Diário da República n.º 205

I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 209/2016: Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões . . . . . . . . . 3802 Ambiente Portaria n.º 279/2016: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de «Arriça», «Azerveira», «Bis- cainho», «Fazendas das Figueiras», «Carapuções», «Santo Antonino», «Coruche», «Couço», «Courelinhas», «Erra», «Escusa», «Fajarda», «Feixe», «Lamarosa», «Malhada», «Salgueirinha», «Santana do Mato», «Varejola», «Volta do Vale», «Montinho dos Pegos» e «Frazão», localizadas no concelho de Coruche. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3802 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 203, de 21 de outubro de 2016, onde foi inserido o seguinte: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Portaria n.º 277-A/2016: Aditamento à Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, com o artigo 3.º-A. . . . . . . . . . . . . . 3794-(2) 3802 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na redação conferida Resolução da Assembleia da República n.º 209/2016 pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente, no uso das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola através da subalínea ii) da alínea d) do n.º 2 do despacho Secundária de Camões n.º 489/2016, de 12 de janeiro, publicado no Diário da Re- A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 pública, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, o seguinte: do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: Artigo 1.º a) Inicie urgentemente, no decurso do ano letivo Delimitação de perímetros de proteção 2016/2017, as obras de requalificação da Escola Secun- 1 — É aprovada a delimitação dos perímetros de pro- dária de Camões, em Lisboa, garantindo as condições teção das captações localizadas no concelho de Coruche, materiais necessárias para todas as fases do processo, bem designadas por: como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios; a) JK7 do polo de captação de Arriça; b) Assegure a participação de todos os membros da b) RA2 e RA3 do polo de captação de Azerveira; comunidade escolar na definição do projeto e na monito- c) CBR1 e SC1 do polo de captação de Biscainho; rização da sua execução. d) CBR1 e RA4 do polo de captação de Fazendas das Figueiras; Aprovada em 30 de setembro de 2016. e) FR1 e RA12 do polo de captação de Carapuções; O Presidente da Assembleia da República, Eduardo f) FR1 e CBR1 do polo de captação de Santo Antonino; Ferro Rodrigues. g) FR2 do polo de captação de Coruche; h) PS1 e SC3 do polo de captação de Couço; i) JK6 do polo de captação de Courelinhas; j) RA2 e CBR4 do polo de captação de Erra; AMBIENTE k) RA1 do polo de captação de Escusa; l) CBR1 e JK1 do polo de captação de Fajarda; Portaria n.º 279/2016 m) CBR1 e PS1 do polo de captação de Feixe; n) CBR1 do polo de captação de Lamarosa; de 25 de outubro o) CBR1 do polo de captação de Malhada; O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece p) PS1 e RA6 do polo de captação de Salgueirinha; as normas e os critérios para a delimitação de perímetros q) AC1 e FR3 do polo de captação de Santana do Mato; de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas r) PS1 do polo de captação de Varejola; ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a s) RA13 do polo de captação de Volta do Vale; qualidade das águas dessas captações. Os perímetros de t) CBR1 do polo de captação de Montinho dos Pegos; proteção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição u) CBR1, FR1 e RA11 do polo de captação de Frazão. das águas subterrâneas, nomeadamente, por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e 2 — As coordenadas das captações referidas no número de lavagens, potenciar os processos naturais de diluição e anterior constam do anexo I à presente portaria, da qual de autodepuração, prevenir, reduzir e controlar as descargas faz parte integrante. acidentais de poluentes e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de Artigo 2.º abastecimento de água proveniente de captações subter- Zona de proteção imediata râneas, em situações de poluição acidental destas águas. 1 — A zona de proteção imediata respeitante aos perí- Todas as captações de água subterrânea destinadas ao metros de proteção mencionados no artigo anterior, corres- abastecimento público de água para consumo humano, e ponde à área delimitada através de polígonos que resultam a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão da união dos vértices indicados nos quadros constantes do sujeitas às regras estabelecidas no mencionado Decreto-Lei anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante. n.º 382/99, de 22 de setembro, bem como ao disposto no ar- 2 — É interdita qualquer instalação ou atividade na zona tigo 37.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de de proteção imediata a que se refere o número anterior, 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho. com exceção das que têm por objetivo a conservação, Na sequência de um estudo apresentado pela Águas do manutenção e melhor exploração da captação, devendo o Ribatejo, E. I. M., a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quais- elaborou, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei quer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar n.º 382/99, de 22 de setembro, uma proposta de delimitação infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade e respetivos condicionamentos dos perímetros de prote- da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do ção para as captações nos polos de captação de «Arriça», Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro. «Azerveira», «Biscainho», «Fazendas das Figueiras», «Carapuções», «Santo Antonino», «Coruche», «Couço», Artigo 3.º «Courelinhas», «Erra», «Escusa», «Fajarda», «Feixe», Zona de proteção intermédia «Lamarosa», «Malhada», «Salgueirinha», «Santana do Mato», «Varejola», «Volta do Vale», «Montinho dos Pe- 1 — A zona de proteção intermédia respeitante aos gos» e «Frazão», localizadas no concelho de Coruche. perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º corres- Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3803 ponde à área da superfície do terreno delimitada através as instalações ou atividades não promovam a contamina- de polígonos que resultam da união dos vértices indicados ção da água subterrânea e seja assegurada a ligação das nos quadros constantes do anexo III à presente portaria, da infraestruturas de saneamento à rede municipal; qual faz parte integrante. g) Coletores de águas residuais e estações de tratamento 2 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o de águas residuais, que podem ser permitidos desde que número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estações de tratamento de águas residuais estar sujeitas as seguintes atividades e instalações: a verificações periódicas do seu estado de conservação; h) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permitidas a) Infraestruturas aeronáuticas; caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, de- b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; vendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo- sistemas estanques, e desde que, logo que estejam dispo- netos e de resíduos perigosos; níveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de com- nestas zonas, sejam desativadas e efetuada a ligação predial bustíveis; ao sistema de saneamento; e) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- i) Cemitérios; tivos ou de outras substâncias perigosas; j) Depósitos de sucata ou operações de gestão de resí- f) Canalizações de produtos tóxicos; duos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ou inertes; ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes. h) A instalação de fossas de esgoto em zonas onde este- jam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas Artigo 4.º residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo; Zona de proteção alargada i) Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas 1 — A zona de proteção alargada respeitante aos perí- de depuração; metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à área da superfície do terreno delimitada através de po- à recolha e armazenamento de água ou quaisquer subs- lígonos que resultam da união dos vértices indicados nos tâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não quadros constantes do anexo IV à presente portaria, da qual serem impermeabilizadas, incluindo a realização de faz parte integrante. sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea 2 — Na zona de proteção alargada referida no número que não se destinem ao abastecimento público, desde anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º que exista a possibilidade de ligação à rede pública de do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, as seguintes abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas atividades e instalações: as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas; a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- k) Unidades industriais suscetíveis de produzir substân- tivos ou de outras substâncias perigosas; cias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir b) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo- a alterar a qualidade da água subterrânea; netos e de resíduos perigosos; l) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quais- c) Canalizações de produtos tóxicos; quer indústrias extrativas. d) Refinarias e indústrias químicas; e) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer 3 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou n.º 1, são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º inertes; do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando f) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: residuais; g) Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de a) Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não lamas de depuração; cause impacte significativo nas águas subterrâneas; h) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à b) Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- desde que não causem impacte significativo nas águas cias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem subterrâneas; impermeabilizadas. c) Aplicação de fertilizantes e pesticidas móveis e persis- tentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, 3 — Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 persistentes ou bioacumuláveis; são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do d) Construção de edificações, que podem ser permitidas Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando su- desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento jeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: do tipo estanque; e) Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser per- a) Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água mitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou para evitar a contaminação do solo e da água subterrânea; bioacumuláveis; f) Espaços destinados a práticas desportivas e os par- b) Coletores de águas residuais e estações de trata- ques de campismo, que podem ser permitidos desde que mento de águas residuais, que podem ser permitidos 3804 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, ANEXO I devendo as estações de tratamento de águas residuais estar sujeitas a verificações periódicas do seu estado de (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) conservação; c) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permitidas Coordenadas das captações caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, de- vendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em Polo de captação Captação M (m) P (m) sistemas estanques, e desde que, logo que estejam dispo- níveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais Arriça . . . . . . . . . . . . . . . . . JK7 – 38 995,9 – 99 579,3 nestas zonas, sejam desativadas e efetuada a ligação predial Azerveira . . . . . . . . . . . . . . . RA2 – 37 130,8 – 64 759,5 ao sistema de saneamento; RA3 – 37 160,8 – 64 738,5 Biscainho . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 44 695,9 – 83 526,8 d) Realização de sondagens de pesquisa e captação de SC1 – 42 830,9 – 84 494,8 água subterrânea, que está sujeita à emissão de título de Fazendas das Figueiras . . . . CBR1 – 36 983,5 – 93 281,0 utilização dos recursos hídricos, devendo ser cimentadas RA4 – 36 973,8 – 93 261,8 Carapuções . . . . . . . . . . . . . FR1 – 27 416,8 – 92 170,8 todas as captações de água subterrânea existentes que RA12 – 27 405,5 – 92 199,1 sejam desativadas; Santo Antonino . . . . . . . . . . FR1 – 35 316,8 – 78 838,7 e) Cemitérios; CBR1 – 35 348,8 – 78 859,7 Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . FR2 – 30 723,9 – 81 230,0 f) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quais- Couço . . . . . . . . . . . . . . . . . PS1 – 13 786,0 – 75 116,9 quer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde SC3 – 13 383,7 – 76 596,6 que não provoquem a deterioração da qualidade da água Courelinhas . . . . . . . . . . . . . JK6 – 17 950,0 – 83 059,9 Erra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RA2 – 27 922,2 – 74 668,4 e ou a diminuição das disponibilidades hídricas que com- CBR4 – 27 946,7 – 74 661,7 prometam o normal funcionamento dos sistemas de abas- Escusa . . . . . . . . . . . . . . . . . RA1 – 19 391,7 – 72 068,6 tecimento; Fajarda . . . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 39 098,2 – 78 991,7 JK1 – 40 128,6 – 77 426,0 g) Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos Feixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 23 131,7 – 67 147,5 de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e PS1 – 22 910,7 – 67 535,5 infraestruturas aeronáuticas são permitidas, ficando su- Lamarosa . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 28 841,3 – 66 163,3 Malhada . . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 34 796,2 – 86 341,1 jeitas a: Salgueirinha . . . . . . . . . . . . PS1 – 31 838,9 – 86 490,7 RA6 – 31 334,8 – 85 519,7 i) Impermeabilização do solo sob as zonas afetas à ma- Santana do Mato . . . . . . . . . AC1 – 23 318,8 – 87 827,8 nutenção, reparação e circulação de automóveis e aero- FR3 – 24 142,8 – 87 821,8 naves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e Varejola . . . . . . . . . . . . . . . . PS1 – 9 522,5 – 77 796,0 Volta do Vale . . . . . . . . . . . . RA13 – 22 001,4 – 77 893,8 lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a Montinho dos Pegos . . . . . . CBR1 – 30 315,1 – 79 777,7 recolha e o tratamento de efluentes; Frazão . . . . . . . . . . . . . . . . . CBR1 – 27 814,7 – 71 520,6 ii) Implementação de sistemas de controlo e deteção FR1 – 29 892,7 – 72 065,6 de fugas no caso de depósitos enterrados de combustível; RA11 – 27 826,8 – 71 529,0 h) Depósitos de sucata ou operações de gestão de resí- ANEXO II duos são permitidos, ficando sujeitos a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, Zona de proteção imediata ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes. Polo de captação de Arriça Artigo 5.º Representação das zonas de proteção JK7 As zonas de proteção intermédia e alargada, respeitantes Vértices M (m) P (m) aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º, encontram-se representadas no anexo V da presente por- taria, da qual faz parte integrante. 1......................... – 39 000,4 – 99 590,5 2......................... – 39 008,1 – 99 578,6 3......................... – 38 994,6 – 99 569,7 Artigo 6.º 4......................... – 38 986,3 – 99 581,5 Norma revogatória Polo de captação de Azerveira É revogada a Portaria n.º 409/2012, de 14 de dezembro. RA2 e RA3 Artigo 7.º Entrada em vigor Vértices M (m) P (m) A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1......................... – 37 103,8 – 64 766,0 2......................... – 37 159,1 – 64 779,8 O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel 3......................... – 37 172,1 – 64 727,8 4......................... – 37 119,3 – 64 711,5 Martins, em 3 de outubro de 2016. Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3805 Polo de captação de Biscainho Polo de captação de Coruche CBR1 FR2 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 44 689,2 – 83 538,9 1......................... – 30 724,6 – 81 236,7 2......................... – 44 707,0 – 83 538,9 2......................... – 30 745,2 – 81 218,3 3......................... – 44 707,0 – 83 517,1 3......................... – 30 719,0 – 81 190,6 4......................... – 44 689,2 – 83 517,1 4......................... – 30 698,0 – 81 208,3 Polo de captação de Couço SC1 PS1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 42 845,3 – 84 496,4 2......................... – 42 829,3 – 84 477,7 1......................... – 13 789,0 – 75 106,0 3......................... – 42 816,5 – 84 492,3 2......................... – 13 775,1 – 75 109,8 4......................... – 42 831,6 – 84 510,5 3......................... – 13 781,6 – 75 126,4 4......................... – 13 795,3 – 75 121,3 Polo de captação de Fazendas das Figueiras SC3 Vértices M (m) P (m) CBR1 e RA4 Vértices M (m) P (m) 1......................... – 13 418,3 – 76 633,6 2......................... – 13 386,6 – 76 580,9 3......................... – 13 352,2 – 76 597,7 1......................... – 36 980,2 – 93 289,1 4......................... – 13 391,1 – 76 651,1 2......................... – 37 006,6 – 93 273,4 3......................... – 36 994,0 – 93 254,6 4......................... – 36 988,6 – 93 254,4 5......................... – 36 985,4 – 93 253,2 Polo de captação de Courelinhas 6......................... – 36 986,1 – 93 249,7 7......................... – 36 987,4 – 93 240,6 JK6 8......................... – 36 962,8 – 93 253,2 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Carapuções 1......................... – 17 951,2 – 83 048,7 2......................... – 17 937,5 – 83 060,8 FR1 e RA12 3......................... – 17 947,5 – 83 072,4 4......................... – 17 961,0 – 83 060,8 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Erra 1......................... – 27 400,1 – 92 167,6 2......................... – 27 383,3 – 92 201,5 RA2 e CBR4 3......................... – 27 406,8 – 92 217,2 4......................... – 27 412,5 – 92 199,6 5......................... – 27 417,7 – 92 183,6 Vértices M (m) P (m) 6......................... – 27 430,7 – 92 175,7 7......................... – 27 411,7 – 92 145,5 8......................... – 27 397,5 – 92 153,0 1......................... – 27 946,7 – 74 643,7 2......................... – 27 908,6 – 74 673,2 3......................... – 27 923,4 – 74 690,1 4......................... – 27 960,2 – 74 668,4 Polo de captação de Santo Antonino Polo de captação de Escusa FR1 e CBR1 RA1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 35 316,3 – 78 858,0 2......................... – 35 350,1 – 78 875,7 1......................... – 19 403,8 – 72 078,7 3......................... – 35 376,7 – 78 832,1 2......................... – 19 407,4 – 72 061,2 4......................... – 35 317,9 – 78 798,6 3......................... – 19 385,5 – 72 057,8 5......................... – 35 291,6 – 78 845,7 4......................... – 19 381,5 – 72 075,3 3806 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Fajarda Polo de captação de Salgueirinha CBR1 PS1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 39 083,9 – 79 025,0 2......................... – 39 110,8 – 79 022,6 1......................... – 31 817,9 – 86 501,6 3......................... – 39 105,2 – 78 984,7 2......................... – 31 831,3 – 86 517,0 4......................... – 39 077,8 – 78 987,0 3......................... – 31 853,7 – 86 498,1 4......................... – 31 840,1 – 86 483,3 JK1 RA6 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 40 138,6 – 77 437,9 2......................... – 40 139,9 – 77 419,2 3......................... – 40 120,0 – 77 418,4 1......................... – 31 330,1 – 85 511,3 4......................... – 40 119,0 – 77 436,7 2......................... – 31 331,5 – 85 526,0 3......................... – 31 346,9 – 85 524,5 4......................... – 31 344,0 – 85 508,5 Polo de captação de Feixe Polo de captação de Santana do Mato CBR1 AC1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 23 154,9 – 67 131,1 2......................... – 23 105,0 – 67 119,8 3......................... – 23 092,7 – 67 176,2 1......................... – 23 330,7 – 87 833,2 4......................... – 23 147,7 – 67 194,7 2......................... – 23 326,6 – 87 817,4 3......................... – 23 307,5 – 87 821,7 4......................... – 23 311,2 – 87 837,1 PS1 FR3 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 22 917,5 – 67 525,3 2......................... – 22 902,6 – 67 540,5 3......................... – 22 923,4 – 67 557,5 1......................... – 24 131,8 – 87 813,5 4......................... – 22 937,0 – 67 540,7 2......................... – 24 142,8 – 87 824,6 3......................... – 24 154,3 – 87 814,3 4......................... – 24 143,7 – 87 806,5 Polo de captação de Lamarosa Polo de captação de Varejola CBR1 PS1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 28 838,1 – 66 193,3 2......................... – 28 846,9 – 66 160,9 3......................... – 28 827,4 – 66 156,7 1......................... – 9532,0 – 77 789,4 4......................... – 28 817,6 – 66 187,8 2......................... – 9513,1 – 77 782,4 3......................... – 9513,1 – 77 803,4 4......................... – 9532,0 – 77 803,4 Polo de captação de Malhada CBR1 Polo de captação de Volta do Vale Vértices M (m) P (m) RA13 Vértices M (m) P (m) 1......................... – 34 800,9 – 86 340,6 2......................... – 34 796,9 – 86 334,5 3......................... – 34 788,2 – 86 339,9 4......................... – 34 792,6 – 86 345,7 1......................... – 22 006,5 – 77 884,7 2......................... – 21 989,3 – 77 891,7 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3807 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 3......................... – 21 997,7 – 77 908,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 985,7 – 99 556,7 4......................... – 22 016,3 – 77 901,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 980,0 – 99 560,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 975,1 – 99 566,5 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 972,4 – 99 572,3 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 971,7 – 99 578,3 Polo de captação de Montinho dos Pegos 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 971,9 – 99 583,4 CBR1 Polo de captação de Azerveira Vértices M (m) P (m) RA2 e RA3 1......................... – 30 314,4 – 79 791,0 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 30 330,2 – 79 779,5 3......................... – 30 314,8 – 79 762,5 4......................... – 30 299,3 – 79 773,0 1......................... – 37 198,8 – 64 712,3 2......................... – 37 187,6 – 64 702,8 3......................... – 37 169,4 – 64 693,2 4......................... – 37 142,4 – 64 687,6 Polo de captação de Frazão 5......................... – 37 121,6 – 64 686,9 6......................... – 37 102,5 – 64 694,9 CBR1 e RA11 7......................... – 37 088,6 – 64 709,4 8......................... – 37 083,4 – 64 730,5 Vértices M (m) P (m) 9......................... – 37 087,3 – 64 751,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 093,6 – 64 762,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 105,8 – 64 771,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 121,6 – 64 778,9 1......................... – 27 839,1 – 71 520,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 141,4 – 64 781,6 2......................... – 27 835,8 – 71 507,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 162,2 – 64 784,2 3......................... – 27 829,5 – 71 504,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 182,3 – 64 779,6 4......................... – 27 802,6 – 71 516,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 195,1 – 64 769,4 5......................... – 27 807,1 – 71 527,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 203,1 – 64 757,5 6......................... – 27 829,6 – 71 538,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 206,7 – 64 740,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 205,0 – 64 726,5 FR1 Polo de captação de Biscainho Vértices M (m) P (m) CBR1 1......................... – 29 885,9 – 72 059,7 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 29 880,7 – 72 066,3 3......................... – 29 888,7 – 72 071,3 4......................... – 29 894,5 – 72 064,7 1......................... – 44 641,6 – 83 545,4 2......................... – 44 646,9 – 83 557,5 3......................... – 44 666,8 – 83 577,7 ANEXO III 4......................... – 44 686,7 – 83 585,5 5......................... – 44 716,2 – 83 584,4 (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) 6......................... – 44 739,2 – 83 571,5 7......................... – 44 756,6 – 83 548,2 Zona de proteção intermédia 8......................... – 44 760,2 – 83 523,6 9......................... – 44 756,8 – 83 505,6 Polo de captação de Arriça 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 750,1 – 83 492,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 735,0 – 83 475,9 JK7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 718,1 – 83 468,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 699,6 – 83 465,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 677,8 – 83 468,1 Vértices M (m) P (m) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 656,2 – 83 482,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 643,0 – 83 500,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 638,0 – 83 525,8 1......................... – 38 972,9 – 99 587,1 2......................... – 38 975,1 – 99 591,9 3......................... – 38 981,3 – 99 599,2 SC1 4......................... – 38 988,3 – 99 602,8 5......................... – 38 995,8 – 99 604,1 6......................... – 39 005,0 – 99 602,5 Vértices M (m) P (m) 7......................... – 39 012,2 – 99 598,3 8......................... – 39 018,1 – 99 590,6 9......................... – 39 020,9 – 99 582,4 1......................... – 42 883,7 – 84 507,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 020,4 – 99 573,7 2......................... – 42 885,6 – 84 498,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 018,3 – 99 567,7 3......................... – 42 885,3 – 84 487,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 014,7 – 99 562,6 4......................... – 42 882,9 – 84 477,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 007,9 – 99 557,2 5......................... – 42 878,9 – 84 468,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 001,1 – 99 554,8 6......................... – 42 870,9 – 84 457,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 993,9 – 99 554,6 7......................... – 42 862,1 – 84 450,3 3808 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Santo Antonino Vértices M (m) P (m) FR1 e CBR1 8......................... – 42 850,4 – 84 443,9 Vértices M (m) P (m) 9......................... – 42 835,4 – 84 440,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 818,6 – 84 442,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 804,8 – 84 448,2 1......................... – 35 419,0 – 78 834,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 793,3 – 84 457,0 2......................... – 35 405,4 – 78 810,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 783,4 – 84 471,4 3......................... – 35 372,4 – 78 787,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 778,9 – 84 487,9 4......................... – 35 335,7 – 78 773,8 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 778,6 – 84 503,4 5......................... – 35 302,3 – 78 772,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 781,6 – 84 514,6 6......................... – 35 283,7 – 78 780,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 785,8 – 84 522,9 7......................... – 35 261,5 – 78 798,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 796,2 – 84 534,3 8......................... – 35 252,0 – 78 817,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 809,0 – 84 542,9 9......................... – 35 248,9 – 78 846,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 821,8 – 84 548,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 254,8 – 78 867,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 839,2 – 84 548,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 270,6 – 78 889,2 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 854,4 – 84 543,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 288,2 – 78 906,8 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 867,5 – 84 535,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 306,3 – 78 924,5 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 876,0 – 84 526,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 331,7 – 78 935,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 881,6 – 84 515,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 356,1 – 78 937,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 381,4 – 78 929,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 402,7 – 78 915,0 Polo de captação de Fazendas das Figueiras 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 414,9 – 78 897,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 424,0 – 78 870,7 CBR1 e RA4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 422,6 – 78 843,1 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Coruche 1......................... – 36 968,7 – 93 325,9 FR2 2......................... – 36 983,9 – 93 329,5 3......................... – 37 006,2 – 93 324,1 Vértices M (m) P (m) 4......................... – 37 024,9 – 93 307,9 5......................... – 37 033,2 – 93 284,2 6......................... – 37 026,3 – 93 253,6 1......................... – 30 687,3 – 81 242,2 7......................... – 37 007,3 – 93 227,0 2......................... – 30 691,8 – 81 252,2 8......................... – 36 988,9 – 93 216,2 3......................... – 30 705,3 – 81 264,5 9......................... – 36 966,9 – 93 215,1 4......................... – 30 719,2 – 81 269,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 943,6 – 93 224,8 5......................... – 30 732,8 – 81 269,4 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 928,4 – 93 248,9 6......................... – 30 749,1 – 81 262,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 933,8 – 93 288,2 7......................... – 30 759,8 – 81 251,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 954,0 – 93 316,9 8......................... – 30 765,2 – 81 238,1 9......................... – 30 766,0 – 81 226,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 764,7 – 81 218,1 Polo de captação de Carapuções 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 761,3 – 81 210,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 754,5 – 81 199,9 FR1 e RA12 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 743,1 – 81 192,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 729,3 – 81 189,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 713,7 – 81 190,0 Vértices M (m) P (m) 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 698,4 – 81 198,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 687,9 – 81 213,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 685,3 – 81 226,9 1......................... – 27 442,6 – 92 115,4 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 686,2 – 81 237,8 2......................... – 27 430,8 – 92 112,0 3......................... – 27 419,4 – 92 110,5 4......................... – 27 408,4 – 92 111,0 5......................... – 27 394,0 – 92 114,9 Polo de captação de Couço 6......................... – 27 386,7 – 92 119,4 7......................... – 27 376,1 – 92 127,2 PS1 8......................... – 27 370,1 – 92 133,9 9......................... – 27 360,5 – 92 150,1 Vértices M (m) P (m) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 357,8 – 92 160,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 357,3 – 92 177,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 359,3 – 92 189,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 365,7 – 92 213,7 1......................... – 13 728,0 – 75 158,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 373,1 – 92 229,6 2......................... – 13 737,2 – 75 169,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 383,7 – 92 235,3 3......................... – 13 751,9 – 75 179,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 401,0 – 92 241,6 4......................... – 13 771,9 – 75 186,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 424,3 – 92 233,7 5......................... – 13 793,9 – 75 187,3 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 451,1 – 92 221,1 6......................... – 13 819,7 – 75 177,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 465,4 – 92 207,3 7......................... – 13 840,8 – 75 159,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 472,8 – 92 195,5 8......................... – 13 852,7 – 75 133,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 477,7 – 92 175,2 9......................... – 13 854,1 – 75 108,7 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 476,9 – 92 160,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 848,3 – 75 087,4 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 471,9 – 92 144,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 837,7 – 75 072,4 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 465,7 – 92 134,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 824,7 – 75 060,1 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 459,3 – 92 127,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 803,6 – 75 050,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 783,9 – 75 047,9 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3809 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 763,0 – 75 051,2 5......................... – 27 944,3 – 74 574,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 743,0 – 75 061,5 6......................... – 27 902,1 – 74 578,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 726,6 – 75 078,5 7......................... – 27 872,3 – 74 591,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 716,6 – 75 100,7 8......................... – 27 850,4 – 74 609,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 714,7 – 75 121,8 9......................... – 27 833,4 – 74 646,7 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 718,3 – 75 140,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 830,1 – 74 679,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 845,0 – 74 718,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 874,0 – 74 746,4 SC3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 917,8 – 74 760,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 965,8 – 74 750,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 004,7 – 74 727,8 Vértices M (m) P (m) 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 025,8 – 74 698,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 033,3 – 74 661,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 026,7 – 74 630,2 1......................... – 13 470,3 – 76 622,8 2......................... – 13 465,5 – 76 607,3 3......................... – 13 456,3 – 76 590,5 Polo de captação de Escusa 4......................... – 13 439,5 – 76 576,0 5......................... – 13 412,0 – 76 564,5 6......................... – 13 385,1 – 76 562,6 RA1 7......................... – 13 355,7 – 76 573,6 8......................... – 13 336,0 – 76 591,0 Vértices M (m) P (m) 9......................... – 13 321,5 – 76 617,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 318,6 – 76 646,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 326,3 – 76 674,8 1......................... – 19 346,7 – 72 099,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 336,0 – 76 688,7 2......................... – 19 361,7 – 72 115,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 351,4 – 76 703,7 3......................... – 19 387,7 – 72 123,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 375,4 – 76 714,7 4......................... – 19 408,4 – 72 120,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 401,0 – 76 717,6 5......................... – 19 426,9 – 72 110,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 425,5 – 76 711,8 6......................... – 19 440,6 – 72 092,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 448,6 – 76 697,9 7......................... – 19 446,3 – 72 073,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 465,5 – 76 676,7 8......................... – 19 443,2 – 72 051,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 473,7 – 76 651,2 9......................... – 19 435,4 – 72 035,3 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 473,2 – 76 632,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 423,5 – 72 023,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 406,6 – 72 015,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 390,5 – 72 013,5 Polo de captação de Courelinhas 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 373,9 – 72 016,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 359,4 – 72 023,6 JK6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 347,7 – 72 035,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 341,2 – 72 046,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 336,8 – 72 063,3 Vértices M (m) P (m) 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 338,1 – 72 080,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 341,2 – 72 091,1 1......................... – 17 907,4 – 83 074,0 2......................... – 17 913,3 – 83 086,2 Polo de captação de Fajarda 3......................... – 17 926,3 – 83 098,8 4......................... – 17 940,9 – 83 104,4 CBR1 5......................... – 17 959,4 – 83 104,9 6......................... – 17 977,6 – 83 097,1 7......................... – 17 990,0 – 83 083,9 Vértices M (m) P (m) 8......................... – 17 996,3 – 83 066,5 9......................... – 17 996,7 – 83 054,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 993,4 – 83 040,9 1......................... – 39 061,3 – 79 017,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 987,1 – 83 030,6 2......................... – 39 071,2 – 79 027,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 976,2 – 83 021,0 3......................... – 39 088,5 – 79 035,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 961,5 – 83 014,5 4......................... – 39 111,6 – 79 034,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 947,0 – 83 013,8 5......................... – 39 128,4 – 79 024,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 934,4 – 83 016,6 6......................... – 39 139,3 – 79 009,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 922,5 – 83 023,3 7......................... – 39 142,6 – 78 988,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 913,5 – 83 032,9 8......................... – 39 137,5 – 78 971,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 907,6 – 83 043,8 9......................... – 39 128,8 – 78 959,4 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 905,1 – 83 055,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 111,4 – 78 949,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 905,5 – 83 065,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 092,1 – 78 946,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 070,4 – 78 955,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 057,1 – 78 970,8 Polo de captação de Erra 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 052,6 – 78 990,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 054,8 – 79 006,4 RA2 e CBR4 JK1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 28 016,3 – 74 611,1 2......................... – 28 007,2 – 74 599,5 3......................... – 27 991,5 – 74 587,9 1......................... – 40 111,2 – 77 438,3 4......................... – 27 970,8 – 74 578,0 2......................... – 40 114,7 – 77 442,3 3810 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 3......................... – 40 120,2 – 77 445,6 3......................... – 28 816,4 – 66 215,4 4......................... – 40 126,4 – 77 447,2 4......................... – 28 834,3 – 66 220,8 5......................... – 40 133,8 – 77 446,6 5......................... – 28 851,2 – 66 220,1 6......................... – 40 139,9 – 77 443,8 6......................... – 28 870,0 – 66 212,6 7......................... – 40 145,4 – 77 439,2 7......................... – 28 886,5 – 66 197,3 8......................... – 40 148,8 – 77 432,8 8......................... – 28 895,2 – 66 179,7 9......................... – 40 150,0 – 77 425,9 9......................... – 28 898,0 – 66 157,8 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 148,6 – 77 418,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 893,0 – 66 140,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 146,0 – 77 413,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 883,6 – 66 125,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 142,2 – 77 409,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 870,9 – 66 115,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 138,5 – 77 407,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 853,8 – 66 108,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 132,5 – 77 405,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 833,1 – 66 107,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 124,9 – 77 404,8 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 818,0 – 66 111,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 115,9 – 77 408,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 802,0 – 66 121,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 109,7 – 77 415,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 790,8 – 66 135,3 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 107,3 – 77 423,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 785,1 – 66 151,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 108,4 – 77 432,5 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 783,7 – 66 168,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 786,5 – 66 182,3 Polo de captação de Feixe CBR1 Polo de captação de Malhada Vértices M (m) P (m) CBR1 1......................... – 23 166,5 – 67 132,9 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 23 158,7 – 67 121,6 3......................... – 23 145,0 – 67 112,3 4......................... – 23 129,8 – 67 109,4 1......................... – 34 745,1 – 86 357,9 5......................... – 23 112,2 – 67 113,3 2......................... – 34 756,5 – 86 378,3 6......................... – 23 103,2 – 67 119,7 3......................... – 34 781,3 – 86 394,4 7......................... – 23 094,9 – 67 133,8 8......................... – 23 091,2 – 67 153,9 4......................... – 34 804,2 – 86 396,3 9......................... – 23 089,5 – 67 169,0 5......................... – 34 825,5 – 86 389,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 091,9 – 67 179,8 6......................... – 34 843,7 – 86 372,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 102,4 – 67 187,9 7......................... – 34 853,0 – 86 350,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 116,1 – 67 194,2 8......................... – 34 853,5 – 86 333,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 131,8 – 67 197,9 9......................... – 34 849,7 – 86 317,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 148,9 – 67 196,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 840,7 – 86 304,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 161,1 – 67 178,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 826,3 – 86 292,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 168,7 – 67 154,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 811,0 – 86 285,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 167,9 – 67 140,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 788,1 – 86 285,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 769,6 – 86 292,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 754,3 – 86 305,0 PS1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 745,9 – 86 320,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 741,8 – 86 343,7 Vértices M (m) P (m) 1......................... – 22 937,3 – 67 545,1 Polo de captação de Salgueirinha 2......................... – 22 937,1 – 67 534,7 3......................... – 22 931,4 – 67 525,3 PS1 4......................... – 22 923,9 – 67 517,4 5......................... – 22 915,2 – 67 514,5 6......................... – 22 906,0 – 67 515,4 Vértices M (m) P (m) 7......................... – 22 897,5 – 67 520,6 8......................... – 22 892,2 – 67 529,4 9......................... – 22 891,5 – 67 538,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 896,2 – 67 548,8 1......................... – 31 788,4 – 86 507,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 903,8 – 67 554,9 2......................... – 31 799,7 – 86 525,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 913,6 – 67 559,5 3......................... – 31 818,4 – 86 540,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 925,2 – 67 559,3 4......................... – 31 838,1 – 86 544,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 931,9 – 67 552,3 5......................... – 31 861,8 – 86 539,3 6......................... – 31 882,6 – 86 522,8 7......................... – 31 892,9 – 86 498,7 8......................... – 31 892,7 – 86 479,0 Polo de captação de Lamarosa 9......................... – 31 887,5 – 86 464,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 874,4 – 86 449,0 CBR1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 860,0 – 86 439,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 844,4 – 86 436,8 Vértices M (m) P (m) 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 825,9 – 86 438,8 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 808,7 – 86 446,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 796,5 – 86 458,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 788,8 – 86 474,3 1......................... – 28 794,1 – 66 196,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 785,9 – 86 492,6 2......................... – 28 802,3 – 66 206,7 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3811 RA6 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 090,4 – 87 875,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 109,8 – 87 891,0 1......................... – 31 446,3 – 85 535,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 134,5 – 87 897,9 2......................... – 31 447,4 – 85 516,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 157,3 – 87 898,6 3......................... – 31 445,1 – 85 494,5 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 177,1 – 87 892,9 4......................... – 31 436,9 – 85 469,8 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 196,5 – 87 881,9 5......................... – 31 419,8 – 85 444,6 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 213,6 – 87 862,2 6......................... – 31 400,5 – 85 428,7 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 224,6 – 87 832,1 7......................... – 31 379,9 – 85 417,0 8......................... – 31 356,4 – 85 411,1 9......................... – 31 329,4 – 85 412,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 297,7 – 85 419,9 Polo de captação de Varejola 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 268,3 – 85 436,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 247,8 – 85 463,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 233,7 – 85 496,8 PS1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 233,7 – 85 526,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 239,6 – 85 553,8 Vértices M (m) P (m) 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 248,9 – 85 577,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 265,4 – 85 596,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 285,4 – 85 610,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 311,8 – 85 621,3 1......................... – 9491,9 – 77 817,5 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 347,0 – 85 626,0 2......................... – 9496,0 – 77 822,2 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 379,9 – 85 619,0 3......................... – 9504,1 – 77 828,6 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 405,7 – 85 604,9 4......................... – 9514,1 – 77 832,7 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 429,2 – 85 581,4 5......................... – 9524,7 – 77 833,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 443,9 – 85 552,6 6......................... – 9538,2 – 77 829,9 7......................... – 9550,0 – 77 821,0 8......................... – 9557,5 – 77 807,8 9......................... – 9559,2 – 77 793,2 Polo de captação de Santana do Mato 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9555,5 – 77 779,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9548,7 – 77 769,8 AC1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9540,1 – 77 763,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9530,6 – 77 759,8 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9520,6 – 77 758,9 Vértices M (m) P (m) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9508,9 – 77 761,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9498,7 – 77 767,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9489,3 – 77 778,7 1......................... – 23 388,3 – 87 855,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9485,4 – 77 790,8 2......................... – 23 386,1 – 87 819,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9485,4 – 77 802,4 3......................... – 23 377,7 – 87 789,4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9489,2 – 77 813,0 4......................... – 23 362,1 – 87 765,7 5......................... – 23 353,1 – 87 760,6 6......................... – 23 330,7 – 87 752,9 7......................... – 23 309,9 – 87 753,6 8......................... – 23 277,6 – 87 764,7 Polo de captação de Volta do Vale 9......................... – 23 258,7 – 87 782,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 247,9 – 87 803,1 RA13 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 249,5 – 87 829,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 259,4 – 87 857,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 272,2 – 87 885,7 Vértices M (m) P (m) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 290,7 – 87 896,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 319,2 – 87 902,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 349,0 – 87 895,9 1......................... – 21 985,6 – 77 866,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 369,4 – 87 882,8 2......................... – 21 979,6 – 77 870,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 381,9 – 87 868,4 3......................... – 21 972,4 – 77 877,1 4......................... – 21 967,3 – 77 885,8 5......................... – 21 965,2 – 77 895,6 6......................... – 21 966,3 – 77 905,6 FR3 7......................... – 21 970,3 – 77 914,2 8......................... – 21 974,7 – 77 919,9 Vértices M (m) P (m) 9......................... – 21 983,0 – 77 925,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 21 989,8 – 77 928,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 21 998,6 – 77 928,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 006,8 – 77 927,3 1......................... – 24 224,2 – 87 818,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 017,8 – 77 922,0 2......................... – 24 222,0 – 87 802,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 025,8 – 77 915,7 3......................... – 24 218,2 – 87 787,7 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 030,8 – 77 908,5 4......................... – 24 209,0 – 87 772,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 033,8 – 77 899,5 5......................... – 24 189,3 – 87 754,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 034,1 – 77 890,1 6......................... – 24 164,9 – 87 743,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 032,6 – 77 883,9 7......................... – 24 140,2 – 87 741,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 028,6 – 77 875,8 8......................... – 24 111,7 – 87 749,7 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 022,3 – 77 869,1 9......................... – 24 090,1 – 87 765,6 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 016,3 – 77 865,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 074,1 – 87 788,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 009,4 – 77 863,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 067,6 – 87 814,3 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 002,4 – 77 862,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 069,2 – 87 833,6 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 21 997,2 – 77 862,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 072,2 – 87 846,2 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 21 991,0 – 77 864,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 076,4 – 87 857,6 3812 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Montinho dos Pegos Vértices M (m) P (m) CBR1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 903,3 – 72 044,0 Vértices M (m) P (m) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 896,1 – 72 042,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 888,3 – 72 042,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 879,7 – 72 045,2 1......................... – 30 277,0 – 79 790,7 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 874,1 – 72 050,6 2......................... – 30 281,5 – 79 800,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 869,8 – 72 058,7 3......................... – 30 295,0 – 79 813,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 868,8 – 72 068,3 4......................... – 30 308,8 – 79 818,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 870,8 – 72 076,2 5......................... – 30 322,5 – 79 817,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 874,5 – 72 081,1 6......................... – 30 338,8 – 79 810,7 7......................... – 30 349,5 – 79 800,0 8......................... – 30 354,9 – 79 786,6 9......................... – 30 355,7 – 79 775,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 354,3 – 79 766,5 ANEXO IV 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 351,0 – 79 758,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 344,2 – 79 748,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 332,8 – 79 741,1 (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 319,0 – 79 737,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 303,4 – 79 738,4 Zona de proteção alargada 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 288,1 – 79 747,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 277,6 – 79 762,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 275,0 – 79 775,3 Polo de captação de Arriça 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 275,9 – 79 786,2 JK7 Polo de captação de Frazão Vértices M (m) P (m) CBR1 e RA11 1......................... – 38 824,9 – 99 636,6 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 38 858,8 – 99 695,9 3......................... – 38 915,6 – 99 750,3 4......................... – 38 983,3 – 99 775,6 1......................... – 27 814,9 – 71 478,8 5......................... – 39 064,3 – 99 773,2 2......................... – 27 800,5 – 71 481,7 6......................... – 39 154,9 – 99 734,5 3......................... – 27 791,7 – 71 485,5 7......................... – 39 212,9 – 99 658,4 4......................... – 27 787,9 – 71 488,6 8......................... – 39 233,5 – 99 569,0 5......................... – 27 779,9 – 71 495,8 9......................... – 39 223,8 – 99 503,7 6......................... – 27 775,4 – 71 504,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 187,5 – 99 436,0 7......................... – 27 772,3 – 71 515,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 133,2 – 99 385,2 8......................... – 27 772,0 – 71 525,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 055,8 – 99 361,1 9......................... – 27 775,6 – 71 539,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 977,2 – 99 363,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 782,3 – 71 550,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 904,7 – 99 398,5 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 793,8 – 71 558,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 858,8 – 99 439,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 800,1 – 71 562,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 827,4 – 99 501,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 810,6 – 71 564,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 814,1 – 99 566,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 823,1 – 71 565,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 818,9 – 99 610,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 835,5 – 71 564,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 845,1 – 71 559,7 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 853,8 – 71 552,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 860,1 – 71 542,6 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 862,6 – 71 532,2 Polo de captação de Azerveira 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 860,9 – 71 518,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 856,4 – 71 509,5 RA2 e RA3 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 849,2 – 71 496,6 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 837,5 – 71 486,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 826,7 – 71 481,1 Vértices M (m) P (m) 1......................... – 37 487,0 – 64 889,4 FR1 2......................... – 37 508,4 – 64 742,3 3......................... – 37 479,0 – 64 605,8 Vértices M (m) P (m) 4......................... – 37 412,1 – 64 490,7 5......................... – 37 283,7 – 64 410,5 6......................... – 37 125,8 – 64 365,0 7......................... – 36 943,8 – 64 402,4 1......................... – 29 878,0 – 72 084,7 8......................... – 36 799,3 – 64 509,5 2......................... – 29 885,7 – 72 088,7 9......................... – 36 713,7 – 64 683,4 3......................... – 29 894,6 – 72 089,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 732,4 – 64 894,8 4......................... – 29 902,0 – 72 087,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 810,0 – 65 012,5 5......................... – 29 910,5 – 72 081,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 917,1 – 65 100,8 6......................... – 29 915,0 – 72 074,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 066,9 – 65 151,7 7......................... – 29 916,9 – 72 065,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 246,2 – 65 124,9 8......................... – 29 915,0 – 72 056,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 382,7 – 65 047,3 9......................... – 29 911,1 – 72 050,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 476,3 – 64 934,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 908,7 – 72 047,9 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3813 Polo de captação de Biscainho Polo de captação de Carapuções CBR1 FR1 e RA12 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 45 431,1 – 83 278,3 2......................... – 45 317,4 – 83 091,5 1......................... – 27 715,7 – 91 702,9 3......................... – 45 079,2 – 82 961,6 2......................... – 27 651,9 – 91 677,4 4......................... – 44 816,7 – 82 964,3 3......................... – 27 569,6 – 91 653,5 5......................... – 44 578,5 – 83 091,5 4......................... – 27 469,4 – 91 643,8 6......................... – 44 399,8 – 83 318,9 5......................... – 27 386,8 – 91 652,2 7......................... – 44 389,0 – 83 586,9 6......................... – 27 290,4 – 91 675,0 8......................... – 44 467,5 – 83 754,7 7......................... – 27 200,1 – 91 722,2 9......................... – 44 635,3 – 83 898,1 8......................... – 27 124,5 – 91 784,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 44 860,0 – 83 946,9 9......................... – 27 069,1 – 91 849,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45 044,0 – 83 933,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 005,4 – 91 929,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45 192,9 – 83 871,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 26 961,4 – 92 049,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45 339,1 – 83 757,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 26 939,7 – 92 158,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45 436,5 – 83 592,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 26 955,1 – 92 267,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45 463,6 – 83 473,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 26 986,7 – 92 376,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 040,5 – 92 456,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 125,0 – 92 525,6 SC1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 198,0 – 92 577,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 301,5 – 92 629,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 380,6 – 92 656,7 Vértices M (m) P (m) 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 457,9 – 92 667,4 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 528,8 – 92 658,8 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 623,3 – 92 639,5 1......................... – 43 235,0 – 84 762,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 721,4 – 92 589,8 2......................... – 43 306,3 – 84 653,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 800,6 – 92 534,6 3......................... – 43 338,0 – 84 532,2 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 874,1 – 92 449,8 4......................... – 43 332,7 – 84 363,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 917,6 – 92 386,0 5......................... – 43 274,6 – 84 215,2 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 956,3 – 92 297,9 6......................... – 43 153,1 – 84 109,6 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 975,1 – 92 149,7 7......................... – 43 023,7 – 84 040,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 971,3 – 92 061,6 8......................... – 42 873,1 – 84 022,4 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 956,3 – 91 992,9 9......................... – 42 698,8 – 84 064,7 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 908,1 – 91 893,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 548,3 – 84 175,6 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 849,1 – 91 814,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 469,0 – 84 313,0 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 782,3 – 91 752,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 437,3 – 84 503,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 471,7 – 84 658,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 572,0 – 84 796,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 717,3 – 84 896,7 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 42 896,9 – 84 928,4 Polo de captação de Santo Antonino 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 43 076,5 – 84 894,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 43 213,8 – 84 804,2 FR1 e CBR1 Polo de captação de Fazendas das Figueiras Vértices M (m) P (m) CBR1 e RA4 1......................... – 35 889,2 – 78 979,6 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 35 891,9 – 78 891,3 3......................... – 35 878,1 – 78 783,6 4......................... – 35 856,0 – 78 692,4 5......................... – 35 806,3 – 78 584,7 1......................... – 37 272,6 – 93 594,9 6......................... – 35 734,5 – 78 488,0 2......................... – 37 340,5 – 93 536,7 3......................... – 37 406,5 – 93 453,3 7......................... – 35 585,4 – 78 369,3 4......................... – 37 451,1 – 93 350,5 8......................... – 35 364,4 – 78 294,7 5......................... – 37 462,7 – 93 243,8 9......................... – 35 176,6 – 78 297,5 6......................... – 37 443,3 – 93 129,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 010,9 – 78 344,4 7......................... – 37 379,3 – 93 014,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 839,7 – 78 449,4 8......................... – 37 286,2 – 92 921,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 729,2 – 78 581,9 9......................... – 37 148,5 – 92 857,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 646,4 – 78 750,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 008,8 – 92 846,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 616,0 – 78 921,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 890,5 – 92 871,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 646,4 – 79 106,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 797,4 – 92 929,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 676,7 – 79 200,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 710,1 – 93 022,7 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 734,7 – 79 305,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 650,0 – 93 150,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 825,9 – 79 399,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 642,2 – 93 276,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 922,5 – 79 474,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 661,6 – 93 368,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 071,7 – 79 545,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 721,8 – 93 486,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 281,6 – 79 567,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 805,2 – 93 571,6 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 436,2 – 79 543,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 36 931,2 – 93 639,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 582,6 – 79 471,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 092,2 – 93 658,9 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 748,3 – 79 327,6 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 37 226,1 – 93 622,1 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 856,0 – 79 142,6 3814 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Coruche Vértices M (m) P (m) FR2 3......................... – 13 913,4 – 76 646,8 Vértices M (m) P (m) 4......................... – 13 848,4 – 76 419,2 5......................... – 13 706,4 – 76 244,7 6......................... – 13 481,8 – 76 117,6 1......................... – 30 509,8 – 81 301,4 7......................... – 13 221,6 – 76 096,9 2......................... – 30 533,3 – 81 359,1 8......................... – 12 973,3 – 76 164,9 3......................... – 30 601,4 – 81 441,6 9......................... – 12 784,1 – 76 318,6 4......................... – 30 687,9 – 81 496,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 12 662,8 – 76 507,9 5......................... – 30 800,5 – 81 521,4 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 12 618,5 – 76 708,9 6......................... – 30 924,9 – 81 512,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 12 654,0 – 76 963,1 7......................... – 31 028,3 – 81 467,7 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 12 739,7 – 77 113,9 8......................... – 31 118,7 – 81 383,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 12 884,6 – 77 252,9 9......................... – 31 176,3 – 81 289,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 038,3 – 77 338,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 194,7 – 81 167,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 206,8 – 77 371,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 173,7 – 81 069,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 372,4 – 77 362,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 134,4 – 80 995,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 582,3 – 77 288,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 068,9 – 80 924,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 733,1 – 77 155,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 962,9 – 80 870,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 885,6 – 80 856,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 784,8 – 80 861,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 670,8 – 80 904,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 585,7 – 80 968,8 Polo de captação de Courelinhas 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 520,2 – 81 065,7 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 491,4 – 81 157,4 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 492,7 – 81 238,6 JK6 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Couço PS1 1......................... – 17 648,6 – 83 160,5 2......................... – 17 693,6 – 83 254,5 3......................... – 17 785,6 – 83 352,7 Vértices M (m) P (m) 4......................... – 17 961,5 – 83 420,2 5......................... – 18 121,0 – 83 407,9 6......................... – 18 268,2 – 83 328,2 1......................... – 13 417,9 – 75 707,6 7......................... – 18 360,2 – 83 199,3 2......................... – 13 479,0 – 75 735,4 8......................... – 18 401,1 – 83 050,0 3......................... – 13 573,4 – 75 760,4 9......................... – 18 388,8 – 82 915,1 4......................... – 13 687,3 – 75 774,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 339,8 – 82 812,8 5......................... – 13 798,4 – 75 768,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 255,9 – 82 733,1 6......................... – 13 878,9 – 75 741,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 141,4 – 82 671,7 7......................... – 13 962,2 – 75 702,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 024,8 – 82 655,4 8......................... – 14 040,0 – 75 657,7 9......................... – 14 092,7 – 75 616,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 887,8 – 82 677,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 151,0 – 75 549,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 779,5 – 82 739,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 195,5 – 75 474,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 693,6 – 82 829,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 231,6 – 75 404,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 642,4 – 82 939,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 256,6 – 75 332,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 628,1 – 83 048,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 276,0 – 75 235,5 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 17 636,3 – 83 117,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 276,0 – 75 130,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 262,1 – 75 030,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 226,0 – 74 930,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 167,7 – 74 835,6 Polo de captação de Erra 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 14 092,7 – 74 746,8 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 987,2 – 74 671,8 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 862,2 – 74 616,2 RA2 e CBR4 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 637,0 – 74 580,3 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 367,5 – 74 645,4 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 216,4 – 74 772,8 Vértices M (m) P (m) 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 106,8 – 74 953,4 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 065,4 – 75 137,1 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 068,3 – 75 297,0 1......................... – 28 548,7 – 74 218,4 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 109,8 – 75 454,0 2......................... – 28 317,8 – 74 012,5 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 172,0 – 75 557,7 3......................... – 27 968,4 – 73 912,6 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 13 263,8 – 75 628,7 4......................... – 27 668,8 – 73 962,6 5......................... – 27 300,7 – 74 218,4 6......................... – 27 094,7 – 74 599,1 7......................... – 27 113,5 – 74 985,9 SC3 8......................... – 27 250,8 – 75 241,8 9......................... – 27 494,1 – 75 435,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 856,1 – 75 503,9 Vértices M (m) P (m) 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 255,4 – 75 385,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 548,7 – 75 135,7 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 692,2 – 74 823,7 1......................... – 13 815,8 – 77 043,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 686,0 – 74 461,8 2......................... – 13 895,7 – 76 871,5 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3815 Polo de captação de Escusa Vértices M (m) P (m) RA1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 036,8 – 77 275,4 Vértices M (m) P (m) 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 007,7 – 77 295,7 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 980,1 – 77 326,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 959,7 – 77 361,9 1......................... – 19 028,1 – 72 337,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 948,1 – 77 399,7 2......................... – 19 101,6 – 72 423,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 945,2 – 77 434,6 3......................... – 19 260,9 – 72 515,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 952,4 – 77 484,7 4......................... – 19 412,0 – 72 531,3 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 960,4 – 77 502,2 5......................... – 19 548,8 – 72 504,8 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 977,2 – 77 532,7 6......................... – 19 675,4 – 72 441,4 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 001,9 – 77 559,6 7......................... – 19 789,8 – 72 316,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 044,8 – 77 590,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 092,0 – 77 605,4 8......................... – 19 859,2 – 72 114,7 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 143,6 – 77 608,3 9......................... – 19 847,0 – 71 947,2 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 191,6 – 77 596,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 810,2 – 71 845,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 730,6 – 71 745,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 646,8 – 71 675,6 Polo de captação de Feixe 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 522,3 – 71 624,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 358,9 – 71 608,2 CBR1 e PS1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 193,5 – 71 655,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 077,1 – 71 734,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 19 009,7 – 71 822,7 Vértices M (m) P (m) 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 952,5 – 71 945,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 938,2 – 72 055,5 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 950,5 – 72 188,2 1......................... – 23 333,6 – 67 114,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 18 993,4 – 72 294,4 2......................... – 23 285,7 – 67 021,7 3......................... – 23 203,7 – 66 948,2 4......................... – 23 058,4 – 66 908,9 Polo de captação de Fajarda 5......................... – 22 920,0 – 66 936,2 6......................... – 22 805,5 – 67 008,0 7......................... – 22 723,5 – 67 134,5 CBR1 8......................... – 22 685,9 – 67 342,9 9......................... – 22 682,5 – 67 500,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 732,0 – 67 669,3 Vértices M (m) P (m) 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 909,8 – 67 742,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 058,4 – 67 654,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 162,7 – 67 513,8 1......................... – 38 883,9 – 79 343,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 243,0 – 67 430,1 2......................... – 39 011,6 – 79 388,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 325,0 – 67 298,5 3......................... – 39 147,9 – 79 383,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 348,9 – 67 173,8 4......................... – 39 275,6 – 79 324,5 5......................... – 39 380,9 – 79 224,5 6......................... – 39 429,2 – 79 095,0 Polo de captação de Lamarosa 7......................... – 39 436,1 – 78 953,5 8......................... – 39 398,1 – 78 836,2 CBR1 9......................... – 39 346,3 – 78 760,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 232,4 – 78 675,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 39 103,0 – 78 641,2 Vértices M (m) P (m) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 958,1 – 78 653,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 823,4 – 78 729,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 735,4 – 78 831,0 1......................... – 28 398,3 – 66 477,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 685,4 – 78 955,2 2......................... – 28 506,9 – 66 608,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 688,8 – 79 091,6 3......................... – 28 716,6 – 66 691,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 742,3 – 79 221,0 4......................... – 28 926,3 – 66 666,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38 816,5 – 79 302,1 5......................... – 29 115,8 – 66 552,8 6......................... – 29 237,1 – 66 368,4 7......................... – 29 270,0 – 66 166,2 8......................... – 29 214,4 – 65 976,7 JK1 9......................... – 29 133,5 – 65 868,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 984,5 – 65 767,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 787,4 – 65 724,1 Vértices M (m) P (m) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 623,1 – 65 756,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 474,1 – 65 835,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 360,4 – 65 979,3 1......................... – 40 212,0 – 77 585,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 302,2 – 66 156,1 2......................... – 40 238,9 – 77 566,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 325,0 – 66 343,1 3......................... – 40 259,2 – 77 545,8 4......................... – 40 284,7 – 77 508,0 5......................... – 40 297,8 – 77 471,6 Polo de captação de Malhada 6......................... – 40 301,4 – 77 428,0 7......................... – 40 297,0 – 77 387,3 CBR1 8......................... – 40 279,6 – 77 340,1 9......................... – 40 244,7 – 77 300,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 216,3 – 77 276,8 Vértices M (m) P (m) 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 177,8 – 77 260,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 134,9 – 77 251,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 097,8 – 77 253,5 1......................... – 34 462,5 – 86 457,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 40 068,0 – 77 261,5 2......................... – 34 509,8 – 86 565,2 3816 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 3......................... – 34 640,6 – 86 699,7 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 25 060,5 – 87 741,5 4......................... – 34 818,7 – 86 766,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 25 043,4 – 87 569,8 5......................... – 35 002,5 – 86 758,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 988,4 – 87 425,5 6......................... – 35 167,3 – 86 686,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 899,1 – 87 308,8 7......................... – 35 294,2 – 86 576,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 789,3 – 87 216,1 8......................... – 35 373,8 – 86 408,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 648,5 – 87 147,4 9......................... – 35 390,9 – 86 237,4 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 507,7 – 87 109,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 347,3 – 86 102,9 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 370,3 – 87 102,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 275,3 – 85 985,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 191,8 – 87 140,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 35 118,0 – 85 873,7 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 057,8 – 87 205,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 957,0 – 85 837,7 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 934,2 – 87 298,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 775,1 – 85 856,6 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 831,2 – 87 408,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 642,5 – 85 915,3 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 687,0 – 87 439,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 540,2 – 86 006,3 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 463,8 – 87 429,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 460,6 – 86 133,2 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 281,8 – 87 480,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 432,2 – 86 294,3 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 147,9 – 87 593,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 34 447,3 – 86 408,0 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 23 089,5 – 87 741,5 Polo de captação de Salgueirinha Polo de captação de Varejola PS1 e RA6 PS1 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1......................... – 32 002,5 – 86 917,7 2......................... – 32 129,4 – 86 887,7 3......................... – 32 285,0 – 86 740,1 1......................... – 9241,8 – 78 000,0 4......................... – 32 360,8 – 86 548,6 2......................... – 9283,8 – 78 042,0 5......................... – 32 348,8 – 86 333,1 3......................... – 9361,7 – 78 098,9 6......................... – 32 344,8 – 86 057,8 4......................... – 9487,7 – 78 127,3 7......................... – 32 504,4 – 85 786,5 5......................... – 9623,7 – 78 097,7 8......................... – 32 608,2 – 85 451,4 6......................... – 9720,1 – 78 026,0 9......................... – 32 576,3 – 85 132,2 7......................... – 9785,6 – 77 923,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 32 468,5 – 84 884,8 8......................... – 9807,8 – 77 794,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 32 253,1 – 84 681,3 9......................... – 9790,5 – 77 714,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 981,8 – 84 553,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9757,2 – 77 642,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 702,5 – 84 513,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9692,9 – 77 572,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 287,5 – 84 609,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9605,1 – 77 522,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 004,3 – 84 813,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9502,6 – 77 503,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 812,7 – 85 088,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9401,2 – 77 518,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 733,0 – 85 399,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9296,2 – 77 576,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 768,9 – 85 690,8 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9224,5 – 77 657,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 863,7 – 85 891,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9186,2 – 77 771,4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 085,8 – 86 105,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9186,2 – 77 866,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 320,7 – 86 230,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 9214,6 – 77 951,8 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 430,5 – 86 430,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 466,3 – 86 641,9 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 576,1 – 86 797,7 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 711,4 – 86 894,7 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31 872,3 – 86 922,8 Polo de captação de Volta do Vale RA13 Polo de captação de Santana do Mato Vértices M (m) P (m) AC1 e FR3 1......................... – 22 121,4 – 77 518,4 Vértices M (m) P (m) 2......................... – 22 011,9 – 77 516,6 3......................... – 21 802,6 – 77 624,6 4......................... – 21 637,2 – 77 763,0 1......................... – 23 082,6 – 87 806,7 5......................... – 21 561,2 – 77 909,8 2......................... – 23 127,3 – 87 971,5 6......................... – 21 567,9 – 78 020,2 3......................... – 23 240,6 – 88 081,4 7......................... – 21 652,5 – 78 100,5 4......................... – 23 419,1 – 88 132,9 8......................... – 21 767,5 – 78 189,4 5......................... – 23 573,7 – 88 115,8 9......................... – 21 845,5 – 78 212,9 6......................... – 23 755,7 – 88 122,6 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 21 998,2 – 78 194,4 7......................... – 23 982,3 – 88 263,4 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 160,8 – 78 131,3 8......................... – 24 191,8 – 88 359,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 325,1 – 77 987,2 9......................... – 24 418,4 – 88 383,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 355,9 – 77 906,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 658,8 – 88 311,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 347,5 – 77 777,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 854,5 – 88 181,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 22 294,0 – 77 687,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 24 998,7 – 87 981,8 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3817 Polo de captação de Montinho dos Pegos Vértices M (m) P (m) CBR1 3......................... – 29 895,6 – 72 276,2 Vértices M (m) P (m) 4......................... – 29 997,7 – 72 240,7 5......................... – 30 068,7 – 72 156,3 6......................... – 30 083,5 – 72 060,1 1......................... – 29 992,4 – 79 875,3 7......................... – 30 062,8 – 71 981,7 2......................... – 30 016,0 – 79 932,9 8......................... – 30 034,7 – 71 941,8 3......................... – 30 084,1 – 80 015,4 9......................... – 29 999,1 – 71 909,2 4......................... – 30 170,5 – 80 070,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 934,0 – 71 875,2 5......................... – 30 283,2 – 80 095,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 860,0 – 71 867,8 6......................... – 30 407,6 – 80 086,2 7......................... – 30 511,0 – 80 041,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 769,8 – 71 904,8 8......................... – 30 601,4 – 79 957,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 700,2 – 71 984,7 9......................... – 30 659,0 – 79 863,5 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 682,5 – 72 063,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 677,3 – 79 741,7 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 692,8 – 72 144,5 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 656,4 – 79 643,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 718,0 – 72 188,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 617,1 – 79 568,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 551,6 – 79 498,2 Nota. — As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 445,5 – 79 444,5 as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 368,3 – 79 430,1 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central). 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 267,4 – 79 435,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 153,5 – 79 478,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 068,4 – 79 542,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 30 002,9 – 79 639,6 ANEXO V 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 974,1 – 79 731,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 29 975,4 – 79 812,5 (a que se refere o artigo 5.º) Polo de captação de Frazão CBR1 e RA11 Planta de localização das zonas de proteção Vértices M (m) P (m) Extrato da Carta Militar de Portugal. 1......................... – 27 602,1 – 71 229,3 2......................... – 27 544,0 – 71 267,8 Série M888 — 1/25.000 (IGeoE) 3......................... – 27 481,4 – 71 327,6 4......................... – 27 441,9 – 71 390,2 5......................... – 27 414,0 – 71 454,7 6......................... – 27 403,4 – 71 510,6 Polo de captação de Arriça 7......................... – 27 399,5 – 71 578,1 8......................... – 27 410,1 – 71 656,1 9......................... – 27 447,7 – 71 761,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 507,4 – 71 831,5 JK7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 598,9 – 71 888,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 698,2 – 71 917,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 765,6 – 71 923,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 823,4 – 71 916,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 899,5 – 71 895,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 946,7 – 71 861,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 008,4 – 71 821,8 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 054,7 – 71 772,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 100,0 – 71 705,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 148,1 – 71 618,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 154,3 – 71 507,7 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 138,8 – 71 424,8 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 121,1 – 71 379,6 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 090,0 – 71 334,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 28 035,5 – 71 283,0 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 946,6 – 71 239,1 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 840,1 – 71 203,5 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 787,4 – 71 196,6 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 731,6 – 71 197,7 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 27 653,9 – 71 207,1 FR1 Vértices M (m) P (m) 1......................... – 29 756,4 – 72 228,9 2......................... – 29 797,9 – 72 255,5 3818 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Azerveira Polo de captação de Fazendas das Figueiras RA2 e RA3 CBR1 e RA4 Polo de captação de Biscainho Polo de captação de Carapuções CBR1 FR1 e RA12 Polo de captação de Biscainho Polo de captação de Santo Antonino SC1 FR1 e CBR1 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3819 Polo de captação de Coruche Polo de captação de Courelinhas FR2 JK6 Polo de captação de Erra Polo de captação de Couço RA2 e CBR4 PS1 Polo de captação de Escusa SC3 RA1 3820 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 Polo de captação de Fajarda Polo de captação de Lamarosa CBR1 CBR1 JK1 Polo de captação de Malhada CBR1 Polo de captação de Feixe Polo de captação de Salgueirinha CBR1 e PS1 PS1 e RA6 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 3821 Polo de captação de Santana do Mato Polo de captação de Montinho dos Pegos AC1 e FR3 CBR1 Polo de captação de Varejola Polo de captação de Frazão PS1 CBR1 e RA11 Polo de captação de Volta do Vale FR1 RA13 3822 Diário da República, 1.ª série — N.º 205 — 25 de outubro de 2016 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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