Diário da República n.º 238, 2.º suplemento

I SÉRIE Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Número 238 ÍNDICE 2.º SUPLEMENTO Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013: Deslocação do Presidente da República a Pretória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6736-(4) 6736-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 238 — 9 de dezembro de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ção, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Pretória, para as cerimónias fúnebres de Resolução da Assembleia da República Estado do antigo Presidente Nelson Mandela, entre os n.º 152-A/2013 dias 9 e 11 do corrente mês. Aprovada em 9 de dezembro de 2013. Deslocação do Presidente da República a Pretória A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- A Presidente da Assembleia da República, Maria da nea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constitui- Assunção A. Esteves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa