Diário da República n.º 158, 1.º suplemento

I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 27-A/2017: Declara luto nacional de um dia pelas vítimas da queda de uma árvore na Região Autó- noma da Madeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4778-(2) 4778-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 158 — 17 de agosto de 2017 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Artigo 1.º Luto nacional Decreto n.º 27-A/2017 É declarado o luto nacional no dia 18 de agosto de 2017. de 17 de agosto Artigo 2.º No dia 15 de agosto de 2017, a queda de uma árvore de Produção de efeitos elevado porte ocorrida na freguesia do Monte, Funchal, Região Autónoma da Madeira, durante a celebração da O presente decreto reporta os seus efeitos a 18 de agosto Festa do Monte, provocou a perda irreparável de vidas de 2017. humanas. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Perante este acidente, o Governo decide decretar um agosto de 2017. — O Primeiro-Ministro, António Luís dia de luto nacional, por ocasião das cerimónias fúnebres Santos da Costa. das vítimas desse acidente, como forma de pesar e de Assinado em 17 de agosto de 2017. solidariedade de toda a população nacional. Assim: Publique-se. Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006, O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. de 25 de agosto, da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Go- Referendado em 17 de agosto de 2017. verno decreta o seguinte: O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750