Diário da República n.º 238, 1.º suplemento

I SÉRIE Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Número 238 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 123-A/2013: Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6736-(2) 6736-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 238 — 9 de dezembro de 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei Decreto do Presidente da República n.º 123-A/2013 n.º 236/99, de 25 de junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto. de 9 de dezembro Assinado em 6 de dezembro de 2013. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea p), da Constituição o seguinte: Publique-se. É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deli- O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. beração do Conselho de Ministros de 5 de dezembro de Referendado em 9 de dezembro de 2013. 2013, o Vice-Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa