Diário da República n.º 74

I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013: Aprova o Plano Estratégico Nacional para o Turismo para o desenvolvimento do turismo no período 2013 – 2015 e cria a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo . . . . . . . . . . 2170 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 151/2013: Aprova os estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e revoga a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2202 Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 50/2013: Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2203 Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A: Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários para que as obras de ampliação e modernização do Porto da Casa se iniciem na atual legislatura . . . . . . . . . . . . . 2207 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2013/A: Recomenda ao Governo da República a aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS. . . . . . . . . . . . . . . . . 2207 2170 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS As empresas da cadeia de valor do turismo, em particular as agências de viagem, as empresas de animação turística, Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013 as companhias de transporte e as unidades de alojamento e restauração, têm vindo a ser desafiadas a consolidar a sua O XIX Governo Constitucional considera o turismo um competitividade pela adaptação ou mesmo redefinição do setor prioritário para a estratégia de desenvolvimento do seu modelo de negócio. Acrescem, entre outros fatores com país. O potencial de Portugal, um dos principais destinos impacto na operação, a acelerada evolução das tecnologias turísticos do mundo, aliado ao impacto do setor na eco- de informação e a necessidade da sua compreensão no nomia nacional, designadamente ao nível da geração de sentido da modernização empresarial. São por isso des- riqueza e emprego, concorrem para que sejam necessárias tacados os temas da capacitação das empresas e do apoio condições atrativas ao seu desenvolvimento. Acresce, no ao investimento, a qualificação dos recursos humanos e atual contexto, o contributo significativo da atividade para os programas de promoção e venda para a colocação dos o equilíbrio da balança de transações correntes, contributo seus produtos nos mercados. Em paralelo, o Governo deu esse que pode e deve ser ampliado. prioridade à temática da acessibilidade aérea, fundamental De acordo com o Programa do XIX Governo Constitu- para a competitividade do destino. cional, é prioritário manter atualizado um quadro de refe- Neste contexto, foram apresentadas, na reunião do Con- rência para o setor, consubstanciado no Plano Estratégico selho de Ministros de 10 de janeiro de 2013, as linhas Nacional do Turismo (PENT). Este apresenta-se como um gerais da revisão do PENT para o desenvolvimento do instrumento estruturante que, mais do que orientar as po- turismo no período 2013-2015, consubstanciadas em do- líticas públicas, tem a função de articular o turismo, numa cumento que esteve sob consulta pública, nos portais do perspetiva abrangente, com outras áreas da ação governa- Governo e do Turismo de Portugal I.P.. tiva (ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento Em sequência, e após análise de todos os contributos rural, património cultural, saúde, desporto, infraestruturas recebidos, consolida-se agora o processo de revisão do e transporte aéreo) e permitir aos empresários antecipar as PENT, definindo-se 8 programas e 40 projetos de imple- linhas de orientação do destino, facilitando os processos mentação, identificando-se a respetiva fundamentação, as de decisão associados ao investimento e operação das atividades, as entidades envolvidas e os principais indica- empresas. Por outro lado, urge corrigir os erros originados dores associados à monitorização do seu sucesso. pelo estabelecimento de objetivos irrealistas. Na prossecução de uma efetiva prestação de contas e No processo de revisão do atual PENT, aprovado pela responsabilização das políticas adotadas, avaliando de Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de forma sistemática os seus impactos em termos económicos, abril, iniciado em 2010, identificou-se também a neces- sociais e no território (designadamente no que respeita à sidade de antecipar e incorporar o impacto da evolução execução dos 8 programas e 40 projetos de implementa- global da economia e decorrentes alterações – quantita- ção), serão desenvolvidos mecanismos de monitorização da tivas e qualitativas – do comportamento do consumidor, atividade, nomeadamente com recurso à rede de investiga- com impacto na evolução da procura turística até 2015. dores nacionais e às entidades produtoras de conhecimento, São, por isso, definidos novos objetivos nacionais para cujos resultados serão posteriormente divulgados. os indicadores de dormidas e receitas, assim como para Por outro lado, este setor comporta uma transversalidade cada uma das entidades regionais de turismo, também elas invulgar que, se não for devidamente acompanhada por sujeitas a um nova organização administrativa. Os novos corretos mecanismos de coordenação, pode prejudicar a objetivos não se limitam ao ajustamento natural decorrente definição e execução de uma estratégia consequente para do impacto da evolução económica global, mas consideram o setor do turismo. uma atuação proativa dos agentes do setor, nomeadamente Assim, no âmbito do presente diploma, o Governo cria públicos, ao nível da hierarquização de produtos priori- a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo tários e mercados emissores para cada região e, princi- (COET), a qual é presidida pelo Primeiro-Ministro e com- palmente, uma nova forma de responder às alterações do posta, a título permanente, pelo membro do governo res- perfil e motivação do consumidor na seleção do destino, ponsável pela área do turismo, pelos restantes membros na procura de informação e na reserva e comportamento do governo cujas competências sectoriais têm influência ao longo da sua estada. direta ou indireta na área do turismo. Nesta matéria, tam- Assim, dá-se ênfase à marca «Destino Portugal» como bém foram ouvidos os governos das Regiões Autónomas agregadora das várias ofertas, contribuindo também para dos Açores e da Madeira. reforçar a identidade nacional e a coesão do território. Através desta Comissão, que reunirá periodicamente, Neste contexto, importa reforçar as ideias chave associa- é assegurada a relevância estratégica do setor do turismo, das à proposta de valor do Destino Portugal: clima e luz, garantindo que as várias políticas públicas que com ele história, cultura e tradição, hospitalidade e diversidade. interferem se coordenam numa estratégia que potencie A nova visão tem como eixo central a sustentabilidade essa relevância. de Portugal enquanto destino turístico, a par da qualidade Assim: do serviço, da competitividade da oferta e da criação de Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, conteúdos autênticos e experiências genuínas de acordo o Conselho de Ministros resolve: com as tendências identificadas na procura. A este nível 1 - Aprovar a revisão do Plano Estratégico Nacional do importa destacar a necessidade de aprofundar os meca- Turismo (PENT) para 2013-2015, que constitui o anexo I nismos de conhecimento do consumidor para, de forma à presente resolução, da qual faz parte integrante. eficaz, dotar Portugal de instrumentos que aproximem 2 - Determinar que o Turismo de Portugal, I.P., é a o destino ao potencial turista, aumentando a correlação entidade competente para implementar o presente Plano entre o investimento em promoção e o número de turistas, e promover a articulação entre todas as entidades públicas dormidas e receitas geradas. com vista à sua concretização. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2171 3 - Criar a Comissão de Orientação Estratégica para o decorre da necessidade de o adaptar às mudanças estratégi- Turismo (COET), que é constituída pelos seguintes ele- cas aprovadas pelo Programa do XIX Governo, bem como mentos: de o adaptar ao período de instabilidade nos mercados finan- ceiros e crescimento económico bastante moderado da eco- a) Primeiro-Ministro, que preside; nomia europeia, principal emissora de turistas para Portugal. b) Ministro de Estado e das Finanças; A realidade demonstrou que a definição dos objeti- c) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; vos feitos na aprovação do PENT em 2007 não foi rea- d) Ministro da Administração Interna; lista, uma vez que os resultados ficaram muito aquém e) Ministro da Economia e do Emprego; do esperado. Importa referir que as receitas turísticas fi- f) Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do caram 21,5% aquém do objetivo; o número de hóspedes Ordenamento do Território; internacionais situou-se 13% abaixo dos objetivos, com g) Ministro da Saúde; menos 1,1 milhões de turistas; e o turismo interno ficou h) Ministro da Educação e Ciência; 44 mil hóspedes e 515 mil dormidas abaixo do objetivo. i) Membros dos Governos regionais dos Açores e da A instabilidade económica e financeira da Europa – que Madeira responsáveis pela área do turismo. gera mais de 85% das dormidas internacionais em Portu- gal – e a evolução do PIB, emprego e rendimento dispo- 4 - Estabelecer que a COET é uma estrutura de reflexão nível, aconselha, também, maior prudência na projeção que tem como objetivos: dos fluxos turísticos. a) Conferir à ação governativa uma orientação estra- A evolução dos canais de informação e distribuição, a tégica de caráter global para o setor do turismo tendo em proliferação de novos destinos ou a alteração do paradigma conta a sua importância para a economia nacional; de operação das companhias aéreas, também alteraram os b) Criar mecanismos de coordenação interdepartamental hábitos de consumo e o comportamento do consumidor/ para a melhor definição e execução da estratégia para o turista na seleção, preparação e realização da sua viagem. setor do turismo. As empresas do setor, tais como os operadores turísticos, as agências de viagem, as companhias de transporte, as uni- 5 - Determinar que podem ainda participar nas reuniões dades de alojamento ou restauração, entre outras, têm vindo da COET, por indicação do Primeiro-Ministro, representan- a ser desafiadas nos últimos anos (desafio que se manterá tes de outras entidades ou personalidades de reconhecido nos próximos anos) a consolidar a sua competitividade pelo mérito do setor do turismo. ajustamento, ou mesmo pela redefinição do seu modelo 6 - Estabelecer que compete ao Primeiro-Ministro a de negócio. Acrescem, entre outros fatores com impacto convocação das reuniões do COET, a coordenação das na sua operação, a acelerada evolução das tecnologias de matérias a submeter à sua apreciação e a elaboração da informação e a necessidade da sua compreensão no sentido agenda das respetivas reuniões, sob proposta do Ministro da modernização empresarial. da Economia e do Emprego. É, assim, num ambiente de importantes alterações de 7 - No âmbito da COET, o Ministro da Economia e estratégia e de contexto que é apresentado o documento de do Emprego substitui o Primeiro-Ministro nas suas au- enquadramento para o setor. Tendo como horizonte tempo- sências. ral o período 2013-2015, esta revisão considera o passado 8 - Determinar que o Turismo de Portugal assegura o apoio recente da estratégia de desenvolvimento turístico nacional, técnico necessário ao bom funcionamento da COET, compe- assim como tem subjacentes as prioridades e iniciativas tindo-lhe, nomeadamente, secretariar as respetivas reuniões. definidas numa visão de longo prazo para o setor. 9 - Determinar que a assunção de compromissos para a A revisão do PENT decorre também da auscultação dos execução das medidas do Plano Estratégico Nacional para diversos agentes, privados e públicos, incluindo entidades o Turismo a desenvolver no período 2013-2015 depende regionais de turismo, autarquias, associações sectoriais, da existência de fundos disponíveis por parte das entidades empresários de toda a cadeia de valor ou instituições de públicas competentes. ensino, entre outros contributos. Foi no âmbito desta aus- 10 - Revogar a Resolução do Conselho de Ministros cultação, na qual reconheceram melhorias e criticaram n.º 53/2007, de 4 de abril. políticas e iniciativas sobre mercados emissores e produtos turísticos, evolução da oferta, acessibilidades, organização Presidência do Conselho de Ministros, 27 de março de e competências das entidades regionais de turismo, qualifi- 2013. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. cação das empresas e recursos humanos, política de eventos ou promoção turística de Portugal e dos seus destinos, que o Turismo de Portugal, I.P., elaborou a revisão do PENT para ANEXO I 2015. Em anteprojeto foram ouvidos as Entidades Regio- Plano Estratégico Nacional do Turismo nais de Turismo e a Confederação do Turismo Português. O processo de análise e reflexão global encontra-se Revisão do plano de desenvolvimento do turismo disponível para consulta no portal do Turismo de Portugal no horizonte de 2015 (www.turismodeportugal.pt). Introdução O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), apro- CAPÍTULO I vado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, O impacto das alterações de contexto no turismo de 4 de abril, que foi desenvolvido para o horizonte temporal em Portugal 2006-2015, e adotado pelos agentes do setor, prevê a revisão periódica dos seus objetivos, políticas e iniciativas, no sen- 1. Alterações económicas tido de melhorar a resposta à evolução do contexto global e A instabilidade económica e financeira da Europa – que do setor turístico. A presente revisão dos objetivos do PENT gera mais de 85% das dormidas internacionais em Portu- 2172 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 gal – e a evolução do PIB, emprego e rendimento disponível, logias de informação e que influencia outras gerações – e aconselha maior prudência na projeção dos fluxos turísticos. o crescente mercado sénior, que procura tranquilidade, No curto prazo destacam-se: conforto e estabilidade, não obstante a disponibilidade para testar novas experiências. a) Na Europa, maiores níveis de crescimento dos países escandinavos, como a Noruega e a Suécia, e dos países 3. Modelos de negócio e tecnologias de informação do leste, com destaque para a Rússia, Polónia, Hungria e A revolução das tecnologias de informação e comuni- República Checa; cação, onde se destacam fenómenos como as redes sociais b) No continente americano, maiores níveis de cresci- ou a proliferação de aplicações móveis, está a transformar mento para o Brasil, EUA e Canadá; e a atividade turística ao nível do relacionamento entre os c) Na Ásia, manutenção da China com elevado cres- atores do negócio: produtores de serviços, distribuição e cimento. clientes. A capacidade de escrutínio e o poder negocial do turista obrigam ao domínio das tecnologias de informação no sentido do seu conhecimento, sob risco da perda de 2. Perfil do consumidor/turista visibilidade e relacionamento com o mercado. 2.1 Decorrente das alterações estruturais da procura, mas É assim nuclear - esforço acrescido para as empresas também influenciada pela conjuntura recente, verifica-se e sobretudo para as PME - dispor das ferramentas e de uma alteração do perfil do consumidor com as seguintes conhecimento que permitam atuar neste novo contexto, características: desenvolvendo estratégias de comunicação e de distribui- a) Prioridade para o consumo no perímetro casa, família, ção que respondam aos desafios. estabilidade e ambiente; Um dos fatores decisivos passa pela capacidade de b) Racionalização do consumo, contendo os «excessos» diferenciação da oferta, evitando a dependência de um dos últimos anos, e pressão dos preços pela procura sobre número reduzido de canais de distribuição, centrados em a oferta, mais diversificada e em maior quantidade; estratégias de preço e que, por vezes, contribuem para uma c) Maior escrutínio e prudência no momento da compra forte erosão da margem das empresas. É assim fundamen- ao nível da relação qualidade/preço percebida; tal trabalhar em cooperação, à escala do destino, obtendo d) Aumento da preferência por marcas brancas e maior massa crítica e sinergias que concretizem a proposta de dificuldade de fidelização; valor e capitalizem a marca «Destino Portugal». e) Resistência de países, empresas e, principalmente, Em suma, a concorrência entre destinos e empresas cres- particulares, ao endividamento. ceu à medida das oportunidades de visibilidade e alcance das suas ofertas nas redes digitais e da sua capacidade para apli- 2.2 O PENT pressupõe e incentiva as empresas do setor a: cação de tecnologia de informação aos processos de negócio. 4. Concorrência: destinos tradicionais e emergentes a) Aprofundar o conhecimento do consumidor e da A emergência, proliferação e consolidação de novos concorrência; concorrentes, paralelamente à agressividade promocional b) Acelerar o processo de inovação e diferenciação e comercial de alguns dos tradicionais, é um facto que de produtos e serviços, incluindo a certificação dos mes- importa ter subjacente à estratégia de desenvolvimento de mos; Portugal. A este nível, importa destacar que: c) Repensar o modelo de negócio, antecipando as com- petências necessárias e libertando recursos para comu- a) As motivações lazer – onde se destaca o sol e mar – nicar com o consumidor no momento e local de decisão predominam para os turistas que procuram o Mediterrâneo, de compra e simplificar processos e apostar em ativos e perdem estruturalmente quota de mercado ao nível global, estratégicos. observando-se forte dependência do mercado britânico e germânico; e A evolução dos consumidores, das suas preferências e b) No período 2006-2011, a Turquia, seguida de Marro- padrões de consumo, são determinantes na orientação do cos e Croácia, obtiveram o melhor desempenho ao nível de desenvolvimento turístico do território. A presente revisão entradas de turistas na bacia do Mediterrâneo, situação que considera também a crescente segmentação da procura, penaliza a competitividade e sustentabilidade das empresas destacando-se a geração milénio – dependente de tecno- em destinos tradicionais como Portugal, Espanha ou França. Evolução da entrada de turistas estrangeiros nos principais destinos concorrentes de Portugal 2006-2011 [#m; CAGR] CAGR DESTINOS 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2006-11 Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58.004 57.666 57.192 52.178 52.677 56.694 -0,5% Turquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.820 23.341 26.337 27.077 28.632 31.456 9,7% Grécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.039 16.154 15.047 14.051 15.007 16.427 0,5% Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.988 8.559 8.665 8.694 9.111 9.927 4,4% Egito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.083 11.091 12.835 12.536 14.731 9.845 1,6% Marrocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.558 7.408 7.879 8.341 9.288 9.342 7,3% Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.499 7.726 8.533 7.873 8.374 8.713 3,0% Tunísia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.550 6.762 7.050 6.901 6.903 4.784 -6,1% Fontes: IET-Instituto de EstudiosTurísticos, Turkey Statistical Institute, Hellenic Statistical Authority, Central Agency for Public Mobilization and Statistics Arab, Croation Bureau of Statistics, Observatoire du Tourisme-Statistiquessur le Tourisme au Maroc, Institute National de la Statistique, National Statistical Institute Republic of Bulgaria Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2173 A outro nível, a competitividade do preço de destinos médio registado nos dois últimos anos, mas superior ao de longa distância (ex. Caraíbas), o posicionamento «ino- crescimento perspetivado pela tendência (1,3%), sendo a vador» e suportado por fortes investimentos (ex. Emirados procura externa o principal motor do crescimento (3,7% Árabes Unidos), ou a capacidade de criar oferta com custos no período 2011-2015), prosseguindo a diversificação da de produção mais reduzidos (ex. Ásia), contribuem para procura. Em relação às receitas, base da rentabilidade e a urgência de acelerar o processo de reengenharia de pro- sustentabilidade das empresas, e num cenário de financia- duto dos destinos tradicionais, no sentido da inovação e mento limitado, o objetivo é crescer 6,3% ao ano no mesmo qualidade de serviço e oferta de experiências singulares, período. Ou seja, aumentar o consumo médio do turista dando resposta a uma concorrência que é hoje, efetiva- em Portugal, só possível com a qualificação e inovação mente, global. da oferta das experiências vividas. O saldo da balança turística, em linha com a aposta CAPÍTULO II macroeconómica de aumento das «exportações» e se- «Destino Portugal» - visão e proposta de valor tores com elevado nível de incorporação nacional, evo- luirá a uma taxa de crescimento médio anual de 9,5% 1. Visão do «Destino Portugal»: até 2015. a) Portugal deve ser um dos destinos na Europa com crescimento mais alinhado com os princípios do desenvol- vimento sustentável, alavancado numa proposta de valor su- portada em características distintivas e inovadoras do país; b) O turismo deve desenvolver-se com base na qualidade do serviço e competitividade da oferta, tendo como motor a criação de conteúdos autênticos e experiências genuínas, na excelência ambiental e urbanística, na formação dos recursos humanos e na dinâmica e modernização empre- sarial e das entidades públicas; Fontes: INE e Banco de Portugal - análise Turismo de Portugal c) Aimportância do turismo na economia deve ser crescente, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento Projetaram-se, nesta base, a evolução das dormidas social, económico e ambiental a nível regional e nacional. globais e de estrangeiros por região: Tendência Objetivo 2. «Destino Portugal» - proposta de valor, valores essenciais e ativação da marca NUTS II CAGR 11-15 [%] CAGR 11-15 [%] Portugal deve ser apresentado na sua multiplicidade, sendo que a proposta a apresentar aos turistas a partir dos valores essenciais do «Destino Portugal» assenta nos Dormidas globais seguintes elementos: Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,0% 3,5% a) Clima e luz; Centro . . . . . . . . . . . . . . . . 1,3% 2,9% Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9% 3,2% b) História, cultura, tradição e mar; Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . 0,1% 2,4% c) Hospitalidade; Algarve . . . . . . . . . . . . . . . 1,5% 2,9% d) Diversidade concentrada; Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 0,6% 3,4% e) Segurança; Madeira . . . . . . . . . . . . . . . -0,7% 1,0% f) Paisagem e património natural. Dormidas de estrangeiros Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,9% 6,1% Os agentes ativos da transmissão desses valores são os Centro . . . . . . . . . . . . . . . . 4,9% 6,1% agentes do setor e os portugueses em geral. Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . 2,8% 3,9% Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . 6,8% 8,1% Algarve . . . . . . . . . . . . . . . 2,4% 3,6% CAPÍTULO III Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 4,8% 6,0% Madeira . . . . . . . . . . . . . . . -0,1% 1,1% Objetivos estratégicos até 2015 Fonte: INE - análise Turismo de Portugal 1. Metas quantitativas para 2013-2015 Os novos objetivos decorrem do cenário macroeconó- 2. Trinómio produto, mercados emissores e destinos mico, tendo sido definidas novas metas para 2013-2015, Todos os produtos definidos no PENT continuam vá- de acordo com duas hipóteses: lidos, reforçando a importância da estabilidade da oferta a) Aprimeira (a tendência) decorre exclusivamente do com- na perceção externa do destino. portamento das variáveis macroeconómicas dos mercados a) Introduziu-se maior segmentação no turismo de natu- emissores, não introduzindo fatores de mudança proativos; reza, náutico e de saúde, assim como nos circuitos turísticos b) Na segunda (melhoria do desempenho) os objetivos religiosos e culturais onde o Turismo Religioso assume aliam a situação económica de cada mercado com o obje- um papel estratégico. No quadro do produto conjuntos tivo de, em 2015, melhorar o desempenho e a ocupação dos turísticos (resorts) integrados assume-se como prioritário empreendimentos, traduzido pelo aumento do número de o escoamento das unidades existentes no domínio do tu- dormidas, e reforçar a entrada de receitas turísticas no país. rismo residencial; e b) Valorizaram-se os recursos naturais, paisagísticos e Ao nível das dormidas, o objetivo é crescer a uma média culturais, no sentido do enriquecimento do produto e da anual de 3,1% no período 2011-2015, inferior ao aumento promoção das respetivas atividades. 2174 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2.1 Destacam-se as apostas nos seguintes 10 produtos: v) Diversidade cultural e paisagística a curta distância; vi) Alojamento em meio rural de qualidade e variado; a) Valorizar o sol e mar, melhorando as condições dos vii) Hospitalidade. recursos, equipamentos, serviços e envolvente paisagística dos principais clusters, e assegurar a integração com outras c) Dinamizar as estadias de curta duração em cidade, ofertas complementares que enriqueçam a proposta de valor. integrando recursos culturais, propostas de itinerários e Está subjacente a resistência do produto à situação eco- oferta de experiências, incluindo eventos, que promovam nómica, prevendo-se a manutenção do seu crescimento nos a atratividade das cidades e zonas envolventes. próximos anos. É o produto de maior volume na Europa, As estadias de curta duração em cidade são importantes im- tendo a Alemanha e o Reino Unido como principais emis- pulsionadores de viagens na Europa, resultado da preferência sores, sendo um forte indutor da sazonalidade de alguns por viagens curtas e frequentes, assim como da proliferação destinos, pois concentra 85% da procura na época alta. de rotas de baixo custo. O crescimento anual de 2% a 3% da Os principais mercados emissores de sol e mar a nível eu- última década deverá reforçar-se para 5% a 6% nos próximos ropeu são a Alemanha, Reino Unido, Escandinávia, Rússia, anos. É um produto que pode contribuir para alargar a pro- França, Holanda, Itália e Áustria (75% do mercado europeu). cura turística para fora do perímetro estrito da cidade, poten- Sendo Espanha o principal destino concorrente de Por- ciando atrações turísticas e empresas de zonas envolventes. tugal, foram identificados os seguintes fatores de compe- Os principais mercados emissores de estadias de curta titividade de Portugal para este produto: duração a nível europeu são a Alemanha, Reino Unido, i) Elevado número de praias de qualidade, galardoadas Escandinávia, Espanha, Holanda, Rússia, Itália e França com Bandeira Azul; (71% do mercado europeu). ii) Beleza das praias, de areia branca; Foram identificados os seguintes fatores de competiti- iii) Número de horas de sol durante todo o ano; vidade de Portugal (Lisboa e Porto) para este produto: iv) Reconhecimento do Algarve como destino de sol i) Boas acessibilidades e segurança; e mar; ii) Acervo patrimonial universal traduzido no dese- v) Hospitalidade e segurança. nho dos bairros históricos, nos elementos decorativos dos monumentos, nas coleções dos museus, nos ingredientes b) Reforçar os circuitos turísticos religiosos e culturais, da gastronomia, na música, na vanguarda de tendências segmentando-os para as vertentes generalista e temática, as- contemporâneas; sim como individualizar os primeiros (Turismo Religioso). iii) Diversidade e variedade de opções de visitação a curta Ao individualizar o Turismo Religioso, conferindo-lhe distância que incluem a experiência em áreas protegidas; um papel estratégico, estamos simultaneamente a valorizar iv) Hospitalidade e tolerância; a visita a edifícios e/ou locais religiosos motivada pela v) Luminosidade (Lisboa) e clima ameno; vontade de descoberta destes espaços numa perspetiva vi) Reconhecimento e projeção internacional de Lisboa cultural e, sobretudo, as peregrinações de culto mariano como destino para estadias de curta duração. (com destaque para Fátima), o Caminho Português Central de Santiago e ainda as judiarias. d) Desenvolver o turismo de negócios qualificando Nas outras temáticas incluem-se os diversos nichos de infraestruturas e estruturas de suporte, no reforço da cap- mercado que se individualizam e que estão fortemente rela- tação proativa de eventos e no desenvolvimento criativo cionados com o território regional, permitindo colocar em de ofertas que contribuam para proporcionar experiências valor o relevante espólio existente ao nível do património memoráveis aos participantes. classificado pela UNESCO, património artístico, militar, Subjacente à estratégia está a segmentação por tipologia científico, industrial, etc.. de reunião, número de participantes, objetivo ou promotor. Importa, igualmente, formatar itinerários que valorizem e Verifica-se um aumento do número total de participantes integrem este património e incentivar a criação de experiências nas reuniões associativas por via do aumento do número de turismo rural que qualifiquem e diversifiquem as ofertas. de reuniões e não da sua dimensão média. Os circuitos turísticos religiosos e culturais têm sido afe- tados pela crise internacional, existindo contudo indícios de retoma. É um produto resistente, perspetivando-se um crescimento médio anual de 4% nos próximos anos. Os principais mercados emissores de circuitos turísticos religiosos e culturais a nível europeu são a França, Itália, Escandinávia, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Espanha (62% do mercado europeu), mercados de relevância estraté- gica no desenvolvimento do produto em Portugal, a par de outros países fora do continente europeu com destaque para o Brasil e os EUA, a que se juntam os países do leste europeu. Sendo Espanha, França e Itália os principais destinos concorrentes de Portugal, foram identificados os seguintes fatores de competitividade de Portugal para este produto: i) Património e rotas religiosas como Braga (Bom Jesus de Portugal, em particular Lisboa, mantém uma posição de Braga, Sameiro, São Bento da Porta Aberta), Guimarães (San- destaque nas reuniões internacionais de caráter associativo tuário de Nossa Senhora da Penha), Porto, Lisboa, as judiarias; (Portugal é 10.º destino mundial e Lisboa a 10.ª cidade da ii) Fátima, local de peregrinação do culto mariano; Europa). iii) Vasto e diverso património histórico e cultural; Os principais mercados emissores de turismo de negó- iv) Cultura popular e tradições genuínas; cios a nível europeu são, no mercado corporativo, o Reino Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2175 Unido, Alemanha, França, Itália, Benelux e Escandinávia, Os principais mercados emissores de turismo de natu- igualmente importantes para o desenvolvimento do pro- reza a nível europeu são a Alemanha, Reino Unido, Ho- duto em Portugal. Fora da Europa, o mercado dos EUA landa, Escandinávia, França e Itália (91% do mercado assume importância estratégica para o desenvolvimento europeu). do produto, a par do Brasil. Foram identificados os seguintes fatores de competiti- Sendo Barcelona, Madrid e Istambul algumas das cidades vidade de Portugal para este produto: concorrentes de Lisboa, foram identificados os seguintes i) 90% do território é considerado zona rural e 23% do fatores de competitividade de Portugal para este produto: território português é formado por Áreas Protegidas e i) Clima ameno e hospitalidade; Rede Natura 2000, revelador de fortes valores naturais e ii) Segurança; de biodiversidade ao nível da fauna, flora e da qualidade iii) Infraestruturas modernas e serviços de qualidade; paisagística e ambiental; iv) Flexibilidade dos profissionais; ii) Variedade e qualidade de paisagens e elevada diver- v) Capacidade de organização de grandes eventos com sidade de habitats naturais a curta distância e que se situam reconhecimento muito favorável junto dos participantes e para além das zonas classificadas - habitats de montanha dos média internacionais; e floresta, rios e estuários, sapais, escarpas, montados de vi) Boa relação qualidade/preço; sobro, planícies cerealíferas, lagoas e arribas costeiras, vii) Boa localização do aeroporto na cidade; pauis, ilhas e ilhas barreira, etc.; viii) Diversidade e variedade de opções de visitação a iii) Elementos qualificadores do destino – arquipélago curta distância; dos Açores praticamente inexplorado, raça de cavalos lu- ix) Reconhecimento e projeção internacional de Lisboa sitanos e de garranos no Gerês, coudelaria de Alter, ob- como destino de turismo de negócios. servação de mamíferos marinhos, diversidade de aves, algumas de visualização quase exclusiva, levadas e floresta e) Incentivar a promoção do Algarve como destino de laurissilva da Madeira e paisagens da serra de Sintra e golfe de classe mundial e dar maior visibilidade à área de Douro, classificadas como património mundial natural influência de Lisboa. UNESCO, Reservas da Biosfera dos Açores e Madeira e Embora assumindo a dimensão relativa do mercado, zonas de elevado valor natural; importa destacar o gasto médio do turista, a contribuição iv) Riqueza e diversidade de produtos e oportunidades de para atenuar a sazonalidade dominante e a capacidade lazer, relacionados com valores enológicos, gastronómicos, para valorizar a imagem global do destino. Regista-se um históricos e patrimoniais, atividade de lazer incluindo a cine- crescimento anual de 12% a 15% na última década, valor gética, diversificados de alta qualidade e a curtas distâncias. que se poderá situar nos 10% no futuro próximo. Os principais mercados emissores de golfe a nível eu- g) Desenvolver o turismo náutico nos segmentos da náu- ropeu são o Reino Unido, Alemanha, Suécia, França, Ho- tica de recreio e do surfing, qualificando as infraestruturas landa e Espanha (85% do mercado europeu). para responder a uma procura crescente e dinamizando as Sendo Espanha, Irlanda, França e Turquia os principais atividades conexas. destinos concorrentes, foram identificados os seguintes O turismo náutico, muito suscetível às oscilações econó- fatores de competitividade de Portugal para este produto: micas, estagnou, sobretudo ao nível da náutica de recreio. Registou um crescimento anual de 0,5% nos últimos 5 i) Modalidade desportiva que se pode jogar todo o ano; anos, valor inferior aos 9% verificados entre 2000 e 2005, ii) Campos de golfe com diferentes traçados e níveis estimando-se um crescimento futuro de 3% a 4% ao ano. de dificuldade; Os principais mercados emissores de turismo náutico a nível iii) Campos de golfe de assinatura (Robert Trent Jones europeu são aAlemanha, Escandinávia, Reino Unido, Holanda, Jr., Arnold Palmer, Jack Nicklaus, Arthur Hills, Nick Faldo França, Rússia, Itália e Áustria (84% do mercado europeu). e S. Ballesteros) e de elevada qualidade; Sendo Espanha, França, Reino Unido e Irlanda os principais iv) Zonas de concentração de campos de golfe de ele- destinos concorrentes de Portugal foram identificados os se- vada qualidade; guintes fatores de competitividade de Portugal para este produto: v) Campos de golfe de competição, com provas do cir- cuito PGA; i) Linha de costa com especial interesse, em função da vi) Algarve e Lisboa eleitos pela IAGTO Golf Destination diversidade e valor natural, paisagístico e cultural; of the Year e Golf Resort of the Year (2006, 2007 e 2009). ii) Marinas e portos de recreio de qualidade, em parti- cular no Algarve; f) Estruturar a oferta de turismo de natureza, nomea- iii) 800 Km de costa no continente e diversas ilhas damente através da contemplação e fruição do meio rural capazes de garantir condições de surf 365 dias; (turismo rural) e também de segmentos mais ativos, como iv) Ericeira, enquanto 2.ª reserva mundial de surf; passeios (a pé, de bicicleta ou a cavalo), de observação de v) Peniche, palco de um dos mais importantes eventos aves ou do turismo equestre, melhorando as condições de de surf do mundo; visitação e a formação dos recursos humanos. v) Nazaré, com record mundial de ondas grandes (tow-in); Subjacente à estratégia está a constatação de que um turista vi) Figueira da Foz com a onda (direita) mais comprida de natureza procura a tranquilidade, o repouso e a autenti- do continente europeu; cidade proporcionada pelo turismo rural e realiza múltiplas vii) O Guincho, com excelente conjunto de vento e atividades no destino, tais como eco resorts, agroturismo e ondas para a prática do kitesurf; outras atividades de caráter cultural e/ou desportivo. Como ni- viii) A baía de Cascais e a de Lagos, com uns dos me- chos de mercado destacam-se os passeios a pé, de bicicleta ou lhores campos de regata do mundo; a cavalo, assim como a observação de aves. Antecipa-se para ix) Condições naturais para a prática de mergulho nos este produto um crescimento anual de 5% nos próximos anos. Açores. 2176 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 h) Consolidar os investimentos e garantir elevados pa- i) Sistema nacional de saúde de qualidade reconhecido drões de qualidade em novos projetos de turismo residen- internacionalmente, estando Portugal na 12ª posição no cial, produto de relevância estratégica acrescida, clarifi- índice dos sistemas mundiais de saúde elaborado pela cando incentivos e procedimentos para a instalação em Organização Mundial de Saúde; Portugal de indivíduos de nacionalidade estrangeira. ii) Profissionais com experiência internacional e com O turismo residencial, seriamente afetado pela situa- diminutas barreiras de comunicação nos idiomas dos po- ção económica atual mantém, no entanto, o interesse por tenciais mercados emissores para Portugal; parte dos europeus para compra de casa ou para desfrutar iii) Existência de unidades hospitalares acreditadas por a reforma no estrangeiro. Estima-se a comercialização sistemas internacionais, designadamente pela Joint Com- de 100.000 unidades/ano no Sul da Europa. O produto é mission International; valorizado pela oferta de atividades complementares tais iv) Abundantes recursos termais e de grande riqueza como golfe, praia e restauração. hidrogeológica, sobretudo no Norte e Centro; O Reino Unido e a Alemanha são os principais mercados v) Marcas de spas (ex. Angsana Spa, BanyanTree, ESPA da Europa, distinguindo-se dois segmentos: o (1) turis- Spa, la prairie Spa e SixSenses Spa) internacionalmente ta-residente, proprietário que utiliza a casa em férias, fins reconhecidas em unidades hoteleiras de referência no país; de semana ou períodos de longa duração, principalmente vi) Extensa linha de costa com águas do oceano atlântico no fim da vida ativa; e o (2) investidor, motivado pela que são das mais ricas para a prática de talassoterapia; valorização do investimento ou pelo rendimento associado vii) Amenas condições climáticas ao longo do ano, que ao seu arrendamento. favorecem a convalescença e que per si têm efeito tera- Os mercados emissores prioritários para Portugal são o pêutico nalgumas patologias. Reino Unido, Alemanha, França, Holanda, Suécia, Rússia, assim como novos mercados (China, Brasil e Emirados j) Promover a riqueza e qualidade da gastronomia e Árabes Unidos). vinhos como complemento da experiência turística, esti- Sendo Espanha o principal destino concorrente de Por- mulando a aplicação da marca/conceito «Prove Portugal» tugal, foram identificados os seguintes fatores de compe- em produtos, equipamentos e serviços. titividade de Portugal para este produto: Subjacente está a convicção de que este é um produto i) Vasta oferta de qualidade e diversidade de equipamen- turístico de nicho quando avaliado como motivação pri- tos e serviços complementares, sobretudo no Algarve; mária. Contudo, a maior parte dos turistas considera a ii) Alguma oferta de elevada qualidade na área de in- gastronomia aquando do planeamento e organização da fluência de Lisboa; viagem, assumindo-se como importante fator de avaliação. iii) Destino com bom clima todo o ano e de fácil acesso; Este produto tem registado um crescimento anual de 5% a iv) Portugal integra a lista dos 10 destinos mundiais 8% desde 2000, valores que se perspetivam poder situar-se mais procurados para compra de casa no estrangeiro (Prime nos 8% a 10% nos próximos anos. Location, outubro 2011); Os principais mercados emissores de gastronomia e vi) Regime especial de autorização de residência para vinhos são a Espanha, Reino Unido e França, embora se atividade de investimento em território nacional; trate fundamentalmente de um produto complementar a vii) Segurança. outros produtos de procura primária. Sendo Espanha, França e Itália os principais destinos i) Qualificar e classificar a oferta de turismo de saúde, concorrentes de Portugal, foram identificados os seguin- com vista ao desenvolvimento e crescimento deste produto tes fatores de competitividade de Portugal para este pro- de relevância estratégica para Portugal, nas componentes duto: médica, termalismo, spa e talassoterapia, estimulando a i) Variedade e riqueza da gastronomia nacional, clas- estruturação e a promoção conjunta das valências médica sificada como bem imaterial do património cultural por- e turística. tuguês; O objetivo é vocacionar a oferta do produto para os ii) Qualidade e diversidade dos vinhos, alguns exclusi- turistas cuja motivação primária é a obtenção de benefí- vos de Portugal (Porto e Madeira); cios relacionados com os cuidados de saúde, articulando a iii) Doçaria tradicional e conventual muito apreciada; valência médica com as valências turísticas que lhe estão iv) Qualidade do peixe e do marisco; direta e indiretamente associadas, desde o termalismo ao v) Crescente qualificação dos chefes nacionais; lazer e passando pelo bem-estar. Este produto, em termos vi) Existência de marcas relevantes (cataplana, pastel integrados, tem registado um crescimento anual signifi- de nata, «o melhor peixe do mundo», vinhos do Porto e cativo na Europa, entre os 7% a 8% desde 2000, valores da Madeira, chefes portugueses). que se perspetivam similares até 2015. Os principais mercados emissores de turismo de saúde 2.2 Estratégia de desenvolvimento de produto e mer- a nível europeu são a Alemanha, Bélgica, Itália, Áustria, cado Suíça, Reino Unido, Escandinávia e Espanha (81% do A estratégia de desenvolvimento de produto tem por mercado europeu), mercados de relevância estratégica objeto os mercados externos, situação que beneficia igual- no desenvolvimento do produto em Portugal, a par da mente o mercado interno, tendo como premissa a neces- Holanda, França e EUA, assim como da diáspora e dos sidade de concentração de esforços, evitando a dispersão países de língua portuguesa. em ações de reduzido impacto. Tendo presente as principais características da oferta Assim, a classificação proposta determina como: e procura mundial, sobretudo no espaço europeu, foram identificados os seguintes fatores de competitividade de [P] Produto consolidado: oferta organizada, procura Portugal para este produto: primária e objeto de promoção externa; Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2177 [D] Produto em desenvolvimento: oferta em estru- [E] Produto emergente: requer estruturação para atuação turação, procura primária e objeto de promoção ex- no médio prazo. terna; [C] Produto complementar: valoriza e enriquece a oferta Com base nos conceitos anteriores, foi desenvolvida e corresponde à satisfação de uma motivação secundária uma matriz de produtos vs. destinos, que preside à revisão de viagem; do PENT para 2015. Os mercados emissores prioritários têm como uma das suas referências o seu comportamento ao nível da MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota CAGR 2006-11 dimensão, da quota de mercado em Portugal e da taxa de crescimento verificada. Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . 568 1,4% 0,4% Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 0,3% -4,3% Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386 1,0% 3,4% Mercados emissores (dormidas*) Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . 397 1,0% 21,2% Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . 434 1,1% 21,0% 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . 255 0,6% -2,6% Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . 290 0,7% -2,2% Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . 13.499 34,1% 1,8% MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota CAGR 2006-11 (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . 3.470 8,8% 1,7% Reino Unido . . . . . . . . . . . . 6.268 15,8% -2,9% Fonte: INE Alemanha . . . . . . . . . . . . . . 3.388 8,6% -2,6% França . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.929 4,9% 9,2% Também como orientação devem integrar a carteira de Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.023 2,6% 17,2% Países Baixos . . . . . . . . . . . 2.003 5,1% 2,2% mercados prioritários os que têm um maior rácio receita Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . 922 2,3% -0,7% por turista, os que têm segmentos ainda não explorados, Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . 412 1,0% -5,7% os que são representativos em termos de diáspora e outros Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . 362 0,9% -5,9% mercados emergentes. Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . 382 1,0% 0,6% Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . 291 0,7% -5,0% Assim, é possível, para a globalidade do Destino Por- EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 613 1,5% -0,4% tugal, posicionar os mercados emissores de acordo com a Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . 865 2,2% -2,2% sua atual penetração e crescimento perspetivado. Fonte: Análise Turismo de Portugal 2178 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 A estratégia de abordagem assenta nos seguintes objetivos: i) Dinamização dos mercados de crescimento (alto crescimento) globalmente para os mercados de baixa penetração e junto dos segmentos mais dinâmicos nos mercados com elevada penetração (Grupos I e II); ii) Revitalização dos mercados de consolidação (alta penetração e baixo crescimento) no sentido de manter a quota de mercado (Grupos IV e V); e iii) Desenvolvimento de abordagens seletivas nos mercados de diversificação (baixa penetração), em função das oportunidades, nomeadamente ao nível do lançamento de novas acessibilidades (Grupos III). Portugal e Espanha devem ser alvo de uma abordagem particular: por um lado, o mercado interno importante para uma base estável de ocupação, incluindo em termos sazonais, e geração de receitas; e, por outro lado, Espanha face à proximidade e elasticidade de resposta. Fonte: Análise Turismo de Portugal O segmento das Comunidades Portuguesas merece uma referência particular. Estima-se que a população total de portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro ultrapasse largamente 5 milhões de pessoas, sendo razoável estimar que anualmente sejam realizadas cerca de 1 milhão de viagens de portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro para Portugal, destacando-se a França, Suíça, EUA, Brasil e Canadá como os principais mercados emissores. Pode ilustrar-se, em síntese, a relação de Portugal com os mercados emissores de acordo com o seguinte racional: Fonte: Análise Turismo de Portugal Como visão de conjunto anterior à análise por região, importa destacar os seguintes seis conjuntos de indicadores para o Destino Portugal: i) As receitas turísticas e os proveitos dos empreendimentos. Se entre 2006 e 2011, o crescimento médio anual das receitas turísticas foi de 4,1%, os proveitos dos empreendimentos apenas aumentaram a um ritmo anual de 1,9%, decorrente da pressão do turista sobre uma oferta crescente; Receitas turísticas e Proveitos globais (*) 2006-2011 [M€; CAGR] Anos Indicadores CAGR 2006-11 2006 2007 2008 2009 2010 2011 (**) Receitas turísticas . . . . . . . . . . . . . . . . 6.672 7.393 7.440 6.908 7.611 8.146 4,1% Proveitos globais . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.741 1.944 1.965 1.764 1.808 1.910 1,9% (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fontes: BdP e INE Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2179 ii) O número de hóspedes e dormidas aumentou a uma Anos taxa anual de 2,6% e 1%, respetivamente, tendo diminu- CAGR Mercados ído por essa via a estada média, tendência que importa 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2006-11 (**) inverter. De realçar o crescimento anual de 1,8% das dormidas de nacionais (quota de mercado de 34%) e de 3º nível mercados 0,7% das dormidas de estrangeiros (quota de mercado de diversificação de 66%); (Suíça, Canadá, Áus- tria, Polónia, Rússia Hóspedes (*) e Dormidas (*) e outros) . . . . . . . . 6% 7% 8% 7% 8% 9% 7,8% (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. 2006-2011 [#M; CAGR] (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fonte: INE Anos CARG Indicadores Dormidas (*) por mercados externos classificados 2011 2006-11 2006 2007 2008 2009 2010 (**) por níveis 2006-2011 [#M] Hóspedes . . . . . . . . . . 12,4 13,4 13,5 12,9 13,5 14,0 2,6% Nacionais . . . . . . . . 5,9 6,3 6,3 6,4 6,7 6,6 2,4% Anos Estrangeiros . . . . . . 6,5 7,0 7,1 6,5 6,8 7,4 2,7% Mercados 2006 2011 (**) Dormidas . . . . . . . . . . 37,6 39,7 39,2 36,5 37,4 39,6 1,0% Nacionais . . . . . . . . 12,4 13,0 13,0 13,2 13,8 13,5 1,8% Estrangeiros . . . . . . 25,2 26,8 26,2 23,2 23,6 26,1 0,7% 1º nível mercados estratégicos (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. R. Unido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,3 6,3 (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,2 3,5 Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,9 3,4 Fonte: INE França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,2 1,9 iii) Em 2011, a nacionalidade das dormidas em empre- 2º nível mercados de desenvolvimento endimentos turísticos encontrava-se dividida em 34% mer- Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,0 0,9 cado nacional, 38% conjunto do Reino Unido, Espanha, Escandinávia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8 1,4 Alemanha e França, 19% conjunto de Itália, Escandinávia, Holanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8 2,0 Holanda, EUA, Brasil, Irlanda, Bélgica e Japão e 9% de EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,6 0,6 outros mercados; Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 1,0 Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,0 0,9 Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,6 0,6 Dormidas (*) por grupos de mercados Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 0,1 3º nível mercados de diversificação 2006-2011 [ #M; Quota; CAGR] Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,4 Anos Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,3 CAGR Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,3 Mercados Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,4 2011 2006-11 2006 2007 2008 2009 2010 Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,4 (**) Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,1 1,7 Total das Dormidas 37,6 39,7 39,2 36,5 37,4 39,6 1,0% (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. Portugal . . . . . . . . . . 33% 33% 33% 36% 37% 34% 1,8% (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). 1º nível mercados es- tratégicos (Reino Fonte: INE Unido, Espa- nha, Alemanha e iv) A quota de mercado de Portugal a partir dos seus prin- França) . . . . . . . . 41% 41% 40% 38% 37% 38% -0,7% cipais mercados emissores apresenta-se relativamente está- 2º nível mercados de vel sendo, em 2011, de 10,1% em Espanha, 2,4% em França, desenvolvimento 1,9% no Reino Unido, 1,5% na Holanda e 1,0% na Alemanha; (Itália, Escandiná- via, Holanda, EUA, v) As taxas de ocupação quarto e o RevPar têm vindo a Brasil, Irlanda, Bél- registar um decréscimo no período, estabelecendo-se nos gica e Japão) . . . . 19% 19% 19% 18% 19% 19% 0,7% 52% e nos 33€, respetivamente, em 2011; Taxas de ocupação quarto (*) e RevPar (*) 2006-2011 [Tx; €; CAGR] Anos Indicadores CAGR 2006-08 CAGR 2008-11 2006 2007 2008 2009 2010 2011(**) Taxas de ocupação quarto . . . . . . . . 57% 59% 57% 52% 51% 52% -0,2 p.p. -5,2 p.p. RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 € 37 € 37 € 32 € 32 € 33 € 5,0% -3,8% (*) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fontes: Turismo de Portugal e INE 2180 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 vi) O nível de satisfação com as férias em Portugal é CAGR elevada (8,5 numa escala de 0 a 10) e, para 40% dos turistas MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota 2006-11 inquiridos, as férias superaram as expectativas, sendo ele- vada a intenção de voltar a Portugal nos próximos três anos. Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 0,2% 0,1% EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 1,2% 3,1% Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 0,3% -2,5% 2.3 Estratégia de desenvolvimento por região Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 1,3% 12,9% Partindo da análise global do Destino Portugal en- Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 0,5% -2,0% quanto “chapéu” de desenvolvimento, foi definida para cada uma das regiões, de acordo com o ponto de partida Mercados de diversificação: e envolvente de mercado, a seguinte estratégia de de- Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 0,8% 11,6% senvolvimento: Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 0,8% 10,2% NORTE Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 0,6% 8,7% Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 0,6% 6,9% No período 2006 a 2011, registou-se um aumento de Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 0,4% 5,9% 200.000 dormidas nacionais e 500.000 internacionais (au- Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 4,4% 9,0% mento global de dormidas de 21% e dos proveitos globais dos empreendimentos turísticos de 23%), que compara Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.482 54,2% 1,6% com um aumento de 14% (4.900 camas) do lado da oferta. (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. As taxas de ocupação quarto situaram-se nos 47%, com (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). um RevPar de 26€. Fonte: INE Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação A estratégia passa por apostar nos mercados em cres- quarto (**) e RevPar (**) cimento (França, Brasil, Itália, Holanda e Bélgica), ala- 2006-2011 vancando as operações aéreas de baixo custo. A conso- lidação dos mercados de Portugal e Espanha, e neste em Anos especial a vizinha Galiza, deve incidir nas férias de curta Indicadores duração fora da alta estação, tirando partido da facilidade 2006 2007 2008 2009 2010 2011 (***) de acessos. A região Norte deve assim apostar em cinco produtos Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 3,8 4,2 4,3 4,3 4,4 4,6 principais para desenvolver a sua oferta. Nacionais . . . . . . . . . . . . . 2,3 2,5 2,4 2,5 2,5 2,5 Estrangeiros . . . . . . . . . . . 1,6 1,8 1,8 1,7 1,9 2,1 Proveitos globais [M€] . . . . 183,5 208,4 213,7 207,6 218,3 224,8 Taxas de ocupação quarto . . . 49% 50% 49% 50% 48% 47% RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 € 28 € 28 € 27 € 27 € 26 € (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fonte: INE Os mercados externos aumentaram a sua quota de mer- cado na região (46% das dormidas em 2011 vs. 40% em 2006), sobretudo os mercados de desenvolvimento (Itália, Escandinávia, Holanda, EUA, Brasil, Irlanda, Bélgica e Japão) e de diversificação (Suíça, Canadá, Áustria, Polónia, Rússia e outros). A sazonalidade estabilizou, concentrando em julho, agosto e setembro 40% da procura internacional e 30% da nacional. Fonte: Análise Turismo de Portugal Mercados emissores (dormidas *) Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] de atuação: MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota CAGR i) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifi- 2006-11 ca-se a necessidade de colocar os recursos georreferencia- dos em valor e desenvolver conteúdos e informação para Mercados estratégicos: o cliente, bem como incentivar e diversificar as experiên- Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 579 12,7% 3,3% cias, em particular as que se referem à ligação do Porto à Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 128 2,8% -2,3% Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 3,3% 1,8% região do Douro e de turismo rural, e colocar o produto França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 5,9% 13,2% no mercado; ii) No turismo de saúde, vertente termas, verifica-se a Mercados de desenvolvimento: necessidade de requalificar zonas envolventes, desenvolver Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 4,4% 19,4% serviços especializados, criar conteúdos para disponibiliza- Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 81 1,8% 7,4% ção em canais internos e externos e reposicionar o produto Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 3,1% 7,0% Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 0,3% 2,0% termal no mercado. Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 0,3% -2,6% A nível do bem-estar (spa e talassoterapia), verifica-se Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 0,2% 1,9% a necessidade de desenvolver conteúdos para a sua dispo- Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2181 nibilização em canais específicos, bem como apostar na Anos diversidade de experiências de spa e talassoterapia; Indicadores 2011 No domínio do turismo médico verifica-se a necessi- 2006 2007 2008 2009 2010 (***) dade de fazer um diagnóstico global da articulação entre serviços médicos e de turismo, bem como proceder à Proveitos globais [M€] . . . . 163,1 180,9 189,4 179,1 187,7 187,8 análise da situação competitiva nacional e definição do Taxas de ocupação quarto . . . 42% 43% 42% 39% 40% 38% modelo de negócio que melhor potencie os serviços de RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 € 21 € 21 € 20 € 20 € 19 € turismo. (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. iii) Nas estadias de curta duração em cidade, deve-se (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). requalificar e valorizar o espaço público, colocar recur- sos georreferenciados em valor e desenvolver conteú- Fonte: INE dos de informação para o cliente, bem como colocar o produto no mercado, promover a cidade e desenvolver Os mercados externos aumentaram a sua representa- ofertas que promovam o prolongamento da estadia, em tividade na região (35% das dormidas em 2006 vs. 38% particular as que se referem à ligação do Porto à região em 2011), sobretudo devido aos mercados estratégicos do Douro; (Espanha e França) e outros como o Brasil. A sazonali- iv) No turismo de negócios, verifica-se a necessidade dade manteve-se estável, com julho, agosto e setembro de desenvolver infraestruturas e serviços especializados, a concentrarem 44% da procura internacional e 34% da prospetar e colocar o produto no mercado; nacional. v) No turismo de natureza, na vertente passeios, ve- rifica-se a necessidade de desenvolver infraestruturas e Mercados emissores (dormidas *) serviços especializados, diversificar experiências de tu- rismo rural, criar conteúdos e a sua disponibilização em 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] canais, colocar no mercado o produto dos passeios a pé, CAGR de bicicleta ou a cavalo. MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota 2006-11 Na vertente do turismo equestre (cavalo lusitano), ve- rifica-se a necessidade de desenvolver serviços à volta da Mercados estratégicos: cultura do cavalo e sua disponibilização ao turista; Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482 11,9% 5,6% vi) No âmbito da gastronomia e vinhos, verifica-se a Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 70 1,7% -4,4% necessidade de desenvolver roteiros enograstronómicos, Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 2,4% 3,8% densificar atividades, desenvolver conteúdos e expe- França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 4,7% 5,8% riências, em particular os relacionados com os vinhos Mercados de desenvolvimento: do Douro e Porto, e integrar a oferta em plataformas de promoção e comercialização. O produto reúne con- Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 2,3% 19,0% Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 44 1,1% 2,9% dições para se autonomizar e criar afluência específica Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 3,7% -1,0% para a região; Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 0,5% 13,0% vii) No golfe, deve estruturar-se a oferta para comple- Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 0,2% -1,0% mentar outros produtos de motivação primária; Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 0,2% 15,6% Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 0,2% 12,1% viii) No turismo náutico (vela e surfing), existe a neces- EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 1,4% -0,2% sidade de sensibilizar os serviços de estrangeiros e frontei- Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 0,7% -3,8% ras e capitanias para continuar e incrementar a aposta na Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 0,7% 4,7% normalização e agilização dos procedimentos, desenvolver Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 0,3% -11,1% sistemas de qualidade para as marinas e portos de recreio Mercados de diversificação: e divulgar a oferta de surfing. 17 0,4% 6,7% Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 0,5% 27,0% CENTRO Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 1,1% 16,2% No período 2006 a 2011, registou-se um aumento de Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 0,4% 6,3% 200.000 dormidas de nacionais e 400.000 internacionais Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 0,3% 5,1% Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 3,5% 15,1% (um aumento global de dormidas de 17% e dos proveitos globais dos empreendimentos turísticos de 15%), que com- Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.504 61,7% 1,6% para com um aumento de 12% (4.400 camas) do lado da (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. oferta. As taxas de ocupação quarto situaram-se nos 38%, (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). com um RevPar de 19€. Fonte: INE Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação A zona circunscrita a um raio de 100 km a 150 km a quarto (**) e RevPar (**) partir da cidade do Porto deve assumir uma estratégia de mercados alinhada com os mercados definidos para a 2006-2011 região Norte. A estratégia de mercados para o interior da região Cen- Anos tro, em particular para a Serra da Estrela, passa pela manu- Indicadores 2011 tenção da dinâmica de crescimento do mercado dos resi- 2006 2007 2008 2009 2010 (***) dentes em Portugal e a diversificação a novos mercados e segmentos, sobretudo lusodescendentes de 2.ª e 3.ª geração. Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 3,5 3,9 3,9 3,7 3,9 4,1 A região Centro deve estruturar a oferta de circuitos Nacionais . . . . . . . . . . . . . 2,3 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 turísticos religiosos e culturais, de turismo de saúde e de Estrangeiros . . . . . . . . . . . 1,2 1,4 1,4 1,3 1,3 1,6 turismo de natureza para promoção internacional. 2182 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação quarto (**) e RevPar (**) 2006-2011 Anos Indicadores 2011 2006 2007 2008 2009 2010 (***) Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 8,2 8,7 8,4 7,9 8,6 9,0 Nacionais . . . . . . . . . . . . . 2,4 2,5 2,5 2,4 2,6 2,6 Estrangeiros . . . . . . . . . . . 5,8 6,2 5,9 5,5 6,0 6,5 Proveitos globais [M€] . . . . 497,9 577,1 570,5 492,8 525,3 561,0 Taxas de ocupação quarto . . . 64% 68% 63% 57% 60% 61% RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 € 52 € 50 € 42 € 44 € 45 € (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fonte: Análise Turismo de Portugal Fonte: INE Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas de atuação: Mantém-se estável a representatividade do mercado internacional (cerca de 70% da procura), destacando-se os i) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifi- aumentos de emissores como o Brasil (mais 350 000 dor- ca-se a necessidade de colocar os recursos georreferencia- midas no período), a França e a Rússia. A sazonalidade dos em valor e desenvolver conteúdos e informação para o manteve-se estável, concentrando julho, agosto e setembro cliente, bem como incentivar e diversificar as experiências 35% da procura internacional e 30% da nacional. de turismo rural e colocar o produto no mercado; ii) No turismo de saúde suportado na procura termal, Mercados emissores (dormidas *) verifica-se a necessidade de requalificar zonas envolventes, desenvolver serviços especializados, criar conteúdos para 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] disponibilização em canais internos e externos e reposi- cionar o produto termal no mercado. CAGR MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota A nível do bem-estar (spa e talassoterapia), verifica-se 2006-11 a necessidade de desenvolver conteúdos para a sua dispo- nibilização em canais específicos, bem como apostar na Mercados estratégicos: diversidade de experiências de spa e talassoterapia. Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.199 13,3% -2,2% No domínio do turismo médico verifica-se a necessidade Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . 438 4,8% -1,8% Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . 529 5,8% -0,9% de fazer um diagnóstico global da articulação entre serviços França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589 6,5% 5,9% médicos e de turismo, bem como proceder à análise da situação competitiva nacional e definição do modelo de Mercados de desenvolvimento: negócio que melhor potencie os serviços de turismo; Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644 7,1% 17,3% iii) No turismo de natureza, na vertente passeios, ve- Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . 229 2,5% 0,8% rifica-se a necessidade de desenvolver infraestruturas e Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441 4,9% -2,1% Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 1,2% -2,2% serviços especializados, diversificar experiências de tu- Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 0,8% -5,9% rismo rural e criar conteúdos e a sua disponibilização em Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 0,8% 21,8% canais, colocar o produto dos passeios a pé, de bicicleta Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 1,0% 0,9% ou a cavalo no mercado; EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365 4,0% 0,9% Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 1,1% 0,6% iv) No âmbito do produto sol e mar, é necessário es- Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 1,7% -0,5% truturar ofertas para complementar outras motivações de Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 0,8% -4,0% procura primária; Mercados de diversificação: v) No âmbito da gastronomia e vinhos verifica-se a necessidade de densificar atividades, desenvolver conte- Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 1,4% 0,8% Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 1,7% 25,9% údos e experiências e integrar a oferta em plataformas de Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 0,8% 6,4% promoção e comercialização; Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 1,0% 4,9% vi) No turismo náutico, verifica-se a necessidade de Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 0,7% -7,8% divulgar a oferta de surfing. Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 851 9,4% 8,7% Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.587 28,6% 1,7% LISBOA (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. No período 2006 a 2011 o mercado nacional aumentou (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). 200.000 dormidas e o internacional 700.000 (aumento Fonte: INE global de dormidas de 10% e dos proveitos globais dos empreendimentos turísticos de 13%), que compara com A estratégia é de aposta nos mercados em crescimento, um aumento de 15% (7.000 camas) do lado da oferta. com destaque para o Brasil, a França e a Rússia e na revi- As taxas de ocupação quarto situaram-se nos 61%, com talização dos mercados consolidados, com a fidelização da um RevPar de 45 €. Espanha e novo impulso aos setores mais dinâmicos da Ale- Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2183 manha, Itália, Reino Unido e EUA. Também é recomendada vi) No âmbito do turismo náutico, verifica-se a necessi- a abordagem da região, articulada/integrada com a marca dade de sensibilizar os serviços de estrangeiros e fronteira do destino Portugal, a mercados da Ásia e Médio Oriente. e capitanias para continuar e incrementar a aposta na nor- Os principais produtos para a região de Lisboa são as malização e agilização dos procedimentos, desenvolver estadias de curta duração em cidade, os circuitos turísticos sistemas de qualidade nas marinas e portos de recreio, religiosos e culturais, em particular os que envolvem as pe- promover a oferta das marinas e portos de recreio em regrinações a Fátima, e o turismo de negócios. Carecem de função dos postos de amarração disponíveis, sensibilizar maior desenvolvimento os produtos golfe, náutico (náutica os municípios para a qualidade e boas condições de acesso de recreio e surfing) e turismo residencial, sobretudo no às praias e condições mínimas para as instalações das Estoril e no Oeste, a par da natureza (observação de aves escolas de surfing, e divulgar os eventos internacionais e e turismo equestre) e do turismo de saúde. promover a oferta de surfing; Em termos de comunicação deve ser colocada em valor vii) No turismo residencial, verifica-se a necessidade a multiplicidade de valores culturais e naturais da região, de disponibilizar na Internet informação sistematizada e sendo igualmente importante destacar os aspetos de mo- orientada para o cliente e colocar o produto no mercado; dernidade do destino. viii) No âmbito do produto sol e mar verifica-se a ne- cessidade de estruturar ofertas para complementar outras motivações de procura primária; vii) No âmbito da gastronomia e vinhos, verifica-se a necessidade de densificar atividades, desenvolver conte- údos e experiências e integrar a oferta em plataformas de promoção e comercialização; viii) No turismo de saúde, verifica-se a necessidade de desenvolver conteúdos e assegurar sua disponibilização em canais, bem como apostar na diversidade de experiências de spa e talassoterapia. No domínio do turismo médico verifica-se a necessidade de fazer um diagnóstico global da articulação entre serviços médicos e de turismo, bem como proceder à análise da situação competitiva nacional e definição do modelo de negócio que melhor potencie os serviços de turismo. ALENTEJO Fonte: Análise Turismo de Portugal No período 2006 a 2011, registou-se um aumento de 200.000 dormidas nacionais e um aumento de 70.000 dor- Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas midas do mercado internacional (aumento global de dormi- de atuação: das de 20% e dos proveitos globais dos empreendimentos i) Nas estadias de curta duração em cidade, deve-se requa- turísticos de 31%), que compara com um aumento de 39% lificar e valorizar o espaço público, colocar recursos georre- (3.600 camas) do lado da oferta. As taxas de ocupação ferenciados em valor e desenvolver conteúdos de informação quarto situaram-se nos 42%, com um RevPar de 24 €. para o cliente, bem como colocar o produto no mercado e de- senvolver ofertas que promovam o prolongamento da estadia; Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação ii) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifi- quarto (**) e RevPar (**) ca-se a necessidade de colocar os recursos georreferencia- dos em valor e desenvolver conteúdos e informação para o 2006-2011 cliente, bem como incentivar e diversificar as experiências e colocar o produto no mercado; Anos iii) No turismo de negócios, verifica-se a necessidade Indicadores 2011 2006 2007 2008 2009 2010 de desenvolver infraestruturas acima das 5 mil pessoas e (***) prospetar e colocar o produto no mercado; iv) No turismo de natureza, na vertente passeios, verifi- Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 1,0 1,1 1,1 1,1 1,2 1,2 ca-se a necessidade de desenvolver conteúdos e a sua dis- Nacionais . . . . . . . . . . . . . 0,7 0,8 0,8 0,8 0,9 0,9 ponibilização em canais, criar diversidade de experiências Estrangeiros . . . . . . . . . . . 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 de passeios a pé, de bicicleta ou a cavalo. Proveitos globais [M€] . . . . 48,3 59,3 56,9 57,6 59,5 63,2 Na vertente do turismo equestre (cavalo lusitano), ve- Taxas de ocupação quarto . . . 41% 44% 44% 42% 41% 42% rifica-se a necessidade de desenvolver serviços e sua dis- RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 € 27 € 26 € 25 € 24 € 24 € ponibilização ao turista, em particular no que diz respeito (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. à Companhia das Lezírias. (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. No turismo de natureza, na vertente observação de aves, (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). verifica-se a necessidade de estruturar informação, criar Fonte: INE conteúdos e sua disponibilização em canais, especializar o serviço/experiência, e desenvolver boas práticas de sus- Em 2011, os grupos de mercados mantinham quotas si- tentabilidade em toda a cadeia de valor do produto; milares face a 2006, registando-se crescimentos da procura v) No golfe, verifica-se a necessidade de desenvolver a partir do Brasil, de Espanha e de França. A sazonalidade serviços orientados para o cliente, criar conteúdos e sua manteve-se estável, com julho, agosto e setembro próximos disponibilização em canais e colocar o produto no mercado; dos 40% da procura internacional e nacional. 2184 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 Mercados emissores (dormidas *) Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas de atuação: 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] i) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifica-se MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota CAGR a necessidade de colocar os recursos (património histórico, 2006-11 ambiental e paisagístico, gastronomia e vinhos, entre outros) Mercados estratégicos: georreferenciados em valor e desenvolver conteúdos e infor- mação para o cliente, bem como incentivar e diversificar as Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 7,1% 4,8% experiências de turismo rural e colocar o produto no mercado; Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2,2% 5,4% Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2,2% -2,1% ii) No turismo de natureza verifica-se a necessidade França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 2,8% 8,6% de desenvolver conteúdos e a sua disponibilização em canais, criar diversidade de experiências de passeios a pé, Mercados de desenvolvimento: de bicicleta ou a cavalo. Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 1,9% 20,2% Na vertente do turismo equestre (cavalo lusitano), ve- Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 24 1,9% -0,8% rifica-se a necessidade de desenvolver serviços e sua dis- Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 1,3% -1,2% Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0,4% 14,2% ponibilização ao turista, em particular no que diz respeito Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0,3% 6,6% à Coudelaria de Alter. Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2% 5,5% No turismo de natureza verifica-se ainda a necessidade de Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,2% 2,0% diversificar experiências de turismo rural e cinegético, criar EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 1,3% 1,5% Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0,3% 16,8% conteúdos e sua disponibilização em canais, especializar o ser- Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 1,1% 11,1% viço/experiência, e desenvolver boas práticas de sustentabili- Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,2% -6,6% dade em toda a cadeia de valor do produto observação de aves; Mercados de diversificação: iii) No turismo náutico, verifica-se a necessidade de sen- sibilizar os municípios para a qualidade e boas condições Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 0,6% 5,1% de acesso às praias, divulgar os eventos internacionais e Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2% 13,5% Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,3% 8,7% promover a oferta de surfing; Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 0,5% -0,6% iv) No âmbito do produto sol e mar, verifica-se a ne- Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,2% 6,6% cessidade de estruturar ofertas para complementar outras Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 2,0% 10,2% motivações de procura primária; Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904 73,0% 4,8% v) No âmbito do produto gastronomia e vinhos, veri- (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. fica-se a necessidade de desenvolver roteiros enogastro- (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). nómicos densificar atividades, desenvolver conteúdos e experiências e integrar a oferta em plataformas de promo- Fonte: INE ção e comercialização. O produto reúne condições para se A estratégia passa pelos mercados em crescimento, autonomizar e criar afluência específica para a região; Portugal e Espanha. A abordagem aos outros mercados vi) No turismo residencial, verifica-se a necessidade de deve articular-se preferencialmente com Lisboa, principal garantir o acompanhamento dos projetos de investimento porta de entrada na região dos mercados internacionais, em curso na região. com exceção de Espanha e, em função das oportunidades, também com o Algarve e o Centro. Do ponto de vista re- ALGARVE gional, a especificidade de recursos (lago Alqueva) e/ou No período 2006 a 2011, registou-se um aumento de de concentração de oferta de alojamento (Alentejo Litoral) 500.000 dormidas nacionais e o decréscimo de 600.000 in- justificam a continuação de um trabalho consistente ao ternacionais (com um decréscimo global de dormidas de 1,4 % e aumento dos proveitos dos empreendimentos tu- nível da estruturação dos respetivos produtos. rísticos de 8%), que compara com um aumento de 5% O Alentejo deve apostar nos circuitos turísticos religiosos (4.800 camas) do lado da oferta. As taxas de ocupação e culturais como o produto dinamizador do turismo na região. quarto situaram-se nos 54%, com um RevPar de 37€. Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação quarto (**) e RevPar (**) 2006-2011 Anos Indicadores 2011 2006 2007 2008 2009 2010 (***) Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 14,2 14,7 14,3 12,9 13,2 14,0 Nacionais . . . . . . . . . . . . . 3,3 3,3 3,5 3,6 3,8 3,8 Estrangeiros . . . . . . . . . . . 10,8 11,4 10,7 9,3 9,4 10,2 Proveitos globais [M€] . . . . 532,0 581,1 581,5 521,8 541,1 573,8 Taxas de ocupação quarto . . . 63% 63% 60% 52% 51% 54% RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 € 41 € 41 € 37 € 37 € 37 € (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros. (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). Fonte: Análise Turismo de Portugal Fonte: INE Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2185 Os mercados externos perderam representatividade, des- Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas tacando-se o Reino Unido (-800.000 dormidas) e o aumento de atuação: da procura de Espanha e França. Os meses de julho, agosto i) Ao nível do produto sol e mar, verifica-se a necessi- e setembro concentram 42% da procura internacional e 58% dade de desenvolver as acessibilidades na média estação da nacional, numa tendência de aumento da sazonalidade. e para novos mercados no verão, enriquecer a experiência, Mercados emissores (dormidas *) promover a requalificação das zonas urbanas e colocar o produto no mercado; 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] ii) No golfe, verifica-se a necessidade de promover a requalificação das zonas envolventes, desenvolver conte- MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota CAGR 2006-11 údos e sua disponibilização em canais e colocar o produto no mercado; Mercados estratégicos: iii) No turismo residencial, verifica-se a necessidade de lançar mecanismos e instrumentos específicos para Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 888 6,3% 6,1% Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 4.234 30,1% -3,5% a consolidação da estrutura financeira das empresas, de Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.309 9,3% -3,8% reforçar a promoção e comercialização do Algarve como França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337 2,4% 10,8% destino de turismo residencial e de disponibilizar na Inter- net informação sistematizada e orientada para o cliente e Mercados de desenvolvimento: de apoio à colocação do produto no mercado; Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 0,2% 14,7% iv) No turismo de natureza, verifica-se a necessidade de Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 1.345 9,6% 1,7% Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 0,6% 2,7% desenvolver conteúdos e sua disponibilização em canais, Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 0,8% -1,8% criar diversidade de experiências de passeios a pé, de bici- Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 0,6% -0,6% cleta ou a cavalo, criar conteúdos e sua disponibilização em Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 0,5% -0,6% canais, especializar o serviço/experiência, e desenvolver Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 0,5% -7,0% EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 0,5% -4,7% boas práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de valor Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 671 4,8% -2,7% do produto observação de aves; Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 1,3% -1,2% v) No turismo náutico, verifica-se a necessidade de sen- Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 0,0% 2,9% sibilizar os serviços de estrangeiros e fronteiras e capitanias Mercados de diversificação: para continuar e incrementar a aposta na normalização e agilização dos procedimentos, promover a oferta das mari- Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 0,7% 5,6% Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 0,6% 11,8% nas e portos de recreio em função dos postos de amarração Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 1,1% 19,3% disponíveis, sensibilizar os municípios para a qualidade Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 0,6% -11,3% e boas condições de acesso às praias, divulgar os eventos Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 0,4% 5,5% internacionais e promover a oferta de surfing; Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244 1,7% 7,6% vi) No turismo de negócios, verifica-se a necessidade de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.813 27,1% 2,7% desenvolver infraestruturas até 3 mil pessoas e equipamen- tos complementares, desenvolver serviços especializados (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros. (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012). e prospetar e colocar o produto no mercado; Fonte: INE vii) No turismo de saúde, designadamente a nível do turismo médico, verifica-se a necessidade de desenvolver A estratégia passa pela aposta nos mercados em cresci- e reforçar a estruturação de ofertas de serviços médicos mento, com destaque para a França, a Polónia e a Rússia, integrados nos serviços turísticos e promover a sua colo- e na revitalização dos consolidados, com a fidelização de cação no mercado. Portugal e Reino Unido/Irlanda e novo impulso aos setores Nas vertentes do bem-estar (spa e talassoterapia), ve- mais dinâmicos da Holanda e Alemanha. rifica-se a necessidade de desenvolver conteúdos para Para além do tradicional sol e mar e do golfe, o Algarve disponibilização em canais e densificar a diversidade de deve apostar em mais cinco produtos para atenuar a sazo- experiências colocadas à disposição dos clientes; nalidade e completar a oferta. viii) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, veri- fica-se a necessidade de colocar os recursos georreferen- ciados em valor, desenvolver conteúdos e informação para o cliente, e incentivar e diversificar as experiências; ix) No âmbito do produto gastronomia e vinhos, verifi- ca-se a necessidade de densificar atividades, desenvolver conteúdos e experiências, nomeadamente com a integração de produtos locais na operação das unidades turísticas, e integrar a oferta em plataformas de promoção e comer- cialização. AÇORES No período 2006 a 2011 regista-se uma estagnação das dormidas do mercado nacional e o decréscimo de 100.000 dormidas do internacional (decréscimo global de dormidas de 16% e dos proveitos globais dos empreendi- mentos turísticos de 10%), que compara com um aumento de 6% (500 camas) do lado da oferta. As taxas de ocupação Fonte: Análise Turismo de Portugal quarto situaram-se nos 43%, com um RevPar de 24 €. 2186 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação Os Açores devem enfocar os esforços de desenvolvi- quarto (**) e RevPar (**) mento nos produtos turismo de natureza, nas suas diversas 2006-2011 vertentes, e nos circuitos turísticos religiosos e culturais. Anos Indicadores 2011 2006 2007 2008 2009 2010 (***) Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 1,2 1,2 1,1 1,0 1,0 1,0 Nacionais . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 Estrangeiros . . . . . . . . . . . 0,7 0,6 0,6 0,5 0,5 0,6 Proveitos globais [M€] . . . . 54,2 55,0 54,6 49,2 48,9 48,9 Taxas de ocupação quarto . . 45% 48% 49% 43% 43% 43% RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 € 29 € 27 € 25 € 26 € 24 € (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros; (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012) Fonte: INE Mantém-se a representatividade de 45% do mercado na- cional, destacando-se os decréscimos da Escandinávia e do Reino Unido e o aumento da procura de Espanha, Alemanha Fonte: Análise Turismo de Portugal e Holanda. A sazonalidade aumentou no mercado interna- Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas cional, com julho, agosto e setembro a concentrarem 51% de atuação: da procura, mantendo-se nos 36% no mercado nacional. i) No turismo de natureza, na vertente passeios, verifi- Mercados emissores (dormidas *) ca-se a necessidade de desenvolver infraestruturas, diver- sificar experiências de turismo rural, criar conteúdos e sua 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] disponibilização em canais e colocar o produto passeios a CAGR pé, de bicicleta ou a cavalo no mercado. MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota 2006-11 Na vertente observação de aves, verifica-se a necessi- dade de criar conteúdos e sua disponibilização em canais, Mercados estratégicos: especializar o serviço/ experiência e desenvolver boas Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 4,5% 9,8% práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de valor do Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2,9% -9,7% produto observação de aves. Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 8,6% 6,0% França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1,7% -1,1% Face à riqueza natural e ambiental dos Açores e ao seu caráter distintivo no contexto europeu, deve ser promovida Mercados de desenvolvimento: uma maior segmentação do produto, incluindo também o Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,3% 0,0% mergulho, a observação de mamíferos marinhos, etc.; Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 56 5,4% 11,2% ii) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifi- Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 1,5% 10,1% Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 5,5% -12,3% ca-se a necessidade de colocar os recursos georreferencia- Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 5,8% -15,6% dos em valor e desenvolver conteúdos e informação para o Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 6,3% 0,0% cliente, incentivar e diversificar as experiências de turismo Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 1,4% -22,5% rural, em particular as relacionadas com a contemplação da EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2,9% -5,2% Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1% -11,8% natureza, incluindo a observação de mamíferos marinhos, Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 0,6% 13,7% e colocar o produto no mercado; Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1% 5,2% iii) No turismo náutico, na vertente náutica de recreio, Mercados de diversificação: verifica-se que o cliente nauta que se desloca às ilhas integra um segmento-nicho, cujo conjunto de requisitos Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 0,9% 3,6% Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 0,5% 27,2% e exigências estas já dão resposta. Existe necessidade de Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2% 19,9% divulgar a oferta de surfing; Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 1,8% 3,0% iv) No âmbito do produto gastronomia e vinhos, verifi- Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 0,6% 14,5% Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 2,2% 7,7% ca-se a necessidade de densificar atividades, desenvolver conteúdos e experiências e integrar a oferta em plataformas Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479 46,3% -1,4% de promoção e comercialização. (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012) MADEIRA Fonte: INE No período 2006 a 2011, registou-se um decréscimo de 100.000 dormidas do mercado nacional e de 100.000 dor- A estratégia de mercados passa por dinamizar os merca- midas do internacional (um decréscimo global de dormidas dos de crescimento (Alemanha e Holanda) e por revitalizar de 1,8% e dos proveitos globais dos empreendimentos os mercados de consolidação (Escandinávia e Portugal). Os turísticos de 3,8%), que compara com um aumento de 1% mercados de diversificação são objeto de desenvolvimento (400 camas) do lado da oferta. As taxas de ocupação quarto em função das oportunidades. situaram-se nos 56%, com um RevPar de 32€. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2187 Dormidas (*), Proveitos globais (*), Taxas de ocupação ficação são objeto de desenvolvimento em função das quarto (**) e RevPar (**) oportunidades. A região deverá continuar a apostar na estruturação 2006-2011 e desenvolvimento dos circuitos turísticos religiosos e Anos culturais e do turismo de natureza para a abordagem aos Indicadores mercados internacionais. 2011 2006 2007 2008 2009 2010 (***) Dormidas [#M] . . . . . . . . . . 5,7 6,0 6,2 5,5 5,0 5,6 Nacionais . . . . . . . . . . . . . 0,8 0,8 0,8 0,9 0,9 0,7 Estrangeiros . . . . . . . . . . . 4,9 5,2 5,4 4,6 4,1 4,8 Proveitos globais [M€] . . . . 262,7 281,8 297,8 255,9 226,7 252,6 Taxas de ocupação quarto . . . 62% 64% 64% 58% 54% 56% RevPar . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 € 38 € 39 € 32 € 29 € 32 € (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros; (**) Inclui hotéis, hotéis-apartamento, pousadas e outros (***) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012) Fonte: INE Portugal (13% da procura em 2011) e o conjunto dos mercados estratégicos e de desenvolvimento registaram quebras no período. França e Holanda são os mercados que registam um crescimento da procura. A sazonalidade regista uma tendência de aumento com julho, agosto e setembro Fonte: Análise Turismo de Portugal a concentrarem 32% da procura internacional e 41% da nacional. Ao nível do produto, destacam-se as seguintes linhas de atuação: Mercados emissores (dormidas *) i) Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifi- 2011 (**) [#m; Quota; CAGR] ca-se a necessidade de colocar os recursos georreferencia- dos em valor e desenvolver conteúdos e informação para CAGR MERCADOS EMISSORES Dormidas Quota 2006-11 o cliente, rever o modelo de eventos procurando alargar o período de realização em termos de tempo e a sua abran- Mercados estratégicos: gência regional, incentivar e diversificar as experiências, Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 3,4% -4,7% nomeadamente de turismo rural, e colocar o produto no Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . 1.340 24,1% -1,3% mercado; Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.186 21,3% -3,3% ii) Na vertente passeios do turismo de natureza, verifi- França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491 8,8% 12,9% ca-se a necessidade de estruturar a oferta, diversificar ex- Mercados de desenvolvimento: periências, nomeadamente de turismo rural, criar conteúdos Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 0,4% 1,4% e sua disponibilização em canais e de colocar o produto Países Baixos . . . . . . . . . . . . . . . 226 4,1% 3,7% passeios a pé, de bicicleta ou a cavalo no mercado. Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 1,2% -7,6% Face à importância do meio marinho devem ser promo- Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 1,7% -11,1% Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 2,0% -2,9% vidas atividades tais como o mergulho, etc.; Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 2,8% -4,4% iii) No âmbito do produto sol e mar, em que se destaca Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 1,6% -4,7% o Porto Santo, verifica-se a necessidade de consolidar e EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 0,4% -6,6% desenvolver as operações aéreas, incluindo as promovidas Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 0,9% 0,8% Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 2,3% -1,9% por operadores turísticos, enriquecer a experiência com Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,0% -0,3% a multiplicidade de atividades de natureza e bem-estar e capacitar as empresas para a abordagem a novos segmentos Mercados de diversificação: de mercado e canais de distribuição; Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 1,6% 1,8% iv) No turismo náutico, na vertente náutica de recreio, Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 1,8% 30,4% Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 2,3% 81,9% verifica-se que o cliente nauta que se desloca às ilhas Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 0,2% 6,9% integra um segmento-nicho, cujo conjunto de requisitos Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 2,4% -3,8% e exigências estas já dão resposta. Existe necessidade de Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 3,6% 6,7% divulgar a oferta de surfing como produto emergente; Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 730 13,1% -2,3% v) No golfe, verifica-se a necessidade de estruturar a (*) Inclui empreendimentos turísticos, sem TH/TER, e outros oferta para complementar outros produtos de motivação (**) Dados provisórios, disponíveis à data de elaboração da análise (maio-junho 2012) primária; Fonte: INE vi) No turismo de saúde, verifica-se a necessidade de desenvolver conteúdos e sua disponibilização em canais e A estratégia de mercados passa por dinamizar os mer- desenvolver a diversidade de experiências de spa e talas- cados de crescimento (França, Holanda, Polónia, Rússia e soterapia complementando a oferta regional; República Checa) e revitalizar os de consolidação (Reino vii) No âmbito da gastronomia e vinhos, verifica-se a Unido, Alemanha e Portugal). Os mercados de diversi- necessidade de densificar atividades, desenvolver conteú- 2188 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 dos e experiências e integrar a oferta em plataformas de 4. Recursos humanos promoção e comercialização; Procurando dar resposta aos objetivos definidos na visão viii) No turismo residencial, verifica-se a necessidade de desenvolvimento do turismo baseado na qualidade do de acompanhar o desenvolvimento/ escoamento da oferta serviço e competitividade da oferta, a política de recursos associada aos projetos de investimento na região. humanos deverá passar por: a) Reforço de competências na vertente do atendimento, Em termos da oferta, é importante implementar políticas serviço, gestão, empreendedorismo e desenvolvimento de requalificação dos empreendimentos turísticos com do negócio; infraestruturas e serviços adaptados à sua classificação, b) Reforço de competências em áreas críticas, com evitando assim a degradação da imagem do Destino Ma- maior organização da oferta formativa; deira e da qualidade do serviço prestado. c) Proporcionar uma base de formação comum e trans- 2.4 Estratégia para um desenvolvimento sustentável versal a todos os profissionais do setor; A estratégia definida procura a sustentabilidade dos d) Melhor formação, em particular, em contexto real de destinos, alavancando efeitos positivos e atenuando os que trabalho e em áreas profissionais emergentes; possam ter impactos negativos nas regiões e populações, e) Alargamento da formação a outros profissionais que a vários níveis: interagem com o turista; i) Da sustentabilidade do desenvolvimento, fomentando f) Definição de políticas de educação e formação para o empreendedorismo e o desenvolvimento de fileiras rela- o turismo. cionadas e potenciando a interação com as comunidades locais e as suas atividades produtivas; 5. Capacitação das empresas e apoio ao investimento As empresas turísticas enfrentam importantes desafios, ii) Da sustentabilidade económica do setor via qualifi- fruto da conjuntura económico-financeira internacional e cação dos recursos humanos e do produto; crescimento alavancado em dívida nos últimos anos. Em iii) Da aposta na inovação e desenvolvimento de um síntese: modelo de gestão da sazonalidade; iv) Do urbanismo, valorizando a autenticidade, pela a) O modelo adotado desde 2006 acelerou o crescimento conservação e valorização do património, e intervindo em da oferta qualificada, a par do desenvolvimento de aces- áreas públicas e exteriores; sibilidades e criação e apoio de elementos de animação, v) Da sustentabilidade do ambiente, apostando na uti- incluindo eventos, direcionados à captação da procura; lização racional dos recursos naturais e na valorização do b) Desde 2008 que a evolução da procura não está em património natural; linha com os objetivos, não aumentando o número de vi) Das paisagens naturais e culturais, focando na relação turistas para responder à nova oferta, orientada para uma entre o turista e o espaço, região e comunidades da envol- procura qualificada, mais difícil e com maior necessidade vência, contribuindo para a experiência global da visita. de investimento para atrair. Com uma oferta superior à procura, assiste-se à concorrência pelo preço, com dete- 3. Promoção de Portugal rioração das condições de exploração e comercialização Subjacente à promoção de Portugal está a assunção de dos empreendimentos; que o consumidor é, por um lado, destinatário de um nú- c) Paralelamente, os investimentos foram fortemente mero crescente de propostas do mercado mas é, por outro, alavancados no crédito bancário, com serviços de dívida mais conhecedor dos seus mecanismos, facto que aumenta exigentes para os meios libertos, ao mesmo tempo que as a sua proximidade e “capacidade de negociação e diálogo” empresas se apresentam geralmente descapitalizadas, com com o destino e suas empresas. É assim central melhorar estruturas financeiras desequilibradas e crescente necessi- dade de tesouraria. Por outro lado, o sistema financeiro é a eficácia da comunicação e informação ao mercado, pelo hoje obrigado a reduzir os níveis de alavancagem, sendo contacto direto e eficaz com o maior número de potenciais mais seletivo na concessão de crédito; consumidores, nomeadamente recorrendo a personalidades d) Outra das debilidades estruturais marcantes do tecido com reconhecimento nos mercados e ligação a Portugal empresarial do setor é a excessiva atomização e pequena para que sejam “embaixadores” do turismo de Portugal. dimensão da maioria das empresas. A escala retira capa- A promoção de Portugal assenta, assim, em três pilares cidade de atuar na redução de custos e de se posicionar fundamentais: de modo mais competitivo na comercialização da oferta, a) Desenvolvimento da promoção e distribuição na para além de dificultar o acesso ao crédito ou a captação Internet, reforçando a funcionalidade dos portais, nomea- de novos investidores. damente da sua vertente transacional, potenciando as redes sociais e as plataformas móveis. Desta constatação decorre São assim definidas as seguintes prioridades no que a necessidade de existência de seletividade no investimento concerne ao apoio às empresas: em meios tradicionais; a) Apoiar as empresas turísticas no financiamento das b) Redistribuição do investimento em promoção por suas necessidades, assumindo que a intervenção pública mercado e produto, adequando recursos (1) ao potencial de não substitui os mecanismos de mercado, mas comple- crescimento identificado e (2) ao retorno do investimento menta e facilita o envolvimento das instituições financeiras. promocional; e Devem assim criar-se condições para o afluxo de financia- c) Adequação da variedade de instrumentos de promo- mento às empresas em condições satisfatórias; ção à capacidade de conhecimento dos critérios de decisão b) A criação de um centro de competências no finan- do consumidor, assim como ao conhecimento sistemati- ciamento ao turismo é central no âmbito do novo modelo. zado das diversas tipologias de segmentação (por mercado, A atuação junto das entidades públicas envolvidas no apoio motivação, produto ou subproduto). ao setor, simplificando processos, divulgando os mecanis- Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2189 mos e desenvolvendo relações de parceria que qualifiquem de empreendimentos em detrimento da criação de novas o serviço prestado, deve constituir linha prioritária de atua- camas e a modernização dos negócios em linha com os ção no modelo de financiamento; pilares do desenvolvimento sustentável; c) Para além disso, o novo modelo deve considerar a f) O apoio ao empreendedorismo no contexto do desen- necessidade de se promoverem boas práticas por parte das volvimento de atividades de animação turística assume empresas do setor ao nível da estruturação financeira, da particular importância, por se traduzir em serviços que adequada capitalização e da alavancagem utilizada; acrescentam valor à oferta, enriquecendo a experiência do d) Entende-se prioritário dinamizar a cooperação entre turista e aumentando a sua permanência média. as empresas, desde as atuações mais simples até aos pro- cessos que visem a aquisição ou fusão das mesmas. A coo- 6. A acessibilidade aérea peração entre empresas é fundamental para ultrapassar as Por ser fundamental para a relação entre Portugal e os dificuldades de escala com que se deparam e constitui, mercados emissores, importa sistematizar as linhas de inclusivamente, solução para a sobrevivência de parte do orientação relacionadas com o transporte aéreo. tecido empresarial; Entre 2007 e 2011 foi lançado o programa initiative.pt e) No plano do financiamento às atividades do turismo, para desenvolvimento das acessibilidades aéreas. Foram é essencial transmitir de forma clara as prioridades de atua- assinados 34 contratos, para 59 novas operações (até ao ção, disponibilizando um quadro de referência em relação verão IATA 2012), envolvendo o Turismo de Portugal, a ao qual as empresas encontrem soluções de curto, médio e ANA – Aeroportos de Portugal a ANAM – Aeroportos da longo prazo. Neste contexto, é prioritária a requalificação Madeira e as Agências Regionais de Promoção Turística. Passageiros desembarcados (voos internacionais) 2006-2011 [#m; CAGR] Anos Indicadores CARG 2006-11 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Passageiros desembarcados . . . . . . . . 9.398 10.536 11.031 10.439 11.269 12.235 5,4% Voo tradicional . . . . . . . . . . . . . . . . 5.455 5.823 5.730 5.711 5.977 6.959 5,0% Voo de baixo custo . . . . . . . . . . . . . 2.387 3.199 3.984 3.757 4.401 4.479 13,4% Voo fretado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.557 1.514 1.317 971 892 797 -12,5% Fonte: ANA Aeroportos Feito este balanço, o programa foi renovado, com um novo quadro de objetivos e prioridades. Nota:* Apenas para aeroportos em que a operação de voos fretados é relevante (Faro, Funchal, P. Santo e P. Delgada) Fonte: Turismo de Portugal É assumida a relevância das ligações a Portugal no nais, assim como (2) tira partido de operações de voos quadro dos fluxos turísticos atuais, embora o programa fretados com venda de lugares de avião, na sequência do também (1) dê resposta à necessidade de desenvolvimento ajustamento de produto que tem sido desenvolvido por de ligações estáveis e regulares de companhias tradicio- esta tipologia de companhias. 2190 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 De acordo com a análise efetuada, as prioridades para nando a deficiente transposição para a escala regional os aeroportos nacionais em geral são: da política nacional de turismo e as dificuldades de mobilização dos agentes do setor para a implementação i) Criar vantagens competitivas nos aeroportos nacionais da estratégia. O terceiro desafio é a prestação de contas relativamente a aeroportos concorrentes; e responsabilização das políticas, cuja prioridade é ava- ii) Melhorar a atratividade dos aeroportos internacionais liar, de forma sistemática, os seus impactos em termos em Portugal; iii) Manter e potenciar o efeito de aeroporto de distri- económicos, sociais e no território e desenvolver meca- buição (hub), bem como promover a implementação de nismos de monitorização da atividade, nomeadamente medidas para integrar os serviços de transporte ferroviário, aproveitando a rede de investigadores nacionais e em marítimo e aéreo no sistema logístico e de transportes estreita articulação com os municípios, o Turismo de global, nomeadamente melhorando a concorrência nestes Portugal e o INE. meios de transporte e, proporcionalmente, a qualidade de Assim, para efeitos de organização do planeamento serviço oferecida; turístico de Portugal continental, o modelo a adotar passa iv) Procurar a melhoria contínua na relação com o pelo reconhecimento de cinco áreas regionais, correspon- cliente, revelando para este Programa Estratégico o seg- dentes às NUTS II. mento de mercado que se desloca em lazer, sobretudo Cumpre ainda realçar o papel que as entidades intermu- por motivos de férias e pela visita a familiares e amigos, nicipais poderão vir a assumir. Com efeito, as Entidades proporcionando ao utilizador uma experiência satisfatória Regionais de Turismo podem, sempre que se justifique, na relação com a infraestrutura e os serviços conexos ao celebrar com as entidades intermunicipais contratos-pro- funcionamento dos aeroportos. grama para o desenvolvimento do turismo regional ou sub-regional. Individualmente importa realçar, para cada um dos ae- Deve evitar-se a duplicação de entidades com inter- roportos, as prioridades estratégicas do plano: venção no mesmo território, dando particular ênfase à i) Aeroporto do Porto: diversificação de mercados (Itá- sua vocação de gestor de destino e ao papel central no lia e Holanda), reforço de mercados estratégicos (Reino desenvolvimento dos produtos turísticos, com particular Unido, Alemanha e França) e priorização de operações incidência no mercado interno. A competência de promo- tradicionais em número de frequências e variedade de ver Portugal enquanto destino turístico continua a ser do produtos; Turismo de Portugal, em estreita concertação com o setor ii) Aeroporto de Lisboa: diversificação de mercados privado. intercontinentais (EUA, Emirados Árabes Unidos e Ásia), Com base nas boas práticas internacionais, uma es- reforço de rotas em mercados estratégicos (sobretudo trutura organizativa responsável pela gestão do destino Reino Unido e Alemanha) e diversificação de segmentos regional deve estar organizada em três áreas: direção, de- em mercados/ rotas operadas; iii) Aeroporto de Faro: ligar Faro com voos tradi- senvolvimento do destino e marketing e vendas. cionais a um aeroporto de distribuição (hub) europeu (Frankfurt, Madrid, Londres, Paris), consolidar as opera- ções da easyJet para o Reino Unido e expandir a base da Ryanair a mercados a 1h-3h de voo, excluindo o Reino Unido, para cidades de 2ª e 3ª linha e com operações mínimas de 2/3 voos semanais e abordagem aos setores de voo superiores a 3h a incidir no segmento híbrido e nas operações de voos fretados para novos mercados (Polónia e Rússia); iv) Aeroporto de Ponta Delgada: criação de condições para a consolidação das operações existentes e atração de novos mercados através de operações de voos fretados e avaliação da liberalização do mercado, revisão das obri- gações de serviço público e análise da possibilidade de abertura a companhias de baixo custo; v) Aeroporto do Funchal: diversificação de mercados (Escandinávia, Suíça/ Áustria, Leste Europeu), reforço de mercados estratégicos (Reino Unido, Alemanha e França) e aumento global da operação internacional. 7. A organização administrativa CAPÍTULO IV Os desafios que se colocam à eficácia da governação prendem-se com a coordenação e a prestação de contas e Os programas de implementação responsabilização das políticas. Foram definidos 8 programas de desenvolvimento para No que se refere à coordenação horizontal, a mesma o alinhamento da estratégia com o novo contexto, as novas implica o alinhamento entre as diversas políticas do tendências e a auscultação de partes interessadas. Esta Governo e as prioridades da política de turismo. Em visão renovada do turismo em Portugal para o período relação à coordenação vertical, a mesma implica a in- 2013-2015 é materializada em 40 projetos. tegração de políticas no plano infranacional através de Para cada projeto são identificados o fundamento de parcerias e descentralização de competências, elimi- mercado e as atividades a desenvolver. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2191 1. Programa de Promoção e Venda na facilidade em acederem às experiências que Portugal Pretende afirmar Portugal como destino turístico de proporciona. A segmentação do mercado, a presença nas eleição no mercado das viagens e turismo e nas opções de etapas do processo de decisão e a opção pela Internet, compra dos turistas, através dos seguintes projetos: potenciam uma comunicação com forte impacto local e viral. a) Ancorar a comunicação nas pessoas e no propósito ii) Atividades: do Destino Portugal: ▪ Desenvolver a presença multicanal integrada dos i) Fundamento: As novas tendências exigem que marcas destinos (portais, plataformas móveis, redes sociais) e e empresas alterem a forma de ver o mercado. A integração estimular a venda na Internet; do propósito do Destino Portugal – a hospitalidade – por ▪ Capacitar os portais de destino com estratégias de parte dos agentes é fundamental para atribuir um sentido comunicação e funcionalidades alinhadas com as tendên- comum à comunicação e inspirar “experiências” (intera- cias mais atuais e inovadoras de interação e envolvimento ções) consistentes com a proposta de valor. O desenvolvi- com o turista; mento de conteúdos e narrativas é basilar na comunicação ▪ Fomentar a interação com o turista, através da gestão com as pessoas. de comunidades virtuais e a presença nas redes sociais e ii) Atividades: introduzindo uma filosofia participativa, colaborativa de ▪ Fomentar o marketing movido por valores, enfati- cocriação por parte dos turistas; zando emoções e focado nas pessoas; ▪ Reforçar a disseminação de conteúdos digitais per- ▪ Desenvolver iniciativas de difusão do propósito e da sonalizados e conteúdos ricos em multimédia (aplicações proposta de valor do Destino Portugal e divulgar casos de interativas, vídeo, jogos, etc.); sucesso que fomentem a generalização de boas práticas na ▪ Privilegiar as campanhas na Internet baseadas em sua aplicação; conteúdos e narrativas relevantes para o turista, bem como ▪ Fomentar a articulação da comunicação em torno do a comunicação ancorada em ações com forte impacto local propósito do Destino Portugal; e viral; ▪ Promover o desenvolvimento da comunicação do ▪ Criar sistemas de gestão de relação com o cliente turismo assente em narrativas, experiências e emoções, (CRM - CustomerRelationship Management) que permi- através dos meios mais próximos e de interação com as tam ter uma visão única sobre o cliente, responder às suas pessoas; necessidades e potenciar a fidelização; ▪ Produzir e disseminar conteúdos inspirados no pro- ▪ Reforçar as ferramentas de análise do comportamento pósito do Destino Portugal. e das tendências do consumidor internauta e rastrear os resultados investindo nas métricas do marketing digital. b) Alinhar a estratégia de comunicação do turismo nacional com as novas tendências: c) Lançar um novo modelo de intervenção nos merca- dos alvo: i) Fundamento: A comunicação do destino deverá ado- tar um novo paradigma focado na venda de propostas i) Fundamento: A oferta turística está disseminada pelo concretas de produtos, na proximidade com as pessoas e território nacional e a sua cadeia de valor é complexa e 2192 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 composta por elos que se encontram em estados de maturi- tem regiões do mundo em franco crescimento económico dade diferentes ao nível de regiões e produtos. Os agentes e com profundas alterações sociopolíticas, com impacto locais, privados e públicos, pela sua maior interação e pro- direto numa maior abertura ao turismo e às viagens inter- ximidade com o turista, são especialmente vocacionados nacionais, como por exemplo a China, a Rússia, a Índia e para o desempenho de atividades relacionadas com as áreas os Emirados Árabes Unidos. de intervenção do marketing do destino, nomeadamente Os mercados mais maduros têm segmentos com poten- o desenvolvimento do produto/oferta e a sua comerciali- cial de procura para Portugal e, por outro lado, os destinos zação. Os ganhos com uma atuação concertada requerem regionais têm uma oferta de produtos turísticos que vai a implementação de um novo modelo de intervenção que para além dos seus produtos consolidados, sendo por isso alavanque nos pontos fortes dos agentes locais e nacionais, possível conjugar estas duas oportunidades, revertendo-as públicos e privados, assegurando a coerência e a eficácia em procura turística efetiva. de toda a atuação. ii) Atividades: ii) Atividades: ▪ Aprofundar o conhecimento sobre novos mercados ▪ Conceber e concertar um novo modelo de intervenção emissores e promover a adaptação da oferta às necessidades nas atividades da promoção e da comercialização, que da procura dos mesmos; envolva os agentes económicos do setor; ▪ Implementar ações de promoção e comercialização ▪ Decompor os objetivos e a estratégia nacional para em novos mercados emissores que representem oportunida- a promoção e comercialização, concertando o contributo des para Portugal, e ações de promoção e comercialização a dar por cada um dos parceiros envolvidos; dirigidas a produtos turísticos específicos e a segmentos ▪ Definir anualmente um plano de atividades e con- de mercado alternativos (sénior, luxo, etc.) nos mercados certar com os parceiros as ações a desempenhar por cada tradicionais; um, com vista a alcançar os objetivos definidos; ▪ Em mercados intercontinentais procurar parcerias ▪ Acompanhar e monitorizar junto das partes interve- com outros países de destino, de modo a potenciar a pro- nientes a execução de um plano de atividades, aferindo cura para Portugal; resultados e implementando as medidas de correção ne- ▪ Angariar para Portugal a realização de eventos socio- cessárias para se atingirem os objetivos definidos. profissionais de grande dimensão e com forte número de participantes internacionais, e promover a venda cruzada d) Implementar um programa de marketing dirigido com outros produtos turísticos e outros destinos junto aos agentes que organizam e distribuem o produto no destes participantes. mercado: 2. Programa de Conteúdos e Experiências i) Fundamento: Existem mercados emissores importan- Pretende inovar na forma como o cliente interage com tes, como o Reino Unido, a Alemanha, a Escandinávia e a o produto, através dos seguintes projetos: Holanda, com fluxos turísticos significativos para Portugal, em particular para o Algarve e a Madeira, onde a operação a) Desenvolver conteúdos e estratégias de comunicação: turística organizada representa uma quota considerável. Apesar da desintermediação entre cliente final e for- i) Fundamento: Comunicar e vender requerem estraté- necedor dos serviços primários, é espectável que a ope- gias apoiadas nas redes sociais, nos portais de destino e ração turística organizada mantenha níveis elevados de nas redes de produto. Esta comunicação depende da pro- movimentação de fluxos, devendo ser acompanhada pela dução de conteúdos ricos, baseados em vídeo e imagem de oferta nacional que, de forma concertada, deve intervir qualidade, narrativas envolventes, jogos, etc., orientados para consolidar e desenvolver as operações existentes e para a Internet e para os dispositivos móveis. A ausência fomentar o surgimento de novas. de competências e recursos internos nas empresas para A acessibilidade aérea é condição crítica para a opera- trabalhar estes novos conteúdos e propostas de consumo ção turística organizada, em particular para operadores de abre espaço para o surgimento de serviços especializados menor dimensão sem companhias aéreas próprias, sendo de animação, marketing de conteúdos, marketing na Inter- importante promover e consolidar a viabilidade de novas net, produção audiovisual e de jogos para a Internet, etc., operações. orientados para a atividade turística. O desenvolvimento ii) Atividades: destas competências, dentro ou fora das empresas, é crucial para a sua diferenciação e competitividade. ▪ Desenvolver até ao limite do seu potencial as ope- ii) Atividades: rações turísticas existentes e que sejam mais críticas para os destinos nacionais; ▪ Promover a sensibilização e articulação dos atores ▪ Fomentar novas operações, detetando oportunidades na identificação e conhecimento dos recursos, atrativos e sobretudo em operadores de menor dimensão; atividades de base regional, bem como das rotas e percursos ▪ Consolidar a operação aérea de interesse turístico e que os ligam em rede; fomentar a criação de rotas que, para além de disponibili- ▪ Lançar um programa de desenvolvimento de com- zarem lugares de avião, permitam o desenvolvimento da petências na gestão da comunicação (escrita para Internet, operação turística organizada (pacote). produção multimédia, gestão de comunidades) destinado a quadros das empresas e de incentivo ao empreendedorismo que vise fornecer estes serviços às empresas turísticas; e) Diversificar a carteira de mercados turísticos para ▪ Criar uma base de informação de acesso livre (sobre Portugal: recursos e serviços) que facilite a criação de conteúdos i) Fundamento: A procura turística externa para Portugal orientados à diferenciação da oferta das empresas. Esta está muito dependente da procura dos principais mercados base deve envolver entidades nacionais e regionais ligadas emissores europeus para os produtos consolidados. Exis- à cultura, ao ambiente e ao turismo, articulando a informa- Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2193 ção de base do Registo Nacional de Turismo e do portal ▪ Incrementar a qualidade ambiental e a acessibilidade promocional do turismo em Portugal (www.visitportugal. das praias e das áreas envolventes; com); ▪ Estimular o enriquecimento das ofertas de sol e mar ▪ Lançar um programa de apoio a planos de comunica- com atividades complementares; ção das empresas para a contratação de serviços externos ▪ Desenvolver um programa integrado de revitalização neste domínio; do Algarve para torná-lo num destino de excelência de sol e mar; b) Incentivar a criação de experiências inovadoras e o ▪ Melhorar as condições de turismo acessível ao nível empreendedorismo: de infraestruturas, equipamentos e serviços; i) Fundamento: A crescente competitividade internacio- ▪ Melhorar as condições para a prática do auto cara- nal tem levado as empresas de serviços e a distribuição a vanismo. concentrar as suas estratégias no preço. A estrutura atual do mercado dificulta a diferenciação, levando o consu- b) Circuitos turísticos religiosos e culturais – reforçar o midor a escolher em função de um grupo limitado de cri- desenvolvimento de experiências turísticas que destaquem térios: localização, preço e atributos básicos do serviço. a diversidade do património religioso e cultural: A introdução de elementos de diferenciação, centrados na i) Fundamento: Portugal dispõe de um vasto e diversi- experiência, responde ao comportamento e preferências do ficado património religioso e cultural, em particular, em cliente turista que, ainda que sensível ao preço, pondera meio rural (turismo rural) que potencia a oferta, pelo que positivamente a proposta de serviços que para além da se entende fundamental o desenvolvimento de itinerários sua função inicial (dormir, comer, etc.) proporciona uma experienciais, a qualificação das atrações e a melhoria da vivência diferente, mais emocional. informação ao turista visando uma promoção e comer- As empresas, em particular as PME, carecem de com- cialização mais eficaz dos serviços turísticos associados petências e recursos capazes de desenvolver essas expe- ao produto. riências e incorporá-las na sua oferta, pelo que se torna ii) Atividades: vital existir uma rede de serviços que desenvolva conceitos inovadores de atividades e experiências, e as coloquem no ▪ Estruturar rotas e itinerários experienciais baseados mercado de forma independente ou associadas a marcas em temas âncora da identidade portuguesa e dos fatores de serviços (hotéis, restaurantes, etc.). distintivos (religiosos e culturais) que caraterizam o país, ii) Atividades: e promover a sua declinação regional; ▪ Incrementar a valorização turística dos recursos (in- ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos de apoio ao formação e animação, condições de acolhimento, serviços empreendedorismo inovador em turismo que assegure o e acessibilidades); ciclo de desenvolvimento de novos negócios incidindo na ▪ Desenvolver ações de sensibilização aos agentes eco- área de conceção e gestão de experiências valorizadoras nómicos para formatarem rotinas de visitação/usufruto da oferta (aceleração de ideias, soluções de financiamento, turístico complementares à sua atividade principal; nomeadamente através de capital de risco e o acompanha- ▪ Assegurar um eficaz sistema de sinalização das prin- mento inicial da operação); cipais atrações e manter uma boa rede de informação ao ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos de apoio turista; às empresas na integração dos serviços e experiências na ▪ Melhorar as condições de turismo acessível ao nível sua oferta, reforçando a diferenciação, na forma de apoio das infraestruturas, equipamentos e serviços; a campanhas anuais de comunicação e desenvolvimento ▪ Estruturar e divulgar calendário de eventos regionais de experiências em parceria, envolvendo uma ou mais com interesse turístico que enriqueçam a estada e influen- empresas turísticas e de serviços. ciem a decisão de escolha do destino. 3. Programa de Produtos Estratégicos c) Estadias de curta duração em cidade – melhorar as Pretende criar e desenvolver produtos que atraiam e centralidades turísticas e enriquecer a oferta: respondam à procura dos clientes, através dos seguintes projetos: i) Fundamento: Lisboa e Porto dispõem de boas con- dições de acessibilidade, de recursos e de atividades para a) Sol e mar – qualificação do produto e enriquecimento competir no mercado internacional, sendo ainda de promo- da proposta de valor: ver as cidades de média dimensão para o mercado interno. i) Fundamento: Portugal goza de elevado reconheci- Entende-se ser possível potenciar a atratividade de Lisboa mento como destino de sol e mar. Entende-se que o de- e Porto através do incremento de eventos e iniciativas senvolvimento do sol e mar passa pela aposta no segmento culturais, equipamentos culturais e de lazer e itinerários te- mais qualificado e na sustentação do segmento mercado máticos que atraiam turistas e reforcem a sua satisfação. de massas. Nesse sentido, deverá atuar-se na qualificação ii) Atividades: do produto, melhorando os recursos e assegurando a inte- ▪ Melhorar as acessibilidades aéreas de Lisboa e Porto gração com ofertas complementares, alargando os serviços (operações de baixo custo); associados, de modo a enriquecer a proposta de valor. ▪ Progredir nos planos de reabilitação e requalificação ii) Atividades: urbana das cidades, em particular nas centralidades turís- ▪ Assegurar, em sede dos instrumentos de gestão ter- ticas; ritorial (IGT), a qualidade das áreas envolventes aos em- ▪ Assegurar um eficaz sistema de sinalização das prin- preendimentos turísticos, da rede rodoviária e das zonas cipais atrações e manter uma boa rede de informação ao urbanas; turista; 2194 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 ▪ Melhorar as condições de turismo acessível ao nível ▪ Estruturar e promover calendário de eventos de golfe das infraestruturas, equipamentos e serviços; de projeção internacional; ▪ Reforçar a atuação ao nível da valorização turística ▪ Estimular o desenvolvimento de ofertas complemen- dos recursos culturais e de lazer (informação e animação, tares integradas. condições de acolhimento, serviços de restauração e mo- bilidade); f) Turismo de natureza – qualificar os recursos e os ▪ Estruturar e promover calendário de eventos com agentes em segmentos com potencial de diferenciação: interesse turístico que enriqueçam a estada e influenciem a decisão de escolha do destino; i) Fundamento: Portugal dispõe de vários fatores dis- ▪ Estimular o enriquecimento de programas comple- tintivos e qualificadores enquanto destino de turismo de mentares com atividades na área do património cultural e natureza – áreas protegidas, variedade de paisagens a curta natural das regiões circundantes. distância, concentração, variedade e espécies de fauna e flora únicas, formações fósseis e vulcânicas invulgares, etc. d) Turismo de negócios – promover a oferta de serviços Considera-se que a estruturação da oferta, em particular, e infraestruturas: em meio rural, pressupõe melhorar as condições de visi- tação dos recursos, apostar na qualificação e capacitação i) Fundamento: Portugal e a cidade de Lisboa encon- dos agentes e desenvolver ofertas integradas de serviços. tram-se posicionados no topo da lista dos principais desti- Entende-se que se deve reforçar a estruturação da oferta nos mundiais no mercado associativo, sendo um dos des- nos segmentos passeios (a pé, de bicicleta ou a cavalo), tinos com maior rácio de participantes por evento. Nesse turismo equestre e observação de aves. sentido, considera-se importante o desenvolvimento do ii) Atividades: turismo de reuniões, apostando na qualificação das in- fraestruturas de suporte, no reforço da captação proativa ▪ Assegurar a requalificação e valorização dos recursos de eventos e no desenvolvimento criativo de ofertas que e dos espaços críticos à estruturação do produto no terri- contribuam para proporcionar experiências memoráveis tório, mediante o desenvolvimento de planos concertados aos participantes. e validados entre as principais partes envolvidas; ii) Atividades: ▪ Melhorar as condições de acolhimento e suportes de interpretação das principais áreas naturais com interesse ▪ Melhorar a acessibilidade aérea, sobretudo para os turístico; aeroportos do Porto e Faro; ▪ Assegurar um eficaz sistema de sinalização das prin- ▪ Incentivar a instalação de centros de congressos com cipais atrações e manter uma boa rede de informação ao capacidade superior à atualmente existente, em particular turista; no Algarve; ▪ Promover políticas de estímulo à oferta de alojamento ▪ Promover a adaptação de infraestruturas e património integrado em sistemas colaborativos e de marca; a espaços para eventos e salas de reuniões; ▪ Garantir a existência de estruturas profissionalizadas ▪ Incentivar a adoção de boas práticas ambientais e e dinâmicas de prospeção e articulação das ofertas com os programas de certificação internacional e decorrentes dos agentes privados (convention bureaux); compromissos regionais e locais por parte dos empreen- ▪ Estimular a criação de uma equipa de captação de dimentos e agentes; congressos, em ligação com os convention bureaux regio- ▪ Desenvolver e promover itinerários e propostas de nais, para dinamizar a prospeção de oportunidades. serviços estruturados, com particular enfoque nos seg- mentos identificados, para clientes com diferentes níveis e) Golfe – incentivar a promoção de Portugal como de conhecimento e com diferentes níveis de dificuldade; destino de golfe de classe mundial: ▪ Estimular o desenvolvimento de ofertas integradas/ pacotes de turismo de natureza. i) Fundamento: O golfe é um mercado turístico de redu- zida dimensão, contudo importante pelo seu gasto médio, g) Turismo náutico – desenvolver a oferta de atividades por contrariar a sazonalidade dominante e por conferir náuticas: prestígio ao destino, dispondo Portugal de mais de 80 cam- pos para a sua prática. O desenvolvimento do golfe deve i) Fundamento: Portugal tem uma extensa linha de costa passar por dirigir o produto a um cliente internacional de e planos de águas interiores com infraestruturas e condições elevado poder de compra e pela dinamização do mercado favoráveis à prática de diversas atividades náuticas ao interno. longo do ano, com impacte no período de inverno, e tem ii) Atividades: marinas e portos de recreio de qualidade, em particular no Algarve. Entende-se que o desenvolvimento do turismo ▪ Introduzir em sede de IGT requisitos de eficiência náutico passa pela oferta de atividades náuticas, nomeada- ambiental para a construção de novos campos de golfe; mente vela e surfing, e pela qualificação dos agentes. ▪ Implementar programas para minimizar os impactes ii) Atividades: ambientais dos campos, nomeadamente na utilização dos recursos, água e solo; ▪ Identificar e concessionar praias com boas condições ▪ Incentivar a adoção de boas práticas de gestão e a para a prática de surfing; implementação de programas de certificação ambiental; ▪ Promover a adoção de boas práticas de gestão e a ▪ Assegurar a qualidade da envolvente paisagística dos implementação de programas de certificação internacional campos de golfe; nas marinas e portos de recreio; ▪ Dinamizar uma cultura nacional de golfe; ▪ Estimular o desenvolvimento da fileira de atividades ▪ Potenciar o portal do golfe como ferramenta de pro- náuticas no respeito pela capacidade de carga e proteção moção junto dos consumidores; da orla costeira; Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2195 ▪ Estruturar e promover calendário de eventos náuticos ▪ Desenvolver um portal de promoção e comercializa- com projeção internacional. ção da oferta integrada de turismo de saúde; ▪ Desenvolver um plano de promoção do produto tu- h) Turismo residencial – promover a oferta existente rismo de saúde para o Destino Portugal. e facilitar o acesso à informação por cidadãos estran- geiros: j) Gastronomia e vinhos – enriquecer a experiência turística por via da gastronomia e vinhos nacionais: i) Fundamento: Existe uma vasta oferta de turismo resi- dencial em Portugal, com destaque para o Algarve e para a i) Fundamento: A qualidade e diversidade da gastrono- área de influência de Lisboa. Complementarmente, alguns mia e vinhos nacionais potenciam uma oferta distintiva projetos de grande dimensão aguardam a melhoria das para o turista que visita Portugal. Nesse sentido, devem condições de mercado para avançar. Entende-se relevante assumir um papel importante no enriquecimento da expe- atuar ao nível da simplificação do processo de aquisição riência do turista. e compra de casa e da facilitação do acesso à informação ii) Atividades: sobre o sistema fiscal e administrativo aplicáveis aos cida- ▪ Criar e promover um referencial de utilização da dãos estrangeiros que queiram residir em Portugal. marca «Prove Portugal»; ii) Atividades: ▪ Sensibilizar os produtores/industriais agroalimentares ▪ Simplificar e clarificar os incentivos fiscais existentes para formatarem rotinas de visitação/usufruto turístico para não residentes; complementares à sua atividade principal; ▪ Agilizar os procedimentos referentes à concessão de ▪ Incrementar a qualificação dos serviços na restau- autorização de residência; ração, ao nível da valorização dos produtos e receituário ▪ Disponibilizar uma plataforma na Internet de infor- regionais e da melhoria dos serviços de cozinha e sala no mação vocacionada para cidadãos estrangeiros; âmbito do «Prove Portugal»; ▪ Desenvolver um plano de promoção do turismo re- ▪ Desenvolver roteiros enogastronómicos suportados sidencial. nos recursos distintivos das regiões, envolvendo produtores e prestadores de serviços; i) Turismo de saúde – tornar Portugal num destino de ▪ Promover internacionalmente os produtos de exce- excelência internacional para o produto: lência e os chefes, no âmbito do «Prove Portugal». i) Fundamento: Portugal tem uma oferta qualificada 4. Programa de Destinos Turísticos e diversificada, que se enquadra nos padrões da procura Pretende desenvolver destinos turísticos acessíveis e internacional, com fatores que lhe conferem um elevado sustentáveis, através dos seguintes projetos: potencial de competitividade nos mercados de turismo a) Desenvolver rotas aéreas de interesse turístico – ini- de saúde e designadamente de turismo médico. O país tiative.pt 2.0: dispõe de uma oferta hospitalar pública e privada e de serviços médicos de qualidade, que permitem torná-lo num i) Fundamento: Os Aeroportos são as principais fron- destino de excelência para o tratamento de determinadas teiras de entrada dos turistas estrangeiros em Portugal patologias. Por outro lado, dispõe de condições naturais (60% dos turistas estrangeiros entrados em Portugal). Em singulares ao nível da variedade das águas termais, água abril de 2007, o Turismo de Portugal e a ANA/ANAM do mar e serviços de bem-estar que permitem enriquecer celebraram um protocolo para a implementação de um a oferta associada ao turismo de saúde. Em parceria com modelo público-privado de desenvolvimento de rotas aé- o Ministério da Saúde, entende-se que o turismo médico reas de interesse turístico. O balanço da sua implementação pode assumir-se como um fator diferenciador da oferta foi muito positivo, pelos resultados alcançados ao nível do Destino Portugal, complementado com os serviços de da abertura de novas rotas estratégicas para o desenvolvi- termalismo e bem-estar e enriquecido com os restantes mento dos destinos. Recomenda-se assim a continuação do serviços turísticos. programa, com alguns acertos que confiram uma resposta ii) Atividades: mais ajustada à recente evolução do mercado da aviação e do turismo na Europa, assim como a sua adaptação às ▪ Estruturar, com o Ministério da Saúde, a oferta de características de cada destino, em particular no que se turismo médico, identificando centros de excelência com- refere à maturação do portfólio das rotas em operação. petitivos nos mercados internacionais; ii) Atividades: ▪ Organizar a oferta termal, de spas e de talassoterapia com vista a potenciar esses serviços em articulação com o ▪ Lançamento do programa initiative.pt 2.0; turismo médico; ▪ Prospeção de oportunidades quer ao nível de novas ▪ Melhorar a envolvente paisagística dos centros de rotas/operações, quer no que diz respeito ao aumento de bem-estar sobretudo em zonas com unidades termais; frequências em rotas já em operação; ▪ Melhorar as condições de turismo acessível ao nível ▪ Monitorização dos resultados – execução do pro- das infraestruturas, equipamentos e serviços; grama e impacto no turismo e na economia da zona de ▪ Reforçar a adoção de programas de certificação in- implantação do aeroporto. ternacional pelas unidades hospitalares, termais, spas e centros de talassoterapia; b) Desenvolver o turismo marítimo e implementar um ▪ Qualificar os serviços turísticos complementares (alo- projeto para captação de cruzeiros (Cruise Portugal): jamento, atividades e agências de viagens) para melhor i) Fundamento: O turismo marítimo vem reforçando a responder às necessidades dos clientes do turismo de saúde sua importância a nível nacional bem como internacional, e seus acompanhantes; disponibilizando Portugal diversos portos com condições 2196 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 para a receção de navios de cruzeiro, ao longo de todo o plementadas com modernas infraestruturas desportivas, ano: Lisboa, Funchal, Leixões, Açores, Portimão e, mais revelam-se atributos importantes para sustentar a atrativi- recentemente, Cascais. dade de Portugal na captação de estágios desportivos. A localização de Portugal continental e das ilhas da Ma- A realização de estadas de média duração, por grupos de deira e Açores permite-lhe integrar circuitos do Atlântico e média dimensão, com poder de compra e em períodos de Mediterrâneo, para além das viagens de reposicionamento. época baixa, traduzirá, seguramente, resultados relevantes A par da atratividade do destino, com capacidade para criar nas economias regionais e na credibilização de Portugal propostas diversificadas de visita (excursões em terra), a como país de acolhimento de atletas de alta competição. maioria dos portos tem realizado investimentos em infra- ii) Atividades: estruturas e equipamentos, que reforçam a sua atratividade ▪ Proceder ao levantamento e caracterização das in- – mais de um milhão de passageiros em 2011. fraestruturas desportivas, da oferta hoteleira e serviços O mercado emissor prioritário é o mercado europeu, turísticos complementares; seguindo-se o mercado norte-americano, havendo clara ▪ Identificar os mercados potenciais, caracterizar o intenção de Portugal em querer assumir uma posição de perfil de procura e os canais de comunicação/distribuição; maior destaque na oferta deste tipo de turismo, tendo Es- ▪ Apostar na simplificação e agilização da atuação das panha como principal concorrente. diversas autoridades intervenientes; ii) Atividades: ▪ Divulgar a oferta do destino junto dos agentes e mer- ▪ Identificar e promover os portos com condições fa- cados alvo, através do desenvolvimento de conteúdos e sua voráveis à captação de cruzeiros; disponibilização, sobretudo na Internet; ▪ Estimular a melhoria contínua das infraestruturas ▪ Estimular a criação de uma equipa de captação de terrestres e acessibilidades marítimas; estágios desportivos para dinamizar a prospeção de opor- ▪ Promover a adoção de procedimentos harmonizados tunidades e promoção do destino. e simplificados na ligação porto/ aeroporto (operações de embarque e desembarque de passageiros); d) Desenvolver o turismo militar ▪ Continuar e incrementar a aposta na simplificação i) Fundamento: Existem em Portugal diversas instala- e agilização da atuação das diversas autoridades interve- ções militares, ativas ou não, que demonstram um forte nientes (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade potencial de exploração turística, quer pelo seu significado Tributária e Aduaneira, Autoridade Marítima, Sanidade e histórico-cultural, quer pela possibilidade de construção na Autoridade Portuária); temática, de propostas integradas de experiências turísticas ▪ Melhorar as condições de acolhimento, informação diferenciadas e características, permitindo o acesso a novos e mobilidade em terra aos passageiros de cruzeiros (criar segmentos de mercado e perfis de consumo. percursos mais rápidos para os autocarros de turismo, Estes elementos, constituem, não só um fator de diver- disciplinar a oferta de serviços de táxis); sificação da nossa oferta e de mercado, mas também um ▪ Crescer no segmento das operações de embarque fator de qualificação da imagem do destino Portugal. e desembarque (turnaround), ainda que na modalidade ii) Atividades: parcial (interporting, isto é., portos de escala e simulta- neamente de embarque e desembarque); ▪ Realização do inventário do património militar com ▪ Lançar, no âmbito da reforma geral do setor portuá- vocação para a atividade turística. rio prevista no Plano Estratégico dos Transportes, no- ▪ Elaboração de uma proposta de Rede Nacional de vas concessões para terminais de cruzeiros e melhorar as Roteiros de História Militar que integre o património mi- existentes, num contexto global de reformulação da sua litar com vocação turística, classificado por tipologia, por envolvente portuária e seu enquadramento no respetivo período histórico e outros critérios considerados pertinen- espaço urbano; tes. ▪ Reduzir os custos da fatura portuária aplicável aos ▪ Criação de uma imagem de marca para o produto navios de passageiros, assegurando que as respetivas taxas Turismo Militar, declinada do sistema de identidade do são competitivas; turismo português. ▪ Divulgar a oferta do destino/ portos junto dos agentes ▪ Preparação de um Plano de Promoção do Turismo do setor e do consumidor final, através do desenvolvimento Militar. de conteúdos e sua disponibilização, sobretudo na Internet; ▪ Desenvolvimento de propostas de caráter educativo ▪ Realizar ações de promoção e incentivo à venda do e formativo que valorizem o conhecimento da História de destino/ portos, dirigidas aos agentes do setor (companhias Portugal; de cruzeiro, agentes que organizam as excursões em terra, ▪ Desenvolver um modelo integrado de gestão e ope- agentes de viagens, etc.). ração da Rede Nacional de Roteiros de História Militar. c) Implementar um projeto para a captação de estágios e) Desenvolver o turismo científico desportivos: i) Fundamento: o nosso país é dotado de um conjunto i) Fundamento: Os estágios desportivos, em diversas de entidade de reconhecido prestígio internacional na área modalidades, têm vindo a assumir uma relevância cres- científica, bem como locais e elementos que constituem um cente, tanto ao nível dos fluxos gerados (nomeadamente campo de interesse para o estudo e investigação científica. de países que procuram destinos com melhor clima), como Desta forma, pretende-se estruturar estes atributos numa da criação de novas e modernas infraestruturas desportivas oferta turística organizada, diversificando a atividade do (nomeadamente centros de alto rendimento). setor para segmentos de mercado com potencial de cres- As condições climatéricas do país, associadas às aces- cimento e efeitos estruturantes, pelo seu contributo na sibilidades aéreas e à qualidade da oferta hoteleira, com- atenuação da sazonalidade e qualificação da procura. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2197 ii) Atividades: gerador de riqueza e emprego, alicerçado nos valores e tradições locais, contribuindo para a preservação e con- ▪ Levantamento e priorização das entidades científicas servação dos recursos naturais. A capacidade do turismo nacionais, bem como dos reconhecidos locais e motivos de afirmar-se como veículo de melhoria da qualidade de de estudo e investigação científica em Portugal. vida das populações e de redução das assimetrias regionais ▪ Divulgação dos motivos de interesse e entidades da oferta turística científica portuguesa, junto das comuni- constitui prioridade das políticas públicas de turismo e a dades científicas internacionais, nos principais mercados assunção de que os espaços rurais naturais de qualidade emissores de turistas e nos principais centros de investi- e as atividades a eles ligadas são fatores essenciais para a gação a nível mundial. diferenciação e qualificação de diferentes setores de oferta ▪ Criação de condições de atração de investigadores turística e para a atenuação da forte sazonalidade da oferta para Portugal, no âmbito da atuação do SCTN. e da procura atual. ▪ Preparação de um Plano de Promoção do Turismo ii) Atividades: Científico. ▪ Contribuir para a avaliação do impacto e identifica- ▪ Desenvolvimento de ações de captação para Portugal ção de medidas corretivas, face às apreensões de natureza de Eventos Internacionais na área científica, designada- geofísica de longo prazo que interferem com o desenvolvi- mente Congressos e Conferências. mento da atividade ou que são condicionadas por ela (zonas balneares, dinâmica da orla costeira, regime hidrológico, f) Reforçar a competitividade do destino Algarve: disponibilidade de água potável, etc.); i) Fundamento: Da análise do desempenho do destino ▪ Implementar planos regionais de desenvolvimento Algarve decorre a necessidade de revitalizar a sua capa- turístico que garantam uma abordagem e visão de longo cidade de atração de turistas. Entende-se ser fundamental prazo e a participação ativa das comunidades locais e atuar ao nível da (i) eliminação dos constrangimentos na agentes públicos e privados, assim como a articulação do acessibilidade aérea e rodoviária; da (ii) estruturação da turismo com as estratégias de base regional, incluindo os capacidade financeira das empresas; da (iii) formação sistemas de financiamento que as suportam; de recursos humanos; da (iv) fidelização de clientes; do ▪ Desenvolver fileiras de produtos turísticos que po- (v) reforço da satisfação da estada através do enriqueci- tenciem os valores, as práticas tradicionais e os recursos mento e diversificação da oferta; da (vi) requalificação dos locais e contribuam para a redução da sazonalidade; espaços públicos; e da (vii) da promoção e comercialização ▪ Capacitar os fornecedores de produtos e serviços tu- do destino. rísticos para a sustentabilidade, estimulando a cooperação A atuação no médio prazo deverá consolidar e promover entre as partes interessadas e a diversidade de oferta; um conjunto de iniciativas que permitam reposicionar o ▪ Estimular a aplicação de boas práticas ambientais e Algarve como um destino turístico de excelência e com de responsabilidade social por parte dos fornecedores de capacidade para acolher os segmentos sénior e com mo- produtos e serviços turísticos; bilidade reduzida. Também deverá diferenciar-se através ▪ Preservar e potenciar o património natural e cultural; da existência de serviços e infraestruturas que privilegiam ▪ Desenvolver instrumentos de avaliação de impactos certificações e selos de qualidade de gestão e ambiental. da atividade turística, incorporando-os no processo de ii) Atividades: planeamento. ▪ Reforçar e adaptar o programa initiative.pt 2.0 às h) Promover a implementação de sistemas de qualidade necessidades do destino Algarve; no setor do turismo: ▪ Apoiar a valorização turística de infraestruturas, equi- pamentos e espaço público que enriqueçam a experiência i) Fundamento: O desenvolvimento e implementação de do turista; um programa de qualidade para o turismo é fundamental ▪ Lançar mecanismos e instrumentos específicos para para a melhoria da qualidade dos serviços na generalidade a consolidação da estrutura financeira das empresas; dos subsetores da atividade, para a maior eficiência da ▪ Lançar programas de formação para recursos huma- gestão das empresas e para o posicionamento de Portugal nos no ativo e desempregados; como destino de qualidade. Neste contexto, haverá que ▪ Criar calendário temático das atividades e eventos aprofundar o trabalho desenvolvido, alargando os produtos de animação turística; turísticos cobertos por normas de qualidade, aumentando ▪ Montar um plano de comunicação e relações públicas o número de empresas certificadas no âmbito do Sistema para revitalização do destino; Português de Qualidade (SPQ) e monitorizando os resulta- ▪ Reforçar a promoção e comercialização do Algarve, dos da sua aplicação em termos de penetração no mercado incluindo a contratação de equipas comerciais nos princi- e impacto na qualidade do serviço; pais mercados emissores; ii) Atividades: ▪ Criar a opção de reserva no portal do destino; ▪ Dinamizar os processos de criação de normas de ▪ Criar o Algarve Sports & Convention Bureau; qualidade em articulação com o Organismo Nacional de ▪ Dar, no âmbito do desenvolvimento da matriz de Normalização, para os produtos turísticos, alinhadas com produtos para o destino, especial atenção à promoção do as normas europeias e internacionais e inseridas nas dinâ- turismo residencial e à estruturação do turismo de saúde. micas da União Europeia; ▪ Dinamizar a implementação de processos de certifica- g) Desenvolver destinos turísticos sustentáveis: ção de sistemas de gestão conducentes à sustentabilidade, i) Fundamento: A sustentabilidade deve constituir a designadamente das atividades nos espaços naturais, tendo base das políticas públicas à escala nacional, regional e em conta as vertentes da qualidade, do ambiente, da segu- local, orientadas para um desenvolvimento de longo prazo, rança e da responsabilidade social; 2198 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 ▪ Promover a certificação de sistemas de gestão para adamente através de redução de etapas, de mecanismos de organismos de certificação acreditados no âmbito do SPQ, reconhecimento automático e mecanismos de controlo a divulgando a sua atividade junto das empresas do setor; posteriori em matéria de licenciamento. ▪ Desenvolver ações de sensibilização e divulgação so- ii) Atividades: bre a qualidade no turismo em todo o território nacional; ▪ Desenvolver instrumentos de monitorização do pro- ▪ Institucionalizar um mecanismo de consulta e análise gresso em matéria de implementação de sistemas de gestão, prévia de intenções de investimento; nomeadamente, nas vertentes da qualidade, do ambiente, ▪ Promover a reflexão com a área de ordenamento do da segurança e da responsabilidade social, bem como os território, no sentido de simplificar o processo de licen- resultados associados a esse processo, em termos do de- ciamento dos empreendimentos turísticos; sempenho interno das empresas e do nível da satisfação ▪ Consagrar em termos legais um prazo máximo para dos seus clientes. a execução dos projetos incluídos em planos de pormenor ou planos de urbanização; i) Tornar Portugal num destino acessível para todos ▪ Rever a legislação da Declaração de Interesse para o Turismo, a fim de obter ganhos de celeridade e agilizar i) Fundamento: O turismo é um bem social que deve a sua atribuição; estar ao alcance de todos os cidadãos, sem que nenhum ▪ Promover a integração da Declaração de Interesse grupo da população seja excluído. De acordo com a para o Turismo no balcão único eletrónico de serviços. Organização Mundial do Turismo (OMT), em 2010, o turismo representou um volume de 935 milhões de pes- 5. Programa de Capacitação Financeira e Moder- soas – dados que permitem estimar que o número de nização turistas no segmento do turismo acessível terá sido de Pretende-se capacitar e modernizar as empresas para 65 a 75 milhões (se considerarmos que deste total se o exercício da atividade turística, através dos seguintes estima que 7 a 8% correspondem a turistas com alguma limitação). Tendo em conta que estes turistas tendem a projetos: viajar acompanhados, o número pode aumentar significa- a) Consolidar a estrutura financeira das empresas: tivamente. A European Network for Accessible Tourism estima que atualmente existam cerca de 127 milhões de i) Fundamento: A estrutura financeira das empresas europeus com alguma necessidade específica durante a caracteriza-se, regra geral, por um insuficiente nível de sua viagem. capitais próprios e por um elevado nível de endividamento, Atualmente, o turismo ainda não é uma atividade aces- resultado, não só de uma cultura pouco orientada para a sível a todos os cidadãos, com especial ênfase nas pessoas captação de novos investidores e para a cooperação entre com mobilidade condicionada por deficiências de natureza empresas, mas também de um período (relativamente motora, visual, auditiva, intelectual e outras. O desapa- recente) em que o acesso ao financiamento bancário se recimento desses impedimentos induzirá ao incremento caracterizava pela facilidade e baixos custos. A conjuntura das deslocações e a uma maior exigência na prestação de económica e financeira fez realçar a “histórica” inadequa- serviços turísticos. Esta realidade, conjugada com a exis- ção da estrutura financeira das empresas do setor, que as tência de infraestruturas, equipamentos e serviços acessí- encontrou descapitalizadas para fazer face às novas exi- veis, fará com que pessoas com mobilidade condicionada gências, fechadas na sua base acionista e a libertar meios se tornem potenciais clientes, constituindo um fator de que, podendo até traduzir uma exploração operacional desenvolvimento económico. positiva, não são suficientes, em muitas situações, para ii) Atividades: fazer face aos serviços de dívida assumidos. A adequação da estrutura financeira das empresas constitui, assim, um ▪ Fomentar a implementação de programas integrados fator crítico, não apenas para o reforço da competitividade de desenvolvimento de destinos turísticos acessíveis (es- paços públicos, equipamentos culturais e de lazer, praias, das empresas, mas sobretudo, e nas atuais circunstâncias, transportes, atendimento, etc.); um pressuposto fundamental para a sua própria sobre- ▪ Fomentar a criação de condições para o acolhimento vivência e dos postos de trabalho que neste momento de turistas com mobilidade reduzida nas infraestruturas e asseguram. serviços turísticos (alojamento, animação turística e res- ii) Atividades: tauração); ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos que pro- ▪ Desenvolver ações de formação e sensibilização para movam a capitalização das empresas, seja através do ins- o acolhimento de turistas com mobilidade reduzida junto trumento capital de risco ou da captação de novos inves- dos agentes turísticos e municípios; tidores; ▪ Assegurar, em formato acessível, a prestação da infor- ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos que promo- mação sobre a acessibilidade das infraestruturas e serviços vam a reestruturação dos serviços de dívida das empresas turísticos na comunicação promocional dos destinos. viáveis, seja através de programas de carência de amorti- zações ou do alargamento dos prazos de amortização ou j) Promover a simplificação de processos e a redução de operações de fundo de investimento imobiliário; de custos de contexto: ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos que per- i) Fundamento: Com vista a garantir critérios de con- mitam o acesso das empresas a apoio de tesouraria que corrência e melhorar a competitividade das empresas, re- assente na utilização de ativos; comenda-se a continuação do esforço desenvolvido nesta ▪ Desenvolver mecanismos e instrumentos que promo- matéria, e conferir ainda maior ênfase, à desmaterialização vam a cooperação entre empresas, no sentido de lhes dar de procedimentos de forma a obter ganhos de celeridade massa crítica, através de processos de fusão e concentração, dos processos e à simplificação de procedimentos, nome- assentes sobretudo em mecanismos de capital de risco. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2199 b) Qualificar as empresas por via da modernização: 6. Programa de Qualificação e Emprego Pretende-se qualificar os profissionais de turismo para i) Fundamento: A intervenção ao nível da redução de a excelência do serviço e da gestão, através dos seguintes custos de exploração, do reforço da estrutura que permita projetos: uma melhor abordagem aos mercados e a qualificação da gestão da empresa, constituem pressupostos funda- a) Organizar a educação e a formação para o setor mentais para a competitividade das empresas do setor do do turismo: turismo. Neste contexto, revela-se particularmente crítica i) Fundamento: É fundamental articular os planos de a intervenção ao nível da eficiência energética, da gestão formação, a nível nacional e regional, para uma melhor racional do uso da água, da economia digital e da inter- organização da oferta formativa entre os agentes nacionais nacionalização. e os operadores regionais e por forma a otimizar os recursos Pretende-se que as empresas adquiram uma maior ca- e a evitar excessos ou défices de formação nas diferentes pacidade de gestão, desenvolvam ações que permitam a regiões do país. É também importante o desenvolvimento redução dos custos energéticos e do uso da água e que de estudos de diagnóstico e prospetivos sobre a evolução aumentem as suas vendas em resultado do melhor apro- das qualificações do setor. A multiplicidade de cursos com veitamento da economia digital e das ações de promoção designações e curricula semelhantes mas com saídas pro- internacional. fissionais e níveis de equivalências diversos (para o mesmo ii) Atividades: curso/profissão) carece de organização. Assim, existe a ne- ▪ Desenvolver estudos de caso que permitam quan- cessidade de criar referenciais agregadores da oferta forma- tificar o valor acrescentado do investimento nos fatores tiva do setor, organizados por segmentos de atividade, que dinâmicos de competitividade apontados; contribuam para uma melhor racionalização de recursos. ▪ Desenvolver ações de sensibilização para as empre- ii) Atividades: sas sobre a importância da atuação ao nível dos fatores ▪ Organizar os referenciais de oferta formativa e saídas dinâmicos de competitividade; profissionais do setor; ▪ Desenvolver iniciativas que promovam a capacitação ▪ Estruturar a oferta formativa atual em articulação das empresas para os novos desafios da gestão; com referenciais de formação; ▪ Desenvolver iniciativas com as associações empresa- ▪ Reorganizar a oferta formativa da rede de escolas de riais do setor que permitam concretizar projetos conjuntos hotelaria e turismo por segmentos de especialização; de empresas; ▪ Criar um fórum para articular os projetos técnico-peda- ▪ Sistematizar um quadro de apoio financeiro ao de- gógicos das entidades com competências formativas na senvolvimento de ações ao nível dos fatores dinâmicos de área do turismo; competitividade indicados; ▪ Desenvolver novas ofertas formativas (atendendo ▪ Monitorizar os resultados obtidos face aos objetivos às necessidades emergentes) com base em referenciais de pretendidos. formação; ▪ Desenvolver mecanismos de colaboração na divul- c) Valorizar a oferta turística: gação na Internet da oferta formativa; i) Fundamento: A qualidade da oferta turística cons- ▪ Realizar um estudo de diagnóstico sobre a evolução titui um elemento decisivo para a satisfação dos turistas das qualificações do setor. e a valorização internacional do turismo em Portugal. Neste sentido, não é possível assegurar a competiti- b) Desenvolver as profissões estratégicas para o tu- vidade das empresas e do destino sem que se garanta rismo: uma oferta de qualidade, diversificada e diferenciada, i) Fundamento: Existe um conjunto de profissões que assente no património cultural e natural, assim como pela sua importância para o setor devem ser consideradas no aproveitamento dos recursos endógenos distintivos. estratégicas e em que a qualificação dos profissionais, Um programa de valorização da oferta turística per- quer ao nível técnico, quer ao nível comportamental, deve mite sistematizar e priorizar a atuação, seja no contexto ser exemplar. Por outro lado, há necessidades emergentes do desenvolvimento de oferta por parte das empresas, que revelam novas funções que têm de ser bem enqua- seja no contexto do desenvolvimento de infraestruturas dradas e desenvolvidas pelo contributo decisivo para o ou outros investimentos que permitam melhorar a sua crescimento do turismo. É também importante qualificar envolvente de atuação, reforçando a competitividade profissionais para segmentos de mercado especiais como do destino Portugal e, em consequência, das próprias seniores, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida empresas do setor. (turismo inclusivo). ii) Atividades: Estudos realizados recentemente identificam várias ▪ Consensualizar a priorização da atuação ao nível profissões ou funções estratégicas no setor do turismo. do investimento na valorização da oferta turística na- Reconhecemos uma seleção das mesmas: 1) técnicos de de- cional; senvolvimento da oferta turística; 2) especialistas em ma- ▪ Sistematizar um quadro de instrumentos de apoio rketing, distribuição e vendas (incluindo novos canais); 3) financeiro ao desenvolvimento dos investimentos subja- cozinheiros, técnicos de cozinha/pastelaria; 4) especialistas centes às prioridades de valorização da oferta; no atendimento e serviço ao turista, incluindo restauração ▪ Desenvolver ações de sensibilização junto das em- e bebidas; 5) técnicos de manutenção e operação de infra- presas e demais agentes do setor quanto ao quadro de estruturas e equipamentos turísticos; 6) especialistas em prioridades de atuação para a valorização da oferta; gestão e maximização de proveitos (revenue e yield mana- ▪ Monitorizar os resultados obtidos face aos objetivos gement); 7) técnicos de qualidade, ambiente e sustentabili- fixados. dade no turismo; 8) gestores e guias de turismo de natureza 2200 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 e de circuitos turísticos religiosos e culturais para espaços constante evolução, com uma forte dimensão internacional naturais; e 9) gestores (chefias intermédias e de topo). e em que a criatividade e o empreendedorismo são críticos ii) Atividades: para o desenvolvimento, é fundamental o rejuvenescimento dos recursos humanos. A integração de jovens qualificados ▪ Lançar ações de formação (formação contínua) e para trabalharem no turismo em conjunto com os atuais cursos específicos (formação inicial) nas áreas críticas para profissionais do setor pode contribuir para uma cadeia de o desenvolvimento das profissões estratégicas do turismo; valor mais sustentável e uma experiência turística melhor, ▪ Envolver todas as entidades que formam nas áreas desde a captação à fidelização e recomendação. de turismo em Portugal; ii) Atividades: ▪ Realizar uma conferência nacional sobre profissões estratégicas e formação necessária às mesmas. ▪ Dinamizar e promover para o turismo programas mul- tissetoriais de apoio ao emprego e ao empreendedorismo c) Proporcionar uma base de formação comum e trans- jovem; versal para os profissionais do turismo: ▪ Acentuar a oferta de formação inicial de jovens em hotelaria e turismo, com enfoque especial no empreende- i) Fundamento: Para que a experiência do turista que dorismo e nos domínios do serviço ao turista; visita Portugal seja homogénea na qualidade é necessário ▪ Lançar uma campanha de dinamização do emprego alinhar o desempenho dos profissionais que atuam no setor jovem no turismo, valorizando as profissões do setor. assegurando a existência de competências base essenciais. O emprego no setor do turismo é dominado por (i) profis- f) Disseminar o conhecimento sobre as novas tendências sionais não formados em turismo e por (ii) um conjunto de e a inovação no setor: profissões de forte cariz técnico. A formação existente está particularmente direcionada para a vertente especializada, i) Fundamento: É necessário intervir no sentido de me- descurando outras competências fundamentais. lhorar o conhecimento no setor, aumentando a capacidade Entende-se que a elevação do nível de qualificações dos de atualização dos seus profissionais e a sua sensibilização profissionais do setor deverá ter por base um conjunto de para inovar nos produtos e serviços disponibilizados. É im- competências essenciais que assegurará o desenvolvimento portante chamar a Portugal o conhecimento sobre a inova- de conhecimento fundamental para a boa relação com o ção, introdução de novas práticas, dinâmicas e processos turista em domínios como o acolhimento, o atendimento, o desenvolvidos a nível global. Para tal, deve procurar-se a serviço, a história, a geografia, a arte/cultura, a gastronomia participação de entidades, nomeadamente as que operam e a língua inglesa e alemã. a nível da educação, inovação e desenvolvimento e que ii) Atividade: lideram internacionalmente o conhecimento sobre estas temáticas. Fomentar o desenvolvimento da liderança dos ▪ Lançar um programa de formação específico para gestores e do empreendedorismo como alavancas da eco- empregados do setor que não têm qualquer formação nas nomia nacional e do turismo em particular. áreas do turismo. ii) Atividades: d) Qualificar outros profissionais para o turismo e a ▪ Montar uma rede de partilha e intercâmbio de infor- interação com o turista: mação e boas práticas do estado da arte nas várias áreas do turismo a nível mundial; i) Fundamento: O momento económico e social que ▪ Realizar uma sessão anual (com workshops e confe- Portugal atravessa, com níveis de desemprego elevados, rência), com o envolvimento de entidades e personalidades justifica que exista uma preocupação grande para a requa- de reconhecido mérito e a participação de empresários e lificação de profissionais de outros setores para integrarem gestores; uma atividade estratégica para o país como é o turismo. ▪ Promover os temas relacionados com o desenvolvi- Por outro lado, a interação com o turista não está circuns- mento de capacidades de liderança e empreendedorismo crita às profissões do turismo: é transversal à população nos cursos de formação inicial e contínua na área do tu- e a um conjunto alargado de profissionais que devem ser rismo. competentes e empáticos nessa relação, como por exemplo os elementos das forças de segurança, já com trabalho es- 7. Programa de Plataformas e Canais de Distribuição pecífico nestas matérias. A formação específica de taxistas, Novas formas de apresentar o produto, contactar e dia- polícias, lojistas, bilheteiros de espetáculos, entre outros, logar com o cliente, através dos seguintes projetos: com especial enfoque nas zonas frequentadas pelos turistas é fator fundamental para potenciar a satisfação do turista. a) Criar referencial para representação das empresas ii) Atividades: na Internet: ▪ Articular com parceiros a (i) identificação de desem- i) Fundamento: A presença das empresas na Internet pregados para integrar funções específicas; a (ii) formação requer o desenvolvimento de conteúdos e a apresenta- profissional a esses desempregados; e a sua (iii) integração ção de serviços de modo a maximizar a visibilidade e no mercado de trabalho na função identificada; a capacidade de interação com o cliente final e com in- ▪ Lançar ações de formação específicas de curta du- termediários. As empresas, especialmente as PME, têm ração para a população e profissionais não diretamente hoje uma presença limitada no seu alcance e capacidade empregados no setor do turismo. para se articular com outros serviços no destino ou na distribuição. Melhorar esta presença significa dispor de e) Promover o emprego jovem no setor do turismo: um referencial que identifique claramente a informação e os serviços a disponibilizar num formato que facilite a i) Fundamento: A captação de jovens para trabalharem interoperabilidade no contexto das redes digitais e o seu no setor do turismo é uma prioridade. Nesta atividade em relacionamento com o cliente. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2201 Ainda que o mercado de tecnologias forneça serviços estrutura e comportamento da procura, das estruturas de parcelares que respondem a estas necessidades, verifica-se distribuição e dos seus agentes, dos média tradicionais e das a inexistência de integração das várias componentes de redes digitais relevantes, da oferta de destinos concorren- gestão e de linhas de orientação para a satisfação de requi- tes, etc. A identificação de comportamentos, segmentação sitos mínimos de eficiência na Internet, sendo importante fina, antecipação de tendências, análise de concorrência, mobilizar as empresas e os fornecedores de tecnologia são atividades onerosas e difíceis de estruturar, sendo im- para a criação de um modelo global de informação e ser- portante ganhar escala para assegurar um adequado conhe- viços para a representação das empresas na Internet e a cimento dos mercados e apoiar as empresas na utilização definição de modelos de interoperabilidade que facilitem destes recursos para a definição do seu posicionamento e a sua integração e o seu alinhamento com iniciativas in- da sua atuação tática, articulando a aquisição/recolha de ternacionais de estandardização (Open Travel Alliance, informação e a sua difusão seletiva (segmento/produto). TOURISMLink, etc.). ii) Atividades: ii) Atividades: ▪ Elaborar e consensualizar um quadro de prioridades ▪ Promover um estudo sobre a eficiência da presença que suporte os programas de desenvolvimento de produtos na Internet das empresas turísticas em Portugal; e destinos da estratégia nacional de turismo e identificar ▪ Criar um grupo de colaboração com todos as partes in- pacotes de informação segmentados a recolher e prospe- teressadas para a criação e gestão de um referencial de pre- tar; sença na Internet e para a promoção da interoperabilidade; ▪ Identificar agentes relevantes nos mercados interna- ▪ Promover uma campanha de sensibilização junto cionais para a recolha e análise da informação local; das PME para os requisitos de uma presença eficiente na ▪ Criar uma plataforma para viabilizar a cooperação Internet. no acesso à informação crítica de mercado, estabelecendo condições de associação de entidades e empresas na enco- b) Preparar as empresas para as redes digitais: menda e acesso aos dados. i) Fundamento: A intensificação do uso da tecnologia teve um efeito paradoxal na atividade turística: se por um b) Dinamizar projetos de I&DT com incidência no Tu- lado tornou o alcance da oferta muito maior (multiplicação rismo: de canais de comunicação e distribuição), criou também i) Fundamento: A crescente competitividade no mer- uma enorme complexidade de gestão do relacionamento cado favorece a introdução de tecnologias inovadoras que com os clientes e intermediários. Universalizar o acesso facilitem a diferenciação e reduzam os custos de operação à tecnologia e suportar a competitividade implica atuar ao das empresas. A identificação de novas tecnologias ou a nível dos destinos por forma a facilitar os contextos dife- adaptação de tecnologias recentes a este propósito pode renciadores da sua oferta, reforçar a cooperação na partilha contribuir para novas vantagens de mercado. O desenvol- de investimentos e custos, promover as competências e vimento do diálogo entre os centros de investigação e as apoiar o desenvolvimento tecnológico de vanguarda. empresas poderá conduzir à emergência de projetos de As plataformas tecnológicas que suportam a gestão e I&DT aplicados que tragam vantagem ao setor do turismo promoção do destino devem criar condições para: (i) dar e contribuam, simultaneamente, para o reforço e interna- visibilidade às empresas facilitando a comercialização cionalização de um cluster tecnológico sectorial, tirando da sua oferta (canal direto ou através de intermediários); partido das competências e do trabalho realizado pelo Polo (ii) facilitar a integração de serviços de vários fornecedores de Competitividade do Turismo. criando propostas de consumo mais integradas; (iii) facili- Uma abordagem estruturada ao I&DT para o turismo tar o acesso das empresas à tecnologia, especialmente das contribuirá para a mobilização de recursos de apoio na- PME, promovendo o acesso à utilização de ferramentas cional e internacional (UE) à investigação em favor de partilhadas de gestão, marketing, inteligência de negócio projetos com incidência no setor. business intelligence, gestão de conteúdos, etc.. ii) Atividades: ii) Atividades: ▪ Dinamizar uma plataforma de discussão e de promo- ▪ Identificar e analisar as plataformas de destino exis- ção das iniciativas em torno dos temas e prioridades de tentes e o seu desempenho e extensão funcional; I&DT nas áreas das TIC’s e eficiência ambiental; ▪ Desenvolver componentes de serviços colaborativos ▪ Formalizar o processo de adesão à rede (instituições, necessários ao cumprimento das novas necessidades das empresas e especialistas); empresas; ▪ Identificar projetos específicos de I&DT; ▪ Certificar plataformas de destino (disponibilização ▪ Explorar oportunidades de cooperação e financia- dos serviços mínimos às empresas). mento internacional; Estas iniciativas serão articuladas com a iniciativa PME ▪ Incluir o domínio na agenda de cooperação interna- Digital, que visa preparar as micro, pequenas e médias cional. empresas para a economia digital CAPÍTULO V 8. Programa de Inteligência de Mercado e I&DT Procurar novos clientes ou necessidades não servidas e Monitorização do PENT novos parceiros, através dos seguintes projetos: O PENT deverá ter uma estrutura própria para o acom- a) Aprofundar o conhecimento de mercado: panhamento da sua implementação e mobilização do setor. A estrutura pode dividir-se em três áreas principais: i) Fundamento: A concorrência crescente na atividade turística requer das empresas uma maior capacidade de 1. O Comité Diretivo, no qual o Gabinete do Secretário observação dos mercados – conhecimento profundo da de Estado do Turismo, a Confederação do Turismo Por- 2202 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 tuguês e o Turismo de Portugal acompanham o processo ANEXO de implementação das soluções apresentadas pelos vários intervenientes (incluindo as relacionadas com ajustamento ESTATUTOS DO INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO de objetivos a novos contextos) e se relacionam com en- E DO PORTO, I. P. tidades externas. No quadro da gestão do PENT deverá ser realizada pelo menos uma reunião semestral, com a Artigo 1.º participação ativa dos parceiros relevantes para refletir Estrutura sobre as temáticas de turismo; 1 – A organização interna dos serviços do IVDP, I.P., é 2. A Gestão de Programas, no qual parceiros e os respon- constituída pelas seguintes unidades orgânicas de primeiro sáveis de cada projeto monitorizam o seu desenvolvimento nível: e os adequam ao contexto de forma sistemática. No qua- dro da gestão do PENT deverão ser realizadas reuniões a) A Direção de Serviços Administrativos e Financeiros; bimestrais; b) A Direção de Serviços Técnicos e de Certificação; c) A Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo. 3. A Coordenação dos Projetos, no qual o responsável de cada projeto acompanha a sua execução, faz o relatório 2 – Por deliberação do conselho diretivo, a publicar em periódico dos resultados e se relaciona com as regiões e Diário da República, podem ser criadas, unidades orgâni- outras partes interessadas envolvidas à medida das ne- cas de segundo nível, designadas por serviços, sendo as cessidades. No quadro da gestão do PENT deverão ser respetivas competências definidas naquela deliberação. realizadas reuniões mensais. 3 – As unidades orgânicas de segundo nível, integra- das ou não em unidades orgânicas de primeiro nível, não podem exceder, em cada momento, o limite máximo de 6. 4 – O IVDP, I.P., dispõe de um serviço territorialmente desconcentrado, designado por Delegação do Porto. MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE Artigo 2.º E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Cargos dirigentes intermédios Portaria n.º 151/2013 1 - As direções de serviços são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau. de 16 de abril 2 – Os serviços são dirigidos por chefes de serviço, O Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, definiu a cargos de direção intermédia de 2.º grau. missão e as atribuições do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Importa agora, no desenvolvimento daquele Artigo 3.º decreto-lei, determinar a sua organização interna. Coordenador Assim: Ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de A delegação prevista no n.º 4 do artigo 1.º é dirigida janeiro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e por um coordenador, designado por deliberação do conse- das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do lho diretivo, não implicando a criação de cargo dirigente, Ordenamento do Território, o seguinte: nem dando origem à atribuição de qualquer adicional à remuneração. Artigo 1.º Artigo 4.º Objeto Direção de Serviços Administrativos e Financeiros São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual Compete à Direção de Serviços Administrativos e Fi- fazem parte integrante, os estatutos do Instituto dos Vinhos nanceiros, abreviadamente designada por DSAF: do Douro e do Porto, I. P., abreviadamente designado por a) Garantir a gestão financeira, dos recursos humanos, IVDP, I. P. do património, dos sistemas de informação e da docu- mentação; Artigo 2.º b) Efetuar o processamento contabilístico de todas as Norma Revogatória despesas e receitas respeitantes aos diferentes centros de custo; É revogada a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro. c) Analisar e controlar a aplicação dos princípios con- tabilísticos e respetivas regras e procedimentos; Artigo 3.º d) Efetuar a prestação de contas nos termos legais; Entrada em vigor e) Organizar a conta da gerência; f) Coordenar e apoiar todas as unidades orgânicas nos A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao procedimentos inerentes às aquisições de bens e serviços; da sua publicação. g) Controlar a gestão de stocks; O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Ra- h) Efetuar o registo contabilístico do património e do baça Gaspar, em 9 de abril de 2013. — A Ministra da inventário geral; Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do i) Efetuar a arrecadação e controlo das receitas cobradas, Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado o depósito bancário das receitas arrecadadas e os pagamen- da Graça, em 3 de março de 2013. tos a fornecedores e outros credores; Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2203 j) Assegurar a gestão dos processos e dados de pessoal comércio dos vinhos do Porto, Douro e Duriense, e dos inerentes à constituição, modificação, suspensão e extinção vinhos suscetíveis de obter essas denominações de origem de relações de emprego; e indicação geográfica e das aguardentes vínicas destinadas k) Acompanhar, informar e assistir tecnicamente as ações à elaboração dos vinhos do Porto e Moscatel do Douro, referentes aos processos de recrutamento e seleção de pessoal; bem como dos armazenistas; l) Promover ações de acolhimento e integração dos tra- c) Verificar o cumprimento dos agentes económicos balhadores, assegurando a sua identificação com a natureza, inscritos no IVDP, I. P., das condições legalmente estabe- os objetivos, as finalidades e a cultura da instituição; lecidas para o exercício da atividade; m) Proceder ao levantamento de necessidades de for- d) Controlar e fiscalizar a circulação dos vinhos do mação, elaborando e propondo os planos adequados à Porto, Douro e Duriense e dos vinhos suscetíveis de obter valorização profissional dos trabalhadores; essas denominações de origem e indicação geográfica e n) Promover e organizar os processos de avaliação de das aguardentes vínicas destinadas à elaboração dos vinhos desempenho; do Porto e Moscatel do Douro; o) Elaborar o balanço social; e) Colher amostras, levantar autos e exigir dos produto- p) Desenvolver cenários previsionais, em função de res e comerciantes dos vinhos do Porto, Douro e Duriense, indicadores que norteiam ou condicionam as opções de ou de vinho suscetível de obter estas denominações de gestão, quer em matéria de evolução de efetivos, quer de origem ou indicação geográfica, a exibição dos elementos custos e demais elementos pertinentes; de escrituração, bem como elaborar participações a remeter q) Assegurar a conceção, gestão, tratamento, difusão às entidades competentes, consoante os casos; e controlo da informação e documentação bibliográfica, f) Selar quaisquer recipientes de vinhos do Porto, Douro independentemente do suporte onde esteja registada. e Duriense ou de vinho suscetível de obter estas denomi- nações de origem ou indicação geográfica, quando haja Artigo 5.º fundada suspeita da prática de atos ilícitos ou de incum- primento das determinações do IVDP, I.P.; Direção de Serviços Técnicos e de Certificação g) Assegurar a articulação com o IVV, I. P., no âmbito do Compete à Direção de Serviços Técnicos e de Certifi- sistema de informação da no Sistema Nacional Integrado cação, abreviadamente designada por DST: de Informação da Vinha e do Vinho; h) Proibir a comercialização dos vinhos do Porto, Douro a) Gerir a certificação e o controlo da qualidade das e Duriense em caso de detecção de irregularidades que o denominações de origem Porto, Douro e a indicação geo- justifique; gráfica Duriense; i) Controlar as existências e os movimentos dos vinhos b) Receber e codificar as amostras designadamente para do Porto, Douro e Duriense, e dos vinhos suscetíveis de certificação das denominações de origem Porto, Douro e obter essas denominações de origem e indicação geográ- indicação geográfica Duriense e aguardentes vínicas desti- fica e das aguardentes vínicas destinadas à elaboração dos nadas à elaboração do vinho do Porto e Moscatel do Douro; vinhos do Porto e Moscatel do Douro; c) Emitir boletins e certificados de análise referentes às j) Emitir e controlar a emissão de certificados de origem análises físico-químicas e organoléticas de produtos vínicos; e de proveniência bem como emitir, validar e certificar os d) Assegurar o cumprimento das normas de acreditação documentos de acompanhamento respeitantes ao trânsito do laboratório e câmaras de provadores; dos vinhos com denominação de origem Porto e Douro e e) Verificar o cumprimento pelos agentes económicos indicação geográfica Duriense; das boas práticas no domínio vitivinícola e dos princípios k) Outras competências legalmente cometidas ao IVDP, aplicáveis à sustentabilidade económica e ambiental; I.P., nos domínios do controlo e fiscalização. f) Controlar os certificados de existência; g) Determinar e controlar a capacidade de venda dos Artigo 7.º comerciantes de vinho do Porto, em função do estabelecido Delegação do Porto nas leis e regulamentos em vigor; A Delegação do Porto desenvolve atividades técnicas, h) Organizar a inscrição e condicionar o uso de todas científicas e promocionais, no âmbito da competência do as marcas, rótulos e embalagens destinados aos vinhos do IVDP, I.P., em particular nos domínios do controlo, defesa, Porto, Douro e a indicação geográfica Duriense; proteção e promoção das denominações de origem Porto i) Exigir os elementos necessários para apreciar a lici- e Douro e indicação geográfica Duriense, bem como da tude de uso de marcas; certificação e controlo de vinhos através de laboratório e j) Assegurar e controlar a emissão e o fornecimento de câmara de provadores acreditados. selos de garantia e cápsulas-selo/coroa; k) Outras competências legalmente cometidas aos IVDP, I.P., no domínio dos serviços técnicos e da certificação. MINISTÉRIO DA SAÚDE Artigo 6.º Decreto-Lei n.º 50/2013 Direção de Serviços de Controlo e Fiscalização de 16 de abril Compete à Direção de Serviços de Fiscalização e Con- A evidência científica demonstra a existência de padrões trolo, abreviadamente designada por DSF: de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como a a) Gerir o controlo e a fiscalização das denominações embriaguez e o consumo ocasional excessivo, também de origem Porto, Douro e a indicação geográfica Duriense; designado binge drinking, especialmente em adolescentes e b) Organizar o registo das pessoas singulares ou cole- jovens adultos, revelando igualmente que a experimentação tivas que se dediquem à produção, armazenamento e ao do álcool é cada vez mais precoce em crianças. 2204 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 Também se constata que a relação entre estes padrões de Artigo 2.º consumo e a sua precocidade é responsável por uma maior Definições probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como de consequências diretas a nível do sistema Para efeitos do presente decreto-lei, considera-se: nervoso central, com défices cognitivos e de memória, a) «Bebidas alcoólicas», cerveja, vinhos, outras bebidas limitações a nível da aprendizagem e, bem assim, ao nível fermentadas, produtos intermédios, bebidas espirituosas ou do desempenho profissional. equiparadas e bebidas não espirituosas tal como definidas Com efeito, verifica-se que o álcool diminui a acuidade na alínea c); para a tomada de decisão consciente, facilitando compor- b) «Bebida espirituosa», toda a bebida que seja como tamentos impulsivos e agressivos e alterando funções exe- tal definida pelo Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Par- cutivas (redução do juízo crítico, incapacidade em planear lamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, o futuro e gerir o presente). Por outro lado, o consumo de ou toda a bebida a esta equiparada nos termos do artigo 66.º álcool produz efeitos ao nível da capacidade de atenção e do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado do processamento de informação. pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho; Não constitui objetivo primordial sancionar ou penalizar c) «Bebida não espirituosa», toda a bebida que, por comportamentos, antes se pretendendo, de forma progres- fermentação, destilação ou adição, contenha um título al- siva, colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas coométrico superior a 0,5 % vol, mas inferior ao definido por adolescentes, através do aumento da idade mínima de para as bebidas referidas na alínea anterior; acesso e da proibição correspondente de venda, conforme d) «Estabelecimento de restauração ou de bebidas», recomendações da Organização Mundial de Saúde. aquele que se destina a prestar, mediante remuneração, A título de direito comparado, sublinha-se que outros paí- serviços de alimentação, bebidas e ou cafetaria, no próprio ses da Europa, como o Reino Unido, a Suíça, a Alemanha ou a Bélgica, diferenciam as bebidas espirituosas das outras bebi- estabelecimento ou fora dele. das para os limites etários de 18 e de 16 anos, respetivamente. Por todo o exposto, e face ao imperativo constitucional de Artigo 3.º proteção da saúde dos cidadãos, impõe-se criar um novo re- Restrições à disponibilização, venda e consumo gime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas de bebidas alcoólicas alcoólicas, em locais públicos e em locais abertos ao público, 1 - É proibido facultar, independentemente de objetivos no sentido de aumentar a idade mínima legal de consumo. comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar É ainda significativa a proibição agora introduzida de à disposição, em locais públicos e em locais abertos ao venda de bebidas alcoólicas entre as 0 e as 8 horas, com público: exceção dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas, dos situados em portos e aeroportos em a) Bebidas espirituosas, ou equiparadas, a quem não local de acessibilidade reservada a passageiros e dos de tenha completado 18 anos de idade; diversão noturna e análogos. b) Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espi- Com a realização de um estudo sobre a aplicação do re- rituosas, a quem não tenha completado 16 anos de idade; gime previsto no presente decreto-lei, pretende-se, até 1 de c) Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não es- janeiro de 2015, a avaliação dos padrões de consumo de pirituosas, a quem se apresente notoriamente embriagado álcool, por jovens em geral e por adolescentes em especial, ou aparente possuir anomalia psíquica. a realizar pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). 2 - É proibido às pessoas referidas no número anterior Foram tidos em consideração os diversos estudos efe- consumir bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais tuados no âmbito do Conselho Interministerial para os abertos ao público. Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso 3 - Para efeitos da aplicação dos números anteriores, Nocivo do Álcool, bem como o Plano Nacional para a Re- pode ser exigida a apresentação de um documento de iden- dução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012, com tificação que permita a comprovação da idade, devendo tal vista à minimização dos efeitos nocivos do álcool, os quais pedido ser feito sempre que existam dúvidas relativamente apontam para a necessidade de alteração da idade mínima à mesma. legal para o consumo de álcool nos jovens em Portugal. 4 - É ainda proibida a disponibilização, a venda e o Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Re- consumo de bebidas alcoólicas: giões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios a) Nas cantinas, bares e outros estabelecimentos de res- Portugueses e a Associação da Hotelaria, Restauração e tauração ou de bebidas, acessíveis ao público, localizados Similares de Portugal. nos estabelecimentos de saúde; Foi promovida a audição do Conselho Nacional do b) Em máquinas automáticas; Consumo. c) Em postos de abastecimento de combustível locali- Assim: zados nas autoestradas ou fora das localidades; Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- d) Em qualquer estabelecimento, entre as 0 e as 8 horas, tituição, o Governo decreta o seguinte: com exceção: Artigo 1.º i) Dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas; Objeto ii) Dos estabelecimentos situados em portos e aeroportos O presente decreto-lei estabelece o regime de disponibi- em local de acessibilidade reservada a passageiros; lização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais iii) Dos estabelecimentos de diversão noturna e aná- públicos e em locais abertos ao público. logos. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2205 5 - A violação do disposto da alínea b) do número an- Alimentar e Económica (ASAE), da Polícia de Segurança terior acarreta responsabilidade solidária entre o proprie- Pública e da Guarda Nacional Republicana, sem prejuízo tário do equipamento e o titular do espaço onde aquele se das competências de fiscalização atribuídas a outras en- encontra instalado. tidades. 6 - Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4, a proi- 2 - As autoridades referidas no número anterior podem, bição abrange os edifícios integrados destinados a ativi- no decurso da fiscalização, determinar o encerramento dades complementares ao abastecimento de combustível, imediato e provisório do estabelecimento, por um período nomeadamente lojas de conveniência, não incluindo os não superior a 12 horas, quando e enquanto tal se revele estabelecimentos de restauração ou de bebidas. indispensável para: 7 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o facultar, vender ou, com objetivos comerciais, colocar a) A recolha de elementos de prova; à disposição bebidas alcoólicas em sala ou recinto de es- b) A apreensão dos objetos utilizados na prática da in- petáculo, independentemente da sua natureza permanente fração; e ou ou temporária, acidental ou improvisada, nomeadamente c) Para a identificação dos agentes da infração e dos em arraiais populares, concertos musicais ou festas aca- consumidores. démicas, é obrigatoriamente realizado em recipiente de material leve e não contundente. 3 - A determinação do encerramento provisório do es- 8 - O disposto no número anterior não se aplica aos tabelecimento pode também ocorrer, por um período não recintos fixos de espetáculos de natureza artística onde superior a 12 horas, se, perante a deteção de uma infração simultaneamente se desenvolvam atividades de restauração em flagrante delito, ocorrer perigo sério de continuação ou de bebidas, designadamente casas de fado, cafés-teatro da atividade ilícita. e salas de espetáculos de casinos, nem aos recintos de espetáculos em que se realizem feiras, quando exista uma Artigo 7.º área reservada exclusivamente à prestação de serviços de Consumo por menores restauração e bebidas, ou em mostras e ações de degustação realizadas em áreas delimitadas para o efeito. 1 - A violação do disposto no n.º 2 do artigo 3.º por 9 - Os estabelecimentos a que se referem as subalíneas i) menores tem por consequência a notificação da ocorrência: e iii) da alínea d) do n.º 4 e aqueles a que se refere o número a) Ao respetivo representante legal, nos casos em que anterior só devem permitir, para consumo de bebidas fora os menores evidenciem intoxicação alcoólica; do espaço licenciado do estabelecimento, designadamente b) Ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco lo- na via pública, a utilização de recipiente de material leve calizado no centro de saúde ou no hospital da área de resi- e não contundente. dência do menor, ou, em alternativa, às equipas de resposta Artigo 4.º aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos Afixação de avisos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de 1 - A proibição referida nos n.os 1 e 4 do artigo anterior impossibilidade de notificação do representante legal. deve constar de aviso afixado de forma visível nos locais públicos e abertos ao público onde se venda e ou se possa 2 - As notificações previstas no número anterior são consumir bebidas alcoólicas. da competência da entidade fiscalizadora que levanta o 2 - Nos estabelecimentos comerciais de autosserviço, auto. independentemente das suas dimensões, devem ser delimi- 3 - As notificações são efetuadas através de modelo tados e explicitamente assinalados os espaços de exposição próprio, constando em anexo ao presente decreto-lei, do de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas. qual faz parte integrante. 3 - Os avisos referidos nos números anteriores devem 4 - Se a violação do disposto no n.º 2 do artigo 3.º im- ser obrigatoriamente: plicar perigo para o menor, nos termos do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada pela a) Impressas; Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, as entidades referidas no b) Escritas em carateres facilmente legíveis e sobre n.º 2 devem diligenciar para lhe por termo, pelos meios fundo contrastante. estritamente adequados e necessários e sempre com pre- Artigo 5.º servação da vida privada do menor e da sua família. Disponibilização, venda e consumo nos serviços 5 - Para efeitos do disposto no número anterior, as en- e organismos da Administração Pública tidades referidas no n.º 2 podem solicitar a cooperação das autoridades públicas competentes, nomeadamente da Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 4 do ar- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou do represen- tigo 3.º, a disponibilização, a venda e o consumo de be- tante do Ministério Público territorialmente competentes. bidas alcoólicas no local de trabalho, refeitórios, bares, cafetarias e locais similares dos serviços e organismos da Artigo 8.º Administração Pública ou na sua dependência, é regulado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas Contraordenações áreas da administração pública e da saúde. 1 - A violação do disposto nos n.os 1, 4, 7 e 9 do artigo 3.º constitui contraordenação punível com as seguintes coimas: Artigo 6.º a) De €500 a €3740, se o infrator for uma pessoa sin- Fiscalização e encerramento temporário gular; 1 - A fiscalização do cumprimento do disposto nos arti- b) De €2500 a €30000, se o infrator for uma pessoa gos 3.º e 4.º é da competência da Autoridade de Segurança coletiva; 2206 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2 - A violação do disposto no artigo 4.º constitui con- Artigo 12.º traordenação punível com as seguintes coimas: Estudo a) De € 500 a € 1500, se o infrator for uma pessoa sin- Até 1 de janeiro de 2015, o Serviço de Intervenção nos gular; Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) b) De € 1500 a € 5500, se o infrator for uma pessoa coletiva. elabora e apresenta ao membro do Governo responsável pela área da saúde um estudo sobre a aplicação do regime 3 - A instrução dos processos compete à ASAE, a previsto no presente decreto-lei. quem as demais entidades fiscalizadoras remetem os respetivos autos e demais elementos, designadamente Artigo 13.º probatórios. Norma revogatória 4 - Compete ao inspetor-geral da ASAE a aplicação das É revogado o Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de janeiro, coimas e das sanções acessórias. 5 - O produto das coimas reverte em: com exceção do seu artigo 9.º a) 60 % para o Estado; Artigo 14.º b) 25 % para a ASAE; Entrada em vigor c) 15 % para a entidade fiscalizadora. O presente decreto-lei entra em vigor no 1.º dia do mês 6 - Nas Regiões Autónomas, as competências cometidas seguinte ao da sua publicação. à ASAE são exercidas pelos organismos das administrações Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de regionais com idênticas funções e competências, consti- tuindo receitas daquelas regiões o produto das coimas aí fevereiro de 2013. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã cobradas. Rabaça Gaspar — Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva — Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz — Álvaro Artigo 9.º Santos Pereira — Paulo José de Ribeiro Moita de Mace- do — João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. Sanções acessórias Promulgado em 9 de abril de 2013. Em função da gravidade e da reiteração das infrações previstas nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, podem ser apli- Publique-se. cadas, simultaneamente com a coima, as seguintes sanções O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. acessórias: Referendado em 11 de abril de 2013. a) Perda do produto da venda através da qual foi pra- ticada a infração; O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. b) Interdição, até um período de dois anos, do exercí- cio de atividade diretamente relacionada com a infração praticada. ANEXO Artigo 10.º (a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º) Delimitação de perímetros nas Regiões Autónomas Compete aos órgãos próprios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a delimitação, no respetivo ter- ritório, das áreas relativas às seguintes proibições: a) Proibição de instalação de estabelecimentos de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas, para con- sumo no próprio estabelecimento ou fora dele, junto de estabelecimentos escolares dos ensinos básico e se- cundário; b) Proibição de atividade de comércio a retalho em feiras e mercados, sempre que esteja em causa a venda de bebidas alcoólicas junto de estabelecimentos escolares dos ensinos básico e secundário; c) Proibição de venda ambulante, sempre que a respetiva atividade se relacione com a venda de bebidas alcoólicas. Artigo 11.º Disposição transitória Até à publicação da regulamentação prevista no ar- tigo 5.º, mantém-se em vigor a Portaria n.º 390/2002, de 11 de abril, salvo no que contrariar o disposto no presente decreto-lei, designadamente a aplicação de exceções a quem não tenha completado 18 anos de idade. Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 2207 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES entreposto desempenhada pela ilha vizinha. Esta situação fragiliza a economia local, na medida em que provoca Assembleia Legislativa grandes atrasos nas entregas de mercadorias e não tem evitado – em especial durante o Inverno - episódicos es- trangulamentos no abastecimento de produtos essenciais. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Neste âmbito importa ainda referir que a carga, devido às Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A condições em que é realizado o transbordo das mercado- rias, não chega nas melhores condições à ilha do Corvo. RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE REALIZE OS PRO- No que diz respeito às atividades piscatórias da ilha do CEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS OBRAS DE AM- Corvo, importa dizer que as mesmas se encontram, em PLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DA CASA SE INICIEM grande parte do ano, fortemente condicionadas devido às NA ATUAL LEGISLATURA. diversas vulnerabilidades apresentadas atualmente pelo A economia do mar é o vetor estratégico de desen- Porto da Casa. Assim, não é de estranhar que o Porto da volvimento em que o país possui maiores vantagens e Casa não possua condições mínimas de navegabilidade margem de progressão. Com a expansão da plataforma durante cerca de metade do ano. Esta situação afeta drasti- continental, Portugal transformar-se-á num país com cerca camente as condições de sobrevivência da comunidade pis- de 4.000.000 Km2 de jurisdição no Atlântico. Uma área catória local, submetida que fica, assim, a longos períodos enorme, que contém um enorme potencial mineral, ener- de inatividade. gético, biológico, económico e geopolítico. Esta é aposta Cabe, ainda, destacar o enorme potencial do turismo portuguesa para o futuro. náutico na ilha do Corvo. Neste âmbito, as atuais valências No quadro desta estratégia global para Portugal, o con- e capacidade do Porto da Casa estão longe de oferecer tributo dos Açores é absolutamente decisivo no âmbito qualquer perspetiva de futuro neste domínio. Neste sentido da dimensão territorial e geopolítica alcançada pelo país. resulta lógico concluir que qualquer projeto de expansão e O contributo açoriano para a gigantesca área marítima sob modernização deste porto deve prever a criação de várias jurisdição portuguesa é de cerca de 2.353.000 km2. Isto valências no âmbito do turismo náutico. Este deve ser, significa que, a médio prazo, a capacidade, dispersão ter- como é evidente, contextualizado e integrado no âmbito ritorial e complementaridade da rede portuária dos Açores do turismo de natureza, vertente turística para a qual a ilha revelar-se-á fundamental enquanto âncora logística para a do Corvo, dada a sua condição de Reserva da Biosfera da implementação de uma estratégia global relacionada com UNESCO, possui um grande potencial. a exploração dos recursos do imenso mar açoriano. Em síntese, o interesse nacional, regional e local con- A rede portuária açoriana, cada vez com maior capa- vergem no sentido de se considerar crucial a necessidade cidade, modernidade e polivalência, está implantada num de ampliar (alargar e prolongar o cais), modernizar e diver- grande território insular contínuo que soma 179.500 km2 sificar as valências do Porto da Casa. Este é, atualmente, (cerca de duas vezes o território continental do país), con- o projeto mais reivindicado e acarinhado pela população siderando a zona entre os paralelos e meridianos da figura local e não custa admitir que a sua concretização dará à quadrangular mínima que envolve as ilhas. ilha condições extraordinárias para se libertar de grande No âmbito deste vasto espaço, o Grupo Ocidental – que parte dos atuais constrangimentos ao seu crescimento eco- é justamente o responsável pela projeção da jurisdição por- nómico. tuguesa em cerca de um terço da zona económica exclusiva Dado o consenso social, e também político, que envolve açoriana e da imensa zona adjacente da plataforma conti- esta questão, importa agora sinalizar este investimento nental - é o espaço que apresenta menor capacidade e maior como prioritário no contexto desta legislatura. Neste sen- vulnerabilidade em termos da infraestrutura portuária. tido, é necessário assegurar que as obras de ampliação, Refira-se, a este respeito, que a ilha do Corvo se en- modernização e diversificação das valências do Porto da contra na total dependência logística do vizinho Porto das Casa se iniciarão a curto prazo. Lajes das Flores. Esta situação constitui uma evidente vul- Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma nerabilidade na rede portuária regional. Interessa fortalecer dos Açores, nos termos regimentais estatutários aplicáveis, e diversificar, do ponto de vista portuário, a capacidade resolve recomendar ao Governo Regional que realize os logística do Grupo Ocidental. Resulta evidente concluir procedimentos necessários para que as obras de amplia- que a maior subzona sob jurisdição marítima nacional ção e modernização do Porto da Casa se iniciem na atual necessita de uma infraestrutura portuária polinucleada e legislatura. de muito maior capacidade. Não se trata apenas de uma Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autó- questão logística local. Esta matéria reveste-se de uma im- noma dos Açores, na Horta, em 22 de fevereiro de 2013. portância fulcral para a afirmação da soberania portuguesa neste vasto espaço atlântico. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. Assim, resulta lógico concluir que a ilha do Corvo deve reforçar e diversificar a capacidade portuária oferecida pelo Resolução da Assembleia Legislativa da Região Porto das Lajes. Estes dois portos, logo que concretizada Autónoma dos Açores n.º 7/2013/A a ampliação da barra do Porto da Casa, constituirão uma plataforma especialmente vocacionada para implementar APLICAÇÃO DA REDUÇÃO FISCAL CONSAGRADA o esforço de exploração do mar açoriano no extremo oci- CONSTITUCIONAL E LEGALMENTE À REGIÃO dental da jurisdição marítima nacional. AUTÓNOMA DOS AÇORES À SOBRETAXA EM SEDE DE IRS Do ponto de vista dos interesses meramente locais as vantagens da ampliação da barra do Porto da Casa são, Considerando que o Orçamento do Estado para 2013 também, muito evidentes. No âmbito do tráfego comercial consagrou a denominada sobretaxa em sede de IRS no regional, o Corvo está totalmente dependente da função de montante de 3,5%, a qual incide “sobre a parte do rendi- 2208 Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2013 mento coletável do IRS que resulte do englobamento nos dezembro, 4/2000/A, de 18 de janeiro, 40/2003/A, de 6 de termos do artigo 22.º do Código do IRS, acrescido dos novembro, 3/2004/A, de 28 de janeiro, 42/2008/A, de 7 de rendimentos sujeitos às taxas especiais constantes dos outubro e 25/2009/A, de 30 de dezembro, que adapta o n.os 3, 6, 11 e 12 do artigo 72.º do mesmo Código, auferido sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores por sujeitos passivos residentes em território português, e que consagra uma redução fiscal no que respeita aos que exceda, por sujeito passivo, o valor anual da retribui- rendimentos das pessoas singulares; ção mínima mensal garantida”, conforme dispõe o n.º 1 Considerando, por isso, que o valor da sobretaxa (3,5%) do artigo 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro não é o montante adequado aos sujeitos passivos residentes (Orçamento do Estado para 2013); na Região Autónoma dos Açores, uma vez que não respeita Considerando, conforme supra referido, que a percen- a redução fiscal legalmente em vigor nos Açores; tagem de 3,5% é aplicável aos sujeitos passivos residentes Considerando, por fim, que estamos na presença de uma em território português; grosseira ilegalidade, por violação de legislação que emana Considerando que a Constituição da República Por- diretamente da Constituição da República Portuguesa; tuguesa consagra como poder das Regiões Autónomas a Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma faculdade de adaptar o sistema fiscal nacional às especi- dos Açores, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo ficidades regionais, como decorre da alínea i) do n.º 1 do da alínea v) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da artigo 227.º; República Portuguesa e da alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º e Considerando que o Estatuto Político-Administrativo do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores estabelece “a adaptação da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe do sistema fiscal nacional à Região, segundo os princípios foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, resolve da solidariedade, equidade e flexibilidade e da concreti- o seguinte: zação de uma circunscrição fiscal própria”, como um dos A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos objetivos fundamentais da autonomia, conforme resulta Açores recomenda ao Governo da República que cumpra da alínea g) do artigo 3.º; integralmente o disposto no Decreto Legislativo Regional Considerando que a Lei de Finanças Regionais prevê, n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, com as alterações introduzidas igualmente, a adaptação do sistema fiscal nacional às espe- pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 33/99/A, de cificidades regionais, concretizando que “As Assembleias 30 de dezembro, 4/2000/A, de 18 de janeiro, 40/2003/A, Legislativas das Regiões Autónomas podem ainda, nos de 6 de novembro, 3/2004/A, de 28 de janeiro, 42/2008/A, termos da lei, diminuir as taxas nacionais dos impostos de 7 de outubro e 25/2009/A, de 30 de dezembro, de forma sobre o rendimento (IRS e IRC) e do imposto sobre o a que a todas as operações fiscais relativas à aplicação de valor acrescentado, até ao limite de 30%, e dos impostos taxas de IRS sejam aplicadas as reduções previstas no especiais de consumo, de acordo com a legislação em mencionado diploma. vigor”, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 49.º; Considerando que na Região Autónoma dos Açores Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 22 de fevereiro de 2013. vigora, ainda, o Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Decretos Legislativos Regionais n.os 33/99/A, de 30 de Luís. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa