Diário da República n.º 92

I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE Negócios Estrangeiros Aviso n.º 49/2017: A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2270 Administração Interna Decreto n.º 15/2017: Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais 2270 Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A: Plano Anual Regional para o Ano de 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2270 2270 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Assim: Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica Aviso n.º 49/2017 n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgâ- nicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 Por ordem superior se torna público que a República de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Na- novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, da ções Unidas, a 11 de abril de 2017, o seu instrumento de alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional seguinte: relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho Artigo único de 2010. As alterações entrarão em vigor para Portugal a 11 de As eleições gerais para os órgãos representativos das abril de 2018, em conformidade com o n.º 5 do artigo 121.º autarquias locais realizam-se no dia 1 de outubro de 2017, do Estatuto de Roma, segundo o qual: em todo o território nacional. «Quaisquer alterações aos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de do presente Estatuto entrarão em vigor para todos os março de 2017. — António Luís Santos da Costa — Maria Estados Partes que as tenham aceitado, um ano após Isabel Solnado Porto Oneto. o depósito dos seus instrumentos de ratificação ou de Assinado em 5 de maio de 2017. aceitação.» Publique-se. A alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Es- tatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relati- O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. vas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Referendado em 10 de maio de 2017. Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010, foram aprovadas pela Resolução da Assembleia O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. da República n.º 31/2017, e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/2017, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2017. Secretaria-Geral, 3 de maio de 2017. — A Secretária- REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES -Geral, Ana Martinho. Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A ADMINISTRAÇÃO INTERNA Plano Anual Regional para o Ano de 2017 Decreto n.º 15/2017 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar- de 12 de maio tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da Considerando que o mandato dos titulares dos órgãos República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo das autarquias locais é de quatro anos, tal como resulta da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: do disposto no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro, 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica Artigo 1.º n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pelas Leis n.os 75/2013, É aprovado o Plano Anual Regional para 2017. de 12 de setembro, e 7-A/2016, de 30 de março, que es- tabelece o quadro de competências, assim como o regime Artigo 2.º jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias; É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo Considerando que as últimas eleições gerais para os parte integrante, o documento contendo o Plano Anual órgãos das autarquias locais se realizaram em 29 de se- Regional para 2017. tembro de 2013; Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autó- Atento o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 15.º da Lei noma dos Açores, na Horta, em 16 de março de 2017. Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de Luís. 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de abril de regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias 2017. locais; Publique-se. Tendo sido ouvidos os partidos políticos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Na- O Representante da República para a Região Autónoma cional de Freguesias. dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2271 PLANO REGIONAL ANUAL I — ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL A submissão do Plano de 2017 acompanha a das Orien- INTRODUÇÃO tações de Médio Prazo (OMP) 2017-2020, sendo natural Com o Plano para 2017 inicia-se novo ciclo de pla- que alguns capítulos dos documentos se cruzem em termos neamento, enquadrado nas Orientações de Médio Prazo de conteúdo, como será o caso do capítulo presente. 2017-2020. Porém, enquanto nas Orientações de Médio Prazo a A programação anual contida neste documento insere- análise focou-se mais em termos de estrutura, no Plano -se na estratégia definida para o médio prazo, e estabe- Anual serão apresentados traços globais da evolução re- lece em cada setor da política regional o investimento cente de algumas áreas de natureza macroeconómica e público que será promovido pelos diversos departa- uma segunda parte com indicadores de atividade econó- mentos do Governo Regional durante o corrente ano mica, com dados já do 3.º trimestre do ano de 2016. de 2017. Aspetos de evolução recente da economia regional Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de A Produção interna forma sintética a situação económica e social da Região, O valor preliminar de 3 785 milhões de euros do PIB em complemento com a informação e dados aduzidos nos Açores, em 2015, representou um crescimento nomi- no diagnóstico estratégico inserido nas Orientações de nal à taxa média anual de 2,1 % e real à de 1,7 %, sendo Médio Prazo 2017-2020, um segundo capítulo com as superior à registada a nível nacional. principais linhas de orientação estratégica das políticas Esta evolução anual sucede-se à de um crescimento setoriais a prosseguir no período anual, a programação económico na Região, que foi praticamente coincidente desdobrada por programa, projeto e ação, os valores a nível do país, principalmente no período mais agudo do da despesa de investimento associada, com indicação processo de ajustamento financeiro. dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre progra- Globalmente, a produção económica a nível regional mas e com comparticipação comunitária em vigor na tem vindo a assegurar o posicionamento da Região Au- Região. tónoma dos Açores no contexto do país. Produto Interno Bruto (Base 2011), a preços de mercado Unid.: Milhões de Euros Açores/País PIB per capita PIB per capita PIB per capita PPC Açores País % (mil euros) (País=100) (UE28=100) 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 610 168 398 2,14 14,6 91 70,6 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 663 170 269 2,15 14,8 91 70,3 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 706 173 079 2,14 15,0 90 69,2 2015Pe . . . . . . . . . . . . . . . . 3 785 179 540 2,11 15,4 89 68,2 Pe = Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas Regionais (base 2011). A evolução intranual, durante o ano de 2015, acompa- lhões de euros em 2015, prosseguindo numa linha nhada pelo Indicador de Atividade Económica do Serviço de crescimento, cuja trajetória aponta no sentido da Regional de Estatística dos Açores (SREA), mostra va- retoma económica após a declarada fase recessiva, lores mensais superiores aos dos anos anteriores e, tam- com variações anuais negativas nos anos de 2011 e bém, revela uma certa aceleração nos últimos meses que de 2012. é atribuída, essencialmente, ao aumento em indicadores Para o registo de crescimento do VAB destaca-se o relacionados com o turismo, nomeadamente “Passageiros contributo do ramo de Comércio, Transportes, Alojamento desembarcados por via aérea” e “Dormidas nos estabele- e Restauração pela intensidade e pelos efeitos decorrentes cimentos hoteleiros”. da sua representatividade no âmbito das atividades eco- nómicas em geral. Indicador de Atividade Económica (IAE) Os ramos de Agricultura e Pescas mais o de Indús- trias, Água e Saneamento, grosso modo e em termos 6 % mais práticos, das atividades agroindustriais e trans- 4 formadoras, mantiveram o seu peso no âmbito da pro- dução na Região, representando conjuntamente 18,4 % 2 do total do VAB em 2015, exatamente o mesmo valor 0 do ano anterior. Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez O ramo da construção voltou a decrescer, a uma in- -2 tensidade mais contida, é certo, mas ainda negativa, à -4 taxa média anual de -1,2 %. Ao contrário, o ramo do 2013 2014 2015 imobiliário, que abrange aluguer, gestão e atividades de agentes para avaliação e comércio de bens imobiliários, O Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional, a continuou a crescer dentro de uma linha de regularidade preços correntes, atingiu o valor de 3 301,3 mi- bem definida. 2272 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 VAB por Ramos de Atividades Económicas Preços Correntes Unid.: 106 euros Comércio Indústrias Técnico Agricultura Transportes Informação Finanças Administração Outros Total Água Construção Imobiliário Científico e Pesca Alojamento Comunicação Seguros Serviços Púb Serviços Saneamento Apoio Adm. Restauração 2012 . . . . . . . . . 3 159,1 297,9 271,1 154,5 779,1 60,2 109,6 393,0 108,9 880,4 104,0 2013 . . . . . . . . . 3 221,7 299,7 291,0 131,5 782,3 54,7 87,9 419,6 111,4 937,9 105,6 2014 . . . . . . . . . 3 240,8 317,8 277,1 123,0 763,1 54,2 97,2 429,5 114,2 955,1 109,6 2015Pe . . . . . . . 3 301,3 315,4 291,3 121,5 793,3 55,6 103,7 433,0 117,0 956,8 113,8 Pe: Resultados preliminares. Fonte: INE. Contas Regional (base 2011). Os dados disponíveis sobre Formação Bruta de anterior e, ainda mais, do que a quebra máxima de -20,6 % Capital Fixo (FBCF), que ainda não incluem valores durante o ano de 2011, em plena fase aguda da crise. para o ano de 2015, traduzem-se em 494,2 milhões de Este tipo de variação global de atividade condensa os efei- euros durante o ano de 2014. Este valor integrar-se-á tos das atividades dos ramos mais representativos em termos basicamente numa fase de contração de investimento de volumes de investimento, quer em atividades de explora- registada a nível nacional, mas já revelando indícios de ção, quer noutras mais associadas a infraestruturas. desaceleração na quebra. Entretanto, assinale-se, os investimentos nos ramos Efetivamente, o decréscimo à taxa média anual de correspondentes aos setores primários, de transformação e -8,7 % em 2014, é mais moderado do que o de -14,7 no ano de construção que registaram acréscimos significativos. FBCF — Formação Bruta de Capital Fixo Unid.: milhões de Euros Comércio Indústrias Técnico Agricultura Transportes Informação Finanças Administração Outros Total Água Construção Imobiliário Científico e Pesca Alojamento Comunicação Seguros Serviços Púb Serviços Sanea-mento Apoio Adm. Restauração 2012 . . . . . . . . . 634,3 36,2 109,9 17,1 141,9 29,7 4,3 82,5 13,1 193,4 6,3 2013 . . . . . . . . . 541,1 33,7 56,1 10,4 106,1 28,1 6,4 73,0 16,7 204,7 5,9 2014 . . . . . . . . . 494,2 40,3 70,0 12,1 86,4 30,6 0,8 80,8 26,7 128,0 18,3 Fonte: INE. Contas Regional (base 2011). O Rendimento Primário obtido através da participação se manteve estabilizado à volta da mesma ordem de gran- dos agentes económicos no processo produtivo cifrou-se deza, conclui-se que se registaram condições mais fa- em 2 786,1 milhões de euros no ano de 2014, sendo a sua voráveis no mercado de trabalho, atingindo um elevado principal componente, a de remuneração dos empregados, nível de atividade à taxa média anual de 49,4 % e um significativamente mais representativa do que a originada grau de desemprego menos grave do que os dos últimos em excedentes de exploração. anos, com a taxa de 12,8 % significativamente inferior à Considerando as operações sobre o Rendimento Primá- de 16,3 % em 2014. rio, líquidas de impostos, contribuições, prestações sociais e transferências, obtém-se um Rendimento Disponível de Condição da População Perante o Trabalho 2 790,7 milhões de euros naquele mesmo ano. N.º Indivíduos Rendimentos 2012 2013 2014 2015 Unidade: Milhões de euros Rendimento Rendimento População total. . . . . . . . . . . 249 463 246 352 247 535 247 358 Primário Bruto Disponível Bruto População Ativa . . . . . . . . . . 120 640 119 838 121 583 122 315 Empregada . . . . . . . . . . . . . . 102 221 99 459 101 768 106 715 Desempregada . . . . . . . . . . . 18 419 20 380 19 815 15 600 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 862,1 2 942,3 Tx. de Atividade (%) . . . . . . 48,9 48,6 49,1 49,4 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 724,7 2 774,5 Tx. de Atividade Feminina (%) 40,5 41,6 43,1 43,4 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2774,5 2 776,9 Tx. de Desemprego (%) . . . . 15,3 17,0 16,3 12,8 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 786,1 2 790,7 Fontes: INE. Contas Regionais (base 2011). Fonte: INE, Inquérito ao Emprego. Mercado de trabalho Para o crescimento do emprego em 2015, que atingiu a taxa média de 4,8 %, contribuiu sobretudo o setor terciário Os dados sobre o mercado de trabalho do Inquérito com uma taxa média na ordem de 7 %. Já o setor primário ao Emprego, para o ano de 2015, confirmaram o sentido registou um decréscimo a uma taxa média anual na ordem da evolução já delineada no ano anterior, prosseguindo de 6 %, o que implicou a redução da sua participação no o crescimento do volume de emprego e reduzindo o do mercado de trabalho, passando a representar 11,4 % em desemprego. 2015, enquanto no ano anterior apresentara 12,7 %. Considerando esta evolução e, por outro lado, tendo O crescimento do setor secundário situou-se a um ní- presente que o volume de população total praticamente vel próximo da média para o conjunto das atividades, Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2273 continuando a representar 15,5 % do total. A intensidade Evolução intra-anual do IPC, base 2012 de crescimento deste setor decorreu da evolução nas in- (taxas de variação, %) dústrias transformadoras, tendo o ramo da construção registado um crescimento positivo mas com expressão mínima e sem efeito significativo para influenciar o ritmo de atividades conexas. O crescimento no setor terciário incorporou a evolução de serviços com crescimento moderado e regular, mas resultou sobretudo de um impulso em atividades de ordem mais comercial. As classes que mais contribuíram para o crescimento de preços foram as de Bebidas Alcoólicas e Tabaco, de População Ativa Empregada por Setores de Atividade Comunicações e, também, de Habitação, Água, Eletrici- % dade, Gás e outros combustíveis. Por outro lado, as classes que mais contribuíram para a 2012 2013 2014 2015 moderação de preços foram as de Transportes, de Vestuário e Calçado e, também, de Lazer, Recreação e Cultura. Setor Primário . . . . . . . . . . . 14,3 12,9 12,7 11,4 Variação e Contribuição por Classes de Despesa, em 2015 Setor Secundário . . . . . . . . . 15,9 14,5 15,5 15,5 Unidade: % Setor Terciário . . . . . . . . . . . 69,8 72,6 71,8 73,1 Variação Ponderadores Classes Contribuição Total . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 de preços (peso) Fonte: INE, Inquérito ao Emprego. 1. Alimentares e Bebidas não Alcoólicas. . . . 0,8 27,7 0,2 2. Bebidas Alcoólicas e Tabaco . . . . . . . . . . . 9,8 5,2 0,5 Observando a evolução do emprego, segundo as profis- 3. Vestuário e Calçado . . . . . . . . . . . . . . . . . . -1,7 6,1 -0,1 sões, verifica-se que o ano de 2015, nomeadamente entre 4. Habitação, Água, Eletricidade, Gás e Outros os grupos profissionais mais representativos, é enquadrá- Combustíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,6 8,4 0,2 5. Acessórios, Equip. Domést. e Manut. Cor- vel nas linhas de tendência de anos anteriores. rente da Habitação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,2 5,9 0,1 Isto é, reforço e alargamento de profissões com maior 6. Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,3 8,6 0,1 7. Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -2,7 13,7 -0,4 exigência, complexidade e responsabilidade em contra- 8. Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,2 4,7 0,2 ponto a outras com características de operacionalidade 9. Lazer, Recreação e Cultura . . . . . . . . . . . . -0,7 4,5 0,0 mais direta e imediata. 10. Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,4 0,9 0,0 11. Hotéis, Cafés e Restaurantes . . . . . . . . . . 1,1 6,3 0,1 12. Bens e Serviços Diversos. . . . . . . . . . . . . 0,7 8,1 0,1 População Ativa Empregada, por Profissão Total . . . . . . . . . . . . . . . . 1,0 100,0 1,0 * * Total não corresponde ao somatório das parcelas, por efeitos de arredondamentos e escala numérica. Fonte: SREA. Comércio Internacional As importações de bens totalizaram 131,9 milhões de euros durante o ano de 2015, o que representa um decrés- cimo nominal de 3,4 % em relação ao ano anterior. Já o total de 104,1 milhões de euros de exportações de bens incorpora um acréscimo nominal de 9,2 % no mesmo período. Sendo assim, a evolução das trocas comerciais com países estrangeiros proporcionou um grau de cobertura Preços no consumidor maior das exportações em relação às importações, que se traduziu numa taxa de 79,0 % em 2015, enquanto no O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma ano anterior fora de 69,9 %. taxa de variação média de 1 % em 2015 (medida no fi- nal do ano — dezembro), que compara a 0,3 % no ano Comércio Internacional de Mercadorias 1 000 Euros anterior. Observando também o IPC, mas em termos de varia- 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ção mensal de dezembro de 2015 com o seu homólogo de 2014, obtém-se as taxas de 0,7 % e 0,4 % respetiva- Importações . . . . . . . 230 549 179 197 203 999 190 982 136 522 131 864 mente. Exportações . . . . . . . 83 082 117 116 109 670 124 443 95 368 104 120 Desta forma, a evolução dos preços em 2015 reve- Total . . . . . . 313 631 296 314 313 668 315 426 231 890 235 984 lou um crescimento com sinais de amplitudes mode- Taxa de Cobertura (%) 36,0 65,4 53,8 65,2 69,9 79,0 radas, mas que, considerando a trajetória delineada desde o ano anterior, aponta no sentido da inversão Fonte: INE, Base de dados: definitivos até 2014 e provisórios para 2015. de tendência. Esta evolução durante o ano de 2015 aproxima-se das O indicador de inflação subjacente, excluindo do IPC a situações observadas nos últimos anos, com as variações energia e os bens alimentares não transformados, mostra das vendas para o estrangeiro a manterem-se a níveis rela- o efeito de redução do nível de preços em geral, que vem tivamente mais elevados do que as variações de compras sendo exercido no período em observação. a fornecedores do estrangeiro. 2274 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Efetivamente, conforme se pode observar no gráfico Depósitos e Créditos Bancários seguinte, com as importações e exportações a preços 106 Euros correntes, mas representadas através de um índice com Créditos (1) base em 2005, há uma evidência a partir de 2011 de uma Evoluções Depósitos Créditos/Depósitos (%) progressão mais acentuada das exportações. Absoluta: Importações e Exportações a preços correntes 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 945 4 527 153,7 Índice base 2005=100 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 799 4 291 153,3 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 133 4 245 135,5 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 771 3 889 140,3 Relativa Nominal (D %): 2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -2,3 -4,1 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -5,0 -5,2 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +11,9 -1,1 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -11,6 -8,4 (1) Não inclui crédito titulado. Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, www.bportugal.pt. Os produtos alimentares e bebidas agregam a compo- Depósitos nente mais expressiva das trocas com o exterior e com O decréscimo geral de depósitos é compaginável com características de especialização comercial exportadora o desempenho efetivo das atividades produtivas e das evidenciadas através de saldos anuais positivos. condicionantes decorrentes de políticas económicas de Os fornecimentos industriais estão mais associados reajustamentos macro a nível do país. a despesas de investimento e com volumes que se têm Todavia, a intensidade de variação dos depósitos (taxa mantido na ordem de 40 milhões de euros de deficit. média anual de -11,6 %) faz admitir a hipótese de um Já os combustíveis e lubrificantes desempenham, princi- efeito de correção do forte crescimento conjuntural no palmente, funções de abastecimento interno. O desagrava- ano anterior, quando atingiu a taxa média anual de 11,9 %. mento do seu saldo comercial poderá beneficiar de alguns O decréscimo dos depósitos decorreu através da retra- fatores de racionalidade em consumos e produções de energia ção de poupanças de pessoas residentes no país e, tam- a nível interno, mas as quebras de preços de petróleo nos bém, de excedentes de exploração em empresas, já que mercados internacionais serão elementos geradores de efei- os de residentes no estrangeiro (emigrantes) registaram, tos mais imediatos em termos do valor das importações em ao contrário, uma expansão. relação às exportações e, consequentemente, no próprio grau Este crescimento de depósitos de residentes no estrangeiro de cobertura das trocas com o exterior na sua globalidade e atingiu um nível expressivo, como que prosseguindo uma já referido/constatado anteriormente, nos parágrafos iniciais. tendência de recuperação já iniciada em momentos anteriores. Todavia, são os depósitos de residentes no país que, repre- Moeda e crédito sentando cerca de 80 % do volume total, acabam por deter- A atividade bancária na Região Autónoma dos Açores minar o sentido de variável global durante o ano económico (RAA) concedeu créditos, sob a forma de empréstimos aos respetivo. diversos agentes económicos, que se traduziram, no final Depósitos bancários por aforradores do ano de 2015, num montante de 3 889 milhões de euros. (Taxa de variação média anual) Este valor, em linhas gerais, prosseguiu a trajetória decrescente que já se vinha observando desde 2011. % 100 ,0 Depósitos bancários por aforradores Por sua vez, os depósitos captados, depois do acrés- 80,0 (Taxa de variação média anual) Particulare s cimo em 2014, voltaram a inserir-se na trajetória também 60,0 Emigrantes observável a partir daquele mesmo ano de 2011. 40,0 Empresas 20,0 TOTAL 0,0 Depósitos e Créditos 201 1 201 2 201 3 201 4 201 5 -20,0 (milhões de euros) -40,0 -60,0 Créditos A intensidade do decréscimo de créditos em 2015, que atingiu a taxa média anual de -8,4 %, corresponde a um desvio significativo face aos sinais de desagravamento que aparentemente vinham sendo revelados, com taxas médias de variação anual mais moderadas e apontando A descrição anterior sobre o comportamento das duas mesmo no sentido de um certo reequilíbrio. variáveis de exploração bancária destaca os sentidos ne- Todavia, esta redução de créditos mais acentuada em gativos das trajetórias de ambas. 2015, será compatível com movimentos no âmbito da Todavia, as respetivas diferenças de intensidade con- economia portuguesa na sua globalidade, já que manteve duziram ao aumento relativo do grau de transformação nesse contexto uma representatividade idêntica, isto é, de poupanças em investimento. cerca de 1,9 % do total. De facto, o rácio créditos/depósitos traduziu-se em A composição da carteira dos créditos segundo os agen- 140,3 % em 2015, enquanto no ano anterior fora de 135,5 %. tes económicos continuou a revelar a importância dos Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2275 empréstimos às famílias para habitação em termos dos Finanças Públicas seus efeitos para a evolução geral. Entretanto, a observação dos elementos no gráfico se- Evolução Geral guinte induz duas notas mais em evidência: As despesas correntes mais as de capital e as do plano — O crédito às famílias para consumo, depois de fortes totalizaram 1 047,1 milhões de euros em 31 de dezembro quebras entre 2011 e 2013, está a seguir mais de perto as de 2015, o que representa um acréscimo nominal de 5,7 % variações a nível geral; — O crédito às empresas registou uma variação mode- em relação ao ano anterior. rada, mas significativa, por ser positiva e, aparentemente, A cobertura financeira daquelas despesas e da res- por apontar no sentido de alguma consistência em termos petiva evolução distribuiu-se entre as grandes rubricas de trajetória de evolução cíclica. de receitas fiscais, de transferências e de emprésti- mos, conforme estrutura observada nos últimos exer- Créditos Concedidos a Agentes Económicos cícios. (Taxa de variação média anual) Contudo, no exercício de 2015, se as receitas fiscais, cobrindo 60,9 % do financiamento, continuaram a repre- sentar a principal fonte de recursos anuais para o orça- mento, foi a de empréstimos que se evidenciou em termos de reforço do seu contributo, atingindo 6,6 % do total, face a 4,9 % no ano anterior. Já a outra grande fonte de financiamento, a de trans- ferências, manteve a sua representatividade na mesma ordem de grandeza, na casa dos 31 %. Aplicações e Financiamento — Conta da RAA Montante Estrutura (Milhões de Euros) % 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 Despesas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 028,8 1.127,8 990,3 1 047,1 100,0 100,0 100,0 100,0 Despesas Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . 575,5 674,6 652,8 664,6 55,9 59,8 65,9 63,5 Despesas de Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . 128,0 80,6 19,8 19,7 12,4 7,1 2,0 1,9 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325,3 372,6 317,7 362,8 31,6 33,1 32,1 34,6 RECEITAS (Corr.+Capital) . . . . . . . . . . . 1 029,5 1.127,8 990,3 1047,1 100,0 100,0 100,0 100,0 Receitas fiscais * . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438,1 562,3 625,6 638,0 42,6 49,8 63,2 60,9 Transferências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444,7 445,7 308,8 330,8 43,2 39,5 31,2 31,6 Empréstimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142,0 111,4 49,0 69,0 13,7 9,9 4,9 6,6 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,7 8,4 6,9 9,3 0,5 0,8 0,7 0,9 * Impostos mais taxas, incluindo contribuições para a Segurança Social. Fonte: Conta da R. A. A., DROT. Despesas Milhares de Euros O acréscimo de 5,7 % do agregado de despesas em Despesas 2013 2014 2015 2015, decorreu sobretudo do valor registado nas Despesas do Plano, enquanto as despesas correntes registaram um crescimento mais contido e as de capital até decresceram. Passivos financeiros (amortizações) . . . . . 29 980 19 143 19 143 Transferências de capital. . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 De facto, as Despesas Correntes de 664,6 milhões de Outras despesas de capital. . . . . . . . . . . . . 382 382 160 euros incorporaram uma variação média anual à taxa de Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 372 614 317 772 362 792 1,8 %, enquanto as Despesas de Capital de 19,7 milhões Contas de Ordem/Operações extraorçamentais 250 518 205 084 227 114 de euros corresponderam a uma taxa de -0,6 % no mesmo período. Total . . . . . . . . . . . . . . 1 378 361 1 195 426 1 274 137 Despesas — Conta da RAA Fonte: Conta da R.A.A., DROT. Milhares de Euros Receitas Despesas 2013 2014 2015 Os empréstimos (Passivos financeiros), já referidos Despesas Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 674 595 652 785 664 570 anteriormente nos parágrafos iniciais, e as transferências Despesas com Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . 304 116 303 731 304 750 com finalidades de investimento constituem as principais Aquisição de bens e Serviços correntes . . 13 811 13 419 13 593 componentes para as Receitas de Capital, que somaram Encargos correntes da dívida (juros e outros) 15 135 15 651 14 087 221,7 milhões de euros em 2015, correspondendo a um Transferências correntes . . . . . . . . . . . . . . 331 138 309 031 321 120 Subsídios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 acréscimo de 24,1 % em relação ao ano anterior. Outras despesas correntes . . . . . . . . . . . . . 10 395 10 953 11 020 Já as transferências afetas a despesas de consumo fa- Despesas de Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 634 19 785 19 661 zem parte da rubrica Receitas Correntes, onde também Aquisição de bens de capital . . . . . . . . . . . 272 260 358 são incluídas as receitas fiscais. Em 2015, aquelas trans- Ativos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 ferências mantiveram um valor nominal idêntico ao do 2276 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 ano anterior, isto é, na ordem de grandeza de 179 milhões mais recente dado reportado ao 3.º trimestre de 2016, de euros. Por sua vez, as receitas fiscais registaram uma ressaltam os sinais de recuperação após o choque externo, evolução que decorreu de diversos Impostos Indiretos, materializado na crise anterior. como os aplicados sobre os produtos petrolíferos, o ta- Tratando de informação trimestral, retirando algum baco e outros, visto o imposto mais representativo sobre efeito da sazonalidade, observa-se que as produções as- o consumo, o IVA, ter registado um decréscimo à taxa sociadas à carne e ao leite mantêm trajetórias de conso- média anual de 1 %. lidação, sendo as pescas, por estar associada também a fatores exógenos como o clima, uma evolução um pouco Receitas — Conta da RAA errática. Milhares de Euros No caso do licenciamento para construção e das ven- das de cimento na Região, após períodos de quebra é Receitas 2013 2014 2015 de registar a partir de meados de 2015 uma tendência de sustentação e pontualmente de viragem positiva. Receitas Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780 227 810 352 823 478 As vendas de eletricidade conhecem um crescimento Impostos diretos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229 517 227 361 224 902 muito acentuado, nos últimos meses. Impostos indiretos . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 986 381 953 395 147 O número de dormidas na hotelaria regional tem uma Contribuições Segurança Social . . . . . . 5 089 9 129 10 056 Taxas, multas, outras penalidades . . . . . 7 689 7 175 7 912 evolução alinhada com o movimento nos aeroportos Rendimentos de propriedade . . . . . . . . . 3 544 3 423 4 280 regionais sendo em ambos os indicadores marcante o Transferências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212 232 179 599 179 259 crescimento positivo recente tributário da evolução da Outras receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 179 1 712 1 922 situação em matéria de transporte aéreo de e para o ex- Receitas de Capital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345 268 178 650 221 671 terior. A venda de automóveis no espaço regional teve Venda de bens de investimento . . . . . . . 57 106 507 uma evolução muito significativa no sentido positivo, Transferências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 439 129 206 151 534 principalmente a partir de 2015. Ativos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 284 233 206 Passivos financeiros. . . . . . . . . . . . . . . . 111 430 49 000 69 000 A taxa de emprego, enquanto dado complementar da Outras receitas de capital. . . . . . . . . . . . 58 105 424 taxa de desemprego, depois de um valor menor no pri- Outras receitas/Reposições não abatidas meiro trimestre de 2014, tem vindo desde então a subir de nos pagamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 683 1 316 2 017 forma sustentada, representando maior empregabilidade Saldo da gerência anterior . . . . . . . . . . . . . 693 38 15 nos Açores e consequentemente menor desocupação in- Contas de Ordem/Operações extraorçamen- voluntária de ativos. tais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253 230 202 156 226 849 Total da Receita . . . . . . 1 381 111 1 192 512 1 274 030 Fonte: Conta da R.A.A., DROT. Saldos As operações correntes durante o ano de 2015, regis- tando receitas de 823,5 milhões de euros e despesas de 664,6 milhões de euros, geraram um saldo de 158,9 mi- lhões de euros. Por outro lado, o saldo de capital, também incluindo aqui as operações de investimento do plano, cifrou-se num resultado de -158,8 milhões de euros. Sendo assim, obtém-se um saldo global de 0,1 milhões de euros que, sendo agregados aos 14,1 milhões de euros de juros e encargos do serviço da dívida, implicam um saldo primário de 14,2 milhões de euros. Saldos — Conta da RAA Milhões de Euros 2012 2013 2014 2015 Saldo Corrente . . . . . . . . . 4,7 105,6 157,6 158,9 Saldo de Capital . . . . . . . . -4,0 -105,6 -157,6 -158,8 Saldo Global. . . . . . . . . . . . 0,7 0,0 0,0 0,1 Saldo Primário . . . . . . . . . . 16,0 15,1 15,6 14,2 Fonte: Conta da R.A.A., DROT. Indicadores de atividade económica Tendo em consideração os últimos dados disponíveis sobre algumas produções de bens e serviços, reportando a evolução desde o 4.º trimestre do ano de 2011 até ao Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2277 2278 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 continuarão a assumir em 2017 uma inegável relevância no reforço da competitividade das empresas açorianas. Com efeito, a política de incentivos para o período 2014-2020, consubstanciada no Competir +, constitui um instrumento essencial para alavancar o investimento privado, estimular a produção de bens e serviços transa- cionáveis e de carácter inovador, aproveitar o conheci- mento para valorizar e diferenciar recursos, e estimular a cooperação entre empresas, associações empresariais, municípios e entidades do Sistema Científico e Tecno- lógico Regional. No Competir +, é também conferida a maior importância ao reforço da competitividade externa das empresas açorianas, assim como ao incremento do comércio intrarregional, no sentido de promover um maior nível de coesão económica e social. Ao longo de 2017, pretende-se criar novos incentivos de reduzido montante, sob a forma de vales de incubação II — POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS e inovação, que irão incentivar as empresas regionais a PARA O PERÍODO ANUAL realizar projetos de pequena dimensão, mas que poderão ter um impacto significativo no seu posicionamento no ENQUADRAMENTO DAS POLÍTICAS SETORIAIS mercado. Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP No primeiro semestre de 2017, e numa estratégia arti- constituem-se como referencial das respetivas políticas culada com a IFD — Instituição Financeira de Desenvol- setoriais como a seguir se apresenta. vimento, serão criados, em complementaridade aos sis- temas de incentivo, instrumentos financeiros, assumindo OBJ. 1 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, a natureza de linhas de crédito com garantia mútua e sustentados no Conhecimento, mecanismos de capital de risco, que serão disponibilizados na Inovação e no Empreendedorismo às empresas através das entidades bancárias protocoladas A este objetivo geral associam-se as políticas de Fo- para o efeito, permitindo gerar um fluxo renovável de mento da Competitividade, do Emprego e da Qualificação meios financeiros ao dispor das empresas. Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento O Governo Regional dos Açores pretende também de- Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Inves- senvolver um conjunto diversificado de iniciativas para tigação, Desenvolvimento e Inovação. atração de investimento externo, promovendo a divul- gação das potencialidades económicas e das vantagens OBJ. 2 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida competitivas que a Região oferece para a concretização e a Igualdade de Oportunidades de negócios, assim como, consolidando um ambiente cada vez mais facilitador da realização de investimento para Neste objeto agregam-se as Políticas setoriais no âmbito investidores externos. da Educação, da Cultura, do Desporto, da Juventude, da No âmbito da redução de custos de contexto, pretende- Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e Reno- se lançar um programa de modernização administrativa, vação Urbana. complementar ao Simplex +, incluindo diversas medidas de simplificação administrativa e de desmaterialização de OBJ. 3 Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos e as Redes do Território procedimentos, tendo em vista eliminar obstáculos ao ciclo de vida das empresas, e assim reforçar a competitividade Este objetivo contempla as políticas setoriais do Am- do nosso tecido empresarial. biente e Energia, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil, No fomento da base económica de exportação, e re- Assuntos do Mar e dos Transportes e Obras Públicas. forçando a estratégia de promoção dos Açores, assumirá especial importância o plano de capacitação empresarial OBJ. 4 Modernizar a Comunicação Institucional, reforçar para o acesso e consolidação de novos mercados, em a Posição dos Açores no Exterior e aproximar as Comunidades cooperação com as associações representativas dos em- As áreas de incidência deste objetivo são as relativas presários, envolvendo a participação em feiras e missões à Informação e Comunicação e às Relações Externas e empresariais, a realização de missões inversas, e a dina- Comunidades. mização de um conjunto muito diversificado de iniciativas para estimular o consumo e comercialização crescentes APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS dos produtos açorianos. Ao longo do ano, proceder-se-á, à consolidação da Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Marca Açores, a qual, ao identificar a Região com uma sustentados no Conhecimento, marca sinónimo de qualidade, permite induzir valor acres- na Inovação e no Empreendedorismo centado aos produtos e serviços regionais. Dar-se-á também continuidade às medidas de estímulo ¾ Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa ao consumo e comercialização de produtos regionais, com inegáveis efeitos na redução de importações e no Competitividade alargamento da base económica de exportação. Ao nível das políticas públicas de estímulo ao inves- Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e timento privado, os sistemas de incentivos financeiros Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais, dá um Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2279 importante contributo ao nível da promoção da compe- Em 2017, irá dar-se continuidade ao Projeto Quiosques titividade e inovação no setor da restauração e hotelaria Pop Craft, distribuídos por todas as ilhas, reforçando as açoriana, através da utilização predominante de produtos parcerias junto de diversas entidades locais, à retoma da regionais. Esta medida, estimula, ao mesmo tempo, o setor realização do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces produtivo regional, enquadrando-se também uma política e à realização do V Festival de Artesanato dos Açores- de crescente substituição de importações e da promoção, -PRENDA. aprofundamento e desenvolvimento dos produtos integra- Paralelamente à promoção e divulgação que se realiza dos na “Marca Açores”. nas feiras, o CRAA elabora uma programação anual de O fomento do empreendedorismo e da inovação con- destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria tinuará a merecer uma especial atenção, tendo em vista com os museus da Direção Regional da Cultura (DRC) e promover uma cultura empresarial dinâmica. Deste modo, outras entidades parceiras. É importante divulgar o modo através de um conjunto muito diversificado e devidamente de produção, os artesãos, as origens das formas e da ico- articulado de medidas, pretende-se que os Açores fiquem nografia, o significado que os objetos têm para os seus dotados de um ecossistema empreendedor especialmente produtores, enfim, conferir estatuto de produto cultural às atrativo, que se revele impulsionador da criação de em- produções artesanais, pois é esse lastro que as distingue prego e de riqueza através da iniciativa privada. Neste e lhes agrega valor. domínio, e para além de ser desejável dar continuidade O CRAA irá fazer parte da Rede de Incubadoras de a iniciativas anteriormente desenvolvidas, como sejam o Empresas dos Açores, implementando uma incubadora Concurso Regional de Empreendedorismo, a plataforma temática dedicada ao Artesanato. Accelerate Azores, ou o Projeto Entrepeneurship Triple No contexto das incubadoras o CRAA, durante 2017 e Helix, entre muitos outros, o desenvolvimento da Rede de 2018, irá dar prioridade a duas temáticas artesanais: Incubadoras de Empresas, abrangendo de forma integrada incubadoras de base tecnológica, de carácter temático e de — Revitalização do barro de Santa Maria; âmbito regional, e incubadoras de base local, alicerçadas — Revitalização da lã/tecelagem. em estratégias locais de desenvolvimento, sustentadas na participação dos agentes locais, vai seguramente assumir O CRAA é parceiro no projeto Craft & Art — Capacitar um papel relevante na criação de start-ups, e contribuir pela Inovação, juntamente com a GRATER, ADELIA- de forma decisiva para o fomento da inovação e para ÇOR, IVBAM (Madeira), FEDAC (Canárias) e CNAD uma maior vitalidade económica e social da sociedade (Cabo Verde), no sentido de melhorar a competitividade açoriana. das empresas artesanais dos Açores. Em 2017 o CRAA irá dar continuidade à implemen- tação e consolidação do projeto RAÍZES-projetos peda- Artesanato gógicos no Artesanato dos Açores, promover a 4.ª edição O artesanato é hoje reconhecido pelas suas potenciali- da Residência Criativa de Artesanato, nas ilhas do Pico dades, como motor de desenvolvimento a várias escalas, e do Faial, bem como o Prémio de Mérito de Artesanato sendo múltiplos os seus impactos, diretos e indiretos. Para Regional-CoMtradição, que integra uma exposição itine- além do valor cultural, histórico e patrimonial, que lhe é rante e catálogo, como forma de homenagear o trabalho inerente, o artesanato interfere nos tecidos económico e das unidades produtivas artesanais, que se destacam pelo social, como fonte de rendimento e de emprego e é um seu elevado contributo ao desenvolvimento das Artes e fator de ligação das populações com o seu território. Ofícios dos Açores nas suas diversas vertentes pedagógica, O Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) social e económica. assenta a sua ação na proteção, valorização, promoção e Preconiza-se uma revisão do atual Sistema de Incen- certificação das produções artesanais, nos programas de tivos ao Desenvolvimento do Artesanato (SIDART), que apoio às atividades artesanais, na organização e enqua- permite apoiar a atividade profissional dos artesãos e o dramento do setor. desenvolvimento económico das suas empresas, ao nível Com o objetivo de promover a circulação e a venda dos dos projetos de formação, de dinamização do setor arte- produtos artesanais açorianos, será dada continuidade ao sanal, de investimento das unidades produtivas artesanais circuito das Mostras de Artesanato (M.ART.) regionais e de qualificação e inovação do produto artesanal, uma associadas às principais festividades do arquipélago. vez que as empresas artesanais estão integradas no qua- O MUA — Mercado Urbano de Artesanato — tem-se dro das microempresas, sendo a maioria delas em nome afirmado como um projeto de promoção e comercialização individual, necessitando, por isso, de medidas específicas de artesanato de sucesso, com uma grande adesão por parte de apoio financeiro. do público e dos artesãos, dinamizando a malha urbana O CRAA irá continuar a produção de conteúdos em das cidades. Preconiza-se, assim, a realização de 4 edições suporte digital e a sua distribuição em plataformas digitais, anuais do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), em dará continuação ao projeto Azores in a box e lançará a Ponta Delgada, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, nova página web www.artesanato.azores.gov.pt. Desen- reforçando-se as ações pedagógicas, a decorrer durante volver-se-á a gestão da aplicação multimédia — Percursos a sua realização. do Artesanato dos Açores, para smartphones e tablets, A nível internacional, o CRAA irá marcar a sua pre- ferramenta que pretende estimular o turismo cultural ar- sença com o Artesanato dos Açores na FIA — Feira Inter- tesanal, criando nas rotas turísticas, a visita a oficinas nacional de Artesanato, em Lisboa, com um novo stand, artesanais. reforçando, assim, a sua imagem, criando condições para A certificação resguarda as produções artesanais tradi- que as microempresas artesanais, através da inovação e da cionais das ameaças de massificação. A certificação surge diferenciação, marquem a diferença nos mercados inter- como elemento garantidor de qualidade e de autenticidade nacionais e contribuam para a sua competitividade. da produção e, também, como forma de cristalizar uma re- 2280 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 lação de confiança para com o consumidor. Nesse sentido, Por outro lado, a colocação temporária de desempre- em 2017, irá dar-se continuidade ao processo de reconhe- gadas subsidiadas também tem permitido às mulheres cimento internacional da marca Artesanato dos Açores. desempregadas que auferem subsídio de desemprego uma colocação em substituição temporária de trabalhadoras por Emprego e qualificação profissional conta de outrem, em situação de licença de maternidade, O Plano do Governo Regional dos Açores para 2017 garantido às empresas/entidades a estabilidade necessária preconiza a execução de políticas capazes de reforçar as face aos períodos de ausência das suas trabalhadoras e condições de empregabilidade dos açorianos e a conti- contribuindo para a proteção do direito à maternidade. nuidade da consolidação de políticas que visem acentuar Em 2017 mantém-se a preocupação em investir na a atual tendência de diminuição do desemprego face à qualificação dos açorianos, aproveitando a consolidação necessidade da criação de emprego, em nome do bem-estar do quadro comunitário, e de modo a diminuir o número social das famílias e das empresas dos Açores. de ativos com um grau de habilitações inferior ao 9.º ano Essas políticas materializam-se em medidas tão dife- de escolaridade, destacam-se as ações a levar a cabo no renciadas quanto os públicos a quem se destinam, ade- âmbito da atuação da Rede Valorizar, no sentido de man- quando-se às especificidades dos mesmos, visando desde a ter o rumo da certificação dos nossos desempregados promoção da inserção dos jovens no mercado de trabalho pela via do aumento da sua escolaridade e pela via dos até ao combate ao desemprego de longa duração, passando processos de Reconhecimento, Valorização e Certificação pelo aumento das qualificações e habilitações como fator de Competências. potenciador da empregabilidade dos açorianos, e sem des- A criação de próprio emprego foi e é também um mérito curar as medidas de apoio à sua contratação, bem como de muitos açorianos que recorrendo, e bem, aos mecanis- de criação do próprio emprego. mos e aos incentivos colocados à disposição pelo Governo No que respeita à promoção do emprego jovem a atua- Regional, como é exemplo o programa CPE Premium, ção do Governo Regional dos Açores incidirá numa ação que de forma consolidada tem apresentado bons resul- conjugada entre os programas de estágios profissionais e tados, sendo esta uma das medidas a manter, de modo a subsequentes apoios à contratação dos jovens recém-for- estimular o desenvolvimento económico e uma cultura mados e recém-licenciados, uma vez que estas medidas já de empreendedorismo. representam uma das principais formas de novos recruta- Juntamente com a promoção da empregabilidade dos mentos por parte dos empregadores que existem na Região, jovens qualificados, surge a necessidade de colmatar a pro- para além da componente de possibilitar experiência pro- blemática da inserção dos jovens não qualificados, desta fissional que está associada a cada uma delas, bem como a feita reforçando o seu reencaminhamento para processos capacitação socioprofissional destes mesmos jovens perante formativos profissionais adequados às necessidades do as atuais necessidades do mercado de trabalho regional. mercado, e capazes de fazer os Açores cimentarem o rumo A promoção e o desenvolvimento de mecanismos faci- da qualificação em crescente dos seus ativos, por todos litadores da empregabilidade dos desempregados inscritos reconhecido como fator potenciador da competitividade nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região, das empresas. é outro dos objetivos para o ano de 2017, preconizando Com a crescente importância que a formação profis- a execução de apoios financeiros à contratação, o reen- sional tem conhecido nos últimos anos, e tendo em con- caminhamento para ações de aumento do nível de habi- sideração que o mercado de trabalho impõe determinadas litações e processos de reconhecimento e validação de metas e objetivos aos colaboradores das empresas, as competências. quais podem ser consideradas tanto como oportunidades No que diz respeito aos apoios financeiros à contra- para almejar alguma estabilidade ou como potenciadoras tação, o programa INTEGRA, nas suas duas vertentes, de mudança no perfil profissional, atualmente pode ser INTEGRA e INTEGRA Jovem, continuará a ser um meio entendido que o perfil de um profissional está preponde- relevante de criação de novos postos de trabalho, com rantemente ligado à posse de conhecimentos privilegiados a particularidade de apenas poderem ser recrutados de- como principal ferramenta de trabalho, ora promovendo sempregados inscritos nas Agências para a Qualificação uma maior adaptação ao mercado de trabalho, ora alcan- e Emprego da Região. çando um primeiro emprego, ora fomentando a reconver- No seguimento dos apoios à contratação, e numa ló- são profissional. gica de manutenção e estabilização dos postos de traba- O paradigma que perspetivava a formação profissional lho criados ao abrigo dos referidos programas, assente como um custo sem retorno para o tecido empresarial e numa visão de crescimento económico orientado para as para as empresas tende, no contexto atual, a desaparecer, pessoas, será implementada uma medida de incentivo à sendo que atualmente, cada vez mais, as empresas apos- estabilização do vínculo contratual dos trabalhadores ao tam em recursos humanos que estejam preparados para abrigo do INTEGRA e INTEGRA Jovem, designado por enfrentar quaisquer tipos de desafios que possam surgir INTEGRA Estável. no contexto da sua atividade profissional. Desta feita, No combate à pobreza e exclusão social, surge a ne- valoriza-se a imagem dos colaboradores e das empresas, cessidade de criação de medidas ativas de emprego que assim como se fomenta a melhoria da qualificação e da visem a integração inclusiva. produtividade. O investimento em medidas que conciliem a vertente Para o efeito, pretende-se que as entidades formado- formativa em contexto de trabalho é outra das premis- ras da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, sas do Governo Regional e que será materializada num as escolas profissionais, as escolas do ensino regular, as programa destinado a desempregados com habilitações entidades formadoras certificadas no âmbito da formação, inferiores ao 12.º ano e inscritos nas Agências de Emprego tenham um papel preponderante na formação profissional da Região, designado por Social Mais. da população açoriana. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2281 Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a de- instrumento de trabalho, não só para a DREQP, como sempregados, constituem também uma estratégia de quali- também, para todas as entidades formadoras da Região, ficação combinada, uma vez que, para além de conferirem pretendendo-se gerir toda a formação, incluindo o planea- um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem mento, a execução e a avaliação e monitorização. também uma qualificação profissional fomentando assim a O presente Plano de um modo bastante diversificado aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional prevê medidas que visam a melhoria das condições de de desempregados. Uma outra vertente deste programa empregabilidade e qualificação de todos os açorianos são os cursos REATIVAR Tecnológicos, os quais também desempregados e procura promover uma inclusão ativa permitem atuar na reconversão de ativos desempregados e concertada. para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a eleição de cursos que facultem aos açorianos Eficiência Administrativa competências técnicas para o desenvolvimento da econo- O Governo Regional dos Açores elege a modernização mia regional, nomeadamente, na área do turismo. e a reestruturação da administração pública regional como A necessidade de dotar o tecido empresarial açoriano um dos desígnios a alcançar no quadriénio 2017-2020, de quadros qualificados levou à criação da medida Agir consolidando uma administração pública regional mais Agricultura e Agir Indústria — Programas de Estágios eficiente e eficaz, aberta e transparente aos açorianos. Profissionais. Pretende-se continuar com esta medida, Pretende-se, assim, implementar um novo modelo de com a qual se procurou facultar aos jovens açorianos governação da administração pública regional, adaptado a estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes, um contexto de contínuo crescimento e competitividade, uma de formação que comporta a lecionação de conteúdos assente em ferramentas de planeamento, de gestão e or- específicos e uma outra de formação prática em contexto ganização inovadores, mas também promotor do reforço real de trabalho. da transparência e da disponibilização de mecanismos Do ponto de vista da formação dos jovens açorianos, de participação da sociedade açoriana na atividade da o Governo Regional dos Açores tem vindo a apoiar a administração pública regional, e a sua consequente trans- realização de Cursos Profissionais (Ensino Profissional) formação digital, legislativa e procedimental. que, facultando uma resposta de dupla certificação, qua- Em continuidade com as políticas prosseguidas nos úl- lificam jovens em diversas áreas e tomam a seu cargo a timos mandatos do Governo Regional dos Açores importa formação dos jovens da RAA que terminaram o 9.º ano também consolidar os níveis de eficiência e eficácia na de escolaridade e pretendem prosseguir os seus estudos administração pública regional. Para o efeito são pros- apostando numa vertente mais técnica/profissional. seguidos projetos como a implementação de centrais de Seguindo o sistema de ensino em alternância, outro serviços partilhados por ilha, o SIGRHARA e o POLAR, vetor de qualificação que se pretende usufruir é programa bem como assumidos objetivos como o alargamento do DUAL Açores, que constituirá uma aposta na aprendiza- número de serviços da administração pública regional com gem com recurso a maiores tempos de aprendizagem em sistemas de gestão da qualidade certificados e/ou objeto de contexto real de trabalho. Pretende-se a implementação do reconhecimento segundo normas e modelos de gestão pela Sistema Dual na RAA, através de uma experiência-piloto qualidade total de âmbito internacional ou a criação de que, devidamente avaliada, poderá resultar numa mais- centrais de competências em áreas específicas e escassas -valia para a formação inicial dos jovens açorianos. no seio da administração pública regional. Apesar de se tratar, em termos percentuais, do menor Pelo exposto, e em alinhamento com as orientações número de desempregados inscritos, os licenciados que estratégicas definidas para o próximo quadriénio, em 2017 não se encontram no mercado de trabalho constituem assumem-se como principais linhas orientadoras: também uma preocupação do Governo Regional dos Açores. O programa REQUALIFICAR, pretende apoiar a) Defender o poder regional e a autonomia, através de diretamente os desempregados inscritos, titulares de uma propostas legislativas que permitam desenvolver, em pleni- licenciatura que manifestamente não atribui o nível de tude, as possibilidades e competências políticas da Região, empregabilidade desejado. A estas pessoas será dada a no âmbito das competências e atribuições cometidas à Di- oportunidade de se requalificarem numa outra área de reção Regional de Organização e Administração Pública; estudos, através da frequência e conclusão de um mestrado b) Reforçar o processo de melhoria contínua dos servi- ou pós-graduação. ços prestados e da sua interação com o cidadão; Com os Cursos de Especialização Tecnológica, de c) Dotar a administração regional de meios técnicos e nível V, designados por CET, pretende-se o acesso ao legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos ensino superior e a igualdade de oportunidades, tendo em disponíveis; vista trazer mais jovens e adultos para o sistema de educa- d) Apoiar os serviços da Administração pública regional ção e formação profissional, o Governo Regional assumiu, e local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento entre os seus compromissos programáticos, alargar a oferta do território; de formação ao longo da vida para novos públicos e ex- e) Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e se- pandir a formação pós-secundária, na dupla perspetiva gura que permita aumentar a eficiência na execução dos de articulação entre os níveis secundário e superior de procedimentos e processos de suporte ao setor; ensino e de creditação, para efeitos de prosseguimento f) Promover a modernização e reestruturação da admi- de estudos superiores, da formação obtida nos cursos de nistração pública regional. especialização pós-secundária. ¾ Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Neste contexto e tendo em conta a expressão que a formação profissional tem na RAA, o Governo Regional A realidade económica dos Açores está intimamente apostou em reforçar as funcionalidades e divulgação da ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da Plataforma “Certificar”. Assim esta Plataforma será um produção de bens transacionáveis, quer de forma indireta 2282 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 através da preservação da paisagem e de valores culturais, cando atividades e marcando a diferença pela qualidade relevantes também para outras atividades, como aquelas dos produtos, permitindo que os rendimentos gerados na ligadas ao ambiente e ao turismo. cadeia de valor sejam distribuídos com maior benefício Contribui ainda de modo significativo para a manutenção e equidade no setor, e garantindo, simultaneamente, a e criação de emprego e para a promoção da inclusão social. qualificação e a dignificação das condições de trabalho As intervenções programadas neste Plano visam o dos profissionais da pesca. aumento, a diversificação e a valorização da produção No que respeita ao investimento de iniciativa publica a regional, a par da proteção do ambiente e do uso eficiente realizar em 2017 destaca-se, pelo seu volume financeiro e dos recursos. importância na melhoria das condições de operacionali- Do conjunto do investimento de iniciativa pública, dade, a continuação dos investimentos na rede de portos, destacam-se os investimentos em abastecimento de água, infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca, permi- em caminhos e eletrificação das explorações agrícolas, tindo mais e melhores condições de trabalho e segurança e mas também nas infraestruturas veterinárias e de abate, a adaptação ao desenvolvimento de novas atividades (Tu- onde sobressai a construção de novos matadouros e a rismo, Formação e Ensino, Investigação, Aquicultura, etc.). modernização das unidades existentes. Destaca-se, ainda, Pretende-se ainda iniciar a implementação de um plano o investimento na promoção da produção agroflorestal e de restruturação do setor extrativo, ajustando a frota e a conclusão da segunda e última fase da empreitada de artes de pesca às especificidades dos Açores e aos recur- construção do Parque Multissetorial da ilha Terceira. sos disponíveis, melhorando a resiliência económica das No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as embarcações e adaptando-as às mutações do ambiente e ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo dos mercados. da qualidade e da experimentação, para além do acompa- Destacam-se, ainda, os investimentos destinados a ga- nhamento e implementação das medidas comunitárias da rantir a capacitação dos protagonistas da fileira da pesca, Política Agrícola Comum (PAC). promovendo estratégias de formação e sensibilização, não Por outro lado, aproveitando igualmente os fundos só nas competências da pesca, como também na atualiza- comunitários, apoia-se o rendimento da atividade agrícola ção e reciclagem em outras matérias de interesse para o através de apoios à perda de rendimento e o investimento setor. Só dessa forma será possível pensar numa estratégia privado através de medidas diretas de comparticipação para a valorização dos produtos da pesca, considerando do investimento nas explorações e na agroindústria, com as comunidades piscatórias, em si, também um produto vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor da pesca, e na reorientação de ativos pela criação de ren- em geral. dimento, alternativo ou complementar à pesca. Promove-se, ainda, o rejuvenescimento e o saber do A produção de conhecimento nas áreas dos recursos tecido produtivo, através da formação profissional e do marinhos, ambiente, economia e ciências sociais e a pro- apoio à instalação de jovens agricultores e da criação moção das atividades de controlo, continuarão a ser prio- de condições para a reforma antecipada dos produtores ridades no apoio à decisão, para uma boa gestão do setor. agrícolas de idade mais avançada. Paralelamente, apoia-se o redimensionamento das explorações, através do empar- ¾ Turismo celamento. No ano de 2017 pretende-se dinamizar as acessibili- É também dado grande ênfase à valorização do Mundo dades de e para a Região Autónoma dos Açores, nomea- Rural, às culturas tradicionais e às atividades não agrícolas, damente, para as ilhas que não beneficiam de rotas libe- inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento. ralizadas, através de operações não regulares em regime Asseguram-se igualmente os investimentos na floresta, de tour-operação que correspondam aos vários produtos onde se inclui a produção de plantas para o fomento flo- turísticos que se têm vindo a estruturar no destino Açores restal, a rede regional de reservas florestais, e no uso e que têm como matriz nuclear o Turismo de Natureza. múltiplo da mesma e apoia-se a preservação e valorização A promoção da notoriedade internacional do destino do ambiente e da paisagem rural, nomeadamente através Açores e garantia de animação turística do mesmo, inter- da aplicação de medidas compensatórias do rendimento namente, será encetada pelos instrumentos legais atual- e de carácter ambiental. mente em vigor, designadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, que versa sobre ¾ Pescas e Aquicultura os contratos-programa de investimento com interesse para A atividade da pesca enfrenta, desde há vários anos, o desenvolvimento do turismo nos Açores e o Decreto desafios fundamentais para o seu futuro. A diminuição dos Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho, que recursos, nalgumas espécies, está obviamente no centro enquadra o regime de financiamento público de iniciati- desses desafios e é responsável pela quebra de rendimen- vas com interesse para a promoção do destino turístico tos que se verifica na fileira da pesca. Açores. Assim, a estratégia de gestão racional e responsável Ao nível do desenvolvimento da política de turismo dos recursos haliêuticos nos Açores baseia-se não só na iremos concretizar, em 2017, a revisão do Plano de Or- salvaguarda da biodiversidade marinha existente dentro da denamento de Turismo da Região Autónoma dos Açores sua zona marítima envolvente, como também na manuten- que partirá, uma vez mais, da definição da capacidade de ção da exploração dos recursos em níveis que permitam a carga de cada uma das ilhas e apontará, de acordo com sua perpetuação temporal, garantindo a sustentabilidade a oferta hoteleira existente e respetiva caracterização da e coesão das pessoas, das empresas e das instituições na procura associada a cada uma das ilhas, as tipologias fileira da pesca. mais adequadas a cada uma destas. Prospetivamente, é O desafio do futuro será o de pescar menos e vender de prever, genericamente, e de acordo com a tendência melhor, fomentando pescarias mais rentáveis, diversifi- verificada nos últimos anos, que assistiremos à proposta Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2283 de unidades de menor dimensão, de tipologias variadas Na sequência da assunção da premissa básica de reforço e com um pendor vincadamente associado à imagem de do desempenho da investigação, da promoção da inovação sustentabilidade na exploração dos recursos. Este ano e da transferência de conhecimento para o tecido econó- também marcará o arranque do projeto plurianual de de- mico e social, destacam-se como principais orientações senvolvimento e promoção do conceito de turismo sus- estratégicas para a ciência: tentável que permitirá acrescentar, à vertente económica — A consolidação do potencial científico e tecnológico do desenvolvimento do turismo nos Açores, as dimensões regional e promoção da capacitação, reestruturação, de- ambiental e sociodemográfica. senvolvimento e sustentabilidade do Sistema Científico No que diz respeito à qualificação do destino pretende- e Tecnológico dos Açores (SCTA); -se dotar os serviços turísticos de condições adequadas ao — A internacionalização da investigação realizada na desenvolvimento da sua função, iniciando-se a concreti- Região, consubstanciando-se na participação em redes de zação do projeto de requalificação de todos os postos de excelência e em projetos tecnológicos e de investigação turismo da Região. Serão também contempladas ações de em consórcio, envolvendo instituições nacionais e interna- formação diversas através do apoio a contratualizar com a cionais, de modo a favorecer o desenvolvimento da Região Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira, e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação; bem como, ações de consultadoria a unidades hoteleiras, — A transferência do conhecimento e da tecnologia restauração e similares através de protocolo estabelecido para o tecido económico, a promoção de áreas de valor com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares acrescentado e de uma cultura de inovação, dando ênfase à de Portugal. criação de novo conhecimento direcionado para uma apli- Ainda na vertente da qualificação do destino iremos cação prática, para a resolução de problemas e necessidades materializar, relativamente aos pontos de interesse turís- específicas da Região, para a criação de novos materiais, tico, o levantamento dos défices de sinalização rodoviária produtos inovadores, novos processos, sistemas ou serviços; e de informação constantes nestes mesmos pontos de — O reforço da constituição de parcerias do conheci- interesse, bem como identificar aqueles que deverão ser mento e da articulação entre as entidades do SCTA e o te- objeto de requalificação das infraestruturas de apoio à cido socioeconómico, e entre a investigação, a inovação e fruição dos respetivos espaços de interesse turístico, as- o empreendedorismo, no sentido de reforçar a cooperação segurando sempre que a sua elaboração e implementação entre os centros de investigação e as empresas, abarcando será executada em diálogo estreito e permanente com os e fortalecendo cada elo da cadeia de inovação, desde a agentes interessados. Ao nível do Turismo de Natureza investigação fundamental até à transferência tecnológica; pretende-se continuar a incrementar as condições para a — A promoção da investigação em áreas relevantes fruição ativa dos nossos trilhos, nomeadamente através da para a Região, valorizando as especificidades regionais implementação de novos trilhos ou do reforço das “Gran- e as áreas estratégicas para o seu desenvolvimento, em des Rotas”, evoluindo para uma visão integrada do recurso conformidade com o Programa Operacional Açores2020 no que à prática de várias atividades de animação turística e com as prioridades definidas na Estratégia de Investiga- em terra diz respeito, sendo para tal necessário dotar ou ção e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3); criar pequenas instalações, ao longo dos percursos, que — A qualificação de recursos humanos em C&T, atra- proporcionem o conforto mínimo aos visitantes, sejam vés da formação avançada, divulgação científica espe- eles pedestrianistas, cicloturistas, trail runners, entre ou- cializada e difusão da cultura científica e tecnológica. tros. Por fim, no decorrer de 2017 arrancará também o Estudo para a promoção do aproveitamento turístico dos Assim, destaca-se, para 2017, o objetivo de concretiza- recursos termais endógenos, com vista a reforçar a oferta ção de um consórcio de investigação, desenvolvimento e deste tipo de produto turístico nos Açores, contribuindo- inovação dirigido para a monitorização do Atlântico nas -se desta forma, para a qualificação do destino através da dimensões do Espaço, Terra e Mar, a abertura regular de multiplicidade de propostas. concursos de bolsas para doutoramento e pós-doutora- ¾ Investigação, Desenvolvimento e Inovação mento em áreas integradas nos Domínios de Inovação Estratégica que serão também definidos a breve prazo, a O Programa do XII Governo Regional dos Açores de- preparação de uma estratégia que conduza ao apoio à con- fende a aposta na investigação e na cultura científica, no tratação de doutorados por empresas e a implementação desenvolvimento tecnológico e na inovação, enquanto de programas mobilizadores de investigação e inovação fatores decisivos para o desenvolvimento económico e em setores cruciais para o desenvolvimento dos Açores. progresso social dos Açores. Desta forma, o Governo A aposta atual assenta no reforço da capacidade de mate- Regional tem vindo a contribuir decisivamente para o rializar a investigação em inovação, através das empresas, desenvolvimento do potencial da Região em áreas cien- apostando na constituição de parcerias do conhecimento, na tíficas e tecnológicas específicas, o que decorre, quer da cooperação entre os centros de investigação e as empresas. sua localização geográfica e condições naturais, quer das Em termos gerais, no âmbito dos apoios públicos, des- competências e valências das unidades de investigação re- taca-se a execução do “PRO-SCIENTIA”, Programa de gionais já existentes, cujo know-how continua a necessitar Incentivos na área da Ciência e Tecnologia, cujos eixos de ser reforçado, em prol do desenvolvimento socioeconó- abrangem a valorização em Ciência e Tecnologia (C&T); a mico regional e da sua projeção internacional. Entre essas cooperação e criação de parcerias em ID&I; a qualificação áreas específicas, merecem especial relevo as ciências e do capital humano para a sociedade do conhecimento e a tecnologias do mar, as pescas, o ambiente, as alterações atualização em TIC. climáticas e a biodiversidade, a vulcanologia/sismologia Realça-se, ainda, a manutenção do apoio à organização e prevenção de riscos geológicos, a biotecnologia agroin- tripolar da Universidade dos Açores (UAç), instituição dustrial e marinha e a tecnologia espacial. que assume um papel incontestável ao nível da formação 2284 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 dos açorianos, do desenvolvimento da investigação e, Reforçar a qualificação, a qualidade de vida mesmo, do desenvolvimento socioeconómico e cultural e igualdade de oportunidades da Região. Na área das Tecnologias, prossegue-se em 2017 a ¾ Educação, Cultura e Desporto aposta na consolidação das infraestruturas de base tec- nológica já implantadas nos Açores, designadamente nas Educação da área da tecnologia aeroespacial. Atualmente, são já Dando continuidade ao investimento na requalificação muito significativos os avanços alcançados ao nível da do parque escolar da Região, concluir-se-á a construção implementação de infraestruturas e desenvolvimento de da EBI da Calheta e será dada continuidade à construção projetos centrados na utilização de Tecnologia Espacial, da EBI Canto da Maia. Concluindo-se ao longo deste ano com considerável reflexo no posicionamento estratégico os projetos de construção das novas instalações da EBI dos Açores nesta matéria, enquanto elo de uma importante de Rabo de Peixe e da EBI de Arrifes, da reformulação cadeia internacional. São exemplos dessas infraestruturas das atuais instalações da EBI de Capelas e tendo já sido a Estação de rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia, a Galileo Sensor Station, a Estação RAEGE concluído o projeto da última fase da EBI da Horta, dar- (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais), -se-á início aos respetivos procedimentos de contratação todas em Sta. Maria. das empreitadas. Em 2017 concretizar-se-á a instalação de novas infraes- Será dada continuidade à colaboração com as autarquias truturas com a captação de novos investimentos para os na reformulação das infraestruturas do primeiro ciclo e Açores nesta área em concreto. Neste contexto, será criada educação pré-escolar da sua responsabilidade, através de uma estrutura de missão com o objetivo de gerir, admi- Contratos ARAAL, terminando o investimento que tem nistrar e coordenar todas as atividades científico-técnicas vindo a ser efetuado na EB1/JI de Santa Bárbara. de índole aeroespacial que serão desenvolvidas na Região Será também iniciada a implementação do Sistema de Autónoma dos Açores, designada por Estrutura de Missão Gestão Escolar, ferramenta de especial importância na dos Açores para o Espaço. monitorização dos dados relacionados com a população Nesta vertente, ainda, das tecnologias, o Governo Re- escolar do sistema educativo regional público, como por gional estabeleceu um quadro de referência para o desen- exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e volvimento de políticas de incentivo à atividade de base formação ou as taxas de transição. tecnológica com o lançamento da Agenda Digital e Tecno- No âmbito da promoção do sucesso escolar, dá-se con- lógica dos Açores, cuja atualização e revisão se encontra tinuidade a projetos já existentes, como o crédito horário prevista para 2017, com identificação de novos objetivos atribuído, com um bloco adicional de 90’ para cada turma e iniciativas prioritários, considerando a importância de nas disciplinas de Português e de Matemática dos 2.º e que se reveste esta estratégia na área tecnológica e digital 3.º ciclos, a todas as unidades orgânicas, mas também como forma de se ultrapassarem os desafios estruturais e aos programas Fénix, Apoio Mais — Retenção Zero e a conjunturais a que a Região tem de fazer face. rede de Mediadores para o Sucesso Escolar (existente em Os Parques de Ciência e Tecnologia das ilhas de 8 unidades orgânicas das ilhas Terceira e S. Miguel). S. Miguel (NONAGON) e da Terceira (TERINOV) têm As equipas formativas do Programa de Formação e vindo já a assumir um carácter estruturante em áreas emer- Acompanhamento Pedagógico de Docentes da Educação gentes no domínio das tecnologias ligadas às ciências da Básica, da Rede Regional de Bibliotecas Escolares, e dos terra, do espaço e do mar e, também, nas áreas das ciências Prof DA, continuarão a sua ação na melhoria e diversifi- agrárias, agropecuária, agroindústria e biotecnologia e cação das práticas letivas. constituem-se já como polos de desenvolvimento e com- Iniciou-se, em 2016/2017, também no âmbito da for- petitividade da Região. mação, o Programa de Prevenção e Combate à Violência Concluído o primeiro edifício do Parque de Ciência em Meio Escolar e o Programa Matemática Passo a Passo: e Tecnologia de São Miguel, proceder-se-á, em 2017, despertar para a Matemática na Educação Pré-escolar, no à conclusão da obra de construção do Parque de Ciên- sentido de dotar os educadores de infância de estratégias cia e Tecnologia da Terceira, prevendo-se que venham a mais adequadas à promoção das competências matemáti- constituir-se como âncoras de desenvolvimento de novas cas nas crianças, preparando-as para os desafios que esta atividades vocacionadas, no primeiro caso, para as áreas disciplina impõe no 1.º ciclo. das tecnologias de informação e das ciências da terra e, Pretende-se ainda reforçar a formação para dirigentes no segundo, para as áreas da agroindústria, biotecnologia escolares, no sentido de os ajudar a responder de forma e indústrias criativas. Conforme é característica e objetivo mais eficaz aos desafios na melhoria dos resultados es- deste tipo de infraestruturas, ambos os parques centrarão colares e melhorar a sua ação na gestão organizacional e a sua atividade no estabelecimento de redes, de relações financeira da escola. colaborativas e de processos de eficiência coletiva, com O Ensino Especializado em Desporto é uma oferta vista a criar as condições para a promoção de uma cultura única no território nacional e, à semelhança do Ensino de inovação, empreendedorismo e de competitividade. Artístico Especializado, adita ao currículo regular uma Concentrando no mesmo espaço centros de I&D, incuba- componente específica de formação desportiva e da prática doras de negócios/empresas, pretende-se que promovam mais aprofundada de uma modalidade. Funciona, pela pri- um aumento da transferência de conhecimento e tecnolo- meira vez em 2016/2017, em 5 escolas da Região (Flores, gia entre a academia e as empresas/mercado, assim como Terceira e S. Miguel), no sentido de tornar a Escola mais um crescimento do tecido empresarial inovador através de apelativa para um grupo de alunos cujos interesses se processos de start-up e spin-off, com reflexos no nível da centram no desporto e aumentar o nível de cultura física formação e emprego qualificados e na oferta de serviços e desportiva específica dos alunos, contribuindo assim especializados. para o sucesso escolar. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2285 Cultura Ao nível da informação continuará a aposta no desen- Com a aprovação do Sistema Jurídico dos Museus, volvimento da plataforma digital Cultura Açores, incor- a Região ficou dotada de um instrumento fundamental porando outras valências e um constante refrescamento da imagem e iniciando a disponibilização dos e-books em para reorganizar e apoiar não só os serviços externos da articulação com outros projetos específicos. Direção Regional de Cultura, mas também as unidades museológicas existentes, independentemente da tutela. Desporto A implementação da estrutura da Rede dos Museus e Coleções Visitáveis dos Açores e o contacto dessa estru- Iniciando a caminhada para dar corpo ao desígnio da tura com as diferentes realidades em todo o arquipélago legislatura de consolidar e reforçar a excelência no des- é, assim, a tarefa primordial. porto, de forma transversal às diferentes áreas de interven- A continuação do esforço de investimento da adminis- ção, será dada particular atenção à consolidação da forte tração regional no sentido de dotar todas as ilhas de uma relação de proximidade com o movimento associativo unidade museológica com dimensão e qualidade, que desportivo e outros parceiros da área do Desporto. assegure a preservação da memória coletiva e se assuma Iniciar-se à o processo da criação do Centro de pro- como fonte de conhecimento e aposta no futuro, ou de moção e formação de atividades desportivas náuticas do potenciar as existentes, vai continuar, sendo disso exem- Desporto Escolar Açores bem como, em regime experi- plo a continuação e conclusão do Novo Polo de Vila do mental, o alargamento das atividades do Desporto Escolar Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no ao primeiro ciclo do ensino básico. Corvo, o início da intervenção física no Museu Francisco Será operacionalizado e divulgado junto dos utiliza- de Lacerda na Calheta, na Antiga Torre do Aeroporto e no dores, o novo regime de funcionamento das prestações Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, no Museu da de serviços desportivos na área da atividade física des- Construção Naval em Sto. Amaro e na segunda fase do portiva bem como se iniciará a organização de ações de Núcleo de Sto. André do Museu Carlos Machado. promoção e divulgação da generalização da atividade Estas construções, a par da renovação das museogra- física desportiva. fias existentes, permitirão projetar no futuro outras rea- Serão iniciados os processos tendentes à simplificação lidades culturais e arquipelágicas, complementares entre das relações com os diferentes interlocutores da área com re- si e complementares das que virão a ser integradas na cursos a meios eletrónicos e contratualizações plurianuais. referida rede. Assegurar-se-ão os apoios à regularidade da atividade A abertura dos museus e das bibliotecas e arquivos re- desportiva nos termos do regime jurídico em vigor e ao gionais à comunidade, constituindo-se como interlocutores nível dos processos especiais de formação de jovens serão ativos fora e dentro de portas, será objetivo primeiro na disponibilizadas condições para a participação nos Jogos captação de novos consumidores e atores culturais. Realce das Ilhas 2017. para a área da promoção da leitura e do livro, pelo que Serão reforçadas as medidas de apoio aos jovens talen- projetos no desenvolvimento da área do teatro e cinema tos regionais e ao alto rendimento, iniciando-se um ciclo de animação ao nível escolar serão considerados, e para de preparação visando os jogos Olímpicos e Paralímpicos o património imaterial onde a sinalização e o registo são de 2020. primeiros passos importantes para esta ligação. Ainda Assegurar-se-á a gestão global dos complexos des- dentro deste objetivo, a criação do Passaporte Cultural portivos geridos pelos serviços de desporto, dotando-os como mecanismo facilitador de acesso aos equipamentos progressivamente de sistemas energéticos e de sistemas de gestão e monitorização mais eficientes, permitindo a culturais regionais será uma realidade. generalização do acesso aos mesmos. A colaboração entre agentes privados e destes com a Será regulada, dinamizada e promovida a utilização administração tem vindo a ser cada vez mais estreita e do Pavilhão de Judo de S. Jorge/Centro de preparação de clara, visando uma maior sustentabilidade. A aposta nas alto rendimento. formações de base e avançada em diferentes domínios Será ainda concluída a 2.ª fase do Pavilhão desportivo será continuada e melhorada, tentando dotar a sociedade de Santo Espírito. em geral, e os agentes culturais em particular, de um nível superior nas suas manifestações e na sua perceção. ¾ Juventude Decorrentes das avaliações feitas ao nível do patrimó- A juventude açoriana é um dos mais importantes ativos nio classificado — revisão da lista dos imóveis classifi- para o processo de desenvolvimento económico e social cados, inventário do património baleeiro e levantamento da Região. Reconhecendo este enorme potencial humano, das relheiras e das fortificações, serão estabelecidas as todas as iniciativas promovidas pelo Governo Regional estratégias de gestão e salvaguarda do património imóvel dos Açores no que concerne a políticas de juventude, e o nível de relacionamento entre as diferentes adminis- terão como linhas orientadoras e estratégicas a empre- trações, regional e autárquica, e os privados. gabilidade, a aquisição de competências e a participação Ao nível do património subaquático será iniciada a cívica dos jovens. implementação do roteiro dos sítios visitáveis e parques — A entrada no novo ciclo implica fortalecer a capa- arqueológicos, promovendo um património muito rico cidade de desenvolver mecanismos que facilitem, aos através da criação de pequenas unidades de explicitação jovens, oportunidades capazes de preparar o futuro e, e visionamento local. simultaneamente, a superação dos desafios da sociedade, Diferentes programas e propostas legislativas serão permitindo autonomia e realização pessoal. elaboradas, visando a melhoria da legislação existente Neste sentido, as grandes linhas de orientação estraté- ou a introdução de novos objetivos, nomeadamente no gica, na implementação das políticas públicas de juven- apoio à mobilidade dos agentes culturais e na sua projeção tude, assentam em objetivos e medidas que promovam a externa. valorização da juventude açoriana. 2286 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 — Para 2017, e no âmbito das atribuições decorren- aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios tes da orgânica, do programa do Governo Regional, das de uma cidadania ativa e responsável. Orientações de Médio Prazo 2017-2020 e dos princípios — Os serviços da Direção Regional da Juventude de natureza política para o ciclo de programação comu- (DRJ) irão disponibilizar o apoio e acompanhamento dos nitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas jovens que se encontram no último ano dos seus estudos específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou designadamente participação cívica dos jovens, educa- programas regionais, por forma a organizar o regresso ção não-formal, empreendedorismo juvenil, integração aos Açores, mantendo assim o projeto “Prepara o teu dos jovens no mercado de trabalho, mobilidade juvenil e regresso a casa”. criatividade jovem. — Realizar-se-á um Itinerário Jovem, por todas as ilhas — Potenciar a mobilidade dos jovens é objetivo do dos Açores, dos serviços da Direção Regional da Juven- Governo Regional dos Açores para 2017, para além da tude, promovendo a divulgação de todos os programas forte aposta no programa Bento de Góis, manter-se-á o direcionados para a juventude e o respetivo acompanha- Cartão InterJovem. mento das candidaturas aos mesmos. — Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, No âmbito dos projetos comunitários, será apresentada vai-se realizar a modernização da Pousada de Juventude uma candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus +, de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, Juventude em Ação, para a realização de um encontro a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a nacional de jovens com decisores políticos, com o ob- adaptação das instalações para pessoas com mobilidade jetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a reduzida. importância do processo autonómico. — Prosseguir com a promoção do voluntariado local Também neste âmbito, será feita uma candidatura à e do serviço de voluntário europeu continua a ser um realização de uma ação de formação internacional (TCA) objetivo para 2017. em parceria com a Agência Nacional do Programa Eras- — Continuar a implementação do programa Jo- mus +, Juventude em Ação. vens +, desde sua divulgação, o apoio à formalização Ainda na área de projetos internacionais, será apresen- das candidaturas, assim como a execução dos projetos tada uma candidatura ao Erasmus +, Juventude em Ação aprovados, sendo prestado todo o apoio técnico ne- para a criação de um concurso online sobre as políticas de cessário. juventude na Europa e a participação política dos jovens, — O Governo Regional dos Açores dará, ainda, con- com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultrape- tinuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. riféricas da Europa. — Em 2017, será organizado o Encontro Regional de Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Na- e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de cional do V Ciclo de diálogo estruturado e promoção, com reforço da coesão social, da reconversão profissional e uma ação presencial na RAA. empregabilidade jovem. Finalmente, nesta área de projetos europeus, estabe- — Promover-se-á todo o processo para implementação lecer-se-á uma parceria com o Instituto Português do do Orçamento Participativo Jovem na Região Autónoma Desporto e Juventude, IPDJ, para promoção de ações dos Açores. destinadas a jovens no âmbito do Conselho da Europa. — Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora, O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade mantendo uma forte ligação aos alunos dos diversos níveis à promoção de iniciativas no âmbito do Observatório da de ensino da Região. Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em par- — Promover a realização de conferências, fóruns e ceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade seminários com a temática subjacente da juventude é obje- dos Açores. tivo para 2017, assim como a realização, em parceria com Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a de- o Instituto de Empreendedorismo Social, de um bootcamp senvolver em 2017 espelham o investimento prioritário em empreendedorismo social, na ilha de São Miguel. do Governo Regional dos Açores numa juventude parti- — A sensibilização social dos jovens e a luta contra cipativa e ativa na sociedade. as discriminações, manter-se-á como objetivo, dando Saúde continuidade à campanha “Antes de me Discriminares, Conhece-me!”. Em consonância com o que são as principais linhas — Apoiar as indústrias criativas e culturais manter- de orientação estratégica a implementar no quadriénio, -se-á uma aposta em 2017, promovendo a divulgação in- pretende-se prosseguir com um processo de melhoria ternacional dos trabalhos dos jovens criadores açorianos, contínua que permita assegurar um serviço de saúde através do programa LabJovem. O programa “Põe-te acessível a todos com qualidade, segurança e transpa- em Cena” continuará a proporcionar a oportunidade de rência, otimizar os recursos disponíveis, procurando transformar ideias em iniciativas, que vão ao encontro uma contínua maximização da eficiência que permita dos jovens. garantir a sustentabilidade do Serviço Regional de — Em 2017, o Governo Regional dos Açores conti- Saúde (SRS), reforçando as parcerias com outras enti- nuará a apoiar financeiramente a execução do plano for- dades, continuar a desenvolver políticas de saúde que mativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude permitam reforçar a promoção da saúde e prevenção da ilha Terceira. da doença, reforçar as políticas de promoção de estilos — A ocupação dos tempos livres dos Jovens manter-se- de vida saudáveis e continuar a qualificação e cap- -á em 2017, com os programas OTLJ e Entra em Campo, tação de recursos e serviços para o Serviço Regional proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma de Saúde. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2287 Neste sentido para o ano 2017, em termos do Plano Por sua vez, acentuam-se os apoios e acordos na área Regional Anual, focar-se-á a ação em: da saúde em áreas relevantes, destacando-se a referente à consolidação da Rede Regional de Cuidados Continuados • Plano Regional de Saúde Integrados e à implementação da Rede Regional de Cui- Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano dados de Saúde Mental, assente num modelo integrado de Regional de Saúde. Estratégia Regional de Combate às prestação de cuidados de saúde e apoio social. Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às A prossecução das políticas de recuperação de listas de Doenças Cérebro-Cardiovasculares. Estratégia Regional espera cirúrgicas e de medidas de otimização dos blocos de Combate às Doenças Oncológicas. Área de Intervenção operatórios nos hospitais da Região, com especial inci- na Saúde da Mulher; Área de Intervenção na Saúde Infan- dência nas especialidades cirúrgicas com maior tempo tojuvenil; Área de Intervenção na Promoção da Saúde Oral. de espera, complementada com o reforço do Vale Saúde permitirá otimizar todos os recursos disponíveis. • Qualidade na Saúde Na área dos comportamentos aditivos e dependências, pretende-se reforçar as políticas de promoção de estilos Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de vida saudáveis, atribuindo-lhe a devida relevância, de cuidados de saúde. prosseguindo as seguintes linhas de orientação: Emergência em saúde pública e em situações de ex- ceção. — Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/ Ações de sensibilização à população em geral no âm- Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos bito da saúde pública e nas situações de exceção. Imple- e Dependências (CAD); mentação da Rede Nacional de Vigilância de Vetores. — Operacionalização da Área de Intervenção na Saúde Elaboração, monitorização e avaliação dos Planos de da Mulher, Área de Intervenção na Saúde Infantojuvenil, Emergência Externa das Unidades de Saúde do SRS. Área de Intervenção na Promoção da Saúde em Contexto Formação em medicina de catástrofe e em planeamento Escolar, Área de Intervenção nos Comportamentos Adi- e gestão em situações de exceção. tivos e Dependências (CAD), Área de Intervenção nas Doenças Infecciosas, Área de Intervenção na Prevenção • Formação de Acidentes e Área de Intervenção na Promoção do En- velhecimento Ativo; Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e — Formação e Atualização de Profissionais de Saúde atualização de conhecimentos. no âmbito das áreas de Prevenção, Dissuasão, Tratamento Formação e Atualização de Profissionais de Saúde. e Reinserção dos CAD. Manutenção de bolsas aos estudantes de medicina. Incentivos à fixação de médicos. ¾ Solidariedade Social Ao nível de equipamentos e infraestruturas, objetiva-se a prossecução da remodelação e reabilitação das unidades O Plano ao nível da solidariedade social para 2017 atuais, designadamente a empreitada de reforço do muro contempla um conjunto de medidas de política social que e coberturas do Centro de Saúde da Ribeira Grande, a concorrem para o combate à Pobreza e Exclusão Social. empreitada de ampliação e renovação da extensão de saúde Ao longo do ano de 2017, está prevista a conceção de de Rabo de Peixe, a empreitada de beneficiação do edi- uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão fício sede da USI Flores, as empreitadas de beneficiação Social, a qual visa congregar as várias ações, projetos e dos centros de saúde da Calheta e das Velas em S. Jorge, medidas que têm sido implementadas na Região, mas tam- bem como a empreitada de beneficiação do Centro de bém conceber e/ou recriar metodologias de intervenção Saúde das Lajes do Pico e a empreitada de remodelação que mitiguem os efeitos destes fenómenos. do Hospital da Horta e construção do edifício da Unidade A definição da Estratégia assenta numa lógica de bot- de Saúde de Ilha do Faial e a empreitada de beneficiação tom-up, que passará pela auscultação dos agentes sociais de infraestruturas do Centro de Saúde do Corvo. e económicos, assim como da sociedade civil. Esta Estra- Por outro lado, continuará a aposta no apetrechamento tégia, compreenderá, ainda, o acompanhamento por parte das unidades de saúde, destacando-se a conclusão das de uma comissão científica que fará a avaliação/monito- aquisições para os Centros de Saúde da Madalena do rização dos indicadores e dos objetivos mensuráveis que Pico, e de Ponta Delgada, bem como a aquisição de equi- vierem a ser estabelecidos. pamentos de gastrenterologia para o Hospital do Divino Conscientes dos resultados já alcançados, defendemos, Espírito Santo de Ponta Delgada. para 2017, não apenas a continuação de um vasto conjunto Ao nível dos sistemas de informação salienta-se tam- de medidas de política social, mas, também, a criação ou bém a aposta em projetos que visam aproximar os cida- reconstrução de estratégias de intervenção promotoras da dãos do SRS facultando-lhes acesso ao seu próprio pro- autonomização das famílias e comunidade. cesso clínico e partilha e acesso de informação clínica A prossecução dos objetivos propostos compreende a e resultados de meios complementares de diagnóstico intervenção em áreas de ação que, por sua vez, se dividem e terapêutica, como a implementação de um sistema de em vários eixos específicos. informação de radiologia, que resultará numa maior e • Infância e Juventude melhor acessibilidade dos utentes e profissionais que poderão aceder aos dados clínicos de imagiologia in- — Aumento da capacidade instalada nas creches, jar- dependentemente da sua localização geográfica, bem dins-de-infância e centros de atividades de tempos livres como o projeto E-Saúde respeitante à desmaterialização (ATL), através da construção ou remodelação dos equi- de processos clínicos e administrativos nas unidades de pamentos sociais existentes; saúde e melhoramento do software de gestão a nível — Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens clínico. por via da contínua colaboração com o Comissariado dos 2288 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Açores para a Infância no desempenho das suas funções. através de apoios diretos, seja através de parcerias com Concomitantemente, o Comissariado pugnará pelo acom- autarquias e instituições particulares de solidariedade panhamento das comissões de proteção de crianças e jovens social (IPSS). Este tipo de investimento, bem como o instaladas na Região e pela dotação dos técnicos para uma investimento na melhoria das condições do parque ha- intervenção mais eficiente na proteção das crianças e jovens. bitacional social da Região, oferece um contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imo- • Família, Comunidade e Serviços biliário. — Promoção de políticas impulsionadoras de autono- As alterações nas regras de acesso e duração do pro- mização das famílias, como, por exemplo, o Complemento grama habitacional Famílias com Futuro vão continuar a Açoriano ao Abono de Família, o Programa Especial de dinamizar, em 2017, o mercado imobiliário, promovendo o Apoio ao Pagamento de Propinas e, ainda, a conciliação arrendamento habitacional como suporte à autonomização entre a vida familiar e profissional através da construção das famílias Açorianas. de centros intergeracionais; Em 2017, através deste plano, serão desenvolvidas — Construção/reabilitação do Centro de Terapia Fa- políticas habitacionais que concorrem para o combate à miliar, proporcionando condições para a realização de exclusão social, permitindo e reforçando a integração e acompanhamento terapêutico às famílias, dotando esta autonomização familiar. infraestrutura de condições que permitam disponibilizar Em matéria de Habitação, as grandes opções podem formação para pais e educadores, para além da formação ser consideradas como o prolongamento e renovação de dos próprios técnicos. medidas que têm vindo a ser adotadas e implementadas em anos anteriores. • Públicos com Necessidades Especiais Essas medidas visam, essencialmente: — Inclusão de pessoas com deficiência nos ATL da — Apoiar a obtenção de habitação própria permanente RAA; através da cedência de lotes infraestruturados; — Alargamento da Rede Regional de Equipamentos — Apoiar agregados familiares que não possuem habi- Sociais para pessoas com deficiência através da construção tação própria, seja promovendo o arrendamento apoiado, e/ou remodelação dos Centros de Atividades Ocupacionais seja disponibilizando fogos através de concurso público, e dos Lares Residenciais. designadamente na vertente do acesso à habitação a custos controlados, com opção de compra, seja ainda através da • Idosos atribuição de habitação a famílias em comprovada situação de grave carência habitacional e económica; — Apoiar os idosos, comparticipando, à semelhança — Apoiar agregados familiares na recuperação e rege- do que tem sido feito, a aquisição de medicamentos por neração do parque habitacional particular, diretamente e via do Compamid; através da celebração de parcerias com instituições locais — Promoção de políticas de envelhecimento ativo públicas e privadas de solidariedade social; como, por exemplo, o programa Sénior Ativo; — Dinamizar o setor da construção civil através de — Assegurar o bom funcionamento da rede de cuidados operações de reabilitação do parque habitacional social continuados dos Açores; da Região; — Garantir o acesso a respostas sociais de proximidade — Dinamizar o mercado de arrendamento através do como, por exemplo, o Serviço de Apoio Domiciliário, que Programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo através do alargamento da diversidade e da frequência dos ao Arrendamento, abrangendo um maior número de fa- serviços prestados, promove a permanência do idoso na sua mílias beneficiárias. comunidade, junto dos familiares e das redes de vizinhança; — No que respeita a respostas sociais dirigidas a idosos O plano de investimento de 2017 no que se refere ao daremos, ainda, continuidade à construção de centros de posicionamento estratégico junto dos diversos parceiros dia e centros de noite, assim como de Unidades de Cui- públicos e privados da Região — designadamente junto dados Continuados para acautelar as situações clínicas de do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), grande dependência. das autarquias e da Sociedade de Promoção e Reabilitação • Igualdade de Oportunidades de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), SA — no âmbito dos programas de realojamento e de apoio à requalifica- — Construção e/ou remodelação de infraestruturas ção do parque habitacional edificado, dará continuidade para residência de pessoas em situação de exclusão social, à cooperação entre a Região, o IHRU e os municípios, vulgo sem-abrigo; no financiamento regional ao programa de realojamento — Apoiar e acompanhar projetos de intervenção social das câmaras municipais, no âmbito dos contratos ARAAL inovadores e promotores de inclusão social; firmados e a firmar. — Dar continuidade ao II Plano Regional de Prevenção Dará ainda continuidade à execução de acordos de e Combate à Violência Doméstica e de Género, contri- parceria com as autarquias para a resolução de situações buindo, desta forma, para a capacitação e integração das habitacionais em risco e no âmbito do apoio à requalifi- pessoas fragilizadas, económica, social e emocionalmente, cação de imóveis degradados, financiando, igualmente, resultado de um contexto de violência. operações de regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas pela SPRHI, designadamente ¾ Habitação no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na ilha Terceira. O plano de investimento para o ano de 2017 direciona- Este será também o plano que permitirá a elaboração do -se para a melhoria das condições das habitações próprias documento orientador e estratégico na área da habitação e permanentes dos agregados familiares açorianos, seja “Agenda para Habitação nos Açores 2017-2031”. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2289 Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos Energia e as Redes de Território O Plano Anual para 2017 é composto por projetos ma- ¾ Ambiente e Energia cro que agregam um conjunto de ações essenciais para o alcance dos objetivos propostos no setor energético para o Ambiente quadriénio de 2017-2020. Assim, pretende-se iniciar pela definição da Estratégia Açoriana para a Energia 2030, que Os principais objetivos para 2017 são: será suportada por planos regional de ação no domínio das — Reforçar os meios de inspeção e vigilância da Na- energias renováveis, da eficiência energética, da mobili- tureza e de participação de ocorrências e infrações am- dade elétrica e da competitividade & inovação do setor. bientais; É urgente iniciar o desenvolvimento de uma agenda — Aprovar o Plano Regional para as Alterações Cli- política energética regional, e neste sentido, no primeiro máticas (PRAC), promovendo a mitigação das emissões semestre de 2017 o Governo Regional dos Açores refor- de gases com efeito de estufa e a adaptação às mudanças çará a sua representatividade nas organizações nacionais do clima; e europeias na definição de políticas estratégicas no setor — Prosseguir com a monitorização regular e a atualiza- energético que contemplem a nossa realidade arquipelá- ção anual das cartas de risco de infestação por térmitas da gica, o posicionamento dos Açores como um Living Lab madeira seca e com os projetos de eliminação e controlo de soluções emergentes no setor energético, possibilitando das térmitas subterrâneas; a captação de conhecimento e atraindo investimento. — Incrementar as políticas de prevenção quantitativa Será delineado um novo programa de incentivo à efi- e qualitativa dos resíduos produzidos e de diminuição ciência energética no setor residencial e para as famílias. dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu O novo programa consubstanciará o ProEnergia, abrindo o ciclo de vida; leque a soluções tecnologicamente promotoras de eficiên- — Prosseguir com os processos de recuperação de cia energética e da microgeração para autoconsumo. passivos ambientais, designadamente concluindo a sela- Serão desenvolvidas ações de sensibilização e divul- gem e recuperação ambiental e paisagística dos aterros gação de sistemas de incentivos no setor energético, por de resíduos urbanos; um lado, junto de engenheiros projetistas e peritos qua- — Implementar os planos de gestão dos Parques Na- lificados pelo Sistema de Certificação Energética Regio- turais de Ilha e das Reservas da Biosfera; nal, por outro, junto dos responsáveis pelo património da — Prosseguir e incrementar ações de recuperação de administração pública e das empresas. Pretende-se assim espécies e habitats, incluindo o combate a espécies exó- sensibilizar para a otimização do consumo de energia ticas invasoras, e garantir a funcionalidade de corredores e respetivos custos, e incrementar o nível de eficiência ecológicos, que assegurem o fluxo de diásporos de flora energética. natural e endémica entre áreas naturais e entre estas e Será desenvolvido um projeto-piloto tecnologicamente habitats específicos; avançado que contribua para a promoção de eficiência — Ampliar e promover a Rede Regional de Centros energética e integração de fontes de energia renovável e Ambientais; endógena, com o objetivo de promover a competitividade — Alargar a cobrança de taxa de uso e fruição de de- da economia regional aplicada ao setor energético, envol- terminados espaços de interesse turístico, designadamente vendo os principais atores dos sistemas de inovação. espaços naturais e florestais, onde existem infraestruturas Estamos a assistir a alterações do paradigma da mo- de apoio à visitação ou são disponibilizados serviços as- bilidade. Em vários países da Europa foram aprovadas sociados a essa fruição; moções que proíbem a venda e circulação em cidades — Prosseguir com o sistema de incentivos à manu- de automóveis de combustão interna nas próximas déca- tenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em das, com mecanismos de incentivo à adoção do veículo currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicio- elétrico. nais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs Nos Açores, a mobilidade elétrica, inteligente e costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha, e em sustentável será uma realidade. Em 2017, o projeto Reservas da Biosfera; MOB(in)Azores será estruturado do ponto de vista das — Efetuar a monitorização qualitativa e quantitativa ações, membros do consórcio e partes interessadas. Este dos recursos hídricos; projeto terá uma elevada componente técnica e económica, — Atuar sobre a origem dos nutrientes que afluem pretendendo-se, assim envolver a sociedade, as institui- às massas de água das lagoas e desenvolver técnicas de ções científicas e tecnológicas, a administração pública e combate ao processo de eutrofização; as empresas. Estas últimas com o objetivo de se posicio- — Monitorizar regularmente e executar a manuten- narem no novo paradigma da mobilidade, aumentando a ção da rede hidrográfica, promovendo intervenções de sua competitividade e a sustentabilidade económica da renaturalização e reperfilamento das linhas de água e de Região. controlo ou retenção de caudais, com vista à segurança de pessoas e bens; ¾ Prevenção de Riscos e Proteção Civil — Desenvolver um sistema de gestão territorial para a Região Autónoma dos Açores que integre os regimes Em 2017, o Governo Regional dos Açores propõe-se dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e continuar a desenvolver a sua política de investimentos, restrições administrativas, designadamente reserva eco- de forma criteriosa e rigorosa, no âmbito da Proteção lógica, reserva agrícola, regime florestal e prevenção de Civil. riscos naturais; A definição estratégica de toda a política de investi- — Promover uma cidadania ambiental ativa. mento tem sempre como ponto fulcral a prevenção e a 2290 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 pronta prestação de cuidados à população, numa ótica de em respeito pelo disposto na Constituição da República complementaridade, conforme seguidamente se descreve: Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Re- gião Autónoma dos Açores (EPARAA), nomeadamente — Aquisição de novos equipamentos perante a ne- em matéria de planeamento, preservação e exploração dos cessidade de adquirir capacidade material, formativa e recursos endógenos do seu território, garantindo, assim, o humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da respeito pela autonomia regional e pelos direitos da Região área da proteção civil, e tendo como objetivo máximo a sobre o seu território, na aceção do citado EPARAA. resposta eficaz e pronta, nunca perdendo de vista as reais As intervenções de proteção e estabilização das zo- necessidades da Região Autónoma dos Açores; nas costeiras, em áreas comprovadamente afetadas por — Prosseguir com o apoio às Associações Humanitá- fenómenos de erosão, como consequência da dinâmica rias de Bombeiros Voluntários (AHBV) para garantirem geológica natural e do impacto das alterações climáticas, o transporte terrestre de doentes; que colocam em risco pessoas e bens, patrimoniais e na- — Continuar o investimento nas reparações e manu- turais, continuarão a ter uma expressividade importante tenção de veículos e equipamentos para garantir a opera- no total do investimento a efetuar em 2017. Neste âmbito, cionalidade de todos os meios; as ações consideradas resultam essencialmente de com- — Reforço do investimento no parque informático e promissos iniciados que irão ser finalizados, no decorrer software, e respetivos contratos de manutenção, permi- deste período, incluindo contratos ARAAL estabelecidos tindo a consolidação dos dados e a obtenção de informação com algumas autarquias. Ir-se-á também estruturar todas cada vez mais fiável que permita monitorizar os resultados as intervenções de proteção costeira a desenvolver durante operacionais e implementar as consequentes melhorias; a presente legislatura e prosseguir-se-á a cooperação com — Dinamizado e alargar o âmbito de atuação da Linha o poder local para a requalificação de portinhos e de zonas de Saúde Açores como forma de permitir uma melhor costeiras e balneares. Pretende-se também progredir com o racionalização dos recursos disponíveis; processo de monitorização de zonas costeiras instáveis, em — A formação e qualificação continuará a ser uma parceria com outros serviços da administração regional, aposta, em particular para que os tripulantes de ambu- nomeadamente o Laboratório Regional de Engenharia Ci- lância, mas tendo todos os bombeiros como alvo, para vil e a Direção Regional do Ambiente (DRA), desenvolver que possam fazer as suas recertificações, fundamentais à levantamentos sobre impactos das atividades humanas na eficácia dos serviços que prestam às nossas populações, dinâmica erosiva de falésias e de outros sistemas geoló- no âmbito das missões que lhes estão atribuídas; gicos costeiros e fazer o mapeamento da artificialização — Propõe-se aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, da costa das ilhas. O Plano considera também verbas para busca e resgate em estruturas colapsadas utilizando o Centro responder a pequenos estragos imprevisíveis resultantes de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores; de intempéries e de outras situações extraordinárias. — O aprofundamento das ações de sensibilização junto Ainda no âmbito da proteção das zonas costeiras des- da população açoriana em geral e nos clubes de proteção tacam-se as ações relativas à execução do programa de civil a funcionar nas escolas da Região. monitorização da qualidade das águas balneares, à ma- — Na área da formação, e tendo o Serviço Regional nutenção das zonas que estão sob gestão regional e à de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) disponibilização de apoio às entidades gestoras de zonas adquirido capacidade e idoneidade formativa através da balneares em todas as ilhas. American Heart Association na área do Suporte Básico No âmbito do projeto monitorização, promoção, fis- de Vida e Suporte Avançado de Vida, torna-se relevante calização e ação ambiental marinha destaca-se a con- realizar a replicação da formação a todos os potenciais tinuação da execução do Programa Estratégico para o agentes de proteção civil; Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA), estruturado — Em relação à construção e remodelação dos quartéis para dar resposta também às obrigações decorrentes da de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, serão Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e à Rede prosseguidos os projetos de ampliação: Santa Maria, Lajes Natura 2000, nomeadamente relacionando o mapeamento do Pico e Flores; e monitorização de habitats costeiros, incluindo de orga- — Em relação à construção e remodelação dos quar- nismos não indígenas, monitorização de lixo marinho, téis de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, será etc. A promoção das atividades marítimas sustentáveis, da realizado o projeto de construção de Povoação e do Faial. literacia e da educação ambiental marinha e de programas de monitorização pública (cidadã), são também áreas ¾ Assuntos do Mar chave consideradas neste Plano. Neste contexto, merecem Os temas relacionados com o mar e zonas costeiras dos destaque as iniciativas anuais SOS Cagarro e Entre-Mares, Açores constantes neste Plano enquadram-se nos princí- a organização de reuniões setoriais, por exemplo, com pios definidos no Programa do XII Governo Regional dos empresas marítimo-turísticas, para além da participação Açores e estão em linha com instrumentos regionais, de em reuniões nacionais e internacionais, que visam a coo- gestão e estratégicos (p.e. a RIS 3 ou instrumentos rela- peração institucional, em áreas estratégicas. tivos às alterações climáticas e gestão de riscos), com a A cooperação com os serviços de ambiente e com as es- Estratégia Nacional para o Mar e com a Política Marítima truturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha permi- Integrada da União Europeia. tirá continuar a desenvolver ações destinadas à valorização Em 2017, o Governo Regional dos Açores continuará e gestão da componente marinha e marítima dos mesmos, a diligenciar no sentido de concretizar a alteração da Lei potenciar as atividades económicas não extrativas, que se de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo desenvolvem em áreas marinhas classificadas, no litoral Nacional, bem como do Regime Jurídico do Ordenamento das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, por forma a ga- investigação, etc.), bem como promover iniciativas de rantir o respeito pelas competências próprias da Região, sensibilização e educação ambiental. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2291 Desenvolver um modelo de ordenamento do espaço ma- lançar o procedimento aquisitivo de um sistema integrado rítimo dos Açores é também uma prioridade do Governo de bilhética. Regional em 2017, projeto que será complementado por O Governo Regional dos Açores pretende, com o Plano projetos internacionais específicos aprovados no âmbito de 2017, contribuir para ultrapassar, com sucesso, os três de instrumentos financeiros comunitários, nos quais a seguintes desafios: Região é parceira (PLASMAR, MARCET, LUMIAVES Reforçar a adequação do setor da construção civil e e MISTC Seas II). obras públicas à aposta estratégica de fomento da uti- Finalmente, a Escola do Mar dos Açores terá em 2017 lização de materiais endógenos regionais, qualificar as a sua fase final de infraestruturação, permitindo que esta infraestruturas públicas, nomeadamente no domínio da escola estratégica, destinada à promoção da formação acessibilidade e mobilidade, e garantir a sustentabilidade profissional no setor das atividades marítimas, possa en- do setor, indissociável da previsibilidade de investimentos trar em pleno funcionamento em 2018. Este investimento e do contexto de elegibilidade e disponibilidade de fundos, deverá ter um papel fundamental no estímulo da competi- desde logo europeus, quanto à realização de investimentos tividade da economia do mar e na promoção de emprego desta natureza. qualificado e certificado na região. Com este Plano o Governo Regional dos Açores assume como objetivos, aumentar a estabilidade, a qualidade e a ¾ Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas competitividade global do setor da construção civil e obras A condição ultraperiférica dos Açores, caracterizada públicas e a promoção da criação de valor e sustentabili- dade da fileira da construção. pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida di- Para tal, o Governo Regional dos Açores assume a mensão das suas ilhas, torna imprescindível a exis- previsibilidade de investimento em obras públicas como tência de um sistema de transportes que seja eficiente valor a preservar no relacionamento com o setor. e sustentável nos planos operacional, económico e Este Plano assume também como objetivo promover ambiental. uma Região inclusiva e diferenciada, com o aumento de Neste contexto é imprescindível a coordenação dos condições de mobilidade e acessibilidade aos equipamen- transportes aéreos, marítimos e terrestres, dando continui- tos e edifícios públicos. dade à execução do Plano Integrado de Transportes. Assim, prevê-se a implementação de medidas de pro- No domínio do transporte aéreo pretende-se incre- moção de acessibilidade e mobilidade de pessoas com mentar a eficiência do modelo existente e potenciar mobilidade condicionada e a avaliação de todas as me- as acessibilidades instaladas, bem como prosseguir as didas passivas e ativas de prevenção de sinistralidade intervenções necessárias à melhoria da operacionalidade rodoviária existentes e implementadas na rede regional, e segurança dos aeródromos regionais, nomeadamente desenvolvendo ainda outras medidas que possam reduzir executar o “grooving” da pista do aeroporto do Pico, as incidências nas zonas de maior risco. construir muros de vedação e o caminho de acesso ao A acessibilidade e a mobilidade no interior de cada lado sul do aeródromo de São Jorge, construir a torre uma das ilhas são fundamentais para garantir o desen- de controlo e lançar o concurso da empreitada de cons- volvimento e a coesão social, económica e territorial da trução da nova aerogare do aeródromo da Graciosa, Região. repavimentar a pista e iniciar a construção do quartel Nesse sentido, o Governo Regional dos Açores pro- de bombeiros e a ampliação da aerogare do aeródromo põe-se dar continuidade em 2017 aos investimentos ao do Corvo. nível dos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao No domínio dos transportes marítimos pretende-se Desenvolvimento e reforçar a melhoria das condições de dar continuidade ao serviço de transporte de passagei- segurança e conforto nas vias regionais. ros e viaturas interilhas e proceder ao lançamento do O Plano de 2017 promove ainda a otimização e renta- concurso público destinado à aquisição do primeiro bilização de recursos da Região Autónoma dos Açores, de dois navios, adequados à prestação desse serviço. nomeadamente através das seguintes medidas: Ao nível das infraestruturas portuárias, tendo em vista aumentar a segurança e eficiência operacional, dar-se-á — Reforçar as parcerias com as câmaras municipais, execução às empreitadas já lançadas para os portos da juntas de freguesias e outras instituições, por forma a Casa, Poças, Velas, Ponta Delgada e Calheta, prosse- qualificar e manter espaços e infraestruturas públicas que guindo com o desenvolvimento do projeto do terminal sirvam a comunidade; de passageiros de São Roque do Pico e lançando os — Garantir em toda a Região que os espaços e vias pú- procedimentos para contratação das empreitadas de re- blicas regionais são pautados por uma qualidade paisagís- qualificação do porto da Horta (uma vez que o concurso tica e florestal que promovam a notoriedade da Região Au- anteriormente lançado ficou deserto), do reperfilamento tónoma dos Açores em termos ambientais e paisagísticos; do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do — Reforçar a disponibilização de apoio técnico, de porto de Ponta Delgada e de construção da rampa para aconselhamento sobre recursos, programas e medidas navios ro-ro e ferry e obras complementares de abrigo de apoio, de instrumentos de ordenamento do território e do porto de Pipas. de locais e áreas de intervenção prioritária no âmbito da No domínio dos transportes terrestres pretende-se conti- regeneração e reabilitação urbana. nuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social e a realização Paralelamente e considerando que a comunicação en- de ações e campanhas de prevenção e segurança rodoviá- tre o cidadão e a administração pública deve acontecer, ria. Pretende-se, ainda, prosseguir o desenvolvimento de privilegiadamente, por via digital deve assim ser impul- interfaces aplicacionais para a integração de informação sionada a modernização administrativa com objetivo de dos diversos agentes de transporte na Região, bem como reforçar a transparência, a eficiência e a eficácia através 2292 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 da simplificação e desburocratização da administração e a administração. Pretende-se aprofundar a sua moderni- pública regional. zação, adaptando-o às novas realidades e às necessidades Nesse sentido será promovida a consolidação do pro- dos cidadãos. Uma administração pública eficaz e próxima cesso de incrementação e utilização das Tecnologias da dos cidadãos é fundamental para mais e melhor desenvol- Informação e Comunicação. vimento. O Portal do Governo Regional continuará a dar Para a promoção da sustentabilidade da Região e da um importante contributo para esse objetivo. utilização de materiais endógenos nos cadernos de encar- gos de obras públicas e privadas da RAA, o Laboratório ¾ Relações Externas e Comunidades Regional de Engenharia Civil (LREC) desenvolverá as Relações Externas seguintes ações: — Ações externas e internas para a projeção dos Açores — Atualizar o Catálogo de Materiais Endógenos produ- no Mundo; zidos e(ou) transformados na RAA, promovendo uma re- — Ações de reforço das relações com instituições e colha de informação presencial em todas as ilhas, relativa organizações internacionais, com Estados, entidades ter- ao que efetivamente é produzido e se encontra disponível ritoriais, instituições e organismos externos com interesse para este efeito; económico e político estratégico, através da promoção — Criação da Plataforma de Indústria Criativa dos Aço- externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento res (PICA), com o objetivo de envolver toda a comunidade de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios técnica e criativa no desenvolvimento de novos produtos e/ou parcerias relevantes para aquele fim; a partir de materiais endógenos dos Açores. — Participação dos Açores nos Fóruns internacionais, e organização de eventos na RAA de cariz internacional; Sendo a Marcação CE um tema que, embora regulado — Implementação do Conselho Açoriano para a Interna- desde o século passado, denote uma grande desconhe- cionalização, tendo em vista o planeamento e operacionaliza- cimento e fraco cumprimento pelo tecido empresarial ção de ações conducentes à internacionalização dos Açores; açoriano, considera-se de grande importância que seja — Incrementar ações de valorização internacional dos apoiado pela ação do LREC. Para este efeito pretende-se Açores em diversos domínios, numa ótica multidisciplinar. divulgar a atividade do gabinete de apoio à Marcação CE promovendo ações de sensibilização/esclarecimento em • Afirmação na Europa todas as ilhas. A divulgação do conhecimento científico e tecnológico — Visa-se, igualmente, a aproximação entre os Açores sempre foi e é uma das grandes prioridades da atividade do e a Europa, através da implementação de um Gabinete de LREC. Como três vertentes distintas para o cumprimento Representação dos Açores em Bruxelas com o envolvi- deste objetivo encontram-se definidas a publicação científica, mento da sociedade civil na defesa de interesses estraté- a promoção de cursos de formação e sensibilização e a orga- gicos dos Açores junto de organismos europeus. nização e participação em eventos nacionais e internacionais. — Fomento das relações com organismos de coopera- Com a promoção de cursos de formação e sensibiliza- ção inter-regional, organizações e instituições europeias, ção, materializada no Plano de Divulgação do Conheci- assegurando um papel ativo no contexto de organizações mento Cientifico e Tecnológico (PDCCT), pretende-se: de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes — Qualificar e especializar os técnicos de empresas e en- para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, tidades públicas e privadas açorianas, com uma significativa assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade aço- redução do investimento necessário para a sua obtenção; riana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. — Concretizar uma efetiva divulgação do conheci- — Estabelecer e aprofundar relações e alianças, ativida- mento científico e tecnológico por profissionais concei- des, protocolos e promover parcerias com entidades territo- tuados e reconhecidos nos temas referidos, adaptado às riais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacio- necessidades da Região Autónoma dos Açores na área da nais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região. Engenharia Civil; — Celebrar protocolos, estabelecer parcerias e atri- — Possibilitar a participação a partir de qualquer ilha buir apoios destinados à aproximação entre os Açores e dos Açores, utilizando as tecnologias de informação e li- a União Europeia. gações de fibra ótica disponíveis em todas as ilhas, permi- — Desenvolver projetos pioneiros que visem desen- tindo que o conhecimento e o saber cheguem diretamente volver a Cidadania Europeia. a quem dele precise. — Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, Modernizar a Comunicação Institucional, reforçar a Posição essencialmente, com a temática “Europa”. dos Açores no Exterior e aproximar as Comunidades — Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma ¾ Informação e Comunicação dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mo- bilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver Uma comunicação social ativa, dinâmica e plural é um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes essencial no contributo para o enriquecimento cultural Europeus sediados na Região. de cada uma das ilhas dos Açores, fomentando a coesão — Preparar o ano 2018 como o Ano Europeu do Pa- regional e assumindo um papel fundamental na qualifica- trimónio Cultural. ção da nossa democracia. Neste sentido, continuaremos — Participação ativa, na defesa dos interesses regionais a promover um programa de apoio aos órgãos de comu- nos documentos estratégicos europeus, nas organizações nicação social privados da Região. de cooperação inter-regional e nos órgãos e instituições O Portal do Governo Regional dos Açores continuará europeias, com destaque para a Conferência de Presidentes a ser um polo essencial de comunicação entre as pessoas das Regiões Ultraperiféricas, a Conferência das Regiões Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2293 Periféricas Marítimas da Europa, a Assembleia das Re- mos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da giões da Europa, o Congresso dos Poderes Locais e Re- interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com gionais do Conselho da Europa e o Comité das Regiões. os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores. — Apoio a projetos de integração dos imigrados e pro- Comunidades, Diáspora Açoriana e Açorianidade moção da interculturalidade nos Açores. — Apoio aos emigrados e aos regressados, em diver- III — INVESTIMENTO PÚBLICO sas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento. DOTAÇÃO DO PLANO — Cooperação com entidades, instituições e organiza- ções, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração O Plano Anual 2017 inicia o ciclo de programação dos emigrantes e dos regressados açorianos nas sociedades traçado para o quadriénio 2017-2020, contemplando as de acolhimento. ações promovidas diretamente pelos departamentos da — Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam administração regional, mas também as que são execu- o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e tadas por entidades públicas que, em articulação com as regressadas, com vista à apresentação de linhas orien- respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de tadoras de políticas e ação para a sua plena integração e investimento estratégicos, no quadro da política de desen- participação ativa nas sociedades de acolhimento. volvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo. — Projetos e iniciativas que visem estudos sobre os Os valores de despesa de investimento público previsto movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos para 2017 ascendem a 774,7 milhões de euros, dos quais emigrantes e regressados açorianos nas diversas socieda- 517,6 milhões são da responsabilidade direta do Governo des de acolhimento. Regional. — Realização e /ou apoio a intercâmbios entre agentes A dotação financeira afeta ao objetivo “Fomentar o e jovens dos Açores e das comunidades emigradas; inicia- Crescimento Económico e o Emprego, sustentados no tivas que promovam o debate e reflexão sobre a Açoriani- Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo”, as- dade no mundo; resgate do legado cultural açoriano. cende a mais de 395 milhões de euros, absorvendo 51,0 % — Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam a do valor global do Investimento Público. divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o co- As áreas de intervenção que integram o objetivo “Re- nhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região. forçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam o de Oportunidades” representam 22,0 %, a que corresponde resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no uma despesa prevista de 170,6 milhões de euros. mundo, em especial onde existiram/existam comunidades O objetivo “Melhorar a Sustentabilidade, a utiliza- açorianas; dinamização do movimento associativo comu- ção dos Recursos e as Redes do Território”, dotado com 206,9 milhões de euros, representa 26,7 % do valor global nitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da do Investimento Público. Açorianidade nas sociedades de acolhimento. Para “Modernizar a Comunicação Institucional, refor- — Cooperação com Casas dos Açores e instituições çar a Posição dos Açores no Exterior e aproximar as Co- sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da munidades”, está consagrada uma dotação de 1,9 milhões preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; de euros, representando 0,3 % do valor global. dinamização de iniciativas que visem promoção dos Aço- res e afirmação da Açorianidade. Repartição do Investimento Público por Grandes — Apoio a projetos que visem a preservação e divulgação Objetivos de Desenvolvimento da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que con- tribuam para o reforço da presença do Açores no mundo. — Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural. — Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigra- dos na RAA e preservação da identidade cultural dos mes- Investimento Público 2017 — Desagregação por Objetivos Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774.706.823 517.555.454 257.151.369 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395.325.920 174.084.018 221.241.902 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 3 Pescas e Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.089.691 13.589.691 12.500.000 2294 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 4 Desenvolvimento do Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.428.888 11.928.888 14.500.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.856.397 11.156.397 3.700.000 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . 170.562.961 164.338.961 6.224.000 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.859.713 24.859.713 0 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.479.264 39.379.264 2.100.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.603.572 22.603.572 0 Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos e as Redes do Território. . . . . . . . . . 206.884.866 177.199.399 29.685.467 11 Ambiente e Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.032.808 25.032.808 0 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.248.162 7.248.162 0 13 Assuntos do Mar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.357.831 17.342.760 1.015.071 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 Modernizar a Comunicação Institucional, reforçar a Posição dos Açores no Exterior e aproximar as Comunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.933.076 1.933.076 0 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 0 16 Relações Externas e Comunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 0 Investimento Público 2017 — Desagregação por Entidade Executora Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774.706.823 517.555.454 257.151.369 Presidência do Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.538.276 4.164.276 374.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 0 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 0 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 Secretaria Regional da Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.082.836 61.982.836 2.100.000 9 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.479.264 39.379.264 2.100.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.603.572 22.603.572 0 Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 6 Educação, Cultura e Desporto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.303.919 42.088.848 17.215.071 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.089.691 13.589.691 12.500.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.856.397 11.156.397 3.700.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.357.831 17.342.760 1.015.071 Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 Secretaria Regional da Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.107.875 32.107.875 0 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.859.713 24.859.713 0 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.248.162 7.248.162 0 Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.461.696 36.961.696 14.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.428.888 11.928.888 14.500.000 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.032.808 25.032.808 0 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2295 QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO Euro DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL Investimento Outros Programa/Projeto Plano O investimento público, para o ano 2017, ascenderá a Público Fundos 774,7 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento. 1.3 — Emprego e Qualificação (Milhões de Euros) Profissional . . . . . . . . . . . . . . . 84.753.449 7.324.551 77.428.898 1.4 — Modernização e Reestrutu- 2017 ração da Administração Pública Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . 656.724 656.724 Valor % 1.5 — Eficiência no Serviço Pú- blico ao Cidadão . . . . . . . . . . . 2.960.000 2.300.000 660.000 Saldo Inicial 1.6 — Serviços Sociais . . . . . . . . 170.000 170.000 Origem de fundos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.471,5 100,0 % 1.7 — Cooperação com as Autar- (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . 688,5 46,8 % quias Locais . . . . . . . . . . . . . . . 654.529 654.529 (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . 259,0 17,6 % 1.8 — Estatística . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . 206,9 14,1 % 1.9 — Planeamento e Finanças . . . 5.602.500 4.200.000 1.402.500 (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . 257,1 17,5 % Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.411,5 95,9 % (5) Nec. de Financiamento. . . . . . . . . . 60,0 4,1 % Programação material Aplicação de fundos. . . . . . . . . . . . . . . . . 1.471,5 100,0 % 1.1 — Competitividade Empresarial (6) Despesas de Funcionamento . . . . . 696,8 47,4 % 1.1.1 — Sistemas de Incentivos à Competitividade Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,7 1,0 % (7) Investimento Público na RAA . . . . 774,7 52,6 % Empresarial Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517,6 35,2 % A presente ação contempla os apoios atribuídos às em- Saldo Final presas através dos sistemas de incentivos ao investimento Rácio (1)/(6). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98,8 % privado. 1.1.2 — Promoção e Valorização dos Produtos Aço- Esta política orçamental está enquadrada no âmbito rianos de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Implementação de ações com vista à promoção e va- Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu lorização dos produtos açorianos e criação de uma marca integral cumprimento por parte do Governo da República agregadora de valor “Marca Açores”, que se apresenta com e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas de induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos na Região. produtos e impulsionar a expansão nos mercados interno É de salientar que, para o ano de 2017, as despesas e externo. de funcionamento da administração pública regional são 1.1.3 — Internacionalização da Economia Açoriana financiadas em 98,8 % por receitas próprias da Região, Implementação de ações com vista à atração de capital como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro externo para a Região, fomentando o investimento externo anterior. em negócios apelativos emergentes ou de valor acrescen- O investimento global previsto para o ano em análise tado e criação de parcerias entre investidores externos e permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela empresas regionais. envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento ma- 1.1.4 — Fomento do Empreendedorismo e Inovação croeconómico importante para a sua sustentabilidade. Contribuir para o fomento do empreendedorismo e incubação de novas empresas nos Açores, bem como IV — DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO apoiar e valorizar a criação de empresas, especialmente O Plano Regional anual para 2017 estrutura-se em as de base tecnológica, mas também as que, inseridas 16 programas que por sua vez integram 89 projetos e numa ótica de desenvolvimento local, tenham como foco 525 ações. o aproveitamento dos recursos endógenos, com o obje- Neste capítulo será apresentada a descrição de cada tivo de aumentar competitividade e criar valor através do uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em recurso à inovação e empreendedorismo. programa e projeto e as respetivas dotações financeiras. 1.1.5 — Capacitação e Desenvolvimento Empresarial Desenvolver um conjunto de ações que permita reforçar Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados a competitividade e produtividade das empresas açoria- no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo nas, bem como o incentivo à capacitação empresarial Programa 1 — Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa regional. 1.1.6 — Instrumentos Financeiros de apoio às empresas Programação financeira Desenvolvimento dos procedimentos e processos para Euro contratualização com as entidades gestoras dos fundos Investimento Outros de fundos. Ações de esclarecimento e de divulgação e Programa/Projeto Plano Público Fundos operacionalização dos instrumentos financeiros. 1.1.7 — Promoção da Qualidade 1 — Empresas, Emprego e Efi- Promoção da Qualidade junto das empresas. Desen- ciência Administrativa . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 volvimento de programas de inovação, qualidade e segu- 1.1 — Competitividade Empresa- rial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.326.526 62.170.968 155.558 rança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. 1.2 — Apoio ao Desenvolvimento Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. das Empresas Artesanais . . . . . 875.686 875.686 Celebração de protocolos com entidades. 2296 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 1.1.8 — Dinamização dos Sistemas Tecnológicos 1.3 — Emprego e Qualificação Profissional Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico 1.3.1 — Formação profissional e transferência de tecnologia para as empresas. Ações de formação profissional para ativos (trabalha- 1.1.9 — Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário dores, funcionários públicos, desempregados) e formação Apoios no âmbito do Sistema de Apoio ao Microcrédito profissional inicial. Bancário. 1.3.2 — Programas de estágios profissionais 1.1.10 — Valorização dos Recursos Geológicos Programas de Estágios profissionais nos Açores (Es- Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo tagiar L, T e U), na Europa (Eurodisseia) e equipa do e desenvolvimento de recursos geológicos. Estagiar. 1.1.11 — Assistência Técnica PO Açores 2020/sistemas 1.3.3 — Programas de emprego de incentivos Programas de fomento, manutenção e criação de Assistência Técnica do PO Açores 2020, no âmbito emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragi- do desenvolvimento das tarefas relativas à gestão dos lizado. sistemas de incentivos. 1.3.4 — Adequação Tecnológica dos Serviços 1.1.12 — Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial Investimentos em instalações e serviços de fomento da Ações relativas às operações contratadas no âmbito das adequação tecnológica dos serviços. Linhas de Crédito de apoio às empresas e do Programa 1.3.5 — Defesa do Consumidor de Estabilização do Emprego (PEE). Ações de promoção da defesa do consumidor. 1.1.13 — Dinamização da Atividade Económica 1.3.6 — Estudos, Projetos e Cooperação Desenvolvimento de parcerias com associações empre- Estudos e projetos nas áreas de atuação da Direção Re- sariais e outras entidades, visando o incremento da com- gional de Emprego e Qualificação Profissional (DREQP), petitividade empresarial. Operacionalização de diversos em parceria, em particular, com entidades externas. programas de apoio ao setor do comércio e da indústria. 1.3.7 — Assistência Técnica PO Açores/FSE 1.1.14 — Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial Assistência técnica ao Programa Operacional Açores Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços FSE. empresariais, espaços coWork e da incubadora Go-On 1.3.8 — Inspeção Regional do Trabalho (IRT) desenvolvidos pelo NONAGON, da rede Prestige e da Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e rede mentoring, bem a realização de diversos workshop’s Segurança no Trabalho. de estímulo ao desenvolvimento empresarial. 1.4 — Modernização e Reestruturação da Adminis- 1.2 — Apoio ao Desenvolvimento das Empresas tração Pública Regional Artesanais 1.4.1 — Modernização e Reforma da Administração 1.2.1 — Tradição e inovação no reforço da competiti- Pública Regional vidade das empresas artesanais nos Açores Desenvolvimento de ações no âmbito da modernização Ações de promoção do Artesanato dos Açores em even- tos regionais e nacionais, ações de capacitação técnica, e reestruturação da administração. inovação e certificação dos produtos artesanais. 1.4.2 — Sistema Integrado de Gestão da Administração 1.2.2 — Promoção Internacional do Artesanato dos Regional dos Açores Açores Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da Ações de promoção do Artesanato dos Açores, como administração regional dos Açores SIGRHARA e POLAR. a participação do CRAA em eventos de artesanato de 1.4.3 — Promoção da qualidade nos serviços da admi- âmbito internacional, criando condições para que as mi- nistração pública regional croempresas artesanais através da inovação e da diferen- Desenvolvimento dos projetos de implementação de ciação marquem a diferença nos mercados internacionais sistemas de gestão pela qualidade na administração e de e contribuam para a sua competitividade. reorganização/reestruturação de serviços. 1.2.3 — Craft & Art — Capacitar pela Inovação 1.4.4 — Desmaterialização de Processos Esta ação integrada no âmbito do programa INTERREG Atividades relacionadas com a melhoria contínua da VA MAC 2014-2020 destina-se a ações de desenvolvi- infraestrutura tecnológica de suporte, tendo em vista o mento de competências de empreendedorismo e inovação, aumento da eficiência na execução dos processos admi- que permitam às unidades produtivas artesanais uma maior nistrativos e operacionais. diversificação e diferenciação de produtos, potenciando 1.5 — Eficiência no Serviço Público ao Cidadão a utilização das matérias-primas locais e afirmação em 1.5.1 — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão novos circuitos de mercado. Investimento na contínua evolução da infraestrutura 1.2.4 — Incubadora de base temática-Artesanato tecnológica da RIAC adquirida em 2004. Instalação de um Esta ação destina-se ao projeto de incubação de em- novo data Center na RIAC e renovação dos equipamentos presas ligadas ao setor artesanal, de base local, de forma biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão a promover um maior empreendedorismo qualificado e e do Passaporte Eletrónico. criativo, fomentando a inovação e a criatividade na pro- 1.6 — Serviços Sociais dução artesanal, no contexto de ações de capacitação das 1.6.1 — Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos unidades produtivas artesanais. Concessão de apoios financeiros às duas associações 1.2.5 — Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOP- do Artesanato DELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional Apoio financeiro a projetos de formação, de dinami- n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos zação do setor artesanal, de investimento das unidades funcionários públicos em situação socialmente gravosa produtivas artesanais e de qualificação e inovação do e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo produto artesanal. Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2297 1.7 — Cooperação com as Autarquias Locais Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados 1.7.1 — Cooperação Técnica no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas. Programa 2 — Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 1.7.2 — Cooperação Financeira com os Municípios Programação financeira Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos Euro municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento Programa/Projeto Investimento Plano Outros Fundos municipal não coberta pela comparticipação comunitária Público (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto. 2 — Agricultura, Florestas e De- 1.7.3 — Cooperação Financeira com as Freguesias senvolvimento Rural . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 2.1 — Infraestruturas Agrícolas e Atribuição de apoios financeiros às freguesias aço- Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.815.380 17.533.600 27.281.780 rianas para aquisição de mobiliário, equipamento e 2.2 — Modernização das Explora- software informático, e para realização de pequenas ções Agrícolas . . . . . . . . . . . . . 51.293.158 24.308.991 26.984.167 2.3 — Aumento do Valor dos Pro- obras de beneficiação das sedes das juntas. Com- dutos Agrícolas e Florestais. . . 35.329.878 10.496.545 24.833.333 participação de investimentos municipais de aqui- 2.4 — Diversificação e Valorização sição/construção/grande reparação de edifícios sede do Espaço Rural. . . . . . . . . . . . 38.413.114 6.617.448 31.795.666 de juntas de freguesia (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto). Cooperação financeira Programação material a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de 2.1 — Infraestruturas Agrícolas e Florestais intempéries, situações imprevisíveis e excecionais 2.1.1 — Infraestruturas de Ordenamento Agrário (Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 Projetos, construção, requalificação e manutenção de de novembro). sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e 1.8 — Estatística sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola. 1.8.1 — Produção, Tratamento e Divulgação Estatística 2.1.2 — Infraestruturas rurais e florestais Construção, beneficiação e manutenção de rede viária Recolha da informação estatística (inquéritos pelo em caminhos florestais e rurais — Empreitadas com fun- telefone e em papel). Aquisição de equipamentos de dos do Prorural+ e por administração direta. Manutenção informática e administrativo (fotocopiadora/publi- de máquinas e equipamentos afetos aos Serviços Operati- cações). vos da Direção Regional dos Recursos Florestais (DRRF). 1.8.2 — Projeto no âmbito do INTERREG VA MAC 2020 2.1.3 — Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento ECOMAC — Métodos econométricos aplicados a sé- rural ries de conjuntura económica. Renovação, reestruturação e manutenção de edifícios da 1.9 — Planeamento e Finanças Secretaria Regional de Agricultura e Florestas. Construção 1.9.1 — Gestão, Acompanhamento, Controlo e Ava- e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura, liação do Plano e Fundos Estruturais nomeadamente obras em parques de exposições e em Exercício das funções de Autoridade de Gestão e parques de rastreio à sanidade animal. do processo de gestão, acompanhamento e monito- 2.1.4 — Equipamento do Novo Laboratório Regional rização do PO Açores 2020. Monitorização e acom- de Veterinária panhamento do programa de cooperação territorial Equipamento das novas instalações do Laboratório Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 — INTER- Regional de Veterinária e do centro de inseminação suína, REG VA. Exercício das funções delegadas enquanto com vista a assegurar as valências projetadas nas áreas da organismo intermédio do POCI. Adequação tecno- química alimentar, química de resíduos, genética, biologia lógica dos serviços para a concretização dos fluxos molecular e reprodução. de informações e dados entre a gestão do programa e 2.1.5 — Empreitada de Construção do Parque Mul- as autoridades nacionais e comunitárias, organismos tissetorial da Ilha Terceira — Ampliação do Parque de intermédios e beneficiários. Remodelação parcial do Feiras e Exposições edifício da AG. Construção de um pavilhão multiúsos, com área coberta 1.9.2 — Património Regional e zonas de apoio. Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização 2.1.6 — Rede Regional Abate do património regional. Beneficiação de matadouros e aquisição de equipa- 1.9.3 — Reestruturação do Setor Público Regional mentos. Ações no âmbito da reestruturação do setor público 2.1.7 — Construção do Novo Matadouro do Faial regional de modo a potenciar o desenvolvimento econó- Construção do novo Matadouro do Faial. mico regional. 2.1.8 — Construção do Novo Matadouro da Graciosa 1.9.4 — Coesão Regional Construção do novo Matadouro da Graciosa. Investimentos a realizar no âmbito da coesão regio- 2.1.9 — Matadouro São Miguel — Melhoramento da nal. Pretende-se prosseguir uma política de promoção Infraestrutura e fomento da coesão regional com particular acuidade Construção do novo edifício para novas câmaras de no estímulo ao investimento nas designadas “Ilhas de refrigeração; Construção do novo parqueamento para Coesão”, designadamente através da implementação da viaturas pesadas e contentores; Ampliação da capacidade Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de frio e reforço da potência de frio; Instalação elétrica e de Santa Maria. de fluidos da nova edificação. 2298 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2.1.10 — Matadouro Terceira — Melhoramento da 2.2.6 — Apoio ao Investimento nas Explorações Agrí- Infraestrutura colas Trabalhos de melhoramento do matadouro da Terceira: Medidas integradas no PRORURAL+: Medida 1 — ampliação da zona da abegoaria e da capacidade de re- Transferência de conhecimentos e ações de informação; frigeração. Medida 2 — Serviços de aconselhamento e serviços de 2.1.11 — Sistemas e infraestruturas de informação e gestão agrícola e de substituição nas explorações agríco- comunicação las; Medida 3 — Regimes de Qualidade para os Produtos Infraestrutura informática e de comunicações de apoio Agrícolas e os Géneros Alimentícios; Medida 4 — Sub- ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal. medida 4.1 — Investimento nas Explorações Agrícolas; 2.2 — Modernização das Explorações Agrícolas Medida 5 — Restabelecimento do potencial de produção 2.2.1 — Sanidade Animal e Segurança Alimentar agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos Planos de controlo e erradicação da brucelose, tuber- catastróficos e introdução de medidas de prevenção ade- culose e BVD bovinas, paratuberculose, leucose, gripe quadas; Medida 6 — Instalação de Jovens Agricultores; aviária e doença de Aujeuszky. Aplicação de vários pla- Medida 9 — Criação e Desenvolvimento de Organiza- nos, designadamente, de Controlo Oficial à Produção ções de Produtores; Medida 16 — Cooperação e Medida de Leite Cru, de Controlo de Resíduos, de Controlo das 17 — Gestão de Riscos. Pagamento dos apoios atribuídos Aflatoxinas, de Controlo Oficial à Alimentação Animal, no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrí- de Controlo Oficial de Navios, de Controlo do Bem-Estar cola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PRO- Animal, de Controlo de Salmonelas, Regional Sanitário AMA e PROAMAF). Programa Apícola: financiamento Apícola e de Controlo de Medicamentos de Uso Veteriná- dos trabalhos efetuados no âmbito da gestão do Programa rio. Licenciamento de Explorações Pecuárias e sistemas de de apoio ao setor apícola. identificação animal. Operacionalização do Laboratório 2.2.7 — Acompanhamento das Intervenções Comu- Regional de Veterinária e dos Serviços de Veterinária em nitárias todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Acompanhamento do Programa PRORURAL+: pa- Pública Veterinária. gamento dos encargos inerentes à avaliação, estrutura de 2.2.2 — Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal apoio técnico de análise e controlo de medidas, ações de Coordenação e supervisão do Serviço de Contraste Lei- promoção e divulgação do Programa. teiro. Programas de melhoramento genético das espécies 2.2.8 — Regime de Apoio à redução dos custos com de interesse zootécnico, Programa de Bovinos Cruzados a Atividade Agrícola de Carne e preservação da Raça Bovina Autóctone Ramo Pagamento de ajudas às explorações agrícolas, com Grande. Inscrição nos respetivos Livros Genealógicos dos vista à redução dos custos da sua atividade. bovinos da Raça Frísia, raças de aptidão de carne. Plano 2.2.9 — Apoio à Reestruturação Financeira das Explo- de óvulos, sémen e embriões. Apoio ao fornecimento de rações e à Reposição do seu Potencial Produtivo Azoto Líquido. Apoio a Projetos de Investigação Cien- Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações tífica. Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO, 2.2.3 — Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas PROCAPINVEST — Complemento aos Projetos de In- Prospeção e identificação de organismos nocivos para vestimento e SAFIAGRI — Linha de Crédito ao Fundo as culturas. Plano Regional de Controlo Plurianual In- de Maneio. Apoio à reposição do aparelho e do potencial tegrado. Divulgação em matéria de proteção agrícola. produtivo agrário danificado ou prejudicado por condi- Programa de vigilância e controlo de resíduos de pestici- ções climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e das em produtos vegetais. Controlo de roedores e acon- intempéries. selhamento técnico aos agricultores. Seleção genética 2.2.10 — Programa de Reestruturação e Reforço do das castas tradicionais da vinha dos Açores. Acreditação Sector Leiteiro e aquisição de equipamento para o Laboratório Regional Pagamento do apoio atribuído ao abrigo da Resolução de Enologia. do Governo Regional n.º 75/2016, de 1 de abril, destinado 2.2.4 — Formação Profissional, Experimentação, a compensar financeiramente os produtores de leite de Aconselhamento e Divulgação Agrícola vaca da Região Autónoma dos Açores que se comprome- Ações de formação profissional e qualificação para teram a abandonar, definitiva e integralmente, a produção agricultores e técnicos. Trabalhos de experimentação nas de leite a partir de 31 de julho de 2016. áreas da fruticultura, horticultura e pequenos frutos. Exe- 2.2.11 — Reforma Antecipada cução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Promoção de ações com vista à renovação e rees- Difusão da informação agrária com base em publicação de truturação das empresas agrícolas por via da medida manuais, folhetos técnicos, publicações e sessões técnicas Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que de esclarecimento. Feira Açores. Reforço das redes de cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao recolha de informação de estatística agrícola. Apoio aos abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A, cálculos para a obtenção do valor da produção padrão e à de 22 de julho. execução das contas de culturas. Pagamento das candida- 2.2.12 — SICATE/RICTA turas ao PAGOP — Programa de Apoio à Gestão das Or- Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, ganizações de Produtores. Pagamento de candidaturas ao designadamente através de estímulos ao redimensiona- abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, mento e emparcelamento das explorações ao abrigo do de 18 de outubro. SICATE — Sistema de Incentivo à Compra de Terras 2.2.5 — Promoção, divulgação e apoio à decisão (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) Ações de promoção e divulgação. Realização de fóruns e do RICTA — Regime de Incentivos à Compra de Terras e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à deci- Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, são. Implementação do mercado agrícola digital. de 24 de julho). Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2299 2.2.13 — Apoio à inovação e rentabilização da ativi- certificação do perímetro florestal e matas regionais em dade agrícola S. Miguel. Acompanhamento do Programa de Melhora- Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de mento Florestal da Região. Produtores e associações ligadas ao setor agrícola e flo- 2.4.7 — Promoção do Uso Múltiplo da Floresta restal. Gestão de pastagens baldias, reservas florestais de 2.2.14 — Bem-Estar de Animais de Companhia e de recreio e recursos piscícolas e cinegéticos. Acompa- Animais Errantes nhamento da evolução do DHV. Início da recuperação Apoio a ações para o bem-estar de animais de compa- de edifício para instalação do Centro de Interpretação nhia e de animais errantes. Florestal na RFR de Valverde. Participação no Projeto 2.3 — Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e ValconMAC — Valorização dos Recursos Florestais da Florestais Macaronésia. 2.3.1 — Apoio à Indústria Agroalimentar 2.4.8 — Qualificação da madeira de criptoméria para Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo fins estruturais do Programa PRORURAL+, Submedida 4.2 — Apoio à Desenvolver e caracterizar novos produtos derivados transformação, comercialização e desenvolvimento de da madeira de criptoméria, assim como divulgar a apli- produtos agrícolas. cação de diferentes e inovadoras tecnologias no uso desta 2.3.2 — Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria madeira no âmbito da construção civil, ou para outros Agroalimentar usos; Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de Divulgar e promover o projeto e seus resultados em laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235€ por mil mercados internos e externos à região, com vista à cria- litro de leite) referente ao leite recolhido. ção de canais de exportação da madeira regional trans- 2.3.3 — Regularização de Mercados formada. Regularização dos mercados agrícolas; Pagamento de 2.4.9 — Produção, de óleos essenciais a partir da crip- ajuda aos adubos; Pagamento dos juros de Protocolos toméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira a celebrar entre a Secretaria Regional de Agricultura e (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de Florestas (SRAF) e organizações de Produtores. mel e incenso 2.3.4 — Qualidade e Certificação Promoção, qualificação e valorização comercial dos Ações de controlo de medidas comunitárias. Desenvol- óleos essenciais da criptoméria, do incenso e roca de vimento das ações de classificação de leite e de carcaças velha com interesse comercial nas áreas da perfumaria, (realização de análises). Certificação e controlo de pro- farmácia, conservação de alimentos e produtos de higiene dutos que beneficiem de regimes de qualidade da União pessoal e produção de mel de incenso. Europeia — DOP, IGP e ETG. 2.4 — Diversificação e Valorização do Espaço Rural Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados 2.4.1 — Manutenção da Atividade Agrícola no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo Medida 13 — Submedida 13.3 — Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes na- Programa 3 — Pescas e Aquicultura turais”, Medida 10 — Agroambiente e Clima, Medida 11 — Agricultura Biológica e Medida 13 — Submedida Programação financeira 13.3 — Pagamentos de compensação para outras zonas Euro com condicionantes naturais, no âmbito do programa Investimento PRORURAL+. Pagamento da atualização do sistema de Programa/Projeto Público Plano Outros Fundos informação — SiAgri de apoio à gestão do PRORURAL+. 2.4.2 — Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 3 — Pescas e Aquicultura . . . 26.089.691 13.589.691 12.500.000 Medidas agroambiente e clima e Agricultura Bio- 3.1 — Controlo, Inspeção e lógica do PRORURAL+, que contempla as seguintes Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . 2.068.108 2.068.108 intervenções: Manutenção da Extensificação Pecuária, 3.2 — Infraestruturas de Apoio Conservação das Sebes Vivas, Conservação dos Pomares às Pescas. . . . . . . . . . . . . . . 6.910.651 6.910.651 3.3 — Frota e Recursos Huma- Tradicionais dos Açores, Manutenção das Curraletas e nos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.131.765 3.131.765 Lagidos da Cultura da Vinha, Produção Integrada, Ma- 3.4 — Produtos da Pesca e da nutenção da Raça Autóctone Ramo Grande, Proteção de Aquicultura . . . . . . . . . . . . 1.056.667 1.056.667 Lagoas e Pagamento para Compensação de agrícolas de 3.5 — Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar Natura 2000. 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.922.500 422.500 12.500.000 2.4.3 — Diversificação da Economia Rural Medidas no âmbito da abordagem LEADER do Pro- Programação material grama PRORURAL+. 2.4.4 — Potenciar o Setor Vitivinícola 3.1 — Controlo, Inspeção e Gestão Investimento em novas plantações de vinha, em zonas 3.1.1 — Controlo e Inspeção onde a vinha não é uma cultura tradicional. Custos gerais de controlo e inspeção das pescas, nomea- 2.4.5 — Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural damente realização de missões de inspeção. Projetos de arborização e pagamento de prémios ao 3.1.2 — Plano de Ação do Sistema Nacional de Con- abrigo do Regulamento CEE 2080/92, PDRu-Açores, trolo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sen- PRORURAL e PRORURAL+. sibilização 2.4.6 — Fomento Florestal Execução do Plano de Ação do Sistema Nacional de Produção de plantas com vista ao fomento da área Controlo das Pescas nas vertentes relacionadas com a florestal. Implementação do Sistema de Gestão para capacidade inspetiva, formação e sensibilização. 2300 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 3.1.3 — Plano de Ação do Sistema Nacional de Con- 3.2.5 — Melhoria das condições operacionais e de se- trolo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão gurança do porto de pesca da Ribeira Quente eletrónica Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico Execução do Plano de Ação do Sistema Nacional de e elaboração do projeto de execução (2017). Empreitada Controlo das Pescas nas vertentes relacionadas com o de construção e serviços de fiscalização. acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica das pes- 3.2.6 — Melhoria das condições operacionais e de se- cas, incluindo a implementação de um sistema de recolha gurança do núcleo de pesca do porto da Horta automática de dados nos portos da Região, a extensão do Revisão do projeto. Empreitada de construção e servi- sistema MONICAP a todas as embarcações com compri- ços de fiscalização. mento inferior a 12 metros, o desenvolvimento de um Sis- 3.2.7 — Melhoria das condições operacionais e de se- tema de Informação de Análise de dados e a utilização de gurança do porto de pesca de Santa Cruz da Graciosa drones e sistemas de videovigilância de áreas costeiras. Empreitada de construção e serviços de fiscalização. 3.1.4 — Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura 3.2.8 — Melhoria das condições operacionais e de se- Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão e gurança do núcleo de pesca do porto da Madalena exploração do N/I “Arquipélago” e da L/I “Águas Vivas”. Empreitada de construção e serviços de fiscalização. Execução dos projetos: Programa de Observação para 3.2.9 — Reequipamento do porto de pesca dos Bis- as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, AQUALAB, coitos CONDOR, Amostragem Eletrónica e Monotorização dos Aquisição e instalação de grua hidráulica para varagem Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com di- e alagem de embarcações. versas entidades para a realização de estudos/projetos no 3.2.10 — Requalificação dos portos de Água de Pau, âmbito das pescas. Reparação do N/I “ARQUIPÈLAGO” Nordeste e Porto Formoso e da L/I “ÀGUAS VIVAS”. Realização de um estudo para Empreitada de requalificação do porto de pesca do futura substituição do N/I “ARQUIPÈLAGO”. Participa- Nordeste. ção da Região na ICCAT. Empreitada para dragagem da bacia molhada do porto 3.1.5 — Comunicação e Ações Coletivas de pesca da Caloura. Realização do Fórum Internacional das Pescas dos Reparação do porto de pesca do Porto Formoso. Açores, do Fórum Social e Económico da Pesca, da EX- 3.2.11 — Casas de aprestos, gruas, guinchos e inves- POMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos timentos equivalentes encontros científicos e de profissionais para análise e Construção das casas de aprestos do núcleo de pesca debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. S. Roque do Pico. Realização de intercâmbio internacional para a biotec- 3.2.12 — Construção do Entreposto Frigorífico de nologia da pesca e de campanhas de sensibilização para Velas a pesca sustentável e a valorização de espécies de baixo Início da execução do projeto de construção do entre- valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação posto frigorífico na ilha de São Jorge. de um código de conduta para a pesca. Edição do bole- 3.3 — FROTA e Recursos Humanos tim “MAR AZUL” e de newsletters para divulgação de 3.3.1 — Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e assuntos de interesse para o setor das pescas. Costeira 3.2 — Infraestruturas de Apoio às Pescas Pagamento de apoios financeiros para modernização, 3.2.1 — Portos da Região aquisição de equipamentos e abate das embarcações da Encargos relativos à operacionalização dos portos frota de pesca da RAA, bem como de apoios para com- e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e pensação de juros relativos a empréstimos bancários con- equipamentos portuários. Protocolos com Associações de traídos pelos armadores para construção e modernização Pescadores e Juntas de Freguesia no âmbito dos portos e de embarcações. núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Elaboração e execução de um plano de reestruturação Nacional para manutenção do dispositivo de assinala- da frota de pesca da RAA. mento marítimo dos portos de pesca. Contratos Programa 3.3.2 — Regime de Apoio à Motorização das Embar- com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos cações de Pesca Local portos de pesca e com a Portos dos Açores para a subs- Atribuição de uma compensação financeira aos ar- tituição do telhado dos armazéns do núcleo de pescas madores das embarcações regionais de pesca local, cuja do porto da Horta. Execução das empreitadas: correção propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora das anomalias detetadas nas lotas do Corvo e da Praia da de borda a gasolina. Graciosa; reparação do pavimento das casas de aprestos 3.3.3 — Regime de Apoio à Redução dos Custos na do núcleo de pescas de Vila do Porto e proteção do porto Atividade da Pesca de pescas e do muro de suporte do porto do Varadouro, Pagamento do diferencial entre o preço de venda do ilha do Faial. gasóleo e o preço gasóleo pesca. 3.2.2 — Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta 3.3.4 — Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Delgada Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira Despesas relativas à aquisição de terrenos para a cons- Atribuição de um apoio financeiro aos armadores trução do entreposto frigorífico de Ponta Delgada. destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas 3.2.3 — Construção da oficina de embarcações da Praia tripulações. da Vitória 3.3.5 — Regime de apoio aos contratos de trabalho Empreitada de construção e serviços de fiscalização. na pesca 3.2.4 — Melhoria das condições operacionais e de se- Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das gurança do porto de pesca do Topo embarcações de pesca destinado a incentivar a celebração Empreitada de construção e serviços de fiscalização. de contratos de trabalho com as suas tripulações. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2301 3.3.6 — FUNDOPESCA cialização do destino. Edição e aquisição de materiais de Atribuição de subsídios aos pescadores quando as con- divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações dições climatéricas ou de mercado impeçam o normal para participação em ações de promoção do destino. exercício da atividade. 4.1.2 — Incentivos à Promoção 3.3.7 — Formação e promoção do capital humano Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplo- Pagamento de prémios de seguros e despesas de opera- mas em vigor, através da celebração de contratos pro- ção da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a grama com diversas entidades que desenvolvem planos LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. de ação no âmbito da promoção turística, assim como Realização de cursos de formação profissional para para o desenvolvimento de eventos e ações com impacto pescadores. na promoção turística da Região. Criação de espaços multiúsos para capitação de pes- 4.1.3 — Eventos Desportivos de Promoção do Destino cadores. Celebração de contratos-programa para promoção dos Acompanhamento médico aos pescadores. Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos. 3.3.8 — Estruturas e Equipamentos 4.2 — Sustentabilidade do Destino Turístico Atualização tecnológica dos serviços da Direção Re- 4.2.1 — Desenvolvimento da Política de Turismo gional das Pescas. Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Re- 3.4 — Produtos da Pesca e da Aquicultura gião Autónoma dos Açores. Desenvolvimento do Estudo 3.4.1 — Apoio a profissionais da pesca e organizações de Avaliação Ambiental do POT. Reuniões do Conselho setoriais Consultivo do POT. Concessão de apoios às associações de armadores ou 4.2.2 — Desenvolvimento Turismo Sénior de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no Desenvolvimento do Programa “Meus Açores, meus desenvolvimento do setor das pescas. amores”, destinado ao turismo sénior abrangendo todas 3.4.2 — Produção, transformação e comercialização as ilhas. dos produtos da pesca e da aquicultura 4.2.3 — Organização de Eventos com Repercussão Ações de formação/informação/sensibilização dire- na Promoção tamente ligados à área da aquicultura, nomeadamente Organização de eventos na Região com o objetivo de simpósios/congressos. promover a sustentabilidade interna da atividade turística, Estudos na área da aquicultura. contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos. Promoção dos produtos da pesca dos Açores. 4.3 — Qualificação do Destino 3.4.3 — Inovação na aquicultura Dinamização de um Centro de Investigação da Aqui- 4.3.1 — Qualificação dos Serviços Turísticos cultura nos Açores. Desenvolvimento de ações que concorram para a qua- 3.5 — Regimes de Apoio e Assistência Técnica do lificação da oferta turística da Região, designadamente, Mar 2020 construção do Edifício de Apoio às atividades marítimo- 3.5.1 — Apoio ao investimento no âmbito dos projetos -turísticas; Postos de Informação Turística. Aquisição do MAR 2020 de equipamentos e materiais que permitam melhorar a Instalação e funcionamento da estrutura de apoio téc- prestação de serviços de informação turística. Celebração nico do Programa Operacional MAR 2020. de contratos programa para desenvolvimento de plano de Comparticipação regional em projetos aprovados no ações que contribuam para a qualificação dos serviços âmbito do MAR 2020. turísticos. 4.3.2 — Valorização do Destino Turístico Desenvolvimento de ações de relações públicas por Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados ocasião da realização de eventos turísticos de grande no- no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo toriedade. Desenvolvimento de ações de animação tu- Programa 4 — Turismo rística-cultural. Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Reforço de informação e sina- Programação financeira lética turística. Euro 4.3.3 — Incentivos à Animação no Destino Concessão de apoios financeiros através de diplomas Investimento Programa/Projeto Público Plano Outros Fundos em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística. 4 — Desenvolvimento do Tu- 4.3.4 — Qualificação do Turismo Natureza — Trilhos, rismo . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.428.888 11.928.888 14.500.000 Mar e Ar 4.1 — Promoção e Desenvolvi- Desenvolvimento do produto através do aumento da mento Turístico . . . . . . . . . 22.438.079 7.938.079 14.500.000 oferta existente, procurando intervir em aspetos que tor- 4.2 — Sustentabilidade do Des- tino Turístico . . . . . . . . . . . 444.090 444.090 nem o destino mais apelativo e competitivo: aumento 4.3 — Qualificação do Destino 3.546.719 3.546.719 da rede de trilhos, criação de novas GR, tematização da oferta. Intervenção ao nível da sinalética, limpeza e ma- nutenção da rede de incentivos. Ações de implementação Programação material de condições para fruição de atividades ligadas à terra, 4.1 — Promoção e Desenvolvimento Turístico mar e ar. 4.1.1 — Promoção do Destino 4.3.5 — Qualificação dos Recursos Termais Contratação de serviços no âmbito da promoção turís- Desenvolvimento de ações com vista à qualificação tica nos mercados externos. Realização de viagens edu- dos recursos termais da Ferraria e Carapacho. Celebra- cacionais à Região com objetivo de divulgação/comer- ção de contratos programa para concessão de incentivos 2302 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 com vista à implementação de ações de dinamização e de edições científicas, à implementação de projetos do qualificação dos recursos. ensino experimental das ciências e de difusão da cultura 4.3.6 — Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento científica e tecnológica. Inclui o apoio aos Espaços TIC Regional — Turismo e à generalização do uso das tecnologias pela população Pagamento de juros no âmbito do SITRAA. e comunidade em geral e, em particular, pelos cidadãos com deficiência. Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados 5.1.5 — Formação avançada no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, Programa 5 — Investigação, Desenvolvimento e Inovação através da concessão de bolsas de investigação e de bolsas de técnicos de investigação e gestão que contribuam para Programação financeira o incremento da I&D nos Açores. Euro 5.1.6 — Promoção de um plano de emprego científico Programa/Projeto Investimento Plano Outros Fundos A ação engloba as iniciativas que visam promover a Público excelência da investigação na Região, estimulando a fi- xação de recursos humanos qualificados e a integração de 5 — Investigação, Desenvolvi- quadros qualificados nas entidades do sistema científico mento e Inovação . . . . . . . . 14.856.397 11.156.397 3.700.000 e tecnológico dos Açores, nas empresas e/ou na adminis- 5.1 — Programa de incentivos ao sistema científico e tecno- tração pública, através de um plano de apoio ao emprego lógico dos Açores. . . . . . . . 6.755.499 3.055.499 3.700.000 científico. 5.2 — Ações de Valorização e 5.1.7 — Desenvolvimento tripolar da Universidade Promoção da Ciência, Tec- dos Açores nologia e Inovação . . . . . . . 150.000 150.000 5.3 — Iniciativas, Projetos e Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos Infraestruturas de Base Tec- resultante da tripolaridade da Uaç. nológica . . . . . . . . . . . . . . . 925.000 925.000 5.2 — Ações de Valorização e Promoção da Ciência, 5.4 — Construção dos Parques Tecnologia e Inovação de Ciência e Tecnologia . . . 7.025.898 7.025.898 5.2.1 — Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação Programação material A ação visa suportar os encargos com a organização 5.1 — Programa de incentivos ao sistema científico regional do concurso do CanSAT Açores, e de outros e tecnológico dos Açores eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação 5.1.1 — Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito e transferência do conhecimento. das entidades do SCTA 5.2.2 — Iniciativas de gestão, operacionalização e mo- A ação engloba o apoio às entidades de investigação e nitorização do sistema científico e tecnológico de difusão da cultura científica e tecnológica que integram A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de inicia- o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como tivas transversais de coordenação e dinamização, revisão aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em e atualização da Agenda Digital e Tecnologia dos Açores vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada (ADTA). Iniciativas transversais de coordenação e dina- e de excelência na área da ciência, nos Açores. mização da RIS3 e gestão de projetos MAC. 5.1.2 — Inovação, capacitação científica e implemen- 5.3 — Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base tação de projetos de investigação em contexto empresarial Tecnológica A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto 5.3.1 — Ações promotoras de ecossistemas tecnoló- empresarial, visando o desenvolvimento e a incorporação gicos e digitais de novas capacidades e competências nas empresas, de A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais forma a promover a transferência do conhecimento para integrados e enquadrados na ADTA, incluindo processos o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, relacionados com a aquisição de equipamentos, o desen- através da implementação de processos, serviços ou sis- volvimento do Portal dos Centros de Ciência dos Açores temas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a e equipamentos TIC e módulos robóticos interativos di- melhoria dos existentes. gitais a disponibilizar aos cidadãos em geral e jovens em 5.1.3 — Internacionalização da investigação regional particular em espaços vocacionados para o uso de dados A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de digitais, disseminação das Tics, desenvolvimento de com- cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio petências digitais e de conceitos básicos de programação à comparticipação em programas de I&D financiados pela e robótica. União Europeia e aos potenciais beneficiários na prepara- 5.3.2 — Implementação de infraestruturas tecnológicas ção de candidaturas, bem como o apoio à integração em A ação visa a dinamização dos projetos para a área do organizações, comissões e redes científicas internacionais. Espaço, a preparação do spaceport em Santa Maria, a Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas gestão e montagem da antena de Perth, bem como a gestão estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de coo- da RAEGE em Santa Maria e a aquisição de terrenos e peração transnacional de investigação e desenvolvimento infraestruturas da antena RAEGE prevista para a ilha nas tecnológico. Flores. A ação prevê ainda investimentos relacionados 5.1.4 — Produção, formação e divulgação científica com a criação de um Centro de Aquicultura no Faial. e tecnológica 5.4 — Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia A ação engloba o apoio à participação de investigadores 5.4.1 — Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel em reuniões científicas, à organização de reuniões cientí- A ação visa a revisão dos projetos em 2017 e lançamento ficas e de carácter tecnológico nos Açores, à publicação do concurso em 2018 com iniciativa da construção. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2303 5.4.2 — Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira 6.1.6 — Requalificação da Escola Secundária Antero A ação visa a revisão dos projetos, assistência técnica de Quental e fiscalização, construção e apetrechamento do Parque Reparação e requalificação das instalações da Escola de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, cuja construção Secundária Antero de Quental. decorre desde agosto de 2016. 6.1.7 — Construção de novas instalações para a EBS da Calheta Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído e a Igualdade de Oportunidades atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de Programa 6 — Educação, Cultura e Desporto amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação. Programação financeira 6.1.8 — Construção de novas instalações para a EBI Euro de Arrifes Programa/Projeto Investimento Plano Outros Fundos Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, consti- Público tuído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avan- 6 — Educação, Cultura e Des- çado estado de degradação. porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 6.1.9 — Construção de novas instalações para a EBI 6.1 — Construções Escolares 35.783.423 34.933.423 850.000 6.2 — Equipamentos Escola- de Capelas res. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376.418 376.418 Construção do edifício sede da EBI de Capelas, cons- 6.3 — Apoio Social . . . . . . . . 10.100.000 10.100.000 tituído atualmente por edifícios dispersos, com cobertu- 6.4 — Desenvolvimento do ras de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num Ensino Profissional e apoio avançado estado de degradação. às Instituições de Ensino Pri- vado e Formação . . . . . . . . 5.190.000 3.390.000 1.800.000 6.1.10 — Construção de novas instalações para a EBI 6.5 — Tecnologias da Informa- da Lagoa ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 723.465 723.465 Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, consti- 6.6 — Projetos Pedagógicos 2.676.338 2.676.338 tuído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas 6.7 — Dinamização de Ativida- des Culturais. . . . . . . . . . . . 2.743.417 2.743.417 de amianto e sem ligações cobertas entre eles. 6.8 — Defesa e Valorização do 6.1.11 — Reparação da EBS das Flores Património Arquitetónico e Intervenção na escola para colmatar deficiências no Cultural . . . . . . . . . . . . . . . 10.571.547 10.571.547 edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício. 6.9 — Atividade Física Despor- 6.1.12 — Reparação do complexo desportivo da EBS tiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685.000 685.000 6.10 — Desporto Federado. . . 7.380.000 6.280.000 1.100.000 Jerónimo Emiliano de Andrade 6.11 — Infraestruturas e Equi- Intervenção na escola para colmatar deficiências no edi- pamentos Desportivos . . . . 2.730.604 2.730.604 fício, nomeadamente: reconstrução do muro de vedação, 6.12 — Iniciativas Transversais construção do pavilhão desportivo (o atual para além de às Diferentes Áreas do Des- porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 muito degradado tem cobertura em amianto), substituição de canalizações, etc. Programação material 6.1.13 — Reparação da ES Vitorino Nemésio Intervenção na escola para colmatar deficiências no edi- 6.1 — Construções Escolares fício, nomeadamente: substituição da rede de distribuição 6.1.1 — Beneficiação e reabilitação de instalações es- de águas interior, pinturas interiores e exteriores, reparação colares, propriedade da RAA de juntas estruturais, impermeabilização de laje de cober- Execução de obras de manutenção no parque escolar tura, reparação de soleiras, parapeitos e ombreiras. da Região. 6.1.14 — Reparação da ES Ribeira Grande 6.1.2 — Construção, reparação e remodelação do par- Intervenção na escola para colmatar deficiências no edi- que escolar do 1.º ciclo (Decreto Legislativo Regional fício, nomeadamente: substituição de todas as coberturas n.º 32/2002/A, de 8 de agosto) da escola que contenham amianto e as que se encontram Cooperação financeira entre a administração regional e em mau estado de conservação e que têm provocado di- a administração local, nos termos do Decreto Legislativo versas infiltrações graves. Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto. 6.1.15 — Reparação das fachadas ventiladas da EBI 6.1.3 — Grande Reparação na EBI da Horta Roberto Ivens Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, Intervenção na escola para colmatar deficiências na concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de fachada do edifício, as quais têm originado problemas de melhorar as condições de ensino. saúde na população escolar. 6.1.4 — Requalificação das instalações para o 2.º e 6.1.16 — Assistência técnica e fecho financeiro 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de Construção do edifício principal da EBI de Rabo de garantia das obras concluídas e a concluir. Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com 6.1.17 — Requalificação da Escola Secundária da Po- coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e voação num avançado estado de degradação. Reparação e requalificação das instalações da Escola 6.1.5 — Construção de novas instalações para a EBI Secundária da Povoação. Canto da Maia 6.2 — Equipamentos Escolares Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, 6.2.1 — Aquisição de Equipamentos para a Educação constituído atualmente por edifícios dispersos, com co- Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário berturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a num avançado estado de degradação. transferir para os Fundos Escolares. 2304 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 6.3 — Apoio Social 6.6.4 — Sistema de Gestão Escolar com recurso às 6.3.1 — Apoio Social novas tecnologias Verbas destinadas aos Fundos Escolares para garantir Implementação da matrícula eletrónica. os normativos da ação social escolar em vigor. 6.7 — Dinamização de Atividades Culturais 6.3.2 — Atribuição de produtos de apoio para alunos 6.7.1 — Escolas de Formação portadores de deficiência Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito Aquisição de produtos de apoio considerado indis- da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. pensável para garantir a resposta educativa adequada 6.7.2 — Edição de Obras de Cariz Cultural aos alunos com deficiência ou incapacidade tempo- Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes rária. e sua divulgação. 6.4 — Desenvolvimento do Ensino Profissional e 6.7.3 — Rede de Leitura Pública apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação Comparticipação nas despesas de criação e construção 6.4.1 — Apoiar o desenvolvimento do ensino profis- da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de ativi- sional e as instituições de ensino privado dades de promoção do livro e da leitura. Comparticipação regional nos custos do ensino profis- 6.7.4 — Banda Lira Açoriana sional e apoios às instituições de ensino privado nos ter- Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana. mos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 6.7.5 — Dinamização Cultural de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional Promoção e dinamização de eventos na Região Autó- n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo noma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto. pelos serviços centrais e externos. 6.4.2 — Escola Profissional das Capelas 6.7.6 — Arte Contemporânea dos Açores — ArTca Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional Financiamento de intervenções ao nível da arte con- de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, temporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional difusão. n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto 6.7.7 — Apoios a Atividades de Relevante Interesse Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Cultural Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de Apoios a conceder a atividades consideradas de rele- agosto). vante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo 6.4.3 — Formação do Pessoal Docente e não Docente Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho. Despesas com a formação do pessoal em serviço nas 6.7.8 — Programa de apoio às sociedades recreativas Escolas através da realização de ações de formação, bem e filarmónicas Apoios a conceder às sociedades recreativas e filar- como de transferências para os Fundos Escolares. Esta mónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a pre- n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro. venção do abandono escolar. 6.8 — Defesa e Valorização do Património Arqui- 6.5 — Tecnologias da Informação tetónico e Cultural 6.5.1 — Projetos inerentes à utilização das Tecnologias 6.8.1 — Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural de Informação e Comunicação Apoios para intervenção de conservação e restauro em Continuar a desenvolver os projetos inerentes à im- bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional plementação das TIC no âmbito do setor da educação, n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de assegurando o licenciamento das aplicações informáticas valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conser- bem como o licenciamento do software de gestão de con- vação e restauro da DRC/DPMIA. Ações para proteção cursos de pessoal docente. e conservação de bens arquivísticos públicos. 6.5.2 — Dinamização da Ciência e Tecnologia nas 6.8.2 — Inventário do Património Artístico e Cultural Escolas Inventário, tratamento e estudo do património arquite- Apoio a ações de dinamização da Ciência e Tecnologia tónico e artístico da Região. nas escolas. 6.8.3 — Imóveis e Conjuntos Classificados 6.6 — Projetos Pedagógicos Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional 6.6.1 — Prosucesso — Avaliação Externa n.º 23/2015/A de 29 de outubro — Regime de apoios a Implementação do sistema de avaliação externa do conceder para a recuperação e conservação do património Prosucesso. cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, 6.6.2 — Prosucesso — Plano Integrado de Promoção pertencente a entidades privadas. do Sucesso Escolar Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, n.º 25/2015/A de 30 de outubro — Regime de apoios a Plano Regional de Leitura/Concurso Nacional de Leitura, conceder para a preservação do património cultural imóvel Projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso na Área Classificada de Angra do Heroísmo. Escolar não cofinanciados. 6.8.4 — Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do 6.6.3 — Combate ao abandono escolar precoce e ao Heroísmo — Novas Instalações insucesso escolar Conclusão da Empreitada de construção da Nova Bi- Dinamização de diversos projetos com o objetivo de blioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo — Bi- reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomea- blioteca Pública e Arquivo Regional Luís Silva Ribeiro. damente: Programas mediadores para o sucesso escolar, 6.8.5 — Investigação Arqueológica. Programa Regional de Saúde Escolar e Programa de apoio Intervenções de proteção, investigação, referenciação aos serviços de psicologia e orientação. e estudo do património arqueológico regional. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2305 6.8.6 — Museus, Bibliotecas e Arquivos 6.8.23 — Igreja e Sacristia do Convento de São Boa- Realização de obras de reabilitação nos Serviços Ex- ventura ternos. Elaboração e execução de projetos museográficos. Implementação do projeto museográfico — exposição Aquisição e manutenção de software, equipamentos e de curta e longa duração. prestação de serviços para os diversos Serviços Externos 6.8.24 — Museografia do Museu do Pico (museus e bibliotecas). Revisão e implementação do projeto museográfico das 6.8.7 — Salvaguarda do Património Baleeiro exposições de longa duração. Apoios para a recuperação, conservação e valorização 6.8.25 — Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Intervenção no logradouro da casa para adaptação a Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho. jardim de acesso público. 6.8.8 — Divulgação e Sensibilização do Património 6.8.26 — Trinity House — Joint Cable Station: núcleo Cultural das comunicações — Museu da Horta Ações de promoção, divulgação e sensibilização do Reabilitação, adaptação e museografia das antigas ins- património cultural da Região. talações. 6.8.9 — Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e 6.8.27 — Tecnologias da informação e da comunicação Arquivos Públicos no acesso à Cultura Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fun- Promover o acesso em linha à informação e ao conhe- dos das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais. cimento documental dos Açores, no quadro de referên- 6.8.10 — Aquisição, Recuperação e Conservação de cias de eficiência e qualidade, através dos museus e das Instalações para Entidades Culturais bibliotecas públicas e arquivos regionais. Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de 6.8.28 — Assistência técnica e fecho financeiro sedes e instalações de coletividades que prestam serviços Pagamento da fiscalização durante o período das ga- na área da cultura ao abrigo da legislação aplicável. rantias das empreitadas. 6.8.11 — Execução do Protocolo com a Diocese 6.9 — Atividade Física Desportiva Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais 6.9.1 — Desporto Escolar Açores das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento julho de 1998. do Desporto Escolar Açores. 6.8.12 — Museu Francisco Lacerda 6.9.2 — Escolinhas do Desporto Construção do novo edifício do Museu Francisco de Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto Es- Lacerda. colinhas do Desporto. 6.8.13 — Novo Polo de Vila do Porto do Museu de 6.9.3 — Atividades Regulares Santa Maria Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Construção do novo polo do Museu de Santa Maria atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo em Vila do Porto. a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto 6.8.14 — Convento de Santo André adaptado. Remodelação e beneficiação do Convento de Santo 6.10 — Desporto Federado André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva 6.10.1 — Atividades das Associações Desportivas museografia. Apoio às atividades competitivas de âmbito local, re- 6.8.15 — Lancha Espalamaca gional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das Recuperação da Lancha Espalamaca. associações desportivas ou clubes que desempenhem essas 6.8.16 — Museu da Horta funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica Ampliação das atuais instalações. associativa, a formação de agentes desportivos não prati- 6.8.17 — Reabilitação do Património Histórico de cantes, bem como a atribuição de prémios de classificação Santa Maria inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas Maria. estruturas associativas. 6.8.18 — Projeto Museológico da Ilha do Corvo 6.10.2 — Atividade Regular dos Escalões de Forma- Execução do projeto do Museu do Tempo: reabilitação ção de imóveis e dinamização sociocultural. Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino 6.8.19 — Igreja das Manadas e competição dos escalões de formação incluindo o apoio Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e aos coordenadores de formação. património integrado da igreja das Manadas. 6.10.3 — Processos Especiais de Formação dos Jovens 6.8.20 — Museu da Construção Naval em Santo Ama- Praticantes ro — Pico Apoio a processos especiais de preparação para jovens Projeto e construção de edifício-sede e requalificação nomeadamente centros de treino e preparação e partici- e adaptação dos armazéns de construção naval. pação nos “Jogos das Ilhas”. 6.8.21 — Musealização da Torre do Aeroporto de Santa 6.10.4 — Quadros Competitivos Nacionais, Interna- Maria cionais e Séries Açores Reabilitação e adaptação das antigas sala de comando Apoio à participação de clubes em quadros com- e torre de controle do aeroporto. petitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, 6.8.22 — Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do internacionais e séries Açores, bem como apoio pela Heroísmo utilização de atletas formados nos Açores, contratação Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Je- de treinadores qualificados e atribuição de prémios de suítas de Angra do Heroísmo. classificação. 2306 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 6.10.5 — Preparação de Alto Rendimento Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida Apoio no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos e a Igualdade de Oportunidades Regionais e projetos de preparação especiais visando re- presentações Olímpicas ou Paralímpicas numa perspetiva Programa 7 — Juventude de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcio- namento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Programação financeira Euro Rendimento e outras formas de apoio. 6.11 — Infraestruturas e Equipamentos Desportivos Programa/Projeto Investimento Plano Outros Fundos Público 6.11.1 — Instalações desportivas e sedes sociais Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades 7 — Juventude . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 7.1 — Juventude . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local. Programação material 6.11.2 — Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 7.1 — Juventude Modernização e rentabilização das instalações despor- 7.1.1 — Internacionalizar Mobilidade tivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional. Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade 6.11.3 — Gestão e Funcionamento dos Complexos e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o terri- Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional tório nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Gestão de todos os complexos desportivos que se en- Açorianas na Diáspora. contram sob a responsabilidade direta dos Serviços de 7.1.2 — Cidadania e Voluntariado Local e Interna- Desporto de ilha. cional 6.11.4 — Acesso generalizado às instalações desporti- Prosseguir com a promoção do voluntariado local e do vas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque serviço de voluntário europeu. Continuar a implemen- Desportivo Regional tação do Programa Jovens +, desde a sua divulgação, Garantir o acesso privilegiado à utilização das insta- o apoio à formalização das candidaturas, assim como a lações desportivas escolares e outras protocoladas para execução dos projetos aprovados, sendo prestado todo o integrarem o parque desportivo regional por parte das apoio técnico necessário. Dar continuidade à execução diferentes entidades do associativismo desportivo e no do projeto Parlamento dos Jovens. A sensibilização social âmbito das atividades físicas desportivas. dos jovens e a luta contra as discriminações manter-se-á 6.11.5 — Pavilhão de Judo em São Jorge como objetivo, dando continuidade à Campanha “Antes Construção do Pavilhão de Judo em S. Jorge e seus de me discriminares, conhece-me!”. arranjos exteriores. 7.1.3 — Orçamento Participativo Jovem e Associa- 6.11.6 — Requalificação do Polidesportivo de Santo tivismo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase Promover todo o processo de implementação do Orça- 2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo mento Participativo Jovem na RAA. Fortalecer o Associa- Espírito, em Santa Maria. tivismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através do 6.12 — Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas apoio aos planos de atividades das associações de jovens, do Desporto de programas de formação e do apoio a infraestruturas 6.12.1 — Promoção do Desporto e equipamentos. Organização do Encontro Regional de Organização de iniciativas de promoção global do Des- Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo porto, nomeadamente a imagem do “Desporto Açores”, a e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade reforço da coesão social, da reconversão profissional e Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de empregabilidade jovem. caraterização do Desporto na Região e do seu impacto 7.1.4 — Desporto e Juventude económico e social. Desenvolver campanhas de promoção do desporto jo- 6.12.2 — Formação Técnica vem junto das associações juvenis; incentivar o empreen- Organização de ações de formação de carácter técnico dedorismo jovem na área desportiva e promover estilos transversais às diferentes formas de intervenção, visando a de vida saudável, junto dos jovens. valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear 7.1.5 — Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à toda a ação dos agentes desportivos. Criatividade 6.12.3 — Simplificação de Procedimentos e Desmate- Apoiar as indústrias criativas e culturais, promovendo rialização de Processos a divulgação internacional dos trabalhos dos jovens Conceção, criação e implementação de plataformas criadores açorianos, através do Programa LabJovem. digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com O Programa Põe-te em Cena, continuará a proporcionar as entidades do associativismo desportivo e outros inter- a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que locutores, incluindo hardware. vão ao encontro dos jovens. 6.12.4 — Modernização e Apetrechamento 7.1.6 — Incentivo à Formação dos Jovens Apoio a entidades do associativismo desportivo para Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora, man- a sua modernização e apetrechamento, designadamente tendo uma forte ligação dos diversos níveis de ensino para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de da Região. Realizar-se-á o Concurso Regional IdeiAço- equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, res. Proceder-se-á ao acompanhamento dos projetos em à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas execução no âmbito da iniciativa “Inspira-te, Aprende adequadas ao transporte de atletas. e Age”. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2307 7.1.7 — Conferências, Fóruns e Seminários projetos de incubação, na área das Indústrias Criativas e Promover a realização de conferências, fóruns e se- Culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira. minários com a temática subjacente da juventude, assim 7.1.14 — Pousadas da Juventude dos Açores como a realização, em parceria com o Instituto de Em- Contrato-Programa 2017 com o objetivo de potenciar preendedorismo Social (IES), um bootcamp em Empreen- e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores dedorismo Social, na ilha de São Miguel. e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desen- 7.1.8 — Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e volvimento de atividades de ocupação de tempos livres Campos de Férias dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo da criatividade dos jovens. na aérea da ocupação dos tempos livres, proporcionando 7.1.15 — Modernização da Pousada de Juventude de aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem Ponta Delgada de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, ativa e responsável. Estabelecer parcerias para a realização vai-se realizar a modernização da Pousada de Juventude de de Campos de Férias na Região. Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual 7.1.9 — Observatório da Juventude inclui obras de ganho de eficiência energética e a adapta- O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade ção das instalações para pessoas com mobilidade reduzida. à promoção de iniciativas no âmbito do Observatório da 7.1.16 — Prepara o Teu Regresso a Casa Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em par- Os serviços da DRJ irão disponibilizar o apoio e acom- ceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade panhamento dos jovens que se encontram no último ano dos Açores. dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas 7.1.10 — Projetos Comunitários a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o Realização de uma candidatura à ação chave 3 do pro- regresso aos Açores, mantendo assim o projeto “Prepara grama Erasmus + — Juventude em Ação, para a realização o teu Regresso a Casa”. de um encontro nacional de jovens com decisores políticos, Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e e a Igualdade de Oportunidades reforçar a importância do processo autonómico. Será feita uma candidatura à realização de uma ação de formação in- Programa 8 — Desenvolvimento do Sistema de Saúde ternacional (TCA) em parceria com a Agência Nacional do Programação financeira Programa Erasmus +, Juventude em Ação. Apresentação Euro de uma candidatura ao Programa Erasmus +, Juventude em Ação para a criação de um concurso online sobre as Programa/Projeto Investimento Plano Outros Fundos Público políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões 8 — Desenvolvimento do Sis- ultraperiféricas da Europa. Em parceria com o Conselho tema de Saúde . . . . . . . . . . 24.859.713 24.859.713 0 Nacional de Juventude promover-se-á a participação no 8.1 — Ampliação e Remodela- Grupo de Trabalho Nacional do V Ciclo de diálogo es- ção de Infraestruturas. . . . . 1.068.598 1.068.598 truturado e promoção, com uma ação presencial na RAA. 8.2 — Beneficiação de Infraes- truturas . . . . . . . . . . . . . . . . 3.206.718 3.206.718 Criação de uma parceria com o Instituto Português do 8.3 — Parcerias Público-Priva- Desporto e Juventude, IPDJ, para promoção de ações das . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 destinadas a jovens no âmbito do Conselho da Europa. 8.4 — Apetrechamento e Mo- 7.1.11 — Informação Juventude dernização . . . . . . . . . . . . . 1.601.167 1.601.167 8.5 — Apoios e Acordos . . . . 1.815.664 1.815.664 Dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores: proce- 8.6 — Projetos na Saúde . . . . 3.711.700 3.711.700 der-se-á à agregação de informação, nomeadamente, das 8.7 — Formação. . . . . . . . . . . 60.000 60.000 atividades dos jovens no âmbito da educação não formal 8.8 — Tecnologias de Informa- e manter-se-á atualizado o canal de televisão WEB TV ção na Saúde . . . . . . . . . . . 1.936.000 1.936.000 da DRJ, com vídeos dos programas da DRJ, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associa- Programação material ções, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou 8.1 — Ampliação e Remodelação de Infraestruturas reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Realizar 8.1.1 — Empreitada da Construção do Novo Corpo C um Itinerário Jovem, por todas as ilhas dos Açores, dos do Hospital da Horta — 2.ª Fase — Centro de Saúde serviços da Direção Regional da Juventude, promovendo Empreitada de reorganização dos serviços do Hospital a divulgação de todos os programas direcionados para a da Horta, na sequência da construção do novo corpo C e juventude e o respetivo acompanhamento das candidaturas construção das infraestruturas para instalação do Centro aos mesmos. de Saúde. 7.1.12 — Incentivo ao Turismo Jovem 8.1.2 — Empreitada de Remodelação e Ampliação da Estabelecer um conjunto de parcerias que venham po- Extensão de Rabo de Peixe tenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências sociocul- Consiste na criação de condições adequadas a presta- turais dos jovens através do Cartão InterJovem. ções de Cuidados de Saúde Primários em Rabo de Peixe 7.1.13 — Academias da Juventude aumentando o número de valências e gabinetes. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Muni- 8.2 — Beneficiação de Infraestruturas cipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de 8.2.1 — Beneficiação de Infraestruturas das Unidades atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade de Saúde de Ilha, COA e Hospitais dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas Obras de melhoramento das condições dos edifícios as suas dimensões e de realização e materialização de das Unidades de Saúde da RAA. 2308 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Com destaque para 2017 para melhoramentos no edifí- 8.6.5 — Emergência em Saúde Pública e em situação cio do Centro de Saúde da Graciosa, Centro de Saúde do de exceção Corvo e casa do Médico e no Hospital da Ilha Terceira. Ações de sensibilização à população em geral no âm- 8.2.2 — Beneficiação de Infraestruturas do Centro de bito da saúde pública e nas situações de exceção. Imple- Saúde de Santa Cruz das Flores mentação da Rede Nacional de Vigilância de Vetores. Empreitada de requalificação e reorganização do Centro Elaboração, monitorização e avaliação dos Planos de de Saúde de Santa Cruz das Flores. Emergência Externa das Unidades de Saúde do SRS. 8.2.3 — Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Formação em medicina de catástrofe e em planeamento Saúde das Lajes do Pico e gestão em situações de exceção. Obras de requalificação e reorganização do Centro de 8.6.6 — Promoção de Estilos de Vida Saudável e Pre- Saúde das Lajes do Pico. venção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos 8.2.4 — Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Aditivos e Dependências Saúde da Calheta Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Mulher; Saúde infantojuvenil; Promoção da Saúde da Calheta. Saúde em Contexto escolar; Intervenção em Comporta- 8.2.5 — Beneficiação de Infraestruturas do Centro de mentos Aditivos e Dependências; Doenças Infeciosas; Saúde das Velas prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Obras de requalificação e reorganização do Centro de Ativo. Saúde das Velas. 8.6.7 — CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias 8.3 — Parcerias Público-Privadas Realização de cirurgias extra, para combate imediato 8.3.1 — Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, às listas de espera. E. P. E.R. 8.7 — Formação Renda da Parceria Pública-Privada do Hospital da Ilha. 8.7.1 — Bolsas de Estudo 8.4 — Apetrechamento e Modernização Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina. 8.4.1 — Equipamentos para Unidades de Saúde de 8.7.2 — Formação e Atualização de Profissionais de Ilha, COA e Hospitais Saúde Aquisição de pequenos equipamentos para Unidades Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e de Saúde da RAA, tendo em vista a renovação do parque atualização de conhecimentos. de equipamentos básicos de enfermagem e médicos. 8.8 — Tecnologias de Informação na Saúde 8.4.2 — Equipamentos para Novo Centro de Saúde 8.8.1 — RIS — Sistema Informação de Radiologia da Madalena Implementação de um sistema de informação centra- Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde lizado de radiologia. da Madalena, com destaque para um equipamento de 8.8.2 — Projeto E-Saúde Tomografia Computorizada (TAC). Desmaterialização de processos e informatização 8.4.3 — Equipamentos para o novo Centro de Saúde do SRS. de Ponta Delgada Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida Aquisição de diversos equipamentos para o Centro de e a Igualdade de Oportunidades Saúde de Ponta Delgada. 8.4.4 — Equipamento Gastrenterologia para Hospital Programa 9 — Solidariedade Social de Ponta Delgada Programação financeira Aquisição de um Equipamento de Gastrenterologia Euro para Hospital de Ponta Delgada. 8.5 — Apoios e Acordos Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 8.5.1 — Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental 9 — Solidariedade Social. . . . 41.479.264 39.379.264 2.100.000 Protocolos na área dos cuidados continuados integrados 9.1 — Apoio à Infância e Ju- e saúde mental. ventude. . . . . . . . . . . . . . . . 8.481.909 8.481.909 8.5.2 — Incentivos à fixação de médicos 9.2 — Apoio à Família, Comu- Incentivos à fixação de médicos. nidade e Serviços . . . . . . . . 14.755.855 12.655.855 2.100.000 9.3 — Apoio aos Públicos com 8.6 — Projetos na Saúde Necessidades Especiais . . . 4.196.933 4.196.933 8.6.1 — Deslocação de Doentes 9.4 — Apoio a Idosos. . . . . . . 12.994.116 12.994.116 Continuar o apoio ao programa de deslocação de doentes. 9.5 — Igualdade de Oportu- 8.6.2 — Vale de Saúde nidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza . . . . . . 1.050.451 1.050.451 Programa Vale de Saúde — Visa o combate das listas de espera cirúrgicas. Programação material 8.6.3 — Plano Regional da Saúde Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano 9.1 — Apoio à Infância e Juventude Regional de Saúde. Estratégia Regional de Combate às 9.1.1 — Adaptação de edifício a Creche no Nordeste Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Fecho da empreitada de adaptação de edifício a cre- Doenças Cérebro-Cardiovasculares. Estratégia Regional che no Nordeste, da Santa Casa da Misericórdia do Nor- de Combate às Doenças Oncológicas. Áreas de intervenção deste na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral. 9.1.2 — Criação, melhoramento e apetrechamento de 8.6.4 — Qualidade na Saúde equipamentos sociais de apoio à infância e juventude Implementação de boas práticas no âmbito da prestação Criação, melhoramento e apetrechamento de equipa- de cuidados de saúde. mentos sociais de apoio à infância e juventude Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2309 9.1.3 — Construção de creche em Ponta Delgada 9.2 — Apoio à Família, Comunidade e Serviços Construção de creche em Ponta Delgada, da institui- 9.2.1 — Apoio especializado ao desenvolvimento e ção Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. Obra requalificação da rede de equipamentos sociais e progra- iniciada em 2016. mas sociais dos Açores 9.1.4 — Obras de ampliação e remodelação de creche Apoio especializado ao desenvolvimento e requalifica- e jardim de infância na Povoação ção da rede de equipamentos sociais e programas sociais Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim dos Açores de infância na Povoação, da Fundação Maria Isabel do 9.2.2 — Fundo Regional da Ação Social Carmo Medeiros. Obra iniciada em 2016. Fundo Regional da Ação Social 9.1.5 — Obras de beneficiação do infantário “O Car- 9.2.3 — Construção do Centro de Alojamento Tempo- rocel” em Angra do Heroísmo rário para Sem Abrigo Início das obras de beneficiação do infantário “O Car- Construção do Centro de Alojamento Temporário para rocel” em Angra do Heroísmo, da AFARIT. sem abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de 9.1.6 — Remodelação da creche “O Castelinho”, na Horta Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016. Remodelação da creche “O Castelinho”, na Horta, do 9.2.4 — Remodelação do edifício Abrigo Amigo Lar das Criancinhas da Horta. Obra iniciada em 2016. Fecho da empreitada de remodelação do edifício Abrigo 9.1.7 — Construção da Creche do Paim Amigo, da Confederação Operária Terceirense, no con- Fecho da empreitada de construção da creche no Paim, celho de Angra do Heroísmo. do Patronato de São Miguel, freguesia de São José, con- 9.2.5 — Programa Especial de Apoio ao Pagamento celho de Ponta Delgada. de Propinas 9.1.8 — Construção da Creche de Água de Pau Programa especial de apoio ao pagamento de propinas. Construção de creche em Água de Pau, da Casa do 9.2.6 — Requalificação do Edifício para Centro de Povo de Água de Pau, no concelho da Lagoa. Obra ini- Terapia Familiar ciada em 2016. Requalificação do edifício para Centro de Terapia 9.1.9 — Remodelação da Mãe de Deus — Lar de in- Familiar, do Centro de Terapia Familiar e Intervenção fância e juventude e Creche Sistémica, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada Remodelação da Mãe de Deus — Lar de infância em 2016. e juventude e creche, da Associação de Solidariedade 9.2.7 — CEDO — Complemento Especial para o Social — Mãe de Deus, no concelho de Ponta Delgada. Doente Oncológico Obra iniciada em 2016. CEDO — Complemento Especial para o Doente On- 9.1.10 — Construção de Centro Comunitário do Insti- cológico. tuto de Apoio à Criança 9.2.8 — Construção do Centro Intergeracional dos Construção de centro comunitário do Instituto de Apoio Arrifes à Criança, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016. Início da empreitada de construção do centro inter- 9.1.11 — Requalificação de edifício para ATL nos Fe- geracional dos Arrifes — Casa do Povo dos Arrifes, no nais da Luz concelho de Ponta Delgada. Início da empreitada de requalificação de edifício para 9.2.9 — Construção do Centro Intergeracional de Vila ATL nos Fenais da Luz, casa do povo dos Fenais da Luz/ Franca do Campo Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho Construção do centro intergeracional de Vila Franca do de Ponta Delgada. Campo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do 9.1.12 — Requalificação de Centro Comunitário e ATL Campo. Obra iniciada em 2016. em Angra do Heroísmo 9.2.10 — Construção da 1.ª Fase do edifício Interge- Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra racional da Feteira — Horta do Heroísmo, da Confederação Operária Terceirense. Obra Construção da 1.ª Fase do edifício intergeracional da iniciada em 2016. Feteira na Horta, da Casa do Povo da Feteira. 9.1.13 — Requalificação de Lar de infância e juventude 9.3 — Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais na Praia da Vitória 9.3.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de Requalificação de lar de infância e juventude na Praia equipamentos sociais de apoio à deficiência da Vitória, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Criação, melhoramento e apetrechamento de equipa- Vitória, obra iniciada em 2016. mentos sociais de apoio à deficiência. 9.1.14 — Requalificação de edifício para Creche e Jar- 9.3.2 — Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio dim de Infância no Corvo à Deficiência Requalificação de edifício para creche e jardim de in- Início da empreitada de reabilitação de edifício para fância no Corvo, da Santa Casa da Misericórdia da Vila centro de apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social do Corvo. Obra iniciada em 2016. e APPDA, no concelho de Ponta Delgada. 9.1.15 — Obras de remodelação e ampliação da Creche 9.3.3 — Construção do Centro de Paralisia Cerebral e Jardim de Infância de São Miguel Obra de remodelação e ampliação da creche e jardim Início da empreitada de construção do Centro de Para- de infância — Santa Casa da Misericórdia de Angra do lisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Heroísmo. Cerebral de São Miguel. 9.1.16 — Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças 9.3.4 — Remodelação do CAO da Associação Seara e Jovens do Trigo na antiga Escola de Educação Especial Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens Início da empreitada de remodelação do CAO da As- através da ação do Comissariado dos Açores para a Infância. sociação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação 2310 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Especial, da Associação Seara do Trigo, no concelho de 9.4.14 — Construção do Centro de Dia das Doze Ri- Ponta Delgada. beiras 9.3.5 — Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Construção do centro de dia das Doze Ribeiras, da Grande Casa do Povo das Doze Ribeiras, no concelho de Angra Início da empreitada de remodelação de CAO na Maia, do Heroísmo. Obra iniciada em 2016. Ribeira Grande, da Santa Casa da Misericórdia do Divino 9.4.15 — Requalificação do serviço de apoio ao domi- Espírito Santo da Maia, no concelho da Ribeira Grande. cílio em Santa Cruz das Flores 9.4 — Apoio a Idosos Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em 9.4.1 — Criação, melhoramento e apetrechamento de Santa Cruz das Flores, da Santa Casa da Misericórdia de equipamentos sociais de apoio aos idosos Santa Cruz das Flores. Obra iniciada em 2016. Criação, melhoramento e apetrechamento de equi- 9.4.16 — Criação de Centro de Noite no Lar Luís pamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, Soares de Sousa centros de noite, serviços de apoio ao domicílio, etc.) por Criação de centro de noite no Lar Luís Soares de Sousa, forma a assegurar mais e melhores respostas de proximi- do Lar Luís Soares de Sousa, no concelho de Ponta Del- dade aos idosos. gada. Obra iniciada em 2016. 9.4.2 — Programa de Incentivos à Iniciativa Privada 9.4.17 — Construção do Centro de Dia dos Flamengos Lucrativa Início da empreitada de construção do centro de dia dos Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa. Flamengos, do Centro Comunitário do Divino Espírito 9.4.3 — Rede de Cuidados Continuados dos Açores Santo dos Flamengos, concelho da Horta. Apoio à implementação da Rede de Cuidados Conti- 9.4.18 — Ampliação do Lar de Idosos de Vila do nuados Integrados (RCCI) dos Açores. Porto 9.4.4 — COMPAMID Início da empreitada de ampliação do Lar de Idosos Complemento para aquisição de medicamentos de Vila do Porto, da Santa Casa da Misericórdia de Vila para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional do Porto. n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro. 9.4.19 — Construção do Centro de Apoio ao Idoso da 9.4.5 — Sénior Ativo Madalena Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas Início da empreitada de construção do centro de apoio e/ou com necessidades especiais. ao idoso da Madalena, da Santa Casa da Misericórdia da 9.4.6 — Adaptação de edifício destinado a Centro de Madalena do Pico. Dia e Centro de Noite na Bretanha 9.4.20 — Criação da Unidade de Cuidados Continua- Adaptação de edifício destinado a centro de dia e cen- dos da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada Início da empreitada de criação da Unidade de Cui- tro de noite na Bretanha, do Centro Social e Paroquial dados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de da Bretanha, concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada Ponta Delgada. em 2016. 9.5 — Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social 9.4.7 — Criação do centro de apoio ao idoso da Maia e Combate à Pobreza Fecho da empreitada de criação do centro de apoio ao 9.5.1 — Projetos de intervenção social de carácter ino- idoso da Maia da Santa Casa da Misericórdia do Divino vador e experimental Espírito Santo da Maia, no concelho da Ribeira Grande. Projetos de intervenção social de carácter inovador e 9.4.8 — Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Ma- experimental, designadamente projetos ligados à agri- ria, José cultura que promovam autonomização, reinserção social Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José, e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão do Recolhimento Jesus, Maria e José, no concelho de social. Angra do Heroísmo. Obra iniciada em 2016. 9.5.2 — Campanhas de sensibilização para a promo- 9.4.9 — Requalificação de edifício para Centro de Dia ção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras múltiplas Requalificação de edifício para centro de dia e centro de Campanhas de sensibilização para a promoção da in- noite nas Cinco Ribeiras, do Centro Social e Paroquial das clusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, Cinco Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo. que sensibilizem a comunidade para a problemática, de- 9.4.10 — Construção de cozinha de receção e distri- signadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes buição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa e diversas campanhas de informação, sensibilização e da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa publicitárias. Construção de cozinha de receção e distribuição do 9.5.3 — Projetos de intervenção social vocacionados serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Miseri- para a promoção da inclusão de crianças e jovens córdia de Santa Cruz da Graciosa. Projetos de intervenção social vocacionados para a pro- 9.4.11 — Criação do Centro de Noite da Piedade moção da inclusão de crianças e jovens, em particular os Criação do centro de noite da Piedade, da Santa Casa oriundos de contextos familiares desestruturados, através da Misericórdia das Lajes do Pico. do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de pro- 9.4.12 — Requalificação do serviço de apoio ao do- moção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada micílio do Corvo dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do risco e da promoção de parentalidade positiva. Corvo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Corvo. 9.5.4 — Projetos de intervenção social vocacionados 9.4.13 — Construção do Centro de Dia da Maia para a promoção da inclusão de idosos Construção do centro de dia da Maia, da Casa do Povo Projetos de intervenção social vocacionados para a da Maia, no concelho da Ribeira Grande. promoção da inclusão de idosos, através da implementação Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2311 de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como alteração de habitação própria, ao abrigo do regime ins- objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem tituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta de 29 de dezembro. ação estão previstas ações que promovam o descanso do 10.1.2 — Operação Urbanística e Reabilitação de In- cuidador e a sua formação. fraestruturas Habitacionais 9.5.5 — Projetos de intervenção social vocacionados Obras de urbanização para a promoção de habitação para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência própria e de custos controlados pelas vias individual, e incapacidade empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído Projetos de intervenção social vocacionados para a pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 promoção da inclusão de pessoas com deficiência e in- de agosto. capacidade, designadamente através da implementação Reabilitação de infraestruturas habitacionais em di- de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações versos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, que promovam o desenvolvimento de competências pes- para efeitos de integração no domínio público Munici- soais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e pal — PROJETOS PO AÇORES 2020. a ocupação de tempos livres. 10.1.3 — Programa de Recuperação de Habitação De- 9.5.6 — Projetos de intervenção social vocacionados gradada para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao em situação de grave exclusão social abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a Projetos de intervenção social vocacionados para a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em ha- reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situa- bitações degradadas — Decreto Legislativo Regional ção de grave exclusão social, designadamente ao nível n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo da reinserção sócio familiar ou profissional ou da inte- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A de 16 de de- gração em programas/formação, com vista à promoção zembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de 30 de junho — Aprova o regime jurídico do combate à desenvolvimento local. infestação por térmitas prevê a concessão de apoios finan- 9.5.7 — Criação de estruturas multidisciplinares com ceiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis intervenção técnica especializada danificados pela infestação por térmitas. Criação de estruturas multidisciplinares com inter- 10.2 — Arrendamento Social e Cooperação venção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, com- 10.2.1 — Programa de Apoio Famílias com Futuro bate e atuação em situações de violência doméstica, bem Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações como equipas que trabalhem a promoção da igualdade autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, de oportunidades. a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para 9.5.8 — Definição da Estratégia Regional de Combate subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para à Pobreza resolução de situações de grave carência habitacional, Definição da Estratégia Regional de Combate à Po- em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído breza, através de estudo e definição da uma estratégia pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 para um projeto de intervenção social vocacionado para de dezembro. o combate à exclusão. 10.2.2 — Cooperação com Autarquias — Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida Encargos com empréstimos contraídos para constru- e a Igualdade de Oportunidades ção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarraca- Programa 10 — Habitação das, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Programação financeira Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Euro Heroísmo e Praia da Vitória. Investimento 10.2.3 — Salvaguarda Habitacional em Zonas de Programa/Projeto Plano Outros Fundos Público Risco Operações de realojamento de agregados familiares a 10 — Habitação . . . . . . . . . . . 22.603.572 22.603.572 0 residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla 10.1 — Promoção de Habita- costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de con- ção, Reabilitação e Renova- ção Urbana . . . . . . . . . . . . . 7.163.687 7.163.687 tratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios. 10.2 — Arrendamento Social e 10.2.4 — Contrato Programa com a SPRHI, Cooperação . . . . . . . . . . . . 15.189.082 15.189.082 SA — Sismo 10.3 — Equipamentos Públicos Encargos decorrentes do contrato programa celebrado e Adequação Tecnológica. . . 250.803 250.803 entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998. Programação material 10.2.5 — Operações de Inserção e Reintegração 10.1 — Promoção de Habitação, Reabilitação e Re- Social novação Urbana Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de polí- 10.1.1 — Promoção de Habitação de Custos Contro- ticas e medidas de integração social de famílias. lados Investimentos no âmbito da estrutura técnica de coo- Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para peração e de planeamento interdepartamental e interdisci- comparticipação na aquisição, construção, ampliação e plinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho. 2312 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 10.3 — Equipamentos Públicos e Adequação Tec- 11.1.6 — Instalações e equipamento dos Centros de nológica Processamento de Resíduos 10.3.1 — Reabilitação e Manutenção de Equipamentos Melhoria das instalações e equipamento dos centros de Adequação dos equipamentos e aquisição de com- processamento de resíduos. bustíveis, peças e outros equipamentos de manutenção e 11.1.7 — Operação dos Centros de Processamento e conservação das viaturas da DRH. boas práticas de gestão de resíduos 10.3.2 — Adequação e Adaptação Tecnológica dos Encargos com as concessões dos centros de processa- Serviços mento de resíduos e com a compensação financeira ao Atualização do equipamento informático, e respetivo transporte inter-ilhas de refugo. software, para os serviços da DRH. 11.1.8 — Selagem e requalificação ambiental dos ater- Sistema de Informação Geográfica dos Açores. ros de São Jorge 10.3.3 — Agenda “Habitação no Arquipélago dos Aço- Selagem e requalificação ambiental e paisagística dos res 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” aterros municipais de resíduos urbanos das Velas e da Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de Calheta, na ilha de São Jorge. programas e medidas de apoio, de instrumentos de orde- 11.1.9 — Selagem e requalificação ambiental do aterro namento do território, de locais de intervenção prioritária do Faial e de necessidades habitacionais, por freguesia. Selagem e requalificação ambiental e paisagística do aterro municipal de resíduos urbanos do Faial. Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos 11.1.10 — Monitorização das selagens de vazadouros e as Redes do Território de resíduos Recuperação do coberto dos taludes da selagem da Programa 11 — Ambiente e Energia lixeira de Santa Cruz das Flores e conclusão da selagem do aterro do Corvo. Programação financeira 11.1.11 — Cidadania ambiental ativa Euro Apoio às atividades das Organizações Não Governa- Investimento mentais de Ambiente. Programa/Projeto Plano Outros Fundos Público 11.1.12 — Eco-Freguesia, freguesia limpa Apoio financeiro às atividades das autarquias no âmbito 11 — Ambiente e Energia . . . 25.032.808 25.032.808 0 do programa Eco-Freguesia, freguesia limpa. 11.1 — Qualidade Ambiental 4.712.752 4.712.752 11.1.13 — Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes 11.2 — Conservação da Natu- reza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.286.967 8.286.967 da Natureza 11.3 — Recursos Hídricos . . . 9.335.487 9.335.487 Aquisição de veículos elétricos para o corpo de Vigilan- 11.4 — Ordenamento do Terri- tes da Natureza, a afetar aos Parques Naturais de Ilha. tório . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.192.892 1.192.892 11.2 — Conservação da Natureza 11.5 — Eficiência Energética 1.215.000 1.215.000 11.6 — EcoMob(in)Azores. . . 250.000 250.000 11.2.1 — Monitorização e Gestão do Património Na- 11.7 — Serviços Energéticos 39.710 39.710 tural e da Biodiversidade Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Moni- Programação material torização e gestão do património natural e da biodiver- sidade. 11.1 — Qualidade Ambiental 11.2.2 — Planos de Gestão dos Parques Naturais de 11.1.1 — Inspeção, vigilância, avaliação e licencia- Ilha e Reservas da Biosfera mento ambiental Elaboração dos Planos de Gestão dos Parques Naturais Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento am- de Ilha e das Reservas da Biosfera biental. 11.2.3 — Reservas da Biosfera dos Açores 11.1.2 — Plataforma de informação da qualidade do ar Promoção de sistemas de serviços ecológicos no âmbito Desenvolvimento de plataforma de informação com das Reservas da Biosfera da Macaronésia. disponibilização online dos dados da rede de monitori- 11.2.4 — Gestão e recuperação de espécies e habitats zação da qualidade do ar dos Açores. prioritários 11.1.3 — Plano Regional para as Alterações Climáticas Recuperação de espécies e habitats. Ações de controlo Conclusão do processo de elaboração do Plano Regio- e erradicação de espécies invasoras. Estratégia Regional nal para as Alterações Climáticas e da respetiva avaliação para o Controlo de Espécies Exóticas Invasoras. Reali- ambiental estratégica. zação de censos de fauna protegida. Estudo da biologia 11.1.4 — Monitorização e controlo da infestação por reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impacto na cultura térmitas da vinha. Ampliação do Jardim Botânico do Faial e reins- Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por talação do Banco de Sementes dos Açores. Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação 11.2.5 — Projeto LIFE Portugal Capacity Building por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, Desenvolvimento do Projeto LIFE Portugal Capacity São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de Building — LIFE14 CAP/PT/000004. erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia 11.2.6 — Apoios à manutenção de paisagens tradicio- da Vitória e na Horta. nais em áreas classificadas 11.1.5 — Centros de Processamento de Resíduos das Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura Flores e da Graciosa da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de pai- Encerramento do processo relativo à empreitada de sagens, sistema de incentivos à manutenção de paisagens construção dos centros de processamento de resíduos das tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, Flores e da Graciosa. e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2313 de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera. e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos. 11.2.7 — Recuperação de trilhos e infraestruturas de 11.3.5 — Controlo da biomassa e dos níveis de nu- apoio da Fajã de Santo Cristo trientes nas lagoas Recuperação dos trilhos tradicionais e instalação de Conceção e desenvolvimento de um sistema de ultras- uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes sons para controlo de algas e de uma unidade móvel de na Fajã da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge. filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel. 11.2.8 — Desvio de caminho rural no Barreiro da Fa- 11.3.6 — Desvio de afluentes da Ribeira do Salto da neca, Santa Maria Inglesa, Furnas Desvio de caminho rural na área de Paisagem Protegida Empreitada de construção de canal de desvio de afluen- do Barreiro da Faneca, em Santa Maria. tes da Ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do 11.2.9 — Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Ma- leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas. caronésica 11.3.7 — Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa Projeto MACFLOR — Atlas da Biologia Reprodutiva das Furnas da Flora Macaronésica e Aplicações na Conservação. Florestação de 61 hectares na bacia hidrográfica da Marcadores de vigor e ameaça com a análise de paterni- Lagoa das Furnas, utilizando exclusivamente espécies dade genética. endémicas. 11.2.10 — Rede de Observação e Centros de Reabili- 11.3.8 — Reabilitação da rede hidrográfica de São Mi- tação de Aves Selvagens guel Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA) e Cen- Conclusão da empreitada de construção de passagem tros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS). hidráulica da Ribeira da Lomba, na Povoação, e emprei- 11.2.11 — Rede Regional de Ecotecas e Centros Am- tada de retenção de caudais, reperfilamento do leito e bientais construção de passagens hidráulicas na Grota da Cancela, Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo cen- no Nordeste. tros de interpretação e de visitação. Rede Regional de 11.3.9 — Requalificação da rede hidrográfica do Pico Ecotecas. Empreitada de requalificação da Ribeira da Areia, na 11.2.12 — Casa dos Vulcões Prainha. Empreitadas de contenção de fluxos detríticos da Construção e instalação dos conteúdos expositivos da Ribeira do Dilúvio (fase 2) e das ribeiras Grande e Nova, Casa dos Vulcões, na ilha do Pico. em São Caetano. 11.2.13 — Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim 11.3.10 — Requalificação da rede hidrográfica das Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo Flores museológico, incluindo exposição sobre a biologia do Conclusão da empreitada de requalificação da Fajã- cachalote. zinha e desassoreamento das ribeiras Grande e do Cam- 11.2.14 — Zona de apoio às descidas e estacionamento da Montanha do Pico panário. Construção de zona de apoio às descidas e de uma área 11.3.11 — Requalificação da rede hidrográfica da Ter- para estacionamento de viaturas na Montanha do Pico. ceira 11.2.15 — Exposição do Centro de Monitorização e Conclusão da empreitada de requalificação da Grota de Investigação das Furnas Francisco Vieira, no Raminho. Empreitada de gestão de Conceção e instalação de uma nova exposição temática águas pluviais na Grota da Chouriça, na Ribeirinha. no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas. 11.3.12 — Requalificação da rede hidrográfica do 11.2.16 — Plano integrado de desenvolvimento das Faial Fajãs da Ilha de São Jorge Empreitada de requalificação da ribeira dos Flamengos. Implementação de plano integrado de desenvolvimento 11.4 — Ordenamento do Território das Fajãs da Ilha de São Jorge. 11.4.1 — Avaliação e revisão de instrumentos de gestão 11.2.17 — Construção do Centro de Interpretação de territorial Aves da Ilha do Corvo Processos de avaliação, alteração e revisão de instru- Construção do centro de interpretação de aves. mentos de gestão territorial. 11.3 — Recursos Hídricos 11.4.2 — Informação e monitorização do território 11.3.1 — Monitorização e manutenção da rede hidro- Desenvolvimento de plataforma de informação, mo- gráfica nitorização e avaliação do território. Elaboração da carta Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e de ocupação do solo dos Açores. manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura 11.4.3 — Sistemas de monitorização alerta de riscos operativa da administração regional. naturais 11.3.2 — Rede de monitorização do ciclo hidrológico Monitorização da Maia, Praia Formosa e Panasco, em Conclusão da Rede Hidrometeorológica dos Açores. Santa Maria. Sistema de monitorização, alerta e alarme 11.3.3 — Monitorização qualitativa das massas de água para a segurança dos visitantes da Furna do Enxofre, na interiores e de transição Graciosa. Acompanhamento permanente das estações da Monitorização qualitativa das massas de água interiores rede hidrometeorológica para conhecimento atempado e de transição, em cumprimento das obrigações decorren- do ciclo hidrológico e alerta de movimentos de verten- tes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da tes. Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade Região Hidrográfica dos Açores. geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, 11.3.4 — Monitorização do estado trófico das lagoas correspondentes a situações com risco conhecido para Realização de amostragens físico-químicas das massas pessoas e bens (Azmonirisk — Monitorização das Zonas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. de Risco dos Açores). 2314 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 11.4.4 — Informação geodésica, produção cartográfica energético, envolvendo os principais atores de sistemas e cadastro predial de inovação “quádrupla hélice” que consistem em quatro Desenvolvimento de plataforma de informação geo- pilares do ecossistema de inovação: instituições do sistema désica. Aquisição de fotografia aérea para produção car- científico e tecnológico; empresas; administração pública tográfica. Informatização do Cadastro Geométrico da e sociedade. Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, 11.5.6 — Qualificação, capacitação e formação Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Execução Fortalecer o capital humano para potenciar massa crí- do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores (áreas tica no domínio da energia, nomeadamente, na eficiência protegidas e zonas de intervenção de planos especiais de energética e energias renováveis. ordenamento do território). 11.6 — EcoMob(in)Azores 11.4.5 — Rede de estações permanentes GNSS 11.6.1 — Mobilidade Elétrica, Inteligente e Susten- Manutenção, alargamento e modernização da Rede de tável Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores Implementar programa da mobilidade elétrica, inteli- (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Glo- gente e sustentável. bal Navigation Satelite System) para pós-processamento Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares e serviços de dados em tempo real. europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções 11.4.6 — Sistema Regional de Informação Geográ- para a mobilidade elétrica. fica 11.7 — Serviços Energéticos Infraestrutura do Sistema Regional de Informação 11.7.1 — Combustíveis, eletricidade e ascensores Geográfica. Formação e capacitação de agentes da ad- Gestão da segurança e qualidade do abastecimento nas ministração. áreas de combustíveis, eletricidade e ascensores. 11.4.7 — Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos Infraestruturas informática e de comunicações. Manu- e as Redes do Território tenção, atualização e desenvolvimento das plataformas Programa 12 — Prevenção de Riscos e Proteção Civil informáticas e de informação geográfica. 11.5 — Eficiência Energética Programação financeira 11.5.1 — Política Energética Regional Euro Criação da Estratégia Açoriana de Energia para 2030 (EAE 2030). Acompanhamento e participação em projetos Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos e congressos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu, no âmbito das 12 — Prevenção de Riscos e Smart Islands. Proteção Civil. . . . . . . . . . . 7.248.162 7.248.162 0 11.5.2 — Eficiência Mais 12.1 — Equipamentos e Comu- Programa de incentivo à eficiência energética nas famí- nicações . . . . . . . . . . . . . . . 870.000 870.000 lias, organizações, empresas e administração pública. 12.2 — Infraestruturas . . . . . . 2.425.662 2.425.662 12.3 — Protocolos e Apoios. . . 3.847.500 3.847.500 11.5.3 — SCE — Sistema de Certificação Energética 12.4 — Formação. . . . . . . . . . 105.000 105.000 de Edifícios Otimização do Sistema Regional de Certificação Ener- Programação material gética de Edifícios (SCE) em parceria com setores estra- tégicos. 12.1 — Equipamentos e Comunicações 11.5.4 — Eficiência Energética nos Edifícios e Vias 12.1.1 — Viaturas de Emergência Públicas — 3EVP Aquisição de ambulâncias de socorro e de viaturas de Programa de Eficiência Energética nos edifícios e vias suporte imediato de vida equipadas. públicas, com o objetivo de otimizar o consumo de energia 12.1.2 — Viaturas dos Corpos de Bombeiros e incrementar o nível de eficiência energética dos edifícios Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionali- que envolvem os organismos e serviços da administração dade das viaturas dos corpos de bombeiros. pública, contemplando, também as vias públicas através 12.1.3 — Equipamentos para o Serviço Regional Pro- de soluções tecnológicas que reduzem o consumo ener- teção Civil gético e custos. Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades O programa prevê a aquisição de equipamentos e de de proteção civil. serviços com vista à monitorização e consequente di- 12.1.4 — Equipamentos para as AHBV vulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias Aquisição de equipamentos e fardamento para os bom- públicas, conforme imposição do Decreto Legislativo beiros dos corpos de bombeiros, dado o desgaste a que Regional n.º 23/2011/A, de 13 de julho, e ainda, a redução o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas de custos em setores estratégicos da economia alinhado ocorrências. com a RIS3, fomentando a competitividade das empresas 12.1.5 — Radiocomunicações do SRPCBA e a redução da despesa pública. Radiocomunicações do SRPCBA. Aquisição de 11.5.5 — Inovação e tecnologia no setor energéti- software estatístico e respetiva remodelação de hardware co — InovTechEnergy para manutenção dos padrões atuais. Programas e projetos mobilizadores em setores tecnolo- 12.2 — Infraestruturas gicamente avançados que contribuam para uma promoção 12.2.1 — Beneficiação e Reparação de Quartéis das da eficiência energética e integração de fontes de energia AHBV da RAA renovável e endógena, com o objetivo de promover a Beneficiação e reparação das instalações das AHBV competitividade da economia regional aplicada ao setor da RAA. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2315 12.2.2 — Centro de Formação de Proteção Civil e Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos Bombeiros e as Redes do Território Dotação do Centro de Formação de Proteção Civil e Programa 13 — Assuntos do Mar Bombeiros dos Açores com módulos necessários à imple- mentação da formação dos bombeiros e a manutenção das Programação financeira infraestruturas existentes. Euro 12.2.3 — Ampliação e Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos Ampliação e requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores. 13 — Assuntos do Mar . . . . . 18.357.831 17.342.760 1.015.071 12.2.4 — Construção do Quartel de Bombeiros da 13.1 — Gestão e Requalifica- AHBV da Povoação ção da Orla Costeira. . . . . . 12.934.355 11.919.284 1.015.071 Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Po- 13.2 — Monitorização, Pro- moção, Fiscalização e Ação voação. Ambiental Marinha . . . . . . 935.306 935.306 12.2.5 — Construção do quartel de bombeiros da 13.3 — Escola do Mar dos Aço- AHBV do Faial res. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial. Programação material 12.2.6 — Remodelação e Ampliação das Instalações 13.1 — Gestão e Requalificação da Orla Costeira da AHBV de Santa Maria 13.1.1 — Gestão e requalificação das zonas costeiras Remodelação e ampliação das instalações da AHBV’s Despesas relacionadas com o acompanhamento dos de Santa Maria. processos e intervenções de gestão e requalificação das 12.2.7 — Ampliação do Quartel de Bombeiros das zonas costeiras. Conclusão de projetos cofinanciados. Lajes do Pico 13.1.2 — Gestão de zonas balneares Ampliação do quartel de bombeiros das Lajes do Gestão de zonas balneares da RAA. Pico. 13.1.3 — Resposta a intempéries e outras situações 12.3 — Protocolos e Apoios extraordinárias 12.3.1 — CIVISA Resposta a danos na orla costeira causados por in- Execução do protocolo com o CIVISA. tempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de 12.3.2 — Apoios ao Transporte Terrestre de Emer- intervenções extraordinárias de requalificação da orla gência costeira. Apoios referentes ao transporte terrestre de emer- 13.1.4 — Proteção Costeira adjacente ao Hotel Ser- gência. viflor, Flores 12.3.3 — Fundo Emergência Conclusão dos trabalhos da empreitada. Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso 13.1.5 — Proteção Costeira e Requalificação do Porto de catástrofe ou acidente grave. de São Lourenço, Santa Maria 12.3.4 — Linha de Saúde Açores Conclusão dos trabalhos da empreitada. Manutenção e expansão da linha telefónica de tria- 13.1.6 — Proteção e estabilização dos taludes na orla gem e aconselhamento para a população, levando em costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria linha de conta a orientação da comunidade europeia da Conclusão dos trabalhos da empreitada. criação da e- saúde. Pagamento de pessoal afeto à linha 13.1.7 — Requalificação costeira da costa sul de de emergência. São Miguel, arriba adjacente ao adro da igreja de São 12.3.5 — Apoios Roque Execução de protocolos com diversas entidades, apoio Conclusão dos trabalhos da empreitada. a provas de desporto automóvel e apoios pontuais. 13.1.8 — Proteção e estabilização da zona costeira da 12.3.6 — Suporte Imediato de Vida Barra, Santa Cruz da Graciosa Pagamento de despesas (pessoal e funcional) do suporte Continuação dos trabalhos da empreitada. 13.1.9 — Proteção Costeira da Rotunda do Porto da imediato de vida na RAA. Casa, Corvo 12.4 — Formação Conclusão dos trabalhos da empreitada. 12.4.1 — Formação de Profissionais do SRPCBA 13.1.10 — Estabilização da orla costeira do Porto do Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em Salão, Faial áreas específicas. Conclusão dos trabalhos da empreitada. 12.4.2 — Formação dos Corpos de Bombeiros da 13.1.11 — Retenção norte da proteção do troço a norte RAA do porto de pescas da Maia, Santa Maria Formação dos corpos de bombeiros da RAA. Lançamento dos procedimentos, adjudicação e con- 12.4.3 — Formação à População clusão dos trabalhos. Informação e formação à população sobre riscos, me- 13.1.12 — Requalificação costeira da costa norte de didas de autoproteção, mitigação de danos, assim como São Miguel, Rabo Peixe em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte Execução de diversas intervenções integradas de requa- básico de vida. lificação costeira na freguesia de Rabo de Peixe. 12.4.4 — Sensibilização à População 13.1.13 — Estabilização da orla costeira sobranceira Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à Irmandade da Coroa do Espírito Santo, São João, Pico à RAA. Conclusão dos trabalhos da empreitada. 2316 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 13.1.14 — Enrocamento da Marginal de Vila Franca nal y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar do Campo, São Miguel los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar Contrato ARAAL celebrado com o município de Vila de forma sostenible) que visa a implementação de uma Franca do Campo para execução da empreitada. abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita 13.1.15 — Proteção costeira da Baía do Fanal, Ter- dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento ceira de cetáceos, tartarugas e outros animais. Contrato ARAAL celebrado com o município de Angra 13.2.9 — Projeto Mistic Seas II do Heroísmo para execução da empreitada. Execução do projeto Mistic Seas II, iniciativa relativa 13.1.16 — Proteção costeira e requalificação da zona à implementação do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro de Es- adjacente ao Porto Novo, Corvo tratégia Marinha. Contrato ARAAL a celebrar com o município do Corvo 13.3 — Escola do Mar dos Açores para execução da empreitada. 13.3.1 — Escola do Mar 13.1.17 — Reforço da Proteção costeira e reabilitação Continuação dos trabalhos e atividades associados à da foz da Ribeira do Guilherme, São Miguel instalação da Escola do Mar dos Açores. Lançamento dos procedimentos, adjudicação e con- clusão dos trabalhos. Melhorar a Sustentabilidade, a utilização dos Recursos 13.2 — Monitorização, Promoção, Fiscalização e e as Redes do Território Ação Ambiental Marinha Programa 14 — Transportes, Obras Públicas 13.2.1 — Programa Estratégico para o Ambiente Ma- e Infraestruturas Tecnológicas rinho dos Açores — PEAMA Continuação dos trabalhos associados à execução do Programação financeira Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Aço- Euro res (PEAMA). Investimento Programa/Projeto Plano Outros Fundos 13.2.2 — Cooperação institucional, promoção e edu- Público cação ambiental marinha e ciência cidadã Despesas relacionadas com as atividades de cooperação 14 — Transportes, Obras Públi- institucional, promoção, educação ambiental e ciência cas e Infraestruturas Tecnoló- cidadã, no âmbito das valências do mar. gicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 14.1 — Construção de Estradas 13.2.3 — Ordenamento do espaço marítimo dos Açores Regionais . . . . . . . . . . . . . . 32.700.931 32.700.931 Elaboração do Plano de Situação, de acordo com o 14.2 — Reabilitação de Estra- estabelecido na Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabe- das Regionais . . . . . . . . . . . 14.133.011 14.133.011 lece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do 14.3 — Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodo- Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM), no Decreto-Lei viária . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.865.277 1.051.677 813.600 n.º 38/2015, de 12 de março e na Diretiva n.º 2014/89/UE, 14.4 — Integração Paisagística do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho, que de Zonas Adjacentes às ER 565.000 565.000 estabelece um quadro para o ordenamento do espaço ma- 14.5 — Infraestruturas e Equi- pamentos Portuários e Aero- rítimo, incluindo a realização de uma avaliação ambiental portuários . . . . . . . . . . . . . . 38.616.451 10.759.655 27.856.796 estratégica. Elaboração de um plano de sustentabilidade 14.6 — Gestão dos Aeródromos para a gestão do Parque Marinho dos Açores. Regionais . . . . . . . . . . . . . . 1.973.882 1.973.882 13.2.4 — Programas de Monitorização e Medidas da 14.7 — Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo DQEM e ação ambiental marinha dos Parques Naturais Inter-ilhas . . . . . . . . . . . . . . 41.609.977 41.609.977 Despesas relacionadas com a implementação de progra- 14.8 — Dinamização dos Trans- mas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da portes . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.800 253.800 Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âm- 14.9 — Tecnologias de Infor- mação e Comunicação . . . . 2.972.547 2.972.547 bito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais. 14.10 — Sistemas de Informa- 13.2.5 — Infraestruturas e equipamentos ção e de Comunicações . . . 76.500 76.500 Atualização tecnológica de instalações e equipamentos. 14.11 — Laboratório Regional 13.2.6 — Projeto PLASMAR de Engenharia Civil . . . . . . 434.689 434.689 14.12 — Construção, Amplia- Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAni- ção e Remodelação de Edi- ficación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), fícios Públicos . . . . . . . . . . 4.735.000 4.735.000 iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, 14.13 — Cooperação com Di- Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver me- versas Entidades. . . . . . . . . 4.339.000 4.339.000 14.14 — Coesão Territo- todologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível rial — Transportes . . . . . . . 11.970.000 11.970.000 da Macaronésia. 13.2.7 — Projeto Luminaves Programação material Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lu- mínica y conservación en los archipíelagos de la Maca- 14.1 — Construção de Estradas Regionais ronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artifi- 14.1.1 — SCUT’S cial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a Execução do contrato de concessão rodoviária em São implementação de uma abordagem comum, ao nível da Miguel. Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição 14.1.2 — Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca luminosa nas populações de aves marinhas. do Campo 13.2.8 — Projeto Marcet Construção do acesso ao Porto de Vila Franca do Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Campo, incluindo as intervenções de desmontagem e Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregio- montagem dos pavilhões das entidades existentes no local. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2317 14.1.3 — Acessibilidades Furnas-Povoação 14.2.19 — Requalificação da ER 3-2.ª Longitudi- Desenvolvimento do Projeto das Acessibilidades Fur- nal — Pico nas-Povoação. Empreitada de requalificação da ER 3-2.ª Longitudinal 14.2 — Reabilitação de Estradas Regionais na ilha do Pico. 14.2.1 — Beneficiação de Pavimentação de ER em 14.2.20 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Santa Maria Desenvolvimento do Faial Manutenção e requalificação das ER’s de Santa Maria. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 14.2.2 — Beneficiação de Pavimentação de ER em modernização dos circuitos logísticos. São Miguel 14.2.21 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Manutenção e requalificação das ER’s de S Miguel. Desenvolvimento do Corvo 14.2.3 — Reabilitação de ER da RAA Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de modernização dos circuitos logísticos. ER’s. 14.2.22 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao 14.2.4 — Beneficiação de pavimentação de ER na Desenvolvimento das Flores Terceira Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Manutenção e requalificação das ER’s da Terceira. modernização dos circuitos logísticos. 14.2.5 — Beneficiação de Pavimentação de ER em 14.2.23 — Modernização de Máquinas e Viaturas São Jorge Modernização do parque de máquinas e viaturas da Manutenção e requalificação das ER’s de S Jorge. SRTOP. 14.2.6 — Beneficiação de Pavimentação de ER na 14.2.24 — Sinalização Horizontal e Vertical em ER Graciosa Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições Manutenção e requalificação das ER’s de Graciosa. de sinalização vertical, para reforço da segurança. 14.2.7 — Beneficiação de Pavimentação de ER no 14.2.25 — Reforço da Segurança na Via Vitorino Ne- Pico mésio Manutenção e requalificação das ER’s do Pico. Aplicação de dispositivos retrorrefletores complemen- 14.2.8 — Beneficiação de Pavimentação de ER no tares (marcadores e delineadores) aplicados sobre o pavi- Faial mento, no limite exterior da berma e no lado esquerdo da Manutenção e requalificação das ER’s do Faial. faixa de rodagem para reforçar a visibilidade das marcas 14.2.9 — Beneficiação de Pavimentação de ER no durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida Corvo e melhoramento da sinalização horizontal e vertical. Manutenção e requalificação das ER’s do Corvo. 14.3 — Sistema de Transportes Terrestres e Segu- rança Rodoviária 14.2.10 — Beneficiação de Pavimentação de ER nas 14.3.1 — Prestação de Serviços de Transporte Regular Flores de Passageiros Manutenção e requalificação das ER’s das Flores. Prestação de serviços de transporte regular coletivo 14.2.11 — Requalificação da Rede Viária de passageiros. Continuar, e alargar gradualmente, o Requalificação da rede viária e manutenção preventiva sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas das ER’s. de sensibilização dos condutores e população em geral 14.2.12 — Qualificação do Parque de Máquinas da para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários SRTOP e para a adoção de comportamentos que contribuam para Adequação da frota afeta a intervenções nas ER’s e um ambiente rodoviário seguro. Implementação de nova equipamentos públicos. solução informática de Gestão de Contraordenações 14.2.13 — Calamidades em Estradas Regionais Rodoviárias e do Sistema de Registo de Infrações do Intervenções em ER’s decorrentes dos danos provoca- Condutor. dos pelas intempéries. 14.4 — Integração Paisagística de Zonas Adjacentes 14.2.14 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao às ER Desenvolvimento de Santa Maria 14.4.1 — Espaços Públicos Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Manutenção de diversos espaços públicos. Requalifi- modernização dos circuitos logísticos. cação de diversos espaços públicos. 14.2.15 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao 14.4.2 — Integração paisagística da rede viária regional Desenvolvimento de São Miguel Integração paisagística e urbanística da rede viária Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turís- modernização dos circuitos logísticos. ticos. 14.2.16 — Ligação inter-concelhia Nordeste e a Po- 14.5 — Infraestruturas e Equipamentos Portuários voação e Aeroportuários Empreitada de requalificação e modernização da liga- 14.5.1 — Porto e Marina de Ponta Delgada ção inter-concelhia entre o Nordeste e a Povoação. Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- 14.2.17 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao cando-se o reforço do manto de proteção do molhe cais, Desenvolvimento da Terceira o reperfilamento do cais -10 m (ZH). Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 14.5.2 — Porto da Praia da Vitória modernização dos circuitos logísticos. Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- 14.2.18 — Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao cando-se a melhoria da operacionalidade e segurança do Desenvolvimento de São Jorge porto, o terminal marítimo de passageiros e estaciona- Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e mento de apoio e o desenvolvimento do projeto “Azores modernização dos circuitos logísticos. Atlantic Hub”. 2318 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 14.5.3 — Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo aeródromo, o início da construção da nova aerogare e a Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- aquisição de equipamentos diversos, tais como o equi- cando-se a construção da rampa para navios RO-RO e pamento de meteorologia, equipamento para o SSLCI e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraes- sistema de sinalização de prevenção de emergência. trutura à operação de transporte marítimo de passageiros 14.5.15 — Aeródromo da Ilha das Flores e viaturas. Impermeabilização do lado ar da Aerogare e aquisição 14.5.4 — Porto, Marina e Baía da Horta de DAE. Apoio aos investimentos a realizar no porto e na ma- 14.5.16 — Aeródromo da Ilha do Corvo rina, destacando-se a requalificação do porto comercial, Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo vi- a instalação de cabeços de amarração na Ponte-Cais do sando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, porto e intervenções em diversos edifícios. destacando-se a repavimentação da pista, pavimentação 14.5.5 — Porto de São Roque da posição de espera da viatura de salvamento e combate a Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- incêndios, início da construção do Quartel de Bombeiros, cando-se a instalação de cabeços de amarração e a ultima- bem como a aquisição de equipamentos diversos, tais ção do projeto do novo terminal de passageiros, visando como o equipamento para o SSLCI e sistema de sinali- melhores condições de operacionalidade e de eficácia zação de prevenção de emergência. no embarque e desembarque de passageiros e veículos, 14.5.17 — Aerogare Civil das Lajes cumprindo também os requisitos de segurança da operação Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare na área portuária. Civil das Lajes. 14.5.6 — Porto de Velas 14.5.18 — Construção do Terminal de Carga da Aero- Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- gare Civil das Lajes cando-se o aumento do terrapleno e a ampliação do cais Construção de um Terminal de Carga da Aerogare Civil comercial de Velas em 150 metros, construção da nova das Lajes. gare de passageiros, visando aumentar a segurança, co- 14.6 — Gestão dos Aeródromos Regionais modidade e eficiência operacional. 14.6.1 — Concessão da Exploração dos Aeródromos 14.5.7 — Porto da Calheta de São Jorge da Região Autónoma dos Açores Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- Concessão da gestão e exploração dos aeródromos cando-se a construção da rampa RO-RO. regionais. 14.5.8 — Porto das Lajes das Flores e projeto de infra- 14.7 — Serviço Público de Transporte Aéreo e Ma- estruturas do respetivo Porto de Recreio Náutico rítimo Inter-ilhas Apoio aos investimentos a realizar no porto, desta- 14.7.1 — Concessão do Transporte Aéreo de Passagei- cando-se a melhoria das condições de enchimento e ar- ros, Carga e Correio Inter-ilhas mazenamento de combustíveis com destino ao Corvo e Obrigações de serviço público de transporte aéreo in- das redes de abastecimento de água e de incêndios e o ter-ilhas. projeto de infraestruturas. 14.7.2 — Serviço Público de Transporte Marítimo de 14.5.9 — Porto das Poças nas Flores Passageiros e Viaturas Inter-ilhas Requalificação do Porto das Poças para melhoria das con- Fornecimento do serviço público de transporte marítimo dições de operacionalidade e segurança da infraestrutura. de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores. 14.5.10 — Porto da Casa no Corvo 14.7.3 — Aquisição de Navios para o Transporte de Prolongamento do molhe, cais e alargamento da pla- Passageiros e Viaturas Inter-ilhas taforma do porto, melhorando as condições de abrigo, Aquisição de navios para o transporte de passageiros operacionalidade e segurança. e viaturas inter-ilhas. 14.5.11 — Aquisição de Diversos Equipamentos para 14.8 — Dinamização dos Transportes Portos e Marinas 14.8.1 — Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Aquisição de equipamentos diversos visando, nomea- Monitorização nos Portos dos Açores damente, a melhoria da operação portuária. Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando 14.5.12 — Aeroporto da Ilha do Pico a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo vi- portos dos Açores. sando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, 14.8.2 — Plano Integrado dos Transportes destacando-se “grooving” da pista, a regularização da Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplica- faixa SRTIP no fim da pista e a instalação de equipamen- cionais para a integração de informação dos diversos tos diversos, tais como equipamento para o SSLCI e para agentes de transporte na Região. Desenvolvimento de estação meteorológica. novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de 14.5.13 — Aeródromo da Ilha de São Jorge informação para o utilizador final. Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo vi- 14.9 — Tecnologias de Informação e Comunicação sando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, 14.9.1 — Desenvolvimento das Tecnologias de Infor- destacando-se a construção do reservatório para reforço mação e Comunicação do abastecimento ao aeródromo e a aquisição de equipa- Ações de desenvolvimento de tecnologias de informa- mentos diversos, tais como o sistema de sinalização de ção e comunicação. prevenção de emergência. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de infor- 14.5.14 — Aeródromo da Ilha da Graciosa mação. Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo vi- 14.9.2 — Autonomia Digital Açores sando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, Desenvolvimento de tecnologias de informação e co- destacando-se a construção da torre de controlo, a cons- municações no âmbito da PAAD. (Plataforma Autonomia trução do reservatório para reforço do abastecimento ao Digital). Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2319 14.9.3 — Nova rede de dados da RAA gestão de desastres. O objetivo final será a elaboração Modernização com vista a incrementar a segurança e de um guia metodológico para a gestão do risco natural viabilidade na infraestrutura de armazenamento de da- produzido por instabilidade de vertentes. dos para a Região e desenvolvimento da aplicação mó- 14.12 — Construção, Ampliação e Remodelação de vel — Alert4Azores. Edifícios Públicos 14.10 — Sistemas de Informação e de Comunica- 14.12.1 — Requalificação de Edifícios Públicos ções Requalificação, reparação e manutenção de edifícios 14.10.1 — Melhoria dos sistemas informáticos públicos. Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente 14.12.2 — Casa da Autonomia a rede do GRA. Implementação da Casa da Autonomia, incluindo o 14.10.2 — Comunicações projeto de interiorismo e museologia. Licenças de comunicações e manutenção de equipa- 14.13 — Cooperação com Diversas Entidades mentos — 2016. 14.13.1 — Contratos Programa com a SPRHI, 14.11 — Laboratório Regional de Engenharia Civil SA — Rede Viária 14.11.1 — I&DI — Engenharia Civil Transferências orçamentais para a SPRHI, SA, nos ter- Desenvolvimento de novos Projetos de Investigação, mos dos contratos programas celebrados com a RAA. Desenvolvimento e Inovação, aquisição de equipamentos 14.13.2 — Contratos de Cooperação com Diversas para as Unidades Laboratoriais (metrologia, materiais de Entidades construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e Apoios a diversas Entidades de Interesse Coletivo. misturas betuminosas), Sala de Formação ITED, promo- 14.14 — Coesão Territorial — Transportes ção da divulgação e difusão do conhecimento científico 14.14.1 — Promoção da Coesão Territorial — Trans- e tecnológico. portes 14.11.2 — Infraestruturas e Equipamentos Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o ao LREC, implementação, desenvolvimento e manutenção desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC, estudos e económica entre as ilhas da Região, assumindo particular pareceres, ensaios de comparação interlaboratorial, cali- destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essen- brações de equipamentos. ciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente 14.11.3 — MICNEI — Minimização de impactos de combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas carga gerada na Região com destino ao Corvo. O projeto tem como objetivos: A1 — Desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessi- Modernizar a Comunicação Institucional, reforçar a Posição dos Açores no Exterior e aproximar as Comunidades dades de alojamento e danos no edificado; A2 — Deter- minação dos sistemas de contenção provisória adequados Programa 15 — Informação e Comunicação às situações correntes de dano; e A3 — Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria. Programação financeira 14.11.4 — SESSPeCo — Sensibilização para o efeito Euro dos sismos na segurança de pessoas e construções Investimento O projeto tem como objetivo a sensibilização para o Programa/Projeto Público Plano Outros Fundos efeito da ação sísmica em construções, seu conteúdo e ocupantes junto de alunos do ensino básico, secundário 15 — Informação e Comunica- e universitário. Para o efeito, propõe-se a realização de ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 ensaios em escolas de todo o arquipélago, em que mode- 15.1 — Apoio aos Media . . . . 985.048 985.048 los construídos pelos alunos de cada estabelecimento de 15.2 — Jornal Oficial . . . . . . 97.473 97.473 ensino são sujeitos a uma ação do tipo sísmica, aplicada por uma mesa sísmica de pequenas dimensões. Programação material 14.11.5 — DECISIONLARM — Desenvolvimento de 15.1 — Apoio aos Media um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos 15.1.1 — Programa de Apoio à Comunicação Social de vertente com o recurso à monitorização cinemática e Apoios a conceder aos órgãos de comunicação so- hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica cial. O objetivo geral do projeto consiste em desenvolver um 15.1.2 — Plataforma Eletrónica de Comunicação com sistema de alerta e alarme protótipo baseado em modelos o Cidadão dinâmicos de estabilidade através do estudo da precipita- Reformulação do Portal do Governo Regional e da ção, das oscilações do nível de água nos potenciais planos Plataforma do Jornal Oficial — O portal do GRA desem- de rotura e das deformações do solo para o desenvolvi- penha uma missão fundamental na prestação de serviços mento de um sistema de apoio à decisão para a previsão digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo de movimentos de vertente. Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e- 14.11.6 — MACASTAB — Bases para a elaboração -citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços de um guia metodológico para a gestão do risco natural online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de simultaneamente, promover a modernização administra- natureza vulcânica na Macaronésia tiva, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, Promoção da adaptação às alterações climáticas e a sua promover a sua atuação transversal a par da capacidade prevenção e a gestão de riscos, promover o investimento de descoberta de conteúdos e da disponibilização de fer- na área de riscos específicos e desenvolver sistemas de ramentas para a participação cidadã. 2320 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 15.2 — Jornal Oficial 16.2.2 — Aproximar os Açores da Europa 15.2.1 — Acesso a base de dados jurídicos Estabelecer o Gabinete de Representação da Região Encargos com a disponibilização de acesso a bases Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores de dados jurídicos pelos serviços da administração re- na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, poten- gional ciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institu- Modernizar a Comunicação Institucional, reforçar a Posição cional europeu e acolhendo a participação de instituições, dos Açores no Exterior e aproximar as Comunidades organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que assim o solicitem. Celebrar proto- Programa 16 — Relações Externas e Comunidades colos, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à Programação financeira aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades Euro em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito. Programa/Projeto Investimento Público Plano Outros Fundos 16.2.3 — Cidadania Europeia Desenvolver projetos pioneiros com metodologias es- pecíficas consoante os públicos-alvo, concretizando ações 16 — Relações Externas e Co- munidades . . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 formativas, educativas ou culturais no âmbito da Cidada- 16.1 — Projeção dos Açores no nia Europeia. Dinamizar espaços de informação e docu- Mundo . . . . . . . . . . . . . . . . 204.555 204.555 mentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos 16.2 — Afirmação dos Açores relacionados, essencialmente, com a temática “Europa”. na Europa . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 16.3 — Emigrado e Regres- Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos sado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobi- 16.4 — Identidade Cultural e lizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um Açorianidade . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 ciclo de conferências europeias. Dinamizar os Clubes 16.5 — Imigrado e Intercultu- Europeus sediados na Região. Preparar o ano 2018 como ralidade. . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 o Ano Europeu do Património Cultural. 16.3 — Emigrado e Regressado Programação material 16.3.1 — Inclusão e Intervenção Social Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, 16.1 — Projeção dos Açores no Mundo e realização de iniciativas que visem a plena integração 16.1.1 — Relações com instituições e organizações nas sociedades de acolhimento. internacionais 16.3.2 — Cooperação Dinamizar e aprofundar as relações com Estados, en- Cooperação com entidades, instituições e organizações, tidades territoriais, instituições e organismos externos sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos com interesse económico e político estratégico, através da emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de promoção externa da Região, do estabelecimento e apro- acolhimento; dinamização de iniciativas socioculturais. fundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição 16.3.3 — Participação ativa na Diáspora de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim. Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o 16.1.2 — Projetos de Cooperação, mobilidade e inter- debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e re- nacionalização gressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras Implementar o Conselho Açoriano para a Internaciona- de políticas e ação para a sua plena integração e partici- lização, tendo em vista o planeamento e operacionalização pação ativa nas sociedades de acolhimento. de ações conducentes à internacionalização dos Açores. 16.3.4 — Iniciativas de promoção da integração Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas organizações internacionais presentes em Portugal para a que visem estudos sobre os movimentos emigratórios promoção da Região. Captar para a Região, projetos de na- açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados tureza internacional e implementar projetos de cooperação açorianos nas diversas sociedades de acolhimento. com entidades congéneres. Incrementar ações de valoriza- 16.4 — Identidade Cultural e Açorianidade ção internacional dos Açores, em diversos domínios, numa 16.4.1 — Juventude e Açorianidade ótica multidisciplinar. Potenciar a mobilidade dos jovens Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes açorianos através do apoio a estágios internacionais. dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; 16.2 — Afirmação dos Açores na Europa iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a 16.2.1 — Relações com organismos de cooperação Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do le- inter-regional, organizações e instituições europeias gado cultural. Assegurar um papel ativo no contexto de organizações 16.4.2 — Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Re- Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a gião faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da o conhecimento das comunidades açorianas da Diáspora ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da na Região. realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos 16.4.3 — Resgate, preservação e divulgação da Iden- estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, ativida- tidade Açoriana des, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o mundo, em especial onde existiram/existam comunidades interesse da Região. açorianas; dinamização do movimento associativo comu- Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2321 nitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da e sustentabilidade das empresas e dos negócios gerado- Açorianidade nas sociedades de acolhimento. res de empregabilidade efetiva e significativa do fator 16.4.4 — Cooperação trabalho; Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem — Desenvolvimento de estratégias de alargamento fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da pre- efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos servação e divulgação da identidade cultural açoriana; jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar dinamização de iniciativas que visem a promoção dos precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Açores e afirmação da Açorianidade no mundo. europa comunitária; 16.4.5 — Relacionamento Açores/Comunidades/Aço- — Reforço das medidas de coesão social, conjugando res e afirmação da Açorianidade a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão Apoio a projetos candidatos que visem a preservação social, promovendo em complemento a igualdade de opor- e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos tunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; social, a reconversão profissional, a conciliação entre a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; vida social e profissional, e a valorização da saúde como iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos fator de produtividade e de bem-estar; Açores no mundo. — Promoção da sustentabilidade ambiental, obser- 16.5 — Imigrado e Interculturalidade vando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em 16.5.1 — Integração e educação intercultural articulação estreita com o desenvolvimento de políticas Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e orientadas para a competitividade dos territórios, moder- realização de iniciativas que visem a plena integração na nização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a articulação funcional entre os espaços urbanos e os de divulgação da diversidade cultural. natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial; 16.5.2 — Cooperação — Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos Cooperação com entidades, instituições e associações, sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos com a administração pública e da minimização dos custos imigrados na RAA e preservação da identidade cultu- de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional ral dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem e técnica dos agentes. a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes A Região Autónoma dos Açores acede ao Fundo Euro- residentes nos Açores. peu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo 16.5.3 — Iniciativas de promoção da integração, di- Social Europeu (FSE) através do PO Açores 2020, ao versidade e interculturalidade Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas Fundo de Coesão (FC), através dos PO Temáticos da Com- que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA petitividade e Internacionalização (PO CI) e da Sustenta- e/ou integração dos imigrados e promoção da intercultu- bilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). ralidade nos Açores. Ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) através do PRORURAL+ e ao Fundo Europeu V — OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) através de DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO um programa operacional de âmbito nacional designado MAR 2020. PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020 Há ainda a assinalar a participação da Região no O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria Programa INTERREG V A — MAC (Madeira — Aço- adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se res — Canárias) 2014-2020. estabelecem os princípios e as prioridades de programação A seguir apresenta-se uma sinopse de cada uma das para a política de desenvolvimento económico, social e intervenções com apoio comunitário. territorial entre 2014 e 2020. Estes princípios estão alinha- dos com as prioridades definidas na Estratégia Europeia 2020 (Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades no Programa O PO Açores 2020 é um programa comparticipado Nacional de Reformas. pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para No âmbito do processo de programação regional e o período de programação 2014-2020, com execução na de acesso aos fundos comunitários durante o período Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovado pela 2014-2020, o Governo Regional, enunciou as seguin- Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 10176, tes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo de 18 de dezembro. 2014-2020 (RCG n.º 44/2013, de 13 de maio), em arti- O Programa foi preparado pelo Governo Regional culação com as prioridades estratégicas para a política de dos Açores, sintetizando um conjunto muito amplo de coesão europeia: consultas e contribuições de uma grande diversidade de — Promoção de produção económica competitiva, agentes regionais, expressando as principais propostas em preservando e consolidando as atividades baseadas nos matéria de política regional de desenvolvimento para o recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no pro- futuro próximo, na observância das principais linhas de gressivo robustecimento de uma fileira económica ligada orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, Parceria Nacional. na diversificação e em novos produtos e serviços de na- A visão estratégica associada a este Programa Opera- tureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade cional assenta na ambição dos Açores em afirmarem-se 2322 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 como uma região europeia relevante, sustentando-se em financeiros que viabilizarão os seus projetos de desen- 4 grandes linhas de orientação estratégica: volvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade. Destaca-se ainda o apoio — Uma Região aberta e inovadora na utilização dos específico do Fundo Estrutural FEDER de que a Região recursos endógenos, materiais e imateriais, com um nível beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperifé- de produção económica que lhe permita ascender a um rica, conforme reconhecido no artigo 349.º do Tratado patamar superior no contexto regional europeu, em que sobre o Funcionamento da União Europeia, para o finan- a economia assente numa base económica de exportação, ciamento de obrigações de serviço público de transporte dinâmica, integrada e diversificada, ultrapassando os cons- de passageiros entre as ilhas dos Açores. trangimentos do limitado mercado interno; O programa operacional dispõe de um envelope finan- — Um território relevante nos fluxos de bens e pessoas, ceiro de cerca de 1.140 milhões de euros, em que 825 mi- no contexto do sistema logístico e de transporte marítimo lhões de euros estão afetos a intervenções financiadas entre a Europa e o continente americano, complementada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e com uma utilização plena das redes e infraestruturas de 315 milhões de euros para o Fundo Social Europeu. Com transmissão de dados, minimizando a condição ultrape- esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as riférica e a dispersão do território regional; políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação — Uma sociedade inclusiva e equilibrada, geradora de têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, oportunidades de participação, de aprendizagem ao longo em termos financeiros e em comparação com o período da vida, de acesso ao emprego e de plena realização, das de programação 2007-2013, num reforço de 125 milhões crianças e jovens, dos idosos e das famílias; de euros da dotação que se atribui ao fundo que financiará — Uma paisagem, um ambiente e uma vivência dis- estas políticas, o Fundo Social Europeu. tintiva, suportadas em espaços urbanos qualificados, num Em termos acumulados até 31 de dezembro de 2016, património natural e cultural diferenciado e reconhecido registou-se a aprovação de 722 candidaturas, a que corres- internacionalmente, com respostas eficazes na proteção ponde um custo total elegível (CTE) de 600,8 milhões de da biodiversidade e dos ecossistemas e na adaptação às euros e um financiamento de fundo estrutural de 464,2 mi- alterações climáticas. lhões de euros, apresentando uma taxa de compromisso de 40,7 %. Concentrando o PO Açores 2020 a quase totalidade A execução financeira a 31 de dezembro de 2016 atin- das intervenções com cofinanciamento pelos dois fundos giu os 256,2 milhões de euros (CTE) o que corresponde a estruturais — FEDER e FSE — no arquipélago, o leque um apoio comunitário de 206,1 milhões de euros, repre- de objetivos temáticos e das prioridades de investimento sentando uma taxa de execução de 18,1 %. selecionadas é amplo e diversificado, contemplando as Por fundo regista-se uma taxa de compromisso da diversas vertentes das políticas públicas orientadas para componente FEDER de 42,1 % e da componente FSE o crescimento económico inteligente, do fomento do em- de 37,1 %. Em termos de execução regista-se uma taxa prego, da inclusão social e da sustentabilidade ambien- de execução da componente FEDER de 17,5 % e da com- tal, permitindo aos agentes locais acederem a recursos ponente FSE de 19,6 %. PO Açores 2020 — Ponto de situação a 31 de dezembro de 2016 Aprovação Execução PO/Fundo/Eixo Custo Total Custo Total N.º FEDER FEDER Elegível Elegível TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 722 600.787.728 464.236.951 256.240.047 206.144.859 FEDER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 698 463.261.154 347.344.637 183.613.113 144.411.965 FSE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 137.526.574 116.892.314 72.626.934 61.732.894 1 — Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação — FEDER 22 2.938.286 2.497.543 0 0 2 — Melhorar o acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação, bem como a sua Utilização e Qualidade — FEDER . . . . . . . . . . . . . . . 2 1.199.359 1.019.455 13.272 11.281 3 — Competitividade das Empresas Regionais — FEDER . . . . . . . . . . . 560 206.408.379 130.801.604 49.960.413 30.807.170 4 — Economia de Baixo Carbono — FEDER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1.034.651 495.664 82.137 69.817 5 — Alterações climáticas e prevenção e gestão de risco — FEDER . . . . 28 18.995.841 16.146.465 6.958.273 5.914.532 6 — Ambiente e eficiência dos recursos — FEDER . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 33.895.867 27.413.449 8.846.095 7.519.181 7 — Transportes sustentáveis e principais redes de infraestruturas — FEDER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 13.750.842 11.688.216 4.687.906 3.984.720 8 — Emprego e Mobilidade Laboral — FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 31.746.968 26.984.923 13.601.285 11.561.092 9 — Inclusão Social e Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 120.018.825 102.016.001 86.822.203 73.798.873 FEDER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 42.149.864 35.827.384 27.796.555 23.627.071 FSE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 77.868.961 66.188.617 59.025.649 50.171.802 10 — Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 101.933.069 86.637.835 27.385.108 23.277.342 FEDER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 74.022.423 62.919.060 27.385.108 23.277.342 FSE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 27.910.646 23.718.775 0 0 11 — Capacidade Institucional e Administração Pública Eficiente — FSE. 12 — Alocação Específica para a Ultraperiferia — FEDER. . . . . . . . . . . 2 63.529.412 54.000.000 56.353.955 47.900.862 13 — Assistência Técnica — FEDER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5.336.230 4.535.795 1.529.398 1.299.988 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2323 conizam-se as intervenções no Porto de Ponta Delgada, no Porto da Praia da Vitória e no Porto da Horta. Em 2016, no âmbito da requalificação de infraestruturas marítimas nos Açores, prioridade 7.3, foram aprovadas Para o período de programação 2014-2020, a Região as intervenções no cais comercial das Velas de São Jorge beneficia de um financiamento do Fundo de Coesão, in- (ampliação em 150 m e melhoria das condições de se- tegrado no Programa Operacional Temático Competiti- gurança e operacionalidade, criando as condições para vidade e Internacionalização (POCI), especificamente um serviço de logística dentro dos padrões de qualidade no Eixo IV — Promoção de transportes sustentáveis e exigíveis) e no porto da Calheta-São Jorge (construção eliminação dos estrangulamentos nas principais redes da rampa RO-RO). Foi submetida e analisada a candi- de infraestruturas, exclusivamente, para as intervenções no sistema portuário da Região Autónoma dos Açores datura dos portos de Santa Cruz das Flores e do Corvo integradas nas prioridades de investimento 7.1 — Apoio (requalificação das infraestruturas no grupo ocidental de ao espaço único europeu de transportes multimodais, ilhas, através de intervenções estruturantes nas condições, mediante o investimento na RTE-T e 7.3 — Desenvolvi- permitindo a movimentação de carga e passageiros) cuja mento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos proposta de decisão de Financiamento foi emitida a 9 (incluindo de baixo ruído) e de baixo teor de carbono, de janeiro de 2017. Estão ainda previstas para apoio as incluindo vias navegáveis e transportes marítimos in- intervenções no porto Pipas na ilha Terceira (adaptação teriores, portos, ligações multimodais e infraestruturas à operação de ferries) e no porto de São Roque do Pico aeroportuárias, a fim de promover a mobilidade regional (construção de uma infraestrutura com melhores condições e local sustentável. de operacionalidade e de eficácia no embarque e desem- No âmbito das infraestruturas portuárias na Região barque de passageiros e veículos, cumprindo também os Autónoma dos Açores integradas na prioridade 7.1, pre- requisitos de segurança na operação na área portuária). Ponto de Situação a 31 de dezembro de 2016 Aprovação Execução Operação Despesa Elegível Fundo Coesão Despesa Elegível Fundo Coesão Prolongamento do Porto de Velas — Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . 22.386.867,51 19.028.837,38 5.663.601,93 4.814.061,64 Construção de Rampa RO-RO e Dragagem do Porto da Calheta, ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 948.750,00 806.437,50 0,00 0,00 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.335.617,51 19.835.274,88 5.663.601,93 4.814.061,64 A proposta de decisão já foi proferida estando em curso a instrução do processo para envio formal à Comissão Europeia. Para o período de programação 2014-2020, a Re- gião beneficia também de um financiamento do Fundo de Coesão, integrado no Programa Operacional Temá- tico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos O Programa de Desenvolvimento Rural para a Região (PO SEUR), no Eixo Prioritário 3 — Proteger o ambiente Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), en- e promover a utilização eficiente dos recursos, objetivo quadra-se no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Par- específico 1. Valorização dos resíduos, reduzindo a produ- lamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro, que ção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva estabelece as regras do apoio ao desenvolvimento rural e a reciclagem. pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Ru- No sentido de colmatar as atuais carências do sistema ral (FEADER). O PRORURAL+ reflete a estratégia da de gestão de resíduos do grupo oriental de ilhas do arqui- Região para a agricultura e para o desenvolvimento rural, pélago e em especial da ilha de São Miguel e de encontrar pretendendo ser um instrumento financeiro que contribui uma solução de futuro para longo prazo, será desenvolvido para o aumento da autossuficiência do setor agroalimentar um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos em 2020, e para a estruturação de canais comerciais que Urbanos suportado por uma visão de sustentabilidade permitam a exportação de produtos especializados para económica, social e ambiental denominado por “Ecopar- o mercado externo. Este Programa está alinhado com as que da Ilha de São Miguel”. Prioridades da União em matéria de desenvolvimento rural, nomeadamente: Atendendo a que o custo total elegível deste projeto é superior a 50 milhões de euros, o mesmo constitui um — Fomentar a transferência de conhecimentos e a ino- Grande Projeto, nos termos do artigo 100.º do Regula- vação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais; mento (CE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro, sendo — Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a que a Decisão de aprovação será proferida pela Comissão competitividade de todos os tipos de agricultura em todas Europeia, nos termos do artigo 102.º do citado Regula- as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras mento comunitário. e a gestão sustentável das florestas; 2324 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 — Promover a organização das cadeias alimentares, designado MAR 2020, que tem por objetivo a implemen- nomeadamente no que diz respeito à transformação e à tação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP no comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal âmbito das seguintes Prioridades da União Europeia: e a gestão de riscos na agricultura; — Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas Prioridade 1 — Promover uma pesca ambientalmente ligados à agricultura e à silvicultura; sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, — Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar competitiva e baseada no conhecimento; a transição para uma economia de baixo teor de carbono Prioridade 2 — Promover uma aquicultura ambien- e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, talmente sustentável, eficiente em termos de recursos, alimentar e florestal; inovadora, competitiva e baseada no conhecimento; — Promover a inclusão social, a redução da pobreza e Prioridade 3 — Fomentar a execução da PCP; o desenvolvimento económico das zonas rurais. Prioridade 4 — Aumentar o emprego e a coesão ter- ritorial; O PRORURAL+ tem como foco o apoio à competi- Prioridade 5 — Promover a comercialização e a trans- tividade produtiva e territorial tendo sempre em conta formação dos produtos da pesca e da aquicultura; uma abordagem integrada do desenvolvimento rural que Prioridade 6 — Fomentar a execução da Política Ma- valoriza a sustentabilidade dos recursos naturais. A in- rítima Integrada. tervenção do Programa assenta em três vertentes que se pretendem complementares: A dotação indicativa do FEAMP alocada aos Aço- res para o período de programação 2014-2020 totaliza — Competitividade do complexo agroflorestal — au- 73,8 milhões de euros, correspondendo a cerca de 19 % mentar a capacidade do setor agroflorestal de gerar valor da verba alocada a Portugal. Daquela verba, 34,1 milhões acrescentado, contribuindo para a diminuição do respetivo já têm alocação predefinida e referem-se a medidas es- défice externo — através da reestruturação e desenvolvi- pecíficas que, até 2014, tinham linhas de financiamento mento das fileiras do setor agroalimentar, do aumento da autónomas. Aquela verba destina-se, maioritariamente, qualidade, da inovação e da visibilidade externa, tendo ao financiamento do regime de compensação dos custos como dimensões de suporte a melhoria das infraestruturas suplementares suportados pelos operadores dos Açores nas de apoio às atividades agrícola e florestal, assim como atividades de pesca, cultura, transformação e comercia- o reforço do conhecimento e do potencial humano e a lização de certos produtos da pesca e da aquicultura (re- utilização continuada das terras agrícolas; — Sustentabilidade ambiental — promover os sis- gime vulgarmente designado por POSEI-PESCAS), com temas agrícolas e florestais com capacidade de melhor uma dotação de 30,7 milhões de euros, que corresponde preservar os recursos naturais — através do estímulo à a um aumento de 51 % face ao período de programação gestão sustentável das explorações agrícolas e flores- 2007-2013. tais e da promoção de sistemas agrícolas e florestais Deste modo, destinar-se-ão ao financiamento das com maior capacidade de retenção de carbono, tendo medidas comparáveis com o período de programação como dimensão transversal a atenuação das alterações 2007-2013 (PROPESCAS) cerca de 39,7 milhões de climáticas; euros para apoio ao desenvolvimento sustentável das — Dinâmica dos territórios rurais — promover a revi- pescas, ao desenvolvimento sustentável da aquicultura, talização económica e social das zonas rurais — através da ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, a promoção da diversificação da economia e do emprego, da medidas de comercialização e transformação de pro- promoção da melhoria da qualidade de vida e do desen- dutos da pesca e aquicultura e à assistência técnica ao volvimento de competências ao nível local, tendo como programa. dimensão transversal a melhoria do aproveitamento dos Os Açores poderão ainda beneficiar do apoio para me- recursos naturais, patrimoniais e humanos dos territórios didas relativas à Política Marítima Integrada e ao controlo rurais. e execução da Política Comum de Pescas, cuja gestão será centralizada a nível nacional (não existindo, assim, O PRORURAL+ foi aprovado a 13 de fevereiro de verbas pré-alocadas por região), tendo, designadamente, 2015, pela Decisão de Execução C (2015) 850 da Co- em atenção, as competências exercidas regionalmente missão, com uma dotação de 340,4 milhões de euros de naqueles âmbitos e as operações que estão a ser planea- despesa pública, a que corresponde uma contribuição das a nível nacional e regional. Também neste caso, e FEADER de cerca de 295,3 milhões de euros. até 2014, estas medidas tinham linhas de financiamento A 31 de dezembro de 2016 a taxa de execução do pro- autónomas. grama é de cerca de 24 % e a taxa de compromisso de A operacionalização do MAR 2020 foi consideravel- cerca de 45 %. mente atrasada pela aprovação tardia da regulamentação comunitária e do Programa Operacional. No primeiro semestre de 2016 procedeu-se, a nível nacional e regional, à definição dos critérios de seleção das operações (passo essencial para a regulamentação dos regimes de apoio) e respetiva aprovação pelo Comité de Acompanhamento do MAR 2020, e à publicação de regulamentação definidora de diversos procedimentos de gestão. Os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos Em maio de 2016, e de acordo com as prioridades e das Pescas (FEAMP), são operacionalizados na Região definidas, iniciou-se a publicação dos regulamentos dos através de um programa operacional de âmbito nacional principais regimes de apoio a aplicar na Região. Em 31 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2325 de dezembro de 2016 estavam em execução na Região os ao financiamento por parte do MAR 2020, com vista à seguintes regimes de apoio: aprovação daquelas estratégias e ao reconhecimento dos GAL-PESCA. Regimes de Apoio Regulamentação Em 2017 continuarão a ser desenvolvidos tarefas e procedimentos de gestão necessários à execução do MAR2020 e entrarão em vigor os regulamentos de novos Regime de compensação dos Custos Suplemen- Portaria n.º 46/2016, tares para os Produtos da Pesca da Região de 20 de maio, al- regimes de apoio a apoiar pelo FEAMP. Autónoma dos Açores. terada pela Portaria n.º 51/2016, de 14 de junho. Regime de apoio ao desenvolvimento local de AVISO DLBC-99- base comunitária — pré-qualificação de par- -2016-01, de 27 de cerias para a Região Autónoma dos Açores. maio de 2016. Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura na Portaria n.º 74/2016, Região Autónoma dos Açores. de 8 de julho. Regime de Apoio aos Investimentos Produti- Portaria n.º 87/2016, INTERREG V A — MAC (Madeira — Açores — Canárias) vos na Aquicultura na Região Autónoma dos de 12 de agosto. 2014-2020 Açores. Regime de Apoio aos Investimentos em portos Portaria n.º 114/2016, O Programa de Cooperação INTERREG V A Espanha- de pescas, locais de desembarque, lotas e abri- de 16 de dezem- -Portugal MAC, para o período de programação 2014-2020 gos na Região Autónoma dos Açores. bro. foi aprovado, pela Comissão Europeia, a 3 de junho de 2015 e conta com um orçamento de 130 milhões de euros No ano de 2016 foi operacionalizado o POSEI-PES- (85 % financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvi- CAS para as candidaturas relativas ao período 2014-2016, mento Regional — FEDER), dos quais 11,6 milhões de tendo sido apresentadas 696 candidaturas, das quais 650 euros destinam-se a beneficiários localizados na Região foram aprovadas com um valor de apoios candidatados Autónoma dos Açores. de 13,9 milhões de euros. Em 2016 foram pagos, após a Neste Programa, participam também os países terceiros aplicação de rateio, 8,06 milhões de euros relativos ao de Cabo Verde, Senegal e Mauritânia, com o objetivo período 2014-2015. Os apoios relativos ao ano de 2016 de aumentar o espaço natural de influência socioeconó- serão pagos em 2017, ano em que serão também apre- mica e cultural e as possibilidades de cooperação entre sentadas as candidaturas relativas ao ano de 2017, cujos as Regiões. pagamentos serão executados em 2018. O Programa prevê o desenvolvimento de operações Também em 2016 foi publicado o Aviso para a apre- nas seguintes temáticas: valorização do conhecimento e sentação de candidaturas n.º 1/2016, referente à primeira da inovação, bem como a sua capacidade de integração fase da operacionalização do Desenvolvimento Local em redes de conhecimento, melhoria da competitividade de Base Comunitária (DLBC) costeiro na Região Autó- das PME, adaptação às alterações climáticas e a preven- noma dos Açores. Esta primeira fase consubstanciou-se ção de riscos, proteção do meio ambiente e a eficiência na pré-qualificação das parcerias e da macroestrutura de recursos e a capacidade institucional e eficiência da das respetivas linhas estratégicas e dos territórios, que administração pública. reuniram as condições adequadas à submissão de uma Es- No ano de 2016, foi lançada a 1.ª convocatória para tratégia de Desenvolvimento Local (EDL) e à constituição apresentação de projetos que decorreu de 1 de fevereiro de um GAL-PESCA (Grupo de Ação Local, que, no caso a 31 de março, tendo sido posto a concurso metade da do DLBC costeiro, é designado por GAL-PESCA) com dotação FEDER disponível no Programa. representatividade e capacidades adequadas. Esta fase da A 8 de novembro de 2016 foi realizado o 1.º Comité de operacionalização do DLBC nos Açores foi concluída em Gestão do Programa com o intuito de analisar e aprovar os dezembro de 2016 com a pré-qualificação de 5 parcerias. projetos apresentados pelas entidades sedeadas no espaço A segunda fase será realizada em 2017, através de convite de cooperação, resultando para os Açores a participação dirigido às parcerias pré-qualificadas na primeira fase para em 34 projetos nos 5 eixos prioritários com uma dotação a submissão de Estratégias de Desenvolvimento Local FEDER associadas de 5,8 milhões de euros. Ponto de Situação a 31 de dezembro de 2016 Programação Aprovação Eixo Despesa Pública FEDER N.º Despesa Pública FEDER EIXO 1 — Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.245.376 2.758.570 9 1.827.858 1.553.679 EIXO 2 — Melhorar a Competitividade das PME . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.570.459 2.184.890 7 1.452.485 1.234.612 EIXO 3 — Promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.927.844 1.638.667 4 963.922 819.334 EIXO 4 — Conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.855.688 3.277.335 9 1.927.844 1.638.667 EIXO 5 — Reforçar a capacidade institucional e a eficiência da adminis- tração pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.252.927 1.064.988 5 626.463 532.494 Eixo 6 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 820.359 697.305 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.672.652 11.621.755 34 6.798.572 5.778.787 2326 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO intervenções nos Portos da Horta e Madalena, na requali- 2007-2013 ficação das Lagoas das Furnas e Sete Cidades, os Centros No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacio- de Processamento de Resíduos de Santa Maria, São Jorge, nal (QREN) serão apresentados no limite até 31 de março Pico e Faial e a Central de Tratamento e Valorização de de 2017, o pedido de saldo final à Comissão Europeia Resíduos da ilha Terceira. e declaração de despesas, nos termos do artigo 78.º do Realçam-se as intervenções comparticipadas pelo Regulamento (CE) n.º 1083/2005, do Conselho, de 11 Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural de julho, o relatório final de execução e a declaração de (FEADER), consubstanciadas no programa PRORURAL encerramento acompanhada do relatório de controlo final e as intervenções comparticipadas pelo Fundo Europeu de cada programa operacional. das Pescas (FEP), pelo programa de âmbito nacional Na Região, os montantes de despesa executada, va- PROMAR, programa Pesca 2007-2013, em que a com- lidada e certificada através dos programas operacionais ponente regional recebeu a designação de PROPESCAS. PROCONVERGENCIA (FEDER) e PROEMPREGO (FSE), garantem a total absorção dos fundos programa- Há ainda a assinalar a participação da Região no Pro- dos para o período 2007-2013 e preveem igualmente grama de Cooperação Transnacional Madeira-Açores- uma margem de segurança para fazer face a eventuais -Canárias. constrangimentos que se venham a detetar na despesa A execução global das intervenções comparticipadas apresentada. (fundo), sintetizada no quadro seguinte, atingiu os 1,6 mi- Ainda no âmbito do QREN, a Região teve apoio do lhões de euros, o que representa uma taxa de execução Fundo de Coesão, através do Programa Operacional Temá- global de 99,7 %, o que permite salientar a boa absorção tico de Valorização do Território (POVT), abrangendo as dos fundos neste período de programação. Programas Operacionais e Intervenções Comunitárias 2007-2013 Unidade: euros Dotação Programada Dotação Executada Taxa de Execução Despesa Pública Fundo Despesa Pública Fundo Fundo PROCONVERGENCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.190.905.450 966.349.049 1.153.887.465 976.283.201 101,0 PRO-EMPREGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226.352.942 190.000.000 227.204.668,5 191.642.317,45 100,9 POVT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123.529.412 105.000.000 113.446.330,49 113.446.331 108,0 PRORURAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345.113.602 294.457.675 335.552.803 286.339.755 97,2 PROPESCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.346.476 30.894.505 32.585.260 27.697.476 89,7 PCT MAC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.114.175 5.197.050 5.349.556 4.547.123 87,5 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.923.113.499 1.605.265.344 1.868.026.083 1.599.956.203 99,7 A seguir apresenta-se uma sinopse de cada uma das Europeia C (2011) 9670, de 15 de dezembro e em 2012 intervenções com apoio comunitário. (Decisão C (2012) 9851, de 19 de dezembro). O PROCONVERGENCIA encerrou com um volume global de despesa validada e presente a certificação, que ascende a 1.153,9 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação FEDER de 976,3 milhões de euros, ou seja, um overbooking FEDER de cerca de 10 milhões de euros. A adoção deste regime permitiu aumentar o grau de eficácia da absorção dos apoios comunitários face a O Programa Operacional dos Açores para a Convergên- eventuais quebras de execução. cia (PROCONVERGENCIA) é um programa operacional Paralelamente a utilização do mecanismo top-up, possi- comparticipado pelo FEDER, para o período de progra- bilitando a majoração das taxas de financiamento, permitiu mação 2007-2013, enquadrado no Objetivo Comunitário minimizar os efeitos da crise financeira e económica ao Convergência, com execução na Região Autónoma dos contribuir para um menor esforço da contrapartida finan- Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico ceira pública regional. Nacional. O seu conteúdo programático e a respetiva Em termos globais, adicionando todas as parcelas de fi- dotação financeira de 966,3 milhões de euros de fundo nanciamento associadas à execução validada do programa, comunitário, estrutura-se em 5 eixos prioritários, incluindo registou-se um montante global de despesa de 1.318,3 mi- a assistência técnica. lhões de euros, valor superior ao estimado inicialmente O PROCONVERGENCIA e os restantes programas aquando do arranque da execução do PROCONVER- operacionais do Quadro Estratégico Nacional (QREN), GENCIA que era de 1.290,9 milhões de euros, o que não para o período de programação 2007-2013, foram prepa- deixa de ser assinalável face ao período conturbado que rados e elaborados num contexto socioeconómico bem envolveu a execução. diverso do que se veio a verificar durante parte substancial Foram aprovados 1.571 projetos, num universo de da sua execução. 3025 candidaturas apresentadas e 2087 admitidas, o que O PROCONVERGENCIA foi aprovado pela Decisão representa uma taxa de admissibilidade (admitidas/apre- da Comissão Europeia C (2007) 4625, de 5 de outubro, sentadas) de 52 % do n.º de candidaturas e de 53 % do tendo sido reprogramado em 2011, Decisão da Comissão custo total e uma taxa de aprovação líquida (aprovadas/ Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2327 admitidas) de 75 % do número de candidaturas e de 70 % 14 planos de ordenamento apoiados, as obras em cerca do custo total. de 121 km da rede de águas, e os 23 projetos de gestão de No primeiro eixo prioritário do programa, essencial- resíduos e ainda os 31 projetos de apoio à conservação da mente dedicado às PME, os sistemas de incentivos acolhe- biodiversidade e valorização dos recursos. ram um número significativo de projetos submetidos pelas O eixo exclusivo das regiões ultraperiféricas, dedicado PME, bem como a utilização das linhas de crédito. No à compensação dos sobrecustos, registou praticamente a domínio da investigação, inovação e ainda de eficiência plena execução financeira, 65,3 milhões de euros (99,5 % administrativa das operações atingiu-se um nível satisfa- de taxa de execução), em que, na componente de inves- tório de execução. Em termos físicos, destacam-se o apoio timento, foram financiadas operações nos aeródromos a 845 projetos de investimento privado, as 1052 empresas regionais para melhoria das condições de operacionalidade que beneficiam das linhas de crédito, os 32 projetos de e de segurança e, na componente funcionamento apoiado, investigação apoiados e as 4 operações empresariais de o contrato de obrigações de serviço público de transporte I&D apoiadas e 18 projetos orientados para a eficiência aéreo inter-ilhas. administrativa. Ao nível da gestão e acompanhamento do programa No eixo do PROCONVERGENCIA que compreende operacional, foi assegurado o normal funcionamento do as infraestruturas e equipamentos de educação, de forma- ção, de inclusão social e ainda as de cultura e desporto, sistema de gestão e controlo, com a intensificação dos releva-se o elevado grau de execução da requalificação trabalhos de encerramento de projetos. Em termos acu- do parque escolar regional e ainda um conjunto alargado mulados foram promovidas 1774 ações de verificação no de intervenções ao nível da inclusão social, com efeitos local, de acompanhamento e vistorias, junto dos benefi- laterais ao nível da oferta de condições para a igualdade ciários dispersos pelas 9 ilhas açorianas. de oportunidades, designadamente para a inserção das A nível da estrutura de auditoria segregado da autori- mulheres no mercado de trabalho. Os 67 projetos apoiados dade de certificação (AD&C) e da autoridade de auditoria, no âmbito do parque escolar e de formação regional, a a Inspeção Geral de Finanças, não foram registadas situa- intervenção em 29 equipamentos culturais e 44 projetos ções de não conformidade merecedoras de relevo. de intervenção social são alguns dos indicadores de rea- A análise dos principais resultados das operações apoia- lização material deste eixo. das pelo PROCONVERGENCIA ao longo do seu período Ao nível da coesão do território e sustentabilidade am- de execução permite evidenciar o contributo do Programa biental, destacam-se os 650 km de estradas intervencio- para a concretização do investimento público e no fomento nadas, as 19 infraestruturas marítimas beneficiadas, os do investimento privado. Execução Financeira por eixo Unidade: Euro Programação Financeira 2007-2013 Execução (PR) (EX) Taxa de execução fundo Despesa Pública FEDER Despesa Pública FEDER (EX/PR) EP VII — Dinamizar a Criação de Riqueza e Emprego nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358.169.827 304.444.353 320.387.026 282.193.955 92,7 % EP VIII — Qualificar e Integrar a Sociedade Açoriana. . . 322.095.863 273.781.483 327.269.672 293.020.087 107,0 % EP IX — Coesão Territorial e Sustentabilidade. . . . . . . . . 374.732.212 318.522.380 377.833.867 331.571.815 104,1 % EP X — Compensar os Sobrecustos da Ultraperiferici- dade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131.201.666 65.600.833 123.703.168 65.273.153 99,5 % EP XI — Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.705.882 4.000.000 4.693.733 4.224.191 105,6 % Total PO . . . . . . . . . . . . . . . 1.190.905.450 966.349.049 1.153.887.465 976.283.201 101,0 % Assistência Técnica, com vista a contribuir para a estra- tégia global de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores no período correspondente à programação do PO, estabelecendo as intervenções prioritárias em função de apostas claras e em curso na Região, evidenciadas O Programa Operacional do Fundo Social Europeu, por diferentes políticas e instrumentos de programação para a Região Autónoma dos Açores — PRO-EMPREGO, regional. é um programa comparticipado pelo FSE, para o período Encerrado o Programa, verifica-se a plena absorção de programação 2007-2013, integrado no Quadro de Re- dos recursos financeiros, muito embora, quer a execução ferência Estratégico Nacional para Portugal, tendo sido física, quer a financeira, não sejam totalmente coincidentes aprovado pela decisão da Comissão Europeia C (2007) com os objetivos detalhados, definidos para o PO. 5325, de 26 de outubro, com uma dotação financeira FSE Assim, relativamente aos índices de realização física e de resultado apontam-se as seguintes conclusões: de 190 milhões de euros. O PO foi reprogramado em 2011, por decisão da C — No que respeita aos indicadores de realização, cons- (2011) 5737, de 5 de agosto, sem, contudo, se alterar a tata-se que as metas mais pertinentes, face à realidade comparticipação comunitária. socioeconómica atual, superaram os valores previstos, a O programa estrutura-se em dois eixos, sendo um ope- saber: os relativos à formação inicial, aos planos de tran- racional, com três objetivos gerais e o outro relativo à sição para a vida ativa, à formação de ativos, à formação 2328 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 de dupla certificação para desempregados e ao apoio à rificado as condições necessárias à sua implementação, (re)integração de desfavorecidos em meio laboral. Os bem como falta de candidaturas apresentadas nesta área, valores alcançados resultam de um reforço efetivo do pelo que, a execução foi baixa. Esta situação foi repensada financiamento das medidas que os suportam em detri- no novo PO vindo o seu eixo 9 dar uma resposta mais mento de outras, com menor peso estratégico face aos adequada às necessidades de intervenção neste setor. desafios atuais; Em 2014 e 2015 não houve candidaturas aprovadas no — O facto de algumas medidas ativas não serem total- Eixo I. No entanto, foram aprovadas alterações aos valores mente financiadas pelo PRO-EMPREGO, contribuiu para aprovados para projetos em execução, que se encontravam que os respetivos indicadores de realização não tivessem em overbooking para posterior acomodação no PO Açores o desempenho esperado. 2020, originando uma taxa de aprovação de 139,69 % da sua dotação. No entanto, após o encerramento de todos Quanto aos resultados, e em sintonia com os indicadores os projetos e da revogação dos projetos a candidatar ao de realização, verifica-se que o PO cumpriu e em alguns PO Açores 2020, a execução final implicou a redução do casos até superou os seus objetivos, principalmente nos overbooking para 1,07 %. capítulos da formação profissional e da empregabilidade Assim, a execução final foi de 101,07 % da dotação dos beneficiários, o que, face à conjuntura socioeconó- do eixo. mica, imprevisível aquando da elaboração e aprovação Considerando que a taxa de execução do Eixo II foi do PO, assumiu ainda maior relevo. de 61,74 %, o valor remanescente serviu para compensar Para além de uma análise numérica dos resultados, a parcialmente o overbooking do Eixo I, ficando a taxa formação profissional permitiu um aumento das qualifi- de execução global do PO em 100,86 % da sua dotação cações dos açorianos, com excelência comprovada com FSE. os prémios recebidos a nível nacional e internacional, Para esta taxa de execução muito contribuiu o reforço constituindo assim uma aposta ganha. de financiamento a medidas de mitigação e combate ao Os estágios profissionais permitiram que mais de 50 % desemprego, que se tornaram necessárias em função da dos jovens abrangidos fossem contratados após o estágio. alteração do contexto socioeconómico nacional e regional. Assim, para reforçar a promoção da sua empregabilidade Relativamente à distribuição da execução do Eixo I, após o estágio, no PO Açores 2020 há uma aposta no apoio por Ação-Tipo, é o financiamento dos cursos profissio- às empresas, por via da contratação de jovens, que não nais que assume maior predominância, representando havia no PRO-EMPREGO. 38,25 % do total, seguindo-se os planos de estágio e a A aposta do PO no 3.º setor, não obteve os resultados formação de dupla certificação, com 17,58 % e 15,85 %, esperados pelo facto de, em alguns casos, não se ter ve- respetivamente. Execução Financeira por Eixo Unid.: euro Programado Aprovado/Executado Indicadores financeiros 2007-2013 (PR) (AP/EX) (Fundo) % Taxa Taxa Taxa de Despesa Pública Fundo Despesa Pública Fundo de execução de realização compromisso (EX/PR) (EX/AP) (AP/PR) EP I — Qualificação do Capital Humano, do Emprego e da Iniciativa para a Com- petitividade Regional . . . . . . . . . . . . . 222.352.942 189.000.000 224.735.250,09 191.024.962,84 101,07 % 101,07 % 100 % EP II — Assistência Técnica . . . . . . . . . 4.000.000 1.000.000 2.469.418,41 617.354,61 61,74 % 61,74 % 100 % TOTAL. . . . . . . . . . 226.352.942 190.000.000 227.204.668,5 191.642.317,45 100,86 % 100,86 % 100 % Ao nível da gestão e acompanhamento do Programa, estruturou-se e combinou duas grandes linhas de orienta- foram efetuadas 130 ações de verificação junto dos be- ção, a de corresponder às áreas de intervenção definidas neficiários. para este fundo comunitário e, principalmente, financiar No que respeita a ações de certificação e auditoria, projetos relevantes e complementares da intervenção ope- efetuadas, quer pelas autoridades nacionais, quer comuni- racional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER. tárias, não se registou qualquer situação de incumprimento Com estes pressupostos foram fixados dois grandes ob- merecedora de relevo, estando o valor do erro detetado jetivos estratégicos: melhorar os níveis de eficiência e abaixo do limiar dos 2 %. de segurança do transporte marítimo no arquipélago e aumentar os níveis de proteção ambiental e do desen- volvimento sustentável. Foi assim dada prioridade às intervenções nos portos comerciais existentes, tendo-se promovido a requalifi- cação e modernização das infraestruturas e uma adap- tação dos meios de operação dos portos da Horta e da Redes e Equipamentos Estruturantes Madalena. na Região Autónoma dos Açores Ao nível do ambiente, a prioridade na afetação do A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma Fundo de Coesão foi no sentido do reforço da qualidade dos Açores (RAA) no período de programação 2007-2013 de recursos hídricos superficiais, tendo-se procedido à Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2329 requalificação ambiental das Bacias Hidrográficas das Pico e Faial e a Central de Tratamento e Valorização de Lagoas das Furnas e Sete Cidades. Resíduos da ilha Terceira. No âmbito da implementação de um sistema sustentável O montante executado (despesa realizada e paga pelo de tratamento e valorização de resíduos no arquipélago, beneficiário) até 31 de dezembro de 2015, data limite de através de infraestruturas tecnológicas que assegurem a elegibilidade das despesas, foi de 113,4 milhões de euros qualidade do serviço, a proteção ambiental, promovendo a que corresponde a igual montante de cofinanciamento a eco eficiência e a valorização energética, de acordo com a estratégia definida para a gestão de resíduos na de Fundo de Coesão devido ao ajustamento da taxa de Região Autónoma dos Açores, constante do Plano Es- comparticipação de 85 % para 100 %. tratégico de Gestão de Resíduos da Região Autónoma Em face da dotação programada em vigor, de 105 mi- dos Açores (PEGRA), foram financiados os Centros de lhões de euros de fundo, conforme Decisão C (2014) 6165, Processamento de Resíduos de Santa Maria, São Jorge, a taxa de execução foi de 108 %. POVT — Eixo III — Execução Despesa Pública/ Código Projeto Designação Fundo de Coesão POVT-13-0157-FCOES-000001 . . . . . . . Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e 4.157.743,40 Sete Cidades. POVT-13-0157-FCOES-000002 . . . . . . . Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta. . . . . . 40.537.691,39 POVT-13-0157-FCOES-000004 . . . . . . . Reordenamento do Porto da Madalena — Construção de infraestruturas e obras 12.851.812,16 para melhoramento das condições de abrigo do Porto da Madalena, na Ilha do Pico. POVT-13-0157-FCOES-000005 . . . . . . . Centros de Processamento de Resíduos de Santa Maria, São Jorge, Pico e Faial e 20.515.163,42 Selagem/remoção de lixeiras. POVT-13-0157-FCOES-000007 . . . . . . . Central de Tratamento e valorização de Resíduos da ilha Terceira . . . . . . . . . . . . 35.383.920,12 Totais . . . . . . . . . . . 113.446.330,49 Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas. Com este reforço o programa ascende a um montante total de despesa pública de 345 milhões de euros, corres- pondendo a uma contribuição FEADER de 295 milhões O Programa de Desenvolvimento Rural da Região de euros (85 %). Autónoma dos Açores (PRORURAL) enquadra-se na A estratégia definida teve subjacente o conjunto de política de desenvolvimento rural definida pela União Eu- especificidades de natureza geográfica, económica, social ropeia para o período de programação 2007-2013, sendo e ambiental que caracteriza a Região, as Orientações Co- financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvi- munitárias de Desenvolvimento Rural, o Plano Estratégico mento Rural (FEADER) no âmbito do Regulamento (CE) Nacional, a análise da situação de base e a avaliação do n.º 1698/2005, de 20 de setembro. período de programação anterior. O PRORURAL foi aprovado pela Decisão C (2007) A estratégia regional para o desenvolvimento rural 6162, de 4 de dezembro, com um montante total de con- assenta num grande objetivo global e em 5 objetivos tribuição FEADER de cerca de 275 milhões de euros. Em estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas e que 2010, na sequência da Decisão do Conselho 2009/61/CE, abrangem os 4 eixos prioritários definidos pela política de 19 de janeiro, o programa foi reforçado em 20 milhões comunitária de desenvolvimento rural, e 2 de natureza de euros de FEADER, sendo este montante alocado à transversal a toda a estratégia: Objetivos Estratégicos Correspondência com os Eixos da política comunitária 3 Objetivos Temáticos . . . . . . . 1 — Aumentar a competitividade dos setores agrícola Eixo 1 — Aumento da competitividade dos setores e florestal. agrícola e florestal. 2 — Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e Eixo 2 — Melhoria do ambiente e da paisagem rural. dos recursos naturais. 3 — Revitalizar económica e socialmente as zonas Eixo 3 — Qualidade de vida nas zonas rurais e diver- rurais. sificação da economia rural. Eixo 4 — LEADER. 2 Objetivos Transversais . . . . . 4 — Reforçar a coesão territorial e social. 5 — Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão setorial e territorial. 2330 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 No âmbito do PRORURAL, a 31 de dezembro de 2015, — Eixo Prioritário 2 — Transformação e Comerciali- e em termos acumulados desde o início da vigência do zação dos Produtos da Pesca atual período de programação, a execução financeira das operações aprovadas ascendeu ao montante de 335,55 mi- Apoiar investimentos relativos à construção e aquisi- lhões de euros, a que corresponde uma comparticipação ção de equipamentos para instalações de produção com do fundo FEADER de cerca de 286,36 milhões de eu- vista à introdução da atividade aquícola no arquipélago; ros, e uma taxa de execução de 97,24 %. Releva-se a a modernização das unidades conserveiras; a construção instalação de mais de 200 jovens agricultores na Região de novas unidades de transformação e de filetagem de contribuindo de forma significativa para o rejuvenes- pescado congelado; a construção de novas unidades cimento do setor, o investimento efetuado ao nível das da indústria transformadora tradicional resultantes de explorações agrícolas com um investimento pago de mais deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de 55 milhões de euros, e o investimento efetuado na de planos de ordenamento do território. Promover in- transformação e comercialização de produtos agrícolas vestimentos que tenham por objetivo a certificação da num valor superior a 59 milhões de euros. Salienta-se qualidade dos produtos transformados e a diversificação igualmente o investimento efetuado na manutenção das da produção; a dinamização dos circuitos de comercia- atividades agrícolas num valor de mais de 71 milhões lização, os investimentos que incrementem as expor- de euros. tações para a União Europeia e para países terceiros e A 29 de dezembro de 2016 foi apresentado à Comissão que melhorem a competitividade, a produtividade e a o relatório de avaliação ex post do programa, avaliação capacidade concorrencial do setor; os investimentos esta que tem como objetivos gerais aferir os resultados e os que visem aumentar o valor acrescentado dos produtos impactos e respetiva sustentabilidade, e o valor acrescen- tado da sua implementação no enquadramento da Estraté- da pesca; os que criem postos de trabalho qualificados gia de Desenvolvimento Rural da região, tendo em conta e permitam aquisição de conhecimentos e de tecnolo- os fatores de sucesso e de insucesso que influenciaram a gias, novas ou inovadoras, através de parcerias entre eficácia e a eficiência do Programa. as empresas e o sistema científico e tecnológico, como universidades e laboratórios; — Eixo Prioritário 3 — Medidas de Interesse Geral Apoiar a construção e modernização de unidades in- dustriais visando a introdução de novas técnicas, novas tecnologias, a qualificação dos recursos humanos e a diversificação da produção, em ajuste à evolução do O Programa PROPESCAS, cujos procedimentos de mercado, com vista ao aumento do valor acrescentado encerramento se iniciarão em 2017, apoiou o investi- e à melhoria das condições de higiene, salubridade e mento no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Fundo qualidade dos produtos, contemplando, entre outras, a Europeu das Pescas (FEP) visando, numa abordagem indústria conserveira regional; aquisição de equipamen- sistémica, a criação das condições para a competitividade tos necessários ao processo produtivo, mais eficientes e e sustentabilidade, a longo prazo, do setor pesqueiro respeitadores do ambiente, nomeadamente em termos de regional, tendo em conta a aplicação de regimes de ex- rendimento energético, consumo de água e tratamento ploração biológica e ecologicamente racionais; a melhor de resíduos; organização do ramo da captura, transformação e comer- cialização e o reforço da competitividade da atividade — Eixo Prioritário 5 — Assistência Técnica produtiva empresarial, com a diversificação, inovação, acréscimo de mais-valias e garantia da qualidade dos Implementação e funcionamento do sistema e estrutura produtos da pesca. de gestão, acompanhamento, avaliação, controlo e divul- Importa realçar a discriminação positiva que, nos gação do PROPESCAS, visando o sucesso da estratégia termos do artigo 349.º do Tratado, foi assegurada no de desenvolvimento definida para o setor. PROPESCAS aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica Em termos financeiros o PROPESCAS apresentou um As linhas orientadoras para o desenvolvimento do setor envelope inicial de despesa pública de 36,3 milhões de das pescas da Região Autónoma dos Açores, pressupu- euros, correspondendo a uma comparticipação de FEP seram a inclusão no PROPESCAS dos seguintes eixos de 30,9 milhões de euros e a uma comparticipação do prioritários: orçamento regional de 5,4 milhões de euros. — Eixo Prioritário 1 — Adaptação da Frota de Pesca Foram aprovados no âmbito do PROPESCAS Regional 162 projetos de investimento com uma despesa pública associada de 33 milhões de euros, correspondendo a Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com uma comparticipação do FEP de 28 milhões de euros. vista à melhoria das condições de trabalho e operaciona- Os pagamentos efetuados ascenderam a 32,6 milhões lidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a de euros com uma comparticipação do FEP associada bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do de 27,7 milhões de euros, correspondendo a uma taxa pescado, seletividade das artes e das operações de pesca de realização de 100 % e a uma taxa de execução e racionalização dos custos energéticos; de 89,7 %. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2331 Execução Financeira por Eixo Unid.: euro Programado Aprovado/Executado Indicadores financeiros 2007-2013 (PR) (AP/EX) (Fundo) % Taxa Taxa Taxa de Despesa Pública Fundo Despesa Pública Fundo de execução de realização compromisso (EX/PR) (EX/AP) (AP/PR) E1 — Adaptação da Frota de Pesca . . . . . . . . . . 739.367 628.462 141.308 120.112 19,11 % 19,11 % 100 % E2 — Investimentos na Aquicultura, Transforma- ção e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.686.314 15.033.367 9.405.269 7.994.479 54,26 % 54,26 % 100 % E3 — Medidas de Interesse Geral . . . . . . . . . . . 17.753.634 15.090.589 23.038.688 19.582.688 129,77 % 129,77 % 100 % E5 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.161 142.087 Total. . . . . . . . . . . . . . . 36.346.476 30.894.505 32.585.266 27.697.476 89,65 % 89,65 % 100 % Da execução do PROPESCAS, destacam-se os seguin- O Plano Financeiro Conjunto do Programa detinha tes indicadores de realização: um custo total previsto que ascendeu a 65.169.525 euros, com comparticipação FEDER de 55.394.099 euros, que Indicadores de Realização Realizado corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de (n.º) 85 % para a zona transnacional. A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste Embarcações apoiadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Unidades de transformação e comercialização de produtos conjunto, detiveram como disponível, cada uma, a da pesca apoiadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 comparticipação FEDER de 5.197.049,50 euros. A Portos e núcleos de pesca construídos ou beneficiados . . . 27 Comunidade Autónoma de Canárias, por seu turno, Lotas construídas ou beneficiados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Entrepostos Frigoríficos construídos ou beneficiados . . . . 3 dispunha de uma comparticipação FEDER de 45 mi- Gruas instaladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 lhões de euros. Abrigos para manutenção de artes de pesca construídos . . . 5 Em termos de aprovações de projetos, foram lan- Fábricas, máquinas, silos e túneis de gelo instaladas ou beneficiadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 çadas 3 convocatórias, que culminaram nos seguintes Postos de recolha de pescado construídos ou beneficiados 2 resultados: Casas de Aprestos construídas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 Casas de abrigo para guinchos construídas . . . . . . . . . . . . 5 • No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da Sistemas informáticos das lotas instalados ou beneficiados 7 Viaturas frigoríficas e de apoio ao transporte de pescado 1.ª Convocatória para a apresentação de projetos aos Ei- adquiridas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 xos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de setembro a Empilhadores de apoio às lotas e locais de desembarque 30 de outubro. Em maio de 2009, houve lugar à aprovação adquiridos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pórticos auto motores instalados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 dos projetos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projetos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros; • No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusiva- mente para o Eixo 3 — Cooperação com Países Tercei- ros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado em junho de 2010, de 11 projetos desenvolvidos por entidades açorianas; O Programa de Cooperação Transnacional Madei- • No final do ano de 2012, procedeu-se ao lançamento ra — Açores — Canárias, para o período de programa- de uma 3.ª convocatória, também esta dirigida ao esta- ção 2007-2013, foi um programa operacional cofinanciado belecimento de parcerias com os países da Grande Vizi- pelo fundo estrutural FEDER, enquadrado no Objetivo nhança (Eixo 3), sendo de destacar a aprovação de mais Comunitário da Cooperação Territorial Europeia, apro- 4 projetos; vado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) • Posteriormente foram aprovados mais 6 projetos 4243, de 18 de setembro. constantes de uma lista de reserva aprovada aquando da O objetivo global que sustentou a estratégia adotada 3.ª convocatória; no Programa consistiu em, por um lado, incrementar os • A título de nota, durante o período de programação, níveis de desenvolvimento e de integração socioeconó- mica dos três arquipélagos, com o intuito de fomentar uma houve lugar à desistência de 4 candidaturas. estratégia que visasse o impulso da sociedade do conhe- cimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro Globalmente houve lugar à execução de 60 candida- lado, de melhorar os níveis de integração socioeconómica turas, com um montante de despesa pública associada de do espaço de cooperação com os países de proximidade 5,4 milhões de euros, a que corresponde a uma comparti- geográfica e cultural. cipação FEDER de cerca de 4,6 milhões de euros. 2332 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Dados a 31.12.2015 Unidade: euro Programado Execução Projetos EIXOS aprovados Despesa pública FEDER Despesa pública FEDER Eixo I — Promoção da Investigação, desenvolvimento tecnoló- gico, inovação e sociedade de informação. . . . . . . . . . . . . . . . 2.723.142 2.314.672 30 2.544.382 2.162.725 Eixo II — Consolidação da gestão do meio ambiente e da preven- ção de riscos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.141.830 1.820.555 13 1.664.188 1.414.560 Eixo III — Cooperação com países terceiros e articulação da grande vizinhança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 882.353 750.000 17 947.450 805.333 Eixo 4 — Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366.850 311.823 193.536 164.505 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.114.175 5.197.050 60 5.349.556 4.547.123 ANEXOS Investimento Público 2017 Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade Investimento Plano Outros Fundos TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774.706.823 517.555.454 257.151.369 PGR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.538.276 4.164.276 374.000 VPG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 SRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64.082.836 61.982.836 2.100.000 SREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 SRMCT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.303.919 42.088.848 17.215.071 SRTOP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 SRS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.107.875 32.107.875 SREAT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.461.696 36.961.696 14.500.000 SRAF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946  Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Desagregação Espacial Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL . . . . . . . . . . . . . 30.578.336 273.065.209 159.450.316 33.850.747 60.786.196 51.362.718 61.928.662 30.211.093 13.186.099 60.287.447 774.706.823 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO, SUSTENTADOS NO CO- NHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NO EM- PREENDEDORISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.047.328 129.424.111 97.305.769 17.829.721 23.690.240 33.722.599 34.494.614 15.647.174 2.650.267 20.514.097 395.325.920 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa 10.965.387 54.701.102 38.245.263 7.037.102 9.443.221 11.439.622 12.308.476 7.590.257 1.330.937 5.038.047 158.099.414 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.065.400 22.090.647 18.194.393 2.864.400 3.517.799 4.357.100 4.188.000 2.821.201 505.386 722.200 62.326.526 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesa- nais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 70.000 55.000 12.000 12.000 19.000 8.000 7.000 2.000 665.686 875.686 1.3 Emprego e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . . 5.430.587 30.986.455 18.945.870 3.715.302 5.429.522 6.833.522 7.882.476 4.215.156 445.651 868.908 84.753.449 1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656.724 656.724 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão. . . . . . . . 160.000 800.000 900.000 170.000 160.000 230.000 230.000 170.000 140.000 2.960.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . 654.529 654.529 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.9 Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.284.400 754.000 150.000 275.400 323.900 376.900 237.900 1.200.000 5.602.500 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 6.646.607 52.970.908 42.043.827 8.566.971 12.351.880 19.507.296 16.240.542 6.455.400 963.327 4.104.772 169.851.530 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . 1.851.492 10.261.827 14.054.071 3.843.776 1.331.238 4.330.878 6.647.396 1.784.372 362.488 347.842 44.815.380 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . 1.682.920 16.045.330 13.863.995 1.761.104 4.670.491 5.017.840 3.378.619 1.993.062 174.464 2.705.333 51.293.158 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Flores- tais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.214.815 16.278.991 6.939.471 1.259.288 1.572.148 3.539.070 3.173.018 1.159.314 50.317 143.446 35.329.878 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . 1.897.380 10.384.760 7.186.290 1.702.803 4.778.003 6.619.508 3.041.509 1.518.652 376.058 908.151 38.413.114 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 947.607 7.733.123 4.917.414 1.431.609 1.197.852 1.720.023 2.948.079 968.940 195.962 4.029.082 26.089.691 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.068.108 2.068.108 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas. . . . . . . . . . . . . . 250.000 2.539.627 1.185.870 794.144 524.073 527.243 757.469 250.000 82.225 6.910.651 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.552 910.931 408.991 87.465 20.782 119.853 132.393 86.316 1.717 1.311.765 3.131.765 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . 46.055 182.565 122.553 50.000 52.997 72.927 58.217 32.624 12.020 426.709 1.056.667 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 600.000 4.100.000 3.200.000 500.000 600.000 1.000.000 2.000.000 600.000 100.000 222.500 12.922.500 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . 767.727 13.480.128 4.961.917 794.039 697.287 1.055.658 2.908.367 612.577 160.041 991.147 26.428.888 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . 618.600 11.616.878 4.582.567 506.870 618.268 891.905 2.684.087 515.431 151.527 251.946 22.438.079 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . 55.796 101.286 38.912 53.797 29.426 34.431 38.006 55.255 4.365 32.816 444.090 4.3 Qualificação do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.331 1.761.964 340.438 233.372 49.593 129.322 186.274 41.891 4.149 706.385 3.546.719 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . 720.000 538.850 7.137.348 89.150 20.000 6.351.049 14.856.397 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tec- nológico dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 488.850 161.450 79.150 6.026.049 6.755.499 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tec- nologia e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecno- lógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720.000 10.000 20.000 175.000 925.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . 50.000 6.975.898 7.025.898 REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUALI- 2333 DADE DE VIDA E A IGUALDADE DE OPOR- TUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.997.994 62.144.544 39.891.634 2.422.664 22.681.428 7.747.878 11.482.906 3.967.971 1.400.760 13.825.182 170.562.961  2334 Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . 3.998.033 31.913.030 12.507.797 784.687 19.633.076 2.471.758 4.236.509 1.182.972 437.163 1.850.187 79.015.212 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.700 15.903.996 1.436.416 2.000 16.326.955 29.582 1.412.035 382.141 1.000 256.598 35.783.423 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 130.000 171.500 5.000 7.500 12.500 12.500 5.000 1.000 26.418 376.418 6.3 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320.000 4.735.000 2.267.000 395.000 585.000 675.000 740.000 380.000 3.000 10.100.000 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, apoio às instituições de Ensino Privado e Formação . . . . . 1.500 3.407.300 1.207.400 61.500 139.500 102.000 231.800 20.500 18.500 5.190.000 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 693.465 30.000 723.465 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.400 816.000 1.597.729 14.600 75.000 55.200 31.400 14.700 4.000 31.309 2.676.338 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . 35.500 1.526.500 522.000 32.500 68.500 83.000 115.000 58.500 13.000 288.917 2.743.417 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.026.514 1.563.907 2.015.819 41.456 1.186.466 742.225 652.344 89.200 375.200 878.416 10.571.547 6.9 Atividade Física Desportiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.211 336.588 142.213 21.749 33.989 42.068 55.306 15.647 10.229 685.000 6.10 Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264.837 2.843.989 2.104.880 202.282 154.773 682.783 768.624 196.984 4.509 156.339 7.380.000 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . 248.071 646.600 346.500 8.300 1.055.093 46.800 216.900 19.700 6.600 136.040 2.730.604 6.12 Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Des- porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 3.150 2.875 300 300 600 600 600 125 46.150 55.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.750 1.236.250 377.500 37.750 60.750 63.750 58.250 17.650 12.650 703.900 2.605.200 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.750 1.236.250 377.500 37.750 60.750 63.750 58.250 17.650 12.650 703.900 2.605.200 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . 1.470.362 11.759.866 300.000 1.300.360 486.801 879.100 621.860 118.000 7.923.364 24.859.713 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . 189.498 879.100 1.068.598 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . 189.498 300.000 300.000 1.300.360 177.000 621.860 118.000 200.000 3.206.718 8.3 Parcerias Público-Privadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . 1.091.366 309.801 200.000 1.601.167 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 8.5 Apoios e Acordos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.815.664 1.815.664 8.6 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.711.700 3.711.700 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . . 1.936.000 1.936.000 9 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301.681 19.403.842 10.848.059 646.793 618.372 2.421.920 2.725.979 1.640.214 818.019 2.054.385 41.479.264 9.1 Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 4.331.000 1.648.559 40.000 415.738 1.528.814 377.562 140.000 8.481.909 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . 219.004 8.527.075 3.959.815 120.851 250.335 388.450 523.794 103.582 12.949 650.000 14.755.855 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . 2.688.255 1.060.473 293.652 154.553 4.196.933 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.441 3.857.512 4.179.212 525.942 34.385 1.463.179 673.371 1.536.632 427.508 213.934 12.994.116 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Com- bate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.451 1.050.451 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 661.530 8.121.060 4.398.412 653.434 1.068.870 2.303.649 3.583.068 505.275 14.928 1.293.346 22.603.572 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409.330 3.108.958 1.143.688 454.921 812.139 753.212 223.812 245.127 12.500 7.163.687 10.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . 246.416 4.867.310 3.219.288 193.229 247.394 1.541.047 3.345.688 235.364 1.293.346 15.189.082 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 5.784 144.792 35.436 5.284 9.337 9.390 13.568 24.784 2.428 250.803 MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTI- LIZAÇÃO DOS RECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.533.014 81.496.554 22.252.913 13.598.362 14.414.528 9.892.241 15.951.142 10.595.948 9.135.072 24.015.092 206.884.866 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 584.039 5.719.452 1.422.797 407.604 1.784.121 3.868.163 3.393.895 1.460.690 142.208 6.249.839 25.032.808 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.606 372.780 154.932 154.500 994.896 107.500 949.885 283.528 22.230 1.620.895 4.712.752 11.2 Conservação da Natureza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327.771 749.500 237.500 77.500 597.500 2.180.592 1.923.184 50.000 110.008 2.033.412 8.286.967 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 3.800.613 708.094 115.000 140.000 1.498.765 434.380 1.105.370 7.500 1.395.765 9.335.487 11.4 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.775 5.000 35.350 1.109.767 1.192.892 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.357 629.460 256.275 20.082 41.132 64.656 68.744 17.329 1.965 90.000 1.215.000  Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 11.6 EcoMob(in)Azores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.635 139.880 56.950 4.463 9.141 14.368 15.276 3.851 436 250.000 11.7 Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 895 22.219 9.046 709 1.452 2.282 2.426 612 69 39.710 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . 463.885 2.348.249 1.427.534 72.491 213.199 811.983 658.491 656.561 48.269 547.500 7.248.162 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . 62.475 181.446 365.157 1.958 64.092 66.303 66.688 61.694 187 870.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316.410 666.803 57.377 533 1.107 516.680 341.803 524.867 82 2.425.662 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.000 1.500.000 1.000.000 70.000 148.000 229.000 250.000 70.000 48.000 447.500 3.847.500 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 100.000 105.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.163.397 3.117.071 836.114 6.752.576 55.025 4.658.125 149.160 148.945 1.477.418 18.357.831 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . 1.163.397 3.117.071 836.114 6.752.576 55.025 169.955 149.160 148.945 542.112 12.934.355 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Am- biental Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 935.306 935.306 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.321.693 70.311.782 18.566.468 6.365.691 12.417.208 5.157.070 7.240.631 8.329.537 8.795.650 15.740.335 156.246.065 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . 32.700.931 32.700.931 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . 221.693 6.431.087 1.625.592 385.000 1.605.964 887.785 1.266.631 760.292 46.410 902.557 14.133.011 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Ro- doviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 854.000 357.000 4.600 24.000 24.000 290.000 111.677 1.865.277 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 565.000 565.000 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aero- portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.881.075 4.958.876 3.176.091 8.361.244 1.345.285 500.000 4.309.245 7.849.240 1.235.395 38.616.451 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . 1.973.882 1.973.882 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo In- ter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500.000 14.925.000 8.825.000 2.400.000 1.950.000 2.000.000 3.450.000 2.600.000 800.000 2.159.977 41.609.977 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.800 253.800 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . 2.972.547 2.972.547 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . 76.500 76.500 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . 434.689 434.689 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.585.000 1.150.000 4.735.000 14.13 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . . 4.339.000 4.339.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . 400.000 4.500.000 2.800.000 400.000 500.000 900.000 2.000.000 370.000 100.000 11.970.000 MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTI- TUCIONAL, REFORÇAR A POSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR AS COMUNIDADES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.933.076 1.933.076 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 15.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985.048 985.048 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97.473 97.473 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 16.1 Projeção dos Açores no Mundo . . . . . . . . . . . . . . . . 204.555 204.555 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 16.5 Imigrado e Interculturalidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 2335 2336 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Desagregação por Entidade Proponente Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774.706.823 517.555.454 257.151.369 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.538.276 4.164.276 374.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 7.1.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 7.1.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 7.1.3 Orçamento Participativo Jovem e Associativismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.1.4 Desporto e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000 3.000 7.1.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 7.1.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 7.1.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 7.1.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 7.1.9 Observatório da Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.1.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 7.1.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.500 13.500 7.1.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 7.1.13 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 7.1.14 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 372.700 372.700 7.1.15 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . 680.000 306.000 374.000 7.1.16 Prepara o teu regresso a Casa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 15.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985.048 985.048 15.1.1 Programa de Apoio à Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575.048 575.048 15.1.2 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 410.000 410.000 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97.473 97.473 15.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97.473 97.473 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 0 16.1 Projeção dos Açores no Mundo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204.555 204.555 0 16.1.1 Relações com instituições e organizações internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129.555 129.555 16.1.2 Projetos de Cooperação, mobilidade e internacionalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 16.2.1 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 16.2.2 Aproximar os Açores da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.000 68.000 16.2.3 Cidadania Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.000 62.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 16.3.1 Inclusão e Intervenção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000 8.000 16.3.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 16.3.3 Participação ativa na Diáspora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000 1.000 16.3.4 Iniciativas de promoção da integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000 6.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 0 16.4.1 Juventude e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.4.2 Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.4.3 Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 16.4.4 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 16.4.5 Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade . . . . . 80.000 80.000 16.5 Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 16.5.1 Integração e educação intercultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.5.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 16.5.3 Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade . . . . . . . . 8.000 8.000 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.326.526 62.170.968 155.558 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.715.000 43.715.000 1.1.2 Promoção e valorização dos produtos açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795.480 795.480 1.1.3 Internacionalização da Economia Açoriana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.340 641.340 1.1.4 Fomento do Empreendedorismo e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.1.5 Capacitação e Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.380 305.380 1.1.6 Instrumentos Financeiros de apoio às empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000.000 7.000.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.1.9 Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.10 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.1.11 Assistência Técnica PO Açores 2020/Sistemas de Incentivos. . . . . . . . . . . . . . . . . 612.768 612.768 1.1.12 Linhas de Apoio ao Finaciamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 7.500.000 1.1.13 Dinamização da Atividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.1.14 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516.558 361.000 155.558 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875.686 875.686 1.2.1 Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.2.2 Promoção Internacional do Artesanato dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.000 154.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2337 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 1.2.3 Craft & Art — Capacitar pela Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86.686 86.686 1.2.4 Incubadora de base temática-Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.2.5 Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.753.449 7.324.551 77.428.898 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.907.157 2.212.800 49.694.357 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.134.541 1.950.000 12.184.541 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.000.000 1.800.000 15.200.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396.751 396.751 1.3.5 Defesa do Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Assistência Técnica PO Açores/FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 1.3.8 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional . . . . . . . 656.724 656.724 1.4.1 Modernização e Reforma da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . . . 243.141 243.141 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . . . . . . 278.583 278.583 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.960.000 2.300.000 660.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.960.000 2.300.000 660.000 1.6 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654.529 654.529 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.550 14.550 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599.979 599.979 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.8.2 Projecto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.602.500 4.200.000 1.402.500 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . 500.000 500.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.402.500 3.000.000 1.402.500 SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL . . . . . . . . . . . . 64.082.836 61.982.836 2.100.000 9 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.479.264 39.379.264 2.100.000 9.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.481.909 8.481.909 9.1.1 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201.642 201.642 9.1.2 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954.598 954.598 9.1.3 Construção de creche em Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382.225 382.225 9.1.4 Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação . . . 545.049 545.049 9.1.5 Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo . . . . . . 232.475 232.475 9.1.6 Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.528.814 1.528.814 9.1.7 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162.521 162.521 9.1.8 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 703.450 703.450 9.1.9 Remodelação da Mãe de Deus — Lar de infância e juventude e Creche . . . . . . . . 781.649 781.649 9.1.10 Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança . . . . . . . . . . . 976.412 976.412 9.1.11 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.428 79.428 9.1.12 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . 813.217 813.217 9.1.13 Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . 458.898 458.898 9.1.14 Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo . . . . . . . . . 377.562 377.562 9.1.15 Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de Infância. . . . . . . . . . . . 143.969 143.969 9.1.16 Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.755.855 12.655.855 2.100.000 9.2.1 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.274.584 174.584 2.100.000 9.2.2 Fundo Regional de Ação Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.350.000 7.350.000 9.2.3 Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo . . . . . . . . . . . 2.218.256 2.218.256 9.2.4 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.558 23.558 9.2.5 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.6 Requalificação do Edifício para Centro de Terapia Familiar. . . . . . . . . . . . . . . . . . 388.916 388.916 9.2.7 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 9.2.8 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 625.000 625.000 9.2.9 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . 1.125.541 1.125.541 9.2.10 Construção da 1ª Fase do edifício Intergeracional da Feteira — Horta. . . . . . . . . . 100.000 100.000 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.196.933 4.196.933 9.3.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.033.781 2.033.781 9.3.2 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . 367.875 367.875 9.3.3 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.748 334.748 9.3.4 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694.444 694.444 9.3.5 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766.085 766.085 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.994.116 12.994.116 2338 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 9.4.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 909.698 909.698 9.4.2 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 9.4.3 Rede de Cuidados Continuados dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 940.000 9.4.4 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 9.4.5 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.934 213.934 9.4.6 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 493.991 493.991 9.4.7 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.342 73.342 9.4.8 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.095.091 1.095.091 9.4.9 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras 1.285.710 1.285.710 9.4.10 Construção de cozinha de recepção e distribuição do serviço de apoio ao domicilio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . 510.667 510.667 9.4.11 Criação do centro de noite da Piedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.686 213.686 9.4.12 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.948 425.948 9.4.13 Construção do centro de dia da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591.669 591.669 9.4.14 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853.544 853.544 9.4.15 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores . . . . . 1.522.852 1.522.852 9.4.16 Criação de Centro de Noite no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.280.174 1.280.174 9.4.17 Construção do Centro de Dia dos Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464.481 464.481 9.4.18 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.166 67.166 9.4.19 Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.192.163 1.192.163 9.4.20 Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Probreza . . . . . . . 1.050.451 1.050.451 0 9.5.1 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental . . . . . . . . . . . . . 88.559 88.559 9.5.2 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.298 41.298 9.5.3 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264.254 264.254 9.5.4 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165.806 165.806 9.5.5 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104.982 104.982 9.5.6 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social. . . . . . . . . . . . . . . . . 38.136 38.136 9.5.7 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada . . . 297.416 297.416 9.5.8 Definição da Estratégia Regional de Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.603.572 22.603.572 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana. . . . . . . . . . . . . . . 7.163.687 7.163.687 10.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461.026 461.026 10.1.2 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais. . . . . . . . . . 77.586 77.586 10.1.3 Programa de Recuperação de Habitação Degradada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.625.075 6.625.075 10.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.189.082 15.189.082 10.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.190.879 7.190.879 10.2.2 Cooperação com Autarquias — Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios 3.042.963 3.042.963 10.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 541.240 541.240 10.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 10.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.803 250.803 10.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151.803 151.803 10.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74.000 74.000 10.3.3 Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.783.423 34.933.423 850.000 6.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA . . . . . . 756.598 756.598 6.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 150.000 850.000 6.1.3 Grande Reparação na EBI da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.1.4 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe . . . 244.577 244.577 6.1.5 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.471.774 12.471.774 6.1.6 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299.720 299.720 6.1.7 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.250.054 16.250.054 6.1.8 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297.468 297.468 6.1.9 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.969.983 1.969.983 6.1.10 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.500 88.500 6.1.11 Reparação da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257.646 257.646 6.1.12 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade . . . . . 152.144 152.144 6.1.13 Reparação da ES Vitorino Nemésio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.1.14 Reparação da ES Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.1.15 Reparação das fachadas ventiladas da EBI Roberto Ivens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164.959 164.959 6.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.470.000 1.470.000 6.1.17 Requalificação da Escola Secundária da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2339 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376.418 376.418 6.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376.418 376.418 6.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.100.000 10.100.000 0 6.3.1 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000.000 10.000.000 6.3.2 Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.190.000 3.390.000 1.800.000 6.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino pri- vado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 3.000.000 6.4.2 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.950.000 150.000 1.800.000 6.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 240.000 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 723.465 723.465 0 6.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação . . . . 693.465 693.465 6.5.2 Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.676.338 2.676.338 0 6.6.1 Prosucesso — Avaliação Externa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.6.2 Prosucesso — Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar . . . . . . . . . . . . . 1.876.309 1.876.309 6.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . . . . . . 596.629 596.629 6.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . . . . . . 153.400 153.400 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.743.417 2.743.417 6.7.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.500 167.500 6.7.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 6.7.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 6.7.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98.417 98.417 6.7.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 975.000 975.000 6.7.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.7.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 6.7.8 Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas. . . . . . . . . . . . . . . . 210.000 210.000 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . 10.571.547 10.571.547 6.8.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218.000 218.000 6.8.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.8.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419.710 419.710 6.8.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações. . . . . . 1.086.440 1.086.440 6.8.5 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 6.8.7 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 6.8.8 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.9 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.10 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais. . . 150.000 150.000 6.8.11 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 6.8.12 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 6.8.13 Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.811.514 1.811.514 6.8.14 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506.271 506.271 6.8.15 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 6.8.16 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.8.17 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 6.8.18 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369.000 369.000 6.8.19 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347.566 347.566 6.8.20 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224.723 224.723 6.8.21 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.8.22 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378.216 378.216 6.8.23 Igreja e Sacristia do Convento de São Boaventura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.258 67.258 6.8.24 Museografia do Museu do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 6.8.25 Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500 11.500 6.8.26 Trinity House — Joint Cable Station: núcleo das comunicações — Museu da Horta 10.000 10.000 6.8.27 Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 6.8.28 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.349 12.349 6.9 Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685.000 685.000 6.9.1 Desporto Escolar Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 6.9.2 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.000 330.000 6.9.3 Atividades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 6.10 Desporto Federado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.380.000 6.280.000 1.100.000 6.10.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.410.000 2.410.000 6.10.2 Atividade Regular dos Escalões de Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.710.000 1.710.000 6.10.3 Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.10.4 Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores . . . . . . . . . . . . . 2.810.000 1.710.000 1.100.000 6.10.5 Preparação de Alto Rendimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.730.604 2.730.604 0 6.11.1 Instalações desportivas e sedes sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.11.2 Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . 336.040 336.040 6.11.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 740.000 740.000 6.11.4 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 2340 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.11.5 Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.893 1.000.893 6.11.6 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase . . . 203.671 203.671 6.12 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 0 6.12.1 Promoção do Desporto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.2 Formação Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.3 Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos. . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.4 Modernização e Apetrechamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA . . . . . . 59.303.919 42.088.848 17.215.071 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.089.691 13.589.691 12.500.000 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.068.108 2.068.108 0 3.1.1 Controlo e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 3.1.2 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 3.1.3 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 3.1.4 Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.586.108 1.586.108 3.1.5 Comunicação e Ações Coletivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287.000 287.000 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.910.651 6.910.651 0 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.732.164 4.732.164 3.2.2 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293.687 293.687 3.2.3 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261.936 261.936 3.2.4 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo . . . 100.000 100.000 3.2.5 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 3.2.6 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117.110 117.110 3.2.7 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 544.144 544.144 3.2.8 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 3.2.9 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.872 100.872 3.2.10 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste e Porto Formoso . . . . . . . . . 204.312 204.312 3.2.11 Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes . . . . . . . . . . . . . . 201.426 201.426 3.2.12 Construção do Entreposto Frigorífico de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3 FROTA e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.131.765 3.131.765 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.706.765 1.706.765 3.3.2 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.3 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 3.3.4 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.5 Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.3.6 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.3.7 Formação e promoção do capital humano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.056.667 1.056.667 3.4.1 Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 3.4.2 Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicul- tura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 3.4.3 Inovação na aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266.667 266.667 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.922.500 422.500 12.500.000 3.5.1 Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.922.500 422.500 12.500.000 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.856.397 11.156.397 3.700.000 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores . . . . . . 6.755.499 3.055.499 3.700.000 5.1.1 Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA . . . . . . . . 2.380.499 1.380.499 1.000.000 5.1.2 Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 5.1.3 Internacionalização da investigação regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.250.000 200.000 1.050.000 5.1.4 Produção, formação e divulgação científica e tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.125.000 1.125.000 5.1.5 Formação avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 5.1.6 Promoção de um plano de emprego científico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.7 Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . 150.000 150.000 0 5.2.1 Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 5.2.2 Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e tecnológico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . 925.000 925.000 0 5.3.1 Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 5.3.2 Implementação de infraestruturas tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.025.898 7.025.898 0 5.4.1 Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.4.2 Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.975.898 6.975.898 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.357.831 17.342.760 1.015.071 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.934.355 11.919.284 1.015.071 13.1.1 Gestão e requalificação das zonas costeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263.716 263.716 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2341 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 13.1.2 Gestão de zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.396 128.396 13.1.3 Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 13.1.4 Proteção Costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149.160 149.160 13.1.5 Proteção Costeira e Requalificação do Porto de São Lourenço, Santa Maria . . . . . 174.722 174.722 13.1.6 Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 504.860 504.860 13.1.7 Requalificação costeira da costa sul de São Miguel, arriba adjacente ao adro da igreja de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.350 24.350 13.1.8 Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa . . . . . 6.576.826 6.576.826 13.1.9 Proteção Costeira da Rotunda do Porto da Casa, Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.750 175.750 13.1.10 Estabilização da orla costeira do Porto do Salão, Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.955 169.955 13.1.11 Retenção norte da proteção do troço a norte do Porto de Pescas da Maia, Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483.815 483.815 13.1.12 Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe . . . . . . . . . . . . 2.833.279 2.833.279 13.1.13 Estabilização da orla costeira sobranceira à Irmandade da Coroa do Espírito Santo, São João, Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.025 55.025 13.1.14 Enrocamento da Marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel . . . . . . . . . . . . . 229.442 37.500 191.942 13.1.15 Proteção costeira da Baía do Fanal, Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836.114 125.417 710.697 13.1.16 Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo . . . . . 148.945 36.513 112.432 13.1.17 Reforço da Proteção costeira e reabilitação da foz da Ribeira do Guilherme, São Mi- guel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . 935.306 935.306 0 13.2.1 Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores — PEAMA . . . . . . . 543.594 543.594 13.2.2 Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã 40.000 40.000 13.2.3 Ordenamento do espaço marítimo dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.500 95.500 13.2.4 Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos Parques Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 13.2.5 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.560 65.560 13.2.6 Projeto PLASMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.045 58.045 13.2.7 Projeto Luminaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.067 17.067 13.2.8 Projeto Marcet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.540 38.540 13.2.9 Projeto Mistic Seas II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000 7.000 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 0 13.3.1 Escola do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 SECRETARIA REGIONAL DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 156.246.065 127.575.669 28.670.396 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.700.931 32.700.931 0 14.1.1 SCUT'S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.280.000 31.280.000 14.1.2 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.390.931 1.390.931 14.1.3 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.133.011 14.133.011 0 14.2.1 Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 14.2.2 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.3 Reabilitação de ER da RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.000 137.000 14.2.4 Beneficiação de Pavimentação de ER na Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 14.2.5 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.000 82.000 14.2.6 Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.7 Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 14.2.8 Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153.500 153.500 14.2.9 Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000 26.000 14.2.10 Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131.000 131.000 14.2.11 Requalificação da Rede Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853.334 853.334 14.2.12 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 14.2.13 Calamidades em Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 612.223 612.223 14.2.14 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . 99.193 99.193 14.2.15 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel. . . . 1.629.500 1.629.500 14.2.16 Ligação inter-concelhia Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.127.087 3.127.087 14.2.17 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . 1.040.092 1.040.092 14.2.18 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . 1.411.464 1.411.464 14.2.19 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452.785 452.785 14.2.20 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial . . . . . . . . . 1.043.131 1.043.131 14.2.21 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo . . . . . . . . 20.410 20.410 14.2.22 Circuitos Logisticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores . . . . . . . . 574.292 574.292 14.2.23 Modernização de Máquinas e Viaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 14.2.24 Sinalização Horizontal e Vertical em ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915.000 915.000 14.2.25 Reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . 1.865.277 1.051.677 813.600 14.3.1 Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.865.277 1.051.677 813.600 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 565.000 565.000 14.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 14.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . 38.616.451 10.759.655 27.856.796 14.5.1 Porto e Marina de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.881.075 1.000.000 5.881.075 14.5.2 Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 606.650 68.573 538.077 2342 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 14.5.3 Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 75.000 425.000 14.5.4 Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 75.000 425.000 14.5.5 Porto de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.000 37.500 252.500 14.5.6 Porto de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.230.000 658.000 6.572.000 14.5.7 Porto da Calheta de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 30.000 170.000 14.5.8 Porto das Lajes das Flores e Projeto de Infraestruturas do respetivo Porto de Recreio Náutico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 14.5.9 Porto das Poças nas Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.247.245 637.087 3.610.158 14.5.10 Porto da Casa no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.620.000 620.681 3.999.319 14.5.11 Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Marinas . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.235.395 1.235.395 14.5.12 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.055.285 181.571 873.714 14.5.13 Aeródromo da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 931.244 381.764 549.480 14.5.14 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.176.091 995.000 2.181.091 14.5.15 Aeródromo da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000 2.000 14.5.16 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.229.240 849.858 2.379.382 14.5.17 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.403.551 1.403.551 14.5.18 Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . 2.448.675 2.448.675 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.973.882 1.973.882 0 14.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . . 1.973.882 1.973.882 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . 41.609.977 41.609.977 0 14.7.1 Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Interilhas. . . . . . 31.484.977 31.484.977 14.7.2 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas . . . . 8.000.000 8.000.000 14.7.3 Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Interilhas . . . . . 2.125.000 2.125.000 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.800 253.800 14.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores . . . 65.000 65.000 14.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188.800 188.800 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.972.547 2.972.547 14.9.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . 2.589.547 2.589.547 14.9.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368.000 368.000 14.9.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.500 76.500 0 14.10.1 Melhoria dos sistemas informáticos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.500 66.500 0 14.10.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434.689 434.689 0 14.11.1 I&DI — Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136.450 136.450 14.11.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.500 102.500 14.11.3 MICNEI — Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.057 67.057 14.11.4 SESSPeCo — Sensibilização para o efeito dos sismos na segurança de pessoas e construções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.311 37.311 14.11.5 DECISIONLARM — Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.376 46.376 14.11.6 MACASTAB — Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica na Macaronésia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.995 44.995 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . 4.735.000 4.735.000 14.12.1 Requalificação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.150.000 1.150.000 14.12.2 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.585.000 3.585.000 14.13 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.339.000 4.339.000 14.13.1 Contratos Programas com a SPRHI SA — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000.000 2.000.000 14.13.2 Contratos de Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.339.000 2.339.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.970.000 11.970.000 14.14.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.970.000 11.970.000 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.107.875 32.107.875 0 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.859.713 24.859.713 0 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.068.598 1.068.598 8.1.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fase — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 879.100 879.100 8.1.2 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe . . . . . . . 189.498 189.498 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.206.718 3.206.718 8.2.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 1.107.498 1.107.498 8.2.2 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . 621.860 621.860 8.2.3 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . . . 177.000 177.000 8.2.4 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . 507.400 507.400 8.2.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . 792.960 792.960 8.3 Parcerias Públicas Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 8.3.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.601.167 1.601.167 8.4.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 8.4.2 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309.801 309.801 8.4.3 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 323.366 323.366 8.4.4 Equipamento Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . 768.000 768.000 8.5 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.815.664 1.815.664 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2343 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 8.5.1 Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.664 1.715.664 8.5.2 Incentivos à fixação de médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 8.6 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.711.700 3.711.700 0 8.6.1 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.360.000 2.360.000 8.6.2 Vale de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 8.6.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.700 155.700 8.6.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000 8.000 8.6.5 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.250 18.250 8.6.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694.750 694.750 8.6.7 CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 0 8.7.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.000 31.000 8.7.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29.000 29.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.936.000 1.936.000 8.8.1 RIS — Sistema Informação de Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.611.000 1.611.000 8.8.2 Projeto E-Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.248.162 7.248.162 0 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 870.000 870.000 12.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480.000 480.000 12.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.425.662 2.425.662 0 12.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.2.2 Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.2.3 Ampliação e Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores. . . . . 524.662 524.662 12.2.4 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 12.2.5 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 12.2.6 Remodelação e Ampliação das Instalações da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . 316.000 316.000 12.2.7 Ampliação do Quartel de Bombeiros das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515.000 515.000 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.847.500 3.847.500 0 12.3.1 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.500 37.500 12.3.2 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.350.000 3.350.000 12.3.3 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.3.4 Linha de Saúde Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.3.5 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.3.6 Suporte Imediato de Vida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105.000 105.000 12.4.1 Formação de Profissionais do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.2 Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 12.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 SECRETARIA REGIONAL DA ENERGIA, AMBIENTE E TURISMO . . . . 51.461.696 36.961.696 14.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.428.888 11.928.888 14.500.000 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.438.079 7.938.079 14.500.000 4.1.1 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742.501 742.501 4.1.2 Incentivos à Promoção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.819.901 4.319.901 14.500.000 4.1.3 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.875.677 2.875.677 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444.090 444.090 4.2.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114.090 114.090 4.2.2 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 4.2.3 Organização de Eventos com Repercussão na Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 4.3 Qualificação do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.546.719 3.546.719 0 4.3.1 Qualificação dos Serviços Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.212.348 1.212.348 4.3.2 Valorização do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172.582 172.582 4.3.3 Incentivos à Animação no Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.236.750 1.236.750 4.3.4 Qualificação do Turismo Natureza — Trilhos, Mar e Ar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252.500 252.500 4.3.5 Qualificação dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588.542 588.542 4.3.6 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo . . . . . . . . . . . . 83.997 83.997 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.032.808 25.032.808 0 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.712.752 4.712.752 11.1.1 Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215.982 215.982 11.1.2 Plataforma de informação da qualidade do ar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.329 220.329 11.1.3 Plano Regional para as Alterações Climáticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409.656 409.656 11.1.4 Monitorização e controlo da infestação por térmitas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.856 50.856 11.1.5 Centros de Processamento de Resíduos das Flores e da Graciosa. . . . . . . . . . . . . . 528.421 528.421 11.1.6 Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos . . . . . . . . . . 307.007 307.007 11.1.7 Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos . . . 158.990 158.990 11.1.8 Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . 901.740 901.740 11.1.9 Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 724.836 724.836 11.1.10 Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494.935 494.935 11.1.11 Cidadania ambiental ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 2344 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 11.1.12 Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 11.1.13 Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 11.2 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.286.967 8.286.967 0 11.2.1 Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodiversidade . . . . . . . . . . . 1.155.371 1.155.371 11.2.2 Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera . . . . . . . . . 22.000 22.000 11.2.3 Reservas da Biosfera dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.069 36.069 11.2.4 Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.272.583 1.272.583 11.2.5 Projeto LIFE Portugal Capacity Building — LIFE14 CAP/PT/000004 . . . . . . . . . 50.375 50.375 11.2.6 Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . . . . . . 850.000 850.000 11.2.7 Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo . . . . . . . 390.000 390.000 11.2.8 Desvio de caminho rural no Barreiro da Faneca, Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . 248.271 248.271 11.2.9 Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.927 6.927 11.2.10 Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens . . . . . . . . . . . . 150.754 150.754 11.2.11 Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.300.000 2.300.000 11.2.12 Casa dos Vulcões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746.380 746.380 11.2.13 Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539.525 539.525 11.2.14 Zona de apoio às descidas e estacionamento da Montanha do Pico . . . . . . . . . . . . 353.712 353.712 11.2.15 Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas. . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 11.2.16 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 11.2.17 Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.335.487 9.335.487 0 11.3.1 Monitorização e manutenção da rede hidrográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.705 1.525.705 11.3.2 Rede de monitorização do ciclo hidrológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598.360 598.360 11.3.3 Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição . . . . . . . . . 659.502 659.502 11.3.4 Monitorização do estado trófico das lagoas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.3.5 Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.3.6 Desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa, Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.486.352 1.486.352 11.3.7 Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.164 66.164 11.3.8 Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.655.295 1.655.295 11.3.9 Requalificação da rede hidrográfica do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.328.765 1.328.765 11.3.10 Requalificação da rede hidrográfica das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 947.870 947.870 11.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558.094 558.094 11.3.12 Requalificação da rede hidrográfica do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284.380 284.380 11.4 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.192.892 1.192.892 11.4.1 Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.480 67.480 11.4.2 Informação e monitorização do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.320 137.320 11.4.3 Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.257 305.257 11.4.4 Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial . . . . . . . . . . . . . . 207.126 207.126 11.4.5 Rede de estações permanentes GNSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.6 Sistema Regional de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 11.4.7 Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270.709 270.709 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.215.000 1.215.000 11.5.1 Política Energética Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.5.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 11.5.3 SCE — Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.5.4 Eficiência Energética nos Edifícios e Vias Públicas — 3EVP. . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.5.5 Inovação e tecnologia no setor energético — InovTechEnergy. . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.5.6 Qualificação, capacitação e formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 11.6 EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 11.6.1 Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 11.7 Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.710 39.710 11.7.1 Combustíveis, eletricidade e ascensores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.710 39.710 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.815.380 17.533.600 27.281.780 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.690.935 1.241.500 18.449.435 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.175.551 3.175.551 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 557.533 557.533 2.1.4 Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.223.284 1.223.284 2.1.5 Empreitada de Construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira — Ampliação do Parque de Feiras e Exposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.342.332 5.342.332 2.1.6 Rede Regional de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.869.123 2.869.123 2.1.7 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.029.312 870.311 3.159.001 2.1.8 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.525.307 426.335 2.098.972 2.1.9 Matadouro São Miguel — Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.003.963 700.956 2.303.007 2.1.10 Matadouro da Terceira — Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.661.916 390.551 1.271.365 2.1.11 Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 736.124 736.124 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.293.158 24.308.991 26.984.167 2.2.1 Sanidade Animal e Segurança Alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.040.493 2.680.493 360.000 2.2.2 Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.102.500 1.102.500 2.2.3 Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744.409 744.409 2.2.4 Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola 3.025.496 3.025.496 2.2.5 Promoção, divulgação e apoio à decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143.250 143.250 2.2.6 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.026.146 4.889.479 25.136.667 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2345 Unid.: euro Investimento Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 2.2.7 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967.104 967.104 2.2.8 Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . 3.250.000 3.250.000 2.2.9 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.287.709 2.287.709 2.2.10 Programa de Reestruturação e Reforço do Sector Leiteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626.128 626.128 2.2.11 Reforma Antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.907.700 420.200 1.487.500 2.2.12 SICATE/RICTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516.972 516.972 2.2.13 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.605.251 3.605.251 2.2.14 Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes. . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.329.878 10.496.545 24.833.333 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.743.333 1.910.000 24.833.333 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar . . . . . . . . . . . . . . 3.629.000 3.629.000 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.192.054 4.192.054 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765.491 765.491 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.413.114 6.617.448 31.795.666 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.468.583 2.435.250 13.033.333 2.4.2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.632.500 1.432.500 10.200.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.973.000 573.000 3.400.000 2.4.4 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 993.250 143.250 850.000 2.4.5 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.351.463 464.130 3.887.333 2.4.6 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 771.802 771.802 2.4.7 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 722.516 722.516 2.4.8 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 2.4.9 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum un- dulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 Desagregação por Objetivo Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774.706.823 517.555.454 257.151.369 FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO, SUSTEN- TADOS NO CONHECIMENTO, NA INOVAÇÃO E NO EMPREENDE- DORISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395.325.920 174.084.018 221.241.902 1 Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.099.414 78.452.458 79.646.956 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.326.526 62.170.968 155.558 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.715.000 43.715.000 1.1.2 Promoção e valorização dos produtos açorianos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795.480 795.480 1.1.3 Internacionalização da Economia Açoriana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.340 641.340 1.1.4 Fomento do Empreendedorismo e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.1.5 Capacitação e Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.380 305.380 1.1.6 Instrumentos Financeiros de apoio às empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000.000 7.000.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 1.1.9 Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.1.10 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.1.11 Assistência Técnica PO Açores 2020/Sistemas de Incentivos. . . . . . . . . . . . . . . . . 612.768 612.768 1.1.12 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 7.500.000 1.1.13 Dinamização da Atividade Económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.1.14 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516.558 361.000 155.558 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875.686 875.686 1.2.1 Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.2.2 Promoção Internacional do Artesanato dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154.000 154.000 1.2.3 Craft & Art — Capacitar pela Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86.686 86.686 1.2.4 Incubadora de base temática — Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 1.2.5 Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310.000 310.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.753.449 7.324.551 77.428.898 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.907.157 2.212.800 49.694.357 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.134.541 1.950.000 12.184.541 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.000.000 1.800.000 15.200.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396.751 396.751 1.3.5 Defesa do Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Assistência Técnica PO Açores/FSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 1.3.8 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.4 Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional . . . . . . . 656.724 656.724 1.4.1 Modernização e Reforma da Administração Pública Regional . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 2346 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . . . 243.141 243.141 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . . . . . . 278.583 278.583 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 1.5 Eficiência no Serviço Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.960.000 2.300.000 660.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.960.000 2.300.000 660.000 1.6 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654.529 654.529 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.550 14.550 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599.979 599.979 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.8.2 Projeto no âmbito do INTERREG V A MAC 2020. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.602.500 4.200.000 1.402.500 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais . . . 500.000 500.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.402.500 3.000.000 1.402.500 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.851.530 58.956.584 110.894.946 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.815.380 17.533.600 27.281.780 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.690.935 1.241.500 18.449.435 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.175.551 3.175.551 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 557.533 557.533 2.1.4 Equipamento do Novo Laboratório Regional de Veterinária. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.223.284 1.223.284 2.1.5 Empreitada de Construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira — Ampliação do Parque de Feiras e Exposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.342.332 5.342.332 2.1.6 Rede Regional de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.869.123 2.869.123 2.1.7 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.029.312 870.311 3.159.001 2.1.8 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.525.307 426.335 2.098.972 2.1.9 Matadouro São Miguel — Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.003.963 700.956 2.303.007 2.1.10 Matadouro da Terceira — Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.661.916 390.551 1.271.365 2.1.11 Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 736.124 736.124 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51.293.158 24.308.991 26.984.167 2.2.1 Sanidade Animal e Segurança Alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.040.493 2.680.493 360.000 2.2.2 Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.102.500 1.102.500 2.2.3 Sanidade Vegetal e Proteção das Culturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744.409 744.409 2.2.4 Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola 3.025.496 3.025.496 2.2.5 Promoção, divulgação e apoio à decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143.250 143.250 2.2.6 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.026.146 4.889.479 25.136.667 2.2.7 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967.104 967.104 2.2.8 Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . 3.250.000 3.250.000 2.2.9 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.287.709 2.287.709 2.2.10 Programa de Reestruturação e Reforço do Setor Leiteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626.128 626.128 2.2.11 Reforma Antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.907.700 420.200 1.487.500 2.2.12 SICATE/RICTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516.972 516.972 2.2.13 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.605.251 3.605.251 2.2.14 Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes. . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.329.878 10.496.545 24.833.333 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.743.333 1.910.000 24.833.333 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar . . . . . . . . . . . . . . 3.629.000 3.629.000 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.192.054 4.192.054 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765.491 765.491 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.413.114 6.617.448 31.795.666 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.468.583 2.435.250 13.033.333 2.4.2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.632.500 1.432.500 10.200.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.973.000 573.000 3.400.000 2.4.4 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 993.250 143.250 850.000 2.4.5 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.351.463 464.130 3.887.333 2.4.6 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 771.802 771.802 2.4.7 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 722.516 722.516 2.4.8 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 2.4.9 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum un- dulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 37.500 212.500 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.089.691 13.589.691 12.500.000 3.1 Controlo, Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.068.108 2.068.108 0 3.1.1 Controlo e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 3.1.2 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 3.1.3 Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 3.1.4 Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.586.108 1.586.108 3.1.5 Comunicação e Ações Coletivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287.000 287.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2347 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 3.2 Infraestruturas de Apoio às Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.910.651 6.910.651 0 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.732.164 4.732.164 3.2.2 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293.687 293.687 3.2.3 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261.936 261.936 3.2.4 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo . . . 100.000 100.000 3.2.5 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 3.2.6 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117.110 117.110 3.2.7 Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 544.144 544.144 3.2.8 Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 3.2.9 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.872 100.872 3.2.10 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste e Porto Formoso . . . . . . . . . 204.312 204.312 3.2.11 Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes . . . . . . . . . . . . . . 201.426 201.426 3.2.12 Construção do Entreposto Frigorífico de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.131.765 3.131.765 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.706.765 1.706.765 3.3.2 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.3 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 3.3.4 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.5 Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 3.3.6 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 3.3.7 Formação e promoção do capital humano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 3.4 Produtos da Pesca e da Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.056.667 1.056.667 3.4.1 Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 3.4.2 Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aqui- cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 3.4.3 Inovação na aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266.667 266.667 3.5 Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.922.500 422.500 12.500.000 3.5.1 Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.922.500 422.500 12.500.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.428.888 11.928.888 14.500.000 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.438.079 7.938.079 14.500.000 4.1.1 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742.501 742.501 4.1.2 Incentivos à Promoção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.819.901 4.319.901 14.500.000 4.1.3 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.875.677 2.875.677 4.2 Sustentabilidade do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444.090 444.090 4.2.1 Desenvolvimento da Política de Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114.090 114.090 4.2.2 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 4.2.3 Organização de Eventos com Repercussão na Promoção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 4.3 Qualificação do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.546.719 3.546.719 0 4.3.1 Qualificação dos Serviços Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.212.348 1.212.348 4.3.2 Valorização do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172.582 172.582 4.3.3 Incentivos à Animação no Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.236.750 1.236.750 4.3.4 Qualificação do Turismo Natureza — Trilhos, Mar e Ar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252.500 252.500 4.3.5 Qualificação dos Recursos Termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588.542 588.542 4.3.6 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo . . . . . . . . . . . . 83.997 83.997 5 Investigação, Desenvolvimento e Inovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.856.397 11.156.397 3.700.000 5.1 Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores . . . . . . 6.755.499 3.055.499 3.700.000 5.1.1 Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA . . . . . . . . 2.380.499 1.380.499 1.000.000 5.1.2 Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 5.1.3 Internacionalização da investigação regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.250.000 200.000 1.050.000 5.1.4 Produção, formação e divulgação científica e tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.125.000 1.125.000 5.1.5 Formação avançada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 5.1.6 Promoção de um plano de emprego científico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.7 Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2 Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . 150.000 150.000 0 5.2.1 Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 5.2.2 Iniciativas de gestão, operacionalização e monotorização do sistema científico e tecnológico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 5.3 Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . 925.000 925.000 0 5.3.1 Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 5.3.2 Implementação de infraestruturas tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 5.4 Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.025.898 7.025.898 0 5.4.1 Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.4.2 Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.975.898 6.975.898 REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO, A QUALIDADE DE VIDA E A IGUAL- DADE DE OPORTUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.562.961 164.338.961 6.224.000 6 Educação, Cultura e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.015.212 75.265.212 3.750.000 6.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.783.423 34.933.423 850.000 2348 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA . . . . . . 756.598 756.598 6.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 150.000 850.000 6.1.3 Grande Reparação na EBI da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.1.4 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe . . . 244.577 244.577 6.1.5 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.471.774 12.471.774 6.1.6 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299.720 299.720 6.1.7 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.250.054 16.250.054 6.1.8 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297.468 297.468 6.1.9 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.969.983 1.969.983 6.1.10 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88.500 88.500 6.1.11 Reparação da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257.646 257.646 6.1.12 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade . . . . . 152.144 152.144 6.1.13 Reparação da ES Vitorino Nemésio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 6.1.14 Reparação da ES Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 6.1.15 Reparação das fachadas ventiladas da EBI Roberto Ivens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164.959 164.959 6.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.470.000 1.470.000 6.1.17 Requalificação da Escola Secundária da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376.418 376.418 6.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376.418 376.418 6.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.100.000 10.100.000 0 6.3.1 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000.000 10.000.000 6.3.2 Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.190.000 3.390.000 1.800.000 6.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino pri- vado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 3.000.000 6.4.2 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.950.000 150.000 1.800.000 6.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 240.000 6.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 723.465 723.465 0 6.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação . . . . 693.465 693.465 6.5.2 Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.676.338 2.676.338 0 6.6.1 Prosucesso — Avaliação Externa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.6.2 Prosucesso — Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar . . . . . . . . . . . . . 1.876.309 1.876.309 6.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . . . . . . 596.629 596.629 6.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . . . . . . 153.400 153.400 6.7 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.743.417 2.743.417 6.7.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.500 167.500 6.7.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 6.7.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 6.7.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98.417 98.417 6.7.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 975.000 975.000 6.7.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.7.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 6.7.8 Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas. . . . . . . . . . . . . . . . 210.000 210.000 6.8 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . 10.571.547 10.571.547 6.8.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218.000 218.000 6.8.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.8.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419.710 419.710 6.8.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações. . . . . . 1.086.440 1.086.440 6.8.5 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 6.8.7 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190.000 190.000 6.8.8 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 6.8.9 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 6.8.10 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais . . . 150.000 150.000 6.8.11 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 6.8.12 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 6.8.13 Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.811.514 1.811.514 6.8.14 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506.271 506.271 6.8.15 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 6.8.16 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 6.8.17 Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 6.8.18 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369.000 369.000 6.8.19 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347.566 347.566 6.8.20 Museu da Construção Naval em Santo Amaro — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224.723 224.723 6.8.21 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 6.8.22 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378.216 378.216 6.8.23 Igreja e Sacristia do Convento de São Boaventura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.258 67.258 6.8.24 Museografia do Museu do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 6.8.25 Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.500 11.500 6.8.26 Trinity House — Joint Cable Station: núcleo das comunicações — Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2349 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 6.8.27 Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 6.8.28 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.349 12.349 6.9 Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685.000 685.000 6.9.1 Desporto Escolar Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 6.9.2 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330.000 330.000 6.9.3 Atividades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 6.10 Desporto Federado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.380.000 6.280.000 1.100.000 6.10.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.410.000 2.410.000 6.10.2 Atividade Regular dos Escalões de Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.710.000 1.710.000 6.10.3 Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.10.4 Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores . . . . . . . . . . . . . 2.810.000 1.710.000 1.100.000 6.10.5 Preparação de Alto Rendimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 6.11 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.730.604 2.730.604 0 6.11.1 Instalações desportivas e sedes sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.11.2 Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . 336.040 336.040 6.11.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 740.000 740.000 6.11.4 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 6.11.5 Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.893 1.000.893 6.11.6 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase . . . 203.671 203.671 6.12 Infraestruturas e Equipamentos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 0 6.12.1 Promoção do Desporto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.2 Formação Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.3 Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos. . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 6.12.4 Modernização e Apetrechamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 7 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 7.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.605.200 2.231.200 374.000 7.1.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 7.1.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 7.1.3 Orçamento Participativo Jovem e Associativismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.1.4 Desporto e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000 3.000 7.1.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 7.1.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 7.1.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 7.1.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 7.1.9 Observatório da Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.1.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 7.1.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.500 13.500 7.1.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 7.1.13 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 7.1.14 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 372.700 372.700 7.1.15 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . 680.000 306.000 374.000 7.1.16 Prepara o Teu Regresso a Casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 8 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.859.713 24.859.713 0 8.1 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.068.598 1.068.598 8.1.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fa- se — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 879.100 879.100 8.1.2 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe . . . . . . . 189.498 189.498 8.2 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.206.718 3.206.718 8.2.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 1.107.498 1.107.498 8.2.2 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . 621.860 621.860 8.2.3 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . . . 177.000 177.000 8.2.4 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . 507.400 507.400 8.2.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . . . 792.960 792.960 8.3 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 8.3.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.459.866 11.459.866 8.4 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.601.167 1.601.167 8.4.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 8.4.2 Equipamentos para novo Centro de Saúde da Madalena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309.801 309.801 8.4.3 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . 323.366 323.366 8.4.4 Equipamento Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . 768.000 768.000 8.5 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.815.664 1.815.664 8.5.1 Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.664 1.715.664 8.5.2 Incentivos à fixação de médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 8.6 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.711.700 3.711.700 0 8.6.1 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.360.000 2.360.000 8.6.2 Vale de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 8.6.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.700 155.700 8.6.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000 8.000 8.6.5 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.250 18.250 8.6.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694.750 694.750 8.6.7 CIRURGE — Plano Urgente de Cirurgias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 8.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 0 2350 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 8.7.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.000 31.000 8.7.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29.000 29.000 8.8 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.936.000 1.936.000 8.8.1 RIS — Sistema Informação de Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.611.000 1.611.000 8.8.2 Projeto E-Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325.000 325.000 9 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.479.264 39.379.264 2.100.000 9.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.481.909 8.481.909 9.1.1 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201.642 201.642 9.1.2 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954.598 954.598 9.1.3 Construção de creche em Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382.225 382.225 9.1.4 Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação . . . 545.049 545.049 9.1.5 Obras de beneficiação do infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo . . . . . . 232.475 232.475 9.1.6 Remodelação da creche “O Castelinho”, na Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.528.814 1.528.814 9.1.7 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162.521 162.521 9.1.8 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 703.450 703.450 9.1.9 Remodelação da Mãe de Deus — Lar de infância e juventude e Creche . . . . . . . . 781.649 781.649 9.1.10 Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança . . . . . . . . . . . 976.412 976.412 9.1.11 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.428 79.428 9.1.12 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . 813.217 813.217 9.1.13 Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . 458.898 458.898 9.1.14 Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo . . . . . . . . . 377.562 377.562 9.1.15 Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de Infância. . . . . . . . . . . . 143.969 143.969 9.1.16 Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 9.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.755.855 12.655.855 2.100.000 9.2.1 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.274.584 174.584 2.100.000 9.2.2 Fundo Regional de Ação Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.350.000 7.350.000 9.2.3 Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo . . . . . . . . . . . 2.218.256 2.218.256 9.2.4 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.558 23.558 9.2.5 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.6 Requalificação do Edifício para Centro de Terapia Familiar. . . . . . . . . . . . . . . . . . 388.916 388.916 9.2.7 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 9.2.8 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 625.000 625.000 9.2.9 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . 1.125.541 1.125.541 9.2.10 Construção da 1.ª Fase do edifício Intergeracional da Feteira — Horta . . . . . . . . . 100.000 100.000 9.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.196.933 4.196.933 9.3.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.033.781 2.033.781 9.3.2 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . 367.875 367.875 9.3.3 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.748 334.748 9.3.4 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694.444 694.444 9.3.5 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766.085 766.085 9.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.994.116 12.994.116 9.4.1 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 909.698 909.698 9.4.2 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.000 170.000 9.4.3 Rede de Cuidados Continuados dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 940.000 9.4.4 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 9.4.5 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.934 213.934 9.4.6 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 493.991 493.991 9.4.7 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.342 73.342 9.4.8 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.095.091 1.095.091 9.4.9 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras 1.285.710 1.285.710 9.4.10 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . 510.667 510.667 9.4.11 Criação do Centro de Noite da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213.686 213.686 9.4.12 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.948 425.948 9.4.13 Construção do Centro de Dia da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591.669 591.669 9.4.14 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853.544 853.544 9.4.15 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores . . . . . 1.522.852 1.522.852 9.4.16 Criação de Centro de Noite no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.280.174 1.280.174 9.4.17 Construção do Centro de Dia dos Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464.481 464.481 9.4.18 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.166 67.166 9.4.19 Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.192.163 1.192.163 9.4.20 Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 9.5 Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Probreza . . . . . . . 1.050.451 1.050.451 0 9.5.1 Projetos de intervenção social de carácter inovador e experimental . . . . . . . . . . . . 88.559 88.559 9.5.2 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.298 41.298 9.5.3 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264.254 264.254 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2351 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 9.5.4 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165.806 165.806 9.5.5 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104.982 104.982 9.5.6 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social. . . . . . . . . . . . . . . . . 38.136 38.136 9.5.7 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada . . . . 297.416 297.416 9.5.8 Definição da Estratégia Regional de Combate à Pobreza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 10 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.603.572 22.603.572 10.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana. . . . . . . . . . . . . . . 7.163.687 7.163.687 10.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461.026 461.026 10.1.2 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais. . . . . . . . . . 77.586 77.586 10.1.3 Programa de Recuperação de Habitação Degradada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.625.075 6.625.075 10.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.189.082 15.189.082 10.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.190.879 7.190.879 10.2.2 Cooperação com Autarquias — Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municí- pios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.042.963 3.042.963 10.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 541.240 541.240 10.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 10.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 10.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.803 250.803 10.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151.803 151.803 10.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74.000 74.000 10.3.3 Agenda “Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 — Estratégia para 15 anos” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 MELHORAR A SUSTENTABILIDADE, A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E AS REDES DO TERRITÓRIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206.884.866 177.199.399 29.685.467 11 Ambiente e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.032.808 25.032.808 0 11.1 Qualidade Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.712.752 4.712.752 11.1.1 Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215.982 215.982 11.1.2 Plataforma de informação da qualidade do ar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.329 220.329 11.1.3 Plano Regional para as Alterações Climáticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409.656 409.656 11.1.4 Monitorização e controlo da infestação por térmitas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.856 50.856 11.1.5 Centros de Processamento de Resíduos das Flores e da Graciosa. . . . . . . . . . . . . . 528.421 528.421 11.1.6 Instalações e equipamento dos Centros de Processamento de Resíduos . . . . . . . . . 307.007 307.007 11.1.7 Operação dos Centros de Processamento e boas práticas de gestão de resíduos. . . 158.990 158.990 11.1.8 Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . 901.740 901.740 11.1.9 Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 724.836 724.836 11.1.10 Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494.935 494.935 11.1.11 Cidadania ambiental ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 11.1.12 Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 11.1.13 Mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 11.2 Conservação da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.286.967 8.286.967 0 11.2.1 Monitorização e Gestão do Património Natural e da Biodiversidade . . . . . . . . . . . 1.155.371 1.155.371 11.2.2 Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Reservas da Biosfera . . . . . . . . . 22.000 22.000 11.2.3 Reservas da Biosfera dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.069 36.069 11.2.4 Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.272.583 1.272.583 11.2.5 Projeto LIFE Portugal Capacity Building — LIFE14 CAP/PT/000004 . . . . . . . . . 50.375 50.375 11.2.6 Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . . . . . . 850.000 850.000 11.2.7 Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo . . . . . . . 390.000 390.000 11.2.8 Desvio de caminho rural no Barreiro da Faneca, Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . 248.271 248.271 11.2.9 Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.927 6.927 11.2.10 Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens . . . . . . . . . . . . 150.754 150.754 11.2.11 Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.300.000 2.300.000 11.2.12 Casa dos Vulcões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746.380 746.380 11.2.13 Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539.525 539.525 11.2.14 Zona de apoio às descidas e estacionamento da Montanha do Pico . . . . . . . . . . . . 353.712 353.712 11.2.15 Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas. . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 11.2.16 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 11.2.17 Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.335.487 9.335.487 0 11.3.1 Monitorização e manutenção da rede hidrográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.705 1.525.705 11.3.2 Rede de monitorização do ciclo hidrológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598.360 598.360 11.3.3 Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição . . . . . . . . . 659.502 659.502 11.3.4 Monitorização do estado trófico das lagoas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.3.5 Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 11.3.6 Desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa, Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.486.352 1.486.352 11.3.7 Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.164 66.164 11.3.8 Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.655.295 1.655.295 11.3.9 Requalificação da rede hidrográfica do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.328.765 1.328.765 11.3.10 Requalificação da rede hidrográfica das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 947.870 947.870 11.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558.094 558.094 11.3.12 Requalificação da rede hidrográfica do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284.380 284.380 11.4 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.192.892 1.192.892 2352 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 11.4.1 Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.480 67.480 11.4.2 Informação e monitorização do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.320 137.320 11.4.3 Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.257 305.257 11.4.4 Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial . . . . . . . . . . . . . . 207.126 207.126 11.4.5 Rede de estações permanentes GNSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 11.4.6 Sistema Regional de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 11.4.7 Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270.709 270.709 11.5 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.215.000 1.215.000 11.5.1 Política Energética Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 11.5.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 11.5.3 SCE — Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.5.4 Eficiência Energética nos Edifícios e Vias Públicas — 3EVP. . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 11.5.5 Inovação e tecnologia no setor energético — InovTechEnergy. . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 11.5.6 Qualificação, capacitação e formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 11.6 EcoMob(in)Azores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 11.6.1 Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 11.7 Serviços Energéticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.710 39.710 11.7.1 Combustíveis, eletricidade e ascensores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39.710 39.710 12 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.248.162 7.248.162 0 12.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 870.000 870.000 12.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480.000 480.000 12.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 12.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 12.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.425.662 2.425.662 0 12.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.2.2 Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.2.3 Ampliação e Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores. . . . . 524.662 524.662 12.2.4 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . 650.000 650.000 12.2.5 Construção do Quartel de Bombeiros da AHBV do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 12.2.6 Remodelação e Ampliação das Instalações da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . 316.000 316.000 12.2.7 Ampliação do Quartel de Bombeiros das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515.000 515.000 12.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.847.500 3.847.500 0 12.3.1 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.500 37.500 12.3.2 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.350.000 3.350.000 12.3.3 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.3.4 Linha de Saúde Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.3.5 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 12.3.6 Suporte Imediato de Vida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 12.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105.000 105.000 12.4.1 Formação de Profissionais do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.2 Formação dos Corpos de Bombeiros da RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 12.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 13 Assuntos do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.357.831 17.342.760 1.015.071 13.1 Gestão e Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.934.355 11.919.284 1.015.071 13.1.1 Gestão e requalificação das zonas costeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263.716 263.716 13.1.2 Gestão de zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.396 128.396 13.1.3 Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 13.1.4 Proteção Costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149.160 149.160 13.1.5 Proteção Costeira e Requalificação do Porto de São Lourenço, Santa Maria . . . . . 174.722 174.722 13.1.6 Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 504.860 504.860 13.1.7 Requalificação costeira da costa sul de São Miguel, arriba adjacente ao adro da igreja de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24.350 24.350 13.1.8 Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa . . . . . 6.576.826 6.576.826 13.1.9 Proteção Costeira da Rotunda do Porto da Casa, Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.750 175.750 13.1.10 Estabilização da orla costeira do Porto do Salão, Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.955 169.955 13.1.11 Retenção norte da proteção do troço a norte do Porto de Pescas da Maia, Santa Ma- ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483.815 483.815 13.1.12 Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe . . . . . . . . . . . . 2.833.279 2.833.279 13.1.13 Estabilização da orla costeira sobranceira à Irmandade da Coroa do Espírito Santo, São João, Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.025 55.025 13.1.14 Enrocamento da Marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel . . . . . . . . . . . . . 229.442 37.500 191.942 13.1.15 Proteção costeira da Baía do Fanal, Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836.114 125.417 710.697 13.1.16 Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo . . . . . 148.945 36.513 112.432 13.1.17 Reforço da Proteção costeira e reabilitação da foz da Ribeira do Guilherme, São Mi- guel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13.2 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . 935.306 935.306 0 13.2.1 Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores — PEAMA . . . . . . . 543.594 543.594 13.2.2 Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã 40.000 40.000 13.2.3 Ordenamento do espaço marítimo dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.500 95.500 13.2.4 Programas de Monitorização e Medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos Parques Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 2353 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 13.2.5 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.560 65.560 13.2.6 Projeto PLASMAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.045 58.045 13.2.7 Projeto Luminaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.067 17.067 13.2.8 Projeto Marcet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.540 38.540 13.2.9 Projeto Mistic Seas II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000 7.000 13.3 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 0 13.3.1 Escola do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.488.170 4.488.170 14 Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . 156.246.065 127.575.669 28.670.396 14.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.700.931 32.700.931 0 14.1.1 SCUT’S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.280.000 31.280.000 14.1.2 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.390.931 1.390.931 14.1.3 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 14.2 Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.133.011 14.133.011 0 14.2.1 Beneficiação de Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 14.2.2 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.3 Reabilitação de ER da RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137.000 137.000 14.2.4 Beneficiação de Pavimentação de ER na Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 14.2.5 Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.000 82.000 14.2.6 Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 14.2.7 Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 14.2.8 Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153.500 153.500 14.2.9 Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26.000 26.000 14.2.10 Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131.000 131.000 14.2.11 Requalificação da Rede Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853.334 853.334 14.2.12 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 14.2.13 Calamidades em Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 612.223 612.223 14.2.14 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . 99.193 99.193 14.2.15 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel. . . . 1.629.500 1.629.500 14.2.16 Ligação inter-concelhia Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.127.087 3.127.087 14.2.17 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . 1.040.092 1.040.092 14.2.18 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . 1.411.464 1.411.464 14.2.19 Requalificação da ER 3-2.ª Longitudinal — Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452.785 452.785 14.2.20 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Faial . . . . . . . . . 1.043.131 1.043.131 14.2.21 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Corvo . . . . . . . . 20.410 20.410 14.2.22 Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Flores . . . . . . . . 574.292 574.292 14.2.23 Modernização de Máquinas e Viaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 14.2.24 Sinalização Horizontal e Vertical em ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915.000 915.000 14.2.25 Reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 14.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . 1.865.277 1.051.677 813.600 14.3.1 Prestação de Serviços de Transporte Regular de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.865.277 1.051.677 813.600 14.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 565.000 565.000 14.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 14.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 14.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . 38.616.451 10.759.655 27.856.796 14.5.1 Porto e Marina de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.881.075 1.000.000 5.881.075 14.5.2 Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 606.650 68.573 538.077 14.5.3 Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 75.000 425.000 14.5.4 Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 75.000 425.000 14.5.5 Porto de São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.000 37.500 252.500 14.5.6 Porto de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.230.000 658.000 6.572.000 14.5.7 Porto da Calheta de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 30.000 170.000 14.5.8 Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo Porto de Recreio Náutico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 14.5.9 Porto das Poças nas Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.247.245 637.087 3.610.158 14.5.10 Porto da Casa no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.620.000 620.681 3.999.319 14.5.11 Aquisição de Diversos Equipamentos para Portos e Marinas . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.235.395 1.235.395 14.5.12 Aeroporto da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.055.285 181.571 873.714 14.5.13 Aeródromo da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 931.244 381.764 549.480 14.5.14 Aeródromo da Ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.176.091 995.000 2.181.091 14.5.15 Aeródromo da Ilha das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000 2.000 14.5.16 Aeródromo da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.229.240 849.858 2.379.382 14.5.17 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.403.551 1.403.551 14.5.18 Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . 2.448.675 2.448.675 14.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.973.882 1.973.882 0 14.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . . 1.973.882 1.973.882 14.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . 41.609.977 41.609.977 0 14.7.1 Concessão do Transporte Aéreo de Passageiros, Carga e Correio Inter-ilhas . . . . . 31.484.977 31.484.977 14.7.2 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . 8.000.000 8.000.000 14.7.3 Aquisição de Navios para o Transporte de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas . . . . 2.125.000 2.125.000 14.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253.800 253.800 14.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores 65.000 65.000 14.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188.800 188.800 14.9 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.972.547 2.972.547 14.9.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . 2.589.547 2.589.547 14.9.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368.000 368.000 2354 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 12 de maio de 2017 Unid.: euro Investimento Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Outros Fundos Público 14.9.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.10 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76.500 76.500 0 14.10.1 Melhoria dos sistemas informáticos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.500 66.500 0 14.10.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 14.11 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434.689 434.689 0 14.11.1 I&DI — Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136.450 136.450 14.11.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.500 102.500 14.11.3 MICNEI — Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67.057 67.057 14.11.4 SESSPeCo — Sensibilização para o efeito dos sismos na segurança de pessoas e construções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.311 37.311 14.11.5 DECISIONLARM — Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.376 46.376 14.11.6 MACASTAB — Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica na Macaronésia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.995 44.995 14.12 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . 4.735.000 4.735.000 14.12.1 Requalificação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.150.000 1.150.000 14.12.2 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.585.000 3.585.000 14.13 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.339.000 4.339.000 14.13.1 Contratos Programas com a SPRHI, SA — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000.000 2.000.000 14.13.2 Contratos de Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.339.000 2.339.000 14.14 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.970.000 11.970.000 14.14.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.970.000 11.970.000 MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, REFORÇAR A POSIÇÃO DOS AÇORES NO EXTERIOR E APROXIMAR AS COMU- NIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.933.076 1.933.076 0 15 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.521 1.082.521 15.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985.048 985.048 15.1.1 Programa de Apoio à Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575.048 575.048 15.1.2 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 410.000 410.000 15.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97.473 97.473 15.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97.473 97.473 16 Relações Externas e Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.555 850.555 0 16.1 Projeção dos Açores no Mundo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204.555 204.555 0 16.1.1 Relações com instituições e organizações internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129.555 129.555 16.1.2 Projetos de Cooperação, mobilidade e internacionalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 16.2 Afirmação dos Açores na Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230.000 230.000 16.2.1 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 16.2.2 Aproximar os Açores da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.000 68.000 16.2.3 Cidadania Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.000 62.000 16.3 Emigrado e Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 16.3.1 Inclusão e Intervenção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.000 8.000 16.3.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 16.3.3 Participação ativa na Diáspora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000 1.000 16.3.4 Iniciativas de promoção da integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000 6.000 16.4 Identidade Cultural e Açorianidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285.000 285.000 0 16.4.1 Juventude e Açorianidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.4.2 Promoção dos Açores e sua Diáspora no mundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.4.3 Resgate, preservação e divulgação da Identidade Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 16.4.4 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 16.4.5 Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade . . . . . 80.000 80.000 16.5 Imigrado e Interculturalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.000 58.000 16.5.1 Integração e educação intercultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 16.5.2 Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 16.5.3 Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade . . . . . . . . 8.000 8.000 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750