Diário da República n.º 11, 1.º suplemento

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008 Número 11 ÍNDICE SUPLEMENTO Região Autónoma da Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2008/M: Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . 548-(2) 548-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Artigo 4.º Linha de crédito bonificada Assembleia Legislativa Mantém-se em vigor o disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril, com Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2008/M as alterações introduzidas pelo artigo 3.º do Decreto Le- gislativo Regional n.º 28-A/2001/M, de 13 de Novembro. Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- CAPÍTULO III deira decreta, ao abrigo do disposto nas alíneas p) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição e c) do n.º 1 do artigo 36.º Operações passivas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, Artigo 5.º revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, Endividamento líquido e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: Para fazer face às necessidades de financiamento do Or- çamento da Região Autónoma da Madeira para 2008, fica o CAPÍTULO I Governo Regional autorizado a aumentar o endividamento Aprovação do Orçamento líquido regional até ao montante de 50 milhões de euros, resultante dos empréstimos destinados ao financiamento Artigo 1.º de projectos com comparticipação de fundos comunitários e nos termos definidos na proposta de lei que aprova o Aprovação do Orçamento Orçamento do Estado para 2008. É aprovado, pelo presente diploma, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008, constante dos Artigo 6.º mapas seguintes: Condições gerais dos empréstimos a) Mapas I a VIII do orçamento da administração pú- Nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 30.º da Lei Orgânica blica regional, incluindo os orçamentos dos serviços e n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, fica o Governo Regional fundos autónomos; autorizado a contrair empréstimos amortizáveis, com o b) Mapa IX, com os programas e projectos plurianu- prazo máximo de 30 anos, internos ou denominados em ais; moeda estrangeira, nos mercados interno e externo, até ao c) Mapa XVII das responsabilidades contratuais plu- montante resultante da adição dos seguintes valores: rianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por secretarias. a) Montante do acréscimo do endividamento líquido resultante do artigo 5.º do presente diploma; b) Montante decorrente do programa de redução dos CAPÍTULO II prazos de pagamento a fornecedores, nos termos da lei do Orçamento do Estado; Finanças locais c) Montante das amortizações da dívida pública re- gional realizadas durante o ano, nas respectivas datas de Artigo 2.º vencimento ou antecipadas por razões de gestão da dívida Transferências do Orçamento do Estado pública regional; d) Substituição de empréstimos existentes, nos termos e 1 — Fica o Governo Regional autorizado, através da condições do contrato, quando as condições dos mercados Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para financeiros assim o aconselharem; as autarquias locais e associação de municípios da Região e) Montante de outras quaisquer operações que envol- Autónoma da Madeira os apoios financeiros inscritos no vam a redução da dívida pública regional. Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser efectuadas nos termos da lei. Artigo 7.º 2 — O mapa XI contém as verbas a distribuir pelas autar- quias locais da Região Autónoma da Madeira, conforme se Gestão da dívida pública regional encontram discriminadas nos mapas XIX e XX da proposta 1 — Fica o Governo Regional autorizado, através do de lei do Orçamento do Estado para 2008. Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as seguintes operações de gestão da dívida pública regional: Artigo 3.º a) Renegociação das condições de empréstimos, in- Cooperação técnica e financeira cluindo a celebração de contratos de troca do regime de Os contratos-programa assinados com data anterior a taxa de juro; 2008 e cujo término não tenha ocorrido até ao final de b) Realização de operações financeiras sobre contratos 2007 mantêm-se em vigor em 2008, sem quaisquer for- de derivados que venham a ser tidas como adequadas; malidades adicionais, excepto o novo escalonamento para c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de emprés- o Orçamento de 2008 dos encargos que não tenham sido timos já contratados. suportados pelo Orçamento de 2007, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 2 — A contabilização dos fluxos financeiros decorren- n.º 6/2005/M, de 1 de Junho. tes de gestão da dívida pública regional e da gestão dos Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(3) excedentes de tesouraria é efectuada de acordo com as Artigo 12.º seguintes regras: Avales da Região a) As despesas decorrentes de operações de derivados O limite máximo para a concessão de avales da Região são deduzidas das receitas obtidas com as mesmas ope- em 2008 é fixado em termos de fluxos líquidos anuais em rações, sendo o respectivo saldo inscrito na rubrica da 280 milhões de euros. despesa; b) As receitas de juros resultantes dos saldos bancários Artigo 13.º são abatidas às despesas com juros da dívida pública re- Alteração ao regime jurídico da concessão de avales gional. pela Região Autónoma da Madeira Os artigos 5.º e 8.º do Decreto Legislativo Regional CAPÍTULO IV n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, na redacção dada pelo Operações activas, regularização Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M, de 24 de de responsabilidades Novembro, passam a ter a seguinte redacção: e prestação de garantias «Artigo 5.º Artigo 8.º Finalidade das operações Operações activas do Tesouro Público Regional O aval será prestado a operações de crédito que te- nham por finalidade a celebração e execução de pro- Fica o Governo Regional autorizado a realizar ope- jectos de investimento ou acções enquadráveis na es- rações activas até ao montante de 110 milhões de euros, tratégia de desenvolvimento regional, vertida no Plano não contando para este limite os montantes referentes a de Desenvolvimento Económico e Social da Região reestruturações ou consolidações de créditos, incluindo a Autónoma da Madeira, bem como a reestruturação de eventual capitalização de juros. sectores e a substituição de empréstimos, nos termos do artigo 6.º do diploma que aprova o Orçamento da Artigo 9.º Região Autónoma da Madeira para 2008. Recuperação de créditos Artigo 8.º Fica o Governo Regional, através do Secretário Regio- nal do Plano e Finanças, autorizado a proceder às seguintes Prazos de utilização e reembolso operações: Os créditos garantidos terão prazos de utilização não a) Redefinir as condições de pagamento das dívidas nos superiores a 5 anos e deverão ser totalmente reembol- casos em que os devedores se proponham a pagar a pronto sados no prazo máximo de 30 anos a contar da data dos respectivos contratos.» ou em prestações e, em caso devidamente fundamentados e em geral no decurso de procedimento extrajudicial de Artigo 14.º conciliação, aceitar a redução do valor dos créditos; b) Aceitar como dação em cumprimento bens imóveis, Alteração ao regime jurídico da alienação de imóveis integrantes no domínio bens móveis, valores mobiliários e outros activos finan- privado da Região Autónoma da Madeira ceiros. Os artigos 3.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional Artigo 10.º n.º 43/2006/M, de 24 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção: Aquisição de activos e assunção e regularização de passivos e responsabilidades «Artigo 3.º 1 — Fica o Governo Regional, através do Secretário Re- 1— ..................................... gional do Plano e Finanças, autorizado a assumir passivos e responsabilidades ou adquirir créditos sobre entidades a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . públicas e a celebrar acordos para a sua regularização. b) Promover a avaliação técnica dos imóveis a alie- 2 — Fica ainda autorizado o Governo Regional, através nar; do Secretário Regional do Plano e Finanças, a proceder c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . à celebração de acordos de regularização de dívida com credores da Região, salvaguardando os devidos efeitos ao 2— ..................................... nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. Artigo 9.º 1 — O pagamento é efectuado a pronto, podendo ser Artigo 11.º admitida a modalidade do pagamento em prestações, o Alienação de participações sociais da Região qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor para o diferimento de pagamentos Fica o Governo Regional autorizado a alienar as partici- de dívidas ao Estado. pações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém 2 — (Revogado.) em entidades participadas. 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» 548-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 CAPÍTULO V alterar a tabela de taxas gerais previstas no número anterior, em função da tabela a aprovar pela Lei do Orçamento do Adaptação do sistema fiscal nacional Estado para 2008. às especificidades regionais Artigo 15.º CAPÍTULO VI Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Execução orçamental 1 — O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de Fevereiro, passa a ter a seguinte Artigo 17.º redacção: Execução «Artigo 2.º O Governo Regional tomará as medidas necessárias para 1 — A taxa de imposto sobre o rendimento das uma rigorosa contenção das despesas públicas e controlo pessoas colectivas, prevista no n.º 1 do artigo 80.º do da sua eficiência de forma a alcançar a melhor aplicação Código do IRC, para vigorar na Região Autónoma da dos recursos públicos. Madeira é de 20 %. 2— ..................................... Artigo 18.º a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alterações orçamentais b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 — O Governo Regional fica autorizado a proceder às alterações orçamentais que forem necessárias à boa 3— ..................................... execução do Orçamento, fazendo cumprir a legislação 4— ..................................... em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei 5— ..................................... n.º 71/95, de 15 de Abril. 6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a pro- ceder às alterações nos orçamentos dos organismos com Artigo 16.º autonomia financeira constantes dos mapas V a VIII, nos Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares termos do n.º 7 do artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro. 1 — O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro, que consagra a redu- Artigo 19.º ção das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, passa a ter a seguinte redacção: Serviços e fundos autónomos 1 — Os serviços e fundos autónomos deverão reme- «Artigo 2.º ter à Secretaria Regional do Plano e Finanças balancetes Taxas mensais que permitam avaliar a respectiva execução or- çamental. 1 — É a seguinte a tabela de taxas do imposto apli- 2 — Deverão, igualmente, ser remetidos à Secretaria cável aos sujeitos passivos do IRS residentes na Região Regional do Plano e Finanças todos os elementos neces- Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de sários à avaliação da execução das despesas do PIDDAR. taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS: 3 — O incumprimento do disposto nos números an- teriores pode constituir fundamento para retenção das Taxas (em percentagem) transferências, recusa das antecipações de duodécimos Rendimento colectável (em euros) e descongelamento de rubricas orçamentais de despesa, Normal (A) Média (B) nos termos a fixar no decreto regulamentar regional de execução orçamental. Até 4 639 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,0 8,0000 4 — A emissão de garantias a favor de terceiros pelos De mais de 4 639 até 7 017 . . . . . . . . . 10,5 8,8472 serviços e fundos autónomos depende de autorização pré- De mais de 7 017 até 17 401 . . . . . . . . 22,0 16,6961 De mais de 17 401 até 40 020 . . . . . . . 32,5 25,6283 via do Secretário Regional do Plano e Finanças. De mais de 40 020 até 58 000 . . . . . . . 36,0 28,8436 5 — Fica vedado o recurso ao crédito, considerado este De mais de 58 000 até 62 546 . . . . . . . 39,0 29,5818 em todas as suas formas, incluindo a modalidade de ce- De mais de 62 546 . . . . . . . . . . . . . . . . 41,0 – lebração de contratos de locação financeira por parte dos serviços e fundos autónomos. 2 — O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 4639 euros, é dividido em duas partes: uma, CAPÍTULO VII igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à Mercados públicos qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, à qual se aplica a taxa da Artigo 20.º coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior. Competência para autorização de despesas com empreitadas 3— de obras públicas, aquisição de serviços e bens móveis 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» São competentes para autorizar despesas com empreita- 2 — Fica o Governo Regional autorizado, através de das de obras públicas, aquisição de serviços e bens móveis portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a as seguintes entidades: Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(5) a) Até € 100 000, os directores regionais e os órgãos exercida mediante autorização do Secretário Regional do máximos dos serviços com autonomia administrativa; Plano e Finanças. b) Até € 200 000, os órgãos máximos dos serviços e Artigo 24.º fundos autónomos; Limite de competência para autorização de despesas c) Até € 3 750 000, os secretários regionais; sem concurso ou contrato escrito d) Até € 5 000 000, o Vice-Presidente do Governo Re- gional; 1 — Salvo o disposto no número seguinte, a dispensa e) Até € 7 500 000, o Presidente do Governo Regional; de celebração de contrato escrito é da competência do f) Sem limite, o Conselho do Governo Regional. respectivo secretário regional. 2 — Nos casos em que a despesa deve ser autorizada Artigo 21.º pelo Presidente do Governo ou pelo Conselho do Go- verno, a dispensa de celebração de contrato escrito é da Competência para autorização de despesas devidamente competência dessas entidades, sob proposta do respectivo discriminadas incluídas em planos de actividade secretário. 1 — As despesas devidamente discriminadas, incluídas em planos de actividade que sejam objecto de aprovação CAPÍTULO VIII tutelar, podem ser autorizadas: Concessão de subsídios e outras formas de apoio a) Até € 150 000, pelos directores regionais ou equipa- rados e pelos órgãos máximos dos serviços com autonomia Artigo 25.º administrativa; Concessão de subsídios e outras formas de apoio b) Até € 300 000, pelos órgãos máximos dos serviços e fundos autónomos. 1 — Fica o Governo Regional autorizado a conceder subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas 2 — A competência fixada nos termos do n.º 1 mantém- e privadas no âmbito das acções e projectos de desen- -se para as despesas provenientes de alterações, variantes, volvimento que visem a melhoria da qualidade de vida revisões de preços e contratos adicionais desde que o res- e tenham enquadramento no plano de desenvolvimento pectivo custo total não exceda 10 % do limite da compe- económico e social da Região Autónoma da Madeira, de- tência inicial. signadamente para: 3 — Quando for excedido o limite percentual estabe- a) Construção de habitação social; lecido no número anterior, a autorização do acréscimo da b) Reabilitação dos bairros sociais; despesa compete à entidade que, nos termos do n.º 1, detém c) Apoio à habitação para jovens. a competência para autorizar a realização do montante total da despesa. 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a con- ceder subsídios e outras formas de apoio a acções e pro- Artigo 22.º jectos de carácter sócio-económico, cultural, desportivo Competência para autorizar despesas relativas à execução e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados costumes, o património regional ou a promoção da Região As despesas relativas à execução de planos ou programas Autónoma da Madeira. plurianuais legalmente aprovados podem ser autorizadas: 3 — A concessão destes auxílios fundamenta-se em motivo de interesse público e faz-se com respeito pelos a) Até € 500 000, pelos directores regionais ou equipa- princípios da publicidade, da transparência, da concorrên- rados e pelos órgãos máximos dos serviços com autonomia cia e da imparcialidade. administrativa; 4 — Os apoios previstos nesta norma só poderão ser b) Até € 1 000 000, pelos órgãos máximos dos serviços concedidos ou processados nas condições a definir no e fundos autónomos; decreto regulamentar regional de execução orçamental. c) Sem limite, pelos Secretários Regionais, pelo Vice- 5 — Os subsídios e outras formas de apoio concedidos -Presidente e pelo Presidente do Governo Regional. serão objecto de contrato-programa com o beneficiário, onde são definidos os objectivos, as formas de auxílio, Artigo 23.º as obrigações das partes e as penalizações em caso de Competência para aquisição, alienação, arrendamento, incumprimento. locação ou oneração de imóveis 6 — A concessão dos auxílios previstos neste preceito é sempre precedida de uma quantificação da respectiva 1 — A autorização de despesas relativas à aquisição, despesa, devendo ser autorizada através de resolução do arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de plenário do Governo Regional, após parecer favorável da serviços do Governo Regional, incluindo os serviços e Secretaria Regional do Plano e Finanças. fundos autónomos, bem como a autorização para a alie- 7 — Todos os subsídios e formas de apoio concedidos nação, arrendamento, locação ou oneração, por qualquer serão objecto de publicação no Jornal Oficial da Região forma, de imóveis da Região Autónoma da Madeira, é da Autónoma da Madeira. exclusiva competência do Conselho do Governo Regional e está sujeita a parecer prévio da Direcção Regional do Artigo 26.º Património, nos termos da lei. 2 — Exceptua-se do disposto no número anterior a com- Subsídios e outras formas de apoio abrangidos pelo artigo 25.º deste diploma petência para autorizar a alienação ou oneração de imóveis pela IHM — Investimentos Habitacionais da Madeira, 1 — Estão abrangidos pelo disposto no artigo 25.º do E. P. E., competência que é do órgão máximo do serviço presente diploma os subsídios e outras formas de apoio 548-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 concedidos pelos serviços da administração directa regio- b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do Es- nal, assim como os referentes a todas as entidades públicas tado (PIDDAC) relativos ao financiamento da componente que, nos termos da lei, gozem de autonomia administrativa nacional das despesas elegíveis dos projectos do Programa e financeira. de Apoio Rural, nos termos da alínea g) do artigo 108.º da 2 — Os apoios financeiros concedidos ao abrigo de Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto; legislação específica deverão respeitar o previsto no res- c) As transferências provenientes do Orçamento da pectivo regime legal e os n.os 3 a 6 do artigo anterior. Região relativas à componente do autofinanciamento e às despesas não elegíveis dos projectos do Programa de Artigo 27.º Apoio Rural. Apoio humanitário 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do O Governo Regional, na medida do estritamente ne- número anterior serão arrecadadas pela Direcção Regio- cessário e por motivos de urgência imperiosa, resultantes de calamidades naturais ou de outros acontecimentos ex- nal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que as fará traordinários, pode atribuir auxílios públicos de natureza passar pelos cofres da Região, através do regime de contas humanitária, destinados a prestar apoio a acções de re- de ordem, antes de proceder à sua efectiva utilização para construção e recuperação de infra-estruturas e actividades efeitos de pagamentos. económicas e sociais, bem como às respectivas populações 6 — A composição e a nomeação do conselho adminis- afectadas. trativo da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvi- Artigo 28.º mento Rural para efeitos de gestão do Programa de Apoio Rural será definida por portaria conjunta dos Secretários Indemnizações compensatórias Regionais do Ambiente e Recursos Naturais e do Plano Fica o Governo Regional autorizado, mediante reso- e Finanças. lução do plenário do Conselho do Governo, a conceder Artigo 30.º indemnizações compensatórias às empresas que prestem Gestão financeira dos projectos enquadrados em programas serviço público. e iniciativas comunitários no âmbito do sector das pescas CAPÍTULO IX 1 — Compete à Direcção Regional de Pescas, adiante designada por DRP, a gestão financeira dos projectos pú- Autonomia administrativa e financeira blicos no sector das pescas, co-financiados no âmbito de programas e iniciativas comunitárias. Artigo 29.º 2 — Para os exclusivos efeitos do disposto no número Execução financeira dos projectos do Programa de Apoio Rural anterior, a DRP dispõe de autonomia administrativa e fi- 1 — A execução financeira dos projectos da administra- nanceira, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de ção regional do Programa de Apoio Rural (PAR) incumbe, Fevereiro, designando-se Fundo de Gestão dos Programas na Região Autónoma da Madeira, à Direcção Regional de da Direcção Regional de Pescas. Agricultura e Desenvolvimento Rural. 3 — Na sequência do preceituado nos números anterio- 2 — Tendo em vista o disposto no número anterior, res, a DRP fica obrigada às seguintes formalidades: a Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento a) Elaboração do orçamento privativo nos termos da Rural dispõe de autonomia administrativa e financeira, nos lei geral; termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, b) Observância do regime das contas de ordem; exclusivamente para efeitos de gestão dos projectos do Programa de Apoio Rural co-financiados pelo Orçamento c) Prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, de das Comunidades, pelo Orçamento do Estado e pelo Or- 26 de Agosto. çamento Regional. 3 — Para efeitos do disposto nos números anteriores, 4 — Constituem receitas próprias da Região, consig- a Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento nadas ao Fundo de Gestão dos Programas da Direcção Rural fica obrigada à: Regional de Pescas: a) Elaboração do orçamento privativo nos termos da a) Todos os apoios provenientes da União Europeia no lei geral; âmbito Fundo de Gestão dos Programas da Direcção Regio- b) Observância do regime de contas de ordem; nal de Pescas, nos termos da alínea i) do artigo 108.º da Lei c) Prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, de n.º 130/99, de 21 de Agosto, designadamente os relativos 26 de Agosto. a reembolsos e adiantamentos das despesas elegíveis, nos termos dos regulamentos comunitários aplicáveis; 4 — Constituem receitas próprias da Região consigna- b) Todos os apoios provenientes do Orçamento de Es- das à Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento tado (PIDDAC) relativos ao financiamento da componente Rural para efeitos de gestão dos referidos projectos do nacional das despesas elegíveis dos projectos do Fundo de Programa de Apoio Rural: Gestão dos Programas da Direcção Regional de Pescas, a) Todos os apoios provenientes da União Europeia nos termos da alínea g) do artigo 108.º da Lei n.º 130/99, no âmbito do Programa de Apoio Rural, nos termos da de 21 de Agosto; alínea i) do artigo 108.º da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, c) As transferências provenientes do orçamento da Re- designadamente os relativos a reembolsos e adiantamen- gião relativas à componente do autofinanciamento e às tos das despesas elegíveis, nos termos dos regulamentos despesas não elegíveis dos projectos do Fundo de Gestão comunitários aplicáveis; dos Programas da Direcção Regional de Pescas. Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(7) 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do 4 — Constituem receitas próprias da Região consigna- número anterior, antes de proceder à sua efectiva utilização das ao Gabinete do Secretário do Ambiente e dos Recursos para efeitos de pagamentos, serão arrecadadas pelo Fundo Naturais, para efeitos de gestão dos referidos projectos: de Gestão dos Programas da Direcção Regional de Pescas, que as fará passar pelos cofres da Região, através do regime a) Todos os apoios provenientes da União Europeia de contas de ordem. no âmbito do FEADER e outros programas e iniciativas 6 — Para efeitos de administração do Fundo de Gestão comunitárias, nos termos da alínea i) do artigo 108.º da Lei dos Programas da Direcção Regional de Pescas será criado n.º 130/99, de 21 de Agosto, designadamente os relativos um conselho administrativo, cuja composição e nomeação a reembolsos e adiantamentos das despesas elegíveis, nos será definida por portaria conjunta dos Secretários Regio- termos dos regulamentos comunitários aplicáveis; nais do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Plano e b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do Finanças. Estado (PIDDAC) relativos ao financiamento da com- Artigo 31.º ponente nacional das despesas elegíveis dos projectos Programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu co-financiados pelo FEADER e outros programas e inicia- tivas comunitárias, nos termos da alínea g) do artigo 108.º 1 — A gestão financeira dos programas comunitários da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto; co-financiados pela vertente Fundo Social Europeu (FSE), c) As transferências provenientes do Orçamento da Re- compete ao Fundo de Gestão para os Programas da For- mação Profissional, adiante designado abreviadamente gião relativas à componente do autofinanciamento e às por FGPFP. despesas não elegíveis dos projectos do FEADER e outros 2 — Ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/90, programas e iniciativas comunitárias. de 20 de Fevereiro, é atribuído ao FGPFP autonomia admi- nistrativa e financeira, exclusivamente para o acompanha- 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do mento e gestão dos programas que na Região forem reali- número anterior serão arrecadadas pelo Gabinete do Secre- zados no âmbito do sector público e privado co-financiados tário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, que pelo Fundo Social Europeu e de programas de iniciativa as fará passar pelos cofres da Região, através do regime de comunitária. contas de ordem, antes de proceder à sua efectiva utilização 3 — A comissão de gestão do FGPFP é constituída pelo para efeitos de pagamentos. director regional de Formação Profissional, que presidirá, 6 — A composição e a nomeação do conselho adminis- e por dois técnicos superiores afectos à Secretaria Regional trativo deste fundo, afecto ao Gabinete do Secretário Re- de Educação, a designar por despacho conjunto do Secre- gional do Ambiente e dos Recursos Naturais, para efeitos tário Regional de Educação e do Secretário Regional do de gestão do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvol- Plano e Finanças. vimento Rural, serão definidas por portaria conjunta dos Artigo 32.º Secretários Regionais do Ambiente e Recursos Naturais Execução financeira dos projectos do Fundo Europeu e do Plano e Finanças. Agrícola para o Desenvolvimento Rural e outros programas e iniciativas comunitárias 1 — A execução financeira dos projectos da Administra- CAPÍTULO X ção Pública Regional co-financiados pelo Fundo Europeu Disposições finais e transitórias Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros programas e iniciativas comunitárias, no âmbito Artigo 33.º do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, incumbe à Secretaria Regional do Transferências financeiras para empresas e outras instituições Ambiente e dos Recursos Naturais. 1 — Fica o Governo Regional autorizado a efectuar as 2 — Tendo em vista o disposto no número anterior, transferências da componente regional dos programas e o Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais dispõe de autonomia administrativa projectos aprovados pela União Europeia para as empresas e financeira, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de e instituições responsáveis pela sua execução. 20 de Fevereiro, exclusivamente para efeitos de gestão 2 — O disposto no número anterior aplica-se, com as dos projectos da responsabilidade da administração pú- devidas adaptações, a programas e projectos co-financiados blica regional apoiados pelo FEADER e outros progra- por outras entidades. mas e iniciativas comunitárias, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Artigo 34.º Madeira (PRODERAM), co-financiado pelo Orçamento Cauções prestadas por terceiros das Comunidades, pelo Orçamento do Estado e pelo Or- çamento Regional. As cauções prestadas na Região Autónoma da Madeira 3 — Para efeitos do disposto nos números anteriores, pelos utentes de serviços essenciais e não reclamadas nos o Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e dos prazos e termos previstos no Decreto-Lei n.º 195/99, de Recursos Naturais fica obrigado: 8 de Junho, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei a) À elaboração do orçamento privativo nos termos da n.º 100/2007, de 2 de Abril, revertem para o Serviço Re- lei geral; gional de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 5.º b) À observância do regime de contas de ordem; da Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, e a regulamentar por c) À prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, portaria conjunta do Secretário Regional do Plano e Finan- de 26 de Agosto. ças e do Secretário Regional dos Recursos Humanos. 548-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Artigo 35.º a retenções de verbas, a entidades que tenham débitos por Despesas transitadas para outros departamentos satisfazer, incluindo dívidas por contribuições e impostos, nos termos a definir no decreto regulamentar regional de As despesas relativas aos programas e projectos que, execução orçamental. nos termos do presente diploma, mudaram de dependência 2 — Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei orgânica serão processadas, liquidadas e pagas por conta n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, fica ainda o Governo Regio- das dotações orçamentais dos departamentos do Governo nal, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças, Regional onde aqueles foram integrados. autorizada a proceder à retenção da transferências para as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira para a Artigo 36.º regularização de dívidas às empresas participadas pela Re- Reorganização de serviços na administração pública regional gião, bem como para cumprimento de contratos-programa, protocolos, acordos de cooperação e de colaboração, con- No âmbito da reorganização orgânica dos serviços da tratos de financiamento e concessão excepcional de auxí- administração pública regional, e sem prejuízo do cum- lios e de outros instrumentos alternativos celebrados na primento do regime jurídico das alterações orçamentais, a âmbito da cooperação técnica e financeira. gestão das dotações orçamentais é transferida para a tutela 3 — Quando não seja tempestivamente prestada à Se- dos novos serviços em que sejam incorporados. cretaria do Plano e Finanças, pelos órgãos competentes e por motivo que lhes seja imputável, a informação tipificada Artigo 37.º na lei de enquadramento orçamental, ou outra disposi- Serviços dotados de autonomia administrativa, ção legal aplicável, podem ser retidas as transferências financeira e patrimonial orçamentais, nos termos a fixar no decreto regulamentar regional de execução orçamental, até que a situação seja Enquanto não for aprovado o Orçamento da Região devidamente sanada. para 2009, os encargos com os serviços que venham a ser criados em 2008 serão suportados em conta das dotações Artigo 41.º inscritas nos correspondentes serviços que forem extintos ou integrados noutros serviços. Subsídios de fixação do pessoal e de penosidade Mantém-se em vigor o disposto nos artigos 24.º e 25.º do Artigo 38.º Decreto Legislativo Regional n.º 11/94/M, de 28 de Abril, Subsídio de disponibilidade permanente e no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97/M, de 21 de Abril. É criado um subsídio de disponibilidade permanente para os motoristas do gabinete dos membros do Governo Artigo 42.º Regional, cujas percentagens e formas de atribuição serão regulamentados por despacho do Secretário Regional do Entrada em vigor Plano e Finanças. Artigo 39.º O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Cobranças Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa As receitas depositadas nos cofres da Região até 31 de da Região Autónoma da Madeira em 14 de Dezembro de Março de 2009 que digam respeito a cobranças efectuadas 2007. em 2008 poderão excepcionalmente ser consideradas com referência a 31 de Dezembro de 2008. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d’Olival Mendonça. Artigo 40.º Assinado em 7 de Janeiro de 2008. Retenções Publique-se. 1 — Os serviços do Governo Regional, incluindo os O Representante da República para a Região Autónoma serviços e fundos autónomos, ficam autorizados a proceder da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. MAPA I Receitas da Região [(artigo1.º, alínea a)] Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo RECEITAS CORRENTES 01 IMPOSTOS DIRECTOS 01 Sobre o Rendimento 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 189.970.000 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 130.000.000 319.970.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(9) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 02 Outros 01 Imposto sobre as sucessões e doações 200.000 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 50.000 07 Impostos abolidos * 99 Impostos directos diversos 55.000 305.000 320.275.000 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 01 Sobre o Consumo 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 51.000.000 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 315.579.129 03 Imposto sobre veículos (ISV) 30.000.000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26.000.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 11.300.000 99 Impostos diversos sobre o consumo * 433.879.129 02 Outros 01 Lotarias * 02 Imposto do selo 37.000.000 03 Imposto do jogo 500.000 04 Imposto único de circulação 1.000.000 05 Resultados da exploração de apostas mútuas * 99 Impostos indirectos diversos 200.000 38.700.000 472.579.129 03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE 7.303.136 7.303.136 7.303.136 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça * 02 Taxas de registo de notariado 2.500.000 03 Taxas de registo predial 3.000.000 04 Taxas de registo civil 500.000 05 Taxas de registo comercial 500.000 06 Taxas florestais * 07 Taxas vinícolas * 08 Taxas moderadoras * 09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 100.000 10 Taxas sobre energia 2.087.745 11 Taxas sobre geologia e minas * 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado * 13 Taxas de portos * 14 Taxas sobre operações de bolsa * 15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 340.000 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais * 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas * 18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas * 19 Adicionais * 20 Emolumentos consulares * 21 Portagens * 22 Propinas * 99 Taxas diversas 6.217.755 15.245.500 02 Multas e Outras Penalidades 01 Juros de mora 6.000.000 02 Juros compensatórios 3.500.000 03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 4.254.500 04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 1.500.000 99 Multas e penalidades diversas 2.000.000 17.254.500 32.500.000 05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 01 Juros — Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas 20.000 20.000 02 Juros — Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras 970.000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * 970.000 548-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 03 Juros — Administrações Públicas 01 Administração central — Estado * 02 Administração central — Serviços e fundos autónomos * 03 Administração regional * 04 Administração local — Continente * 05 Administração local — Regiões Autónomas * 06 Segurança social * * 04 Juros — Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Juros — Instituições sem fins lucrativos * * 05 Juros — Famílias 01 Juros — Famílias * * 06 Juros — Resto do Mundo 01 União Europeia — Instituições * 02 União Europeia — Países membros * 03 Países terceiros e organizações internacionais * * 07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase- -sociedades não financeiras EP’s — Remunerações dos capitais estatutários * Outras empresas públicas * Empresas privadas 2.000.000 2.000.000 08 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financei- ras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras * * 09 Participações nos Lucros de Administrações Públicas 01 Participações nos lucros de administrações públicas * * 10 Rendas 01 Terrenos Sociedades e quase-sociedades não financeiras * Administrações públicas * Administrações privadas * Exterior * Outros sectores * 02 Activos no subsolo * 03 Habitações * 04 Edifícios * 05 Bens de domínio público * 99 Outros * * 11 Activos Incorpóreos 01 Activos incorpóreos * * 2.990.000 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas * * 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado (OE) Custos de insularidade e desenvolvimento 91.692.235 Outros * 02 Estado — Subsistema de protecção social de cidadania — Regime de solidariedade * 03 Estado — Subsistema de protecção social de cidadania — Acção social * 04 Estado — Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 05 Estado — Participação portuguesa em projectos co-financiados * 06 Estado — Participação comunitária em projectos co-financiados * 07 Serviços e fundos autónomos * 08 Serviços e fundos autónomos — Subsistema de protecção social de cidadania — Acção social * 09 Serviços e fundos autónomos — Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 10 Serviços e fundos autónomos — Participação portuguesa em pro- jectos co-financiados * 11 Serviços e fundos autónomos — Participação comunitária em pro- jectos co-financiados * 91.692.235 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(11) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira 25.852 25.852 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social 13.958.214 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Outras transferências * 13.958.214 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia — Instituições 2.620.934 02 União Europeia — Instituições — Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia — Instituições — Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 04 União Europeia — Países-Membros * 05 Países terceiros e organizações internacionais * 06 Países terceiros e organizações internacionais — Subsistema de protecção social de cidadania 2.620.934 108.297.235 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 01 Venda de Bens 01 Material de escritório 50.000 02 Livros e documentação técnica 150.000 03 Publicações e impressos 250.000 04 Fardamentos e artigos pessoais 40.000 05 Bens inutilizados * 06 Produtos agrícolas e pecuários 175.000 07 Produtos alimentares e bebidas * 08 Mercadorias * 09 Matérias de consumo * 10 Desperdícios, resíduos e refugos * 11 Produtos acabados e intermédios * 99 Outros 1.750.000 2.415.000 02 Serviços 01 Aluguer de espaços e equipamentos * 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria * 03 Vistorias e ensaios * 04 Serviços de laboratórios * 05 Actividades de saúde * 06 Reparações * 07 Alimentação e alojamento 150.000 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.200.000 99 Outros * 1.350.000 03 Rendas 01 Habitações 20.000 02 Edifícios 500.000 99 Outras * 520.000 4.285.000 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 Outras 01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio * 02 Produto da venda de valores desamoedados * 03 Lucros de amoedação * 99 Outras 665.000 665.000 665.000 Total das receitas correntes 948.894.500 RECEITAS DE CAPITAL 09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 01 Terrenos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 548-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Habitações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fundos * autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- * nomas 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Edifícios 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 15.000.000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * 15.000.000 04 Outros Bens de Investimento 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 15.000.000 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas 30.240.000 30.240.000 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado Custos de Insularidade e Desenvolvimento 61.128.156 Fundo de Coesão 27.741.923 Projectos de Interesse Comum * Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(13) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 02 Estado — Subsistema de protecção social de cidadania — Regime de solidariedade * 03 Estado — Subsistema de protecção social de cidadania — Acção social * 04 Estado — Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de capitalização * 05 Estado — Excedentes de execução do Orçamento do Estado * 06 Estado — Participação portuguesa em projectos co-financiados * 07 Estado — Participação comunitária em projectos co-financiados * 08 Serviços e fundos autónomos * 09 Serviços e fundos autónomos — Participação portuguesa em pro- jectos co-financiados * 10 Serviços e fundos autónomos — Participação comunitária em pro- jectos co-financiados * 88.870.079 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira * * 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social * 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Capitalização pública de estabilização * 05 Outras transferências * * 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia — Instituições 55.000.000 02 União Europeia — Instituições — Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia — Países membros * 04 Países terceiros e organizações internacionais * 05 Países terceiros e organizações internacionais — Subsistema de protecção social de cidadania * 55.000.000 174.110.079 11 ACTIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.500 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * 1.500 02 Títulos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 548-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias 4.000 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * 4.000 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 900.000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas 194.500 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * 1.094.500 07 Recuperação de Créditos Garantidos * 01 Recuperação de créditos garantidos 500.000 500.000 08 Acções e Outras Participações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(15) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 09 Unidades de Participação 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 10 Alienação de Partes Sociais de Empresas 01 Alienação de partes sociais de empresas 16.400.000 16.400.000 11 Outros Activos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 18.000.000 12 PASSIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Títulos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 548-(16) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras 290.990.000 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo — União Europeia 50.000.000 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * 340.990.000 07 Outros Passivos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública — Administração central — Estado * 04 Administração Pública — Administração central — Serviços e fun- dos autónomos * 05 Administração Pública — Administração regional * 06 Administração Pública — Administração local — Continente * 07 Administração Pública — Administração local — Regiões Autó- nomas * 08 Administração Pública — Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(17) Importâncias em euros Capítulos Grupos Artigos Designação das receitas Artigo Grupo Capítulo 11 Resto do mundo — União Europeia * 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais * * 340.990.000 13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 01 Outras 01 Indemnizações * 02 Activos incorpóreos * 99 Outras * * * Total das receitas de capital 548.100.079 Total das receitas correntes e de capital 1.496.994.579 14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 01 Recursos Próprios Comunitários 01 Direitos aduaneiros de importação * 02 Direitos niveladores agrícolas * 03 Quotização sobre açúcar e isoglucose * 99 Outros * * * 15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 700.000 700.000 700.000 16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 01 Saldo Orçamental 01 Na posse do serviço * 03 Na posse do serviço — Consignado * 04 Na posse do Tesouro * 05 Na posse do Tesouro — Consignado * * * TOTAL 1.497.694.579 MAPA II Despesas por departamentos regionais e capítulos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias (em euros) Capítulo Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 01 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA 01 Assembleia Legislativa da Madeira 17.158.680 17.158.680 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete Regional e serviços de apoio 1.993.000 1.993.000 03 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete do Vice-Presidente e serviços de apoio e de representação 11.859.637 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.665.600 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa 1.020.000 50 Investimentos do Plano 21.354.745 35.899.982 04 — SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS 01 Gabinete do Secretário, serviços dependentes e tutelados 12.084.600 02 Conselho Económico e Social da RAM 15.400 50 Investimentos do Plano 4.338.350 16.438.350 548-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias (em euros) Capítulo Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 05 — SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL 01 Serviços dependentes do Secretário Regional 9.738.600 02 Direcção Regional de Edifícios Públicos 2.361.100 03 Serviços de desenvolvimento do território 3.062.800 50 Investimentos do Plano 317.509.520 332.672.020 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 1.513.450 02 Direcção Regional de Turismo 2.148.304 03 Direcção Regional de Transportes Terrestres 1.230.835 50 Investimentos do Plano 35.353.240 40.245.829 07 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 Gabinete do Secretário, serviços da educação e escolas 348.273.433 50 Investimentos do Plano 50.738.257 399.011.690 08 — SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS 01 Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes do Secretário Regional 92.837.795 02 Serviços de controlo orçamental, financeiro e patrimonial 16.430.007 03 Direcção Regional de Informática 920.499 04 Direcção Regional de Estatística 1.249.100 50 Investimentos do Plano 92.646.093 204.083.494 09 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA- TURAIS 01 Gabinete do Secretário Regional 8.507.275 02 Serviços na área agro-alimentar e pescas 28.561.221 03 Serviços na área do ambiente e do saneamento básico 1.966.325 50 Investimentos do Plano 85.355.600 124.390.421 10 — SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 283.456.225 50 Investimentos do Plano 42.344.888 325.801.113 TOTAL 1.497.694.579 MAPA III Despesas por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias (em euros) Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 76.531.216 1.1 Serviços gerais da administração pública 59.632.721 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 16.898.495 2. FUNÇÕES SOCIAIS 969.853.705 2.1 Educação 408.277.058 2.2 Saúde 328.868.318 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 154.530.262 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 78.178.067 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 369.075.658 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 67.273.082 3.2 Indústria e energia 3.392.100 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(19) Importâncias (em euros) Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções 3.3 Transportes e comunicações 243.222.857 3.4 Comércio e turismo 40.341.454 3.5 Outras funções económicas 14.846.165 4. OUTRAS FUNÇÕES 82.234.000 4.1 Operações da dívida pública 49.984.000 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas 32.250.000 TOTAL (1+2+3+4) 1.497.694.579 MAPA IV Despesas por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias (em euros) Códigos Descrição Por Por agrupamentos subagrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 357.346.907 02.00 Aquisição de bens e serviços 89.004.297 03.00 Juros e outros encargos 48.988.500 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 23.300 04.04 Administração regional 354.269.697 04.05 Administração local 55.500 04.06 Segurança social - 04.01 e 04.02 e Outros sectores 71.115.501 425.463.998 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 10.643.995 06.00 Outras despesas correntes 17.117.827 Soma 948.565.524 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 364.321.020 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 9.348.426 08.04 Administração regional 27.074.982 08.05 Administração local 40.019.080 08.06 Segurança social - 08.01 e 08.02 e Outros sectores 22.814.632 99.257.120 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 68.300.915 10.00 Passivos financeiros 1.000.000 548-(20) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Importâncias (em euros) Códigos Descrição Por Por agrupamentos subagrupamentos 11.00 Outras despesas de capital 16.250.000 Soma 549.129.055 TOTAL 1.497.694.579 MAPA V Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos [artigo 1.º, alínea a)] Designação Total das receitas (em euros) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17.183.980 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1.176.383 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 54.250.800 RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11.163.001 EQUIPAMENTO SOCIAL Laboratório Regional de Engenharia Civil 3.300.120 EDUCAÇÃO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 441.500 Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4.798.345 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 5.585.079 Fundo de Gestão para Programas da Formação Profissional 15.120.000 Instituto do Desporto da R.A.M. 34.911.242 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 340.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva 761.720 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 856.990 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 539.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 523.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 529.750 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade 504.400 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 942.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 700.200 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 703.910 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 704.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 286.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 702.123 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1.014.850 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1.016.400 Fundo Escolar — Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 299.860 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 279.900 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 343.800 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal 178.974 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço 374.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 563.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 602.750 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto Gonçalves Andrade 467.300 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos dos Louros 325.462 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António 478.569 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque 369.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 449.190 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 170.040 PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5.183.933 Instituto de Desenvolvimento Regional 6.307.744 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(21) Designação Total das receitas (em euros) AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 3.841.749 Fundo de Gestão para os Programas da Direcção Regional de Pescas 2.436.000 Fundo de Gestão para os Projectos FEADER e Outros Programas e Iniciativas Comunitárias 400.050 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 298.790 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6.665.066 Parque Natural da Madeira 2.800.213 ASSUNTOS SOCIAIS Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos 282.357.733 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 3.434.527 TOTAL 476.684.703 MAPA VI Despesa global dos serviços, institutos e fundos autónomos [artigo 1.º, alínea a)] Designação Total das despesas (em euros) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17.183.980 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1.176.383 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 54.250.800 RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11.163.001 EQUIPAMENTO SOCIAL Laboratório Regional de Engenharia Civil 3.300.120 EDUCAÇÃO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 441.500 Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4.798.345 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 5.585.079 Fundo de Gestão para Programas da Formação Profissional 15.120.000 Instituto do Desporto da R.A.M. 34.911.242 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 340.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva 761.720 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 856.990 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 539.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 523.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 529.750 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade 504.400 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 942.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 700.200 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 703.910 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 704.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 286.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 702.123 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1.014.850 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1.016.400 Fundo Escolar — Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 299.860 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 279.900 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 343.800 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal 178.974 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço 374.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 563.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 602.750 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto Gonçalves Andrade 467.300 548-(22) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 Designação Total das despesas (em euros) Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos dos Louros 325.462 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António 478.569 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque 369.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 449.190 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 170.040 PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5.183.933 Instituto de Desenvolvimento Regional 6.307.744 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 3.841.749 Fundo de Gestão para os Programas da Direcção Regional de Pescas 2.436.000 Fundo de Gestão para os Projectos FEADER e Outros Programas e Iniciativas Comunitárias 400.050 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 298.790 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6.665.066 Parque Natural da Madeira 2.800.213 ASSUNTOS SOCIAIS Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos 282.357.733 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 3.434.527 TOTAL 476.684.703 MAPA VII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias (em euros) Códigos Designação das funções Por subfunções Por funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 33.286.567 1.1 Serviços gerais da administração pública 29.852.040 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 3.434.527 2. FUNÇÕES SOCIAIS 361.042.560 2.1 Educação 40.531.872 2.2 Saúde 282.357.733 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 2.800.213 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 35.352.742 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 82.355.576 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 6.976.589 3.2 Indústria e energia 3.300.120 3.3 Transportes e comunicações - 3.4 Comércio e turismo 60.915.866 3.5 Outras funções económicas 11.163.001 4. OUTRAS FUNÇÕES - 4.1 Operações da dívida pública - 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas - TOTAL (1+2+3+4) 476.684.703 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(23) MAPA VIII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias (em euros) Códigos Descrição Por subagrupamentos Por agrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 35.366.567 02.00 Aquisição de bens e serviços 134.035.819 03.00 Juros e outros encargos 5.346.200 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 326.442 04.04 Administração regional 45.852 04.05 Administração local 513.246 04.06 Segurança social 200.961 04.01 a 04.02 e Outros sectores 213.495.947 214.582.448 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 3.190.486 06.00 Outras despesas correntes 850.748 Soma 393.372.268 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 11.753.134 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 2.000.000 08.04 Administração regional 968.000 08.05 Administração local 30.000 08.06 Segurança social - 08.01 a 08.02 e Outros sectores 33.185.278 36.183.278 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 35.375.873 10.00 Passivos financeiros - 11.00 Outras despesas de capital 150 Soma 83.312.435 TOTAL 476.684.703 MAPA IX Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Vice-Presidência (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 51 514 652 25 082 436 29 652 695 21 556 685 18 404 401 16 743 935 162 954 804 CAP. 50 O.R. 41 227 518 17 372 286 21 354 745 15 826 685 13 149 401 10 888 935 119 819 570 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 51 514 652 25 082 436 21 012 000 14 085 250 12 952 966 12 522 500 137 169 804 CAP. 50 O.R. 41 227 518 17 372 286 13 639 050 9 330 250 8 647 966 7 617 500 97 834 570 548-(24) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 8 640 695 7 471 435 5 451 435 4 221 435 25 785 000 CAP. 50 O.R. 0 0 7 715 695 6 496 435 4 501 435 3 271 435 21 985 000 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 1 055 866 2 113 908 3 655 000 5 106 000 3 678 216 785 000 16 393 990 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 555 866 1 563 908 2 880 000 4 856 000 3 553 216 785 000 14 193 990 Medida: Promoção da inovação e sociedade do TOTAL 0 0 1 350 000 2 925 000 1 625 000 600 000 6 500 000 conhecimento N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 0 1 350 000 2 925 000 1 625 000 600 000 6 500 000 N Seminários, Conferências e Outros Eventos TOTAL 0 0 250 000 775 000 775 000 600 000 2 400 000 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 775 000 775 000 600 000 2 400 000 2008-2011 N Estação Terrestre do Programa Galileo TOTAL 0 0 800 000 1 300 000 0 0 2 100 000 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 0 800 000 1 300 000 0 0 2 100 000 2008-2009 N Projectos de Cooperação na Àrea da Ciência, Tecnologia TOTAL 0 0 300 000 850 000 850 000 0 2 000 000 e Inovação CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 850 000 850 000 0 2 000 000 M. Tecnopolo - REG 2008-2010 Medida: Promoção do empreendedorismo TOTAL 1 055 866 1 750 000 1 950 000 900 000 1 173 216 0 6 829 082 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 555 866 1 200 000 1 175 000 650 000 1 048 216 0 4 629 082 Modernização e Inovação Empresarial TOTAL 0 650 000 400 000 400 000 923 216 0 2 373 216 CEIM - REG CAP. 50 O.R. 0 650 000 400 000 400 000 923 216 0 2 373 216 2007-2009 Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital TOTAL 1 055 866 750 000 1 200 000 0 0 0 3 005 866 IDE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 555 866 375 000 600 000 0 0 0 1 530 866 2000-2008 Criação de Fundo de Garantia Mútua TOTAL 0 350 000 350 000 500 000 250 000 0 1 450 000 IDE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 175 000 175 000 250 000 125 000 0 725 000 2000-2010 Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade TOTAL 0 363 908 355 000 1 281 000 880 000 185 000 3 064 908 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 363 908 355 000 1 281 000 880 000 185 000 3 064 908 Programa de Promoção da Qualidade TOTAL 0 43 291 35 000 81 000 80 000 80 000 319 291 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 43 291 35 000 81 000 80 000 80 000 319 291 2007-2013 Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade TOTAL 0 320 617 320 000 1 200 000 800 000 105 000 2 745 617 na RAM CAP. 50 O.R. 0 320 617 320 000 1 200 000 800 000 105 000 2 745 617 DRCIE - REG - POPRAM III - FEDER 2007-2013 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 N Projectos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico TOTAL 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 do Programa “Carnegie Mellon” CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 700 000 500 000 500 000 2 000 000 M. Tecnopolo - REG 2008-2011 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 21 845 668 8 686 054 9 373 000 87 000 0 0 39 991 722 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 21 845 668 8 686 054 9 373 000 87 000 0 0 39 991 722 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 41 684 21 154 23 000 87 000 0 0 172 838 território N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 41 684 21 154 23 000 87 000 0 0 172 838 Estudo e Preservação dos Recursos Geológicos TOTAL 41 684 21 154 23 000 87 000 0 0 172 838 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 41 684 21 154 23 000 87 000 0 0 172 838 2002-2009 Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 21 803 984 8 664 900 9 350 000 0 0 0 39 818 884 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 21 803 984 8 664 900 9 350 000 0 0 0 39 818 884 Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A TOTAL 4 916 480 1 935 000 1 250 000 0 0 0 8 101 480 SDPS - PST CAP. 50 O.R. 4 916 480 1 935 000 1 250 000 0 0 0 8 101 480 2007-2008 Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da TOTAL 7 510 817 2 289 900 1 250 000 0 0 0 11 050 717 Zona Oeste da Madeira - Ponta Oeste, S.A CAP. 50 O.R. 7 510 817 2 289 900 1 250 000 0 0 0 11 050 717 SDPO - VCC 2007-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(25) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A TOTAL 4 660 000 2 940 000 1 250 000 0 0 0 8 850 000 SDNM - VCC CAP. 50 O.R. 4 660 000 2 940 000 1 250 000 0 0 0 8 850 000 2007-2008 Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A TOTAL 4 716 687 1 500 000 1 250 000 0 0 0 7 466 687 SMD - VCC CAP. 50 O.R. 4 716 687 1 500 000 1 250 000 0 0 0 7 466 687 2007-2008 N Construção, Gestão e Manutenção de Infra-estruturas Públicas TOTAL 0 0 4 350 000 0 0 0 4 350 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 4 350 000 0 0 0 4 350 000 2008-2008 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 26 923 892 13 293 130 14 833 000 13 010 500 12 102 000 12 512 000 92 674 522 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 17 136 758 6 226 430 7 494 500 7 635 500 6 902 000 6 762 000 52 157 188 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade TOTAL 19 973 053 12 809 130 14 349 000 13 010 500 12 102 000 12 512 000 84 755 683 e dos factores competitivos N.º Projectos: 20 CAP. 50 O.R. 10 185 919 5 742 430 7 010 500 7 635 500 6 902 000 6 762 000 44 238 349 Factores Críticos de Sucesso na Internacionalização da TOTAL 15 049 72 246 96 000 75 000 0 0 258 295 Economia da RAM CAP. 50 O.R. 15 049 72 246 96 000 75 000 0 0 258 295 DRCIE - REG - POPRAM III FEDER 2005-2009 Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia TOTAL 0 34 348 30 000 50 000 50 000 50 000 214 348 da Madeira CAP. 50 O.R. 0 34 348 30 000 50 000 50 000 50 000 214 348 DRCIE - SCR 2007-2013 Programa de Integração com o Investimento Estrangeiro TOTAL 0 250 000 100 000 550 000 500 000 0 1 400 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 250 000 100 000 550 000 500 000 0 1 400 000 2007-2010 CFE - Centro de Formalidades de Empresas TOTAL 0 386 290 340 500 395 000 405 000 410 000 1 936 790 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 385 090 335 000 395 000 405 000 410 000 1 930 090 2007-2011 PIDAE - Programa de Informação e Divulgação sobre TOTAL 0 27 856 27 500 100 000 80 000 84 000 319 356 a Actividade Económica CAP. 50 O.R. 0 27 856 27 500 100 000 80 000 84 000 319 356 DRCIE - REG 2007-2013 Programa de Dinamização do Comércio TOTAL 0 0 30 000 80 000 50 000 50 000 210 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 80 000 50 000 50 000 210 000 2007-2013 Sistema de Informação Geográfica do Comércio e Indústria TOTAL 0 0 20 000 46 500 35 000 35 000 136 500 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 46 500 35 000 35 000 136 500 2007-2013 Sistema de Apoio ao Turismo TOTAL 0 1 500 000 1 200 000 3 000 000 5 000 000 6 000 000 16 700 000 IDE - REG - POPRAM III/ PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 750 000 600 000 1 500 000 2 500 000 3 000 000 8 350 000 2007-2013 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação TOTAL 0 250 000 500 000 400 000 500 000 600 000 2 250 000 IDE - REG - POPRAM III/ PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 125 000 250 000 200 000 250 000 300 000 1 125 000 2007-2013 Sobrecustos - Custos de Funcionamento para Incentivar TOTAL 0 1 000 000 600 000 3 400 000 3 000 000 3 000 000 11 000 000 as Empresas CAP. 50 O.R. 0 500 000 300 000 1 700 000 1 500 000 1 500 000 5 500 000 IDE - REG - PO FEDER 2007-2013 PEDIP II TOTAL 0 50 000 25 000 0 0 0 75 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 50 000 25 000 0 0 0 75 000 2007-2008 Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento TOTAL 123 955 25 000 25 000 36 000 36 000 38 000 283 955 IDE - REG CAP. 50 O.R. 123 955 25 000 25 000 36 000 36 000 38 000 283 955 2000-2013 Apoio à Cooperação Empresarial TOTAL 192 250 50 000 150 000 100 000 100 000 100 000 692 250 IDE - REG CAP. 50 O.R. 192 250 50 000 150 000 100 000 100 000 100 000 692 250 2007-2013 Plano Estratégico e de Comunicação no IDE TOTAL 67 530 25 390 22 000 53 000 46 000 45 000 258 920 IDE - REG CAP. 50 O.R. 67 530 22 890 22 000 53 000 46 000 45 000 256 420 2007-2013 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional TOTAL 19 574 269 9 138 000 9 008 000 2 000 000 0 0 39 720 269 IDE - REG - POPRAMIII FEDER CAP. 50 O.R. 9 787 135 3 450 000 3 750 000 1 000 000 0 0 17 987 135 2000-2009 N Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial (Qualificar +) TOTAL 0 0 900 000 900 000 900 000 900 000 3 600 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 450 000 450 000 450 000 450 000 1 800 000 2008-2013 N Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das TOTAL 0 0 500 000 500 000 500 000 500 000 2 000 000 Micro e Pequenas Empresas (SIRE) CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 250 000 250 000 250 000 1 000 000 IDE - REG - PO FEDER 2008-2013 548-(26) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Micro-Crédito TOTAL 0 0 450 000 550 000 500 000 500 000 2 000 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 225 000 275 000 250 000 250 000 1 000 000 2008-2013 N Business Angels TOTAL 0 0 25 000 175 000 100 000 100 000 400 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 175 000 100 000 100 000 400 000 2008-2013 N Gabinete de Apoio ao Investimento Estruturante TOTAL 0 0 300 000 600 000 300 000 100 000 1 300 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 600 000 300 000 100 000 1 300 000 2008-2013 Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 6 950 839 484 000 484 000 0 0 0 7 918 839 ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 6 950 839 484 000 484 000 0 0 0 7 918 839 Participação no Capital Social da “Madeira Parques TOTAL 1 729 740 25 000 25 000 0 0 0 1 779 740 Empresariais”, S.A. CAP. 50 O.R. 1 729 740 25 000 25 000 0 0 0 1 779 740 IDE - REG 2001-2008 Madeira Parques Empresariais - Sociedade Gestora, MPE, S.A. TOTAL 5 221 099 459 000 459 000 0 0 0 6 139 099 MPE - REG CAP. 50 O.R. 5 221 099 459 000 459 000 0 0 0 6 139 099 2007-2008 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 186 225 150 000 160 000 785 000 460 000 455 000 2 196 225 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 186 225 150 000 160 000 785 000 635 000 455 000 2 371 225 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 186 225 150 000 160 000 785 000 460 000 455 000 2 196 225 de energia N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 186 225 150 000 160 000 785 000 635 000 455 000 2 371 225 Incentivos para Aproveitamento de Energia para o TOTAL 186 225 150 000 100 000 135 000 0 0 571 225 Sector Residencial CAP. 50 O.R. 186 225 150 000 100 000 135 000 0 0 571 225 DRCIE - REG 2001-2008 Programa de Promoção da Eficiência Energética TOTAL 0 0 50 000 575 000 400 000 400 000 1 425 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 575 000 575 000 400 000 1 600 000 2007-2013 N Programa para a Regulamentação do Sector Energético da TOTAL 0 0 10 000 75 000 60 000 55 000 200 000 RAM CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 75 000 60 000 55 000 200 000 DRCIE - REG 2008-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 1 312 710 485 844 722 500 736 750 532 750 1 360 500 5 151 054 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 1 312 710 485 844 722 500 736 750 532 750 1 360 500 5 151 054 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 1 312 710 343 506 307 500 73 250 68 250 54 500 2 159 716 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 1 312 710 343 506 307 500 73 250 68 250 54 500 2 159 716 Actualização e Formação no IDE - RAM TOTAL 0 2 500 2 500 7 000 7 000 6 000 25 000 IDE - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 500 2 500 7 000 7 000 6 000 25 000 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRAECE TOTAL 0 2 500 2 500 31 250 31 250 20 000 87 500 DRACE - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 500 2 500 31 250 31 250 20 000 87 500 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRCIE TOTAL 0 2 800 2 500 35 000 30 000 28 500 98 800 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 800 2 500 35 000 30 000 28 500 98 800 2007-2013 Acções de Formação Profissional na Administração Pública TOTAL 1 282 121 205 000 215 000 0 0 0 1 702 121 Regional e Local CAP. 50 O.R. 1 282 121 205 000 215 000 0 0 0 1 702 121 DRAPL - REG - POPRAM III FSE 2000-2008 Acções de Formação Profissional Específica e TOTAL 30 589 130 706 85 000 0 0 0 246 295 Supletiva para Dirigentes CAP. 50 O.R. 30 589 130 706 85 000 0 0 0 246 295 DRAPL - REG - POPRAM III FSE 2005-2008 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 42 338 295 000 383 500 184 500 186 000 1 091 338 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 42 338 295 000 383 500 184 500 186 000 1 091 338 Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete TOTAL 0 0 5 000 6 000 7 000 16 000 34 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 6 000 7 000 16 000 34 000 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE TOTAL 0 6 379 100 000 50 000 50 000 50 000 256 379 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 6 379 100 000 50 000 50 000 50 000 256 379 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE TOTAL 0 5 000 5 000 27 500 27 500 20 000 85 000 DRAECE - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 000 5 000 27 500 27 500 20 000 85 000 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(27) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Informatização dos Serviços Afectos à DRAPL TOTAL 0 4 813 20 000 20 000 20 000 20 000 84 813 DRAPL - FUN CAP. 50 O.R. 0 4 813 20 000 20 000 20 000 20 000 84 813 2007-2013 N Promoção do eGovernment - Manutenção e TOTAL 0 0 95 000 0 0 0 95 000 Desenvolvimento da Área de Serviços Electrónicos do CAP. 50 O.R. 0 0 95 000 0 0 0 95 000 Portal do Governo Regional DRAPL - REG 2008-2008 Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE TOTAL 0 26 146 30 000 220 000 80 000 80 000 436 146 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 26 146 30 000 220 000 80 000 80 000 436 146 2007-2013 N Centralização de Processos, Reforço da Interoperabilidade TOTAL 0 0 40 000 60 000 0 0 100 000 entre Projectos de Organismos Públicos CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 60 000 0 0 100 000 DRAPL - REG 2008-2009 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 0 20 000 20 000 0 0 40 000 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 20 000 0 0 40 000 N Gestão pela Qualidade na DRAPL TOTAL 0 0 20 000 20 000 0 0 40 000 DRAPL - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 20 000 0 0 40 000 2008-2009 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 100 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 860 000 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 860 000 Modernização de Instalações para o IDE-RAM TOTAL 0 100 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 860 000 IDE - FUN CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 260 000 280 000 1 120 000 1 860 000 2006-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 190 291 353 500 609 195 1 131 435 1 131 435 1 131 435 4 547 291 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 190 291 260 050 424 745 1 026 435 1 026 435 1 026 435 3 954 391 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 190 291 220 000 45 000 15 000 15 000 15 000 500 291 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 190 291 220 000 45 000 15 000 15 000 15 000 500 291 Acções de Cooperação Externa TOTAL 57 327 50 000 15 000 15 000 15 000 15 000 167 327 DRACE - EXT CAP. 50 O.R. 57 327 50 000 15 000 15 000 15 000 15 000 167 327 2007-2013 RUP-PLUS - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas TOTAL 132 964 170 000 30 000 0 0 0 332 964 para um Desenvolvimento Sustentável CAP. 50 O.R. 132 964 170 000 30 000 0 0 0 332 964 DRACE - FUN - PIC INTERREG III C Zona Sul 2004-2008 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 0 133 500 564 195 1 116 435 1 116 435 1 116 435 4 047 000 desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 40 050 379 745 1 011 435 1 011 435 1 011 435 3 454 100 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - TOTAL 0 133 500 263 500 150 000 150 000 150 000 847 000 Assistência Técnica CAP. 50 O.R. 0 40 050 79 050 45 000 45 000 45 000 254 100 IDE - REG - POPRAM III FEDER 2007-2013 N Iniciativas Comunitárias TOTAL 0 0 300 695 966 435 966 435 966 435 3 200 000 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 695 966 435 966 435 966 435 3 200 000 2008-2011 Secretaria Regional dos Recursos Humanos (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 30 139 461 9 943 325 10 009 210 10 412 800 11 581 800 34 644 500 106 731 096 CAP. 50 O.R. 28 255 018 4 360 186 4 338 350 7 901 950 9 068 050 27 104 150 81 027 704 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 30 139 461 9 943 325 9 994 210 10 317 800 11 481 800 34 444 500 106 321 096 CAP. 50 O.R. 28 255 018 4 360 186 4 323 350 7 806 950 8 968 050 26 904 150 80 617 704 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 15 000 95 000 100 000 200 000 410 000 CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 95 000 100 000 200 000 410 000 548-(28) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 1 000 000 179 016 170 000 26 000 32 000 96 000 1 503 016 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 000 000 179 016 170 000 26 000 32 000 96 000 1 503 016 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 1 000 000 179 016 170 000 26 000 32 000 96 000 1 503 016 informação e da comunicação N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 000 000 179 016 170 000 26 000 32 000 96 000 1 503 016 Lojas da Juventude TOTAL 0 15 750 15 000 20 000 25 000 75 000 150 750 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 15 750 15 000 20 000 25 000 75 000 150 750 2007-2013 Apoio à Informatização de Associações Juvenis TOTAL 0 1 000 5 000 6 000 7 000 21 000 40 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 1 000 5 000 6 000 7 000 21 000 40 000 2007-2013 Digitalização de Equipamentos TOTAL 1 000 000 162 266 150 000 0 0 0 1 312 266 GAB - REG CAP. 50 O.R. 1 000 000 162 266 150 000 0 0 0 1 312 266 2005-2008 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 0 333 574 347 000 369 500 400 000 1 200 000 2 650 074 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 333 574 347 000 369 500 400 000 1 200 000 2 650 074 Medida: Reforço e melhoria de equipamentos e TOTAL 0 333 574 347 000 369 500 400 000 1 200 000 2 650 074 acções de apoio à juventude N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 333 574 347 000 369 500 400 000 1 200 000 2 650 074 Juventude Activa TOTAL 0 37 119 45 000 48 000 49 000 147 000 326 119 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 37 119 45 000 48 000 49 000 147 000 326 119 2007-2013 Voluntariado Juvenil TOTAL 0 20 856 13 000 15 000 20 000 60 000 128 856 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 20 856 13 000 15 000 20 000 60 000 128 856 2007-2013 Jovens em Formação TOTAL 0 182 456 199 000 201 000 210 000 630 000 1 422 456 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 182 456 199 000 201 000 210 000 630 000 1 422 456 2007-2013 Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos TOTAL 0 18 422 15 000 20 000 25 000 75 000 153 422 Centros de Juventude da RAM CAP. 50 O.R. 0 18 422 15 000 20 000 25 000 75 000 153 422 DRJ - VCC 2007-2013 Acção Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional TOTAL 0 17 828 10 000 10 500 11 000 33 000 82 328 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 17 828 10 000 10 500 11 000 33 000 82 328 2007-2013 Apoio a Organizações de Juventude TOTAL 0 44 892 45 000 50 000 55 000 165 000 359 892 DRJ - VCC CAP. 50 O.R. 0 44 892 45 000 50 000 55 000 165 000 359 892 2007-2013 Eventos Juvenis Diversos TOTAL 0 12 001 20 000 25 000 30 000 90 000 177 001 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 12 001 20 000 25 000 30 000 90 000 177 001 2007-2013 PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO TOTAL 29 056 093 8 614 458 8 714 801 9 085 000 10 097 000 30 291 000 95 858 352 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 27 171 650 3 071 576 3 073 000 6 585 000 7 597 000 22 791 000 70 289 226 Medida: Desenvolvimento de medidas activas e preventivas TOTAL 29 056 093 8 542 882 8 641 801 9 000 000 10 000 000 30 000 000 95 240 776 para o emprego N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 27 171 650 3 000 000 3 000 000 6 500 000 7 500 000 22 500 000 69 671 650 Plano Regional de Emprego TOTAL 29 056 093 8 542 882 8 641 801 9 000 000 10 000 000 30 000 000 95 240 776 IRE - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 27 171 650 3 000 000 3 000 000 6 500 000 7 500 000 22 500 000 69 671 650 2005-2013 Medida: Melhoraria das condições de trabalho TOTAL 0 71 576 73 000 85 000 97 000 291 000 617 576 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 71 576 73 000 85 000 97 000 291 000 617 576 Consertação Social e Relações Institucionais na TOTAL 0 41 358 40 000 45 000 50 000 150 000 326 358 Área do Trabalho CAP. 50 O.R. 0 41 358 40 000 45 000 50 000 150 000 326 358 GAB - REG 2007-2013 CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho TOTAL 0 2 073 3 000 5 000 7 000 21 000 38 073 e no Emprego CAP. 50 O.R. 0 2 073 3 000 5 000 7 000 21 000 38 073 DRT - REG 2007-2013 Higiene e Segurança no Trabalho TOTAL 0 28 145 30 000 35 000 40 000 120 000 253 145 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 28 145 30 000 35 000 40 000 120 000 253 145 2007-2013 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL TOTAL 24 127 355 042 401 000 539 000 602 500 1 707 500 3 629 169 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 24 127 355 042 401 000 539 000 602 500 1 707 500 3 629 169 Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 24 127 29 421 34 000 120 000 132 000 296 000 635 548 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 24 127 29 421 34 000 120 000 132 000 296 000 635 548 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(29) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Acções de Apoio à Imigração TOTAL 0 20 915 15 000 20 000 25 000 75 000 155 915 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 20 915 15 000 20 000 25 000 75 000 155 915 2007-2013 Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades TOTAL 24 127 8 506 4 000 5 000 7 000 21 000 69 633 DRT - REG CAP. 50 O.R. 24 127 8 506 4 000 5 000 7 000 21 000 69 633 2001-2013 N Projecto Violeta II TOTAL 0 0 5 000 95 000 100 000 200 000 400 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 95 000 100 000 200 000 400 000 2008-2011 N Ano Europeu do Diálogo Intercultural TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 0 0 0 10 000 2008-2008 Medida: Intensificação das relações com as comunidades TOTAL 0 325 621 367 000 419 000 470 500 1 411 500 2 993 621 madeirenses N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 325 621 367 000 419 000 470 500 1 411 500 2 993 621 Acções de Apoio Junto das Comuni- TOTAL 0 299 500 350 000 400 000 450 000 1 350 000 2 849 500 dades Madeirenses GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 299 500 350 000 400 000 450 000 1 350 000 2 849 500 2007-2013 Conhece as Tuas Origens TOTAL 0 26 121 17 000 19 000 20 500 61 500 144 121 DRJ - EXT CAP. 50 O.R. 0 26 121 17 000 19 000 20 500 61 500 144 121 2007-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e TOTAL 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 dos factores competitivos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 Campanhas e Projectos de Defesa e Resoluções de TOTAL 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 Conflitos de Consumo CAP. 50 O.R. 0 44 616 52 100 65 000 70 000 210 000 441 716 GAB - REG 2007-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 145 350 105 300 140 300 145 300 435 000 971 250 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 145 000 105 000 140 000 145 000 435 000 970 000 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra TOTAL 0 145 350 105 300 140 300 145 300 435 000 971 250 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 145 000 105 000 140 000 145 000 435 000 970 000 Infra-estruturas para Actividades Recreativas e Desportivas TOTAL 0 120 350 90 300 120 300 120 300 360 000 811 250 IRE - VCC CAP. 50 O.R. 0 120 000 90 000 120 000 120 000 360 000 810 000 2007-2013 Reparação e Conservação dos Centros de Juventude TOTAL 0 25 000 15 000 20 000 25 000 75 000 160 000 da RAM CAP. 50 O.R. 0 25 000 15 000 20 000 25 000 75 000 160 000 DRJ - VCC 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 0 130 009 143 899 176 000 220 000 660 000 1 329 908 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 0 130 009 143 899 176 000 220 000 660 000 1 329 908 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 8 860 17 000 23 000 30 000 90 000 168 860 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 8 860 17 000 23 000 30 000 90 000 168 860 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da SRRH TOTAL 0 6 498 15 000 20 000 25 000 75 000 141 498 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 6 498 15 000 20 000 25 000 75 000 141 498 2007-2013 Formação na Área de Direito do Trabalho TOTAL 0 2 362 2 000 3 000 5 000 15 000 27 362 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 2 362 2 000 3 000 5 000 15 000 27 362 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 0 111 149 116 899 138 000 170 000 510 000 1 046 048 electrónico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 111 149 116 899 138 000 170 000 510 000 1 046 048 Gestão Integrada dos Serviços da SRRH TOTAL 0 95 567 83 465 100 000 125 000 375 000 779 032 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 95 567 83 465 100 000 125 000 375 000 779 032 2007-2013 Gestão Integrada dos Serviços de Juventude TOTAL 0 55 18 434 20 000 25 000 75 000 138 489 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 55 18 434 20 000 25 000 75 000 138 489 2007-2013 Estatísticas Laborais TOTAL 0 15 527 15 000 18 000 20 000 60 000 128 527 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 15 527 15 000 18 000 20 000 60 000 128 527 2007-2013 548-(30) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Construção e remodelação de edifícios e equipa- TOTAL 0 10 000 10 000 15 000 20 000 60 000 115 000 mentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 10 000 10 000 15 000 20 000 60 000 115 000 Aperfeiçoamento e Modernização dos Serviços da SRRH TOTAL 0 10 000 10 000 15 000 20 000 60 000 115 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 10 000 10 000 15 000 20 000 60 000 115 000 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 59 241 141 260 75 110 12 000 15 000 45 000 347 611 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 59 241 101 353 46 351 1 450 1 550 4 650 214 595 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 59 241 141 260 75 110 12 000 15 000 45 000 347 611 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 59 241 101 353 46 351 1 450 1 550 4 650 214 595 Projecto Escala TOTAL 59 241 127 705 65 000 0 0 0 251 946 IRE - REG - INTERREG IIIB CAP. 50 O.R. 59 241 100 000 45 000 0 0 0 204 241 2006-2008 Rede Eures TOTAL 0 13 555 10 110 12 000 15 000 45 000 95 665 IRE - REG - OIC CAP. 50 O.R. 0 1 353 1 351 1 450 1 550 4 650 10 354 2007-2013 Secretaria Regional do Equipamento Social (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 479 617 622 291 717 342 317 659 520 380 176 030 311 141 000 3 415 000 1 780 311 514 CAP. 50 O.R. 479 617 622 291 717 342 317 509 520 380 040 030 311 106 000 3 380 000 1 779 990 514 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 479 617 622 291 717 342 308 959 520 350 949 030 287 491 000 1 825 000 1 718 734 514 CAP. 50 O.R. 479 617 622 291 717 342 308 809 520 350 813 030 287 456 000 1 790 000 1 718 413 514 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 8 700 000 29 227 000 23 650 000 1 590 000 63 167 000 CAP. 50 O.R. 0 0 8 700 000 29 227 000 23 650 000 1 590 000 63 167 000 PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 37 444 867 35 155 975 29 146 000 24 110 000 20 250 000 500 000 146 606 842 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 37 444 867 35 155 975 29 146 000 24 110 000 20 250 000 500 000 146 606 842 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 22 673 365 10 171 810 10 891 000 20 010 000 18 500 000 500 000 82 746 175 N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 22 673 365 10 171 810 10 891 000 20 010 000 18 500 000 500 000 82 746 175 Canalização da Ribeira de Santo António TOTAL 4 135 464 900 000 25 000 0 0 0 5 060 464 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 4 135 464 900 000 25 000 0 0 0 5 060 464 2000-2008 Canalização da Ribeira dos Socorridos TOTAL 3 729 164 63 138 65 000 1 000 000 1 000 000 500 000 6 357 302 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 3 729 164 63 138 65 000 1 000 000 1 000 000 500 000 6 357 302 2000-2011 Canalização da Ribeira de S. Vicente TOTAL 0 695 578 116 000 0 0 0 811 578 DREP - SVC CAP. 50 O.R. 0 695 578 116 000 0 0 0 811 578 2006-2008 Canalização da Ribeira do Faial TOTAL 0 69 000 70 000 710 000 0 0 849 000 DREP - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 0 69 000 70 000 710 000 0 0 849 000 1999-2009 Canalização da Ribeira de Stª Luzia a Montante da TOTAL 0 900 000 50 000 0 0 0 950 000 Ponte da Fundoa CAP. 50 O.R. 0 900 000 50 000 0 0 0 950 000 DREP - FUN - POPRAM III FEDER 1999-2008 Canalização da Ribeira de Machico TOTAL 8 486 688 3 206 330 2 700 000 1 800 000 1 500 000 0 17 693 018 DREP - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 8 486 688 3 206 330 2 700 000 1 800 000 1 500 000 0 17 693 018 2000-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(31) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Canalização da Ribeira de Santa Cruz TOTAL 2 787 234 752 159 365 000 0 0 0 3 904 393 DREP - SCR - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 787 234 752 159 365 000 0 0 0 3 904 393 2002-2008 Consolidação e Estabelização de Falésias e Taludes TOTAL 0 900 000 6 000 000 14 000 000 14 000 000 0 34 900 000 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 0 900 000 6 000 000 14 000 000 14 000 000 0 34 900 000 2007-2010 Canalização, Desassoreamento, Regularização e TOTAL 3 534 815 2 685 605 1 500 000 2 500 000 2 000 000 0 12 220 420 Serviços de Ribeiras CAP. 50 O.R. 3 534 815 2 685 605 1 500 000 2 500 000 2 000 000 0 12 220 420 DREP - VCC 2000-2010 Medida: Protecção e valorização da orla costeira TOTAL 14 771 502 24 984 165 18 255 000 4 100 000 1 750 000 0 63 860 667 N.º Projectos: 13 CAP. 50 O.R. 14 771 502 24 984 165 18 255 000 4 100 000 1 750 000 0 63 860 667 Protecção Marítima do Cais do Seixal TOTAL 4 336 571 1 785 723 750 000 0 0 0 6 872 294 DROT - PMZ - FCN CAP. 50 O.R. 4 336 571 1 785 723 750 000 0 0 0 6 872 294 2001-2008 Protecção Marginal do Jardim do Mar TOTAL 3 487 789 4 508 300 225 000 0 0 0 8 221 089 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 3 487 789 4 508 300 225 000 0 0 0 8 221 089 2001-2008 Zona Balnear do Garajau TOTAL 519 511 2 197 871 3 000 000 0 0 0 5 717 382 DROT - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 519 511 2 197 871 3 000 000 0 0 0 5 717 382 2001-2008 Enrocamento de Protecção e Ampliação do Solário TOTAL 273 474 4 930 000 4 100 000 0 0 0 9 303 474 na Ribeira Brava CAP. 50 O.R. 273 474 4 930 000 4 100 000 0 0 0 9 303 474 DROT - RBV - FCN 2003-2008 Prolongamento e Enrocamento do Solário até à TOTAL 243 378 6 713 190 3 000 000 0 0 0 9 956 568 Praceta 24 Julho CAP. 50 O.R. 243 378 6 713 190 3 000 000 0 0 0 9 956 568 DROT - SVC 2003-2008 Enrocamento de Protecção da Praia da Ponta do Sol TOTAL 5 888 186 564 030 100 000 0 0 0 6 552 216 DROT - PSL - FCN CAP. 50 O.R. 5 888 186 564 030 100 000 0 0 0 6 552 216 2002-2008 Reforço da Protecção Marítima da Ribeira Brava TOTAL 0 2 025 000 4 000 000 0 0 0 6 025 000 DROT - RBV - FCN CAP. 50 O.R. 0 2 025 000 4 000 000 0 0 0 6 025 000 2006-2008 Zona Balnear da Ribeira da Janela TOTAL 0 660 900 660 000 0 0 0 1 320 900 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 0 660 900 660 000 0 0 0 1 320 900 2006-2008 Zona Balnear do Jardim do Mar TOTAL 0 192 000 120 000 0 0 0 312 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 192 000 120 000 0 0 0 312 000 2006-2008 Zona Balnear da Calheta TOTAL 0 192 000 50 000 0 0 0 242 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 192 000 50 000 0 0 0 242 000 2006-2008 0 Estaleiro para Embarcações de Recreio - Água de Pena TOTAL 0 0 500 000 1 100 000 0 1 600 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 100 000 0 0 1 600 000 2007- 2009 N Zona Balnear de Machico TOTAL 0 0 750 000 1 500 000 750 000 0 3 000 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 1 500 000 750 000 0 3 000 000 2008- 2009 Infraestruturas e Serviços de Reabilitação e Valorização TOTAL 22 593 1 215 151 1 000 000 1 500 000 1 000 000 0 4 737 744 do Litoral CAP. 50 O.R. 22 593 1 215 151 1 000 000 1 500 000 1 000 000 0 4 737 744 DROT - VCC 2001-2010 548-(32) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 1 547 598 1 690 151 3 498 000 2 278 500 1 000 000 0 10 014 249 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 547 598 1 690 151 3 498 000 2 278 500 1 000 000 0 10 014 249 Medida: Promoção da Educação Especial e reabilitação TOTAL 1 547 598 1 690 151 3 498 000 2 278 500 1 000 000 0 10 014 249 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 547 598 1 690 151 3 498 000 2 278 500 1 000 000 0 10 014 249 Centro de Apoio à Deficiência Motora TOTAL 0 1 215 151 3 000 000 2 000 000 1 000 000 0 7 215 151 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 1 215 151 3 000 000 2 000 000 1 000 000 0 7 215 151 2006-2010 Centro de Apoio Psicopedagógico das Terças TOTAL 0 350 000 310 000 278 500 0 0 938 500 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 0 350 000 310 000 278 500 0 0 938 500 2006-2009 Remodelação do Internato da Quinta do Leme TOTAL 1 547 598 125 000 188 000 0 0 0 1 860 598 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 1 547 598 125 000 188 000 0 0 0 1 860 598 2000-2008 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 6 805 486 3 947 954 8 120 650 3 470 000 0 0 22 344 090 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 6 805 486 3 947 954 8 120 650 3 470 000 0 0 22 344 090 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 4 857 458 3 757 954 7 930 650 3 470 000 0 0 20 016 062 cultural e museológica N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 4 857 458 3 757 954 7 930 650 3 470 000 0 0 20 016 062 Museu da Baleia TOTAL 2 042 665 2 491 796 3 500 000 2 720 000 0 10 754 461 DREP - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 2 042 665 2 491 796 3 500 000 2 720 000 0 0 10 754 461 2003-2009 Centro Cultural da Ponta do Sol TOTAL 2 813 335 215 617 197 000 0 0 0 3 225 952 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 2 813 335 215 617 197 000 0 0 0 3 225 952 2001-2008 Centro de Estudos e História do Atlântico TOTAL 0 520 000 2 883 650 0 0 0 3 403 650 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 520 000 2 883 650 0 0 0 3 403 650 2006-2008 Casa da Música de Machico TOTAL 0 500 000 1 000 000 600 000 0 0 2 100 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 500 000 1 000 000 600 000 0 0 2 100 000 2006-2009 N Casa da Cultura do Laranjal, Santo António TOTAL 0 0 150 000 150 000 0 0 300 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 150 000 0 0 300 000 2008-2009 Outros Serviços e Infraestruturas Culturais TOTAL 1 458 30 541 200 000 0 0 0 231 999 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 1 458 30 541 200 000 0 0 0 231 999 2006-2008 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 1 948 028 190 000 190 000 0 0 0 2 328 028 e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 948 028 190 000 190 000 0 0 0 2 328 028 Recuperação do Solar do Ribeirinho TOTAL 1 948 028 190 000 190 000 0 0 0 2 328 028 DROT - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 948 028 190 000 190 000 0 0 0 2 328 028 2003-2008 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 24 942 386 27 242 356 26 117 000 18 240 000 10 370 000 0 97 016 374 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 24 942 386 27 242 356 26 117 000 18 240 000 10 370 000 0 97 016 374 Medida: Qualificação, requalificação e valorização TOTAL 12 483 929 9 210 518 11 625 000 8 945 000 4 590 000 0 36 959 079 do território N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 12 483 929 9 210 518 11 625 000 8 945 000 4 590 000 0 36 959 079 Jardim Público de Santa Luzia TOTAL 1 556 242 2 730 000 1 500 000 0 0 0 5 786 242 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 1 556 242 2 730 000 1 500 000 0 0 0 5 786 242 2002-2008 Revitalização do Monte TOTAL 3 079 624 188 273 350 000 0 0 0 3 617 897 DROT - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 079 624 188 273 350 000 0 0 0 3 617 897 2003-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(33) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Parque e Jardim Público da Graça TOTAL 1 074 721 1 612 979 1 000 000 0 0 0 3 687 700 DROT - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 074 721 1 612 979 1 000 000 0 0 0 3 687 700 2003-2008 Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque TOTAL 0 0 200 000 500 000 35 000 0 735 000 DROT - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 500 000 35 000 0 735 000 2006-2010 Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente TOTAL 0 34 182 300 000 1 500 000 355 000 0 2 189 182 do Cabo Girão CAP. 50 O.R. 0 34 182 300 000 1 500 000 355 000 0 2 189 182 DROT - CLB 2006-2010 Valorização Urbanística do Vale da Ribeira da Ponta do Sol TOTAL 0 900 000 4 025 000 625 000 0 0 5 550 000 DROT - PSL CAP. 50 O.R. 0 900 000 4 025 000 625 000 0 0 5 550 000 2006-2009 Arranjo Urbanístico dos Lamaceiros TOTAL 0 626 768 550 000 0 0 0 1 176 768 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 0 626 768 550 000 0 0 0 1 176 768 2006-2008 Praça e Estacionamento Público da Serra de Água TOTAL 0 900 000 300 000 680 000 0 0 1 880 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 900 000 300 000 680 000 0 0 1 880 000 2006-2009 Praça para Convívio Comunitário da Tabua TOTAL 0 0 500 000 940 000 0 0 1 440 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 940 000 0 0 1 440 000 2006-2009 Frente-Mar de Câmara de Lobos TOTAL 2 445 943 900 000 500 000 0 0 0 3 845 943 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 2 445 943 900 000 500 000 0 0 0 3 845 943 2001-2008 Frente-Mar de Machico TOTAL 4 149 425 900 000 1 000 000 0 0 0 6 049 425 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 4 149 425 900 000 1 000 000 0 0 0 6 049 425 2001-2008 N Praça da Cidade de Santana TOTAL 0 0 300 000 2 500 000 2 200 000 0 5 000 000 DROT - SAN CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 2 500 000 2 200 000 0 5 000 000 2008-2010 N Jardim Público da Boaventura TOTAL 0 0 300 000 0 0 0 300 000 DROT - SVC CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 0 0 0 300 000 2008-2008 N Auditório da Achada - Camacha TOTAL 0 0 300 000 1 700 000 1 500 000 0 3 500 000 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 1 700 000 1 500 000 0 3 500 000 2008-2010 Outras Renovações e Requalificações Urbanas TOTAL 177 974 418 316 500 000 500 000 500 000 0 2 096 290 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 177 974 418 316 500 000 500 000 500 000 0 2 096 290 2001-2010 Medida: Promoção de um ordenamento territorial TOTAL 1 306 054 3 300 100 000 100 000 80 000 0 1 589 354 equilibrado e qualificante N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 306 054 3 300 100 000 100 000 80 000 0 1 589 354 Estudos e Planos de Gestão TOTAL 1 306 054 3 300 100 000 100 000 80 000 0 1 589 354 Territorial DROT - VCC CAP. 50 O.R. 1 306 054 3 300 100 000 100 000 80 000 0 1 589 354 1992-2010 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 11 152 403 18 028 538 14 392 000 9 195 000 5 700 000 0 58 467 941 N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 11 152 403 18 028 538 14 392 000 9 195 000 5 700 000 0 58 467 941 Creche do Porto Moniz TOTAL 583 635 778 112 145 000 0 0 0 1 506 747 DREP - PMZ CAP. 50 O.R. 583 635 778 112 145 000 0 0 0 1 506 747 2003-2008 Creche de São Vicente e Arruamentos de Acesso TOTAL 2 138 492 692 344 675 000 0 0 0 3 505 836 DREP - SVC CAP. 50 O.R. 2 138 492 692 344 675 000 0 0 0 3 505 836 2003-2008 Creche e Jardim de Infância da Ponta do Sol TOTAL 1 988 019 485 770 292 000 0 0 0 2 765 789 DREP - PSL CAP. 50 O.R. 1 988 019 485 770 292 000 0 0 0 2 765 789 2001-2008 548-(34) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Infantário de Santa Cruz TOTAL 0 55 800 500 000 845 000 0 0 1 400 800 DREP - SCR CAP. 50 O.R. 0 55 800 500 000 845 000 0 0 1 400 800 2007-2009 Centro de Convívio da Furna TOTAL 0 175 000 300 000 200 000 0 0 675 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 175 000 300 000 200 000 0 0 675 000 2006-2009 Apoio à Construção de Equipamentos Sócio-Culturais e TOTAL 0 1 177 110 2 700 000 2 800 000 2 000 000 0 8 677 110 Religiosos DROT - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 177 110 2 700 000 2 800 000 2 000 000 0 8 677 110 2006-2010 Centro Cívico de S.Martinho TOTAL 0 2 900 000 5 000 000 700 000 0 0 8 600 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 900 000 5 000 000 700 000 0 0 8 600 000 2004-2009 Centro Cívico de Santo António TOTAL 1 923 082 4 613 678 1 000 000 0 0 0 7 536 760 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 1 923 082 4 613 678 1 000 000 0 0 0 7 536 760 2001-2008 Centro Cívico do Porto da Cruz TOTAL 1 952 905 1 132 708 310 000 0 0 0 3 395 613 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 1 952 905 1 132 708 310 000 0 0 0 3 395 613 2001-2008 Centro Cultural e Paroquial de Santa Cruz TOTAL 1 125 570 814 748 720 000 0 0 0 2 660 318 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 1 125 570 814 748 720 000 0 0 0 2 660 318 2004-2008 Centro Cívico de Santa Maria Maior TOTAL 10 684 2 022 000 1 000 000 0 0 0 3 032 684 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 10 684 2 022 000 1 000 000 0 0 0 3 032 684 2001-2008 N Centro Cívico do Santo da Serra TOTAL 0 0 100 000 2 400 000 2 000 000 0 4 500 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 2 400 000 2 000 000 0 4 500 000 2008-2010 N Lar de Terceira Idade da Ponta Delgada TOTAL 0 0 150 000 750 000 200 000 0 1 100 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 750 000 200 000 0 1 100 000 2008-2010 Beneficiação e Serviços de Infraestruturas Pré-Escolares TOTAL 1 002 299 1 698 339 1 000 000 1 000 000 1 000 000 0 5 700 638 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 1 002 299 1 698 339 1 000 000 1 000 000 1 000 000 0 5 700 638 2006-2010 Outros Equipamentos Socio-Culturais e Religiosos TOTAL 427 717 1 482 929 500 000 500 000 500 000 0 3 410 646 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 427 717 1 482 929 500 000 500 000 500 000 0 3 410 646 2004-2010 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2ª, 3ª e 4º Fases TOTAL 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 DREP - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 8 735 402 1 908 737 1 500 000 2 500 000 0 0 14 644 139 1996-2009 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 573 446 53 630 450 000 675 000 375 000 575 000 2 702 076 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 573 446 53 630 420 000 650 000 350 000 550 000 2 597 076 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 573 446 53 630 450 000 675 000 375 000 575 000 2 702 076 de energia N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 573 446 53 630 420 000 650 000 350 000 550 000 2 597 076 PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de TOTAL 573 446 8 630 150 000 125 000 125 000 125 000 1 107 076 Energias Renováveis CAP. 50 O.R. 573 446 8 630 120 000 100 000 100 000 100 000 1 002 076 LREC - REG - POPRAM III FEDER 2001-2011 EULER - Edifício Unidade Laboratorial de Energias TOTAL 0 45 000 300 000 550 000 250 000 450 000 1 595 000 Renováveis Século XXI CAP. 50 O.R. 0 45 000 300 000 550 000 250 000 450 000 1 595 000 LREC - REG 2007-2012 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(35) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 389 859 888 214 489 839 242 292 870 323 975 530 276 556 000 750 000 1 447 924 127 N.º Medidas: 5 CAP. 50 O.R. 389 859 888 214 489 839 242 172 870 323 864 530 276 546 000 740 000 1 447 673 127 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 79 918 703 43 511 497 34 939 500 50 070 000 42 310 000 0 250 749 700 -estruturas de ensino N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 79 918 703 43 511 497 34 939 500 50 070 000 42 310 000 0 250 749 700 Escola Básica do Campanário TOTAL 6 828 087 621 541 527 000 0 0 0 7 976 628 DREP - RBV - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 6 828 087 621 541 527 000 0 0 0 7 976 628 1999-2008 Escola Básica do Curral das Freiras TOTAL 0 1 664 219 5 000 000 4 990 000 0 0 11 654 219 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 1 664 219 5 000 000 4 990 000 0 0 11 654 219 2007-2009 Escola Secundária Horácio Bento de Gouveia TOTAL 1 240 735 8 936 520 3 000 000 0 0 0 13 177 255 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 1 240 735 8 936 520 3 000 000 0 0 0 13 177 255 2001-2008 Escola Básica Bartolomeu Perestrelo e TOTAL 11 796 200 1 951 135 1 500 000 0 0 0 15 247 335 Pavilhão Gimnodesportivo CAP. 50 O.R. 11 796 200 1 951 135 1 500 000 0 0 0 15 247 335 DREP - FUN 2002-2008 Construção de Escolas Básicas do 1º Ciclo TOTAL 31 836 371 10 383 473 7 000 000 10 000 000 10 000 000 0 69 219 844 DREP - VCC - POPRAM III FEDER - FCN CAP. 50 O.R. 31 836 371 10 383 473 7 000 000 10 000 000 10 000 000 0 69 219 844 2000-2010 Escola Básica 2º e 3º Ciclos de S. Jorge TOTAL 0 0 1 000 000 2 000 000 1 500 000 0 4 500 000 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 2 000 000 1 500 000 0 4 500 000 2007-2009 Beneficiação e Conservação de Escolas e TOTAL 4 917 731 4 850 426 5 000 000 7 500 000 7 500 000 0 29 768 157 Equipamento Escolar CAP. 50 O.R. 4 917 731 4 850 426 5 000 000 7 500 000 7 500 000 0 29 768 157 DREP - VCC - POPRAM III FEDER 2000-2010 Remodelação/Modernização de Escolas TOTAL 2 065 185 2 781 145 386 000 500 000 500 000 0 6 232 330 Básicas e Secundárias CAP. 50 O.R. 2 065 185 2 781 145 386 000 500 000 500 000 0 6 232 330 DREP - VCC 2002-2010 Redimensionamento de Infraestruturas Escolares TOTAL 15 708 288 10 070 910 6 000 000 10 000 000 10 000 000 0 51 779 198 DREP - VCC - POPRAM III FEDER - FCN CAP. 50 O.R. 15 708 288 10 070 910 6 000 000 10 000 000 10 000 000 0 51 779 198 2000-2010 Aquisição de Equipamentos Escolares TOTAL 1 823 515 1 402 260 2 000 000 5 000 000 5 000 000 0 15 225 775 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 1 823 515 1 402 260 2 000 000 5 000 000 5 000 000 0 15 225 775 2002-2010 Escola Básica, Secundária e Tecnológica de São Martinho TOTAL 0 133 795 2 500 000 5 000 000 2 730 000 0 10 363 795 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 133 795 2 500 000 5 000 000 2 730 000 0 10 363 795 2007-2010 Escola Básica da Fãja da Ovelha TOTAL 3 702 591 599 580 226 500 0 0 0 4 528 671 DREP - CAL - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 702 591 599 580 226 500 0 0 0 4 528 671 2002-2008 N Escola Secundária e Técnico-Profissional de Câmara Lobos TOTAL 0 0 700 000 5 000 000 5 000 000 0 10 700 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 700 000 5 000 000 5 000 000 0 10 700 000 2008-2010 Outros Servicos de Infra-Estruturas Escolares TOTAL 0 116 493 100 000 80 000 80 000 0 376 493 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 0 116 493 100 000 80 000 80 000 0 376 493 2007-2010 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 23 250 604 27 387 006 17 250 000 24 750 000 11 300 000 0 #REF! estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 23 250 604 27 387 006 17 250 000 24 750 000 11 300 000 0 #REF! Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares TOTAL 18 557 086 3 057 753 2 000 000 5 000 000 5 000 000 0 33 614 839 DREP - VCC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 18 557 086 3 057 753 2 000 000 5 000 000 5 000 000 0 33 614 839 2001-2010 548-(36) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Pavilhão Gimnodesportivo do Caniçal TOTAL 0 2 970 201 1 200 000 0 0 0 4 170 201 DREP - MAC CAP. 50 O.R. 0 2 970 201 1 200 000 0 0 0 4 170 201 2006-2008 Campo de Futebol de Câmara de Lobos TOTAL 0 2 900 000 2 000 000 2 000 000 0 0 6 900 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 2 900 000 2 000 000 2 000 000 0 0 6 900 000 2006-2009 Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos TOTAL 0 900 000 600 000 4 000 000 0 0 5 500 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 900 000 600 000 4 000 000 0 0 5 500 000 2006-2009 Construção de Polidesportivos em Escolas TOTAL 2 081 361 8 944 816 6 000 000 10 000 000 5 000 000 0 32 026 177 Básicas e Secundárias CAP. 50 O.R. 2 081 361 8 944 816 6 000 000 10 000 000 5 000 000 0 32 026 177 DREP - VCC - FCN 2004-2010 Campo de Futebol do Porto da Cruz TOTAL 110 078 3 515 904 700 000 0 0 0 4 325 982 DROT - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 110 078 3 515 904 700 000 0 0 0 4 325 982 2002-2008 Cobertura do Polidesportivo da Água de Pena TOTAL 300 852 482 864 200 000 0 0 0 983 716 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 300 852 482 864 200 000 0 0 0 983 716 2007-2008 Pavilhão Gimnodesportivo do Porto Santo TOTAL 1 945 567 3 300 972 2 200 000 0 0 0 7 446 539 DREP - PST - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 945 567 3 300 972 2 200 000 0 0 0 7 446 539 2006-2008 Casa da Cultura e Pousada da Juventude de Santana TOTAL 0 439 886 2 000 000 2 500 000 800 000 0 5 739 886 DREP - SAN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 439 886 2 000 000 2 500 000 800 000 0 5 739 886 2006-2010 N Campo de Futebol do Paúl do Mar TOTAL 0 0 250 000 750 000 0 0 1 000 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 750 000 0 0 1 000 000 2008-2009 Outras Infraestruturas Desportivas e de Apoio à Juventude TOTAL 255 660 874 610 100 000 500 000 500 000 0 2 230 270 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 255 660 874 610 100 000 500 000 500 000 0 2 230 270 2000-2010 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 18 176 919 16 147 622 13 924 050 12 501 800 11 616 000 0 72 366 391 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 18 176 919 16 147 622 13 924 050 12 501 800 11 616 000 0 72 366 391 Novo Hospital Central do Funchal TOTAL 0 900 000 3 053 000 1 601 800 416 000 0 5 970 800 DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 0 900 000 3 053 000 1 601 800 416 000 0 5 970 800 2006-2010 Centro Cívico da Quinta Grande TOTAL 1 007 017 4 137 101 2 500 000 0 0 0 7 644 118 DROT - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 1 007 017 4 137 101 2 500 000 0 0 0 7 644 118 2002-2008 0 Centro Cívico da Ponta do Pargo TOTAL 3 827 606 2 600 000 2 100 000 0 0 0 8 527 606 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 3 827 606 2 600 000 2 100 000 0 0 0 8 527 606 2003-2008 Centro de Saúde e Segurança Social dos Prazeres TOTAL 0 1 785 000 800 000 800 000 0 0 3 385 000 DROT - CAL - FCN CAP. 50 O.R. 0 1 785 000 800 000 800 000 0 0 3 385 000 2006-2009 Centro de Saúde e Segurança Social da Ribeira Brava TOTAL 5 125 664 85 000 826 750 0 0 0 6 037 414 DREP - RBV - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 5 125 664 85 000 826 750 0 0 0 6 037 414 2001-2008 Centro de Saúde e Segurança Social de São Roque TOTAL 2 134 035 94 000 200 800 0 0 0 2 428 835 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 2 134 035 94 000 200 800 0 0 0 2 428 835 2001-2008 Centro de Saúde e Segurança Social do Caniçal TOTAL 2 969 418 193 820 193 500 0 0 0 3 356 738 DREP - MAC CAP. 50 O.R. 2 969 418 193 820 193 500 0 0 0 3 356 738 2001-2008 Remodelação do Hospital João de Almada TOTAL 3 103 380 5 898 953 2 000 000 0 0 0 11 002 333 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 3 103 380 5 898 953 2 000 000 0 0 0 11 002 333 2001-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(37) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Centro de Saúde, Segurança Social e Centro de Dia de São TOTAL 0 76 694 500 000 2 000 000 2 500 000 0 5 076 694 Gonçalo DROT- FUN CAP. 50 O.R. 0 76 694 500 000 2 000 000 2 500 000 0 5 076 694 2007-2010 N Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade - Porto TOTAL 0 0 200 000 2 300 000 2 500 000 0 5 000 000 da Cruz DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 2 300 000 2 500 000 0 5 000 000 2008-2010 N Centro de Saúde e Segurança Social de Câmara de Lobos TOTAL 0 0 250 000 2 000 000 2 500 000 0 4 750 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 2 000 000 2 500 000 0 4 750 000 2008-2010 N Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta TOTAL 0 0 500 000 1 800 000 2 500 000 0 4 800 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 800 000 2 500 000 0 4 800 000 2008-2010 N Centro Cívico da Boaventura TOTAL 0 0 300 000 1 000 000 200 000 0 1 500 000 DROT - SVC CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 1 000 000 200 000 0 1 500 000 2008-2010 Outras Infraestruturas, Serviços e Equipamentos de Apoio TOTAL 9 799 377 054 500 000 1 000 000 1 000 000 0 2 886 853 à Saúde DROT/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 9 799 377 054 500 000 1 000 000 1 000 000 0 2 886 853 2005-2010 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 265 675 735 121 468 049 173 012 200 230 470 000 210 165 000 585 000 1 001 375 984 reforço da mobilidade N.º Projectos: 26 CAP. 50 O.R. 265 675 735 121 468 049 173 012 200 230 470 000 210 165 000 585 000 1 001 375 984 Ligação Calvário Lombo do Galo e Marinheira TOTAL 0 100 000 200 000 1 500 000 1 815 000 585 000 4 200 000 Estreito de C.ª de Lobos CAP. 50 O.R. 0 100 000 200 000 1 500 000 1 815 000 585 000 4 200 000 DROT - CLB 2006-2011 Ligação do Nó da Via Rápida à Cidade de C.ª de Lobos TOTAL 0 2 900 000 7 000 000 8 860 000 40 000 0 18 800 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 2 900 000 7 000 000 8 860 000 40 000 0 18 800 000 2007-2010 Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava TOTAL 0 5 940 793 7 500 000 9 000 000 6 000 000 0 28 440 793 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 0 5 940 793 7 500 000 9 000 000 6 000 000 0 28 440 793 2007-2010 Ligação ao Boqueirão - Porto da Cruz TOTAL 0 888 004 400 000 0 0 0 1 288 004 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 888 004 400 000 0 0 0 1 288 004 2006-2008 Saída Leste da Ribeira Brava TOTAL 205 000 900 000 1 900 000 0 0 0 3 005 000 DROT - RBV CAP. 50 O.R. 205 000 900 000 1 900 000 0 0 0 3 005 000 2006-2008 Variante à Igreja de Água de Pena e Cardais TOTAL 0 0 150 000 450 000 0 0 600 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 450 000 0 0 600 000 2007-2009 Variante à ER 207 no Centro do Santo da Serra TOTAL 1 573 604 2 701 350 2 000 000 500 000 0 0 6 774 954 DROT - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 1 573 604 2 701 350 2 000 000 500 000 0 0 6 774 954 2000-2008 Variante à ER 107 -Túnel entre a Ribeira da Lapa e o TOTAL 25 928 078 6 425 780 3 500 000 0 0 0 35 853 858 Curral das Freiras CAP. 50 O.R. 25 928 078 6 425 780 3 500 000 0 0 0 35 853 858 DROT - CLB - FCN 2000-2008 Ligações à Via Expresso no Porto da Cruz TOTAL 926 479 900 000 500 000 0 0 0 2 326 479 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 926 479 900 000 500 000 0 0 0 2 326 479 2001-2008 Ligação entre a Ribeira da Cerejeira e o Ribeiro TOTAL 171 485 566 667 450 000 0 0 0 1 188 152 Serrão de Cima CAP. 50 O.R. 171 485 566 667 450 000 0 0 0 1 188 152 DROT - SCR 2001-2008 Ligação entre ER 219 (Achada Marques) e Lombo de Antão Alves TOTAL 386 866 2 600 000 1 200 000 0 0 0 4 186 866 DROT - SAN CAP. 50 O.R. 386 866 2 600 000 1 200 000 0 0 0 4 186 866 2003-2008 548-(38) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Ligação entre a ER 101 e a Ribeira Funda-Seixal TOTAL 496 590 551 427 170 000 0 0 0 1 218 017 DROT - PMZ CAP. 50 O.R. 496 590 551 427 170 000 0 0 0 1 218 017 2003-2008 Acesso Oeste a Santo Amaro TOTAL 345 408 2 757 784 1 000 000 1 500 000 0 0 5 603 192 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 345 408 2 757 784 1 000 000 1 500 000 0 0 5 603 192 2003-2009 Alargamento da Estrada do Garajau TOTAL 0 478 085 500 000 2 000 000 800 000 0 3 778 085 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 478 085 500 000 2 000 000 800 000 0 3 778 085 2007-2010 Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra TOTAL 0 450 000 1 500 000 13 500 000 10 150 000 0 25 600 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 450 000 1 500 000 13 500 000 10 150 000 0 25 600 000 2006-2010 Ligação à Via Expresso entre o Massapez e Jangalinha TOTAL 1 715 445 900 000 1 700 000 0 0 0 4 315 445 Porto da Cruz CAP. 50 O.R. 1 715 445 900 000 1 700 000 0 0 0 4 315 445 DROT - MAC 2002-2008 Ponte de Ligação entre a Estrada da Maiata e a ER 108 TOTAL 71 348 1 806 940 500 000 0 0 0 2 378 288 Porto da Cruz CAP. 50 O.R. 71 348 1 806 940 500 000 0 0 0 2 378 288 DROT - MAC 2002-2008 Variante ao Centro do Caniço TOTAL 0 210 000 1 000 000 2 910 000 500 000 0 4 620 000 DROT - SCR CAP. 50 O.R. 0 210 000 1 000 000 2 910 000 500 000 0 4 620 000 2007-2010 Ligação entre o Rochão e Paúl da Serra - Arco da Calheta TOTAL 0 1 350 000 1 500 000 0 0 0 2 850 000 DROT - CAL CAP. 50 O.R. 0 1 350 000 1 500 000 0 0 0 2 850 000 2006-2008 Modernização, Construção e Gestão de TOTAL 233 606 845 79 297 300 119 692 200 175 000 000 180 000 000 0 787 596 345 Infraestruturas Rodoviárias CAP. 50 O.R. 233 606 845 79 297 300 119 692 200 175 000 000 180 000 000 0 787 596 345 GAB - REG 2006-2010 Heliporto do Funchal TOTAL 0 0 500 000 2 500 000 1 500 000 0 4 500 000 DROT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 2 500 000 1 500 000 0 4 500 000 2007-2010 N Prolongamento da Estrada das Noras - Porto Santo TOTAL 0 0 200 000 400 000 0 0 600 000 DROT - PST CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 400 000 0 0 600 000 2008-2009 N Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras TOTAL 0 0 200 000 1 500 000 800 000 0 2 500 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 1 500 000 800 000 0 2 500 000 2008-2010 N Ligação Largo da Républica Troço - Ribeira da Alforra - 2ª fase TOTAL 0 0 250 000 2 000 000 1 500 000 0 3 750 000 DROT - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 2 000 000 1 500 000 0 3 750 000 2008-2010 N Ligação entre a Igreja Antiga e Palmeira de Baixo - Caniçal TOTAL 0 0 1 500 000 850 000 60 000 0 2 410 000 DROT - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 1 500 000 850 000 60 000 0 2 410 000 2008-2010 Outras Acções, Serviços e Intervenções Rodoviárias TOTAL 248 587 9 743 919 18 000 000 8 000 000 7 000 000 0 42 992 506 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 248 587 9 743 919 18 000 000 8 000 000 7 000 000 0 42 992 506 2006-2010 Medida: Melhoria da segurança e da operacionalidade das TOTAL 2 837 927 5 975 665 3 167 120 6 183 730 1 165 000 165 000 19 494 442 infra-estruturas e dos equipa- N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 2 837 927 5 975 665 3 047 120 6 072 730 1 155 000 155 000 19 243 442 mentos Estação de Autocarros e Estacionamento Público TOTAL 85 071 3 065 352 500 000 0 0 0 3 650 423 de Machico CAP. 50 O.R. 85 071 3 065 352 500 000 0 0 0 3 650 423 DORT - MAC 2004-2008 Estruturas de Apoio à Segurança Rodoviária no TOTAL 482 686 1 800 000 500 000 0 0 0 2 782 686 Curral das Freiras CAP. 50 O.R. 482 686 1 800 000 500 000 0 0 0 2 782 686 DROT - CLB 2002-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(39) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Modernização e Consolidação das Infraestruturas da TOTAL 2 224 990 999 000 1 078 500 1 110 000 100 000 100 000 5 612 490 Qualidade CAP. 50 O.R. 2 224 990 999 000 958 500 999 000 90 000 90 000 5 361 490 LREC - REG - PRIME 1998-2011 Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do TOTAL 45 180 64 143 88 620 73 730 65 000 65 000 401 673 Centro de Metrologia CAP. 50 O.R. 45 180 64 143 88 620 73 730 65 000 65 000 401 673 LREC - REG 2006-2011 Modernização das Infraestruturas de Segurança TOTAL 0 47 170 1 000 000 5 000 000 1 000 000 0 7 047 170 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 0 47 170 1 000 000 5 000 000 1 000 000 0 7 047 170 2007-2010 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNI- ZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 7 300 363 5 726 001 4 520 000 4 490 000 2 340 000 1 390 000 25 766 364 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 7 300 363 5 726 001 4 520 000 4 490 000 2 340 000 1 390 000 25 766 364 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 4 852 389 890 957 2 520 000 2 490 000 1 990 000 1 390 000 14 133 346 electrónico N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 4 852 389 890 957 2 520 000 2 490 000 1 990 000 1 390 000 14 133 346 Modernização e Informatização dos Serviços da SRES TOTAL 1 812 942 329 707 420 000 0 0 0 2 562 649 GAB - REG CAP. 50 O.R. 1 812 942 329 707 420 000 0 0 0 2 562 649 2005-2008 Modernização do LREC TOTAL 8 754 144 000 205 000 250 000 250 000 857 754 LREC - REG CAP. 50 O.R. 8 754 144 000 205 000 250 000 250 000 0 857 754 2006-2010 Sistema de Informação Geográfica TOTAL 3 030 693 417 250 600 000 0 0 0 4 047 943 DRGC - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 030 693 417 250 600 000 0 0 0 4 047 943 1996-2008 N Manutenção e Gestão do Sistema de Informação Predial TOTAL 0 0 500 000 1 500 000 1 000 000 650 000 3 650 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 1 500 000 1 000 000 650 000 3 650 000 2008-2011 N Cartograf 4 TOTAL 0 0 505 000 440 000 440 000 440 000 1 825 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 505 000 440 000 440 000 440 000 1 825 000 2008-2011 N Modelo de Espaço Geográfico TOTAL 0 0 290 000 300 000 300 000 300 000 1 190 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 290 000 300 000 300 000 300 000 1 190 000 2008-2011 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 2 447 974 4 835 044 2 000 000 2 000 000 350 000 0 11 633 018 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 447 974 4 835 044 2 000 000 2 000 000 350 000 0 11 633 018 Construção e Beneficiação de Edifícios e TOTAL 2 447 974 4 835 044 2 000 000 2 000 000 350 000 0 11 633 018 Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 2 447 974 4 835 044 2 000 000 2 000 000 350 000 0 11 633 018 DREP - REG 2000-2010 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 2 408 186 1 502 699 2 015 000 437 000 250 000 200 000 6 812 885 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 2 408 186 1 502 699 2 015 000 437 000 250 000 200 000 6 812 885 Medida: Cooperação regional TOTAL 2 095 123 1 477 044 1 965 000 387 000 200 000 200 000 6 324 167 N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 2 095 123 1 477 044 1 965 000 387 000 200 000 200 000 6 324 167 CARTOGRAF - Sistemas de Gestão e Planeamento TOTAL 1 408 068 985 970 300 000 0 0 0 2 694 038 Territorial CAP. 50 O.R. 1 408 068 985 970 300 000 0 0 0 2 694 038 DRGC - REG - INTERREG III B 2003-2008 GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica TOTAL 686 829 109 974 205 000 0 0 0 1 001 803 DRGC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 686 829 109 974 205 000 0 0 0 1 001 803 2005-2008 SUEMAC - Sinergia e Cooperação na Gestão do Solo na TOTAL 220 75 000 330 000 0 0 0 405 220 Região Macaronésia CAP. 50 O.R. 220 75 000 330 000 0 0 0 405 220 DRGC - REG - INTERREG III B 2006-2008 548-(40) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) LITOSOST - Gestão Sustentável do Desenvolvimento TOTAL 6 306 100 125 000 0 0 0 431 106 Económico e Ecológico das Áreas Litorais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 6 306 100 125 000 0 0 0 431 106 DROT - VCC - INTERREG 2006-2008 N Execução e Publicação do Atlas da RAM TOTAL 0 0 85 000 87 000 0 0 172 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 85 000 87 000 0 0 172 000 2008-2009 N Elaboração de Cartografia Temática TOTAL 0 0 200 000 200 000 200 000 200 000 800 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 200 000 200 000 200 000 800 000 2008-2011 N Rede Altimétrica Regional TOTAL 0 0 160 000 0 0 0 160 000 DRGC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 160 000 0 0 0 160 000 2008-2008 N Levantamento Cartográfico TOTAL 0 0 560 000 100 000 0 0 660 000 Fundos Marinhos DROT- REG CAP. 50 O.R. 0 0 560 000 100 000 0 0 660 000 2008-2009 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 313 063 25 655 50 000 50 000 50 000 0 488 718 desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 313 063 25 655 50 000 50 000 50 000 0 488 718 Divulgação Pública de Investimentos TOTAL 313 063 25 655 50 000 50 000 50 000 0 488 718 GAB - REG CAP. 50 O.R. 313 063 25 655 50 000 50 000 50 000 0 488 718 1999-2010 Secretaria Regional do Turismo e Transportes (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 0 36 889 987 35 353 240 33 348 900 33 710 817 103 943 726 243 246 670 CAP. 50 O.R. 0 36 889 987 35 353 240 33 348 900 33 710 817 103 943 726 243 246 670 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 0 36 889 987 30 651 240 26 892 600 27 112 792 84 798 241 206 344 859 CAP. 50 O.R. 0 36 889 987 30 651 240 26 892 600 27 112 792 84 798 241 206 344 859 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 4 702 000 6 456 300 6 598 025 19 145 486 36 901 811 CAP. 50 O.R. 0 0 4 702 000 6 456 300 6 598 025 19 145 486 36 901 811 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 0 12 803 860 16 867 000 19 892 250 20 871 238 68 999 210 139 433 558 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 0 12 803 860 16 867 000 19 892 250 20 871 238 68 999 210 139 433 558 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 0 3 948 720 7 335 000 8 594 250 9 008 338 29 731 528 58 617 836 N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 0 3 948 720 7 335 000 8 594 250 9 008 338 29 731 528 58 617 836 Mercados Externos Emergentes - Feiras e Workshops TOTAL 0 150 000 400 000 525 000 551 250 1 824 706 3 450 956 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 150 000 400 000 525 000 551 250 1 824 706 3 450 956 2007-2013 Mercado Interno - Feiras e Workshops TOTAL 0 425 000 500 000 525 000 551 250 1 824 706 3 825 956 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 425 000 500 000 525 000 551 250 1 824 706 3 825 956 2007-2013 Mercados Externos Emergentes - Publicidade TOTAL 0 564 205 700 000 735 000 771 750 2 554 589 5 325 544 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 564 205 700 000 735 000 771 750 2 554 589 5 325 544 2007-2013 Material Promocional TOTAL 0 707 500 1 000 000 1 050 000 1 102 500 3 649 413 7 509 413 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 707 500 1 000 000 1 050 000 1 102 500 3 649 413 7 509 413 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(41) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Acções de Promoção Turística e de Apoio ao Sector TOTAL 0 220 000 250 000 262 500 260 000 860 650 1 853 150 dos Transportes CAP. 50 O.R. 0 220 000 250 000 262 500 260 000 860 650 1 853 150 GAB - EXT 2007-2013 Mercado Interno - Relações Públicas TOTAL 0 187 500 250 000 262 500 275 625 912 353 1 887 978 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 187 500 250 000 262 500 275 625 912 353 1 887 978 2007-2013 Mercados Externos Emergentes - Relações Públicas TOTAL 0 145 000 150 000 157 500 165 375 547 412 1 165 287 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 145 000 150 000 157 500 165 375 547 412 1 165 287 2007-2013 Marca Quintas da Madeira TOTAL 0 6 500 30 000 31 500 33 075 109 482 210 557 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 6 500 30 000 31 500 33 075 109 482 210 557 2007-2013 Turismo Desportivo - Turismo Náutico TOTAL 0 69 720 100 000 105 000 110 250 364 941 749 911 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 69 720 100 000 105 000 110 250 364 941 749 911 2007-2013 Conservação e Reparação de Infraestruturas Turísticas TOTAL 0 59 600 90 000 94 500 99 225 328 447 671 772 DRT - VCC CAP. 50 O.R. 0 59 600 90 000 94 500 99 225 328 447 671 772 2007-2013 Programas de Educação para o Turismo TOTAL 0 20 000 20 000 21 000 22 050 72 988 156 038 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 20 000 20 000 21 000 22 050 72 988 156 038 2007-2013 Mercados Externos Emergentes - Acções Promocionais Diversas TOTAL 0 140 000 145 000 152 250 159 863 529 165 1 126 277 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 140 000 145 000 152 250 159 863 529 165 1 126 277 2007-2013 Mercado Interno - Marketing TOTAL 0 128 500 250 000 525 000 551 250 1 824 706 3 279 456 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 128 500 250 000 525 000 551 250 1 824 706 3 279 456 2007-2013 Mercado Interno - Publicidade TOTAL 0 1 125 195 1 000 000 1 575 000 1 653 750 5 474 119 10 828 064 DRT - EXT-POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 0 1 125 195 1 000 000 1 575 000 1 653 750 5 474 119 10 828 064 2007-2013 N Mercados Externos Tradicionais TOTAL 0 0 2 380 000 2 499 000 2 623 950 8 685 602 16 188 552 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 0 2 380 000 2 499 000 2 623 950 8 685 602 16 188 552 2008-2013 N Turismo Desportivo - Turismo de Natureza TOTAL 0 0 70 000 73 500 77 175 168 246 388 921 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 73 500 77 175 168 246 388 921 2008-2013 Medida: Gestão do destino turístico TOTAL 0 8 855 140 9 532 000 11 298 000 11 862 900 39 267 682 80 815 722 N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 0 8 855 140 9 532 000 11 298 000 11 862 900 39 267 682 80 815 722 Festa do Carnaval TOTAL 0 298 591 300 000 367 500 385 875 1 277 294 2 629 260 DRT - FUN -POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 0 298 591 300 000 367 500 385 875 1 277 294 2 629 260 2007-2013 Festa da Flor TOTAL 0 259 642 300 000 367 500 385 875 1 277 294 2 590 311 DRT - FUN -POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 0 259 642 300 000 367 500 385 875 1 277 294 2 590 311 2007-2013 Festa do Vinho da Madeira TOTAL 0 151 340 180 000 210 000 220 500 729 883 1 491 723 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 151 340 180 000 210 000 220 500 729 883 1 491 723 2007-2013 Festa do Fim do Ano TOTAL 0 2 124 000 2 200 000 2 835 000 2 976 750 9 853 415 19 989 165 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 124 000 2 200 000 2 835 000 2 976 750 9 853 415 19 989 165 2007-2013 Festival do Atlântico TOTAL 0 498 229 500 000 577 500 606 375 2 007 177 4 189 281 DRT - FUN -POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 0 498 229 500 000 577 500 606 375 2 007 177 4 189 281 2007-2013 Iniciativas Diversas TOTAL 0 18 000 20 000 31 500 33 075 109 482 212 057 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 18 000 20 000 31 500 33 075 109 482 212 057 2007-2013 548-(42) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Iluminações Decorativas TOTAL 0 5 505 338 4 700 000 5 302 500 5 567 625 18 429 535 39 504 998 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 505 338 4 700 000 5 302 500 5 567 625 18 429 535 39 504 998 2007-2013 Festival Colombo TOTAL 0 0 120 000 157 500 165 375 547 412 990 287 DRT - PST CAP. 50 O.R. 0 0 120 000 157 500 165 375 547 412 990 287 2008-2013 N Turismo Desportivo - Outros Desportos TOTAL 0 0 1 212 000 1 449 000 1 521 450 5 036 190 9 218 640 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 212 000 1 449 000 1 521 450 5 036 190 9 218 640 2008-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 23 951 211 18 151 740 12 850 325 12 289 204 32 948 565 100 191 045 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 23 951 211 18 151 740 12 850 325 12 289 204 32 948 565 100 191 045 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 0 23 951 211 18 151 740 12 850 325 12 289 204 32 948 565 100 191 045 reforço da mobilidade N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 0 23 951 211 18 151 740 12 850 325 12 289 204 32 948 565 100 191 045 Acções de Prevenção Rodoviária TOTAL 0 81 978 50 000 52 500 55 000 182 750 422 228 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 0 81 978 50 000 52 500 55 000 182 750 422 228 2007-2013 Sistemas de Gestão de Transportes TOTAL 0 11 353 233 10 235 740 10 031 025 9 830 404 28 327 215 69 777 617 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 11 353 233 10 235 740 10 031 025 9 830 404 28 327 215 69 777 617 2007-2013 Sector Público Empresarial - ANAM, S.A. TOTAL 0 5 950 000 460 000 730 000 365 000 315 000 7 820 000 ANAM - REG CAP. 50 O.R. 0 5 950 000 460 000 730 000 365 000 315 000 7 820 000 2007-2013 Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. TOTAL 0 6 566 000 6 566 000 0 0 0 13 132 000 APRAM - REG CAP. 50 O.R. 0 6 566 000 6 566 000 0 0 0 13 132 000 2007-2008 N Sector Público Empresarial - Horários do Funchal S.A. TOTAL 0 0 800 000 1 996 800 1 996 800 3 993 600 8 787 200 Horários do Funchal - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 800 000 1 996 800 1 996 800 3 993 600 8 787 200 2008-2013 N Estudos de Mobilidade TOTAL 0 0 40 000 40 000 42 000 130 000 252 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 40 000 42 000 130 000 252 000 2008-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 0 131 916 331 500 602 575 546 375 1 982 201 3 594 567 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 0 131 916 331 500 602 575 546 375 1 982 201 3 594 567 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 7 000 15 000 27 825 29 250 96 948 176 023 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 7 000 15 000 27 825 29 250 96 948 176 023 Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRT TOTAL 0 5 000 5 000 10 500 11 025 36 494 68 019 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 000 5 000 10 500 11 025 36 494 68 019 2007-2013 Formação e Valorização Profissional dos Quadros do GAB TOTAL 0 2 000 5 000 6 825 7 200 23 960 44 985 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 2 000 5 000 6 825 7 200 23 960 44 985 2007-2013 N Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRTT TOTAL 0 0 5 000 10 500 11 025 36 494 63 019 DRTT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 10 500 11 025 36 494 63 019 2008-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 64 916 266 500 499 750 442 125 1 484 103 2 757 394 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 64 916 266 500 499 750 442 125 1 484 103 2 757 394 Tecnologias de Informação do Gabinete e Serviços TOTAL 0 5 016 20 000 35 000 35 000 118 750 213 766 Dependentes CAP. 50 O.R. 0 5 016 20 000 35 000 35 000 118 750 213 766 GAB - FUN 2007-2013 SMEC - Sistema Multimédia de Exames de Condução TOTAL 0 16 100 16 500 30 000 31 500 104 750 198 850 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 0 16 100 16 500 30 000 31 500 104 750 198 850 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(43) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Modernização dos Meios de Comunicação entre a DRTT TOTAL 0 43 800 35 000 47 250 50 000 165 250 341 300 e a DGV CAP. 50 O.R. 0 43 800 35 000 47 250 50 000 165 250 341 300 DRTT - REG 2007-2013 N Modernização dos Meios de Comunicação entre as TOTAL 0 0 30 000 25 000 5 000 16 500 76 500 Entidades Fiscalizadoras do Trânsito CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 25 000 5 000 16 500 76 500 DRTT - REG 2008-2013 N Actualização do Sistema Informático de Tratamento das TOTAL 0 0 50 000 40 000 5 000 16 500 111 500 Contra-Ordenações CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 40 000 5 000 16 500 111 500 DRTT - REG 2008-2013 N Sistemas de Informação da DRT TOTAL 0 0 90 000 262 500 275 625 912 353 1 540 478 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 90 000 262 500 275 625 912 353 1 540 478 2008-2013 N Site da SRTT TOTAL 0 0 25 000 60 000 40 000 150 000 275 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 60 000 40 000 150 000 275 000 2008-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 60 000 50 000 75 000 75 000 401 150 661 150 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 60 000 50 000 75 000 75 000 401 150 661 150 Beneficiação do Edifício da SRTT TOTAL 0 60 000 50 000 75 000 75 000 401 150 661 150 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 60 000 50 000 75 000 75 000 401 150 661 150 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 Projectos de Cooperação com as TOTAL 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 Regiões Ultraperiféricas GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 3 000 3 000 3 750 4 000 13 750 27 500 2007-2013 Secretaria Regional de Educação e Cultura (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 16 710 986 58 844 475 65 963 995 87 211 206 82 236 891 122 386 592 433 354 145 CAP. 50 O.R. 16 710 986 46 395 192 50 738 257 56 167 422 56 445 164 78 145 354 304 602 375 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 16 710 986 58 844 475 65 248 995 85 756 206 80 821 891 118 921 592 426 304 145 CAP. 50 O.R. 16 710 986 46 395 192 50 023 257 54 712 422 55 030 164 74 680 354 297 552 375 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 715 000 1 455 000 1 415 000 3 465 000 7 050 000 CAP. 50 O.R. 0 0 715 000 1 455 000 1 415 000 3 465 000 7 050 000 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 6 007 875 1 069 980 1 477 543 1 145 000 1 145 000 3 050 400 13 895 798 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 6 007 875 1 069 980 1 477 543 1 145 000 1 145 000 3 050 400 13 895 798 Medida: Promoção da inovação e sociedade do TOTAL 0 60 000 50 000 135 000 135 000 415 000 795 000 conhecimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 60 000 50 000 135 000 135 000 415 000 795 000 548-(44) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Promoção da Sociedade do Conhecimento TOTAL 0 25 000 25 000 100 000 100 000 300 000 550 000 NESI - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 25 000 25 000 100 000 100 000 300 000 550 000 2007-2013 Ciclo de Boas Práticas TOTAL 0 35 000 25 000 35 000 35 000 115 000 245 000 NESI - REG CAP. 50 O.R. 0 35 000 25 000 35 000 35 000 115 000 245 000 2007-2013 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 6 007 875 1 009 980 1 427 543 1 010 000 1 010 000 2 635 400 13 100 798 informação e da comunicação N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 6 007 875 1 009 980 1 427 543 1 010 000 1 010 000 2 635 400 13 100 798 TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação TOTAL 0 161 931 45 000 0 0 0 206 931 na Educação CAP. 50 O.R. 0 161 931 45 000 0 0 0 206 931 DRE - REG - Madeira Digital 2007-2008 Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos TOTAL 0 12 763 10 000 0 0 0 22 763 DRE - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 12 763 10 000 0 0 0 22 763 2007-2008 Projecto Ensino à Distância TOTAL 0 28 438 28 000 0 0 0 56 438 DRE - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 28 438 28 000 0 0 0 56 438 2007-2008 REI XXI - Rede Escolar Integrada TOTAL 0 639 470 1 000 000 650 000 650 000 2 075 400 5 014 870 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 639 470 1 000 000 650 000 650 000 2 075 400 5 014 870 2007-2013 Connect - Quadros para a Economia do Conhecimento TOTAL 0 25 000 25 000 100 000 100 000 300 000 550 000 NESI - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 25 000 25 000 100 000 100 000 300 000 550 000 2007-2013 Criação de Infocentros TOTAL 327 000 72 594 59 543 0 0 0 459 137 M. Tecnopolo - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 327 000 72 594 59 543 0 0 0 459 137 2002-2008 Fomento da Utilização de PC e Internet - TOTAL 5 680 875 69 784 260 000 260 000 260 000 260 000 6 790 659 “Uma Família um Computador” CAP. 50 O.R. 5 680 875 69 784 260 000 260 000 260 000 260 000 6 790 659 M. Tecnopolo - REG 2002-2011 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional TOTAL 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 125 000 125 000 0 0 0 250 000 2007-2008 PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 160 677 21 893 543 25 260 000 43 937 183 39 553 768 77 635 838 208 441 009 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 160 677 9 444 260 10 034 262 12 893 399 13 762 041 33 394 600 79 689 239 Medida: Incremento das competências e valorização dos TOTAL 160 677 845 003 870 000 372 725 373 725 1 113 175 3 735 305 recursos humanos nas escolas N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 160 677 845 003 870 000 372 725 373 725 1 113 175 3 735 305 Formação Contínua de Educadores/Professores TOTAL 0 238 284 260 000 319 725 319 725 959 175 2 096 909 DRE - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 238 284 260 000 319 725 319 725 959 175 2 096 909 2007-2013 Formação para as Escolas TOTAL 0 46 719 50 000 53 000 54 000 154 000 357 719 DRAE - REG CAP. 50 O.R. 0 46 719 50 000 53 000 54 000 154 000 357 719 2007-2013 Info-Escola Conectiva TOTAL 160 677 560 000 560 000 0 0 0 1 280 677 NESI - REG CAP. 50 O.R. 160 677 560 000 560 000 0 0 0 1 280 677 2000-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(45) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Gestão eficiente do sistema educativo-profissional TOTAL 0 1 148 258 1 602 000 1 867 845 1 852 845 5 891 425 12 362 373 e das estruturas educativas N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 1 148 258 1 602 000 1 867 845 1 852 845 5 891 425 12 362 373 Investigação e Inovação Educacional TOTAL 0 42 584 42 000 187 845 187 845 563 535 1 023 809 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 42 584 42 000 187 845 187 845 563 535 1 023 809 2007-2013 Centro Coordenador da Rede TOTAL 0 33 199 40 000 0 0 0 73 199 Regional Escolar DRPRE - REG CAP. 50 O.R. 0 33 199 40 000 0 0 0 73 199 2007-2008 Equipamento Escolar Informático TOTAL 0 792 334 700 000 1 000 000 1 000 000 3 160 500 6 652 834 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 792 334 700 000 1 000 000 1 000 000 3 160 500 6 652 834 2007-2013 Equipamento Escolar - Laboratórios Científicos TOTAL 0 111 828 300 000 250 000 250 000 839 490 1 751 318 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 111 828 300 000 250 000 250 000 839 490 1 751 318 2007-2013 Equipamento Escolar Básico TOTAL 0 88 313 400 000 250 000 250 000 832 200 1 820 513 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 88 313 400 000 250 000 250 000 832 200 1 820 513 2007-2013 Equipamento Escolar Técnico TOTAL 0 80 000 100 000 150 000 150 000 480 700 960 700 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 80 000 100 000 150 000 150 000 480 700 960 700 2007-2013 N Avaliação Externa das Escolas da RAM TOTAL 0 0 20 000 30 000 15 000 15 000 80 000 IRE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 30 000 15 000 15 000 80 000 2008-2012 Medida: Promoção da formação profissional TOTAL 0 19 035 792 21 953 000 39 611 613 35 242 198 68 441 238 184 283 841 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 0 6 586 509 6 727 262 8 567 829 9 450 471 24 200 000 55 532 071 Desenvolvimento do Capital Humano TOTAL 0 2 144 409 2 300 000 2 500 000 2 500 000 7 500 000 16 944 409 DRFP - REG - POPRAM III/ PO FSE CAP. 50 O.R. 0 2 144 409 2 300 000 2 500 000 2 500 000 7 500 000 16 944 409 2007-2013 Outros Programas Comunitários TOTAL 0 150 733 100 000 100 000 100 000 300 000 750 733 DRFP-FA - REG - OIC CAP. 50 O.R. 0 30 000 25 000 25 000 25 000 75 000 180 000 2007-2013 Acções de Formação Profissional TOTAL 0 4 078 118 3 949 727 5 214 932 6 000 679 14 100 000 33 343 456 EPHTM - REG - POPRAM III/ PO FSE CAP. 50 O.R. 0 4 078 118 3 949 727 5 214 932 6 000 679 14 100 000 33 343 456 2007-2013 Centro de Novas Oportunidades TOTAL 0 120 000 200 273 387 897 459 792 1 000 000 2 167 962 EPHTM - FUN - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 120 000 200 273 387 897 459 792 1 000 000 2 167 962 2007-2013 Acções de Formação no Âmbito do CEPAM TOTAL 0 312 379 370 000 510 000 535 000 1 735 000 3 462 379 CEPAM - REG - POPRAM III/ PO FSE CAP. 50 O.R. 0 177 794 220 000 410 000 435 000 1 435 000 2 677 794 2007-2013 Círculo de Concertos TOTAL 0 17 068 13 000 0 0 0 30 068 CEPAM - FUN - Leonardo da Vinci CAP. 50 O.R. 0 6 188 2 262 0 0 0 8 450 2007-2008 Programas por Iniciativa de Outrém TOTAL 0 12 213 085 15 020 000 30 898 784 25 646 727 43 806 238 127 584 834 DRFP-FA - REG - POPRAM III/PO CAP. 50 O.R. 0 30 000 30 000 30 000 30 000 90 000 210 000 FSE 2007-2013 Medida: Promoção da educação especial e reabilitação TOTAL 0 864 490 835 000 2 085 000 2 085 000 2 190 000 8 059 490 N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 0 864 490 835 000 2 085 000 2 085 000 2 190 000 8 059 490 Formação Profissional de Pessoal Docente e Técnico TOTAL 0 125 000 125 000 180 000 180 000 180 000 790 000 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 125 000 125 000 180 000 180 000 180 000 790 000 2007-2011 Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência TOTAL 0 50 000 35 000 100 000 100 000 115 000 400 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 50 000 35 000 100 000 100 000 115 000 400 000 2007-2013 548-(46) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Projectos de Investigação/Acção TOTAL 0 10 000 15 000 100 000 100 000 100 000 325 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 10 000 15 000 100 000 100 000 100 000 325 000 2007-2013 Formação Pré-Profissional de Deficientes TOTAL 0 40 000 25 000 100 000 100 000 115 000 380 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 40 000 25 000 100 000 100 000 115 000 380 000 2007-2013 Formação Profissional de Deficientes TOTAL 0 269 490 200 000 500 000 500 000 550 000 2 019 490 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 269 490 200 000 500 000 500 000 550 000 2 019 490 2007-2013 Instalação de Centros Psico-pedagógicos TOTAL 0 25 000 25 000 80 000 80 000 80 000 290 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 25 000 25 000 80 000 80 000 80 000 290 000 2007-2013 Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio TOTAL 0 75 000 75 000 400 000 400 000 400 000 1 350 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 75 000 75 000 400 000 400 000 400 000 1 350 000 2007-2013 Criação de Centros de Emprego Protegido TOTAL 0 460 10 000 100 000 100 000 100 000 310 460 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 460 10 000 100 000 100 000 100 000 310 460 2007-2013 O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial TOTAL 0 75 000 25 000 0 0 0 100 000 DREER - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 0 75 000 25 000 0 0 0 100 000 2007-2008 Renovação do Parque Automóvel da DREER TOTAL 0 75 000 75 000 100 000 100 000 125 000 475 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 75 000 75 000 100 000 100 000 125 000 475 000 2007-2013 Integração Profissional de Deficientes TOTAL 0 79 540 80 000 200 000 200 000 200 000 759 540 DREER - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 79 540 80 000 200 000 200 000 200 000 759 540 2007-2013 Adaptações Habitacionais TOTAL 0 10 000 20 000 50 000 50 000 50 000 180 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 10 000 20 000 50 000 50 000 50 000 180 000 2007-2011 Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais TOTAL 0 30 000 35 000 50 000 50 000 50 000 215 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 30 000 35 000 50 000 50 000 50 000 215 000 2007-2011 N Instalação de Centros de Novas Oportunidades TOTAL 0 0 50 000 75 000 75 000 75 000 275 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 75 000 75 000 75 000 275 000 2007-2011 N Criação de Centro de Teletrabalho TOTAL 0 0 40 000 50 000 50 000 50 000 190 000 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 50 000 50 000 50 000 190 000 2007-2011 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 0 18 067 951 19 100 000 18 451 479 17 659 689 600 000 73 879 119 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 18 067 951 19 100 000 18 451 479 17 659 689 600 000 73 879 119 Medida: Valorização da actividade desportiva TOTAL 0 18 067 951 19 100 000 18 451 479 17 659 689 600 000 73 879 119 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 18 067 951 19 100 000 18 451 479 17 659 689 600 000 73 879 119 Apoio às SAD com Participação na Competição Nacional TOTAL 0 3 729 766 4 100 000 3 977 000 3 817 920 0 15 624 686 de Futebol (I e II Liga), Campeonatos da Liga de Clubes CAP. 50 O.R. 0 3 729 766 4 100 000 3 977 000 3 817 920 0 15 624 686 de Basquetebol Masculino, da Liga de Andebol Masculino e Feminino e da 1ª Divisão de Hóquei em Patins. IDRAM - REG 2007-2010 Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Desportivas TOTAL 0 8 392 528 8 100 000 7 857 000 7 621 290 0 31 970 818 Amadoras e Apoio a Projectos de Elevado Nível Potencial CAP. 50 O.R. 0 8 392 528 8 100 000 7 857 000 7 621 290 0 31 970 818 IDRAM - REG 2007-2010 Apoio às Desclocações Aéreas e Marítimas Inerentes TOTAL 0 3 513 945 3 500 000 3 300 000 3 000 000 0 13 313 945 à Participação das Equipas em Campeonatos Regionais, CAP. 50 O.R. 0 3 513 945 3 500 000 3 300 000 3 000 000 0 13 313 945 Nacionais e Internacionais IDRAM - REG 2007-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(47) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio aos Atletas de Alta Competição, Clubes em TOTAL 0 2 431 712 3 400 000 3 317 479 3 220 479 600 000 12 969 670 Competição Regional, Recreação e Lazer e Organização CAP. 50 O.R. 0 2 431 712 3 400 000 3 317 479 3 220 479 600 000 12 969 670 de Eventos Desportivos IDRAM - REG 2007-2011 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 640 570 5 846 858 5 992 000 10 245 811 11 008 311 31 623 080 65 356 630 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 640 570 5 846 858 5 992 000 10 245 811 11 008 311 31 623 080 65 356 630 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 640 570 1 086 505 1 140 000 1 457 000 1 654 000 4 961 000 10 939 075 cultural e museológica N.º Projectos: 17 CAP. 50 O.R. 640 570 1 086 505 1 140 000 1 457 000 1 654 000 4 961 000 10 939 075 Beneficiação do Museu Quinta das Cruzes TOTAL 545 045 100 000 380 000 80 000 50 000 0 1 155 045 DRAC - FUN - POPRAMIII-FEDER CAP. 50 O.R. 545 045 100 000 380 000 80 000 50 000 0 1 155 045 2005-2010 Museu Etnográfico da Madeira TOTAL 0 68 170 50 000 95 000 100 000 315 000 628 170 DRAC - RBV CAP. 50 O.R. 0 68 170 50 000 95 000 100 000 315 000 628 170 2007-2013 Museu de Arte Contemporânea - Forte de São Tiago TOTAL 0 91 705 70 000 157 000 154 000 486 000 958 705 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 91 705 70 000 157 000 154 000 486 000 958 705 2007-2013 Museu de Arte Sacra TOTAL 0 90 000 80 000 140 000 145 000 450 000 905 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 90 000 80 000 140 000 145 000 450 000 905 000 2007-2013 Photographia-Museu Vicentes TOTAL 0 47 370 50 000 75 000 180 000 555 000 907 370 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 47 370 50 000 75 000 180 000 555 000 907 370 2007-2013 Casa-Museu Cristóvão Colombo TOTAL 0 24 200 25 000 75 000 180 000 555 000 859 200 DRAC - PST CAP. 50 O.R. 0 24 200 25 000 75 000 180 000 555 000 859 200 2007-2013 Museu Quinta das Cruzes TOTAL 0 91 393 120 000 160 000 165 000 530 000 1 066 393 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 91 393 120 000 160 000 165 000 530 000 1 066 393 2007-2013 Solar São Cristóvão TOTAL 0 19 698 20 000 40 000 45 000 150 000 274 698 DRAC - MAC CAP. 50 O.R. 0 19 698 20 000 40 000 45 000 150 000 274 698 2007-2013 Casa Museu Frederico de Freitas TOTAL 0 137 694 60 000 135 000 125 000 390 000 847 694 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 137 694 60 000 135 000 125 000 390 000 847 694 2007-2013 Centro Cultural de Edmundo TOTAL 0 49 666 40 000 35 000 30 000 180 000 334 666 Bettencourt DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 49 666 40 000 35 000 30 000 180 000 334 666 2007-2013 Centro Cívico e Cultural de Santa Clara TOTAL 0 58 834 40 000 80 000 85 000 270 000 533 834 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 58 834 40 000 80 000 85 000 270 000 533 834 2007-2013 Divulgação da Actividade Artística TOTAL 0 103 902 70 000 155 000 150 000 465 000 943 902 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 103 902 70 000 155 000 150 000 465 000 943 902 2007-2013 Estudos e Divulgação de Museus da RAM TOTAL 0 28 000 28 000 115 000 120 000 375 000 666 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 28 000 28 000 115 000 120 000 375 000 666 000 2007-2013 Culturede - A Cultura da Madeira na Rede Digital TOTAL 95 525 55 019 10 000 0 0 0 160 544 DRAC - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 95 525 55 019 10 000 0 0 0 160 544 2005-2008 Inventariação e Divulgação do Património Cultural TOTAL 0 38 800 35 000 40 000 45 000 135 000 293 800 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 38 800 35 000 40 000 45 000 135 000 293 800 2007-2013 Casa das Mudas TOTAL 0 12 054 12 000 25 000 30 000 105 000 184 054 DRAC - CAL CAP. 50 O.R. 0 12 054 12 000 25 000 30 000 105 000 184 054 2007-2013 548-(48) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Biblioteca Digital da História da Madeira TOTAL 0 70 000 50 000 50 000 50 000 0 220 000 NESI - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 70 000 50 000 50 000 50 000 0 220 000 2007-2010 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 0 2 516 517 2 560 000 4 610 000 4 945 000 13 650 000 28 281 517 e religioso N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 0 2 516 517 2 560 000 4 610 000 4 945 000 13 650 000 28 281 517 Convento de Santa Clara TOTAL 0 92 567 350 000 750 000 450 000 900 000 2 542 567 DRAC - FUN - PIP CAP. 50 O.R. 0 92 567 350 000 750 000 450 000 900 000 2 542 567 2007-2013 Igreja da Sé do Funchal TOTAL 0 905 303 500 000 480 000 600 000 1 500 000 3 985 303 DRAC - FUN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 905 303 500 000 480 000 600 000 1 500 000 3 985 303 2007-2013 Igreja do Colégio TOTAL 0 548 775 400 000 650 000 700 000 950 000 3 248 775 DRAC - FUN - POPRAM III-FEDER CAP. 50 O.R. 0 548 775 400 000 650 000 700 000 950 000 3 248 775 2007-2013 Núcleo Histórico de Santo Amaro TOTAL 0 126 300 130 000 150 000 120 000 360 000 886 300 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 126 300 130 000 150 000 120 000 360 000 886 300 2007-2013 Recuperação da Arquitectura Regional TOTAL 0 143 093 100 000 235 000 275 000 930 000 1 683 093 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 0 143 093 100 000 235 000 275 000 930 000 1 683 093 2007-2013 Restauro dos Órgãos das Igrejas TOTAL 0 55 959 80 000 250 000 300 000 900 000 1 585 959 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 0 55 959 80 000 250 000 300 000 900 000 1 585 959 2007-2013 Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel TOTAL 0 208 717 550 000 1 250 000 1 550 000 5 450 000 9 008 717 de Carácter Religioso CAP. 50 O.R. 0 208 717 550 000 1 250 000 1 550 000 5 450 000 9 008 717 DRAC - REG 2007-2013 Estudos e Projectos de Restauro do Património Regional TOTAL 0 101 978 100 000 150 000 170 000 510 000 1 031 978 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 101 978 100 000 150 000 170 000 510 000 1 031 978 2007-2013 Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM TOTAL 0 333 825 250 000 510 000 580 000 1 700 000 3 373 825 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 333 825 250 000 510 000 580 000 1 700 000 3 373 825 2007-2013 N Casa do Romeiro - Núcleo Carlos de Áustria TOTAL 0 0 100 000 185 000 200 000 450 000 935 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 185 000 200 000 450 000 935 000 2008-2013 Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à TOTAL 0 1 134 298 1 200 000 2 538 811 2 634 311 7 777 080 15 284 500 investigação histórica N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 0 1 134 298 1 200 000 2 538 811 2 634 311 7 777 080 15 284 500 História e Autonomia do Arquipélago da Madeira TOTAL 0 70 000 25 000 120 000 140 000 300 000 655 000 CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 70 000 25 000 120 000 140 000 300 000 655 000 2007-2013 Publicação de Edições Culturais TOTAL 0 117 396 100 000 180 000 200 000 660 000 1 257 396 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 117 396 100 000 180 000 200 000 660 000 1 257 396 2007-2013 Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais TOTAL 0 202 402 125 000 220 000 250 000 845 000 1 642 402 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 202 402 125 000 220 000 250 000 845 000 1 642 402 2007-2013 Apoio à Descentralização Cultural TOTAL 0 554 059 400 000 670 000 690 000 1 980 000 4 294 059 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 554 059 400 000 670 000 690 000 1 980 000 4 294 059 2007-2013 Congresso Internacional “Jardins do Mundo” TOTAL 0 142 000 70 000 0 0 0 212 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 142 000 70 000 0 0 0 212 000 2007-2008 Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” TOTAL 0 48 441 60 000 320 000 340 000 1 020 000 1 788 441 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 48 441 60 000 320 000 340 000 1 020 000 1 788 441 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(49) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) O Deve e o Haver TOTAL 0 0 80 000 128 811 104 311 212 080 525 202 CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 128 811 104 311 212 080 525 202 2007-2013 N Festivais Culturais da Madeira TOTAL 0 0 300 000 800 000 800 000 2 400 000 4 300 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 800 000 800 000 2 400 000 4 300 000 2008-2013 N Criação de Projectos Culturais TOTAL 0 0 40 000 100 000 110 000 360 000 610 000 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 100 000 110 000 360 000 610 000 2008-2013 Medida: Património arquivístico e promoção da leitura TOTAL 0 1 109 538 1 092 000 1 640 000 1 775 000 5 235 000 10 851 538 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 1 109 538 1 092 000 1 640 000 1 775 000 5 235 000 10 851 538 Biblioteca Pública Regional TOTAL 0 100 555 150 000 165 000 170 000 525 000 1 110 555 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 100 555 150 000 165 000 170 000 525 000 1 110 555 2007-2013 Arquivo Regional TOTAL 0 874 173 775 000 1 025 000 1 125 000 3 300 000 7 099 173 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 874 173 775 000 1 025 000 1 125 000 3 300 000 7 099 173 2007-2013 Biblioteca de Culturas Estrangeiras TOTAL 0 17 186 17 000 45 000 50 000 165 000 294 186 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 17 186 17 000 45 000 50 000 165 000 294 186 2007-2013 Rede Regional de Bibliotecas Públicas TOTAL 0 13 913 100 000 310 000 320 000 960 000 1 703 913 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 13 913 100 000 310 000 320 000 960 000 1 703 913 2007-2013 Centro de Estudos John dos Passos TOTAL 0 103 711 50 000 95 000 110 000 285 000 643 711 DRAC - PSL CAP. 50 O.R. 0 103 711 50 000 95 000 110 000 285 000 643 711 2007-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos TOTAL 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 de 1ª Infância CAP. 50 O.R. 0 389 900 300 000 200 000 100 000 500 000 1 489 900 DRPRE - REG 2007-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 9 894 323 8 956 526 10 648 290 10 420 277 11 002 428 5 402 274 56 324 118 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 9 894 323 8 956 526 10 648 290 10 420 277 11 002 428 5 402 274 56 324 118 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 9 894 323 2 781 142 2 645 000 1 795 277 1 377 428 5 202 274 23 695 444 estruturas de ensino N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 9 894 323 2 781 142 2 645 000 1 795 277 1 377 428 5 202 274 23 695 444 Redimensionamento, Modernização e Ampliação de TOTAL 0 44 618 145 000 0 0 0 189 618 Infra-estruturas de Escolas de 1º Ciclo CAP. 50 O.R. 0 44 618 145 000 0 0 0 189 618 DRPRE - REG 2007-2008 Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de TOTAL 9 894 323 2 736 524 2 400 000 1 695 277 1 327 428 5 202 274 23 255 826 Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada CAP. 50 O.R. 9 894 323 2 736 524 2 400 000 1 695 277 1 327 428 5 202 274 23 255 826 DRPRE - VCC 1998-2013 N Reestruturação das oficinas da DRFP TOTAL 0 0 100 000 100 000 50 000 0 250 000 DRFP-REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 50 000 0 250 000 2008-2010 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 0 6 175 384 8 003 290 8 625 000 9 625 000 200 000 32 628 674 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 6 175 384 8 003 290 8 625 000 9 625 000 200 000 32 628 674 548-(50) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas TOTAL 0 199 384 228 290 100 000 100 000 200 000 827 674 Infra-Estruturas Desportivas do IDRAM CAP. 50 O.R. 0 199 384 228 290 100 000 100 000 200 000 827 674 IDRAM - REG 2007-2011 Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das TOTAL 0 0 25 000 25 000 25 000 0 75 000 Infra-estruturas Desportivas CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 25 000 25 000 0 75 000 IDRAM - REG 2008-2010 Apoio à Construção de Infra-estruturas Desportivas TOTAL 0 5 976 000 7 750 000 8 500 000 9 500 000 0 31 726 000 IDRAM - REG CAP. 50 O.R. 0 5 976 000 7 750 000 8 500 000 9 500 000 0 31 726 000 2007-2010 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 0 347 203 491 600 887 000 887 000 2 075 000 4 687 803 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 0 347 203 491 600 887 000 887 000 2 075 000 4 687 803 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 74 779 86 600 157 000 162 000 285 000 765 379 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 74 779 86 600 157 000 162 000 285 000 765 379 Formação para os Serviços da S.R.E.C. TOTAL 0 18 281 16 600 17 000 17 000 60 000 128 881 DRAE - REG CAP. 50 O.R. 0 18 281 16 600 17 000 17 000 60 000 128 881 2007-2013 Formação Contínua TOTAL 0 40 000 40 000 90 000 90 000 90 000 350 000 DREER - FUN - POPRAMIII FSE CAP. 50 O.R. 0 40 000 40 000 90 000 90 000 90 000 350 000 2007-2013 10 anos de Inspecção TOTAL 0 9 998 10 000 0 0 0 19 998 IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 9 998 10 000 0 0 0 19 998 2007-2008 Formação e Valorização Profissional TOTAL 0 6 500 5 000 35 000 40 000 120 000 206 500 dos Quadros da DRAC DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 6 500 5 000 35 000 40 000 120 000 206 500 2007-2013 N Formação para a Qualidade na TOTAL 0 0 15 000 15 000 15 000 15 000 60 000 Educação IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 15 000 15 000 15 000 60 000 2008-2011 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 247 424 355 000 660 000 650 000 1 550 000 3 462 424 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 247 424 355 000 660 000 650 000 1 550 000 3 462 424 Qualidade e Modernização na DREER TOTAL 0 25 431 25 000 100 000 100 000 100 000 350 431 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 0 25 431 25 000 100 000 100 000 100 000 350 431 2007-2011 Sítio da Educação TOTAL 0 78 055 170 000 250 000 250 000 750 000 1 498 055 DRPRE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 78 055 170 000 250 000 250 000 750 000 1 498 055 2007-2013 Informatização do Novo Edifício do ARM/BPR TOTAL 0 131 938 70 000 90 000 100 000 300 000 691 938 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 131 938 70 000 90 000 100 000 300 000 691 938 2007-2013 Modernização e Segurança Informática TOTAL 0 12 000 40 000 120 000 100 000 300 000 572 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 12 000 40 000 120 000 100 000 300 000 572 000 2007-2013 N Biblioteca Especializada em Necessidades Especiais TOTAL 0 0 50 000 100 000 100 000 100 000 350 000 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 100 000 100 000 100 000 350 000 2008-2011 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 25 000 50 000 70 000 75 000 240 000 460 000 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 25 000 50 000 70 000 75 000 240 000 460 000 Recuperação e Reabilitação do Edifício da DRAC TOTAL 0 25 000 50 000 70 000 75 000 240 000 460 000 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 0 25 000 50 000 70 000 75 000 240 000 460 000 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(51) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 7 541 2 147 514 2 569 562 1 924 456 880 695 1 500 000 9 029 768 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 7 541 2 147 514 2 569 562 1 924 456 880 695 1 500 000 9 029 768 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 7 541 575 500 895 600 200 000 80 000 0 1 758 641 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 7 541 575 500 895 600 200 000 80 000 0 1 758 641 AMERUR - Aposta no Meio Rural TOTAL 0 80 000 95 000 0 0 0 175 000 DRE - REG - INTERREG IIIB CAP. 50 O.R. 0 80 000 95 000 0 0 0 175 000 2007-2008 CHRONOS - Plataforma de E-learning de História, Geografia TOTAL 0 0 120 600 0 0 0 120 600 e Cultura da Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 120 600 0 0 0 120 600 DRE - REG - INTERREG IIIB 2008-2008 ACESS TOUR - Promoção de Actividades Turísticas TOTAL 0 6 000 100 000 100 000 40 000 0 246 000 para Pessoas Portadoras de Deficiência CAP. 50 O.R. 0 6 000 100 000 100 000 40 000 0 246 000 DREER - REG -INTERREG IIIB 2007-2010 AVANCES - Comercialização Inter-regiões de Produtos TOTAL 0 30 000 100 000 100 000 40 000 0 270 000 Elaborados por Pessoas Portadoras de Deficiência CAP. 50 O.R. 0 30 000 100 000 100 000 40 000 0 270 000 DREER - REG -INTERREG IIIB 2007-2010 MEDIAT II- Memória Digital Atlântica - Fotografia TOTAL 7 541 120 000 130 000 0 0 0 257 541 DRAC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 7 541 120 000 130 000 0 0 0 257 541 2006-2008 MUSEUMAC - Rede de Museus Madeira, Açores, Canárias TOTAL 0 189 500 200 000 0 0 0 389 500 DRAC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 0 189 500 200 000 0 0 0 389 500 2007-2008 CULTURREG -Dinamização do Turismo Cultural TOTAL 0 150 000 150 000 0 0 0 300 000 DRAC - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 0 150 000 150 000 0 0 0 300 000 2007-2008 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 0 1 572 014 1 673 962 1 724 456 800 695 1 500 000 7 271 127 desenvolvimento N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 1 572 014 1 673 962 1 724 456 800 695 1 500 000 7 271 127 Monitorização das Acções de Formação Profissional TOTAL 0 197 953 200 000 500 000 500 000 1 500 000 2 897 953 DRFP - REG - POPRAM III/ PO FSE CAP. 50 O.R. 0 197 953 200 000 500 000 500 000 1 500 000 2 897 953 2007-2013 Iniciativas Comunitárias TOTAL 0 779 768 1 005 462 795 123 300 695 0 2 881 048 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 779 768 1 005 462 795 123 300 695 0 2 881 048 2002-2010 Madeira Digital TOTAL 0 594 293 468 500 429 333 0 0 1 492 126 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 594 293 468 500 429 333 0 0 1 492 126 2002-2009 Secretaria Regional do Plano e Finanças (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 12 838 371 80 926 888 95 114 182 89 343 087 50 702 381 120 307 143 449 232 052 CAP. 50 O.R. 7 355 032 79 330 248 92 646 093 87 756 646 49 190 940 115 772 820 432 051 779 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 12 838 371 80 926 888 94 364 182 88 593 087 49 952 381 118 057 143 444 732 052 CAP. 50 O.R. 7 355 032 79 330 248 92 533 593 87 644 146 49 078 440 115 435 320 431 376 779 548-(52) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 750 000 750 000 750 000 2 250 000 4 500 000 CAP. 50 O.R. 0 0 112 500 112 500 112 500 337 500 675 000 PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO TOTAL 0 11 293 840 12 756 610 13 700 000 13 900 000 14 100 000 65 750 450 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 11 293 840 12 756 610 13 700 000 13 900 000 14 100 000 65 750 450 Medida: Promoção da habitação com integração social, TOTAL 0 11 293 840 12 756 610 13 700 000 13 900 000 14 100 000 65 750 450 urbanística e paisagística N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 11 293 840 12 756 610 13 700 000 13 900 000 14 100 000 65 750 450 Apoio Compensatório à Habitação com Fins Sociais TOTAL 0 6 341 744 8 406 610 9 500 000 9 600 000 9 700 000 43 548 354 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 6 341 744 8 406 610 9 500 000 9 600 000 9 700 000 43 548 354 2007-2013 Apoio a Particulares TOTAL 0 1 312 097 1 350 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 5 662 097 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 1 312 097 1 350 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 5 662 097 2007-2013 Apoio ao Financiamento TOTAL 0 3 640 000 3 000 000 3 200 000 3 300 000 3 400 000 16 540 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 0 3 640 000 3 000 000 3 200 000 3 300 000 3 400 000 16 540 000 2007-2013 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 Medida: Conservação e qualificação do património TOTAL 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 cultural e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 Apoio à Construção e Renovação do Património Religioso TOTAL 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 DRPF - REG CAP. 50 O.R. 0 911 928 1 000 000 1 250 000 850 000 0 4 011 928 2007-2010 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 0 33 505 639 40 281 030 37 030 706 300 000 300 000 111 417 375 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 33 505 639 40 281 030 37 030 706 300 000 300 000 111 417 375 Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 0 33 505 639 40 281 030 37 030 706 300 000 300 000 111 417 375 N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 0 33 505 639 40 281 030 37 030 706 300 000 300 000 111 417 375 Município da Calheta TOTAL 0 2 999 999 2 000 000 771 200 0 0 5 771 199 DRPF - CAL CAP. 50 O.R. 0 2 999 999 2 000 000 771 200 0 0 5 771 199 2007-2009 Município de Câmara de Lobos TOTAL 0 5 123 427 5 600 000 7 078 955 0 0 17 802 382 DRPF - CLB CAP. 50 O.R. 0 5 123 427 5 600 000 7 078 955 0 0 17 802 382 2007-2009 Município do Funchal TOTAL 0 3 893 419 6 272 430 3 882 500 0 0 14 048 349 DRPF - FUN CAP. 50 O.R. 0 3 893 419 6 272 430 3 882 500 0 0 14 048 349 2007-2009 Município de Machico TOTAL 0 2 382 635 3 224 750 2 706 451 0 0 8 313 836 DRPF - MAC CAP. 50 O.R. 0 2 382 635 3 224 750 2 706 451 0 0 8 313 836 2007-2009 Município da Ponta do Sol TOTAL 0 1 141 410 2 400 000 689 490 0 0 4 230 900 DRPF - PSL CAP. 50 O.R. 0 1 141 410 2 400 000 689 490 0 0 4 230 900 2007-2009 Município do Porto Moniz TOTAL 0 1 106 709 2 400 000 2 950 520 0 0 6 457 229 DRPF - PMZ CAP. 50 O.R. 0 1 106 709 2 400 000 2 950 520 0 0 6 457 229 2007-2009 Município do Porto Santo TOTAL 0 1 997 959 1 825 000 2 088 000 0 0 5 910 959 DRPF - PST CAP. 50 O.R. 0 1 997 959 1 825 000 2 088 000 0 0 5 910 959 2007-2009 Município da Ribeira Brava TOTAL 0 5 588 545 5 600 000 6 501 322 0 0 17 689 867 DRPF - RBV CAP. 50 O.R. 0 5 588 545 5 600 000 6 501 322 0 0 17 689 867 2007-2009 Município de Santa Cruz TOTAL 0 4 380 477 6 184 000 3 577 269 0 0 14 141 746 DRPF - SCR CAP. 50 O.R. 0 4 380 477 6 184 000 3 577 269 0 0 14 141 746 2007-2009 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(53) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Município de Santana TOTAL 0 1 849 806 1 645 000 3 775 000 0 0 7 269 806 DRPF - SAN CAP. 50 O.R. 0 1 849 806 1 645 000 3 775 000 0 0 7 269 806 2007-2009 Município de São Vicente TOTAL 0 2 691 403 2 780 000 2 710 000 0 0 8 181 403 DRPF - SVC CAP. 50 O.R. 0 2 691 403 2 780 000 2 710 000 0 0 8 181 403 2007-2009 Programa de Cooperação com a ADERAM TOTAL 0 349 850 349 850 300 000 300 000 300 000 1 599 700 DRPF - REG CAP. 50 O.R. 0 349 850 349 850 300 000 300 000 300 000 1 599 700 2007-2011 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas TOTAL 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 e reforço da mobilidade N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 Infra-Estruturas Públicas TOTAL 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 26 708 080 33 000 000 33 000 000 33 000 000 99 000 000 224 708 080 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 2 632 498 5 291 736 4 603 816 2 245 000 585 000 705 000 16 063 049 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 2 632 318 5 291 736 4 603 816 2 245 000 625 000 825 000 16 222 869 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 5 938 98 118 85 700 100 000 60 000 180 000 529 756 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 5 938 98 118 85 700 100 000 100 000 300 000 689 756 Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Pessoal Afecto TOTAL 0 15 255 20 000 20 000 20 000 60 000 135 255 aos Serviços do GAB SEC,DROC,DRPF,DRE,DRI CAP. 50 O.R. 0 15 255 20 000 20 000 20 000 60 000 135 255 GAB - FUN 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da Administração TOTAL 5 938 39 806 20 000 40 000 0 0 105 744 Pública no Domínio da Informática CAP. 50 O.R. 5 938 39 806 20 000 40 000 40 000 120 000 265 744 DRI - FUN - POP RAM III FSE 2006-2009 Formação dos Quadros da Inspecção Regional de Finanças TOTAL 0 5 700 5 700 0 0 0 11 400 IRF - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 700 5 700 0 0 0 11 400 2007-2008 Formação do Pessoal da DRAF TOTAL 0 37 357 40 000 40 000 40 000 120 000 277 357 DRAF - REG CAP. 50 O.R. 0 37 357 40 000 40 000 40 000 120 000 277 357 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 1 267 850 1 333 323 1 405 000 1 620 000 0 0 5 626 173 electrónico N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 1 267 850 1 333 323 1 405 000 1 620 000 0 0 5 626 173 Implementação de Medidas de Simplificação TOTAL 25 000 10 000 10 000 10 000 0 0 55 000 e Modernização dos Serviços da DRPF CAP. 50 O.R. 25 000 10 000 10 000 10 000 0 0 55 000 DRPF - FUN 2006-2008 GESTRAM - Gestão Financeira da RAM TOTAL 0 0 300 000 500 000 0 0 800 000 DRI - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 500 000 0 0 800 000 2007-2009 Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos TOTAL 1 143 390 857 543 860 000 900 000 0 0 3 760 933 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 1 143 390 857 543 860 000 900 000 0 0 3 760 933 2005-2009 RISE - Rede Integrada de Serviços Electrónicos TOTAL 27 766 66 740 50 000 100 000 0 0 244 506 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 27 766 66 740 50 000 100 000 0 0 244 506 2006-2009 RIGRAM II - Rede Integrada do Governo da RAM TOTAL 6 695 168 000 110 000 100 000 0 0 384 695 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 6 695 168 000 110 000 100 000 0 0 384 695 2006-2009 548-(54) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) GIAP - Gestão Integrada para Acompanhamento de Processos TOTAL 64 999 64 040 70 000 10 000 0 0 209 039 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 64 999 64 040 70 000 10 000 0 0 209 039 2006-2009 Modernização e Apetrechamento da PSP TOTAL 0 167 000 5 000 0 0 0 172 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 167 000 5 000 0 0 0 172 000 2006-2008 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 34 210 40 000 0 0 0 74 210 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 34 210 40 000 0 0 0 74 210 Certificação dos Serviços da Tesouraria do Governo Regional TOTAL 0 20 000 10 000 0 0 0 30 000 DRPF - FUN CAP. 50 O.R. 0 20 000 10 000 0 0 0 30 000 2006-2008 Campanha de Divulgação para o Processo Tributário e TOTAL 0 14 210 30 000 0 0 0 44 210 Gestão de Utentes CAP. 50 O.R. 0 14 210 30 000 0 0 0 44 210 DRAF - REG 2007-2008 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 1 358 709 3 826 085 3 073 116 525 000 525 000 525 000 9 832 910 equipamentos públicos N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 1 358 529 3 826 085 3 073 116 525 000 525 000 525 000 9 832 730 Remodelação e Ampliação das Instalações da DRI TOTAL 110 042 73 360 110 000 0 0 0 293 402 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 110 042 73 360 110 000 0 0 0 293 402 2003-2008 Aquisição de Edifícios TOTAL 1 208 695 2 108 695 1 208 696 0 0 0 4 526 086 DRP - REG CAP. 50 O.R. 1 208 695 2 108 695 1 208 696 0 0 0 4 526 086 2006-2008 Grandes Reparações em Edifícios Públicos TOTAL 39 972 69 228 300 000 0 0 0 409 200 DRP - REG CAP. 50 O.R. 39 792 69 228 300 000 0 0 0 409 020 2005-2008 Inventariação, Racionalização e Rentabilização do Património TOTAL 0 586 730 909 420 0 0 0 1 496 150 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 586 730 909 420 0 0 0 1 496 150 2007-2008 Capital Social da PATRIRAM TOTAL 0 900 000 525 000 525 000 525 000 525 000 3 000 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 900 000 525 000 525 000 525 000 525 000 3 000 000 2006-2010 Apoio à Construção e Renovação de Património Edificado TOTAL 0 88 072 20 000 0 0 0 108 072 de Instituições Particulares CAP. 50 O.R. 0 88 072 20 000 0 0 0 108 072 DRPF - EXT 2007-2008 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 10 205 873 3 215 665 3 472 726 2 117 381 2 067 381 6 202 143 27 281 169 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 4 722 714 1 619 025 1 004 637 530 940 515 940 1 547 820 9 941 076 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 45 837 349 075 94 388 0 0 0 489 300 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 40 837 349 075 94 388 0 0 0 484 300 DAMARECE - Data Mart de Estatísticas de Conjuntura TOTAL 27 717 106 295 14 688 0 0 0 148 700 Económica da Macaronésia CAP. 50 O.R. 22 717 106 295 14 688 0 0 0 143 700 DRE - REG - INTERREG III B 2006-2008 SICER MAC - Sistema de Contas Económicas Regionais TOTAL 18 120 242 780 79 700 0 0 0 340 600 da Macaronésia CAP. 50 O.R. 18 120 242 780 79 700 0 0 0 340 600 DRE - REG - INTERREG III B 2005-2008 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 10 160 036 2 866 590 3 378 338 2 117 381 2 067 381 6 202 143 26 791 869 desenvolvimento N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 4 681 877 1 269 950 910 249 530 940 515 940 1 547 820 9 456 776 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação TOTAL 6 347 906 1 561 914 610 300 0 0 0 8 520 120 no âmbito do QCA III CAP. 50 O.R. 2 856 558 702 861 189 193 0 0 0 3 748 612 IDR - REG - POP RAM III FEDER 2000-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(55) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QCA III TOTAL 1 341 504 391 619 246 800 0 0 0 1 979 923 IDR - REG - POP RAM III FEDER CAP. 50 O.R. 402 451 117 486 74 040 0 0 0 593 977 2000-2008 Sistemas de Informação no âmbito do QCA III TOTAL 1 431 767 241 936 241 936 0 0 0 1 915 639 IDR - REG - POP RAM III FEDER CAP. 50 O.R. 443 848 75 000 75 000 0 0 0 593 848 2000-2008 Acções de Acompanhamento Diversas e Redes TOTAL 0 13 334 16 667 0 0 0 30 001 de Cooperação CAP. 50 O.R. 0 4 000 5 000 0 0 0 9 000 IDR - REG - OIC 2006-2008 Assistência Técnica no âmbito do Fundo de Coesão TOTAL 70 399 46 685 50 000 0 0 0 167 084 IDR - REG - Fundo de Coesão CAP. 50 O.R. 10 560 7 003 7 500 0 0 0 25 063 1998-2008 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação TOTAL 0 166 667 625 000 625 000 625 000 1 875 000 3 916 667 no âmbito do QREN CAP. 50 O.R. 0 50 000 200 000 200 000 200 000 600 000 1 250 000 IDR - REG - PO FEDER 2007-2013 Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QREN TOTAL 0 83 334 250 000 250 000 250 000 750 000 1 583 334 IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 25 000 75 000 75 000 75 000 225 000 475 000 2007-2013 Sistemas de Informação no âmbito do QREN TOTAL 0 83 334 322 581 322 581 322 581 967 743 2 018 820 IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 25 000 100 000 100 000 100 000 300 000 625 000 2007-2013 Assistência Técnica do Programa Operacional TOTAL 0 16 667 50 000 50 000 50 000 150 000 316 667 Valorização Territorial CAP. 50 O.R. 0 2 500 7 500 7 500 7 500 22 500 47 500 IDR - REG - PO FEDER 2007-2013 Assistência Técnica no âmbito do PIC INTERREG III B - TOTAL 968 460 242 800 145 254 50 000 0 0 1 406 514 Espaço Açores/Madeira/Canárias CAP. 50 O.R. 968 460 242 800 43 576 15 000 0 0 1 269 836 IDR - REG - PIC INTERREG III B 2003-2009 Assistência Técnica no âmbito do PO Cooperação Territorial TOTAL 0 18 300 69 800 69 800 69 800 209 400 437 100 Europeia - Madeira/Açores/Canárias CAP. 50 O.R. 0 18 300 20 940 20 940 20 940 62 820 143 940 IDR - REG - PO MAC 2007-2013 N Assistência Técnica do Programa Operacional Fundo TOTAL 0 0 750 000 750 000 750 000 2 250 000 4 500 000 Social Europeu CAP. 50 O.R. 0 0 112 500 112 500 112 500 337 500 675 000 IDR - REG - PO FSE 2008-2013 Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 109 446 749 88 702 166 92 307 705 95 606 733 53 292 824 94 961 058 534 317 234 CAP. 50 O.R. 99 395 704 81 285 860 85 355 600 95 368 726 53 249 012 94 925 245 509 580 147 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 109 446 749 88 702 166 87 746 983 80 095 533 37 643 624 73 533 258 477 168 312 CAP. 50 O.R. 99 395 704 81 285 860 80 830 440 79 902 564 37 643 624 73 533 258 452 591 449 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 4 560 722 15 511 200 15 649 200 21 427 800 57 148 922 CAP. 50 O.R. 0 0 4 525 160 15 466 163 15 605 388 21 391 988 56 988 698 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 548-(56) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Promoção da investigação e desenvolvimento TOTAL 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar TOTAL 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 DRADR - FUN - POPRAM III CAP. 50 O.R. 0 1 710 108 5 930 000 200 000 250 000 800 000 8 890 108 FEDER 2007-2013 PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 63 967 018 51 894 894 46 522 461 55 816 772 28 319 974 24 155 362 270 676 481 N.º Medidas: 6 CAP. 50 O.R. 63 402 186 51 623 064 46 220 878 55 578 766 28 276 162 24 119 550 269 220 605 Medida: Protecção e controlo da qualidade do ambiente TOTAL 0 237 287 191 000 210 000 210 000 210 000 1 058 287 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 237 287 191 000 210 000 210 000 210 000 1 058 287 Redes de Estações de Controlo da Poluição Atmosférica TOTAL 0 53 075 51 000 80 000 80 000 80 000 344 075 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 53 075 51 000 80 000 80 000 80 000 344 075 2007-2013 Monitorização de Impactes Ambientais TOTAL 0 54 900 60 000 80 000 80 000 80 000 354 900 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 54 900 60 000 80 000 80 000 80 000 354 900 2007-2013 Inventário de Emissões Atmosféricas TOTAL 0 29 312 50 000 50 000 50 000 50 000 229 312 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 29 312 50 000 50 000 50 000 50 000 229 312 2007-2013 Laboratório de Referência da Qualidade do Ambiente TOTAL 0 100 000 30 000 0 0 0 130 000 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 100 000 30 000 0 0 0 130 000 2007-2008 Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade TOTAL 229 240 853 470 856 750 805 527 651 735 1 539 910 4 936 632 N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 150 790 633 737 610 188 585 371 621 923 1 510 098 4 112 106 Investigação da Fauna e da Flora TOTAL 0 8 300 25 000 86 985 86 985 275 160 482 430 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 8 300 25 000 86 985 86 985 275 160 482 430 2007-2013 Estudo do Estado de Conservação da Biodiversidade TOTAL 0 15 000 15 000 0 0 0 30 000 Indígena e Endémica CAP. 50 O.R. 0 15 000 15 000 0 0 0 30 000 DRA - REG 2007-2008 Biodiversidade da Madeira.Net TOTAL 134 263 113 131 25 000 0 0 0 272 394 DRA - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 134 263 113 131 25 000 0 0 0 272 394 2002-2008 Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz TOTAL 0 50 000 50 000 50 000 50 000 150 000 350 000 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 50 000 50 000 50 000 50 000 150 000 350 000 2007-2013 Protecção e Recuperação da Laurissilva TOTAL 0 40 800 50 000 50 000 50 000 150 000 340 800 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 0 40 800 50 000 50 000 50 000 150 000 340 800 2007-2013 Reserva Natural das Selvagens TOTAL 0 67 600 75 000 75 000 75 000 225 000 517 600 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 0 67 600 75 000 75 000 75 000 225 000 517 600 2007-2013 Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e TOTAL 0 108 116 125 000 125 000 125 000 375 000 858 116 Laurissilva CAP. 50 O.R. 0 108 116 125 000 125 000 125 000 375 000 858 116 PNM - VCC 2007-2013 Ordenamento e Divulgação do Parque Natural da Madeira TOTAL 0 100 000 100 000 100 000 100 000 300 000 700 000 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 100 000 100 000 300 000 700 000 2007-2013 Medidas Urgentes para a Recuperação da Freira do Bugio TOTAL 94 977 292 977 300 000 257 292 100 000 0 1 045 246 PNM - SCR - LIFE CAP. 50 O.R. 16 527 73 244 75 000 64 323 100 000 0 329 094 2006-2010 Net-Biome - Rede da Biodiversidade nas RUP da Europa TOTAL 0 57 546 63 000 25 000 25 000 25 000 195 546 DRA - REG - ERA-NET CAP. 50 O.R. 0 57 546 63 000 25 000 25 000 25 000 195 546 2007-2011 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(57) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Recuperação e Preservação dos Habitats de Laurissilva da TOTAL 0 0 28 750 36 250 39 750 39 750 144 500 Fajã da Nogueira e Ribeiro Frio Através da Erradicação de CAP. 50 O.R. 0 0 7 188 9 063 9 938 9 938 36 126 Plantas Invasoras PNM - REG 2008-2011 Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos TOTAL 48 904 349 47 393 509 42 566 195 48 107 472 22 130 000 6 670 000 215 771 525 hidricos e águas residuais N.º Projectos: 37 CAP. 50 O.R. 48 904 339 47 393 509 42 566 195 48 107 472 22 130 000 6 670 000 215 771 515 Programa de Equilibrio do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 1 772 619 1 500 000 1 600 000 0 0 0 4 872 619 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 1 772 619 1 500 000 1 600 000 0 0 0 4 872 619 2006-2008 Infra-estruturas do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 5 220 459 4 647 206 3 150 000 0 0 0 13 017 665 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 5 220 459 4 647 206 3 150 000 0 0 0 13 017 665 2005-2008 Aumento de Capital da Valor Ambiente,S.A. TOTAL 1 250 000 0 1 250 000 0 0 0 2 500 000 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 1 250 000 0 1 250 000 0 0 0 2 500 000 2005-2008 Exploração do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 8 431 409 8 208 844 9 000 000 0 0 0 25 640 253 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 8 431 409 8 208 844 9 000 000 0 0 0 25 640 253 2005-2008 Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais TOTAL 6 001 705 211 165 220 000 0 0 0 6 432 870 DRSB - VCC CAP. 50 O.R. 6 001 705 211 165 220 000 0 0 0 6 432 870 1990-2008 Destino Final de Águas Residuais da Boaventura TOTAL 228 348 20 195 17 059 500 000 350 000 0 1 115 602 DRSB - SVC CAP. 50 O.R. 228 348 20 195 17 059 500 000 350 000 0 1 115 602 2000-2010 Destino Final de Águas Residuais no Concelho TOTAL 4 642 812 1 004 457 1 000 000 200 000 0 0 6 847 269 da Ponta do Sol CAP. 50 O.R. 4 642 812 1 004 457 1 000 000 200 000 0 0 6 847 269 DRSB - PSL - POPRAM III FEDER 2000-2009 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR TOTAL 208 365 993 963 3 074 131 12 000 000 3 000 000 0 19 276 459 do Funchal CAP. 50 O.R. 208 355 993 963 3 074 131 12 000 000 3 000 000 0 19 276 449 DRSB - FUN - Fundo Coesão 2000-2010 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR TOTAL 31 684 406 222 1 500 17 057 472 4 000 000 0 21 496 878 de Câmara de Lobos CAP. 50 O.R. 31 684 406 222 1 500 17 057 472 4 000 000 0 21 496 878 DRSB - CLB - Fundo Coesão 2000-2010 Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz TOTAL 2 606 595 1 273 210 738 054 0 0 0 4 617 859 DRSB - MAC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 606 595 1 273 210 738 054 0 0 0 4 617 859 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana TOTAL 1 867 325 517 790 510 791 0 0 0 2 895 906 DRSB - SAN - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 1 867 325 517 790 510 791 0 0 0 2 895 906 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais de Machico TOTAL 173 548 9 001 075 5 000 000 0 0 0 14 174 623 DRSB - MAC CAP. 50 O.R. 173 548 9 001 075 5 000 000 0 0 0 14 174 623 2001-2008 Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 48 656 5 453 509 4 000 000 300 000 0 0 9 802 165 e Arco da Calheta CAP. 50 O.R. 48 656 5 453 509 4 000 000 300 000 0 0 9 802 165 DRSB - CAL 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais de São Vicente TOTAL 2 702 500 1 066 199 340 952 0 0 0 4 109 651 DRSB - SVC - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 2 702 500 1 066 199 340 952 0 0 0 4 109 651 2001-2008 Laboratório de Controlo de Qualidade de Águas Residuais TOTAL 71 766 49 999 30 000 70 000 70 000 70 000 361 765 DRSB - FUN CAP. 50 O.R. 71 766 49 999 30 000 70 000 70 000 70 000 361 765 2007-2013 Destino Final de Águas Residuais do Concelho TOTAL 7 821 083 1 066 047 410 276 0 0 0 9 297 406 da Ribeira Brava CAP. 50 O.R. 7 821 083 1 066 047 410 276 0 0 0 9 297 406 DRSB - RBV - POPRAM III FEDER 2002-2008 548-(58) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal TOTAL 414 445 3 368 360 1 500 000 0 0 0 5 282 805 DRSB - PMZ CAP. 50 O.R. 414 445 3 368 360 1 500 000 0 0 0 5 282 805 2003-2008 Destino Final de Águas Residuais das Freguesias do TOTAL 606 903 4 720 050 2 500 000 0 0 0 7 826 953 Paul do Mar, Jardim do Mar e Prazeres CAP. 50 O.R. 606 903 4 720 050 2 500 000 0 0 0 7 826 953 DRSB - CAL 2003-2008 Monitorização da Qualidade nos Sistemas de Tratamento TOTAL 31 483 14 608 20 000 0 0 0 66 091 de Águas Residuais CAP. 50 O.R. 31 483 14 608 20 000 0 0 0 66 091 DRSB - VCC 2003-2008 Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço TOTAL 46 938 703 580 4 700 000 2 500 000 1 000 000 0 8 950 518 DRSB - SCR - Fundo Coesão CAP. 50 O.R. 46 938 703 580 4 700 000 2 500 000 1 000 000 0 8 950 518 2003-2010 Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros TOTAL 3 107 586 716 695 259 320 0 0 0 4 083 601 DRSB - PMZ - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 3 107 586 716 695 259 320 0 0 0 4 083 601 2004-2008 Interceptor da Freguesia do Santo da Serra TOTAL 24 925 232 588 1 000 000 500 000 0 0 1 757 513 DRSB - SCR CAP. 50 O.R. 24 925 232 588 1 000 000 500 000 0 0 1 757 513 2004-2009 Conservação de Edificios e Equipamentos das Estações TOTAL 0 522 500 376 717 0 0 0 899 217 de Tratamento e de Elevação de Águas Residuais CAP. 50 O.R. 0 522 500 376 717 0 0 0 899 217 DRSB - VCC 2007-2008 Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais TOTAL 0 39 560 103 956 2 500 000 1 000 000 0 3 643 516 da Nogueira-Camacha CAP. 50 O.R. 0 39 560 103 956 2 500 000 1 000 000 0 3 643 516 DRSB - SCR 2007-2010 Destino Final de Águas Residuais das Freguesias da TOTAL 0 83 950 98 500 3 000 000 2 800 000 0 5 982 450 Ponta do Pargo e Achadas da Cruz CAP. 50 O.R. 0 83 950 98 500 3 000 000 2 800 000 0 5 982 450 DRSB - VCC 2007-2010 Coordenação da Segurança TOTAL 0 16 319 36 510 30 000 10 000 0 92 829 DRSB - VCC CAP. 50 O.R. 0 16 319 36 510 30 000 10 000 0 92 829 2007-2010 Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, TOTAL 444 832 159 100 114 400 0 0 0 718 332 Superficiais e Subterrâneas da RAM CAP. 50 O.R. 444 832 159 100 114 400 0 0 0 718 332 DRA - REG - POPRAM III FEDER 2006-2008 Acções para Implementação da Directiva - Quadro da Água TOTAL 0 64 700 67 700 0 0 0 132 400 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 64 700 67 700 0 0 0 132 400 2007-2008 Reforço da Adução de Água ao Paúl do Mar TOTAL 200 850 74 079 74 078 0 0 0 349 007 IGA - CAL CAP. 50 O.R. 200 850 74 079 74 078 0 0 0 349 007 2003-2008 Substituição da Rede de Água Potável na TOTAL 297 513 27 431 27 431 0 0 0 352 375 Estrada Regional 111 - Porto Santo CAP. 50 O.R. 297 513 27 431 27 431 0 0 0 352 375 IGA - PST 2003-2008 Reforço do Abastecimento de Água ao Campo de Golfe TOTAL 650 000 150 000 75 000 0 0 0 875 000 IGA - PST CAP. 50 O.R. 650 000 150 000 75 000 0 0 0 875 000 2005-2008 Medidas de Combate aos Períodos de Seca TOTAL 0 1 080 108 460 848 0 0 0 1 540 956 IGA - REG CAP. 50 O.R. 0 1 080 108 460 848 0 0 0 1 540 956 2007-2008 N Recuperação de Rede de Adução e Distribuição de TOTAL 0 0 250 000 0 0 0 250 000 Água Potável - P. Santo CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 0 0 0 250 000 IGA - PST 2008 - 2008 N Destino Final de Águas Residuais da Zona Baixa da Freguesia TOTAL 0 0 50 000 900 000 3 000 000 0 3 950 000 do Campanário e Zona Oeste da Quinta Grande CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 900 000 3 000 000 0 3 950 000 DRSB - RBV 2008-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(59) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Interceptor de Águas Residuais do Curral das Freiras TOTAL 0 0 450 000 450 000 0 0 900 000 DRSB - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 450 000 450 000 0 0 900 000 2008-2009 N Interceptor de Águas Residuais do Jardim da Serra TOTAL 0 0 57 472 1 500 000 300 000 0 1 857 472 DRSB - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 57 472 1 500 000 300 000 0 1 857 472 2008-2010 N Reutilização das Águas Residuais Tratadas para Rega TOTAL 0 0 1 500 6 600 000 6 600 000 6 600 000 19 801 500 e Limpeza de Infra-Estruturas Públicas CAP. 50 O.R. 0 0 1 500 6 600 000 6 600 000 6 600 000 19 801 500 DRSB - REG 2008-2011 Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas TOTAL 7 428 562 2 082 382 2 087 375 3 680 706 4 025 172 10 609 791 29 913 988 N.º Projectos: 31 CAP. 50 O.R. 7 364 993 2 061 507 2 053 425 3 662 856 4 011 172 10 603 791 29 757 744 Formação e Intercâmbio Técnico TOTAL 8 567 4 100 5 000 18 772 18 772 73 703 128 914 DRF - REG CAP. 50 O.R. 8 567 4 100 5 000 18 772 18 772 73 703 128 914 2003-2013 Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo TOTAL 14 952 50 000 5 000 0 0 0 69 952 DRA - RBV CAP. 50 O.R. 14 952 50 000 5 000 0 0 0 69 952 2004-2008 Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras TOTAL 0 50 000 50 000 250 000 450 000 750 000 1 550 000 DRF - MAC CAP. 50 O.R. 0 50 000 50 000 250 000 450 000 750 000 1 550 000 2007-2013 Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio TOTAL 40 162 62 000 100 000 100 000 100 000 300 000 702 162 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 33 791 62 000 100 000 100 000 100 000 300 000 695 791 2003-2013 Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço TOTAL 683 868 172 500 100 000 100 000 100 000 300 000 1 456 368 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 638 056 172 500 100 000 100 000 100 000 300 000 1 410 556 2004-2013 Diversificação de Espécies Florestais - Luta contra TOTAL 281 830 2 600 25 000 42 336 50 000 158 116 559 882 Diversificação na Ilha do Porto Santo CAP. 50 O.R. 281 830 2 600 25 000 42 336 50 000 158 116 559 882 DRF - PST 2002-2013 Racionalização do Regime Silvopastoril TOTAL 4 834 934 50 000 15 000 250 000 500 000 1 613 154 7 263 088 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 4 834 934 50 000 15 000 250 000 500 000 1 613 154 7 263 088 1995-2013 Fomento Cinegético TOTAL 267 985 12 000 2 500 33 791 50 000 56 038 422 314 DRF - REG CAP. 50 O.R. 267 985 12 000 2 500 33 791 50 000 56 038 422 314 1993-2013 Repovoamento Piscícola TOTAL 73 865 5 000 2 500 13 907 15 000 48 490 158 762 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 73 865 5 000 2 500 13 907 15 000 48 490 158 762 1994-2013 Melhoramentos em Infra-estruturas Florestais e de Vigilância TOTAL 302 872 188 735 100 000 100 000 50 000 130 839 872 446 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 302 872 188 735 100 000 100 000 50 000 130 839 872 446 2003-2008 Inventário Florestal TOTAL 0 28 750 75 625 0 0 0 104 375 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 28 750 75 625 0 0 0 104 375 2007-2008 Operação Verde TOTAL 134 280 57 740 50 000 250 000 250 000 178 041 920 061 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 134 280 57 740 50 000 250 000 250 000 178 041 920 061 2003-2013 Ordenamento dos Perímetros Florestais da RAM TOTAL 0 60 000 15 000 10 000 10 000 25 600 120 600 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 60 000 15 000 10 000 10 000 25 600 120 600 2007-2013 Consolidação de Povoamentos Florestais em Porto Santo TOTAL 602 190 5 000 5 000 5 000 8 208 24 000 DRF - PST CAP. 50 O.R. 602 190 5 000 5 000 5 000 8 208 24 000 2005-2013 Recuperação de Espécies Vegetais no TOTAL 1 419 13 000 15 000 10 000 10 000 32 402 81 821 Pico Branco - Porto Santo CAP. 50 O.R. 1 419 13 000 15 000 10 000 10 000 32 402 81 821 DRF - PST 2005-2013 548-(60) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Florestação de Terras Agrícolas TOTAL 325 430 956 258 750 000 0 0 0 2 031 688 DRF- VCC - PDRu / FEOGA-G CAP. 50 O.R. 325 430 956 258 750 000 0 0 0 2 031 688 2005-2008 Recuperação e Melhoramento de Casas de Abrigo TOTAL 0 35 000 100 000 150 000 150 000 190 000 625 000 em Áreas Florestais CAP. 50 O.R. 0 35 000 100 000 150 000 150 000 190 000 625 000 DRF - VCC 2007-2013 Construção e Melhoramentos de Infra-estruturas de Lazer TOTAL 438 901 113 937 125 000 125 000 125 000 375 000 1 302 838 em Parques Florestais CAP. 50 O.R. 438 901 113 937 125 000 125 000 125 000 375 000 1 302 838 DRF - VCC 1999-2013 Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza TOTAL 18 895 10 000 20 250 15 000 15 000 45 000 124 145 PNM - REG CAP. 50 O.R. 7 509 10 000 20 250 15 000 15 000 45 000 112 759 2005-2013 Planos de Gestão da Rede NATURA 2000 da RAM TOTAL 0 38 950 5 000 0 0 0 43 950 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 38 950 5 000 0 0 0 43 950 2007-2008 BIONATURA - Cooperação e Sinergias para o TOTAL 0 135 000 97 500 0 0 0 232 500 Desenvolvimento da Rede NATURA CAP. 50 O.R. 0 135 000 97 500 0 0 0 232 500 DRA - REG - INTERREG III B 2007-2008 Estudos para o Plano de Ordenamento do TOTAL 0 36 622 35 000 0 0 0 71 622 Parque Natural da Madeira CAP. 50 O.R. 0 15 747 15 050 0 0 0 30 797 PNM - REG - LEADER + 2007-2008 N Estudos de Gestão das Àreas Protegidas da RAM TOTAL 0 0 20 000 25 500 20 000 60 000 125 500 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 6 000 7 650 6 000 54 000 73 650 2008-2013 N Florestação de Terras Agrícolas e Não Agrícolas TOTAL 0 0 100 000 2 000 000 2 000 000 6 000 000 10 100 000 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 2 000 000 2 000 000 6 000 000 10 100 000 2008-2013 N Instalação de Viveiro Florestal em Porto Santo TOTAL 0 0 75 000 0 0 0 75 000 DRF - PST - FEADER (PRODERAM) CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 0 0 0 75 000 2008-2008 N Planos de Ordenamento e Gestão de Sítios de Interesse TOTAL 0 0 5 000 75 000 0 0 80 000 Comunitário (SIC) CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 75 000 0 0 80 000 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) 2008-2009 N Fomento Cinegético, Aquícola, Apícola e Silvopastoril TOTAL 0 0 5 000 40 000 40 000 106 200 191 200 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 40 000 40 000 106 200 191 200 2008-2013 N Uitilização Social e Recreativa dos Espaços Florestais TOTAL 0 0 4 000 40 000 40 000 106 200 190 200 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) CAP. 50 O.R. 0 0 4 000 40 000 40 000 106 200 190 200 2008-2013 N Beneficiação Florestal e Recuperação Paisagistica TOTAL 0 0 50 000 26 400 26 400 52 800 155 600 da Rede Viária no Paúl da Serra CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 26 400 26 400 52 800 155 600 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) 2008-2013 N Sistema de Informação Florestal TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 2008-2008 N Beneficiação dos Postos Florestais da RAM TOTAL 0 0 125 000 0 0 0 125 000 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) CAP. 50 O.R. 0 0 125 000 0 0 0 125 000 2008-2008 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 5 834 400 902 897 511 178 2 660 567 950 567 4 726 456 15 586 065 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 5 834 400 902 897 511 178 2 660 567 950 567 4 726 456 15 586 065 Prevenção de Incêndios Florestais TOTAL 0 183 347 200 000 200 000 20 000 349 517 952 864 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 183 347 200 000 200 000 20 000 349 517 952 864 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(61) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Controlo da Incidência dos Fogos Florestais TOTAL 0 301 500 56 178 367 517 327 517 857 517 1 910 229 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 301 500 56 178 367 517 327 517 857 517 1 910 229 2007-2013 CPRF - Centro de Prevenção de Riscos das Florestas TOTAL 0 0 5 000 1 040 000 0 0 1 045 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 1 040 000 0 0 1 045 000 2008-2009 Planos de Repovoamento Florestal e Correcção Torrencial TOTAL 5 834 400 418 050 200 000 500 000 50 000 2 356 572 9 359 022 DRF - REG CAP. 50 O.R. 5 834 400 418 050 200 000 500 000 50 000 2 356 572 9 359 022 2007-2013 N Protecção e Prevenção da Floresta e Restabelecimento do TOTAL 0 0 50 000 553 050 553 050 1 162 850 2 318 950 potencial silvicola CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 553 050 553 050 1 162 850 2 318 950 DRF - REG - FEADER (PRODERAM) 2008-2013 Medida: Informação e sensibilização ambiental TOTAL 1 570 467 425 349 309 963 352 500 352 500 399 205 3 409 984 N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 1 147 664 394 127 288 892 352 500 352 500 399 205 2 934 888 Centro de Informação do Serviço do PNM TOTAL 562 147 72 500 100 000 72 500 72 500 72 500 952 147 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 139 344 72 500 100 000 72 500 72 500 72 500 529 344 2007-2013 Actividades de Educação Ambiental - 2/3 Ciclos TOTAL 123 170 169 843 50 000 170 000 170 000 170 000 853 013 DRA - REG CAP. 50 O.R. 123 170 169 843 50 000 170 000 170 000 170 000 853 013 2007-2013 SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental TOTAL 367 185 22 323 13 000 0 0 0 402 508 DRA - REG - Madeira Digital CAP. 50 O.R. 367 185 22 323 13 000 0 0 0 402 508 2006-2008 SSED - Sistema de Sensibilização e Educação TOTAL 317 472 73 927 5 000 0 0 0 396 399 Ambiental Digital CAP. 50 O.R. 317 472 73 927 5 000 0 0 0 396 399 DRA - REG 2002-2008 Sistema Informativo Ambiental TOTAL 0 24 477 90 000 90 000 90 000 90 000 384 477 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 24 477 90 000 90 000 90 000 90 000 384 477 2007-2013 Exposição “A Laurissilva da Madeira” TOTAL 0 19 514 17 963 0 0 0 37 477 PNM - REG - LEADER + CAP. 50 O.R. 0 9 757 8 982 0 0 0 18 739 2007-2008 Formação - Plantas Invasoras TOTAL 0 26 500 15 000 0 0 0 41 500 PNM - REG - LEADER + CAP. 50 O.R. 0 5 035 2 910 0 0 0 7 945 2007-2008 Promoção e Extensão Florestal TOTAL 41 778 7 200 10 000 20 000 20 000 66 705 165 683 DRF - REG CAP. 50 O.R. 41 778 7 200 10 000 20 000 20 000 66 705 165 683 2007-2013 PLACON - Planos de Contingência de Contaminação TOTAL 158 715 9 065 9 000 0 0 0 176 780 Marinha da Região da Macaronésia CAP. 50 O.R. 158 715 9 065 9 000 0 0 0 176 780 DRA - REG - INTERREG III B 2005-2008 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 4 887 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 315 387 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 310 500 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 4 887 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 315 387 e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 310 500 Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede TOTAL 4 887 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 315 387 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 10 500 50 000 350 000 400 000 2 500 000 3 310 500 1997-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 3 463 943 1 958 117 2 618 639 1 694 649 1 722 500 5 020 496 16 478 344 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 463 943 1 958 117 2 618 639 1 694 649 1 722 500 5 020 496 16 478 344 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 941 310 590 643 1 118 639 1 694 649 1 722 500 5 020 496 11 088 237 território N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 941 310 590 643 1 118 639 1 694 649 1 722 500 5 020 496 11 088 237 548-(62) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem TOTAL 0 3 173 32 100 57 500 57 500 172 500 322 773 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 3 173 32 100 57 500 57 500 172 500 322 773 2007-2013 Tampão Verde TOTAL 0 130 350 400 000 900 000 900 000 2 700 000 5 030 350 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 130 350 400 000 900 000 900 000 2 700 000 5 030 350 2007-2013 Recuperação Paisagística do Ilhéu de Câmara de Lobos TOTAL 919 763 202 352 101 116 0 0 0 1 223 231 GAB - CLB CAP. 50 O.R. 919 763 202 352 101 116 0 0 0 1 223 231 2004-2008 Recuperação e Beneficiação de Infra-estruturas na TOTAL 21 547 16 135 15 000 15 000 15 000 37 318 120 000 Quinta do Santo da Serra CAP. 50 O.R. 21 547 16 135 15 000 15 000 15 000 37 318 120 000 DRF- MAC 2005-2013 Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico TOTAL 0 238 633 270 423 222 149 250 000 610 678 1 591 883 DRF - FUN CAP. 50 O.R. 0 238 633 270 423 222 149 250 000 610 678 1 591 883 2007-2013 N Espaços Verdes TOTAL 0 0 300 000 500 000 500 000 1 500 000 2 800 000 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 500 000 500 000 1 500 000 2 800 000 2008 - 2013 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 2 522 633 1 367 474 1 500 000 0 0 0 5 390 107 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 522 633 1 367 474 1 500 000 0 0 0 5 390 107 Apoio às Casas do Povo e Associações de TOTAL 2 522 633 1 367 474 1 500 000 0 0 0 5 390 107 Desenvolvimento Rural CAP. 50 O.R. 2 522 633 1 367 474 1 500 000 0 0 0 5 390 107 DRADR - REG 2005-2008 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 23 141 912 644 895 000 250 000 250 000 686 119 3 016 904 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 23 141 912 644 895 000 250 000 250 000 686 119 3 016 904 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 23 141 912 644 895 000 250 000 250 000 686 119 3 016 904 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 23 141 912 644 895 000 250 000 250 000 686 119 3 016 904 Recuperação e Sinalização de Veredas TOTAL 0 7 370 200 000 250 000 250 000 686 119 1 393 489 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 7 370 200 000 250 000 250 000 686 119 1 393 489 2007-2013 Percursos Pedestres Recomendados TOTAL 0 755 274 575 000 0 0 0 1 330 274 DRF - REG - POPRAM III CAP. 50 O.R. 0 755 274 575 000 0 0 0 1 330 274 FEDER (70% - ADERAM) 2007-2008 TOURMAC II - Percursos Pedestres Temáticos TOTAL 23 141 150 000 120 000 0 0 0 293 141 da Macaronésia CAP. 50 O.R. 23 141 150 000 120 000 0 0 0 293 141 DRF - REG - INTERREG III B 2006-2008 PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL TOTAL 33 811 883 23 305 236 27 108 989 31 775 312 17 770 350 46 959 081 180 730 851 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 29 423 712 21 065 133 23 380 240 31 775 312 17 770 350 46 959 081 170 373 828 Medida: Modernização e diversificação da economia rural TOTAL 31 961 958 21 799 736 25 750 109 30 575 312 16 361 350 42 534 081 168 982 546 N.º Projectos: 43 CAP. 50 O.R. 28 962 144 19 559 633 22 581 360 30 575 312 16 361 350 42 534 081 160 573 880 Acções de Apoio à Agricultura Madeirense e TOTAL 7 564 858 1 926 890 611 900 400 000 450 000 1 000 000 11 953 648 Pecuária Madeirense CAP. 50 O.R. 7 564 858 1 926 890 611 900 400 000 450 000 1 000 000 11 953 648 DRADR - REG 2001-2013 Agricultura e Desenvolvimento Rural - Apoios TOTAL 20 769 694 8 430 497 10 841 749 0 0 0 40 041 940 no Âmbito do PAR CAP. 50 O.R. 18 050 149 6 190 394 7 793 000 0 0 0 32 033 543 DRADR - REG - POPRAM III FEOGA-O 2001-2008 Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural TOTAL 102 900 500 000 600 000 600 000 600 000 600 000 3 002 900 DRADR - REG - PDRu FEOGA-G (IFAP) CAP. 50 O.R. 102 900 500 000 600 000 600 000 600 000 600 000 3 002 900 2002-2011 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(63) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio à Produção e Aconselhamento Agrícola TOTAL 54 607 48 000 28 820 81 900 86 000 285 000 584 327 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 54 607 48 000 28 820 81 900 86 000 285 000 584 327 2007-2013 Sistemas de Rega Tradicional TOTAL 427 746 1 319 173 2 097 499 1 195 912 0 0 5 040 330 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 427 746 1 319 173 2 097 499 1 195 912 0 0 5 040 330 2005-2009 Lagoas de Armazenagem TOTAL 0 750 000 455 400 3 350 000 0 0 4 555 400 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 750 000 455 400 3 350 000 0 0 4 555 400 2007-2009 Recuperação da Rede Principal de Canais TOTAL 0 1 850 000 1 957 300 2 500 000 0 0 6 307 300 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 1 850 000 1 957 300 2 500 000 0 0 6 307 300 2007-2009 Sistemas Elevatórios TOTAL 0 750 000 83 101 0 0 0 833 101 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 750 000 83 101 0 0 0 833 101 2007-2008 Reservatórios TOTAL 0 0 83 100 4 000 000 0 0 4 083 100 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 0 83 100 4 000 000 0 0 4 083 100 2008-2009 Cadastro de Água de Rega da RAM TOTAL 0 1 031 476 819 600 0 0 0 1 851 076 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 1 031 476 819 600 0 0 0 1 851 076 2007-2008 Mecanização Agrícola TOTAL 0 17 000 100 530 230 000 250 000 820 000 1 417 530 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 17 000 100 530 230 000 250 000 820 000 1 417 530 2007-2013 Formação para a População Rural TOTAL 0 45 000 30 400 85 000 88 350 300 000 548 750 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 45 000 30 400 85 000 88 350 300 000 548 750 2007-2013 Laboratório de Qualidade Agrícola TOTAL 0 213 000 233 300 250 000 260 000 844 081 1 800 381 DRADR - SCR CAP. 50 O.R. 0 213 000 233 300 250 000 260 000 844 081 1 800 381 2007-2013 Redimensionamento do Laboratório do IVM TOTAL 0 40 000 65 000 110 000 115 000 1 000 000 1 330 000 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 40 000 65 000 110 000 115 000 1 000 000 1 330 000 2007-2013 Cadastro Vitivinícola da RAM TOTAL 82 762 5 000 70 000 0 0 0 157 762 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 77 361 5 000 70 000 0 0 0 152 361 2003-2008 Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola TOTAL 550 312 100 000 90 000 175 000 200 000 1 500 000 2 615 312 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 369 179 100 000 90 000 175 000 200 000 1 500 000 2 434 179 2003-2013 Linha de Crédito Bonificado TOTAL 157 420 32 500 30 000 30 000 27 500 250 000 527 420 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 157 420 32 500 30 000 30 000 27 500 250 000 527 420 2003-2013 Linha de Crédito Bonificado para Jovens Agricultores (Vinha) TOTAL 2 148 2 500 2 000 2 000 2 000 5 000 15 648 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 2 148 2 500 2 000 2 000 2 000 5 000 15 648 2003-2013 Mercado Abastecedor Hortofrutícola da Madeira TOTAL 203 456 40 200 342 220 6 000 000 1 200 000 700 000 8 485 876 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 203 456 40 200 342 220 6 000 000 1 200 000 700 000 8 485 876 2006-2011 Centrais de Acondicionamento e Armazenagem de Frutas TOTAL 0 1 110 000 1 110 480 1 000 000 900 000 2 700 000 6 820 480 e Produtos Hortícolas CAP. 50 O.R. 0 1 110 000 1 110 480 1 000 000 900 000 2 700 000 6 820 480 DRADR - VCC 2007-2013 Adega de São Vicente TOTAL 1 286 138 210 000 300 000 500 000 500 000 3 000 000 5 796 138 IVBAM - SVC CAP. 50 O.R. 1 192 403 210 000 300 000 500 000 500 000 3 000 000 5 702 403 1995-2013 Extensão da Acreditação do Laboratório TOTAL 0 0 160 000 0 0 0 160 000 IVBAM - FUN - REG PRIME CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 0 0 0 40 000 2007-2008 548-(64) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Organização de Mercados TOTAL 0 0 30 000 100 000 100 000 300 000 530 000 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 100 000 100 000 300 000 530 000 2007-2013 Programa Madeira- Med TOTAL 0 1 390 000 544 850 700 000 850 000 2 000 000 5 484 850 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 390 000 544 850 700 000 850 000 2 000 000 5 484 850 2007-2013 Controlo da Qualidade Agro-Alimentar TOTAL 0 7 000 6 720 40 000 60 000 160 000 273 720 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 7 000 6 720 40 000 60 000 160 000 273 720 2007-2013 Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica TOTAL 0 15 000 27 300 130 000 140 000 480 000 792 300 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 15 000 27 300 130 000 140 000 480 000 792 300 2007-2013 Desenvolvimento da Bananicultura TOTAL 0 14 000 41 750 150 000 210 000 700 000 1 115 750 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 14 000 41 750 150 000 210 000 700 000 1 115 750 2007-2013 Desenvolvimento da Floricultura Subtropical e Temperada TOTAL 0 65 000 76 750 200 000 250 000 750 000 1 341 750 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 65 000 76 750 200 000 250 000 750 000 1 341 750 2007-2013 Desenvolvimento da Fruticultura Subtropical e Temperada TOTAL 0 110 000 60 400 180 000 250 000 800 000 1 400 400 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 110 000 60 400 180 000 250 000 800 000 1 400 400 2007-2013 Desenvolvimento da Horticultura TOTAL 0 15 000 77 100 150 000 200 000 500 000 942 100 DRADR - CLB CAP. 50 O.R. 0 15 000 77 100 150 000 200 000 500 000 942 100 2007-2013 MICROLAB TOTAL 0 50 000 131 850 75 000 80 000 260 000 596 850 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 0 50 000 131 850 75 000 80 000 260 000 596 850 2007-2013 Melhoramento e Valorização Zootécnica TOTAL 0 185 000 167 370 310 000 400 000 532 000 1 594 370 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 185 000 167 370 310 000 400 000 532 000 1 594 370 2007-2013 Sistemas de Informação de Mercados Agrícolas TOTAL 0 1 500 5 000 28 000 35 000 100 000 169 500 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 500 5 000 28 000 35 000 100 000 169 500 2007-2013 Plano de Desenvolvimento Rural TOTAL 0 2 000 500 000 4 400 000 5 400 000 17 998 000 28 300 000 DRADR - REG - FEADER CAP. 50 O.R. 0 2 000 500 000 4 400 000 5 400 000 17 998 000 28 300 000 2007-2013 Informação e Divulgação Agrária TOTAL 30 9 000 8 400 110 000 150 000 450 000 727 430 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 30 9 000 8 400 110 000 150 000 450 000 727 430 2007-2013 Acompanhamento, Gestão e Controlo das Ajudas TOTAL 134 887 190 000 73 720 210 000 250 000 750 000 1 608 607 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 134 887 190 000 73 720 210 000 250 000 750 000 1 608 607 2006-2013 Realização do Capital Social da “CARAM, EPE” TOTAL 625 000 625 000 375 000 0 0 0 1 625 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 625 000 625 000 375 000 0 0 0 1 625 000 2006-2008 Equilibrio Financeiro do CARAM , EPE TOTAL 0 199 000 357 500 357 500 357 500 0 1 271 500 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 199 000 357 500 357 500 357 500 0 1 271 500 2007-2010 Apoios à Exploração do CARAM , EPE TOTAL 0 501 000 1 100 000 1 000 000 1 000 000 0 3 601 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 501 000 1 100 000 1 000 000 1 000 000 0 3 601 000 2007-2010 N Realização do Capital Social da “Levadas da Madeira” TOTAL 0 0 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 5 000 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 5 000 000 2008-2011 N Câmara de Provadores TOTAL 0 0 25 000 75 000 0 0 100 000 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 25 000 75 000 0 0 100 000 2008-2009 N Programa de Combate e Controlo de Roedores TOTAL 0 0 500 000 600 000 700 000 2 500 000 4 300 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 600 000 700 000 2 500 000 4 300 000 2008-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(65) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Aumento de Capital Social do CARAM, EPE TOTAL 0 0 279 000 0 0 0 279 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 279 000 0 0 0 279 000 2008-2008 Medida: Promoção de produtos regionais TOTAL 1 849 925 1 040 000 966 330 650 000 750 000 2 250 000 7 506 255 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 461 568 1 040 000 406 330 650 000 750 000 2 250 000 5 557 898 Tipificação, Controlo de Qualidade e Promoção de TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 Produtos Regionais de Origem Animal CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 DRADR - VCC 2002-2008 Plano Promocional do Vinho Madeira TOTAL 1 849 466 140 000 350 000 0 0 0 2 339 466 IVBAM - EXT - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 461 568 140 000 140 000 0 0 0 741 568 2006-2008 Acções de Informação e Promoção do Vinho Madeira TOTAL 459 500 000 500 000 0 0 0 1 000 459 em Países Terceiros CAP. 50 O.R. 0 500 000 150 000 0 0 0 650 000 IVBAM - EXT - FEOGA 2006-2008 Participação em Certames e Promoção de Produtos Regionais TOTAL 0 400 000 111 330 650 000 750 000 2 250 000 4 161 330 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 400 000 111 330 650 000 750 000 2 250 000 4 161 330 2007-2013 Medida: Desenvolvimento veterinário TOTAL 0 465 500 392 550 550 000 659 000 2 175 000 4 242 050 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 0 465 500 392 550 550 000 659 000 2 175 000 4 242 050 Centros de Atendimento Veterinário TOTAL 0 80 000 70 000 160 000 200 000 750 000 1 260 000 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 80 000 70 000 160 000 200 000 750 000 1 260 000 2007-2013 Posto de Inspecção Fronteiriço do Porto do Caniçal TOTAL 0 250 000 63 100 75 000 78 000 240 000 706 100 DRADR - MAC CAP. 50 O.R. 0 250 000 63 100 75 000 78 000 240 000 706 100 2007-2013 Apoio Laboratorial no âmbito da Veterinária TOTAL 0 83 000 114 500 85 000 95 000 300 000 677 500 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 83 000 114 500 85 000 95 000 300 000 677 500 2007-2013 Epidemiovigilância de Zoonoses na RAM TOTAL 0 40 000 30 000 60 000 64 000 210 000 404 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 40 000 30 000 60 000 64 000 210 000 404 000 2007-2013 Apoio às Acções de Inspecção Veterinária TOTAL 0 12 500 14 950 20 000 22 000 75 000 144 450 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 12 500 14 950 20 000 22 000 75 000 144 450 2007-2013 N Plano de Vigilância e Contingênca da Gripe Aviária TOTAL 0 0 100 000 150 000 200 000 600 000 1 050 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 150 000 200 000 600 000 1 050 000 2008-2013 PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA TOTAL 5 816 528 6 740 905 5 866 000 4 110 000 3 330 000 11 980 000 37 843 433 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 325 838 1 838 035 3 967 393 4 110 000 3 330 000 11 980 000 26 551 266 Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e TOTAL 486 261 746 554 2 260 000 2 185 000 1 680 000 5 980 000 13 337 815 à comercialização dos produtos N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 486 261 746 554 2 260 000 2 185 000 1 680 000 5 980 000 13 337 815 Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria TOTAL 0 442 788 1 100 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000 7 542 788 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 442 788 1 100 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000 7 542 788 2007-2013 Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura TOTAL 0 36 000 80 000 250 000 200 000 800 000 1 366 000 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 36 000 80 000 250 000 200 000 800 000 1 366 000 2007-2013 Embarcação de Investigação TOTAL 0 25 000 50 000 90 000 80 000 300 000 545 000 DRP - REG CAP. 50 O.R. 0 25 000 50 000 90 000 80 000 300 000 545 000 2007-2013 BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de TOTAL 140 324 41 275 50 000 60 000 0 0 291 599 Peixe - Espada - Preto CAP. 50 O.R. 140 324 41 275 50 000 60 000 0 0 291 599 DRP - REG 2002-2009 548-(66) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Programa de Recolha de Dados TOTAL 345 937 105 955 150 000 250 000 100 000 0 951 892 DRP - REG - OIC (R.1543/100) CAP. 50 O.R. 345 937 105 955 150 000 250 000 100 000 0 951 892 2002-2010 Centro de Aquacultura da Calheta TOTAL 0 35 418 100 000 150 000 150 000 480 000 915 418 DRP - CAL CAP. 50 O.R. 0 35 418 100 000 150 000 150 000 480 000 915 418 2007-2013 Acções de Formação Profissional no Sector das Pescas TOTAL 0 60 118 100 000 125 000 150 000 400 000 835 118 DRP - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 60 118 100 000 125 000 150 000 400 000 835 118 2007-2013 N FORUM / PESCAS TOTAL 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 DRP - REG - DGPescas (DC nº 2006/002/EC) CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 0 0 20 000 2008-2009 N Comparticipação Regional nos Apoios no Âmbito TOTAL 0 0 620 000 250 000 0 0 870 000 do MARRAM CAP. 50 O.R. 0 0 620 000 250 000 0 0 870 000 DRP - REG - POPRAM III IFOP 2008-2009 Medida: Valorização dos equipamentos e infra-estruturas TOTAL 5 330 267 5 994 351 3 606 000 1 925 000 1 650 000 6 000 000 24 505 618 de apoio à pesca N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 839 577 1 091 481 1 707 393 1 925 000 1 650 000 6 000 000 13 213 451 Comparticipação em Projectos da Administração Pública TOTAL 5 330 267 5 406 000 2 436 000 0 0 0 13 172 267 Regional no Âmbito das Pescas CAP. 50 O.R. 839 577 503 130 537 393 0 0 0 1 880 100 DRP - REG - POPRAM III FEDER IFOP FEP 2005-2008 Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos TOTAL 0 588 351 1 000 000 500 000 500 000 2 000 000 4 588 351 DRP - VCC CAP. 50 O.R. 0 588 351 1 000 000 500 000 500 000 2 000 000 4 588 351 2007-2013 Porto dos Socorridos - Infra-estruturas de Apoio à Pesca TOTAL 0 0 20 000 1 175 000 900 000 3 000 000 5 095 000 DRP - CLB - Projecto no âmbito CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 1 175 000 900 000 3 000 000 5 095 000 do FEP 2008-2013 N Comparticipação da Administração Pública Regional TOTAL 0 0 150 000 250 000 250 000 1 000 000 1 650 000 em Projectos no Âmbito do FEP CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 250 000 250 000 1 000 000 1 650 000 DRP - REG 2008-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 1 060 508 438 976 1 483 316 0 0 0 2 982 799 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 458 043 437 473 460 150 0 0 0 1 355 666 Medida: Promoção e dinamização das actividades TOTAL 1 060 508 438 976 1 483 316 0 0 0 2 982 799 económicas tradicionais N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 458 043 437 473 460 150 0 0 0 1 355 666 Defesa, Valorização e Renovação do Artesanato Regional TOTAL 958 843 34 470 214 286 0 0 0 1 207 599 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 443 043 34 470 75 000 0 0 0 552 513 1991-2008 Incentivos às Acções Promocionais de Exportação de TOTAL 16 349 3 006 100 000 0 0 0 119 355 Artesanato Regional CAP. 50 O.R. 0 1 503 50 000 0 0 0 51 503 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER 1998-2008 Reestruturação do Artesanato Regional TOTAL 0 0 10 000 0 0 0 10 000 IVBAM - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 2002-2008 Sectores em Reestruturação TOTAL 15 000 0 5 000 0 0 0 20 000 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 15 000 0 5 000 0 0 0 20 000 2002-2008 Acções de Formação para os Sectores do Bordado, TOTAL 4 343 37 500 882 316 0 0 0 924 159 Tapeçaria e Obra de Vimes da RAM CAP. 50 O.R. 0 37 500 220 579 0 0 0 258 079 IVBAM - REG - PRIME 2006-2008 Acções de Internacionalização dos Sectores do Bordado, TOTAL 65 973 357 500 257 143 0 0 0 680 616 Tapeçaria e Obra de Vimes da RAM CAP. 50 O.R. 0 357 500 90 000 0 0 0 447 500 IVBAM - REG - PRIME 2006-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(67) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Laboratório Têxtil TOTAL 0 6 500 14 571 0 0 0 21 071 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 0 6 500 14 571 0 0 0 21 071 2007-2008 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 15 862 1 216 248 1 308 000 1 270 000 1 110 000 2 500 000 7 420 110 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 15 862 1 216 248 1 308 000 1 270 000 1 110 000 2 500 000 7 420 110 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 0 24 456 28 000 90 000 120 000 400 000 662 456 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 24 456 28 000 90 000 120 000 400 000 662 456 Formação e Qualificação dos Recursos Humanos da DRADR TOTAL 0 24 456 28 000 90 000 120 000 400 000 662 456 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 24 456 28 000 90 000 120 000 400 000 662 456 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 0 894 371 450 000 620 000 650 000 1 000 000 3 614 371 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 894 371 450 000 620 000 650 000 1 000 000 3 614 371 Sistema de Informação das Actividades da SRA TOTAL 0 870 341 400 000 500 000 500 000 500 000 2 770 341 Balcão Verde CAP. 50 O.R. 0 870 341 400 000 500 000 500 000 500 000 2 770 341 GAB - REG 2007-2013 Informatização dos Serviços da DRADR TOTAL 0 24 030 50 000 120 000 150 000 500 000 844 030 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 24 030 50 000 120 000 150 000 500 000 844 030 2007-2013 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 37 421 80 000 135 000 90 000 300 000 642 421 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 37 421 80 000 135 000 90 000 300 000 642 421 Certificação da Qualidade dos Serviços da DRADR TOTAL 0 37 421 60 000 35 000 40 000 150 000 322 421 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 37 421 60 000 35 000 40 000 150 000 322 421 2007-2013 N Certificação da Qualidade dos Serviços do Gabinete da SRA TOTAL 0 0 20 000 100 000 50 000 150 000 320 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 20 000 100 000 50 000 150 000 320 000 2008 - 2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 15 862 260 000 750 000 425 000 250 000 800 000 2 500 862 equipamentos públicos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 15 862 260 000 750 000 425 000 250 000 800 000 2 500 862 Recuperação, Remodelação e Instalação do Edifício Sede TOTAL 15 862 10 000 25 000 25 000 0 0 75 862 em Santo António - Serviços Florestais CAP. 50 O.R. 15 862 10 000 25 000 25 000 0 0 75 862 DRF - FUN 2004-2009 Obras para o Edifício da Direcção Regional do Ambiente TOTAL 0 50 000 5 000 0 0 0 55 000 DRA - FUN CAP. 50 O.R. 0 50 000 5 000 0 0 0 55 000 2007-2008 Reabilitação do Edifício do Poço Barral TOTAL 0 200 000 670 000 200 000 0 0 1 070 000 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 200 000 670 000 200 000 0 0 1 070 000 2007-2009 Renovação do Parque de Viaturas e Máquinas Agrícolas TOTAL 0 0 50 000 200 000 250 000 800 000 1 300 000 da DRADR CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 200 000 250 000 800 000 1 300 000 DRADR - FUN 2008-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 1 282 979 514 538 525 300 140 000 140 000 360 000 2 962 817 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 282 979 514 538 525 300 140 000 140 000 360 000 2 962 817 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 1 092 330 473 538 445 300 60 000 60 000 60 000 2 191 168 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 1 092 330 473 538 445 300 60 000 60 000 60 000 2 191 168 PESCPROF III - Recursos Pesqueiros de Águas Profundas TOTAL 17 337 45 705 84 000 0 0 0 147 042 do Atlântico Centro - Oriental CAP. 50 O.R. 17 337 45 705 84 000 0 0 0 147 042 DRP - REG - INTERREG III B 2006-2008 MARTEC - Tecnologias Marinhas TOTAL 138 542 41 849 80 000 0 0 0 260 391 DRP - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 138 542 41 849 80 000 0 0 0 260 391 2005-2008 548-(68) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Cooperação Técnica e Científica com o CEDE TOTAL 724 147 346 500 265 000 0 0 0 1 335 647 DRA - EXT CAP. 50 O.R. 724 147 346 500 265 000 0 0 0 1 335 647 2001-2008 REIA - MAC - Rede de Núcleos de Educação e Informação TOTAL 212 304 14 484 7 300 50 000 50 000 50 000 384 088 Ambiental da Macaronésia CAP. 50 O.R. 212 304 14 484 7 300 50 000 50 000 50 000 384 088 DRA - SAN - INTERREG III B 2002-2013 ÍNDICE - Indicadores de Sustentabilidade para a Macaronésia TOTAL 0 12 500 4 000 10 000 10 000 10 000 46 500 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 12 500 4 000 10 000 10 000 10 000 46 500 2007-2013 CLIMAAT II - Clima e Metereologia dos TOTAL 0 12 500 5 000 0 0 0 17 500 Arquipélagos Atlânticos CAP. 50 O.R. 0 12 500 5 000 0 0 0 17 500 DRA - REG 2007-2008 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 190 649 41 000 80 000 80 000 80 000 300 000 771 649 desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 190 649 41 000 80 000 80 000 80 000 300 000 771 649 Gestão e Acompanhamento do POPRAM III - MARRAM TOTAL 190 649 41 000 50 000 0 0 0 281 649 DRP - REG - POPRAM III IFOP CAP. 50 O.R. 190 649 41 000 50 000 0 0 0 281 649 2002-2008 N Gestão e Acompanhamento do PO-PESCAS 2007/2013 TOTAL 0 0 30 000 80 000 80 000 300 000 490 000 DRP - REG - FEP CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 80 000 80 000 300 000 490 000 2008- 2013 Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL TOTAL 1 366 921 14 118 497 42 931 280 21 098 094 20 383 094 54 234 482 154 132 368 CAP. 50 O.R. 712 570 12 309 678 42 344 888 21 013 884 20 298 884 53 981 852 150 661 756 PROJECTOS EM CURSO TOTAL 1 366 921 14 118 497 16 291 280 20 248 094 19 393 094 53 214 482 124 632 368 CAP. 50 O.R. 712 570 12 309 678 15 704 888 20 163 884 19 308 884 52 961 852 121 161 756 PROJECTOS NOVOS TOTAL 0 0 26 640 000 850 000 990 000 1 020 000 29 500 000 CAP. 50 O.R. 0 0 26 640 000 850 000 990 000 1 020 000 29 500 000 PROGRAMA: SAÚDE TOTAL 656 133 4 256 109 29 875 300 6 460 401 6 590 401 17 146 203 64 984 547 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 656 133 3 050 635 29 791 090 6 376 191 6 506 191 16 893 573 63 273 813 Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos TOTAL 610 000 3 811 409 28 695 000 5 560 401 5 550 401 15 976 203 60 203 414 serviços de saúde N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 610 000 2 635 635 28 610 790 5 476 191 5 466 191 15 723 573 58 522 380 Formação e Aperfeiçoamento Profissional TOTAL 0 158 333 160 000 160 000 160 000 480 000 1 118 333 DRGDR - REG - POPRAM III FSE CAP. 50 O.R. 0 75 000 75 790 75 790 75 790 227 370 529 740 2007-2013 Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de TOTAL 0 122 158 130 000 130 000 130 000 390 000 902 158 Solidariedade Social CAP. 50 O.R. 0 122 158 130 000 130 000 130 000 390 000 902 158 GAB - REG 2007-2013 Plano Regional de Saúde TOTAL 600 000 100 000 150 000 200 000 200 000 0 1 250 000 DRGDR SRS - REG CAP. 50 O.R. 600 000 100 000 150 000 200 000 200 000 0 1 250 000 2004-2010 SIAPBE - Sistema de Informação para Apoio à Prática TOTAL 10 000 150 000 350 000 0 0 0 510 000 Baseada na Evidência CAP. 50 O.R. 10 000 150 000 350 000 0 0 0 510 000 DRGDR SRS - REG 2005-2008 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(69) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos TOTAL 0 14 375 50 000 0 0 0 64 375 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 14 375 50 000 0 0 0 64 375 2007-2008 Gestão Informática da Prescrição de Medicamentos TOTAL 0 432 339 160 000 0 0 0 592 339 DRGDR - FUN - POPRAM III CAP. 50 O.R. 0 174 102 160 000 0 0 0 334 102 FEDER 2007-2008 Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TOTAL 0 1 834 204 790 000 2 920 277 2 920 277 8 760 831 17 225 589 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 1 000 000 790 000 2 920 277 2 920 277 8 760 831 16 391 385 2007-2013 Equipamento de Apoio às Áreas Médicas TOTAL 0 225 000 350 000 716 299 716 299 2 148 897 4 156 495 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 225 000 350 000 716 299 716 299 2 148 897 4 156 495 2007-2013 Bens e Equipamentos para Acolhimento de Doentes TOTAL 0 750 000 750 000 1 398 825 1 398 825 4 196 475 8 494 125 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 750 000 750 000 1 398 825 1 398 825 4 196 475 8 494 125 2007-2013 Equipamento de Inovação e Substituição TOTAL 0 25 000 55 000 35 000 25 000 0 140 000 DRGDR - FUN CAP. 50 O.R. 0 25 000 55 000 35 000 25 000 0 140 000 2007-2010 N Aumento de Capital do SRS, EPE TOTAL 0 0 25 750 000 0 0 0 25 750 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 25 750 000 0 0 0 25 750 000 2008-2008 Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos TOTAL 29 700 364 700 780 300 540 000 670 000 790 000 3 174 700 cuidados de saúde N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 29 700 335 000 780 300 540 000 670 000 790 000 3 145 000 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 0 15 000 50 000 50 000 50 000 150 000 315 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 15 000 50 000 50 000 50 000 150 000 315 000 2007-2013 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 29 700 349 700 290 300 0 0 0 669 700 DRGDR SRS - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 29 700 320 000 290 300 0 0 0 640 000 2006-2008 N Promoção e Protecção da Saúde TOTAL 0 0 410 000 450 000 570 000 580 000 2 010 000 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 410 000 450 000 570 000 580 000 2 010 000 2008-2012 N Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde TOTAL 0 0 30 000 40 000 50 000 60 000 180 000 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 40 000 50 000 60 000 180 000 2008-2012 Medida: Prevenção e combate a situações de risco TOTAL 16 433 80 000 400 000 360 000 370 000 380 000 1 606 433 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 16 433 80 000 400 000 360 000 370 000 380 000 1 606 433 Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas da TOTAL 16 433 75 000 75 000 0 0 0 166 433 População da RAM CAP. 50 O.R. 16 433 75 000 75 000 0 0 0 166 433 SRPT - REG 2006-2008 Estudo da Caracterização do Fenómeno da TOTAL 0 5 000 25 000 0 0 0 30 000 Toxicodependência na RAM CAP. 50 O.R. 0 5 000 25 000 0 0 0 30 000 SRPT - REG 2007-2008 N Prevenção e Controlo da Doença TOTAL 0 0 300 000 360 000 370 000 380 000 1 410 000 DRSP - REG CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 360 000 370 000 380 000 1 410 000 2008-2012 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL TOTAL 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 Redução do Estigma de Promoção da Inclusão de Pessoas TOTAL 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 SRPT - REG CAP. 50 O.R. 4 978 25 000 25 000 0 0 0 54 978 2006-2008 548-(70) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no PIDDAR Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 28 250 5 813 406 8 210 000 5 700 000 4 900 000 7 948 000 32 599 656 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 28 250 5 813 406 8 210 000 5 700 000 4 900 000 7 948 000 32 599 656 Medida: Protecção do território e apoio ao socorro TOTAL 28 250 5 813 406 8 210 000 5 700 000 4 900 000 7 948 000 32 599 656 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 28 250 5 813 406 8 210 000 5 700 000 4 900 000 7 948 000 32 599 656 Aquisição de Equipamentos de Socorro TOTAL 0 10 000 10 000 100 000 100 000 300 000 520 000 SRPCBM - VCC CAP. 50 O.R. 0 10 000 10 000 100 000 100 000 300 000 520 000 2007-2013 Construção do Campo Escola TOTAL 0 350 000 200 000 700 000 700 000 850 000 2 800 000 SRPCBM - SCR CAP. 50 O.R. 0 350 000 200 000 700 000 700 000 850 000 2 800 000 2007-2011 Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros TOTAL 28 250 3 500 000 6 000 000 2 400 000 1 000 000 0 12 928 250 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 28 250 3 500 000 6 000 000 2 400 000 1 000 000 0 12 928 250 1998-2010 Apoio às Associações de Bombeiros TOTAL 0 1 953 406 2 000 000 2 500 000 3 100 000 6 798 000 16 351 406 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 953 406 2 000 000 2 500 000 3 100 000 6 798 000 16 351 406 2007-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 3 213 499 3 645 000 8 857 693 8 857 693 29 100 279 53 674 164 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 3 188 500 3 645 000 8 857 693 8 857 693 29 100 279 53 649 165 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 0 3 213 499 3 645 000 8 857 693 8 857 693 29 100 279 53 674 164 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 3 188 500 3 645 000 8 857 693 8 857 693 29 100 279 53 649 165 Beneficiação das Estruturas Físicas dos Centros de Saúde TOTAL 0 300 000 300 000 443 197 443 197 1 329 591 2 815 985 DRGDR SRS - VCC CAP. 50 O.R. 0 300 000 300 000 443 197 443 197 1 329 591 2 815 985 2007-2013 Equipamentos de Inovação e Substituição para os TOTAL 0 1 024 999 1 000 000 2 564 183 2 564 183 7 692 549 14 845 914 Centros de Saúde CAP. 50 O.R. 0 1 000 000 1 000 000 2 564 183 2 564 183 7 692 549 14 820 915 DRGDR SRS - VCC 2007-2013 Beneficiação das Estruturas Físicas Hospitalares TOTAL 0 888 500 1 000 000 3 323 113 3 323 113 9 969 339 18 504 065 DRGDR SRS - FUN CAP. 50 O.R. 0 888 500 1 000 000 3 323 113 3 323 113 9 969 339 18 504 065 2007-2013 Implementação do Plano Director do HCF TOTAL 0 1 000 000 1 345 000 2 527 200 2 527 200 10 108 800 17 508 200 DRGDR SRS - FUN - POPRAM CAP. 50 O.R. 0 1 000 000 1 345 000 2 527 200 2 527 200 10 108 800 17 508 200 III FEDER 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO TOTAL 1 300 93 877 375 000 80 000 35 000 40 000 625 177 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 300 93 877 375 000 80 000 35 000 40 000 625 177 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 1 300 93 877 375 000 80 000 35 000 40 000 625 177 equipamentos públicos N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 300 93 877 375 000 80 000 35 000 40 000 625 177 Beneficiação das Estruturas Físicas da DRGDR TOTAL 1 300 76 167 75 000 50 000 0 0 202 467 DRGDR - FUN CAP. 50 O.R. 1 300 76 167 75 000 50 000 0 0 202 467 2005-2009 Beneficiação das Estruturas Físicas da DRSP TOTAL 0 17 710 150 000 30 000 35 000 40 000 272 710 DRSP - FUN CAP. 50 O.R. 0 17 710 150 000 30 000 35 000 40 000 272 710 2007-2013 N Remodelação das Estruturas Físicas do SRPT TOTAL 0 0 150 000 0 0 0 150 000 SRPT - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 0 0 0 150 000 2008-2008 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 676 260 716 606 800 980 0 0 0 2 193 846 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 21 909 138 260 298 798 0 0 0 458 967 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 676 260 716 606 800 980 0 0 0 2 193 846 N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 21 909 138 260 298 798 0 0 0 458 967 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(71) (Un.: Euros) Programação (indicativa) da execução financeira dos programas, medidas e projectos incluídos no piddar Programas/medidas/projectos Execução Executado Anos prevista 2008 2009 2010 Total até 2006 Seguintes em 2007 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) SAMAC - Transporte e Comunicação de Imagens TOTAL 280 261 30 000 158 927 0 0 0 469 188 Radiológicas entre os Centros Hospitalares e os CAP. 50 O.R. 9 739 30 000 158 927 0 0 0 198 666 Centros de Saúde na Macaronésia DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 INTELHOMA - Telecirurgia entre os Hospitais da Macaronésia TOTAL 156 718 24 505 19 835 0 0 0 201 058 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 4 670 24 505 19 835 0 0 0 49 010 2005-2008 MENTHOR - Portal Médico de Formação, Informação TOTAL 80 000 167 500 10 000 0 0 0 257 500 e Investigação CAP. 50 O.R. 5 000 15 000 10 000 0 0 0 30 000 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 CIRUMAC - Rede de Blocos Operatórios Integrados TOTAL 87 500 111 250 8 750 0 0 0 207 500 da Macaronésia CAP. 50 O.R. 2 500 11 250 8 750 0 0 0 22 500 DRGDR SRS - REG - INTERREG III B 2005-2008 INTERTUNEL - Intervenção de Emergência em TOTAL 0 47 000 163 000 0 0 0 210 000 Túneis Madeira - Canárias CAP. 50 O.R. 0 7 050 24 450 0 0 0 31 500 SRPCBM - REG - INTERREG III B 2007-2008 COLGE TOTAL 23 927 28 151 4 222 0 0 0 56 300 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 4 223 4 222 0 0 0 8 445 2006-2008 EPIASMA TOTAL 23 927 28 151 4 222 0 0 0 56 300 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 4 223 4 222 0 0 0 8 445 2006-2008 GENHYMAPE TOTAL 23 927 28 151 4 222 0 0 0 56 300 DRGDR SRS - REG - INTERREG III C RUP PLUS CAP. 50 O.R. 0 4 223 4 222 0 0 0 8 445 2006-2008 INUTECMED II - Investigação e Desenvolvimento de Novas TOTAL 0 118 624 116 829 0 0 0 235 453 Tecnologias Aplicadas à Medicina de Urgências e de CAP. 50 O.R. 0 17 794 17 524 0 0 0 35 318 Emergências SRPCBM - REG - INTERREG III B 2007-2008 PLESCAMAC - Plano de Emergência Sanitária em Caso TOTAL 0 133 274 310 973 0 0 0 444 247 de Catástrofes na Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 19 992 46 646 0 0 0 66 638 SRPCBM - REG - INTERREG III B 2007-2008 MAPA XI Finanças locais [artigo 2.°] (Un.: Euros) Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Fundo Financiamento Municípios das Freguesias Correntes Capital Total Calheta 3 988 570 2 393 262 6 381 832 380 887 Câmara de Lobos 5 002 180 2 595 676 7 597 856 437 940 Funchal 12 047 374 3 445 238 15 492 612 1 075 963 Machico 3 955 333 2 120 477 6 075 810 342 296 Ponta do Sol 2 354 408 1 361 431 3 715 839 199 996 Porto Moniz 2 261 990 1 448 566 3 710 556 215 126 Porto Santo 1 678 250 846 233 2 524 483 166 850 Ribeira Brava 3 027 789 1 693 083 4 720 872 255 300 Santa Cruz 4 475 148 1 839 558 6 314 706 370 812 Santana 3 386 029 2 109 452 5 495 481 310 479 São Vicente 2 644 968 1 636 992 4 281 960 231 433 Total 44 822 039 21 489 968 66 312 007 3 987 082 548-(72) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 MAPA XVII Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por secretaria regional [artigo 1.°, alínea c)] ANO ECONÓMICO DE 2008 (Em euros) Escalonamento plurianual Despesa total Execução até Secretarias / serviços contratada 31/12/2007 2008 2009 2010 Seguintes EQUIPAMENTO SOCIAL Serviços Integrados Serviços dependentes do Secretário Regional 533 918 921 - 119 692 200 176 601 835 87 624 886 150 000 000 Direcção Regional de Informação Geográfica e Ordenamento do Território 99 877 266 37 023 877 55 728 704 7 124 685 - - Direcção Regional de Edifícios Públicos 45 049 182 12 183 068 29 194 596 3 193 119 239 200 239 200 Total por Regime 678 845 369 49 206 945 204 615 500 186 919 638 87 864 086 150 239 200 Total por Secretaria Regional 678 845 369 49 206 945 204 615 500 186 919 638 87 864 086 150 239 200 TURISMO E TRANSPORTES Serviços Integrados Direcção Regional do Turismo 12 043 691 5 186 201 3 274 190 3 534 953 48 347 - Total por Regime 12 043 691 5 186 201 3 274 190 3 534 953 48 347 - Total por Secretaria Regional 12 043 691 5 186 201 3 274 190 3 534 953 48 347 - EDUCAÇÃO E CULTURA Serviços Integrados Direcção de Serviços de Aprovisionamento e Manutenção 5 052 071 2 491 686 2 246 451 313 934 - - Divisão de Acção Social Escolar 1 505 522 968 749 536 774 - - - Total por Regime 6 557 593 3 460 434 2 783 225 313 934 - - Serviços e Fundos Autónomos Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral 350 903 115 018 235 885 - - - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 177 154 61 526 115 627 - - - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária do Porto Santo 204 547 71 901 132 646 - - - Total por Regime 732 604 248 446 484 158 - - - Total por Secretaria Regional 7 290 197 3 708 880 3 267 383 313 934 - - PLANO E FINANÇAS Serviços Integrados Direcção Regional do Património 17 658 390 12 887 093 4 771 297 - - - 17 658 390 12 887 093 4 771 297 - - - Total por Regime Serviços e Fundos Autónomos Instituto de Desenvolvimento Regional 992 231 623 006 369 225 - - - Total por Regime 992 231 623 006 369 225 - - - Total por Secretaria Regional 18 650 621 13 510 099 5 140 522 - - - AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Serviços Integrados Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural 6 090 612 1 653 892 4 436 719 - - - Direcção Regional de Saneamento Básico 5 156 600 460 000 4 696 600 - - - Total por Regime 11 247 212 2 113 892 9 133 319 - - - Serviços e Fundos Autónomos Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa de 474 369 379 495 94 874 - - - Apoio Rural Total por Regime 474 369 379 495 94 874 - - - Total por Secretaria Regional 11 721 581 2 493 387 9 228 193 - - - ASSUNTOS SOCIAIS Serviços Integrados Gabinete do Secretário e serviços de apoio 6 046 434 3 327 917 2 718 517 - - - Total por Regime 6 046 434 3 327 917 2 718 517 - - - Total por Secretaria Regional 6 046 434 3 327 917 2 718 517 - - - TOTAL GERAL 734 597 893 77 433 429 228 244 305 190 768 525 87 912 433 150 239 200 Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 548-(73) 548-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 11 — 16 de Janeiro de 2008 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 7,40 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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