Diário da República, 1.ª série
Diário da República n.º 242, 1.º suplemento
- Data
- 2025-12-17
Texto integral (7647 palavras)
N.º 242 • 17 de dezembro de 2025
1.ª série • SUPLEMENTO
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa Oficial n.º 2-B/2025
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias locais de
12 de outubro de 2025.
Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963
SUPLEMENTO 1.ª série
N.º 242
17-12-2025
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa Oficial n.º 2-B/2025
Sumário: Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos das autarquias
locais de 12 de outubro de 2025.
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os titulares dos órgãos
das autarquias locais de 12 de outubro de 2025
1 — Nos termos do disposto no artigo 154.º da lei eleitoral que regula a eleição de titulares para
os órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão
Nacional de Eleições aprovou em 16 de dezembro de 2025 o mapa com os resultados das eleições,
por freguesias e por municípios.
A publicação ocorre em cumprimento do prazo legal de 30 dias sobre a receção das atas das
assembleias de apuramento geral, uma vez que a última ata foi recebida no dia 10 de novembro e a última
retificação no dia 15 de dezembro.
Os resultados que agora se publicam são os constantes das atas de apuramento geral dos
308 municípios e respetivas retificações, remetidas a esta Comissão.
Regista-se que 159 atas foram recebidas com incorreções: 53 produzidas na aplicação VPN.
Eleitoral (de um total de 150) e 106 produzidas sem recurso a essa aplicação (de um total de 158).
Verificou-se que os erros e inconsistências detetados nas atas geradas na VPN.Eleitoral corres-
ponderam, todos eles, a deficiente introdução ou tratamento de dados e nenhum, uma vez corrigido,
gerou alterações na distribuição dos mandatos e na proclamação dos candidatos eleitos.
Quanto às demais atas, nos erros e inconsistências, na sua maior parte retificados posteriormente,
são de salientar:
Ausência de resultados da votação e de proclamação de eleitos;
Proclamação dos eleitos sem referência aos resultados da votação;
Organização sem critério percetível;
Valores errados, quer parcelares, quer quanto aos totais;
Errada atribuição de mandatos;
Proclamação incorreta de candidatos eleitos;
Erros de grafia nos nomes dos eleitos.
2 — O mapa está organizado em três partes, a primeira contendo os resultados da votação,
a segunda a percentagem de votos expressos nas candidaturas e o número dos mandatos atribuídos
e, a terceira, os eleitos proclamados.
Nas partes i e ii do mapa, os dados estão organizados por distrito no continente e por região
autónoma e estruturados verticalmente por município, freguesia e órgão autárquico.
A primeira coluna contém o código da divisão administrativa utilizado pelo Instituto Nacional de
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Estatística («Código da Divisão Administrativa/Revisão 2025», adiante designado por código), seguin-
do-se as designações do município e da freguesia e, por último, a quarta coluna indica o órgão.
Na parte i, seguem-se as colunas com o número de eleitores inscritos, os votantes e, ainda, os
números de votos brancos e nulos, terminando com a sigla de cada um dos partidos políticos e da
coligação nacional permanente PCP-PEV.
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As colunas seguintes são identificadas por (A), (B) e (C) e acolhem os resultados de coligações
locais e nas colunas (D), (E), (F) e (G) os resultados relativos a grupos de cidadãos eleitores, cuja des-
codificação segue em anexo ao mapa no qual se reproduzem a identificação de cada eleição (código,
município, freguesia e órgão), a sigla e a denominação da ou das coligações e do ou dos grupos de
cidadãos eleitores que concorreram àquela eleição concreta.
Na parte ii, aos elementos estruturantes seguem-se as percentagens dos votos obtidos e os
mandatos atribuídos a cada candidatura.
Na parte iii, os elementos estruturantes surgem em linha destacada, abaixo da qual se inscrevem
as siglas das candidaturas e, sob elas, figuram os nomes dos candidatos eleitos por cada uma.
3 — Nos casos em que o somatório dos votos apurados divergiu dos indicados na ata respetiva,
optou-se por utilizar o primeiro valor em virtude de se tratar de manifestos erros de cálculo sem qual-
quer efeito prático.
Na ausência de informação optou-se por nunca indicar a qualidade de independente e, no caso
de coligação de partidos, o partido proponente de cada um dos candidatos, evitando-se o tratamento
discriminatório que só aproveitaria a um pequeno número de casos.
Sempre que a informação constante da ata de apuramento se revelou insuficiente ou incoerente
foi solicitada a correção ou clarificação pela própria assembleia de apuramento geral.
4 — Cumpre sublinhar a colaboração dos juízes — presidentes das assembleias de apuramento
geral e das câmaras municipais que, aderindo à aplicação informática disponibilizada pela CNE (VPN.
Eleitoral) para proceder ao apuramento geral, muito contribuíram para a agilização de todo o processo
de elaboração do presente mapa oficial. É um esforço que importa enaltecer e reforçar no futuro, pro-
movendo, assim, uma maior participação e o alargamento do número de utilizadores da mencionada
aplicação informática com vista à obtenção de ganhos de eficiência, mas também à redução do número
de incorreções que ainda se verificam.
Para cabal concretização dos trabalhos necessários à publicação do mapa, a Comissão contou
ainda com seis estagiários da Faculdade de Direito de Lisboa, no âmbito do protocolo em vigor para
a formação do contact centre.
É, ainda, de inteira justiça registar a total disponibilidade e inestimável apoio da Assembleia da
República a esta Comissão ao longo do processo de registo e tratamento da informação que conduziu
à elaboração do mapa que agora se publica.
Comissão Nacional de Eleições, 16 de dezembro de 2025. — O Presidente, Juiz Conselheiro João
Carlos Pires Trindade.
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