Diário da República n.º 180

I SÉRIE Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 Número 180 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 140/2013: Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5892 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 178, de 16 de setembro de 2013, onde foi inserido o seguinte: Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Retificação n.º 37-A/2013: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2013, de 16 de setembro, que reconhece as condições excecionais dos incêndios ocorridos na Serra do Caramulo e em Picões, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 99.º e 100.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), publicada no Diário da República n.º 178, de 16 de setembro de 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5862-(2) Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 286-A/2013: Cria a medida Incentivo Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5862-(2) 5892 Diário da República, 1.ª série — N.º 180 — 18 de setembro de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o seguinte Resolução da Assembleia da República n.º 140/2013 cidadão: Domingos Miguel Soares Farinho. Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições Aprovada em 16 de setembro de 2013. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º A Presidente da Assembleia da República, Maria da da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe Assunção A. Esteves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa