Decreto n.º 5-B/2022

Decreto n.º 5-B/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques. O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte: Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro; O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques é promovido a Embaixador. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho. Assinado em 22 de dezembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 23 de dezembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 116011604 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 49-(4) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS