DESPACHO n.º 242/96

DESPACHO N.º 242/96 Exige-se uma separação selectiva na origem. Os resíduos radioactivos devem ser separados na fonte, estando sujeitos a legislação específica. RECOLHA E ACONDICIONAMENTO O acondicionamento deverá obedecer aos seguintes requisitos: ™ A triagem e o acondicionamento devem ter lugar junto do local de produção. ™ Os resíduos hospitalares devem ser devidamente acondicionados de modo a permitir uma identificação clara da sua origem e do seu grupo: - Os resíduos dos Grupos I e II em recipientes de cor preta; - Os resíduos do Grupo III em recipientes de cor branca, com indicativo de risco biológico; - Os resíduos do Grupo IV em recipientes de cor vermelha com excepção dos materiais cortantes e perfurantes que devem ser acondicionados em recipientes, contentores imperfuráveis. ™ Os contentores utilizados para armazenagem e transporte dos resíduos dos Grupos III e IV devem ser facilmente manuseáveis, resistentes, estanques, mantendo-se hermeticamente fechados, laváveis e desinfectáveis, se forem de uso múltiplo. CIRCUITOS / RESÍDUOS Cada unidade de saúde deve ter um plano adequado à sua dimensão, estrutura e à quantidade de resíduos que produz com vista a circulação destes, devendo os circuitos serem definidos segundo PLANOS DE critérios de operacionalidade e de menor risco para doentes, trabalhadores e público em geral. As condições de armazenamento deverão ser as seguintes: - Cada unidade de saúde deve ter um local de armazenamento específico para os resíduos dos Grupos I e II, separado dos resíduos dos Grupos III e IV, que deverão estar devidamente sinalizados. ARMAZENAMENTO - O local de armazenamento deve ser dimensionado em função da periodicidade de recolha e ou da eliminação, devendo a sua capacidade mínima corresponder a três dias de produção. - Caso seja ultrapassado o prazo referido no número anterior e até um máximo de sete dias, deverá ter condições de refrigeração. - O local de armazenamento terá as condições estruturais e funcionais adequadas a acesso e limpeza fáceis. - Sempre que se justifique, devera existir um plano específico de emergência. VALORIZAÇÃO Para os resíduos dos Grupos I e II deve ser prevista a separação que permita a reciclagem ou reutilização, nomeadamente para cartão e papel, vidros, metais ferrosos e não ferrosos, películas de raios X, pilhas e bateria e mercúrio. INCINERAÇÃO O Grupo IV engloba resíduos de vários tipos de incineração obrigatória. Nota: a Portaria n.º 174/97, de 10 de Março, estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos CITOSTÁTICOS Os citostáticos devem ser submetidos, na sua incinerarão, a uma temperatura mínima de 1100°C. Os órgãos de gestão de cada unidade de saúde são responsáveis: RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE - Por dar cumprimento ao determinado no diploma; - Pela sensibilização e formação do pessoal em geral e daquele afecto ao sector em particular, nomeadamente nos aspectos relacionados com a protecção individual e os correctos GESTÃO procedimentos; - Por celebrar protocolos com outras unidades de saúde ou recorrer a entidades devidamente licenciadas, quando não dispuserem de capacidade de tratamento dos seus resíduos; - Por manter um registo actualizado dos resíduos produzidos, devendo enviar à Direcção-Geral da Saúde, até 31 de Janeiro de cada ano, relatório referente à produção dos mesmos no ano anterior, assim como a indicação do respectivo destino. 464 Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 20 de Janeiro de 2011 ANEXO III Sistematização das tecnologias de descontaminação e de incineração ► Tecnologias de Descontaminação Autoclavagem No tratamento por autoclavagem (desinfecção com calor húmido), os resíduos são colocados numa câmara na qual é injectado vapor de água em sobrepressão (3-3,5 bar) durante um período de tempo de aproximadamente 20 a 30 minutos, tendo como objectivo a destruição dos agentes patogénicos ou a sua redução a um nível que não constitua risco. Este processo inclui ciclos de compressão e de descompressão, de forma a facilitar o contacto entre o vapor e os resíduos, permitindo que o vapor chegue às superfícies a tratar. A temperatura atinge valores na ordem dos 135°C. O tratamento dos resíduos hospitalares do Grupo III por autoclavagem é eficaz, desde que os mesmos sofram uma preparação prévia de homogeneização, para que o vapor atinja toda a superfície sem que haja resistência à propagação do calor (Tavares, 2004). A temperatura nos autoclaves é função da pressão a que se encontram, sendo esta utilizada para alterar a temperatura do vapor saturado. A destruição dos microrganismos deve-se ao efeito da temperatura e o aumento da pressão faz com que aumente a temperatura no interior do autoclave (Ferreira e Sousa, 1998; Tavares, 2004). A eficácia do processo deve ser monitorizada, de forma a assegurar que o tratamento é efectuado conforme o previsto, utilizando o tempo e a temperatura planeados. Podem ser usados indicadores químicos (registam alterações de cor que correspondem à relação tempo/temperatura) ou indicadores biológicos (ex: tiras de esporos de Bacillus subtilis ou Bacillus stearothermophilus), para assegurar a inactivação dos microrganismos mais resistentes (Turn- berg, 1996). As principais vantagens do tratamento por autoclavagem surgem associadas ao facto de ser uma tecnologia bem conhecida, simples de operar, com custos de investimento e operação não muito elevados e bem aceite pelo público. Em relação às desvantagens, salienta-se que a eficiência de descontaminação é bastante sensível às condições de operação, que os resíduos não se tornam irreconhecíveis caso não seja associado a uma etapa de trituração e que podem ser produzidos cheiros desagradáveis (ECRI, 1998; HCWHE, 2004). Os equipamentos que se encontram instalados a nível nacional são estáticos com a utilização de vagonetes para a movimentação dos resíduos e sem pré-trituração. Geralmente está associada uma fase posterior de trituração, o que permite uma redução significativa do volume dos resíduos resultantes do processo. Os resíduos que resultam da autoclavagem são classificados como não perigosos, podendo normalmente ser depo- sitados em aterros para resíduos não perigosos. Para além de emissões gasosas, o processo de autoclavagem gera ainda um fluxo de águas residuais que precisa de ser eliminado (Infotox, 2009). Desinfecção Química A desinfecção química baseia-se no princípio da destruição de microrganismos patogénicos presentes nos resíduos hospitalares, através da introdução de uma solução desinfectante ou germicida no recipiente em que os resíduos foram colocados. O processo pode ser complementado com trituração e/ou compactação. (Profico, 2004). Um importante aspecto a ter em consideração é a resistência microbiológica aos desinfectantes. Constituem disto exemplo os esporos de bactérias, microbactérias, vírus hidrofílicos, vírus lipolifílicos, fungos vegetativos e esporos de fungos. Um desinfectante efectivo para um destes grupos de microrganismos será também eficiente em relação a todos os grupos de microrganismos menos resistentes. A eficácia da descontaminação é estimada a partir da taxa de sobrevivência dos organismos indicadores em testes microbiológicos (Prüss et al., 1999). Trata-se de um tratamento relativamente económico, em virtude da grande variedade de desinfectantes no mercado. Algumas empresas desenvolveram processos de tratamento químico para os resíduos hospitalares dentro de contentores de vários formatos e tamanhos. Existem sistemas deste tipo que possuem filtração de ar, trituram os resíduos e podem efectuar a desinfecção química por via húmida ou seca (Prüss et al., 1999). A desinfecção química produz resíduos sem cheiros. Contudo, não se conhece ainda uma substância química eficaz e o método tem os seguintes inconvenientes (Tavares, 2004): • Formação de águas residuais com elevada concentração de desinfectantes que podem inviabilizar o funcionamento da estação de tratamento de águas residuais a jusante do colector de águas residuais da unidade de prestação de cuidados de saúde ou da unidade de gestão dos resíduos hospitalares; • Riscos em termos de saúde ocupacional, particularmente na desinfecção química com gás ou vapor em que as substâncias utilizadas são tóxicas; • Penetração incompleta do desinfectante nos resíduos a tratar, reduzindo a sua eficácia; • Não é aplicável a todos os tipos de resíduos; • Obriga à armazenagem e utilização de reagentes químicos; • Dificuldade de manuseamento. A eficácia do processo necessita de ser demonstrada por testes microbiológicos e pela monitorização de indicadores apropriados (OTA, 1990). Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 20 de Janeiro de 2011 465 Microondas As microondas são ondas electromagnéticas, com uma frequência entre as ondas rádio e as ondas infravermelhas (Turnberg, 1996). Quando aplicadas ao tratamento de resíduos hospitalares, a descontaminação processa-se através do aquecimento do material pela interacção entre as moléculas de água e a irradiação por microondas (Muhlich, 2000), sendo que a maioria dos microrganismos é destruída com uma frequência de cerca de 2450 MHz. No tratamento por microondas, após a trituração que é inerente ao processo, os resíduos passam a uma câmara onde são submetidos a vapor ou água aquecida por microondas. A temperatura superior a 100°C, ao longo de 20 a 30 minutos, cria uma atmosfera saturada de vapor que elimina os microrganismos patogénicos. A eficiência pode ser reforçada por um sistema misto de vácuo e pressão (Seiça, 1998; Prüss et al., 1999; Gomes, 2000). A eficácia deste tipo de tratamento deve ser verificada periodicamente, através de testes microbiológicos, sendo utilizado, como indicador microbiano para determinar o tratamento efectivo dos resíduos, esporos de Bacillus subtillis. No tratamento por microondas podem ser libertados materiais voláteis, bem como odores desagradáveis. Tal como no processo de autoclavagem, os resíduos resultantes do tratamento por microondas são considerados não perigosos (Infotox, 2009). Ionização A ionização engloba duas formas de tratamento (HOLMES et al., 1993) — a radiação gama e a radiação de electrões. A radiação gama faz uso da radiação gerada pelo radioisótopo Cobalto-60 para descontaminação dos resíduos hos- pitalares. A radiação de electrões envolve a utilização de um acelerador linear ou gerador de raios de electrões, sendo que os microrganismos presentes nos resíduos hospitalares são destruídos através de dissociação química e da ruptura das paredes celulares. A aplicação desta tecnologia é limitada devido aos elevados custos que comporta, ao equipamento de protecção dispendioso, aos requisitos de operadores altamente qualificados e às questões relacionadas com a eliminação da fonte radioactiva (Tavares, 2004). Os resíduos tratados por estes processos mantêm a sua aparência após o tratamento. Outros Métodos de Tratamento Actualmente, para além das tecnologias referidas têm surgido outros processos de tratamento que são aplicados aos resíduos hospitalares. O tratamento térmico por trituração realiza-se por ciclos numa câmara onde o resíduo é aquecido por vapor, sendo a descontaminação atingida pelo efeito da trituração com lâminas rotativas de alta resistência que elevam, por fricção, a temperatura aos 155°C. No final do ciclo, o resíduo tratado apresenta-se na forma de granulado seco de 2 a 3 mm de diâmetro. O equipamento inclui uma torre de arrefecimento da água que sai da câmara, a qual poderá ser reutilizada no processo. No tratamento químico com trituração os resíduos são previamente destroçados no interior do equipamento e posteriormente é adicionado um biocida diluído na água, que entra em contacto com as componentes dos resíduos, tendo como objectivo retirar a sua carga microbiológica. O processo permite uma redução de 90% do volume inicial dos resíduos. A esterilização gasosa consiste na exposição dos resíduos a um gás esterilizante (ex: óxido de etileno ou formaldeído). À utilização do óxido de etileno e do formaldeído estão associados vários riscos, existindo evidência clara de que estes produtos químicos são potenciais cancerígenos. Os referidos produtos químicos são lentamente libertados dos resíduos após o tratamento, havendo risco de exposição. Por outro lado, trata-se de uma técnica com elevados custos associados. Estão a surgir no mercado tecnologias inovadoras no tratamento e eliminação de resíduos, que funcionando in loco, próximas dos locais de produção de resíduos reduzem o tempo de transporte, de manuseamento e a perigosidade dos resíduos e contribuem para a diminuição de emissões. Estas tecnologias promovem a redução do volume de resíduos, se possível, transformando-os logo em matérias-primas. Um destes processos, para reciclagem de fraldas, passa pela desinfecção e posterior separação de todos os com- ponentes dos produtos de higiene absorventes, como pasta de papel, plástico, e SAP (Polímeros Super Absorventes). Outra tecnologia emergente, consiste num processador de resíduos de plástico e outros resíduos em geral, com a característica de extrair líquido e compactar numa simples operação, higienizar o material durante o processo e ser limpo e de fácil uso. ► Tecnologias de Incineração Incineração A incineração é um processo industrial de tratamento de resíduos por reacção química de gaseificação de materiais orgânicos combustíveis, num espaço de tempo definido, através da presença forçada de oxigénio atmosférico (REI- NHARDT et al., 1991; GONÇALVES, 1998). Este processo de decomposição térmica dos resíduos acompanhou o progresso tecnológico, sendo os modernos inci- neradores de concepção pirolítica de dois estágios (pirólise e termo-reactor) regidos pela conjugação de: temperatura, tempo de residência e turbulência. 466 Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 20 de Janeiro de 2011 A pirólise ocorre no interior da câmara pirolítica, que opera em meio pobre em oxigénio, a temperatura da ordem dos 850°C, na qual os resíduos são convertidos em gases combustíveis, cinzas e carvão por carência de oxigénio e sob a influência do calor que é produzido pelo resíduo carbonizado. No segundo estágio, que sucede no termo-reactor (segunda câmara de combustão), os gases combustíveis são misturados com o ar novo numa proporção adequada e controlada. Seguidamente, processa-se a combustão dos gases de pirólise a temperaturas entre 1100°C e 1200°C durante pelo menos dois segundos, na presença de oxigénio em excesso, para garantir a combustão completa (Profico, 2004). O destino final do resultado deste processo depende do tipo de resíduos originados na queima. Normalmente do pro- cesso de incineração resultam resíduos classificados como cinzas e escórias de fundo e resíduos resultantes do tratamento dos efluentes gasosos, podendo este ser efectuado por via seca ou por via húmida. Os resíduos resultantes do processo de incineração devem ser sujeitos a ensaios laboratoriais e, se não forem considerados perigosos podem ser depositados em aterro para resíduos não perigosos, caso contrário deverão ser depositados em aterro para resíduos perigosos. Existe a possibilidade dos metais presentes nas cinzas e escórias de fundo serem encaminhados para valorização. A energia térmica originada na queima dos resíduos deve ser aproveitada para aquecimento, através da produção de vapor, ou ser utilizada na produção de energia eléctrica. A verificação e o controlo do processo de incineração constituem, matéria regulamentada, designadamente através do Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de Abril. A incineração é utilizada na generalidade da Europa para resíduos hospitalares perigosos. Nalguns países, apenas para resíduos similares aos do Grupo IV, através de uma unidade dedicada. Noutros, incinerando conjuntamente resíduos dos Grupos III e IV. Para os resíduos do Grupo III, há ainda a salientar a prática de alguns países de os descontaminar e, posteriormente, os incinerar em conjunto com os resíduos urbanos. Sistema de Plasma É um sistema semelhante ao da incineração mas sem combustão (HOLMES et al., 1993). Neste processo são uti- lizados arcos eléctricos e decorre na ausência de oxigénio, sendo o resíduo transformado em plasma. Para tal, o ma- terial tem de estar a baixa pressão e a elevada temperatura: 7000°C a 12000°C. As temperaturas elevadas conduzem à destruição da matéria orgânica e não permitem a formação de poluentes atmosféricos. O produto final é um inerte vitrificado (SEIÇA, 1998). Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 20 de Janeiro de 2011 467 468 Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 20 de Janeiro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa