Decreto-Lei n.º 41-A/2010

Decreto-Lei n.º 41-A/2010 CAPÍTULO I de 29 de Abril O transporte de mercadorias perigosas por via terrestre Disposições gerais apresenta riscos de acidentes consideráveis, pelo que deve ser assegurado que tais transportes sejam realizados nas Artigo 1.º melhores condições de segurança possíveis, minimizando Objecto o risco de acidentes, bem como melhorando os níveis de qualidade daqueles transportes. 1 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurí- Uma forma de alcançar este objectivo é assegurada pela dica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 publicação da Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, relativa ao Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, que cor- transporte terrestre de mercadorias perigosas. respondeu também à concretização de um desígnio de 2 — O presente decreto-lei aplica-se às operações de simplificação, de harmonização e de codificação do direito transporte de mercadorias perigosas, incluindo as ope- comunitário, que os Estados membros devem seguir nos rações de carga e de descarga, as transferências de um respectivos direitos nacionais. modo de transporte para outro e as paragens exigidas pelas Desta forma, são estabelecidas regras uniformes, adap- condições do transporte, realizadas nas vias do domínio tadas ao progresso técnico e científico, harmonizando as público, bem como em quaisquer outras vias abertas ao condições de transporte de mercadorias perigosas na União trânsito público, excluindo-se as operações realizadas uni- Europeia, garantindo o funcionamento do mercado comum camente dentro do perímetro de uma ou várias empresas de transportes, sem restrições advenientes de regimes ju- sem utilização de vias abertas ao trânsito público. rídicos diversos. 3 — As disposições constantes do anexo I do presente Assim, o presente decreto-lei transpõe para a ordem decreto-lei, do qual faz parte integrante, aplicam-se ao jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comis- transporte rodoviário de mercadorias perigosas. são, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do 4 — As disposições constantes do anexo II do presente Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, decreto-lei, do qual faz parte integrante, aplicam-se ao esta última revogou e substituiu por uma directiva única a transporte ferroviário de mercadorias perigosas. Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, 5 — Os requisitos específicos de segurança para as e a Directiva n.º 96/49/CE, do Conselho, de 23 de Julho, operações de transporte nacional e internacional de mer- relativas, respectivamente, à aproximação das legislações cadorias perigosas realizadas no território nacional são de Estados membros respeitantes ao transporte rodoviá- definidos por decreto regulamentar, no que diz respeito: rio e ferroviário de mercadorias perigosas, a Directiva n.º 96/35/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa à de- a) Ao transporte de mercadorias perigosas por veículos signação e à qualificação profissional dos conselheiros ou vagões não abrangidos pelo presente decreto-lei, de de segurança para o transporte de mercadorias perigosas acordo com as definições constantes das alíneas e) e f) por estrada, por caminho de ferro ou via navegável, e a do artigo 2.º; Directiva n.º 2000/18/CE, do Parlamento Europeu e do b) À eventual utilização de itinerários prescritos, in- Conselho, de 17 de Abril, relativa às exigências mínimas cluindo a utilização de modos de transporte prescritos; aplicáveis ao exame dos conselheiros de segurança para c) Às normas especiais para o transporte das mercado- o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por rias perigosas em comboios de passageiros. caminho de ferro ou por via navegável interior. Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 3 do 6 — As eventuais restrições, exclusivamente por moti- artigo 1.º da Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Eu- vos que não se prendam com a segurança durante o trans- ropeu e do Conselho, de 24 de Setembro, agora transposta, porte, aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas Portugal notificou a Comissão Europeia da sua decisão no território nacional, são definidas por decreto regula- de não aplicar as disposições relativas às vias navegáveis mentar. interiores. Artigo 2.º Através de um esforço condensador e unificador relativo da legislação referente a esta matéria, além da transposição Definições da directiva em causa e a revogação dos diplomas nacionais Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por: de transposição das directivas agora revogadas, procede-se, igualmente, à integração das anteriores disposições que a) «ADR» o Acordo Europeu Relativo ao Transporte transpuseram para o direito nacional a Directiva n.º 95/50/ Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, con- CE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativa aos procedi- cluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957, e que foi mentos uniformes de controlo em transporte rodoviário aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 45 935, de 19 de mercadorias perigosas, e a Directiva n.º 2004/112/CE, de Setembro de 1964; da Comissão, de 13 de Dezembro, que a adaptou ao pro- b) «Cisterna», quando utilizado isoladamente, qualquer gresso técnico. veículo-cisterna, vagão-cisterna, cisterna desmontável, Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Re- veículo-bateria, vagão-bateria, contentor para gás de ele- giões Autónomas e a Comissão Nacional do Transporte mentos múltiplos (CGEM), cisterna móvel ONU, contentor- de Mercadorias Perigosas. -cisterna ou caixa móvel cisterna; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(3) c) «Mercadorias perigosas» quaisquer matérias, ob- 2 — As derrogações referidas no número anterior são jectos, soluções ou misturas de matérias cujo transporte autorizadas por deliberação do conselho directivo do Ins- é proibido ou objecto de imposição de certas condições tituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. nos anexos I e II; (IMTT, I. P.), por período não superior a seis anos, e devem d) «RID» o regulamento relativo ao transporte inter- ser comunicadas à Comissão Europeia. nacional ferroviário de mercadorias perigosas, constante do apêndice C da Convenção Relativa aos Transportes Artigo 7.º Internacionais Ferroviários (COTIF), concluída em Vilnius Derrogações para transportes locais em 3 de Junho de 1999, e que foi aprovada para adesão pelo Decreto n.º 3/2004, de 25 de Março; 1 — Desde que não se comprometa a segurança, podem e) «Vagão» qualquer veículo ferroviário desprovido de também ser adoptadas disposições distintas das previstas meios de tracção, apto a circular com as suas próprias rodas nos anexos I e II para operações de transporte limitadas ao sobre vias férreas e destinado a transportar mercadorias; território nacional, nos casos seguintes: f) «Veículo» qualquer veículo a motor destinado a cir- a) Transportes locais em distâncias curtas; ou cular na via pública, tendo, pelo menos, quatro rodas e b) Transportes ferroviários locais em itinerários predefi- uma velocidade máxima de projecto superior a 25 km/h, nidos, que se integrem num processo industrial específico bem como quaisquer reboques, à excepção dos veículos e estejam sujeitos a controlos rigorosos em condições que se deslocam sobre carris, das máquinas móveis e dos claramente definidas. tractores agrícolas e florestais, desde que não atinjam uma velocidade superior a 40 km/h ao transportarem mercado- 2 — As derrogações referidas no número anterior são rias perigosas. autorizadas por deliberação do conselho directivo do Artigo 3.º IMTT, I. P., por período não superior a seis anos, e devem ser comunicadas à Comissão Europeia. Restrições por razões de segurança do transporte 1 — Por razões de segurança do transporte, podem ser Artigo 8.º definidas disposições mais severas através de decreto re- Transportes excepcionais de mercadorias perigosas gulamentar, à excepção de requisitos de construção, apli- cáveis ao transporte nacional de mercadorias perigosas em 1 — Podem ser autorizados pelo IMTT, I. P., transportes veículos e vagões matriculados ou colocados em circulação excepcionais de mercadorias perigosas proibidos pelos ane- no território nacional. xos I e II ou em condições diferentes das que ali se encon- 2 — Em caso de acidente ou incidente no território tram previstas, em território nacional, desde que não seja nacional, quando for considerado que as disposições de comprometida a segurança e que correspondam a operações segurança aplicáveis são insuficientes para reduzir os riscos de transporte claramente definidas e limitadas no tempo. envolvidos nas operações de transporte e for necessário 2 — Nas autorizações para a realização dos transportes tomar medidas urgentes, o Governo notifica, previamente, excepcionais referidos no número anterior, o IMTT, I. P., à Comissão Europeia, as medidas que se propõe tomar. define as condições de segurança que devem ser preen- chidas, em cada caso, pelos expedidores, transportadores, Artigo 4.º destinatários e demais intervenientes na operação de trans- porte, bem como a responsabilidade pelo seu incumpri- Competência para execução da regulamentação mento, podendo consultar previamente quer as entidades gestoras das infra-estruturas, quanto à viabilidade técnica As autoridades competentes para execução dos anexos I do transporte ou ao itinerário a percorrer, quer outras enti- e II são as designadas no quadro que constitui o anexo III dades competentes, quanto à indispensabilidade e urgência do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. do transporte. Artigo 9.º CAPÍTULO II Derrogações multilaterais Derrogações As derrogações multilaterais a que Portugal adira, nos termos das disposições pertinentes do ADR e do RID, Artigo 5.º aplicam-se não apenas aos transportes internacionais nos Derrogação relativa ao uso de línguas oficiais territórios dos Estados que a eles adiram, mas também, com as devidas adaptações, aos transportes nacionais. Nos documentos relativos a operações de transporte realizadas apenas no território nacional é derrogada a obri- gatoriedade de utilizar uma das línguas oficiais do ADR CAPÍTULO III ou do RID, sendo autorizada a utilização exclusiva da Condições para a realização do transporte língua portuguesa. Artigo 6.º Artigo 10.º Derrogações para transporte de pequenas quantidades Formação profissional 1 — Desde que não se comprometa a segurança, podem 1 — A formação profissional que, de acordo com o ser adoptadas disposições menos severas que as previstas previsto nos anexos I e II, deve ser proporcionada aos con- nos anexos I e II para operações de transporte limitadas selheiros de segurança e aos condutores de veículos de mer- ao território nacional e que envolvam apenas pequenas cadorias perigosas é ministrada por entidades formadoras quantidades de determinadas mercadorias perigosas, com do Sistema Nacional de Qualificações e reconhecida pelo excepção de matérias de alta e média radioactividade. IMTT, I. P., nos termos definidos para o efeito. 1486-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2 — Os referenciais de qualificação da formação pro- ções de transporte, quer a título preventivo quer na sequên- fissional mencionada no número anterior devem integrar, cia de infracções detectadas na realização do transporte. sempre que adequado e progressivamente, o Catálogo 3 — Na fiscalização realizada no decurso do transporte Nacional de Qualificações, ouvido o Conselho Sectorial rodoviário é utilizada a lista de controlo que constitui o ane- para as Qualificações que integra a área dos transportes, xo IV do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, sendo essa integração promovida pela Agência Nacional devendo o agente da autoridade entregar um duplicado da para a Qualificação, I. P., nos termos do n.º 5 do artigo 6.º lista de controlo ao condutor do veículo fiscalizado. do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro. 4 — No preenchimento da lista de controlo a que se 3 — As entidades formadoras reconhecidas regem-se refere o número anterior, as autoridades fiscalizadoras pelos princípios gerais de independência e de igualdade de classificam as infracções verificadas nas categorias de tratamento de todos os candidatos à formação e formandos. risco I, II ou III, consoante as obrigações incumpridas, nos 4 — As entidades formadoras reconhecidas devem in- seguintes termos: formar previamente o IMTT, I. P., de todas as acções de formação a realizar. a) Na categoria de risco I, o incumprimento das obriga- 5 — A violação do disposto nos n.os 3 e 4 é punível com ções previstas nas alíneas a), a f) e i) do n.º 1, nas alíneas a) as seguintes sanções administrativas: e b) do n.º 2, nas alíneas a), b), d), e), h), l), m) e n) do n.º 4 e nos n.os 6, 7, 9, 10 e 11 do artigo 13.º, que deve conduzir a) Advertência escrita; à adopção imediata das medidas correctivas adequadas, b) Anulação da validade de actos do processo formativo; designadamente à imobilização do veículo; c) Suspensão do reconhecimento até ao período máximo b) Na categoria de risco II, o incumprimento das obriga- de um ano; ções previstas nas alíneas g) e h) do n.º 1, nas alíneas c), d) d) Revogação do reconhecimento. e e) do n.º 2, no n.º 3, nas alíneas c), f) e j) do n.º 4, e nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 13.º, que deve conduzir à 6 — A aplicação das sanções previstas no número an- adopção das medidas correctivas apropriadas, tais como, se terior, da competência do IMTT, I. P., rege-se por critérios possível e adequado, a exigência de rectificação no local de adequabilidade e de proporcionalidade. do controlo ou, o mais tardar, aquando da conclusão da 7 — As decisões que apliquem sanções referidas no operação de transporte em curso; n.º 5 são impugnáveis nos termos gerais. c) Na categoria de risco III, o incumprimento das obri- gações previstas na alínea j) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) Artigo 11.º do n.º 4 do artigo 13.º e ainda a não exibição, no acto da Material de transporte fiscalização, dos documentos a que se referem as alíneas b) e g) do n.º 1 e as alíneas b) e h) do n.º 4 do artigo 13.º, 1 — A realização das verificações e dos ensaios previs- que pode conduzir a medidas correctivas a ser adoptadas tos nos anexos I e II para o material de transporte destinado posteriormente nas instalações da empresa. ao transporte de mercadorias perigosas, designadamente embalagens, cisternas, contentores, veículos e vagões, é Artigo 13.º assegurada, consoante o caso, por organismos de certifi- cação, organismos de inspecção, laboratórios ou centros Obrigações dos intervenientes no transporte de inspecção técnica de veículos acreditados nos termos 1 — Constituem obrigações do expedidor, nos termos do Sistema Português da Qualidade. dos anexos I e II: 2 — Sempre que entenda necessário, a autoridade com- petente pode determinar a realização de inspecções técnicas a) Expedir apenas mercadorias perigosas cujo transporte às embalagens, às cisternas, aos contentores, aos veículos não esteja expressamente proibido; e aos vagões de transporte de mercadorias perigosas. b) Expedir mercadorias perigosas com autorização es- pecial de transporte ou autorização de derrogação, quando os anexos I e II o exijam; CAPÍTULO IV c) Classificar correctamente as mercadorias perigosas Fiscalização e regime sancionatório e emitir o respectivo documento de transporte; d) Preencher de forma correcta e completa o documento Artigo 12.º de transporte, no que se refere ao número ONU e à desig- nação oficial de transporte da mercadoria perigosa trans- Fiscalização portada, bem como no que se refere às etiquetas, ao código de classificação, ao grupo de embalagem e ao código de 1 — A fiscalização do transporte de mercadorias peri- restrição em túneis, quando os anexos I e II o exijam; gosas é exercida pelas seguintes autoridades: e) Utilizar embalagens aprovadas, adequadas à maté- a) IMTT, I. P.; ria transportada, evidenciando a respectiva marcação de b) Direcções Regionais do Ministério da Economia e aprovação e sem deterioração grave, e respeitar as taxas Inovação; máximas de enchimento das embalagens e a proibição de c) Guarda Nacional Republicana; embalagem em comum num mesmo volume; d) Polícia de Segurança Pública; f) Utilizar cisternas desmontáveis, CGEM, cisternas e) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. móveis ONU, contentores-cisternas e contentores para granel admitidos para o transporte em causa; 2 — As autoridades fiscalizadoras têm acesso a todos g) Utilizar cisternas desmontáveis, CGEM, cisternas os elementos relevantes para a segurança do transporte, móveis ONU, contentores-cisternas e contentores para nomeadamente no que respeita às embalagens, às cisternas, granel aprovados, com os equipamentos e acessórios ade- aos contentores, aos veículos e aos vagões, às mercadorias quados, sem deterioração grave, bem como fornecer ao e à documentação relacionada com o transporte ou com as transportador o documento de aprovação dos reservatórios mercadorias transportadas, podendo ainda efectuar acções das cisternas em causa ou garantir que existam outros de fiscalização nas instalações dos intervenientes nas opera- meios de evidência da respectiva aprovação; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(5) h) Cumprir as prescrições sobre a marcação e etique- m) Garantir, em caso de transporte de mercadorias pe- tagem dos volumes; rigosas de alto risco, a existência e operacionalidade de i) Entregar as mercadorias perigosas apenas a transpor- dispositivos, equipamentos ou sistemas de protecção que tador devidamente identificado; impeçam o roubo do veículo, do vagão ou da carga; j) Preencher de forma correcta e completa o documento n) Não utilizar a bordo dos veículos aparelhos de ilumi- de transporte, no que se refere a elementos diferentes dos nação com chama ou susceptíveis de produzir faíscas. previstos na alínea d) do presente número, e no que se refere à sequência fixada quanto à indicação dos diversos 5 — Constituem obrigações do destinatário, nos termos elementos. dos anexos I e II: 2 — Constituem obrigações do carregador, nos termos a) Cumprir as normas de segurança da descarga e do ma- dos anexos I e II: nuseamento ou movimentação das mercadorias perigosas, no transporte em volumes, em cisternas ou a granel; a) Cumprir as normas de segurança da carga e do ma- b) Cumprir as normas de proibição da descarga em nuseamento ou movimentação das mercadorias perigosas, locais públicos ou aglomerados urbanos que requeira au- no transporte em volumes; torização. b) Cumprir as normas de proibição de carregamento em comum de volumes num mesmo veículo, vagão ou 6 — Constitui obrigação comum do carregador e do contentor; transportador, nos termos dos anexos I e II, respeitar o limite c) Cumprir as normas de segurança relativas à separação máximo de quantidades transportadas, específico do trans- de géneros alimentares, objectos de consumo e alimentos porte de mercadorias perigosas, no transporte em volumes. para animais; 7 — Constitui obrigação comum do enchedor e do d) Cumprir as normas de proibição da carga em locais transportador, nos termos dos anexos I e II, respeitar as públicos ou aglomerados urbanos que requeira autorização; taxas máximas de enchimento, específicas do transporte e) Garantir a existência da sinalização adequada nos de mercadorias perigosas, no transporte em cisternas. contentores, no que se refere às placas-etiquetas. 8 — Constituem obrigações do embalador, do carre- gador, do enchedor, do transportador ou do destinatário, 3 — Constitui obrigação do enchedor, nos termos dos consoante o caso, nos termos dos anexos I e II: anexos I e II, cumprir as normas de segurança da carga no transporte em cisternas ou a granel. a) Nomear um ou mais conselheiros de segurança, 4 — Constituem obrigações do transportador, nos ter- quando a empresa não esteja isenta de tal obrigação; mos dos anexos I e II: b) Comunicar por escrito ao IMTT, I. P., a nomeação do conselheiro de segurança, e, quando for o caso, a sua a) Utilizar apenas veículos ou vagões admitidos e que desvinculação, no prazo de cinco dias úteis a contar do cumpram as condições técnicas exigidas para o transporte acto da nomeação ou desvinculação; em causa; c) Garantir a existência e a adequação do certificado de b) Garantir a existência a bordo do certificado de apro- formação do conselheiro de segurança nomeado; vação do veículo, correspondendo às prescrições estabe- d) Garantir a elaboração do relatório anual de segurança lecidas para o transporte em causa; por parte do conselheiro de segurança nomeado, o mais c) Fornecer instruções escritas (fichas de segurança) tardar até ao dia 31 de Março do ano seguinte a que res- aos membros da tripulação do veículo, antes do início da peita, de acordo com modelo definido por deliberação do viagem numa língua que cada um possa ler e entender; conselho directivo do IMTT, I. P.; d) Realizar o transporte em embalagens, cisternas ou e) Garantir a elaboração da documentação escrita sobre contentores para granel que não apresentem fugas da acções de formação e procedimentos de emergência, por matéria transportada, bem como realizar o transporte em parte do conselheiro de segurança nomeado; veículos-cisternas ou vagões-cisternas com os equipamen- f) Garantir a elaboração dos relatórios de acidente por tos e acessórios adequados e sem deterioração grave; parte do conselheiro de segurança nomeado, de acordo com e) Garantir a existência da sinalização adequada nos os critérios e modelos definidos por despacho do presidente veículos, vagões ou cisternas, no que se refere aos painéis da Autoridade Nacional de Protecção Civil, no prazo de cor-de-laranja e às placas-etiquetas; 20 dias úteis a contar da data da ocorrência do acidente; f) Garantir a existência dos extintores adequados cor- g) Remeter à Autoridade Nacional de Protecção Civil respondentes ao veículo ou à carga, operacionais, e dentro cópia dos relatórios de acidentes elaborados pelo conse- da respectiva validade; lheiro de segurança nomeado, no prazo de cinco dias úteis g) Garantir a existência dos equipamentos de protecção a contar da data da sua elaboração. geral e individual do veículo e da sua tripulação, apli- cáveis de acordo com as instruções escritas (fichas de 9 — Constitui obrigação do proprietário das instalações, segurança); cais de acostagem ou gares de triagem, utilizados para h) Garantir a existência e adequação do certificado de permanência temporária de veículos ou vagões durante formação do condutor do veículo; o transporte de mercadorias perigosas, nos termos dos i) Não transportar no veículo quaisquer passageiros para anexos I e II, garantir que as zonas de permanência tem- além dos membros da tripulação; porária se encontrem adequadamente controladas, bem j) Garantir o cumprimento das regras aplicáveis à vigi- iluminadas e não acessíveis ao público. lância e estacionamento dos veículos específicas do trans- 10 — Constitui obrigação do expedidor, do embalador, porte de mercadorias perigosas; do carregador, do enchedor, do transportador ou do des- l) Garantir a existência a bordo dos veículos de um tinatário, consoante o caso, nos termos dos anexos I e II, documento de identificação com fotografia de cada um garantir a adopção e aplicação do plano de protecção física dos membros da tripulação; para as mercadorias de alto risco. 1486-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 11 — Constitui obrigação de qualquer pessoa, inter- Artigo 15.º veniente ou não no transporte, nos termos dos anexos I Infractores não domiciliados em Portugal e II, não abrir os volumes durante a carga, o transporte, a descarga ou qualquer manuseamento ou movimentação de 1 — Se o responsável pela infracção não tiver estabele- mercadorias perigosas. cimento estável ou não for domiciliado em Portugal deve 12 — Constitui obrigação de qualquer pessoa, interve- proceder ao pagamento voluntário imediato da coima pelo niente ou não no transporte, nos termos do anexo I, abster- valor mínimo legal, em numerário ou por outros meios de pagamento de curso legal em Portugal. -se de fumar e produzir chamas ou faíscas durante a carga, 2 — Se o infractor não optar pelo pagamento voluntário a descarga ou qualquer manuseamento ou movimentação da coima, deve proceder ao depósito de quantia igual ao valor de mercadorias perigosas. máximo da coima prevista para a contra-ordenação praticada. 13 — Constitui obrigação comum do gestor da infra- 3 — O depósito referido no número anterior deve ser -estrutura ferroviária e do transportador, nos termos do efectuado no acto da verificação da contra-ordenação, anexo II, elaborar planos de emergência internos para as destinando-se a garantir o pagamento da coima em que o gares de triagem e aplicar as respectivas medidas. infractor possa vir a ser condenado, bem como das despesas legais a que houver lugar. Artigo 14.º 4 — Se o infractor declarar que pretende pagar a coima ou efectuar o depósito e não puder fazê-lo no acto da veri- Contra-ordenações ficação da contra-ordenação, são apreendidos, até efectiva- 1 — O incumprimento das obrigações previstas no pre- ção do pagamento ou do depósito, o documento habilitante sente decreto-lei constitui contra-ordenação. para a prática da condução, o certificado de matrícula do 2 — É punível com coima de € 1000 a € 3000 ou de veículo, a ficha de inspecção periódica e a licença do ve- € 2000 a € 6000, consoante se trate de pessoa singular ículo ou equivalentes e, se existirem, o certificado de for- ou colectiva, o incumprimento das obrigações previstas mação do condutor e o certificado de aprovação do veículo. 5 — No caso previsto no número anterior, deve ser nas alíneas a) e i) do n.º 1, nas alíneas b) e l) do n.º 4, nas elaborado auto de apreensão provisório e emitidas guias de alíneas a) e c) do n.º 8 e nos n.os 9 e 10 do artigo 13.º substituição dos documentos apreendidos, com validade até 3 — É punível com coima de € 750 a € 2250 ou de ao termo do 1.º dia útil posterior ao da infracção, tornando- € 1500 a € 4500, consoante se trate de pessoa singular ou -se, na mesma data, efectivo o auto de apreensão provisório. colectiva, o incumprimento das obrigações previstas nas 6 — Se, por qualquer motivo ou por qualquer forma, alíneas b) a f) do n.º 1, nas alíneas a) e b) do n.º 2, nas se constatar que o infractor não cumpriu as obrigações alíneas a), d), e), h), m) e n) do n.º 4 e nos n.os 6, 7, 11 e subjacentes à responsabilidade contra-ordenacional e haja 12 do artigo 13.º documentos apreendidos, a entidade fiscalizadora remetê- 4 — É punível com coima de € 500 a € 1500 ou de -los-á, para os efeitos legais, ao IMTT, I. P. € 1000 a € 3000, consoante se trate de pessoa singular 7 — A falta de pagamento voluntário ou do depósito, ou colectiva, o incumprimento das obrigações previstas nos termos dos números anteriores, implica a apreensão, na alínea g) do n.º 1, na alínea d) do n.º 2, na alínea c) do a imobilização e a remoção do veículo, que se mantém até n.º 4, na alínea b) do n.º 5, nas alíneas d), e) e f) do n.º 8 e à efectivação do pagamento ou depósito ou até à decisão absolutória. no n.º 13 do artigo 13.º 5 — É punível com coima de € 250 a € 750 ou de € 500 Artigo 16.º a € 1500, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva, Imobilização e remoção de veículos o incumprimento das obrigações previstas na alínea h) do 1 — Independentemente da aplicação das sanções pre- n.º 1, nas alíneas c) e e) do n.º 2, no n.º 3, nas alíneas f) vistas no artigo 14.º, sempre que ocorra risco para a se- e j) do n.º 4, na alínea a) do n.º 5 e nas alíneas b) e g) do gurança do transporte, da circulação, do ambiente ou das n.º 8 do artigo 13.º populações, os veículos são imobilizados pela autoridade 6 — É punível com coima de € 200 a € 600 ou de € 400 fiscalizadora no próprio local ou num outro designado por a € 1200, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva, essa autoridade, não podendo voltar a circular enquanto o incumprimento das obrigações previstas na alínea j) do não estiverem conformes com a regulamentação. n.º 1 e na alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º 2 — A imobilização a que se refere o presente decreto-lei 7 — É punível com coima de € 100 a € 300 ou de € 200 pode ser efectuada, através de dispositivo adequado, por blo- a € 600, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva, queamento do rodado ou dos órgãos de direcção do veículo ou o incumprimento da obrigação prevista na alínea i) do pela selagem do veículo ou de órgãos essenciais do mesmo. n.º 4 do artigo 13.º 3 — Aquando da imobilização é preenchida uma ficha, 8 — Caso os documentos referidos nas alíneas b) e g) do cujo original é apenso ao auto e o duplicado entregue pelo n.º 1 e nas alíneas b) e h) do n.º 4 do artigo 13.º não sejam agente da autoridade ao infractor, a qual contém a notifica- ção do condutor do veículo, os elementos de identificação exibidos no acto da fiscalização, o valor das coimas apli- do veículo, a identificação da situação que deu origem à cáveis por força dos n.os 2 a 4 do presente artigo, consoante imobilização, a data e o local da imobilização e o regime o caso, é reduzido para € 50 a € 150 ou € 100 a € 300, ao qual o veículo fica sujeito. tratando-se respectivamente de pessoa singular ou colec- 4 — O levantamento da imobilização depende do pa- tiva, se até ao termo do prazo fixado para o exercício do gamento da coima, do depósito da caução ou de decisão direito de audição e defesa no processo contra-ordenacional nesse sentido, proferida no respectivo processo. for comprovada a existência dos documentos. 5 — Os agentes de autoridade que procedam à imobi- 9 — A tentativa e a negligência são puníveis. lização e o Estado não respondem pelos danos surgidos Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(7) no veículo ou na carga transportada, enquanto aquele se e II estão sujeitas ao pagamento de taxas, definidas por encontrar imobilizado, salvo se os danos forem causados despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis por quaisquer acções imputáveis aos agentes e não neces- pela área das finanças e do qual dependa a autoridade sárias à operação de imobilização. competente referida no artigo 4.º 6 — À apreensão, ao bloqueamento e à remoção de veículos aplica-se o regime estabelecido no Código da Artigo 22.º Estrada e em legislação complementar. Disposições transitórias Artigo 17.º 1 — Mantém-se em vigor, até aprovação da deliberação Instrução e decisão de processos contra-ordenacionais do conselho directivo do IMTT, I. P., que dê execução ao n.º 1 do artigo 10.º, o despacho n.º 23 721/2006, de 21 de 1 — A instrução dos processos contra-ordenacionais Novembro. é da competência do IMTT, I. P., excepto no respeitante 2 — Mantém-se em vigor, até aprovação do despacho à infracção prevista na alínea j) do n.º 4 do artigo 13.º, referido na alínea f) do n.º 8 do artigo 13.º, o despacho cuja competência é atribuída à Autoridade Nacional de n.º 2338/2001 (2.ª série), de 3 de Fevereiro. Segurança Rodoviária. 3 — Mantêm-se em vigor, até 30 de Junho de 2015, 2 — A aplicação das coimas é da competência dos o despacho n.º 7560/2004 (2.ª série), de 16 de Abril, e o dirigentes máximos dos serviços indicados no número despacho n.º 15 162/2004 (2.ª série), de 28 de Julho, cuja anterior. aplicação foi autorizada pela Decisão n.º 2009/240/CE, da Artigo 18.º Comissão, de 4 de Março. Produto das coimas 4 — Podem continuar a ser utilizados, em operações de transporte realizadas apenas em território nacional, cister- 1 — A afectação do produto das coimas faz-se da forma nas, veículos e vagões construídos antes de 1 de Janeiro de seguinte: 1997 que não cumpram as prescrições dos anexos I e II, mas a) 20 % para a entidade competente para a instrução dos que tenham sido construídos e aprovados pela autoridade processos por contra-ordenação, constituindo receita própria; competente portuguesa de acordo com as prescrições na- b) 20 % para a entidade fiscalizadora, excepto quando cionais aplicáveis em 31 de Dezembro de 1996, desde que esta não disponha da faculdade de arrecadar receitas pró- essas cisternas, veículos e vagões continuem a satisfazer prias, revertendo, nesse caso, para os cofres do Estado; os níveis de segurança exigidos. c) 60 % para o Estado. Artigo 23.º 2 — A afectação do produto das coimas aplicadas, por Regiões Autónomas força da aplicação do n.º 2 do artigo 4.º, constitui receita própria das Regiões Autónomas. Os actos e os procedimentos necessários à execução do presente decreto-lei nas Regiões Autónomas dos Açores e CAPÍTULO V da Madeira competem às entidades das respectivas admi- nistrações regionais com atribuições e competências nas Disposições finais e transitórias matérias em causa. Artigo 19.º Artigo 24.º Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas Norma revogatória A representação no Comité para o Transporte de Mer- São revogados os seguintes diplomas: cadorias Perigosas a que se refere o artigo 9.º da Directiva a) O Decreto-Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, alte- n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de rado pelo Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro; 24 de Setembro, é assegurada pelo IMTT, I. P. b) O Decreto-Lei n.º 124-A/2004, de 26 de Maio, al- Artigo 20.º terado pelo Decreto-Lei n.º 391-B/2007, de 24 de De- zembro; Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas c) O Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, alterado As alterações necessárias para adaptar os anexos I e II pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril. ao progresso científico e técnico, nos domínios abrangidos Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de pelo presente decreto-lei, nomeadamente para ter em conta Fevereiro de 2010. — José Sócrates Carvalho Pinto de as alterações aos ADR e RID e à Directiva n.º 2008/68/CE, Sousa — Luís Filipe Marques Amado — Fernando Tei- do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, xeira dos Santos — José Manuel Vieira Conde Rodri- bem como os projectos das derrogações a que se referem gues — Alberto de Sousa Martins — António Augusto da os artigos 6.º a 9.º do presente decreto-lei, são estudados Ascenção Mendonça — José Mariano Rebelo Pires Gago. e propostos pela Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas, criada pelo despacho conjunto Promulgado em 31 de Março de 2010. n.º 113-A/98, de 17 de Fevereiro. Publique-se. Artigo 21.º O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Taxas Referendado em 5 de Abril de 2010. As aprovações, as autorizações e os demais actos admi- O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto nistrativos previstos no presente decreto-lei e nos anexos I de Sousa. 1486-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ANEXO I REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA NOTA GERAL: A presente regulamentação aplica-se ao transporte nacional e internacional rodoviário de mercadorias perigosas. As suas disposições têm a mesma redacção que as correspondentes disposições dos anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR). As Partes 1 a 7 e as Partes 8 e 9 desta regula- mentação correspondem, respectivamente, aos anexos A e B do ADR. Em todo o texto da presente regulamentação, para evidenciar esta identidade de conteúdo, é utilizada sempre a sigla “ADR”. Nos casos em que, por razões do âmbito geo- gráfico da operação de transporte a realizar, existam disposições particulares aplicáveis exclusivamente ao transporte nacio- nal, as mesmas são especificadas como DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO TRANSPORTE NACIONAL refe- rentes aos parágrafos, secções, capítulos ou partes em questão. Nomeadamente, é o caso da utilização exclusiva da língua portuguesa nos documentos em vez das línguas oficiais do ADR, permitida pelo artigo 5º do decreto-lei que aprova esta regulamentação. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(9) PARTE 1 Disposições Gerais CAPÍTULO 1.1 CAMPO DE APLICAÇÃO E APLICABILIDADE 1.1.1 Estrutura A presente regulamentação compreende 9 partes. Cada parte subdivide-se em capítulos e cada capítulo em sec- ções e subsecções (ver quadro das matérias). No interior de cada parte, o número da parte está incorporado nos números dos capítulos, secções e subsecções; por exemplo, a secção 1 do capítulo 2 da Parte 4 é numerada "4.2.1". 1.1.2 Campo de aplicação 1.1.2.1 As Partes 1 a 7 da presente regulamentação contêm as prescrições relativas às mercadorias, ao seu acondiciona- mento e à sua etiquetagem: a) as mercadorias perigosas cujo transporte nacional e internacional é excluído; b) as mercadorias perigosas cujo transporte nacional e internacional é autorizado e as condições impostas a essas mercadorias (incluindo as isenções), em especial no que se refere: – à classificação das mercadorias, incluindo os critérios de classificação e os métodos de ensaio que lhes digam respeito; – à utilização das embalagens (incluindo a embalagem em comum); – à utilização das cisternas (incluindo o seu enchimento); – aos procedimentos de expedição (incluindo a marcação e a etiquetagem dos volumes, a sinalização dos meios de transporte, bem como a documentação e as informações prescritas); – às disposições relativas à construção, ao ensaio e à aprovação das embalagens e das cisternas; – à utilização dos meios de transporte (incluindo a carga, o carregamento em comum e a descarga). 1.1.2.2 As Partes 1 e 3 da presente regulamentação contêm igualmente certas prescrições que se referem também às condições impostas à construção, ao equipamento e à operação dos veículos: 1.1.1 Estrutura 1.1.2.3 (Campo de aplicação das Partes 8 e 9) 1.1.2.4 (Veículos) 1.1.3.1 Isenções ligadas à natureza da operação de transporte 1.1.3.6 Isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte 1.1.4 Aplicabilidade de outros regulamentos 1.1.4.5 Transporte encaminhado de forma diferente da tracção por estrada Capítulo 1.2 Definições e unidades de medida Capítulo 1.3 Formação das pessoas intervenientes no transporte das mercadorias perigosas Capítulo 1.4 Obrigações de segurança dos intervenientes Capítulo 1.5 Derrogações 1486-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Capítulo 1.6 Medidas transitórias Capítulo 1.8 Medidas de controlo e outras medidas de apoio visando a observância das prescrições de segu- rança Capítulo 1.9 Restrições de transporte estabelecidas pelas autoridades competentes Capítulo 1.10 Prescrições relativas à segurança pública Capítulo 3.1 Generalidades Capítulo 3.2 Colunas (1), (2), (14), (15) e (19) (aplicação das disposições das Partes 8 e 9 a matérias ou objectos em particular). 1.1.2.3 As Partes 8 e 9 da presente regulamentação contêm as prescrições respeitantes à construção, ao equipamento e à exploração dos veículos aprovados para o transporte das mercadorias perigosas: – prescrições relativas à tripulação, ao equipamento e à exploração dos veículos e à documentação; – prescrições relativas à construção e à aprovação dos veículos. 1.1.2.4 Na alínea c) do artigo 1º do ADR, o termo "veículo" não designa necessariamente um só e mesmo veículo. Uma operação de transporte nacional ou internacional pode ser efectuada por vários veículos diferentes, na condição de que tenha lugar, respectivamente, no território português ou de pelo menos duas Partes contratantes do ADR, entre o expedidor e o destinatário indicados no documento de transporte. 1.1.3 Isenções 1.1.3.1 Isenções ligadas à natureza da operação de transporte As prescrições do ADR não se aplicam: a) ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares quando as mercadorias em ques- tão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para actividades de lazer ou desportivas, na condição de serem tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo em condições normais de transporte. Quando estas mercadorias são líquidos inflamáveis trans- portados em recipientes recarregáveis cheios por, ou para, um particular, a quantidade total não deve ultrapassar os 60 litros por recipiente e os 240 litros por unidade de transporte. As mercadorias perigosas em GRG, grandes embalagens ou cisternas não são consideradas como estando embaladas para a venda a retalho; b) ao transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados no ADR que comportem acessoriamen- te mercadorias perigosas na sua estrutura ou nos seus circuitos de funcionamento, na condição de serem tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo em condições normais de transporte; c) ao transporte efectuado por empresas mas acessoriamente à sua actividade principal, tal como para apro- visionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajectos de retorno a partir desses estaleiros, ou para trabalhos de medição, de reparação ou de manutenção, em quantidades que não ultrapassem 450 litros por embalagem nem as quantidades máximas totais especificadas em 1.1.3.6. Devem ser tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo em condições normais de transpor- te. A presente isenção não se aplica à classe 7. Os transportes efectuados por essas empresas para o seu próprio aprovisionamento ou para a sua distri- buição externa ou interna não são contudo abrangidos pela presente isenção; d) ao transporte efectuado por serviços de intervenção ou sob o seu controlo, na medida em que seja neces- sário para intervenções de emergência, em particular os transportes efectuados: - por veículos pronto-socorro que reboquem veículos avariados ou sinistrados contendo mercado- rias perigosas; ou Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(11) - para conter, recuperar e deslocar para local seguro as mercadorias perigosas envolvidas num inci- dente ou num acidente; e) aos transportes de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de terem sido tomadas todas as medidas para garantir que esses transportes se efectuem em completa segurança; f) ao transporte de reservatórios fixos de armazenagem, vazios, por limpar, que tenham contido gases da classe 2 dos grupos A, O ou F, matérias dos grupos de embalagem II ou III das classes 3 ou 9, ou pestici- das dos grupos de embalagem II ou III da classe 6.1, nas seguintes condições: - todas as aberturas, com excepção dos dispositivos de descompressão (quando estiverem instala- dos), sejam hermeticamente fechadas; - tenham sido tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo nas condições normais de transporte; e - a carga seja fixada em berços, cestos ou outros dispositivos de manuseamento ou fixada ao veícu- lo ou contentor de forma a não oscilar nem se deslocar nas condições normais de transporte. Não são abrangidos pela presente isenção os reservatórios fixos de armazenagem que tenham contido matérias explosivas dessensibilizadas ou matérias cujo transporte seja proibido pelo ADR. NOTA: Para as matérias radioactivas, ver 1.7.1.4. 1.1.3.2 Isenções ligadas ao transporte de gases As prescrições do ADR não se aplicam ao transporte: a) dos gases contidos nos reservatórios dos veículos que efectuem uma operação de transporte e que se des- tinem à sua propulsão ou ao funcionamento de qualquer dos seus equipamentos (frigoríficos, por exem- plo); b) dos gases contidos nos reservatórios de carburante dos veículos transportados. A válvula de alimentação situada entre o reservatório de carburante e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado; c) dos gases dos grupos A e O (de acordo com 2.2.2.1) se a sua pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 20 °C, não ultrapassar 200 kPa (2 bar) e se o gás não for um gás liquefeito nem um gás liquefeito refrigerado. Isto é válido para todos os tipos de recipientes ou de cisternas, por exemplo, tam- bém para as diferentes partes das máquinas ou da aparelhagem; d) dos gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extinto- res), mesmo enquanto peças sobressalentes (por exemplo os pneus cheios). Esta isenção abrange igual- mente os pneus cheios transportados enquanto carga; e) dos gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao funcionamento desse equipa- mento especial durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.) bem como os recipientes sobressalentes para esses equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados na mesma unidade de transporte; f) dos gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas. 1.1.3.3 Isenções ligadas ao transporte de carburantes líquidos As prescrições do ADR não se aplicam ao transporte: a) do carburante contido nos reservatórios de um veículo que efectue uma operação de transporte e que se destine à sua propulsão ou ao funcionamento de qualquer dos seus equipamentos. 1486-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 O carburante pode ser transportado em reservatórios de carburante fixos, directamente ligados ao motor ou ao equipamento auxiliar do veículo, que estejam de acordo com as disposições regulamentares apro- priadas, ou pode ser transportado em recipientes para carburante portáteis (como, por exemplo, jerrica- nes). A capacidade total dos reservatórios fixos não deve exceder 1 500 litros por unidade de transporte e a capacidade de um reservatório fixado a um reboque não deve exceder 500 litros. Pode ser transportado em recipientes para carburantes portáteis um máximo de 60 litros por unidade de transporte. Estas restri- ções não se aplicam aos veículos dos serviços de intervenção de emergência; b) do carburante contido nos reservatórios dos veículos ou de outros meios de transporte (como, par exem- plo, barcos) que sejam transportados como carga, sempre que se destine à sua propulsão ou ao funciona- mento de qualquer dos seus equipamentos. A válvula de alimentação situada entre o motor ou os equipa- mentos e o reservatório de carburante deve estar fechada durante o transporte, salvo se for indispensável ao equipamento para continuar operacional. Se for o caso, os veículos ou os outros meios de transporte devem ser carregados de pé e ser fixados para evitar quedas. 1.1.3.4 Isenções ligadas a disposições especiais ou às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limi- tadas ou em quantidades exceptuadas NOTA: Para as matérias radioactivas, ver 1.7.1.4. 1.1.3.4.1 Certas disposições especiais do Capítulo 3.3 isentam parcial ou totalmente o transporte de mercadorias perigosas específicas das prescrições do ADR. A isenção aplica-se quando a disposição especial é indicada na coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2 relativamente às mercadorias perigosas da respectiva rubrica. 1.1.3.4.2 Certas mercadorias perigosas podem ser objecto de isenções sob reserva de que sejam satisfeitas as condições do Capítulo 3.4. 1.1.3.4.3 Certas mercadorias perigosas podem ser objecto de isenções sob reserva de que sejam satisfeitas as condições do Capítulo 3.5. 1.1.3.5 Isenções ligadas às embalagens vazias por limpar As embalagens vazias (incluindo os GRG e as grandes embalagens), por limpar, que tenham contido matérias das classes 2, 3, 4.1, 5.1, 6.1, 8 e 9 não estão submetidas às prescrições do ADR se tiverem sido tomadas medidas apropriadas para compensar os eventuais riscos. Os riscos consideram-se compensados se tiverem sido tomadas medidas para eliminar todos os riscos das classes 1 a 9. 1.1.3.6 Isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte 1.1.3.6.1 Para os fins da presente subsecção, as mercadorias perigosas são afectadas às categorias de transporte 0, 1, 2, 3 ou 4, conforme indicado na coluna (15) do Quadro A do Capítulo 3.2. As embalagens vazias por limpar que tenham contido matérias afectadas à categoria de transporte "0" são igualmente afectadas à categoria de trans- porte "0". As embalagens vazias por limpar que tenham contido matérias afectadas a uma categoria de transporte diferente da "0" são afectadas à categoria de transporte "4". 1.1.3.6.2 No caso em que a quantidade de mercadorias perigosas a bordo de uma única unidade de transporte não ultra- passe os valores indicados na coluna (3) do quadro do 1.1.3.6.3 para uma dada categoria de transporte (quando as mercadorias perigosas a bordo da unidade de transporte são da mesma categoria) ou o valor calculado segun- do o 1.1.3.6.4 (quando as mercadorias perigosas a bordo da unidade de transporte são de várias categorias), elas podem ser transportadas em volumes numa mesma unidade de transporte sem que sejam aplicáveis as seguintes prescrições: - Capítulo 1.10, excepto os explosivos da classe 1, divisão 1.4, dos Nºs ONU 0104, 0237, 0255, 0267, 0289, 0361, 0365, 0366, 0440, 0441, 0455, 0456 e 0500; - Capítulo 5.3; - Secção 5.4.3; - Capítulo 7.2 excepto V5 e V8 em 7.2.4; - CV1 em 7.5.11; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(13) - Parte 8 excepto 8.1.2.1 a), 8.1.4.2 a 8.1.4.5, 8.2.3, 8.3.3, 8.3.4, 8.3.5, Capítulo 8.4, S1(3) e (6), S2(1), S4, S14 a S21 do Capítulo 8.5; - Parte 9. 1.1.3.6.3 Quando as mercadorias perigosas transportadas na unidade de transporte pertençam à mesma categoria, a quan- tidade máxima total é indicada na coluna (3) do seguinte quadro: 1486-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Categoria de Matérias ou objectos Quantidade transporte grupo de embalagem ou código/grupo de classificação ou máxima total Nº ONU por unidade de transporte (1) (2) (3) 0 Classe 1: 1.1 A/1.1 L/1.2 L/1.3 L e Nº ONU 0190 0 Classe 3: Nº ONU 3343 Classe 4.2: matérias pertencentes ao grupo de embalagem I Classe 4.3: Nºs ONU 1183, 1242, 1295, 1340, 1390, 1403, 1928, 2813, 2965, 2968, 2988, 3129, 3130, 3131, 3134, 3148, 3396, 3398 e 3399 Classe 5.1: Nº ONU 2426 Classe 6.1: Nºs ONU 1051, 1600, 1613, 1614, 2312, 3250 e 3294 Classe 6.2: Nºs ONU 2814 e 2900 Classe 7: Nºs ONU 2912 a 2919, 2977, 2978 e 3321 a 3333 Classe 8: Nº ONU 2215 (ANIDRIDO MALEICO, FUNDIDO) Classe 9: Nºs ONU 2315, 3151, 3152 e 3432, bem como os aparelhos que contenham essas matérias ou misturas bem como as embalagens vazias por limpar que tenham contido matérias que figuram nesta categoria de transporte, com excepção das classificadas no Nº ONU 2908. 1 Matérias e objectos pertencentes ao grupo de embalagem I e que não figuram na cate- 20 goria de transporte 0, bem como as matérias e objectos das classes: Classe 1: 1.1 B a 1.1 Ja /1.2 B a 1.2 J/1.3 C/1.3 G/1.3 H/1.3 J/1.5 Da Classe 2: grupos T, TCa, TO, TF, TOCa e TFC aerossóis: grupos C, CO, FC, T, TF, TC, TO, TFC e TOC Classe 4.1: Nºs ONU 3221 a 3224 e 3231 a 3240 Classe 5.2: Nºs ONU 3101 a 3104 e 3111 a 3120 2 Matérias e objectos pertencentes ao grupo de embalagem II e que não figuram nas 333 categorias de transporte 0, 1 ou 4, bem como as matérias e objectos das classes: Classe 1: 1.4 B a 1.4 G e 1.6 N Classe 2: grupo F aerossóis: grupo F Classe 4.1: Nºs ONU 3225 a 3230 Classe 5.2: Nºs ONU 3105 a 3110 Classe 6.1: Matérias e objectos pertencentes ao grupo de embalagem III Classe 9: Nº ONU 3245 3 Matérias e objectos pertencentes ao grupo de embalagem III e que não figuram nas 1 000 categorias de transporte 0, 2 ou 4, bem como as matérias e objectos das classes: Classe 2: grupos A e O aerossóis: grupos A e O Classe 3: Nº ONU 3473 Classe 4.3: Nº ONU 3476 Classe 8: Nºs ONU 2794, 2795, 2800, 3028 e 3477 Classe 9: Nºs ONU 2990 e 3072 4 Classe 1: 1.4 S ilimitada Classe 4.1: Nºs ONU 1331, 1345, 1944, 1945, 2254 e 2623 Classe 4.2: Nºs ONU 1361 e 1362 grupo de embalagem III Classe 7: Nºs ONU 2908 a 2911 Classe 9: Nº ONU 3268 bem como as embalagens vazias por limpar que tenham contido matérias perigosas, excepto as que figuram na categoria de transporte 0 a Para os Nºs ONU 0081, 0082, 0084, 0241, 0331, 0332, 0482, 1005 e 1017, a quantidade máxima total por unidade de transporte será de 50 kg. No quadro acima, por "quantidade máxima total por unidade de transporte", entende-se: – para os objectos, a massa bruta em quilogramas (para os objectos da classe 1, a massa líquida em quilogra- mas de matéria explosiva; para as mercadorias perigosas contidas nas máquinas ou equipamentos especifica- Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(15) dos na presente regulamentação, a quantidade total de mercadorias perigosas contida no interior em quilo- gramas ou em litros, consoante o caso); – para as matérias sólidas, os gases liquefeitos, os gases liquefeitos refrigerados e os gases dissolvidos, a massa líquida em quilogramas; – para as matérias líquidas e os gases comprimidos, a capacidade nominal do recipiente (ver definição em 1.2.1) em litros. 1.1.3.6.4 Quando são transportadas na mesma unidade de transporte mercadorias perigosas pertencentes a categorias de transporte diferentes, a soma de: – a quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 1 multiplicada por "50", – a quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 1 mencionados na nota a de rodapé do quadro do 1.1.3.6.3, multiplicada por "20", – a quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 2 multiplicada por "3", e – a quantidade de matérias e de objectos da categoria de transporte 3, não deve ultrapassar "1 000". 1.1.3.6.5 Para os fins da presente subsecção, não devem ser tomadas em conta as mercadorias perigosas que são isentas em conformidade com os 1.1.3.2 a 1.1.3.5. 1.1.3.7 Isenções ligadas ao transporte de pilhas de lítio As prescrições do ADR não se aplicam: a) às pilhas de lítio instaladas num veículo que efectua uma operação de transporte e que são destinadas à sua propulsão ou ao funcionamento de um dos seus equipamentos; b) às pilhas de lítio contidas num equipamento para o funcionamento deste equipamento utilizado ou desti- nado a uma utilização durante o transporte (por exemplo, um computador portátil). 1.1.4 Aplicabilidade de outros regulamentos 1.1.4.1 (Reservado). 1.1.4.2 Transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo 1.1.4.2.1 Os volumes, os contentores, as cisternas móveis e os contentores-cisternas que não satisfaçam completamente as prescrições de embalagem, de embalagem em comum, de marcação e de etiquetagem dos volumes ou de sinali- zação e de marcação de contentores e cisternas do ADR, mas que estejam conformes com as prescrições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI, são admitidos para os transportes numa cadeia de trans- porte que comporte um percurso marítimo ou aéreo, nas seguintes condições: a) os volumes devem ter marcação e etiquetas de perigo em conformidade com as disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI se a marcação e as etiquetas não forem conformes com o ADR; b) as disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI são aplicáveis à embalagem em comum no mesmo volume; c) para os transportes numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo, os contentores, as cisternas móveis e os contentores-cisternas, se não tiverem sinalização e painéis laranja conformes com o Capítulo 5.3 do ADR, devem ter placas-etiquetas e painéis conformes com o Capítulo 5.3 do Código 1486-(16) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IMDG. Nesse caso, apenas o parágrafo 5.3.2.1.1 do ADR se aplica à sinalização do veículo. Para as cister- nas móveis e os contentores-cisternas vazios, por limpar, esta disposição aplica-se até à transferência sub- sequente para uma estação de limpeza, inclusive. Esta derrogação não é válida para as mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 9 do ADR, e consideradas como não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da OACI. 1.1.4.2.2 As unidades de transporte compostas por um ou vários veículos, para além dos que transportem contentores, cisternas móveis ou contentores-cisternas segundo as disposições previstas no 1.1.4.2.1 c), munidas de sinaliza- ção não conforme com as disposições do 5.3.1 do ADR, mas com marcação e sinalização conformes com o Capítulo 5.3 do Código IMDG, são admitidas ao transporte numa cadeia de transporte que comporte um per- curso marítimo, na condição de que sejam satisfeitas as disposições do 5.3.2 do ADR relativas aos painéis laranja. 1.1.4.2.3 No transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo, as informações exigidas nos 5.4.1 e 5.4.2 e por certas disposições especiais do Capítulo 3.3 podem ser substituídas pelo documento de transporte e pelas informações exigidas, respectivamente, pelo Código IMDG ou pelas Instruções Técnicas da OACI, na condição de que todas as informações suplementares exigidas pelo ADR sejam igualmente incluídas. NOTA: Para o transporte em conformidade com o 1.1.4.2.1, ver também 5.4.1.1.7. Para o transporte em contentores, ver tam- bém 5.4.2. 1.1.4.3 Utilização de cisternas móveis de tipo OMI aprovadas para os transportes marítimos As cisternas móveis de tipo OMI (tipos 1, 2, 5 e 7) que não satisfaçam as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8, mas que tenham sido construídas e aprovadas antes de 1 de Janeiro de 2003 em conformidade com as disposi- ções do Código IMDG (incluindo as medidas transitórias) (Emenda 29-98), podem ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2009 na condição de que satisfaçam as prescrições em matéria de ensaios e de controlos aplicáveis do Código IMDG (Emenda 29-98) e que as instruções indicadas nas colunas (12) e (14) do Capítulo 3.2 do Código IMDG (Emenda 33-06) sejam completamente satisfeitas. Podem continuar a ser utilizadas depois de 31 de Dezembro de 2009 se satisfizerem as prescrições em matéria de ensaios e de controlos aplicáveis do Código IMDG, mas na condição de que as instruções das colunas (10) e (11) do Capítulo 3.2 e do Capítulo 4.2 do ADR sejam respeitadas1. 1.1.4.4 (Reservado). 1.1.4.5 Transporte encaminhado por outro modo diferente da tracção rodoviária 1.1.4.5.1 Se o veículo que efectua um transporte submetido às prescrições do ADR é encaminhado numa parte do trajecto por outro modo diferente da tracção rodoviária, os regulamentos nacionais ou internacionais que regulam even- tualmente, nessa parte do trajecto, o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do veículo rodoviário são apenas aplicáveis à referida parte do trajecto. 1.1.4.5.2 Nos casos visados no 1.1.4.5.1 acima, as Partes contratantes do ADR envolvidas podem acordar fazer aplicar as disposições do ADR na parte do trajecto em que o veículo é encaminhado por outro modo diferente da tracção rodoviária, complementadas, se entenderem necessário, por prescrições adicionais, salvo se esses acordos entre as Partes contratantes do ADR envolvidas entrarem em contradição com as cláusulas de convenções internacio- nais que regulem o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminha- mento do veículo rodoviário na referida parte do trajecto, por exemplo a Convenção Internacional para a Salva- guarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de que essas Partes contratantes do ADR sejam igualmente Partes contratantes. 1 A Organização Marítima Internacional (OMI) publicou a circular DSC/Circ.12 (e seus rectificativos), intitulada “Guidance on the Continued Use of Existing IMO Type Portable Tanks and Road Tank Vehicles for the Transport of Dangerous Goods” (Indicações relativas à continuação de utilização das cisternas móveis e dos veículos-cisternas rodoviários de tipo OMI existentes para transporte de mercadorias perigosas). O texto dessa circular está disponível em inglês no sítio Internet da OMI com o seguinte endereço: www.imo.org. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(17) Esses acordos devem ser comunicados pela Parte contratante que tomou a iniciativa ao Secretariado da Comis- são Económica das Nações Unidas para a Europa, que os levará ao conhecimento de todas as Partes contratan- tes. 1.1.4.5.3 Nos casos em que um transporte submetido às prescrições do ADR é igualmente submetido, em todo ou em parte do seu percurso rodoviário, às disposições de uma convenção internacional que regule o transporte de mercadorias perigosas por um modo de transporte diferente do rodoviário em virtude das cláusulas dessa con- venção que alarguem o respectivo âmbito a certos serviços automóveis, as disposições dessa convenção interna- cional aplicam-se ao percurso em causa, em concorrência com as disposições do ADR que não sejam incompatí- veis com elas; as outras cláusulas do ADR não se aplicam no percurso em causa. 1486-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.2 DEFINIÇÕES E UNIDADES DE MEDIDA 1.2.1 Definições NOTA: Nesta secção figuram todas as definições de ordem geral ou específica. No ADR, entende-se por: A "Aço de referência", um aço com uma resistência à tracção de 370 N/mm2 e um alongamento à ruptura de 27%; "Aço macio", um aço cujo limite mínimo da resistência à ruptura por tracção está compreendido entre 360 N/mm2 e 440 N/mm2; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "ADN", o Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior; "Aerossol", um recipiente não recarregável que satisfaça as prescrições do 6.2.6, de metal, vidro ou matéria plástica, contendo um gás comprimido, liquefeito ou dissolvido sob pressão, com ou sem um líquido, pasta ou pó, e equipado com um dispositivo de escape que permita expulsar o conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de espuma, de pasta ou de pó, ou no estado líquido ou gasoso; "AIEA" a Agência Internacional de Energia Atómica (P.O. Box 100, A-1400 VIENA); "Aparelho de aquecimento a combustão", um dispositivo que utiliza directamente um combustível líquido ou gasoso sem efectuar a recuperação do calor do motor de propulsão do veículo; "Aprovação, autorização" "Aprovação multilateral" ou "autorização multilateral", para o transporte das matérias da classe 7, a aprovação ou autorização concedida pela autoridade competente do país de origem da expedição ou do modelo, consoante o caso, e pela autoridade competente de cada país no território do qual a remessa deve ser transportada. A expressão "no território" exclui expressamente o sentido de "sobre o território"; ou seja, as prescrições em matéria de aprovação, de acordo e de notificação não se aplicam a um país sobre cujo território as matérias radioactivas são transportadas numa aeronave, desde que não esteja prevista nenhuma escala nesse país; "Aprovação unilateral", para o transporte das matérias da classe 7, a aprovação de um modelo que deve ser concedida apenas pela autoridade competente do país de origem do modelo. Se o país de origem não for uma Parte contratante do ADR, implica uma validação da autorização pela autoridade competente da primeira Parte contratante do ADR tocada pela expedição (ver 6.4.22.6); "ASTM", a American Society for Testing and Materials (ASTM International, 100 Barr Harbor Drive, PO Box C700, West Conshohocken, PA, 19428-2959, United States of America); "Autoridade competente", a(s) autoridade(s) ou qualquer (quaisquer) outro(s) organismo(s) designado(s) como tal (tais) em cada Estado e em cada caso particular segundo o direito nacional; "Avaliação de conformidade", o processo que consiste na verificação da conformidade de um produto de acordo com as disposições das secções 1.8.6 e 1.8.7 relativas à aprovação de tipo, à supervisão do fabrico, e ao controlo e aos ensaios iniciais; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(19) B "Barrica de madeira", uma embalagem de madeira natural, de secção circular, com paredes arqueadas, provida de aduelas, fundos e aros; "Bobine" (classe 1), um dispositivo de matéria plástica, de madeira, de cartão, de metal ou de qualquer outro material adequado, formado por um eixo central e, se for o caso, por paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e as matérias devem poder ser enrolados no eixo e podem ser retidos pelas paredes laterais; C "Caixa", uma embalagem de faces completas, rectangulares ou poligonais, de metal, madeira, contraplacado, aglomerado de madeira, cartão, matéria plástica ou outro material apropriado. Podem ser feitos pequenos orifí- cios para facilitar o manuseamento ou a abertura, ou para satisfazer os critérios de classificação, na condição de que tal não comprometa a integridade da embalagem durante o transporte; "Caixa móvel", ver "Contentor"; "Caixa móvel cisterna", um equipamento que deve ser considerado como contentor-cisterna; "Capacidade de um reservatório ou de um compartimento de reservatório", para as cisternas, o volume interior total do reservatório ou do compartimento do reservatório expresso em litros ou metros cúbicos. Quan- do for impossível encher completamente o reservatório ou o compartimento de reservatório devido à sua forma ou construção, essa capacidade reduzida deve ser utilizada na determinação do grau de enchimento e na marca- ção da cisterna; "Capacidade máxima", o volume interior máximo dos recipientes ou das embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG), expresso em metros cúbicos ou litros; "Capacidade nominal do recipiente", o volume nominal, expresso em litros, de matéria perigosa contida no recipiente. Para as garrafas de gases comprimidos, o conteúdo nominal será a capacidade em água da garrafa; "Carga máxima admissível" (para os GRG flexíveis), a massa líquida máxima para o transporte da qual o GRG é concebido e que é autorizado a transportar; "Carregador", a empresa que carrega as mercadorias perigosas num veículo ou num grande contentor; "Carregamento completo", qualquer carregamento proveniente de um só expedidor ao qual é reservado o uso exclusivo de um veículo ou de um grande contentor e no qual todas as operações de carga e de descarga são efectuadas em conformidade com as instruções do expedidor ou do destinatário; NOTA: O termo correspondente para a classe 7 é "uso exclusivo". "Cartucho de gás", um recipiente não recarregável contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases. Pode estar ou não equipado com uma válvula; "CEE-ONU", a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (Palais des Nations, 8-14 avenue de la Paix, CH-1211 GENEBRA 10); "CEN", ver "EN"; "CGA", a Compressed Gas Association (4221 Walney Road, 5th Floor, Chantilly VA 20151-2923, United States of America); "CGEM", ver "Contentor para gás de elementos múltiplos"; "Cisterna", um reservatório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura. Quando o termo é utili- zado isoladamente, compreende os contentores-cisternas, as cisternas móveis, as cisternas desmontáveis e as cis- 1486-(20) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ternas fixas, tal como são definidos na presente secção, bem como as cisternas que constituem elementos de veí- culos-baterias ou de CGEM; NOTA: Para as cisternas móveis, ver 6.7.4.1. "Cisterna desmontável", uma cisterna com capacidade superior a 450 litros que não seja uma cisterna fixa, uma cisterna móvel, um contentor-cisterna ou um elemento de um veículo-bateria, que não seja concebida para o transporte das mercadorias sem ruptura de carga e que normalmente só possa ser manuseada se estiver vazia; "Cisterna fechada hermeticamente", uma cisterna destinada ao transporte de líquidos com uma pressão de cálculo de pelo menos 4 bar, ou destinada ao transporte de matérias sólidas (pulverulentas ou granuladas) qual- quer que seja a pressão de cálculo, cujas aberturas se fecham hermeticamente, e que: – não possui válvulas de segurança, discos de ruptura ou outros dispositivos análogos de segurança nem válvu- las de depressão; ou – não possui de válvulas de segurança, discos de ruptura ou outros dispositivos análogos de segurança, mas possui válvulas de depressão em conformidade com as prescrições do 6.8.2.2.3; ou – possui válvulas de segurança precedidas de um disco de ruptura em conformidade com o 6.8.2.2.10, mas não possui válvulas de depressão; ou – possui válvulas de segurança precedidas de um disco de ruptura em conformidade com o 6.8.2.2.10, e válvu- las de depressão em conformidade com as prescrições do 6.8.2.2.3; "Cisterna fixa", uma cisterna com capacidade superior a 1 000 litros fixada permanentemente num veículo (que passa então a ser um veículo-cisterna) ou que é parte integrante do chassi desse veículo; "Cisterna móvel", uma cisterna multimodal que esteja conforme com as definições do Capítulo 6.7 ou do Código IMDG, indicada por uma instrução de transporte como cisterna móvel (código T) na coluna (10) do Quadro A do Capítulo 3.2 e, quando utilizada no transporte de matérias da classe 2, com capacidade superior a 450 litros; "Cisterna para resíduos operada sob vácuo", uma cisterna fixa, uma cisterna desmontável, um contentor- cisterna ou uma caixa móvel cisterna utilizada principalmente para o transporte de resíduos perigosos, construída ou equipada de modo especial para facilitar a carga e a descarga de resíduos segundo as prescrições do Capítulo 6.10. Uma cisterna que satisfaça integralmente as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8 não é considerada como cisterna para resíduos operada sob vácuo; "Código IMDG", o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do Capítulo VII, Parte A da Convenção Internacional de 1974 para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Con- venção SOLAS), publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em Londres; NOTA: Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2. "Componente inflamável" (para os aerossóis e os cartuchos de gás), um gás que é inflamável no ar, à pressão normal, ou uma matéria ou preparação sob forma líquida com ponto de inflamação inferior ou igual a 100 ºC; "Contentor", um equipamento de transporte (estrutura ou outro equipamento análogo): – que tenha carácter permanente e seja por conseguinte suficientemente resistente para poder ser utilizado repetidamente; – especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, por um ou vários modos de transporte; – munido de dispositivos que facilitam a estiva e o manuseamento, designadamente aquando da sua transfe- rência de um meio de transporte para outro; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(21) – concebido de modo a facilitar o enchimento e o esvaziamento; – de um volume interno de pelo menos 1 m3, excepto os contentores para o transporte de matérias radioacti- vas. Além disso: "Pequeno contentor", um contentor cujas dimensões exteriores totais (comprimento, largura, altura) são inferiores a 1,50 m ou cujo volume interior é inferior ou igual a 3 m3; "Grande contentor", a) um contentor que não corresponde à definição de pequeno contentor; b) no sentido da CSC, um contentor com dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos inferiores exteriores seja: i) de pelo menos 14 m2 (150 pés quadrados), ou ii) de pelo menos 7 m2 (75 pés quadrados) se estiver provido de peças de canto nos ângulos superio- res; "Contentor coberto", um contentor descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carre- gada; "Contentor descoberto", um contentor de tecto descoberto ou um contentor de tipo plataforma; "Contentor fechado", um contentor totalmente fechado, com tecto rígido, paredes laterais rígidas, pare- des de extremidade rígidas e estrado. O termo engloba os contentores de tecto de abrir, desde que o tecto esteja fechado durante o transporte; Uma "caixa móvel" é um contentor que, segundo a norma EN 283:1991, apresenta as seguintes caracte- rísticas: – tem uma resistência mecânica concebida apenas para o transporte num vagão ou num veículo em cir- culação terrestre ou para navegação interior; – não pode ser empilhado; – pode ser transferido do veículo rodoviário sobre patolas e recarregado pelos seus próprios meios a bordo do veículo; NOTA: O termo "contentor" não compreende as embalagens usuais, nem os grandes recipientes para granel (GRG), nem os con- tentores-cisternas, nem os veículos. No entanto, um contentor pode ser utilizado como embalagem para o transporte de matérias radioactivas. "Contentor-cisterna", um equipamento de transporte que satisfaz a definição de contentor e compreende um reservatório e equipamentos, incluindo os equipamentos que permitem as movimentações do contentor-cisterna sem modificação importante da posição de equilíbrio, utilizado para o transporte de matérias gasosas, líquidas, pulverulentas ou granulares e com capacidade superior a 0,45 m3 (450 litros), quando destinado ao transporte de matérias da classe 2; NOTA: Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as disposições do Capítulo 6.5 não são considerados como con- tentores-cisternas. "Contentor coberto", ver "Contentor"; "Contentor descoberto", ver "Contentor"; 1486-(22) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 "Contentor fechado", ver "Contentor"; "Contentor para gás de elementos múltiplos" (CGEM), um equipamento de transporte que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados num quadro. Os elementos seguintes são conside- rados como elementos de um contentor de gás de elementos múltiplos: as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2; NOTA: Para os CGEM destinados ao transporte multimodal, ver Capítulo 6.7. "Contentor para granel", um invólucro de retenção (incluindo um forro ou revestimento) destinado ao trans- porte de matérias sólidas que estejam directamente em contacto com o invólucro de retenção. O termo não compreende nem as embalagens, nem os grandes recipientes para granel (GRG), nem as grandes embalagens nem as cisternas. Os contentores para granel são: – de carácter permanente e por conseguinte suficientemente resistentes para poderem ser utilizados repetida- mente; – especialmente concebidos para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, por um ou vários modos de transporte; – munidos de dispositivos que facilitam o manuseamento; – com capacidade de pelo menos 1 m3. Os contentores para granel podem ser, por exemplo, contentores, contentores para granel offshore, vagonetas, cubas para granel, caixas móveis, contentores tremonha, contentores com rodas, compartimentos de carga de veículos; "Contentor para granel offshore", um contentor para granel especialmente concebido para servir de maneira repetida para o transporte com proveniência ou destino em instalações offshore ou entre essas instalações. Deve ser concebido e construído segundo as regras relativas à aprovação de contentores offshore manuseados no alto mar enunciadas no documento MSC/Circ.860 publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI); "Conteúdo radioactivo", para o transporte das matérias da classe 7, as matérias radioactivas assim como qual- quer sólido, líquido ou gás contaminado ou activado que se encontre no interior da embalagem; "Corpo" (para todas as categorias de GRG excepto os GRG compósitos), o recipiente propriamente dito, incluindo os orifícios e os seus fechos, e excluindo o equipamento de serviço; "CSC", a Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (Genebra, 1972) conforme emendada e publicada pela Organização Marítima Internacional (OMI), em Londres; D "Destinatário", o destinatário segundo o contrato de transporte. Se o destinatário designa um terceiro em con- formidade com as disposições aplicáveis ao contrato de transporte, este último é considerado como o destinatá- rio no sentido do ADR. Se o transporte se efectua sem contrato de transporte, a empresa que recebe as merca- dorias perigosas à chegada deve ser considerada como o destinatário; "Directiva CE", disposições decididas pelas instituições competentes da Comunidade Europeia e que vinculam os Estados Membros destinatários quanto aos resultados a atingir, deixando às instâncias nacionais a competên- cia quanto à forma e aos meios; "Dispositivo de manuseamento" (para os GRG flexíveis), qualquer corrente, correia, argola ou estrutura fixa- da ao corpo do GRG ou constituindo o prolongamento do material em que aquele é fabricado; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(23) "Dossiê da cisterna", um dossiê que contém todas as informações técnicas importantes respeitantes a uma cis- terna, a um veículo-bateria ou a um CGEM, tais como os certificados e relatórios mencionados nos 6.8.2.3, 6.8.2.4 e 6.8.3.4; E “Embalador", a empresa que enche as mercadorias perigosas nas embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG) e, se for o caso, prepara os volumes para fins de transporte; "Embalagem", um ou vários recipientes e todos os restantes elementos ou materiais necessários para permitir que os recipientes preencham a sua função de retenção e todas as restantes funções de segurança [ver também "Grande embalagem" e "Grande recipiente para granel" (GRG)]; "Embalagem combinada", uma combinação de embalagens para fins de transporte, constituída por uma ou várias embalagens interiores acondicionadas numa embalagem exterior nos termos prescritos em 4.1.1.5; NOTA: O "elemento interior" das "embalagens combinadas" designa-se sempre por "embalagem interior" e não por "recipiente interior". Uma garrafa de vidro é um exemplo desse tipo de "embalagem interior". "Embalagem compósita (matéria plástica)", uma embalagem constituída por um recipiente interior de matéria plástica e por uma embalagem exterior (metal, cartão, contraplacado, etc.). Uma vez montada, esta emba- lagem mantém-se como um conjunto indissociável, e como tal é cheia, armazenada, expedida e esvaziada; NOTA: Ver NOTA em "Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)”. "Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)", uma embalagem constituída por um recipiente interior de vidro, porcelana ou grés e por uma embalagem exterior (metal, madeira, cartão, matéria plástica, matéria plás- tica expandida, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável, e como tal é cheia, armazenada, expedida e esvaziada; NOTA: O "elemento interior" de uma "embalagem compósita" designa-se normalmente por "recipiente interior". Por exemplo, o "elemento interior" de uma embalagem compósita do tipo 6HA1 (matéria plástica) é um "recipiente interior" deste tipo, dado que não é normalmente concebido para preencher uma função de "retenção" sem a sua "embalagem exterior" e, por essa razão, não é uma "embalagem interior”. "Embalagem de socorro", uma embalagem especial na qual são colocados, com vista a um transporte destina- do à sua recuperação ou eliminação, volumes de mercadorias perigosas que tenham sido danificados, que apre- sentem defeitos ou que tenham fugas, ou então mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou derramado da sua embalagem; "Embalagem estanque aos pulverulentos", uma embalagem que não deixa passar conteúdos secos, incluindo as matérias sólidas finamente pulverizadas produzidas durante o transporte; "Embalagem exterior", a protecção exterior de uma embalagem compósita ou de uma embalagem combinada, com os materiais absorventes, materiais de enchimento e todos os restantes elementos necessários para conter e proteger os recipientes interiores ou as embalagens interiores; "Embalagem interior", uma embalagem que tem de ser munida de uma embalagem exterior para fins de transporte; "Embalagem intermédia", uma embalagem colocada entre embalagens interiores, ou objectos, e uma embala- gem exterior; "Embalagem metálica leve", uma embalagem de secção circular, elíptica, rectangular ou poligonal (igualmente cónica), bem como uma embalagem com a parte superior cónica ou em forma de balde, de metal (por exemplo, folha-de-flandres), com uma espessura de parede inferior a 0,5 mm, com o fundo plano ou convexo, munida de um ou de vários orifícios e não abrangida pelas definições dadas para tambor e para jerricane; "Embalagem recondicionada", uma embalagem, em especial 1486-(24) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 a) um tambor metálico: i) que tenha sido limpo para que os materiais de construção retomem o seu aspecto inicial, tendo sido eliminados todos os conteúdos anteriores, bem como a corrosão interna e externa, os revestimentos exteriores e as etiquetas; ii) que tenha sido restaurado na sua forma e no seu perfil de origem, tendo sido rectificados e tornados estanques os rebordos (em caso de necessidade) e tendo sido substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e iii) que tenha sido inspeccionado após limpeza, mas antes de ser pintado de novo; as embalagens que se apresentem visivelmente picadas ou que apresentem uma importante redução da espes- sura do material, uma fadiga do metal, roscas ou fechos danificados ou outros defeitos impor- tantes devem ser recusadas; b) um tambor ou jerricane de matéria plástica: i) que tenha sido limpo de forma a que os materiais de construção retomem o aspecto original, e do qual tenham sido eliminados todos os conteúdos anteriores, bem como os revestimentos exteriores e as etiquetas; ii) no qual tenham sido substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte inte- grante da embalagem; e iii) que tenha sido inspeccionado após limpeza, com recusa das embalagens que apresentem danos visíveis, tais como rupturas, dobras ou fissuras, ou cujos fechos ou roscas estejam danificados ou apresentem outros defeitos importantes; "Embalagem reconstruída", uma embalagem, em especial: a) um tambor metálico: i) resultante da produção de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capí- tulo 6.1 a partir de um tipo não conforme com essas disposições; ii) resultante da transformação de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do Capítulo 6.1 num outro tipo conforme com essas disposições; ou iii) resultante da substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura (tais como os tampos superiores não amovíveis); b) um tambor de matéria plástica: i) resultante da transformação de um tipo ONU num outro tipo ONU (1H1 em 1H2, por exemplo); ou ii) resultante da substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura. Os tambores reconstruídos estão submetidos às prescrições do Capítulo 6.1 que se aplicam aos tambores novos do mesmo tipo; "Embalagem reutilizada", uma embalagem que, após exame, foi declarada isenta de defeitos que possam afec- tar a sua aptidão para suportar os ensaios funcionais. Esta definição inclui em especial as que são cheias de novo com mercadorias compatíveis, idênticas ou análogas, e transportadas no âmbito de cadeias de distribuição dependentes do expedidor do produto; "Empresa", qualquer pessoa singular, qualquer pessoa colectiva com ou sem fins lucrativos, qualquer associa- ção ou qualquer agrupamento de pessoas sem personalidade jurídica com ou sem fins lucrativos, bem como Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(25) qualquer organismo relacionado com uma autoridade pública, quer tenha personalidade jurídica própria, quer dependa de uma autoridade com essa personalidade; "EN" (Norma), uma norma europeia publicada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) (CEN, 36, rue de Stassart, B-1050 BRUXELAS); "Enchedor", a empresa que enche as mercadorias perigosas numa cisterna (veículo-cisterna, cisterna desmon- tável, cisterna móvel, contentor-cisterna) ou num veículo-bateria ou CGEM, ou num veículo, grande contentor ou pequeno contentor para granel; "Ensaio de estanquidade", um ensaio de estanquidade de uma cisterna, de uma embalagem ou de um GRG, bem como do equipamento ou dos dispositivos de fecho; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Equipamento de estrutura" a) da cisterna de um veículo-cisterna ou de uma cisterna desmontável, os elementos de fixação, de refor- ço, de protecção ou de estabilização que são exteriores ou interiores ao reservatório; b) da cisterna de um contentor-cisterna, os elementos de reforço, de fixação, de protecção ou de estabili- zação que são exteriores ou interiores ao reservatório; c) dos elementos de um veículo-bateria ou de um CGEM, os elementos de reforço, de fixação, de pro- tecção ou de estabilização que são exteriores ou interiores ao reservatório ou ao recipiente; d) de um GRG, para todos os GRG excepto os GRG flexíveis, os elementos de reforço, de fixação, de manuseamento, de protecção ou de estabilização do corpo (incluindo a palete base para os GRG com- pósitos com recipiente interior de matéria plástica); NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Equipamento de serviço" a) de uma cisterna, os dispositivos de enchimento, de descarga, de arejamento, de segurança, de aqueci- mento e de isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida; b) dos elementos de um veículo-bateria ou de um CGEM, os dispositivos de enchimento e de descarga, incluindo o tubo colector, os dispositivos de segurança, bem como os instrumentos de medida; c) de um GRG, os dispositivos de enchimento e de descarga e, conforme os casos, os dispositivos de descompressão ou de arejamento, dispositivos de segurança, de aquecimento e de isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Estrado" (classe 1), uma folha de metal, de matéria plástica, de cartão ou de outro material apropriado, colo- cado em embalagens interiores, intermédias ou exteriores e que permite uma arrumação apertada nessas embala- gens. A superfície do estrado pode ser concebida de forma que as embalagens ou os objectos possam ser inseri- dos, mantidos em segurança e separados uns dos outros; "Expedidor", a empresa que expede mercadorias perigosas para si mesma ou para um terceiro. Quando o transporte é efectuado na base de um contrato de transporte, expedidor segundo esse contrato é considerado como o expedidor; F "Fecho", um dispositivo que serve para fechar a abertura de um recipiente; 1486-(26) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 "Forro", uma manga ou um saco independente colocado no interior do corpo, mas não fazendo parte integran- te de uma embalagem, incluindo uma grande embalagem ou um GRG, incluindo os meios de obturação das suas aberturas; G "Garantia da conformidade" (matéria radioactiva), um programa sistemático de medidas aplicado por uma autoridade competente e que visa garantir que as disposições do ADR são respeitadas na prática; "Garantia da qualidade", um programa sistemático de controlos e de inspecções aplicado por qualquer orga- nização ou qualquer organismo e que visa dar uma garantia adequada de que as prescrições de segurança do ADR são respeitadas na prática; "Garrafa", um recipiente sob pressão transportável com capacidade em água que não exceda 150 litros (ver também "Quadro de garrafas"); "Gás", uma matéria que: a) a 50 ºC tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou b) é inteiramente gasosa a 20 ºC à pressão normal de 101,3 kPa. "Gerador de aerossol", ver “Aerossol”; "GHS", ver "SGH"; "Grade", uma embalagem exterior com paredes incompletas; "Grande contentor", ver "Contentor"; "Grande embalagem", uma embalagem que consiste numa embalagem exterior contendo objectos ou embala- gens interiores e que a) é concebida para um manuseamento mecânico; b) tem uma massa líquida superior a 400 kg ou uma capacidade superior a 450 litros, mas cujo volume não ultrapassa 3 m3; "Grande recipiente para granel" (GRG), uma embalagem transportável, rígida ou flexível, diferente das que são especificadas no Capítulo 6.1, a) com uma capacidade: i) não superior a 3 m3, para as matérias sólidas e líquidas dos grupos de embalagem II e III; ii) não superior a 1,5 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG flexíveis, de matéria plástica rígida, compósitos, de cartão ou de madeira; iii) não superior a 3 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG metálicos; iv) não superior a 3 m3, para as matérias radioactivas da classe 7; b) concebida para um manuseamento mecânico; c) que pode resistir às solicitações produzidas aquando do manuseamento e do transporte, o que deve ser confirmado pelos ensaios especificados no Capítulo 6.5; NOTA 1: As cisternas móveis ou contentores-cisternas que satisfazem as prescrições dos Capítulos 6.7 ou 6.8, respectivamente, não são considerados como grandes recipientes para granel (GRG). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(27) NOTA 2: Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as prescrições do Capítulo 6.5 não são considerados contento- res no sentido do ADR. "GRG compósito com recipiente interior de matéria plástica", um GRG constituído por elementos de estrutura sob a forma de invólucro exterior rígido envolvendo um recipiente interior de matéria plástica, incluin- do todo o equipamento de serviço ou outro equipamento de estrutura. É construído de tal modo que, uma vez montado, o invólucro exterior e o recipiente interior constituem um conjunto indissociável, que é utilizado como tal nas operações de enchimento, de armazenagem, de transporte ou de descarga; NOTA: A expressão “matéria plástica", quando é utilizada a propósito dos GRG compósitos em relação aos recipientes interio- res, compreende outros materiais polimerizados, como por exemplo a borracha. "GRG de cartão", um GRG constituído por um corpo de cartão com ou sem tampa superior e inferior inde- pendente, se necessário por um forro (mas sem embalagens interiores), e pelo equipamento de serviço e equipa- mento de estrutura apropriados; "GRG de madeira", um GRG constituído por um corpo de madeira, rígido ou dobrável, com forro (mas sem embalagens interiores), e pelo equipamento de serviço e equipamento de estrutura apropriados; "GRG de matéria plástica rígida", um GRG constituído por um corpo de matéria plástica rígida, que pode incluir uma estrutura e ser dotado de um equipamento de serviço apropriado; "GRG flexível", um GRG constituído por um corpo de filme, de tecido ou de outro material flexível ou ainda de combinações de materiais deste tipo, e, se necessário, de um revestimento interior ou de um forro, dotado dos equipamentos de serviço e dispositivos de manuseamento apropriados; "GRG flexível, manutenção regular de um", ver "Manutenção regular de um GRG flexível"; "GRG rígido, manutenção regular de um", ver "Manutenção regular de um GRG rígido"; "GRG metálico", um GRG constituído por um corpo metálico, bem como pelo equipamento de serviço e equipamento de estrutura apropriados; "GRG protegido" (para os GRG metálicos), um GRG equipado com uma protecção suplementar contra os choques. Esta protecção pode revestir, por exemplo, a forma de uma parede de camadas múltiplas (construção tipo sanduíche) ou de uma parede dupla, ou de uma armação com cobertura, em rede metálica; "GRG reconstruído", um GRG metálico, um GRG de matéria plástica rígida ou um GRG compósito: a) resultante da produção de um tipo ONU conforme a partir de um tipo não conforme; ou b) resultante da transformação de um tipo ONU conforme num outro tipo conforme. Os GRG reconstruídos são submetidos às mesmas prescrições do ADR que um GRG novo do mesmo tipo (ver também a definição de modelo tipo no 6.5.6.1.1); "GRG reparado", um GRG metálico, um GRG de matéria plástica rígida ou um GRG compósito que, por ter sofrido um choque ou por qualquer outra razão (por exemplo, corrosão, fragilização ou qualquer outro indício de enfraquecimento em relação ao modelo tipo ensaiado) foi restaurado por forma a voltar a estar conforme com o modelo tipo ensaiado e a ser submetido com sucesso aos ensaios do modelo tipo. Para fins do ADR, a substituição do recipiente interior rígido de um GRG compósito por um recipiente em conformidade com as especificações de origem do fabricante é considerado como uma reparação. A expressão, contudo, não com- preende a manutenção regular de um GRG rígido. O corpo de um GRG de matéria plástica rígida e o recipiente interior de um GRG compósito não são reparáveis. Os GRG flexíveis não são reparáveis, salvo com o acordo da autoridade competente; "Grupo de embalagem", para fins de embalagem, um grupo ao qual são afectadas certas matérias em função do grau de perigo que apresentam para o transporte. Os grupos de embalagem têm os seguintes significados, que são precisados na parte 2: 1486-(28) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 grupo de embalagem I: matérias muito perigosas; grupo de embalagem II: matérias medianamente perigosas; grupo de embalagem III: matérias levemente perigosas; NOTA: Certos objectos contendo matérias perigosas são também afectados a um grupo de embalagem. H "Hermético", ver "Cisterna fechada hermeticamente"; I "IAEA", ver "AIEA”; "IBC", ver "Grande recipiente para granel”; "ICAO", ver "OACI”; "IMDG", ver "Código IMDG”; "IMO", ver "OMI"; "Índice de segurança-criticalidade (ISC) de um pacote, de uma sobrembalagem ou de um contentor contendo matérias cindíveis", para o transporte das matérias da classe 7, um valor que serve para limitar a acumulação de pacotes, sobrembalagens ou contentores contendo matérias cindíveis; "Índice de transporte (IT) de um pacote, de uma sobrembalagem ou de um contentor, ou de uma matéria LSA-I ou de um objecto SCO-I não embalado", para o transporte das matérias da classe 7, um valor que serve para limitar a exposição a radiações; "Intensidade de radiação", para o transporte das matérias da classe 7, o débito de dose correspondente expresso em milisievert por hora; "Instruções Técnicas da OACI", as Instruções técnicas para a segurança do transporte aéreo das mercadorias perigosas em complemento do Anexo 18 da Convenção de Chicago relativa à aviação civil internacional (Chica- go, 1944), publicadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em Montreal; "Invólucro de confinamento", para o transporte de matérias da classe 7, o conjunto dos componentes da embalagem que, de acordo com as especificações de concepção, visam assegurar a retenção das matérias radioacti- vas durante o transporte; "ISO" (Norma), uma norma internacional publicada pela Organização Internacional de Normalização (ISO) (1, rue de Varembé, CH-1204 GENEBRA 20); J "Jerricane", uma embalagem de metal ou de matéria plástica, de secção rectangular ou poligonal, munida de um ou de vários orifícios; L "Lata de gás sob pressão", ver "Aerossol”; "Líquido", uma matéria que, a 50 ºC, tem uma tensão de vapor de no máximo 300 kPa (3 bar) e, não sendo completamente gasosa a 20 ºC e a 101,3 kPa, que Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(29) a) tem um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20 ºC a uma pressão de 101,3 kPa; ou b) é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou c) não é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetró- metro) descrito em 2.3.4; NOTA: É considerado como transporte no estado líquido no sentido das prescrições para as cisternas: - o transporte de líquidos segundo a definição acima; - o transporte de matérias sólidas apresentadas a transporte no estado fundido. M "Manual de Ensaios e de Critérios", a quarta edição revista da publicação das Nações Unidas das “Recomen- dações relativas ao transporte de mercadorias perigosas, Manual de Ensaios e de Critérios” (ST/SG/AC.10/11/Rev.4, conforme modificado pelos documentos ST/SG/AC.10/11/Rev.4/Amend.1 e ST/SG/AC.10/11/Rev.4/Amend.2), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e Genebra; "Manutenção regular de um GRG flexível", a execução de operações regulares num GRG flexível de matéria plástica rígida ou de matéria têxtil, tais como: a) limpeza; ou b) substituição de elementos que não façam parte integrante do GRG, tais como forros e ataduras de fecho, por elementos em conformidade com as especificações de origem do fabricante; sob reserva de que essas operações não afectem a função de retenção do GRG flexível nem a sua conformidade com o modelo tipo. "Manutenção regular de um GRG rígido", a execução de operações regulares num GRG metálico, num GRG de matéria plástica rígida ou num GRG compósito, tais como: a) limpeza; b) retirada e reinstalação ou substituição dos fechos no corpo (incluindo as juntas apropriadas), ou do equipamento de serviço, em conformidade com as especificações de origem do fabricante, na condição de que seja verificada a estanquidade do GRG; ou c) reparação do equipamento de estrutura que não desempenhe directamente uma função de retenção de uma mercadoria perigosa ou de conservação da pressão de descarga, de maneira que o GRG fique novamente conforme com o modelo tipo ensaiado (afinação das bases ou dos dispositivos de elevação, por exemplo), sob reserva de que a função de retenção do GRG não seja afectada; "Massa bruta máxima admissível" a) (para todas as categorias de GRG excepto para os GRG flexíveis), a soma da massa do GRG, do equi- pamento de serviço ou de estrutura e da massa líquida máxima; b) (para as cisternas), a tara da cisterna e a carga mais pesada cujo transporte é autorizado; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Massa de um volume", salvo indicação em contrário, a massa bruta do volume. A massa dos contentores e das cisternas utilizadas para o transporte das mercadorias não está compreendida nas massas brutas; 1486-(30) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 "Massa líquida máxima", a massa líquida máxima do conteúdo de uma embalagem simples ou a massa com- binada máxima das embalagens interiores e do seu conteúdo, expressa em quilogramas; "Matérias de origem animal", carcaças de animais, partes de corpos de animais ou alimentos para animais de origem animal; "Matérias plásticas recicladas", matérias recuperadas a partir de embalagens industriais usadas que foram limpas e preparadas para serem submetidas à reciclagem; "Membro da tripulação", um condutor ou qualquer outra pessoa que acompanhe o condutor por motivos de segurança, de protecção física, de formação ou de operação; "MEMU", ver "Unidade móvel de fabrico de explosivos"; "Mercadorias perigosas", as matérias e objectos cujo transporte é proibido segundo o ADR ou autorizado apenas nas condições aí previstas; "Modelo", para o transporte de matérias da classe 7, a descrição de uma matéria radioactiva sob forma especial, de uma matéria radioactiva de baixa dispersão, de um pacote ou de uma embalagem que permita identificar o artigo com precisão. A descrição pode comportar especificações, planos, relatórios de conformidade com as prescrições regulamentares e outros documentos pertinentes; N "Nome técnico", uma denominação química reconhecida, se for o caso uma denominação biológica reconhe- cida, ou uma outra denominação utilizada correntemente nos manuais, revistas e textos científicos e técnicos (ver 3.1.2.8.1.1); "N.O.S.", not otherwise specified, ver "Rubrica n.s.a." "N.S.A.", non spécifié par ailleurs, ver "Rubrica n.s.a." "Número ONU" ou "Nº ONU", o número de identificação de quatro algarismos das matérias ou objectos extraído do Regulamento tipo da ONU; O "OACI", a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (OACI, 999 University Street, Montreal, Que- bec H3C 5H7, Canada); "OMI", a Organização Marítima Internacional (OMI) (OMI, 4 Albert Embankment, Londres SE1 7SR, United Kingdom); "ONU", a Organização das Nações Unidas (UN Headquarters, First Avenue at 46th Street, Nova Iorque, NY 10017, United States of America, e UNOG, Palais des Nations, CH-1211 GENEBRA 10); "Operador de contentor-cisterna ou de cisterna móvel", a empresa em nome da qual o contentor-cisterna ou a cisterna móvel são registados ou admitidos ao transporte; "Organismo de inspecção", um organismo de inspecção e ensaios independente, reconhecido pela autoridade competente; "OTIF", a Organização intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF, Gryphe- nhübeliweg 30, CH-3006 BERNA); P "Pacote" (classe 7), a embalagem e o seu conteúdo radioactivo, tal como eles se apresentam no momento do transporte; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(31) "Pequeno contentor", ver "Contentor"; "Ponto de inflamação", a temperatura mais baixa de um líquido à qual os seus vapores formam com o ar uma mistura inflamável; "Pressão de cálculo", uma pressão teórica pelo menos igual à pressão de ensaio, podendo, em função do grau de perigo apresentado pela matéria transportada, ultrapassar mais ou menos a pressão de serviço, e que serve unicamente para determinar a espessura das paredes do reservatório, independentemente de qualquer dispositivo de reforço exterior ou interior; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Pressão de descarga", a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante a descarga sob pres- são; "Pressão de enchimento", a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante o enchimento sob pressão; "Pressão de ensaio", a pressão que deve ser exercida durante o ensaio de pressão na inspecção inicial ou periódica; NOTA: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Pressão de utilização normal máxima", para o transporte de matérias da classe 7, a pressão máxima acima da pressão atmosférica ao nível médio do mar que seria atingida no interior do invólucro de confinamento no decurso de um ano nas condições de temperatura e de radiação solar correspondentes às condições do meio ambiente, na ausência de arejamento, de arrefecimento exterior através de um sistema auxiliar ou de controlo operacional durante o transporte. "Pressão estabilizada", a pressão a que chega o conteúdo de um recipiente sob pressão em equilíbrio térmico e de difusão; "Pressão máxima de serviço" (pressão manométrica), o mais elevado dos três valores seguintes: a) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de enchimento (pressão máxima autorizada de enchimento); b) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de descarga (pressão máxima autorizada de descarga); c) pressão manométrica efectiva à qual a cisterna é submetida pelo seu conteúdo (incluindo os gases estra- nhos que possa conter) à temperatura máxima de serviço. Salvo condições particulares prescritas no Capítulo 4.3, o valor numérico desta pressão de serviço (pressão manométrica) não deve ser inferior à tensão de vapor da matéria de enchimento a 50 ºC (pressão absoluta). Para as cisternas munidas de válvulas de segurança (com ou sem disco de ruptura), com excepção das cisternas destinadas ao transporte de gases da classe 2, comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos, a pressão máxima de ser- viço (pressão manométrica) é no entanto igual à pressão prescrita para o funcionamento dessas válvulas de segu- rança; NOTA 1: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. NOTA 2: Para os recipientes criogénicos fechados, ver a NOTA do 6.2.1.3.6.5 "Pressão de serviço", a pressão estabilizada de um gás comprimido à temperatura de referência de 15 °C num recipiente sob pressão cheio; NOTA: Para as cisternas, ver "Pressão máxima de serviço". 1486-(32) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Q "Quadro de garrafas", um conjunto de garrafas, mantidas agrupadas e ligadas entre si por um tubo colector, e transportadas como conjunto indissociável. A capacidade total em água não deve ultrapassar 3 000 litros, excep- to para os quadros destinados ao transporte de gases tóxicos da classe 2 (grupos que comecem pela letra T em conformidade com 2.2.2.1.3), em que essa capacidade deve ser limitada a 1 000 litros; R "Reacção perigosa" a) uma combustão ou uma libertação de calor considerável; b) a emanação de gases inflamáveis, asfixiantes, comburentes ou tóxicos; c) a formação de matérias corrosivas; d) a formação de matérias instáveis; e) uma elevação perigosa da pressão (apenas para as cisternas); "Recipiente", um invólucro de retenção destinado a receber ou a conter matérias ou objectos, incluindo os meios de fecho quaisquer que eles sejam. Esta definição não se aplica aos reservatórios; "Recipiente" (classe 1), uma caixa, uma garrafa, um tambor, um jarro ou um tubo, incluindo os meios de fecho quaisquer que eles sejam, utilizados como embalagem interior ou intermédia; "Recipiente criogénico", um recipiente sob pressão transportável isolado termicamente para o transporte de gases liquefeitos refrigerados com uma capacidade em água que não exceda 1 000 litros; "Recipiente de fraca capacidade contendo gás", ver "Cartucho de gás "; "Recipiente interior", um recipiente que tem de ser provido de uma embalagem exterior para preencher a sua função de retenção; "Recipiente interior rígido" (para os GRG compósitos), um recipiente que conserve a sua forma geral quando estiver vazio sem que os fechos estejam accionados e sem o apoio do invólucro exterior. Qualquer recipiente interior que não seja "rígido" é considerado como "flexível"; "Recipiente sob pressão", um termo genérico que cobre as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão, os recipientes criogénicos fechados e os quadros de garrafas; "Regulamento ECE", um Regulamento anexo ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis a veículos rodoviários, aos equipamentos e às peças susceptíveis de ser montados ou utilizados num veículo rodoviário e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições (Acordo de 1958, conforme modificado), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e Genebra; "Regulamento tipo da ONU", o Regulamento tipo anexo à décima quinta edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas (ST/SG/AC.10/1/Rev.15), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e Genebra; "Remessa", um ou vários volumes, ou um carregamento de mercadorias perigosas apresentados a transporte por um expedidor; "Requerente", no caso de avaliação da conformidade, o fabricante ou o respectivo representante autorizado num país da Parte contratante e no caso de ensaios periódicos e inspecções excepcionais, o laboratório de ensaios, o operador ou respectivo representante autorizado num país da Parte contratante; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(33) NOTA: Excepcionalmente, um terceiro (por exemplo um operador de acordo com a definição do parágrafo 1.2.1) pode solicitar uma avaliação da conformidade. "Reservatório", o invólucro que contém a matéria (incluindo as aberturas e os meios de obturação); NOTA 1: Esta definição não se aplica aos recipientes. NOTA 2: Para as cisternas móveis, ver Capítulo 6.7. "Resíduos", matérias, soluções, misturas ou objectos que não podem ser utilizados enquanto tais, mas que são transportados para serem reciclados, depositados num local de descarga ou eliminados por incineração ou por outros métodos; "RID", o Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas, anexo 1 ao Apêndice B (Regras uniformes relativas ao contrato de transporte internacional ferroviário de mercadorias) (CIM) da COTIF (Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários), publicado pela Organização intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) em Berna; "Rubrica colectiva", um grupo definido de matérias ou de objectos (ver 2.1.1.2, B, C e D); "Rubrica n.s.a." (não especificado de outro modo, ou non spécifié par ailleurs), uma rubrica colectiva à qual podem ser afectadas matérias, misturas, soluções ou objectos, que a) não são mencionados expressamente no Quadro A do Capítulo 3.2, e b) apresentam propriedades químicas, físicas ou perigosas que correspondem à classe, ao código de classifi- cação, ao grupo de embalagem e ao nome e à descrição da rubrica n.s.a.; S "Saco", embalagem flexível de papel, filme de matéria plástica, têxtil, tecido ou outro material apropriado; "SGH", o Sistema Geral Harmonizado de classificação e de etiquetagem de produtos químicos, segunda edição revista, (ST/SG/AC.10/30/Rev.2), também designado pela sigla inglesa "GHS", publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e Genebra; "Sistema de isolamento", para o transporte das matérias da classe 7, o conjunto dos elementos da embalagem e das matérias cindíveis especificado pelo modelo aprovado ou autorizado pela autoridade competente para garantir a segurança-criticalidade. "Sobrembalagem", um invólucro utilizado (no caso da classe 7, por um mesmo expedidor) para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens: a) um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete sobre a qual vários volumes são colocados ou empilhados e fixados por uma banda de matéria plástica, uma capa de filme retráctil ou extensível ou por outros meios apropriados; ou b) uma embalagem exterior de protecção, como por exemplo uma caixa ou uma grade; "Sólido", a) uma matéria cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial é superior a 20 ºC a uma pressão de 101,3 kPa; ou b) uma matéria que não é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90 ou que é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito em 2.3.4; 1486-(34) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 T "Tambor", uma embalagem cilíndrica de fundo plano ou convexo, de metal, cartão, matéria plástica, contrapla- cado ou outro material apropriado. Esta definição engloba as embalagens com outras formas, como por exemplo as embalagens redondas com uma parte superior cónica ou as embalagens em forma de balde. As "barricas de madeira" e os “jerricanes" não são abrangidos por esta definição; "Tambor sob pressão", um recipiente sob pressão transportável soldado com uma capacidade em água supe- rior a 150 litros e que não exceda 1 000 litros (por exemplo, um recipiente cilíndrico munido de aros de rolamen- to, ou esferas sobre patins); "Taxa de enchimento", a relação entre a massa de gás e a massa de água a 15 °C que encheria por completo um recipiente sob pressão pronto para uso; "TDAA", ver "Temperatura de decomposição auto-acelerada” "Tecido de matéria plástica" (para os GRG flexíveis), um material fabricado a partir de bandas ou de monofi- lamentos de uma matéria plástica apropriada, alongados por tracção; "Temperatura crítica", a) a temperatura à qual devem ser desencadeados procedimentos de emergência quando houver falha do sistema de regulação de temperatura; b) (no sentido das disposições relativas aos gases), a temperatura acima da qual uma matéria não pode exis- tir no estado líquido; "Temperatura de decomposição auto-acelerada", a temperatura mais baixa à qual se pode produzir uma decomposição auto-acelerada para uma matéria contida numa embalagem tal como é utilizada durante o trans- porte. As prescrições para determinar a TDAA e os efeitos de aquecimento sob confinamento encontram-se no Manual de Ensaios e de Critérios, II Parte; "Temperatura de regulação", a temperatura máxima à qual o peróxido orgânico ou a matéria auto-reactiva pode ser transportado em segurança; "Transportador", a empresa que efectua o transporte com ou sem contrato de transporte; "Transporte", a deslocação das mercadorias perigosas, incluindo as paragens impostas pelas condições de transporte e incluindo a permanência das mercadorias perigosas nos veículos, cisternas e contentores impostas pelas condições de tráfego antes, durante e depois da deslocação. Esta definição abrange também a permanência temporária intermédia das mercadorias perigosas para fins de transferência de modo ou de meio de transporte (transbordo), na condição de que os documentos de transporte onde constem o local de envio e o local de recepção sejam apresentados quando solicitados e na condição de que os volumes e as cisternas não sejam abertos durante a permanência intermédia, excepto para fins de controlo pelas autoridades competentes; "Transporte a granel", o transporte de matérias sólidas ou de objectos não embalados em veículos ou conten- tores. A expressão não se aplica às mercadorias transportadas como volumes, nem às matérias transportadas em cisternas; "Tubo" (classe 2), um recipiente sob pressão transportável, sem soldadura e com uma capacidade em água superior a 150 litros e que não exceda 3 000 litros; U "UIC", a União Internacional dos Caminhos de Ferro (UIC, 16 rue Jean Rey, F-75015 PARIS); "UNECE", ver “CEE-ONU”; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(35) "Unidade de transporte", um automóvel ao qual não está atrelado nenhum reboque nem semi-reboque ou um conjunto constituído por um automóvel e o reboque ou semi-reboque que lhe está atrelado; "Unidade móvel de fabrico de explosivos" (MEMU1), uma unidade ou um veículo montado como uma uni- dade, para o fabrico de explosivos a partir de mercadorias perigosas que não são explosivos e a respectiva aplica- ção em furos. A unidade é composta por diferentes contentores para granel e cisternas e de equipamentos para o fabrico de explosivos, tal como bombas e respectivos acessórios. O MEMU pode incluir compartimentos espe- ciais para os explosivos embalados. NOTA: Mesmo que a definição de um MEMU contenha as palavras "para o fabrico de explosivos e respectiva aplicação em furos”, as prescrições para os MEMU apenas se aplicam ao transporte e não ao fabrico ou à aplicação de explosivos". "Uso exclusivo", para o transporte das matérias da classe 7, a utilização por um único expedidor, de um veículo ou grande contentor, relativamente ao qual todas as operações iniciais, intermédias e finais de carga e descarga são efectuadas de acordo com as instruções do expedidor ou do destinatário. V "Válvula de depressão", um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma depressão interior inadmissível; "Válvula de segurança", um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma sobrepressão interior inadmissível; "Veículo-bateria", um veículo que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados de forma permanente num unidade de transporte. Os elementos seguintes são considerados como elementos de um veículo-bateria: as garrafas, os tubos, os tambores sob pressão e os quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2; "Veículo-cisterna", um veículo construído para transportar líquidos, gases ou matérias pulverulentas ou granu- ladas e que compreende uma ou várias cisternas fixas. Além do veículo propriamente dito ou dos elementos de trem móvel que façam as vezes dele, um veículo-cisterna compreende um ou vários reservatórios, os seus equi- pamentos e os elementos de ligação ao veículo ou aos elementos de trem móvel; "Veículo coberto", um veículo descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada; "Veículo descoberto", um veículo cuja plataforma é nua ou munida apenas de taipais e de um anteparo; "Veículo fechado", um veículo cuja carroçaria é constituída por uma caixa que pode ser fechada; "Volume", o produto final da operação de embalagem pronto para a expedição, constituído pela própria emba- lagem ou grande embalagem ou GRG com o respectivo conteúdo. O termo compreende os recipientes para gás, tal como definidos na presente secção, bem como os objectos que, devido às suas dimensões, massa ou configu- ração, podem ser transportados não embalados ou em berços, grades ou dispositivos de manuseamento. Excep- to para o transporte de matérias radioactivas, o termo não se aplica às mercadorias transportadas a granel nem às matérias transportadas em cisternas. NOTA: Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2, 4.1.9.1.1 e Capítulo 6.4. 1 O acrónimo "MEMU" corresponde ao termo inglês "Mobile Explosives Manufacturing Unit". 1486-(36) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.2.2 Unidades de medida São aplicáveis no ADR as seguintes unidades de medidaa: Unidade suplementar Relação entre as unida- Grandeza Unidade SIb admitida des Comprimento m (metro) - - Superfície m2 (metro quadrado) - - Volume m3 (metro cúbico) l c (litro) 1 l = 10-3 m3 Tempo s (segundo) min. (minuto) 1 min = 60 s h (hora) 1 h=3 600s d (dia) 1 d=86 400s Massa kg (quilograma) g (grama) 1 g = 10-3 kg t (tonelada) 1 t = 103 kg Massa volúmica kg/m3 kg/1 1 kg/l = 103kg/m3 Temperatura K (kelvin) ºC (grau Celsius) 0 ºC = 273,15 K Diferença de temperatura K (kelvin) ºC (grau Celsius) 1 ºC = 1 K Força N (newton) - 1 N = 1 kg.m/s2 Pressão Pa (pascal) bar (bar) 1 Pa = 1 N/m2 1 bar = 105 Pa Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2= 1 MPa Trabalho kWh (quilowatt.hora) 1 kWh = 3,6 MJ Energia J (joule) 1 J=1 N.m= 1 W.s Quantidade de calor eV (electrovolt) 1 eV=0,1602.10-18J Potência W (watt) - 1 W=1J/s= 1N.m/s Viscosidade cinemática m2/s mm2/s 1 mm2/s= 10-6m2/s Viscosidade dinâmica Pa.s mPa.s 1 mPa.s= 10-3Pa.s Actividade Bq (becquerel) Equivalente de dose Sv (sievert) a Para a conversão em unidades SI das unidades anteriormente utilizadas são aplicáveis os seguintes valores arredondados: Força 1 kgf = 9,807 N 1N = 0, 102 kgf Tensão 1 kg/mm2 = 9,807 N/mm2 1 N/mm2 = 0,102 kg/mm2 Pressão 1 Pa = 1 N/m2 = 10-5 bar = 1, 02. 10-5 kg/cm2 = 0, 75. 10-2 torr 1 bar = 105 Pa = 1,02 kg/cm2 = 750 torr 1 kg/cm2 = 9,807.104 Pa = 0, 9807 bar = 736 torr 1 torr = 1,33. 102 Pa = 1,33. 10-3bar = 1,36. 10-3 kg/cm2 Trabalho, energia, quantidade de calor 1 J = 1 N.m = 0,278. 10-6kWh = 0,102 kgm = 0,239. 10-3 kcal 1 kWh = 3,6. 10 J 6 = 367. 103 kgm = 860 kcal 1 kgm = 9,807 J = 2,72. 10-6 kWh = 2,34. 10-3 kcal 1 kcal = 4,19. 10 J3 = 1,16. 10-3 kWh = 427 kgm Potência 1W = 0,102 kgm/s = 0, 86 kcal/h 1 kgm/s = 9,807 W = 8,43 kcal/h 1 kcal/h = 1,16 W = 0,119 kgm/s Viscosidade cinemática 1 m2/s = 104 St (Stokes) 1 St = 10-4 m2/s Viscosidade dinâmica 1 Pa. s = 1 N. s/m2 = 10 P (Poise) = 0,102 kg. s/m2 1P = 0,1 Pa. s = 0,1 N. s/m2 = 1,02. 10-2 kg. s/m2 1 kg. s/m2 = 9,807Pa. s = 9,807 N. s/m2 = 98,07 P Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(37) b O Sistema Internacional de Unidades (SI) é o resultado das decisões da Conferência Geral de Pesos e Medidas (endereço: Pavillon de Breteuil, Parc de St-Cloud, F-92 310 Sèvres). c A abreviatura "L" para o litro é igualmente autorizada, em vez da abreviatura "l", no caso de utilização de máquina de escrever. Os múltiplos e os submúltiplos decimais de uma unidade de medida podem formar-se por meio dos seguintes prefixos ou símbolos, colocados antes do nome ou do símbolo da unidade: Factor Prefixo Símbolo 1 000 000 000 000 000 000 = 1018 Trilião exa E 1 000 000 000 000 000 = 1015 Milhar de bilião peta F 1 000 000 000 000 = 1012 Bilião tera T 1 000 000 000 = 109 Milhar de milhão giga G 1 000 000 = 106 Milhão mega M 1 000 = 103 Milhar quilo k 100 = 102 Cento hecto h 10 = 101 Dez deca da 0,1 = 10-1 Décimo deci d 0,01 = 10-2 Centésimo centi c 0,001 = 10-3 Milésimo mili m 0,000 001 = 10-6 Milionésimo micro P 0,000 000 001 = 10-9 Bilionésimo nano n 0,000 000 000 001 = 10-12 Trilionésimo pico p 0,000 000 000 000 001 = 10-15 Quadrilionésimo femto f 0,000 000 000 000 000 001 = 10-18 Quinquilionésimo atto a 1.2.2.2 Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo "%" representa, no ADR: a) para as misturas de matérias sólidas ou de matérias líquidas, bem como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura, da solução ou da matéria molhada; b) para as misturas de gases comprimidos, no caso de enchimento sob pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativamente ao volume total da mistura gasosa, ou, no caso de enchimento segundo a massa, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura; c) para as misturas de gases liquefeitos, bem como de gases dissolvidos, a parte da massa indicada em percen- tagem relativamente à massa total da mistura. 1.2.2.3 As pressões de qualquer género referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); em contrapartida, a pressão de vapor é sempre expressa como pres- são absoluta. 1.2.2.4 Quando o ADR prevê um grau de enchimento para os recipientes, este reporta-se sempre a uma temperatura das matérias de 15 ºC, a não ser que seja indicada outra temperatura. 1486-(38) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.3 FORMAÇÃO DAS PESSOAS INTERVENIENTES NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS 1.3.1 Campo de aplicação As pessoas empregadas ao serviço dos intervenientes citados no Capítulo 1.4, cujo domínio de actividade com- preende o transporte de mercadorias perigosas, devem receber uma formação que satisfaça as exigências que o seu domínio de actividade e de responsabilidade imponha aquando do transporte de mercadorias perigosas. A formação deve tratar também das disposições específicas que se aplicam à segurança pública do transporte de mercadorias perigosas enunciadas no Capítulo 1.10. NOTA 1: No que se refere à formação do conselheiro de segurança, ver 1.8.3. NOTA 2: No que se refere à formação da tripulação do veículo, ver Capítulo 8.2. NOTA 3: Para a formação relativa à classe 7, ver também 1.7.2.5. NOTA 4: A formação deve ser realizada antes de assumidas as responsabilidades relativas ao transporte de mercadorias peri- gosas. 1.3.2 Natureza da formação Esta formação deve ter o seguinte conteúdo, consoante as responsabilidades e as funções da pessoa envolvida. 1.3.2.1 Formação geral O pessoal deve conhecer bem as prescrições gerais da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas. 1.3.2.2 Formação específica O pessoal deve receber uma formação detalhada, adaptada exactamente às suas funções e responsabilidades, incidindo nas prescrições da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas. No caso em que o transporte de mercadorias perigosas faça intervir uma operação de transporte multimodal, o pessoal deve ser posto ao corrente das prescrições relativas aos outros modos de transporte. 1.3.2.3 Formação em matéria de segurança O pessoal deve receber uma formação que trate dos riscos e perigos apresentados pelas mercadorias perigosas, que deve ser adaptada à gravidade do risco de ferimentos ou de exposição resultante de um incidente durante o transporte de mercadorias perigosas, incluindo a carga e a descarga. A formação proporcionada terá por objectivo sensibilizar o pessoal para os procedimentos a seguir no manu- seamento em condições de segurança e às intervenções de emergência. 1.3.2.4 (Suprimido) 1.3.3 Documentação Deve ser conservada pelo empregador e pelo empregado uma descrição detalhada da formação ministrada, que deve ser verificada no início de qualquer novo emprego. A formação deve ser complementada periodicamente por cursos de reciclagem que tenham em conta as modificações ocorridas na regulamentação. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(39) CAPÍTULO 1.4 OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DOS INTERVENIENTES DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL A presente regulamentação explicita neste capítulo certas obrigações que incumbem aos diferentes intervenientes, sem prejuízo da espe- cificação constante no artigo 13º do decreto-lei que aprova esta regulamentação. 1.4.1 Medidas gerais de segurança 1.4.1.1 Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas devem tomar as medidas apropriadas consoante a natureza e a dimensão dos perigos previsíveis, a fim de evitar danos e, se for o caso, minimizar os seus efeitos. Devem, em qualquer caso, respeitar as prescrições do ADR, no que lhes diz respeito. 1.4.1.2 Quando houver um risco directo para a segurança pública, os intervenientes devem avisar imediatamente as forças de intervenção e de segurança e devem pôr à sua disposição as informações necessárias à sua acção. 1.4.1.3 O ADR pode explicitar certas obrigações que incumbem aos diferentes intervenientes. Se uma Parte contratante considerar que tal não implica uma redução da segurança, pode, na sua legislação nacional, transferir as obrigações que incumbem a um determinado interveniente para um ou vários outros intervenientes, na condição de que sejam abrangidas as obrigações dos 1.4.2 e 1.4.3. Essas derrogações devem ser comunicadas pela Parte contratante ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa das Nações Uni- das, que as levará ao conhecimento das Partes contratantes. As prescrições dos 1.2.1, 1.4.2 e 1.4.3 relativas às definições dos intervenientes e as suas respectivas obrigações não prejudicam as disposições do direito nacional respeitantes às consequências jurídicas (responsabilidade civil, responsabilidade criminal, etc.) que decorram do facto de o interveniente em questão ser, por exemplo, uma pes- soa colectiva, uma pessoa que trabalha por conta própria, um empregador ou um empregado. 1.4.2 Obrigações dos principais intervenientes NOTA: Para as matérias radioactivas, ver também 1.7.6. 1.4.2.1 Expedidor 1.4.2.1.1 O expedidor de mercadorias perigosas tem a obrigação de apenas entregar para transporte remessas que estejam conformes com as prescrições do ADR. No quadro do 1.4.1, deve, em especial:  assegurar-se de que as mercadorias perigosas são classificadas e autorizadas para transporte em conformi- dade com o ADR;  fornecer ao transportador as informações e os dados e, se for o caso, os documentos de transporte e os documentos de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados, etc.) exigidos, tendo em conta, em especial, as disposições do Capítulo 5.4 e dos quadros da Parte 3;  utilizar apenas embalagens, grandes embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) e cisternas (veícu- los-cisternas, cisternas desmontáveis, veículos-baterias, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisternas) aprovados e aptos para o transporte das mercadorias em questão e exibindo os painéis laranja e as placas- etiquetas ou etiquetas prescritas pelo ADR;  observar as prescrições sobre o modo de envio e sobre as restrições de expedição;  garantir que mesmo as cisternas vazias, por limpar e não desgaseificadas (veículos-cisternas, cisternas des- montáveis, veículos-baterias, CGEM, cisternas móveis e contentores-cisternas), ou os veículos, grandes contentores e pequenos contentores utilizados para granel vazios, por limpar, sejam sinalizados e tenham painéis laranja de maneira apropriada e que as cisternas vazias, por limpar, estejam fechadas e apresentem as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheias. 1486-(40) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.4.2.1.2 No caso em que o expedidor recorre aos serviços de outros intervenientes (embalador, carregador, enchedor, etc.), deve tomar medidas apropriadas para garantir que a remessa satisfaz as prescrições do ADR. Contudo, nos casos dos 1.4.2.1.1, a), b), c) e e), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes. 1.4.2.1.3 Quando o expedidor actua em nome de uma terceira pessoa, esta última deve informar por escrito o expedidor que estão em causa mercadorias perigosas e pôr à sua disposição todas as informações e documentos necessários ao desempenho das suas obrigações. 1.4.2.2 Transportador 1.4.2.2.1 No quadro do 1.4.1, se for o caso, o transportador deve, em especial: a) verificar que as mercadorias perigosas a transportar são autorizadas para transporte em conformidade com o ADR; b) assegurar-se de que a documentação prescrita se encontra a bordo da unidade de transporte; c) assegurar-se visualmente de que os veículos e a carga não apresentam defeitos manifestos, fugas ou fissu- ras, falta de dispositivos de equipamento, etc.; d) assegurar-se de que a data do próximo ensaio para os veículos-cisternas, veículos-baterias, cisternas des- montáveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM não é ultrapassada; NOTA: No entanto, as cisternas, os veículos-baterias e os CGEM podem ser transportados após o termo da data de validade, nas condições do 4.1.6.10 (no caso dos veículos-baterias e os CGEM contendo os recipientes sob pressão como elementos), 4.2.4.4, 4.3.2.4.4, 6.7.2.19.6, 6.7.3.15.6 ou 6.7.4.14.6. e) verificar que os veículos não estão em excesso de carga; f) assegurar-se de que são colocadas as placas-etiquetas e os painéis laranja prescritos para os veículos; g) assegurar-se de que os equipamentos prescritos nas instruções escritas para o condutor se encontram a bordo do veículo. Isto deve ser feito, se for o caso, na base dos documentos de transporte e dos documentos de acompanhamento, por um exame visual do veículo ou dos contentores e, se for o caso, da carga. 1.4.2.2.2 O transportador, nos casos dos 1.4.2.1.1, a), b), e) e f), pode contudo fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes. 1.4.2.2.3 Se o transportador constatar, de acordo com o 1.4.2.2.1, uma infracção às prescrições do ADR, não deverá encaminhar a remessa até que seja posta em conformidade. 1.4.2.2.4 Se, durante o transporte, for constatada uma infracção que possa comprometer a segurança da operação, a remessa deve ser interrompida tão cedo quanto possível, tendo em conta os imperativos da segurança rodoviária, da segurança da imobilização da remessa, e da segurança pública. O transporte só poderá ser recomeçado após a remessa ter sido posta em conformidade. A(s) autoridade(s) competente(s) envolvida(s) no resto do percurso pode(m) conceder uma autorização para a prossecução da ope- ração de transporte. Se não puder ser estabelecida a conformidade requerida e se não for concedida uma autorização para o resto do percurso, a(s) autoridade(s) competente(s) assegurará(ão) ao transportador a assistência administrativa necessária. O mesmo acontecerá no caso em que o transportador informar essa(s) autoridade(s) que o carácter perigoso das mercadorias entregues para transporte não lhe foi comunicado pelo expedidor e que deseja, nos termos do direi- to aplicável, em especial ao contrato de transporte, descarregá-las, destruí-las ou torná-las inofensivas. 1.4.2.2.5 (Reservado) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(41) 1.4.2.3 Destinatário 1.4.2.3.1 O destinatário tem a obrigação de não diferir a aceitação da mercadoria sem motivos imperiosos, e de verificar, após a descarga, que são respeitadas as prescrições do ADR que lhe dizem respeito. No quadro do 1.4.1, deve, em especial: a) efectuar, nos casos previstos no ADR, a limpeza e a descontaminação dos veículos e contentores que este- jam prescritas; b) garantir que os contentores, uma vez inteiramente descarregados, limpos e descontaminados, deixam de ter as sinalizações de perigo prescritas no Capítulo 5.3. 1.4.2.3.2 No caso em que o destinatário recorre aos serviços de outros intervenientes (descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.) deve tomar medidas apropriadas para garantir que as prescrições do ADR são respeitadas. 1.4.2.3.3 Se essas verificações evidenciarem uma infracção às prescrições do ADR, o destinatário só poderá entregar o contentor ao transportador quando tiver sido posto em conformidade. 1.4.3 Obrigações dos outros intervenientes Os outros intervenientes e as suas respectivas obrigações são listados em seguida de forma não exaustiva. As obrigações dos outros intervenientes decorrem da secção 1.4.1 acima desde que eles saibam ou pudessem ter sabido que as suas tarefas se exercem no quadro de um transporte submetido ao ADR. 1.4.3.1 Carregador 1.4.3.1.1 No quadro do 1.4.1, o carregador tem, em especial, as seguintes obrigações: a) só entregar mercadorias perigosas ao transportador se estas forem autorizadas para transporte em con- formidade com o ADR; b) verificar, quando da entrega para transporte de mercadorias perigosas embaladas ou de embalagens vazias por limpar, se a embalagem está danificada. Não pode entregar para transporte um volume cuja embala- gem esteja danificada, especialmente não estanque, e que haja fuga ou possibilidade de fuga da mercadoria perigosa, até que o dano tenha sido reparado; esta mesma obrigação é válida para as embalagens vazias por limpar; c) quando carrega mercadorias perigosas num veículo, num grande contentor ou num pequeno contentor, observar as prescrições particulares relativas à carga e ao manuseamento; d) depois de ter carregado mercadorias perigosas num contentor, respeitar as prescrições relativas às sinaliza- ções de perigo em conformidade com o Capítulo 5.3; e) quando carrega volumes, observar as proibições de carregamento em comum, tendo também em conta as mercadorias perigosas já presentes no veículo ou no grande contentor, bem como as prescrições respei- tantes à separação dos produtos alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais. 1.4.3.1.2 O carregador, nos casos dos 1.4.3.1.1 a), d) e e), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes. 1.4.3.2 Embalador No quadro do 1.4.1, o embalador deve, em especial: a) observar as prescrições relativas às condições de embalagem, ou às condições de embalagem em comum; e b) quando prepara os volumes para fins de transporte, observar as prescrições respeitantes às marcas e etique- tas de perigo nos volumes. 1486-(42) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.4.3.3 Enchedor No quadro do 1.4.1, o enchedor tem, em especial, as seguintes obrigações: a) assegurar-se, antes do enchimento das cisternas, de que estas e os seus equipamentos se encontram em bom estado técnico; b) assegurar-se de que a data do próximo ensaio para os veículos-cisternas, veículos-baterias, cisternas des- montáveis, cisternas móveis, contentores-cisternas e CGEM não é ultrapassada; c) só encher as cisternas com mercadorias perigosas autorizadas para transporte nessas cisternas; d) quando do enchimento da cisterna, respeitar as disposições relativas às mercadorias perigosas em compar- timentos contíguos; e) quando do enchimento da cisterna, respeitar a taxa de enchimento máximo admissível ou a massa máxima admissível de conteúdo por litro de capacidade, quanto à mercadoria que é sujeita a enchimento; f) após o enchimento da cisterna, verificar a estanquidade dos dispositivos de fecho; g) garantir que, quanto à mercadoria que foi sujeita a enchimento, nenhum resíduo perigoso adira ao exterior das cisternas; h) quando da preparação das mercadorias perigosas para fins de transporte, garantir que os painéis laranja e as placas-etiquetas ou etiquetas prescritas sejam apostos nas cisternas, nos veículos e nos grandes e pequenos contentores para granel em conformidade com as prescrições; i) (Reservado) j) quando do enchimento de veículos ou contentores com mercadorias perigosas a granel, assegurar-se da aplicação das disposições pertinentes do Capítulo 7.3. 1.4.3.4 Operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel No quadro do 1.4.1, o operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial: a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação; b) garantir que a manutenção dos reservatórios e dos seus equipamentos seja efectuada de forma a que o con- tentor-cisterna ou a cisterna móvel, submetidos às solicitações normais de exploração, satisfaçam as prescri- ções do ADR, até ao próximo ensaio; c) fazer efectuar um controlo excepcional quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ser comprometida por uma reparação, uma modificação ou um acidente. 1.4.3.5 (Reservado) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(43) CAPÍTULO 1.5 DERROGAÇÕES DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Nos termos dos artigos 6º a 8º do decreto-lei que aprova a presente regulamentação, o IMTT, I.P. pode autorizar certos transportes no território português em derrogação às prescrições desta regulamentação, na condição de que a segurança não seja comprometida. 1.5.1 Derrogações temporárias 1.5.1.1 Nos termos do nº 3 do artigo 4º do ADR, as autoridades competentes das Partes contratantes podem acordar directamente entre si autorizar certos transportes no seu território em derrogação temporária às prescrições do ADR, na condição de que a segurança não seja comprometida. Essas derrogações devem ser comunicadas pela autoridade que tomou a iniciativa da derrogação temporária ao secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, que as levará ao conhecimento das Partes contratantes. NOTA: O "arranjo especial" segundo o 1.7.4 não é considerado como uma derrogação temporária segundo a presente secção. 1.5.1.2 A duração da derrogação temporária não deve ultrapassar cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor. A derrogação temporária expira automaticamente quando da entrada em vigor de uma modificação pertinente do ADR. 1.5.1.3 Os transportes realizados na base de derrogações temporárias são operações de transporte nos termos do pre- sente Regulamento. 1.5.2 (Reservado) 1486-(44) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.6 MEDIDAS TRANSITÓRIAS 1.6.1 Generalidades 1.1.6.1 Salvo prescrição em contrário, as matérias e objectos do ADR podem ser transportadas até 30 de Junho de 2009 segundo as disposições do ADR que lhes são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2008. 1.6.1.2 a) As etiquetas de perigo e as placas-etiquetas que, até 31 de Dezembro de 2004, eram conformes com os modelos nºs 7A, 7B, 7C, 7D ou 7E prescritos nessa data poderão ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2010. b) As etiquetas de perigo e as placas-etiquetas que, até 31 de Dezembro de 2006, eram conformes com os modelos nº 5.2 prescrito nessa data poderão ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2010. 1.6.1.3 As matérias e objectos da classe 1, pertencentes às forças armadas de uma Parte contratante, embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990, em conformidade com as disposições do ADR em vigor nessa altura, podem ser transpor- tados após 31 de Dezembro de 1989, desde que as embalagens se apresentem intactas e sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. Devem ser res- peitadas as restantes disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 para esta classe. 1.6.1.4 As matérias e objectos da classe 1, embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996, em con- formidade com os requisitos do ADR em vigor nessa altura, podem ser transportados após 31 de Dezembro de 1996, desde que as embalagens se apresentem intactas e sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL As matérias e objectos da classe 1 embaladas em Portugal antes de 1 de Julho de 1997 em conformidade com as prescrições do Regu- lamento anexo ao Decreto-Lei nº 143/79, de 23 de Maio, poderão ser transportadas depois dessa data em transporte nacional, na condição de que as embalagens estejam intactas e de que sejam declaradas no documento de transporte como mercadorias da classe 1 embaladas em Portugal antes de 1 de Julho de 1997. 1.6.1.5 (Reservado) 1.6.1.6 Os grandes recipientes para granel (GRG) fabricados antes de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o marginal 3612 (1), aplicável até 30 de Junho de 2001, mas que não satisfaçam as disposições do 6.5.2.1.1 aplicá- veis a partir de 1 de Julho de 2001, no que se refere à altura das marcas de letras, números e símbolos, podem ainda ser utilizados. 1.6.1.7 As aprovações de tipo dos tambores, jerricanes e embalagens compósitas de polietileno de alta ou média massa molecular, concedidas até 1 de Julho de 2005 segundo as disposições do 6.1.5.2.6 aplicáveis até 31 de Dezembro de 2004 mas que não satisfaçam as disposições do 4.1.1.19, continuam a ser válidas até 31 de Dezembro de 2009. Todas as embalagens construídas e marcadas na base dessas aprovações de tipo poderão ainda ser utilizadas até ao termo da sua duração de utilização determinada no 4.1.1.15. 1.6.1.8 Os painéis laranja existentes, que satisfaçam as disposições do 5.3.2.2 aplicáveis até 31 de Dezembro de 2004, poderão ainda ser utilizados. 1.6.1.9 (Suprimido) 1.6.1.10 As pilhas e baterias de lítio fabricadas antes de 1 de Julho de 2003 que tenham sido ensaiadas em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002 e que não tenham sido ensaiadas segundo as disposi- ções aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, bem como os aparelhos que contenham essas pilhas ou baterias de lítio, poderão ainda ser transportados até 30 de Junho de 2013, se todas as outras disposições aplicáveis forem satisfeitas. 1.6.1.11 As homologações de tipo dos tambores, jerricanes e embalagens compósitas de polietileno de alta ou média massa molecular, bem como dos GRG de polietileno de alta massa molecular, emitidas antes de 1 de Julho de 2007 em conformidade com as disposições do 6.1.6.1 a) aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006 mas que não satisfaçam as disposições do 6.1.6.1 a) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007, continuam a ser válidas. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(45) 1.6.1.12 Apesar das disposições da secção 1.9.5, as Partes contratantes do ADR poderão ainda aplicar, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2009, restrições à passagem de veículos nos túneis rodoviários em conformidade com dispo- sições da sua legislação nacional 1.6.1.13 Para os veículos matriculados ou colocados em serviço pela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2009, não é necessário aplicar as disposições do 5.3.2.2.1 e 5.3.2.2.2, que estipulam que o painel, os números e as letras devem ficar apostos seja qual for a orientação do veículo, até 31 de Dezembro de 2009. 1.6.1.14 Os GRG fabricados antes de 1 de Janeiro de 2011 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2010 e em conformidade com um modelo tipo que não tenha cumprido o ensaio de vibração do 6.5.6.13 podem ainda ser utilizados. 1.6.1.15 Não é necessário apor a marca da carga máxima de empilhamento autorizada nos termos do parágrafo 6.5.2.2.2 nos GRG fabricados, reconstruídos ou reparados antes de 1 de Janeiro de 2011. Esses GRG que não ostentem a marcação nos termos do 6.5.2.2.2 ainda poderão ser utilizados após 31 de Dezembro de 2010, desde que a mar- cação nos termos do 6.5.2.2.2 seja aposta, no caso de serem reconstruídos ou reparados após esta data. 1.6.1.16 As matérias de origem animal contendo agentes patogénicos da categoria B, diferentes daqueles que correspon- deriam à categoria A se estivessem em cultura (ver 2.2.62.1.12.2), pode ser transportadas em conformidade com as disposições determinadas pela autoridade competente até 31 de Dezembro de 20141. 1.6.1.17 As matérias das classes 1 a 9, com excepção das afectadas aos Nºs ONU3077 ou 3082, às quais os critérios de classificação do 2.2.9.1.10 não foram aplicados e que não são marcadas em conformidade com o 5.2.1.8 e o 5.3.6, ainda podem ser transportados até 31 de Dezembro de 2010 sem a aplicação das disposições relativas ao transporte das matérias perigosas para o ambiente. 1.6.1.18 A aplicação das disposições das secções 3.4.9 a 3.4.13 só é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2011. 1.6.2 Recipientes sob pressão e recipientes para a classe 2 1.6.2.1 Os recipientes construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 e que não satisfaçam os requisitos do ADR aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997, mas cujo transporte era permitido sob os requisitos do ADR aplicável até 31 de Dezembro de 1996 podem ainda ser utilizados após essa data, desde que preencham os requisitos para a revisão periódica das instruções de embalagem P200 e P203. 1.6.2.2 As garrafas segundo a definição do 1.2.1 que tenham sido submetidas a uma inspecção inicial ou a uma inspec- ção periódica antes de 1 de Janeiro de 1997 poderão ser transportadas vazias por limpar, sem etiqueta, até à data do próximo enchimento ou da próxima inspecção periódica. 1.6.2.3 Os recipientes destinados ao transporte das matérias da classe 2, que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 2003, poderão continuar a ter, depois de 1 de Janeiro de 2003, a marcação conforme com as disposi- ções aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002. 1.6.2.4 Os recipientes sob pressão que tenham sido concebidos e construídos em conformidade com códigos técnicos que tenham deixado de ser reconhecidos segundo o 6.2.5 poderão ainda ser utilizados. 1.6.2.5 Os recipientes sob pressão e os seus fechos concebidos e construídos em conformidade com as normas aplicá- veis no momento da sua construção (ver 6.2.4) em conformidade com as disposições do ADR aplicáveis na altu- ra poderão ainda ser utilizados. 1.6.2.6 Os recipientes sob pressão para as matérias que não sejam da classe 2, construídos antes de 1 de Julho de 2009 em conformidade com as disposições do 4.1.4.4 em vigor até 31 de Dezembro de 2008 mas que não estejam conformes com as disposições do 4.1.3.6 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2009, poderão ainda ser utilizados na condição de que as disposições do 4.1.4.4 em vigor até 31 de Dezembro de 2008 sejam respeitadas. 1 Existem disposições pertinentes aplicáveis aos animais mortos infectados, por exemplo no Regulamento CE nº 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias nº L 273 de 10 de Outubro de 2002, página 1). 1486-(46) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.6.2.7 As Partes contratantes podem continuar a aplicar as disposições do 6.2.1.4.1 a 6.2.1.4.4 aplicáveis até 31 de Dezembro de 2008 em vez das dos 1.8.6, 1.8.7, 6.2.2.9, 6.2.3.6 a 6.2.3.8 até 30 de Junho de 2011. 1.6.3 Cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias 1.6.3.1 As cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias construídos antes da entrada em vigor das disposições aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1978 poderão ser mantidos em serviço se os equi- pamentos do reservatório satisfizerem as disposições do Capítulo 6.8. A espessura da parede dos reservatórios, excepto para os gases liquefeitos refrigerados da classe 2, deve ser a adequada a, pelo menos, uma pressão cálcu- lo de 0,4 MPa (4 bar) (pressão manométrica) para aço macio ou de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para alumínio e ligas de alumínio. Para as secções das cisternas que não sejam circulares, o diâmetro a ser utilizado como base de cálculo deve ser o de um círculo cuja área é igual à superfície da secção transversal real do reserva- tório. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO TRANSPORTE NACIONAL a) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias, com exclusão dos reservatórios destinados ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 1978, em que, até 30 de Junho de 1997, tenha sido possível determinar, pela autoridade competente portuguesa, a respectiva conformidade com as prescrições do ADR aplicável na altura da sua construção, poderão ainda ser utilizados até ao termo da validade da respectiva autorização de utilização emitida pela autoridade competente portuguesa. b) As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis destinadas ao transporte de gases liquefeitos refrigerados da clas- se 2, construídas antes de 1 de Janeiro de 1985 e que não estejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1997, mas cuja aprovação inicial tenha sido concedida pela autoridade competente portuguesa anteriormente a 30 de Junho de 1997, e em que tenha sido possível verificar da conformidade dos materiais de construção, das respectivas espessuras, dos equipa- mentos e das respectivas protecções com o ADR aplicável na altura da sua construção, podem continuar a ser utilizadas no transporte das mercadorias perigosas para as quais tenham sido aprovadas, enquanto satisfizerem os ensaios previstos nas dispo- sições do 6.8.3.4. 1.6.3.2 As inspecções periódicas das cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias man- tidos em serviço ao abrigo destas disposições transitórias, deverão ser realizadas em conformidade com as dispo- sições do 6.8.2.4 e 6.8.3.4 e com os pertinentes requisitos específicos para as diferentes classes. Se as anteriores disposições não prescrevem uma pressão de ensaio maior, uma pressão de ensaio de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) é suficiente para todos os reservatórios de alumínio e ligas de alumínio. 1.6.3.3 As cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias que satisfaçam as disposições transitórias do 1.6.3.1 e 1.6.3.2 poderão ser utilizados até 30 de Setembro de 1993 para o transporte de mercado- rias perigosas para que tenham sido aprovados. Este período transitório não se aplica às cisternas fixas (veículos- cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias destinados ao transporte de matérias da classe 2, nem às cis- ternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias cuja espessura das paredes e os equi- pamentos cumpram os requisitos do Capítulo 6.8. 1.6.3.4 a) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias, construídos antes de 1 de Maio de 1985, em conformidade com as disposições do ADR em vigor entre 1 de Outubro de 1978 e 30 de Abril de 1985, mas que não estejam conformes com as disposições do ADR aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1985, poderão ainda ser utilizados depois dessa data. b) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Maio de 1985 e a data de entrada em vigor das disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, que não estejam conformes com estas últimas, mas que foram construídos de acordo com as disposições do ADR então em vigor, poderão ainda ser utilizados depois dessa data. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO TRANSPORTE NACIONAL a) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias, com exclusão dos reservatórios destinados ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 1985, em que, até 30 de Junho de 1997, tenha sido possível determinar, pela autoridade competente portuguesa, a respectiva conformidade com as disposições do ADR em vigor entre 1 de Outubro de 1978 e 30 de Abril de 1985, mas que não sejam conformes com as disposições do ADR aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1985, poderão ainda ser utilizados até ao termo da validade da respectiva autoriza- ção de utilização emitida pela autoridade competente portuguesa. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(47) b) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Janeiro de 1985 e a data de entrada em vigor das disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, que não sejam conformes com estas últimas, mas que fossem conformes com as disposições do ADR então em vigor, poderão ainda ser utilizados depois dessa data. 1.6.3.5 As cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias construídos antes de 1 de Janei- ro de 1993 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992 mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados depois dessa data. 1.6.3.6 a) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Janeiro de 1978 e 31 de Dezembro de 1984 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2004, estar conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos; b) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Janeiro de 1985 e 31 de Dezembro de 1989 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2010, estar conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO TRANSPORTE NACIONAL a) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Janeiro de 1978 e 31 de Dezembro de 1984 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2004, ser conformes com as disposi- ções do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1997 relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos; esta utilização fica condicionada a que os reservatórios tenham sido já aprovados pela autoridade competente portuguesa, exigindo-se ainda que satisfaçam os ensaios e as verificações definidos pela autoridade competente portuguesa. b) As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias construídos entre 1 de Janeiro de 1985 e 30 de Junho de 1997 deverão, se forem utilizados depois de 31 de Dezembro de 2010, ser conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1997 relativas à espessura dos reservatórios e à protecção contra danos; esta utilização fica condicionada a que os reservatórios tenham sido já aprovados pela autoridade competente portugue- sa. 1.6.3.7 As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias que tenham sido construí- dos antes de 1 de Julho de 1999 segundo as disposições aplicáveis até 30 de Junho de 1999 mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir daquela data, e que tenham sido já aprovados pela autoridade competente, poderão ainda ser utilizados. 1.6.3.8 As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias destinados ao transporte das matérias da classe 2, que tenham sido construídos antes de 1 de Julho de 1997, poderão ostentar a marcação conforme com as disposições aplicáveis até 30 de Junho de 1997, até à próxima inspecção periódica. Quando, devido a emendas ao ADR, certas designações oficiais de transporte dos gases tenham sido modifica- das, não é necessário modificar as designações na placa ou no próprio reservatório (ver 6.8.3.5.2 ou 6.8.3.5.3), na condição de que as designações dos gases nas cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veícu- los-baterias ou em placas [ver 6.8.3.5.6 b) ou c)] sejam adaptadas quando da próxima inspecção periódica. 1.6.3.9 (Reservado) 1.6.3.10 (Reservado) 1.6.3.11 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis que tenham sido construídas antes de 1 de Julho de 1997 segundo as disposições aplicáveis até 30 de Junho de 1997, mas que não estejam conformes com as disposições dos marginais 211 332 e 211 333 aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1997, poderão ainda ser utili- zadas. 1.6.3.12 (Reservado) 1.6.3.13 (Suprimido) 1.6.3.14 (Reservado) 1486-(48) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.6.3.15 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis que tenham sido construídas antes de 1 de Julho de 2007 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, mas que todavia não estejam conformes com as disposições do 6.8.2.2.3 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007, poderão ainda ser utilizadas até à próxima inspecção periódica. 1.6.3.16 Para as cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e veículos-baterias que tenham sido construí- dos antes de 1 de Janeiro de 2007 mas que todavia não satisfaçam as disposições dos 4.3.2, 6.8.2.3, 6.8.2.4 e 6.8.3.4 relativas ao dossiê de cisterna, a conservação dos ficheiros para o dossiê de cisterna deve começar o mais tardar na próxima inspecção periódica. 1.6.3.17 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis destinadas ao transporte das matérias da classe 3, grupo de embalagem I, com uma pressão de vapor a 50° C de no máximo 175 kPa (1,75 bar) (absoluta), cons- truídas antes de 1 de Julho de 2007 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006 e às quais tenha sido atribuído o código-cisterna L1.5BN em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, poderão ainda ser utilizadas no transporte das referidas matérias até 31 de Dezembro de 2018. 1.6.3.18 As cisternas fixas (veículos-cisternas), as cisternas desmontáveis e os veículos-baterias que tenham sido construí- dos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir daquela data, poderão ainda ser utilizados. 1.6.3.19 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis que tenham sido construídas antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as disposições do 6.8.2.1.21 aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não satis- façam as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, poderão ainda ser utilizadas. 1.6.3.20 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis que tenham sido construídas antes de 1 de Julho de 2003 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas que não satisfaçam as dispo- sições do 6.8.2.1.7 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003 e a disposição especial TE15 do 6.8.4 b) aplicável de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2006, poderão ainda ser utilizadas. 1.6.3.21 (Suprimido) 1.6.3.22 (Reservado) 1.6.3.23 (Reservado) 1.6.3.24 (Reservado) 1.6.3.25 Não é necessário indicar, na placa da cisterna, o tipo de ensaio ("P" ou "L") prescrito no 6.8.2.5.1 antes de ser efectuado o primeiro ensaio que deva ter lugar depois de 1 de Janeiro de 2007. 1.6.3.26 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e cisternas desmontáveis construídas antes de 1 de Janeiro de 2007 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, mas que todavia não estejam em con- formidade com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 no que se refere à marcação da pressão exterior de cálculo em conformidade com o 6.8.2.5.1, poderão ainda ser utilizadas. 1.6.3.27 (Reservado) 1.6.3.28 (Reservado) 1.6.3.29 (Reservado) 1.6.3.30 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e cisternas desmontáveis para resíduos operadas sob vácuo, construídas antes de 1 de Julho de 2005 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2004, mas que não estejam conformes com as disposições do 6.10.3.9 aplicáveis a partir daquela data, poderão ainda ser utilizadas. 1.6.3.31 As cisternas fixas (veículos-cisternas), cisternas desmontáveis e cisternas constituindo elementos de veículos- baterias que tenham sido concebidos e construídos em conformidade com um código técnico que era reconhe- cido no momento da sua construção, em conformidade com as disposições do 6.8.2.7 que eram aplicáveis nesse momento, poderão ainda ser utilizados. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(49) 1.6.3.32 As cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis construídas antes de 1 de Julho de 2007 de acordo com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, equipadas com tampas das entradas de homem em conformidade com as disposições da norma EN 13317:2002 à qual era feita referência no quadro do 6.8.2.6 aplicável até 31 de Dezembro de 2006, incluindo as da figura e do quadro B.2 no anexo B da referida norma que já não são aceites a partir de 1 de Janeiro de 2007, ou cujo material não corresponde às prescrições da norma EN 13094:2004, parágrafo 5.2, poderão ainda ser utilizadas. 1.6.3.33 Quando o reservatório de uma cisterna fixa (veículo-cisterna) ou de uma cisterna desmontável já foi dividido em secções com uma capacidade máxima de 7 500 litros por meio de divisórias ou de quebra-ondas antes de 1 de Janeiro de 2009, não é necessário acrescentar à capacidade o símbolo “S” nas indicações requeridas no 6.8.2.5.1 até que o ensaio periódico seguinte em conformidade com o 6.8.2.4.2 seja efectuado. 1.6.3.34 Sem prejuízo das disposições do 4.3.2.2.4, as cisternas fixas (veículos-cisternas) e as cisternas desmontáveis des- tinadas ao transporte de gases liquefeitos ou de gases liquefeitos refrigerados, que correspondam às disposições de construção do ADR aplicáveis mas que estejam divididos em secções com uma capacidade superior a 7 500 litros por meio de divisórias ou de quebra-ondas antes de 1 de Julho de 2009, podem ainda ser cheios a mais de 20% ou a menos de 80% da sua capacidade. 1.6.3.35 Não é necessário que as Partes contratantes apliquem as disposições de 1.8.6, 1.8.7 e 6.8.4 TA4 e TT9 antes de 1 de Julho de 2011. 1.6.3.36 (Reservado) 1.6.3.37 (Reservado) 1.6.3.38 (Reservado) 1.6.3.40 Cisternas de matéria plástica reforçada com fibra As cisternas de matéria plástica reforçada com fibra de vidro que foram construídas antes de 1 de Julho de 2002, em conformidade com um modelo tipo aprovado antes de 1 de Julho de 2001, em conformidade com as dispo- sições do Apêndice B.1c, em vigor até 30 de Junho de 2001, podem continuar a ser utilizadas até ao fim da sua vida útil na condição de todas as disposições em vigor até 30 de Junho de 2001 tenham sido e continuem a ser respeitadas. Contudo, a partir de 1 de Julho de 2001, não poderá ser aprovado nenhum modelo tipo em confor- midade com as disposições em vigor até 30 de Junho de 2001. 1.6.4 Contentores-cisternas, cisternas móveis e CGEM 1.6.4.1 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1988 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1987, mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.2 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1993 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Julho de 1997 segundo as disposições aplicáveis até 30 de Junho de 1997, mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir daquela data, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.3 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas que não sejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.4 (Reservado) 1.6.4.5 Quando, devido a emendas ao ADR, certas designações oficiais de transporte dos gases tenham sido modifica- das, não é necessário modificar as designações na placa ou no próprio reservatório (ver 6.8.3.5.2 ou 6.8.3.5.3), na condição de que as designações dos gases nos contentores-cisternas e nos CGEM ou nas placas [ver 6.8.3.5.6 b) ou c)] sejam adaptadas quando da próxima inspecção periódica. 1486-(50) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.6.4.6 Os contentores-cisternas construídos antes de 1 de Janeiro de 2007 em conformidade com as disposições aplicá- veis até 31 de Dezembro de 2006, mas que todavia não estejam em conformidade com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 no que se refere à marcação da pressão exterior de cálculo em conformidade com o 6.8.2.5.1, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.7 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Julho de 1997 segundo as disposições apli- cáveis até 30 de Junho de 1997, mas que não estejam conformes com as disposições dos marginais 212 332 e 212 333 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.8 (Reservado) 1.6.4.9 Os contentores-cisternas e CGEM que tenham sido concebidos e construídos em conformidade com um código técnico que era reconhecido no momento da sua construção, em conformidade com as disposições do 6.8.2.7 que eram aplicáveis nessa altura, podem sempre ser utilizados. 1.6.4.10 (Suprimido) 1.6.4.11 (Reservado) 1.6.4.12 Os contentores-cisternas e os CGEM que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002, mas não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir daquela data, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.13 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Julho de 2003 segundo as disposições apli- cáveis até 31 de Dezembro de 2002 mas que não satisfaçam as disposições do 6.8.2.1.7 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003 e a disposição especial TE15 do 6.8.4 b) aplicável de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2006, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.14 (Reservado) 1.6.4.15 Não é necessário indicar, na placa da cisterna, o tipo de ensaio ("P" ou "L") prescrito no 6.8.2.5.1 antes de ser efectuado o primeiro ensaio que deva ter lugar depois de 1 de Janeiro de 2007. 1.6.4.16 (Suprimido) 1.6.4.17 Os contentores-cisternas que tenham sido construídos antes de 1 de Julho de 2007 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, mas que todavia não estejam conformes com as disposições do 6.8.2.2.3 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007, poderão ainda ser utilizados até à próxima inspecção periódica. 1.6.4.18 Para os contentores-cisternas e CGEM que tenham sido construídos antes de 1 de Janeiro de 2007 mas que todavia não satisfaçam as disposições dos 4.3.2, 6.8.2.3, 6.8.2.4 e 6.8.3.4 relativas ao dossiê de cisterna, a conser- vação dos ficheiros para o dossiê de cisterna deve começar o mais tardar na próxima inspecção periódica. 1.6.4.19 Os contentores-cisternas destinados ao transporte das matérias da classe 3, grupo de embalagem I, com uma pressão de vapor a 50° C de no máximo 175 kPa (1,75 bar) (absoluta), construídos antes de 1 de Julho de 2007 em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006 e aos quais tenha sido atribuído o código-cisterna L1.5BN em conformidade com as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2006, poderão ainda ser utilizados no transporte das referidas matérias até 31 de Dezembro de 2016. 1.6.4.20 Os contentores-cisternas para resíduos operados sob vácuo, construídos antes de 1 de Julho de 2005 segundo as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2004, mas que não estejam conformes com as disposições do 6.10.3.9 aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005, poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.21 (Reservado) 1.6.4.22 (Reservado) 1.6.4.23 (Reservado) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(51) 1.6.4.24 (Reservado) 1.6.4.25 (Reservado) 1.6.4.26 (Reservado) 1.6.4.27 (Reservado) 1.6.4.28 (Reservado) 1.6.4.29 (Reservado) 1.6.4.30 As cisternas móveis e CGEM "UN" que não satisfaçam as disposições de concepção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 mas que tenham sido construídos em conformidade com um certificado de aprovação de tipo emitido antes de 1 de Janeiro de 2008 poderão ainda ser utilizados. 1.6.4.31 Para as matérias às quais a disposição especial TP35 está afectada na coluna (11) do Quadro A do Capítulo 3.2, a instrução de transporte em cisternas móveis T14 prescrita no ADR aplicável até 31 de Dezembro de 2008 pode ainda ser aplicada até 31 de Dezembro de 2014. 1.6.4.32 Quando o reservatório de um contentor-cisterna já foi dividido em secções com uma capacidade máxima de 7 500 litros por meio de divisórias ou de quebra-ondas antes de 1 de Janeiro de 2009, não é necessário acrescen- tar à capacidade o símbolo “S” nas indicações requeridas no 6.8.2.5.1 até que o ensaio periódico seguinte em conformidade com o 6.8.2.4.2 seja efectuado. 1.6.4.33 Sem prejuízo das disposições do 4.3.2.2.4, os contentores-cisternas destinados ao transporte de gases liquefeitos ou de gases liquefeitos refrigerados, que correspondam às disposições de construção do ADR aplicáveis mas que estavam divididos em secções com uma capacidade superior a 7 500 litros por meio de divisórias ou de quebra- ondas antes de 1 de Julho de 2009, podem ainda ser cheios a mais de 20% ou a menos de 80% da sua capacida- de. 1.6.4.34 Não é necessário que as Partes contratantes apliquem as disposições do 1.8.6, 1.8.7 e 6.8.4 TA4 e TT9 antes de 1 de Julho de 2011. 1.6.5 Veículos 1.6.5.1 (Reservado) 1.6.5.2 (Reservado) 1.6.5.3 (Suprimido) 1.6.5.4 No que se refere à construção dos veículos EX/II, EX/III, FL, OX e AT, as disposições da Parte 9 do ADR em vigor até 31 de Dezembro de 2008 poderão ser aplicadas até 31 de Março de 2010. 1.6.5.5 Os veículos matriculados antes de 1 de Janeiro de 2003 cujo equipamento eléctrico não satisfaça as disposições dos 9.2.2, 9.3.7 ou 9.7.8 mas satisfaça as disposições aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002 poderão ainda ser utilizados. 1.6.5.6 (Suprimido) 1.6.5.7 Os veículos completos ou completados que tenham sido submetidos a uma homologação de modelo antes de 31 de Dezembro de 2002 em conformidade com o Regulamento ECE Nº.1052 modificado pela série 01 de emendas 2 Regulamento ECE nº 105 (Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que respeita às suas características particulares de construção). 1486-(52) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ou com as disposições correspondentes da Directiva 98/91/CE3 e que não estejam conformes com as disposi- ções do Capítulo 9.2 mas que estejam conformes com as disposições relativas à construção dos veículos de base (marginais 220 100 a 220 540 do apêndice B.2) aplicáveis até 31 de Dezembro de 2001 poderão ainda ser apro- vados e utilizados, na condição de terem sido matriculados pela primeira vez ou de terem sido postos em serviço antes de 1 de Julho de 2003. 1.6.5.8 Os veículos EX/II e EX/III que tenham sido aprovados pela primeira vez antes de 1 de Julho de 2005 e que estejam conformes com as disposições da Parte 9 em vigor até 31 de Dezembro de 2004 mas que não estejam conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005 poderão ainda ser utilizados. 1.6.5.9 Os veículos-cisternas com cisternas fixas de capacidade superior a 3 m3 destinadas ao transporte de mercadorias perigosas no estado líquido ou fundido e ensaiadas a uma pressão de menos de 4 bar que não estejam em con- formidade com as disposições do 9.7.5.2, matriculados pela primeira vez (ou que entrem em serviço se a matrí- cula não for obrigatória) antes de 1 de Julho de 2004, poderão ainda ser utilizados. 1.6.5.10 Os certificados de aprovação conformes com o modelo do 9.1.3.5 aplicável até 31 de Dezembro de 2006 e os conformes com o modelo do 9.1.3.5 aplicável de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 poderão ainda ser utilizados. 1.6.5.11 Os MEMU que tenham sido construídos e aprovados antes de 1 de Janeiro de 2009 nos termos das disposições de uma legislação nacional mas que não estejam no entanto em conformidade com as disposições relativas à construção e à aprovação aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2009 podem ser utilizados mediante a aprovação das autoridades competentes dos países nos quais os mesmos são utilizados. 1.6.6 Classe 7 1.6.6.1 Pacotes cujo modelo não necessitou de aprovação por parte da autoridade competente nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA Os pacotes isentos, os pacotes industriais do tipo 1, do tipo 2 e do tipo 3 e os pacotes do tipo A cujo modelo não tinha de ser aprovado pela autoridade competente e que satisfaçam as prescrições das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do Regulamento de transporte das matérias radioactivas da AIEA (Colecção de Seguran- ça Nº 6) poderão ainda ser utilizados na condição de serem submetidos ao programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as disposições aplicáveis do 1.7.3 e aos limites de actividade e às restrições rela- tivas às matérias do 2.2.7.2.2, 2.2.7.2.4.1, 2.2.7.2.4.4, 2.2.7.2.4.5, 2.2.7.2.4.6, disposição especial 336 do Capítulo 3.3 e 4.1.9.3. Qualquer embalagem modificada, a menos que seja para melhorar a segurança, ou fabricada depois de 31 de Dezembro de 2003 deve satisfazer as disposições do ADR. Os pacotes preparados para transporte até 31 de Dezembro de 2003 nos termos das edições de 1985 e de 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segu- rança poderão ainda ser transportados. Os pacotes preparados para transporte depois dessa data devem satisfa- zer as disposições do ADR. 1.6.6.2 Aprovações nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA 1.6.6.2.1 As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente nos termos das disposições das edições de 1973 ou de 1973 (versão revista) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas sob reserva de uma aprovação multilateral do modelo de pacote, da execução do programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as disposições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de actividade e das restrições relativas às matérias do 2.2.7.2.2, 2.2.7.2.4.1, 2.2.7.2.4.4, 2.2.7.2.4.5, 2.2.7.2.4.6, disposição especial 337 do Capítulo 3.3 e 4.1.9.3. Não é permitido iniciar-se um novo fabrico destas embalagens. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, segundo o que for determinado pela autoridade competente, tenham influência significativa na segurança devem satisfazer as 3 Directiva 98/91/CE do Parlamento europeu e do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 respeitante aos veículos a motor e respectivos reboques destinados ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e modificando a Directiva 70/156/CEE relativa à recepção por tipo dos veículos a motor e respectivos reboques (Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 011 de 16.1.1999). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(53) disposições do ADR. Em conformidade com o 5.2.1.7.5, deve ser atribuído e aposto no exterior de cada emba- lagem um número de série. 1.6.6.2.2 As embalagens fabricadas segundo um modelo aprovado pela autoridade competente nos termos das disposições das edições de 1985 ou de 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão conti- nuar a ser utilizadas sob reserva da aprovação multilateral do modelo de pacote, da execução do programa obri- gatório de garantia da qualidade em conformidade com as disposições aplicáveis do 1.7.3, e dos limites de activi- dade e das restrições relativas às matérias do 2.2.7.2.2, 2.2.7.2.4.1, 2.2.7.2.4.4, 2.2.7.2.4.5, 2.2.7.2.4.6, disposição especial 337 do Capítulo 3.3 e 4.1.9.3. As modificações do modelo de embalagem ou da natureza ou quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, segundo o que for determinado pela autoridade competente, tenham influência significativa na segurança devem satisfazer as disposições do ADR. Todas as embalagens cujo fabrico se inicie depois de 31 de Dezembro de 2006 devem satisfazer as disposições do ADR. 1.6.6.3 Matérias radioactivas sob forma especial aprovadas nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revis- ta), 1985 e 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas segundo um modelo que tenha obtido a aprovação unila- teral de uma autoridade competente nos termos das edições de 1973, 1973 (versão revista), 1985 e 1985 (revista em 1990) do Nº 6 da Colecção de Segurança da AIEA poderão ainda ser utilizadas se satisfizerem o programa obrigatório de garantia da qualidade em conformidade com as disposições aplicáveis do 1.7.3. As matérias radioactivas sob forma especial fabricadas depois de 31 de Dezembro de 2003 devem satisfazer as disposições do ADR. 1486-(54) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.7 DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À CLASSE 7 1.7.1 Campo de aplicação NOTA 1: Em caso de acidente ou de incidente no decurso do transporte de matérias radioactivas, os planos de intervenção, tal como estabelecidos pelos organismos nacionais ou internacionais competentes devem ser observados a fim de proteger as pessoas, os bens e o ambiente. As recomendações neste âmbito são apresentadas no documento “Planning and Preparing for Emergency Response to Transport Accidents Involving Radioactive Material”, colecção Normas de Segurança No TS-G-1.2 (ST-3), AIEA, Viena (2002). NOTA 2: Os procedimentos de emergência devem ter em conta a possibilidade de formação de outras matérias perigosas que poderá resultar da reacção entre o conteúdo de uma remessa e o ambiente em caso de acidente. 1.7.1.1 O ADR estabelece normas de segurança que permitem um controlo, a um nível aceitável, dos riscos radiológi- cos, dos riscos de criticalidade e dos riscos térmicos a que ficam expostas as pessoas, os bens e o ambiente devi- do ao transporte de matérias radioactivas. Baseia-se no Regulamento para o transporte seguro de matérias radioactivas da AIEA, Edição de 2005, Colecção de Normas de Segurança,TS-R-1, AIEA, Viena (2005). As notas de informação sobre a edição de 1996 do documento TS-R-1 figuram no documento "Advisory Material for the IAEA Regulations for the Safe Transport of Radioactive Material", Colecção de Normas de Segurança Nº TS-G-1.1 (ST-2), AIEA, Viena, (2002). 1.7.1.2 O ADR tem por objectivo proteger as pessoas, os bens e o ambiente contra os efeitos das radiações durante o transporte de matérias radioactivas. Essa protecção é assegurada pelos seguintes meios: a) confinamento do conteúdo radioactivo; b) controlo da intensidade de radiação externa; c) prevenção da criticalidade; d) prevenção dos danos causados pelo calor. Dá-se satisfação a essas exigências: em primeiro lugar, modulando os limites de conteúdo nos pacotes e nos veí- culos bem como as normas de aptidão aplicadas aos modelos de pacotes segundo o risco apresentado pelo con- teúdo radioactivo; em segundo lugar, impondo prescrições na concepção e na exploração dos pacotes e na con- servação das embalagens, tendo em conta a natureza do conteúdo radioactivo; finalmente, prescrevendo contro- los administrativos, incluindo, se for caso disso, uma aprovação pela autoridade competente. 1.7.1.3 O ADR aplica-se ao transporte de matérias radioactivas por estrada, incluindo o transporte acessório à utilização das matérias radioactivas. O transporte compreende todas as operações e condições associadas à movimentação das matérias radioactivas, tais como a concepção das embalagens, o seu fabrico, a sua conservação e a sua repa- ração, e a preparação, a remessa, a carga, o encaminhamento, incluindo a armazenagem em trânsito, a descarga e a recepção no local de destino final dos carregamentos de matérias radioactivas e de pacotes. Aplica-se às nor- mas de aptidão no ADR uma abordagem que se caracteriza por três graus genéricos de severidade: a) condições de transporte de rotina (sem incidentes); b) condições normais de transporte (incidentes menores); c) condições de transporte com acidentes. 1.7.1.4 As disposições do ADR não se aplicam ao transporte de: a) Matérias radioactivas que fazem parte integrante do meio de transporte; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(55) b) Matérias radioactivas deslocadas no interior de uma instalação submetida a regulamentações específicas de segurança em vigor nessa instalação e na qual a movimentação não se efectua por estradas ou por caminhos- de-ferro públicos; c) Matérias radioactivas implantadas ou incorporadas no organismo de uma pessoa ou de um animal vivo para fins de diagnóstico ou de terapêutica; d) Matérias radioactivas contidas em produtos de consumo autorizadas pelas autoridades competentes, após a sua venda ao utilizador final; e) As matérias naturais e minerais contendo radionuclidos naturais, que se encontram no estado natural ou que apenas tenham sido tratados para fins que não a extracção dos radionuclidos e que não sejam destinados a ser tratados com vista à utilização desses radionuclidos, na condição de que a actividade mássica dessas matérias não exceda dez vezes os valores indicados em 2.2.7.2.2.1 b) ou calculados de acordo com 2.2.7.2.2.2 a 2.2.7.2.2.6.; f) Objectos sólidos não radioactivos para os quais as quantidades de matérias radioactivas presentes sobre qualquer superfície não ultrapassem o limite fixado na definição de “contaminação” no 2.2.7.1.2. 1.7.1.5 Disposições específicas do transporte de pacotes isentos Os pacotes isentos definidos no 2.2.7.2.4.1 estão sujeitos apenas às disposições das partes 5 a 7 enumeradas a seguir: a) as prescrições aplicáveis enunciadas nos 5.1.2, 5.1.3.2, 5.1.4, 5.2.1.2, 5.2.1.7.1 a 5.2.1.7.3, 5.2.1.9, 5.4.1.1.1. a), g) e h) e 7.5.11 CV33 (5.2); b) as prescrições aplicáveis aos pacotes isentos especificados no 6.4.4; e c) se o pacote isento contiver matérias cindíveis, o mesmo deve cumprir as condições exigidas para beneficiar de uma das excepções previstas no 2.2.7.2.3.5 assim como a prescrição enunciada no 6.4.7.2. Os pacotes isentos estão sujeitos às disposições relevantes de todas as outras partes do ADR. 1.7.2 Programa de protecção radiológica 1.7.2.1 O transporte de matérias radioactivas deve reger-se por um programa de protecção radiológica, que é um con- junto de disposições sistemáticas com o objectivo de assegurar que as medidas de protecção radiológica sejam devidamente tomadas em consideração. 1.7.2.2 As doses individuais devem ser inferiores aos limites de doses pertinentes. A protecção e a segurança devem ser optimizadas de forma a que o valor das doses individuais, o número de pessoas expostas e a probabilidade de sofrer uma exposição sejam mantidos o mais baixo que seja razoavelmente possível, tendo conta os factores económicos e sociais, com esta restrição de que as doses individuais sejam submetidas a limitações de dose. É necessário adoptar uma aproximação rigorosa e sistemática que tenha em conta as interacções entre o transporte e outras actividades. 1.7.2.3 A natureza e a amplitude das medidas a implementar neste programa devem ser proporcionadas ao valor e à probabilidade das exposições às radiações. O programa deve englobar as disposições dos 1.7.2.2, 1.7.2.4 e 1.7.2.5. A documentação relativa ao programa deve ser posta à disposição, quando solicitada, para inspecção pela autoridade competente relevante. 1.7.2.4 No caso das exposições profissionais resultantes de actividades de transporte, quando se estima que a dose efi- caz: a) se situará provavelmente entre 1 e 6 mSv num ano, é necessário aplicar um programa de avaliação de doses através de uma vigilância dos locais de trabalho ou de uma vigilância individual; 1486-(56) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 b) ultrapassará provavelmente 6 mSv num ano, é necessário proceder a uma vigilância individual. Quando se procede a uma vigilância individual ou a uma vigilância dos locais de trabalho, é necessário possuir registos apropriados. NOTA: No caso das exposições profissionais resultantes de actividades de transporte, quando se estima que a dose eficaz não ultrapassará, muito provavelmente, 1 mSv num ano, não é necessário aplicar os procedimentos de trabalho especiais, proceder a uma vigilância forçada, implementar programas de avaliação das doses ou possuir registos individuais. 1.7.2.5 Os trabalhadores (ver 7.5.11, CV33 Nota 3) devem receber formação adequada que incida sobre a radioprotec- ção incluindo as precauções a tomar para restringir a exposição no trabalho e a exposição de outras pessoas que poderiam sofrer os efeitos das acções dos mesmos. 1.7.3 Garantia da qualidade Na concepção, no fabrico, nos ensaios, no estabelecimento dos documentos, na utilização, na manutenção e na inspecção respeitantes a todas as matérias radioactivas sob forma especial, todas as matérias radioactivas leve- mente dispersáveis e todos os pacotes, e às operações de transporte e de armazenagem em trânsito, com o objec- tivo de garantir a sua conformidade com as disposições aplicáveis do ADR, devem ser estabelecidos e aplicados programas de garantia da qualidade baseados em normas internacionais, nacionais ou outras que sejam aceitáveis pela autoridade competente. Deve ser mantida à disposição da autoridade competente uma comprovação indi- cando que as especificações do modelo foram inteiramente respeitadas. O fabricante, o expedidor ou o utilizador deve estar em condições de fornecer à autoridade competente os meios para que sejam feitas inspecções durante o fabrico e a utilização, e de lhe provar que: a) os métodos de fabrico e os materiais utilizados estão em conformidade com as especificações do modelo aprovado; b) todas as embalagens são inspeccionadas periodicamente e, se for caso disso, reparadas e conservadas em bom estado, de forma a que continuem a satisfazer todas as prescrições e especificações pertinentes, mesmo após utilização repetida. Quando for necessária aprovação ou autorização da autoridade competente, essa aprovação ou autorização deve ter em conta e depender da adequação do programa de garantia da qualidade. 1.7.4 Arranjo especial 1.7.4.1 Por arranjo especial, entende-se as disposições, aprovadas pela autoridade competente, em virtude das quais pode ser transportada uma remessa que não satisfaça todas as prescrições do ADR aplicáveis às matérias radioac- tivas. NOTA: O arranjo especial não é considerado como uma derrogação temporária segundo 1.5.1. 1.7.4.2 As remessas que não seja possível tornar conformes com quaisquer disposições aplicáveis à classe 7 só podem ser transportadas sob arranjo especial. Depois de se ter assegurado que não é possível conformar-se com as dis- posições relativas à classe 7 do ADR e que o respeito das normas de segurança fixadas pelo ADR foi demons- trado por outros meios, a autoridade competente pode aprovar operações de transporte ao abrigo de um arranjo especial para uma remessa única ou para uma série de remessas múltiplas que estão previstas. O nível geral de segurança durante o transporte deve ser pelo menos equivalente ao que seria assegurado se todas as prescrições aplicáveis fossem respeitadas. Para as remessas internacionais deste tipo, é necessária uma aprovação multilateral. 1.7.5 Matéria radioactiva com outras propriedades perigosas Além das propriedades radioactivas e cindíveis, será também necessário ter em conta quaisquer riscos subsidiá- rios apresentados pelo conteúdo do pacote, tais como explosividade, inflamabilidade, piroforicidade, toxicidade química e corrosividade, na documentação, na etiquetagem, na marcação, na sinalização, na armazenagem, na Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(57) segregação e no transporte, com vista a serem respeitadas todas as disposições pertinentes do ADR aplicáveis às mercadorias perigosas. 1.7.6 Não-conformidade 1.7.6.1 Em caso de não-conformidade de qualquer um dos limites do ADR aplicável à intensidade de radiação ou à contaminação, a) o expedidor deve ser informado dessa não-conformidade pelo i) transportador se a não-conformidade for constatada durante o transporte; ou ii) destinatário se a não-conformidade for constatada à recepção; b) o transportador, o expedidor ou o destinatário, consoante o caso, deve: i) tomar medidas imediatas para atenuar as consequências da não-conformidade; ii) investigar sobre a não-conformidade e sobre as suas causas, as suas circunstâncias e as suas conse- quências; iii) tomar medidas apropriadas para remediar as causas e as circunstâncias que estejam na origem da não- conformidade e para obstar ao reaparecimento de circunstâncias análogas às que estiveram na origem da não-conformidade; e iv) dar a conhecer à(s) autoridade(s) competente(s) as causas da não-conformidade e as medidas correcti- vas ou preventivas que tenham sido tomadas ou que o devam ser; e c) a não-conformidade deve ser levada logo que possível ao conhecimento do expedidor e da(s) autorida- de(s) competente(s), respectivamente, e deve sê-lo imediatamente quando se produzir uma situação de exposição de emergência ou estiver em vias de se produzir. 1486-(58) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.8 MEDIDAS DE CONTROLO E DE APOIO AO CUMPRIMENTO DAS PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA 1.8.1 Controlos administrativos das mercadorias perigosas 1.8.1.1 As autoridades competentes podem, em qualquer momento, levar a efeito operações locais de controlo para verificar se as prescrições relativas ao transporte das mercadorias perigosas são respeitadas, incluindo as exigên- cias de segurança pública segundo o 1.10.1.5. Essas operações devem contudo ser efectuadas sem pôr em perigo as pessoas, os bens e o ambiente e sem per- turbação considerável do trânsito rodoviário. 1.8.1.2 Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas (Capítulo 1.4) devem, no quadro das suas respectivas obrigações, fornecer sem demora às autoridades competentes e aos seus agentes as informações necessárias à realização das operações de controlo. 1.8.1.3 As autoridades competentes podem também, nas instalações das empresas que intervêm no transporte de mer- cadorias perigosas (Capítulo 1.4), para fins de controlo, proceder a inspecções, consultar os documentos necessá- rios e recolher amostras de mercadorias perigosas ou de embalagens para exame, na condição de que isso não constitua um risco para a segurança. Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas (Capítulo 1.4) devem disponibilizar, para fins de controlo, os veículos, os componentes dos veículos, bem como os equipamen- tos e as instalações, na medida em que isso seja possível e razoável. Podem, se o considerarem necessário, desig- nar uma pessoa da empresa para acompanhar o representante da autoridade competente. 1.8.1.4 Se as autoridades competentes constatarem que as prescrições do ADR não são respeitadas, podem proibir uma expedição ou interromper um transporte até que sejam corrigidas as deficiências constatadas, ou ainda prescrever outras medidas apropriadas. A imobilização pode ser feita no próprio local ou num outro escolhido pela autori- dade por razões de segurança. Estas medidas não devem perturbar de maneira desproporcionada o trânsito rodoviário. 1.8.2 Entreajuda administrativa 1.8.2.1 As Partes contratantes asseguram reciprocamente uma entreajuda administrativa para a implementação do ADR. 1.8.2.2 Quando uma Parte contratante tem motivos para constatar no seu território que a segurança do transporte de mercadorias perigosas é comprometida na sequência de infracções muito graves ou repetidas praticadas por uma empresa com sede no território de uma outra Parte contratante, deve assinalar essas infracções às autoridades competentes dessa outra Parte contratante. As autoridades competentes da Parte contratante em cujo território as infracções muito graves ou repetidas foram constatadas, podem solicitar às autoridades competentes da Parte contratante em cujo território a empresa tem a sua sede que tomem medidas apropriadas em relação ao ou aos infractores. A transmissão de dados pessoais só é permitida se for necessária para o tratamento de infracções muito graves ou repetidas. 1.8.2.3 As autoridades que forem interpeladas comunicam às autoridades competentes da Parte contratante em cujo território as infracções foram constatadas quais as medidas que, se for caso disso, foram tomadas relativamente à empresa. 1.8.3 Conselheiro de segurança 1.8.3.1 As empresas cuja actividade inclua operações de transporte de mercadorias perigosas por estrada, ou operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas a esses transportes, devem nomear um ou vários conselheiros de segurança, adiante designados por "conselheiros", para o transporte de mercadorias perigosas, encarregados de colaborar na prevenção de riscos para as pessoas, para os bens ou para o ambiente, inerentes àquelas operações. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(59) 1.8.3.2 As autoridades competentes das Partes contratantes podem prever que estas prescrições não se aplicam às empresas: a) cujas actividades relevantes incidem em quantidades que não excedam, por unidade de transporte, os limites fixados nos 1.1.3.6 e 1.7.1.4, bem como nos Capítulos 3.3, 3.4 e 3.5; ou b) que não efectuam, a título de actividade principal ou acessória, transportes de mercadorias perigosas ou operações de carga ou de descarga ligadas a estes transportes, mas que efectuam ocasionalmente transporte nacional de mercadorias perigosas ou operações de carga ou de descarga ligadas a esse transporte, apresen- tando um reduzido perigo ou risco de poluição. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL As empresas que efectuam transporte nacional, além de estarem isentas da obrigação de nomeação de conselheiro de segurança na situação a que se refere a alínea a) deste parágrafo, estão igualmente isentas quando efectuam ocasionalmente transporte nacional de mercadorias perigosas, ou operações de carga ou de descarga ligadas a esse transporte, até ao limite de 50 toneladas por ano, ou quando apenas sejam destinatárias de operações de transporte nacional de mercadorias perigosas. 1.8.3.3 Sob a direcção do responsável da empresa, o conselheiro tem como função essencial recorrer a todos os meios e promover todas as acções, dentro do âmbito das actividades relevantes da empresa, para facilitar a execução des- sas actividades no respeito das disposições aplicáveis e em condições óptimas de segurança. As tarefas do conselheiro, adaptadas às actividades da empresa, são especialmente as seguintes: – verificar o cumprimento das prescrições relativas ao transporte de mercadorias perigosas; – aconselhar a empresa nas operações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas; – elaborar um relatório anual destinado à direcção da empresa ou, se for caso disso, à autoridade competente, sobre as actividades da empresa no âmbito do transporte de mercadorias perigosas. O relatório é conservado durante cinco anos e mantido à disposição da autoridade competente. As tarefas do conselheiro incluem igualmente o acompanhamento das seguintes práticas e procedimentos relati- vos às actividades relevantes da empresa: – os procedimentos visando o respeito das prescrições relativas à identificação das mercadorias perigosas transportadas; – a prática da empresa em matéria de avaliação de requisitos especiais das mercadorias perigosas transportadas quando da aquisição de meios de transporte; – os procedimentos que permitam verificar o material utilizado no transporte de mercadorias perigosas ou nas operações de carga ou de descarga; – a formação apropriada dos empregados da empresa envolvidos e o registo dessa formação nos respectivos processos individuais; – a implementação de procedimentos de emergência apropriados aos eventuais acidentes ou incidentes que possam afectar a segurança durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de carga ou de descarga; – a análise e, quando necessário, a elaboração de relatórios sobre os acidentes, os incidentes ou as infracções graves verificados durante o transporte de mercadorias perigosas ou durante as operações de carga ou de descarga; – a implementação de medidas apropriadas para evitar a repetição de acidentes, de incidentes ou de infracções graves; 1486-(60) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 – a tomada em conta das prescrições legislativas e dos requisitos especiais relativos ao transporte de mercado- rias perigosas na selecção e utilização de subcontratados ou outros intervenientes; – a verificação de que o pessoal afecto ao transporte de mercadorias perigosas ou à carga ou descarga dessas mercadorias dispõe de procedimentos de execução e de instruções pormenorizadas; – a implementação de acções de sensibilização aos riscos ligados ao transporte de mercadorias perigosas ou à carga ou descarga dessas mercadorias; – a implementação de procedimentos de verificação da presença, a bordo dos meios de transporte, dos docu- mentos e dos equipamentos de segurança que devem acompanhar os transportes, e da conformidade desses documentos e equipamentos com a regulamentação; – a implementação de procedimentos de verificação do respeito das prescrições relativas às operações de carga e de descarga; – a existência do plano de protecção física previsto no 1.10.3.2. 1.8.3.4 A função de conselheiro pode ser exercida pelo responsável da empresa, por uma pessoa que desempenhe outras tarefas na empresa ou por uma pessoa que não pertença a esta última, na condição de que o interessado esteja efectivamente em situação de cumprir as tarefas de conselheiro. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Quando o responsável da empresa não assuma as funções de conselheiro de segurança, deve pôr à disposição da pessoa que tiver sido nomeada para o efeito todos os elementos, meios e informações indispensáveis ao desempenho das suas funções, respeitando a sua autonomia técnica e independência profissional e cumprindo as suas indicações. 1.8.3.5 Todas as empresas envolvidas comunicam, se lhes for pedido, a identidade do seu conselheiro à autoridade competente. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL No transporte nacional, de acordo com o previsto na alínea b) do nº 8 do artigo 13º do decreto-lei que aprova esta regulamentação, é obrigatória a comunicação por escrito ao IMTT, I.P. da identidade do conselheiro de segurança nomeado, bem como da sua desvincu- lação, no prazo de cinco dias úteis a contar do acto da nomeação ou desvinculação, respectivamente. 1.8.3.6 Sempre que, durante um transporte ou uma operação de carga ou de descarga efectuados pela empresa envolvi- da, ocorra um acidente que afecte as pessoas, os bens ou o ambiente, o conselheiro elabora um relatório de aci- dente destinado à direcção da empresa, ou, se for caso disso, à autoridade competente, depois de ter recolhido todas as informações úteis para esse fim. Esse relatório não substitui os relatórios elaborados pela direcção da empresa que sejam exigidos por outra legislação internacional ou nacional. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL No transporte nacional, de acordo com o previsto nas alíneas f) e g) do nº 8 do artigo 13º do decreto-lei que aprova esta regulamenta- ção, é obrigatória a elaboração do relatório de acidente no prazo de vinte dias úteis a contar da data da ocorrência do acidente, e o seu envio à ANPC no prazo de cinco dias úteis a contar da data da elaboração. 1.8.3.7 O conselheiro deve ser titular de um certificado de formação profissional válido para o transporte por estrada. Esse certificado é emitido pela autoridade competente. 1.8.3.8 Para a obtenção do certificado, o candidato deve receber formação e ser aprovado num exame reconhecido pela autoridade competente. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Para a obtenção do certificado, o candidato deve possuir uma formação académica mínima correspondente ao 12.º ano de escolaridade ou, não possuindo esta última, deter uma experiência profissional específica em áreas afins das funções a desempenhar pelos conselhei- ros de segurança que o IMTT, I.P., considere adequadas. 1.8.3.9 A formação tem por objectivo essencial fornecer ao candidato um conhecimento suficiente dos riscos inerentes aos transportes de mercadorias perigosas, um conhecimento suficiente das disposições legislativas, regulamenta- res e administrativas, bem como um conhecimento suficiente das tarefas definidas no 1.8.3.3. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(61) 1.8.3.10 O exame é organizado pela autoridade competente ou por um organismo examinador designado por ela. O organismo examinador não deve ser uma entidade formadora. A designação do organismo examinador é feita sob forma escrita. Esta aprovação pode ter uma duração limitada e baseia-se nos seguintes critérios: – competência do organismo examinador; – especificações das modalidades de exame propostas pelo organismo examinador; – medidas destinadas a assegurar a imparcialidade dos exames; – independência do organismo em relação às pessoas singulares ou colectivas que empregam conselheiros de segurança. 