Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Retificação n.º 56-B/2015: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 28 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado a 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp — Gestão de Redes Digitais e de Segurança e Emergência, S. A., publicada no Diário da República n.º 252/2015, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 28 de dezembro de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . 9900-(2) 9900-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 29 de dezembro de 2015 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS dimento, conforme mencionado no considerando (G) anterior, e com vista a dar cumprimento aos objetivos Secretaria-Geral orçamentais plurianuais do Estado Português e tornar o Contrato e o projeto sustentáveis, a comissão de nego- ciação e os representantes da Operadora iniciaram um Declaração de Retificação n.º 56-B/2015 processo negocial, cujos termos observaram o regime Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do constante do mencionado Decreto-Lei n.º 111/2012, de artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 23 de maio;» 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de deve ler-se: Ministros n.º 101-A/2015, de 28 de dezembro, publicada «G. Em face da necessidade de dar sustentabilidade no Diário da República n.º 252/2015, 1.º Suplemento, às contas públicas e, bem assim, de dar cumprimento aos 1.ª série, de 28 de dezembro de 2015, saiu com a seguinte objetivos orçamentais plurianuais do Estado Português inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, e tornar o Contrato e o projeto sustentáveis, a comis- assim se retifica: são de negociação e os representantes da Operadora No anexo (a que se refere o n.º 1) «Aditamento ao Con- iniciaram um processo negocial, cujos termos obser- trato», onde se lê: varam o regime constante do mencionado Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.» «G. Em face da necessidade de dar sustentabilidade às contas públicas e, bem assim, de dar cumprimento 29 de dezembro de 2015. — A Secretária-Geral Adjunta, aos compromissos assumidos no Memorando de Enten- Catarina Maria Romão Gonçalves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa