Decreto n.º 27/2014

Decreto n.º 27/2014 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS de 27 de outubro E MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte: Decreto n.º 25/2014 Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do De- de 27 de outubro creto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, da Constituição o seguinte: de 27 de fevereiro; Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do De- O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João José Go- creto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com mes Caetano da Silva, a exercer o cargo de Embaixador de o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de Portugal no México, é promovido a Embaixador, na vaga 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador de 27 de fevereiro; Joaquim José Lemos Ferreira Marques, na sequência do O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Despacho (extrato) n.º 7716/2014, publicado no Diário da Baptista Moitinho de Almeida, a exercer o cargo de Em- República, 2.ª Série, n.º 113, de 16 de junho, continuando baixador de Portugal em Viena, e de Representante Perma- a exercer o referido cargo. nente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, é promovido a Embaixador, na Em 15 de outubro de 2014. — Pedro Passos Coelho — Rui vaga resultante da passagem à disponibilidade da Em- Manuel Parente Chancerelle de Machete. baixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Assinado em 16 de outubro de 2014. Andresen Guimarães, na sequência do Despacho (ex- trato) n.º 10976/2013, publicado no Diário da República, Publique-se. 2.ª Série, n.º 163, de 26 de agosto, continuando a exercer O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. os referidos cargos. Referendado em 17 de outubro de 2014. Em 15 de outubro de 2014. — Pedro Passos Coelho — Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Assinado em 16 de outubro de 2014.