Diário da República n.º 206

I SÉRIE Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Número 206 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011: Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, e a Assunção, Paraguai . . . . . . . . 4720 Declaração n.º 10/2011: Designação de um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior do Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4720 Tribunal Constitucional Declaração n.º 11/2011: Recondução para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão. . . . 4720 4720 Diário da República, 1.ª série — N.º 206 — 26 de Outubro de 2011 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA nado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior do Ministério Público, a Resolução da Assembleia da República n.º 140/2011 procuradora-geral-adjunta Maria Helena da Silva Santos Delgado António. Deslocação do Presidente da República a São Paulo, Brasil, Assembleia da República, 20 de Outubro de 2011. — Pela e a Assunção, Paraguai Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo. A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- nea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constitui- ção, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente TRIBUNAL CONSTITUCIONAL da República em visita de carácter oficial a São Paulo, Brasil, no dia 27 de Outubro, e a Assunção, Paraguai, nos Declaração n.º 11/2011 dias 28 e 29, com regresso a Lisboa no dia 30. Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º Aprovada em 21 de Outubro de 2011. da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes A Presidente da Assembleia da República, Maria da do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 19 Assunção A. Esteves. de Outubro, reconduziram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Gens de Declaração n.º 10/2011 Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão. Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e do artigo 3.º da Lei 20 de Outubro de 2011. — O Presidente, Rui Manuel n.º 43/2004, de 18 de Agosto, declara-se que foi desig- Gens de Moura Ramos. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa