Diário da República n.º 241, 1.º suplemento

I SÉRIE Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Número 241 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2011: É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011, o Tenente- -General Artur Neves Pina Monteiro, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5334-(2) 5334-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 241 — 19 de Dezembro de 2011 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2011 Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 6 do artigo 24.º de 19 de Dezembro da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. O Presidente da República decreta, nos termos do ar- Assinado em 19 de Dezembro de 2011. tigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte: Publique-se. É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme Deliberação O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011, o Referendado em 19 de Dezembro de 2011. Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro, sendo pro- movido ao posto de General, por força do disposto no O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa