Diário da República n.º 187

I SÉRIE Quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Número 187 ÍNDICE Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 71/2018: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no Botswana . . . . . 4854 Decreto do Presidente da República n.º 72/2018: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente no Suriname . . . . . . . . 4854 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2018: Propõe ao Conselho da União Europeia a manutenção de um membro efetivo do Comité das Regiões da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4854 Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2018: Designa os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4854 Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2018: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. . . . 4856 4854 Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2 de agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 27/2017, de 8 de fevereiro, 177/2017, de 27 de novem- Decreto do Presidente da República n.º 71/2018 bro, e 93/2018, de 16 de julho. A não concretização de alguns dos pressupostos subja- de 27 de setembro centes à proposta de alteração presente na Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2018, de 16 de julho, deter- O Presidente da República decreta, nos termos do ar- mina a realização de ajustes à composição da delegação tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro pleni- nacional do Comité das Regiões da União Europeia. potenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado A delegação nacional passa, assim, a ser composta pelos Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no membros efetivos Miguel Filipe Machado de Albuquer- Botswana. que, Presidente do Governo Regional da Madeira, Álvaro dos Santos Amaro, Presidente da Câmara Municipal da Assinado em 10 de setembro de 2018. Guarda, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente Publique-se. da Câmara Municipal de Braga, Fernando Medina Maciel de Almeida Correia, Presidente da Câmara Municipal de O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Lisboa, Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França, Referendado em 24 de setembro de 2018. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O de Évora, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto San- Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, José tos Silva. Agostinho Ribau Esteves, Presidente da Câmara Muni- 111678243 cipal de Aveiro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, José Maria Decreto do Presidente da República n.º 72/2018 da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente de 27 de setembro da Câmara Municipal de Póvoa do Varzim, e Vasco Alves O Presidente da República decreta, nos termos do ar- Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores. tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: Foi consultada a Associação Nacional dos Municípios É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple- Portugueses. nipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Assim: Amaro como Embaixador de Portugal não residente no Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, Suriname. o Conselho de Ministros resolve: 1 — Alterar o n.º 1 da Resolução do Conselho de Minis- Assinado em 10 de setembro de 2018. tros n.º 93/2018, de 16 de julho, que passa a ter a seguinte Publique-se. redação: O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. «1 — Propor ao Conselho da União Europeia a substi- tuição de António Gonçalves Bragança Fernandes e Luís Referendado em 24 de setembro de 2018. Filipe Soromenho Gomes, membros efetivos do Comité O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O das Regiões, por Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto San- presidente da Câmara Municipal de Braga, e Aires Hen- tos Silva. rique do Couto Pereira, presidente da Câmara Municipal 111678276 de Póvoa do Varzim.» 2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da aprovação da Resolução do Conselho de Minis- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS tros n.º 93/2018, de 16 de julho. Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2018 Presidência do Conselho de Ministros, 13 de setembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos Os membros do Comité das Regiões da União Euro- da Costa. peia e respetivos suplentes são representantes das pessoas 111676931 coletivas territoriais regionais e locais, sendo necessaria- mente titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2018 local e politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos A delegação nacional no Comité das Regiões da União Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Europeia, composta por dois representantes das Regiões Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II Autónomas dos Açores e da Madeira e 10 representantes dos ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados municípios, foi proposta, através da Resolução n.º 3/2015, com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de de 13 de janeiro, ao Conselho da União Europeia, o qual, outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º em 26 de janeiro do mesmo ano, nomeou os membros e do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação suplentes do Comité das Regiões para o período com- atual, resulta que os membros do conselho de administra- preendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de ção do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são 2020. A delegação nacional foi, entretanto, alterada pelas designados por resolução do Conselho de Ministros, sob Resoluções n.os 32/2015, de 21 de maio, e 23/2016, de proposta dos membros do Governo responsáveis pelas Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 4855 áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três ANEXO anos, renovável uma única vez. Atendendo a que os atuais membros do conselho Notas curriculares de administração do Hospital Distrital da Figueira da Manuel Teixeira Marques Veríssimo, natural de Foz, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de de- Arazede — Montemor-o-Velho. zembro de 2017, torna-se necessário proceder à designa- Licenciatura em Medicina (1980), Mestrado em Medicina ção dos membros deste órgão diretivo, para um mandato do Desporto (1994), Doutoramento em Medicina Interna de três anos. (1999) e Agregação (2008) na Universidade de Coimbra. A remuneração dos membros do conselho de admi- Professor da Faculdade de Medicina da Universidade nistração desta entidade pública empresarial obedece ao de Coimbra desde 1999, com docência em cursos de disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros licenciatura, mestrado e doutoramento. Coordenador do n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída Mestrado de Geriatria. pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de Assistente Hospitalar Sénior de Medicina Interna dos 26 de março, na sua redação atual. HUC. Chefe de equipa de Urgência dos HUC. Coordenador Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do de Unidade de Internamento de Medicina Interna do CHUC. artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospi- Estágio clínico no Hospital Henri-Mondor, Paris. Especia- talares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., lista em Medicina Desportiva pela Ordem dos Médicos. constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de Competência de Geriatria pela Ordem dos Médicos. 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde na Uni- para vogal executiva Ana Raquel Farias Correia dos versidade Católica. Competência em gestão de serviços de Santos Andrade. saúde pela Ordem dos Médicos. Diretor do Centro de Me- Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- dicina Desportiva de Coimbra. Presidente do Conselho de -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Administração e Diretor Clínico do Centro de Medicina de Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administra- Reabilitação da Região Centro — Hospital Rovisco Pais. ção Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as Diretor do Centro de Congressos e Atividades Socioculturais designações constantes da presente resolução. dos HUC. Presidente da Comissão de Qualidade e Humani- Assim: zação dos HUC. Monitor da Prescrição Médica do CHUC. Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hos- 199 publicações em revistas científicas e livros. Mais pitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de de 1000 conferências, mesas redondas e outras interven- Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei ções em eventos científicos. Presidente de 12 congressos/ n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, jornadas médicas. Orientador/coorientador 14 teses de da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º doutoramento e 222 teses de mestrado. Diretor da Revista do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua reda- Medicina Interna e da Revista Online de Casos Clínicos ção atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o em Medicina Interna. Membro dos corpos editoriais e Conselho de Ministros resolve: Referee de várias revistas médicas nacionais e internacio- 1 — Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças nais. Membro de vários projetos de investigação nacionais e da Saúde, para exercer funções no conselho de adminis- e europeus. Coordenador da linha de investigação Ageing tração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., os do Institut of Clinical and Biological Research (iCBR) seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e com- da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. petências profissionais para o desempenho dos cargos Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que Interna. Presidente da Sociedade Portuguesa de Ateros- constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte clerose. Presidente do Colégio da Competência de Geria- integrante: tria da Ordem dos Médicos. Vice-Presidente do Conselho a) Manuel Teixeira Marques Veríssimo para o cargo de regional do Centro da Ordem dos Médicos. Membro do presidente do conselho de administração; Conselho Nacional da Ordem dos Médicos. b) Maria Susana Ferreira Magalhães para o cargo de 17 prémios de mérito científico.Honorary Fellow of the vogal executiva com funções de diretora clínica; European Society of Internal Medicine.Honorary Fellow c) Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade para of the American College of Physicians. Sócio Honorário o cargo de vogal executiva; e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Membro d) Rui Miguel Dias da Cruz para o cargo de vogal exe- da Academia Nacional de Medicina. cutivo com funções de enfermeiro diretor. Maria Susana Ferreira Magalhães, nascida a 21 de 2 — Autorizar o designado Manuel Teixeira Marques dezembro de 1976, natural de Mujães, concelho e distrito Veríssimo a exercer a atividade de docência em estabe- de Viana do Castelo. lecimentos de ensino superior público ou de interesse Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina público. da Universidade de Coimbra (1994-2000). Internato Geral 3 — Autorizar os designados Manuel Teixeira Marques no Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF EPE) Veríssimo e Maria Susana Ferreira Magalhães a optar pelo (2001-2002). Internato Complementar de Medicina Interna vencimento do lugar de origem. no Serviço de Medicina do HDFF EPE (2003-2009). 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos Assistente Hospitalar de Medicina Interna desde 2009. no dia seguinte ao da sua aprovação. Corresponsável pela Unidade de Cuidados Intermédios de Medicina/Internamento de Curta Duração do HDFF Presidência do Conselho de Ministros, 13 de setembro EPE desde 2014. Procedimento Concursal Nacional para de 2018. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos Habilitação ao Grau de Consultor em 2015. Pós-Graduação da Costa. em Medicina do Doente Crítico (2017-2018). 4856 Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 Monitor de Prescrição Médica do HDFF EPE desde elaboração e acompanhamento da execução do Plano de 2018. Responsável pela Implementação do Processo Atividade; Responsável pela elaboração do orçamento e Assistencial Integrado do Risco Cardiovascular no Adulto acompanhamento da execução orçamental; Realização de do Programa Nacional de Acreditação na Saúde no Serviço estudos de avaliação económica para a celebração de pro- de Medicina HDFF EPE (2016). tocolos e/ou contratos de prestação de serviços e projetos Chefe de Equipa do Serviço de Urgência do HDFF EPE de investimento; Responsável pela introdução do Balanced desde 2013. Formadora/Auditora em Triagem de Priorida- Scorecard na ULSG. des de Urgência do HDFF EPE desde 2013. Autora de vários artigos publicados no âmbito da Con- Elemento da Comissão de Antimicrobianos e Grupo tratualização de Serviços de Saúde e Telesaúde; Membro Coordenador Local-Programa de Prevenção e Controlo Fundador da Portuguese Association for Integrated Care de Infeções e Resistência ao Antibiótico (GCL-PPCIRA) (PAFIC); Palestrante e Moderadora convidada em diversos do HDFF EPE (2011-2016). Elemento da Equipa Coor- eventos no âmbito da saúde; Curso de Formação Profis- denadora do trabalho desenvolvido pelo Voluntariado do sional em Auditoria Interna na Saúde. HDFF EPE desde 2011. Elemento da Equipa Médica da Viatura de Médica de Emergência e Reanimação do HDFF Rui Miguel Dias da Cruz, natural de Coimbra. EPE (2003-2006). Licenciatura em Enfermagem, Curso de Pós-Licenciatura Formadora em Ações de Formação dirigidas a Profis- de Especialização em Enfermagem de Reabilitação e Mes- sionais de Saúde HDFF EPE e à Comunidade escolar e trado em Enfermagem — Especialização em Gestão de sénior desde 2003. Unidades de Cuidados pela Escola Superior de Enferma- Vogal de Júri de Avaliação Final de Internato Médico gem de Bissaya Barreto (Coimbra); Pós-Graduação em e membro de Júris de Exames Anuais dos Internos de Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola Superior de Formação Específica de Medicina Interna. Orientadora Saúde de Vale do Ave (CESPU-Formação). de Formação de Internos em Formação Específica em Exerceu funções no Hospital Distrital de Vila Franca de Medicina Interna. Xira de 10 de maio de 1993 a fevereiro de 1996; Exerce Autora e coautora de inúmeros pósteres e comunicações funções no Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE orais, no âmbito da Medicina Interna, com trabalhos publi- (HDFF), desde 01 de março de 1996, desempenhando cados e distinguidos com prémio. Palestrante e moderadora atualmente funções de Enfermeiro Responsável pelo de mesas em reuniões do âmbito da Medicina Interna. Ativi- Serviço de Cirurgia Geral; Exerceu funções no Instituto dade formativa em diferentes cursos, seminários e reuniões. Nacional de Emergência Médica (INEM), em regime de requisição, no período compreendido entre 16 de junho de Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade, nascida 2007 e 31 de dezembro de 2009. a 4 de agosto de 1982, natural da cidade da Guarda. Auditor e formador da Triagem de Prioridades — Pro- [2017] Programa de Alta Direção de Instituições de tocolo de Manchester (2003-2018); Membro do Grupo de Saúde (PADIS), pela Escola de Direção e Negócios da Reestruturação da Sala de Emergência do HDFF; Enfer- AESE; [2014] Mestrado em Gestão (Fase Letiva), pela meiro Coordenador da Sala de Emergência do Serviço de Universidade da Beira Interior; [2009] Curso de Especiali- Urgência do HDFF (2004-2007); Enfermeiro Tutor em zação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional diversos Ensinos Clínicos no contexto de Licenciatura em Enfermagem, Pós-Graduação em Enfermagem de Urgência de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa; [2006] e Emergência e Especialização em Enfermagem de Rea- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da bilitação; Membro e Coordenador do Grupo de Parame- Universidade de Coimbra. trização dos Sistemas de Apoio à Prática de Enfermagem; [Desde 2014] Coordenadora do Gabinete de Ges- Membro da Comissão Técnica para a dotação do novo tão de Prestações em Saúde e Contratualização da Serviço de Urgência em 2011; Membro da Comissão de Saudaçor, S. A. — Sociedade Gestora de Recursos e Equi- Acompanhamento da Avaliação de Desempenho do HDFF pamentos da Saúde dos Açores (Saudaçor); Responsável (SIADAP); Membro da Comissão Executiva da Direção pela Unidade Central de Inscritos para Cirurgia dos Açores; de Enfermagem; Auditor da Qualidade no HDFF; Membro Responsável pelo desenvolvimento da Telemedicina no da Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC) do Serviço Regional de Saúde; Representante da Saudaçor HDFF; Presidente do júri dos Procedimentos para a cons- no Grupo de Trabalho de Telemedicina dos Serviços Par- tituição de Bolsa de Recrutamento para Enfermeiros do tilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Representante HDFF (2015, 2016 e 2017); Embaixador e dinamizador da Saudaçor no Grupo de Trabalho para a introdução da da Plataforma de Dados da Saúde do HDFF desde janeiro ICD-10-CM/PCS na Administração Central do Sistema de 2014; Presidente da Mesa da Assembleia Regional de Saúde (ACSS); Membro da Comissão de Coordenação do Centro, da Ordem dos Enfermeiros, no mandato de do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região 2012-2015; Membro de Comissão Organizadora e Cien- Autónoma dos Açores; Nomeada elemento do grupo de tífica de diversas jornadas/congressos. trabalho para a elaboração do relatório de primavera de 111677003 avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 — Ex- tensão a 2020; Responsável por projetos relacionados com a estratificação de risco e cuidados prestados a doentes Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2018 com multimorbilidade; Responsável por vários projetos Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos no âmbito da gestão de prestações em saúde e sua relação dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses com os sistemas de informação. de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto- [2011-2012] Responsável do Gabinete de Informa- -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o ção, Planeamento e Apoio à Gestão da Unidade Local de artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que acumulava na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto- com a Direção de Produção da ULSG; Responsável pela -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 4857 resulta que os membros do conselho de administração do ANEXO Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., criado pelo Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 de junho, são designados por resolução Notas curriculares do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1974 para um mandato de três anos, renovável uma única vez. Experiência profissional: Atendendo à criação do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., que sucedeu ao Centro Hospitalar do Oeste, 2016 — Coordenadora da Equipa Regional de Cuida- torna-se necessário proceder à designação dos membros dos Continuados da Administração Regional de Saúde de deste órgão diretivo, para um mandato de três anos. Lisboa e Vale do Tejo; A remuneração dos membros do conselho de admi- 2013 — Vogal do Conselho de Administração do Centro nistração desta entidade pública empresarial obedece ao Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.; disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros 2011 — Vogal do Conselho de Administração da Uni- n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída dade Local de Saúde Castelo Branco, E. P. E.; pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 2009 — Vogal do Conselho de Administração do Centro 26 de março, na sua redação atual. Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.; Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º 2004 — Administradora Hospitalar no Hospital de Santa dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Ins- Marta, E. P. E.; titutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do 1999 — Administradora Hospitalar no Hospital de Santa anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, Maria. tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal exe- cutivo Pedro Miguel Fernandes Morais. Formação académica: Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do 2013 — PADIS da AESE — Programa para Altos Di- Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação rigentes da Saúde; atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Ad- 2013 — Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, ministração Pública, que se pronunciou favoravelmente Universidade da Beira Interior; sobre as designações constantes da presente resolução. 2006 — Especialização em Sistemas de Informação Assim: para a Saúde, INA; Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos 2003 — Especialização em Controlo de Gestão, ISCTE; Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses 1999 — Pós-Graduação em Administração Hospitalar, de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto- Escola Nacional de Saúde Pública; -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do ar- 1997 — Licenciatura em Direito, Universidade Católica tigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei Portuguesa. n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Formação profissional: Ministros resolve: 1 — Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças Nas áreas de coordenação e gestão de pessoas/equipas, e da Saúde, para exercer funções no conselho de adminis- planeamento, análise e implementação de projetos, con- tração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., os seguintes tratualização interna, financiamento hospitalar, SIGIC, membros, cuja idoneidade, experiência e competências SIADAP, metodologia resolução de problemas, sistema profissionais para o desempenho dos cargos são evidencia- de gestão da qualidade, direito da função pública, sistemas das nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo de informação para a saúde, controlo interno, entre outras. à presente resolução, dela fazendo parte integrante: Francisco Javier San Martín y Sánchez a) Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza para o cargo Data de nascimento: 17 de fevereiro de 1976 — 42 anos de presidente do conselho de administração; Naturalidade: Santiago de Compostela — Galiza — Es- b) Francisco Javier San Martín y Sánchez para o cargo panha de vogal executivo com funções de diretor clínico; Habilitações académicas: c) Pedro Miguel Fernandes Morais para o cargo de vogal executivo; Mestre em Infeção em Cuidados de Saúde pela Univer- d) Ivo Dinis de Oliveira para o cargo de vogal execu- sidade Católica Portuguesa (desde 2014). tivo; e Inscrito na Ordem dos Médicos após homologação da e) Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano para o licenciatura em Medicina e do Internato Geral médico cargo de vogal executiva com funções de enfermeira di- (desde 2001). retora. Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Composte- 2 — Autorizar os designados Pedro Miguel Fernandes la — Espanha (1994-2000). Morais e Ivo Dinis de Oliveira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público Atividade profissional: ou de interesse público. Médico Assistente Hospitalar Graduado de Medicina 3 — Determinar que a presente resolução produz efeitos Interna do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) após obten- no dia seguinte ao da sua aprovação. ção do Grau de Consultor da Especialidade de Medicina Presidência do Conselho de Ministros, 20 de setembro Interna (desde 2015). de 2018. — Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto San- Chefe de Equipa da Urgência do Centro Hospitalar das tos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. Caldas da Rainha — CHO (desde 2013). 4858 Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 Médico de ligação do Serviço de Medicina Interna do Professor no ISLA — Instituto Politécnico de Gestão e CHO com o GCL-PPCIRA (desde 2013). Tecnologia (desde 2013) Médico Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Professor na Universidade do Minho (2013-2015) Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, precedendo con- Investigador no CEPESE — Centro de Estudos da Po- curso de provimento com a classificação final de 18,93 va- pulação, Economia e Sociedade (desde 2013) lores (2009-2015). Investigador na UTAD/CETRAD — (2012-2013) Médico integrante da Equipa da consulta de Imunode- Coordenador de Contrato Local de Desenvolvimento pressão do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha — CHO Social — ADH (2009-2012). (desde 2007). Diretor de rede de lojas de telecomunicações — JCA Orientador de formação de médicos internos da espe- (2007-2009) cialidade de Medicina Interna, médicos internos do Ano Gestor de agentes — Sonaecom/Optimus (2004-2007) Comum e de alunos estagiários da Faculdade de Medicina (desde 2007). Formação Académica: Médico Assistente eventual de Medicina Interna do Cen- tro Hospitalar das Caldas da Rainha — Centro Hospitalar Doutoramento em Gestão — Universidade de Trás-os- do Oeste Norte — CHON (2007-2009). -Montes e Alto Douro (2013) Grau de Especialista de Medicina Interna (2007) após Mestrado em Economia das Organizações — Universi- realização do Internato Complementar de Medicina Interna dade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2009) do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (2002-2007). Licenciatura em Economia — Faculdade de Economia do Porto (2004) Outras atividades relevantes: Autor e coautor de diversas publicações científicas, Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano, nascida a comunicações orais e posters em reuniões e congressos na- 20 de dezembro de 1960, em Arneiro, concelho de Alen- cionais e internacionais, trabalhos de investigação clínica, quer, Portugal orador e moderador em reuniões e sessões clínicas, revisor Habilitações Académicas e Formação Profissional Com- científico, formador em cursos, realização de protocolos plementar: clínicos, frequência de cursos nas diversas áreas da medi- Licenciatura em Enfermagem. cina, participação em júris, organização e participação em congressos e membro de sociedades científicas. 1994 — Curso de Especialização em Enfermagem Distinções: distinguido com a Insígnia de ouro do Co- Médico-Cirúrgica, Escola do Serviço de Saúde Militar, légio Manuel Peleteiro (1994). Lisboa; 1983 — Curso Geral de Enfermagem, Escola de Enfer- Pedro Miguel Fernandes Morais, nascido a 8 de feve- magem Calouste Gulbenkian de Lisboa; reiro de 1971 2016 — 25.º PADIS — Programa de Alta Direção de Formação Académica: Lic. em Economia — Univ. Ca- Instituições de Saúde, AESE Business School; tólica Portuguesa — Lisboa — F.C.E.E. — (1989-1994); 2000 e 2015 — Formação sobre Sistema de Classifi- Pós-Graduação em “Auditoria e Revisão de Contas” — cação de Doentes; INDEG/OVERGEST — ISCTE — (1999-2000) 2014 — Gestão dos Sistemas da Qualidade nos Serviços Atividade Profissional Atual: Direção Contabilís- e Melhoria Contínua da Qualidade; tica e Fiscal na Eurohuman — Empresa de Trabalho 2013 — SIADAP — Formação de Enfermeiros Ava- Temporário, S. A. liadores; Histórico Profissional: Diretor Administrativo e Fi- 2009 — Curso de Auditoria em Enfermagem. nanceiro na Rialbuild, L.da — fevereiro de 2013 a maio 2013. Atividade Profissional: Consultor de Empresas e Contabilista Certificado em diversas empresas — maio de 2011 a fevereiro de 2013. Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Oeste, Direção Administrativa e de Imóveis na Pasolis — Em- desde 1 de fevereiro de 2016; preitadas e Obras Públicas do Lis, S. A. — novembro de Adjunta da Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar 2001 a maio de 2011. do Oeste, 2013 a 2016; Direção Administrativa e Financeira no Grupo NOV — Enfermeira Chefe do Serviço de Medicina — Unidade B janeiro de 1997 a setembro de 2001. e Unidade de Cuidados Especiais, do Hospital de Torres Atividade de Docência: Lusófona — Marinha Gran- Vedras, de abril de 1998 a 31 de janeiro de 2016; de — Economia — 1998 — 1999. Enfermeira Especialista responsável pela gestão da Uni- ISLA — Leiria — Contabilidade e Gestão Financeira — dade de Cuidados Especiais do Hospital de Torres Vedras, 2006-2007 de 1994 a 1998. Outras Habilitações: Contabilista Certificado n.º 45 778. Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente, do Centro Hospitalar do Oeste, 2013 a 2016; Ivo Dinis de Oliveira Formadora e Parametrizadora do Sistema de Apoio à Data de nascimento: 26/08/1981 Prática de Enfermagem. Atividade profissional: Membro do Grupo de Implementação dos Padrões de Adjunto no gabinete do Ministro de Saúde (desde 2015). Qualidade dos Cuidados de Enfermagem e Sistemas de Deputado, integrando como membro efetivo a Comissão Informação, 2006; Parlamentar de Saúde (2014-2015). Professor na Univer- Júri de concursos para admissão de enfermeiros. sidade Europeia (desde 2016). 111674914 4860 Diário da República, 1.ª série — N.º 187 — 27 de setembro de 2018 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750