Decreto n.º 4-A/2022

Decreto n.º 4-A/2022 de 16 de setembro Sumário: Declara o luto nacional pelo falecimento da Rainha Isabel II. Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte marcou profundamente a segunda metade do século XX e o primeiro quartel do século XXI. Ainda antes de se tornar rainha, serviu oficialmente durante a Segunda Guerra Mundial, quer como mecânica quer através de transmissões na rádio. Na qualidade de Chefe de Estado, foi um exemplo de serviço público e entrega, assim como de devoção ao seu dever, o que teve reper- cussões além-fronteiras, sendo unanimemente recordada como um referencial de estabilidade. É inegável o seu contributo para o seu país durante o difícil período pós-guerra, bem como para o desenvolvimento de relações de proximidade e amizade com dezenas de países na Commonwealth e entre os Aliados do Reino Unido em vários continentes. A excecional longevidade do seu reinado, durante o qual conviveu com 15 primeiros-ministros, simboliza toda a era mais recente da história do seu país. Uma era em que se assistiram a profundas transformações no plano político, mas também científico, tecnológico e sociológico. A Rainha foi uma amiga de Portugal, tendo reforçado os centenários laços luso-britânicos atra- vés de duas memoráveis visitas ao nosso país, em 1957 e em 1985, e recebeu quatro Presidentes da República Portuguesa em visitas de Estado. Em 1993 foi agraciada com o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada Lealdade e Mérito. Neste momento de prolongado e profundo luto no nosso mais antigo Aliado e como justa home- nagem a sua Majestade a Rainha Isabel II, falecida a 8 de setembro de 2022, entende o Governo declarar o luto nacional por três dias. Assim: Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 197.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição e dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Luto nacional É declarado o luto nacional nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2022. Artigo 2.º Produção de efeitos O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2022. — António Luís Santos da Costa. Assinado em 16 de setembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 16 de setembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 115699473 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 12-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750