Diário da República n.º 227

I SÉRIE Quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Número 227 ÍNDICE Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2015: Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9566 Aviso n.º 82/2015: Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9566 9566 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 19 de novembro de 2015 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 82/2015 Por ordem superior se torna público que, a 29 de julho Aviso n.º 81/2015 de 2015 e a 30 de setembro de 2015, foram rececionadas Por ordem superior se torna público que, a 29 de julho notas, respetivamente, pela República Portuguesa e pela de 2015 e a 30 de setembro de 2015, foram rececionadas Universidade das Nações Unidas em Tóquio, em que se notas, respetivamente, pela República Portuguesa e pela comunica terem sido cumpridos os respetivos procedi- Universidade das Nações Unidas em Tóquio, em que se mentos formais de aprovação do Acordo entre a República comunica terem sido cumpridos os respetivos procedi- Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo mentos formais de aprovação do Acordo entre a República à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orien- Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à tada para Políticas da Universidade das Nações Unidas Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Ope- em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de racional de Governação Eletrónica Orientada para Políti- maio de 2014. cas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, O referido Acordo foi aprovado, para ratificação, pela Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014. Resolução da Assembleia da República n.º 110/2015, O referido Acordo foi aprovado, para ratificação, pela e ratificado pelo Decreto do Presidente da República Resolução da Assembleia da República n.º 128/2015, e rati- n.º 91/2015, publicados no Diário da República, 1.ª sé- ficado pelo Decreto do Presidente da República n.º 99/2015, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de rie, n.º 153, de 7 de agosto de 2015, e, nos termos do 2 de setembro de 2015, e nos termos do seu artigo 13.º, o seu artigo 18.º, o Acordo entrou em vigor no dia 30 de Acordo entrou em vigor no dia 30 de setembro de 2015. setembro de 2015. Direção-Geral de Política Externa, 29 de outubro Direção-Geral de Política Externa, 29 de outubro de 2015. — O Diretor-Geral, Francisco Duarte Lopes. de 2015. — O Diretor-Geral, Francisco Duarte Lopes. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa