Diário da República n.º 77

I SÉRIE Quinta-feira, 18 de abril de 2019 Número 77 ÍNDICE Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 54/2019: Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da Po- pulação e do VI Recenseamento Geral da Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2196 Finanças e Justiça Portaria n.º 118/2019: Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017 . . . . . . 2201 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 75, de 16 de abril de 2019, onde foi inserido o seguinte: Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2019: Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2170-(2) Ambiente e Transição Energética Portaria n.º 117-A/2019: Efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve . . . . . . . . . 2170-(3) 2196 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS As câmaras municipais são responsáveis pela organização, coordenação e controlo das tarefas de recenseamento na área Decreto-Lei n.º 54/2019 de jurisdição do respetivo município e as juntas de freguesia, por sua vez, cooperam com os serviços da respetiva câmara de 18 de abril municipal na execução das operações. Está contemplado no presente decreto-lei o acesso do O Recenseamento Geral da População realiza-se em Portu- INE, I. P., à informação administrativa disponível na Adminis- gal, de forma harmonizada a nível internacional, desde 1864, tração central, regional e local que se revele indispensável à assumindo periodicidade decenal a partir de 1890. A partir de produção e avaliação da qualidade das estatísticas censitárias, o 1970, o Recenseamento Geral da População passou a realizar- qual respeitará as normas legais, nacionais e internacionais, em -se em simultâneo com o Recenseamento da Habitação, matéria de confidencialidade e de proteção dos dados pessoais. designando-se o conjunto das duas operações estatísticas por O envolvimento e cooperação das autarquias locais é «Censos», com identificação do ano de referência. também determinante no sucesso da operação censitária, A exaustividade da recolha e do tratamento dos dados dos pela sua proximidade às populações e pela possibilidade de Censos conferem a estas operações um papel único no conhe- facultarem os meios e infraestruturas de apoio necessários cimento do parque habitacional e da realidade demográfica, à realização da operação. social e económica do país, a nível nacional, regional e local. Os Censos 2021 exigirão o recrutamento temporário A realização da operação Censos 2021 é enquadrada de milhares de pessoas, em especial de recenseadores, pelas recomendações das Nações Unidas para a ronda cen- bem como a colaboração de trabalhadores das autarquias sitária de 2020 e por legislação da União Europeia, como o Regulamento (CE) n.º 763/2008, do Parlamento Europeu locais, justificando-se o estabelecimento de mecanismos e do Conselho, de 9 de julho de 2008, o Regulamento de legais de caráter excecional que permitam a indispensável Execução (UE) n.º 2017/543, da Comissão, de 22 de março flexibilidade na sua contratação. de 2017, o Regulamento (UE) 2017/712, da Comissão, de Foram ouvidos os órgãos de Governo próprio das Regiões 20 de abril de 2017, e o Regulamento de Execução (UE) Autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o 2017/881, da Comissão, de 23 de maio de 2017. Este quadro Conselho Superior de Estatística, a Associação Nacional de normativo define e regula a aplicação de normas técnicas Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. para harmonização, comparabilidade e qualidade da infor- Assim: mação a disponibilizar por todos os Estados. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei Os Censos 2021 serão conduzidos através da realização n.º 6/2019, de 11 de janeiro, e nos termos das alíneas a) de um inquérito exaustivo e de resposta predominantemente e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo efetuada através da Internet. Com a inovação e moderniza- decreta o seguinte: ção do processo de inquérito, através da intensificação do CAPÍTULO I uso de tecnologias de informação na recolha e tratamento dos dados, pretende-se melhorar a eficiência dos proces- Disposições gerais sos, minimizando o impacto orçamental destas operações sem, contudo, colocar em causa a qualidade dos resultados. Artigo 1.º Os Censos 2021 darão origem a uma base de referência Objeto para a extração de amostras para os inquéritos realiza- dos junto das famílias e dos indivíduos, no quadro da O presente decreto-lei estabelece as normas a que deve informação estatística cuja produção é da responsabili- obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da dade do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.). População e do VI Recenseamento Geral da Habitação, A partir de 2024, a base de dados dos Censos 2021 adiante designados abreviadamente por Censos 2021. deverá passar a ser atualizada anualmente através de in- formação administrativa e de acordo com a aplicação de Artigo 2.º regulamentação da União Europeia em fase de preparação. O presente decreto-lei tem por objetivos proporcionar o de- Âmbito vido enquadramento aos Censos 2021, definir responsabilidades 1 — Os Censos 2021 realizam-se em todo o territó- pela sua execução e estabelecer dispositivos específicos para rio nacional e abrangem a totalidade da população, dos assegurar os recursos financeiros e humanos necessários ao êxito alojamentos destinados à habitação e dos edifícios que da sua realização nos moldes e calendários estabelecidos. contenham, pelo menos, um alojamento. O reconhecimento pelos cidadãos da importância desta 2 — O momento censitário é fixado pelo Instituto Na- operação emblemática e a sua disponibilidade para res- cional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), entre 1 de março e ponder, atempada e rigorosamente, aos respetivos ques- 31 de maio de 2021. tionários são fatores cruciais para o sucesso dos Censos, Artigo 3.º expresso na qualidade dos seus resultados. Uma operação estatística com a dimensão dos Cen- Objetivos sos exige uma programação detalhada das suas várias Os Censos 2021 têm por objetivos: fases, desde a conceção à avaliação final, a qual deve necessariamente incluir a definição tão rigorosa quanto a) A recolha, o apuramento, a análise e a divulgação de da- possível das responsabilidades das várias entidades envol- dos estatísticos oficiais referentes às características demográfi- vidas e dos recursos a mobilizar, humanos e financeiros. cas e socioeconómicas da população e do parque habitacional; O Conselho Superior de Estatística acompanha, através da b) A constituição de uma base de informação de referên- Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021, cia para a seleção e extração de amostras, para suporte aos a preparação e execução da operação. A conceção, direção inquéritos a realizar no quadro do sistema de informação e execução dos Censos 2021 é assegurada pelo INE, I. P. estatística sobre as famílias e os indivíduos; Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2197 c) A constituição de uma base de dados de natureza Artigo 7.º individualizada sobre edifícios, alojamentos, famílias e Instituto Nacional de Estatística, I. P. indivíduos, que possibilite a integração de dados prove- nientes de fontes administrativas, no quadro da transição 1 — O INE, I. P., assegura a conceção e dirige a reali- para um modelo censitário que proporcione a disponibi- zação dos Censos 2021, nos termos da sua missão e atri- lização de informação censitária mais frequente e com buições, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º e menores custos. nos artigos 4.º e 18.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/2012, de 2 de julho. Artigo 4.º 2 — As competências do INE, I. P., são exercidas aos Execução níveis central, regional e local. 3 — No âmbito dos Censos 2021, compete ao INE, I. P.: 1 — Os inquéritos associados aos Censos 2021 são de resposta obrigatória e gratuita, nos termos da Lei n.º 22/2008, a) Preparar o programa de ação dos Censos 2021, or- de 13 de maio. ganizar e exercer a supervisão sobre a respetiva execução; b) Definir as normas técnicas e administrativas para a 2 — A resposta aos inquéritos censitários deve ser dada intervenção nacional, regional e local de todas as entida- preferencialmente pela Internet, sem prejuízo da utilização des e pessoas envolvidas nestas operações estatísticas; de outros meios de recolha, nomeadamente questionários c) Preparar o Programa Nacional de Comunicação, para em papel. assegurar a divulgação e sensibilização dos Censos 2021; 3 — Na realização dos Censos 2021 recorre-se ainda a d) Promover o recrutamento, seleção e contratação dos dados administrativos disponíveis em entidades das Ad- coordenadores e recenseadores de acordo com as neces- ministrações central, regional e local. sidades regionais e locais e assegurar a sua formação; 4 — As respostas aos questionários dos Censos 2021 são e) Apoiar tecnicamente e acompanhar as operações de conservadas pelo INE, I. P., em condições de absoluta segu- recolha de dados; rança, só podendo ser utilizadas para fins exclusivamente f) Proceder ao tratamento e apuramento dos dados e à estatísticos, em cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2008, difusão dos resultados; de 13 de maio, e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, do g) Garantir a definição, preparação e implementação do programa de controlo e avaliação da qualidade; Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. h) Prosseguir os estudos necessários à implementação de um modelo censitário com recurso a informação administrativa. CAPÍTULO II 4 — O INE, I. P., ouvidos os respetivos órgãos autár- Entidades intervenientes e limites quicos, pode responsabilizar-se pela execução direta dos territoriais censitários Censos 2021 em municípios e freguesias do continente que não reúnam as condições necessárias para o efeito. SECÇÃO I 5 — O INE, I. P., ouvidos os respetivos órgãos autárqui- cos, pode delegar no SREA e na DREM a responsabilidade Entidades intervenientes pela realização direta dos Censos 2021 em municípios e freguesias das respetivas Regiões Autónomas que não Artigo 5.º reúnam as condições necessárias para o efeito. Entidades Artigo 8.º Intervêm na realização dos Censos 2021 as seguintes entidades: Serviço Regional de Estatística dos Açores e Direção Regional de Estatística da Madeira a) Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 (SEAC 2021), do Conselho Superior de Estatística; São as seguintes as competências do SREA e DREM no âmbito dos Censos 2021, nas respetivas Regiões Autónomas: b) INE, I. P.; c) Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) a) Coordenar a realização das operações censitárias de e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM); acordo com as normas técnicas e administrativas definidas d) Municípios; pelo INE, I. P.; e) Freguesias; b) Promover a divulgação das operações censitárias de f) Serviços e organismos das áreas governativas com- acordo com o Programa Nacional de Comunicação; c) Acompanhar e dinamizar a atividade censitária nas petentes, em razão da matéria. autarquias locais; d) Realizar diretamente as operações censitárias, nos Artigo 6.º termos do n.º 5 do artigo anterior. Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 Artigo 9.º A SEAC 2021 tem como competências: Municípios a) Acompanhar o processo de definição das variáveis a observar nos Censos 2021, de acordo com o Programa 1 — À câmara municipal compete a organização, co- de Ação elaborado pelo INE, I. P.; ordenação e controlo das tarefas de recenseamento, em b) Acompanhar a preparação, execução, apuramento e estreita articulação com o INE, I. P. 2 — No âmbito da competência de gestão de recursos avaliação dos Censos 2021; humanos, o presidente da câmara municipal tem a faculdade c) Apreciar o relatório final dos Censos 2021, elaborado de indicar ou recrutar pessoa habilitada para a execução das pelo INE, I. P., no prazo de 12 meses após a divulgação tarefas de recenseamento mencionadas no número anterior. dos resultados definitivos; 3 — Para efeitos do disposto no n.º 1, a câmara muni- d) Apreciar o relatório de avaliação da qualidade dos cipal deve convocar os presidentes das juntas de freguesia Censos 2021. ou os seus substitutos devidamente designados. 2198 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 4 — As câmaras municipais, através dos seus serviços, d) Procedem, em articulação com os municípios, à insta- exercem ainda as seguintes competências, em estreita ar- lação e garantem o funcionamento de e-balcões — Censos ticulação com o INE, I. P.: 2021, que promovam o esclarecimento e o apoio à popu- lação na resposta pela Internet ou no preenchimento de a) Confirmar ou atualizar, para efeitos estatísticos, os questionários em papel; limites geográficos dos aglomerados populacionais, de e) Procedem à distribuição da documentação elabo- acordo com as normas do INE, I. P.; rada pelo INE, I. P., designadamente cartas geográficas, b) Intervir, quando solicitado pelo INE, I. P., na atualiza- circulares, instrumentos de notação, manuais e impressos; ção da Base Geográfica de Edifícios, da Base de Segmentos de Arruamentos e do Ficheiro Nacional de Alojamentos; f) Procedem à recolha dos instrumentos de notação; c) Promover a divulgação das atividades censitárias a g) Zelam pela qualidade da recolha de dados, evitando nível do município, designadamente através de editais, duplicações ou omissões; de outros canais próprios de comunicação ou de meios h) Recebem, certificam e devolvem aos respetivos mu- emanados do INE, I. P.; nicípios, dentro do prazo estabelecido pelo INE, I. P., todos d) Proceder à instalação e garantir o funcionamento de os instrumentos de notação recolhidos em suporte de papel, e-balcões — Censos 2021, que promovam o esclareci- bem como os impressos auxiliares. mento e o apoio à população na resposta pela Internet ou no preenchimento de questionários em papel; 5 — A assistência técnica às freguesias do continente é e) Facultar os meios necessários às atividades censitá- assegurada pelos respetivos municípios, ou diretamente pelo rias, nomeadamente instalações, mobiliário, equipamento INE, I. P., nos municípios que fiquem abrangidos pelo n.º 4 informático com ligação à Internet e veículos de transporte; do artigo 7.º f) Apoiar o INE, I. P., no processo de divulgação e re- 6 — A assistência técnica às freguesias das Regiões crutamento de candidatos ao exercício das tarefas relativas Autónomas dos Açores e da Madeira é assegurada pelos ao trabalho de campo; respetivos municípios ou diretamente pelo SREA e pela g) Proceder à distribuição, pelas freguesias, da documenta- DREM, respetivamente, nos municípios que fiquem abran- ção elaborada pelo INE, I. P., designadamente cartas geográfi- gidos pelo n.º 5 do artigo 7.º cas, circulares, instrumentos de notação, manuais e impressos; h) Verificar, certificar e devolver ao INE, I. P., ao SREA Artigo 11.º ou à DREM, conforme se trate de autarquias locais do continente, da Região Autónoma dos Açores ou da Re- Áreas governativas gião Autónoma da Madeira, até 60 dias após o momento 1 — De acordo com as indicações técnicas do INE, I. P., censitário, todos os instrumentos de notação recolhidos, compete aos serviços e organismos da respetiva área go- bem como os impressos auxiliares; vernativa proceder ao recenseamento: i) Proceder ao pagamento das remunerações do pessoal interveniente nos trabalhos de recenseamento, através de a) Da população prisional em estabelecimentos situados uma conta bancária aberta especificamente para este efeito. em território nacional; b) Das pessoas afetas aos serviços das embaixadas e 5 — A assistência técnica aos serviços das câmaras dos postos consulares; municipais do continente é assegurada pelo INE, I. P., c) Das pessoas que, no momento censitário, se encontrem: nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 7.º, através das i) A bordo das embarcações ou aeronaves civis por- respetivas delegações. tuguesas, quando estacionadas em portos ou aeroportos 6 — A assistência técnica aos serviços das câmaras mu- nacionais, ou em navegação; nicipais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é ii) A bordo das embarcações ou aeronaves civis estran- assegurada através do SREA e da DREM, respetivamente, nos termos da alínea c) do artigo 8.º geiras, estacionadas em portos ou aeroportos nacionais; Artigo 10.º d) Das pessoas que se encontrem a bordo dos navios da Marinha Portuguesa ou em missão militar no estran- Freguesias geiro, bem como nas instalações militares destinadas a alojamento; 1 — Ao presidente da junta de freguesia compete as- e) Do pessoal, não diplomático ou militar, que se en- segurar a execução das operações dos Censos 2021, em contre em missões de segurança no estrangeiro; articulação com os serviços da respetiva câmara municipal. f) Da população de jovens internados em Centros Edu- 2 — Nos municípios que fiquem abrangidos pelos n.os 4 cativos situados em território nacional. e 5 do artigo 7.º, a articulação referida no número anterior é feita diretamente com, respetivamente, o INE, I. P., o 2 — Os serviços e organismos das respetivas áreas go- SREA ou a DREM. 3 — No âmbito da competência de gestão de recursos vernativas, por solicitação do INE, I. P., podem ainda co- humanos, a junta de freguesia tem a faculdade de indicar laborar na realização dos Censos 2021, no que respeita ou recrutar pessoa habilitada para a execução das operações ao recenseamento de pessoas que vivam em alojamentos dos Censos 2021. coletivos, designadamente hospitais, lares, unidades de 4 — As freguesias coadjuvam os respetivos municí- cuidados continuados ou outros. pios, em estreita articulação com o INE, I. P., para to- dos os efeitos previstos no artigo anterior e, em especial: SECÇÃO II a) Facultam os meios necessários à execução das atividades Limites territoriais censitários censitárias, nomeadamente instalações, mobiliário, equipamento informático com ligação à Internet e veículos de transporte; b) Apoiam o INE, I. P., e os respetivos municípios no Artigo 12.º processo de divulgação e recrutamento de candidatos ao Limites territoriais censitários exercício das tarefas relativas ao trabalho de campo; c) Confirmam ou atualizam os limites geográficos e as Os limites administrativos considerados para a elabo- designações dos aglomerados populacionais com 10 ou ração da cartografia de apoio aos Censos 2021 são os que mais alojamentos; constam da Carta Administrativa Oficial de Portugal. Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2199 CAPÍTULO III Artigo 15.º Pessoal a contratar Dotações colocadas à disposição dos municípios Artigo 13.º 1 — O INE, I. P., fica autorizado a colocar à disposição dos municípios do continente e das regiões autónomas as Condições de contratação dotações necessárias para suportar as despesas associadas 1 — O recrutamento temporário de pessoal para o exer- à realização das operações censitárias. cício de funções de coordenação e de execução regional e 2 — Para concretização do estabelecido no número local de tarefas relativas aos Censos 2021 é realizado pelo anterior, cada município procede à abertura de uma conta INE, I. P., em articulação com as autarquias locais, através bancária específica para depósito da dotação atribuída pelo da celebração de contratos de tarefa. INE, I. P., e pagamento de todas as despesas relativas aos 2 — Os trabalhadores que exercem funções públicas Censos 2021 efetuadas em nome deste Instituto. podem acumular essas funções com o exercício de funções 3 — O montante da dotação a que se refere o n.º 1 e públicas remuneradas através da celebração de contratos de as condições da sua utilização são fixados pelo INE, I. P. tarefa nos termos do número anterior, para apoio, coorde- nação e controlo dos trabalhos relativos aos Censos 2021. Artigo 16.º 3 — Nos casos referidos no número anterior, os con- tratos de tarefa estão sujeitos ao regime financeiro e con- Registo contabilístico tabilístico previsto nos artigos 15.º, 16.º e 17.º 1 — Cada município fica obrigado a manter um sis- 4 — O pessoal contratado está sujeito, para efeitos fis- tema contabilístico autónomo das dotações colocadas à sua cais, às seguintes condições: disposição para a operação Censos 2021 e das despesas a) No caso de ter atividade empresarial ou profissio- realizadas em nome do INE, I. P. nal registada na Autoridade Tributária de acordo com o 2 — Para efeito do disposto no número anterior, os ser- artigo 112.º do Código do Imposto sobre o Rendimento viços das câmaras municipais elaboram mapas detalhados das Pessoas Singulares (CIRS), deve utilizar como docu- das dotações recebidas e das despesas realizadas, conforme mento de quitação, nos termos do artigo 115.º do CIRS, a modelo a disponibilizar pelo INE, I. P. fatura-recibo eletrónica preenchida e emitida no Portal das Finanças, devendo assinalar o regime de Imposto sobre o Artigo 17.º Valor Acrescentado (IVA) e a retenção de IRS, se aplicáveis; Prestação de contas b) Se não se enquadrar no disposto na alínea anterior, e se encontrar na situação prevista no n.º 3 do artigo 3.º do CIRS, 1 — Para efeitos de prestação de contas, os municí- fica dispensado das formalidades previstas no artigo 112.º do pios devem remeter os mapas referidos no artigo anterior, CIRS e utiliza como documento de quitação uma fatura-recibo em duplicado e até 31 de agosto de 2021, diretamente ao eletrónica preenchida e emitida no Portal das Finanças para INE, I. P., no caso do continente, e através do SREA e da ato isolado, com indicação do IVA, à taxa legal em vigor. DREM, no caso das regiões autónomas. 2 — Após a devolução do duplicado dos mapas referidos no 5 — Para as aquisições de serviços referidas nos n.os 1 número anterior, devidamente visados pelo INE, I. P., os municí- e 2 pode ser adotado o procedimento de ajuste direto até pios devem depositar os saldos finais apurados até 31 de outubro aos limiares europeus, com dispensa do parecer prévio de 2021, em conta bancária a indicar pelo mesmo Instituto. vinculativo do membro do Governo responsável pela área 3 — Os mapas referidos no n.º 1, devidamente visados das finanças e administração pública referente a contratos pelo INE, I. P., constituem documentação bastante para de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença, justificação das despesas neles discriminadas. designadamente previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação CAPÍTULO V atual, e da emissão da declaração a que se refere o n.º 5 do artigo 34.º do regime aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, Acesso a dados administrativos e proteção de 30 de maio, na sua redação atual. de dados pessoais 6 — Os aposentados, reformados, reservistas fora da efeti- vidade e equiparados podem exercer as funções previstas nos Artigo 18.º n.os 1 e 2, nos termos do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação. Acesso a dados administrativos 7 — Todos os rendimentos colocados à disposição nos termos do n.º 4 são considerados rendimentos da cate- 1 — Os serviços e organismos da Administração central, goria B e devem ser englobados na declaração anual de regional e local facultam ao INE, I. P., o acesso regular rendimentos. a dados administrativos necessários à produção de esta- tísticas censitárias no âmbito da operação Censos 2021, CAPÍTULO IV nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio. Financiamento e despesas 2 — O acesso a dados administrativos que contenham da- dos pessoais, realizado nos termos do número anterior, é pre- Artigo 14.º cedido de processos de anonimização ou pseudonimização. Orçamento para os Censos 2021 3 — Os processos de anonimização ou pseudonimização são da responsabilidade dos serviços e organismos obriga- 1 — O INE, I. P., deve submeter, para aprovação dos mem- dos a facultar a informação solicitada, devendo estes empre- bros do Governo da respetiva área e das finanças, o cronograma gar, em articulação com o INE, I. P., as melhores práticas e da operação Censos 2021 e o respetivo orçamento, devida- técnicas vigentes no domínio da proteção de dados. mente detalhado e calendarizado para o período 2019-2022. 4 — Quando fundamentadamente se demonstre que os 2 — Após a aprovação referida no número anterior, o processos de anonimização ou pseudonimização impedem INE, I. P., fica autorizado a utilizar as dotações de acordo a finalidade censitária, podem os dados administrativos com as necessidades financeiras decorrentes da programa- ser facultados contendo os dados pessoais estritamente ção estabelecida para a preparação e execução da operação. necessários para a concretização daquela finalidade. 2200 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 5 — Sem prejuízo das competências legalmente atribuí- b) O fornecimento de informações inexatas, insuficien- das à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a avaliação tes ou suscetíveis de induzir em erro; prevista no número anterior compete ao INE, I. P. c) A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos 6 — O acesso aos dados referidos nos números an- trabalhos de recolha dos Censos 2021; teriores deve processar-se nos calendários a estabelecer d) A recusa de acesso à informação administrativa re- em consonância com o reporte de informação censitária resultante de obrigações no âmbito da União Europeia. ferida no artigo 18.º 7 — Os dados administrativos a que o INE, I. P., deve aceder nos termos dos números anteriores respeitam às Artigo 22.º variáveis censitárias obrigatórias estabelecidas pelo Regu- Coimas lamento (CE) n.º 763/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, pelo Regulamento de Exe- Às contraordenações previstas no artigo anterior aplicam- cução (UE) n.º 2017/543, da Comissão de 2017, de 22 de -se as coimas e regime constante dos n.os 2 a 6 do artigo 27.º março, pelo Regulamento (UE) 2017/712, da Comissão, da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de 20 de abril de 2017, e pelo Regulamento de Execução de mera ordenação social. (UE) 2017/881, da Comissão, de 23 de maio de 2017. Artigo 19.º CAPÍTULO VII Confidencialidade Disposições finais 1 — Os dados pessoais recolhidos no âmbito dos Censos 2021 ou acedidos pelo INE, I. P., através de fontes adminis- Artigo 23.º trativas, estão sujeitos ao princípio do segredo estatístico, Participação noutros inquéritos constituindo segredo profissional para todas as pessoas que participem nos respetivos trabalhos, nos termos pre- 1 — Durante a realização dos Censos 2021, os recen- vistos no artigo 6.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio. seadores estão proibidos de participar em qualquer outro 2 — As autarquias locais não podem utilizar, sob qual- inquérito. quer forma, os dados pessoais recolhidos através dos Cen- 2 — Os serviços da Administração central, re- sos 2021. Artigo 20.º gional e local não podem executar qualquer outro inquérito à população nos meses de março, abril e Dados pessoais maio de 2021. 1 — O INE, I. P., é o responsável pelos tratamentos 3 — Excetuam-se do disposto nos números anteriores os de dados pessoais que ocorram na operação censitária inquéritos realizados pelo INE, I. P., por entidades produto- Censos 2021. ras de estatísticas oficiais por delegação de competências, 2 — Os dados pessoais recolhidos ou acedidos para pelo SREA e pela DREM. os Censos 2021 são mantidos separadamente da restante informação prestada, a qual fica sujeita a medidas técnicas Artigo 24.º e organizacionais que impedem a sua atribuição a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Ausência de encargos dos respondentes 3 — O exercício dos direitos de acesso e retificação a A resposta aos Censos 2021 não implica qualquer en- que se referem os artigos 15.º e 16.º do Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de cargo pecuniário para a população. 27 de abril de 2016, pode, nos termos do artigo 89.º do mesmo Regulamento, ser limitado, total ou parcialmente, Artigo 25.º pelo INE, I. P., tendo em conta as circunstâncias concretas Divulgação da operação censitária e até à divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2021, desde que tal limitação seja A concessionária dos serviços públicos de rádio e de fundamentada e proporcional à concretização da finalidade televisão colabora com o INE, I. P., nos termos legais, na estatística. divulgação das operações censitárias. 4 — O exercício dos direitos à limitação do tratamento e à oposição a que se referem os artigos 18.º e 21.º do Re- Artigo 26.º gulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, por afetar gravemente ou Entrada em vigor impedir a produção das estatísticas oficiais dos Censos 2021, é, nos termos do artigo 89.º do mesmo Regulamento, derrogado O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte por motivos ponderosos de interesse público, sem prejuízo ao da sua publicação. das demais garantias legais e constitucionais que caibam aos Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de titulares dos dados. março de 2019. — Augusto Ernesto Santos Silva — Ma- riana Guimarães Vieira da Silva — Mário José Gomes CAPÍTULO VI de Freitas Centeno — Eduardo Arménio do Nascimento Das infrações e sanções Cabrita. Promulgado em 10 de abril de 2019. Artigo 21.º Publique-se. Contraordenações O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Constitui contraordenação qualquer um dos seguintes comportamentos: Referendado em 12 de abril de 2019. a) O não fornecimento da informação solicitada pelo O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. INE, I. P.; 112229301 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2201 FINANÇAS E JUSTIÇA de Execução de Coimbra, cuja sede é alterada para Soure por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, Portaria n.º 118/2019 ou no Juízo de Proximidade de Soure, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, de 18 de abril sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do A reavaliação da oferta judiciária, concretizada pelo núcleo de Soure, dentro dos limites fixados pela respetiva Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, para confor- conformação. mação com a evolução dos fluxos processuais, aliada à 2 — Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca corresponde alteração dos quadros de juízes de direito de Leiria, os oficiais de justiça que, integrando o mapa e magistrados do Ministério Público, torna necessário de pessoal do núcleo de Pombal, exercem funções no adequar os mapas de pessoal das secretarias judiciais Juízo de Execução de Pombal, cuja sede é alterada para às soluções organizativas e territoriais por ele introdu- Ansião por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de zidas. março, ou no Juízo de Proximidade de Ansião transitam, Os ajustamentos ora efetuados não importam um alar- sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do gamento global dos mapas de pessoal das comarcas. Os núcleo de Ansião, dentro dos limites fixados pela res- mesmos foram reconfigurados às novas exigências orga- petiva conformação. nizativas e funcionais, impondo, nalguns casos, uma mera 3 — Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do alteração ao número de oficiais de justiça entre núcleos Porto, os oficiais de justiça e demais trabalhadores que e, noutros, apenas alteração ao número de oficiais de jus- integram o mapa de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim tiça distribuídos pelas respetivas categorias, procurando, e de Vila do Conde transitam, sem qualquer formalidade, ademais, ir ao encontro das necessidades previamente para os mapas de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e sinalizadas pelas próprias comarcas. do núcleo de Vila do Conde, dentro dos limites fixados pela Por outro lado, e atendendo às novas competências orga- respetiva conformação, tendo por referência o município nizativas que os órgãos de gestão das comarcas vêm assu- onde exercem funções. mindo, desde a reorganização judiciária implementada em 4 — Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca 2014, a qual carece de uma estrutura técnico-administrativa de Setúbal, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de apoio e que conta exclusivamente com oficiais de jus- de pessoal do núcleo de Santiago do Cacém, exercem tiça, contemplou-se, na sede de cada comarca, um lugar funções no Juízo de Proximidade de Sines transitam, de técnico superior, com exceção das comarcas de Lisboa sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do e do Porto, onde foram criados dois lugares, num total de núcleo de Sines, dentro dos limites fixados pela respe- 25 lugares da carreira de técnico superior. tiva conformação. O número de assistentes técnicos e operacionais foi 5 — Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de significativamente alargado, num total de 25 lugares, aten- Viana do Castelo: dendo simultaneamente ao facto de estas categorias pres- a) Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que in- tarem um apoio essencial nos núcleos, como vem sendo tegram o mapa de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez reconhecido, e ao deficit de trabalhadores nestas categorias e de Ponte da Barca transitam, sem qualquer formalidade, de acordo com o que resultava dos anteriores mapas, o para os mapas de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez que agora se corrige. Aproveitou-se, ainda, o ensejo para e do núcleo de Ponte da Barca, dentro dos limites fixados precisar que um dos lugares previstos de assistente opera- pela respetiva conformação, tendo por referência o muni- cional afetos à sede da comarca corresponde ao exercício cípio onde exercem funções; de funções de motorista. b) Os oficiais de justiça que, integrando o mapa de Assim: pessoal do núcleo de Valença, exercem funções no Juízo Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, na redação dada pela Lei de Proximidade de Paredes de Coura, extinto por efeito n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro, manda o Governo, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, pelo Ministro das Finanças e pela Ministra da Justiça, o sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do seguinte: núcleo de Paredes de Coura, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação. Artigo 1.º Artigo 3.º Objeto Republicação A presente portaria procede à alteração, de acordo com o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, do É republicado, em anexo, o anexo I da Portaria mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instân- n.º 161/2014, de 21 de agosto, com a redação atual. cia, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de Artigo 4.º 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017. Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos no dia 23 de abril Artigo 2.º de 2019. Transição O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas 1 — Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Centeno, em 15 de abril de 2019. — A Ministra da Justiça, Coimbra, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, em 11 de pessoal do núcleo de Coimbra, exercem funções no Juízo abril de 2019. 2202 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 ANEXO [...] «ANEXO I Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Mapas de Pessoal Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores [...] Pessoal oficial de justiça: 201 Núcleo de Santa Cruz da Graciosa [...] Pessoal da carreira do regime geral: 10 Pessoal oficial de justiça: 4 [...] Núcleo de Ponta Delgada Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 88 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 7 Núcleo de Santa Cruz das Flores [...] Pessoal oficial de justiça: 4 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Categorias: [...] Núcleo de São Roque do Pico Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Núcleo de Velas [...] Pessoal oficial de justiça: 5 Assistente operacional [...] (c) . . . . . . . . . . . . . [...] [...] (a) [...]; (b) [...]; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Núcleo de Angra do Heroísmo Núcleo de Vila do Porto [...] Pessoal oficial de justiça: 4 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Núcleo de Vila Franca do Campo Pessoal oficial de justiça: 9 [...] Núcleo da Horta [...] Pessoal oficial de justiça: 10 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 481 [...] Núcleo da Praia da Vitória Pessoal da carreira do regime geral: 26 Pessoal oficial de justiça: 15 Núcleo de Aveiro [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 133 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 8 [...] Núcleo da Ribeira Grande Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal oficial de justiça: 21 [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2203 Categorias: Núcleo de Santa Maria da Feira [...] Pessoal oficial de justiça: 94 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 15 [...] [...] Assistente técnico (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 [...] (a) [...]; [...] (b) Um lugar a extinguir quando vagar; (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja Núcleo de Águeda Pessoal oficial de justiça: 100 Pessoal oficial de justiça: 33 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de Beja Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 4 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Anadia Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: [...] [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) [...]; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (b) [...]; (c) A exercer funções de motorista. Núcleo de Arouca [...] Núcleo de Almodôvar Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 6 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) [...]. [...] [...] Núcleo de Odemira Núcleo de Oliveira de Azeméis Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 48 Categorias: [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 [...] [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Ovar [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 Núcleo de Serpa Categorias: Pessoal oficial de justiça: 6 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 [...] [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] 2204 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 [...] Núcleo de Guimarães Pessoal oficial de justiça: 149 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga [...] Pessoal oficial de justiça: 533 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 30 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 15 [...] Núcleo de Braga Pessoal oficial de justiça: 133 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 7 Núcleo de Vila Verde [...] Pessoal oficial de justiça: 18 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 [...] Categorias: Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Pessoal oficial de justiça: 92 [...] [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 7 [...] Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Bragança (a) [...]; Pessoal oficial de justiça: 44 (a) (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Amares [...] Pessoal oficial de justiça: 8 Oficiais de justiça (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] Categorias: [...] Núcleo de Barcelos Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Pessoal oficial de justiça: 58 [...] [...] Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 juízo de proximidade do núcleo de Vinhais; [...] (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Núcleo de Macedo de Cavaleiros Núcleo de Cabeceiras de Basto Pessoal oficial de justiça: 8 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mogadouro [...] Pessoal oficial de justiça: 7 (a) [...] Núcleo de Fafe (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Alfândega da Fé. Pessoal oficial de justiça: 27 [...] [...] Categorias: Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal oficial de justiça: 146 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Castelo Branco Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal oficial de justiça: 67 [...] [...] Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2205 Pessoal da carreira do regime geral: 3 [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Categorias: Núcleo da Figueira da Foz [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Pessoal oficial de justiça: 43 [...] [...] Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 (a) [...]; [...] (b) A exercer funções de motorista. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 [...] Núcleo do Fundão Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 24 [...] [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Núcleo de Penacova [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal oficial de justiça: 6 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] (a) [...]. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Núcleo de Idanha-a-Nova Núcleo de Soure Pessoal oficial de justiça: [...] Categorias: Pessoal oficial de justiça: 17 Categorias: [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 305 Núcleo de Tábua [...] Pessoal da carreira do regime geral: 15 [...] Núcleo de Coimbra [...] Pessoal oficial de justiça: 172 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora [...] Pessoal oficial de justiça: 118 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 7 Categorias: Núcleo de Évora Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 80 [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 [...] [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 21 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 6 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Categorias: (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Núcleo de Cantanhede [...] Pessoal oficial de justiça: 19 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 8 2206 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 [...] [...] Assistente operacional (d) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) [...]; Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) [...]; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] (c) [...]; (d) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] [...] Núcleo de Portimão Pessoal oficial de justiça: 104 [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro [...] Pessoal oficial de justiça: 393 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 [...] [...] Núcleo de Faro Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 [...] Pessoal oficial de justiça: 112 [...] Núcleo de Silves Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Categorias: [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 101 (a) [...]; [...] (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal da carreira do regime geral: 5 Núcleo de Albufeira Núcleo da Guarda [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Lagoa Pessoal oficial de justiça: 10 Categorias: Categorias: [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Lagos Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] (a) [...]; (b) [...]; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 (c) A exercer funções de motorista. Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Núcleo de Celorico da Beira Núcleo de Loulé Pessoal oficial de justiça: 8 (a) [...] Pessoal oficial de justiça: 48 [...] (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Fornos de Algodres. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 [...] [...] Núcleo de Olhão Núcleo de Gouveia Pessoal oficial de justiça: 29 Pessoal oficial de justiça: 7 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2207 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] (a) Um escrivão-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Ansião. [...] Núcleo das Caldas da Rainha Núcleo de Vila Nova de Foz Côa Pessoal oficial de justiça: 44 (a) Pessoal oficial de justiça: 8 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 4 [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 323 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Pessoal da carreira do regime geral: 24 juízo de proximidade do núcleo do Bombarral; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Leiria [...] Pessoal oficial de justiça: 128 [...] Núcleo da Marinha Grande Pessoal da carreira do regime geral: 6 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Núcleo de Pombal [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Pessoal oficial de justiça: 40 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Pessoal da carreira do regime geral: 4 [...] [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 (a) [...]; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Núcleo de Alcobaça Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 50 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 4 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 [...] Pessoal oficial de justiça: 1166 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 57 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 847 Núcleo de Ansião [...] Pessoal oficial de justiça: 11 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 40 Categorias: [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2208 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Categorias: Núcleo de Loures [...] Pessoal oficial de justiça: 194 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 9 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 96 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) [...]; (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Categorias: Núcleo de Almada [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 26 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 (a) Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 (b) (a) [...]; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (c) (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Alenquer Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 18 Pessoal oficial de justiça: 15 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 1 (a) 13 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em [...] funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 (b) 27 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em [...] funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] (c) 41 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Núcleo da Lourinhã Núcleo do Barreiro e da Moita Pessoal oficial de justiça: [...] Pessoal da carreira do regime geral: 1 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 (a) Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 (b) Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 (c) Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Torres Vedras Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 [...] Pessoal oficial de justiça: 51 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 4 (a) 14 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do [...] artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (b) 26 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do [...] artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Assistente técnico (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (c) 37 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em [...] funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. (a) [...]; (b) Um assistente técnico a afetar ao arquivo central do Cadaval. Núcleo do Montijo Núcleo de Vila Franca de Xira Pessoal oficial de justiça: 25 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 [...] [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo do Seixal [...] Pessoal oficial de justiça: 68 [...] [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 [...] Pessoal oficial de justiça: 571 [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Núcleo de Sintra Pessoal oficial de justiça: 361 [...] Pessoal oficial de justiça: 264 Pessoal da carreira do regime geral: 19 [...] Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2209 Pessoal da carreira do regime geral: 10 [...] [...] Assistente operacional [...] (d). . . . . . . . . . . . . [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) [...]; (b) [...]; Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (c) [...]; (d) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Categorias: [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 36 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre [...] (a) [...]; Pessoal oficial de justiça: 86 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Pessoal da carreira do regime geral: 5 Núcleo da Amadora Núcleo de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal oficial de justiça: 37 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Pessoal da carreira do regime geral: 3 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Cascais Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 139 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 5 [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 [...] [...] Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 18 (a) [...]; [...] (b) A exercer funções de motorista. Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Elvas Núcleo de Mafra Pessoal oficial de justiça: [...] Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 147 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 15 Núcleo de Ponte de Sor Núcleo do Funchal Pessoal oficial de justiça: 10 [...] Pessoal oficial de justiça: 119 [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 14 [...] [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Pessoal oficial de justiça: 1124 Categorias: [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 57 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Núcleo do Porto [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 438 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 [...] 2210 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Pessoal da carreira do regime geral: 29 Núcleo da Póvoa de Varzim [...] Pessoal oficial de justiça: 37 Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) [...]; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Núcleo de Santo Tirso [...] Pessoal oficial de justiça: 79 Núcleo da Maia Pessoal da carreira do regime geral: 5 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (b) [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (c) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto . . . . . . . . . . . . . . [...] (d) Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . [...] (e) [...] [...] Núcleo de Valongo (a) 7 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 Pessoal oficial de justiça: 48 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (b) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal da carreira do regime geral: 2 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no [...] n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (c) 28 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 (d) 9 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 [...] do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 (e) 8 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Matosinhos Núcleo de Vila do Conde Pessoal oficial de justiça: 127 [...] Pessoal oficial de justiça: 66 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 (a) Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (b) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (c) Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . [...] (d) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . [...] (e) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) 14 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (b) 36 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Núcleo de Vila Nova de Gaia (c) 44 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Pessoal oficial de justiça: 169 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; [...] (d) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; [...] (e) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 21 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. [...] Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2211 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este [...] Pessoal oficial de justiça: 276 Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Penafiel Núcleo de Paredes Pessoal oficial de justiça: 74 Pessoal oficial de justiça: 56 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 6 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (a) [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 (b) Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 (c) Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] (a) 7 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do juízo Categorias: central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; [...] (b) 12 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (b) do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 (c) Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 (d) (c) 15 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do [...] juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do De- creto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 8 [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Assistente operacional (e) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) [...]; Pessoal oficial de justiça: 301 (b) 11 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação [...] do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Pessoal da carreira do regime geral: 17 Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (c) 22 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Núcleo de Santarém Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (d) 30 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação Pessoal oficial de justiça: 121 do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do [...] Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Pessoal da carreira do regime geral: 7 (e) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Núcleo de Amarante Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 3 [...] Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 [...] [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] [...] Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Felgueiras (a) [...]; Pessoal oficial de justiça: 22 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Núcleo de Abrantes Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 [...] Pessoal oficial de justiça: 21 [...] [...] [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Núcleo de Marco de Canaveses Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 [...] Pessoal oficial de justiça: 26 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Benavente [...] Pessoal oficial de justiça: 21 Núcleo de Paços de Ferreira [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 2 [...] 2212 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Núcleo do Cartaxo Núcleo de Setúbal [...] Pessoal oficial de justiça: 151 [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Pessoal da carreira do regime geral: 10 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo do Entroncamento Categorias: Pessoal oficial de justiça: 28 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 [...] Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 19 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 [...] [...] Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . 5 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) [...]; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. (a) [...]. [...] Núcleo de Ourém Núcleo de Santiago do Cacém Pessoal oficial de justiça: 16 [...] Pessoal oficial de justiça: 25 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 [...] Núcleo de Tomar Núcleo de Sesimbra Pessoal oficial de justiça: 43 [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 4 [...] Núcleo de Sines Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Pessoal oficial de justiça: 6 (a) [...] Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] (a) Um escrivão-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Sines. Núcleo de Torres Novas Núcleo de Alcácer do Sal Pessoal oficial de justiça: 18 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 1 [...] Categorias: Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 174 [...] [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Núcleo de Viana do Castelo Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) [...]. Pessoal oficial de justiça: 95 [...] [...] Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 211 Categorias: [...] [...] Pessoal da carreira do regime geral: 10 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2213 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Núcleo de Valença [...] Pessoal oficial de justiça: 11 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) [...]; (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] [...] Núcleo de Arcos de Valdevez Pessoal oficial de justiça: 12 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Categorias: [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Vila Real Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Pessoal oficial de justiça: 68 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 8 [...] Núcleo de Caminha Oficiais de justiça [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 [...] Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 [...] [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 [...] Núcleo de Monção Assistente operacional [...] . . . . . . . . . . . . . . . 4 [...] (a) [...]; (b) [...]; (c) [...]; Núcleo de Paredes de Coura (d) [...]; (e) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal oficial de justiça: 4 Categorias: [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Chaves Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Ponte da Barca Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 8 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Peso da Régua Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 13 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. [...] [...] Núcleo de Ponte de Lima Pessoal oficial de justiça: 18 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 219 Categorias: [...] Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 12 [...] Núcleo de Viseu Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 115 2214 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 [...] Republicação do anexo I Pessoal da carreira do regime geral: 8 [...] Mapas de Pessoal Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 201 Técnico de informática: 2 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 10 [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Núcleo de Ponta Delgada [...] Pessoal oficial de justiça: 88 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de informática: 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Pessoal da carreira do regime geral: 7 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 [...] Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Lamego Categorias: Pessoal oficial de justiça: 34 [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 [...] Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente operacional (b) (c) . . . . . . . . . . . . . 4 [...] (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar; (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. [...] Núcleo de Angra do Heroísmo Núcleo de Oliveira de Frades Pessoal oficial de justiça: 34 Pessoal oficial de justiça: 5 Técnico de informática: 1 [...] Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de São Pedro do Sul Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Pessoal oficial de justiça: 9 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 [...] Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 [...] Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . [...] Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . [...] (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Núcleo da Horta juízo de proximidade do núcleo de Vouzela; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Pessoal oficial de justiça: 10 Categorias: [...] Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Tondela Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 [...] Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo da Praia da Vitória [...] Pessoal oficial de justiça: 15 [...]» Pessoal da carreira do regime geral: 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2215 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de Vila Franca do Campo Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 9 (a) Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo da Ribeira Grande Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 21 (a) Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 juízo de proximidade do núcleo da Povoação. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Núcleo do Nordeste Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo da Povoação (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Nordeste. Juízo de Proximidade. Núcleo de Santa Cruz da Graciosa Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 4 Pessoal oficial de justiça: 481 Categorias: Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 26 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Aveiro Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 133 Técnico de informática: 1 Núcleo de Santa Cruz das Flores Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Pessoal oficial de justiça: 4 Categorias: Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Núcleo de São Roque do Pico Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Pessoal oficial de justiça: 7 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 15 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 14 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar; Núcleo de Velas (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Núcleo de Águeda Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 33 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de Vila do Porto Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Pessoal oficial de justiça: 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2216 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Núcleo de Albergaria-a-Velha Núcleo de Estarreja Pessoal oficial de justiça: 15 (a) Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Núcleo de Ílhavo juízo de proximidade do núcleo de Sever do Vouga. Pessoal oficial de justiça: 13 Núcleo de Anadia Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo da Mealhada Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Núcleo de Arouca Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Oliveira de Azeméis Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 48 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: (a) Lugar a extinguir quando vagar. Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Núcleo de Castelo de Paiva Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Pessoal oficial de justiça: 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Oliveira do Bairro Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 19 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Núcleo de Espinho Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 14 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Núcleo de Ovar Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 25 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2217 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Apoio técnico ao conselho de gestão: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Santa Maria da Feira Categorias: Pessoal oficial de justiça: 94 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 juízo de proximidade do núcleo de Mértola; Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (c) A exercer funções de motorista. Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Almodôvar Núcleo de São João da Madeira Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Cuba Núcleo de Vagos Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Ferreira do Alentejo Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 6 Núcleo de Vale de Cambra Categorias: Pessoal oficial de justiça: 8 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Moura Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Núcleo de Sever do Vouga Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 100 Núcleo de Odemira Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Núcleo de Beja Categorias: Pessoal oficial de justiça: 49 (a) Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2218 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Barcelos Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 58 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Ourique Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Pessoal oficial de justiça: 8 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Serpa Núcleo de Cabeceiras de Basto Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mértola Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Núcleo de Celorico de Basto Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 533 Categorias: Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 30 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Braga Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 133 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Apoio técnico ao conselho de gestão: (a) Lugar a extinguir quando vagar. Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Esposende Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 13 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 15 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 14 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Fafe (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Pessoal oficial de justiça: 27 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Núcleo de Amares Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2219 Núcleo de Guimarães Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança Pessoal oficial de justiça: 149 Pessoal oficial de justiça: 92 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Técnico de informática: 2 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 7 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Bragança Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 Pessoal oficial de justiça: 44 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 Técnico de informática: 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 15 Apoio técnico ao conselho de gestão: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 14 Oficiais de justiça (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Núcleo da Póvoa de Lanhoso Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Vieira do Minho (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Vinhais; Pessoal oficial de justiça: 7 (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Categorias: (c) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Macedo de Cavaleiros Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Vila Nova de Famalicão Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 99 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Núcleo de Miranda do Douro Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 (a) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 juízo de proximidade de Vimioso. Núcleo de Mirandela Núcleo de Vila Verde Pessoal oficial de justiça: 12 Pessoal oficial de justiça: 18 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. (a) Lugar a extinguir quando vagar. 2220 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Núcleo de Mogadouro Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 (a) Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) A exercer funções de motorista. (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Alfândega da Fé. Núcleo da Covilhã Núcleo de Torre de Moncorvo Pessoal oficial de justiça: 37 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Núcleo de Vila Flor Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 (a) Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Núcleo do Fundão Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 24 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Núcleo de Alfândega da Fé Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Carrazeda de Ansiães (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Juízo de Proximidade. juízo de proximidade do núcleo de Penamacor. Núcleo de Vimioso Núcleo de Idanha-a-Nova Juízo de Proximidade. Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Núcleo de Vinhais Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 146 Núcleo de Oleiros Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Núcleo de Castelo Branco Categorias: Pessoal oficial de justiça: 67 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sertã Categorias: Pessoal oficial de justiça: 8 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2221 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Penamacor Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Pessoal oficial de justiça: 305 juízo de proximidade do núcleo de Penela; Técnico de informática: 2 (b) Lugar a extinguir quando vagar. Pessoal da carreira do regime geral: 15 Núcleo da Figueira da Foz Núcleo de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 43 Pessoal oficial de justiça: 172 Técnico de informática: 1 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Categorias: Apoio técnico ao conselho de gestão: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Categorias: Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 21 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 21 Núcleo da Lousã Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 14 (a) Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 6 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de Arganil Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Pampilhosa da Serra. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Montemor-o-Velho Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Cantanhede Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 19 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Oliveira do Hospital Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal oficial de justiça: 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Mira; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Condeixa-a-Nova Núcleo de Penacova Pessoal oficial de justiça: 9 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 6 2222 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Categorias: (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Portel; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (c) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (d) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Estremoz Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 6 Núcleo de Soure Categorias: Pessoal oficial de justiça: 17 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Montemor-o-Novo Pessoal oficial de justiça: 17 Núcleo de Tábua Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mira Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Pampilhosa da Serra Núcleo de Redondo Juízo de Proximidade. Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Núcleo de Penela Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 118 Técnico de informática: 2 Núcleo de Reguengos de Monsaraz Pessoal da carreira do regime geral: 7 Pessoal oficial de justiça: 5 Núcleo de Évora Categorias: Pessoal oficial de justiça: 80 (a) (b) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (c). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Vila Viçosa Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Núcleo de Arraiolos Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Juízo de Proximidade. Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (d) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Portel (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Arraiolos; Juízo de Proximidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2223 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro Categorias: Pessoal oficial de justiça: 393 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal da carreira do regime geral: 14 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Núcleo de Faro Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 112 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de informática: 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Olhão Pessoal oficial de justiça: 29 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Portimão (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal oficial de justiça: 104 (a) Técnico de informática: 1 Núcleo de Albufeira Pessoal da carreira do regime geral: 2 Pessoal oficial de justiça: 30 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 14 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Lagoa (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Pessoal oficial de justiça: 10 juízo de proximidade do núcleo de Monchique. Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Silves Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 22 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Lagos Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Pessoal oficial de justiça: 15 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo de Tavira Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 9 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Loulé Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 48 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 2224 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Núcleo de Vila Real de Santo António Núcleo de Figueira de Castelo Rodrigo Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Gouveia Núcleo de Monchique Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Juízo de Proximidade. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 101 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Núcleo de Pinhel Núcleo da Guarda Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal oficial de justiça: 45 (a) Categorias: Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Seia Categorias: Pessoal oficial de justiça: 11 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo do Sabugal; Núcleo de Trancoso (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) A exercer funções de motorista. Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Núcleo de Almeida Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 5 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Vila Nova de Foz Côa Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 (a) Categorias: Núcleo de Celorico da Beira Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 (a) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 juízo de proximidade do núcleo da Meda. Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Fornos de Algodres (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Fornos de Algodres. Juízo de Proximidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2225 Núcleo da Meda Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Juízo de Proximidade. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Núcleo do Sabugal Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 323 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Técnico de informática: 2 juízo de proximidade do núcleo do Bombarral; Pessoal da carreira do regime geral: 24 (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Leiria Núcleo de Figueiró dos Vinhos Pessoal oficial de justiça: 128 Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Apoio técnico ao conselho de gestão: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 juízo de proximidade do núcleo de Alvaiázere; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 (b) Lugar a extinguir quando vagar. Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Núcleo da Marinha Grande Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 14 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Núcleo de Alcobaça Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 50 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo da Nazaré Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Pessoal oficial de justiça: 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Ansião Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 11 (a) (a) Lugar a extinguir quando vagar. Categorias: Núcleo de Peniche Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Um escrivão-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 de Ansião. Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo das Caldas da Rainha Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 44 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 4 Núcleo de Pombal Categorias: Pessoal oficial de justiça: 40 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 2226 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 (a) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 (b) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 (c) Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 18 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 16 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) 13 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Núcleo de Porto de Mós funcionamento do Juízo do Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Pessoal oficial de justiça: 14 (b) 27 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal da carreira do regime geral: 2 funcionamento do Juízo do Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Categorias: (c) 41 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 funcionamento do Juízo do Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Núcleo do Barreiro e da Moita Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 102 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Núcleo de Alvaiázere Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 (a) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 (b) Núcleo do Bombarral Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 (c) Juízo de Proximidade. Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 15 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 1166 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática: 4 (a) 14 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal da carreira do regime geral: 57 funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Núcleo de Lisboa (b) 26 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do Pessoal oficial de justiça: 847 artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Técnico de informática: 3 (c) 37 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal da carreira do regime geral: 40 funcionamento do Juízo de Trabalho de Almada, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo do Montijo Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 25 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 21 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 96 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 105 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Núcleo do Seixal Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 26 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Pessoal oficial de justiça: 68 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Núcleo de Almada Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 124 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de informática: 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2227 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Assistente técnico (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 361 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Técnico de informática: 2 juízo de proximidade do núcleo do Cadaval; (b) Um assistente técnico a afetar ao arquivo central do Cadaval. Pessoal da carreira do regime geral: 19 Núcleo de Loures Núcleo de Vila Franca de Xira Pessoal oficial de justiça: 194 Pessoal oficial de justiça: 94 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Categorias: Apoio técnico ao conselho de gestão: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Categorias: Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 6 Núcleo do Cadaval Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 26 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 24 Juízo de Proximidade. Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 571 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Técnico de informática: 2 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Pessoal da carreira do regime geral: 22 Núcleo de Alenquer Núcleo de Sintra Pessoal oficial de justiça: 15 Pessoal oficial de justiça: 264 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de informática: 2 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 10 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo da Lourinhã Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 6 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 36 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 39 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Núcleo de Torres Vedras Núcleo da Amadora Pessoal oficial de justiça: 51 (a) Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 2228 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 14 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 15 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Núcleo de Cascais Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 139 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Assistente operacional (c) (d) . . . . . . . . . . . . . 11 Categorias: (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de São Vicente; Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 (c) Quatro lugares a extinguir quando vagar; (d) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo da Ponta do Sol Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 18 Pessoal oficial de justiça: 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 18 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mafra Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 28 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Núcleo do Porto Santo Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Núcleo de Oeiras Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 67 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Santa Cruz Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Pessoal oficial de justiça: 15 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Categorias: Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira Núcleo de São Vicente Pessoal oficial de justiça: 147 Juízo de Proximidade. Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 15 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 86 Núcleo do Funchal Técnico de informática: 2 Pessoal oficial de justiça: 119 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 5 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 14 Núcleo de Portalegre Apoio técnico ao conselho de gestão: Pessoal oficial de justiça: 37 Oficiais de justiça (b). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2229 Apoio técnico ao conselho de gestão: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Categorias: Núcleo de Avis Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Núcleo de Castelo de Vide Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 1124 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 3 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 57 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Núcleo do Porto (b) A exercer funções de motorista. Pessoal oficial de justiça: 438 Núcleo de Elvas Técnico de informática: 2 Pessoal oficial de justiça: 22 Pessoal da carreira do regime geral: 29 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Categorias: Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 53 Núcleo de Fronteira Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 56 Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Gondomar (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Avis. Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo de Nisa Categorias: Pessoal oficial de justiça: 7 (a) Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 13 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Castelo de Vide. Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Ponte de Sor Núcleo da Maia Pessoal oficial de justiça: 10 Pessoal oficial de justiça: 87 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 (b) Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 (c) 2230 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 10 (d) Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 9 (e) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 (a) 7 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 9 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (b) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 9 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (c) 28 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Núcleo de Valongo (d) 9 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- Pessoal oficial de justiça: 48 cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Pessoal da carreira do regime geral: 2 (e) 8 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em fun- Categorias: cionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Núcleo de Matosinhos Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 127 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 (a) Núcleo de Vila do Conde Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 (b) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 (c) Pessoal oficial de justiça: 66 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 19 (d) Categorias: Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 19 (e) Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 (a) 14 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 (b) 36 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (c) 44 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Núcleo de Vila Nova de Gaia n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (d) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal oficial de justiça: 169 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Técnico de informática: 1 n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; (e) 20 até à data que vier a ser fixada na portaria de entrada em Pessoal da carreira do regime geral: 6 funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia, prevista no Categorias: n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Núcleo da Póvoa de Varzim Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 Pessoal oficial de justiça: 37 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 4 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 21 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 23 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 276 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Santo Tirso Núcleo de Penafiel Pessoal oficial de justiça: 79 Pessoal oficial de justiça: 74 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Técnico de informática: 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2231 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Apoio técnico ao conselho de gestão: Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Lousada Categorias: Pessoal oficial de justiça: 29 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (b) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 (c) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 (d) Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Marco de Canaveses Assistente operacional (e) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 26 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Pessoal da carreira do regime geral: 1 (b) 11 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do Categorias: juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do De- creto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (c) 22 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do De- Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 creto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (d) 30 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (e) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Amarante Núcleo de Paços de Ferreira Pessoal oficial de justiça: 44 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Pessoal oficial de justiça: 19 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 2 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 5 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Baião Núcleo de Paredes Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal oficial de justiça: 56 Categorias: Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 (a) Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 (b) Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 (c) Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 6 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Felgueiras Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 22 (a) 7 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do juízo Pessoal da carreira do regime geral: 1 central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei Categorias: n.º 38/2019, de 18 de março; (b) 12 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 do juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março; Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 (c) 15 até à data que vier a ser fixada na portaria de instalação do Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 juízo central cível em Paredes, prevista no n.º 3 do artigo 45.º do De- Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 creto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março. 2232 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Núcleo do Cartaxo Pessoal oficial de justiça: 301 Pessoal oficial de justiça: 10 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Santarém Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 121 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática: 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Coruche Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Núcleo do Entroncamento Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 10 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 28 (a) Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Núcleo de Abrantes Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 21 (a) Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 juízo de proximidade do núcleo da Golegã. Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Ourém Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 16 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Mação; Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Núcleo de Almeirim Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Núcleo de Rio Maior Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Benavente Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 21 Núcleo de Tomar Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 43 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2233 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Núcleo de Grândola Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Pessoal oficial de justiça: 13 (a) Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Ferreira do Zêzere. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Núcleo de Torres Novas juízo de proximidade do núcleo de Alcácer do Sal. Pessoal oficial de justiça: 18 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Núcleo de Santiago do Cacém Categorias: Pessoal oficial de justiça: 25 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 4 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Alcanena. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Alcanena Núcleo de Sesimbra Juízo de Proximidade. Pessoal oficial de justiça: 16 Categorias: Núcleo de Ferreira do Zêzere Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Núcleo da Golegã Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Mação Juízo de Proximidade. Núcleo de Sines Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 6 (a) Categorias: Pessoal oficial de justiça: 211 Técnico de informática: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 10 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Setúbal Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 151 (a) Um escrivão-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo Técnico de informática: 2 de Sines. Pessoal da carreira do regime geral: 10 Apoio técnico ao conselho de gestão: Núcleo de Alcácer do Sal Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Juízo de Proximidade. Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 174 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Técnico de informática: 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Viana do Castelo Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 19 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 18 Pessoal oficial de justiça: 95 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de informática: 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2234 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Categorias: Núcleo de Ponte da Barca Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 8 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 9 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 9 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (a) Lugar a extinguir quando vagar. (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Núcleo de Ponte de Lima Pessoal oficial de justiça: 18 Núcleo de Arcos de Valdevez Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Pessoal oficial de justiça: 12 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Valença Pessoal oficial de justiça: 11 Núcleo de Caminha Categorias: Pessoal oficial de justiça: 7 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Vila Nova de Cerveira Núcleo de Melgaço Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Núcleo de Monção Pessoal oficial de justiça: 138 Técnico de informática: 2 Pessoal oficial de justiça: 9 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Vila Real Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 68 (a) (b) (c) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática: 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Paredes de Coura Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 4 Categorias: Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2235 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Valpaços Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 7 Pessoal oficial de justiça: 6 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 6 Categorias: Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (e) . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Mondim de Basto; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 juízo de proximidade do núcleo de Murça; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Núcleo de Vila Pouca de Aguiar juízo de proximidade do núcleo de Sabrosa; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; Pessoal oficial de justiça: 8 (e) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. Categorias: Núcleo de Alijó Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Boticas Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mesão Frio Núcleo de Chaves Pessoal oficial de justiça: 30 (a) Juízo de Proximidade. Pessoal da carreira do regime geral: 2 Núcleo de Mondim de Basto Categorias: Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Juízo de Proximidade. Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Murça Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Juízo de Proximidade. Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Núcleo de Sabrosa Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Juízo de Proximidade. Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Boticas. Pessoal oficial de justiça: 219 Técnico de informática: 2 Núcleo de Montalegre Pessoal da carreira do regime geral: 12 Pessoal oficial de justiça: 6 Núcleo de Viseu Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Pessoal oficial de justiça: 115 Técnico de informática: 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Oficiais de justiça (a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (a) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: (a) Lugar a extinguir quando vagar. Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Peso da Régua Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Pessoal oficial de justiça: 13 (a) Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Categorias: Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 11 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 12 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 4 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; juízo de proximidade do núcleo de Mesão Frio. (b) Um assistente operacional a exercer funções de motorista. 2236 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 Núcleo de Castro Daire Categorias: Pessoal oficial de justiça: 5 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Oliveira de Frades Pessoal oficial de justiça: 5 Núcleo de Cinfães Categorias: Pessoal oficial de justiça: 6 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Santa Comba Dão Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 9 Núcleo de Lamego Categorias: Pessoal oficial de justiça: 34 (a) (b) Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretário de justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Núcleo de São Pedro do Sul Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Técnico de justiça principal. . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 9 (a) Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 juízo de proximidade do núcleo de Armamar; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Resende. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Assistente operacional (b) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Mangualde (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Vouzela; Pessoal oficial de justiça: 6 (b) Lugar a extinguir quando vagar. Categorias: Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Sátão Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pessoal oficial de justiça: 5 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Núcleo de Moimenta da Beira Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Pessoal oficial de justiça: 13 (a) (b) Categorias: Núcleo de Tondela Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Pessoal oficial de justiça: 7 Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Categorias: Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Escrivão-adjunto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao Escrivão auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 juízo de proximidade do núcleo de São João da Pesqueira; Técnico de justiça-adjunto. . . . . . . . . . . . . . . . 1 (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar ao juízo de proximidade do núcleo de Tabuaço. Técnico de justiça auxiliar. . . . . . . . . . . . . . . . 1 Núcleo de Nelas Núcleo de Armamar Pessoal oficial de justiça: 5 Juízo de Proximidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 2237 Núcleo de Resende Núcleo de Tabuaço Juízo de Proximidade. Juízo de Proximidade. Núcleo de Vouzela Núcleo de São João da Pesqueira Juízo de Proximidade. Juízo de Proximidade. 112231375 2238 Diário da República, 1.ª série — N.º 77 — 18 de abril de 2019 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750