133 806 529 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 595 000 595 000 63 013 814 63 608 814 PESCA - INVESTIGAÇÃO M-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 625 013 607 3 120 000 5 520 000 360 000 177 080 000 120 000 438 813 607 333 821 097 958 834 704 PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA M-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 990 000 990 000 76 932 203 77 922 203 PESCA - SILVICULTURA M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 72 913 660 1 482 159 71 431 501 33 495 970 106 409 630 PESCA - PESCA M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 3 606 031 3 606 031 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 524 611 524 611 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO Total por Programa 700 378 267 3 120 000 5 520 000 360 000 177 080 000 1 602 159 512 696 108 3 666 583 681 962 337 1 386 007 187 P-012-SAUDE M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 1 221 917 054 1 221 917 054 REGULAMENTAÇÃO M-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 41 408 199 41 408 199 M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 58 592 605 33 984 109 7 430 965 10 123 481 7 054 050 14 091 670 224 14 150 262 829 10006-(49) M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 17 379 380 10 651 663 4 179 226 1 541 205 1 007 286 5 243 676 183 5 261 055 563 SAÚDE M-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 839 968 958 839 968 958  g 10006-(50) NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente Total por Programa 75 971 985 44 635 772 4 179 226 7 430 965 11 664 686 8 061 336 21 438 640 618 21 514 612 603 P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 13 916 876 13 916 876 ECONÓMICA EXTERNA M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 675 200 675 200 97 429 394 98 104 594 REGULAMENTAÇÃO M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 104 382 677 4 294 878 1 740 005 7 125 816 1 518 881 995 000 88 708 097 5 282 749 420 5 387 132 097 ENSINO NÃO SUPERIOR M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 154 513 500 154 513 500 ENSINO Total por Programa 105 057 877 4 294 878 1 740 005 7 801 016 1 518 881 995 000 88 708 097 5 548 609 190 5 653 667 067 P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 22 368 752 22 368 752 GERAL M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 176 033 366 78 000 175 955 366 84 935 000 478 155 835 739 124 201 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 200 000 200 000 49 399 861 49 599 861 REGULAMENTAÇÃO M-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 194 547 459 194 547 459 Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 9 576 734 4 140 845 5 218 012 217 877 180 000 2 329 400 932 2 339 157 666 ENSINO SUPERIOR M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 300 000 300 000 231 641 638 231 941 638 ENSINO Total por Programa 186 110 100 4 440 845 5 218 012 278 000 217 877 175 955 366 180 000 84 935 000 3 305 514 477 3 576 739 577 P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 478 355 478 355 619 504 1 097 859 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 2 347 390 2 347 390 ECONÓMICA EXTERNA M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 13 020 099 13 020 099 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 15 723 520 580 15 723 520 580 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 2 341 298 205 919 784 569 1 233 810 117 000 8 558 796 648 8 561 137 946 SOCIAL M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 26 420 511 2 924 700 6 443 712 13 260 774 2 070 245 1 721 080 1 136 062 614 1 162 483 125 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 6 247 990 6 247 990 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 29 240 164 3 130 619 7 228 281 14 972 939 2 187 245 1 721 080 25 440 614 825 25 469 854 989 Total Geral 4 105 656 253 719 797 152 115 437 590 132 999 051 218 681 568 60 319 408 2 858 421 484 523 786 3 846 583 85 155 000 182 070 223 440 186 265 405 062 3 851 972 766 706 338 673 108 349 524 122 337 106 216 851 970 59 747 014 2 638 348 479 523 786 3 210 383 39 345 051 166 295 009 865 170 190 061 851 Total Geral consolidado Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 10006-(51) 10006-(52) Diário da República, 1.ª série — N.º 254 — 30 de dezembro de 2015 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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