1.8.3.11 O exame tem por objectivo verificar se os candidatos possuem o nível de conhecimentos necessário para exercer as tarefas de conselheiro de segurança previstas no 1.8.3.3, a fim de obter o certificado previsto no 1.8.3.7 e deve incidir pelo menos nas seguintes matérias: a) conhecimento dos tipos de consequências que podem advir de um acidente que envolva mercadorias perigo- sas e o conhecimento das principais causas de acidentes; b) disposições decorrentes da legislação nacional e de convenções e acordos internacionais, relacionadas, nomeadamente, com: – a classificação das mercadorias perigosas (procedimento de classificação das soluções e misturas, estru- tura da lista de matérias, classes de mercadorias perigosas e princípios da sua classificação, natureza das mercadorias perigosas transportadas, propriedades físicas, químicas e toxicológicas das mercadorias perigosas); – as disposições gerais para as embalagens, os veículos-cisternas e os contentores-cisternas (tipos, codifi- cação, marcação, construção, ensaios e inspecções iniciais e periódicas); – a marcação, a etiquetagem e a sinalização laranja (marcação e etiquetagem dos volumes, aposição e remoção das placas-etiquetas e dos painéis laranja); – as menções no documento de transporte (informações exigidas); – o modo de envio, as restrições de expedição (carga completa, transporte a granel, transporte em grandes recipientes para granel, transporte em contentores, transporte em cisternas fixas ou desmontáveis); – o transporte de passageiros; – as proibições e precauções de carregamento em comum; – a separação das mercadorias; – as quantidades limitadas e as quantidades isentas; – a movimentação e a estiva (carga e descarga - taxas de enchimento - , estiva e separação); – a limpeza e/ou a desgasificação antes da carga e depois da descarga; – a tripulação e a formação profissional; – os documentos de bordo (documentos de transporte, instruções escritas, certificado de aprovação do veículo, certificado de formação dos condutores, cópias de eventuais derrogações, outros documentos); 1486-(62) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 – as instruções escritas (modo de aplicar as instruções e equipamento de protecção da tripulação); – as obrigações de vigilância (estacionamento); – as regras e restrições de circulação; – as emissões operacionais ou fugas acidentais de matérias poluentes; – as prescrições relativas ao material de transporte. 1.8.3.12 Exame 1.8.3.12.1 O exame consiste numa prova escrita que pode ser completada por um exame oral. 1.8.3.12.2 É interdita a utilização na prova escrita de quaisquer documentos além da regulamentação internacional ou nacional. 1.8.3.12.3 Só podem ser utilizados dispositivos electrónicos se forem fornecidos pelo organismo examinador. O candidato não poderá em nenhum caso introduzir dados suplementares no dispositivo electrónico. Só poderá responder às questões colocadas. 1.8.3.12.4 O exame consiste numa prova escrita, que compreende duas partes: a) Cada candidato é chamado a responder a um questionário, composto, no mínimo, por 20 perguntas de desenvolvimento incidindo pelo menos nas matérias visadas na lista do 1.8.3.11. Contudo, é possível utilizar perguntas de escolha múltipla. Neste caso, duas perguntas de escolha múltipla equivalem a uma pergunta de desenvolvimento. Entre essas matérias, deve ser dada uma atenção especial aos temas seguintes: – medidas gerais de prevenção e de segurança; – classificação das mercadorias perigosas; – disposições gerais de embalagem, incluindo os veículos-cisternas, contentores-cisternas, etc.; – a marcação, a etiquetagem, a sinalização e os painéis laranja; – as menções no documento de transporte; – a movimentação e a estiva; – a formação profissional da tripulação; – os documentos de bordo e documentos de transporte; – as instruções escritas; – as prescrições relativas ao material de transporte. b) Cada candidato realiza ainda um estudo de caso relacionado com as tarefas do conselheiro visadas no 1.8.3.3, para demonstrar que dispõe das qualificações requeridas para desempenhar as funções de conselhei- ro. 1.8.3.13 A autoridade competente pode estabelecer que os candidatos que pretendem trabalhar para empresas especiali- zadas no transporte de certos tipos de mercadorias perigosas só sejam questionados sobre as matérias ligadas à sua actividade. Esses tipos de mercadorias são os seguintes: – classe 1; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(63) – classe 2; – classe 7; – classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9; – Nºs ONU 1202, 1203, 1223, 3475 e o carburante de aviação classificado nos Nºs ONU 1268 ou 1863. O certificado previsto no 1.8.3.7 deve indicar com clareza que só é válido para certos tipos de mercadorias peri- gosas visados na presente subsecção e sobre os quais o conselheiro foi questionado, nas condições definidas no 1.8.3.12. Os certificados de formação de conselheiros de segurança emitidos antes de 1 de Janeiro de 2009 para os Nºs ONU 1202, 1203 e 1223 são igualmente válidos para o Nº ONU 3475 e o carburante de aviação classificado sob os Nºs ONU 1268 ou 1863. 1.8.3.14 A autoridade competente ou o organismo examinador estabelece progressivamente uma bateria das questões que foram incluídas nos exames. 1.8.3.15 O certificado previsto no 1.8.3.7 é emitido em conformidade com o modelo que figura no 1.8.3.18 e é reconhe- cido por todas as Partes contratantes do ADR. 1.8.3.16 Validade e renovação do certificado 1.8.3.16.1 O certificado é válido pelo período de cinco anos. A validade do certificado é renovada por períodos de cinco anos se o seu titular tiver recebido formação e tiver sido aprovado num exame de reciclagem durante o ano que precede o termo de validade do certificado. O exame deve ser reconhecido pela autoridade competente. 1.8.3.16.2 O exame tem por finalidade verificar se o titular possui os conhecimentos necessários para exercer as tarefas visadas no 1.8.3.3. Os conhecimentos necessários são os definidos no 1.8.3.11 b), e devem incidir nas inovações técnicas, jurídicas, ou relativas às matérias a transportar, que foram introduzidas na legislação desde a emissão ou desde a última renovação do certificado, devendo essas inovações ser definidas periodicamente pela autoridade competente. O exame deve ter lugar e deve ser supervisionado nas mesmas condições que as indicadas nos 1.8.3.10 e 1.8.3.12 a 1.8.3.14. Contudo, não é necessário que o titular realize o estudo de caso mencionado no 1.8.3.12.4 b). 1.8.3.17 Consideram-se satisfeitas as disposições dos 1.8.3.1 a 1.8.3.16 se forem aplicadas as condições apropriadas da Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável1 e da Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2000, rela- tiva às exigências mínimas aplicáveis ao exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável2. 1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Nº L 145 de 19 de Junho de 1996, página 10. 2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Nº L 118 de 19 de Maio de 2000, página 41. 1486-(64) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1.8.3.18 Modelo de certificado Certificado de formação dos conselheiros de segurança do transporte de mercadorias perigosas Certificado Nº: Sinal distintivo do Estado emissor do certificado: ................................................................. Apelido: ........................................................................................................................................... Nome: .............................................................................................................................................. Data e local de nascimento: ......................................................................................................... Nacionalidade: ................................................................................................................................ Assinatura do titular: ..................................................................................................................... Válido até...............................para as empresas que efectuem transporte de mercadorias perigosas, bem como para as empresas que efectuem operações de carga ou de descarga ligadas a esse transporte: por estrada por caminho de ferro por via navegável Emitido por: ................................................................................................................................ Data: .........................................… Assinatura: ................................. Renovado até: .........................….. Por: .......................................... Data: ............................................. Assinatura: ................................ Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(65) 1.8.4 Lista das autoridades competentes e organismos por elas designados As Partes contratantes comunicam ao Secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa os nomes das autoridades e dos organismos designados por elas que são competentes segundo o direito nacional para a aplicação do ADR, mencionando para cada caso a disposição relevante do ADR, bem como os endereços a que devem ser submetidas as respectivas solicitações. O Secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa estabelece a partir das informações recebidas uma lista e conserva-a actualizada, comunicando essa lista e as suas modificações às Partes contratan- tes. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL As autoridades competentes nacionais responsáveis pela aplicação das diferentes disposições do ADR encontram-se listadas no Ane- xo III do decreto-lei que aprova esta regulamentação. 1.8.5 Notificação das ocorrências envolvendo mercadorias perigosas 1.8.5.1 Se ocorrer um acidente ou um incidente grave, por ocasião da carga, do enchimento, do transporte ou da descar- ga de mercadorias perigosas no território de uma Parte contratante, o carregador, o enchedor, o transportador ou o destinatário, respectivamente, devem assegurar que um relatório estabelecido segundo o modelo prescrito no 1.8.5.4 seja apresentado à autoridade competente da Parte contratante envolvida. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Em transporte nacional, considera-se satisfeita esta obrigação se for apresentado o relatório de acidente prescrito no 1.8.3.6. 1.8.5.2 Essa Parte contratante deve pelo seu lado, se necessário, transmitir um relatório ao Secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, para fins de informação às outras Partes contratantes. 1.8.5.3 Considera-se que existe uma ocorrência implicando a obrigação de relatório em conformidade com o 1.8.5.1 se houver derrame das mercadorias perigosas ou se tiver havido um risco iminente de danos corporais, perda de produto, danos materiais ou para o ambiente ou se tiver havido intervenção das autoridades, e se forem satisfei- tos um ou vários dos seguintes critérios: Existe ocorrência com "danos corporais" quando se tratar de uma ocorrência em que se verificaram uma morte ou ferimentos directamente ligados às mercadorias perigosas transportadas e em que os ferimentos a) necessitem de um tratamento médico intensivo; b) necessitem de uma permanência no hospital de pelo menos um dia; ou c) provoquem uma incapacidade para o trabalho durante pelo menos três dias consecutivos. Existe "perda de produto" quando se derramaram mercadorias perigosas a) das categorias de transporte 0 ou 1 em quantidades iguais ou superiores a 50 kg ou 50 l; b) da categoria de transporte 2 em quantidades iguais ou superiores a 333 kg ou 333 l; ou c) das categorias de transporte 3 ou 4 em quantidades iguais ou superiores a 1 000 kg ou 1 000 l. O critério de perda de produto aplica-se também se houver um risco iminente de perda de produto nas quanti- dades acima mencionadas. Como regra geral, considera-se que se verifica esta condição se, devido a danos estru- turais, o meio de confinamento já não estiver capaz para a continuação do transporte ou se, por qualquer outra razão, já não for garantido um nível de segurança suficiente (por exemplo, devido à deformação das cisternas ou contentores, ao capotamento de uma cisterna ou à presença de um incêndio numa vizinhança imediata). Se estiverem envolvidas mercadorias perigosas da classe 6.2, a obrigação de apresentar um relatório aplica-se independentemente das quantidades. 1486-(66) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Numa ocorrência envolvendo matérias da classe 7, os critérios de perda de produto são os seguintes: a) qualquer libertação de matérias radioactivas no exterior dos pacotes; b) exposição que conduza à ultrapassagem dos limites fixados nos regulamentos relativos à protecção dos trabalhadores e do público contra as radiações ionizantes (Quadro II da Colecção Segurança no115 da AIEA - "Normas fundamentais internacionais de protecção contra as radiações ionizantes e de segurança das fontes de radiação"); ou c) motivos para admitir que tenha havido uma degradação sensível de uma qualquer função garantida por um pacote no plano da segurança (retenção, protecção, protecção térmica ou criticalidade), a qual tenha tornado a embalagem imprópria para a continuação do transporte sem medidas de segurança complemen- tares. NOTA: Ver as prescrições de 7.5.11 CV33 (6) para as remessas não susceptíveis de ser entregues. Existe "dano material" ou "dano para o ambiente", quando se derramam mercadorias perigosas, independente- mente da quantidade, e quando o montante estimado dos danos ultrapassa 50 000 Euros. Para este efeito, não são tidos em conta os danos sofridos pelo meio de transporte directamente envolvido contendo mercadorias perigosas ou pela infra-estrutura modal. Existe "intervenção das autoridades" quando, no contexto de uma ocorrência envolvendo mercadorias perigosas, há intervenção directa das autoridades ou serviços de urgência e quando se procedeu à evacuação de pessoas ou ao fecho de vias destinadas à circulação pública (estradas/vias férreas) durante pelo menos três horas devido ao perigo apresentado pelas mercadorias perigosas. Em caso de necessidade, a autoridade competente pode solicitar informações adicionais. 1.8.5.4 Modelo de relatório sobre ocorrências durante o transporte de mercadorias perigosas Relatório sobre ocorrências durante o transporte de mercadorias perigosas, em conformidade com a secção 1.8.5 do RID/ADR Transportador/Gestor da infra-estrutura ferroviária: ................................................................................................................................................................................................. Endereço: ................................................................................................................................................................................................. Nome da pessoa a contactar: ...................................... N° de telefone: ............................. N° de fax: ..................... (A autoridade competente retirará esta folha de rosto antes de transmitir o relatório) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(67) 1. Modo ɷ Ferroviário ɷ Rodoviário Número do vagão (facultativo) Matrícula do veículo (facultativa) ................................................................................................. ................................................................................................. 2. Data e local da ocorrência Ano: ……….……. Mês: ………….……….. Dia: …………….……. Hora: …………..………….. Caminho de ferro Estrada ɷ Gare ɷ Aglomerado urbano ɷ Gare de triagem/gare de formação dos comboios ɷ Local de carga/descarga/transbordo ɷ Local de carga/descarga/transbordo ɷ Estrada Localidade / País: …………………………….. Localidade / País: .................………………....... ou ɷ Plena via Designação da linha: ………………………… Quilómetro: …………………………………… 3. Topografia ɷ Declive/inclinação ɷ Túnel ɷ Ponte/passagem inferior/passagem subterrânea ɷ Cruzamento 4. Condições meteorológicas particulares ɷ Chuva ɷ Neve ɷ Gelo ɷ Nevoeiro ɷ Trovoada ɷ Tempestade Temperatura: … °C 5. Descrição da ocorrência ɷ Descarrilamento/Despiste ɷ Colisão ɷ Capotamento ɷ Fogo ɷ Explosão ɷ Perda ɷ Defeito técnico Outros detalhes da ocorrência: ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. ................................................................................................................................................................................................. 1486-(68) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 6. Mercadorias perigosas envolvidas N° Classe Grupo de Quantidade estimada Meio de confina- Material do Tipo de defeito do ONU embalagem de produto perdido mento(3) meio de con- meio de confina- (1) (kg ou l)(2) finamento mento (4) (1) Indicar também o nome técnico no caso das mer- (2) Para a classe 7, indicar os valores em conformidade cadorias perigosas afectas a uma rubrica colectiva a com os critérios enunciados no 1.8.5.3. que se aplique a disposição especial 274. (3) Indicar o número apropriado (4) Indicar o número apropriado: 1 Embalagem 1 Perda 2 GRG 2 Fogo 3 Grande embalagem 3 Explosão 4 Pequeno contentor 4 Defeito estrutural 5 Vagão 6 Veículo 7 Vagão-cisterna 8 Veículo-cisterna 9 Vagão-bateria 10 Veículo-bateria 11 Vagão com cisternas desmontáveis 12 Cisterna desmontável 13 Grande contentor 14 Contentor-cisterna 15 CGEM 16 Cisterna móvel 7. Causa da ocorrência (se não oferecer dúvida) ɷ Defeito técnico ɷ Segurança da carga ɷ Causa operacional (caminho de ferro) ɷ Outras: .................................................................................................................................................................................................. .................................................................................................................................................................................................. .................................................................................................................................................................................................. 8. Consequências da ocorrência Danos corporais ligados às mercadorias perigosas: ɷ Mortos (número: ............ ) ɷ Feridos (número: ............ ) Perda de produto: ɷ Sim ɷ Não ɷ Risco iminente de perda de produto Danos materiais ou para o ambiente: ɷ Montante estimado dos danos d 50 000 Euros ɷ Montante estimado dos danos > 50 000 Euros Intervenção das autoridades: ɷ Sim ɷ Evacuação de pessoas durante pelo menos três horas devido à presença de merca- dorias perigosas ɷ Fecho de vias de circulação durante pelo menos três horas devido à presença de mercadorias perigosas ɷ Não Em caso de necessidade, a autoridade competente pode solicitar informações adicionais. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(69) 1.8.6 Inspecções administrativas para a realização de avaliações de conformidade, inspecções periódicas e inspecções excepcionais visadas no 1.8.7 1.8.6.1 A autoridade competente pode aprovar os organismos de inspecção para as avaliações da conformidade, as ins- pecções periódicas, as inspecções excepcionais e a supervisão do serviço interno de inspecção visados no 1.8.7. 1.8.6.2 A autoridade competente deve assegurar o acompanhamento dos organismos de inspecção e revogar ou limitar a aprovação concedida se a mesma constatar que um organismo aprovado já não está em conformidade com a aprovação e as prescrições do 1.8.6.4 ou não aplica os procedimentos especificados nas disposições do ADR. 1.8.6.3 Se a aprovação for revogada ou limitada ou se o organismo de inspecção tiver cessado a actividade, a autoridade competente toma as medidas adequadas para garantir que os registos sejam processados por um outro organis- mo de inspecção ou mantidos disponíveis. 1.8.6.4 O organismo de inspecção deve: a) dispor de pessoal a trabalhar num quadro organizacional adequado, capaz, competente e qualificado para cumprir correctamente as suas tarefas técnicas; b) ter acesso às instalações e aos materiais necessários; c) trabalhar de forma imparcial e protegido contra qualquer influência que pudesse impedi-lo; d) garantir a confidencialidade comercial das actividades comerciais e das actividades protegidas por direitos exclusivos, exercidas pelos fabricantes e outras entidades; e) separar da melhor forma as actividades de inspecção propriamente ditas das outras actividades; f) dispor de um sistema de qualidade documentado; g) assegurar que sejam executados os ensaios e as inspecções previstos na norma aplicável e no ADR; h) manter um sistema eficaz e adequado de relatórios e de registos em conformidade com o 1.8.7. Além disso, o organismo de inspecção deve estar acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17020:2004, tal como especificado no 6.2.3.6 e nas disposições especiais TA4 e TT9 do 6.8.4. Um organismo de inspecção que inicie uma nova actividade pode ser aprovado temporariamente. Antes da designação temporária, a autoridade competente deve assegurar-se de que o organismo de inspecção cumpre as prescrições da norma EN ISO/IEC 17020:2004. O organismo de inspecção deve ser acreditado no decorrer do primeiro ano de actividade para poder continuar esta nova actividade. 1.8.7 Procedimentos para a avaliação da conformidade e a inspecção periódica NOTA: Na presente secção, por "organismos competentes" entende-se os organismos visados no 6.2.2.9 quando certificam os reci- pientes sob pressão "UN", no 6.2.3.6 quando homologam os recipientes sob pressão "não-UN" e no 6.8.4, disposições especiais TA4 e TT9. 1.8.7.1 Disposições gerais 1.8.7.1.1 Os procedimentos da secção 1.8.7 devem ser aplicados em conformidade com o quadro do 6.2.3.6 para a homo- logação dos recipientes sob pressão "não-UN" e em conformidade com as disposições especiais TA4 e TT9 do 6.8.4 para a homologação das cisternas, dos veículos-baterias e dos CGEM. Os procedimentos da secção 1.8.7 podem ser aplicados em conformidade com o quadro 6.2.2.9 para a certifica- ção dos recipientes sob pressão "UN". 1.8.7.1.2 Todos os pedidos relativos: 1486-(70) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 a) à aprovação de tipo em conformidade com o 1.8.7.2; ou b) à supervisão do fabrico em conformidade com o 1.8.7.3 e as inspecções e ensaios iniciais em conformida- de com o 1.8.7.4; ou c) às inspecções periódicas ou excepcionais a realizar, em conformidade com o 1.8.7.5. devem ser dirigidos pelo requerente a uma autoridade competente única, respectivo representante ou um orga- nismo de inspecção aprovado da sua escolha. 1.8.7.1.3 O pedido deve incluir: a) o nome e a morada do requerente; b) no caso da avaliação da conformidade para a qual o requerente não é o fabricante, o nome e a morada deste último; c) uma declaração escrita segundo a qual o mesmo pedido não foi formulado junto de outra autoridade competente, respectivo representante ou organismo de inspecção; d) a documentação técnica pertinente especificada no 1.8.7.7; e) uma declaração a autorizar a autoridade competente, respectivo representante ou organismo de inspec- ção a aceder, para fins de inspecção, aos locais de fabrico, de inspecção, de ensaio e de armazenagem e concedendo-lhe todas as informações necessárias. 1.8.7.1.4 Quando tem capacidade para comprovar a conformidade com o 1.8.7.6, perante a autoridade competente ou o respectivo organismo de inspecção delegado, o requerente pode estabelecer um serviço interno de inspecção que pode realizar toda ou parte das inspecções e dos ensaios, quando isso for especificado no 6.2.2.9. ou 6.2.3.6. 1.8.7.2 Aprovação de tipo 1.8.7.2.1 O requerente deve: a) no caso de recipientes sob pressão, colocar à disposição do organismo competente as amostras repre- sentativas da produção considerada. O organismo competente pode solicitar amostras suplementares se isso for necessário para o programa de ensaio; b) no caso de cisternas, veículos-baterias ou CGEM, deve ser dado acesso ao protótipo para o ensaio de tipo. 1.8.7.2.2 O organismo competente deve: a) examinar a documentação técnica indicada no 1.8.7.7.1 para confirmar que a concepção está conforme as disposições pertinentes do ADR e que o protótipo ou o lote de protótipos foi fabricado em confor- midade com a documentação técnica e é representativo do modelo tipo; b) realizar as inspecções e assistir aos ensaios prescritos no ADR, para estabelecer que as disposições foram aplicadas e respeitadas, e que os procedimentos adoptados pelo fabricante cumprem as prescrições; c) verificar o ou os certificados emitidos pelo ou pelos fabricantes dos materiais em função das disposições pertinentes do ADR; d) se necessário, aprovar os procedimentos para a montagem permanente das partes ou verificar se foram previamente aprovadas e se o pessoal responsável pela montagem permanente das partes e pelos ensaios não destrutivos possui qualificação ou aprovação; e) acordar com o requerente sobre a localização e os centros de ensaios onde devem ser realizados as ins- pecções e os ensaios necessários. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(71) O organismo competente apresenta ao requerente um relatório de exame de tipo. 1.8.7.2.3 Quando o tipo cumpre todas as disposições aplicáveis a autoridade competente, o respectivo representante ou o organismo de inspecção, emite um certificado de aprovação de tipo: O certificado deve incluir: a) o nome e a morada do emissor; b) o nome e a morada do fabricante; c) uma referência à versão do ADR e às normas utilizadas para o exame de tipo; d) todas as prescrições resultantes do exame; e) os dados necessários à identificação do tipo e das variantes, tal como definidos pelas normas pertinentes; e f) a referência aos relatórios de exame de tipo. Uma lista de partes pertinentes da documentação técnica deve ser anexada ao certificado (ver 1.8.7.7.1). 1.8.7.3 Supervisão do fabrico 1.8.7.3.1 O processo de fabrico deve ser sujeito a uma inspecção pelo organismo competente, com vista a determinar a conformidade da produção do produto com as disposições da aprovação de tipo. 1.8.7.3.2 O requerente deve tomar todas as medidas necessárias no sentido de assegurar a conformidade do processo de fabrico com as prescrições aplicáveis do ADR e do certificado de aprovação de tipo e respectivos anexos. 1.8.7.3.3 O organismo competente deve: a) verificar a conformidade com a documentação técnica prescrita no 1.8.7.7.2; b) verificar a conformidade do processo de fabrico de produtos com as prescrições e a documentação aplicável; c) verificar a rastreabilidade dos materiais e inspeccionar os certificados dos materiais em função das especifi- cações; d) se necessário, verificar se o pessoal que realiza a montagem permanente das partes e os ensaios não destruti- vos possui qualificação ou aprovação. e) acordar com o requerente sobre a localização onde as inspecções e os ensaios necessários devem ser realiza- dos; e f) apresentar os resultados da inspecção. 1.8.7.4 Inspecção e ensaios iniciais 1.8.7.4.1 O requerente deve: a) colocar as marcas prescritas no ADR; e b) fornecer ao organismo competente a documentação técnica prescrita no 1.8.7.7. 1.8.7.4.2 O organismo competente deve: a) realizar as inspecções e os ensaios necessários para verificar se o produto foi fabricado em conformidade com a aprovação de tipo e as disposições pertinentes; 1486-(72) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 b) verificar, em função do equipamento de serviço, os certificados fornecidos pelos fabricantes destes equipa- mentos; c) apresentar ao requerente um relatório das inspecções e dos ensaios iniciais relativamente aos ensaios e verifi- cações realizados e à documentação técnica verificada; e d) emitir um certificado por escrito de conformidade da fabricação e colocar a sua marca registada quando o fabrico está em conformidade com as disposições. O certificado e o relatório podem abranger um determinado número de equipamentos do mesmo tipo (certifica- do ou relatório para um grupo de equipamentos). 1.8.7.4.3 O certificado deve incluir pelo menos: a) o nome e a morada do organismo competente; b) o nome e a morada do fabricante e o nome e a morada do requerente se este não for o fabricante; c) uma referência à versão do ADR e às normas utilizadas para as inspecções e os ensaios iniciais; d) os resultados das inspecções e dos ensaios; e) os dados para a identificação dos produtos inspeccionados, pelo menos o número de série ou, para as garra- fas não recarregáveis, o número do lote; e f) o número da aprovação de tipo. 1.8.7.5 Inspecções periódicas e excepcionais O organismo competente deve: a) proceder à identificação e verificar a conformidade com a documentação; b) realizar as inspecções e assistir aos ensaios a fim de verificar se as prescrições são cumpridas; c) emitir relatórios sobre os resultados das inspecções e dos ensaios, que podem abranger um determinado tipo de equipamentos; e d) garantir que as marcas requeridas são colocadas; 1.8.7.6 Supervisão do serviço interno de inspecção do requerente 1.8.7.6.1 O requerente deve: a) instaurar um serviço interno de inspecção com um sistema de qualidade que abranja as inspecções e os ensaios documentados no 1.8.7.7.5 e que seja objecto de supervisão; b) respeitar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado, e garantir a manutenção do seu cumprimento e da sua eficácia; c) designar pessoal formado e competente para o serviço interno de inspecção; e d) colocar o símbolo distintivo do organismo de inspecção quando há lugar ao mesmo; 1.8.7.6.2 O organismo de inspecção deve realizar uma auditoria inicial. Se esta auditoria for satisfatória, o organismo de inspecção emite uma autorização para um período máximo de três anos, devendo ser cumpridas as disposições seguintes: Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(73) a) Esta auditoria deve confirmar se as inspecções e os ensaios realizados sobre o produto estão em conformi- dade com as prescrições do ADR; b) O organismo de inspecção pode autorizar o serviço interno de inspecção a colocar o símbolo distintivo do organismo de inspecção em cada produto aprovado; c) A autorização pode ser renovada após uma auditoria satisfatória no ano que preceder o termo da data da sua duração. O novo período começa na data do termo da duração da autorização; e d) Os auditores do organismo de inspecção devem ter competência para avaliar a conformidade do produto abrangido pelo sistema de qualidade. 1.8.7.6.3 O organismo de inspecção realiza auditorias periódicas durante a vigência da validade da autorização, para obter a garantia de que o requerente mantém e aplica o sistema de qualidade. Devem ser cumpridas as disposições seguintes: a) Devem ser realizadas pelo menos duas auditorias em cada período de doze meses; b) O organismo de inspecção pode exigir visitas suplementares, acções de formação, modificações técnicas ou modificações do sistema de qualidade e limitar ou interditar as inspecções e os ensaios a realizar pelo reque- rente; c) O organismo de inspecção deve avaliar todas as modificações do sistema de qualidade e determinar se o sis- tema de qualidade modificado cumpre sempre as prescrições da auditoria inicial ou se é necessária uma rea- valiação completa; d) Os auditores do organismo de inspecção devem ter competência para avaliar a conformidade do produto abrangido pelo sistema de qualidade; e e) O organismo de inspecção deve remeter para o requerente um relatório de visita ou de auditoria e, caso tiver sido realizado um ensaio, um relatório de ensaio. 1.8.7.6.4 Em caso de não-conformidade com as prescrições pertinentes, o organismo de inspecção garante que se proceda a medidas correctivas. Se não forem tomadas medidas correctivas atempadamente, o mesmo suspenderá ou reti- rará a permissão concedida ao serviço interno de inspecção para a realização das respectivas actividades. A noti- ficação de suspensão ou de retirada da permissão é comunicada à autoridade competente. É entregue ao reque- rente um relatório indicando em pormenor os motivos para os quais o organismo de inspecção tomou tais deci- sões. 1.8.7.7 Documentação A documentação técnica deve permitir a avaliação da conformidade com as prescrições pertinentes. 1.8.7.7.1 Documentação para a aprovação de tipo a) O requerente deve comunicar, de modo adequado: b) a lista das normas utilizadas para a concepção e o fabrico; c) uma descrição do tipo com todas as variantes; d) as instruções de acordo com a coluna pertinente do Quadro A do Capítulo 3.2 ou uma lista das mercadorias perigosas a transportar para os equipamentos dedicados; e) um ou vários planos de implantação; f) os planos pormenorizados com as dimensões utilizadas para os cálculos, do equipamento, do equipamento de serviço, do equipamento de estrutura, da marcação e/ou da etiquetagem necessária para a verificação da conformidade; 1486-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 g) as notas de cálculo, os resultados e as conclusões; h) a lista dos equipamentos de serviço e dos respectivos dados técnicos pertinentes e das informações sobre os dispositivos de segurança, incluindo o cálculo do débito de descompressão se for caso disso; i) a lista dos materiais exigidos pela norma de construção utilizada para cada parte, subparte, revestimento, equipamento de serviço e equipamento de estrutura, assim como as especificações correspondentes para os materiais ou a declaração de conformidade do ADR correspondente; j) a qualificação aprovada dos procedimentos de montagem permanente; k) a descrição dos procedimentos de tratamento térmico; e l) os procedimentos, descrições e relatórios de todos os ensaios pertinentes enumerados nas normas ou no ADR para a aprovação de tipo e para o fabrico. 1.8.7.7.2 Documentação para a supervisão do fabrico O requerente deve colocar à disposição, de modo adequado: a) os documentos enumerados no 1.8.7.7.1; b) os procedimentos de fabrico, incluindo os procedimentos dos ensaios; c) os relatórios de fabrico; d) as qualificações homologadas do pessoal responsável pela montagem permanente; e) as qualificações homologadas do pessoal responsável pelos ensaios não destrutivos; f) os relatórios dos ensaios destrutivos e não destrutivos; g) os registos dos tratamentos térmicos; e h) os relatórios de calibração. 1.8.7.7.3 Documentação para os ensaios e as inspecções iniciais O requerente deve colocar à disposição, de modo adequado: a) os documentos enumerados no 1.8.7.7.1 e 1.8.7.7.2; b) os certificados dos materiais para o equipamento e todas as subpartes; c) as declarações de conformidade e os certificados dos materiais do equipamento de serviço; e d) uma declaração de conformidade com a descrição do equipamento e de todas as variantes adoptadas desde a aprovação de tipo; 1.8.7.7.4 Documentação para as inspecções periódicas e excepcionais O requerente deve colocar à disposição, de modo adequado: a) Para os recipientes sob pressão, os documentos com as prescrições especiais quando as normas relativas à construção e às inspecções e aos ensaios periódicos o impõem; b) Para as cisternas: i) o dossiê da cisterna; e Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(75) ii) um ou vários documentos mencionados de 1.8.7.7.1 a 1.8.7.7.3. 1.8.7.7.5 Documentação para a avaliação do serviço interno de inspecção O requerente de um serviço interno de inspecção deve colocar à disposição a documentação relativa ao sistema de qualidade, de modo adequado: a) A estrutura organizacional e as responsabilidades; b) As regras relativas às inspecções e aos ensaios, o controlo da qualidade, a garantia da qualidade e os proce- dimentos, assim como as medidas sistemáticas que serão utilizadas; c) Os registos de avaliação da qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio e dados de calibra- ção, bem como os certificados; d) Avaliação pela direcção da eficácia do sistema de qualidade com base nos resultados das auditorias em con- formidade com o 1.8.7.6; e) O procedimento que descreva como devem ser preenchidos os requisitos dos clientes e da regulamentação; f) O procedimento de inspecção dos documentos e da respectiva revisão; g) Os procedimentos a seguir para os produtos que não estejam em conformidade; e h) Os programas de formação e os procedimentos de qualificação que se aplicam ao pessoal. 1.8.7.8 Equipamentos fabricados, homologados, inspeccionados e alvos de ensaio em conformidade com as normas Consideram-se cumpridas as prescrições do 1.8.7.7 se as normas seguintes, sempre que necessário, forem aplica- das: Subsecção e parágrafo Referências Título do documento aplicáveis 1.8.7.7.1 a 1.8.7.7.4 EN 12972:2007 Cisternas destinadas ao transporte de matérias perigosas – Ensaio, inspecção e marcação de cisternas metálicas 1486-(76) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.9 RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE ESTABELECIDAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES 1.9.1 Em aplicação do artigo 4, parágrafo 1 do ADR, a entrada de mercadorias perigosas no território das Partes con- tratantes pode ser submetida a regulamentos ou a proibições impostos por razões que não se relacionem com a segurança durante o transporte. Esses regulamentos ou proibições devem ser publicados sob forma apropriada. 1.9.2 Sob reserva das disposições do 1.9.3, uma Parte contratante pode aplicar aos veículos que efectuem no seu terri- tório um transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada certas disposições suplementares que não estejam previstas no ADR, sob reserva de que essas disposições não contrariem as do parágrafo 2 do artigo 2 do Acordo, de que figurem na sua legislação nacional e de que sejam igualmente aplicáveis aos veículos que efec- tuem transporte nacional de mercadorias perigosas por estrada no território dessa Parte contratante. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE NACIONAL Sob reserva das disposições do 1.9.3, e ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, e no nº 2 do artigo 10º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio, com a última redac- ção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, a autoridade portuguesa competente pode aplicar aos veí- culos que efectuem transporte nacional de mercadorias perigosas por estrada certas disposições suplementares que não estejam previstas no ADR, sob reserva de que sejam igualmente aplicáveis aos veículos que efectuem transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada no território português. 1.9.3 As disposições suplementares visadas no 1.9.2 são as seguintes: a) condições ou restrições de segurança suplementares relativas aos veículos que circulem em certas obras de arte, tais como pontes, aos veículos que utilizem meios de transporte combinado, tais como navios ou comboios, ou os veículos que cheguem ou saiam de portos ou de outros terminais de transporte especifi- cados; b) condições precisando o itinerário a seguir pelos veículos para evitar zonas comerciais, residenciais ou eco- logicamente sensíveis, zonas industriais em se situem instalações perigosas ou estradas que apresentem perigos físicos importantes; c) condições excepcionais precisando o itinerário a seguir ou as disposições a respeitar no estacionamento dos veículos que transportem mercadorias perigosas, em caso de condições atmosféricas extremas, de sismos, de acidentes, de manifestações sindicais, de agitações civis ou de levantamentos armados; d) restrições relativas à circulação de veículos de transporte de mercadorias perigosas em certos dias da semana ou do ano. 1.9.4 A autoridade competente da Parte contratante que aplique no seu território disposições suplementares visadas nas alíneas a) e d) do 1.9.3 informará sobre essas disposições o Secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (ONU), que as levará ao conhecimento das Partes contratantes. 1.9.5 Restrições nos túneis NOTA: Figuram igualmente no Capítulo 8.6 disposições relativas às restrições à passagem dos veículos nos túneis rodoviários. 1.9.5.1 Disposições gerais Quando a autoridade competente aplicar restrições à passagem de veículos transportando mercadorias perigosas em túneis, deve afectar cada túnel rodoviário a uma das categorias definidas no 1.9.5.2.2. Devem ser tidas em consideração as características do túnel, a avaliação dos riscos (tendo em conta a disponibilidade e a adequabili- dade de itinerários e de modos de transporte alternativos), e a gestão do tráfego. O mesmo túnel pode ser afec- tado a mais de uma categoria de túnel consoante, por exemplo, o período do dia ou o dia da semana, etc. 1.9.5.2 Determinação das categorias 1.9.5.2.1 A determinação das categorias deve basear-se na hipótese de que existem nos túneis três perigos principais sus- ceptíveis de provocar um grande número de vítimas ou de danificar gravemente a sua estrutura: Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(77) a) As explosões; b) As fugas de gás tóxico ou de líquido tóxico volátil; c) Os incêndios. 1.9.5.2.2 As cinco categorias de túneis são as seguintes: Categoria de túnel A: Nenhuma restrição ao transporte de mercadorias perigosas; Categoria de túnel B: Restrição ao transporte das mercadorias perigosas susceptíveis de provocar uma explosão muito importante; Considera-se que preenchem este critério as mercadorias que figuram a seguir1: Classe 1: Grupos de compatibilidade A e L; Classe 3: Código de classificação D (N°s ONU 1204, 2059, 3064, 3343, 3357 e 3379); Classe 4.1: Códigos de classificação D e DT; e Matérias auto-reactivas, tipo B (N°s ONU 3221, 3222, 3231 e 3232); Classe 5.2: Peróxidos orgânicos, tipo B (N°s ONU 3101, 3102, 3111 e 3112). Quando a massa líquida de matérias explosivas por unidade de transporte for superior a 1 000 kg: Classe 1: Divisões 1.1, 1.2 e 1.5 (excepto grupos de compatibilidade A e L). Quando forem transportadas em cisternas: Classe 2: Códigos de classificação F, TF e TFC; Classe 4.2: Grupo de embalagem I; Classe 4.3: Grupo de embalagem I; Classe 5.1: Grupo de embalagem I. Categoria de túnel C: Restrição ao transporte das mercadorias perigosas susceptíveis de provocar uma explosão muito importante, uma explosão importante ou uma fuga importante de matérias tóxicas; 1 Considera-se que preenchem este critério :  as mercadorias perigosas submetidas a restrição em túneis de categoria B; e  as mercadorias perigosas que figuram a seguir: 1 A avaliação toma em conta as propriedades de perigo intrínsecas das mercadorias, o meio de retenção e as quantidades transportadas. 1486-(78) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Classe 1: Divisões 1.1, 1.2 e 1.5 (excepto grupos de compatibilidade A e L); e Divisão 1.3 (grupos de compatibilidade H e J); Classe 7: N°s ONU 2977 e 2978. Quando a massa líquida de matérias explosivas por unidade de transporte for superior a 5 000 kg: Classe 1: Divisão 1.3 (grupos de compatibilidade C e G). Quando forem transportadas em cisternas: Classe 2: Códigos de classificação 2A, 2O, 3A e 3O e códigos de classificação que incluam ape- nas a letra T ou os grupos de letras TC, TO e TOC; Classe 3: Grupo de embalagem I para os códigos de classificação FC, FT1, FT2 e FTC; Classe 6.1: Grupo de embalagem I; Classe 8: Grupo de embalagem I para os códigos de classificação CT1, CFT e COT. Categoria de túnel D: Restrição ao transporte de mercadorias perigosas susceptíveis de provocar uma explosão muito importante, uma explosão importante ou uma fuga importante de matérias tóxicas ou um incêndio importante; Considera-se que preenchem este critério1:  as mercadorias perigosas submetidas a restrição em túneis de categoria C, e  as mercadorias perigosas que figuram a seguir: Classe 1: Divisão 1.3 (grupos de compatibilidade C e G); Classe 2: Códigos de classificação F, FC, T, TF, TC, TO, TFC e TOC; Classe 4.1: Matérias auto-reactivas dos tipos C, D, E e F; e N°s ONU 2956, 3241, 3242 e 3251; Classe 5.2: Peróxidos orgânicos dos tipos C, D, E e F; Classe 6.1: Grupo de embalagem I para os códigos de classificação TF1 e TFC, e Rubricas de matérias tóxicas por inalação (N°s ONU 3381 a 3390); Classe 8: Grupo de embalagem I para os códigos de classificação CT1, CFT e COT; Classe 9: Códigos de classificação M9 e M10. Quando forem transportadas a granel ou em cisternas: Classe 3: Classe 4.2: Grupo de embalagem II; Classe 4.3: Grupo de embalagem II; Classe 6.1: Grupo de embalagem II; e Grupo de embalagem III para o código de classificação TF2; Classe 8: Grupo de embalagem I para os códigos de classificação CF1, CFT e CW1; e Grupo de embalagem II os códigos de classificação CF1 e CFT Classe 9: Códigos de classificação M2 e M3 Categoria de túnel E: Restrição ao transporte de todas as mercadorias perigosas excepto os N°s ONU 2919, 3291, 3331, 3359 e 3373. NOTA: Para as mercadorias perigosas afectas aos N°s ONU 2919 e 3331, podem contudo ser estabelecidas restrições para a passagem em túneis no arranjo especial aprovado pela(s) autoridade(s) competente(s) na base do 1.7.4.2. 1.9.5.3 Disposições relativas à sinalização rodoviária e à notificação das restrições 1.9.5.3.1 As Partes contratantes devem indicar as proibições e os itinerários alternativos aos túneis através de sinalização rodoviária. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(79) 1.9.5.3.2 Para o efeito, as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a Con- venção de Viena sobre Sinalização Rodoviária (Viena, 1968) e com o Acordo Europeu que a completa (Genebra, 1971), interpretados segundo as recomendações da Resolução Conjunta sobre sinalização rodoviária (R.E.2) do Grupo de Trabalho dos Transportes Rodoviários do Comité dos Transportes Interiores da CEE-ONU. 1.9.5.3.3 Para facilitar a compreensão dos sinais a nível internacional, a sinalização prescrita na Convenção de Viena baseia-se na utilização de formas e de cores características de cada categoria de sinais e, na medida do possível, na utilização de símbolos gráficos em vez de inscrições. Quando as Partes contratantes considerarem necessário modificar os sinais e símbolos prescritos, as modificações introduzidas não devem alterar as suas características fundamentais. Quando as Partes contratantes não aplicam a Convenção de Viena, os sinais e símbolos prescritos podem ser modificados, desde que as modificações introduzidas não alterem o seu significado principal. 1.9.5.3.4 A sinalização rodoviária destinada a proibir o acesso dos túneis rodoviários a veículos que transportem mercado- rias perigosas deve ser colocada num local onde a escolha de um itinerário alternativo permaneça possível. 1.9.5.3.5 Quando o acesso a túneis está sujeito a restrições ou quando são prescritos itinerários alternativos, a sinalização deve ser completada com os painéis adicionais seguintes: ā Sem sinalização: nenhuma restrição ā Sinalização com painel adicional com a letra B: Aplicável aos veículos que transportem mercadorias perigosas não autorizadas em túneis de categoria B; ā Sinalização com painel adicional com a letra C: Aplicável aos veículos que transportem mercadorias perigosas não autorizadas em túneis de categoria C; ā Sinalização com painel adicional com a letra D: Aplicável aos veículos que transportem mercadorias perigosas não autorizadas em túneis de categoria D; ā Sinalização com painel adicional com a letra E: Aplicável aos veículos que transportem mercadorias perigosas não autorizadas em túneis de categoria E. 1.9.5.3.6 As restrições de circulação não devem aplicar-se aos veículos que transportem mercadorias perigosas em con- formidade com o 1.1.3. 1.9.5.3.7 As restrições devem ser publicadas oficialmente e difundidas junto do público. As Partes contratantes devem notificar estas restrições ao Secretariado da CEE-ONU, que por sua vez disponibilizará esta informação ao público no seu sítio da Internet. 1.9.5.3.8 Quando as Partes contratantes aplicarem medidas de exploração específicas concebidas para reduzir os riscos e que se refiram a alguns ou a todos os veículos que utilizem túneis, designadamente declarações antes da entrada ou a passagem em comboio escoltado por veículos de acompanhamento, as mesmas devem ser publicadas ofi- cialmente e difundidas junto do público. 1486-(80) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CAPÍTULO 1.10 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA NOTA: Para os fins do presente capítulo, entendem-se como relevantes para a segurança pública as medidas ou precauções a tomar com vista a minimizar o roubo ou a utilização imprópria e intencional de mercadorias perigosas que possam pôr em perigo as pessoas, os bens ou o ambiente. 1.10.1 Disposições gerais 1.10.1.1 Todas as pessoas que participam no transporte de mercadorias perigosas devem tomar em conta as prescrições de segurança pública previstas no presente capítulo, correspondentes às suas responsabilidades. 1.10.1.2 As mercadorias perigosas só devem ser entregues para transporte a transportadores devidamente identificados. 1.10.1.3 Nas instalações de permanência temporária, nos cais de acostagem e nas gares de triagem, as zonas utilizadas para permanência temporária de veículos durante o transporte de mercadorias perigosas devem ser adequada- mente controladas, bem iluminadas, e, onde seja possível e apropriado, não devem ser acessíveis ao público. 1.10.1.4 Cada membro da tripulação deve, durante o transporte mercadorias perigosas, ter consigo um documento de identificação que inclua a sua fotografia. 1.10.1.5 Os controlos de segurança de acordo com o 1.8.1 e o 7.5.1.1 devem também incidir sobre a aplicação das medi- das de segurança física. 1.10.1.6 A autoridade competente deve conservar registos actualizados de todos os certificados de formação de conduto- res previstos no 8.2.1, com validade em curso, por ela emitidos. 1.10.2 Formação em matéria de segurança pública 1.10.2.1 A formação inicial e a reciclagem mencionadas no Capítulo 1.3 devem também incluir a sensibilização à seguran- ça pública. A formação de reciclagem relativa à segurança pública não deve estar ligada unicamente às modifica- ções regulamentares. 1.10.2.2 A sensibilização à segurança pública deve incidir na natureza dos riscos para a segurança pública, a forma de os reconhecer e os métodos a utilizar para os reduzir, bem como as medidas a tomar em caso de violações da segu- rança pública. Deve incluir a sensibilização sobre eventuais planos de protecção física tendo em conta as respon- sabilidades e as funções de cada um na aplicação desses planos. 1.10.3 Disposições relativas ao transporte de mercadorias perigosas de alto risco 1.10.3.1 Por “mercadorias perigosas de alto risco”, entende-se aquelas que, se forem desviadas intencionalmente da sua utilização inicial para fins terroristas, podem causar efeitos graves, tais como perdas numerosas de vidas humanas ou destruições massivas. É apresentada no quadro 1.10.5 a lista das mercadorias perigosas de alto risco. 1.10.3.2 Planos de protecção física 1.10.3.2.1 Os transportadores, os expedidores e as outras pessoas mencionadas no 1.4.2 e 1.4.3 intervenientes no transpor- te de mercadorias perigosas de alto risco (ver quadro 1.10.5) devem adoptar e aplicar efectivamente um plano de protecção física que compreenda pelo menos os elementos definidos no 1.10.3.2.2. 1.10.3.2.2 Um plano de protecção física deve incluir pelo menos os seguintes elementos: a) Atribuição específica de responsabilidades em matéria de protecção física a pessoas competentes e qualifica- das que tenham a autoridade apropriada; b) Registo das mercadorias perigosas ou dos tipos de mercadorias perigosas envolvidas; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(81) c) Avaliação das operações correntes e dos riscos para a segurança pública que daí resultam, incluindo as para- gens impostas pelas operações de transporte, a permanência das mercadorias perigosas nos veículos, cister- nas e contentores imposta pelas condições de tráfego antes, durante e depois da deslocação, e o armazena- mento intermédio temporário das mercadorias perigosas para fins de transferência modal ou de meio de transporte (transbordo), consoante o caso; d) Claro enunciado das medidas que devem ser tomadas para reduzir os riscos para a segurança pública, tendo em conta as responsabilidades e as funções do interveniente, incluindo: ā as actividades de formação; ā as políticas de protecção física (p.ex: as medidas em caso de ameaça agravada e o controlo em caso de recrutamento de empregados ou de afectação de empregados a certos postos, etc.); ā as práticas operacionais (p.ex: escolha e utilização de itinerários, quando conhecidos, acesso às mercado- rias perigosas em armazenamento temporário definido em c), proximidade de infra-estruturas vulnerá- veis, etc.); ā os equipamentos e recursos a utilizar para reduzir os riscos para a segurança pública; e) Procedimentos eficazes e actualizados para assinalar e fazer face a ameaças à segurança pública, violações da segurança pública ou incidentes conexos; f) Procedimentos de avaliação e de teste dos planos de protecção física e procedimentos de verificação e de actualização periódicas dos planos; g) Medidas com vista a garantir a integridade das informações relativas ao transporte contidas no plano de pro- tecção física; e h) Medidas com vista a garantir que a distribuição das informações relativas à operação de transporte contidas no plano de protecção física seja limitada às pessoas que delas tenham necessidade. Essas medidas não devem todavia impedir a comunicação das informações prescritas no ADR. NOTA: Os transportadores, os expedidores e os destinatários devem colaborar entre si, bem como com as autoridades competentes, para trocar informações relativas a eventuais ameaças, para aplicar medidas de protecção física apropriadas e para reagir aos inciden- tes que ponham em perigo a segurança pública. 1.10.3.3 Devem estar instalados no veículo que transporte mercadorias perigosas de alto risco (ver quadro 1.10.5) disposi- tivos, equipamentos ou sistemas de protecção que impeçam o seu roubo bem como da sua carga, e devem ser tomadas medidas que assegurem a permanente operacionalidade e eficácia desses dispositivos de protecção. A aplicação dessas medidas não pode comprometer as intervenções de socorro em caso de emergência. NOTA: Quando apropriado e quando os equipamentos necessários estiverem já instalados, devem ser utilizados sistemas de teleme- tria ou outros métodos ou dispositivos de seguimento que permitam monitorizar os movimentos das mercadorias perigosas de alto risco (ver quadro 1.10.5). 1.10.4 Em conformidade com as disposições do 1.1.3.6, as prescrições dos 1.10.1, 1.10.2, 1.10.3 e 8.1.2.1 d) não se aplicam quando as quantidades transportadas em volumes a bordo de uma unidade de transporte não excedam as previstas no 1.1.3.6.3, à excepção dos Nºs ONU 0104, 0237, 0255, 0267, 0289, 0361, 0365, 0366, 0440, 0441, 0455, 0456 e 0500 (ver primeiro travessão do 1.1.3.6.2). Além disso, as prescrições dos 1.10.1, 1.10.2, 1.10.3 e 8.1.2.1 d) também não se aplicam quando as quantidades transportadas em cisterna ou a granel não sejam supe- riores às previstas no 1.1.3.6.3. 1.10.5 As mercadorias perigosas de alto risco são as mencionadas no quadro seguinte e que sejam transportadas em quantidades por unidade de transporte superiores às que aí se indicam. 1486-(82) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Quadro 1.10.5: Lista das mercadorias perigosas de alto risco Quantidade Classe Divisão Matérias ou objectos Cisterna Granel Embalagens (l)c (kg)d (kg) 1 1.1 Matérias e objectos explosivos a a 0 1.2 Matérias e objectos explosivos a a 0 1.3 a a 0 Matérias e objectos explosivos do grupo de compati- bilidade C 1.4 Matérias e objectos explosivos dos Nºs ONU 0104, a a 0 0237, 0255, 0267, 0289, 0361, 0365, 0366, 0440, 0441, 0455, 0456 e 0500 1.5 Matérias e objectos explosivos 0 a 0 2 Gases inflamáveis (códigos de classificação contendo 3 000 a b apenas a letra F) Gases tóxicos (códigos de classificação contendo as 0 a 0 letras T, TF, TO, TFC ou TOC) (à excepção dos aerossóis) 3 Líquidos inflamáveis dos grupos de embalagem I e II 3 000 a b Líquidos explosivos dessensibilizados 0 a 0 4.1 Matérias explosivas dessensibilizadas a a 0 4.2 Matérias do grupo de embalagem I 3 000 a b 4.3 Matérias do grupo de embalagem I 3 000 a b 5.1 Líquidos comburentes do grupo de embalagem I 3 000 a b Percloratos, nitrato de amónio, adubos de nitrato de 3 000 3 000 b amónio e nitrato de amónio em emulsão, suspensão ou gel 6.1 Matérias tóxicas do grupo de embalagem I 0 a 0 6.2 Matérias infecciosas da categoria A (Nºs ONU 2814 a 0 0 e 2900) 7 Matérias radioactivas 3 000 A1 (sob forma especial) ou 3 000 A2, consoante o caso, em pacotes de tipo B(U), B(M) ou C 8 Matérias corrosivas do grupo de embalagem I 3 000 a b a Sem objecto. b As disposições do 1.10.3 não são aplicáveis, qualquer que seja a quantidade. c Um valor indicado nesta coluna só se aplica se for autorizado o transporte em cisternas em conformidade com a coluna (10) ou (12) do Quadro A do Capí- tulo 3.2. Para as matérias que não são autorizadas para o transporte em cisternas, a indicação nesta coluna é sem objecto. d Um valor indicado nesta coluna só se aplica se for autorizado o transporte a granel em conformidade com a coluna (10) ou (17) do Quadro A do Capítulo 3.2. Para as matérias que não são autorizadas para o transporte a granel, a indicação nesta coluna é sem objecto. 1.10.6 Para as matérias radioactivas, as disposições do presente Capítulo são consideradas como satisfeitas quando forem aplicadas as disposições da Convenção sobre a Protecção Física das Matérias Nucleares, bem como as recomendações da AIEA que se lhe referem (INFCIRC/225/Rev.4). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(83) PARTE 2 Classificação CAPÍTULO 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1.1 Introdução 2.1.1.1 As classes de mercadorias perigosas do ADR são as seguintes: Classe 1 Matérias e objectos explosivos Classe 2 Gases Classe 3 Líquidos inflamáveis Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibilizadas sóli- das Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea Classe 4.3 Matérias que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis Classe 5.1 Matérias comburentes Classe 5.2 Peróxidos orgânicos Classe 6.1 Matérias tóxicas Classe 6.2 Matérias infecciosas Classe 7 Matérias radioactivas Classe 8 Matérias corrosivas Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos 2.1.1.2 Cada rubrica das diferentes classes é afectada a um número ONU. Os tipos de rubrica utilizados são os seguin- tes: A. Rubricas individuais para as matérias e objectos bem definidos, as quais compreendem rubricas abrangen- do vários isómeros, por exemplo: Nº ONU 1090 ACETONA Nº ONU 1104 ACETATOS DE AMILO Nº ONU 1194 NITRITO DE ETILO EM SOLUÇÃO B. Rubricas genéricas para grupos bem definidos de matérias ou de objectos, que não sejam rubricas n.s.a., por exemplo: Nº ONU 1133 ADESIVOS Nº ONU 1266 PRODUTOS PARA PERFUMARIA Nº ONU 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO Nº ONU 3101 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, LÍQUIDO. C. Rubricas n.s.a. específicas cobrindo os grupos de matérias ou de objectos com uma natureza química ou técnica particular, que não sejam expressamente enumeradas, por exemplo: Nº ONU 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A. Nº ONU 1987 ÁLCOOIS, N.S.A. D. Rubricas n.s.a. gerais cobrindo os grupos de matérias ou de objectos que tenham uma ou várias proprie- dades gerais perigosas, que não sejam expressamente enumeradas, por exemplo: Nº ONU 1325 SÓLIDO ORGÂNICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. Nº ONU 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. As rubricas B, C e D são definidas como rubricas colectivas. 1486-(84) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.1.1.3 Para efeitos de embalagem, as matérias que não sejam das classes 1, 2, 5.2, 6.2 e 7, e as matérias que não sejam auto-reactivas da classe 4.1, são afectadas a grupos de embalagem de acordo com o grau de perigo que elas apre- sentem: Grupo de embalagem I: Matérias muito perigosas Grupo de embalagem II: Matérias medianamente perigosas Grupo de embalagem III: Matérias levemente perigosas O ou os grupos de embalagem nos quais uma matéria é afectada, estão indicados no Quadro A do Capítulo 3.2. 2.1.2 Princípios da classificação 2.1.2.1 As mercadorias perigosas cobertas pelo título de uma classe são definidas em função das suas propriedades, de acordo com a subsecção 2.2.x.1 da classe correspondente. A afectação de uma mercadoria perigosa a uma classe e a um grupo de embalagem efectua-se segundo os critérios enunciados na referida subsecção 2.2.x.1. A atribui- ção de um ou vários riscos subsidiários a uma matéria ou a um objecto perigoso efectua-se segundo os critérios da classe ou classes que correspondam a esses riscos, mencionados na subsecção ou subsecções 2.2.x.1 apropria- das. 2.1.2.2 Todas as rubricas de mercadorias perigosas estão enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2 por ordem numérica do seu número ONU. Este quadro contém as informações pertinentes sobre as mercadorias enumeradas como o nome, a classe, o grupo ou grupos de embalagem, a etiqueta ou etiquetas a colocar, e as disposições sobre emba- lagem e transporte. 2.1.2.3 As mercadorias perigosas enumeradas ou definidas nas subsecções 2.2.x.2 de cada classe não são admitidas a transporte. 2.1.2.4 As mercadorias que não sejam expressamente mencionadas, ou seja, aquelas que não figuram enquanto rubricas individuais no Quadro A do Capítulo 3.2 e que não são enumeradas nem definidas em uma das subsec- ções 2.2.x.2 acima mencionadas, devem ficar afectadas à classe adequada, de acordo com os procedimentos da secção 2.1.3. Além disso, devem ser determinados o risco subsidiário, se aplicável, e o grupo de embalagem, se aplicável. Uma vez estabelecida a classe, o risco subsidiário, se aplicável, e o grupo de embalagem, se aplicável, deve ser determinado o número ONU adequado. As árvores de decisão previstas nas subsecções 2.2.x.3 (lista de rubricas colectivas) no final de cada classe indicam os parâmetros adequados que permitem escolher a rubrica colectiva apropriada (Nº ONU). Em todos os casos, escolher-se-á, de acordo com a hierarquia indicada em 2.1.1.2 pelas letras B, C e D, respectivamente, a rubrica colectiva mais específica abrangendo as propriedades da matéria ou do objecto. Se a matéria ou o objecto não puderem ser classificados por rubricas do tipo B ou C conforme 2.1.1.2, então, e apenas para estes casos, serão classificados numa rubrica do tipo D. 2.1.2.5 Com base nos procedimentos de ensaio do Capítulo 2.3 e nos critérios apresentados nas subsecções 2.2.x.1 das diferentes classes, é possível determinar, conforme especificado nas referidas subsecções, que uma matéria, solu- ção ou mistura de uma certa classe, expressamente mencionada no Quadro A do Capítulo 3.2, não satisfaz os critérios dessa classe. Nesse caso, a matéria, solução ou mistura não deve fazer parte dessa classe. 2.1.2.6 Para fins de classificação, as matérias que tenham um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial inferior ou igual a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa devem ser consideradas como líquidos. Uma matéria viscosa cujo pon- to de fusão específico não possa ser definido deve ser submetida ao ensaio ASTM D 4359ā90 ou ao ensaio da determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) previsto no 2.3.4. 2.1.3 Classificação das matérias, incluindo soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que não sejam expressamente mencionadas 2.1.3.1 As matérias, incluindo as soluções e as misturas, que não sejam expressamente mencionadas devem ser classifi- cadas em função do seu grau de perigo de acordo com os critérios indicados na subsecção 2.2.x.1 das diferentes classes. O perigo, ou perigos, apresentados por uma matéria devem ser determinados com base nas suas caracte- rísticas físicas e químicas e nas suas propriedades fisiológicas. Estas características e propriedades também devem ser tidas em conta quando a experiência conduz a uma afectação mais restritiva. 2.1.3.2 Uma matéria que não seja expressamente mencionada no Quadro A do Capítulo 3.2, apresentando um único perigo, deve ser classificada na classe adequada sob uma rubrica colectiva constante da subsecção 2.2.x.3 da refe- rida classe. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(85) 2.1.3.3 Uma solução ou uma mistura que contenha uma única matéria perigosa expressamente mencionada no Quadro A do Capítulo 3.2, assim como uma ou várias matérias não perigosas, deve ser considerada como a matéria peri- gosa expressamente mencionada, salvo se: a) a solução ou a mistura esteja expressamente mencionada no Quadro A do Capítulo 3.2; ou b) decorrer expressamente da rubrica afectada a esta matéria perigosa que ela é apenas aplicável à matéria pura ou tecnicamente pura; ou c) a classe, o estado físico ou o grupo de embalagem da solução ou da mistura forem diferentes dos da matéria perigosa. Nos casos visados em b) ou c), acima indicados, a solução ou a mistura deve ser classificada, como uma matéria expressamente mencionada, na classe adequada e numa rubrica colectiva constante da subsecção 2.2.x.3 da refe- rida classe tendo em conta os riscos subsidiários eventualmente apresentados, excepto quando não correspon- dam aos critérios de nenhuma classe, não ficando neste caso submetida ao ADR. 2.1.3.4 As soluções e misturas contendo uma matéria de uma das rubricas mencionadas em 2.1.3.4.1 ou em 2.1.3.4.2 devem ser classificadas em conformidade com as disposições destes parágrafos. 2.1.3.4.1 As soluções e as misturas contendo uma das seguintes matérias expressamente indicadas devem ser sempre clas- sificadas na mesma rubrica da matéria que elas contenham, desde que não apresentem as características de perigo indicadas em 2.1.3.5.3: ā Classe 3 Nº ONU 1921 PROPILENOIMINA ESTABILIZADA; Nº ONU 2481 ISOCIANATO DE ETILO; Nº ONU 3064 NITROGLICERINA EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA, com mais de 1% e no máximo 5% de nitroglicerina. ā Classe 6.1 Nº ONU 1051 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO com menos de 3% de água; Nº ONU 1185 ETILENOIMINA ESTABILIZADA; Nº ONU 1259 NÍQUEL-TETRACARBONILO; Nº ONU 1613 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO AQUOSA (ACIDO CIANÍDRICO EM SOLUÇÃO AQUOSA), com 20%, no máximo, de cianeto de hidrogénio; Nº ONU 1614 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO, com 3%, no máximo, de água e absorvido num material poroso inerte; Nº ONU 1994 FERRO-PENTACARBONILO; Nº ONU 2480 ISOCIANATO DE METILO; Nº ONU 3294 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA, com 45%, no máximo, de cianeto de hidrogénio. ā Classe 8 Nº ONU 1052 FLUORETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO; Nº ONU 1744 BROMO ou Nº ONU 1744 BROMO EM SOLUÇÃO; Nº ONU 1790 ÁCIDO FLUORÍDRICO, com 85%, no máximo de fluoreto de hidrogénio; Nº ONU 2576 OXIBROMETO DE FÓSFORO FUNDIDO. 2.1.3.4.2 As soluções e misturas contendo uma matéria de uma das seguintes rubricas da classe 9: Nº ONU 2315 DIFENILOS POLICLORADOS LÍQUIDOS; Nº ONU 3151 DIFENILOS POLI-HALOGENADOS LÍQUIDOS; Nº ONU 3151 TERFENILOS POLI-HALOGENADOS LÍQUIDOS; Nº ONU 3152 DIFENILOS POLI-HALOGENADOS SÓLIDOS; Nº ONU 3152 TERFENILOS POLI-HALOGENADOS SÓLIDOS; ou Nº ONU 3432 DIFENILOS POLICLORADOS SÓLIDOS devem ser sempre classificadas na mesma rubrica da classe 9, desde que: – não contenham outros compostos perigosos que não sejam compostos do grupo de embalagem III das clas- ses 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 6.1 ou 8; e – não apresentem as características de perigo indicadas em 2.1.3.5.3. 1486-(86) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.1.3.5 As matérias que não sejam expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, contendo mais do que uma característica de perigo, e as soluções ou misturas contendo várias matérias perigosas devem ser classifica- das numa rubrica colectiva (ver 2.1.2.4) e num grupo de embalagem da classe adequada, em conformidade com as suas características de perigo. Esta classificação deve ser feita, consoante as características de perigo do seguinte modo: 2.1.3.5.1 As características físicas, químicas e propriedades fisiológicas devem ser determinadas por medida ou cálculo e, a matéria, a solução ou a mistura devem ser classificadas segundo os critérios mencionados nas subsecções 2.2.x.1 das diferentes classes. 2.1.3.5.2 Se essa determinação não for possível sem ocasionar custos ou dificuldades desproporcionados (por exemplo para certos resíduos), a matéria, a solução ou a mistura deve ser classificada na classe do componente que apre- sentar o perigo preponderante. 2.1.3.5.3 Se as características de perigo da matéria, da solução ou da mistura pertencem às várias classes ou grupos de matérias abaixo indicadas, a matéria, a solução ou a mistura deve ser então classificada na classe ou grupo de matérias correspondente ao perigo preponderante, na seguinte ordem de importância: a) Matérias da classe 7 (salvo as matérias radioactivas em embalagens isentas, em que as outras características de perigo devem ser consideradas como preponderantes); b) Matérias da classe 1; c) Matérias da classe 2; d) Matérias explosivas dessensibilizadas líquidas da classe 3; e) Matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibilizadas sólidas da classe 4.1; f) Matérias pirofóricas da classe 4.2; g) Matérias da classe 5.2; h) Matérias das classes 6.1 ou 3 que, consoante a sua toxicidade à inalação, devam ser classificadas no grupo de embalagem I (as matérias que satisfaçam os critérios de classificação da classe 8 e que apresentem uma toxi- cidade à inalação de poeiras e vapores (CL50) correspondente ao grupo de embalagem I mas cuja toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea só corresponda ao grupo de embalagem III ou que apresente um grau de toxicidade menos elevado, devem ser classificadas na classe 8); i) Matérias infecciosas da classe 6.2. 2.1.3.5.4 Se as características de perigo da matéria pertencem a várias classes ou grupos de matérias que não constam no 2.1.3.5.3 anterior, ela deve ser classificada segundo o mesmo procedimento, mas a classe adequada deve ser escolhida em função do quadro de preponderância dos perigos em 2.1.3.10. 2.1.3.5.5 Se a matéria a transportar for um resíduo cuja composição não seja conhecida com exactidão, a sua afectação a um número ONU e a um grupo de embalagem em conformidade com o 2.1.3.5.2 pode ser baseada nos conhe- cimentos do expedidor em relação ao resíduo, assim como todos os dados técnicos e dados de segurança dispo- níveis, tais como os exigidos pela legislação em vigor relativa à segurança e ao ambiente1. Em caso de dúvida, deve ser escolhido o grau de perigo mais elevado. Se, no entanto, com base nos conhecimentos da composição do resíduo e das propriedades físicas e químicas dos componentes identificados, for possível demonstrar que as propriedades do resíduo não correspondem às propriedades do grupo de embalagem I, o resíduo pode ser classificado por defeito na rubrica n.s.a. mais ade- quada do grupo de embalagem II. Este procedimento não pode ser aplicado para os resíduos que contenham matérias mencionadas no 2.1.3.5.3, matérias da classe 4.3, matérias enumeradas no 2.1.3.7. ou matérias que não sejam admitidas a transporte em conformidade com o 2.2.x.2. 1 Tal legislação é por exemplo a Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos [substituída pela Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 114 de 27 de Abril de 2006, p. 9)] e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 226 de 6 de Setembro de 2000, p. 3). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(87) 2.1.3.6 Deve sempre escolher-se a rubrica colectiva mais específica (ver 2.1.2.4), ou seja, não optar por uma rubri- ca n.s.a. geral quando seja possível aplicar uma rubrica genérica ou uma rubrica n.s.a. específica. 2.1.3.7 As soluções e misturas de matérias comburentes ou de matérias que apresentem um risco subsidiário de combu- rência podem ter propriedades explosivas. Nesse caso, elas só podem ser admitidas a transporte se satisfizerem as prescrições aplicáveis à classe 1. 2.1.3.8 As matérias das classes 1 a 9, diferentes das afectas aos Nºs ONU 3077 ou 3082, cumprindo os critérios do 2.2.9.1.10 são consideradas, além dos perigos das classes 1 a 9 que elas representam, como matérias perigosas para o ambiente. As outras matérias que cumprem os critérios do 2.2.9.1.10 devem ser afectadas aos Nºs ONU 3077 ou 3082, conforme o caso. 2.1.3.9 Os resíduos que não correspondem aos critérios das classes 1 a 9 mas que são abrangidos pela Convenção de Basi- leia relativa ao controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação podem ser transportados sob os números ONU 3077 ou 3082.  1486-(88) 2.1.3.10 Quadro de ordem de preponderância dos perigos Classe e grupo de 4.1, II 4.1, III 4.2, II 4.2, III 4.3, I 4.3, II 4.3, III 5.1, I 5.1, II 5.1, III 6.1, I 6.1, I 6.1, II 6.1, III 8, I 8, II 8, III 9 embalagem DERM ORAL SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 4.3, I 4.3, I 4.3, I SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 3, I 3, I 3, I 3, I 3, I 3, I 3, I 3, I 3, I 4.1 3, I 4.1 3, I 4.2 3, I 4.2 3, I 5.1, I 3, I 5.1, I 3, I 5.1, I 3, I 3, II SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 4.3, I 4.3, II 4.3, II SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 3, I 3, I 3, II 3, II 8, I 3, II 3, II 3, II 4.1 3, II 4.1 3, II 4.2 3, II 4.2 3, II 5.1, I 3, I 5.1, II 3, II 5.1, II 3, II 3, III SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 4.3, I 4.3, II 4.3, III SOL LIQ SOL LIQ SOL LIQ 6.1, I 6.1, I 6.1, II 3, III */ 8, I 8, II 3, III 3, III 4.1 3, II 4.1 3, III 4.2 3, II 4.2 3, III 5.1, I 3, I 5.1, II 3, II 5.1, III 3, III 4.1, II 4.2, II 4.2, II 4.3, I 4.3, II 4.3, II 5.1, I 4.1, II 4.1, II 6.1, I 6.1, I SOL LIQ SOL LIQ 8, I SOL LIQ SOL LIQ 4.1, II 4.1, II 6.1, II 4.1, II 6.1, II 4.1, II 8, II 4.1, II 8, II 4.1, III 4.2, II 4.2, III 4.3, I 4.3, II 4.3, III 5.1, I 4.1, II 4.1, III 6.1, I 6.1, I 6.1, II SOL LIQ 8, I 8, II SOL LIQ 4.1, III 4.1, III 6.1, III 4.1, III 8, III 4.2, II 4.3, I 4.3, II 4.3, II 5.1, I 4.2, II 4.2, II 6.1, I 6.1, I 4.2, II 4.2, II 8, I 4.2, II 4.2, II 4.2, II 4.2, III 4.3, I 4.3, II 4.3, III 5.1, I 5.1, II 4.2, III 6.1, I 6.1, I 6.1, II 4.2, III 8, I 8, II 4.2, III 4.2, III 4.3, I 5.1, I 4.3, I 4.3, I 6.1, I 4.3, I 4.3, I 4.3, I 4.3, I 4.3, I 4.3, I 4.3, I 4.3, II 5.1, I 4.3, II 4.3, II 6.1, I 4.3, I 4.3, II 4.3, II 8, I 4.3, II 4.3, II 4.3, II 4.3, III 5.1, I 5.1, II 4.3, III 6.1, I 6.1, I 6.1, II 4.3, III 8, I 8, II 4.3, III 4.3, III 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, I 5.1, II 6.1, I 5.1, I 5.1, II 5.1, II 8, I 5.1, II 5.1, II 5.1, II 5.1, III 6.1, I 6.1, I 6.1, II 5.1, III 8, I 8, II 5.1, III 5.1, III 6.1, I SOL LIQ 6.1, I 6.1, I 6.1, I DERM 6.1, I 8, I 6.1, I SOL LIQ 6.1, I 6.1, I 6.1, I ORAL 6.1, I 8, I Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 6.1, II SOL LIQ 6.1, II 6.1, II 6.1, II INAL 6.1, I 8, I 6.1, II SOL LIQ SOL LIQ 6.1, II 6.1, II DERM 6.1, I 8, I 6.1, II 8, II 6.1, II SOL = matérias e misturas sólidas 8, I SOL LIQ 6.1, II 6.1, II ORAL LIQ = matérias, misturas e soluções líquidas 6.1, II 8, II 6.1, III DERM = toxicidade à absorção cutânea 8, I 8, II 8, III 6.1, III 8, I ORAL = toxicidade à ingestão 8, I 8, II INAL = toxicidade à inalação 8, II 8, III */ Classe 6.1 para os pesticidas. 8, III Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(89) NOTA 1: Exemplos ilustrativos da utilização do quadro: Classificação de uma única matéria Descrição da matéria antes de ser classificada: Uma amina que não é expressamente mencionada e que corresponde aos critérios da classe 3, grupo de embalagem II, assim como, aos critérios da classe 8, grupo de embalagem I. Método: A intersecção da linha 3 II com a coluna 8 I dá 8 I. Esta amina deve portanto ser classificada na classe 8 sob: Nº ONU 2734 AMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou Nº ONU 2734 POLIAMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A., grupo de embalagem I. Classificação de uma mistura Descrição da mistura antes de ser classificada: Mistura composta por um líquido inflamável da classe 3, grupo de embalagem III, por uma matéria tóxica da clas- se 6.1, grupo de embalagem II, e por uma matéria corrosiva da classe 8, grupo de embalagem I. Método: A intersecção da linha 3 III com a coluna 6.1 II dá 6.1 II. A intersecção da linha 6.1 II com a coluna 8 I dá 8 I LIQ. Esta mistura, na ausência de uma definição mais precisa, deve portanto ser classificada na classe 8 sob: Nº ONU 2922 LÍQUIDO CORROSIVO TÓXICO, N.S.A., grupo de embalagem I. NOTA 2: Exemplos de classificação de soluções e de misturas numa classe e num grupo de emba- lagem: Uma solução de fenol da classe 6.1, (II), em benzeno da classe 3, (II) deve ser classificada na classe 3, (II); esta solução deve classificar-se no Nº ONU 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A., classe 3, (II), devido à toxicidade do fenol. Uma mistura sólida de arseniato de sódio da classe 6.1, (II) e de hidróxido de sódio da classe 8, (II), deve classifi- car-se no Nº ONU 3290 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A., da classe 6.1 (II). Uma solução de naftaleno em bruto ou refinada, da classe 4.1, (III) em gasolina da classe 3, (II), deve classificar-se no Nº ONU 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A., da classe 3, (II). Uma mistura de hidrocarbonetos da classe 3, (III), e de difenilos policlorados (PCB) da classe 9, (II), deve classifi- car-se no Nº ONU 2315 DIFENILOS POLICLORADOS LÍQUIDOS ou Nº ONU 3432 DIFENILOS POLICLORADOS SÓLIDOS da classe 9, (II). Uma mistura de propilenoimina da classe 3 e de difenilos policlorados (PCB) da classe 9, (II), deve classificar-se no Nº ONU 1921 PROPILENOIMINA ESTABILIZADA da classe 3. 2.1.4 Classificação de amostras 2.1.4.1 Quando a classe de uma matéria não é conhecida com precisão e esta matéria é transportada a fim de ser subme- tida a outros ensaios, deve-lhe ser atribuída uma classe, uma designação oficial de transporte e um número ONU provisórios, em função dos conhecimentos que o expedidor tenha sobre a matéria e em conformidade com: a) os critérios de classificação do Capítulo 2.2; e b) as disposições do presente capítulo. Deve optar-se pelo grupo de embalagem mais rigoroso, que corresponda à designação oficial de transporte esco- lhida. 1486-(90) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Logo que esta disposição seja aplicada, a designação oficial de transporte deve ser completada com a palavra “AMOSTRA” (por exemplo, LÍQUIDO INFLAMÁVEL N.S.A., AMOSTRA). Em certos casos, quando existe uma designação oficial de transporte específica para uma amostra de matéria que se julga satisfazer determinados critérios de classificação (por exemplo, AMOSTRA DE GASES NÃO COMPRIMIDO INFLAMÁVEL, Nº ONU 3167), deve utilizar-se essa designação oficial de transporte. Quando se utiliza uma rubrica N.S.A. para transportar uma amostra, não é necessário juntar à designação oficial de transporte o nome técnico, conforme previsto na disposição especial 274 do Capítulo 3.3. 2.1.4.2 As amostras de matéria devem ser transportadas segundo as prescrições aplicáveis à designação oficial provisó- ria, na condição de: a) que a matéria não seja considerada como uma matéria não admitida a transporte de acordo com as subsec- ções 2.2.x.2 do Capítulo 2.2 ou de acordo com o Capítulo 3.2; b) que a matéria não seja considerada como uma matéria que corresponda aos critérios aplicáveis à classe 1, ou como uma matéria infecciosa ou radioactiva; c) que a matéria satisfaça as prescrições de 2.2.41.1.15 ou 2.2.52.1.9, consoante se trate, respectivamente, de uma matéria auto-reactiva ou de um peróxido orgânico; d) que a amostra seja transportada numa embalagem combinada com uma massa líquida por volume igual ou inferior a 2,5 kg; e e) que a matéria não seja embalada com outras mercadorias. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(91) CAPÍTULO 2.2 DISPOSIÇÕES PARTICULARES PARA AS DIVERSAS CLASSES 2.2.1 Classe 1 Matérias e objectos explosivos 2.2.1.1 Critérios 2.2.1.1.1 São matérias e objectos no sentido da classe 1: a) Matérias explosivas: matérias sólidas ou líquidas (ou misturas de matérias) que são susceptíveis, por reacção química, de libertar gases a uma temperatura, a uma pressão e a uma velocidade tais que podem causar danos nas imediações. Matérias pirotécnicas: matérias ou misturas de matérias destinadas a produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos, na sequência de reacções químicas exotér- micas auto-sustentadas não detonantes. NOTA 1: As matérias que não são, por si só, matérias explosivas, mas que podem formar misturas explosivas de gases, vapores ou poeiras, não são matérias da classe 1. NOTA 2: São igualmente excluídas da classe 1 as matérias explosivas humedecidas com água ou com álcool cujo teor em água ou álcool ultrapasse os valores limites especificados e as que contenham plastificantes – estas matérias explosivas são incluídas nas classes 3 ou 4.1 ā bem como as matérias explosivas que, atendendo ao seu risco principal, são incluídas na classe 5.2. b) Objectos explosivos: objectos que contêm uma ou várias matérias explosivas ou pirotécnicas. NOTA: Os engenhos que contêm matérias explosivas ou matérias pirotécnicas em quantidade tão fraca ou de uma natureza tal que a sua ignição ou a sua iniciação por inadvertência ou por acidente durante o transporte não provoque qualquer manifes- tação exterior ao engenho que se traduza por projecções, incêndio, libertação de fumo ou de calor ou por um ruído forte não estão submetidos às prescrições da classe 1. c) Matérias e objectos não mencionados em a) ou em b), que são fabricados com vista a produzir um efeito prático por explosão ou com fins pirotécnicos. 2.2.1.1.2 Qualquer matéria ou objecto que tenha, ou que se suspeite que tenha propriedades explosivas, deve ser conside- rada a sua afectação à classe 1 de acordo com os ensaios, modos de procedimento e critérios estipulados na pri- meira parte do Manual de Ensaios e de Critérios. Uma matéria ou um objecto afecto à classe 1, só é admitido a transporte se tiver sido incluído numa denomina- ção e numa rubrica n.s.a. do Quadro A do Capítulo 3.2 e se satisfizer os critérios do Manual de Ensaios e de Cri- térios. 2.2.1.1.3 As matérias e objectos da classe 1 devem ser incluídos num Nº ONU e numa denominação ou numa rubrica n.s.a. do Quadro A do Capítulo 3.2. A interpretação das denominações das matérias e dos objectos do Quadro A do Capítulo 3.2 deve ser baseada no glossário constante do 2.2.1.1.8. As amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes, transportados para fins de, nomeadamente, ensaios, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais, que não sejam explosivos iniciadores, podem ser incluídos na rubrica Nº ONU 0190 "AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS". A afectação de matérias e objectos não expressamente mencionados no Quadro A do Capítulo 3.2 numa rubrica n.s.a. ou no Nº ONU 0190 " AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS ", bem como de certas matérias cujo transporte está subordinado a uma autorização especial da autoridade competente nos termos das disposições especiais previstas na coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2, será efectuada pela autoridade competente do país de ori- gem. Esta autoridade competente deverá igualmente aprovar por escrito as condições de transporte dessas maté- rias e objectos. Se o país de origem não é Parte contratante do ADR, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Parte contratante do ADR tocado pelo envio. 1486-(92) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.1.1.4 As matérias e objectos da classe 1 devem ser incluídos numa divisão segundo o 2.2.1.1.5 e a um grupo de com- patibilidade segundo o 2.2.1.1.6. A divisão deve ser estabelecida com base nos resultados dos ensaios descritos em 2.3.0 e 2.3.1 e utilizando as definições do 2.2.1.1.5. O grupo de compatibilidade deve ser determinado de acordo com as definições do 2.2.1.1.6. O código de classificação é composto pelo número da divisão e pela letra do grupo de compatibilidade. 2.2.1.1.5 Definição das divisões Divisão 1.1 Matérias e objectos que apresentam um risco de explosão em massa (uma explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo a quase totalidade da carga). Divisão 1.2 Matérias e objectos que apresentam um risco de projecções sem risco de explosão em massa. Divisão 1.3 Matérias e objectos que apresentam um risco de incêndio com um risco ligeiro de sopro ou de pro- jecções, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa, a) cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável; ou b) que ardem de forma sucessiva com efeitos mínimos de sopro ou de projecções, ou de ambos. Divisão 1.4 Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de iniciação durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao próprio volume e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos apreciáveis ou a apreciável distância. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volu- me. Divisão 1.5 Matérias muito pouco sensíveis comportando risco de explosão em massa, mas cuja sensibilidade é tal que, nas condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de inicia- ção ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior. Divisão 1.6 Objectos extremamente pouco sensíveis, não comportando risco de explosão em massa. Estes objectos só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabi- lidade negligenciável de iniciação ou de propagação acidentais. NOTA: O risco relativo aos objectos da divisão 1.6 é limitado à explosão de um único objecto. 2.2.1.1.6 Definição dos grupos de compatibilidade das matérias e objectos A Matéria explosiva primária. B Objecto que contém uma matéria explosiva primária e menos de dois dispositivos de segurança eficazes. Alguns objectos, tais como os detonadores de mina (de desmonte), os conjuntos de detonadores de mina (de desmonte) e os iniciadores de percussão, são incluídos, mesmo que não contenham explosivos primá- rios. C Matéria explosiva propulsora ou outra matéria explosiva deflagrante ou objecto que contém uma tal maté- ria explosiva. D Matéria explosiva secundária detonante ou pólvora negra ou objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, em qualquer dos casos sem meios de iniciação nem carga propulsora, ou objecto que contém uma matéria explosiva primária e, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. E Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, sem meios de iniciação, com carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos). F Objecto que contém uma matéria explosiva secundária detonante, com os seus próprios meios de inicia- ção, com uma carga propulsora (que não contenha um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergó- licos. G Composição pirotécnica ou objecto que contém uma composição pirotécnica ou objecto que contém simultaneamente e uma composição iluminante, incendiária, lacrimogénea ou fumígena (que não seja um objecto hidroactivo ou que contenha fósforo branco, fosforetos, uma matéria pirofórica, um líquido ou um gel inflamáveis ou líquidos hipergólicos). H Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e fósforo branco. J Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um líquido ou um gel inflamáveis. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(93) K Objecto que contém simultaneamente uma matéria explosiva e um agente químico tóxico. L Matéria explosiva ou objecto que contém uma matéria explosiva e que apresenta um risco particular (por exemplo em virtude da sua hidroactividade ou da presença de líquidos hipergólicos, de fosforetos ou de uma matéria pirofórica) e que exige o isolamento de cada tipo. N Objectos que só contenham matérias detonantes extremamente pouco sensíveis. S Matéria ou objecto embalado ou concebido de modo a limitar ao interior do volume todo o efeito perigo- so devido a um funcionamento acidental, a não ser que a embalagem tenha sido deteriorada pelo fogo, caso que em todos os efeitos de sopro ou de projecção são suficientemente reduzidos para não dificultar de modo apreciável ou impedir a luta contra o incêndio e a aplicação de outras medidas de urgência na proximidade imediata do volume. NOTA 1: Cada matéria ou objecto embalado numa embalagem especificada só pode ser incluído num único grupo de compatibili- dade. Dado que o critério aplicável ao grupo de compatibilidade S é empírico, a afectação neste grupo está forçosamente ligada aos ensaios para a determinação de um código de classificação. NOTA 2: Os objectos dos grupos de compatibilidade D e E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, na condição de que estes meios estejam munidos, pelo menos, de dois dispositivos de segurança eficazes, destinados a impedir uma explosão no caso de funcionamento acidental dos meios de iniciação. Tais volumes são incluídos nos grupos de compa- tibilidade D ou E. NOTA 3: Os objectos dos grupos de compatibilidade D ou E podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, que não tenham dois dispositivos de segurança eficazes (isto é, meios de iniciação incluídos no grupo de compatibi- lidade B), sob reserva de que a disposição especial MP21 da secção 4.1.10 seja observada. Tais volumes são incluídos nos grupos de compatibilidade D ou E. NOTA 4: Os objectos podem ser equipados ou embalados em comum com os seus próprios meios de iniciação, sob reserva de que, nas condições normais de transporte, os meios de ignição não possam funcionar. NOTA 5: Os objectos dos grupos de compatibilidade C, D e E podem ser embalados em comum. Os volumes assim obtidos devem ser incluídos no grupo de compatibilidade E. 2.2.1.1.7 Afectação dos artifícios de divertimento às divisões 2.2.1.1.7.1 Os artifícios de divertimento devem normalmente ser afectos às divisões 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 com base nos resul- tados dos ensaios da série 6 do Manual de Ensaios e de Critérios. Contudo, tendo em conta que existe uma grande diversidade destes objectos e que a oferta de laboratórios para efectuar os ensaios é limitada, a afectação também pode ser realizada através do procedimento descrito no 2.2.1.1.7.2. 2.2.1.1.7.2 A afectação dos artifícios de divertimento nos Nºs ONU 0333, 0334, 0335 e 0336 pode ser feita por analogia, sem necessidade de executar os ensaios da série 6, em conformidade com o quadro de classificação por defeito dos artifícios de divertimento do 2.2.1.1.7.5. Esta afectação deve ser feita com a concordância da autoridade competente. Os objectos que não estejam mencionados no quadro devem ser classificados com base nos resul- tados obtidos nos ensaios da série 6. NOTA 1: A introdução de novos tipos de artifícios de divertimento na coluna 1 do quadro que figura no 2.2.1.1.7.5, só pode ser feita com base nos resultados dos ensaios completos submetidos à consideração do Subcomité de peritos do transporte de mercadorias perigosas da ONU. NOTA 2: Os resultados dos ensaios obtidos pelas autoridades competentes, que validem ou contradigam a afectação dos artifícios de divertimento especificados na coluna 4 do quadro do 2.2.1.1.7.5, nas divisões da coluna 5 do referido quadro, devem ser apresentados ao Subcomité de peritos do transporte de mercadorias perigosa da ONU para informação. 2.2.1.1.7.3 Quando os artifícios de divertimento pertencendo a diferentes divisões são embalados no mesmo volume, devem ser classificados na divisão mais perigosa, salvo se os resultados dos ensaios da série 6 indiquem outro resultado. 2.2.1.1.7.4 A classificação apresentada no quadro do 2.2.1.1.7.5 só se aplica aos objectos embalados em caixas de cartão (4G). 2.2.1.1.7.5 Quadro de classificação por defeito dos artifícios de divertimento2 2 Este quadro contém uma lista de classificação dos artifícios de divertimento que pode ser aplicada na ausência de dados de ensaio da série 6 (ver 2.2.1.1.7.2). 1486-(94) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 NOTA 1: Salvo indicação contrária, as percentagens indicadas referem-se à massa total de todas as composições pirotécnicas (por exemplo, propulsores de foguete, carga propulsora, carga de abertura e carga de efeito). NOTA 2: Neste quadro, o termo “Composição de tiro” refere-se a composições pirotécnicas sob forma de pólvora ou como compo- nente pirotécnico elementar, tal como apresentadas nos artifícios de divertimento, que são utilizadas para produzir um efeito sonoro, ou utilizadas como carga de abertura ou como carga propulsora, a não ser que seja impossível demonstrar que o tempo de subida de pressão destas composições é superior a 8 ms por 0,5 g de composição pirotécnica no ensaio 2 c) i) da série 2 “Ensaio de pres- são/tempo” do Manual de Ensaios e de Critérios. NOTA 3: As dimensões indicadas em mm referem-se a: – para as balonas esféricas e balonas duplas, o diâmetro da esfera da balona; – para as balonas cilíndricas, o comprimento da balona; – para as balonas com tubo lançador, as candelas romanas, as candelas monotiro ou os vulcões, o diâmetro interior do tubo incluindo ou contendo o artifício de divertimento; – para os vulcões em saco ou cilindro, o diâmetro interior do tubo que contenha o vulcão.  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Tipo Inclui: / Sinónimo de: Definição Características Classificação Balona, esféri- Balona esférica: balona aérea, Dispositivo com ou sem carga propulsora, Todas as balonas de tiro 1.1G ca ou cilíndri- balona de cor, balona de abertura com espoleta de atraso (espera pirotécnica) e ca Balona de cor: • 180 mm 1.1G múltipla, balona de efeito múlti- carga de abertura, componente(s) pirotécni- plo, balona aquática, balona com co(s) elementar(es) ou composição pirotéc- Balona de cor: < 180 mm com > 25% de composição de 1.1G pára-quedas, balona de fumo, nica livre, concebido para ser projectado por tiro, como pólvora solta e/ou efeito sonoro balona de estrelas, balona de um tubo lançador. efeitos sonoros, balona de tiro: Balona de cor: < 180 mm com ” 25% de composição de 1.3G aviso, morteiro, petardo, salva, tiro, como pólvora solta e/ou efeito sonoro canhão. Balona de cor: ” 50 mm ou ” 60 g de composição piro- 1.4G técnica com ” 2% de composição de tiro, como pólvora solta e/ou efeito sonoro Balona dupla Conjunto de duas ou mais balonas esféricas A classificação é determinada pela balona esférica mais perigosa num mesmo invólucro e propulsionadas pela mesma carga propulsora com espoletas de iniciação (esperas pirotécnicas) externas e independentes Balona com tubo lançador Conjunto composto por uma balona esférica Todas as balonas de tiro 1.1G ou cilíndrica no interior de um tubo lança- dor do qual se lança a balona concebida para Balona de cor: • 180 mm 1.1G ser projectada Balona de cor: > 25% de composição de tiro, como pól- 1.1G vora solta e/ou efeito sonoro Balona de cor: > 50 mm e < 180 mm 1.2G Balona de cor: ” 50 mm ou ” 60 g de composição piro- 1.3G técnica com ” 25% de composição de tiro, com pólvora solta e/ou efeito sonoro Balona de repetições (esférica) Dispositivo sem carga propulsora, com > 120 mm 1.1G (As percentagens indicadas referem-se à espera pirotécnica e carga de abertura, com massa bruta dos artifícios pirotécnicos) elementos destinados a produzir um efeito sonoro e materiais inertes, e concebido para ser projectado por um tubo lançador 1486-(95)  1486-(96) Tipo Inclui: / Sinónimo de: Definição Características Classificação Balona, esféri- Balona de repetições (esférica) Dispositivo sem carga propulsora, com ” 120 mm 1.3G ca ou cilíndri- (As percentagens indicadas referem-se à espera pirotécnica e carga de abertura, com ca massa bruta dos artifícios pirotécnicos) ” 25 g de composição de tiro por elemento destinado à produção de um efeito sonoro, (continuação) (continuação) ” 33% de composição tiro e • 60% de materiais inertes, e concebido para ser pro- jectado por um tubo lançador Dispositivo sem carga propulsora, com > 300 mm 1.1G espera pirotécnica e carga de abertura, balo- nas de cor e/ou componentes pirotécnicos elementares, e concebido para ser projectado por um tubo lançador Dispositivo sem carga propulsora, com > 200 mm e ” 300 mm 1.3G espera pirotécnica e carga de abertura, balo- nas de cor ” 70 mm e/ou componentes pirotécnicos elementares, com ” 25% de composição de tiro e ” 60% de composição pirotécnica, e concebido para ser projectado Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 por um tubo lançador Dispositivo com carga propulsora, com ” 200 mm 1.3G espera pirotécnica e carga de abertura, balo- nas de cor ” 70 mm e/ou componentes pirotécnicos elementares, com ” 25% de composição de tiro e ” 60% de composição pirotécnica, e concebido para ser projectado por um tubo lançador Bateria / Baterias de efeitos de cor, baterias Conjunto de vários artifícios pirotécnicos do A classificação é determinada pelo tipo de artifício pirotécnico mais peri- Combinação de efeitos sonoros, festivais, cai- mesmo tipo ou de tipos diferentes, corres- goso xas chinesas, caixas mecanizadas pondentes a um dos tipos indicados na pre- e baterias de tubos múltiplos sente tabela, com um ou dois pontos de iniciação  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Tipo Inclui: / Sinónimo de: Definição Características Classificação Candela Candela de cometas, candela de Tubo contendo uma série de componentes • 50 mm de diâmetro interno com composição de tiro ou 1.1G romana balonas, candela de vulcões pirotécnicos elementares constituído por < 50 mm com > 25% de composição de tiro uma alternância de composições pirotécni- • 50 mm de diâmetro interno, sem composição de tiro 1.2G cas, cargas propulsoras e esperas pirotécni- cas < 50 mm de diâmetro interno e ” 25% de composição de 1.3G tiro ” 30 mm de diâmetro interno, cada componente pirotéc- 1.4G nico elementar ” 25 g e ” 5% de composição de tiro Candela Candela de um disparo, pequeno Tubo com um componente pirotécnico ” 30 mm de diâmetro interno e componente pirotécnico 1.3 G monotiro tubo de lançamento pré carrega- elementar, constituído por uma composição elementar >25g, ou > 5% e ” 25% de composição de tiro do pirotécnica e uma carga propulsora com ou sem espera pirotécnica ” 30 mm de diâmetro interno e componente pirotécnico 1.4G elementar ” 25g e ” 5% de composição de tiro Foguete Foguete de efeito sonoro e/ou Tubo contendo uma composição pirotécnica Só efeitos de composição de tiro 1.1G Foguete cor, foguete de sinal, foguete anti- e/ou componentes pirotécnicos equipado Composição de tiro > 25% da composição pirotécnica 1.1G (continuação) granizo, foguete anti-avalanche, com uma ou mais varas ou outros meios de foguete de assobio/apito, foguete estabilização de voo e concebido para ser Composição pirotécnica > 20 g e composição de tiro ” 1.3G de garrafa, foguete míssil, foguete propulsionado para o ar 25% de mesa Composição pirotécnica ” 20 g, carga de abertura de 1.4G pólvora negra e ” 0,13 g de composição de tiro por efeito sonoro, ” 1 g no total Vulcão Vulcão, vulcão de solo, vulcão Tubo contendo uma carga propulsora e > 25% de composição de tiro como pólvora solta e/ou 1.1G cilíndrico, vulcão de cor, vulcão componentes pirotécnicos, concebido para efeitos sonoros de efeitos sonoros ser colocado no solo ou para ser fixado no • 180 mm e ” 25% de composição de tiro como pólvora 1.1G solo. solta e/ou efeitos sonoros O efeito principal é a ejecção de todos os < 180 mm e ” 25% de composição de tiro como pólvora 1.3G componentes pirotécnicos num só disparo, solta e/ou efeitos sonoros produzindo no ar os efeitos visuais e/ou ” 150 g de composição pirotécnica, contendo ” 5% de 1.4G sonoros largamente dispersados; ou composição de tiro como pólvora solta e/ou efeitos Saco ou cilindro em tecido ou papel conten- sonoros. Cada componente pirotécnico ” 25 g, cada efei- do uma carga propulsora e objectos pirotéc- to sonoro < 2 g; cada assobio/apito, se existirem, ” 3 g nicos, destinado a ser colocado dentro de um tubo de lançamento e funcionar como um vulcão Fonte / Vulcão de estrelas, repuxo, casca- Invólucro não metálico contendo uma com- • 1 kg de composição pirotécnica 1.3G Repuxo tas, foco, facho, fonte cilíndrica, posição pirotécnica comprimida ou compac- < 1 kg de composição pirotécnica 1.4G 1486-(97) fonte cónica tada destinada a produzir chama e/ou chis- pas Vela mágica Vela mágica manual, vela mágica Fios rígidos parcialmente revestidos (em Vela à base de perclorato: > 5 g por por vela ou > 10 1.3G  1486-(98) Tipo Inclui: / Sinónimo de: Definição Características Classificação não manual, vela mágica de ara- uma das extremidades) com uma composi- velas por pacote me, vela de estrelas, estrelinhas ção pirotécnica de combustão lenta, com ou sem dispositivo de iniciação Vela à base de perclorato: ” 5 g por vela e ” 10 velas por 1.4G embalagem Vela à base de nitrato: ” 30 g por vela Tochas de Bengala, tocha de iluminação Bastão não metálico parcialmente revestido Unidades à base de perclorato: > 5 g por unidade ou > 10 1.3G bengala (em uma das extremidades) com uma com- elementos por embalagem posição pirotécnica de combustão lenta, Unidades à base de perclorato: ” 5 g por unidade e ” 10 1.4G concebido para ser seguro com a mão elementos por embalagem Unidades à base de nitrato: ” 30 g por unidade Artifícios Vulcão de mesa, bombons fulmi- Dispositivo concebido para produzir efeitos Os bombons fulminantes e tiros de impacto podem con- 1.4G pirotécnicos nantes, estalinhos, tiros de impac- visíveis e/ou audíveis muito limitados, con- ter até 1,6 mg de fulminato de prata de baixo risco to, grãos crepitantes, raspas, tendo pequenas quantidades de composição Os lançadores de confettis e as serpentinas podem conter e brinquedos fumos, nevoeiro, serpentes, ver- pirotécnica e/ou explosiva até 16 mg de uma mistura de clorato de potássio e de pirotécnicos mes brilhantes, pedras e placas fósforo vermelho detonantes, lançador de confettis Os outros artifícios podem conter até 5 g de composição e serpentinas pirotécnica, mas sem composição de tiro Turbilhão Borboleta, helicóptero, avião, Tubo ou tubos não metálico(s) contendo Composição pirotécnica por objecto > 20 g, contendo ” 1.3G torvelinho, bichas de rabiar uma composição pirotécnica produtora de 3% de composição de tiro para a produção de efeitos gases ou chispas, com ou sem composição sonoros, ou ” 5 g de composição produtora de asso- Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 produtora de ruído e com ou sem alhetas bio/apito Composição pirotécnica por objecto ” 20 g, contendo ” 1.4G 3% de composição de tiro para a produção de efeitos sonoros, ou ” 5 g de composição produtora de asso- bio/apito Roda / Sol Roda Catherine, roda saxon, rodas Conjunto que inclui dispositivos propulsores • 1 kg de composição pirotécnica total, sem efeitos sono- 1.3G de cores, peças de fogo preso, contendo uma composição pirotécnica, ros, cada assobio/apito, se existirem, ” 25 g e ” 50 g de rodas de repuxos dotado de meios para ser fixado a um eixo composição de assobio/apito por roda de modo que possa rodar < 1 kg de composição pirotécnica total, sem efeitos sono- 1.4G ros, cada assobio/apito, se existirem, ” 5 g e ” 10 g de composição de assobio/apito por roda  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Tipo Inclui: / Sinónimo de: Definição Características Classificação Roda aérea Saxon voador, OVNI e coroa voa- Tubos contendo cargas propulsoras e com- > 200 g de composição pirotécnica total ou > 60 g de 1.3G dora, roda coroada, roda voadora posições pirotécnicas produtoras de chispas composição pirotécnica por dispositivo propulsor, ” 3% e chamas e/ou ruído, os tubos estão fixados de composição de tiro de efeito sonoro, cada asso- num suporte em forma de anel bio/apito, se existirem, ” 25 g e ” 50 g de composição de assobio/apito por roda ” 200 g de composição pirotécnica total ou ” 60 g de 1.4G composição pirotécnica por dispositivo propulsor, ” 3% de composição de tiro de efeito sonoro, cada asso- bio/apito, se existirem, ” 5 g e ” 10 g de composição de assobio/apito por roda Sortido Embalagem sortida para espectá- Conjunto de artifícios pirotécnicos de mais A classificação é determinada pelo tipo de artifício pirotécnico mais peri- culos interiores ou exteriores de um tipo, cada um dos quais corresponde goso a um tipo indicado nesta tabela Panchão Petardos de celebração, petardos Conjunto de tubos (de papel ou cartão) uni- Cada tubo ” 140 mg de composição de tiro ou ” 1 g de 1.4G em rolo, petardos em corda dos por um atraso pirotécnico, cada tubo pólvora negra está destinado a produzir um efeito sonoro Bombas de Tiro de pólvora negra, tiro de Tubo não metálico contendo uma composi- > 2 g de composição de tiro por objecto 1.1G arremesso composição de tiro, lady cracker, ção de efeito sonoro concebido para produ- bombas de carnaval zir um efeito sonoro (tiro) ” 2 g de composição de tiro por objecto e ” 10 g por 1.3G embalagem interior ” 1 g de composição de tiro por objecto e ” 10 g por 1.4G embalagem interior ou ” 10 g de pólvora negra por objec- to 1486-(99) 1486-(100) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.1.1.8 Glossário das denominações NOTA 1: As descrições no glossário não têm por finalidade substituir os procedimentos de ensaio nem determinar a classificação da matéria ou objecto da classe 1. A afectação na divisão correcta e a decisão de saber se devem ser incluídas no grupo de compatibilida- de S devem resultar dos ensaios a que foi submetido o produto segundo a primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios ou ser estabelecidas por analogia, com produtos semelhantes já ensaiados e incluídos segundo os modos operatórios do Manual de Ensaios e de Critérios. NOTA 2: As inscrições numéricas indicadas após as denominações referem-se aos números ONU apropriados (Capítulo 3.2, Quadro A, coluna (1)). No que se refere ao código de classificação, ver 2.2.1.1.4. ACENDEDORES PARA MECHA DE MINEIRO: Nº ONU 0131 Objectos de concepções variadas, funcionando por fricção, por choque ou electricamente e utilizados para acen- der a mecha do mineiro. ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO: Nºs ONU 0333, 0334, 0335, 0336 e 0337 Objectos pirotécnicos concebidos para fins de divertimento. AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, que não sejam explosivos de iniciação: Nº ONU 0190 Matérias ou objectos explosivos novos ou existentes, ainda não afectados a uma denominação do Quadro A do Capítulo 3.2 e transportados em conformidade com as instruções da autoridade competente e geralmente em pequenas quantidades, para fins, entre outros, de ensaio, de classificação, de investigação e desenvolvimento, de controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais. NOTA: As matérias ou objectos explosivos já afectados a uma outra denominação do Quadro A do Capítulo 3.2 não estão com- preendidos nesta definição. ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO: Nºs ONU 0191 e ONU 0373 Objectos portáteis contendo matérias pirotécnicas que produzem sinais ou alarmas visuais. Os pequenos disposi- tivos iluminantes de superfície, tais como os fogos de sinais rodoviários ou ferroviários e os pequenos fogos de pedido de socorro, estão abrangidos por esta denominação. BOMBAS com carga de rebentamento: Nºs ONU 0034 e 0035 Objectos explosivos que são largadas de uma aeronave, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. BOMBAS com carga de rebentamento: Nºs ONU 0033 e 0291 Objectos explosivos que são largados de uma aeronave, com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. BOMBAS CONTENDO UM LÍQUIDO INFLAMÁVEL, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0399 e 0400 Objectos que são largados de uma aeronave e que são constituídos por um reservatório cheio de líquido infla- mável e de uma carga de rebentamento. BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: Nº ONU 0038 Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma carga de explosivos detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: Nº ONU 0037 Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma carga de explosivos detonante com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO: Nºs ONU 0039 e 0299 Objectos explosivos que são largados de uma aeronave com vista a produzir uma iluminação intensa e de curta duração para fotografia. Contêm uma composição foto-iluminante. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(101) CAIXAS DE CARTUCHOS COMBUSTÍVEIS VAZIAS E NÃO INICIADORAS: Nºs ONU 0447 e 0446 Objectos constituídos por invólucros feitos parcial ou inteiramente a partir da nitrocelulose. CAIXAS DE CARTUCHO VAZIAS INICIADORAS: Nºs ONU 0379 e 0055 Objectos constituídos por um invólucro de metal, de plástico ou de outra matéria não inflamável, no qual o úni- co componente explosivo é a escorva. CÁPSULAS DE PERCUSSÃO: Nºs ONU 0377, 0378 e 0044 Objectos constituídos por uma cápsula de metal ou plástica contendo uma pequena quantidade de uma mistura explosiva primária, facilmente iniciada por feito de choque. Servem de elementos de iniciação nos cartuchos para armas de pequeno calibre e nos acendedores de percussão para as cargas propulsoras. CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS: Nºs ONU 0374 e 0375 Objectos constituídos por uma carga detonante, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento que possuam pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São largados de um navio e funcionam quando atingem uma profundidade pré-determinada ou o fundo do mar. CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS: Nºs ONU 0296 e 0204 Objectos constituídos por uma carga detonante com meios próprios de escorvamento que não possuem pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São largadas de um navio e funcionam quando atingem uma pro- fundidade pré-determinada ou o fundo do mar. CÁPSULAS TUBULARES: Nºs ONU 0319, 0320 e 0376 Objectos constituídos por uma cápsula que provoca a ignição e por uma carga auxiliar deflagrante, tal como pól- vora negra, utilizados para ignição de uma carga propulsora numa caixa de cartucho, etc. CARGAS DE DEMOLIÇÃO: Nº ONU 0048 Objectos contendo uma carga de explosivo detonante num invólucro de cartão, matéria plástica, metal ou outro material. Os objectos não têm meios próprios de escorvamento ou têm meios próprios de escorvamento pos- suindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. NOTA: Não são incluídos nesta denominação os seguintes objectos: BOMBAS, MINAS, PROJÉCTEIS. Figuram separada- mente na lista. CARGAS DE DISPERSÃO: Nº ONU 0043 Objectos constituídos por uma carga fraca de explosivo para provocar a abertura dos projécteis ou outras muni- ções afim de dispersar o conteúdo. CARGAS DE PROFUNDIDADE: Nº ONU 0056 Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante contida num tambor ou num projéctil sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para detonar debaixo de água. CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE PLÁSTICO: Nºs ONU 0457, 0458, 0459 e 0460 Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante de ligante plástico, fabricada com uma forma espe- cífica, sem invólucro e sem meios próprios de escorvamento. São concebidos como componentes de munições tais como ogivas militares. CARGAS DE TRANSMISSÃO EXPLOSIVAS: Nº ONU 0060 Objectos constituídos por um reforçador fraco amovível colocado na cavidade de um projéctil entre a espoleta e a carga de rebentamento. CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem detonador: Nºs ONU 0442, 0443, 0444 e 0445 Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, sem meios próprios de escorvamento, utilizados para a soldadura, junção, enformação e outras operações metalúrgicas efectuadas com explosivo. CARGAS OCAS sem detonador: Nºs ONU 0059, 0439, 0440 e 0441 1486-(102) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Objectos constituídos por um invólucro contendo uma carga explosiva detonante, compreendendo uma cavida- de guarnecida com um revestimento rígido, sem meios próprios de escorvamento. São concebidos para produzir um efeito de jacto perfurante de grande potência. CARGAS PROPULSORAS: Nºs ONU 0271, 0415, 0272 e 0491 Objectos constituídos por uma carga de pólvora propulsora fabricada com uma forma não específica, com ou sem invólucro, destinados a serem utilizados como componentes de propulsores, ou para modificar o trajecto dos projécteis. CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO: Nºs ONU 0279, 0414 e 0242 Cargas de pólvora propulsora sob qualquer forma para as munições de carga separada para canhão. CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA ARMAS: Nºs ONU 0328, 0417, 0339 e 0012 Munições constituídas por um projéctil sem carga de rebentamento mas com uma carga propulsora e com ou sem escorva. Podem comportar um traçador, com a condição de que o risco principal seja o da carga propulsora. CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO: Nºs ONU 0054, 0312 e 0405 Objectos concebidos para lançar sinais luminosos coloridos ou outros sinais com pistolas de sinais, etc. CARTUCHOS PARA ARMAS, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0006, 0321 e 0412 Munições compreendendo um projéctil com uma carga de rebentamento sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes, e uma carga propulsora com ou sem escorva. As munições encartuchadas, as munições semi-encartuchadas e as muni- ções de carga separada quando os elementos sejam embalados em comum, são incluídas nesta denominação. CARTUCHOS PARA ARMAS, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0005, 0007 e 0348 Munições constituídas por um projéctil com uma carga de rebentamento com meios próprios de escorvamento não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes, e por uma carga propulsora com ou sem escorva. As munições encartuchadas, as munições semi-encartuchadas e as munições de carga separada, quando os elementos sejam embalados em comum, são incluídas nesta denominação. CARTUCHOS PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE: Nºs ONU 0417, 0339 e 0012 Munições constituídas por uma caixa de cartucho com escorva de percussão central ou anelar e contendo uma carga propulsora assim como um projéctil sólido. Destinam-se a ser atiradas por armas de fogo de um calibre não ultrapassando 19,1 mm. Os cartuchos de caça de todos os calibres são incluídos nesta denominação. NOTA: Não são incluídos nesta denominação os seguintes objectos: CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE. Figuram separadamente na lista. Também não são incluídos certos cartuchos para armas militares de pequeno calibre, que figuram na lista sob a designação CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA ARMAS. CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS: Nºs ONU 0381, 0275, 0276 e 0323 Objectos concebidos para exercerem acções mecânicas. São constituídos por um invólucro com uma carga deflagrante e por meios de ignição. Os produtos gasosos da deflagração provocam uma acção de distensão, um movimento linear ou rotativo, ou accionam diafragmas, válvulas ou interruptores ou lançam grampos ou projec- tam agentes de extinção. CARTUCHOS PARA POÇOS DE PETRÓLEO: Nºs ONU 0277 e 0278 Objectos constituídos por um invólucro de fraca espessura em cartão, metal ou outra matéria contendo somente uma pólvora propulsora que projecta um projéctil endurecido para perfurar o invólucro dos poços de petróleo. NOTA: Não são abrangidos por esta denominação os seguintes objectos: CARGAS OCAS. Figuram separadamente na lista. CARTUCHOS-RELÂMPAGO: Nºs ONU 0049 e 0050 Objectos constituídos por um invólucro, por uma escorva e pó relâmpago, tudo reunido num conjunto prepara- do para o tiro. CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS: Nºs ONU 0326, 0413, 0327, 0338 e 0014 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(103) Munições constituídas por um invólucro fechado, com escorva de percussão central ou anelar, e por uma carga de pólvora sem fumo ou de pólvora negra, mas sem projéctil. Produzem um forte ruído e são utilizados para ins- trução, para salvas, como cargas propulsoras, nas pistolas de partida, etc. As munições sem projéctil são incluídas nesta denominação. CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS DE PEQUENO CALIBRE: Nºs ONU 0327, 0338 e 0014 Munições constituídas por uma caixa de cartucho com escorva de percussão central ou anelar e contendo uma carga propulsora de pó sem fumo ou de pólvora negra. As caixas não contêm projécteis. Destinam-se a ser atira- das por armas de fogo dum calibre não ultrapassando 19,1 mm, servem para produzir um forte ruído e são utili- zadas para treino ou saudações, como carga propulsora, nas pistolas de partida, etc. COMPONENTES DA CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A.: Nºs ONU 0461, 0382, 0383 e 0384 Objectos contendo um explosivo, concebidos para transmitir a detonação ou a deflagração numa cadeia pirotéc- nica. CONJUNTOS DE DETONADORES de desmonte NÃO ELÉCTRICOS: Nºs ONU 0360, 0361 e 0500 Detonadores não eléctricos, em conjunto com elementos como mecha de mineiro, tubo condutor de onda de choque, tubo condutor de chama ou cordão detonante e escorvados por estes elementos. Estes conjuntos podem ser concebidos para detonarem instantaneamente ou podem conter elementos retardadores. Os transmis- sores de detonação ("relais"), compreendendo um cordão detonante, estão incluídos nesta denominação. CORDÃO DE INFLAMAÇÃO com invólucro metálico: Nº ONU 0103 Objecto constituído por um tubo de metal contendo uma alma de explosivo deflagrante. CORDÃO DETONANTE DE CARGA REDUZIDA, com invólucro metálico: Nº ONU 0104 Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante com invólucro de metal macio recoberto ou não com uma bainha protectora. A quantidade de matéria explosiva é limitada de modo a que somente seja produzido um efeito fraco no exterior do cordão. CORDÃO DETONANTE, com invólucro metálico: Nºs ONU 0290 e 0102 Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante com invólucro de metal macio recoberto ou não com uma bainha protectora. CORDÃO DETONANTE DE SECÇÃO PERFILADA: Nºs ONU 0288 e 0237 Objectos constituídos por uma alma de explosivo detonante de secção em V recoberta com uma bainha flexível. CORDÃO DETONANTE flexível: Nºs ONU 0065 e 0289 Objecto constituído por uma alma de explosivo detonante num invólucro têxtil tecido recoberto ou não com uma bainha de matéria plástica ou de outro material. A bainha não é necessária se o invólucro têxtil for estanque aos pulverulentos. CORTADORES PIROTÉCNICOS EXPLOSIVOS: Nº ONU 0070 Objectos constituídos por um dispositivo cortante impelido sobre uma bigorna por uma pequena carga defla- grante. DETONADORES de desmonte ELÉCTRICOS: Nºs ONU 0030, 0255 e 0456 Objectos especialmente concebidos para o escorvamento de explosivos de desmonte. Podem ser concebidos para detonar instantaneamente ou podem conter um elemento retardador. Os detonadores eléctricos são inicia- dos por uma corrente eléctrica. DETONADORES de desmonte NÃO ELÉCTRICOS: Nºs ONU 0029, 0267 e 0455 Objectos especialmente concebidos para o escorvamento de explosivos de desmonte. Podem ser concebidos para detonarem instantaneamente ou podem conter um elemento retardador. Os detonadores não eléctricos são iniciados por elementos tais como tubo condutor de onda de choque, tubo condutor de chama, mecha de minei- ro, outro dispositivo de ignição ou cordão detonante flexível. Os relais detonantes sem cordão detonante estão compreendidos nesta denominação. 1486-(104) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 DETONADORES PARA MUNIÇÕES: Nºs ONU 0073, 0364, 0365 e 0366 Objectos constituídos por um pequeno tubo em metal ou em plástico contendo explosivos tais como o azoteto de chumbo, a pentrite ou combinações de explosivos. São concebidos para desencadear o funcionamento de uma cadeia de detonação. DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO EXPLOSIVOS: Nº ONU 0173 Objectos constituídos por uma pequena carga explosiva, com os seus meios próprios de escorvamento e hastes ou elos. Rompem as hastes ou elos afim de libertar rapidamente os equipamentos. DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS: Nºs ONU 0420, 0421, 0093, 0403 e 0404 Objectos constituídos por matérias pirotécnicas e concebidos para serem largados de uma aeronave para ilumi- nar, identificar, assinalar ou advertir. DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE SUPERFÍCIE: Nºs ONU 0418, 0419 e 0092 Objectos constituídos por matérias pirotécnicas e concebidos para serem utilizados no solo para iluminar, identi- ficar, assinalar ou advertir. ESPOLETAS DETONADORAS: Nºs ONU 0106, 0107, 0257 e 0367 Objectos que contêm componentes explosivos e que são concebidos para provocar uma detonação nas muni- ções. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para iniciar a detonação. Compreendem geralmente dispositivos de segurança. ESPOLETAS DETONADORAS com dispositivos de segurança: Nºs ONU 0408, 0409 e 0410 Objectos que contêm componentes explosivos e que são concebidos para provocar uma detonação nas muni- ções. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para iniciar a detonação. A espoleta detonadora deve possuir pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. ESPOLETAS INFLAMADORAS: Nºs ONU 0316, 0317 e 0368 Objectos que contêm componentes explosivos primários e que são concebidos para provocar uma deflagração nas munições. Compreendem componentes mecânicos, eléctricos, químicos ou hidrostáticos para desencadear a deflagração. Possuem geralmente dispositivos de segurança. EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO A: Nº ONU 0081 Matérias constituídas por nitratos orgânicos líquidos tais como a nitroglicerina ou uma mistura destes compo- nentes com um ou vários dos componentes seguintes: nitrocelulose, nitrato de amónio ou outros nitratos inor- gânicos, derivados de nitrados aromáticos ou matérias combustíveis como farinha de madeira e alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o “Kieselguhr” e outros aditivos tais como corantes ou estabili- zantes. Estas matérias explosivas podem estar sob a forma de pó ou ter uma consistência gelatinosa, plástica ou elástica. As dinamites, as dinamites gomas e as dinamites plásticas estão incluídas nesta denominação. EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO B: Nºs ONU 0082 e 0331 Matérias constituídas: a) quer por uma mistura de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com um explosivo como o tri- nitrotolueno, com ou sem outra matéria como farinha de madeira e alumínio em pó; b) quer por uma mistura de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com outras matérias combus- tíveis não explosivas. Em cada caso podem conter componentes inertes tais como o “Kieselguhr” e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina, nem nitratos orgânicos líquidos similares, nem cloratos. EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO C: Nº ONU 0083 Matérias constituídas por uma mistura quer de clorato de potássio ou de sódio quer de perclorato de potássio, de sódio ou de amónio com derivados nitrados orgânicos ou matérias combustíveis tais como a farinha de madeira ou de alumínio em pó ou um hidrocarboneto. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(105) Podem conter componentes inertes tais como “Kieselguhr” e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina nem nitratos orgânicos líquidos similares. EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO D: Nº ONU 0084 Matérias constituídas por uma mistura de compostos nitrados orgânicos e de matérias combustíveis tais como os hidrocarbonetos ou o alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o “Kieselguhr” e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. Estes explosivos não devem conter nem nitroglicerina, nem nitratos orgâni- cos líquidos similares, nem cloratos, nem nitrato de amónio. Os explosivos plásticos em geral estão compreendi- dos nesta denominação. EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO E: Nºs ONU 0241 e 0332 Matérias constituídas por água como componente essencial e proporções elevadas de nitrato de amónio ou outros comburentes no todo ou em parte em solução. Os outros componentes podem ser derivados nitrados tais como o trinitrotolueno, hidrocarbonetos ou o alumínio em pó. Podem conter componentes inertes tais como o “Kieselguhr” e aditivos tais como corantes ou estabilizantes. As pastas explosivas, as emulsões explosivas e os geles explosivos aquosos estão compreendidos nesta denominação. FOGUETES A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0397 e 0398 Objectos constituídos por um cilindro equipado com uma ou mais tubeiras contendo um combustível líquido bem como uma ogiva militar. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação. FOGUETES com carga de expulsão: Nºs ONU 0436, 0437 e 0438 Objectos constituídos por um propulsor e uma carga para ejectar a carga útil da ogiva do engenho. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação. FOGUETES com carga de rebentamento: Nºs ONU 0181 e 0182 Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva militar sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação. FOGUETES com carga de rebentamento: Nºs ONU 0180 e 0295 Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva militar com meios próprios de escorvamento não possuin- do pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denomi- nação. FOGUETES com ogiva inerte: Nºs ONU 0183 e 0502 Objectos constituídos por um propulsor e uma ogiva inerte. Os mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação. FOGUETES HIDRO-REACTIVOS com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0248 e 0249 Objectos cujo funcionamento é baseado numa reacção físico-química do seu conteúdo com a água. FOGUETES LANÇA-CABOS: Nºs ONU 0238, 0240 e 0453 Objectos constituídos por um motor de foguete e concebidos para lançar um cabo. GERADORES DE GASES PARA SACOS INSUFLÁVEIS OU MÓDULOS DE SACOS INSUFLÁVEIS OU PRÉ-TENSORES DE CINTOS DE SEGURANÇA: Nº. ONU 0503 Objectos que contêm matérias pirotécnicas, utilizados para accionar os equipamentos de segurança dos veículos tais como sacos insufláveis (air bags) ou cintos de segurança. GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de rebentamento: Nºs ONU 0284 e 0285 Objectos que são concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Sem meios pró- prios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de rebentamento: Nºs ONU 0292 e 0293 1486-(106) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Objectos que são concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Têm meios pró- prios de escorvamento não possuindo mais de dois dispositivos de segurança. GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de espingarda: Nºs ONU 0372, 0318, 0452 e 0110 Objectos sem carga de rebentamento principal concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda. Dispõem de sistema de escorvamento e podem conter uma carga de referenciação. HEXOTONAL: Nº ONU 0393 Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotrimetilenotrinitramina (RDX) e de trinitrotolueno (TNT) e de alumínio. HEXOLITE (HEXOTOL) seca ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: Nº ONU 0118 Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotrimetileno-trinitramina (RDX) e de trinitrotolueno (TNT). A "composição B" está compreendida sob esta denominação. INFLAMADORES (ACENDEDORES): Nºs ONU 0121, 0314, 0315, 0325 e 0454 Objectos contendo uma ou mais matérias explosivas utilizadas para provocar uma deflagração numa cadeia piro- técnica. Podem ser accionados química, eléctrica ou mecanicamente. NOTA: Não estão compreendidos nesta denominação os objectos seguintes: mechas de combustão rápida; cordão de inflamação; mecha não detonante; espoletas inflamadoras; acendedores para mecha de mineiro; escorvas de percussão; escorvas tubulares. Estão listados separadamente. MATÉRIAS EXPLOSIVAS MUITO POUCO SENSÍVEIS (MATÉRIAS EMPS) N.S.A.: Nº ONU 0482 Matérias que apresentam um risco de explosão em massa mas que são tão pouco sensíveis que a probabilidade de escorvamento ou de passagem da combustão à detonação (nas condições normais de transporte) é muito fra- ca, e que foram submetidas aos ensaios da série 5. MECHA DE COMBUSTÃO RÁPIDA: Nº ONU 0066 Objecto composto por fios têxteis cobertos de pólvora negra ou de outra composição pirotécnica de combustão rápida e por um invólucro protector flexível, ou constituído por uma alma de pólvora negra envolta por uma tela tecida maleável. Arde com uma chama exterior que progride ao longo da mecha e serve para transmitir a ignição de um dispositivo a uma carga ou a uma escorva. MECHA DE MINEIRO (MECHA LENTA ou CORDÃO BICKFORD): Nº ONU 0105 Objecto constituído por uma alma de pólvora negra de grãos finos envolta por uma tela de tecido maleável revestido de uma ou mais bainhas protectoras. Quando é inflamada arde a uma velocidade pré-determinada sem qualquer efeito explosivo exterior. MECHA NÃO DETONANTE: Nº ONU 0101 Objecto constituído por fios de algodão impregnados de polvorim. Arde com uma chama exterior e é utilizado nas cadeias de ignição dos artifícios de divertimento, etc. MINAS, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0137 e 0138 Objectos constituídos geralmente por recipientes de metal ou de material compósito cheios de um explosivo secundário detonante, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para funcionar à passagem de barcos, de veículos ou de pessoal. Os "torpedos Bangalore" estão compreendidos nesta denominação. MINAS com carga de rebentamento: Nºs ONU 0136 e 0294 Objectos constituídos geralmente por recipientes de metal ou de material compósito, cheios de um explosivo secundário detonante, com meios próprios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para funcionar à passagem de barcos, de veículos ou de pessoal. Os "torpe- dos Bangalore" estão compreendidos nesta denominação. MOTORES DE FOGUETE: Nºs ONU 0280, 0281 e 0186 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(107) Objectos constituídos por uma carga explosiva, em geral um propergol sólido, contido num cilindro equipado com uma ou mais tubeiras. São concebidos para propulsionar um foguete ou um míssil guiado. MOTORES DE FOGUETE A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO: Nºs ONU 0395 e 0396 Objectos constituídos por um cilindro equipado com uma ou mais tubeiras e contendo um combustível líquido. São concebidos para propulsionar um foguete ou um míssil guiado. MOTORES DE FOGUETE COM LÍQUIDOS HIPERGÓLICOS com ou sem carga de expulsão: Nºs ONU 0322 e 0250 Objectos constituídos por um combustível hipergólico contido num cilindro equipado com uma ou várias tubei- ras. São concebidos para motores de foguetes ou mísseis guiados. MUNIÇÕES DE EXERCÍCIO: Nºs ONU 0362 e 0488 Munições desprovidas de carga de rebentamento principal, contendo uma carga de dispersão ou de expulsão. Geralmente contêm também uma espoleta e uma carga propulsora. NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os objectos seguintes: GRANADAS DE EXERCÍCIO. Estão listados separadamente MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0015, 0016 e 0303 Munições contendo uma matéria fumígena tal como mistura ácido clorossulfónico, tetracloreto de titânio ou uma composição pirotécnica produzindo fumo na base do hexacloroetano ou de fósforo vermelho. Salvo quan- do a matéria é ela própria um explosivo, as munições contém igualmente um ou mais dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. As gra- nadas fumígenas estão compreendidas nesta denominação. NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os objectos seguintes: sinais fumígenos. Estão listados separadamente. MUNIÇÕES FUMÍGENAS DE FÓSFORO BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0245 e 0246 Munições contendo fósforo branco como matéria fumígena. Contêm igualmente um ou vários dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expul- são. As granadas fumígenas estão compreendidas nesta denominação. MUNIÇÕES ILUMINANTES com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0171, 0254 e 0297 Munições concebidas para produzir uma fonte única de luz intensa com o fim de iluminar um espaço. Os cartu- chos iluminantes, as granadas iluminantes, os projecteis iluminantes e as bombas de referenciação (identificação de alvos) estão compreendidos nesta denominação. NOTA: Não estão compreendidas nesta denominação os seguintes objectos: artifícios de sinalização de mão, cartuchos de sinaliza- ção, dispositivos iluminantes aéreos, dispositivos iluminantes de superfície e sinais pedido de socorro. Estão listados separadamente. MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS contendo líquido ou gel, com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nº ONU 0247 Munições contendo matéria incendiária líquida ou sob a forma de gel. Salvo quando a matéria incendiária é ela própria um explosivo, elas contêm um ou vários dos elementos seguintes: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0009, 0010 e 0300 Munições contendo uma composição incendiária. Salvo quando a composição é ela própria um explosivo, elas contêm igualmente um ou vários dos seguintes elementos: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS DE FÓSFORO BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0243 e 0244 1486-(108) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Munições contendo fósforo branco como matéria incendiária. Contêm também um ou vários dos elementos seguintes: carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expul- são. MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora: Nºs ONU 0018, 0019 e 0301 Munições contendo uma matéria lacrimogénea. Contêm também um ou vários dos elementos seguintes: matérias pirotécnicas, carga propulsora com escorva e carga de ignição, espoleta com carga de dispersão ou carga de expulsão. MUNIÇÕES PARA ENSAIO: Nº ONU 0363 Munições contendo uma matéria pirotécnica, utilizadas para provar a eficácia ou a potência de novas munições ou de novos elementos ou conjuntos de armas. OBJECTOS EXPLOSIVOS, EXTREMAMENTE POUCO SENSÍVEIS (OBJECTOS EEPS): Nº ONU 0486 Objectos que só contêm matérias detonantes extremamente pouco sensíveis, que revelam uma probabilidade negligenciável de escorvamento ou de propagação acidentais nas condições normais de transporte, e que foram submetidas aos ensaios da série 7. OBJECTOS PIROFÓRICOS: Nº ONU 0380 Objectos que contêm uma matéria pirofórica (susceptível de inflamação espontânea quando exposta ao ar) e uma matéria ou um componente explosivo. Os objectos que contêm fósforo branco não estão incluídos nesta denominação. OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico: Nºs ONU 0428, 0429, 0430, 0431 e 0432 Objectos que contêm materiais pirotécnicos e que são destinados a usos técnicos tais como: produção de calor, produção de gases, efeitos cénicos, etc. NOTA: Não estão compreendidos nesta denominação os seguintes objectos: todas as munições, artifícios de divertimento, artifícios de sinalização de mão, dispositivos de fixação explosivos, cartuchos de sinalização, cortadores pirotécnicos explosivos, dispositivos iluminantes aéreos, dispositivos iluminantes de superfície, petardos de sinais a maquinistas, rebites explosivos, sinais de pedido de socorro, sinais fumígenos. Estão listados separadamente OCTOLITE (OCTOL) seca ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: Nº ONU 0266 Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotetrametileno-tetranitramina (HMX) e de trinitrotolueno (TNT). OCTONAL: Nº ONU 0496 Matéria constituída por uma mistura íntima de ciclotetrametileno-tetranitramina (HMX), de trinitrotolueno (TNT) e de alumínio. OGIVAS DE FOGUETE com carga de dispersão ou carga de expulsão: Nº ONU 0370 Objectos constituídos por uma carga útil inerte e uma pequena carga detonante ou deflagrante, sem meios pró- prios de escorvamento, ou com meios próprios de escorvamento, dispondo de, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem montados num motor de foguete destinado a espalhar matérias inertes. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação. OGIVAS DE FOGUETE com carga de dispersão ou carga de expulsão: Nº ONU 0371 Objectos constituídos por uma carga útil inerte e uma pequena carga detonante ou deflagrante, com meios pró- prios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem montados num motor de foguete destinado a espalhar matérias inertes. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidos nesta denominação. OGIVAS DE FOGUETE, com carga de rebentamento: Nºs ONU 0286 e 0287 Objectos constituídos por explosivo detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidas para serem mon- tadas num foguete. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(109) OGIVAS DE FOGUETE com carga de rebentamento: Nº ONU 0369 Objectos constituídos por explosivo detonante com meios próprios de escorvamento não possuindo pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para ser montados num foguete. As ogivas para mísseis guiados estão compreendidas nesta denominação. OGIVAS DE TORPEDO com carga de rebentamento: Nº ONU 0221 Objectos constituídos por explosivo detonante sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento, possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São concebidos para serem mon- tados num torpedo. PASTA DE PÓLVORA (GALETE) HUMEDECIDA com pelo menos 17% (massa) de álcool; PASTA DE PÓL- VORA (GALETE) HUMEDECIDA com pelo menos 25% (massa) de água: Nºs ONU 0433 e 0159 Matéria constituída por nitrocelulose impregnada de pelo menos 60% de nitroglicerina ou de outros nitratos orgânicos líquidos ou de uma mistura destes líquidos. PENTOLITE (seca) ou humedecida com menos de 15% (massa) de água: Nº ONU 0151 Matéria constituída por uma mistura íntima de tetranitrato de pentaeritrite (PETN) e de trinitrotolueno (TNT). PERFURADORES DE CARGA OCA para poços de petróleo, sem detonador: Nºs ONU 0124 e 0494 Objectos constituídos por um tubo de aço ou por uma cinta metálica sobre a qual são dispostas cargas ocas liga- das umas às outras por cordão detonante, sem meios próprios de escorvamento. PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS: Nºs ONU 0192, 0492, 0493 e 0193 Objectos contendo uma matéria pirotécnica que explode muito estrondosamente quando o objecto é esmagado. São concebidos para serem colocados sobre um carril. PÓ RELÂMPAGO: Nºs ONU 0094 e 0305 Matéria pirotécnica que, quando é inflamada, emite uma luz intensa. PÓLVORA NEGRA sob forma de grãos ou de polvorim: Nº ONU 0027 Matéria constituída por uma mistura íntima de carvão vegetal ou outro carvão e de nitrato de potássio ou nitrato de sódio, com ou sem enxofre. PÓLVORA NEGRA COMPRIMIDA ou PÓLVORA NEGRA EM COMPRIMIDOS: Nº ONU 0028 Matéria constituída por pólvora negra sob a forma comprimida. PÓLVORA SEM FUMO: Nºs ONU 0160 e 0161 Matéria geralmente à base de nitrocelulose utilizada como pólvora propulsora. As pólvoras de base simples (só nitrocelulose), as de base dupla (tais como nitrocelulose e nitroglicerina) e as de base tripla (tais como nitrocelu- lose, nitroglicerina/nitroguanidina) estão compreendidas nesta denominação. NOTA: As cargas de pólvora sem fumo vazada, comprimida ou em cartucho figuram sob a denominação de CARGAS PRO- PULSORAS ou CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO. PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: Nºs ONU 0346 e 0347 Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não dispõem de meios próprios de escorvamento ou dispõem de meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes. PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: Nºs ONU 0426 e 0427 Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Dispõem de meios próprios de escorvamento não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes. PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de expulsão: Nºs ONU 0434 e 0435 1486-(110) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Objectos tais como granada ou bala disparadas de um canhão ou de uma outra peça de artilharia de uma espin- garda ou de outra arma de pequeno calibre. São utilizados para espalhar matérias coloridas para referenciação, ou outras matérias inertes. PROJÉCTEIS com carga de rebentamento: Nºs ONU 0168, 0169 e 0344 Objectos tais como granada ou bala disparadas de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não dispõem de meios próprios de escorvamento ou dispõem de meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. PROJÉCTEIS com carga de rebentamento: Nºs ONU 0167 e 0324 Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia. Não possuem meios próprios de escorvamento, ou possuem meios próprios de escorvamento com, pelo menos, dois dispositi- vos de segurança eficazes. PROJÉCTEIS inertes com traçador: Nºs ONU 0424, 0425 e 0345 Objectos tais como granada ou bala disparados de um canhão ou de outra peça de artilharia, de uma espingarda ou outra arma de pequeno calibre. PROPERGOL, LÍQUIDO: Nºs ONU 0497 e 0495 Matéria constituída por um explosivo líquido deflagrante, utilizado para a propulsão. PROPERGOL, SÓLIDO: Nºs ONU 0498, 0499 e 0501 Matéria constituída por um explosivo sólido deflagrante, utilizado para a propulsão. REBITES EXPLOSIVOS: Nº ONU 0174 Objectos constituídos por uma pequena carga explosiva colocada dentro de um rebite metálico. REFORÇADORES COM DETONADOR: Nºs ONU 0225 e 0268 Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, com meios de escorvamento. São utilizados para reforçar o poder de escorvamento dos detonadores ou do cordão detonante. REFORÇADORES SEM DETONADOR: Nºs ONU 0042 e 0283 Objectos constituídos por uma carga de explosivo detonante, sem meios de escorvamento. São utilizados para reforçar o poder de escorvamento dos denodares ou do cordão detonante. SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios: Nºs ONU 0194, 0195, 0505 e 0506 Objectos contendo matérias pirotécnicas concebidos para emitir sinais por meio de sons, de chamas ou de fumo, ou uma qualquer das suas combinações. SINAIS FUMÍGENOS: Nºs ONU 0196, 0197, 0313, 0487 e 0507 Objectos contendo matérias pirotécnicas que produzem fumo. Podem também conter dispositivos que emitam sinais sonoros. TORPEDOS A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com ogiva inerte: Nº ONU 0450 Objectos constituídos por um sistema explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água, com uma ogiva inerte. TORPEDOS A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, com ou sem carga de rebentamento: Nº ONU 449 Objectos constituídos quer por um sistema explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água, com ou sem ogiva, quer por um sistema não explosivo líquido destinado a propulsionar o torpedo na água com uma ogiva. TORPEDOS com carga de rebentamento: Nº ONU 0451 Objectos constituídos por um sistema não explosivo destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogi- va, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento, possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(111) TORPEDOS com carga de rebentamento: Nº ONU 0329 Objectos constituídos por um sistema explosivo, destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogiva, sem meios próprios de escorvamento ou com meios próprios de escorvamento possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. TORPEDOS com carga de rebentamento: Nº ONU 0330 Objectos constituídos por um sistema explosivo ou não explosivo destinado a propulsionar o torpedo na água e por uma ogiva com meios próprios de escorvamento, não possuindo, pelo menos, dois dispositivos de segurança eficazes. TORPEDOS DE PERFURAÇÃO EXPLOSIVOS sem detonador para poços de petróleo: Nº ONU 0099 Objectos constituídos por uma carga detonante contida num invólucro, sem meios próprios de escorvamento. Servem para fracturar a rocha à volta dos veios de brocagem de modo a facilitar o escoamento do petróleo bruto a partir da rocha. TRAÇADORES PARA MUNIÇÕES: Nºs ONU 0212 e 0306 Objectos fechados contendo matérias pirotécnicas e concebidos para seguir a trajectória de um projéctil. TRITONAL: Nº ONU 0390 Matéria constituída por uma mistura de trinitrotolueno (TNT) e alumínio. 2.2.1.2 Matérias e objectos não admitidos ao transporte 2.2.1.2.1 As matérias explosivas cuja sensibilidade seja excessiva segundo os critérios da primeira parte do Manual de Ensaios e de Critérios, ou que sejam susceptíveis de reagir espontaneamente, bem como as matérias e objectos explosivos que não possam ser afectados a um nome ou a uma rubrica n.s.a. do Quadro A do Capítulo 3.2, não são admitidos ao transporte. 2.2.1.2.2 Os objectos do grupo de compatibilidade K não são admitidos ao transporte (1.2K, Nº ONU 0020 e 1.3K, Nº ONU 0021). 1486-(112) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.1.3 Lista das rubricas colectivas Código de Nº Nome da matéria ou do objecto classificação ONU (ver 2.2.1.1.4) 1.1A 0473 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1.1B 0461 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A. 1.1C 0474 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0497 PROPERGOL LÍQUIDO 0498 PROPERGOL SÓLIDO 0462 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.1D 0475 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0463 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.1E 0464 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.1F 0465 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.1G 0476 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1.1L 0357 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0354 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.2B 0382 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A. 1.2C 0466 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.2D 0467 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.2E 0468 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.2F 0469 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.2L 0358 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0248 FOGUETES HIDRO-REACTIVOS, com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora 0355 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.3C 0132 SAIS METÁLICOS DEFLAGRANTES DE DERIVADOS NITRADOS AROMÁTICOS, N.S.A. 0477 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0495 PROPERGOL LÍQUIDO 0499 PROPERGOL SÓLIDO 0470 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.3G 0478 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1.3L 0359 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0249 FOGUETES HIDRO-REACTIVOS, com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora 0356 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4B 0350 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 0383 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A. 1.4C 0479 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0501 PROPERGOL SÓLIDO 0351 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4D 0480 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0352 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4E 0471 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4F 0472 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4G 0485 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0353 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1.4S 0481 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0349 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 0384 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, N.S.A. 1.5D 0482 MATÉRIAS EXPLOSIVAS MUITO POUCO SENSÍVEIS (MATÉRIAS EMPS), N.S.A. 1.6N 0486 OBJECTOS EXPLOSIVOS EXTREMAMENTE POUCO SENSÍVEIS, (OBJECTOS, EEPS) 0190 AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, que não sejam explosivos iniciadores NOTA: A divisão e o grupo de compatibilidade devem ser definidos segundo as instruções da autoridade competente e de acordo com os princípios indicados em 2.2.1.1.4. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(113) 2.2.2 Classe 2 Gases 2.2.2.1 Critérios 2.2.2.1.1 O título da classe 2 abrange os gases puros, as misturas de gases, as misturas de um ou vários gases com uma ou várias outras matérias e os objectos contendo tais matérias. Um gás é uma matéria que: a) a 50 °C tem uma pressão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou b) é completamente gasoso a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa. NOTA 1: Contudo, o Nº ONU 1052, FLUORETO DE HIDROGÉNIO é classificado na classe 8. NOTA 2: Um gás puro pode conter outros constituintes decorrentes do seu processo de fabrico ou adicionados para preservar a esta- bilidade do produto, na condição de que a concentração destes constituintes não modifique a classificação ou as condições de transporte, tais como a taxa de enchimento, a pressão de enchimento ou a pressão de ensaio. NOTA 3: As rubricas N.S.A. enumeradas em 2.2.2.3 podem incluir os gases puros bem como as misturas. NOTA 4: As bebidas gaseificadas não ficam submetidas às prescrições do ADR. 2.2.2.1.2 As matérias e objectos da classe 2 subdividem-se como se segue: 1. Gás comprimido: um gás que, quando embalado sob pressão para o transporte, é totalmente gasoso a -50 ºC; esta categoria abrange todos os gases que tenham uma temperatura crítica inferior ou igual a -50 °C; 2. Gás liquefeito: um gás que, quando embalado sob pressão para o transporte, é parcialmente líquido a tempe- raturas superiores a -50 °C. Sendo de distinguir: Gás liquefeito a alta pressão: um gás com uma temperatura crítica superior a -50 ºC e inferior ou igual a +65 ºC; e Gás liquefeito a baixa pressão: um gás com uma temperatura crítica superior a +65 ºC; 3. Gás liquefeito refrigerado: um gás que, quando embalado para o transporte, se encontra parcialmente líquido devido à sua baixa temperatura; 4. Gás dissolvido: um gás que, quando embalado sob pressão para o transporte, é dissolvido num solvente em fase líquida; 5. Geradores de aerossóis e recipientes de baixa capacidade contendo gás (cartuchos de gás); 6. Outros objectos contendo um gás sob pressão; 7. Gases não comprimidos submetidos a prescrições particulares (amostras de gás). 2.2.2.1.3 As matérias e objectos da classe 2, com excepção dos aerossóis, são afectados a um dos grupos seguintes, em função das propriedades perigosas que apresentam: A asfixiante; O comburente; F inflamável; T tóxico; TF tóxico, inflamável; TC tóxico, corrosivo; TO tóxico, comburente; TFC tóxico, inflamável, corrosivo; TOC tóxico, comburente, corrosivo. Para os gases e misturas de gases que apresentam, de acordo com estes critérios, propriedades perigosas corres- pondentes a mais de um grupo, os grupos designados pela letra T têm preponderância sobre todos os outros 1486-(114) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 grupos. Os grupos designados pela letra F têm preponderância sobre os grupos designados pelas letras A ou O. NOTA 1: No Regulamento Tipo da ONU, no Código IMDG e nas Instruções Técnicas da OACI, os gases são afectados a uma das três divisões seguintes, em função do perigo principal que apresentam: Divisão 2.1: gases inflamáveis (correspondem aos grupos designados por um F maiúsculo); Divisão 2.2: gases não inflamáveis, não tóxicos (correspondem aos grupos designados por um A ou um O maiúsculo); Divisão 2.3: gases tóxicos (correspondem aos grupos designados por um T maiúsculo, ou seja, T, TF, TC, TO, TFC e TOC). NOTA 2: Os recipientes de baixa capacidade contendo gás (Nº ONU 2037) são afectados aos grupos A a TOC em função do perigo apresentado pelo seu conteúdo. Para os aerossóis (Nº ONU 1950), ver 2.2.2.1.6. NOTA 3: Os gases corrosivos são considerados como tóxicos, e portanto afectados ao grupo TC, TFC ou TOC. NOTA 4: As misturas contendo mais de 21% de oxigénio em volume devem ser classificadas como comburentes. 2.2.2.1.4 Sempre que uma mistura da classe 2, expressamente mencionada no Quadro A do Capítulo 3.2 corresponde a diferentes critérios enunciados em 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.5, esta mistura deve ser classificada segundo estes critérios e afectada a uma rubrica N.S.A. apropriada. 2.2.2.1.5 As matérias e objectos da classe 2, com excepção dos aerossóis, não expressamente mencionados no Quadro A do Capítulo 3.2 são classificados numa rubrica colectiva enumerada em 2.2.2.3 em conformidade com 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.3. Aplicam-se os critérios seguintes: Gases asfixiantes Gases não comburentes, não inflamáveis e não tóxicos e que diluem ou substituem o oxigénio normalmente pre- sente na atmosfera. Gases inflamáveis Gases que, a uma temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa: a) são inflamáveis em mistura a 13% no máximo (volume) com o ar; ou b) têm uma faixa de inflamabilidade com o ar de, pelo menos, 12 pontos de percentuais qualquer que seja o seu limite inferior de inflamabilidade. A inflamabilidade deve ser determinada, seja por meio de ensaios, seja por cálculo, segundo os métodos aprova- dos pela ISO (ver a norma ISO 10156:1996). Quando os dados disponíveis são insuficientes para se poderem utilizar estes métodos, podem aplicar-se méto- dos de ensaio equivalentes reconhecidos pela autoridade competente do país de origem. Se o país de origem não é um país Parte contratante do ADR, os métodos de ensaio equivalentes têm de ser reconhecidos pela autoridade competente do primeiro país Parte contratante do ADR tocado pela expedição. Gases comburentes Gases que podem, em geral pelo fornecimento de oxigénio, causar ou favorecer mais do que o ar, a combustão de outras matérias. O poder comburente é determinado, seja por meio de ensaios, seja por cálculo, segundo os métodos aprovados pela ISO (ver as normas ISO 10156:1996 e ISO 10156-2:2005). Gases tóxicos NOTA: Os gases que correspondem parcial ou totalmente aos critérios de toxicidade em virtude da sua corrosividade devem ser clas- sificados como tóxicos. Ver também os critérios sob o título "Gases corrosivos" para um eventual risco subsidiário de corrosividade. Gases que: a) são conhecidos por serem tóxicos ou corrosivos para os seres humanos, a ponto de representarem um peri- go para a saúde; ou b) são presumivelmente tóxicos ou corrosivos para os seres humanos porque o seu CL50 para a toxicidade agu- da é inferior ou igual a 5 000 ml/m3 (ppm) sempre que são submetidos a ensaios executados de acordo com 2.2.61.1. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(115) Para a classificação das misturas de gases (incluindo os vapores de matérias de outras classes), pode utilizar-se a fórmula seguinte: 1 CL 50 (Mistura) tóxica n fi ¦T i 1 i Em que: fi = fracção molar do constituinte i da mistura; Ti = índice de toxicidade do constituinte i da mistura. Ti é igual ao CL50 indicado na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1. Sempre que o valor CL50 não for indicado na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1, deve utili- zar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou pro- cedendo a ensaios se tal for a única possibilidade prática. Gases corrosivos Os gases ou misturas de gases, que correspondem inteiramente aos critérios de toxicidade devido à sua corrosi- vidade, devem ser classificados como tóxicos com um risco subsidiário de corrosividade. Uma mistura de gases, que é considerada como tóxica devido aos seus efeitos combinados de corrosividade e de toxicidade, apresenta um risco subsidiário de corrosividade sempre que se sabe, por experiência humana que ela exerce um efeito destruidor sobre a pele, os olhos ou as mucosas, ou sempre que o valor de CL50 dos elementos constituintes da mistura é inferior ou igual a 5 000 ml/m3 (ppm) quando é calculado segundo a fórmula: 1 CL 50 (Mistura) corrosiva n fc i ¦ i 1 Tc i Em que: fci = fracção molar do constituinte corrosivo i da mistura; Tci = índice de toxicidade da matéria corrosiva constituinte da mistura. Tci é igual ao CL50 indicado na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1. Sempre que valor de CL50 não for indicado na instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1, deve uti- lizar-se o CL50 disponível na literatura científica. Sempre que valor de CL50 for desconhecido, o índice de toxicidade é calculado a partir do valor de CL50 mais baixo de matérias que tenham efeitos fisiológicos e químicos semelhantes, ou pro- cedendo a ensaios se tal for a única possibilidade prática. 2.2.2.1.6 Aerossóis Os aerossóis (Nº ONU 1950) são afectados a um dos grupos a seguir indicados em função das características de perigo que eles apresentam: A asfixiante; O comburente; F inflamável; T tóxico; C corrosivo; CO corrosivo, comburente; 1486-(116) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 FC inflamável, corrosivo; TF tóxico, inflamável; TC tóxico, corrosivo; TO tóxico, comburente; TFC tóxico, inflamável, corrosivo; TOC tóxico, comburente, corrosivo. A classificação depende da natureza do conteúdo do gerador de aerossol. NOTA: Os gases que correspondem à definição dos gases tóxicos segundo 2.2.2.1.5 ou dos gases pirofóricos segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1 não devem ser utilizados como gases propulsores nos geradores de aerossóis. Os aerossóis cujo conteúdo corresponde aos critérios do grupo de embalagem I para a toxicidade ou para a corrosividade não são admitidos ao transporte (ver também 2.2.2.2.2). a) Aplicam-se os critérios a seguir indicados: b) A afectação ao grupo A aplica-se quando o conteúdo não corresponde aos critérios de afectação a qualquer outro grupo de acordo com as alíneas b) a f) seguintes; c) A afectação ao grupo O aplica-se quando o aerossol contém um gás comburente segundo 2.2.2.1.5; Os aerossóis são afectados ao grupo F se o conteúdo tiver pelo menos 85%, em massa, de componentes inflamáveis e se o calor químico da combustão for igual ou superior a 30 kJ/g. Não devem ser afectados ao grupo F se o conteúdo tiver no máximo 1%, em massa, de componentes infla- máveis e se o calor da combustão for inferior a 20 kJ/g. Caso contrário, os aerossóis devem ser submetidos ao ensaio de inflamação, em conformidade com os ensaios previstos no Manual de Ensaios e de Critérios, Parte III, secção 31. Os aerossóis muito inflamáveis e os aerossóis inflamáveis devem ser afectados ao grupo F. NOTA: Os componentes inflamáveis são líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis ou gases ou misturas de gases inflamáveis tal como definidos no Manual de Ensaios e de Critérios, Parte III, subsecção 31.1.3, Notas 1 a 3. Esta definição não abrange as matérias pirofóricas, as matérias susceptíveis de auto-aquecimento e as matérias que reagem em contacto com a água. O calor químico da combustão pode ser determinado com um dos seguintes métodos ASTM D 240, ISO/FDIS 13943: 1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou NFPA 30B. d) A afectação ao grupo T aplica-se quando o conteúdo, não considerando o gás propulsor a ejectar do gerador de aerossol, está classificado na classe 6.1, grupos de embalagem II ou III; e) A afectação ao grupo C aplica-se quando o conteúdo, não considerando o gás propulsor a ejectar do gerador de aerossol, corresponde aos critérios da classe 8, grupos de embalagem II ou III; f) Quando são satisfeitos os critérios correspondentes a mais do que um dos grupos O, F, T e C, a afectação é feita, consoante o caso, aos grupos CO, FC, TF, TC, TO, TFC, ou TOC. 2.2.2.2 Gases não admitidos ao transporte 2.2.2.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 2 não são admitidas ao transporte, excepto se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir qualquer risco de reacção perigosa, por exemplo a sua decomposição, a sua dismutação ou a sua polimerização nas condições normais de transporte. Com este objectivo deve, designada- mente, assegurar-se que os recipientes e as cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reac- ções. 2.2.2.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte: – Nº ONU 2186 CLORETO DE HIDROGÉNIO LÍQUIDO REFRIGERADO; – Nº ONU 2421 TRIÓXIDO DE AZOTO; – Nº ONU 2455 NITRITO DE METILO; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(117) – Gases liquefeitos refrigerados para os quais não podem ser atribuídos os códigos de classificação 3A, 3O ou 3F; – Gases dissolvidos que não podem ser classificados nos Nºs ONU 1001, 2073 ou 3318; – Aerossóis nos quais são utilizados como propulsores os gases tóxicos de acordo com o 2.2.2.1.5 ou os gases pirofóricos segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1; – Aerossóis cujo conteúdo corresponde aos critérios de afectação ao grupo de embalagem I para a toxicidade ou a corrosividade (ver 2.2.61 e 2.2.8); – Recipientes de baixa capacidade contendo gases muito tóxicos (CL50 inferior a 200 ppm) ou pirofóricos segundo a instrução de embalagem P200 do 4.1.4.1. 1486-(118) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.2.3 Lista das rubricas colectivas Gases comprimidos Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 1A 1979 GASES RAROS EM MISTURA COMPRIMIDA 1980 GASES RAROS E OXIGÉNIO EM MISTURA COMPRIMIDA 1981 GASES RAROS E AZOTO EM MISTURA COMPRIMIDA 1956 GÁS COMPRIMIDO, N.S.A. 1O 3156 GÁS COMPRIMIDO COMBURENTE, N.S.A. 1F 1964 HIDROCARBONETOS GASOSOS EM MISTURA COMPRIMIDA, N.S.A. 1954 GÁS COMPRIMIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. 1T 1955 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, N.S.A. 1 TF 1953 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 1 TC 3304 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. 1 TO 3303 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 1 TFC 3305 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 1 TOC 3306 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. Gases liquefeitos Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 2A 1058 GASES LIQUEFEITOS, não inflamáveis, adicionados de azoto, de dióxido de carbono ou de ar 1078 GÁS FRIGORÍFICO, N.S.A. (GÁS REFRIGERANTE, N.S.A.) tal como as misturas de gases, indicadas pela letra R..., que, como: Mistura F1 têm, a 70 °C, uma tensão de vapor de 1,3 MPa (13 bar) no máximo e, a 50 °C, uma densidade não inferior à do diclorofluormetano (1,30 kg/l); Mistura F2, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor de 1,9 MPa (19 bar) no máximo e, a 50 °C, uma densidade não inferior à do diclorodifluormetano (1,21 kg/l); Mistura F3, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor de 3 MPa (30 bar) no máximo e, a 50 °C, uma densidade não inferior à do clorodifluormetano (1,09 kg/l); NOTA: O triclorofluormetano (Refrigerante R 11), o tricloro-1,1,2 trifluor-1,2,2 etano (Refrigerante R 113), o tricloroā1,1,1 trifluor-2,2,2 etano (Refrigerante R 113a), o cloro-1 trifluor-1,2,2 etano (Refrigeran- te R 133) e o cloroā1 trifluor-1,1,2 etano (Refrigerante R 133b) não são matérias da classe 2. Podem, no entanto, entrar na composição das misturas F 1 a F 3. 1968 GÁS INSECTICIDA, N.S.A. 3163 GÁS LIQUEFEITO, N.S.A. 2O 3157 GÁS LIQUEFEITO COMBURENTE, N.S.A. 2F 1010 BUTADIENOS E HIDROCARBONETOS EM MISTURA ESTABILIZADA, que a 70 ºC têm uma pressão de vapor de 1,1 MPa (11 bar) no máximo, e a 50 ºC uma massa volúmica de, pelo menos, 0,525 kg/l. NOTA Os butadienos estabilizados também são classificados no Nº ONU 1010, ver Quadro A do Capí- tulo 3.2. 1060 METILACETILENO E PROPADIENO EM MISTURA ESTABILIZADA tais como as misturas de metilacetileno e de propadieno com hidrocarbonetos que, como: Mistura P1, não contêm mais de 63% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 24% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos saturados ā C4 inferior a 14% em volume; e Mistura P2, não contêm mais de 48% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 50% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos saturados ā C4 inferior a 5% em volume, bem como, as misturas de propadieno com 1% a 4% de metilacetileno. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(119) Gases liquefeitos Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 2F 1965 HIDROCARBONETOS GASOSOS EM MISTURA LIQUEFEITA, N.S.A. tais como as (continuação) misturas que, como: Mistura A, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,525 kg/l; Mistura A01, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,516 kg/l; Mistura A02, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,505 kg/l; Mistura A0, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,495 kg/l; Mistura A1, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,1 MPa (21 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,485 kg/l; Mistura B1, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,474 kg/l; Mistura B2, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,463 kg/l; Mistura B, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,450 kg/l; Mistura C, têm, a 70 °C, uma tensão de vapor que não ultrapassa 3,1 MPa (31 bar) e a 50 °C uma massa volúmica de, pelo menos, 0,440 kg/l; NOTA 1: Para as misturas acima indicadas, os nomes em uso no comércio são autorizados para descrever estas matérias: para as misturas A, A01, A02 e A0: BUTANO; para a mistura C: PROPANO. NOTA 2: Para os transportes que precedem ou se seguem a um percurso marítimo ou aéreo, o Nº ONU 1075 GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS pode ser utilizado em vez do Nº ONU 1965 HIDROCARBONETOS GASOSOS EM MISTURA LIQUEFEITA, N.S.A. 3354 GÁS INSECTICIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. 3161 GÁS LIQUEFEITO INFLAMÁVEL, N.S.A. 2T 1967 GÁS INSECTICIDA TÓXICO, N.S.A. 3162 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, N.S.A. 3355 GÁS INSECTICIDA TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 2 TF 3160 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 2 TC 3308 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. 2 TO 3307 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 2 TFC 3309 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 2 TOC 3310 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. Gases liquefeitos refrigerados Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 3A 3158 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, N.S.A. 30 3311 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, COMBURENTE, N.S.A. 3F 3312 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, INFLAMÁVEL, N.S.A. Gases dissolvidos Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 4 Apenas os enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2 são admitidos ao transporte. 1486-(120) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Aerossóis e recipientes de fraca capacidade contendo gás Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 5 1950 AEROSSÓIS 2037 RECIPIENTES DE FRACA CAPACIDADE CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem dispositivo de escape, não recarregáveis Outros objectos contendo gás sob pressão Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 6A 2857 MÁQUINAS FRIGORÍFICAS contendo gases não inflamáveis e não tóxicos ou soluções de amoníaco (Nº ONU 2672) 3164 OBJECTOS SOB PRESSÃO PNEUMÁTICA (contendo um gás não inflamável) ou 3164 OBJECTOS SOB PRESSÃO HIDRÁULICA (contendo um gás não inflamável) 6F 3150 PEQUENOS APARELHOS CONTENDO HIDROCARBONETOS GASOSOS, ou 3150 RECARGAS DE HIDROCARBONETOS GASOSOS PARA PEQUENOS APARE- LHOS, com dispositivo de descarga 3478 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL, contendo um gás liquefeito inflamável ou 3478 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMEN- TO, contendo um gás liquefeito inflamável ou 3478 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUI- PAMENTO, contendo um gás liquefeito inflamável 3479 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL, contendo hidrogénio num hidreto metálico ou 3479 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMEN- TO, contendo hidrogénio num hidreto metálico ou 3479 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUI- PAMENTO, contendo hidrogénio num hidreto metálico Amostras de gás Código de Nº Nome e descrição classificação ONU 7F 3167 AMOSTRA DE GÁS, NÃO COMPRIMIDO, INFLAMÁVEL, N.S.A., sob outra forma que não a de líquido refrigerado 7T 3169 AMOSTRA DE GÁS, NÃO COMPRIMIDO, TÓXICO, N.S.A., sob outra forma que não a de líquido refrigerado 7 TF 3168 AMOSTRA DE GÁS, NÃO COMPRIMIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A., sob outra forma que não a de líquido refrigerado Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(121) 2.2.3 Classe 3 Líquidos inflamáveis 2.2.3.1 Critérios 2.2.3.1.1 O título da classe 3 abrange as matérias e os objectos que contêm as matérias desta classe, que: – são líquidos de acordo com a alínea a) da definição de "líquido" de 1.2.1; – têm, a 50 ºC, uma presão de vapor de, no máximo, 300 kPa (3 bar) e não são completamente gasosos a 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa; e – têm um ponto de inflamação de 60 ºC, no máximo (ver 2.3.3.1 para o ensaio aplicável). O título da classe 3 abrange igualmente as matérias líquidas e as matérias sólidas no estado de fusão cujo ponto de inflamação é superior a 60 ºC e que são apresentadas a transporte ou transportadas a quente a uma tempera- tura igual ou superior ao seu ponto de inflamação. Estas matérias são afectadas ao Nº ONU 3256. O título da classe 3 abrange igualmente as matérias explosivas dessensibilizadas líquidas. As matérias explosivas dessensibilizadas líquidas são matérias explosivas líquidas colocadas em solução ou em suspensão em água, ou em outros líquidos, formando uma mistura líquida homogénea sem propriedades explosivas. Estas rubricas, no Quadro A do Capítulo 3.2, são designadas pelos Nºs ONU seguintes: 1204, 2059, 3064, 3343, 3357 e 3379. NOTA 1: As matérias não tóxicas e não corrosivas com um ponto de inflamação superior a 35 °C que, em conformidade com os critérios da subsecção 32.5.2 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, não mantêm a combustão, não são matérias da clas- se 3; todavia, se estas matérias são apresentadas a transporte e transportadas a quente, a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de inflamação, são matérias da presente classe. NOTA 2: Em derrogação ao parágrafo 2.2.3.1.1 anterior, o carburante diesel, o gasóleo e o óleo de aquecimento (leve) com um ponto de inflamação superior a 60 ºC, sem ultrapassar 100 ºC, são consideradas como matérias da classe 3, Nº ONU 1202. NOTA 3: As matérias líquidas muito tóxicas à inalação, cujo ponto de inflamação é inferior a 23 ºC e as matérias tóxicas cujo ponto de inflamação é igual ou superior a 23 ºC são matérias da classe 6.1 (ver 2.2.61.1). NOTA 4: As matérias e preparações líquidas inflamáveis, utilizadas como pesticidas, que são muito tóxicas, tóxicas ou pouco tóxicas e têm um ponto de inflamação igual ou superior a 23 ºC, são matérias da classe 6.1 (ver 2.2.61.1). 2.2.3.1.2 As matérias e objectos da classe 3 estão subdivididos como segue: F Líquidos inflamáveis, sem risco subsidiário: F1 Líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação inferior ou igual a 60 ºC; F2 Líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação superior a 60 ºC, transportados ou apresentados a transporte a uma temperatura igual ou superior ao seu ponto de inflamação (matérias transportadas a quente); FT Líquidos inflamáveis, tóxicos: FT1 Líquidos inflamáveis, tóxicos; FT2 Pesticidas; FC Líquidos inflamáveis, corrosivos; FTC Líquidos inflamáveis, tóxicos, corrosivos; D Líquidos explosivos dessensibilizados. 2.2.3.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 3 estão enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. As matérias que não são expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2 devem ser afectadas à rubrica pertinente do 2.2.3.3 e ao grupo de embalagem apropriado em conformidade com as disposições da presente secção. Os líqui- dos inflamáveis devem ser afectados a um dos seguintes grupos de embalagem segundo o grau de perigo que apresentem para o transporte: 1486-(122) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Grupo de embalagem Ponto de inflamação Ponto inicial de ebulição (em cadinho fechado) I -- ” 35 °C II a < 23 °C > 35 °C III a • 23 °C e ” 60 °C > 35 °C a Ver também 2.2.3.1.4. Para um líquido com um risco(s) subsidiário(s), é preciso ter em conta o grupo de embalagem definido em con- formidade com o quadro anterior e o grupo de embalagem correspondente à severidade do(s) risco(s) subsidiá- rio(s); a classificação e o grupo de embalagem resultam assim do quadro de preponderância dos perigos do 2.1.3.10. 2.2.3.1.4 As misturas e preparações líquidas ou viscosas, incluindo as que contêm no máximo 20% de nitrocelulose com um teor de azoto não ultrapassando 12,6% (massa em seco), só devem ser afectadas ao grupo de embalagem III se reunirem as seguintes condições: a) a altura da camada separada do solvente seja inferior a 3% da altura total da amostra no ensaio de separação do solvente (ver Manual de Ensaios e de Critérios, III parte, subsecção 32.5.1); e a) a viscosidade3 e o ponto de inflamação estejam em conformidade com o quadro seguinte: Viscosidade cinemática Q extrapolada Tempo de escoamento t segundo a Ponto de infla- (a uma taxa de corte próxima de 0) ISO 2431:1984 mação em ºC mm2/s a 23 ºC em s com um ajustamento de um diâmetro em mm superior 20  Q d 80 20  t d 60 4 a 17 80  Q d 135 60  t d 100 4 a 10 135  Q d 220 20  t d 32 6 a 5 220  Q d 300 32  t d 44 6 a -1 300  Q d 700 44  t d 100 6 a -5 700  Q 100  t 6 - 5 e inferior NOTA: As misturas que contêm mais de 20% e, no máximo 55% de nitrocelulose com teor de azoto não ultrapassando 12,6% (massa em seco) são matérias afectadas ao Nº ONU 2059. As misturas que têm um ponto de inflamação inferior a 23 °C: ā com mais de 55% de nitrocelulose qualquer que seja o teor de azoto; ou ā com, no máximo, 55% de nitrocelulose, com teor de azoto superior a 12,6% (massa em seco); são matérias da classe 1 (Nºs ONU 0340 ou 0342) ou da classe 4.1 (Nºs ONU 2555, 2556 ou 2557). 2.2.3.1.5 As soluções e misturas homogéneas não tóxicas, não corrosivas e não perigosas para o ambiente, com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 ºC (matérias viscosas, tais como pinturas e vernizes, exceptuando as maté- rias contendo mais de 20% de nitrocelulose) embaladas em recipientes de capacidade inferior a 450 litros não ficam submetidas às prescrições do ADR se, durante o ensaio de separação do solvente (ver Manual de Ensaios e de Critérios, parte III, subsecção 32.5.1), a altura da camada separada do solvente seja inferior a 3% da altura total e, se as matérias a 23 ºC tiverem no vaso de escoamento, segundo a norma ISO 2431:1984, com um ajus- tamento de 6 mm de diâmetro, um tempo de escoamento de: a) pelo menos 60 segundos; ou b) pelo menos 40 segundos e não contiverem mais de 60% de matérias da classe 3. 3 Determinação da viscosidade: Quando a matéria em questão for não newtoniana ou quando o método de determinação da viscosidade, com a ajuda de um viscosí- metro, for inapropriado, dever-se-á utilizar um viscosímetro com uma taxa de corte variável para determinar o coeficiente de viscosidade dinâmico da matéria a 23 ºC, para várias taxas de corte e depois reportar os valores obtidos às várias taxas de corte e extrapolá-los para a taxa de corte 0. O valor da viscosidade assim obtido, dividido pela massa volúmica, dá a viscosidade cinemática aparente a uma taxa de corte próxima de 0. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(123) 2.2.3.1.6 Quando as matérias da classe 3, em consequência de adições, passam para categorias de perigo que não aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, estas misturas ou solu- ções devem ser incluídas nas rubricas às quais pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar tais soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.3.1.7 Com base nos procedimentos de ensaio do 2.3.3.1 e 2.3.4 e nos critérios do 2.2.3.1.1, pode igualmente determi- nar-se se a natureza de uma solução ou de uma mistura expressamente mencionada ou contendo uma matéria expressamente mencionada é tal que essa solução ou mistura não está submetida às prescrições desta classe (ver também 2.1.3). 2.2.3.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.3.2.1 As matérias da classe 3 susceptíveis de se peroxidarem facilmente (como os éteres ou certas matérias heterocícli- cas oxigenadas), não são admitidas ao transporte se o seu teor de peróxido expresso em peróxido de hidrogénio (H2O2) ultrapassar 0,3%. O teor de peróxido deve ser determinado conforme se indica em 2.3.3.2. 2.2.3.2.2 As matérias quimicamente instáveis da classe 3 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido toma- das as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transporte. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções. 2.2.3.2.3 As matérias explosivas dessensibilizadas líquidas, que não estão enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2, não são admitidas ao transporte como matérias da classe 3. 1486-(124) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.3.3 Lista das rubricas colectivas Líquidos 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável Inflamáveis 1136 DISTILADOS DE ALCATRÃO DE HULHA, INFLAMÁVEIS 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados na indústria ou para outros fins, tais como sub-capa para carroçaria de Sem risco veículos, revestimento para tambores e barricas) subsidiário 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 1210 MATÉRIAS SIMILARES ÀS TINTAS DE IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para tintas de impressão), inflamáveis 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, encáusticas, F1 revestimento de aparelhos e bases líquidas para lacas), ou 1263 MATÉRIAS SIMILARES ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo solventes inflamáveis 1293 TINTURAS MEDICINAIS 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DA MADEIRA, LÍQUIDOS 1866 RESINAS EM SOLUÇÃO, inflamáveis 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos rodoviários e os cut backs F betuminosos 3065 BEBIDAS ALCOÓLICAS 3269 PACOTES DE RESINA POLIÉSTER 1224 CETONAS LÍQUIDAS, N.S.A. 1268 DISTILADOS DO PETRÓLEO, N.S.A. ou 1268 PRODUTOS PETROLÍFEROS, N.S.A. 1987 ÁLCOOIS, N.S.A. 1989 ALDEÍDOS, N.S.A. 2319 HIDROCARBONETOS TERPÉNICOS, N.S.A. 3271 ÉTERES, N.S.A. 3272 ÉSTERES, N.S.A. 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A. 3336 MERCAPTANOS LÍQUIDOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou 3336 MERCAPTANOS EM MISTURA LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, N.S.A. 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. matérias F2 3256 LÍQUIDO TRANSPORTADO $ QUENTE, INFLAMÁVEL, N.S.A., com um transportadas ponto de inflamação superior a 60 °C, a uma temperatura igual ou superior ao seu a quente ponto de inflamação Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(125) Líquidos Inflamáveis Sem risco subsidiário 1228 MERCAPTANOS LÍQUIDOS, INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. ou 1228 MERCAPTANOS EM MISTURA LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, TÓXICA, N.S.A. 1986 ÁLCOOIS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. FT1 1988 ALDEÍDOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 2478 ISOCIANATOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. ou 2478 ISOCIANATO EM SOLUÇÃO, INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3248 MEDICAMENTO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TOXICO, N.S.A. 3273 NITRILOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. Tóxico 2758 CARBAMATO PESTICIDA, LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TOXICO FT 2760 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO 2762 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO 2764 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO 2772 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO FT2 2776 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO pesticidas 2778 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO (ponto de 2780 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA LÍQUIDO INFLAMÁVEL, inflamação TÓXICO < 23 °C) 2782 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO 2784 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO 2787 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO 3024 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO 3346 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO PESTICIDA LÍQUIDO INFLA- MÁVEL, TÓXICO 3350 PIRETRÓIDE PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO 3021 PESTICIDA LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. NOTA: A classificação de um pesticida deve ser feita em função do ingrediente activo, do estado físico do pesticida e de qualquer risco subsidiário que este seja susceptível de apresentar. 2733 AMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.S.A., ou Corrosivos 2733 POLIAMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.S.A. FC 2985 CLOROSSILANOS INFLAMÁVEIS, CORROSIVOS, N.S.A. 3274 ALCOOLATOS EM SOLUÇÃO no álcool, N.S.A. 2924 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. Tóxicos, corrosivos 3286 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. FTC 3343 NITROGLICERINA EM MISTURA, DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, Líquidos INFLAMÁVEL, N.S.A., com no máximo 30% (massa) de nitroglicerina explosivos 3357 NITROGLICERINA EM MISTURA, DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, D dessensibilizados N.S.A., com no máximo 30% (massa) de nitroglicerina 3379 LÍQUIDO EXPLOSIVO DESSENSIBILIZADO N.S.A. 1486-(126) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.41 Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibili- zadas sólidas 2.2.41.1 Critérios 2.2.41.1.1 O título da classe 4.1 abrange as matérias e objectos inflamáveis e as matérias explosivas dessensibilizadas que são matérias sólidas segundo a alínea a) da definição de "sólido" na secção 1.2.1 bem como as matérias auto- reactivas líquidas ou sólidas. São abrangidas pela classe 4.1: – as matérias e objectos sólidos facilmente inflamáveis (ver 2.2.41.1.3 a 2.2.41.1.8); – as matérias sólidas ou líquidas auto-reactivas (ver 2.2.41.1.9 a 2.2.41.1.17); – as matérias sólidas explosivas dessensibilizadas (ver 2.2.41.1.18); – as matérias similares às matérias auto-reactivas (ver 2.2.41.1.19). 2.2.41.1.2 As matérias e objectos da classe 4.1 estão subdivididos como segue: F Matérias sólidas inflamáveis, sem risco subsidiário: F1 Orgânicas; F2 Orgânicas, fundidas; F3 Inorgânicas; FO Matérias sólidas inflamáveis, comburentes; FT Matérias sólidas inflamáveis, tóxicas: FT1 Orgânicas, tóxicas; FT2 Inorgânicas, tóxicas; FC Matérias sólidas inflamáveis, corrosivas: FC1 Orgânicas, corrosivas; FC2 Inorgânicas, corrosivas; D Matérias explosivas dessensibilizadas sólidas, sem risco subsidiário; DT Matérias explosivas dessensibilizadas sólidas, tóxicas; SR Matérias auto-reactivas: SR1 Não necessitam de regulação de temperatura; SR2 Necessitam de regulação de temperatura. Matérias sólidas inflamáveis Definições e propriedades 2.2.41.1.3 As matérias sólidas inflamáveis são matérias sólidas facilmente inflamáveis e matérias sólidas que se podem inflamar pelo atrito. As matérias sólidas facilmente inflamáveis são matérias pulverulentas, granulares ou pastosas, que são perigosas se forem facilmente inflamadas por contacto breve com uma fonte de inflamação, tal como um fósforo aceso, e se a chama se propagar rapidamente. O perigo pode advir não só do fogo mas também dos produtos tóxicos da combustão. Os pós de metais são particularmente perigosos dada a dificuldade de extinguir um incêndio, uma vez que os agentes extintores normais, tais como o dióxido de carbono e a água podem aumentar o perigo. Classificação 2.2.41.1.4 As matérias e objectos classificados como matérias sólidas inflamáveis da classe 4.1 estão enumeradas no Qua- dro A do Capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos orgânicos, não expressamente mencionados no Qua- Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(127) dro A do Capítulo 3.2, na rubrica pertinente do 2.2.41.3, em conformidade com as disposições do Capítulo 2.1, pode ser feita com base na experiência ou nos resultados dos procedimentos de ensaio de acordo com a subsec- ção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios. A afectação das matérias inorgânicas não expressa- mente mencionadas deve fazer-se com base nos resultados dos procedimentos de ensaio de acordo com a sub- secção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, a experiência deve igualmente ser tida em conta dado que ela conduz a uma afectação mais severa. 2.2.41.1.5 Quando as matérias não expressamente mencionadas são afectadas a uma das rubricas enumeradas em 2.2.41.3 com base nos procedimentos de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicados os seguintes critérios: a) Com excepção dos pós de metais e dos pós de ligas metálicas, as matérias pulverulentas, granulares ou pas- tosas devem ser classificadas como matérias facilmente inflamáveis da classe 4.1 sempre que sejam facilmen- te inflamadas por contacto breve com uma fonte de inflamação (por exemplo um fósforo aceso), ou quando a chama, em caso de inflamação, se propague rapidamente, sendo o tempo de combustão inferior a 45 segundos para uma distância de 100 mm ou a velocidade de combustão é superior a 2,2 mm/s; b) Os pós de metais e os pós de ligas metálicas devem ser afectados à classe 4.1 quando há possibilidade de se inflamarem em contacto com uma chama e a reacção se propaga em 10 minutos ou menos à totalidade da amostra. As matérias sólidas que se podem inflamar por atrito devem ser classificadas na classe 4.1 por analogia com outras rubricas existentes (por exemplo fósforos) ou em conformidade com uma disposição especial pertinente. 2.2.41.1.6 Com base no procedimento de ensaio de acordo com a subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios e com os critérios dos 2.2.41.1.4 e 2.2.41.1.5, pode-se igualmente determinar se a natureza de uma matéria expressamente mencionada é tal que esta matéria não se encontra submetida às prescrições da presente classe. 2.2.41.1.7 Quando as matérias da classe 4.1, em consequência da adição de outras matérias, passam para categorias de peri- go diferentes daquelas em estão expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. Afectação aos grupos de embalagem 2.2.41.1.8 As matérias sólidas inflamáveis classificadas nas diversas rubricas do Quadro A do Capítulo 3.2 são afectadas aos grupos de embalagem II ou III com base nos procedimentos de ensaio da subsecção 33.2.1 da parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, de acordo com os critérios seguintes: a) As matérias sólidas facilmente inflamáveis que, durante o ensaio, apresentam um tempo de combustão infe- rior a 45 segundos para uma distância de 100 mm devem ser afectadas ao: Grupo de embalagem II: quando a chama passa para lá da zona humedecida; Grupo de embalagem III: quando a chama é imobilizada pela zona humedecida durante, pelo menos, quatro minutos; b) Os pós de metais e os pós de ligas metálicas devem ser afectados ao: Grupo de embalagem II: se, durante o ensaio, a reacção se propagar à totalidade da amostra em cinco minutos ou menos; Grupo de embalagem III: se, durante o ensaio, a reacção se propagar à totalidade da amostra em mais de cinco minutos. Para as matérias sólidas que se possam inflamar por fricção, a sua afectação a um grupo de embalagem deve-se fazer por analogia às rubricas existentes ou em conformidade com uma disposição especial pertinente. Matérias auto-reactivas Definições 1486-(128) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.41.1.9 No âmbito do ADR, as matérias auto-reactivas são matérias termicamente instáveis susceptíveis de sofrer uma decomposição fortemente exotérmica, mesmo na ausência de oxigénio (ar). As matérias não são consideradas como matérias auto-reactivas da classe 4.1 se: a) são explosivas segundo os critérios relativos à classe 1; b) são comburentes segundo o método de classificação relativo à classe 5.1 (ver 2.2.51.1), com excepção das misturas de matérias comburentes contendo pelo menos 5% de matérias orgânicas combustíveis que devem ser submetidas ao método de classificação definido na Nota 2; c) são peróxidos orgânicos segundo os critérios relativos à classe 5.2 (ver 2.2.52.1); d) têm um calor de decomposição inferior a 300 J/g; ou e) têm uma temperatura de decomposição auto-acelerada (TDAA) (ver NOTA 3 abaixo) superior a 75 °C para um volume de 50 kg. NOTA 1: O calor liberto pela decomposição pode ser determinado por meio de qualquer método reconhecido no plano internacional, tal como a análise calorimétrica diferencial e a calorimetria adiabática. NOTA 2: As misturas de matérias comburentes que satisfaçam os critérios da classe 5.1 e que contenham pelo menos 5% de maté- rias orgânicas combustíveis mas que não satisfaçam os critérios definidos nos parágrafos a), c), d) ou e) acima indicados devem ser submetidas ao método de classificação das matérias auto-reactivas. As misturas que apresentem as propriedades das matérias auto-reactivas do tipo B a F devem ser classificadas como matérias auto- reactivas da classe 4.1. As misturas que apresentem as propriedades das matérias auto-reactivas do tipo G, de acordo com o método definido na subsecção 20.4.3 g) da Parte II do Manual de Ensaios e de Critérios, para fins de classificação devem ser consideradas como matérias da clas- se 5.1 (ver 2.2.51.1). NOTA 3: A temperatura de decomposição auto-acelerada (TDAA) é a temperatura mais baixa a que pode ocorrer uma decom- posição exotérmica quando a matéria é colocada numa embalagem igual à utilizada durante o transporte. As condições necessárias para a determinação desta temperatura figuram no Manual de Ensaios e de Critérios, parte III, capítulo 20, secção 28.4. NOTA 4: Qualquer matéria que tenha as propriedades de uma matéria auto-reactiva deve ser classificada como tal, mesmo que tenha tido uma reacção positiva durante o ensaio descrito em 2.2.42.1.5 para inclusão na classe 4.2. Propriedades 2.2.41.1.10 A decomposição de matérias auto-reactivas pode ser desencadeada pelo calor, pelo contacto com impurezas catalíticas (por exemplo ácidos, compostos de metais pesados, bases), pelo atrito ou pelo choque. A velocidade de decomposição aumenta com a temperatura e varia segundo a matéria. A decomposição, sobretudo na ausên- cia de inflamação, pode resultar na libertação de gases ou de vapores tóxicos. Para certas matérias auto-reactivas, a temperatura deve ser regulada. Certas matérias auto-reactivas podem decompor-se produzindo uma explosão, sobretudo se confinadas. Esta característica pode ser modificada pela adição de diluentes ou utilizando embala- gens apropriadas. Algumas matérias auto-reactivas ardem vigorosamente. São por exemplo matérias auto- reactivas certos compostos dos tipos a seguir indicados: azoicos alifáticos (āCāN=NāCā); azidas orgânicas (āCāN3); sais de diazónio (āCN2+ Z- ); compostos Nānitrados (āNāN=O); sulfo-hidrazidas aromáticas (āSO2āNHāNH2). Esta lista não é exaustiva e as matérias que apresentam outros grupos reactivos e certas misturas de matérias podem por vezes ter propriedades semelhantes. Classificação 2.2.41.1.11 As matérias auto-reactivas estão repartidas por sete tipos, segundo o grau de perigo que apresentam. Os tipos variam entre o tipo A, que não é admitido a transporte na embalagem na qual foi submetido a ensaios, e o tipo G, que não é submetido às prescrições que se aplicam às matérias auto-reactivas da classe 4.1. A classifica- Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(129) ção das matérias auto-reactivas dos tipos B a F está directamente relacionada com a quantidade máxima admissí- vel numa embalagem. Os princípios aplicáveis na classificação, bem como os procedimentos de classificação, os métodos de ensaio e os critérios e ainda um modelo de relatório de ensaio apropriado são apresentados na parte II do Manual de Ensaios e de Critérios. 2.2.41.1.12 As matérias auto-reactivas já classificadas e cujo transporte em embalagem é autorizado estão enumeradas em 2.2.41.4, aquelas cujo transporte em GRG é autorizado estão enumeradas em 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC520, e aquelas cujo transporte é autorizado em cisterna em conformidade com o Capítulo 4.2 estão enume- radas em 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23. Cada matéria autorizada e enumerada está afecta a uma rubrica genérica do Quadro A do Capítulo 3.2 (Nºs ONU 3221 a 3240), com indicação dos riscos subsidiários e das observações úteis para o transporte dessas matérias. As rubricas colectivas especificam: – os tipos de matérias auto-reactivas B a F, ver 2.2.41.1.11 anterior; – o estado físico (líquido/sólido); e – a regulação de temperatura, se aplicável, ver 2.2.41.1.17 a seguir. A classificação das matérias auto-reactivas enumeradas em 2.2.41.4 é determinada com base na matéria tecnica- mente pura (salvo quando é especificada uma concentração inferior a 100%). 2.2.41.1.13 A classificação das matérias auto-reactivas não enumeradas no 2.2.41.4, em 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC520, ou em 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23, e a sua afectação a uma rubrica colecti- va devem ser feitas pela autoridade competente do país de origem com base num relatório de ensaio. A declara- ção de autorização deve indicar a classificação e as condições de transporte aplicáveis. Se o país de origem não é Parte Contratante do ADR, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Parte Contratante do ADR tocado pelo envio. 2.2.41.1.14 Para modificar a reactividade de certas matérias auto-reactivas, podem ser-lhes adicionados activadores tais como compostos de zinco. De acordo com o tipo de activador e com a sua concentração, o resultado pode ser uma diminuição da estabilidade térmica e uma modificação das propriedades explosivas. Se qualquer destas pro- priedades for modificada, a nova preparação deve ser avaliada em conformidade com o método de classificação. 2.2.41.1.15 As amostras de matérias auto-reactivas ou de preparações de matérias auto-reactivas não enumeradas em 2.2.41.4, para as quais não se dispõe de dados de ensaio completos e que são enviadas para transporte a fim de serem submetidas a ensaios ou a avaliações suplementares, devem ser incluídas numa das rubricas colectivas relativas às matérias auto-reactivas do tipo C, desde que se verifiquem as seguintes condições: – a partir dos dados disponíveis, a amostra não seja considerada mais perigosa que uma matéria auto-reactiva do tipo B; – a amostra seja embalada em conformidade com o método de embalagem OP2 e a quantidade por unidade de transporte seja limitada a 10 kg; – a partir dos dados disponíveis, a temperatura de regulação, se existir, seja suficientemente baixa para impedir qualquer decomposição perigosa e suficientemente elevada para impedir qualquer separação perigosa das fases. Dessensibilização 2.2.41.1.16 Para garantir a segurança durante o transporte de matérias auto-reactivas, procede-se muitas vezes à sua des- sensibilização juntando-se-lhes um diluente. Quando é estipulada uma percentagem, trata-se de uma percenta- gem em massa, arredondada à unidade mais próxima. Se é utilizado um diluente, a matéria auto-reactiva deve ser ensaiada em presença desse diluente, na concentração e sob a forma utilizada para o transporte. Não devem ser utilizados diluentes que possam permitir que uma matéria auto-reactiva se concentre a um nível perigoso em caso de fuga de uma embalagem. Qualquer diluente utilizado deve ser compatível com a matéria auto-reactiva. Nesta perspectiva são compatíveis os diluentes sólidos ou líquidos que não têm efeito negativo na estabilidade térmica e no tipo de risco da matéria auto-reactiva. Os diluentes líquidos adicionados às preparações que necessi- tam de uma regulação de temperatura (ver 2.2.41.1.14), devem ter um ponto de ebulição de, pelo menos 60 °C e um ponto de inflamação de, pelo menos, 5 °C. O ponto de ebulição do líquido deve ser pelo menos 50 °C supe- rior à temperatura de regulação da matéria auto-reactiva. 1486-(130) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Prescrições relativas a regulação de temperatura 2.2.41.1.17 Certas matérias auto-reactivas só podem ser transportadas sob temperatura regulada. A temperatura de regula- ção é a temperatura máxima à qual a uma matéria auto-reactiva pode ser transportada em segurança. Parte-se da hipótese de que a temperatura na proximidade do volume (embalagem), durante o transporte, só ultrapassa os 55 °C durante um período de tempo relativamente curto por cada período de 24 horas. Em caso de falha do sis- tema de regulação, pode ser necessário aplicar procedimentos de emergência. A temperatura crítica é aquela em que devem ser postos em prática os procedimentos de emergência. A temperatura crítica e a temperatura de regulação são calculadas a partir da TDAA (ver quadro 1). A TDAA deve ser determinada a fim de se decidir se uma matéria deve ser objecto de regulação durante o transporte. As prescrições relativas à determinação da TDAA figuram no Manual de Ensaios e de Critérios, parte II, capítu- lo 20, secção 28.4. Quadro 1 Cálculo da temperatura crítica e da temperatura de regulação Tipo de recipiente TDAAa Temperatura de regulação Temperatura crítica Embalagens simples d 20 °C 20 °C abaixo da TDAA 10 °C abaixo da TDAA e GRG ! 20 °C d 35 °C 15 °C abaixo da TDAA 10 °C abaixo da TDAA ! 35 °C 10 °C abaixo da TDAA 5 °C abaixo da TDAA Cisternas  50 °C 10 °C abaixo da TDAA 5 °C abaixo da TDAA a TDAA da matéria tal como embalada para o transporte. As matérias auto-reactivas com uma TDAA não superior a 55 °C devem ser objecto de uma regulação de tempe- ratura durante o transporte. Quando aplicáveis, a temperatura crítica e a temperatura de regulação são indicadas no 2.2.41.4. A temperatura efectiva durante o transporte pode ser inferior à temperatura de regulação, mas deve ser fixada de modo a evitar uma separação perigosa das fases. Matérias explosivas dessensibilizadas sólidas 2.2.41.1.18 As matérias explosivas dessensibilizadas sólidas são matérias humidificadas com água ou com álcool, ou ainda, diluídas com outras matérias a fim de eliminar as propriedades explosivas. Na lista das mercadorias perigosas, estas rubricas são designadas pelos seguintes Nºs ONU: 1310, 1320, 1321, 1322, 1336, 1337, 1344, 1347, 1348, 1349, 1354, 1355, 1356, 1357, 1517, 1571, 2555, 2556, 2557, 2852, 2907, 3317, 3319, 3344, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3370, 3376, 3380 e 3474. Matérias similares às matérias auto-reactivas 2.2.41.1.19 As matérias: a) que foram provisoriamente aceites na classe 1, com base nos resultados dos ensaios das séries 1 e 2, mas que são excluídas da classe 1 pelos resultados dos ensaios da série 6; b) que não são matérias auto-reactivas da classe 4.1; e c) que não são matérias das classes 5.1 ou 5.2, também ficam afectas à classe 4.1: os Nºs ONU 2956, 3241, 3242 e 3251 que pertencem a esta categoria. 2.2.41.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.41.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 4.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transpor- te. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções. 2.2.41.2.2 As matérias sólidas, inflamáveis, comburentes afectas ao Nº ONU 3097 só podem ser admitidas a transporte se satisfizerem as prescrições aplicáveis à classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7). 2.2.41.2.3 As matérias seguintes não são admitidas ao transporte: – As matérias auto-reactivas do tipo A (ver Manual de Ensaios e de Critérios, parte II, 20.4.2 a); – Os sulfuretos de fósforo que não são isentos de fósforo branco ou amarelo; – As matérias explosivas dessensibilizadas sólidas, que não sejam enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2; – As matérias inorgânicas inflamáveis fundidas, à excepção do Nº ONU 2448 ENXOFRE FUNDIDO; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(131) 2.2.41.3 Lista das rubricas colectivas 3175 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. F1 orgânicas 1353 FIBRAS IMPREGNADAS DE NITROCELULOSE FRA- CAMENTE NITRADA, N.S.A. 1353 TECIDOS IMPREGNADOS DE NITROCELULOSE FRACAMENTE NITRADA, N.S.A. 1325 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. sem risco orgânicas F2 3176 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, FUNDIDO, N.S.A. subsidiário fundidas 3089 PÓ METÁLICO INFLAMÁVEL, N.S.A. a, b inorgânicas 3181 SAIS METÁLICOS DE COMPOSTOS ORGÂNICOS, F3 INFLAMÁVEIS, N.S.A. 3182 HIDRETOS METÁLICOS INFLAMÁVEIS, N.S.A. c 3178 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. comburentes FO 3097 SÓLIDO INFLAMÁVEL, COMBURENTE, N.S.A. (Não admitido ao transporte, ver 2.2.41.2.2) Matérias sólidas tóxicas orgânicas FT1 inflamáveis 2926 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. F FT inorgânicas FT2 3179 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. orgânicas FC1 2925 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. corrosivas FC inorgânicas FC2 3180 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 3319 NITROGLICERINA EM MISTURA, DESSENSIBILIZA- sem risco subsidiário D DA, SÓLIDA, N.S.A. com mais de 2% e no máximo 10% (massa) de nitroglicerina 3344 TETRANITRATO DE PENTAERITRITE (TETRANI- TRATO DE PENTAERITRITOL, PENTRITE, PETN) EM MISTURA, DESSENSIBILIZADO, SÓLIDO, N.S.A., com Matérias explosi- mais de 10% mas no máximo 20% (massa) de PEN vas 3380 SÓLIDO EXPLOSIVO DESSENSIBILIZADO, N.S.A. dessensibilizadas sólidas tóxicas Apenas as enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2 são admitidas DT ao transporte como matérias da classe 4.1 1486-(132) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO A }Não admitidos ao SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO A transporte, ver 2.2.41.2.3 3221 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B 3222 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B 3223 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C 3224 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C 3225 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D não necessitam SR1 3226 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D de regulação de 3227 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E temperatura 3228 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E 3229 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F 3230 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO G }Nãosubmetidos às SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO G prescrições aplicáveis à classe 4.1, ver 2.2.41.1.11 Matérias necessitam de 3231 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B, COM REGULAÇÃO auto-reactivas regulação de DE TEMPERATURA SR temperatura SR2 3232 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3233 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3234 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3235 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3236 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3237 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3238 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3239 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3240 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA ________________________ a Os metais e as ligas metálicas em pó ou sob uma outra forma inflamável sujeitos a inflamação espontânea, são matérias da classe 4.2. b Os metais e as ligas metálicas em pó ou sob uma outra forma inflamável que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3. c Os hidretos de metais que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3. O borohidreto de alumínio ou o borohi- dreto de alumínio contido em aparelhos são matérias da classe 4.2, Nº ONU 2870.  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.41.4 Lista das matérias auto-reactivas já classificadas para o transporte em embalagem Na coluna "Método de embalagem", os códigos "OP1" a "OP8" referem-se aos métodos de embalagem da instrução de embalagem P520 do 4.1.4.1 (ver também 4.1.7.1). As matérias auto-reactivas a transportar devem respeitar as condições de classificação, de temperatura de regulação e de temperatura crítica (calculadas a partir da TDAA) conforme indicado. Para as matérias cujo transporte em GRG está autorizado, ver 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC520 e, para aquelas cujo transporte em cisternas está autorizado em conformidade com o Capítulo 4.2, ver 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23. NOTA: As classificações apresentadas neste quadro aplicam-se às matérias tecnicamente puras (salvo se for indicada uma concentração inferior a 100%). Para outras concentrações, as matérias podem ser classificadas de forma diferente, tendo em conta os procedimentos enunciados na parte II do Manual de Ensaios e de Critérios e no 2.2.41.1.17. Matérias auto-reactivas Concentração Método de Temperatura Temperatura Rubrica genérica Observações (%) embalagem de regulação crítica Nº ONU (°C) (°C) AMOSTRA DE LÍQUIDO AUTO-REACTIVO OP2 3223 8) AMOSTRA DE LÍQUIDO AUTO-REACTIVO, COM REGULAÇÃO DE OP2 3233 8) TEMPERATURA AMOSTRA DE SÓLIDO AUTO-REACTIVO OP2 3224 8) AMOSTRA DE SÓLIDO AUTO-REACTIVO, COM REGULAÇÃO DE OP2 3234 8) TEMPERATURA AZO-1,1' BIS (HEXA-HIDROBENZONITRILO) 100 OP7 3226 AZO-2,2' BIS (DIMETIL -2,4 VALERONITRILO) 100 OP7 + 10 + 15 3236 AZO-2,2' BIS (DIMETIL-2,4 METOXI-4 VALERONITRILO) 100 OP7 -5 +5 3236 AZO-2,2' BIS (ISOBUTIRONITRILO) 100 OP6 + 40 + 45 3234 AZO-2,2' BIS (ISOBUTIRONITRILO) sob a forma de pasta com água d50 0P6 3224 AZO-2,2' BIS (METIL-2 BUTIRONITRILO) 100 OP7 + 35 + 40 3236 AZO-2,2' BIS (METIL-2 PROPIONATO DE ETILO) 100 OP7 + 20 + 25 3235 AZODICARBONAMIDA, PREPARAÇÃO DO TIPO B, COM REGULA- < 100 OP5 3232 1) 2) ÇÃO DE TEMPERATURA AZODICARBONAMIDA, PREPARAÇÃO DO TIPO C < 100 OP6 3224 3) AZODICARBONAMIDA, PREPARAÇÃO DO TIPO C, COM REGULA- < 100 OP6 3234 4) ÇÃO DE TEMPERATURA AZODICARBONAMIDA, PREPARAÇÃO DO TIPO D < 100 OP7 3226 5) AZODICARBONAMIDA, PREPARAÇÃO DO TIPO D, COM REGULA- < 100 OP7 3236 6) ÇÃO DE TEMPERATURA 1486-(133)  1486-(134) Matérias auto-reactivas Concentração Método de Temperatura Temperatura Rubrica genérica Observações (%) embalagem de regulação crítica Nº ONU (°C) (°C) BIS (ALILCARBONATO) DE DIETILENOGLICOL + PEROXIDICAR- t 88 + OP8 - 10 0 3237 BONATO DE DIISOPROPILO d 12 CLORETO DE DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFONILO-4 100 OP5 3222 2) CLORETO DE DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFONILO-5 100 OP5 3222 2) CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE BENZILETILAMINA -4 ETOXI -3 100 OP7 3236 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE BENZILMETILAMINA-4 ETOXI-3 100 OP7 + 40 + 45 3226 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE CLORO-3 DIETILAMINA-4 BEN- 100 OP7 3226 ZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIMETILAMINA-4 (DIMETILA- 100 OP7 + 40 + 45 3236 MINA -2 ETOXI)-6 TOLUENO-2 DIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIPROPILAMINA-4 BENZENO- 100 OP7 3226 DIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE (N,N- ETOXICARBONILOFENI- 63-92 0P7 + 40 + 45 3236 LAMINA)-2 METOXI -3 (N-MÉTHYL N- CICLO-HEXILAMINA)-4 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE 62 OP7 + 35 + 40 3236 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 (N,N-ETOXICARBONILOFENILAMINA)-2 METOXI-3 (N-METIL N-CICLO-HEXILAMINA)-4 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE (HIDROXI-2 ÉTHOXI)-2 PIRRO- 100 OP7 + 45 + 50 3236 LIDINILO-1)-1 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE (HIDROXI-2 ETOXI)-3 PIRROLI- 100 OP7 + 40 + 45 3236 DINILO-1)-4 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIETOXI-2,5 MORFOLINO-4 67-100 OP7 + 35 + 40 3236 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIETOXI-2,5 MORFOLINO-4 66 OP7 + 40 + 45 3236 BENZENODIAZÓNIO CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIETOXI -2,5 (FENILSULFONI- 67 OP7 + 40 + 45 3236 LO)-4 BENZENODIAZÓNIO  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias auto-reactivas Concentração Método de Temperatura Temperatura Rubrica genérica Observações (%) embalagem de regulação crítica Nº ONU (°C) (°C) CLORETO DUPLO DE ZINCO E DE DIMETOXI-2,5 (METIL-4 FENIL- 79 OP7 + 40 + 45 3236 SULFONILO)-4 BENZENODIAZÓNIO DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFONATO-5 DO COPOLÍMERO ACETO- 100 OP8 3228 NA-PIROGALOL DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFONATO-4 DE SÓDIO 100 OP7 3226 DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFONATO-5 DE SÓDIO 100 OP7 3226 ÉSTER DE ÁCIDO DIAZO-2 NAFTOL-1 SULFÓNICO, PREPARAÇÃO 100 OP7 3226 9) DO TIPO D HIDROGENOSULFATO DE (N,N-METILAMINOETILCARBONILO)-2 96 OP7 + 45 + 50 3236 (DIMETIL-3,4 FENILSULFONILO)-4 BENZENODIAZÓNIO HIDRAZIDA DE DIFENILOXIDO-4,4'-DISULFONILO 100 OP7 3226 HIDRAZIDA DE BENZENO-1,3-DISULFONILO, em pasta 52 OP7 3226 HIDRAZIDA DE BENZENOSULFONILO 100 OP7 3226 METIL-4 BENZENOSULFONIL-HIDRAZIDA 100 OP7 3226 N,N'-DINITROSO-N,N'-DIMETILTERFTALAMIDA, em pasta 72 OP6 3224 N,N'-DINITROSOPENTAMETILENOTETRAMINA 82 OP6 3224 7) N-FORMIL (NITROMETILENO)-2 PER-HYDROTIAZINA-1,3 100 OP7 + 45 + 50 3236 4-NITROSOFENOL 100 OP7 + 35 + 40 3236 NITRATO DE TETRAMINA-PALADIUM (II) 100 OP6 + 30 + 35 3234 SULFATO DE DIETOXI-2,5 (MORFOLINIL-4)-4 BENZENODIAZÓNIO 100 OP7 3226 TETRACLOZINCATO DE DIBUTOXI-2,5 (MORFOLINIL-4)-4 100 OP8 3228 BENZENODIAZÓNIO(2:1) TETRAFLUORBORATO DE DIETOXI-2,5 MORFOLINO-4 100 OP7 + 30 + 35 3236 BENZENODIAZÓNIO TETRAFLUORBORATO DE METIL-3 (PIRROLIDINILO-1)-4 95 OP6 + 45 + 50 3234 BENZENODIAZÓNIO TRICLOROZINCATO DE 100 OP8 3228 DIMETILAMINO-4 BENZENODIAZÓNIO(-1) 1486-(135)  1486-(136) Observações 1) Preparações de azodicarbonamida que satisfaçam os critérios da secção 20.4.2 b) do Manual de Ensaios e de Critérios. A temperatura de regulação e a temperatura crítica devem ser deter- minadas pelo método indicado em 2.2.41.1.17. 2) Requer etiqueta de risco subsidiário de "MATÉRIA EXPLOSIVA" (Modelo Nº 1, ver 5.2.2.2.2). 3) Preparações de azodicarbonamida satisfazendo os critérios da secção 20.4.2 c) do Manual de Ensaios e de Critérios. 4) Preparações de azodicarbonamida que satisfaçam os critérios da secção 20.4.2 c) do Manual de Ensaios e de Critérios. A temperatura de regulação e a temperatura crítica devem ser deter- minadas pelo método indicado em 2.2.41.1.17. 5) Preparações de azodicarbonamida satisfazendo os critérios da secção 20.4.2 d) do Manual de Ensaios e de Critérios. 6) Preparações de azodicarbonamida que satisfaçam os critérios da secção 20.4.2 d) do Manual de Ensaios e de Critérios. A temperatura de regulação e a temperatura crítica devem ser deter- minadas pelo método indicado em 2.2.41.1.17. 7) Com um diluente compatível cujo ponto de ebulição não seja inferior a 150 °C. 8) Ver 2.2.41.1.15. 9) Esta rubrica aplica-se às preparações de ésteres de ácido diazo-2 naftol-1 sulfónico-4 e de ácido diazo-2 naftol-1 sulfónico-5 que satisfaçam os critérios do parágrafo 20.4.2 d) do Manual de Ensaios e de Critérios. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(137) 2.2.42 Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea 2.2.42.1 Critérios 2.2.42.1.1 O título da classe 4.2 abrange: – as matérias pirofóricas, que são as matérias, incluindo misturas e soluções (líquidas ou sólidas), que, em contac- to com o ar, mesmo em pequenas quantidades, se inflamam num intervalo de 5 minutos. Estas matérias são, de entre as da classe 4.2, as mais sujeitas a inflamação espontânea; e – as matérias e objectos susceptíveis de autoāaquecimento, que são as matérias e objectos, incluindo misturas e soluções, que, em contacto com o ar, sem acréscimo de energia, são susceptíveis de auto-aquecimento. Estas matérias só podem inflamar-se em grandes quantidades (vários quilogramas) e após longos períodos de tempo (horas ou dias). 2.2.42.1.2 As matérias e objectos da classe 4.2 estão subdivididos como segue: S Matérias sujeitas a inflamação espontânea sem risco subsidiário: S1 Orgânicas, líquidas; S2 Orgânicas, sólidas; S3 Inorgânicas, líquidas; S4 Inorgânicas, sólidas; S5 Organometálicas; SW Matérias sujeitas a inflamação espontânea, que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis; SO Matérias sujeitas a inflamação espontânea, comburentes; ST Matérias sujeitas a inflamação espontânea, tóxicas: ST1 Orgânicas, tóxicas, líquidas; ST2 Orgânicas, tóxicas, sólidas; ST3 Inorgânicas, tóxicas, líquidas; ST4 Inorgânicas, tóxicas, sólidas; SC Matérias sujeitas a inflamação espontânea, corrosivas: SC1 Orgânicas, corrosivas, líquidas; SC2 Orgânicas, corrosivas, sólidas; SC3 Inorgânicas, corrosivas, líquidas; SC4 Inorgânicas, corrosivas, sólidas. Propriedades 2.2.42.1.3 O auto-aquecimento destas matérias, que causa a inflamação espontânea, é devido à reacção da matéria com o oxigénio do ar e ao facto de o calor produzido não se escapar suficientemente rápido para o exterior. Uma combustão espontânea produz-se quando o débito de calor produzido é superior ao do calor libertado, sendo atingida a temperatura de auto-inflamação. Classificação 2.2.42.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 4.2 estão enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no Quadro A do Capítulo 3.2 à rubrica N.S.A. específi- ca pertinente da subsecção 2.2.42.3, segundo as disposições do Capítulo 2.1, pode fazer-se com base na expe- riência ou nos resultados dos procedimentos de ensaio segundo a secção 33.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios. A afectação às rubricas N.S.A. gerais da classe 4.2 deve fazer-se com base nos resultados dos pro- cedimentos de ensaio segundo a secção 33.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios; a experiência deve igualmente ser tida em consideração sempre que conduza a uma afectação mais severa. 1486-(138) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.42.1.5 Quando as matérias ou objectos não expressamente mencionados são afectados a uma das rubricas enumeradas em 2.2.42.3 com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 33.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicados os seguintes critérios: a) As matérias sólidas espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas à classe 4.2 quando se inflamam no decurso de uma queda de uma altura de 1 m ou nos 5 minutos que lhe seguem; b) As matérias líquidas espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas à classe 4.2 quando: i) vertidas num recipiente inerte, se inflamam num intervalo de 5 minutos, ou ii) no caso de resultado negativo do ensaio segundo i), vertidas num papel de filtro seco, plissado (fil- tro Whatman Nº 3), elas inflamam ou carbonizam este último num intervalo de 5 minutos; c) Devem ser classificadas na classe 4.2 as matérias nas quais for observada uma inflamação espontânea ou uma elevação de temperatura a mais de 200 ºC num intervalo de 24 horas, numa amostra cúbica de 10 cm de lado, a uma temperatura de ensaio de 140 ºC. Este critério é baseado na temperatura de infla- mação espontânea do carvão vegetal, que é de 50 °C para uma amostra cúbica de 27 m3. As matérias com uma temperatura de inflamação espontânea superior a 50 °C para um volume de 27 m3 não devem ser classificadas na classe 4.2. NOTA 1: As matérias transportadas em embalagens cujo volume não ultrapasse 3 m3 ficam isentas da classe 4.2 se, após um ensaio executado por meio de uma amostra cúbica de 10 cm de lado, a 120 °C, não for observada, durante 24 horas, nenhuma inflamação espontânea nem aumento de temperatura a mais de 180 ºC. NOTA 2: As matérias transportadas em embalagens cujo volume não ultrapasse 450 l ficam isentas da classe 4.2 se, após um ensaio executado por meio de uma amostra cúbica de 10 cm de lado, a 100 °C, não for observada, durante 24 horas, nenhuma inflamação espontânea nem aumento de temperatura a mais de 160 °C. NOTA 3: Dado que as matérias organometálicas podem estar classificadas nas classes 4.2 ou 4.3 com riscos subsidiários suple- mentares em função das suas propriedades, é apresentado um diagrama de decisão específico para a classificação destas matérias na secção 2.3.5. 2.2.42.1.6 Quando as matérias da classe 4.2, em consequência da adição de outras matérias, passam para categorias de peri- go diferentes daquelas em estão expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.42.1.7 Com base no procedimento de ensaio segundo a secção 33.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, e os critérios do 2.2.42.1.5, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma matéria, expressamente enumera- da, é tal que essa matéria não se encontra submetida às condições desta classe. Afectação aos grupos de embalagem 2.2.42.1.8 As matérias e objectos classificados nas diversas rubricas do Quadro A do Capítulo 3.2 devem ser afectados aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da secção 33.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, de acordo com os seguintes critérios: a) As matérias espontaneamente inflamáveis (pirofóricas) devem ser afectadas ao grupo de embalagem I; b) As matérias e objectos susceptíveis de auto-aquecimento, nas quais é observada uma inflamação espontânea ou uma elevação de temperatura a mais de 200 ºC, numa amostra cúbica de 2,5 cm de lado, à temperatura de ensaio de 140 ºC, num intervalo de 24 horas, devem ser afectados ao grupo de embalagem II; As matérias com uma temperatura de inflamação espontânea superior a 50 ºC para um volume de 450 l não devem ser afectadas ao grupo de embalagem II; c) As matérias pouco susceptíveis de auto-aquecimento, nas quais não são observáveis os fenómenos referidos em b) numa amostra cúbica de 2,5 cm de lado, e nas mesmas condições, mas em que, numa amostra cúbica de 10 cm de lado, à temperatura de ensaio de 140 ºC e num intervalo de 24 horas, se observa uma inflama- ção espontânea ou um aumento de temperatura a mais de 200 ºC, devem ser afectadas ao grupo de embala- gem III. 2.2.42.2 Matérias não admitidas ao transporte As matérias seguintes não são admitidas ao transporte: – Nº ONU 3255 HIPOCLORITO de tert-BUTILO; – as matérias sólidas susceptíveis de auto-aquecimento, comburentes, afectas ao Nº ONU 3127, salvo se elas satisfaçam as prescrições aplicáveis à classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(139) 2.2.42.3 Lista das rubricas colectivas Matérias líquidas S1 2845 LÍQUIDO ORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. sujeitas a 3183 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- inflamação MENTO, N.S.A. espontânea orgânicas 1373 FIBRAS ou TECIDOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL ou SIN- TÉTICO, impregnados de óleo, N.S.A. 2006 MATÉRIAS PLÁSTICAS À BASE DE NITROCELULOSE, SUS- CEPTÍVEIS DE AUTO AQUECIMENTO, N.S.A. sólidas S2 3313 PIGMENTOS ORGÂNICOS, SUSCEPTÍVEIS DE AUTO AQUE- CIMENTO 2846 SÓLIDO ORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. Sem risco 3088 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECIMEN- subsidiário TO, N.S.A. S 3194 LÍQUIDO INORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. S3 3186 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- líquidas MENTO, N.S.A. inorgânicas 1383 METAL PIROFÓRICO, N.S.A. ou 1383 LIGA PIROFÓRICA, N.S.A. 1378 CATALISADOR METÁLICO HUMEDECIDO com um excesso visível de líquido 2881 CATALISADOR METÁLICO SECO sólidas S4 3189a PÓ METÁLICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECIMENTO, N.S.A. 3205 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINOāTERROSOS, N.S.A. 3200 SÓLIDO INORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. 3190 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, N.S.A. organometálicas S5 3391 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA PIROFÓRICA 3392 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA PIROFÓRICA 3400 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO Hidroreactivas 3394 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA PIROFÓRICA, HIDROREACTIVA SW 3393 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA PIROFÓRICA, HIDROREACTIVA 3127 SÓLIDO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECIMENTO, COMBU- Comburentes SO RENTE, N.S.A. (não admitido ao transporte, ver 2.2.42.2) 1486-(140) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 líquidas ST1 3184 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, TÓXICO, N.S.A. orgânicas Tóxicas sólidas ST2 3128 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECIMEN- TO, TÓXICO, N.S.A. ST inorgânicas líquidas ST3 3187 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, TÓXICO, N.S.A. sólidas ST4 3191 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, TÓXICO, N.S.A. líquidas SC1 3185 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, CORROSIVO, N.S.A. orgânicas sólidas SC2 3126 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECIMEN- TO, CORROSIVO, N.S.A. Corrosivas SC líquidas SC3 3188 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, CORROSIVO, N.S.A. inorgânicas 3206 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINOS SUSCEPTÍVEIS DE sólidas SC4 AUTO AQUECIMENTO, CORROSIVOS, N.S.A. 3192 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO AQUECI- MENTO, CORROSIVO, N.S.A. a A poeira e o pó de metais não tóxicos sob forma não espontaneamente inflamável, mas que, em contacto com a água libertam gases inflamáveis, são matérias da classe 4.3. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(141) 2.2.43 Classe 4.3 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis 2.2.43.1 Critérios 2.2.43.1.1 O título da classe 4.3 abrange as matérias que, por reacção com a água, libertam gases inflamáveis susceptíveis de formar misturas explosivas com o ar, bem como os objectos que contêm tais matérias. 2.2.43.1.2 As matérias e objectos da classe 4.3 estão subdivididos como segue: W Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sem risco subsidiário, e objectos que contêm tais matérias: W1 Líquidas; W2 Sólidas; W3 Objectos; WF1 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, líquidas, inflamáveis; WF2 Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas, inflamáveis; WS Matérias susceptíveis de auto-aquecimento que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sóli- das; WO Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, sólidas, comburentes; WT Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, tóxicas: WT1 Líquidas; WT2 Sólidas; WC Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, corrosivas: WC1 Líquidas; WC2 Sólidas; WFC Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, inflamáveis, corrosivas. Propriedades 2.2.43.1.3 Certas matérias, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis que podem formar misturas explosivas com o ar. Estas misturas são facilmente inflamadas sob o efeito de qualquer fonte de calor, designadamente por uma chama nua, faíscas causadas por uma ferramenta, lâmpada eléctrica não protegida, etc. Os efeitos resultantes do sopro e do incêndio podem ser perigosos para as pessoas e para o ambiente. Para determinar se uma matéria ao reagir com a água produz uma quantidade perigosa de gases eventualmente inflamáveis, deve utilizar-se o méto- do de ensaio descrito em 2.2.43.1.4. Este método não é aplicável às matérias pirofóricas. Classificação 2.2.43.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 4.3 estão enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no Quadro A do Capítulo 3.2 à rubrica pertinente do 2.2.43.3 segundo as disposições do Capítulo 2.1 deve fazer-se com base nos resultados do procedimento de ensaio em conformidade com a secção 33.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios; a experiência deve igualmente ser tida em consideração sempre que conduza a uma afectação mais severa. 2.2.43.1.5 Quando as matérias não expressamente mencionadas são afectadas a uma das rubricas enumeradas em 2.2.43.3 com base no procedimento de ensaio previsto na secção 33.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, devem ser aplicados os critérios seguintes: Uma matéria deve ser afectada à classe 4.3 quando: a) os gases libertados se inflamam espontaneamente no decurso de uma fase do ensaio, qualquer que seja; ou b) seja registado um débito de gases inflamáveis superior a 1 litro por quilograma de matéria por hora. 1486-(142) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 NOTA: Dado que as matérias organometálicas podem ser classificadas nas classes 4.2 ou 4.3 com riscos subsidiários suplementa- res em função das suas propriedades, apresenta-se na secção 2.3.5 um diagrama de decisão específico para a classificação destas maté- rias. 2.2.43.1.6 Sempre que as matérias da classe 4.3, em consequência da adição de outras matérias, mudam para outras catego- rias de perigo que não sejam aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, essas misturas devem ser afectadas às rubricas a que pertencem, com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.43.1.7 Com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 33.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios e nos critérios do 2.2.43.1.5, pode-se igualmente determinar se a natureza de uma matéria expressamente men- cionada é tal que essa matéria não se encontra submetida às prescrições desta classe. Afectação aos grupos de embalagem 2.2.43.1.8 As matérias e objectos classificados nas diversas rubricas do Quadro A do Capítulo 3.2 devem ser afectados aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da secção 33.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes: a) É afectada ao grupo de embalagem I qualquer matéria que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, libertando de um modo geral um gás susceptível de se inflamar espontaneamente, ou ainda, que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, com tal vigor que o gás inflamável libertado, em cada minuto, é igual ou superior a 10 litros por quilograma de matéria; b) É afectada ao grupo de embalagem II qualquer matéria que reage vivamente com a água, à temperatura ambiente, libertando um gás inflamável com um débito horário máximo igual ou superior a 20 litros por qui- lograma de matéria, sem corresponder aos critérios de classificação do grupo de embalagem I; c) É afectada ao grupo de embalagem III qualquer matéria que reage lentamente com a água, à temperatura ambiente, libertando um gás inflamável com um débito horário máximo igual ou superior a 1 litro por quilo- grama de matéria, sem corresponder aos critérios de classificação dos grupos de embalagem I ou II. 2.2.43.2 Matérias não admitidas ao transporte As matérias sólidas, hidroreactivas, comburentes, afectadas ao Nº ONU 3133 não são admitidas ao transporte, excepto se cumprirem as prescrições da classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(143) 2.2.43.3 Lista das rubricas colectivas Matérias que, em W1 1389 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINOS LÍQUIDA contacto com água, líquidos 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINOS ou libertam gases 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINO āTERROSOS inflamáveis 1392 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINOāTERROSOS LÍQUIDA 1420 LIGAS METÁLICAS DE POTÁSSIO, LÍQUIDAS 1421 LIGA LÍQUIDA DE METAIS ALCALINOS, N.S.A. 1422 LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO LÍQUIDAS 3398 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA HIDROREACTIVA 3148 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 1390 AMIDETOS DE METAIS ALCALINOS 3401 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINOS, SÓLIDA 3402 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINO-TERROSOS, SÓLIDA 3170 SUBPRODUTOS DO FABRICO DE ALUMÍNIO ou Sem risco subsidiá- 3170 SUBPRODUTOS DA REFUSÃO DO ALUMÍNIO rio sólidos 3403 LIGAS METÁLICAS DE POTÁSSIO, SÓLIDAS W W2 a 3404 LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO, SÓLIDAS 1393 LIGA DE METAIS ALCALINOāTERROSOS, N.S.A. 1409 HIDRETOS METÁLICOS HIDRO-REACTIVOS, N.S.A. 3208 MATÉRIA METÁLICA HIDRO-REACTIVA, N.S.A. 3395 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA HIDROREACTIVA 2813 SÓLIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 3292 ACUMULADORES DE SÓDIO ou objectos W3 3292 ELEMENTOS DE ACUMULADOR DE SÓDIO Líquidos, inflamáveis WF1 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINOS com ponto de inflamação que não exceda 60 ºC ou 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINO-TERROSOS com ponto de inflamação que não exceda 60 ºC 3399 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL Sólidos, inflamáveis WF2 3396 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL. 3132 SÓLIDO HIDROREACTIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. Sólidos, susceptíveis de auto- WS b 3397 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA HIDROREACTIVA, SUS- aquecimento CEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO 3209 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. 3135 SÓLIDO HIDROREACTIVO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO, N.S.A. Sólidos, comburentes WO 3133 SÓLIDO HIDROREACTIVO, COMBURENTE, N.S.A. (Não admitido ao transporte, ver 2.2.43.2) 1486-(144) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Tóxicos líquidos WT1 3130 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. WT sólidos WT2 3134 SÓLIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. Corrosivos líquidos WC1 3129 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, N.S.A. WC sólidos WC2 3131 SÓLIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, N.S.A. 2988 CLOROSSILANOS HIDROREACTIVOS, INFLAMÁVEIS, CORRO- SIVOS, N.S.A. Inflamáveis, corrosivos WFCc (Não existe outra rubrica colectiva com este código de classificação; quando apli- cável, a classificação deve ser feita numa rubrica colectiva com um código de clas- sificação a determinar segundo o quadro de ordem de preponderância das caracte- rísticas de perigo do 2.1.3.10) ____________________ a Os metais e as ligas de metais, que em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis, não são pirofóricos nem susceptíveis de auto- aquecimento, mas que são facilmente inflamáveis, são matérias da classe 4.1. Os metais alcalino-terrosos e as ligas de metais alcalino-terrosos sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2. A poeira e o pó de metais no estado pirofórico são matérias da classe 4.2 Os metais e as ligas de metais no estado pirofórico são matérias da classe 4.2. As combinações de fósforo com metais pesados, tais como o ferro, o cobre, etc., não ficam submetidas às prescrições do ADR. b Os metais e as ligas de metais no estado pirofórico são matérias da classe 4.2. c Os clorossilanos com um ponto de inflamação inferior a 23 ºC que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 3. Os clorossilanos com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 ºC que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são maté- rias da classe 8. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(145) 2.2.51 Classe 5.1 Matérias comburentes 2.2.51.1 Critérios 2.2.51.1.1 O título da classe 5.1 abrange as matérias que, não sendo elas mesmas necessariamente combustíveis, podem em geral, ao libertar oxigénio, provocar ou favorecer a combustão de outras matérias e de objectos contendo essas matérias. 2.2.51.1.2 As matérias da classe 5.1 e os objectos contendo tais matérias estão subdivididos como segue: O Matérias comburentes sem risco subsidiário ou objectos contendo essas matérias: O1 Líquidas; O2 Sólidas; O3 Objectos; OF Matérias sólidas comburentes, inflamáveis; OS Matérias sólidas comburentes, sujeitas a inflamação espontânea; OW Matérias sólidas comburentes, que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis; OT Matérias comburentes tóxicas: OT1 Líquidas; OT2 Sólidas; OC Matérias comburentes corrosivas: OC1 Líquidas; OC2 Sólidas; OTC Matérias comburentes tóxicas, corrosivas. 2.2.51.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 5.1 estão enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. Os que não são expressamente mencionados no referido quadro podem ser afectados à rubrica correspondente do 2.2.51.3 em conformidade com as disposições do Capítulo 2.1, com base nos ensaios, modos operatórios e critérios dos 2.2.51.1.6 a 2.2.51.1.9 a seguir indicados e da secção 34.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios. Em caso de divergência entre os resultados dos ensaios e a experiência adquirida, o julgamento baseado nesta última deve prevalecer sobre os resultados dos ensaios. 2.2.51.1.4 Sempre que as matérias da classe 5.1, em consequência de adições, passam para outras categorias de perigo que não aquelas às quais pertencem as matérias expressamente enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2, estas mis- turas ou soluções devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.51.1.5 Com base nos procedimentos de ensaio segundo a secção 34.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios e nos critérios dos 2.2.51.1.6 a 2.2.51.1.9, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma matéria expressa- mente mencionada é tal que essa matéria não se encontra submetida às prescrições desta classe. Matérias sólidas comburentes Classificação 2.2.51.1.6 Sempre que as matérias sólidas comburentes não expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2 são afectadas a uma das rubricas do 2.2.51.3 com base no procedimento de ensaio segundo a subsecção 34.4.1 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, aplicam-se os critérios seguintes: Uma matéria sólida deve ser afectada à classe 5.1 se, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa), se inflama ou arde ou tem uma duração média de combustão igual ou inferior à de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 3/7 (em massa). Afectação aos grupos de embalagem 1486-(146) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.51.1.7 As matérias sólidas comburentes classificadas nas diversas rubricas do Quadro A do Capítulo 3.2 devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da subsecção 34.4.1 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes: a) Grupo de embalagem I: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão inferior à duração média de combustão de uma mistura de bromato de potássio/celulose de 3/2 (em massa); b) Grupo de embalagem II: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão igual ou inferior à duração média de combustão de uma mistura de bro- mato de potássio/celulose de 2/3 (em massa) e que não cumpra os critérios de classificação do grupo de embalagem I; c) Grupo de embalagem III: qualquer matéria que, em mistura de 4/1 ou de 1/1 com celulose (em massa) tem uma duração média de combustão igual ou inferior à duração média de combustão de uma mistura de bro- mato de potássio/celulose de 3/7 (em massa) e que não cumpra os critérios de classificação dos grupos de embalagem I e II. Matérias líquidas comburentes Classificação 2.2.51.1.8 Sempre que as matérias líquidas comburentes não expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2 são afectadas a uma das rubricas do 2.2.51.3 com base no procedimento de ensaio segundo a subsecção 34.4.2 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, aplicam-se os critérios seguintes: Uma matéria líquida deve ser afectada à classe 5.1 se, em mistura de 1/1 (em massa) da matéria e de celulose submetida ao ensaio, produz no mínimo uma pressão de 2070 kPa (pressão manométrica) e se tiver um tempo médio de subida de pressão igual ou inferior ao de uma mistura de ácido nítrico em solução aquosa a 65%/celulose de 1/1 em massa. Afectação aos grupos de embalagem. 2.2.51.1.9 As matérias líquidas comburentes classificadas nas diversas rubricas do Quadro A do Capítulo 3.2 devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III com base nos procedimentos de ensaio da subsecção 34.4.2 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, segundo os critérios seguintes: a) Grupo de embalagem I: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, se inflama espontaneamente ou sempre que tenha um tempo médio de subida de pressão inferior ao de uma mistura de ácido perclórico a 50%/celulose de 1/1 (em massa); b) Grupo de embalagem II: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, tenha um tem- po médio de subida de pressão inferior ou igual ao de uma mistura de clorato de sódio em solução aquosa a 40%/celulose de 1/1 (em massa), e que não cumpra os critérios de classificação do grupo de embalagem I; c) Grupo de embalagem III: qualquer matéria que, em mistura de 1/1 (em massa) com celulose, tenha um tempo médio de subida de pressão inferior ou igual ao de uma mistura de ácido nítrico em solução aquosa a 65%/celulose de 1/1 (em massa), e que não cumpra os critérios de classificação dos grupos de embalagem I e II. 2.2.51.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.51.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 5.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transpor- te. Para este fim, deve-se sobretudo assegurar que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções. 2.2.51.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte: – As matérias sólidas comburentes, susceptíveis de auto-aquecimento, afectadas ao Nº ONU 3100, as matérias sólidas comburentes, hidroreactivas, afectadas ao Nº ONU 3121 e as matérias sólidas comburentes, inflamá- veis, afectadas ao Nº ONU 3137, excepto se elas cumprirem com as prescrições da classe 1 (ver igualmente 2.1.3.7); Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(147) – O peróxido de hidrogénio não estabilizado ou o peróxido de hidrogénio em solução aquosa, não estabiliza- do, contendo mais de 60% de peróxido de hidrogénio; – O tetranitrometano não isento de impurezas combustíveis; – As soluções de ácido perclórico contendo mais de 72% (massa) de ácido ou as misturas de ácido clórico com outro líquido que não seja água; – O ácido clórico em solução contendo mais de 10% de ácido clórico ou as misturas de ácido clórico com outro líquido que não seja água; – Os compostos halogenados de flúor que não sejam os Nºs ONU 1745 PENTAFLUORETO DE BROMO, 1746 TRIFLUORETO DE BROMO e 2495 PENTAFLUORETO DE IODO da classe 5.1, assim como os Nºs ONU 1749 TRIFLUORETO DE CLORO e 2548 PENTAFLUORETO DE CLORO da classe 2; – O clorato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um clorato com um sal de amónio; – O clorito de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um clorito com um sal de amónio; – As misturas de um hipoclorito com um sal de amónio; – O bromato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um bromato com um sal de amónio; – O permanganato de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um permanganato com um sal de amónio; – O nitrato de amónio contendo mais de 0,2% de matérias combustíveis (incluindo qualquer matéria orgânica expressa em carbono equivalente) excepto se entrar na composição de uma matéria ou de um objecto da classe 1; – Os adubos com um teor em nitrato de amónio (para determinar o teor em nitrato de amónio devem ser cal- culados, como nitrato de amónio, todos os iões de nitrato de amónio para os quais está presente na mistura um equivalente molecular de iões de amónio) ou em matérias combustíveis superiores aos valores indicados na disposição especial 307 salvo nas condições aplicáveis à classe 1; – O nitrito de amónio e as suas soluções aquosas e as misturas de um nitrito inorgânico com um sal de amó- nio; – As misturas de nitrato de potássio, de nitrito de sódio e de um sal de amónio. 1486-(148) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.51.3 Lista das rubricas colectivas Matérias com- 3210 CLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. burentes 3211 PERCLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 3213 BROMATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. líquidos 3214 PERMANGANATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. O1 3216 PERSULFATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 3218 NITRATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 3219 NITRITOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 3139 LÍQUIDO COMBURENTE, N.S.A. 1450 BROMATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 1461 CLORATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 1462 CLORITOS INORGÂNICOS, N.S.A. Sem risco sub- 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A. sidiário 1481 PERCLORATOS INORGÂNICOS, N.S.A. O sólidos O2 1482 PERMANGANATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 1483 PERÓXIDOS INORGÂNICOS, N.S.A. 2627 NITRITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 3212 HIPOCLORITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 3215 PERSULFATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 1479 SÓLIDO COMBURENTE, N.S.A. objectos O3 3356 GERADOR QUÍMICO DE OXIGÉNIO Sólidos, inflamáveis 3137 SÓLIDO COMBURENTE, INFLAMÁVEL, N.S.A. (não admitido ao trans- OF porte, ver 2.2.51.2) sSusceptíveis de auto- aquecimento 3100 SÓLIDO COMBURENTE, SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, OS N.S.A. (não admitido ao transporte, ver 2.2.51.2) Sólidos, auto-reactivos 3121 SÓLIDO COMBURENTE, HIDRO-REACTIVO N.S.A. (não admitido ao OW transporte, ver 2.2.51.2) líquidos OT1 3099 LÍQUIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. Tóxicos OT sólidos OT2 3087 SÓLIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. líquidos OC1 3098 LÍQUIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. Corrosivos OC sólidos OC2 3085 SÓLIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. Tóxicos, corrosivos OTC (Não existe outra rubrica colectiva com este código de classificação; quando aplicável, a classificação deve ser feita numa rubrica colectiva com um código de classificação a determinar segundo o quadro de ordem de preponderância das características de peri- go do 2.1.3.10) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(149) 2.2.52 Classe 5.2 Peróxidos orgânicos 2.2.52.1 Critérios 2.2.52.1.1 O título da classe 5.2 abrange os peróxidos orgânicos e as preparações de peróxidos orgânicos. 2.2.52.1.2 As matérias da classe 5.2 estão subdivididas como segue: P1 Peróxidos orgânicos, que não necessitam de regulação de temperatura; P2 Peróxidos orgânicos, que necessitam de regulação de temperatura. Definição 2.2.52.1.3 Os peróxidos orgânicos são matérias orgânicas que contêm uma estrutura bivalente -O-O- e que podem ser conside- radas como derivados do peróxido de hidrogénio, no qual um ou dois dos átomos de hidrogénio são substituí- dos por radicais orgânicos. Propriedades 2.2.52.1.4 Os peróxidos orgânicos estão sujeitos à decomposição exotérmica a temperaturas normais ou elevadas. A decomposição pode produzir-se sob o efeito do calor, da fricção, do choque, ou do contacto com impurezas (ácidos, compostos de metais pesados, aminas, etc.). A velocidade de decomposição aumenta com a temperatura e varia segundo a composição do peróxido. A decomposição pode provocar uma libertação de gases inflamáveis ou nocivos. Para certos peróxidos orgânicos, é obrigatória a regulação de temperatura durante o transporte. Alguns peróxidos podem sofrer uma decomposição explosiva, sobretudo em situações de confinamento. Esta característica pode ser modificada por adição de diluentes ou pela utilização de embalagens apropriadas. Muitos peróxidos orgânicos ardem vigorosamente. Deve ser evitado o contacto dos peróxidos orgânicos com os olhos. Alguns peróxidos orgânicos provocam lesões graves na córnea, mesmo após um contacto de curta duração, ou são corrosivos para a pele. NOTA: Os métodos de ensaio para determinar a inflamabilidade dos peróxidos orgânicos estão descritos na subsecção 32.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios. Dado que os peróxidos orgânicos podem reagir violentamente quando aquecidos, recomenda-se que o seu ponto de inflamação seja determinado utilizando amostras de pequenas dimensões, conforme descrito na nor- ma ISO 3679:1983. Classificação 2.2.52.1.5 Qualquer peróxido orgânico será classificado na classe 5.2, excepto se a preparação de peróxido orgânico: a) não contém mais de 1% de oxigénio activo nos peróxidos orgânicos, contendo 1% no máximo de peróxido de hidrogénio; b) não contém mais de 0,5% de oxigénio activo nos peróxidos orgânicos, contendo mais de 1% mas 7% no máximo de peróxido de hidrogénio. NOTA: O teor em oxigénio activo (em %) de uma preparação de peróxido orgânico é dado pela fórmula: 16 × Ɠ (ni × ci/mi) em que: ni = número de grupos peroxi por molécula de peróxido orgânico i; ci = concentração (% em massa) de peróxido orgânico i; mi = massa molecular do peróxido orgânico i. 2.2.52.1.6 Os peróxidos orgânicos são classificados em sete tipos, segundo o grau de perigo que apresentam. Os tipos de peróxido orgânico variam entre o tipo A que não é admitido ao transporte na embalagem na qual foi submetido aos ensaios, e o tipo G, que não está submetido às prescrições aplicáveis aos peróxidos orgânicos da classe 5.2. A classificação dos tipos B a F está directamente relacionada com a quantidade máxima autorizada numa embala- gem. Os princípios a aplicar para classificar as matérias que não constam em 2.2.52.4 são explicitados na Parte II do Manual de Ensaios e de Critérios. 1486-(150) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.52.1.7 Os peróxidos orgânicos já classificados e cujo transporte em embalagem é autorizado estão enumerados no 2.2.52.4, aqueles cujo transporte em GRG é autorizado estão enumerados no 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC520 e aqueles cujo transporte é autorizado em cisterna, em conformidade com os Capítulos 4.2 e 4.3, estão enumerados no 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23. Cada matéria autorizada e enumerada está afecta a uma rubrica genérica do Quadro A do Capítulo 3.2 (Nºs ONU 3101 a 3120), com indicação dos ris- cos subsidiários e das observações úteis para o transporte dessas matérias. Estas rubricas colectivas especificam: – o tipo (B a F) de peróxido orgânico, (ver 2.2.52.1.6 anterior); – o estado físico (líquido/sólido); e – a regulação de temperatura, se for o caso, ver 2.2.52.1.15 a 2.2.52.1.18 que se seguem. As misturas destas preparações podem ser assimiladas ao tipo de peróxido orgânico mais perigoso que entra na sua composição e ser transportadas sob as condições previstas para esse tipo. Porém, como dois componentes estáveis podem formar uma mistura menos estável ao calor, é necessário determinar a temperatura de decompo- sição auto-acelerada (TDAA) da mistura e, se necessário, a temperatura de regulação e a temperatura crítica cal- culadas a partir da TDAA, em conformidade com o 2.2.52.1.16. 2.2.52.1.8 A classificação dos peróxidos orgânicos e das misturas ou preparações de peróxidos orgânicos não enumerados em 2.2.52.4, em 4.1.4.2, instrução de embalagem IBC520 ou em 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23 e a sua afectação a uma rubrica colectiva devem ser feitas pela autoridade competente do país de origem. A declaração de autorização deve indicar a classificação e as condições de transporte aplicáveis. Se o país de origem não é Parte Contratante do ADR, a classificação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Parte Contratante do ADR tocado pelo envio. 2.2.52.1.9 As amostras de peróxidos orgânicos ou de preparações de peróxidos orgânicos não enumeradas em 2.2.52.4, para as quais não se dispõe de dados dos ensaios completos, e que tenham de ser transportadas para ensaios ou avaliações suplementares, devem ser afectadas a uma das rubricas relativas aos peróxidos orgânicos do tipo C, desde que: – a partir dos dados disponíveis, a amostra não seja considerada mais perigosa do que os peróxidos orgânicos do tipo B; – a amostra seja embalada em conformidade com o método de embalagem OP2 e que a quantidade por uni- dade de transporte seja limitada a 10 kg; – a partir dos dados disponíveis, a temperatura de regulação, se for o caso, seja suficientemente baixa para impedir qualquer decomposição perigosa e suficientemente elevada para impedir qualquer separação perigo- sa das fases. Dessensibilização dos peróxidos orgânicos 2.2.52.1.10 Para manter a segurança durante o transporte dos peróxidos orgânicos, procede-se muitas vezes à sua dessensi- bilização, juntando-se-lhes matérias orgânicas líquidas ou sólidas, matérias inorgânicas sólidas ou água. Quando é estipulada uma percentagem de matéria, trata-se de uma percentagem em massa, arredondada à unidade mais próxima. De um modo geral, a dessensibilização deve ser tal que, em caso de fuga, o peróxido orgânico não tenha possibilidade de concentrar-se de modo perigoso. 2.2.52.1.11 Salvo indicação em contrário, para uma preparação particular de peróxido orgânico aplicam-se as seguintes definições aos diluentes utilizados para a dessensibilização: – os diluentes do tipo A são líquidos orgânicos que são compatíveis com o peróxido orgânico e que têm um ponto de ebulição de, pelo menos, 150 ºC. Os diluentes do tipo A podem ser utilizados para dessensibilizar todos os peróxidos orgânicos; – os diluentes do tipo B são líquidos orgânicos que são compatíveis com o peróxido orgânico e que têm um ponto de ebulição inferior a 150 ºC mas, pelo menos, igual a 60 ºC, e um ponto de inflamação de, pelo menos, 5 ºC. Os diluentes do tipo B só podem ser utilizados para dessensibilizar todos os peróxidos orgânicos na condição de que o ponto de ebulição do líquido seja de, pelo menos, 60 ºC mais elevado que a TDAA num volume de 50 kg. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(151) 2.2.52.1.12 Os diluentes que não sejam dos tipos A ou B podem ser adicionados às preparações de peróxidos orgânicos enumerados em 2.2.52.4 na condição de serem compatíveis. Todavia, a substituição, em parte ou na totalidade, de um diluente do tipo A ou B por um outro diluente com propriedades diferentes obriga a uma nova avaliação da preparação segundo o procedimento normal de classificação para a classe 5.2. 2.2.52.1.13 A água só pode ser utilizada para dessensibilizar os peróxidos orgânicos para os quais, em 2.2.52.4 ou por deci- são da autoridade competente, seja explicitado, nos termos do 2.2.52.1.8 anterior, "com água" ou "dispersão estável na água". As amostras e as preparações de peróxidos orgânicos que não são enumeradas em 2.2.52.4 podem igualmente ser dessensibilizadas com água, desde que estejam conformes com as prescrições do 2.2.52.1.9 anterior. 2.2.52.1.14 Podem ser utilizadas matérias sólidas orgânicas e inorgânicas para dessensibilizar os peróxidos orgânicos, desde que sejam compatíveis. Entende-se por matérias compatíveis líquidas ou sólidas as que não alteram nem a estabi- lidade térmica nem o tipo de perigo da preparação. Prescrições relativas à regulação de temperatura 2.2.52.1.15 Alguns peróxidos orgânicos só podem ser transportados em condições de regulação de temperatura. A tempe- ratura de regulação é a temperatura máxima à qual o peróxido orgânico pode ser transportado em segurança. Parte-se da hipótese de que a temperatura na proximidade imediata do volume durante o transporte só ultrapassa os 55 ºC durante um intervalo relativamente curto durante um período de 24 horas. Em caso de falha do sistema de regulação, poderá ser necessário aplicar procedimentos de emergência. A temperatura crítica é a temperatura à qual estes procedimentos devem ser desencadeados. 2.2.52.1.16 A temperatura de regulação e a temperatura crítica são calculadas (ver o Quadro 1) a partir da TDAA, que é a temperatura mais baixa à qual se pode produzir uma decomposição auto-acelerada, para uma matéria contida numa embalagem tal como é utilizada durante o transporte. A TDAA deve ser determinada a fim de decidir se uma matéria deve ser submetida a regulação de temperatura durante o transporte. As prescrições para a determi- nação da TDAA encontram-se no Manual de Ensaios e de Critérios, segunda parte, secção 20 e subsecção 28.4. Quadro 1: Determinação da temperatura de regulação e da temperatura crítica Tipo de recipiente TDAA a Temperatura de regulação Temperatura crítica Embalagens simples d 20 °C TDAA menos 20 °C TDAA menos 10 °C e GRG ! 20 °C d 35 °C TDAA menos 15 °C TDAA menos 10 °C ! 35 °C TDAA menos 10 °C TDAA menos 5 °C Cisternas  50 °C TDAA menos 10 °C TDAA menos 5 °C a TDAA da matéria tal como embalada para o transporte. 2.2.52.1.17 Estão submetidos a regulação de temperatura durante o transporte os seguintes peróxidos orgânicos: – os peróxidos orgânicos dos tipos B e C com uma TDAA d 50 ºC; – os peróxidos orgânicos do tipo D que manifestam um efeito médio durante o aquecimento sob confinamen- to e tendo uma TDAA d 50 ºC, ou que manifestam um fraco ou nenhum efeito durante o aquecimento sob confinamento e tendo uma TDAA d 45 ºC; e – os peróxidos orgânicos dos tipos E e F com uma TDAA d 45 ºC. NOTA: As prescrições para determinar os efeitos de aquecimento sob confinamento encontram-se no Manual de Ensaios e de Cri- térios, secção 20 e subsecção 28.4. 2.2.52.1.18 A temperatura de regulação, assim como a temperatura crítica, se for o caso, estão indicadas em 2.2.52.4. A temperatura real de transporte poderá ser inferior à temperatura de regulação, mas deve ser fixada de modo a evitar uma separação rigorosa das fases. 2.2.52.2 Matérias não admitidas ao transporte Os peróxidos orgânicos do tipo A não são admitidos ao transporte nas condições da classe 5.2 (ver 20.4.3 a) da segunda parte do Manual de Ensaios e de Critérios). 1486-(152) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.52.3 Lista das rubricas colectivas Peróxidos orgânicos PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO A, LÍQUIDO PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO A, SÓLIDO }não admitidos ao transporte, ver 2.2.52.2 3101 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, LÍQUIDO 3102 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, SÓLIDO Não necessitam de 3103 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, LÍQUIDO regulação de tempe- 3104 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, SÓLIDO ratura 3105 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, LÍQUIDO 3106 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, SÓLIDO P1 3107 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, LÍQUIDO 3108 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, SÓLIDO 3109 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, LÍQUIDO 3110 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, SÓLIDO PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO G, LÍQUIDO PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO G, SÓLIDO }não submetidos às prescrições aplicáveis à classe 5.2, ver 2.2.52.1.6 3111 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3112 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO B, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3113 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3114 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO C, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3115 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE Necessitam de regu- lação de temperatura TEMPERATURA P2 3116 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO D, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3117 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3118 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO E, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3119 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 3120 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 2.2.52.4 Lista dos peróxidos orgânicos já classificados para o transporte em embalagem Na coluna “Método de embalagem”, os códigos "OP1" a "OP8" referem-se aos métodos de embalagem da ins- trução de embalagem P520 do 4.1.4.1 (ver também o 4.1.7.1). Os peróxidos orgânicos a transportar devem res- peitar as condições de classificação, de temperatura de regulação e de temperatura crítica (deduzidas da TDAA), conforme indicado. Para as matérias cujo transporte em GRG está autorizado, ver 4.1.4.2, instrução de embala- gem IBC520, e para aquelas cujo transporte em cisterna está autorizado em conformidade com os Capítulos 4.2 e 4.3, ver 4.2.5.2, instrução de transporte em cisternas móveis T23.  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 *<N:2*; B
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1486-(163) 1486-(164) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Observações (relativas à última coluna do quadro 2.2.52.4) 1) Um diluente do tipo B pode ser sempre substituído por um diluente do tipo A. O ponto de ebulição do diluente tipo B deve ser superior em pelo menos 60º C à TDAA do peróxido orgânico. 2) Oxigénio activo d 4,7%. 3) Requer etiqueta de risco subsidiário de "MATÉRIA EXPLOSIVA" (Modelo Nº.1, ver 5.2.2.2.2.). 4) O diluente pode ser substituído por peróxido de di-tert-butilo. 5) Oxigénio activo d 9%. 6) Até 9% de peróxido de hidrogénio: oxigénio activo d 10%. 7) Apenas são admitidas embalagens não metálicas. 8) Oxigénio activo > 10% e d 10,7% com ou sem água. 9) Oxigénio activo d 10%, com ou sem água. 10) Oxigénio activo d 8,2%, com ou sem água. 11) Ver 2.2.52.1.9. 12) Para os PERÓXIDOS ORGÂNICOS DO TIPO F, a quantidade por recipiente pode ir até 2 000 kg, em função dos resultados dos ensaios em larga escala. 13) Requer etiqueta de risco subsidiário de "MATÉRIA CORROSIVA" (Modelo Nº. 8, ver 5.2.2.2.2). 14) Preparações de ácido peroxiacético que satisfaçam os critérios do 20.4.3 d) do Manual de Ensaios e de Critérios. 15) Preparações de ácido peroxiacético que satisfaçam os critérios do 20.4.3 e) do Manual de Ensaios e de Critérios. 16) Preparações de ácido peroxiacético que satisfaçam os critérios do 20.4.3 f) do Manual de Ensaios e de Critérios. 17) A adição de água a este peróxido orgânico reduz a sua estabilidade térmica. 18) A etiqueta de risco subsidiário de "MATÉRIA CORROSIVA" (Modelo Nº 8, ver 5.2.2.2.2) não é necessária para concentrações inferiores a 80%. 19) Mistura com peróxido de hidrogénio, água e ácido(s). 20) Com um diluente do tipo A, com ou sem água. 21) Com pelo menos 25% (massa) do diluente do tipo A, adicionado ao etilbenzeno. 22) Com pelo menos 19% (massa) do diluente do tipo A adicionado à metilisobutilacetona. 23) Com menos de 6% de peróxido de di-tert-butilo. 24) Até 8% de isopropil-1 hidroperoxi isopropil-4 hidroxibenzeno. 25) Diluente do tipo B cujo ponto de ebulição é superior a 110 °C. 26) Com menos de 0,5% de hidroperóxidos. 27) Para concentrações superiores 56%, requer etiqueta de risco subsidiário "MATÉRIA CORROSIVA" (Modelo Nº. 8, ver 5.2.2.2.2). 28) Oxigénio activo d 7,6% num diluente do tipo A que tenha um ponto de ebulição compreendido entre 200 °C e 260 °C. 29) Não submetido às prescrições aplicáveis à classe 5.2 do ADR. 30) Diluente do tipo B cujo ponto de ebulição é superior a 130 °C. 31) Oxigénio activo d 6,7%. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(165) 2.2.61 Classe 6.1 Matérias tóxicas 2.2.61.1 Critérios 2.2.61.1.1 O título da classe 6.1 abrange as matérias das quais se sabe, por experiência, ou das quais se pode admitir, a partir de experiências feitas com animais, que elas podem, em quantidade relativamente fraca, numa acção única ou de curta duração, prejudicar a saúde das pessoas ou causar a morte por inalação, por absorção cutânea ou por inges- tão. 2.2.61.1.2 As matérias da classe 6.1 estão subdivididas como se segue: T Matérias tóxicas sem risco subsidiário: T1 Orgânicas, líquidas; T2 Orgânicas, sólidas; T3 Organometálicas; T4 Inorgânicas, líquidas; T5 Inorgânicas, sólidas; T6 Pesticidas, líquidas; T7 Pesticidas, sólidas; T8 Amostras; T9 Outras matérias tóxicas; TF Matérias tóxicas inflamáveis: TF1 Líquidas; TF2 Líquidas, pesticidas; TF3 Sólidas; TS Matérias tóxicas susceptíveis de auto-aquecimento, sólidas; TW Matérias tóxicas que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis: TW1 Líquidas; TW2 Sólidas; TO Matérias tóxicas comburentes: TO1 Líquidas; TO2 Sólidas; TC Matérias tóxicas corrosivas: TC1 Orgânicas, líquidas; TC2 Orgânicas, sólidas; TC3 Inorgânicas, líquidas; TC4 Inorgânicas, sólidas; TFC Matérias tóxicas inflamáveis corrosivas. Definições 2.2.61.1.3 Para os fins do ADR, entende-se: Por DL50 (dose média letal) para a toxicidade aguda à ingestão, a dose estatisticamente estabelecida para uma substância que, administrada de uma só vez por via oral, é susceptível de causar a morte num prazo de 14 dias, da metade 1486-(166) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 de um grupo de ratos albinos jovens adultos. A DL50 é expressa em massa de substância testada por unidade de massa corporal do animal submetido à experiência (mg/kg); Por DL50 para a toxicidade aguda à absorção cutânea, a dose de matéria administrada por contacto contínuo durante 24 horas sobre a pele nua de coelhos albinos, que tem a maior probabilidade de causar a morte, num prazo de 14 dias, da metade dos animais do grupo. O número de animais submetidos a este ensaio deve ser suficiente para que o resultado seja estatisticamente significativo e esteja em conformidade com as boas práticas farmacológicas. O resultado é expresso em mg por kg de massa corporal; Por CL50 para a toxicidade aguda à inalação, a concentração de vapor, de nevoeiro ou de poeira administrada por inalação contínua, durante uma hora, a um grupo de ratos albinos jovens adultos machos e fêmeas, que tem as maiores probabilidades de provocar a morte a metade dos animais do grupo num prazo de 14 dias. Uma matéria sólida deve ser submetida a um ensaio se existir o risco de 10% (massa), pelo menos, da sua massa total ser cons- tituída por poeiras susceptíveis de serem inaladas, por exemplo, se o diâmetro aerodinâmico desta fracção- partículas for, no máximo 10 mícron. Uma matéria líquida deve ser submetida a ensaio se houver risco de fuga de nevoeiro do recipiente estanque utilizado para o transporte. Tanto para as matérias sólidas como para as líquidas, mais de 90% (massa) da amostra preparada para o ensaio deve ser constituída por partículas susceptíveis de serem inaladas conforme é definido acima. O resultado é expresso em mg por litro de ar para as poeiras e vapores e em ml por m3 de ar (ppm) para os vapores. Classificação e afectação aos grupos de embalagem 2.2.61.1.4 As matérias da classe 6.1 devem ser classificadas em três grupos de embalagem, segundo o grau de perigo que apresentam para o transporte, como se indica: Grupo de embalagem I: Matérias muito tóxicas Grupo de embalagem II: Matérias tóxicas Grupo de embalagem III: Matérias levemente tóxicas 2.2.61.1.5 As matérias, misturas, soluções e objectos classificados na classe 6.1 são enumerados no Quadro A do Capítu- lo 3.2. A afectação das matérias, misturas e soluções, que não são expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, na rubrica apropriada da subsecção 2.2.61.3 e no grupo de embalagem pertinente, de acordo com as disposições do Capítulo 2.1, deve ser feita segundo os critérios seguintes dos 2.2.61.1.6 a 2.2.61.1.11. 2.2.61.1.6 Para avaliar o grau de toxicidade deve ter-se em conta os efeitos constatados sobre o ser humano em certos casos de intoxicação acidental, assim como as propriedades particulares de cada matéria: estado líquido, grande volatilidade, propriedades particulares de absorção cutânea, efeitos biológicos especiais. 2.2.61.1.7 Na ausência de observações feitas sobre o ser humano, o grau de toxicidade é estabelecido recorrendo às infor- mações disponíveis provenientes de ensaios sobre animais, segundo o seguinte quadro: Grupo de emba- Toxicidade à ingestão Toxicidade à absorção Toxicidade à inalação de lagem DL50 (mg/kg) cutânea poeiras e nevoeiros DL50 (mg/kg) CL50 (mg/l) muito tóxicas I d5 d 50 d 0,2 tóxicas II ! 5 e d 50 ! 50 e d 200 ! 0,2 e d 2 levemente tóxicas IIIa > 50 e d 300 ! 200 e d 1 000 !2ed4 a As matérias utilizadas na produção de gases lacrimogéneos devem ser incluídas no grupo de embalagem II mesmo que os dados sobre a sua toxici- dade correspondam aos critérios do grupo de embalagem III. 2.2.61.1.7.1 Quando uma matéria apresenta diferentes graus de toxicidade para dois ou vários modos de exposição, deve ser tomada para a classificação a toxicidade mais elevada. 2.2.61.1.7.2 As matérias que correspondem aos critérios da classe 8 cuja toxicidade à inalação de poeiras e nevoeiros (CL50) corresponde ao grupo de embalagem I, só devem ser incluídas na classe 6.1 se simultaneamente a toxicidade à ingestão ou à absorção cutânea corresponder, no mínimo, aos grupos de embalagem I ou II. Caso contrário, a matéria deve ser afectada à classe 8 se necessário (ver 2.2.8.1.5). 2.2.61.1.7.3 Os critérios de toxicidade à inalação de poeiras e nevoeiros têm como base os dados da CL50 para uma exposi- ção de uma hora, e estas informações devem ser utilizadas sempre que estão disponíveis. Todavia, quando estão Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(167) apenas disponíveis os dados da CL50 para uma exposição de 4 horas, os valores correspondentes podem ser mul- tiplicados por quatro, e o resultado substituído pelo do critério atrás referido, ou seja, o valor quadruplicado da CL50 (4 horas) é considerado equivalente à CL50 (1 hora). Toxicidade à inalação de vapores 2.2.61.1.8 Os líquidos que libertam vapores tóxicos devem ser classificados nos grupos de embalagem seguintes, represen- tando a letra "V" a concentração (em ml/m3 de ar) de vapor (volatilidade) saturada no ar, a 20 ºC e à pressão atmosférica normal: Grupo de embalagem muito tóxicas I Se V t 10 CL50 e CL50 d 1 000 ml/m3 tóxicas II Se V tҏCL50 e CL50 d 3 000 ml/m3 e se os critérios para o gru- po de embalagem I não forem satisfeitos levemente tóxicas IIIa Se V t 1/5 CL50 e CL50 d 5 000 ml/m3 e se os critérios para os grupos de embalagem I e II não forem satisfeitos a As matérias utilizadas na produção de gases lacrimogéneos devem ficar incluídas no grupo de embalagem II mesmo que os dados sobre a sua toxicidade correspondam aos critérios do grupo de embalagem III. Estes critérios de toxicidade à inalação de vapores têm por base os dados sobre a CL50 para uma exposição de uma hora, devendo estas informações ser utilizadas sempre que disponíveis. Todavia, quando só estão disponíveis os dados sobre a CL50 para uma exposição de 4 horas aos vapores, os valo- res correspondentes podem ser multiplicados por dois e o resultado substituído pelos critérios atrás referidos, ou seja, o dobro do valor da CL50 (4 horas) é considerado equivalente ao valor da CL50 (1 hora). 1486-(168) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nesta figura, os critérios são representados sob a forma gráfica, a fim de facilitar a classificação. No entanto, em virtude das aproximações inerentes ao uso dos gráficos, a toxicidade das matérias cuja representação gráfica das coordenadas se encontra na proximidade ou precisamente nas linhas de separação, deve ser verificada com a ajuda de critérios numéricos. LINHAS DE SEPARAÇÃO ENTRE OS GRUPOS DE EMBALAGEM SEM PERIGO PARA GRUPO DE EMBALAGEM III O TRANSPORTE GRUPO DE EMBALAGEM II CL50ml/m3 GRUPO DE EMBALAGEM I Volatilidade ml/m3 Misturas de líquidos 2.2.61.1.9 As misturas de líquidos que são tóxicas por inalação devem ser afectadas aos grupos de embalagem segundo os critérios seguintes: 2.2.61.1.9.1 Se for conhecida a CL50 para cada uma das matérias tóxicas que entram na mistura, o grupo de embalagem pode ser determinado como segue: a) Cálculo da CL50 da mistura: 1 CL 50 (mistura) n fi ¦ CL i 1 50i onde fi = fracção molar do constituinte i da mistura Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(169) CL50i = concentração letal média do constituinte i, em ml/m3 b) Cálculo da volatilidade de cada constituinte da mistura: 10 6 Vi Pi x em ml/m 3 101,3 onde Pi = pressão parcial do constituinte i, em kPa a 20 °C e à pressão atmosférica normal c) Cálculo da relação da volatilidade com a CL50: n § Vi · R ¦¨¨© CL ¸¸¹ i 1 50i d) Os valores calculados para a CL50 (mistura) e R servem então para determinar o grupo de embalagem da mistura: Grupo de embalagem I: R t 10 e CL50 (mistura) d 1 000 ml/m3; Grupo de embalagem II: R t 1 e CL50 (mistura) d 3 000 ml/m3 e se a mistura não corresponder aos crité- rios do grupo de embalagem I; Grupo de embalagem III: R t 1/5 e CL50 (mistura) d 5 000 ml/m3 e se a mistura não corresponder aos cri- térios dos grupos de embalagem I ou II. 2.2.61.1.9.2 Se a CL50 dos constituintes tóxicos não for conhecida, a mistura pode ser afectada a um grupo por meio de ensaios simplificados de limiares de toxicidade que se seguem. Nesse caso, é o grupo de embalagem mais restriti- vo que deve ser determinado e utilizado para o transporte da mistura. 2.2.61.1.9.3 Uma mistura só é afectada ao grupo de embalagem I se corresponder aos dois critérios seguintes: a) Uma amostra da mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 1 000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera de ensaio e seguidamente observados durante 14 dias. Se pelo menos cin- co dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL50 da mistura é igual ou inferior a 1 000 ml/m3; b) Uma amostra de vapor em equilíbrio com a mistura líquida é diluída com nove volumes iguais de ar, de modo a formar uma atmosfera de ensaio. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos ani- mais morrerem durante este período de observação, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior a 10 vezes a CL50 da mistura. 2.2.61.1.9.4 Uma mistura só é afectada ao grupo de embalagem II se corresponder aos dois critérios que se seguem, e se não satisfizer os critérios do grupo de embalagem I: a) Uma amostra de mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 3 000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos ani- mais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL50 da mistura é igual ou inferior a 3 000 ml/m3; b) Uma amostra de vapor em equilíbrio com a mistura líquida é utilizada para constituir uma atmosfera de ensaio. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos animais morrerem durante este período de observação, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior à CL50 da mistura. 2.2.61.1.9.5 Uma mistura só é classificada no grupo de embalagem III se corresponder aos dois critérios que se seguem, e se não satisfizer os critérios dos grupos de embalagem I ou II: a) Uma amostra de mistura líquida é vaporizada e diluída com o ar de modo a obter uma atmosfera de ensaio a 5 000 ml/m3 de mistura vaporizada no ar. Dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) são expostos durante uma hora a esta atmosfera e de seguida observados durante 14 dias. Se pelo menos cinco dos ani- 1486-(170) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 mais morrerem durante este período de observação, admite-se que a CL50 da mistura é igual ou inferior a 5 000 ml/m3; b) A concentração de vapor (volatilidade) da mistura líquida é medida; se for igual ou superior a 1 000 ml/m3, admite-se que a mistura tem uma volatilidade igual ou superior a 1/5 da CL50 da mistura. Métodos de cálculo da toxicidade das misturas à ingestão e à absorção cutânea 2.2.61.1.10 Para classificar as misturas da classe 6.1 e afectá-las ao grupo de embalagem apropriado de acordo com os crité- rios de toxicidade à ingestão e à absorção cutânea (ver 2.2.61.1.3), é necessário calcular a DL50 aguda da mistura. 2.2.61.1.10.1 Se uma mistura contiver apenas uma substância activa cuja DL50 é conhecida, na falta de dados fiáveis sobre a toxicidade aguda à ingestão e à absorção cutânea da mistura a transportar, pode obter-se a DL50 à ingestão ou à absorção cutânea pelo método seguinte: DL 50 da substância activa u 100 DL 50 da preparação percentage m da substância activa (massa) 2.2.61.1.10.2 Se uma mistura contiver mais de uma substância activa, pode recorrer-se a três métodos possíveis para calcu- lar a sua DL50 à ingestão ou à absorção cutânea. O método recomendado consiste em obter dados fiáveis sobre a toxicidade aguda à ingestão e à absorção cutânea relativos à mistura real a transportar. Se não existirem dados precisos fiáveis, poderá recorrer-se a um dos seguintes métodos: a) Classificar a preparação em função do constituinte mais perigoso da mistura, como se estivesse presente na mesma concentração que a concentração total de todos os constituintes activos; b) Aplicar a fórmula: CA CB C 100  + ... + Z = TA TB TZ TM na qual: C = a concentração em percentagem do constituinte A, B, ... Z da mistura; T = a DL50 à ingestão do constituinte A, B, ... Z; TM = a DL50 à ingestão da mistura. NOTA: Esta fórmula pode igualmente servir para a toxicidade à absorção cutânea, na condição de que esta informação exista para as mesmas espécies no que respeita a todos os constituintes. A utilização desta fórmula não tem em conta eventuais fenómenos de potenciação ou de protecção. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(171) Classificação de pesticidas 2.2.61.1.11 Todas as substâncias activas dos pesticidas e das suas preparações, para as quais a CL50 ou a DL50 são conheci- das e são classificadas na classe 6.1, devem ser afectadas aos grupos de embalagem apropriados, em conformida- de com os critérios de 2.2.61.1.6 a 2.2.61.1.9 anteriores. As substâncias e as preparações que apresentam riscos subsidiários devem ser classificadas segundo a ordem de preponderância das características de perigo do quadro em 2.1.3.10 e incluídas no grupo de embalagem apropriado. 2.2.61.1.11.1 Se a DL50 à ingestão ou à absorção cutânea de uma preparação de pesticidas não for conhecida, mas da qual se conhece a DL50 do seu ingrediente ou dos seus ingredientes activos, a DL50 da preparação pode ser obtida seguindo o método exposto em 2.2.61.1.10. NOTA: Os dados de toxicidade relativos à DL50 de um certo número de pesticidas correntes podem ser obtidos na edição mais recente do documento "The WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification" (Classifi- cação dos pesticidas pelo grau de perigo e directrizes de classificação recomendadas pela Organização Mundial de Saúde), disponível no âmbito do Programa Internacional sobre a Segurança das Substâncias Químicas, Organização Mundial de Saúde (OMS), CH-1211 Genève 27, Suisse. Se bem que este documento possa servir como fonte de dados sobre a DL50 dos pesticidas, o seu siste- ma de classificação não deve ser utilizado para fins de classificação dos pesticidas para o transporte, ou da sua afectação a um grupo de embalagem, as quais devem ser feitas em conformidade com o ADR. 2.2.61.1.11.2 A designação oficial utilizada para o transporte de um pesticida deve ser escolhida em função do ingrediente activo, do estado físico do pesticida e de qualquer risco subsidiário que seja susceptível de apresentar (ver 3.1.2). 2.2.61.1.12 Sempre que as matérias da classe 6.1, em consequência da adição de outras matérias, mudam para categorias de perigo que não sejam aquelas a que pertencem as matérias expressamente mencionadas no Quadro A do Capítu- lo 3.2, essas misturas ou soluções devem ser afectadas às rubricas a que pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar as soluções e as misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.61.1.13 Com base nos critérios dos 2.2.61.1.6 a 2.2.61.1.11, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma solu- ção ou de uma mistura expressamente mencionadas, ou contendo uma matéria expressamente mencionada, é tal que a solução ou mistura não estão submetidas às prescrições desta classe. 2.2.61.1.14 As matérias, soluções e misturas, com excepção das substâncias e preparações utilizadas como pesticidas, que não correspondem aos critérios das Directivas 67/548/CEE4 ou 1999/45/CE5 tal como modificadas, e não estão portanto classificadas como muito tóxicas, tóxicas ou nocivas segundo essas directivas, tal como modifica- das, podem ser consideradas como matérias que não pertencem à classe 6.1. 2.2.61.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.61.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 6.1 não são admitidas ao transporte a menos que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosa durante o transpor- te. Com esta finalidade, há que nomeadamente garantir que os recipientes e as cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções. 2.2.61.2.2 As matérias e misturas seguintes não são admitidas ao transporte: – O cianeto de hidrogénio (anidro ou em solução), que não corresponda às descrições dos Nºs ONU 1051, 1613, 1614 e 3294; – Os metais carbonilos com um ponto de inflamação inferior a 23 °C, com excepção dos Nºs ONU 1295 NÍQUELāTETRACARBONILO e 1994 FERāPENTACARBONILO; – O TETRACLOROā2, 3, 7, 8 DIBENZOāPāDIOXINA (TCDD) em concentrações consideradas como muito tóxicas segundo os critérios do 2.2.61.1.7; – O Nº ONU 2249 ÉTER DICLORODIMETÍLICO SIMÉTRICO; – As preparações de fosforetos sem aditivos para retardar a libertação de gases tóxicos inflamáveis. 4 Directiva do Conselho 67/548/CEE de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 196 de 16.08.1967, página 1. 5 Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 1999/45/CE, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, à embalagem e à rotulagem de substâncias perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200 de 30 de Julho de 1999, p. 1 a 68. 1486-(172) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.61.3 Lista das rubricas colectivas Matérias tóxicas sem risco subsidiário 1583 CLOROPICRINA EM MISTURA, N.S.A 1602 CORANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. ou 1602 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA CORANTE, TÓXICA, N.S.A. 1693 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE GASES LACRIMOGÉNEOS LÍQUIDA, N.S.A. 1851 MEDICAMENTO LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 2206 ISOCIANATOS TÓXICOS, N.S.A. ou 2206 ISOCIANATO TÓXICO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 3140 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. ou 3140 SAIS DE ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. líquidas a 3142 DESINFECTANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. T1 3144 COMPOSTO LÍQUIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 3144 PREPARAÇÃO LÍQUIDA DE NICOTINA, N.S.A. 3172 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS VIVOS, LÍQUIDAS, N.S.A. 3276 NITRILOS TÓXICOS, LÍQUIDOS, N.S.A. 3278 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, LÍQUIDO, N.S.A. 3381 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3382 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior Orgânicas ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 2810 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 1544 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. ou 1544 SAIS DE ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. 1601 DESINFECTANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 1655 COMPOSTO SÓLIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 1655 PREPARAÇÃO SÓLIDA DE NICOTINA, N.S.A. 3448 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE GASES LACRIMOGÉNEOS sólidas a, b SÓLIDA, N.S.A. T2 3143 CORANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. ou 3143 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA CORANTE, TÓXICA, N.S.A. 3462 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS VIVOS, SÓLIDAS, N.S.A. 3249 MEDICAMENTO SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 3464 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, SÓLIDO, N.S.A. 3439 NITRILOS TÓXICOS SÓLIDOS, N.S.A. 2811 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. Organometálicas c, d 2026 COMPOSTO FENILMERCÚRICO, N.S.A. 2788 COMPOSTO ORGÂNICO DE ESTANHO, LÍQUIDO, N.S.A. 3146 COMPOSTO ORGÂNICO DE ESTANHO, SÓLIDO, N.S.A. 3280 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. T3 3465 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. 3281 METAIS-CARBONILOS, LÍQUIDOS, N.S.A. 3466 METAIS-CARBONILOS, SÓLIDOS, N.S.A. 3282 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, LÍQUIDO, N.S.A. 3467 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, SÓLIDO, N.S.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(173) Matérias tóxicas sem risco subsidiário (cont.) líquidas e 1556 COMPOSTO LÍQUIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., inorgânico, incluindo, arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e sulfuretos de arsénio n.s.a. 1935 CIANETO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 2024 COMPOSTO DE MERCÚRIO, LIQUIDO, N.S.A. 3141 COMPOSTO INORGÂNICO LÍQUIDO DE ANTIMÓNIO, N.S.A. T4 3440 COMPOSTO DE SELÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. 3381 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3382 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3287 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. Inorgânicas 1549 COMPOSTO INORGÂNICO SÓLIDO DE ANTIMÓNIO, N.S.A. 1557 COMPOSTO SÓLIDO DE ARSÉNICO, N.S.A., inorgânico, incluindo, arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e sulfuretos de arsénio n.s.a. 1564 COMPOSTO DE BÁRIO, N.S.A. 1566 COMPOSTO DE BERÍLIO, N.S.A. 1588 CIANETOS INORGÂNICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 1707 COMPOSTO DE TÁLIO, N.S.A. 2025 COMPOSTO DE MERCÚRIO, SÓLIDO, N.S.A. sólidas f, g T5 2291 COMPOSTO DE CHUMBO, SOLÚVEL, N.S.A. 2570 COMPOSTO DE CÁDMIO 2630 SELENIATOS ou 2630 SELENITOS 2856 FLUOROSSILICATOS, N.S.A. 3283 COMPOSTO DE SELÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. 3284 COMPOSTO DE TELÚRIO, N.S.A. 3285 COMPOSTO DE VANÁDIO, N.S.A. 3288 SÓLIDO INORGÂNICO, TÓXICO, N.S.A. (continua pág. seguinte) 1486-(174) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias tóxicas sem risco subsidiário (cont.) 2992 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO 2994 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO TÓXICO 2996 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO TÓXICO 2998 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO 3006 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO 3010 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO TÓXICO 3012 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO TÓXICO líquidas h T6 3014 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO 3016 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO TÓXICO 3018 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO TÓXICO 3020 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO TÓXICO 3026 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO TÓXICO 3348 ACIDE FENOXIACÉTICO, DERIVADO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 3352 PIRETRÓIDE PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO Pesticidas 2902 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO 2759 PESTICIDA ARSENICAL SÓLIDO TÓXICO 2761 PESTICIDA ORGANOCLORADO SÓLIDO TÓXICO 2763 TRIAZINA PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO 2771 TIOCARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO 2775 PESTICIDA CÚPRICO SÓLIDO TÓXICO 2777 PESTICIDA MERCURIAL SÓLIDO TÓXICO 2779 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO sólidas h T7 2781 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO SÓLIDO TÓXICO 2783 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO SÓLIDO TÓXICO 2786 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO SÓLIDO TÓXICO 3027 PESTICIDA CUMARÍNICO SÓLIDO TÓXICO 3048 PESTICIDA DE FOSFORETO DE ALUMÍNIO 3345 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO 3349 PIRETRÓIDE PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO 2588 PESTICIDA SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. Amostras T8 3315 AMOSTRA QUÍMICA TÓXICA Outras matérias tóxicas i T9 3243 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. (continua pág. seguinte) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(175) Matérias tóxicas com risco(s) subsidiário(s) 3071 MERCAPTANOS LÍQUIDOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou 3071 MERCAPTANOS EM MISTURA LÍQUIDA TÓXICA, INFLAMÁVEL, N.S.A. 3080 ISOCIANATOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A., ou 3080 ISOCIANATO TÓXICO, INFLAMÁVEL, EM SOLUÇÃO, N.S.A. 3275 NITRILOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 3279 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. TF1 3383 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, INFLAMÁVEL, N.S.A., com toxicidade líquidas j, k à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3384 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, INFLAMÁVEL, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 2929 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 2991 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL pesticidas 2993 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL Inflamáveis (ponto de 2995 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL inflamação TF 2997 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL de pelo 3005 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL menos 3009 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 23 °C) 3011 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 3013 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL TF2 3015 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 3017 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁ- VEL 3019 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 3025 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 3347 ACIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXI- CO, INFLAMÁVEL 3351 PIRETRÓIDE PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL 2903 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. sólidas TF3 1700 MECHAS LACRIMOGÉNEAS 2930 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A. Sólidas susceptíveis de autoāaquecimento c 3124 SÓLIDO TÓXICO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. TS 3385 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, HIDROREACTIVO, N.S.A., com toxi- líquidas TW1 cidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor satu- rado superior ou igual a 500 CL50 3386 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, HIDROREACTIVO, N.S.A., com toxi- cidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor satu- rado superior ou igual a 10 CL50 3123 LÍQUIDO TÓXICO, HIDRO-REACTIVO, N.S.A. Hidroreactivas d sólidas l TW2 3125 SÓLIDO TÓXICO, HIDRO-REACTIVO, N.S.A. TW 1486-(176) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias tóxicas com risco(s) subsidiário(s) (cont.) 3387 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, COMBURENTE, N.S.A., com líquidas TO1 toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3388 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, COMBURENTE, N.S.A., com toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3122 LÍQUIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. Comburentes m sólidas TO2 3086 SÓLIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. TO líquidas TC1 3277 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, CORROSIVOS, N.S.A. 3361 CLOROSSILANOS TÓXICOS, CORROSIVOS, N.S.A. 3389 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, CORROSIVO, N.S.A., com toxi- cidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3390 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, CORROSIVO, N.S.A., com toxi- cidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 2927 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. orgânicas sólidas TC2 2928 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. Corrosivasn TC líquidas TC3 3389 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, CORROSIVO, N.S.A., com toxi- cidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3390 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, CORROSIVO, N.S.A., com toxi- cidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e concentração de vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 inorgâni- 3289 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. cas sólidas TC4 3290 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. Inflamáveis, corrosivas 2742 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, CORROSIVOS, INFLAMÁVEIS, TFC N.S.A. 3362 CLOROSSILANOS TÓXICOS, CORROSIVOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A (não existe outra rubrica colectiva com este código de classificação, quando aplicável; classifica-se sob uma rubrica colectiva com um código de clas- sificação a determinar com base no quadro de ordem de preponderância das características de perigo do 2.1.3.10) a As matérias e preparações contendo alcalóides ou nicotina, utilizadas como pesticidas, devem ser classificadas nos Nºs ONU 2588 PESTICI- DA SÓLIDO TÓXICO, N.S.A., 2902 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A., ou 2903 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXI- CO, INFLAMÁVEL, N.S.A. b As matérias activas, assim como as triturações ou as misturas de matérias destinadas aos laboratórios e às experiências, bem como ao fabrico de produtos farmacêuticos, com outras matérias, devem ser classificadas segundo a sua toxicidade (ver 2.2.61.1.7 a 2.2.61.1.11). c As matérias susceptíveis de auto-aquecimento pouco tóxicas e os compostos organometálicos espontaneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2. d As matérias hidroreactivas pouco tóxicas e os compostos organometálicos hidro-reactivos são matérias da classe 4.3. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(177) e O fulminato de mercúrio humidificado com pelo menos 20% (massa) de água ou de uma mistura de álcool e água, é uma matéria da classe 1, Nº ONU 0135. f Os ferricianetos e os sulfocianetos alcalinos e de amónio não estão submetidos às prescrições do ADR. g Os sais de chumbo e os pigmentos de chumbo que, misturados à razão de 1 para 1000 com ácido clorídrico 0,07 M e agitados durante uma hora a 23 °C ± 2 °C, só são solúveis a 5%, no máximo, não estão submetidos às prescrições do ADR. h Os objectos impregnados deste pesticida, tais como as bases de cartão, as bandas de papel, as bolas de algodão hidrófilo, as placas de matéria plástica, em invólucros hermeticamente fechados não estão submetidos às prescrições do ADR i As misturas de matérias sólidas que não estão submetidas às prescrições do ADR e de líquidos tóxicos podem ser transportados sob o Nº ONU 3243 sem que os critérios de classificação da classe 6.1 lhes sejam aplicados, desde que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carre- gamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do contentor ou da unidade de transporte. Cada embalagem deve corresponder a um tipo de construção que tenha suportado com sucesso o ensaio de estanquidade para o grupo de embalagem II. Este número não deve ser utilizado para as matérias sólidas que contenham um líquido do grupo de embalagem I. j As matérias líquidas inflamáveis muito tóxicas ou tóxicas cujo ponto de inflamação é inferior a 23 °C ā com excepção das matérias muito tóxicas à inalação, ou seja os Nºs ONU 1051, 1092, 1098, 1143, 1163, 1182, 1185, 1238, 1239, 1244, 1251, 1259, 1613, 1614, 1695, 1994, 2334, 2382, 2407, 2438, 2480, 2482, 2484, 2485, 2606, 2929, 3279 e 3294 – são matérias da classe 3. k As matérias líquidas inflamáveis pouco tóxicas, com excepção das matérias e preparações utilizadas como pesticidas, com um ponto de inflamação compreendido entre 23 °C e 60 °C, incluindo os valores limites, são matérias da classe 3. l Os fosforetos de metais afectos aos Nºs ONU 1360, 1397, 1432, 1714, 2011 e 2013 são matérias da classe 4.3. m As matérias comburentes pouco tóxicas são matérias da classe 5.1. n As matérias pouco tóxicas e pouco corrosivas são matérias da classe 8. 1486-(178) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.62 Classe 6.2 Matérias infecciosas 2.2.62.1 Critérios 2.2.62.1.1 O título da classe 6.2 abrange as matérias infecciosas. Para os fins do ADR, as "matérias infecciosas" são as matérias de que se sabe ou de que se tenha razões para crer que contêm agentes patogénicos. Os agentes patogénicos são definidos como microorganismos (incluindo as bactérias, os vírus, as rikettsias, os parasitas e os fungos) e outros agentes tais como os priões, que possam provocar doenças aos seres humanos ou aos animais. NOTA 1: Os microorganismos e os organismos geneticamente modificados, os produtos biológicos, as amostras de diagnóstico e os animais vivos infectados devem ser afectados a esta classe se preencherem as condições da mesma. NOTA 2: As toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que não contenham nenhuma matéria ou organismo infeccioso ou que não estejam contidas em matérias ou organismos infecciosos, são matérias da classe 6.1, Nºs ONU 3172 ou 3462. 2.2.62.1.2 As matérias da classe 6.2 estão subdivididas como segue: I1 Matérias infecciosas para os seres humanos; I2 Matérias infecciosas apenas para os animais; I3 Resíduos hospitalares; I4 Matérias biológicas. Definições 2.2.62.1.3 Para os fins do ADR, entende-se por: "Produtos biológicos", os produtos derivados de organismos vivos que sejam fabricados e distribuídos em confor- midade com as prescrições das autoridades nacionais competentes, as quais podem impor condições especiais de autorização, e sejam utilizados para prevenir, tratar ou diagnosticar doenças nos seres humanos ou nos animais, ou para fins de experimentação, de desenvolvimento ou de investigação. Ficam abrangidos os produtos acabados ou não acabados, tais como vacinas, mas sem se limitarem a estes; "Culturas" o resultado de um processo que tenha por objectivo a reprodução intencional de agentes patogénicos. Esta definição não inclui as amostras recolhidas de pacientes humanos ou animais tal como são definidas no pre- sente parágrafo; "Microorganismos e organismos geneticamente modificados", microorganismos e organismos nos quais o material genético foi intencionalmente modificado por meio de um processo que não ocorre na natureza; "Resíduos médicos ou resíduos hospitalares", resíduos provenientes de tratamentos médicos administrados aos animais ou a seres humanos ou da pesquisa biológica. "Amostras recolhidas de pacientes", os produtos humanos ou animais recolhidos directamente de pacientes humanos ou animais, incluindo, de forma não limitativa, as excreções, as secreções, o sangue e os seus componentes, as amostras de tecidos e os fluidos tecidulares e os órgãos, transportados para fins de investigação, de diagnóstico, de inquérito, de tratamento ou de prevenção. Classificação 2.2.62.1.4 As matérias infecciosas devem ser classificadas na classe 6.2 e afectadas aos Nºs ONU 2814, 2900, 3291 ou 3373, conforme o caso. As matérias infecciosas estão repartidas nas categorias a seguir definidas: 2.2.62.1.4.1 Categoria A: Matéria infecciosa transportada de modo que, quando ocorra uma exposição à mesma, possa provocar uma invalidez permanente ou uma doença mortal ou potencialmente mortal aos seres humanos ou aos animais, que até aí estavam de boa saúde. Os exemplos de matérias que preenchem estes critérios figuram no quadro que faz parte deste parágrafo. NOTA: Uma exposição ocorre quando haja fuga de uma matéria infecciosa da respectiva embalagem de protecção e aquela matéria entre em contacto com um ser humano ou animal. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(179) a) As matérias infecciosas que preenchem os critérios que provocam doenças aos seres humanos, ou simulta- neamente aos seres humanos e aos animais, devem ser afectadas ao Nº ONU 2814. Aquelas que apenas pro- vocam doenças aos animais devem ser afectadas ao Nº ONU 2900; b) A afectação aos Nºs ONU 2814 ou 2900 deve ser baseada em antecedentes médicos e sintomas com origem no ser humano ou animal, nas condições endémicas locais, ou na opinião de um especialista relativamente ao estado individual do ser humano ou animal. NOTA 1: A designação oficial de transporte para o N° ONU 2814 é "MATÉRIA INFECCIOSA PARA O SER HUMANO". A designação oficial de transporte para o N° ONU 2900 é "MATÉRIA INFECCIOSA apenas PARA OS ANIMAIS ". NOTA 2: O quadro seguinte não é exaustivo. As matérias infecciosas, incluindo os agentes patogénicos novos ou emergentes, que não constam do quadro mas que preenchem os mesmos critérios, devem ser classificados na categoria A. Além disso, deve ser incluída na categoria A qualquer matéria relativamente à qual não seja possível determinar se corresponde aos critérios. NOTA 3: No quadro seguinte, os microorganismos mencionados em itálico são bactérias, micoplasmas, rickettsias ou fungos. EXEMPLOS DE MATÉRIAS INFECCIOSAS CLASSIFICADAS NA CATEGORIA A SOB QUALQUER FORMA, SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO (2.2.62.1.4.1) Nº ONU e desig- Microorganismo nação Nº ONU 2814 Bacillus anthracis (apenas culturas) Matérias infecciosas Brucella abortus (apenas culturas) para o ser humano Brucella melitensis (apenas culturas) Brucella suis (apenas culturas) Burkholderia mallei – Pseudomonas mallei – Morve (apenas culturas) Burkholderia pseudomallei – Pseudomonas pseudomallei (apenas culturas) Chlamydia psittaci (apenas culturas) Clostridium botulinum (apenas culturas) Coccidioides immitis (apenas culturas) Coxiellla burnetii (apenas culturas) Vírus da febre hemorrágica da Crimeia e do Congo Vírus do dengue (apenas culturas) Vírus da encefalite equina oriental (apenas culturas) Escherichia coli, verotoxigénica (apenas culturas) a Vírus do Ébola Vírus flexal Francisella tularensis (apenas culturas) Vírus de Guanarito Vírus Hantaan Hantavírus causador da febre hemorrágica com síndrome renal Vírus Hendra Vírus da hepatite B (apenas culturas) Vírus do herpes B (apenas culturas) Vírus da imunodeficiência humana (apenas culturas) Vírus altamente patogénico da gripe das aves (apenas culturas) Vírus da encefalite japonesa (apenas culturas) Vírus de Junin Vírus da doença da floresta de Kyasanur Vírus da febre de Lassa Vírus de Machupo Vírus de Marbourg Vírus da varíola do macaco Mycobacterium tuberculosis (apenas culturas) a Nº ONU 2814 Vírus de Nipah 1486-(180) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 EXEMPLOS DE MATÉRIAS INFECCIOSAS CLASSIFICADAS NA CATEGORIA A SOB QUALQUER FORMA, SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO (2.2.62.1.4.1) Nº ONU e desig- Microorganismo nação Matérias infecciosas Vírus da febre hemorrágica de Omsk para o ser humano Vírus da polio (apenas culturas) (continuação) Vírus da raiva (apenas culturas) Rickettsia prowazekii (apenas culturas) Rickettsia rickettsii (apenas culturas) Vírus da febre do Vale do Rift (apenas culturas) Vírus da encefalite verno-estival russa (apenas culturas) Vírus de Sabia Shigella dysenteriae tipo 1 (apenas culturas) a Vírus da encefalite do carrapato do urso (apenas culturas) Vírus da varíola Vírus da encefalite equina da Venezuela (apenas culturas) Vírus do Nilo ocidental (apenas culturas) Vírus da febre amarela (apenas culturas) Yersinia pestis (apenas culturas) Nº ONU 2900 Vírus da febre suína africana (apenas culturas) Matérias infecciosas Paramyxovirus das aves tipo 1–Vírus da doença de Newcastle velogénica (apenas culturas) apenas para os ani- Vírus da febre suína clássica (apenas culturas) mais Vírus da febre aftosa (apenas culturas) Vírus da dermatose nodular (apenas culturas) Mycoplasma mycoides – Pleuropneumonia contagiosa bovina (apenas culturas) Vírus da peste dos pequenos ruminantes (apenas culturas) Vírus da peste bovina (apenas culturas) Vírus da varíola ovina (apenas culturas) Vírus da varíola caprina (apenas culturas) Vírus da doença vesicular do porco (apenas culturas) Vírus da estomatite vesicular (apenas culturas) a No entanto, quando as culturas são destinadas a fins de diagnóstico ou clínicos, podem ser classificadas como matérias infecciosas da categoria B. 2.2.62.1.4.2 Categoria B: Matérias infecciosas que não preenchem os critérios de classificação da categoria A. As matérias infecciosas da categoria B devem ser afectadas ao Nº ONU 3373. NOTA: A designação oficial de transporte para o Nº ONU 3373 é "MATÉRIA BIOLÓGICA, CATEGORIA B". 2.2.62.1.5 Excepções 2.2.62.1.5.1 Não estão submetidas às prescrições do ADR as matérias que não contêm matérias infecciosas ou que não são susceptíveis de provocar doenças aos seres humanos ou aos animais, salvo se preencherem os critérios de inclu- são em outra classe. 2.2.62.1.5.2 As matérias contendo microorganismos que não são patogénicos para os seres humanos ou para os animais não estão submetidas ao ADR, salvo se corresponderem aos critérios de inclusão em outra classe. 2.2.62.1.5.3 As matérias sob uma forma na qual os agentes patogénicos eventualmente presentes foram neutralizados ou inactivados de tal maneira que não apresentem risco para a saúde não estão submetidas ao ADR, salvo se cor- responderem aos critérios de inclusão em outra classe. 2.2.62.1.5.4 As matérias nas quais a concentração dos agentes patogénicos tem um nível idêntico àquele que se observa na natureza (incluindo os géneros alimentícios e as amostras de água) e que não se considere que apresentem um risco significativo de infecção, não estão submetidas às prescrições do ADR, salvo se corresponderem aos crité- rios de inclusão em outra classe. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(181) 2.2.62.1.5.5 As gotas de sangue seco, recolhidas através da aplicação de uma gota de sangue sobre um material absorvente, ou as amostras para rastreio da presença de sangue nos produtos fecais, e o sangue e os compostos sanguíneos que tenham sido recolhidos para fins de transfusão ou de preparação de produtos sanguíneos destinados a trans- fusões ou transplantes, bem como os tecidos e órgãos destinados a transplantação, não estão submetidos às prescrições do ADR. 2.2.62.1.5.6 As amostras de seres humanos ou de animais que apresentem um risco mínimo de conterem agentes patogéni- cos não estão submetidas ao ADR se forem transportadas numa embalagem concebida para evitar qualquer fuga e ostentando a menção "Amostra de ser humano isenta" ou "Amostra de animal isenta", consoante o caso. A embalagem considera-se em conformidade com as presentes disposições se satisfizer as condições abaixo indi- cadas: a) É constituída por três elementos: i) Um ou vários recipientes primários estanques; ii) Uma embalagem secundária estanque; e iii) Uma embalagem exterior suficientemente robusta tendo em conta a capacidade, a massa e a utilização para a qual foi destinada, e onde pelo menos uma das faces tenha as dimensões mínimas de 100 mm × 100 mm; b) No caso de líquidos, o material absorvente em quantidade suficiente para poder absorver a totalidade do conteúdo é colocado entre o ou os recipientes primários e a embalagem secundária, de modo que que, durante o transporte, qualquer derrame ou perda de líquido não atinja a embalagem exterior e não compro- meta a integridade do material de enchimento; c) No caso de múltiplos recipientes primários frágeis colocados numa embalagem secundária simples, os mes- mos devem ser embalados individualmente ou separados para evitar qualquer contacto entre eles. NOTA 1: Todas as excepções ao abrigo do presente parágrafo devem basear-se num julgamento de especialistas. Este julgamento deve apoiar-se nos antecedentes médicos, nos sintomas e na situação particular da origem, humana ou animal, e nas condições endémi- cas locais. Entre as amostras que podem ser transportadas ao abrigo do presente parágrafo encontram-se, por exemplo: – as recolhas de sangue ou de urina para avaliar os níveis de colesterol, de glicemia, de hormonas ou de anticorpos específicos da próstata (PSA); – as recolhas destinadas a verificar o funcionamento de um órgão, como o coração, o fígado ou os rins de seres humanos ou de animais com doenças não infecciosas, ou para a farmacovigilância terapêutica; – as recolhas efectuadas a pedido das companhias de seguros ou de empregadores para determinar a presença de estupefa- cientes ou de álcool; – as recolhas efectuadas para testes de gravidez; – biópsias para rastreio de cancro; e – a determinação de anticorpos nos seres humanos ou nos animais, na ausência de qualquer risco de infecção (por exemplo, a avaliação da imunidade por vacinação, o diagnóstico de doenças auto-imunes, etc.). NOTA 2: Para o transporte aéreo, as embalagens das amostras isentas ao abrigo do presente parágrafo devem satisfazer as condi- ções indicadas nas alíneas a) a c). 2.2.62.1.6 (Reservado) 2.2.62.1.7 (Reservado) 2.2.62.1.8 (Reservado) 2.2.62.1.9 Produtos biológicos Para os fins do ADR, os produtos biológicos estão repartidos nos grupos seguintes: a) Os produtos fabricados e embalados em conformidade com as prescrições das autoridades nacionais com- petentes e transportados para efeitos de acondicionamento final ou para distribuição, para uso de profissio- 1486-(182) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 nais de medicina ou de particulares, por razões de cuidados de saúde. As matérias deste grupo não estão submetidas às prescrições do ADR; b) Os produtos que não se integram na alínea a), que se sabe ou que se tenha razões para crer que contêm matérias infecciosas e que satisfazem os critérios de classificação nas categorias A ou B. As matérias deste grupo devem ser afectadas aos Nºs ONU 2814, 2900 ou 3373, conforme o caso. NOTA: Certos produtos biológicos autorizados para colocação no mercado podem apresentar um perigo biológico apenas em certas partes do mundo. Neste caso, as autoridades competentes podem exigir que estes produtos biológicos satisfaçam as prescrições aplicá- veis às matérias infecciosas ou impor outras restrições. 2.2.62.1.10 Microorganismos e organismos geneticamente modificados Os microorganismos geneticamente modificados que não respeitam a definição de matéria infecciosa devem ser classificados em conformidade com a secção 2.2.9. 2.2.62.1.11 Resíduos médicos ou resíduos hospitalares 2.2.62.1.11.1 Os resíduos médicos ou resíduos hospitalares contendo matérias infecciosas da categoria A são afectados aos Nºs ONU 2814 ou 2900, consoante o caso. Os resíduos médicos ou resíduos hospitalares contendo matérias infecciosas da categoria B são afectados ao Nº ONU 3291. NOTA: Os resíduos médicos ou hospitalares afectos ao número 18 01 03 (Resíduos da prestação de cuidados médicos e veterinários e/ou da investigação relacionada – resíduos de maternidades, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doença em seres humanos – resíduos cuja recolha e eliminação esteja sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções) ou 18 02 02 (Resí- duos da prestação de cuidados médicos e veterinários e/ou da investigação relacionada – resíduos da investigação, diagnóstico, trata- mento ou prevenção de doença em animais – resíduos cuja recolha e eliminação esteja sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções) de acordo com a lista de resíduos anexa à Decisão n° 2000/532/CE6 da Comissão, tal como modificada, devem ser classificados segundo as disposições do presente parágrafo, com base no diagnóstico médico ou veterinário relativo ao paciente ou ao animal. 2.2.62.1.11.2 Os resíduos médicos ou resíduos hospitalares sobre os quais haja razões para crer que apresentam uma pro- babilidade relativamente baixa de conterem matérias infecciosas são afectados ao Nº ONU 3291. Para a afecta- ção, pode recorrer-se aos catálogos internacionais, regionais ou nacionais de resíduos. NOTA 1: A designação oficial de transporte para o Nº ONU 3291 é "RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO ESPECIFI- CADO, N.S.A." ou "RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A." ou "RESÍDUO MÉDICO, REGULAMENTADO, N.S.A.". NOTA 2: Sem prejuízo dos critérios de classificação acima mencionados, os resíduos médicos ou hospitalares afectos ao número 18 01 04 (Resíduos da prestação de cuidados médicos e veterinários e/ou da investigação relacionada – resíduos de maternidades, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doença em seres humanos – resíduos cuja recolha e eliminação não esteja sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções) ou 18 02 03 (Resíduos da prestação de cuidados médicos e veterinários e/ou da investigação relacionada – resíduos da investigação, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doença em animais – resíduos cuja reco- lha e eliminação não esteja sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções) de acordo com a lista de resíduos anexa à Decisão 2000/532/CE6 da Comissão, tal como modificada, não estão submetidos às disposições do ADR. 2.2.62.1.11.3 Os resíduos médicos ou resíduos hospitalares descontaminados que tenham previamente contido matérias infecciosas não estão submetidos às prescrições do ADR, salvo se preencherem os critérios de inclusão em outra classe. 2.2.62.1.11.4 Os resíduos médicos ou resíduos hospitalares afectos ao Nº ONU 3291 pertencem ao grupo de embalagem II. 2.2.62.1.12Animais infectados 6 Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (substituída pela Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Nº L 114 de 27 de Abril de 2006, página 9), e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 226 de 6 de Setembro de 2000, página 3). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(183) 2.2.62.1.12.1 A menos que uma matéria infecciosa não possa ser transportada por nenhum outro meio de transporte, os animais vivos não devem ser utilizados para o transporte de uma tal matéria. Qualquer animal vivo que tenha sido intencionalmente infectado e sobre o qual se saiba ou se suspeite que contém matérias infecciosas só pode ser transportado de acordo com as condições estabelecidas pela autoridade competente7 2.2.62.1.12.2 As matérias de origem animal contendo agentes patogénicos da categoria A ou agentes patogénicos que ficam abrangidos pela categoria A apenas em culturas, devem ser afectadas aos Nºs ONU 2814 ou 2900 consoante o caso. As matérias de origem animal contendo agentes patogénicos da categoria B ou que ficariam abrangidos pela categoria A se estivessem em cultura, devem ser afectadas ao Nº ONU 3373. 2.2.62.2 Matérias não admitidas ao transporte Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para expedir um agente infeccioso a não ser que seja impossível transportá-lo de outra maneira ou no caso de este transporte ser autorizado pela autoridade competente (ver 2.2.62.1.12.1). 2.2.62.3 Lista das rubricas colectivas Matérias infecciosas para o ser humano I1 2814 MATÉRIAS INFECCIOSAS PARA O SER HUMANO Matérias infecciosas apenas para os ani- mais I2 2900 MATÉRIAS INFECCIOSAS apenas PARA OS ANIMAIS 3291 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO ESPECIFICADO, N.S.A. Resíduos hospitalares ou I3 3291 RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A ou 3291 RESÍDUO MÉDICO REGULAMENTADO, N.S.A. Matérias biológicas I4 3373 MATÉRIA BIOLÓGICA, CATEGORIA B 7 Existem regulamentações pertinentes, por exemplo a Directiva 91/628/CEE de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transpor- te (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Nº L 340 de 11 de Dezembro de 1991, página 17) e nas Recomendações do Conselho Europeu (Comité Minis- terial) para o transporte de certas espécies de animais. 1486-(184) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.7 Classe 7 Matérias radioactivas 2.2.7.1 Definições 2.2.7.1.1 Por matérias radioactivas, entende-se qualquer matéria contendo radionuclidos para a qual tanto a actividade mássi- ca como a actividade total em cada remessa ultrapassam os valores indicados nos parágrafos 2.2.7.2.2.1 a 2.2.7.2.2.6. 2.2.7.1.2 Contaminação Por contaminação, entende-se a presença sobre uma superfície de matérias radioactivas em quantidades que ultra- passem 0,4 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e emissores alfa de baixa toxicidade ou 0,04 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa. Por contaminação não fixa, entende-se a contaminação que pode ser retirada de uma superfície nas condições de transporte de rotina. Por contaminação fixa, entende-se a contaminação que não seja contaminação não fixa. 2.2.7.1.3 Definição de termos específicos Entende-se por: A1 e A2 A1, o valor da actividade das matérias radioactivas sob forma especial que consta no quadro 2.2.7.2.2.1 ou que é calculado conforme se indica em 2.2.7.2.2.2 e que é utilizado para determinar os limites da activida- de para os requisitos do ADR. A2, o valor da actividade das matérias radioactivas, que não sejam matérias radioactivas sob forma espe- cial, que consta no quadro 2.2.7.2.2.1 ou que é calculado conforme se indica em 2.2.7.2.2.2 e que é utiliza- do para determinar os limites da actividade para os requisitos do ADR. Actividade específica de um radionuclido, a actividade por unidade de massa do radionuclido. Por actividade específica de uma matéria, entende-se a actividade por unidade de massa da matéria na qual os radionuclidos são no essen- cial repartidos uniformemente. Emissores alfa de baixa toxicidade, que são: o urânio natural, o urânio empobrecido, o tório natural, o urânio 235 ou urânio 238, o tório 232, o tório 228 e o tório 230 desde que estejam contidos em minerais ou em concentrados físicos e químicos; ou os emissores alfa cujo período é inferior a dez dias. Matéria cindível, o urânio 233, o urânio 235, o plutónio 239 ou o plutónio 241, ou qualquer combinação destes radionuclidos. Não estão incluídos nesta definição: a) O urânio natural ou o urânio empobrecido não irradiados; e b) O urânio natural ou o urânio empobrecido que só tenham sido irradiados em reactores térmicos. Matérias de baixa actividade específica (LSA) , as matérias radioactivas que por natureza têm uma actividade específi- ca limitada ou as matérias radioactivas para as quais se aplicam os limites de actividade específica média estima- dos. Para determinar a actividade específica média estimada não se tomam em conta os materiais exteriores de protecção que envolvem as matérias LSA. Matérias radioactivas de baixa dispersão, quer as matérias radioactivas sólidas quer as matérias radioactivas sólidas dentro de uma cápsula selada, que se dispersam pouco e que não se apresentam sob a forma de pó. Matéria radioactiva sob forma especial, ou seja: a) Uma matéria radioactiva sólida não susceptível de se dispersar; ou b) Uma cápsula selada contendo uma matéria radioactiva. A sigla "LSA" corresponde à expressão inglesa "Low Specific Activity". Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(185) Objecto contaminado superficialmente (SCO**), um objecto sólido que não é por si só radioactivo, mas sobre a superfí- cie do qual se encontra repartida uma matéria radioactiva. Tório não irradiado, o tório não contendo mais de 10ā7 g de urânio 233 por grama de tório 232. Urânio não irradiado, o urânio não contendo mais de 2 x 103 Bq de plutónio por grama de urânio 235, não mais de 9 x 106 Bq de produtos de cisão por grama de urânio 235 e não mais de 5 x 10ā3 g de urânio 236 por grama de urânio 235. Urânio natural, empobrecido, enriquecido Urânio natural, o urânio (que pode ser isolado quimicamente) no qual os isótopos se encontram na mesma proporção que no estado natural (cerca de 99,28% em massa de urânio 238 e 0,72% em massa de urânio 235). Urânio empobrecido, o urânio contendo uma percentagem em massa de urânio 235 inferior à do urânio natu- ral. Urânio enriquecido, o urânio contendo uma percentagem em massa de urânio 235 superior a 0,72%. Em qualquer dos casos, está presente uma percentagem em massa de urânio 234 muito baixa. 2.2.7.2 Classificação 2.2.7.2.1 Disposições gerais 2.2.7.2.1.1As matérias radioactivas devem ser afectadas a um dos números ONU especificados no quadro 2.2.7.2.1.1 em função do nível de actividade dos radionuclidos contidos no pacote, do carácter cindível ou não cindível desses radionuclidos, do tipo de pacote a apresentar ao transporte, e da natureza ou da forma do conteúdo do pacote, ou de disposições especiais que se apliquem à operação de transporte, em conformidade com as disposições incluídas nos parágrafos 2.2.7.2.2 a 2.2.7.2.5. Quadro 2.2.7.2.1.1: Afectação dos Nºs ONU Pacotes isentos (1.7.1.5) Nº ONU 2908 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - EMBALAGENS VAZIAS Nº ONU 2909 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - OBJECTOS MANUFACTURADOS DE URÂNIO NATURAL OU DE URÂNIO EMPOBRECIDO OU DE TÓRIO NATURAL Nº ONU 2910 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - QUANTIDADES LIMITADAS Nº ONU 2911 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - APARELHOS OU OBJECTOS Matérias radioactivas de baixa actividade específica (2.2.7.2.3.1) Nº ONU 2912 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-I), não cindíveis ou cin- díveis isentas Nº ONU 3321 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-II), não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3322 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-III), não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3324 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-II), CINDÍVEIS Nº ONU 3325 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-III), CINDÍVEIS ** A sigla "SCO" corresponde à expressão inglesa "Surface Contaminated Object". 1486-(186) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Objectos contaminados superficialmente (2.2.7.2.3.2) Nº ONU 2913 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, OBJECTOS CONTAMINADOS SUPERFICIALMENTE (SCO-I ou SCO-II) não cindíveis ou cindíveis isentos Nº ONU 3326 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, OBJECTOS CONTAMINADOS SUPERFICIALMENTE (SCO-I ou SCO-II), CINDÍVEIS Pacotes do tipo A (2.2.7.2.4.4) Nº ONU 2915 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO A, que não estejam sob forma especial, não cin- díveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3327 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO A, CINDÍVEIS, que não estejam sob forma especial Nº ONU 3332 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO A, SOB FORMA ESPECIAL, não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3333 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO A, SOB FORMA ESPECIAL, CINDÍVEIS Pacotes do tipo B(U) (2.2.7.2.4.6) Nº ONU 2916 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO B(U), não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3328 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO B(U), CINDÍVEIS Pacotes do tipo B(M) (2.2.7.2.4.6) Nº ONU 2917 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO B(M), não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3329 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO B(M), CINDÍVEIS Pacotes do tipo C (2.2.7.2.4.6) Nº ONU 3323 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO C, não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3330 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO TIPO C, CINDÍVEIS Arranjo especial (2.2.7.2.5) Nº ONU 2919 MATÉRIAS RADIOACTIVAS TRANSPORTADAS POR ARRANJO ESPECIAL, não cindíveis ou cindíveis isentas Nº ONU 3331 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, TRANSPORTADAS POR ARRANJO ESPECIAL, CINDÍVEIS Hexafluoreto de urânio (2.2.7.2.4.5) Nº ONU 2977 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORETO DE URÂNIO, CINDÍVEIS Nº ONU 2978 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORETO DE URÂNIO, não cindíveis ou cindíveis isentas 2.2.7.2.2 Determinação do limite de actividade 2.2.7.2.2.1Os valores de base seguintes para os diferentes radionuclidos são apresentados no quadro 2.2.7.2.2.1: a) A1 e A2 em TBq; b) Actividade mássica para as matérias isentas em Bq/g; e c) Limites de actividade para as remessas isentas em Bq. Quadro 2.2.7.2.2.1: Valores de base para os radionuclidos Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Actínio (89) Ac-225 (a) 8 × 10-1 6 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Ac-227 (a) 9 × 10-1 9 × 10-5 1 × 10-1 1 × 103 Ac-228 6 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(187) Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Prata (47) Ag-105 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Ag-108m (a) 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 106 (b) Ag-110m (a) 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Ag-111 2 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Alumínio (13) Al-26 1 × 10-1 1 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Amerício (95) Am-241 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Am-242m (a) 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 (b) 1 × 104 (b) Am-243 (a) 5 × 100 1 × 10-3 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) Árgon (18) Ar-37 4 × 101 4 × 101 1 × 106 1 × 108 Ar-39 4 × 101 2 × 101 1 × 107 1 × 104 Ar-41 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 109 Arsénio (33) As-72 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 As-73 4 × 101 4 × 101 1 × 103 1 × 107 As-74 1 × 100 9 × 10-1 1 × 101 1 × 106 As-76 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 105 As-77 2 × 101 7 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Astato (85) At-211 (a) 2 × 101 5 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Ouro (79) Au-193 7 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 107 Au-194 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Au-195 1 × 101 6 × 100 1 × 102 1 × 107 Au-198 1 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Au-199 1 × 101 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Bário (56) Ba-131 (a) 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Ba-133 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Ba-133m 2 × 101 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Ba-140 (a) 5 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) Berílio(4) Be-7 2 × 101 2 × 101 1 × 103 1 × 107 Be-10 4 × 101 6 × 10-1 1 × 104 1 × 106 Bismuto (83) Bi-205 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Bi-206 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Bi-207 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Bi-210 1 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Bi-210m (a) 6 × 10-1 2 × 10-2 1 × 101 1 × 105 Bi-212 (a) 7 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) Berquélio (97) Bk-247 8 × 100 8 × 10-4 1 × 100 1 × 104 Bk-249 (a) 4 × 101 3 × 10-1 1 × 103 1 × 106 1486-(188) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Bromo (35) Br-76 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Br-77 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Br-82 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Carbono (6) C-11 1 × 100 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 C-14 4 × 101 3 × 100 1 × 104 1 × 107 Cálcio (20) Ca-41 Ilimitada Ilimitada 1 × 105 1 × 107 Ca-45 4 × 101 1 × 100 1 × 104 1 × 107 Ca-47 (a) 3 × 100 3 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Cádmio (48) Cd-109 3 × 101 2 × 100 1 × 104 1 × 106 Cd-113m 4 × 101 5 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Cd-115 (a) 3 × 100 4 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Cd-115m 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Cério (58) Ce-139 7 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Ce-141 2 × 101 6 × 10-1 1 × 102 1 × 107 Ce-143 9 × 10-1 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Ce-144 (a) 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 102 (b) 1 × 105 (b) Califórnio (98) Cf-248 4 × 101 6 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Cf-249 3 × 100 8 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Cf-250 2 × 101 2 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Cf-251 7 × 100 7 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Cf-252 1 u 10-1 3 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Cf-253 (a) 4 × 101 4 × 10-2 1 × 102 1 × 105 Cf-254 1 × 10-3 1 × 10-3 1 × 100 1 × 103 Cloro (17) Cl-36 1 × 101 6 × 10-1 1 × 104 1 × 106 Cl-38 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Cúrio (96) Cm-240 4 × 101 2 × 10-2 1 × 102 1 × 105 Cm-241 2 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 Cm-242 4 × 101 1 × 10-2 1 × 102 1 × 105 Cm-243 9 × 100 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Cm-244 2 × 101 2 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Cm-245 9 × 100 9 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Cm-246 9 × 100 9 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Cm-247 (a) 3 × 100 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Cm-248 2 × 10-2 3 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Cobalto (27) Co-55 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Co-56 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Co-57 1 × 101 1 × 101 1 × 102 1 × 106 Co-58 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Co-58m 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 107 Co-60 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(189) Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Crómio (24) Cr-51 3 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 107 Césio (55) Cs-129 4 × 100 4 × 100 1 × 102 1 × 105 Cs-131 3 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 106 Cs-132 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 105 Cs-134 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 104 Cs-134m 4 × 101 6 × 10-1 1 × 103 1 × 105 Cs-135 4 × 101 1 × 100 1 × 104 1 × 107 Cs-136 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Cs-137 (a) 2 × 100 6 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 104 (b) Cobre (29) Cu-64 6 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 Cu-67 1 × 101 7 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Disprósio (66) Dy-159 2 × 101 2 × 101 1 × 103 1 × 107 Dy-165 9 × 10-1 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Dy-166 (a) 9 × 10-1 3 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Érbio (68) Er-169 4 × 101 1 × 100 1 × 104 1 × 107 Er-171 8 × 10-1 5 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Európio (63) Eu-147 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Eu-148 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Eu-149 2 × 101 2 × 101 1 × 102 1 × 107 Eu-150 (curto período) 2 × 100 7 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Eu-150 (longo período) 7 × 10ā1 7 × 10ā1 1 × 101 1 × 106 Eu-152 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Eu-152m 8 × 10-1 8 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Eu-154 9 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Eu-155 2 × 101 3 × 100 1 × 102 1 × 107 Eu-156 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Flúor (9) F-18 1 × 100 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Ferro (26) Fe-52 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Fe-55 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 106 Fe-59 9 × 10-1 9 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Fe-60 (a) 4 × 101 2 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Gálio (31) Ga-67 7 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Ga-68 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Ga-72 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Gadolínio (64) Gd-146 (a) 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Gd-148 2 × 101 2 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Gd-153 1 × 101 9 × 100 1 × 102 1 × 107 Gd-159 3 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 1486-(190) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Germânio (32) Ge-68 (a) 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Ge-71 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 108 Ge-77 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Háfnio (72) Hf-172 (a) 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Hf-175 3 × 100 3 × 100 1 ×102 1 × 106 Hf-181 2 × 100 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Hf-182 Ilimitada Ilimitada 1 × 102 1 × 106 Mercúrio (80) Hg-194 (a) 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Hg-195m (a) 3 × 100 7 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Hg-197 2 × 101 1 × 101 1 × 102 1 × 107 Hg-197m 1 × 101 4 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Hg-203 5 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 105 Hólmio (67) Ho-166 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 103 1 × 105 Ho-166m 6 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Iodo (53) I-123 6 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 107 I-124 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 I-125 2 × 101 3 × 100 1 × 103 1 × 106 I-126 2 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 I-129 Ilimitada Ilimitada 1 ×102 1 × 105 I-131 3 × 100 7 × 10-1 1 × 102 1 × 106 I-132 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 I-133 7 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 I-134 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 I-135 (a) 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Índio (49) In-111 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 In-113m 4 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 In-114m (a) 1 × 101 5 × 10-1 1 × 102 1 × 106 In-115m 7 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 Irídio (77) Ir-189 (a) 1 × 101 1 × 101 1 × 102 1 × 107 Ir-190 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Ir-192 1 × 100 (c) 6 × 10-1 1 × 101 1 × 104 Ir-194 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Potássio (19) K-40 9 × 10-1 9 × 10-1 1 × 102 1 × 106 K-42 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 102 1 × 106 K-43 7 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Crípton (36) Kr-79 4 1 1 × 103 1 × 105 Kr-81 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 107 Kr-85 1 × 101 1 × 101 1 × 105 1 × 104 Kr-85m 8 × 100 3 × 100 1 × 103 1 × 1010 Kr-87 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 102 1 × 109 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(191) Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Lantânio (57) La-137 3 × 101 6 × 100 1 × 103 1 × 107 La-140 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Lutécio (71) Lu-172 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Lu-173 8 × 100 8 × 100 1 × 102 1 × 107 Lu-174 9 × 100 9 × 100 1 × 102 1 × 107 Lu-174m 2 × 101 1 × 101 1 × 102 1 × 107 Lu-177 3 × 101 7 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Magnésio (12) Mg-28 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Manganês (25) Mn-52 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Mn-53 Ilimitada Ilimitada 1 × 104 1 × 109 Mn-54 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Mn-56 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Molibdénio (42) Mo-93 4 × 101 2 × 101 1 × 103 1 × 108 Mo-99 (a) 1 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Azoto (7) Nā13 9 × 10ā1 6 × 10ā1 1 × 102 1 × 109 Sódio (11) Na-22 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Na-24 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Nióbio (41) Nb-93m 4 × 101 3 × 101 1 × 104 1 × 107 Nb-94 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Nb-95 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Nb-97 9 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Neodímio (60) Nd-147 6 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Nd-149 6 × 10-1 5 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Níquel (28) Ni-59 Ilimitada Ilimitada 1 × 104 1 × 108 Ni-63 4 × 101 3 × 101 1 × 105 1 × 108 Ni-65 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Neptúnio (93) Np-235 4 × 101 4 × 101 1 × 103 1 × 107 Np-236 (curto período) 2 × 101 2 × 100 1 × 103 1 × 107 Np-236 (longo período) 9 × 100 2 × 10-2 1 × 102 1 × 105 Np-237 2 × 101 2 × 10ā3 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) Np-239 7 × 100 4 × 10-1 1 × 102 1 × 107 Ósmio (76) Os-185 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Os-191 1 × 101 2 × 100 1 × 102 1 × 107 Os-191m 4 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 107 Os-193 2 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Os-194 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 105 1486-(192) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Fósforo (15) P-32 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 103 1 × 105 P-33 4 × 101 1 × 100 1 × 105 1 × 108 Protactínio (91) Pa-230 (a) 2 × 100 7 × 10-2 1 × 101 1 × 106 Pa-231 4 × 100 4 × 10-4 1 × 100 1 × 103 Pa-233 5 × 100 7 × 10-1 1 × 102 1 × 107 Chumbo (82) Pb-201 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Pb-202 4 × 101 2 × 101 1 × 103 1 × 106 Pb-203 4 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Pb-205 Ilimitada Ilimitada 1 × 104 1 × 107 Pb-210 (a) 1 × 100 5 × 10-2 1 × 101 (b) 1 × 104 (b) Pb-212 (a) 7 × 10-1 2 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) Paládio (46) Pd-103 (a) 4 × 101 4 × 101 1 × 103 1 × 108 Pd-107 Ilimitada Ilimitada 1 × 105 1 × 108 Pd-109 2 × 100 5 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Promécio (61) Pm-143 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Pm-144 7 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Pm-145 3 × 101 1 × 101 1 × 103 1 × 107 Pm-147 4 × 101 2 × 100 1 × 104 1 × 107 Pm-148m (a) 8 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Pm-149 2 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Pm-151 2 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Polónio (84) Po-210 4 × 101 2 × 10-2 1 × 101 1 × 104 Praseodímio (59) Pr-142 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Pr-143 3 × 100 6 × 10-1 1 × 104 1 × 106 Platina (78) Pt-188 (a) 1 × 100 8 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Pt-191 4 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Pt-193 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 107 Pt-193m 4 × 101 5 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Pt-195m 1 × 101 5 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Pt-197 2 × 101 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Pt-197m 1 × 101 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Plutónio (94) Pu-236 3 × 101 3 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Pu-237 2 × 101 2 × 101 1 × 103 1 × 107 Pu-238 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Pu-239 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Pu-240 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 103 Pu-241 (a) 4 × 101 6 × 10-2 1 × 102 1 × 105 Pu-242 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Pu-244 (a) 4 × 10-1 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(193) Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Rádio (88) Ra-223 (a) 4 × 10-1 7 × 10-3 1 × 102 (b) 1 × 105 (b) Ra-224 (a) 4 × 10-1 2 × 10-2 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) Ra-225 (a) 2 × 10-1 4 × 10-3 1 × 102 1 × 105 Ra-226 (a) 2 × 10-1 3 × 10-3 1 × 101 (b) 1 × 104 (b) Ra-228 (a) 6 × 10-1 2 × 10-2 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) Rubídio (37) Rb-81 2 × 100 8 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Rb-83 (a) 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Rb-84 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Rb-86 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Rb-87 Ilimitada Ilimitada 1 × 104 1 × 107 Rb (natural) Ilimitada Ilimitada 1 × 104 1 × 107 Rénio (75) Re-184 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Re-184m 3 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 Re-186 2 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Re-187 Ilimitada Ilimitada 1 × 106 1 × 109 Re-188 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Re-189 (a) 3 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Re (natural) Ilimitada Ilimitada 1 × 106 1 × 109 Ródio (45) Rh-99 2 × 100 2 × 100 1 × 101 1 × 106 Rh-101 4 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 107 Rh-102 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Rh-102m 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Rh-103m 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 108 Rh-105 1 × 101 8 × 10-1 1 × 102 1 × 107 Rádon (86) Rn-222 (a) 3 × 10-1 4 × 10-3 1 × 101 (b) 1 × 108 (b) Ruténio (44) Ru-97 5 × 100 5 × 100 1 × 102 1 × 107 Ru-103 (a) 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Ru-105 1 × 100 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Ru-106 (a) 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 102 (b) 1 × 105 (b) Enxofre (16) S-35 4 × 101 3 × 100 1 × 105 1 × 108 Antimónio (51) Sb-122 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 104 Sb-124 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Sb-125 2 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 106 Sb-126 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Escândio (21) Sc-44 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Sc-46 5 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Sc-47 1 × 101 7 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Sc-48 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Selénio (34) Se-75 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Se-79 4 × 101 2 × 100 1 × 104 1 × 107 1486-(194) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Silício (14) Si-31 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Si-32 4 × 101 5 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Samário (62) Sm-145 1 × 101 1 × 101 1 × 102 1 × 107 Sm-147 Ilimitada Ilimitada 1 × 101 1 × 104 Sm-151 4 × 101 1 × 101 1 × 104 1 × 108 Sm-153 9 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Estanho (50) Sn-113 (a) 4 × 100 2 × 100 1 × 103 1 × 107 Sn-117m 7 × 100 4 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Sn-119m 4 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 107 Sn-121m (a) 4 × 101 9 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Sn-123 8 × 10-1 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Sn-125 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Sn-126 (a) 6 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Estrôncio (38) Sr-82 (a) 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Sr-85 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Sr-85m 5 × 100 5 × 100 1 × 102 1 × 107 Sr-87m 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Sr-89 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Sr-90 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 (b) 1 × 104 (b) Sr-91 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Sr-92 (a) 1 × 100 3 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Trítio (1) T(H-3) 4 × 101 4 × 101 1 × 106 1 × 109 Tântalo (73) Ta-178 (longo período) 1 × 100 8 × 10ā1 1 × 101 1 × 106 Ta-179 3 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 107 Ta-182 9 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 104 Térbio (65) Tb-157 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 107 Tb-158 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Tb-160 1 × 100 6 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Tecnécio (43) Tc-95m (a) 2 × 100 2 × 100 1 × 101 1 × 106 Tc-96 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Tc-96m (a) 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Tc-97 Ilimitada Ilimitada 1 × 103 1 × 108 Tc-97m 4 × 101 1 × 100 1 × 103 1 × 107 Tc-98 8 × 10-1 7 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Tc-99 4 × 101 9 × 10-1 1 × 104 1 × 107 Tc-99m 1 × 101 4 × 100 1 × 102 1 × 107 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(195) Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Telúrio (52) Te-121 2 × 100 2 × 100 1 × 101 1 × 106 Te-121m 5 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Te-123m 8 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 107 Te-125m 2 × 101 9 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Te-127 2 × 101 7 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Te-127m (a) 2 × 101 5 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Te-129 7 × 10-1 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Te-129m (a) 8 × 10-1 4 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Te-131m (a) 7 × 10-1 5 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Te-132 (a) 5 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 107 Tório (90) Th-227 1 × 101 5 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Th-228 (a) 5 × 10-1 1 × 10-3 1 × 100 (b) 1 × 104 (b) Th-229 5 × 100 5 × 10-4 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) Th-230 1 × 101 1 × 10-3 1 × 100 1 × 104 Th-231 4 × 101 2 × 10-2 1 × 103 1 × 107 Th-232 Ilimitada Ilimitada 1 × 101 1 × 104 Th-234 (a) 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 103 (b) 1 × 105 (b) Th (natural) Ilimitada Ilimitada 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) Titânio (22) Ti-44 (a) 5 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 Tálio (81) Tl-200 9 × 10-1 9 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Tl-201 1 × 101 4 × 100 1 × 102 1 × 106 Tl-202 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Tl-204 1 × 101 7 × 10-1 1 × 104 1 × 104 Túlio (69) Tm-167 7 × 100 8 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Tm-170 3 × 100 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Tm-171 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 108 Urânio (92) Uā230 (absorção pulmonar rápida) (a) 4 × 101 1 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) (d) Uā230 (absorção pulmonar média) (a) 4 × 101 4 × 10-3 1 × 101 1 × 104 (e) U-230 (absorção pulmonar lenta) (a) 3 × 101 3 × 10-3 1 × 101 1 × 104 (f) Uā232 (absorção pulmonar rápida) (d) 4 × 101 1 × 10-2 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) Uā232 (absorção pulmonar média) (e) 4 × 101 7 × 10-3 1 × 101 1 × 104 U-232 (absorção pulmonar lenta) (f) 1 × 101 1 × 10-3 1 × 101 1 × 104 Uā233 (absorção pulmonar rápida) (d) 4 × 101 9 × 10-2 1 × 101 1 × 104 Uā233 (absorção pulmonar média) (e) 4 × 101 2 × 10-2 1 × 102 1 × 105 U-233 (absorção pulmonar lenta) (f) 4 × 101 6 × 10-3 1 × 101 1 × 105 Uā234 (absorção pulmonar rápida) (d) 4 × 101 9 × 10-2 1 × 101 1 × 104 Uā234 (absorção pulmonar média) (e) 4 × 101 2 × 10-2 1 × 102 1 × 105 U-234 (absorção pulmonar lenta) (f) 4 × 101 6 × 10-3 1 × 101 1 × 105 U-235 (todos os tipos de absorção Ilimitada Ilimitada 1 × 101 (b) 1 × 104 (b) pulmonar) (a), (d), (e), (f) Uā236 (absorção pulmonar rápida) (d) Ilimitada Ilimitada 1 × 101 1 × 104 1486-(196) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Radionuclido A1 A2 Actividade mássica Limite de actividade (número atómico) para as matérias isentas para uma remessa isenta (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Uā236 (absorção pulmonar média) (e) 4 × 101 2 × 10-2 1 × 102 1 × 105 U-236 (absorção pulmonar lenta) (f) 4 × 101 6 × 10-3 1 × 101 1 × 104 U-238 (todos os tipos de absorção Ilimitada Ilimitada 1 × 10 (b) 1 1 × 104 (b) pulmonar) (d), (e), (f) U (natural) Ilimitada Ilimitada 1 × 100 (b) 1 × 103 (b) U (enriquecido a 20% pelo menos) Ilimitada Ilimitada 1 × 100 1 × 103 (g) U (empobrecido) Ilimitada Ilimitada 1 × 100 1 × 103 Vanádio (23) V-48 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 105 V-49 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 107 Tungsténio (74) W-178 (a) 9 × 100 5 × 100 1 × 101 1 × 106 W-181 3 × 101 3 × 101 1 × 103 1 × 107 W-185 4 × 101 8 × 10-1 1 × 104 1 × 107 W-187 2 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 W-188 (a) 4 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Xénon (54) Xe-122 (a) 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 102 1 × 109 Xe-123 2 × 100 7 × 10-1 1 × 102 1 × 109 Xe-127 4 × 100 2 × 100 1 × 103 1 × 105 Xe-131m 4 × 101 4 × 101 1 × 104 1 × 104 Xe-133 2 × 101 1 × 101 1 × 103 1 × 104 Xe-135 3 × 100 2 × 100 1 × 103 1 × 1010 Ítrio (39) Y-87 (a) 1 × 100 1 × 100 1 × 101 1 × 106 Y-88 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Y-90 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 103 1 × 105 Y-91 6 × 10-1 6 × 10-1 1 × 103 1 × 106 Y-91m 2 × 100 2 × 100 1 × 102 1 × 106 Y-92 2 × 10-1 2 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Y-93 3 × 10-1 3 × 10-1 1 × 102 1 × 105 Itérbio (70) Yb-169 4 × 100 1 × 100 1 × 102 1 × 107 Yb-175 3 × 101 9 × 10-1 1 × 103 1 × 107 Zinco (30) Zn-65 2 × 100 2 × 100 1 × 101 1 × 106 Zn-69 3 × 100 6 × 10-1 1 × 104 1 × 106 Zn-69m (a) 3 × 100 6 × 10-1 1 × 102 1 × 106 Zircónio (40) Zr-88 3 × 100 3 × 100 1 × 102 1 × 106 Zr-93 Ilimitada Ilimitada 1 × 103 (b) 1 × 107 (b) Zr-95 (a) 2 × 100 8 × 10-1 1 × 101 1 × 106 Zr-97 (a) 4 × 10-1 4 × 10-1 1 × 101 (b) 1 × 105 (b) (a) O valor de A1 e/ou de A2 para estes nuclidos precursores tem em conta a contribuição dos produtos de filiação cujo período é inferior a dez dias, de acordo com a lista seguinte: Mg–28 Al–28 Ar–42 K–42 Ca–47 Sc–47 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(197) Ti–44 Sc–44 Fe–52 Mn–52m Fe–60 Co–60m Zn–69m Zn–69 Ge–68 Ga–68 Rb–83 Kr–83m Sr–82 Rb–82 Sr–90 Y–90 Sr–91 Y–91m Sr–92 Y–92 Y–87 Sr–87m Zr–95 Nb–95m Zr–97 Nb–97m, Nb–97 Mo–99 Tc–99m Tc –95m Tc –95 Tc–96m Tc–96 Ru–103 Rh–103m Ru–106 Rh–106 Pd–103 Rh–103m Ag–108m Ag–108 Ag–110m Ag–110 Cd–115 In–115m In–114m In–114 Sn–113 In–113m Sn–121m Sn–121 Sn–126 Sb–126m Te–118 Sb–118 Te–127m Te–127 Te–129m Te–129 Te–131m Te–131 Te–132 I–132 I–135 Xe–135m Xe–122 I–122 Cs–137 Ba–137m Ba–131 Cs–131 Ba–140 La–140 Ce–144 Pr–144m, Pr–144 Pm–148m Pm–148 Gd–146 Eu–146 Dy–166 Ho–166 Hf–172 Lu–172 W–178 Ta–178 W–188 Re–188 Re–189 Os–189m Os–194 Ir–194 Ir–189 Os–189m Pt–188 Ir–188 Hg–194 Au–194 Hg–195m Hg–195 Pb–210 Bi–210 Pb–212 Bi–212, Tl–208, Po–212 Bi–210m Tl–206 Bi–212 Tl–208, Po–212 At–211 Po–211 Rn–222 Po–218, Pb–214, At–218, Bi–214, Po–214 1486-(198) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Ra–223 Rn–219, Po–215, Pb–211, Bi–211, Po–211, Tl–207 Ra –224 Rn –220, Po –216, Pb –212, Bi –212, Tl –208, Po –212 Ra–225 Ac–225, Fr–221, At–217, Bi–213, Tl–209, Po–213, Pb–209 Ra–226 Rn–222, Po–218, Pb–214, At–218, Bi–214, Po–214 Ra–228 Ac–228 Ac–225 Fr–221, At–217, Bi–213, Tl–209, Po–213, Pb–209 Ac–227 Fr–223 Th–228 Ra–224, Rn–220, Po–216, Pb–212, Bi–212, Tl–208,Po–212 Th–234 Pa–234m, Pa–234 Pa–230 Ac–226, Th–226, Fr–222, Ra–222, Rn–218, Po–214 U–230 Th–226, Ra–222, Rn–218, Po–214 U–235 Th–231 Pu–241 U–237 Pu–244 U240, Np–240m Am–242m Am–242, Np–238 Am–243 Np–239 Cm–247 Pu–243 Bk–249 Am–245 Cf–253 Cm–249 (b) Nuclidos precursores e produtos de filiação incluídos no equilíbrio secular: Srā90 Yā90 Zrā93 Nbā93m Zrā97 Nbā97 Ruā106 Rhā106 Ag-108m Ag-108 Csā137 Baā137m Ceā144 Prā144 Baā140 Laā140 Biā212 Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Pbā210 Biā210, Poā210 Pbā212 Biā212, Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Rnā222 Poā218, Pbā214, Biā214, Poā214 Raā223 Rnā219, Poā215, Pbā211, Biā211, Tlā207 Raā224 Rnā220, Poā216, Pbā212, Biā212, Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Raā226 Rnā222, Poā218, Pbā214, Biā214, Poā214, Pbā210, Biā210, Poā210 Raā228 Acā228 Thā228 Raā224, Rnā220, Poā216, Pbā212, Biā212, Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Thā229 Raā225, Acā225, Frā221, Atā217, Biā213, Poā213, Pbā209 Thānat Raā228, Acā228, Thā228, Raā224, Rnā220, Poā216, Pbā212, Biā212, Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Thā234 Paā234m Uā230 Thā226, Raā222, Rnā218, Poā214 Uā232 Thā228, Raā224, Rnā220, Poā216, Pbā212, Biā212, Tlā208 (0,36), Poā212 (0,64) Uā235 Thā231 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(199) Uā238 Thā234, Paā234m Uānat Thā234, Paā234m, Uā234, Thā230, Raā226, Rnā222, Poā218, Pbā214, Biā214, Poā214, Pbā210, Biā210, Poā210 Npā237 Paā233 Amā242m Amā242 Amā243 Npā239 (c) A quantidade pode ser determinada a partir da medição da taxa de desintegração ou da medição da intensidade da radiação a uma distância prescrita da fonte; (d) Estes valores só se aplicam aos compostos de urânio que se apresentem sob a forma química de UF6, UO2F2 e UO2(NO3)2 tanto nas condições normais como nas condições acidentais de transporte; (e) Estes valores só se aplicam aos compostos de urânio que se apresentem sob a forma química de UO3, UF4 e UCl4 e aos compostos hexavalentes tanto nas condições normais como nas condições acidentais de transporte; (f) Estes valores aplicam-se a todos os outros compostos de urânio que não estejam indicados nas alíneas d) e e); (g) Estes valores só se aplicam ao urânio não irradiado. 2.2.7.2.2.2 Quando os radionuclidos não figurem na lista do quadro 2.2.7.2.2.1, a determinação dos valores de base para os radionuclidos referidos no 2.2.7.2.2.1 requer uma aprovação multilateral. É admissível utilizar um valor A2 calcu- lado usando um coeficiente para a dose correspondente ao tipo de absorção pulmonar apropriada, conforme recomendado pela Comissão Internacional de Protecção Radiológica, se as formas químicas de cada radionucli- do, tanto em condições normais como em condições acidentais de transporte, forem tidas em consideração. Em alternativa, podem utilizar-se os valores que figuram no quadro 2.2.7.2.2.2 para os radionuclidos sem obter a aprovação da autoridade competente. Quadro 2.2.7.2.2.2: Valores de base para os radionuclidos desconhecidos ou misturas Conteúdo radioactivo A1 A2 Actividade mássica para Limite de actividade as matérias isentas para remessas isentas (TBq) (TBq) (Bq/g) (Bq) Presença conhecida de nuclidos 0,1 0,02 1 × 101 1 × 104 emissores beta ou gama, unicamente Presença conhecida de nuclidos 0,2 9× 9 × 10ā1 1 × 103 emissores alfa, mas não de emisso- 10ā5 res de neutrões Presença conhecida de nuclidos 0,001 9× 9 × 10ā1 1 × 103 emissores de neutrões, ou sem 10ā5 dados disponíveis 2.2.7.2.2.3 No cálculo de A1 e A2 para um radionuclido que não figure no quadro 2.2.7.2.2.1, uma única cadeia de desinte- gração radioactiva em que os radionuclidos se encontrem nas mesmas proporções que no estado natural e em que nenhum descendente tenha um período superior a dez dias ou superior ao do pai nuclear é considerado como um radionuclido puro; a actividade a ter em consideração e os valores de A1 ou de A2 a aplicar serão então aqueles que correspondem ao pai nuclear desta cadeia. No caso das cadeias de desintegração radioactiva em que um ou mais descendentes tenham um período que seja superior a dez dias ou superior ao do pai nuclear, o pai nuclear e este ou estes descendentes são considerados como uma mistura de nuclidos. 2.2.7.2.2.4 No caso de uma mistura de nuclidos, os valores de base para os radionuclidos referidos em 2.2.7.2.2.1 podem ser determinados como se segue: 1 Xm = fi ¦ i Xi 1486-(200) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 em que, f(i) é a fracção de actividade ou a fracção de actividade mássica do radionuclido i na mistura; X(i) é o valor apropriado de A1 ou de A2 ou a actividade mássica para as matérias isentas ou o limite de activi- dade para uma remessa isenta, consoante for mais conveniente para o radionuclido i; e Xm é o valor calculado de A1 ou de A2 ou a actividade mássica para as matérias isentas ou o limite de activida- de para uma remessa isenta no caso de uma mistura. 2.2.7.2.2.5 Quando se conhece a identidade de cada radionuclido, mas em que se ignora a actividade de certos radionucli- dos, pode reagrupar-se os radionuclidos e utilizar, aplicando as fórmulas dadas em 2.2.7.2.2.4 e 2.2.7.2.4.4, o valor mais baixo e apropriado para os radionuclidos de cada grupo. Os grupos podem ser constituídos segundo a actividade alfa total e a actividade beta/gama total, quando são conhecidas, sendo considerado o valor mais bai- xo para os emissores alfa ou para os emissores beta/gama, respectivamente. 2.2.7.2.2.6 Para os radionuclidos ou as misturas de radionuclidos para os quais não se dispõe de dados adequados, devem ser utilizados os valores que figuram no quadro 2.2.7.2.2.2. 2.2.7.2.3 Determinação de outras características das matérias 2.2.7.2.3.1 Matérias de baixa actividade específica (LSA) 2.2.7.2.3.1.1 (Reservado) 2.2.7.2.3.1.2 As matérias LSA repartem-se em três grupos: a) LSA-I i) Minérios de urânio e de tório e concentrados destes minérios, e outros minérios contendo radionuclidos naturais que se destinam a ser tratados com vista à utilização desses radionu- clidos; ii) Urânio natural, urânio empobrecido, tório natural ou os seus compostos ou misturas, na condição de que eles não sejam irradiados nem estejam sob a forma sólida ou líquida; iii) Matérias radioactivas para as quais o valor de A2 é ilimitado, com exclusão das matérias cin- díveis em quantidades não isentas pelo 2.2.7.2.3.5; ou iv) Outras matérias radioactivas nas quais a actividade está uniformemente repartida e a activi- dade específica média estimada não ultrapassa 30 vezes os valores da actividade mássica indicados em 2.2.7.2.2.1 a 2.2.7.2.2.6, com exclusão das matérias classificadas como cindíveis em conformidade com o 2.2.7.2.3.5; b) LSA-II i) Água com uma concentração máxima de trítio de 0,8 TBq/l; ou ii) Outras matérias nas quais a actividade está uniformemente repartida e a actividade específica média estimada não ultrapassa 10ā4 A2/g para os sólidos e gases e 10ā5 A2/g para os líquidos; c) LSA-III ā Sólidos (por exemplo, resíduos condicionados ou materiais activados), com exclusão de pós/poeiras, nos quais: i) As matérias radioactivas estão repartidas por todo o sólido ou conjunto de objectos sólidos, ou são, no essencial, uniformemente distribuídas num aglomerado compacto sólido (como o betão, o betume ou a cerâmica, etc.); ii) As matérias radioactivas são relativamente insolúveis ou são incorporadas numa matriz rela- tivamente insolúvel, de tal modo que mesmo em caso de perda de embalagem a perda de matérias radioactivas por embalagem devida a lixiviação não ultrapassaria 0,1 A2, se o pacote se encontrasse imerso em água durante sete dias; e iii) A actividade específica média estimada do sólido, excluindo o material de protecção, não ultrapassa 2 x 10ā3 A2/g. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(201) 2.2.7.2.3.1.3 As matérias LSAāIII devem ser apresentadas sob a forma de um sólido de natureza tal que, se a totalidade do conteúdo do pacote for submetida ao ensaio descrito em 2.2.7.2.3.1.4, a actividade na água não ultrapasse 0,1 A2. 2.2.7.2.3.1.4 As matérias do grupo LSAāIII são submetidas ao ensaio seguinte: Uma amostra de matéria sólida representativa do conteúdo total do pacote é imersa na água durante sete dias à temperatura ambiente. O volume da água deve ser suficiente para que no final do período de ensaio de sete dias o volume livre da água não absorvida e que não reagiu, que restou, seja pelo menos igual a 10% do volume da amostra sólida utilizada para o ensaio. A água deve ter um pH inicial de 6ā8 e uma condutividade máxima de 1 mS/m a 20 °C. A actividade total do volume livre de água deve ser medida após a imersão da amostra durante sete dias. 2.2.7.2.3.1.5 A conformidade com as normas de execução enunciadas no 2.2.7.2.3.1.4 pode ser demonstrada por um dos meios indicados em 6.4.12.1 e 6.4.12.2. 2.2.7.2.3.2 Objecto contaminado superficialmente (SCO) Os SCO classificam-se em dois grupos: a) SCOāI: Objecto sólido no qual: i) para a superfície acessível, a média da contaminação não fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da super- fície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emis- sores alfa de baixa toxicidade ou 0,4 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa; e ii) para a superfície acessível, a média da contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 x 104 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emis- sores alfa de baixa toxicidade ou 4 x 103 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa; e iii) para a superfície inacessível, a média da contaminação não fixa adicionada à contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 4 x 104 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 4 x 103 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa. b) SCOāII: Objecto sólido no qual a contaminação fixa ou a contaminação não fixa sobre a superfície ultrapas- sa os limites aplicáveis especificados para um objecto SCOāI na alínea a) anterior e no qual: i) para a superfície acessível, a média da contaminação não fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da super- fície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 400 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 40 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa; e ii) para a superfície acessível, a média da contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 8 x 105 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emis- sores alfa de baixa toxicidade ou 8 x 104 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa; e iii) para a superfície inacessível, a média da contaminação não fixa adicionada à contaminação fixa sobre 300 cm2 (ou sobre a área da superfície, se esta for inferior a 300 cm2) não ultrapassa 8 x 105 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade ou 8 x 104 Bq/cm2 para todos os outros emissores alfa. 2.2.7.2.3.3 Matérias radioactivas sob forma especial 2.2.7.2.3.3.1 As matérias radioactivas sob forma especial devem ter pelo menos uma das dimensões igual ou superior a 5 mm. Quando uma cápsula selada constitui parte da matéria radioactiva sob forma especial, a cápsula deve ser construída de forma que só possa ser aberta sendo destruída. O modelo para as matérias radioactivas sob forma especial requer uma aprovação unilateral. 2.2.7.2.3.3.2 As matérias radioactivas sob forma especial devem ser de natureza ou de concepção tal que, se forem subme- tidas aos ensaios especificados em 2.2.7.2.3.3.4 a 2.2.7.2.3.3.8, devem satisfazer as prescrições seguintes: a) Não se estilhacem durante os ensaios de resistência ao choque, de percussão ou de dobragem descritos em 2.2.7.2.3.3.5 a), b) e c) e em 2.2.7.2.3.3.6 a), consoante o caso; b) Não se fundam nem se dispersem durante o ensaio térmico descrito em 2.2.7.2.3.3.5 d) ou em 2.2.7.2.3.3.6 b), consoante o caso; e 1486-(202) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 c) A actividade na água a seguir aos ensaios de lixiviação descritos em 2.2.7.2.3.3.7 e 2.2.7.2.3.3.8 não ultrapas- sará 2 kBq; ou em alternativa, para as fontes seladas, a taxa de fuga volumétrica no ensaio de controle de estanquidade especificada na norma ISO 9978:1992 "Radioprotecção – Fontes radioactivas seladas – Méto- dos de ensaio de estanquidade", não deve ultrapassar o limite de aceitação aplicável e admissível pela autori- dade competente. 2.2.7.2.3.3.3 A conformidade com as normas de execução enunciadas no 2.2.7.2.3.3.2 pode ser demonstrada por um dos meios indicados em 6.4.12.1 e 6.4.12.2. 2.2.7.2.3.3.4 As amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas sob forma especial devem ser submetidas ao ensaio de resistência ao choque, ao ensaio de percussão, ao ensaio de dobragem e ao ensaio térmico, especificados no 2.2.7.2.3.3.5, ou aos ensaios autorizados no 2.2.7.2.3.3.6. Pode ser utilizada uma amostra diferente para cada um dos ensaios. Após cada ensaio, é preciso submeter a amostra a um ensaio de determinação da lixiviação ou de controle volumétrico de estanquidade através de um método que não seja menos sensível que os métodos des- critos no 2.2.7.2.3.3.7 no que se refere às matérias sólidas não susceptíveis de se dispersarem e no 2.2.7.2.3.3.8 no que se refere às matérias em cápsulas. 2.2.7.2.3.3.5 Os métodos de ensaio a utilizar são os seguintes: a) Ensaio de resistência ao choque: a amostra deve cair sobre um alvo, de uma altura de 9 m. O alvo deve ser tal como definido no 6.4.14; b) Ensaio de percussão: a amostra é colocada sobre uma folha de chumbo a qual deve estar em cima de uma superfície dura e lisa; bate-se na amostra com a face plana de uma barra de aço macio de modo a produzir um choque equivalente ao que seria provocado por um peso de 1,4 kg caindo em queda livre de uma altura de 1 m. A face plana da barra deve ter 25 mm de diâmetro e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm + 0,3 mm. O chumbo, com uma dureza de 3,5 a 4,5 na escala de Vickers, deve ter uma espessura máxima de 25 mm e cobrir uma superfície maior que a superfície da amostra. Para cada ensaio, é preciso colocar a amostra sobre uma parte intacta do chumbo. A barra deve bater na amostra de modo a provocar a máxima destruição; c) Ensaio de dobragem: este ensaio só é aplicável às fontes longas e delgadas com um comprimento mínimo de 10 cm, e em que a relação entre o comprimento e a largura mínima não seja inferior a 10. A amostra deve ser rigidamente apertada num torno, em posição horizontal, de modo que metade do seu comprimento ultrapasse o freio do torno. Deve ser orientado de tal modo que consiga suportar a destruição máxima quando a sua extremidade livre é batida pela face plana de uma barra de aço. A barra de aço deve bater na amostra de modo a produzir um choque equivalente àquele que seria provocado por um peso de 1,4 kg caindo em queda livre de uma altura de 1 m. A face plana da barra deve ter 25 mm de diâmetro e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm + 0,3 mm; d) Ensaio térmico: a amostra é aquecida em ar elevado à temperatura de 800 °C; é mantida a esta temperatura durante 10 minutos, e depois deixa-se arrefecer. 2.2.7.2.3.3.6 As amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas contidas numa cápsula selada podem ficar isentas dos: a) Ensaios especificados nos 2.2.7.2.3.3.5 a) e b), na condição de que a massa das matérias radioactivas sob forma especial: i) seja inferior a 200 g e que elas sejam submetidas ao ensaio de resistência ao choque para a classe 4 prescrito na norma ISO 2919:1999, intitulada: "Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas ā Prescri- ções gerais e Classificação"; ou ii) seja inferior a 500 g e que elas sejam submetidas ao ensaio de resistência ao choque para a classe 5 prescrito na norma ISO 2919:1999, intitulada: "Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas ā Prescri- ções gerais e Classificação". b) Ensaio especificado no 2.2.7.2.3.3.5 d), na condição de que sejam submetidas ao ensaio térmico para a clas- se 6 prescrito na norma ISO 2919:1999, intitulada: "Radioprotecção - Fontes radioactivas seladas ā Prescri- ções gerais e Classificação". 2.2.7.2.3.3.7 Para as amostras que contêm ou simulam matérias sólidas não susceptíveis de dispersão, é preciso determinar a lixiviação do modo seguinte: Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(203) a) A amostra deve ser imersa durante sete dias em água à temperatura ambiente. O volume de água deve ser suficiente para que no final do período de ensaio de sete dias o volume livre de água não absorvida e que não reagiu, que restou, seja pelo menos igual a 10% do volume da amostra sólida utilizada para o ensaio. A água deve ter um pH inicial de 6-8 e uma condutividade máxima de 1 mS/m a 20 °C; b) A água e a amostra devem de seguida ser elevadas a uma temperatura de 50 °C + 5 °C e mantidas a esta temperatura durante 4 horas; c) A actividade da água deve igualmente ser determinada; d) A amostra deve em seguida ser conservada, durante pelo menos sete dias, em ar imóvel cuja humidade rela- tiva não seja inferior a 90% e a uma temperatura no mínimo igual a 30 °C; e) A amostra deve em seguida ser imersa em água nas condições referidas na alínea a) anterior; depois a água e a amostra devem ser elevadas a uma temperatura de 50 °C + 5 °C e mantidas a essa temperatura durante 4 horas; f) A actividade da água deve então ser determinada. 2.2.7.2.3.3.8 Para as amostras que contêm ou simulam matérias radioactivas em cápsula selada, é necessário proceder quer a uma determinação da lixiviação quer a um controle volumétrico da estanquidade como segue: a) A determinação da lixiviação compreende as seguintes operações: i) a amostra deve ser imersa em água à temperatura ambiente; a água deve ter um pH inicial compreen- dido entre 6 e 8 e uma condutividade máxima de 1 mS/m a 20 °C; ii) a água e a amostra devem ser elevadas a uma temperatura de 50 °C + 5 °C e mantidas a essa tempera- tura durante 4 horas; iii) a actividade da água deve então ser determinada; iv) a amostra deve em seguida ser conservada, durante pelo menos sete dias, em ar imóvel cuja humidade relativa não seja inferior a 90% e uma temperatura no mínimo igual a 30 °C; v) repetir as operações descritas em i), ii) e iii); b) Em alternativa, pode ser feito o controle volumétrico de estanquidade que deve compreender todos os ensaios previstos na norma ISO 9978:1992, intitulada "Radioprotecção ā Fontes radioactivas seladas ā Métodos de ensaio de estanquidade", que sejam aceites pela autoridade competente. 2.2.7.2.3.4 Matérias radioactivas de baixa dispersão 2.2.7.2.3.4.1 O modelo para as matérias radioactivas de baixa dispersão requer uma aprovação multilateral. As matérias radioactivas de baixa dispersão devem ser de forma que a quantidade total destas matérias radioactivas no pacote satisfaça as prescrições seguintes: a) A intensidade da radiação a 3 metros das matérias radioactivas não protegidas não deve ultrapassar 10 mSv/h; b) Se forem submetidas aos ensaios especificados em 6.4.20.3 e 6.4.20.4, a libertação na atmosfera sob a forma de gás e de partículas de um diâmetro aerodinâmico equivalente indo até 100 μm não pode ultrapassar 100 A2. Pode ser utilizada uma amostra distinta para cada ensaio; e c) Se forem submetidas ao ensaio especificado em 2.2.7.2.3.1.4, a actividade na água não pode ultrapassar 100 A2. Para este ensaio, é necessário ter em conta os danos nos produtos durante os ensaios referidos na alínea b) acima. 2.2.7.2.3.4.2 As matérias radioactivas de baixa dispersão devem ser submetidas a vários ensaios, como se segue: Uma amostra que contém ou simula matérias radioactivas de baixa dispersão deve ser submetida ao ensaio tér- mico forçado especificado em 6.4.20.3 e ao ensaio de resistência ao choque especificado no 6.4.20.4. Pode ser utilizada uma amostra diferente para cada um dos ensaios. Após cada ensaio, é preciso submeter a amostra a um ensaio de determinação da lixiviação especificado no 2.2.7.2.3.1.4. Após cada ensaio é necessário verificar se cumpre as prescrições aplicáveis do 2.2.7.2.3.4.1. 1486-(204) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.7.2.3.4.3 Para comprovar a conformidade com as normas de execução enunciadas em 2.2.7.2.3.4.1 e 2.2.7.2.3.4.2 são aplicadas as disposições enunciadas em 6.4.12.1 e 6.4.12.2. 2.2.7.2.3.5 Matérias cindíveis Os pacotes contendo radionuclidos devem ser classificados na rubrica adequada do quadro 2.2.7.2.1.1 para as matérias cindíveis, a não ser que seja impossível cumprir uma das condições enunciadas nas alíneas a) a d) a seguir apresentadas. É autorizado um único tipo de excepção por remessa. a) Um limite de massa por remessa tal como: massa de urânio 235 (g) massa de outras matérias cindíveis (g)  1 X Y em que X e Y são os limites de massa definidos no quadro 2.2.7.2.3.5, na condição de que a mais pequena dimensão exterior de cada pacote não seja inferior a 10 cm e que: i) cada pacote não contenha mais de 15 g de matérias cindíveis; para as matérias não embaladas, esta limitação de quantidade aplica-se à remessa transportada no veículo; ii) as matérias cindíveis sejam soluções ou misturas hidrogenadas homogéneas nas quais a relação dos nuclidos cindíveis com o hidrogénio é inferior a 5% em massa; iii) não haja mais de 5 g de matérias cindíveis num qualquer volume de 10 l. Nem o berílio nem o deutério devem estar presentes em quantidades que ultrapassem 1% dos limites de massa aplicáveis por remessa que figuram no quadro 2.2.7.2.3.5, à excepção do deutério em concentração natural no hidrogénio. b) Urânio enriquecido em urânio 235 até um máximo de 1% em massa e com um teor total de plutónio e de urânio 233 que não exceda 1% da massa de urânio 235, na condição de que as matérias cindíveis estejam repartidas de forma essencialmente homogénea no conjunto das matérias. Além disso, se o urânio 235 esti- ver sob a forma de metal, de óxido ou de carboneto, não deve formar uma rede; c) Soluções líquidas de nitrato de uranilo enriquecido em urânio 235 até um máximo de 2% em massa, com um teor total em plutónio e em urânio 233 que não exceda 0,002% da massa de urânio e uma razão atómica azo- to/urânio (N/U) mínima de 2; d) Pacotes contendo cada um, no máximo, 1 kg de plutónio, do qual 20% em massa no máximo pode consistir de plutónio 239, plutónio 241 ou uma combinação destes radionuclidos. Quadro 2.2.7.2.3.5: Limites de massa por remessa para as excepções das prescrições relativas aos pacotes contendo matérias cindíveis Massa (g) de matérias cindíveis em Massa (g) de matérias cindíveis Matérias cindíveis misturas com substâncias com uma em misturas com substâncias com densidade de hidrogénio média uma densidade de hidrogénio inferior ou igual à da água média superior à da água Urânio-235 (X) 400 290 Outras matérias cindíveis (Y) 250 180 2.2.7.2.4 Classificação dos pacotes ou das matérias não embaladas A quantidade de matérias radioactivas num pacote não deve ultrapassar os limites especificados para cada tipo de pacote conforme abaixo indicado. 2.2.7.2.4.1 Classificação como pacotes isentos 2.2.7.2.4.1.1 Os pacotes podem ser classificados como pacotes isentos se: a) se tratar de embalagens vazias tendo contido matérias radioactivas; b) contiverem aparelhos ou objectos em quantidades limitadas; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(205) c) contiverem objectos manufacturados ou de urânio natural, urânio empobrecido ou tório empobrecido; ou d) contiverem matérias radioactivas em quantidades limitadas. 2.2.7.2.4.1.2 Um pacote contendo matérias radioactivas pode ser classificado como pacote isento desde que a intensidade da radiação em qualquer ponto da superfície não ultrapasse 5 μSv/h. Quadro 2.2.7.2.4.1.2: Limites de actividade para os pacotes isentos Estado físico do con- Aparelho ou objecto Matérias teúdo Limites por pacotea Limites por artigoa Limites por pacotea (1) (2) (3) (4) Sólidos: forma especial 10ā2 A1 A1 10ā3 A1 outras formas 10ā2 A2 A2 10ā3 A2 Líquidos 10ā3 A2 10ā1 A2 10ā4 A2 Gases: trítio 2 x 10ā2 A2 2 x 10ā1 A2 2 x 10ā2 A2 forma especial 10ā3 A1 10ā2 A1 10ā3 A1 outras formas 10ā3 A2 10ā2 A2 10ā3 A2 a Para as misturas de radionuclidos, ver 2.2.7.2.2.4 a 2.2.7.2.2.6. 2.2.7.2.4.1.3 Uma matéria radioactiva que esteja num componente ou que constitua o próprio componente de um aparelho ou outro objecto manufacturado pode ser classificada sob o Nº ONU 2911, MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - APARELHOS OU OBJECTOS, desde que: a) A intensidade de radiação a 10 cm de qualquer ponto da superfície externa de qualquer aparelho ou objec- to não embalado não seja superior a 0,1 mSv/h; b) Cada aparelho ou objecto manufacturado leve a indicação "RADIOACTIVE", à excepção de: i) relógios ou dispositivos radioluminescentes; ii) produtos de consumo que tenham sido aprovados pelas autoridades competentes em conformidade com o 1.7.1.4 d) ou que não ultrapassem individualmente o limite de actividade para uma remessa isen- ta indicado no quadro 2.2.7.2.2.1 (coluna 5), sob reserva de que estes produtos sejam transportados num pacote com a indicação "RADIOACTIVE" numa superfície interna de forma a que o aviso rela- tivo à presença de matérias radioactivas seja visível quando se abre o pacote; e c) A matéria radioactiva esteja totalmente contida nos componentes inactivos (um dispositivo que tenha como única função conter matérias radioactivas não é considerado um aparelho ou objecto manufacturado); e d) Os limites especificados nas colunas 2 e 3 do quadro 2.2.7.2.4.1.2 sejam respeitados para cada artigo e para cada pacote respectivamente. 2.2.7.2.4.1.4 As matérias radioactivas cuja actividade não ultrapasse o limite indicado na coluna 4 do parágrafo 2.2.7.2.4.1.2 podem ser classificadas sob o Nº ONU 2910, MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - QUAN- TIDADES LIMITADAS, desde que: a) Os pacotes retenham o conteúdo radioactivo nas condições de transporte de rotina; e b) Os pacotes tenham a indicação "RADIOACTIVE" sobre uma superfície interna, de modo a avisar sobre a existência de matérias radioactivas aquando da abertura do pacote. 1486-(206) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.7.2.4.1.5 Uma embalagem vazia que tenha contido anteriormente matérias radioactivas cuja actividade não ultrapasse o limite indicado na coluna 4 do quadro 2.2.7.2.4.1.2 pode ser classificada sob o Nº ONU 2908, MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - EMBALAGENS VAZIAS, desde que: a) Esteja em bom estado e fechada de forma segura; b) A superfície externa do urânio ou do tório utilizado na sua estrutura seja recoberta por uma bainha inacti- va de metal ou de outro material resistente; c) O nível de contaminação não fixa interna, para qualquer área de 300 cm2 de qualquer parte da superfície, não ultrapasse: i) 400 Bq/cm2 para os emissores beta e gama e os emissores alfa de baixa toxicidade; e ii) 40 Bq/cm2 para todos os restantes emissores alfa; e d) Qualquer etiqueta que tenha sido aposta de acordo com o 5.2.2.1.11.1 deixe de ser visível. 2.2.7.2.4.1.6 Os objectos fabricados de urânio natural, de urânio empobrecido ou de tório natural e os objectos nos quais a única matéria radioactiva é o urânio natural, o urânio empobrecido ou o tório natural não irradiados podem ser classificados sob o Nº ONU 2909, MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - OBJECTOS MANUFACTURADOS DE URÂNIO NATURAL OU DE URÂNIO EMPOBRECIDO OU DE TÓRIO NATURAL, desde que a superfície exterior do urânio ou do tório seja recoberta por uma bainha inactiva de metal ou de outro material resistente. 2.2.7.2.4.2 Classificação como matérias de baixa actividade específica (LSA) As matérias radioactivas só podem ser classificadas como matérias LSA se as condições do 2.2.7.2.3.1 e do 4.1.9.2 forem preenchidas. 2.2.7.2.4.3 Classificação como objecto contaminado superficialmente (SCO) As matérias radioactivas podem ser classificadas como objectos SCO se as condições do 2.2.7.2.3.2 e do 4.1.9.2 forem preenchidas. 2.2.7.2.4.4 Classificação como pacotes do tipo A Os pacotes contendo matérias radioactivas podem ser classificados como pacotes do tipo A desde que as condi- ções seguintes sejam preenchidas. Os pacotes do tipo A não devem conter quantidades de actividade superiores a: a) A1 para as matérias radioactivas sob forma especial; ou b) A2 para as outras matérias radioactivas. No caso de uma mistura de radionuclidos de que se conheça a identidade e a actividade de cada um, aplica-se ao B(i) C(j) ¦ A (i) + ¦ A (j) d 1 i 1 j 2 conteúdo radioactivo de um pacote do tipo A a seguinte condição: onde B(i) é a actividade do radionuclido i contido nas matérias radioactivas sob forma especial; A1 (i) é o valor de A1 para o radionuclido i; C(j) é a actividade do radionuclido j contido nas matérias radioactivas que não se apresentem sob forma especial A2 (j) é o valor de A2 para o radionuclido j. 2.2.7.2.4.5 Classificação de hexafluoreto de urânio O hexafluoreto de urânio deve ser afectado apenas aos Nos ONU 2977 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORETO DE URÂNIO, CINDÍVEIS ou 2978 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORE- TO DE URÂNIO, não cindíveis ou cindíveis isentas. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(207) 2.2.7.2.4.5.1 Os pacotes contendo hexafluoreto de urânio não devem conter: a) Uma massa de hexafluoreto de urânio diferente daquela que está autorizada para o modelo de pacote; b) Uma massa de hexafluoreto de urânio superior a um valor que se traduza por um volume em vazio inferior a 5% à temperatura máxima do pacote conforme especificado para os sistemas das instalações onde os paco- tes devem ser utilizados; ou c) Hexafluoreto de urânio sob uma forma diferente da sólida a uma pressão interna superior à pressão atmos- férica quando o pacote é apresentado para transporte. 2.2.7.2.4.6 Classificação como pacotes do tipo B(U), do tipo B(M) ou do tipo C 2.2.7.2.4.6.1 Os pacotes não classificados no 2.2.7.2.4 (2.2.7.2.4.1 a 2.2.7.2.4.5) devem ser classificados nos termos do certi- ficado de aprovação apresentado pela autoridade competente do país de origem do modelo. 2.2.7.2.4.6.2 Um pacote pode ser classificado como pacote do tipo B(U) apenas se não contiver: a) Quantidades de actividade superiores às que são autorizadas para o modelo de pacote, b) Radionuclidos diferentes dos que são autorizados para o modelo de pacote, c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química diferentes das que são autorizadas para o modelo de pacote, conforme especificado no certificado de aprovação. 2.2.7.2.4.6.3 Um pacote pode ser classificado como do tipo B(M) apenas se não contiver: a) Quantidades de actividade superiores às que são autorizadas para o modelo de pacote; b) Radionuclidos diferentes dos que são autorizados para o modelo de pacote; ou c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química diferentes das que são autorizadas para o modelo de pacote; conforme especificado no certificado de aprovação. 2.2.7.2.4.6.4 Os pacotes do tipo C não devem conter: a) Quantidades de actividade superiores às que são autorizadas para o modelo de pacote; b) Radionuclidos diferentes dos que são autorizados pelo modelo de pacote; ou c) Matérias sob uma forma geométrica, ou num estado físico, ou numa forma química diferentes das que são autorizadas pelo modelo de pacote, conforme especificado no certificado de aprovação. 2.2.7.2.5 Arranjos especiais As matérias radioactivas devem ser classificadas como matérias transportadas sob arranjo especial quando se prevê que sejam transportadas em conformidade com o parágrafo 1.7.4. 1486-(208) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.8 Classe 8 Matérias corrosivas 2.2.8.1 Critérios 2.2.8.1.1 O título da classe 8 abrange as matérias e os objectos contendo matérias desta classe que, pela sua acção química, atacam o tecido epitelial da pele e das mucosas com o qual estão em contacto ou que, no caso de uma fuga, podem causar danos noutras mercadorias ou nos meios de transporte, ou destruí-los. São igualmente abrangidas pelo título desta classe as matérias que apenas formam uma matéria corrosiva líquida em presença da água ou que, em presença da humidade natural do ar, produzem vapores ou neblinas corrosivas. 2.2.8.1.2 As matérias e os objectos da classe 8 estão subdivididas como segue: C1-C10 Matérias corrosivas sem risco subsidiário; C1-C4 Matérias de carácter ácido: C1 Inorgânicas, líquidas; C2 Inorgânicas, sólidas; C3 Orgânicas, líquidas; C4 Orgânicas, sólidas; C5-C8 Matérias de carácter básico: C5 Inorgânicas líquidas; C6 Inorgânicas, sólidas; C7 Orgânicas, líquidas; C8 Orgânicas, sólidas; C9-C10 Outras matérias corrosivas: C9 Líquidas; C10 Sólidas; C11 Objectos; CF Matérias corrosivas, inflamáveis: CF1 Líquidas; CF2 Sólidas; CS Matérias corrosivas, susceptíveis de auto-aquecimento: CS1 Líquidas; CS2 Sólidas; CW Matérias corrosivas que, em contacto com água, libertam gases inflamáveis: CW1 Líquidas; CW2 Sólidas; CO Matérias corrosivas comburentes: CO1 Líquidas; CO2 Sólidas; CT Matérias corrosivas tóxicas: CT1 Líquidas; CT2 Sólidas; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(209) CFT Matérias corrosivas líquidas, inflamáveis, tóxicas; COT Matérias corrosivas comburentes, tóxicas. Classificação e afectação aos grupos de embalagem 2.2.8.1.3 As matérias da classe 8 devem ser classificadas em três grupos de embalagem, segundo o grau de perigo que apresentam para o transporte, como segue: Grupo de embalagem I: Matérias muito corrosivas Grupo de embalagem II: Matérias corrosivas Grupo de embalagem III: Matérias levemente corrosivas 2.2.8.1.4 As matérias e objectos classificados na classe 8 são enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. A afectação das matérias aos grupos de embalagem I, II e III é baseada na experiência adquirida e tendo em conta factores suplementares, tais como, o risco de inalação (ver 2.2.8.1.5) e hidro-reactividade (incluindo a formação de produ- tos de decomposição que apresentem perigo). 2.2.8.1.5 Uma matéria ou uma preparação que corresponda aos critérios da classe 8 cuja toxicidade à inalação de poeiras e de neblinas (CL50) corresponde ao grupo de embalagem I, mas cuja toxicidade à ingestão e à absorção cutânea só corresponde ao grupo de embalagem III, ou que apresenta um grau de toxicidade ainda menor, deve ser afectada à classe 8. 2.2.8.1.6 As matérias, incluindo as misturas, não expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2 podem ser afectadas à rubrica apropriada da subsecção 2.2.8.3 e ao grupo de embalagem pertinente, com base no tempo de contacto necessário para provocar uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, de acordo com os critérios das alíneas a) a c) a seguir indicados. Para os líquidos e os sólidos susceptíveis de se liquefazerem durante o transporte e que se julga não provocarem uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, é no entanto necessário avaliar a sua capacidade de provocar a corrosão de certas superfícies metálicas. Para afectar as matérias aos grupos de embalagem, deve ter- se em conta a experiência adquirida por ocasião de exposições acidentais. Na ausência de uma tal experiência, a classificação deve ser feita com base nos resultados da experimentação em conformidade com a Directiva 404 da OCDE8. a) São afectadas ao grupo de embalagem I as matérias que provocam uma destruição do tecido cutâneo intacto sobre toda a sua espessura, num período de observação de 60 minutos, iniciado imediatamente após o tem- po de aplicação de três minutos ou menos; b) São afectadas ao grupo de embalagem II as matérias que provocam uma destruição do tecido cutâneo intac- to sobre toda a sua espessura, num período de observação de 14 dias, iniciado após o tempo de aplicação de mais de três minutos mas de 60 minutos no máximo; c) São afectadas ao grupo de embalagem III as matérias que: – provoquem uma destruição do tecido cutâneo intacto sobre toda a sua espessura, num período de obser- vação de 14 dias, iniciado imediatamente após o tempo de aplicação de mais de 60 minutos, mas de quatro horas no máximo, ou – se julga não provocarem uma destruição da pele humana em toda a sua espessura, mas cuja velocidade de corrosão sobre quer superfícies de aço quer de alumínio ultrapassa, 6,25 mm por ano a uma temperatura de ensaio de 55 °C, quando os ensaios são realizados relativamente a estes dois materiais. Para os ensaios sobre o aço, devem ser utilizados os tipos S235JR+CR (1.0037, respectivamente St 37-2), S275J2G3+CR (1.0144, respectivamente St 44-3), ISO 3574, "Unified Numbering System (UNS)" G10200 ou SAE 1020, e para os ensaios sobre o alumínio os tipos não revestidos 7075-T6 ou AZ5GU-T6. Um ensaio aceitável está descrito no Manual de Ensaios e de Critérios, Parte III, secção 37. NOTA: Quando um primeiro ensaio sobre o aço ou o alumínio indica que a matéria testada é corrosiva, o ensaio seguinte sobre a outra matéria não é obrigatório. 8 Linhas directrizes da OCDE para os ensaios de produtos químicos No 404 "Irritação/lesão grave da pele" (1992). 1486-(210) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.8.1.7 Quando as matérias da classe 8, em consequência de adições, passam para outras categorias de perigo que aque- las às quais pertencem as matérias expressamente mencionadas no Quadro A do Capítulo 3.2, essas misturas ou soluções devem se afectadas às rubricas colectivas às quais pertencem com base no seu perigo real. NOTA: Para classificar as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos), ver igualmente 2.1.3. 2.2.8.1.8 Com base nos critérios do 2.2.8.1.6, pode igualmente determinar-se se a natureza de uma solução ou mistura expressamente mencionada ou contendo uma matéria expressamente mencionada, é tal que a solução ou mistura não está submetida às prescrições desta classe. 2.2.8.1.9 As matérias, soluções e misturas que: – não correspondem aos critérios das Directivas 67/548/CEE8 ou 1999/45/CE9 modificadas, e que não são classificadas como corrosivas de acordo com estas directivas, modificadas; e – não apresentam efeito corrosivo sobre o aço ou o alumínio, podem não ser consideradas como matérias da classe 8. NOTA: Os Nºs ONU 1910 óxido de cálcio e 2812 aluminato de sódio que figuram no Regulamento Tipo da ONU, não são submetidas às prescrições do ADR. 2.2.8.2 Matérias não admitidas ao transporte 2.2.8.2.1 As matérias quimicamente instáveis da classe 8 só podem ser admitidas ao transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou a sua polimerização perigosas durante o transporte. Para esse fim, deve garantir-se, em particular que os recipientes e cisternas não contenham matérias que possam favorecer essas reacções. 2.2.8.2.2 As seguintes matérias não são admitidas ao transporte: – Nº ONU 1798 ÁCIDO CLORÍDRICO E ÁCIDO NÍTRICO EM MISTURA; – As misturas quimicamente instáveis de ácido sulfúrico residual; – As misturas quimicamente instáveis de ácido sulfonítrico misto ou as misturas de ácido sulfúrico e nítrico residuais, não desnitradas; – As soluções aquosas de ácido perclórico contendo mais de 72% de ácido puro, em massa, ou as misturas de ácido perclórico com outro líquido que não seja água. 8 Directiva do Conselho 67/548/CEE de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 196 de 16.08.1967, página 1). 9 Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 1999/45/CE, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, à embalagem e à rotulagem de substâncias perigosas (Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200 de 30 de Julho de 1999, p. 1 a 68). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(211) 2.2.8.3 Lista das rubricas colectivas Matérias corrosivas sem risco subsidiário líquidas C1 2584ÁCIDOS ALQUILOSULFÓNICOS LÍQUIDOS com mais de 5% de ácido sulfúrico livre ou 2584 ÁCIDOS ARILOSULFÓNICOS LÍQUIDOS com mais de 5% de ácido sulfúrico livre 2693 HIDROGENOSULFITOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 2837 HIDROGENOSSULFATOS EM SOLUÇÃO AQUOSA 3264 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A inorgânicas C2 1740 HIDROGENODIFLURETOS SÓLIDOS, N.S.A. 2583 ÁCIDOS ALQUILOSULFÓNICOS SÓLIDOS com mais de 5% de ácido sulfúrico livre ou 2583 ÁCIDOS ARILOSULFÓNICOS SÓLIDOS com mais de 5% de ácido sulfúrico livre sólidas 3260 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO , N.S.A. Ácidos C1-C4 líquidas C3 2586 ÁCIDOS ALQUILOSULFÓNICOS LÍQUIDOS não contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre ou 2586 ÁCIDOS ARILOSULFÓNICOS LÍQUIDOS não contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre 2987 CLOROSSILANOS CORROSIVOS, N.S.A. 3145 ALQUILOFENÓIS LÍQUIDOS, N.S.A. (incluindo os homólogos C2 a C12) 3265 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A. orgânicas 2430 ALQUILOFENÓIS SÓLIDOS, N.S.A. (incluindo os homólogos C2 a C12) 2585 ÁCIDOS ALQUILOSULFÓNICOS SÓLIDOS não contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre ou 2585 ÁCIDOS ARILOSULFÓNICOS SÓLIDOS não contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre sólidas C4 3261 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A líquidas C5 1719 LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, N.S.A. 2797 ELECTRÓLITO ALCALINO PARA ACUMULADORES 3266 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. inorgânicas sólidas C6 3262 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. Básicas C5-C8 l líquidas C7 2735 AMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, N.S.A. ou 2735 POLIAMINAS LÍQUIDAS, CORROSIVAS, N.S.A. orgânicas 3267 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. 3259 AMINAS SÓLIDAS, CORROSIVAS, N.S.A. ou 3259 POLIAMINAS SÓLIDAS, CORROSIVAS, N.S.A. sólidas C8 3263 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. (continua pág. seguinte) 1486-(212) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias corrosivas sem risco subsidiário líquidas C9 1903 DESINFECTANTE LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 2801 CORANTE LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 2801 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. Outras matérias 3066 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, corrosivas ceras, encáusticas, revestimentos de aparelhos e bases líquidas para C9-C10 lacas) ou 3066 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 3147 CORANTE SÓLIDO, CORROSIVO, N.S.A. ou 3147 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. C1 3244 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. sólidas a 0 1759 SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. 2794 ACUMULADORES eléctricos CHEIOS DE ELECTRÓLITO LÍQUIDO ÁCIDO 2795 ACUMULADORES eléctricos CHEIOS DE ELECTRÓLITO C1 LÍQUIDO ALCALINO Objectos 1 2800 ACUMULADORES eléctricos NÃO SUSCEPTÍVEIS DE VERTER CHEIOS DE ELECTRÓLITO LÍQUIDO 3028 ACUMULADORES eléctricos SECOS CONTENDO HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO SÓLIDO ______________________ a As misturas de matérias sólidas que não estão submetidas às prescrições do ADR com líquidos corrosivos são admitidos ao transporte sob o Nº ONU 3244, sem aplicação prévia dos critérios de classificação da classe 8, desde que não exista nenhum líquido derramado no momento do carregamento da matéria ou do fecho da embalagem, do contentor, ou da unidade de transporte. Cada embalagem deve cor- responder a um tipo de construção que tenha suportado o ensaio de estanquidade para o grupo de embalagem II. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(213) Matérias corrosivas que apresentam risco(s) subsidiários(s) líquidas CF1 2734 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou 2734 POLIAMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 2986 CLOROSSILANOS CORROSIVOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. Inflamáveis b 2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. CF sólidas CF2 2921 SÓLIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. líquidas CS1 3301 LÍQUIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- Susceptíveis de AQUECIMENTO, N.S.A. auto aquecimento CS sólidas CS2 3095 SÓLIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO, N.S.A. líquidas b CW1 3094 LÍQUIDO CORROSIVO, HIDRO-REACTIVO, N.S.A. Hidroreactivas CW sólidas CW2 3096 SÓLIDO CORROSIVO, HIDRO-REACTIVO, N.S.A. líquidas CO1 3093 LÍQUIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. Comburentes CO sólidas CO2 3084 SÓLIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. Tóxicas d líquidas c CT1 2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. CT sólidas e CT2 2923 SÓLIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. Líquidas inflamáveis CFT (não existe rubrica colectiva com este código de classificação, quando tóxicas d necessário, classifica-se sob uma rubrica colectiva com um código de classificação a determinar com base no quadro de ordem de preponde- rância das características de perigo do 2.1.3.10) Tóxicas comburentes d, e COT (não existe rubrica colectiva com este código de classificação, quando necessário, classifica-se sob uma rubrica colectiva com um código de classificação a determinar com base no quadro de ordem de preponderância das características de perigo do 2.1.3.10) ______________________ b Os clorossilanos que, em contacto com a água ou a humidade existente no ar, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3. c Os cloroformiatos que tenham propriedades tóxicas preponderantes são matérias da classe 6.1. d As matérias corrosivas muito tóxicas à inalação, definidas nos 2.2.61.1.4 a 2.2.61.1.9, são matérias da classe 6.1. e Os Nºs ONU 1690 FLUORETO DE SÓDIO SÓLIDO, 1812 FLUORETO DE POTÁSSIO, 2505 FLUORETO DE AMÓNIO, 2674 FLUOROSSILICATO DE SÓDIO, 2856 FLUOROSSILICATOS, N.S.A., 3415 FLUORETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO e 3422 FLUORETO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO são matérias da classe 6.1. 1486-(214) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.2.9 Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos 2.2.9.1 Critérios 2.2.9.1.1 O título da classe 9 abrange as matérias e objectos que, no decurso do transporte, apresentem um perigo distinto dos que são abrangidos pelas outras classes. 2.2.9.1.2 As matérias e objectos da classe 9 estão subdivididos como segue: M1 Matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em risco a saúde; M2 Matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas; M3 Matérias que libertam vapores inflamáveis; M4 Pilhas de lítio; M5 Dispositivos de salvamento; M6-M8 Matérias perigosas para o ambiente: M6 Matérias poluentes para o ambiente aquático, líquidas; M7 Matérias poluentes para o ambiente aquático, sólidas; M8 Microorganismos e organismos geneticamente modificados; M9-M10 Matérias transportadas a quente: M9 Líquidas; M10 Sólidas; M11 Outras matérias que apresentem um risco durante o transporte mas que não correspondam à definição de qualquer outra classe. Definições e classificação 2.2.9.1.3 As matérias e objectos classificados na classe 9 são enumerados no Quadro A do Capítulo 3.2. A afectação das matérias e objectos não expressamente mencionados no Quadro A do Capítulo 3.2 na rubrica colectiva pertinen- te deste quadro ou na subsecção 2.2.9.3 deve ser feita em conformidade com as disposições do 2.2.9.1.4 ao 2.2.9.1.14. Matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em perigo a saúde 2.2.9.1.4 As matérias que, inaladas sob a forma de poeira fina, podem pôr em risco a saúde compreendem o amianto e as misturas contendo amianto. Matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas 2.2.9.1.5 As matérias e aparelhos que, em caso de incêndio, podem formar dioxinas compreendem os difenilos policlora- dos (PCB), os trifenilos policlorados (PCT) e os difenilos polihalogenados e trifenilos polihalogenados e as mis- turas contendo estas matérias, assim como os aparelhos, tais como transformadores, condensadores e outros aparelhos contendo estas matérias ou misturas destas matérias. NOTA: As misturas cujo teor em PCB ou em PCT não ultrapasse 50 mg/kg não estão submetidas às prescrições do ADR. Matérias que libertam vapores inflamáveis 2.2.9.1.6 As matérias que libertam vapores inflamáveis compreendem os polímeros contendo líquidos inflamáveis com um ponto de inflamação que não ultrapasse 55 °C. Pilhas de lítio 2.2.9.1.7 O termo "pilha de lítio" abrange todas as pilhas e baterias que contenham lítio sob qualquer forma. As mesmas podem ser abrangidas pela classe 9 se satisfizerem as prescrições indicadas na disposição especial 230 do Capítu- lo 3.3. Não ficam submetidas às prescrições do ADR se satisfizerem as prescrições da disposição especial 188 do Capítulo 3.3. Devem ser classificadas em conformidade com o procedimento definido na secção 38.3 do Manual de Ensaios e de Critérios. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(215) Dispositivos de salvamento 2.2.9.1.8 Os dispositivos de salvamento compreendem os dispositivos de salvamento e os elementos de veículos a motor que estejam conformes com as definições das disposições especiais 235 ou 296 do Capítulo 3.3. Matérias perigosas para o ambiente 2.2.9.1.9 (Suprimido) Poluentes para o ambiente aquático 2.2.9.1.10 Matérias perigosas para o ambiente (meio aquático) 2.2.9.1.10.1 Definições gerais 2.2.9.1.10.1.1 As matérias perigosas para o ambiente compreendem nomeadamente as substâncias (líquidas ou sólidas), que poluem o meio aquático, incluindo as respectivas soluções e misturas (tais como as preparações e os resíduos). Para os fins do 2.2.9.1.10, entende-se como "substância" um elemento químico e respectivos compostos, presen- tes no estado natural ou obtidos graças a um processo de produção. Este termo inclui qualquer aditivo necessá- rio para preservar a estabilidade do produto, assim como qualquer impureza produzida pelo processo utilizado, mas exclui qualquer solvente que possa ser extraído sem afectar a estabilidade ou modificar a composição da substância. 2.2.9.1.10.1.2 Por "meio aquático" pode entender-se os organismos aquáticos que vivem na água e o ecossistema aquático do qual fazem parte10. A determinação dos perigos recai sobre a toxicidade da substância ou mistura para os organismos aquáticos, mesmo que esta evolua tendo em conta os fenómenos de degradação e de bioacumulação. 2.2.9.1.10.1.3 O procedimento de classificação descrito a seguir foi concebido para ser aplicado a todas as substâncias e todas as misturas, mas é necessário admitir que neste caso, por exemplo para os metais ou os compostos orgâni- cos pouco solúveis, são necessárias directivas específicas11. 2.2.9.1.10.1.4 Para os fins da presente secção, entende-se por: ā BCF: factor de bioconcentração; ā BPL: boas práticas de laboratório; ā C(E)L50: a CL50 ou a CE50; ā CBO: carência bioquímica de oxigénio; ā CE50: concentração efectiva de um produto químico cujo efeito corresponde a 50% da resposta máxima; ā CEr50: a CE50 em termos de redução da taxa de crescimento; ā CL50: concentração de uma matéria na água que provoque a morte de 50% (metade) de um grupo de ani- mais de teste; ā CQO: carência química de oxigénio; ā Koe: coeficiente de partição octanol/água; ā Linhas directrizes da OCDE: linhas directrizes publicadas pela Organização de Cooperação para o Desen- volvimento Económico; ā NOEC: concentração sem efeito observado; 2.2.9.1.10.2 Definições e dados necessários 2.2.9.1.10.2.1 Os principais elementos a ter em consideração para os fins da classificação das matérias perigosas para o ambiente (meio aquático) são as seguintes: – Toxicidade aguda para o meio aquático; – Bioacumulação potencial ou real; 10 Não são visados os poluentes aquáticos dos quais pode ser necessário considerar os efeitos para além do meio aquático, por exemplo sobre a saúde humana. 11 Ver anexo 10 do GHS. 1486-(216) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 – Degradação (biológica ou não biológica) dos compostos orgânicos; e – Toxicidade crónica para o meio aquático. 2.2.9.1.10.2.2 Embora os dados devam ser obtidos pelos métodos de ensaio harmonizados a nível internacional, na prática também é admissível a utilização de dados de métodos nacionais, quando forem considerados equivalentes. Os dados da toxicidade relativamente às espécies de água doce e às espécies marinhas são em geral considerados como equivalentes e devem preferentemente ser obtidos de acordo com as Linhas directrizes para os ensaios da OCDE ou os métodos equivalentes, em conformidade com as boas práticas de laboratório (BPL). Na ausência destes dados, a classificação deve assentar nos melhores dados disponíveis. 2.2.9.1.10.2.3 Normalmente, a toxicidade aguda para o meio aquático é determinada através de uma CL50 96 horas sobre o peixe (Linha directriz 203 da OCDE ou ensaio equivalente), uma CE50 48 horas sobre um crustáceo (Linha directriz 202 da OCDE ou ensaio equivalente) e/ou uma CE50 72 ou 96 horas sobre uma alga (Linha directriz 201 da OCDE ou ensaio equivalente). Estas espécies são consideradas como representativas de todos os orga- nismos aquáticos e os dados relativos a outras espécies tais como a Lemna podem também ser tidos em conta se o método de ensaio for adequado. 2.2.9.1.10.2.4 Por bioacumulação entende-se o resultado líquido da absorção, da transformação e da eliminação de uma substância num organismo por todas as vias de exposição (através da atmosfera, da água, dos sedimentos/solo e dos alimentos). Normalmente, o potencial de bioacumulação é determinado através do coeficiente de repartição octanol/água, geralmente dado sob a forma logarítmica (log Koe) (Linhas directrizes 107 ou 117 da OCDE). Este método ape- nas fornece um valor teórico, enquanto o factor de bioconcentração (BCF) determinado experimentalmente ofe- rece uma melhor medição e deveria ser utilizado preferentemente em relação a este, quando disponível. O factor de bioconcentração deve ser definido em conformidade com a Linha directriz 305 da OCDE. 2.2.9.1.10.2.5 No ambiente, a degradação pode ser biológica ou não biológica (por exemplo através de hidrólise) e os crité- rios aplicados reflectem este ponto. A biodegradação fácil pode ser determinada através da utilização dos ensaios de biodegradabilidade da OCDE (Linha directriz 301 A-F). As substâncias que atingem os níveis de biodegrada- ção exigidos por estes testes podem ser consideradas como tendo capacidade de se degradarem rapidamente na maior parte dos meios. Estes ensaios são efectuados em água doce; os resultados da Linha directriz 306 da OCDE (que é mais adequada aos meios marinhos), devem igualmente ser tidos em consideração. Se estes dados não estiverem disponíveis, considera-se que uma relação CBO5 (carência bioquímica de oxigénio durante 5 dias)/CQO (carência química de oxigénio) • 0,5 indica uma degradação rápida. Uma degradação não biológica tal como uma hidrólise, uma degradação primária biológica e não biológica, uma degradação nos meios não aquáticos e uma degradação rápida comprovada no ambiente podem todas ser tidas em consideração na definição da degradabilidade rápida12. As substâncias são consideradas como rapidamente degradáveis no ambiente se os critérios seguintes forem satisfeitos: a) Se, no decorrer dos estudos de biodegradação imediata durante 28 dias se obtiver as percentagens de degra- dação seguintes: i) Ensaios baseados no carbono orgânico dissolvido: 70%; ii) Ensaios baseados na perda de oxigénio ou na formação de dióxido de carbono: 60% do máximo teórico. É necessário chegar a estes valores de biodegradação nos dez dias que se seguem ao início da degradação, cor- respondendo este último à fase em que 10% da substância estão degradados; ou b) Se, nos casos em que apenas os dados na CBO e na CQO estiverem disponíveis, a relação CBO5/CQO é ” 0,5; ou c) Se existirem outros dados científicos convincentes que demonstrem que a substância pode degradar-se (por via biótica e/ou abiótica) no meio aquático numa proporção superior a 70% no período de 28 dias. 12 No capítulo 4.1 e no anexo 9 do GHS são fornecidas indicações específicas sobre a interpretação dos dados. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(217) 2.2.9.1.10.2.6 Existem menos dados sobre a toxicidade crónica do que sobre a toxicidade aguda e o conjunto dos métodos de ensaio é menos normalizado. Os dados obtidos de acordo com as Linhas directrizes da OCDE 210 (peixe, ensaio de toxicidade nas primeiras fases de vida) ou 211 (dáfnia magna, ensaio de reprodução) e 201 (algas, ensaio de inibição do crescimento) podem ser aceites. Outros ensaios validados e reconhecidos a nível interna- cional são também necessários. Deverão ser utilizadas concentrações sem efeito observado (NOEC) ou outras C(E)Lx equivalentes. 2.2.9.1.10.3 Categorias e critérios de classificação de substâncias São consideradas como perigosas para o ambiente (meio aquático) as substâncias que satisfazem os critérios de toxicidade aguda 1, de toxicidade crónica 1 ou de toxicidade crónica 2, conforme o quadro seguinte. Toxicidade aguda Categoria: Toxicidade aguda 1 Toxicidade aguda: CL50 96 h (para os peixes) ” 1 mg/l e/ou CE50 48 h (para os crustáceos) ” 1 mg/l e/ou CEr50 72 ou 96 h (para as algas e outras plantas aquáticas) ” 1 mg/l Toxicidade crónica Categoria: Toxicidade Crónica 1 Toxicidade aguda: CL50 96 h (para os peixes) ” 1 mg/l e/ou CE50 48 h (para os crustáceos) ” 1 mg/l e/ou CEr50 72 ou 96 h (para as algas e outras plantas aquáticas) ” 1 mg/l e a substância não é degradável rapidamente e/ou o log Koe é ” 4 (excepto se a BCF determinada pela experimental for < 500) Categoria: Toxicidade Crónica 2 Toxicidade aguda: CL50 96 h (para os peixes) > 1 a ” 10 mg/l e/ou CE50 48 h (para os crustáceos) > 1 a ” 10 mg/l e/ou CEr50 72 ou 96 h (para as algas e outras plantas aquáticas) > 1 a ” 10 mg/l e a substância não é degradável rapidamente e/ou o log Koe é ” 4 (excepto se a BCF determinada pela experimental for < 500, excepto se as NOEC da toxicidade cró- nica forem > 1 mg/l) 1486-(218) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 O organograma de classificação seguinte apresenta o procedimento a seguir: Sim CL(E)50* d 1 mg/l Não NOEC Sim > 1 mg/l Não ou desconhecido Não CL(E)50* d 10 mg/l Sim Não Não Rapidamente Rapidamente degradável degradável Sim Sim Sim Não Bioacumulação Bioacumulação Não Sim Matéria perigosa para o Matéria perigosa para o Matéria perigosa para o Matéria não perigosa para o ambiente ambiente ambiente ambiente Toxicidade aguda 1 Toxicidade crónica 1 Toxicidade crónica 2 * Valor menos elevado da CL50 durante 96 horas, da CE50 durante 48 horas ou da CEr50 durante 72 ou 96 horas, consoante o caso. 2.2.9.1.10.4 Categorias e critérios de classificação das misturas 2.2.9.1.10.4.1 O sistema de classificação das misturas retoma as categorias de classificação utilizadas para as substâncias: a categoria de toxicidade aguda 1 e as categorias de toxicidade crónica 1 e 2. A hipótese enunciada a seguir permi- te, se for aplicável, explorar todos os dados disponíveis para os fins da classificação da mistura para o meio aquá- tico: Os "componentes pertinentes" de uma mistura são aqueles cuja concentração é superior ou igual a 1% (massa), excepto se se presume (por exemplo no caso de um composto muito tóxico) que um composto presente numa concentração inferior a 1% justifica todavia a classificação da mistura devido ao perigo que apresenta para o meio aquático. 2.2.9.1.10.4.2 A classificação dos perigos para o meio aquático obedece a um procedimento sequencial e depende do tipo de informação disponível para a mistura propriamente dita e respectivos componentes. O procedimento sequen- cial compreende: a) Uma classificação baseada em misturas testadas; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(219) b) Uma classificação baseada em princípios de extrapolação; c) O "método da soma dos componentes classificados" e/ou a aplicação de uma "fórmula de adicionalidade". A figura 2.2.9.1.10.4.2 descreve o passo a seguir. Figura 2.2.9.1.10.4.2: Procedimento sequencial aplicado à classificação das misturas em função da sua toxicidade aguda ou crónica relativamente ao meio aquático Existem dados disponíveis de ensaios de toxicidade aquática respeitantes à mistura no seu todo Não Sim Classificar a mistura em função do perigo de toxici- dade aguda/crónica (2.2.9.1.10.4.3) Estão disponíveis dados suficientes Sim sobre misturas Aplicar as regras de extrapola- Classificar a mistura em semelhantes para ção função do perigo de toxici- estimar os perigos (2.2.9.1.10.4.4) dade aguda/crónica Aplicar o método da soma dos Não componentes (2.2.9.1.10.4.6.1 a 2.2.9.1.10.4.6.4) utilizando: x Percentagem de todos os Estão disponíveis componentes classificados dados de toxici- como "Tóxicos Crónicos" Sim dade aquática ou x Percentagem dos compo- de classificação Classificar a mistura em nentes classificados como função do perigo de toxici- para todos os "Tóxicos Agudos" componentes dade aguda/crónica importantes x Percentagem dos compo- nentes com dados de toxici- dade aguda: aplicar a fórmu- la de aditividade (2.2.9.1.10.4.5.2) e converter CL(E)50 derivado para a Não categoria "Tóxica Aguda" adequada Utilizar os dados disponíveis relati- Sim Aplicar o método da soma vos aos perigos e/ou a fórmula de aditividade Classificar em perigo de dos componentes (2.2.9.1.10.4.6.1 a toxicidade aguda/crónica conhecidos 2.2.9.1.10.4.6.4) e aplicar o 2.2.9.1.10.4.6.5 2.2.9.1.10.4.3 Classificação das misturas quando existem dados sobre a mistura 2.2.9.1.10.4.3.1 Se a toxicidade da mistura relativamente ao meio aquático foi testada experimentalmente, a mistura será classificada de acordo com os critérios adoptados para as substâncias, mas apenas para a toxicidade aguda. A classificação deve basear-se nos dados relativos aos peixes, aos crustáceos, às algas e às plantas. Não é possível classificar as misturas como tal a partir dos dados da CL50 ou da CE50 nas categorias de toxicidade crónica, uma vez que as categorias assentam sobre os dados relativos à toxicidade e à evolução no ambiente, e não existem 1486-(220) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 dados sobre a degradabilidade e a bioacumulação para as misturas. É impossível aplicar os critérios à classifica- ção da toxicidade crónica considerando que os dados provenientes dos ensaios de degradabilidade e a bioacumu- lação praticados sobre as misturas não são passíveis de interpretação; só terão sentido para os componentes ana- lisados isoladamente. 2.2.9.1.10.4.3.2 Se se dispõe de dados experimentais relativos à toxicidade aguda (CL50 ou CE50) para a mistura como tal, convém utilizar estes dados assim como as informações relativas à classificação dos componentes nas categorias de toxicidade crónica, a fim de completar a classificação das misturas testadas como se segue. Conforme o caso, os dados de toxicidade crónica (longo prazo) (NOEC) devem igualmente ser tidos em conta. a) C(E)L50 (CL50 ou CE50) da mistura testada ” 1 mg/l e a NOEC da mistura testada ” 1,0 mg/l ou desconhe- cida: – Classificar a mistura na categoria de toxicidade aguda 1; – Aplicar o método da soma dos componentes classificados (ver 2.2.9.1.10.4.6.3 e 2.2.9.1.10.4.6.4) para os fins da classificação da mistura na categoria de toxicidade crónica (toxicidade crónica 1 ou 2 ou em nenhuma categoria de toxicidade crónica se for esse o caso); b) C(E)L50 da mistura testada ” 1 mg/l e a NOEC da mistura testada > 1,0 mg/l: – Classificar a mistura na categoria de toxicidade aguda 1; – Aplicar o método da soma dos componentes classificados (ver 2.2.9.1.10.4.6.3 e 2.2.9.1.10.4.6.4) para os fins da classificação da mistura na categoria de toxicidade crónica. Se a mistura não entrar nesta categoria, não é necessário classificá-la como toxicidade crónica; c) C(E)L50 da mistura testada > 1 mg/l ou superior à solubilidade na água e a NOEC da mistura testada ” 1,0 mg/l ou desconhecida: – Não é necessário classificar a mistura numa categoria de toxicidade aguda; – Aplicar o método da soma dos componentes classificados (ver 2.2.9.1.10.4.6.3 e 2.2.9.1.10.4.6.4) para os fins da classificação da mistura na categoria de toxicidade crónica ou em nenhuma categoria de toxicidade crónica se for esse o caso; d) C(E)L50 da mistura testada > 1 mg/l ou superior à solubilidade na água e a NOEC da mistura testada > 1,0 mg/l: – Não é necessário classificar a mistura numa categoria de toxicidade aguda ou crónica; 2.2.9.1.10.4.4 Princípios de extrapolação 2.2.9.1.10.4.4.1 Se a toxicidade da mistura relativamente ao meio aquático não foi testada pela via experimental, mas existi- rem dados suficientes sobre os componentes e sobre as misturas similares testadas para caracterizar correcta- mente os perigos da mistura, estes dados serão utilizados em conformidade com as regras de extrapolação expostas a seguir. Desta forma, o processo de classificação utiliza no máximo os dados disponíveis a fim de caracterizar os perigos da mistura sem recorrer aos ensaios suplementares em animais. 2.2.9.1.10.4.4.2 Diluição 2.2.9.1.10.4.4.2.1 Se a mistura resulta da diluição de outra mistura classificada ou de uma substância com um diluente clas- sificado numa categoria de toxicidade igual ou inferior à do componente original menos tóxico e que não deva afectar a toxicidade dos outros componentes, a nova mistura será classificada como equivalente à mistura ou à substância de origem. 2.2.9.1.10.4.4.2.2 Se a mistura é formada pela diluição de uma outra mistura classificada ou pela diluição de uma substância com água ou outro produto não tóxico, a toxicidade da mistura será calculada a partir da mistura ou da substân- cia de origem. 2.2.9.1.10.4.4.3 Variação entre os lotes A toxicidade de um lote de uma mistura complexa relativamente ao meio aquático será considerada como larga- mente equivalente à de um outro lote da mesma mistura comercial do produto para ou sob o controlo do mes- mo fabricante, excepto se existe uma razão para crer que a composição da mistura varia suficientemente para Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(221) modificar a toxicidade do lote relativamente ao meio aquático. Se for esse o caso, é necessária uma nova classifi- cação. 2.2.9.1.10.4.4.4 Concentração das misturas classificadas nas categorias mais tóxicas (toxicidade crónica 1 e toxicidade aguda 1) Se uma mistura é classificada nas categorias de toxicidade crónica 1 e/ou aguda 1 e à qual se acrescenta a con- centração de componentes tóxicos classificados nestas mesmas categorias de toxicidade, a mistura concentrada ficará na mesma categoria que a mistura original, sem ensaio suplementar. 2.2.9.1.10.4.4.5 Interpolação no âmbito de uma categoria de toxicidade Três misturas de componentes idênticos, em que A e B pertencem à mesma categoria de toxicidade e em que C abrange os componentes que possuem uma actividade tóxica em concentrações intermédias às dos componentes das misturas A e B; neste caso, a mistura C estará supostamente na mesma categoria de toxicidade que A e B. 2.2.9.1.10.4.4.6 Misturas muito semelhantes Ou seja: a) Duas misturas: i) A + B; ii) C + B; b) A concentração do componente B é idêntica nas duas misturas; c) A concentração do componente A na mistura i) é igual à do componente C na mistura ii); d) Os dados relativos à classificação de A e C estão disponíveis e são equivalentes, ou seja, estes dois compo- nentes pertencem à mesma categoria de perigo e não deverão afectar a toxicidade de B; se a mistura i) já estiver classificada a partir dos dado experimentais, então a mistura ii) deve ser classificada na mesma categoria. 2.2.9.1.10.4.5 Classificação das misturas quando existem dados para todos os componentes ou apenas alguns de entre os mesmos 2.2.9.1.10.4.5.1 A classificação de uma mistura resulta da soma das concentrações dos seus componentes classificados. A percentagem de componentes classificados como "tóxicos agudos" ou "tóxicos crónicos" é introduzida directa- mente no método da soma. Os parágrafos 2.2.9.1.10.4.6.1 a 2.2.9.1.10.4.6.4 descrevem os detalhes deste método. 2.2.9.1.10.4.5.2 As misturas podem comportar ao mesmo tempo componentes classificados (categorias de toxicidade aguda 1 e/ou crónica 1 e 2) e componentes para os quais existem dados experimentais adequados. Se se dispuser de dados de toxicidade adequados para mais de um composto da mistura, a toxicidade global destes componentes será calculada com a ajuda da fórmula de aditividade a seguir indicada, e a toxicidade calculada servirá para classi- ficar a fracção da mistura constituída pelos componentes numa categoria de perigo de toxicidade aguda, que será de seguida utilizada no método da soma. ¦C i Ci C(E)L50m ¦ C(E)L n 50i em que: Ci = A concentração do componente i (percentagem em massa); C(E)L50i = A CL50 ou CE50 (em mg/l) para o componente i; n = Número de componentes; sendo que i vai de 1 a n; C(E)L50m = A C(E)L50 da fracção da mistura constituída por componentes para os quais exis- tem dados experimentais. 2.2.9.1.10.4.5.3 Se a fórmula de aditividade for aplicada a uma parte da mistura, é preferível calcular a toxicidade desta par- te da mistura introduzindo, para cada componente, valores de toxicidade relativos à mesma espécie (de peixe, de dáfnia ou de alga) e seleccionando de seguida a toxicidade mais elevada (valor mais baixo), obtida utilizando a 1486-(222) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 espécie mais sensível das três. Contudo, se os dados de toxicidade de cada componente não se aplicam todos à mesma espécie, o valor de toxicidade de cada componente deve ser escolhido da mesma forma que os valores de toxicidade para a classificação das substâncias, ou seja, é necessário utilizar a toxicidade mais elevada (do orga- nismo experimental mais sensível). A toxicidade aguda assim calculada pode de seguida servir para classificar esta parte da mistura na categoria aguda 1 consoante os mesmos critérios que os adoptados para as substâncias. 2.2.9.1.10.4.5.4 Se uma mistura foi classificada de diversas formas, será considerado o método que apresentar o resultado mais prudente. 2.2.9.1.10.4.6 Método da soma 2.2.9.1.10.4.6.1 Procedimento de classificação Em geral, para as misturas, uma classificação mais severa prevalece sobre uma classificação menos severa, por exemplo uma classificação na categoria de toxicidade crónica 1 prevalece sobre uma classificação em crónica 2. Por conseguinte, a classificação estará terminada se tiver como resultado a categoria de toxicidade crónica 1. Como não existe classificação mais severa que a crónica 1, não adianta prolongar o procedimento. 2.2.9.1.10.4.6.2 Classificação na categoria de toxicidade aguda 1 2.2.9.1.10.4.6.2.1 Todos os componentes classificados na categoria de toxicidade aguda 1 são tidos em conta. Se a soma dos componentes for superior ou igual a 25%, a mistura é classificada na categoria de toxicidade aguda 1. Se o cálculo conduzir a uma classificação da mistura na categoria de toxicidade aguda 1, o procedimento de classifica- ção termina. 2.2.9.1.10.4.6.2.2 A classificação das misturas em função da respectiva toxicidade aguda pelo método da soma dos compo- nentes classificados é resumida no quadro 2.2.9.1.10.4.6.2.2 seguinte. Quadro 2.2.9.1.10.4.6.2.2: Classificação das misturas em função da respectiva toxicidade aguda pela soma dos componentes classificados Soma dos componentes classificados como: Mistura classificada como: Aguda 1 u M a • 25% Aguda 1 a O factor M é explicado no 2.2.9.1.10.4.6.4. 2.2.9.1.10.4.6.3 Classificação nas categorias de toxicidade crónica 1 ou 2 2.2.9.1.10.4.6.3.1Começa-se por analisar os componentes classificados na categoria de toxicidade crónica 1. Se a soma destes componentes for superior ou igual a 25%, a mistura é classificada na categoria crónica 1. Se o cálculo conduzir a uma classificação da mistura na categoria crónica 1, o procedimento de classificação termina. 2.2.9.1.10.4.6.3.2 Se a mistura não for classificada na categoria de toxicidade crónica 1, analisa-se se a mesma entra na cate- goria crónica 2. Uma mistura é classificada na categoria crónica 2 se a soma de todos os componentes classifica- dos na categoria crónica 1 multiplicada por dez e adicionada à soma de todos os componentes classificados na categoria crónica 2 for superior ou igual a 25%. Se o cálculo conduzir a uma classificação da mistura na categoria crónica 2, o procedimento de classificação termina. 2.2.9.1.10.4.6.3.3 A classificação das misturas em função da respectiva toxicidade crónica baseada na soma dos componen- tes classificados é resumida no quadro 2.2.9.1.10.4.6.3.3 seguinte. Quadro 2.2.9.1.10.4.6.3.3: Classificação das misturas em função da respectiva toxicidade crónica pela soma dos componentes classificados Soma dos componentes classificados como: Mistura classificada como: Crónica 1 u M a • 25% Crónica 1 (M u 10 u toxicidade crónica 1) + toxicidade crónica 2 • 25% Crónica 2 a O factor M é explicado no 2.2.9.1.10.4.6.4. 2.2.9.1.10.4.6.4 Misturas de componentes altamente tóxicos Os componentes ligados à categoria de toxicidade aguda 1 que exerçam uma acção tóxica em concentrações cla- ramente inferiores a 1 mg/l apresentam susceptibilidade de influenciar a toxicidade da mistura, sendo-lhes afec- Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(223) tado um peso mais importante na abordagem pelo método da soma praticada com vista à classificação. Quando uma mistura engloba componentes classificados nas categorias aguda 1 ou crónica 1, deverá ser adoptada a abordagem sequencial descrita em 2.2.9.1.10.4.6.2 e 2.2.9.1.10.4.6.3 multiplicando as concentrações dos compo- nentes que ficam abrangidos pela categoria aguda 1 por um factor de forma a obter uma soma ponderada, em vez de adicionar as percentagens tal como estão. Ou seja, a concentração do componente classificado como aguda 1 na coluna da esquerda do quadro 2.2.9.1.10.4.6.2.2 e a concentração de componente classificado como crónica 1 na coluna da esquerda do quadro 2.2.9.1.10.4.6.3.3 serão multiplicados pelo factor adequado. Os facto- res multiplicativos a aplicar a estes componentes são definidos a partir do valor da toxicidade, tal como resumido no quadro 2.2.9.1.10.4.6.4 seguinte. Assim, para classificar uma mistura contendo componentes que ficam abrangidos pelas categoria aguda 1 ou crónica 1, o classificador tem de conhecer o valor do factor M para aplicar o método da soma. Caso contrário, pode ser utilizada a fórmula de aditividade (ver 2.2.9.1.10.4.5.2) se os dados de toxicidade de todos os componentes muito tóxicos da mistura estiverem disponíveis e se existirem provas convincentes de que todos os outros componentes, incluindo aqueles para os quais os dados de toxicidade aguda não estão disponíveis, são insuficientes ou não tóxicos e não contribuem de forma considerável para o perigo da mistura para o ambiente. Quadro 2.2.9.1.10.4.6.4: Factores multiplicativos para os componentes muito tóxicos das misturas Valor de C(E)L50 Factor multiplicativo (M) 0,1 < C(E)L50 ” 1 1 0,01 < C(E)L50 d 0,1 10 0,001 < C(E)L50 d 0,01 100 0,0001 < C(E)L50 d 0,001 1 000 0,00001 < C(E)L50 d 0,0001 10 000 (a série continua ao ritmo de um factor 10 por intervalos) 2.2.9.1.10.4.6.5 Classificação das misturas dos componentes para os quais não existe nenhuma informação utilizável Quando não existirem informações utilizáveis sobre a toxicidade aguda e/ou crónica para o meio aquático de um ou vários componentes pertinentes, deve concluir-se que a mistura não pode ser classificada de forma definitiva numa determinada categoria de perigo. Nesta situação, a mistura só deveria ser classificada com base nos com- ponentes conhecidos e ter a menção seguinte: "mistura composta por x% de componentes cujos perigos relati- vamente ao ambiente aquático são desconhecidos". 2.2.9.1.10.5 Matérias ou misturas perigosas para o meio aquático não classificadas expressamente no ADR 2.2.9.1.10.5.1 As matérias ou as misturas perigosas para o meio aquático não classificadas noutro local do ADR devem ser designadas como se segue: Nº ONU 3077 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, SÓLIDAS, N.S.A. ou Nº ONU 3082 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO AMBIENTE, LÍQUIDAS, N.S.A. Estas matérias devem ser afectadas ao grupo de embalagem III. 2.2.9.1.10.5.2 Sem prejuízo das disposições do 2.2.9.1.10, a) as matérias que não podem ser afectadas às rubricas que não sejam as dos Nºs ONU 3077 e 3082 da classe 9 ou às outras rubricas das classes 1 a 8, mas que são identificadas na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas13, tal como modificada, como afectadas à letra N "perigoso para o ambiente" (R50; R50/53; R51/53); e 13 Jornal oficial das Comunidades Europeias, Nº 196 de 16 de Agosto de 1967, páginas 1 a 5. 1486-(224) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 b) as soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) de substâncias afectadas à letra N "perigoso para o ambiente" (R50; R50/53; R51/53) na Directiva 67/548/CEE tal como modificada e que, em conformidade com a Directiva 1999/45/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Maio de 1999 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas14, tal como modificada, são igualmente afec- tadas à letra N "perigoso para o ambiente" (R50; R50/53; R51/53) e que não possam ser afectadas a outras rubricas diferentes dos Nºs ONU 3077 e 3082 da classe 9 ou a outras rubricas das classes 1 a 8. devem ser afectadas aos Nºs ONU 3077 ou 3082, consoante o caso. Microorganismos ou organismos geneticamente modificados 2.2.9.1.11 Os microorganismos geneticamente modificados (MOGM) e os organismos geneticamente modificados (OGM) são microorganismos e organismos nos quais o material genético foi deliberadamente modificado por um pro- cesso que não ocorre na natureza. São afectados à classe 9 (Nº ONU 3245) se não corresponderem à definição de matérias infecciosas, mas puderem conduzir a modificações nos animais, nos vegetais ou nas matérias micro- biológicas que, normalmente, não resultam da reprodução natural. NOTA 1: Os MOGM que são matérias infecciosas são matérias da classe 6.2 (Nºs ONU 2814, 2900 e 3373). NOTA 2: Os MOGM e os OGM não ficam submetidos às prescrições do ADR quando as autoridades competentes dos países de origem, de trânsito e de destino tenham autorizado a sua utilização15. NOTA 3: Os animais vivos não devem ser utilizados para transportar microorganismos geneticamente modificados da presente clas- se, salvo se a matéria não pode ser transportada de outro modo. 2.2.9.1.12 (Suprimido) Matérias transportadas a quente 2.2.9.1.13 As matérias transportadas a quente incluem as matérias que são transportadas ou enviadas para transporte no estado líquido e a uma temperatura igual ou superior a 100 ºC e, para as matérias que tenham um ponto de inflamação, a uma temperatura inferior ao seu ponto de inflamação. Elas incluem também os sólidos transporta- dos ou enviados para transporte a uma temperatura igual ou superior a 240 ºC. NOTA: As matérias transportadas a quente só são afectadas à classe 9 se não responderem aos critérios de nenhuma outra classe. Outras matérias que apresentem um risco durante o transporte mas que não corresponda à definição de nenhuma outra classe. 2.2.9.1.14 As outras matérias diversas abaixo indicadas que não respondam à definição de nenhuma outra classe são pois afectas à classe 9: Compostos de amoníaco sólido com um ponto de inflamação inferior a 60 °C Ditionito de risco reduzido Líquido altamente volátil Matérias que libertam vapores nocivos Matérias contendo alergogéneos Kits químicos e kits de primeiros socorros NOTA: Os Nºs ONU 1845 dióxido de carbono sólido (neve carbónica), 2071 adubos de nitrato de amónio, 2216 farinha de peixe (resíduos de peixe) estabilizada, 2807 massas magnetizadas, 3166 motor de combustão interna ou veículo de propulsão a gás inflamável ou veículo de propulsão a líquido inflamável, 3171 veículo movido por acumuladores (acumuladores com electrólito) ou 3171 aparelho movido por acumuladores (acumuladores com electrólito), 3334 matéria líquida regulamentada para a aviação, 14 Jornal oficial das Comunidades Europeias, Nº L 200 de 30 de Julho de 1999, páginas 1 a 68. 15 Ver nomeadamente a parte C da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à disseminação voluntária de organismos geneticamen- te modificados no ambiente e à revogação da Directiva 90/220/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias, No L. 106, de 17 de Abril de 2001, pp. 8 a 14) que fixa os procedimentos de autorização dentro da Comunidade Europeia. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(225) n.s.a., 3335 matéria sólida regulamentada para a aviação, n.s.a., e 3363 mercadorias perigosas contidas em máquinas ou mercado- rias perigosas contidas em aparelhos, que figuram no Regulamento Tipo da ONU, não estão submetidas às prescrições do ADR. Afectação a um grupo de embalagem 2.2.9.1.15 Se indicado na coluna (4) do Quadro A do Capítulo 3.2, as matérias e objectos da classe 9 são afectados a um dos grupos de embalagem a seguir indicados, segundo o seu grupo de perigo: Grupo de embalagem II: matérias medianamente perigosas Grupo de embalagem III: matérias levemente perigosas 2.2.9.2 Matérias e objectos não admitidos ao transporte As matérias e objectos a seguir indicados não são admitidos ao transporte: – Pilhas de lítio que não satisfaçam as condições pertinentes das disposições especiais 188, 230 ou 636 do Capítulo 3.3; – Recipientes de contenção vazios, por limpar, para aparelhos tais como transformadores, condensadores ou aparelhos hidráulicos contendo matérias dos Nºs ONU 2315, 3151, 3152 ou 3432. 2.2.9.3 Lista das rubricas colectivas s Matérias que inaladas sob a forma de poeira fina podem pôr em perigo a 2212 AMIANTO AZUL(crocidolite) ou saúde 2212 AMIANTO CASTANHO (amosite, misorite) M1 2590 AMIANTO BRANCO (crisotilo, actinolite, antofilite, tremolite) 2315 DIFENILOS POLICLORADOS LÍQUIDOS Matérias e aparelhos que, em caso 3432 DIFENILOS POLICLORADOS SÓLIDOS de incêndio, podem formar dioxinas 3151 DIFENILOS POLIHALOGENADOS LÍQUIDOS ou M2 3151 TERFENILOS POLIHALOGENADOS LÍQUIDOS 3152 DIFENILOS POLIHALOGENADOS SÓLIDOS ou 3152 TERFENILOS POLIHALOGENADOS SÓLIDOS Matérias que libertam vapores 2211 POLÍMEROS EXPANSÍVEIS EM GRÂNULOS que libertam inflamáveis vapores inflamáveis M3 3314 MATÉRIA PLÁSTICA PARA MOLDAGEM em pasta, em folha ou em cordão extrudido, libertando vapores inflamáveis 3090 PILHAS DE LÍTIO METAL (incluindo as pilhas de lítio iónico com membrana de polímero) 3091 PILHAS DE LÍTIO METAL CONTIDAS NUM Pilhas de lítio EQUIPAMENTO (incluindo as pilhas de liga de lítio) 3091 PILHAS DE LÍTIO METAL EMBALADAS COM UM EQUIPAMENTO (incluindo as pilhas de liga de lítio) M4 3480 PILHAS DE LÍTIO IÓNICO (incluindo as pilhas de liga de lítio) 3481 PILHAS DE LÍTIO IÓNICO CONTIDAS NUM EQUIPAMENTO (incluindo as pilhas de lítio iónico com membrana de polímero) 3481 PILHAS DE LÍTIO IÓNICO EMBALADAS COM UM EQUIPAMENTO (incluindo as pilhas de lítio iónico com membrana de polímero) 1486-(226) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2990 DISPOSITIVOS DE SALVAMENTO AUTO-INSUFLÁVEIS Dispositivos de salvamento 3072 DISPOSITIVOS DE SALVAMENTO NÃO AUTO- M5 INSUFLÁVEIS contendo mercadorias perigosas como equipamento 3268 DISPOSITIVOS DE INSUFLAGEM DE SACOS INSUFLÁVEIS pirotécnicos ou 3268 MÓDULOS DE SACOS INSUFLÁVEIS pirotécnicos ou 3268 PRÉ-TENSORES DE CINTOS DE SEGURANÇA pirotécnicos poluentes para o M6 ambiente aquático, 3082 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO líquidos AMBIENTE, LÍQUIDAS, N.S.A. Matérias poluentes para o 3077 MATÉRIAS PERIGOSAS DO PONTO DE VISTA DO perigosas para ambiente aquático, AMBIENTE, SÓLIDAS, N.S.A. o ambiente sólidos M7 microorganismos e organismos 3245 MICROORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS geneticamente ou modificados M8 3245 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS Matérias líquidas M9 3257 LÍQUIDO TRANSPORTADO A QUENTE, N.S.A., a uma transportadas a temperatura igual ou superior a 100 °C e inferior ao seu ponto de quente inflamação (incluindo metais fundidos, sais fundidos, etc.) 3258 SÓLIDO TRANSPORTADO A QUENTE, N.S.A., a uma sólidos M10 temperatura igual ou superior a 240 °C Não existe rubrica colectiva. Apenas as matérias enumeradas no Quadro A do Capítulo 3.2 estão submetidas às prescrições da classe 9 sob este código de classificação, como sejam: Outras matérias que apresentam 1841 ACETALDEÍDO DE AMONÍACO risco durante o transporte mas que 1931 DITIONITO DE ZINCO não correspondem à definição de 1941 DIBROMODIFLUORMETANO nenhuma outra classe 1990 BENZALDEÍDO 2969 GRÃOS DE RÍCINO, ou M11 2969 FARINHA DE RÍCINO, ou 2969 BAGAÇO DE RÍCINO, ou 2969 GRÃOS DE RÍCINO EM FLOCOS 3316 KIT QUÍMICO, ou 3316 KIT DE PRIMEIROS SOCORROS 3359 EQUIPAMENTO SOB FUMIGAÇÃO 3363 MERCADORIAS PERIGOSAS CONTIDAS EM MÁQUINAS 3363 MERCADORIAS PERIGOSAS CONTIDAS EM APARELHOS Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(227) CAPÍTULO 2.3 MÉTODOS DE ENSAIO 2.3.0 Generalidades Salvo disposições em contrário no Capítulo 2.2 ou no presente capítulo, os métodos de ensaio a utilizar para a classificação das mercadorias perigosas são os que figuram no Manual de Ensaios e de Critérios. 2.3.1 Ensaio de exsudação dos explosivos de mina (de desmonte) de tipo A 2.3.1.1 Os explosivos de mina (de desmonte) de tipo A (Nº ONU 0081), se contiverem mais de 40% de éster nítrico líquido, devem, além dos ensaios definidos no Manual de Ensaios e de Critérios, satisfazer ao seguinte ensaio de exsudação. 2.3.1.2 O aparelho para ensaio de exsudação dos explosivos de mina (de desmonte) (figuras 1 a 3) compõe-se de um cilindro oco, de bronze. Este cilindro, é fechado numa extremidade por uma placa do mesmo metal, tem um diâmetro interior de 15,7 mm e uma profundidade de 40 mm. É perfurado de 20 orifícios de 0,5 mm de diâme- tro (4 séries de 5 orifícios) sobre a periferia. Um êmbolo de bronze, cilíndrico ao longo de 48 mm e com um comprimento total de 52 mm, desliza no cilindro disposto verticalmente. O êmbolo, com um diâmetro de 15,6 mm, é carregado com uma massa de 2 220 g, a fim de exercer uma pressão de 120 kPa (1,20 bar) sobre a base do cilindro. 2.3.1.3 Com 5 a 8 g de explosivo de mina (de desmonte), forma-se um pequeno rolo de 30 mm de comprimento e 15 mm de diâmetro, que se envolve com tela muito fina e que se coloca no cilindro; depois coloca-se por cima o êmbolo e a sua massa de carregamento, a fim de que o explosivo de mina (de desmonte) seja submetido a uma pressão de 120 kPa (1,20 bar). Anota-se o tempo ao fim do qual aparecem os primeiros vestígios de gotículas oleosas (nitroglicerina) nos orifícios exteriores dos orifícios do cilindro. 2.3.1.4 O explosivo de mina (de desmonte) é considerado satisfatório se o tempo decorrido até ao aparecimento da exsudação líquida for superior a 5 minutos, sendo o ensaio realizado a uma temperatura compreendida entre 15 ºC e 25 ºC. 1486-(228) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Ensaio de exsudação do explosivo 3 14 4 24 120º Fig.1: Carga em forma de campânula, massa 2220 g, capaz de ser suspensa sobre o êmbolo de bronze. 88 4 2 56 8 100 106 120º 48 52 Fig.2: Êmbolo cilíndrico de bronze, dimensões em mm 15,6 9 20 Fig.3: Cilindro oco de bronze, fechado de um 15.7 40 lado;Plano e corte vertical, dimensões em mm 5 5 1 55 5 5 15 Fig. 1 a 3 1 (1) 4 séries de 5 orifícios de 0.5 T 72º (2) cobre (3) placa de chumbo com cavidade central na face inferior 72º (4) 4 aberturas, cerca de. 46 x 56, repartidas regu- 1 larmente sobre a periferia 97 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(229) 2.3.2 Ensaios relativos às misturas nitradas de celulose da classe 4.1 2.3.2.1 A nitrocelulose aquecida durante meia hora a 132 ºC não deve libertar vapores nitrosos (gases nitrosos) de cor castanho-amarelada visíveis. A temperatura de inflamação deve ser superior a 180 ºC. Ver 2.3.2.3 a 2.3.2.8, 2.3.2.9 a) e 2.3.2.10 a seguir. 2.3.2.2 Três gramas de nitrocelulose plastificada, aquecida durante uma hora a 132 ºC não devem libertar vapores nitro- sos (gases nitrosos) de cor castanha-amarelada visíveis. A temperatura de inflamação deve ser superior a 170 ºC. Ver 2.3.2.3 a 2.3.2.8, 2.3.2.9 b) e 2.3.2.10 seguintes. 2.3.2.3 As modalidades de execução dos ensaios indicados a seguir são aplicáveis sempre que se manifestem divergên- cias de opinião sobre a admissibilidade das matérias ao transporte rodoviário. 2.3.2.4 Se forem seguidos outros métodos ou procedimentos de ensaio com vista à verificação das condições de estabi- lidade anteriormente indicadas na presente secção, esses métodos devem conduzir à mesma apreciação à qual se poderia chegar pelos métodos seguintes. 2.3.2.5 Durante os ensaios de estabilidade por aquecimento, seguintes, a temperatura da estufa contendo a amostra submetida a ensaio não deve afastar-se mais de 2 ºC da temperatura prescrita; a duração do ensaio deve ser res- peitada, com uma tolerância de dois minutos, quando essa duração for de 30 minutos ou de 60 minutos. A estufa deve ser tal que depois da introdução da amostra, a temperatura retome o valor prescrito em 5 minutos, no máximo. 2.3.2.6 Antes de serem submetidas aos ensaios dos 2.3.2.9 e 2.3.2.10 seguintes, as amostras devem ser secas durante pelo menos 15 horas, à temperatura ambiente, num exsicador de vácuo com cloreto de cálcio fundido e granula- do, a matéria será disposta numa camada fina; para este efeito, as matérias que não são nem pulverulentas nem fibrosas devem ser trituradas, raladas ou cortadas em pequenos pedaços. A pressão no exsicador deve ser infe- rior a 6,5 kPa (0,065 bar). 2.3.2.7 Antes da secagem nas condições indicadas no 2.3.2.6 anterior, as matérias conformes com 2.3.2.2 anterior são submetidas a uma pré-secagem numa estufa bem ventilada, a 70 ºC, de tal modo que a perda de massa por quar- to de hora não seja inferior a 0,3% da massa inicial. 2.3.2.8 A nitrocelulose fracamente nitrada conforme com 2.3.2.1 anterior, será primeiro submetida a uma secagem pre- liminar nas condições indicadas no 2.3.2.7 anterior; a secagem está está concluída após a permanência de pelo menos 15 horas num exsicador com ácido sulfúrico concentrado. 2.3.2.9 Ensaio de estabilidade química ao calor a) Ensaio sobre a matéria indicada no 2.3.2.1 anterior i) Em cada uma das duas provetas de vidro com as seguintes dimensões: comprimento 350 mm diâmetro interior 16 mm espessura da parede 1,5 mm introduz-se 1 g de matéria seca sobre cloreto de cálcio (a secagem deve efectuar-se, se necessário, depois de reduzir a matéria em pedaços cuja massa individual não ultrapasse 0,05 g cada). As duas provetas, comple- tamente cobertas, sem que o fecho ofereça resistência, são de seguida introduzidas numa estufa que permita a visibilidade de pelo menos 4/5 do seu comprimento, e mantidas a uma temperatura constante de 132 ºC durante 30 minutos. Observa-se se, durante este lapso de tempo, se libertam gases nitrosos, no estado de vapores de cor castanha-amarelada, particularmente bem visíveis sobre um fundo branco; ii) A matéria é considerada estável na ausência de tais vapores; b) Ensaio sobre a nitrocelulose plastificada (ver 2.3.2.2) i) Introduzem-se 3 g de nitrocelulose plastificada em provetas de vidro análogas às indicadas em a), e que são em seguida introduzidas numa estufa mantida a uma temperatura constante de 132 ºC; 1486-(230) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ii) As provetas que contêm a nitrocelulose plastificada são mantidas na estufa durante uma hora. Durante este período, não devem ser visíveis vapores nitrosos de cor castanha-amarelada. Observação e apreciação como em a). 2.3.2.10 Temperatura de inflamação (ver 2.3.2.1 e 2.3.2.2) a) A temperatura de inflamação é determinada aquecendo 0,2 g de matéria contida numa proveta de vidro que é imersa num banho de liga de Wood. A proveta é imersa no banho quando ele atinge 100 ºC. A temperatu- ra do banho é em seguida elevada progressivamente de 5 ºC por minuto; b) As provetas devem ter as seguintes dimensões: comprimento 125 mm diâmetro interior 15 mm espessura da parede 0,5 mm e devem ser imersas a uma profundidade de 20 mm; c) O ensaio deve ser repetido três vezes, anotando-se de cada vez a temperatura à qual se produz uma inflama- ção da matéria, nomeadamente: combustão lenta ou rápida, deflagração ou detonação; d) A temperatura mais baixa registada nos três ensaios é tomada como a temperatura de inflamação. 2.3.3 Ensaios relativos aos líquidos inflamáveis das classes 3, 6.1 e 8 2.3.3.1 Ensaio para determinar o ponto de inflamação 2.3.3.1.1 O ponto de inflamação deve ser determinado através de um dos seguintes tipos de aparelhos: a) Abel b) Abel-Pensky c) Tag d) Pensky-Martens e) Aparelho em conformidade com as normas ISO 3679:1983 ou ISO 3680:1983. 2.3.3.1.2 Para determinar o ponto de inflamação das tintas, colas e outros produtos viscosos semelhantes que contêm solventes, só devem ser utilizados os aparelhos e métodos de ensaio capazes de determinar o ponto de inflama- ção dos líquidos viscosos, em conformidade com as normas seguintes: a) ISO 3679:1983 b) ISO 3680:1983 c) ISO 1523:1983 d) DIN 53213, primeira parte:1978. 2.3.3.1.3 O modo operatório deve basear-se num método de equilíbrio ou num método de não equilíbrio. 2.3.3.1.4 Para o modo operatório baseado num método de equilíbrio, ver: a) ISO 1516:1981 b) ISO 3680:1983 c) ISO 1523:1983 d) ISO 3679:1983. 2.3.3.1.5 Os procedimentos de ensaio baseados num método de não equilíbrio são os seguintes: a) Para o aparelho Abel, ver: i) Norma britânica BS 2000:1995, parte 170; ii) Norma francesa NF M07-011:1988; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(231) iii) Norma francesa NF T66-009:1969. b) Para o aparelho Abel-Pensky, ver: i) Norma alemã DIN 51755:1974, parte 1 (para as temperaturas compreendidas entre 5 C e 65º C); ii) Norma alemã DIN 51755:1978, parte 2 (para as temperaturas inferiores a 5 ºC); iii) Norma francesa NF M07-036:1984. c) Parar o aparelho Tag, ver a norma americana ASTM D 56:1993. d) Para o aparelho Pensky-Martens, ver: i) Norma internacional ISO 2719:1988; ii) Norma europeia EN 22719:1994 em cada uma das suas versões nacionais (por exemplo BS 2000, parte 404/EN 22719); iii) Norma americana ASTM D 93:1994; iv) Norma do Instituto do Petróleo IP 34:1988. 2.2.3.1.6 Os procedimentos de ensaio enumerados nos 2.3.3.1.4 e 2.3.3.1.5 só devem ser utilizados para as gamas de pon- tos de inflamação especificados em cada um desses métodos. Ao escolher-se um procedimento de ensaio, deve ser considerada a possibilidade de reacções químicas entre a matéria e o porta-amostras. Sob reserva das exigên- cias de segurança, o aparelho deve ser colocado sem correntes de ar. Por razões de segurança, utilizar-se-á para os peróxidos orgânicos e as matérias auto-reactivas (também chamadas matérias "energéticas"), ou para as maté- rias tóxicas um método que utilize uma amostra de volume reduzido, de cerca de 2 ml. 2.3.3.1.7 Quando o ponto de inflamação, determinado por um método de não equilíbrio em conformidade com 2.3.3.1.5, se revelar estar compreendido entre 23 ºC ± 2 ºC ou 60 °C± 2 ºC, esse resultado deve ser confirmado para cada gama de temperaturas através de um método de equilíbrio em conformidade com 2.3.3.1.4. 2.3.3.1.8 Em caso de contestação sobre a classificação de um líquido inflamável, a classificação proposta pelo expedidor deve ser aceite se, aquando de uma contraprova de ensaio de determinação do ponto de inflamação, se obtém um resultado que não se afasta mais de 2 ºC dos limites (23 ºC e 60 °C respectivamente) fixados no 2.2.3.1. Se o desvio for superior a 2 ºC, executa-se uma segunda contraprova de ensaio e tomar-se-á o valor mais baixo dos pontos de inflamação obtidos nas duas contraprovas de ensaios. 2.3.3.2 Ensaio para determinar o teor em peróxido Para determinar o teor em peróxido de um líquido, procede-se do modo seguinte: Verte-se num frasco de Erlenmeyer uma massa p (cerca de 5 g ponderados com uma aproximação de 0,01 g) do líquido a titular; juntam-se 20 cm3 de anidrido acético e cerca de 1 g de iodeto de potássio sólido pulverizado; agita-se o frasco e, passados 10 minutos, aquece-se durante 3 minutos até cerca de 60 ºC. Depois de ter deixado arrefecer durante 5 minutos, acrescentam-se 25 cm3 de água. Após ter deixado repousar durante uma meia hora, titula-se o iodo libertado com uma solução decinormal de hipossulfito de sódio, sem a adição de um indicador, a descoloração total indica o fim da reacção. Se n é o número de cm3 de solução de hipossulfito necessária, a per- centagem de peróxido (calculada em H2O2) que a amostra contém é obtida pela fórmula: 17n 100p 2.3.4 Ensaio para determinar a fluidez Para determinar a fluidez das matérias e misturas líquidas, viscosas ou pastosas, aplica-se o seguinte método de ensaio: 2.3.4.1 Aparelho de ensaio Penetrómetro comercial em conformidade com a norma ISO 2137:1985, com um ponteiro de 47,5 g ± 0,05 g; disco perfurado em duralumínio de orifícios cónicos, com uma massa de 102,5 g ± 0,05 g (ver Figura 1); reci- piente de penetração destinado a receber a amostra, com um diâmetro interior de 72 mm a 80 mm. 1486-(232) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2.3.4.2 Procedimento de ensaio Verte-se a amostra no recipiente de penetração pelo menos meia hora antes da medição. Após ter fechado her- meticamente o recipiente, deixa-se repousar até ao momento da medição. Aquece-se a amostra no recipiente de penetração fechado hermeticamente até 35 ºC ± 0,5 ºC, em seguida, coloca-se sobre o prato do penetrómetro imediatamente antes de efectuar a medição (no máximo 2 minutos antes). Aplica-se então o centro S do disco perfurado na superfície do líquido e mede-se a taxa de penetração. 2.3.4.3 Avaliação dos resultados Uma matéria é pastosa se, após a aplicação do centro S na superfície da amostra, a penetração indicada pelo mostrador do indicador de nível: a) é inferior a 15,0 mm ± 0,3 mm, após um tempo de carga de 5 s ± 0,1 s, ou b) é superior a 15,0 mm ± 0,3 mm, após um tempo de carga de 5 s ± 0,1 s, mas, após um novo período de 55 s ± 0,5 s, a penetração suplementar é inferior a 5,0 mm ± 0,5 mm. NOTA: No caso das amostras terem um ponto de fluidez, é muitas vezes impossível obter uma superfície com nível constante no recipiente de penetração e, por conseguinte, estabelecer claramente as condições iniciais de medição para a colocação do centro S. Por outro lado, com algumas amostras, o impacto do disco perfurado pode provocar uma deformação elástica da superfície, o que, nos primeiros segundos, dá a impressão de uma penetração mais profunda. Em todo o caso, pode ser conveniente avaliar os resultados segundo a alínea b), acima. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(233) Figura 1 – Penetrómetro 3.2 0.02 Ajustar a 102.5g 0.05g 82.6 12.7 3 9 0.5 7.4 0.02 12.7 3.2 16 52' 10.3 Montagem com a prensa S 120° 40° Tolerâncias não especificadas de + 0,1 mm 19.05 50.8 69.9 2.3.5 Classificação das matérias organometálicas nas classes 4.2 e 4.3 Em função das suas propriedades, como determinadas pelos ensaios Nº 1 a Nº 5 do Manual de Ensaios e de Crité- rios, Parte III, secção 33, as matérias organometálicas podem ser classificadas nas classes 4.2 ou 4.3, se adequado, em conformidade com o diagrama de decisão da Figura 2.3.5. NOTA 1: Em função das suas outras propriedades e do quadro de ordem de preponderância dos perigos (ver 2.1.3.10), as maté- rias organometálicas podem ser afectadas a outras classes, se adequado. NOTA 2: As soluções inflamáveis contendo compostos organometálicos com concentrações tais que não libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas em contacto com a água e não se inflamam espontaneamente são matérias da classe 3. 1486-(234) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Figura 2.3.5: a Diagrama de decisão para a classificação das matérias organometálicas nas classes 4.2 e 4.3a Matéria/preparação/solução Matéria organometálica Matéria sólida organometálica b sólida pirofórica Não Nº ONU 3391 Matéria organometálica A matéria líquida pirofórica Matéria líquida é pirofórica? Sim A matéria Nº ONU 3392 Ensaio Nº2 (materia sólida) é hidroreactiva? Ensaio Nº3 (matéria Ensaio Nº5 Matéria organometálica sólida líquida) Matéria sólida pirofórica, hidroreactiva Nº ONU 3393 Não Sim Matéria organometálica líquida pirofórica, hidroreactiva Matéria líquida Nº ONU 3394 Matéria organometálica Não Sólida, hidroreactiva Nº ONU 3395 A matéria Sim Matéria organometálica sólida é sólida inflamável ? hidroreactiva, inflamável Ensaio Nº 1 Nº ONU 3396 Não A matéria é de Matéria organomet álica sólida Sim auto-aquecimento ? hidroreactiva, inflamável Sim ? Ensaio Nº4 Nº ONU 3397 A matéria Classe 4.3, Matéria organometálica Sim GE I, II ou III. Não é hidroreactiva? líquida hidroreactiva A matéria é sólida? Ensaio Nº5 Nº ONU 3398 A matéria Não Não contém um Sim Matéria organometálica líquida diluente com ponto hidroreactiva inflamável inflamação Nº ONU 3399 d60 °C? A materia é sólida de Sim Matéria organometálica auto-aquecimento ? sólida de auto-aquecimento Ensaio Nº4 Nº ONU 3400 Não A matéria não é da classe 4.2 nem da classe 4.3 a Os métodos de ensaio Nº1 a Nº5 são descritos no Manual de Ensaios e de Critérios, Parte III, secção 33. b Quando seja aplicável e se justifiquem os ensaios, tendo em conta as propriedades reactivas, é conveniente determinar se a matéria tem as propriedades das classes 6.1 ou 8, em conformidade com o quadro de ordem de preponderância das características de perigo do 2.1.3.10. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(235) PARTE 3 Lista das mercadorias perigosas, disposições especiais e isenções relativas às quantidades limitadas e às quantidades exceptuadas CAPÍTULO 3.1 GENERALIDADES 3.1.1 Introdução Além das disposições visadas ou mencionadas nos quadros desta parte, devem ser observadas as prescrições gerais de cada parte, capítulo e/ou secção. Estas prescrições gerais não figuram nos quadros. Sempre que uma prescrição geral contradiz uma disposição especial, prevalece a disposição especial. 3.1.2 Designação oficial de transporte NOTA: Para as designações oficiais de transporte utilizadas para o transporte de amostras, ver 2.1.4.1. 3.1.2.1 A designação oficial de transporte é a parte da rubrica que descreve com mais precisão as mercadorias do Quadro A do Capítulo 3.2; encontra-se em maiúsculas (os números, as letras gregas, as indicações em letras minúsculas "sec-", "tert-", "m-", "n-", "o-" e "p-" fazem parte integrante da designação). Uma outra designação oficial de transporte pode figurar entre parêntesis após a designação oficial de transporte principal [por exemplo, ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO)]. As partes da rubrica em minúsculas não são de considerar como elementos da designação oficial de transporte. 3.1.2.2 Se as conjunções "e" ou "ou" estiverem em minúsculas ou se elementos do nome estiverem separados por vírgulas, não é necessário inscrever integralmente o nome da rubrica no documento de transporte ou nas marcas dos volumes. É designadamente esse o caso sempre que uma combinação de diversas rubricas distintas figura para o mesmo número ONU. Para ilustrar a forma pela qual é escolhida a designação oficial de transporte num tal caso, podem dar-se os exemplos seguintes: a) Nº ONU 1057 ISQUEIROS ou RECARGAS PARA ISQUEIROS. Reter-se-á como designação oficial de transporte aquela que mais convenha de entre as designações: ISQUEIROS RECARGAS PARA ISQUEIROS; b) Nº ONU 2793 LIMALHAS, APARAS, RESTOS ou REBARBAS DE METAIS FERROSOS sob forma susceptível de auto-aquecimento. Como designação oficial de transporte, escolhe-se a que mais convenha de entre as combinações possíveis seguintes: LIMALHAS DE METAIS FERROSOS APARAS DE METAIS FERROSOS RESTOS DE METAIS FERROSOS REBARBAS DE METAIS FERROSOS 3.1.2.3 A designação oficial de transporte pode ser utilizada no singular ou no plural, conforme seja mais conveniente. Além disso, se esta designação contém termos que lhe clarifiquem o sentido, a ordem de sucessão desses termos nos documentos de transporte ou na marcação dos volumes é deixada à escolha do interessado. Por exemplo, em vez de "DIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA", pode eventualmente indicar-se "SOLUÇÃO AQUOSA DE DIMETILAMINA". Para as mercadorias da classe 1, poderão utilizar-se designações comerciais ou militares que contenham a designação oficial de transporte completada por um texto descritivo. 3.1.2.4 Existem para muitas matérias uma rubrica correspondente ao estado líquido e outra ao estado sólido (ver as definições de líquido e de sólido no 1.2.1) ou ao estado sólido e à solução. São-lhes atribuídos números ONU distintos, que não são necessariamente consecutivos1. 3.1.2.5 A não ser que ele figure já em letras maiúsculas no nome indicado no Quadro A do Capítulo 3.2, é necessário acrescentar o qualificativo "FUNDIDO" como parte da designação oficial de transporte sempre que uma 1 São fornecidos detalhes no índice alfabético (Quadro B do Capítulo 3.2), por exemplo: NITROXILENOS, LÍQUIDOS 6.1 1665 NITROXILENOS, SÓLIDOS 6.1 3447 1486-(236) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 matéria, que seja um sólido segundo a definição do 1.2.1, seja apresentada a transporte no estado fundido (por exemplo, ALQUILFENOL SÓLIDO, N.S.A., FUNDIDO). 3.1.2.6 Salvo para as matérias auto-reactivas e os peróxidos orgânicos e a não ser que ela figure já em maiúsculas no nome indicado na coluna (2) do Quadro A do Capítulo 3.2, a menção "ESTABILIZADO" deve ser acrescentada como parte integrante da designação oficial de transporte sempre que se trate de uma matéria que, sem estabilização, seria interdita para o transporte em virtude das disposições dos parágrafos 2.2.X.2 por ser susceptível de reagir perigosamente nas condições normais de transporte (por exemplo: "LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A., ESTABILIZADO"). Sempre que se recorre à regulação de temperatura para estabilizar uma matéria, para impedir a criação de uma sobrepressão perigosa: a) Para os líquidos: se a TDAA for inferior a 50 °C, aplicam-se as disposições do 2.2.41.1.17, a disposição especial V8 do Capítulo 7.2, a disposição S4 do Capítulo 8.5 e as prescrições do Capítulo 9.6; para o transporte em GRG ou em cisternas, são aplicáveis todas as disposições aplicáveis ao Nº ONU 3239 (ver designadamente 4.1.7.2, instrução de embalagem IBC520 e 4.2.1.13); b) Para os gases: as condições de transporte devem ser aprovadas pela autoridade competente. 3.1.2.7 Os hidratos podem ser transportados sob a designação oficial de transporte aplicável à matéria anidra. 3.1.2.8 Nomes genéricos ou designação "não especificado de outro modo" (N.S.A.) 3.1.2.8.1 As designações oficiais de transporte genéricas e "não especificadas de outro modo" às quais está afectada a disposição 274 na coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2, devem ser completadas pelo nome técnico da mercadoria, a menos que uma lei nacional ou uma convenção internacional proíbam a sua divulgação no caso de uma matéria submetida a controlo. No caso de matérias e objectos explosivos da classe 1, as informações relativas às mercadorias perigosas podem ser completadas por uma descrição suplementar indicando os nomes comerciais ou militares. Os nomes técnicos e os nomes de grupo químico devem figurar entre parêntesis imediatamente a seguir à designação oficial de transporte. Um modificativo apropriado, tal como "contém" ou "contendo", ou outros qualificativos, tais como "mistura", "solução", etc., e a percentagem do constituinte técnico podem ser também usados. Por exemplo: " UN 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (CONTENDO XILENO E BENZENO), 3, II"." 3.1.2.8.1.1 O nome técnico deve ser um nome químico reconhecido, se for o caso, um nome biológico reconhecido, ou um outro nome correntemente utilizado nos manuais, revistas e textos científicos e técnicos. Os nomes comerciais não devem ser utilizados para este fim. No caso dos pesticidas, só podem ser utilizados os nomes comuns ISO, os outros nomes das linhas directrizes para a classificação dos pesticidas pelo risco recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o(s) nome(s) da(s) substância(s) activa(s). 3.1.2.8.1.2 Sempre que uma mistura de mercadorias perigosas seja descrita por uma rubrica "N.S.A." ou "genérica" para a qual esteja indicada a disposição especial 274 na coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2, basta indicar os dois constituintes que mais contribuam para o perigo ou os perigos da mistura, à excepção das matérias submetidas a um controlo sempre que a sua divulgação é proibida por uma lei nacional ou uma convenção internacional. Se o volume contendo uma mistura tiver uma etiqueta de risco subsidiário, um dos dois nomes técnicos que figuram entre parêntesis deve ser o nome do constituinte que impõe a aposição da etiqueta de risco subsidiário. NOTA: Ver 5.4.1.2.2 3.1.2.8.1.3 Para ilustrar a forma segundo a qual a designação oficial de transporte é completada pelo nome técnico das mercadorias nestas rubricas N.S.A., podem dar-se os seguintes exemplos: Nº ONU 2902 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. (drazoxolão) Nº ONU 3394 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA, PIROFÓRICA, HIDROREACTIVA, N.S.A. (trimetilgálio). 3.1.2.9 Misturas e soluções contendo uma matéria perigosa Sempre que misturas e soluções devam ser consideradas como a matéria perigosa mencionada pelo nome em conformidade com as prescrições do 2.1.3.3 relativas à classificação, o qualificativo "SOLUÇÃO" ou "MISTURA", conforme o caso, será integrado na designação oficial de transporte, por exemplo "ACETONA EM SOLUÇÃO". Além disso, a concentração da solução ou da mistura pode também ser indicada, por exemplo "ACETONA EM SOLUÇÃO A 75%". Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(237) CAPÍTULO 3.2 LISTA DAS MERCADORIAS PERIGOSAS 3.2.1 Quadro A: Lista das mercadorias perigosas Explicações Como regra geral, cada linha do Quadro A do presente capítulo refere-se à ou às matérias/ao objecto ou aos objectos correspondentes a um número ONU específico. Contudo, se matérias ou objectos com o mesmo número ONU tiverem propriedades químicas, propriedades físicas ou condições de transporte diferentes, podem ser utilizadas várias linhas consecutivas para esse número ONU. Cada coluna do Quadro A é consagrada a um assunto específico, como é indicado nas notas explicativas seguintes. Na intersecção das colunas e das linhas (célula) encontram-se informações relativas à questão tratada nessa coluna, para a ou as matérias, o objecto ou os objectos dessa linha: ā as quatro primeiras células indicam a ou as matérias ou o objecto ou os objectos pertencentes a essa linha (um complemento de informação a este respeito pode ser dado pelas disposições especiais indicadas na coluna (6); ā as células seguintes indicam as disposições especiais aplicáveis, sob a forma de informação completa ou de código. Os códigos remetem para informações detalhadas que figuram na parte, no capítulo, na secção ou na subsecção indicadas nas notas explicativas seguintes. Uma célula vazia indica que não existe disposição especial e que só são aplicáveis as disposições gerais ou que está em vigor a restrição de transporte indicada nas notas explicativas. As disposições gerais aplicáveis não são mencionadas nas células correspondentes. As notas explicativas seguintes indicam, para cada coluna, a ou as partes, o ou os capítulos, a ou as secções ou a ou as subsecções em que elas se encontram. Notas explicativas para cada coluna: Coluna (1) "Número ONU" Contém o número ONU: ā da matéria ou do objecto perigoso se tiver sido atribuído um número ONU específico a esta matéria ou a este objecto, ou ā da rubrica genérica ou n.s.a. à qual as matérias ou objectos perigosos não mencionados pelo nome devem ser afectados em conformidade com os critérios ("diagramas de decisão") da parte 2. Coluna (2) "Nome e descrição" Contém, em maiúsculas, o nome da matéria ou do objecto, se um número ONU específico tiver sido atribuído a essa matéria ou a esse objecto, ou da rubrica genérica ou n.s.a. à qual as matérias ou objectos perigosos tiverem sido afectados em conformidade com os critérios ("diagramas de decisão") da parte 2. Este nome deve ser utilizado como designação oficial de transporte ou, se for o caso, como parte da designação oficial de transporte (ver complemento de informações sobre a designação oficial de transporte no 3.1.2). Se a classificação ou as condições de transporte da matéria ou do objecto puderem ser diferentes em certas condições, deve ser acrescentado um texto descritivo em minúsculas após a designação oficial de transporte, para precisar o campo de aplicação da rubrica. Coluna (3a) "Classe" Contém o número da classe cujo título corresponde à matéria ou ao objecto perigoso. Este número de classe é atribuído em conformidade com os procedimentos e os critérios da parte 2. Coluna (3b) "Código de classificação" Contém o código de classificação da matéria ou do objecto perigoso. ā Para as matérias ou objectos perigosos da classe 1, o código compõe-se do número da divisão e da letra de grupo de compatibilidade que lhes são afectados em conformidade com os procedimentos e os critérios do 2.2.1.1.4. 1486-(238) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ā Para as matérias ou objectos perigosos da classe 2, o código compõe-se de um algarismo e da ou das letras que representam o grupo de propriedades perigosas explicadas nos 2.2.2.1.2 e 2.2.2.1.3. ā Para as matérias ou objectos perigosos das classes 3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 8 e 9, os códigos são explicados no 2.2.x.1.21. ā As matérias ou objectos perigosos da classe 7 não têm código de classificação. Coluna (4) "Grupo de embalagem" Contém o ou os números do grupo de embalagem (I, II ou III) afectados à matéria perigosa. Estes números dos grupos de embalagem são atribuídos em função dos procedimentos e dos critérios da parte 2. Não é atribuído grupo de embalagem a certos objectos nem a certas matérias. Coluna (5) "Etiquetas" Contém o número do modelo de etiquetas/de placas-etiquetas (ver 5.2.2.2. e 5.3.1.7) que devem ser apostas nos volumes, contentores, contentores-cisternas, cisternas móveis, CGEM e veículos. Contudo, para as matérias ou objectos da classe 7, 7X indica o modelo de etiqueta Nº 7A, 7B ou 7C conforme o caso em função da categoria (ver 5.1.5.3.4 e 5.2.2.1.11.1) ou a placa-etiqueta Nº 7D (ver 5.3.1.1.3 e 5.3.1.7.2); As disposições gerais em matéria de etiquetagem e de sinalização com placas-etiquetas (por exemplo o número das etiquetas ou a sua colocação) são indicadas no 5.2.2.1 para os volumes e no 5.3.1 para os contentores, contentores-cisternas, CGEM, cisternas móveis e veículos. NOTA: Disposições especiais indicadas na coluna (6) podem modificar as disposições acima sobre a etiquetagem. Coluna (6) "Disposições especiais" Contém os códigos numéricos das disposições especiais que devem ser respeitadas. Estas disposições incidem numa vasta gama de questões relacionadas principalmente com o conteúdo das colunas (1) a (5) (por exemplo proibições de transporte, isenções de certas prescrições, explicações relativas à classificação de certas formas das mercadorias perigosas em questão e disposições suplementares sobre a etiquetagem ou a marcação), e são enumeradas no Capítulo 3.3 por ordem numérica. Se a coluna (6) estiver vazia, não se aplica nenhuma disposição especial ao conteúdo das colunas (1) a (5) para as mercadorias perigosas em questão. Coluna (7a) "Quantidades limitadas" Contém um código alfanumérico com o significado seguinte: ā "LQ0" significa que não há qualquer isenção às disposições do ADR para as mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas; ā Todos os outros códigos alfanuméricos começados pelas letras "LQ" significam que as disposições do ADR não são aplicáveis se as condições indicadas no Capítulo 3.4 forem cumpridas. Coluna (7b) "Quantidades exceptuadas" Contém um código alfanumérico com o significado seguinte: ā "E0" significa que não há qualquer isenção às disposições do ADR para as mercadorias perigosas embaladas em quantidades exceptuadas; ā Todos os outros códigos alfanuméricos começados pela letra "E" significam que as disposições do ADR não são aplicáveis se as condições indicadas no Capítulo 3.5 forem cumpridas. Coluna (8) "Instruções de embalagem" Contém os códigos alfanuméricos das instruções de embalagem aplicáveis: 1 x = o número da classe da matéria ou do objecto perigoso, sem ponto de separação, se aplicável. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(239) ā Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "P", que designam instruções de embalagem para as embalagens ou para os recipientes (à excepção dos GRG e das grandes embalagens), ou "R" que designam instruções de embalagem para as embalagens metálicas leves. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.1 por ordem numérica e especificam as embalagens e os recipientes autorizados. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "P" ou "R", as mercadorias perigosas em questão não devem ser transportadas em embalagem; ā Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "IBC" designam instruções de embalagem para GRG. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.2 por ordem numérica e especificam os GRG autorizados. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "IBC", as mercadorias perigosas em questão não devem ser transportadas em GRG; ā Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "LP" designam instruções de embalagem para grandes embalagens. Estas instruções são apresentadas no 4.1.4.3 por ordem numérica e especificam as grandes embalagens autorizadas. Elas indicam também quais de entre as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e quais de entre as disposições particulares de embalagem dos 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 e 4.1.9 devem ser respeitadas. Se a coluna (8) não contiver nenhum código que comece pelas letras "LP", as mercadorias perigosas em questão não podem ser transportadas em grandes embalagens; NOTA: As disposições especiais de embalagem indicadas na coluna (9a) podem modificar as instruções de embalagem acima. Coluna (9a) "Disposições especiais de embalagem" Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais de embalagem aplicáveis: ā Os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "PP" ou "RR" designam disposições especiais de embalagem para embalagens e recipientes (à excepção dos GRG e das grandes embalagens) que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.1, no final da instrução de embalagem correspondente (com a letra "P" ou "R") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver um código que comece pelas letras "PP" ou "RR", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente; ā Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "B" ou pelas letras "BB" designam disposições especiais de embalagem para os GRG que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.2 no final da instrução de embalagem correspondente (com as letras "IBC") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver nenhum código que comece pela letra "B" ou pelas letras "BB", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente; ā Os códigos alfanuméricos que começam pela letra "L" designam disposições especiais de embalagem para as grandes embalagens que devem ser também respeitadas. Elas figuram no 4.1.4.3 no final da instrução de embalagem correspondente (com as letras "LP") indicada na coluna (8). Se a coluna (9a) não contiver nenhum código que comece pela letra "L", não se aplica nenhuma das disposições especiais de embalagem enumeradas no final da instrução de embalagem correspondente. Coluna (9b) "Disposições relativas à embalagem em comum" Contém os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "MP" das disposições aplicáveis à embalagem em comum. Estas disposições são apresentadas no 4.1.10 por ordem numérica. Se a coluna (9b) não contiver nenhum código que comece pelas letras "MP" só as disposições gerais são aplicáveis (ver 4.1.1.5 e 4.1.1.6). Coluna (10) "Instruções de transporte em cisternas móveis e contentores para granel" Contém um código alfanumérico afectado a uma instrução de transporte em cisternas móveis em conformidade com os 4.2.5.2.1 a 4.2.5.2.4 e 4.2.5.2.6. Esta instrução de transporte em cisternas 1486-(240) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 móveis corresponde às prescrições menos severas aceitáveis para o transporte da matéria em cisternas móveis. Os códigos que identificam as outras instruções de transporte em cisternas móveis que são também autorizadas para o transporte da matéria figuram no 4.2.5.2.5. Se não for indicado nenhum código, o transporte em cisternas móveis não é autorizado, excepto se uma autoridade competente de um país Parte contratante do ADR tiver emitido uma autorização nas condições definidas no 6.7.1.3. As prescrições gerais sobre a concepção, a construção, o equipamento, a aprovação de tipo, os controlos e ensaios e a marcação das cisternas móveis figuram no Capítulo 6.7. As prescrições gerais relativas à utilização (por exemplo enchimento) figuram nos 4.2.1 a 4.2.4. A indicação de um "(M)" significa que a matéria pode ser transportada em CGEM "UN". NOTA: As disposições especiais indicadas na coluna (11) podem modificar as prescrições acima. Pode também conter códigos alfanuméricos começando pelas letras "BK" designando os tipos de contentores para granel, apresentados no Capítulo 6.11, que podem ser utilizados no transporte de mercadorias a granel em conformidade com os 7.3.1.1 a) e 7.3.2. Coluna (11) "Disposições especiais relativas às cisternas móveis e aos contentores para granel" Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais relativas às cisternas móveis que devem ser também respeitadas. Estes códigos que começam pelas letras "TP" designam disposições especiais relativas à construção ou à utilização destas cisternas móveis. Elas figuram no 4.2.5.3. NOTA: Sempre que tal seja tecnicamente pertinente, estas disposições especiais não se aplicam unicamente às cisternas móveis indicadas na coluna (10) mas também às cisternas móveis que podem ser utilizadas em conformidade com o quadro do 4.2.5.2.5. Coluna (12) "Código-cisterna para as cisternas ADR" Contém um código alfanumérico correspondente a um tipo de cisterna em conformidade com o 4.3.3.1.1 (para os gases da classe 2) ou 4.3.4.1.1 (para as matérias das classes 3 a 9). Este tipo de cisterna corresponde às prescrições menos severas para cisternas que são aceitáveis para o transporte da matéria em questão em cisternas ADR. Os códigos correspondentes aos outros tipos de cisternas autorizados figuram nos 4.3.3.1.2 (para os gases da classe 2) ou 4.3.4.1.2 (para as matérias das classes 3 a 9). Se não for indicado nenhum código, o transporte em cisternas ADR não é autorizado. Se for indicado nesta coluna um código-cisterna para as matérias sólidas (S) ou líquidas (L), isso significa que esta matéria pode ser enviada para transporte no estado sólido ou líquido (fundido). Esta prescrição é em geral aplicável às matérias cujos pontos de fusão estão compreendidos entre 20 ºC e 180 ºC. Se, para uma matéria sólida, só for indicado nessa coluna um código-cisterna (L) para as matérias líquidas, isso significa que essa matéria só é enviada para transporte no estado líquido (fundido). As prescrições gerais relativas à construção, ao equipamento, à aprovação de tipo, aos controlos e ensaios e à marcação que não são indicadas no código-cisterna figuram nos 6.8.1, 6.8.2, 6.8.3 e 6.8.5. As prescrições gerais relativas à utilização (por exemplo taxa máxima de enchimento, pressão mínima de ensaio) figuram nos 4.3.1 a 4.3.4. Uma letra "(M)" depois do código-cisterna indica que a matéria pode também ser transportada em veículos-baterias ou CGEM. Um símbolo "(+)" depois do código-cisterna significa que o uso alternativo de cisternas só é autorizado se tal for especificado no certificado de aprovação de tipo. Para as cisternas de matéria plástica reforçadas com fibras, ver 4.4.1 e o Capítulo 6.9; para as cisternas para resíduos operadas sob vácuo, ver 4.5.1 e o Capítulo 6.10. NOTA: As disposições especiais indicadas na coluna (13) podem modificar as prescrições acima. Coluna (13) "Disposições especiais para as cisternas ADR" Contém os códigos alfanuméricos das disposições especiais para as cisternas ADR que devem ser também satisfeitas: Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(241) ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TU" designam disposições especiais para a utilização destas cisternas. Elas figuram no 4.3.5. ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TC" designam disposições especiais para a construção destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 a). ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TE" designam disposições especiais relativas aos equipamentos destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 b). ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TA" designam disposições especiais para a aprovação de tipo destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 c). ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TT" designam disposições especiais aplicáveis aos ensaios destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 d). ā os códigos alfanuméricos que começam pelas letras "TM" designam disposições especiais aplicáveis à marcação destas cisternas. Elas figuram no 6.8.4 e). NOTA: Sempre que tal seja tecnicamente pertinente, estas disposições especiais não se aplicam unicamente às cisternas indicadas na coluna (12), mas também às cisternas móveis que podem ser utilizadas em conformidade com as hierarquias definidas nos 4.3.3.1.2 e 4.3.4.1.2. Coluna (14) "Veículo para transporte em cisternas" Contém um código indicando o veículo a utilizar (incluindo o veículo tractor de reboque ou semi-reboque) (ver 9.1.1) para o transporte da matéria em cisternas, em conformidade com o 7.4.2. As prescrições relativas à construção e à aprovação dos veículos figuram nos Capítulos 9.1, 9.2 e 9.7. Coluna (15) "Categoria de transporte/(Código de restrição em túneis)" Contém na parte superior da célula um algarismo indicando a categoria de transporte à qual a matéria ou objecto está afectada para fins das isenções ligadas às quantidades transportadas por unidade de transporte (ver 1.1.3.6). Contém na parte inferior da célula, entre parêntesis, o código de restrição em túneis, correspondente às restrições à circulação nos túneis aplicáveis à matéria ou objecto. Estas restrições figuram no Capítulo 8.6. A menção « (-) » indica que não foi afectado nenhum código de restrição. Coluna (16) "Disposições especiais relativas ao transporte – Volumes" Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pela letra "V", das disposições especiais aplicáveis ao transporte em volumes (se existirem). Estas disposições são apresentadas no 7.2.4. As disposições gerais relativas ao transporte em volumes figuram nos Capítulos 7.1 e 7.2. NOTA: Além disso, devem ser observadas as disposições especiais relativas à carga, à descarga e à movimentação indicadas na coluna (18). Coluna (17) "Disposições especiais relativas ao transporte – Granel" Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pelas letras "VV", das disposições especiais aplicáveis ao transporte a granel. Estas disposições são apresentadas no 7.3.3. Se não figurar nenhum código, o transporte a granel não é permitido. As disposições gerais relativas ao transporte a granel figuram nos Capítulos 7.1 e 7.3. NOTA: Além disso, devem ser observadas as disposições especiais relativas à carga, à descarga e à movimentação indicadas na coluna (18). Coluna (18) "Disposições especiais relativas ao transporte – Carga, descarga e movimentação" Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pelas letras "CV" das disposições especiais aplicáveis à carga, à descarga e à movimentação. Estas disposições são apresentadas no 7.5.11. Se a coluna (18) não contiver nenhum código, são aplicáveis apenas as disposições gerais (ver 7.5.1 a 7.5.10). Coluna (19) "Disposições especiais relativas ao transporte – Operação" Contém o(s) código(s) alfanumérico(s), que começa(m) pela letra "S", das disposições especiais aplicáveis à operação que são apresentadas no Capítulo 8.5. Estas disposições aplicam-se além 1486-(242) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 das prescrições dos Capítulos 8.1 a 8.4 mas, em caso de contradição com as prescrições dos Capítulos 8.1 a 8.4, as disposições especiais prevalecem. Coluna (20) "Número de identificação de perigo" Contém um número de dois ou três algarismos (precedidos em certos casos da letra "X") para as matérias e objectos das classes 2 a 9 e, para as matérias e objectos da classe 1, o código de classificação (ver coluna 3b). O número deve aparecer na parte superior do painel laranja, nos casos prescritos em 5.3.2.1. O significado do número de identificação de perigo é explicado no 5.3.2.3.  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 QUADRO A LISTA DAS MERCADORIAS PERIGOSAS Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0004 PICRATO DE AMÓNIO seco ou humedecido com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 10% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0005 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0006 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.1E 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0007 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0009 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com ou sem carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0010 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com ou sem carga de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0012 CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 MP24 4 CV1 S1 ARMAS ou CARTUCHOS PARA ARMAS DE (E) CV2 PEQUENO CALIBRE CV3 0014 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS ou 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 MP24 4 CV1 S1 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS (E) CV2 DE PEQUENO CALIBRE CV3 0015 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0015 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora, +8 LP101 L1 (B1000C) CV2 contendo matérias corrosivas CV3 0016 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0016 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora, +8 LP101 L1 (C5000D) CV2 contendo matérias corrosivas CV3 0018 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS com carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora +6.1 LP101 L1 (B1000C) CV2 +8 CV3 CV28 0019 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS com carga de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora +6.1 LP101 L1 (C5000D) CV2 +8 CV3 CV28 0020 MUNIÇÕES TÓXICAS, com carga de dispersão, 1 1.2K TRANSPORTE PROIBIDO carga de expulsão ou carga propulsora 1486-(243) 0021 MUNIÇÕES TÓXICAS, com carga de dispersão, 1 1.3K TRANSPORTE PROIBIDO carga de expulsão ou carga propulsora 0027 PÓLVORA NEGRA sob a forma de grãos ou de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P113 PP50 MP20 1 V2 CV1 S1 polvorim MP24 (B1000C) V3 CV2 CV3  1486-(244) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0028 PÓLVORA NEGRA COMPRIMIDA ou 1 1.1D 1 LQ0 E0 P113 PP51 MP20 1 V2 CV1 S1 PÓLVORA NEGRA EM COMPRIMIDOS MP24 (B1000C) CV2 CV3 0029 DETONADORES de desmonte NÃO 1 1.1B 1 LQ0 E0 P131 PP68 MP23 1 V2 CV1 S1 ELÉCTRICOS (B1000C) CV2 CV3 0030 DETONADORES de desmonte ELÉCTRICOS 1 1.1B 1 LQ0 E0 P131 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0033 BOMBAS com carga de rebentamento 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0034 BOMBAS com carga de rebentamento 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0035 BOMBAS com carga de rebentamento 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0037 BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0038 BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0039 BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0042 REFORÇADORES sem detonador 1 1.1D 1 LQ0 E0 P132a MP21 1 V2 CV1 S1 P132b (B1000C) CV2 CV3 0043 CARGAS DE DISPERSÃO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P133 PP69 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0044 CÁPSULAS DE PERCUSSÃO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0048 CARGAS DE DEMOLIÇÃO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0049 CARTUCHOS RELÂMPAGO 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0050 CARTUCHOS RELÂMPAGO 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0054 CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0055 CAIXAS DE CARTUCHOS VAZIAS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P136 MP23 4 CV1 S1 INICIADORAS (E) CV2 CV3 0056 CARGAS DE PROFUNDIDADE 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0059 CARGAS OCAS INDUSTRIAIS sem detonador 1 1.1D 1 LQ0 E0 P137 PP70 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0060 CARGAS DE TRANSMISSÃO EXPLOSIVAS 1 1.1D 1 LQ0 E0 P132a MP21 1 V2 CV1 S1 P132b (B1000C) CV2 CV3 0065 CORDÃO DETONANTE flexível 1 1.1D 1 LQ0 E0 P139 PP71 PP72 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0066 MECHA DE COMBUSTÃO RÁPIDA 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P140 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0070 CORTADORES PIROTÉCNICOS EXPLOSIVOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P134 MP23 4 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0072 CICLOTRIMETILENOTRINITRAMINA 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P112a PP45 MP20 1 V2 CV1 S1 HUMEDECIDA (CICLONITE, HEXOGÉNIO, (B1000C) CV2 RDX), com pelo menos 15% (massa) de água CV3 0073 DETONADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.1B 1 LQ0 E0 P133 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0074 DIAZODINITROFENOL HUMEDECIDO com 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 pelo menos 40% (massa) de água ou de uma mistura (B) CV2 de álcool e de água CV3 0075 DINITRATO DE DIETILENOGLICOL 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P115 PP53 PP54 MP20 1 V2 CV1 S1 DESSENSIBILIZADO com pelo menos 25% PP57 PP58 (B1000C) CV2 (massa) de fleumatizante não volátil insolúvel na água CV3 0076 DINITROFENOL seco ou humedecido com menos 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 de 15% (massa) de água +6.1 P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 CV28 0077 DINITROFENOLATOS de metais alcalinos, secos 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 ou humedecidos com menos de 15% (massa) de água +6.1 P114b (C5000D) V3 CV2 CV3 CV28 0078 DINITRORESORCINOL seco ou humedecido com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 15% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0079 HEXANITRODIFENILAMINA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (DIPICRILAMINA, HEXIL) P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0081 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO A 1 1.1D 1 616 LQ0 E0 P116 PP63 PP66 MP20 1 V2 CV1 S1 617 (B1000C) V3 CV2 CV3 0082 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO B 1 1.1D 1 617 LQ0 E0 P116 PP61 MP20 1 V2 CV1 S1 PP62 (B1000C) V3 CV2 PP65 CV3 1486-(245) IBC100 B9 0083 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO C 1 1.1D 1 267 LQ0 E0 P116 MP20 1 V2 CV1 S1 617 (B1000C) V3 CV2 CV3  1486-(246) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0084 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO D 1 1.1D 1 617 LQ0 E0 P116 MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0092 DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 SUPERFÍCIE (C5000D) CV2 CV3 0093 DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0094 PÓ RELÂMPAGO 1 1.1G 1 LQ0 E0 P113 PP49 MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3 0099 TORPEDOS DE PERFURAÇÃO EXPLOSIVOS 1 1.1D 1 LQ0 E0 P134 MP21 1 V2 CV1 S1 sem detonador para poços de petróleo LP102 (B1000C) CV2 CV3 0101 MECHA NÃO DETONANTE 1 1.3G 1 LQ0 E0 P140 PP74 PP75 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0102 CORDÃO DETONANTE com invólucro metálico 1 1.2D 1 LQ0 E0 P139 PP71 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0103 CORDÃO DE INFLAMAÇÃO com invólucro 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P140 MP23 2 V2 CV1 S1 metálico (E) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0104 CORDÃO DETONANTE DE CARGA 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P139 PP71 MP21 2 V2 CV1 S1 REDUZIDA com invólucro metálico (E) CV2 CV3 0105 MECHA DE MINEIRO (RASTILHO ou CORDÃO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P140 PP73 MP23 4 CV1 S1 BICKFORD) (E) CV2 CV3 0106 ESPOLETAS DETONADORAS 1 1.1B 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0107 ESPOLETAS DETONADORAS 1 1.2B 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0110 GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 4 CV1 S1 espingarda (E) CV2 CV3 0113 GUANIL NITROSA-MINOGUANILIDENO 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 HIDRAZINA humedecido com pelo menos 30% (B) CV2 (massa) de água CV3 0114 GUANIL NITROSA- 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 MINOGUANILTETRAZENO (TETRAZENO) (B) CV2 humedecido com pelo menos 30% (massa) de água ou CV3 de uma mistura de álcool e de água 0118 HEXOLITE (HEXOTOL), seca ou humedecida com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 15% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0121 INFLAMADORES (ACENDEDORES) 1 1.1G 1 LQ0 E0 P142 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0124 PERFURADORES DE CARGA OCA, para poços 1 1.1D 1 LQ0 E0 P101 MP21 1 V2 CV1 S1 de petróleo, sem detonador (B1000C) CV2 CV3 0129 AZOTETO DE CHUMBO HUMEDECIDO com 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 pelo menos 20% (massa) de água ou de uma mistura (B) CV2 de álcool e de água CV3 0130 ESTIFNATO DE CHUMBO 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO) (B) CV2 HUMEDECIDO com pelo menos 20% (massa) de CV3 água ou de uma mistura de álcool e de água 0131 ACENDEDORES PARA MECHA DE MINEIRO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P142 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0132 SAIS METÁLICOS DEFLAGRANTES DE 1 1.3C 1 274 LQ0 E0 P114a PP26 MP2 1 V2 CV1 S1 DERIVADOS NITRADOS AROMÁTICOS, N.S.A. P114b (C5000D) V3 CV2 CV3 0133 HEXANITRATO DE MANITOL 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 (NITROMANITE), HUMEDECIDO com pelo (B1000C) CV2 menos 40% (massa) de água (ou de uma mistura de CV3 álcool e de água) 0135 FULMINATO DE MERCÚRIO HUMEDECIDO 1 1.1A 1 266 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 com pelo menos 20% (massa) de água (ou de uma (B) CV2 mistura de álcool e de água) CV3 0136 MINAS com carga de rebentamento 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0137 MINAS com carga de rebentamento 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0138 MINAS com carga de rebentamento 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0143 NITROGLICERINA DESSENSIBILIZADA com 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P115 PP53 PP54 MP20 1 V2 CV1 S1 pelo menos 40% (massa) de fleumatizante não volátil +6.1 271 PP57 PP58 (B1000C) CV2 insolúvel na água CV3 CV28 0144 NITROGLICERINA EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA 1 1.1D 1 500 LQ0 E0 P115 PP45 PP55 MP20 1 V2 CV1 S1 com mais de 1% mas no máximo com 10% de PP56 PP59 (B1000C) CV2 nitroglicerina PP60 CV3 0146 NITROAMIDO seco ou humedecido com menos de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 20% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0147 NITRO-UREIA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3 1486-(247)  1486-(248) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0150 TETRANITRATO DE PENTAERITRITE 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 (TETRANITRATO DE PENTAERITRITOL, P112b (B1000C) V3 CV2 PENTRITE, PETN), HUMEDECIDO com pelo CV3 menos 25% (massa) de água, ou DESSENSIBILIZADO com pelo menos 15% (massa) de fleumatizante 0151 PENTOLITE seca ou humedecida com menos de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 15% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0153 TRINITROANILINA (PICRAMIDA) 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0154 TRINITROFENOL (ÁCIDO PÍCRICO) seco ou 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com menos de 30% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0155 TRINITROCLOROBENZENO (CLORETO DE 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 PICRILO) P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0159 PASTA DE PÓLVORA (galete) HUMEDECIDA 1 1.3C 1 266 LQ0 E0 P111 PP43 MP20 1 V2 CV1 S1 com pelo menos 25% (massa) de água (C5000D) CV2 CV3 0160 PÓLVORA SEM FUMO 1 1.1C 1 LQ0 E0 P114(b) PP50 PP52 MP20 1 V2 CV1 S1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 MP24 (B1000C) V3 CV2 CV3 0161 PÓLVORA SEM FUMO 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114(b) PP50 PP52 MP20 1 V2 CV1 S1 MP24 (C5000D) V3 CV2 CV3 0167 PROJÉCTEIS com carga de rebentamento 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0168 PROJÉCTEIS com carga de rebentamento 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0169 PROJÉCTEIS com carga de rebentamento 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0171 MUNIÇÕES ILUMINANTES com ou sem carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0173 DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO EXPLOSIVOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P134 MP23 4 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0174 REBITES EXPLOSIVOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P134 MP23 4 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0180 FOGUETES com carga de rebentamento 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0181 FOGUETES com carga de rebentamento 1 1.1E 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0182 FOGUETES com carga de rebentamento 1 1.2E 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0183 FOGUETES com ogiva inerte 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0186 MOTORES DE FOGUETE 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 MP24 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0190 AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, que não sejam 1 16 LQ0 E0 P101 MP2 0 V2 CV1 S1 explosivos iniciadores 274 (E) CV2 CV3 0191 ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0192 PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0193 PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0194 SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0195 SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0196 SINAIS FUMÍGENOS 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0197 SINAIS FUMÍGENOS 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0204 CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS 1 1.2F 1 LQ0 E0 P134 MP23 1 V2 CV1 S1 LP102 (B1000C) CV2 CV3 0207 TETRANITROANILINA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0208 TRINITROFENILMETILNITRAMINA (TETRIL) 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0209 TRINITROTOLUENO (TROTIL, TNT) seco ou 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) PP46 MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com menos de 30% (massa) de água P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0212 TRAÇADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.3G 1 LQ0 E0 P133 PP69 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0213 TRINITROANISOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 1486-(249) P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0214 TRINITROBENZENO seco ou humedecido com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 30% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3  1486-(250) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0215 ÁCIDO TRINITROBENZÓICO seco ou 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com menos de 30% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0216 TRINITRO-m-CRESOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0217 TRINITRONAFTALENO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0218 TRINITROFENETOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0219 TRINITRORESORCINOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 (TRINITRORESORCINA, ÁCIDO ESTÍFNICO) P112b (B1000C) V3 CV2 seco ou humedecido com menos de 20% (massa) de P112c CV3 água ou de uma mistura de álcool e de água 0220 NITRATO DE UREIA seco ou humedecido com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 20% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0221 OGIVAS DE TORPEDO com carga de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 0222 NITRATO DE AMÓNIO contendo mais de 0,2% de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) PP47 MP20 1 V2 CV1 S1 matéria combustível (compreendendo matérias P112(c) (B1000C) V3 CV2 orgânicas expressas em equivalente carbono), com CV3 exclusão de qualquer outra matéria 0224 AZOTETO DE BÁRIO seco ou humedecido com 1 1.1A 1 LQ0 E0 P110(b) PP42 MP20 0 V2 CV1 S1 menos de 50% (massa) de água +6.1 (B) V3 CV2 CV3 CV28 0225 REFORÇADORES COM DETONADOR 1 1.1B 1 LQ0 E0 P133 PP69 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0226 CICLOTETRAMETILENOTETRANITRAMINA 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P112a PP45 MP20 1 V2 CV1 S1 (OCTOGÉNIO, HMX), HUMEDECIDA com pelo (B1000C) CV2 menos 15% (massa) de água CV3 0234 DINITRO-o-CRESOLATO DE SÓDIO seco ou 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com menos de 15% (massa) de água P114b (C5000D) V3 CV2 CV3 0235 PICRAMATO DE SÓDIO seco ou humedecido com 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 menos de 20% (massa) de água P114b (C5000D) V3 CV2 CV3 0236 PICRAMATO DE ZIRCÓNIO seco ou humedecido 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 com menos de 20% (massa) de água P114b (C5000D) V3 CV2 CV3 0237 CORDÃO DETONANTE DE SECÇÃO 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P138 MP21 2 V2 CV1 S1 PERFILADA (E) CV2 CV3 0238 FOGUETES LANÇA-CABOS 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0240 FOGUETES LANÇA-CABOS 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0241 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO E 1 1.1D 1 617 LQ0 E0 P116 PP61 MP20 1 V2 CV1 S1 PP62 (B1000C) CV2 PP65 CV3 IBC100 B10 0242 CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0243 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS DE FÓSFORO 1 1.2H 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão LP101 L1 (B1000C) CV2 ou carga propulsora CV3 0244 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS DE FÓSFORO 1 1.3H 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão LP101 L1 (C) CV2 ou carga propulsora CV3 0245 MUNIÇÕES FUMÍGENAS DE FÓSFORO 1 1.2H 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão LP101 L1 (B1000C) CV2 ou carga propulsora CV3 0246 MUNIÇÕES FUMÍGENAS DE FÓSFORO 1 1.3H 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão LP101 L1 (C) CV2 ou carga propulsora CV3 0247 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS contendo líquido ou 1 1.3J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 gel, com carga de dispersão, carga de expulsão ou (C) CV2 carga propulsora CV3 0248 FOGUETES HIDROREACTIVOS, com carga de 1 1.2L 1 274 LQ0 E0 P144 PP77 MP1 0 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora (B) CV2 CV3 CV4 0249 FOGUETES HIDROREACTIVOS, com carga de 1 1.3L 1 274 LQ0 E0 P144 PP77 MP1 0 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora (B) CV2 CV3 CV4 0250 PROPULSORES COM LÍQUIDOS 1 1.3L 1 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 HIPERGÓLICOS, com ou sem carga de expulsão (B) CV2 CV3 CV4 0254 MUNIÇÕES ILUMINANTES com ou sem carga de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0255 DETONADORES de desmonte ELÉCTRICOS 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P131 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0257 ESPOLETAS DETONADORAS 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0266 OCTOLITE (OCTOL) seca ou humedecida com 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 1486-(251) menos de 15% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0267 DETONADORES de desmonte NÃO 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P131 PP68 MP23 2 V2 CV1 S1 ELÉCTRICOS (E) CV2 CV3  1486-(252) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0268 REFORÇADORES COM detonador 1 1.2B 1 LQ0 E0 P133 PP69 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0271 CARGAS PROPULSORAS 1 1.1C 1 LQ0 E0 P143 PP76 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0272 CARGAS PROPULSORAS 1 1.3C 1 LQ0 E0 P143 PP76 MP22 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0275 CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS 1 1.3C 1 LQ0 E0 P134 MP22 1 V2 CV1 S1 LP102 (C5000D) CV2 CV3 0276 CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P134 MP22 2 V2 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0277 CARTUCHOS PARA POÇOS DE PETRÓLEO 1 1.3C 1 LQ0 E0 P134 MP22 1 V2 CV1 S1 LP102 (C5000D) CV2 CV3 0278 CARTUCHOS PARA POÇOS DE PETRÓLEO 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P134 MP22 2 V2 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0279 CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO 1 1.1C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0280 MOTORES DE FOGUETE 1 1.1C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0281 MOTORES DE FOGUETE 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0282 NITROGUANIDINA (GUANITE) seca ou 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 humedecida com menos de 20% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0283 REFORÇADORES sem detonador 1 1.2D 1 LQ0 E0 P132a MP21 1 V2 CV1 S1 P132b (B1000C) CV2 CV3 0284 GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P141 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0285 GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de 1 1.2D 1 LQ0 E0 P141 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0286 OGIVAS DE FOGUETE com carga de 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0287 OGIVAS DE FOGUETE com carga de 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0288 CORDÃO DETONANTE DE SECÇÃO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P138 MP21 1 V2 CV1 S1 PERFILADA (B1000C) CV2 CV3 0289 CORDÃO DETONANTE flexível 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P139 PP71 PP72 MP21 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0290 CORDÃO DETONANTE com invólucro metálico 1 1.1D 1 LQ0 E0 P139 PP71 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0291 BOMBAS com carga de rebentamento 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0292 GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de 1 1.1F 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0293 GRANADAS de mão ou de espingarda com carga de 1 1.2F 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0294 MINAS com carga de rebentamento 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0295 FOGUETES com carga de rebentamento 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0296 CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS 1 1.1F 1 LQ0 E0 P134 MP23 1 V2 CV1 S1 LP102 (B1000C) CV2 CV3 0297 MUNIÇÕES ILUMINANTES com ou sem carga de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (E) CV2 CV3 0299 BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0300 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com ou sem carga de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (E) CV2 CV3 0301 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS com ou sem carga 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora +6.1 LP101 L1 (E) CV2 +8 CV3 CV28 0303 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora LP101 L1 (E) CV2 CV3 0303 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou sem carga de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora, +8 LP101 L1 (E) CV2 contendo matérias corrosivas CV3 0305 PÓ RELÂMPAGO 1 1.3G 1 LQ0 E0 P113 PP49 MP20 1 V2 CV1 S1 (C5000D) V3 CV2 CV3 0306 TRAÇADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P133 PP69 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0312 CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 1486-(253) 0313 SINAIS FUMÍGENOS 1 1.2G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3  1486-(254) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0314 INFLAMADORES (ACENDEDORES) 1 1.2G 1 LQ0 E0 P142 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0315 INFLAMADORES (ACENDEDORES) 1 1.3G 1 LQ0 E0 P142 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0316 ESPOLETAS INFLAMADORAS 1 1.3G 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0317 ESPOLETAS INFLAMADORAS 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0318 GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de 1 1.3G 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 espingarda (C5000D) CV2 CV3 0319 CÁPSULAS TUBULARES 1 1.3G 1 LQ0 E0 P133 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0320 CÁPSULAS TUBULARES 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0321 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.2E 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (B1000C) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0322 PROPULSORES COM LÍQUIDOS 1 1.2L 1 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 HIPERGÓLICOS, com ou sem carga de expulsão (B) CV2 CV3 CV4 0323 CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P134 MP23 4 CV1 S1 LP102 (E) CV2 CV3 0324 PROJÉCTEIS com carga de rebentamento 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0325 INFLAMADORES (ACENDEDORES) 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P142 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0326 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS 1 1.1C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0327 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS ou 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS (C5000D) CV2 DE PEQUENO CALIBRE CV3 0328 CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 ARMAS LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0329 TORPEDOS com carga de rebentamento 1 1.1E 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0330 TORPEDOS com carga de rebentamento 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0331 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO B 1 1.5D 1.5 617 LQ0 E0 P116 PP61 MP20 T1 TP1 EX/III 1 V2 CV1 S1 1.5D PP62 TP17 (B1000C) CV2 PP64 TP32 CV3 PP65 IBC100 0332 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO TIPO E 1 1.5D 1.5 617 LQ0 E0 P116 PP61 MP20 T1 TP1 EX/III 1 V2 CV1 S1 1.5D PP62 TP17 (B1000C) CV2 PP65 TP32 CV3 IBC100 0333 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 1 1.1G 1 645 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3 0334 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 1 1.2G 1 645 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3 0335 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 1 1.3G 1 645 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (C5000D) V3 CV2 CV3 0336 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 1 1.4G 1.4 645 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 651 (E) CV2 CV3 0337 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 1 1.4S 1.4 645 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0338 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS ou 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P130 MP22 2 V2 CV1 S1 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS (E) CV2 DE PEQUENO CALIBRE CV3 0339 CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P130 MP22 2 V2 CV1 S1 ARMAS ou CARTUCHOS PARA ARMAS DE (E) CV2 PEQUENO CALIBRE CV3 0340 NITROCELULOSE seca ou humedecida com menos 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 de 25% (massa) de água (ou de álcool) P112b (B1000C) V3 CV2 CV3 0341 NITROCELULOSE não modificada ou plastificada 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 com menos de 18% (massa) de plastificante (B1000C) V3 CV2 CV3 0342 NITROCELULOSE HUMEDECIDA com pelo 1 1.3C 1 105 LQ0 E0 P114a PP43 MP20 1 V2 CV1 S1 menos 25% (massa) de álcool (C5000D) CV2 CV3 0343 NITROCELULOSE PLASTIFICADA com pelo 1 1.3C 1 105 LQ0 E0 P111 MP20 1 V2 CV1 S1 menos 18% (massa) de plastificante (C5000D) CV2 CV3 0344 PROJÉCTEIS com carga de rebentamento 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 2 V2 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3 0345 PROJÉCTEIS inertes com traçador 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 4 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3 1486-(255) 0346 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 expulsão LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3  1486-(256) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0347 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 2 V2 CV1 S1 expulsão LP101 L1 (E) CV2 CV3 0348 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.4F 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 2 V2 CV1 S1 rebentamento (E) CV2 CV3 0349 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.4S 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 4 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0350 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.4B 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0351 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.4C 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0352 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.4D 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0353 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.4G 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0354 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.1L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 CV4 0355 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.2L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 CV4 0356 OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 1 1.3L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 CV4 0357 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.1L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 CV4 0358 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.2L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 CV4 0359 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.3L 1 178 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 CV4 0360 CONJUNTOS DETONADORES de desmonte 1 1.1B 1 LQ0 E0 P131 MP23 1 V2 CV1 S1 NÃO ELÉCTRICOS (B1000C) CV2 CV3 0361 CONJUNTOS DETONADORES de desmonte 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P131 MP23 2 V2 CV1 S1 NÃO ELÉCTRICOS (E) CV2 CV3 0362 MUNIÇÕES DE EXERCÍCIO 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0363 MUNIÇÕES PARA ENSAIO 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3 0364 DETONADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.2B 1 LQ0 E0 P133 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0365 DETONADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0366 DETONADORES PARA MUNIÇÕES 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0367 ESPOLETAS DETONADORAS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0368 ESPOLETAS INFLAMADORAS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0369 OGIVAS DE FOGUETES com carga de 1 1.1F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0370 OGIVAS DE FOGUETES com carga de dispersão 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 2 V2 CV1 S1 ou carga de expulsão LP101 L1 (E) CV2 CV3 0371 OGIVAS DE FOGUETES com carga de dispersão 1 1.4F 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 2 V2 CV1 S1 ou carga de expulsão (E) CV2 CV3 0372 GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P141 MP23 1 V2 CV1 S1 espingarda (B1000C) CV2 CV3 0373 ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO DE MÃO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0374 CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS 1 1.1D 1 LQ0 E0 P134 MP21 1 V2 CV1 S1 LP102 (B1000C) CV2 CV3 0375 CÁPSULAS DE SONDAGEM EXPLOSIVAS 1 1.2D 1 LQ0 E0 P134 MP21 1 V2 CV1 S1 LP102 (B1000C) CV2 CV3 0376 CÁPSULAS TUBULARES 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0377 CÁPSULAS DE PERCUSSÃO 1 1.1B 1 LQ0 E0 P133 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0378 CÁPSULAS DE PERCUSSÃO 1 1.4B 1.4 LQ0 E0 P133 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0379 CAIXAS DE CARTUCHOS VAZIAS 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P136 MP22 2 V2 CV1 S1 1486-(257) INICIADORAS (E) CV2 CV3  1486-(258) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0380 OBJECTOS PIROFÓRICOS 1 1.2L 1 LQ0 E0 P101 MP1 0 V2 CV1 S1 (B) CV2 CV3 CV4 0381 CARTUCHOS PARA PIROMECANISMOS 1 1.2C 1 LQ0 E0 P134 MP22 1 V2 CV1 S1 LP102 (B1000C) CV2 CV3 0382 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, 1 1.2B 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 N.S.A. 274 (B1000C) CV2 CV3 0383 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, 1 1.4B 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 N.S.A. 274 (E) CV2 CV3 0384 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, 1 1.4S 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 4 CV1 S1 N.S.A. 274 (E) CV2 CV3 0385 NITRO-5 BENZOTRIAZOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0386 ÁCIDO TRINITROBENZENOSSULFÓNICO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0387 TRINITROFLUORENONA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0388 TRINITROTOLUENO (trotil, TNT) EM MISTURA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 COM TRINITROBENZENO ou P112(c) (B1000C) V3 CV2 TRINITROTOLUENO (trotil, TNT) EM MISTURA CV3 COM HEXANITROESTILBENO 0389 TRINITROTOLUENO (trotil, TNT) EM MISTURA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 COM TRINITROBENZENO E P112(c) (B1000C) V3 CV2 HEXANITROESTILBENO CV3 0390 TRITONAL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0391 CICLOTRIMETILENOTRINITRAMINA 1 1.1D 1 266 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 (HEXOGÉNIO, CICLONITE, RDX) EM P112b (B1000C) V3 CV2 MISTURA COM CV3 CICLOTETRAMETILENOTETRANITRAMINA (HMX, OCTOGÉNIO) HUMEDECIDA com pelo menos 15% (massa) de água ou DESSENSIBILIZADA com pelo menos 10% (massa) de fleumatizante 0392 HEXANITROESTILBENO 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0393 HEXOTONAL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0394 TRINITRORESORCINOL (ÁCIDO ESTÍFNICO) 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a PP26 MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com pelo menos 20% (massa) de água (B1000C) CV2 (ou de uma mistura de álcool e de água) CV3 0395 MOTORES DE FOGUETE A COMBUSTÍVEL 1 1.2J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 LÍQUIDO (B1000C) CV2 CV3 0396 MOTORES DE FOGUETE A COMBUSTÍVEL 1 1.3J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 LÍQUIDO (C) CV2 CV3 0397 FOGUETES A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO com 1 1.1J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 carga de rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0398 FOGUETES A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO com 1 1.2J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 carga de rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0399 BOMBAS COM LÍQUIDO INFLAMÁVEL com 1 1.1J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 carga de rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0400 BOMBAS COM LÍQUIDO INFLAMÁVEL com 1 1.2J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 carga de rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0401 SULFURETO DE DIPICRILO seco ou humedecido 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112a MP20 1 V2 CV1 S1 com menos de 10% (massa) de água P112b (B1000C) V3 CV2 P112c CV3 0402 PERCLORATO DE AMÓNIO 1 1.1D 1 152 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0403 DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0404 DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0405 CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0406 DINITROSOBENZENO 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (C5000D) V3 CV2 CV3 0407 ÁCIDO TETRAZOL-1 ACÉTICO 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P114(b) MP20 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0408 ESPOLETAS DETONADORAS com dispositivos 1 1.1D 1 LQ0 E0 P141 MP21 1 V2 CV1 S1 de segurança (B1000C) CV2 CV3 0409 ESPOLETAS DETONADORAS com dispositivos 1 1.2D 1 LQ0 E0 P141 MP21 1 V2 CV1 S1 de segurança (B1000C) CV2 CV3 1486-(259) 0410 ESPOLETAS DETONADORAS com dispositivos 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P141 MP21 2 V2 CV1 S1 de segurança (E) CV2 CV3  1486-(260) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0411 TETRANITRATO DE PENTAERITRITE 1 1.1D 1 131 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (TETRANITRATO DE PENTAERITRITOL, P112(c) (B1000C) V3 CV2 PENTRITE, PETN) com pelo menos 7% (massa) de CV3 cera 0412 CARTUCHOS PARA ARMAS com carga de 1 1.4E 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 2 V2 CV1 S1 rebentamento LP101 L1 (E) CV2 CV3 0413 CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL PARA ARMAS 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0414 CARGAS PROPULSORAS PARA CANHÃO 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0415 CARGAS PROPULSORAS 1 1.2C 1 LQ0 E0 P143 PP76 MP22 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0417 CARTUCHOS COM PROJÉCTIL INERTE PARA 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 MP22 1 V2 CV1 S1 ARMAS ou CARTUCHOS PARA ARMAS DE (C5000D) CV2 PEQUENO CALIBRE CV3 0418 DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 SUPERFÍCIE (B1000C) CV2 CV3 0419 DISPOSITIVOS ILUMINANTES DE 1 1.2G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 SUPERFÍCIE (B1000C) CV2 CV3 0420 DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0421 DISPOSITIVOS ILUMINANTES AÉREOS 1 1.2G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0424 PROJÉCTEIS inertes com traçador 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0425 PROJÉCTEIS inertes com traçador 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3 0426 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.2F 1 LQ0 E0 P130 MP23 1 V2 CV1 S1 expulsão (B1000C) CV2 CV3 0427 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.4F 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 2 V2 CV1 S1 expulsão (E) CV2 CV3 0428 OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico 1 1.1G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0429 OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico 1 1.2G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0430 OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0431 OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0432 OBJECTOS PIROTÉCNICOS para uso técnico 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0433 PASTA DE PÓLVORA (galete) HUMEDECIDA 1 1.1C 1 266 LQ0 E0 P111 MP20 1 V2 CV1 S1 com pelo menos 17% (massa) de álcool (B1000C) CV2 CV3 0434 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.2G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 expulsão LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0435 PROJÉCTEIS com carga de dispersão ou carga de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 2 V2 CV1 S1 expulsão LP101 L1 (E) CV2 CV3 0436 FOGUETES com carga de expulsão 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0437 FOGUETES com carga de expulsão 1 1.3C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0438 FOGUETES com carga de expulsão 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 2 V2 CV1 S1 LP101 L1 (E) CV2 CV3 0439 CARGAS OCAS INDUSTRIAIS sem detonador 1 1.2D 1 LQ0 E0 P137 PP70 MP21 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0440 CARGAS OCAS INDUSTRIAIS sem detonador 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P137 PP70 MP21 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0441 CARGAS OCAS INDUSTRIAIS sem detonador 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P137 PP70 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0442 CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem 1 1.1D 1 LQ0 E0 P137 MP21 1 V2 CV1 S1 detonador (B1000C) CV2 CV3 0443 CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem 1 1.2D 1 LQ0 E0 P137 MP21 1 V2 CV1 S1 detonador (B1000C) CV2 CV3 0444 CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P137 MP21 2 V2 CV1 S1 detonador (E) CV2 CV3 0445 CARGAS EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P137 MP23 4 CV1 S1 detonador (E) CV2 CV3 0446 CAIXAS DE CARTUCHOS COMBUSTÍVEIS 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P136 MP22 2 V2 CV1 S1 VAZIAS E NÃO INICIADORAS (E) CV2 CV3 0447 CAIXAS DE CARTUCHOS COMBUSTÍVEIS 1 1.3C 1 LQ0 E0 P136 MP22 1 V2 CV1 S1 1486-(261) VAZIAS E NÃO INICIADORAS (C5000D) CV2 CV3 0448 ÁCIDO MERCAPTO-5 TETRAZOL-1 ACÉTICO 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P114(b) MP20 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3  1486-(262) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0449 TORPEDOS A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO com ou 1 1.1J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 sem carga de rebentamento (B1000C) CV2 CV3 0450 TORPEDOS A COMBUSTÍVEL LÍQUIDO com 1 1.3J 1 LQ0 E0 P101 MP23 1 V2 CV1 S1 ogiva inerte (C) CV2 CV3 0451 TORPEDOS com carga de rebentamento 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP21 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0452 GRANADAS DE EXERCÍCIO de mão ou de 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P141 MP23 2 V2 CV1 S1 espingarda (E) CV2 CV3 0453 FOGUETES LANÇA-CABOS 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0454 INFLAMADORES (ACENDEDORES) 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P142 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0455 DETONADORES de desmonte NÃO 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P131 PP68 MP23 4 CV1 S1 ELÉCTRICOS (E) CV2 CV3 0456 DETONADORES de desmonte ELÉCTRICOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P131 MP23 4 CV1 S1 (E) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0457 CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE 1 1.1D 1 LQ0 E0 P130 MP21 1 V2 CV1 S1 PLÁSTICO (B1000C) CV2 CV3 0458 CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE 1 1.2D 1 LQ0 E0 P130 MP21 1 V2 CV1 S1 PLÁSTICO (B1000C) CV2 CV3 0459 CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P130 MP21 2 V2 CV1 S1 PLÁSTICO (E) CV2 CV3 0460 CARGAS DE REBENTAMENTO DE LIGANTE 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P130 MP23 4 CV1 S1 PLÁSTICO (E) CV2 CV3 0461 COMPONENTES DE CADEIA PIROTÉCNICA, 1 1.1B 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 N.S.A. 274 (B1000C) CV2 CV3 0462 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.1C 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0463 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.1D 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0464 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.1E 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0465 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.1F 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0466 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.2C 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0467 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.2D 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0468 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.2E 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0469 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.2F 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) CV2 CV3 0470 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.3C 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (C5000D) CV2 CV3 0471 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.4E 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0472 OBJECTOS EXPLOSIVOS N.S.A. 1 1.4F 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0473 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.1A 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 0 V2 CV1 S1 274 (B) CV2 CV3 0474 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.1C 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) V3 CV2 CV3 0475 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.1D 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) V3 CV2 CV3 0476 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.1G 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (B1000C) V3 CV2 CV3 0477 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.3C 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (C5000D) V3 CV2 CV3 0478 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.3G 1 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 274 (C5000D) V3 CV2 CV3 0479 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.4C 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0480 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.4D 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0481 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.4S 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 4 CV1 S1 274 (E) CV2 CV3 0482 MATÉRIAS EXPLOSIVAS MUITO POUCO 1 1.5D 1.5 178 LQ0 E0 P101 MP2 1 V2 CV1 S1 SENSÍVEIS (MATÉRIAS EMPS), N.S.A. 274 (B1000C) CV2 CV3 0483 CICLOTRIMETILENOTRINITRAMINA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 1486-(263) (CICLONITE, HEXOGÉNIO, RDX) P112(c) (B1000C) V3 CV2 DESSENSIBILIZADA CV3 0484 CICLOTETRAMETILENOTETRANITRAMINA 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (OCTOGÉNIO, HMX) DESSENSIBILIZADA P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3  1486-(264) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0485 MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 1 1.4G 1.4 178 LQ0 E0 P101 MP2 2 V2 CV1 S1 274 (E) V3 CV2 CV3 0486 OBJECTOS EXPLOSIVOS, EXTREMAMENTE 1 1.6N 1.6 LQ0 E0 P101 MP23 2 V2 CV1 S1 POUCO SENSÍVEIS (OBJECTOS EEPS) (E) CV2 CV3 0487 SINAIS FUMÍGENOS 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0488 MUNIÇÕES DE EXERCÍCIO 1 1.3G 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP23 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (C5000D) CV2 CV3 0489 DINITROGLICOLURILO (DINGU) 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0490 OXINITROTRIAZOL (ONTA) 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0491 CARGAS PROPULSORAS 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P143 PP76 MP22 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0492 PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS 1 1.3G 1 LQ0 E0 P135 MP23 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV3 0493 PETARDOS DE SINAIS A MAQUINISTAS 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0494 PERFURADORES DE CARGA OCA, para poços 1 1.4D 1.4 LQ0 E0 P101 MP21 2 V2 CV1 S1 de petróleo, sem detonador (E) CV2 CV3 0495 PROPERGOL, LÍQUIDO 1 1.3C 1 224 LQ0 E0 P115 PP53 PP54 MP20 1 V2 CV1 S1 PP57 PP58 (C5000D) CV2 CV3 0496 OCTONAL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(b) MP20 1 V2 CV1 S1 P112(c) (B1000C) V3 CV2 CV3 0497 PROPERGOL, LÍQUIDO 1 1.1C 1 224 LQ0 E0 P115 PP53 PP54 MP20 1 V2 CV1 S1 PP57 PP58 (B1000C) CV2 CV3 0498 PROPERGOL, SÓLIDO 1 1.1C 1 LQ0 E0 P114(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) CV2 CV3 0499 PROPERGOL, SÓLIDO 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114(b) MP20 1 V2 CV1 S1 (C5000D) CV2 CV3 0500 CONJUNTOS DETONADORES de desmonte 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P131 MP23 4 CV1 S1 NÃO ELÉCTRICOS (E) CV2 CV3 0501 PROPERGOL, SÓLIDO 1 1.4C 1.4 LQ0 E0 P114(b) MP20 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 0502 FOGUETES com ogiva inerte 1 1.2C 1 LQ0 E0 P130 PP67 MP22 1 V2 CV1 S1 LP101 L1 (B1000C) CV2 CV3 0503 DISPOSITIVOS DE INSUFLAGEM DE SACOS 1 1.4G 1.4 235 LQ0 E0 P135 MP23 2 V2 CV1 S1 INSUFLÁVEIS (air-bags) ou MÓDULOS DE 289 (E) CV2 SACOS INSUFLÁVEIS (air-bags) ou PRÉ- CV3 TENSORES DE CINTOS DE SEGURANÇA 0504 1H-TETRAZOL 1 1.1D 1 LQ0 E0 P112(c) PP48 MP20 1 V2 CV1 S1 (B1000C) V3 CV2 CV3 0505 SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios 1 1.4G 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 2 V2 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0506 SINAIS DE PEDIDO DE SOCORRO de navios 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0507 SINAIS FUMÍGENOS 1 1.4S 1.4 LQ0 E0 P135 MP23 MP24 4 CV1 S1 (E) CV2 CV3 0508 1-HIDROXIBENZOTRIAZOL ANIDRO seco ou 1 1.3C 1 LQ0 E0 P114(b) PP48 PP50 MP20 1 V2 CV1 S1 humedecido com menos de 20% (massa) de água (C5000D) V3 CV2 CV3 1001 ACETILENO DISSOLVIDO 2 4F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 PxBN(M) TU17 FL 2 CV9 S2 239 TA4 (B/D) CV10 TT9 CV36 1002 AR COMPRIMIDO 2 1A 2.2 292 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 1003 AR LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3O 2.2 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU7 TU19 AT 3 V5 CV9 S20 225 +5.1 TP22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1005 AMONÍACO ANIDRO 2 2TC 2.3 23 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 T50 TT8 TT9 (C/D) CV10 CV36 1006 ÁRGON COMPRIMIDO 2 1A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 CV36 1008 TRIFLUORETO DE BORO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 1009 BROMOTRIFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R13B1) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1010 BUTADIENOS ESTABILIZADOS ou 2 2F 2.1 618 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 BUTADIENOS E HIDROCARBONETOS EM T50 TT9 (B/D) CV10 MISTURA ESTABILIZADA, que, a 70 °C, têm uma CV36 pressão de vapor que não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e cuja massa volúmica a 50 °C não é inferior a 0,525 1486-(265) kg/l 1011 BUTANO 2 2F 2.1 652 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36  1486-(266) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1012 BUTILENOS EM MISTURA ou BUTILENO-1 ou 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 cis-BUTILENO-2 ou trans-BUTILENO-2 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1013 DIÓXIDO DE CARBONO 2 2A 2.2 584 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 653 TT9 (C/E) CV10 CV36 1016 MONÓXIDO DE CARBONO COMPRIMIDO 2 1TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 1017 CLORO 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) TP19 P22DH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 265 +5.1 T50 TT9 (C/D) CV10 +8 CV36 1018 CLORODIFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 22) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1020 CLOROPENTAFLUORETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 115) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1021 CLORO-1 TETRAFLUOR-1,2,2,2 ETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 124) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1022 CLOROTRIFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 13) TT9 (C/E) CV10 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV36 1023 GÁS DE HULHA COMPRIMIDO 2 1TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 1026 CIANOGÉNIO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 1027 CICLOPROPANO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1028 DICLORODIFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 12) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1029 DICLOROFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 21) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1030 DIFLUOR-1,1 ETANO (GÁS REFRIGERANTE R 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 152a) T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1032 DIMETILAMINA ANIDRA 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1033 ÉTER METÍLICO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1035 ETANO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1036 ETILAMINA 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1037 CLORETO DE ETILO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1038 ETILENO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3F 2.1 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 TA4 (B/D) CV11 TT9 CV36 1039 ÉTER METILETÍLICO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1040 ÓXIDO DE ETILENO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 (B/D) CV10 CV36 1040 ÓXIDO DE ETILENO COM AZOTO até uma 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) TP20 PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 pressão total de 1 MPa (10 bar) a 50 °C +2.1 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1041 ÓXIDO DE ETILENO E DIÓXIDO DE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 CARBONO EM MISTURA, contendo mais de 9% T50 TT9 (B/D) CV10 mas não mais de 87% de óxido de etileno CV36 1043 ADUBOS EM SOLUÇÃO contendo amoníaco não 2 4A 2.2 642 combinado (E) 1044 EXTINTORES contendo um gás comprimido ou 2 6A 2.2 225 LQ0 E0 P003 MP9 3 CV9 liquefeito 594 (E) 1045 FLÚOR COMPRIMIDO 2 1TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +5.1 (D) CV10 +8 CV36 1046 HÉLIO COMPRIMIDO 2 1A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 CV36 1048 BROMETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 1049 HIDROGÉNIO COMPRIMIDO 2 1F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1050 CLORETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 1051 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO, 6.1 TF1 I 6.1 603 LQ0 E5 P200 MP2 0 CV1 S2 S9 S10 com menos de 3% de água +3 (D) CV13 S14 CV28 1052 FLUORETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 8 CT1 I 8 LQ0 E0 P200 MP2 T10 TP2 L21DH(+) TU14 TU34 AT 1 CV13 S14 886 +6.1 TC1 TE21 (C/D) CV28 TA4 TT9 CV34 TM3 1053 SULFURETO DE HIDROGÉNIO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxDH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 1486-(267) 1055 ISOBUTILENO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1056 CRÍPTON COMPRIMIDO 2 1A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 CV36  1486-(268) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1057 ISQUEIROS ou RECARGAS PARA ISQUEIROS 2 6F 2.1 201 LQ0 E0 P002 PP84 MP9 2 CV9 S2 (para cigarros) contendo um gás inflamável 654 RR5 (D) 1058 GASES LIQUEFEITOS não inflamáveis, adicionados 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 com azoto, dióxido de carbono ou ar TT9 (C/E) CV10 CV36 1060 METILACETILENO E PROPADIENO EM 2 2F 2.1 581 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 MISTURA ESTABILIZADA como a mistura P1 ou a T50 TT9 (B/D) CV10 mistura P2 CV36 1061 METILAMINA ANIDRA 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1062 BROMETO DE METILO contendo no máximo 2% 2 2T 2.3 23 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 26 de cloropicrina T50 TT9 (C/D) CV10 CV36 1063 CLORETO DE METILO (GÁS REFRIGERANTE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 R 40) T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1064 MERCAPTANO METÍLICO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxDH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1065 NÉON COMPRIMIDO 2 1A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV36 1066 AZOTO COMPRIMIDO 2 1A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (E) CV10 CV36 1067 TETRÓXIDO DE DIAZOTO (DIÓXIDO DE 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 T50 TP21 PxBH(M) TU17 AT 1 CV9 S14 265 AZOTO) +5.1 TA4 (C/D) CV10 +8 TT9 CV36 1069 CLORETO DE NITROSILO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 1070 PROTÓXIDO DE AZOTO 2 2O 2.2 584 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 25 +5.1 TT9 (C/E) CV10 CV36 1071 GÁS DE PETRÓLEO COMPRIMIDO 2 1TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 1072 OXIGÉNIO COMPRIMIDO 2 1O 2.2 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 25 +5.1 TT9 (E) CV10 CV36 1073 OXIGÉNIO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3O 2.2 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU7 TU19 AT 3 V5 CV9 S20 225 +5.1 TP22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1075 GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS 2 2F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 583 T50 TT9 (B/D) CV10 639 CV36 1076 FOSGÉNIO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 P22DH(M) TU17 AT 1 CV9 S14 268 +8 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1077 PROPILENO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1078 GÁS FRIGORÍFICO, N.S.A., como a mistura F1, a 2 2A 2.2 274 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 mistura F2 ou a mistura F3 582 T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1079 DIÓXIDO DE ENXOFRE 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) TP19 PxDH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 T50 TT9 (C/D) CV10 CV36 1080 HEXAFLUORETO DE ENXOFRE 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (C/E) CV10 CV36 1081 TETRAFLUORETILENO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) FL 2 CV9 S2 S20 (B/D) CV10 CV36 239 1082 TRIFLUORCLOROETILENO ESTABILIZADO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1083 TRIMETILAMINA ANIDRA 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1085 BROMETO DE VINILO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1086 CLORETO DE VINILO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1087 ÉTER METILVINÍLICO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1088 ACETAL 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1089 ACETALDEÍDO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN TU8 FL 1 S2 S20 33 MP17 TP7 (D/E) 1090 ACETONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1091 ÓLEOS DE ACETONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP8 (D/E) R001 1092 ACROLEÍNA ESTABILIZADA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 TP7 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 1093 ACRILONITRILO ESTABILIZADO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 1486-(269) 1098 ÁLCOOL ALÍLICO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28  1486-(270) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1099 BROMETO DE ALILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 1100 CLORETO DE ALILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 1104 ACETATOS DE AMILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1105 PENTANÓIS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP29 (D/E) R001 1105 PENTANÓIS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1106 AMILAMINAS 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1106 AMILAMINAS 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 1107 CLORETOS DE AMILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC02 (D/E) R001 1108 PENTENO-1 (n-AMILENO) 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1109 FORMIATOS DE AMILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1110 n-AMILMETILCETONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1111 MERCAPTANO AMÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1112 NITRATOS DE AMILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1113 NITRITOS DE AMILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1114 BENZENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1120 BUTANÓIS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP29 (D/E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1120 BUTANÓIS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1123 ACETATOS DE BUTILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1123 ACETATOS DE BUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1125 n-BUTILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1126 BROMO-1 BUTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1127 CLOROBUTANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1128 FORMIATO DE n-BUTILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1129 BUTIRALDEÍDO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1130 ÓLEO DE CÂNFORA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1131 DISSULFURETO DE CARBONO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 PP31 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP7 TE21 (C/E) CV28 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP8 (D/E) TP27 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável (pressão 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) TP8 (D/E) 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável (pressão 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) IBC02 TP8 (D/E) R001 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável (com um 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso LP01 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior R001 ou igual a 35 °C) 1486-(271) 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável (com um 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso LP01 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior R001 a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C)  1486-(272) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1133 ADESIVOS contendo um líquido inflamável (com um 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso IBC02 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior LP01 ou igual a 110 kPa) R001 1134 CLOROBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1135 MONOCLORIDRINA DO GLICOL 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 1136 DESTILADOS DE ALCATRÃO DE HULHA, 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 INFLAMÁVEIS IBC02 (D/E) R001 1136 DESTILADOS DE ALCATRÃO DE HULHA, 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 INFLAMÁVEIS IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados MP17 TP8 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa TP27 para carroçarias de veículos ou revestimentos para Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 tambores e barricas) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados TP8 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa para carroçarias de veículos ou revestimentos para tambores e barricas) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados IBC02 TP8 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa R001 para carroçarias de veículos ou revestimentos para tambores e barricas) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados IBC03 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa LP01 para carroçarias de veículos ou revestimentos para R001 tambores e barricas) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados LP01 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa R001 para carroçarias de veículos ou revestimentos para tambores e barricas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados LP01 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa R001 para carroçarias de veículos ou revestimentos para tambores e barricas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, ponto de ebulição superior a 35 °C) 1139 SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO (incluindo os 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 tratamentos de superfície ou revestimentos utilizados IBC02 (D/E) na indústria ou para outros fins, tais como subcapa LP01 para carroçarias de veículos ou revestimentos para R001 tambores e barricas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 1143 ALDEÍDO CROTÓNICO (CROTONALDEÍDO) 6.1 TF1 I 6.1 324 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 ou ALDEÍDO CROTÓNICO ESTABILIZADO +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 (CROTONALDEÍDO ESTABILIZADO) CV28 1144 CROTOANILENO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 339 MP17 (D/E) 1145 CICLOHEXANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1146 CICLOPENTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1147 DECAHIDRONAFTALENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1148 DIACETONA-ÁLCOOL 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1148 DIACETONA-ÁLCOOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1149 ÉTERES BUTÍLICOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1150 DICLORO-1,2 ETILENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(273) 1152 DICLOROPENTANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  1486-(274) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1153 ÉTER DIETÍLICO DO ETILENOGLICOL 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1153 ÉTER DIETÍLICO DO ETILENOGLICOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1154 DIETILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1155 ÉTER DIETÍLICO (ÉTER ETÍLICO) 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1156 DIETILCETONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1157 DIISOBUTILCETONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1158 DIISOPROPILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1159 ÉTER ISOPROPÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1160 DIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1161 CARBONATO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1162 DIMETILDICLOROSSILANO 3 FC II 3 LQ4 E2 P010 MP19 T10 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 TP7 (D/E) 1163 DIMETILHIDRAZINA ASSIMÉTRICA 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1164 SULFURETO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 1165 DIOXANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1166 DIOXOLANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1167 ÉTER VINÍLICO ESTABILIZADO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 339 MP17 (D/E) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS (pressão 3 F1 II 3 601 LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 640C TP8 (D/E) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS (pressão 3 F1 II 3 601 LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 640D IBC02 TP8 (D/E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 640E IBC03 (D/E) LP01 R001 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS (com 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos 640F LP01 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior R001 ou igual a 35 °C) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS (com 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos 640G LP01 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior R001 a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1169 EXTRACTOS AROMÁTICOS LÍQUIDOS (com 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos 640H IBC02 (D/E) segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior LP01 ou igual a 110 kPa) R001 1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou ETANOL EM 3 F1 II 3 144 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 SOLUÇÃO (ÁLCOOL ETÍLICO EM SOLUÇÃO) 601 IBC02 (D/E) R001 1170 ETANOL EM SOLUÇÃO (ÁLCOOL ETÍLICO EM 3 F1 III 3 144 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 SOLUÇÃO) 601 IBC03 (D/E) LP01 R001 1171 ÉTER MONOETÍLICO DO ETILENOGLICOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1172 ACETATO DO ÉTER MONOETÍLICO DO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 ETILENOGLICOL IBC03 (D/E) LP01 R001 1173 ACETATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1175 ETILBENZENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1176 BORATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1177 ACETATO DE 2-ETILBUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1178 ALDEÍDO ETIL-2 BUTÍRICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(275) 1179 ÉTER ETILBUTÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001  1486-(276) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1180 BUTIRATO DE ETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1181 CLOROACETATO DE ETILO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 1182 CLOROFORMIATO DE ETILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1183 ETILDICLOROSSILANO 4.3 WFC I 4.3 LQ0 E0 P401 RR7 MP2 T14 TP2 L10DH TU14 TU23 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X338 +3 TP7 TE21 TM2 (B/E) +8 TM3 1184 DICLORETO DE ETILENO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 1185 ETILENOIMINA ESTABILIZADA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P601 MP2 T22 TP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 1188 ÉTER MONOMETÍLICO DO ETILENOGLICOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 1189 ACETATO DO ÉTER MONOMETÍLICO DO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 ETILENOGLICOL IBC03 (D/E) LP01 R001 1190 FORMIATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1191 ALDEÍDOS OCTÍLICOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1192 LACTATO DE ETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1193 ETILMETILCETONA (METILETILCETONA) 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1194 NITRITO DE ETILO EM SOLUÇÃO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 1195 PROPIONATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1196 ETILTRICLOROSSILANO 3 FC II 3 LQ4 E2 P010 MP19 T10 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 TP7 (D/E) 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 II 3 601 LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 640C TP8 (D/E) 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 II 3 601 LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 640D IBC02 TP8 (D/E) R001 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 640E IBC03 (D/E) LP01 R001 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e 640F LP01 (D/E) viscosos segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de R001 ebulição menor ou igual a 35 °C) 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e 640G LP01 (D/E) viscosos segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C R001 superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1197 EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA AROMATIZAR 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e 640H IBC02 (D/E) viscosos segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C LP01 inferior ou igual a 110 kPa) R001 1198 FORMALDEÍDO EM SOLUÇÃO INFLAMÁVEL 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 1199 FURALDEÍDOS 6.1 TF1 II 6.1 LQ0 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 1201 ÓLEO DE FUSELAGEM 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1201 ÓLEO DE FUSELAGEM 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1202 CARBURANTE DIESEL ou GASÓLEO ou ÓLEO 3 F1 III 3 640K LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 DE AQUECIMENTO LEVE (com um ponto de IBC03 (D/E) inflamação inferior ou igual a 60 °C) LP01 R001 1202 CARBURANTE DIESEL em conformidade com a 3 F1 III 3 640L LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF AT 3 S2 30 norma EN 590:2004 ou GASÓLEO ou ÓLEO DE IBC03 (D/E) AQUECIMENTO LEVE com ponto de inflamação LP01 definido na norma EN 590:2004 R001 1202 CARBURANTE DIESEL ou GASÓLEO ou ÓLEO 3 F1 III 3 640M LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBV AT 3 30 1486-(277) DE AQUECIMENTO LEVE (com um ponto de IBC03 (D/E) inflamação superior a 60 °C mas inferior ou igual a LP01 100 °C) R001 1203 GASOLINA 3 F1 II 3 243 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF TU9 FL 2 S2 S20 33 534 IBC02 BB2 (D/E) R001  1486-(278) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1204 NITROGLICERINA EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA 3 D II 3 601 LQ0 E0 P001 PP5 MP2 2 S2 S14 com no máximo 1% de nitroglicerina IBC02 (B) 1206 HEPTANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1207 HEXALDEÍDO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1208 HEXANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 I 3 163 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE MP17 TP8 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para tintas de impressão), inflamáveis 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 II 3 163 LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640C TP8 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para tintas de impressão), inflamáveis (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 II 3 163 LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640D IBC02 TP8 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para R001 tintas de impressão), inflamáveis (pressão de vapor a 50 °C inferior a 110 kPa) 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640E IBC03 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para LP01 tintas de impressão), inflamáveis R001 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640F LP01 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para R001 tintas de impressão), inflamáveis (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C) 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640G LP01 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para R001 tintas de impressão), inflamáveis (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1210 TINTAS DE IMPRESSÃO, inflamáveis ou 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS DE 640H IBC02 (D/E) IMPRESSÃO (incluindo solventes e diluentes para LP01 tintas de impressão), inflamáveis (com um ponto de R001 inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 1212 ISOBUTANOL (ÁLCOOL ISOBUTÍLICO) 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1213 ACETATO DE ISOBUTILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1214 ISOBUTILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1216 ISOOCTENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1218 ISOPRENO ESTABILIZADO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 339 MP17 (D/E) 1219 ISOPROPANOL (ÁLCOOL ISOPROPÍLICO) 3 F1 II 3 601 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1220 ACETATO DE ISOPROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1221 ISOPROPILAMINA 3 FC I 3 LQ3 E0 P001 MP7 T11 TP2 L10CH TU14 TE21 FL 1 S2 S20 338 +8 MP17 (C/E) 1222 NITRATO DE ISOPROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 2 S2 S20 IBC02 B7 (E) R001 1223 QUEROZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP2 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1224 CETONAS LÍQUIDAS, N.S.A. (pressão de vapor a 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 50 °C superior a 110 kPa) 640C TP8 (D/E) TP28 1224 CETONAS LÍQUIDAS, N.S.A. (pressão de vapor a 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 640D IBC02 TP8 (D/E) R001 TP28 1224 CETONAS LÍQUIDAS, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 1228 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 1486-(279) TÓXICOS, N.S.A. ou MERCAPTANOS EM +6.1 IBC02 TP27 (D/E) CV28 MISTURA LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, TÓXICA, N.S.A.  1486-(280) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1228 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 FT1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 TÓXICOS, N.S.A. ou MERCAPTANOS EM +6.1 IBC03 TP28 (D/E) CV28 MISTURA LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, TÓXICA, R001 N.S.A. 1229 ÓXIDO DE MESITILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1230 METANOL 3 FT1 II 3 279 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 1231 ACETATO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1233 ACETATO DE METILAMILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1234 METILAL 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 1235 METILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1237 BUTIRATO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC02 (D/E) R001 1238 CLOROFORMIATO DE METILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1239 ÉTER METÍLICO MONOCLORADO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 1242 METILDICLOROSSILANO 4.3 WFC I 4.3 LQ0 E0 P401 RR7 MP2 T14 TP2 L10DH TU14 TU24 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X338 +3 TP7 TE21 TM2 (B/E) +8 TM3 1243 FORMIATO DE METILO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1244 METILHIDRAZINA 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1245 METILISOBUTILCETONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1246 METILISOPROPENILCETONA ESTABILIZADA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 1247 METACRILATO DE METILO MONÓMERO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 ESTABILIZADO IBC02 (D/E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1248 PROPIONATO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1249 METILPROPILCETONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1250 METILTRICLOROSSILANO 3 FC II 3 LQ4 E2 P010 MP19 T10 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 TP7 (D/E) 1251 METILVINILCETONA, ESTABILIZADA 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P601 RR7 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 639 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1259 NÍQUEL-TETRACARBONILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P601 MP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 TU31 TE19 (C/D) CV13 TE21 TM3 CV28 1261 NITROMETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 RR2 MP19 2 S2 S20 R001 (E) 1262 OCTANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 I 3 163 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 650 MP17 TP8 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS TP27 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 II 3 163 LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640C TP8 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 TP28 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 II 3 163 LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640D IBC02 TP8 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 R001 TP28 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640E IBC03 TP29 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 LP01 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e R001 diluentes para tintas) 1486-(281)  1486-(282) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640F LP01 TP29 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 R001 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640G LP01 TP29 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 R001 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1263 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 3 F1 III 3 163 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de 640H IBC02 TP29 (D/E) aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS 650 LP01 APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 diluentes para tintas) (com um ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosas segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 1264 PARALDEÍDO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1265 PENTANOS, LÍQUIDOS 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1265 PENTANOS, LÍQUIDOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 solventes inflamáveis MP17 (D/E) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 solventes inflamáveis (pressão de vapor a 50 °C TP8 (D/E) superior a 110 kPa) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 solventes inflamáveis (pressão de vapor a 50 °C IBC02 TP8 (D/E) inferior ou igual a 110 kPa) R001 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 solventes inflamáveis IBC03 (D/E) LP01 R001 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 solventes inflamáveis (com um ponto de inflamação LP01 (D/E) inferior a 23 °C e viscosos segundo 2.2.3.1.4) (com um R001 ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 solventes inflamáveis (com um ponto de inflamação LP01 (D/E) inferior a 23 °C e viscosos segundo 2.2.3.1.4) (pressão R001 de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1266 PRODUTOS DE PERFUMARIA contendo 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 solventes inflamáveis (com um ponto de inflamação IBC02 (D/E) inferior a 23 °C e viscosos segundo 2.2.3.1.4) (pressão LP01 de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) R001 1267 PETRÓLEO BRUTO 3 F1 I 3 649 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP8 (D/E) 1267 PETRÓLEO BRUTO (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 640C LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 superior a 110 kPa) 649 TP8 (D/E) 1267 PETRÓLEO BRUTO (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 640D LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 inferior ou igual a 110 kPa) 649 IBC02 TP8 (D/E) R001 1267 PETRÓLEO BRUTO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.S.A. ou 3 F1 I 3 649 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 PRODUTOS PETROLÍFEROS, N.S.A. MP17 TP8 (D/E) 1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.S.A. ou 3 F1 II 3 640C LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 PRODUTOS PETROLÍFEROS, N.S.A. (pressão de 649 TP8 (D/E) vapor a 50 °C superior a 110 kPa) TP28 1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.S.A. ou 3 F1 II 3 640D LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 PRODUTOS PETROLÍFEROS, N.S.A. (pressão de 649 IBC02 TP8 (D/E) vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) R001 TP28 1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.S.A. ou 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 PRODUTOS PETROLÍFEROS, N.S.A. IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 1272 ÓLEO DE PINHO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1274 n-PROPANOL (ÁLCOOL PROPÍLICO NORMAL) 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1274 n-PROPANOL (ÁLCOOL PROPÍLICO NORMAL) 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1275 ALDEÍDO PROPIÓNICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(283) 1276 ACETATO DE n-PROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1277 PROPILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E)  1486-(284) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1278 CLORO-1 PROPANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 1279 DICLORO-1,2 PROPANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1280 ÓXIDO DE PROPILENO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP7 (D/E) 1281 FORMIATOS DE PROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1282 PIRIDINA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP2 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 superior a 110 kPa) (D/E) 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 inferior ou igual a 110 kPa) IBC02 (D/E) R001 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO (com um ponto de 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual R001 a 35 °C) 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO (com um ponto de 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 R001 kPa, com um ponto de ebulição superior a 35 °C) 1286 ÓLEO DE COLOFÓNIO (com um ponto de 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo IBC02 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a LP01 110 kPa) R001 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA (pressão de vapor 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 a 50 °C superior a 110 kPa) TP8 (D/E) 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA (pressão de vapor 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) IBC02 TP8 (D/E) R001 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA (com um ponto de 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual R001 a 35 °C)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA (com um ponto de 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 R001 kPa, com um ponto de ebulição superior a 35 °C) 1287 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA (com um ponto de 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo IBC02 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a LP01 110 kPa) R001 1288 ÓLEO DE XISTO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP8 (D/E) R001 1288 ÓLEO DE XISTO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1289 METILATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO de álcool 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 TP8 (D/E) 1289 METILATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO de álcool 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC02 (D/E) R001 1292 SILICATO DE TETRAETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1293 TINTURAS MEDICINAIS 3 F1 II 3 601 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP8 (D/E) R001 1293 TINTURAS MEDICINAIS 3 F1 III 3 601 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1294 TOLUENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1295 TRICLOROSSILANO 4.3 WFC I 4.3 LQ0 E0 P401 RR7 MP2 T14 TP2 L10DH TU14 TU25 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X338 +3 TP7 TE21 TM2 (B/E) +8 TM3 1296 TRIETILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1297 TRIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA 3 FC I 3 LQ3 E0 P001 MP7 T11 TP1 L10CH TU14 TE21 FL 1 S2 S20 338 contendo no máximo 50% (massa) de trimetilamina +8 MP17 (C/E) 1297 TRIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 contendo no máximo 50% (massa) de trimetilamina +8 IBC02 (D/E) 1486-(285) 1297 TRIMETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN FL 3 S2 38 contendo no máximo 50% (massa) de trimetilamina +8 IBC03 (D/E) R001 1298 TRIMETILCLOROSSILANO 3 FC II 3 LQ4 E2 P010 MP19 T10 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 TP7 (D/E)  1486-(286) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1299 ESSÊNCIA DE TEREBENTINA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1300 SUCEDÂNEO DE ESSÊNCIA DE 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 TEREBENTINA IBC02 (D/E) R001 1300 SUCEDÂNEO DE ESSÊNCIA DE 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 TEREBENTINA IBC03 (D/E) LP01 R001 1301 ACETATO DE VINILO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 1302 ÉTER ETILVINÍLICO ESTABILIZADO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 339 MP17 (D/E) 1303 CLORETO DE VINILIDENO ESTABILIZADO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T12 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 339 MP17 TP7 (D/E) 1304 ÉTER ISOBUTILVINÍLICO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 1305 VINILTRICLOROSSILANO ESTABILIZADO 3 FC II 3 LQ4 E2 P010 MP19 T10 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 TP7 (D/E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 MADEIRA, LÍQUIDOS (pressão de vapor a 50 °C TP8 (D/E) superior a 110 kPa) 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 MADEIRA, LÍQUIDOS (pressão de vapor a 50 °C IBC02 TP8 (D/E) inferior ou igual a 110 kPa) R001 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 MADEIRA, LÍQUIDOS IBC03 (D/E) LP01 R001 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 MADEIRA, LÍQUIDOS (com um ponto de LP01 (D/E) inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo R001 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C) 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 MADEIRA, LÍQUIDOS (com um ponto de LP01 (D/E) inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo R001 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1306 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 MADEIRA, LÍQUIDOS (com um ponto de IBC02 (D/E) inflamação inferior a 23 °C e viscosos segundo LP01 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a R001 110 kPa) 1307 XILENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1307 XILENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1308 ZIRCÓNIO EM SUSPENSÃO NUM LÍQUIDO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 PP33 MP7 L4BN FL 1 S2 S20 33 INFLAMÁVEL MP17 (D/E) 1308 ZIRCÓNIO EM SUSPENSÃO NUM LÍQUIDO 3 F1 II 3 640C LQ4 E2 P001 PP33 MP19 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 INFLAMÁVEL (pressão de vapor a 50 °C superior a R001 (D/E) 110 kPa) 1308 ZIRCÓNIO EM SUSPENSÃO NUM LÍQUIDO 3 F1 II 3 640D LQ4 E2 P001 PP33 MP19 LGBF FL 2 S2 S20 33 INFLAMÁVEL (pressão de vapor a 50 °C inferior ou R001 (D/E) igual a 110 kPa) 1308 ZIRCÓNIO EM SUSPENSÃO NUM LÍQUIDO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 LGBF FL 3 S2 30 INFLAMÁVEL R001 (D/E) 1309 ALUMÍNIO EM PÓ, REVESTIDO 4.1 F3 II 4.1 LQ8 E2 P002 PP38 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 IBC08 B4 (E) 1309 ALUMÍNIO EM PÓ, REVESTIDO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 PP11 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1310 PICRATO DE AMÓNIO HUMEDECIDO com 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 pelo menos 10% (massa) de água (B) 1312 BORNEOL 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1313 RESINATO DE CÁLCIO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 IBC06 (E) R001 1314 RESINATO DE CÁLCIO, FUNDIDO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC04 (E) R001 1318 RESINATO DE COBALTO, PRECIPITADO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 IBC06 (E) R001 1320 DINITROFENOL HUMEDECIDO com pelo 4.1 DT I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 CV28 S14 menos 15% (massa) de água +6.1 (B) 1321 DINITROFENATOS HUMEDECIDOS com pelo 4.1 DT I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 CV28 S14 menos 15% (massa) de água +6.1 (B) 1322 DINITRORESORCINOL HUMEDECIDO com 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 pelo menos 15% (massa) de água (B) 1323 FERROCÉRIO 4.1 F3 II 4.1 249 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 IBC08 B4 (E) 1324 FILMES DE BASE NITROCELULÓSICA 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 PP15 MP11 3 gelatinados (excepto resíduos) R001 (E) 1325 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F1 II 4.1 274 LQ8 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 IBC08 B4 (E) 1325 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F1 III 4.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) 1486-(287) LP02 R001 1326 HÁFNIO EM PÓ humedecido com pelo menos 25% 4.1 F3 II 4.1 586 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 de água IBC06 (E) V12 1327 Feno, Palha ou Bhusa 4.1 F1 NÃO SUBMETIDO AO ADR NÃO SUBMETIDO AO ADR  1486-(288) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1328 HEXAMETILENOTETRAMINA 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) R001 1330 RESINATO DE MANGANÊS 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 IBC06 (E) R001 1331 FÓSFOROS "NÃO DE SEGURANÇA" 4.1 F1 III 4.1 293 LQ9 E1 P407 PP27 MP12 4 (E) 1332 METALDEÍDO 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1333 CÉRIO, placas, barras, lingotes 4.1 F3 II 4.1 LQ8 E2 P002 MP11 2 V11 IBC08 B4 (E) 1334 NAFTALENO BRUTO ou NAFTALENO 4.1 F1 III 4.1 501 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV2 40 REFINADO IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1336 NITROGUANIDINA HUMEDECIDA com pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 menos 20% (massa) de água (B) 1337 NITROAMIDO HUMEDECIDO com pelo menos 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 20% (massa) de água (B) 1338 FÓSFORO AMORFO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P410 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC08 B3 (E) R001 1339 HEPTASSULFURETO DE FÓSFORO isento de 4.1 F3 II 4.1 602 LQ8 E2 P410 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 fósforo branco ou amarelo IBC04 (E) 1340 PENTASSULFURETO DE FÓSFORO isento de 4.3 WF2 II 4.3 602 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 423 fósforo branco ou amarelo +4.1 IBC04 (D/E) 1341 SESQUISSULFURETO DE FÓSFORO isento de 4.1 F3 II 4.1 602 LQ8 E2 P410 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 fósforo branco ou amarelo IBC04 (E) 1343 TRISSULFURETO DE FÓSFORO isento de fósforo 4.1 F3 II 4.1 602 LQ8 E2 P410 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 branco ou amarelo IBC04 (E) 1344 TRINITROFENOL (ÁCIDO PÍCRICO) 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 HUMEDECIDO com pelo menos 30% (massa) de (B) água 1345 DESPERDÍCIOS DE BORRACHA ou RESÍDUOS 4.1 F1 II 4.1 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 4 V11 40 DE BORRACHA, sob a forma de pó ou de grãos IBC08 B4 (E) 1346 SILÍCIO EM PÓ AMORFO 4.1 F3 III 4.1 32 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1347 PICRATO DE PRATA HUMEDECIDO com pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP25 PP26 MP2 1 S14 menos 30% (massa) de água (B) 1348 DINITRO-o-CRESATO DE SÓDIO 4.1 DT I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 CV28 S14 HUMEDECIDO com pelo menos 15% (massa) de +6.1 (B) água 1349 PICRAMATO DE SÓDIO HUMEDECIDO com 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 pelo menos 20% (massa) de água (B) 1350 ENXOFRE 4.1 F3 III 4.1 242 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1352 TITÂNIO EM PÓ HUMEDECIDO com pelo 4.1 F3 II 4.1 586 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 menos 25% (massa) de água IBC06 (E) V12 1353 FIBRAS ou TECIDOS IMPREGNADOS DE 4.1 F1 III 4.1 274 LQ9 E1 P410 MP11 3 NITROCELULOSE FRACAMENTE NITRADA, 502 IBC08 B3 (E) N.S.A. R001 1354 TRINITROBENZENO HUMEDECIDO com pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 menos 30% (massa) de água (B) 1355 ÁCIDO TRINITROBENZÓICO HUMEDECIDO 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 com pelo menos 30% (massa) de água (B) 1356 TRINITROTOLUENO (TROTIL, TNT) 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 HUMEDECIDO com pelo menos 30% (massa) de (B) água 1357 NITRATO DE UREIA HUMEDECIDO com pelo 4.1 D I 4.1 227 LQ0 E0 P406 MP2 1 S14 menos 20% (massa) de água (B) 1358 ZIRCÓNIO EM PÓ HUMEDECIDO com pelo 4.1 F3 II 4.1 586 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 menos 25% (massa) de água IBC06 (E) V12 1360 FOSFORETO DE CÁLCIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 1361 CARVÃO de origem animal ou vegetal 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P002 PP12 MP14 T3 TP33 SGAN TU11 AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 V13 1361 CARVÃO de origem animal ou vegetal 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P002 PP12 MP14 T1 TP33 SGAV AT 4 V1 VV4 40 IBC08 B3 (E) V13 LP02 R001 1362 CARVÃO ACTIVO 4.2 S2 III 4.2 646 LQ0 E1 P002 PP11 MP14 T1 TP33 SGAV AT 4 V1 VV4 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1363 COPRA 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P003 PP20 MP14 3 V1 VV4 40 IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 1364 RESÍDUOS OLEOSOS DE ALGODÃO 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P003 PP19 MP14 3 V1 VV4 40 IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 1365 ALGODÃO HÚMIDO 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P003 PP19 MP14 3 V1 VV4 40 IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 1369 p-NITROSODIMETILANILINA 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 1372 Fibras de origem animal ou fibras de origem vegetal 4.2 S2 NÃO SUBMETIDO AO ADR queimadas, molhadas ou húmidas 1373 FIBRAS ou TECIDOS DE ORIGEM ANIMAL, 4.2 S2 III 4.2 274 LQ0 E1 P410 MP14 T1 TP33 3 V1 VV4 40 VEGETAL ou SINTÉTICA, impregnados de óleo, IBC08 B3 (E) N.S.A. R001 1486-(289) 1374 FARINHA DE PEIXE (RESÍDUOS DE PEIXE) 4.2 S2 II 4.2 300 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 AT 2 V1 40 NÃO ESTABILIZADA IBC08 B4 (D/E)  1486-(290) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1376 ÓXIDO DE FERRO RESIDUAL ou APARAS DE 4.2 S4 III 4.2 592 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAV AT 3 V1 VV4 40 FERRO RESIDUAIS provenientes da purificação do IBC08 B3 BK2 (E) gás de cidade LP02 R001 1378 CATALISADOR METÁLICO HUMEDECIDO 4.2 S4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 PP39 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 com um excesso visível de líquido IBC01 (D/E) 1379 PAPEL TRATADO COM ÓLEOS NÃO 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P410 MP14 3 V1 VV4 40 SATURADOS, não completamente seco (inclui o IBC08 B3 (E) papel químico) R001 1380 PENTABORANO 4.2 ST3 I 4.2 LQ0 E0 P601 MP2 L21DH TU14 TC1 AT 0 V1 CV28 S20 333 +6.1 TE21 TM1 (B/E) 1381 FÓSFORO BRANCO ou AMARELO, COBERTO 4.2 ST3 I 4.2 503 LQ0 E0 P405 MP2 T9 TP3 L10DH(+) TU14 TU16 AT 0 V1 CV28 S20 46 DE ÁGUA ou EM SOLUÇÃO +6.1 TP31 TU21 TE3 (B/E) TE21 1381 FÓSFORO BRANCO ou AMARELO, SECO 4.2 ST4 I 4.2 503 LQ0 E0 P405 MP2 T9 TP3 L10DH(+) TU14 TU16 AT 0 V1 CV28 S20 46 +6.1 TP31 TU21 TE3 (B/E) TE21 1382 SULFURETO DE POTÁSSIO ANIDRO ou 4.2 S4 II 4.2 504 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 SULFURETO DE POTÁSSIO com menos de 30% IBC06 (D/E) V12 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 de água de cristalização 1383 METAL PIROFÓRICO, N.S.A. ou LIGA 4.2 S4 I 4.2 274 LQ0 E0 P404 MP13 T21 TP7 AT 0 V1 S20 43 PIROFÓRICA, N.S.A. TP33 (B/E) 1384 DITIONITO DE SÓDIO (HIDROSSULFITO DE 4.2 S4 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 SÓDIO) IBC06 (D/E) V12 1385 SULFURETO DE SÓDIO ANIDRO ou 4.2 S4 II 4.2 504 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 SULFURETO DE SÓDIO com menos de 30% de IBC06 (D/E) V12 água de cristalização 1386 BAGAÇO MOÍDO com mais de 1,5% (massa) de 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P003 PP20 MP14 3 V1 VV4 40 óleo e no máximo 11% (massa) de humidade IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 1387 Resíduos de lã molhados 4.2 S2 NÃO SUBMETIDO AO ADR 1389 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINOS, 4.3 W1 I 4.3 182 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 LÍQUIDA 274 TT3 TM2 (B/E) 1390 AMIDETOS DE METAIS ALCALINOS 4.3 W2 II 4.3 182 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 423 274 IBC07 (D/E) V12 505 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINOS ou 4.3 W1 I 4.3 182 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINO- 183 TT3 TM2 (B/E) TERROSOS com um ponto de inflamação superior a 274 60 °C 506 1391 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINOS ou 4.3 WF1 I 4.3 182 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 FL 1 V1 CV23 S2 S20 X323 DISPERSÃO DE METAIS ALCALINO- +3 183 TT3 TM2 (B/E) TERROSOS com um ponto de inflamação inferior ou 274 igual a 60 °C 506 1392 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINO- 4.3 W1 I 4.3 183 LQ0 E0 P402 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 TERROSOS, LÍQUIDA 274 TT3 TM2 (B/E) 506  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1393 LIGA DE METAIS ALCALINO-TERROSOS, 4.3 W2 II 4.3 183 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 N.S.A. 274 IBC07 (D/E) V12 506 1394 CARBONETO DE ALUMÍNIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 VV5 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1395 ALUMINO-FERRO-SILÍCIO EM PÓ 4.3 WT2 II 4.3 LQ11 E2 P410 PP40 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 462 +6.1 IBC05 (D/E) CV28 1396 ALUMÍNIO EM PÓ, NÃO REVESTIDO 4.3 W2 II 4.3 LQ12 E2 P410 PP40 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1396 ALUMÍNIO EM PÓ, NÃO REVESTIDO 4.3 W2 III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) R001 1397 FOSFORETO DE ALUMÍNIO 4.3 WT2 I 4.3 507 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 1398 SÍLICO-ALUMÍNIO EM PÓ, NÃO REVESTIDO 4.3 W2 III 4.3 37 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) R001 1400 BÁRIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1401 CÁLCIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1402 CARBONETO DE CÁLCIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TP33 (B/E) 1402 CARBONETO DE CÁLCIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 VV5 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1403 CIANAMIDA CÁLCICA com mais de 0,1% (massa) 4.3 W2 III 4.3 38 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 423 de carboneto de cálcio IBC08 B4 (E) R001 1404 HIDRETO DE CÁLCIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1405 SILICIETO DE CÁLCIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 VV7 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1405 SILICIETO DE CÁLCIO 4.3 W2 III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) VV7 R001 1407 CÉSIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 L10CH(+) TU2 TU14 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TE5 TE21 (B/E) TT3 TM2 1408 FERRO-SILÍCIO com 30% (massa) ou mais, mas 4.3 WT2 III 4.3 39 LQ12 E1 P003 PP20 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV1 CV23 462 menos de 90% (massa) de silício +6.1 IBC08 B4 B6 BK2 (E) CV28 R001 1409 HIDRETOS METÁLICOS HIDROREACTIVOS, 4.3 W2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 N.S.A. 508 (E) 1409 HIDRETOS METÁLICOS HIDROREACTIVOS, 4.3 W2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 N.S.A. 508 IBC04 (D/E) 1410 HIDRETO DE LÍTIO-ALUMÍNIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1486-(291) 1411 HIDRETO DE LÍTIO-ALUMÍNIO EM ÉTER 4.3 WF1 I 4.3 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 1 V1 CV23 S2 S20 +3 (E) 1413 BOROHIDRETO DE LÍTIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1414 HIDRETO DE LÍTIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E)  1486-(292) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1415 LÍTIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TT3 TM2 (B/E) 1417 SÍLICO-LÍTIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 1418 MAGNÉSIO EM PÓ ou LIGAS DE MAGNÉSIO 4.3 WS I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 EM PÓ +4.2 (E) 1418 MAGNÉSIO EM PÓ ou LIGAS DE MAGNÉSIO 4.3 WS II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 EM PÓ +4.2 IBC05 (D/E) 1418 MAGNÉSIO EM PÓ ou LIGAS DE MAGNÉSIO 4.3 WS III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 EM PÓ +4.2 IBC08 B4 (E) R001 1419 FOSFORETO DE MAGNÉSIO-ALUMÍNIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 1420 LIGAS METÁLICAS DE POTÁSSIO, LÍQUIDAS 4.3 W1 I 4.3 LQ0 E0 P402 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 TT3 TM2 (B/E) 1421 LIGA LÍQUIDA DE METAIS ALCALINOS, N.S.A. 4.3 W1 I 4.3 182 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 274 TT3 TM2 (B/E) 1422 LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO, LÍQUIDAS 4.3 W1 I 4.3 LQ0 E0 P402 MP2 T9 TP3 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X323 TP31 TT3 TM2 (B/E) 1423 RUBÍDIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 L10CH(+) TU2 TU14 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TE5 TE21 (B/E) TT3 TM2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1426 BOROHIDRETO DE SÓDIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1427 HIDRETO DE SÓDIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1428 SÓDIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TP33 TT3 TM2 (B/E) 1431 METILATO DE SÓDIO 4.2 SC4 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 48 +8 IBC05 (D/E) 1432 FOSFORETO DE SÓDIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 1433 FOSFORETOS ESTÂNICOS 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 1435 CINZAS DE ZINCO 4.3 W2 III 4.3 LQ12 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) R001 1436 ZINCO EM PÓ ou ZINCO EM POEIRA 4.3 WS I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +4.2 (E) 1436 ZINCO EM PÓ ou ZINCO EM POEIRA 4.3 WS II 4.3 LQ11 E2 P410 PP40 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 +4.2 IBC07 (D/E) V12 1436 ZINCO EM PÓ ou ZINCO EM POEIRA 4.3 WS III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 +4.2 IBC08 B4 (E) R001 1437 HIDRETO DE ZIRCÓNIO 4.1 F3 II 4.1 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 IBC04 (E) 1438 NITRATO DE ALUMÍNIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1439 DICROMATO DE AMÓNIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1442 PERCLORATO DE AMÓNIO 5.1 O2 II 5.1 152 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1444 PERSULFATO DE AMÓNIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1445 CLORATO DE BÁRIO, SÓLIDO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 1446 NITRATO DE BÁRIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 1447 PERCLORATO DE BÁRIO, SÓLIDO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 S23 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 1448 PERMANGANATO DE BÁRIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 1449 PERÓXIDO DE BÁRIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 1450 BROMATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 604 IBC08 B4 (E) 1451 NITRATO DE CÉSIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1452 CLORATO DE CÁLCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1453 CLORITO DE CÁLCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1454 NITRATO DE CÁLCIO 5.1 O2 III 5.1 208 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1455 PERCLORATO DE CÁLCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1456 PERMANGANATO DE CÁLCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1457 PERÓXIDO DE CÁLCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1458 CLORATO E BORATO EM MISTURA 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1458 CLORATO E BORATO EM MISTURA 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1459 CLORATO E CLORETO DE MAGNÉSIO EM 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 MISTURA, SÓLIDO IBC08 B4 (E) 1459 CLORATO E CLORETO DE MAGNÉSIO EM 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 MISTURA, SÓLIDO IBC08 B3 (E) LP02 R001 1486-(293) 1461 CLORATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 605 IBC06 (E) V12 1462 CLORITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 509 IBC06 (E) V12 606  1486-(294) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1463 TRIÓXIDO DE CRÓMIO ANIDRO 5.1 OTC II 5.1 510 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 568 +6.1 IBC08 B4 (E) V12 CV28 +8 1465 NITRATO DE DIDÍMIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1466 NITRATO DE FERRO III 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1467 NITRATO DE GUANIDINA 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1469 NITRATO DE CHUMBO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 1470 PERCLORATO DE CHUMBO, SÓLIDO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 S23 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 1471 HIPOCLORITO DE LÍTIO seco ou 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 HIPOCLORITO DE LÍTIO EM MISTURA IBC08 B4 (E) 1472 PERÓXIDO DE LÍTIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1473 BROMATO DE MAGNÉSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1474 NITRATO DE MAGNÉSIO 5.1 O2 III 5.1 332 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1475 PERCLORATO DE MAGNÉSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1476 PERÓXIDO DE MAGNÉSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 511 IBC08 B4 (E) 1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 511 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1479 SÓLIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O2 I 5.1 274 LQ0 E0 P503 MP2 1 V10 CV24 S20 IBC05 (E) 1479 SÓLIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1479 SÓLIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1481 PERCLORATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1481 PERCLORATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 S23 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1482 PERMANGANATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 608 IBC06 (E) V12 1482 PERMANGANATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 50 608 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1483 PERÓXIDOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1483 PERÓXIDOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1484 BROMATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1485 CLORATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1486 NITRATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1487 NITRATO DE POTÁSSIO E NITRITO DE 5.1 O2 II 5.1 607 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 SÓDIO EM MISTURA IBC08 B4 (E) 1488 NITRITO DE POTÁSSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1489 PERCLORATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1490 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1491 PERÓXIDO DE POTÁSSIO 5.1 O2 I 5.1 LQ0 E0 P503 MP2 1 V10 CV24 S20 IBC06 (E) V12 1492 PERSULFATO DE POTÁSSIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1493 NITRATO DE PRATA 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1494 BROMATO DE SÓDIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1495 CLORATO DE SÓDIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 BK1 BK2 (E) 1496 CLORITO DE SÓDIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1498 NITRATO DE SÓDIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 1499 NITRATO DE SÓDIO E NITRATO DE 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 POTÁSSIO EM MISTURA IBC08 B3 BK1 BK2 (E) 1486-(295) LP02 R001 1500 NITRITO DE SÓDIO 5.1 OT2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC08 B3 (E) CV28 R001  1486-(296) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1502 PERCLORATO DE SÓDIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1503 PERMANGANATO DE SÓDIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 50 IBC06 (E) V12 CV24 1504 PERÓXIDO DE SÓDIO 5.1 O2 I 5.1 LQ0 E0 P503 MP2 1 V10 CV24 S20 IBC05 (E) 1505 PERSULFATO DE SÓDIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1506 CLORATO DE ESTRÔNCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1507 NITRATO DE ESTRÔNCIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1508 PERCLORATO DE ESTRÔNCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 S23 50 IBC06 (E) V12 1509 PERÓXIDO DE ESTRÔNCIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1510 TETRANITROMETANO 5.1 OT1 I 5.1 609 LQ0 E0 P602 MP2 L4BN TU3 TU28 AT 1 V5 CV24 S20 559 +6.1 (B/E) CV28 1511 UREIA-PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO 5.1 OC2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 58 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 +8 IBC08 B3 (E) R001 1512 NITRITO DE ZINCO AMONIACAL 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1513 CLORATO DE ZINCO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1514 NITRATO DE ZINCO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 1515 PERMANGANATO DE ZINCO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1516 PERÓXIDO DE ZINCO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC06 (E) V12 1517 PICRAMATO DE ZIRCÓNIO HUMEDECIDO 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 com pelo menos 20% (massa) de água (B) 1541 CIANIDRINA DE ACETONA ESTABILIZADA 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 669 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1544 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T2 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. 274 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1544 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1544 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T2 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1545 ISOTIOCIANATO DE ALILO ESTABILIZADO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 639 +3 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1546 ARSENIATO DE AMÓNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1547 ANILINA 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1548 CLOROHIDRATO DE ANILINA 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 1549 COMPOSTO INORGÂNICO SÓLIDO DE 6.1 T5 III 6.1 45 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 ANTIMÓNIO, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 512 LP02 R001 1550 LACTATO DE ANTIMÓNIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1551 TARTRATO DE ANTIMÓNIO E DE POTÁSSIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1553 ÁCIDO ARSÉNICO LÍQUIDO 6.1 T4 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TP7 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1554 ÁCIDO ARSÉNICO SÓLIDO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1555 BROMETO DE ARSÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1556 COMPOSTO LÍQUIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T4 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 sulfuretos de arsénio n.s.a. CV28 1556 COMPOSTO LÍQUIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T4 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 sulfuretos de arsénio n.s.a. 1556 COMPOSTO LÍQUIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T4 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 IBC03 TP28 (E) CV28 sulfuretos de arsénio n.s.a. LP01 R001 1557 COMPOSTO SÓLIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T5 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 sulfuretos de arsénio n.s.a. CV28 1557 COMPOSTO SÓLIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T5 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 sulfuretos de arsénio n.s.a. 1557 COMPOSTO SÓLIDO DE ARSÉNIO, N.S.A., 6.1 T5 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 sulfuretos de arsénio n.s.a. LP02 R001 1486-(297) 1558 ARSÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1559 PENTÓXIDO DE ARSÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28  1486-(298) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1560 TRICLORETO DE ARSÉNIO 6.1 T4 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1561 TRIÓXIDO DE ARSÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1562 POEIRA DE ARSÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1564 COMPOSTO DE BÁRIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 177 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 513 587 1564 COMPOSTO DE BÁRIO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 177 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 513 LP02 587 R001 1565 CIANETO DE BÁRIO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1566 COMPOSTO DE BERÍLIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 514 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1566 COMPOSTO DE BERÍLIO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 514 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 LP02 R001 1567 BERÍLIO EM PÓ 6.1 TF3 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 64 +4.1 IBC08 B4 (D/E) CV28 1569 BROMOACETONA 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P602 MP15 T20 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 (D/E) CV28 1570 BRUCINA 6.1 T2 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 1571 AZOTETO DE BÁRIO HUMEDECIDO com pelo 4.1 DT I 4.1 568 LQ0 E0 P406 MP2 1 CV28 S14 menos 50% (massa) de água +6.1 (B) 1572 ÁCIDO CACODÍLICO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1573 ARSENIATO DE CÁLCIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1574 ARSENIATO DE CÁLCIO E ARSENITO DE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 CÁLCIO EM MISTURA SÓLIDA IBC08 B4 (D/E) CV28 1575 CIANETO DE CÁLCIO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1577 CLORODINITROBENZENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1578 CLORONITROBENZENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1579 CLOROHIDRATO DE CLORO-4 o-TOLUIDINA, 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 SÓLIDO IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1580 CLOROPICRINA 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1581 BROMETO DE METILO E CLOROPICRINA EM 2 2T 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 26 MISTURA contendo mais de 2% de cloropicrina T50 TT9 (C/D) CV10 CV36 1582 CLORETO DE METILO E CLOROPICRINA EM 2 2T 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 26 MISTURA T50 TT9 (C/D) CV10 CV36 1583 CLOROPICRINA EM MISTURA, N.S.A. 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 315 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 515 CV28 1583 CLOROPICRINA EM MISTURA, N.S.A. 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 515 IBC02 (D/E) CV28 1583 CLOROPICRINA EM MISTURA, N.S.A. 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 515 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1585 ACETOARSENITO DE COBRE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1586 ARSENITO DE COBRE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1587 CIANETO DE COBRE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1588 CIANETOS INORGÂNICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 47 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1588 CIANETOS INORGÂNICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 47 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 (D/E) CV28 1588 CIANETOS INORGÂNICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 47 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 1589 CLORETO DE CIANOGÉNIO ESTABILIZADO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 1590 DICLOROANILINAS, LÍQUIDAS 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1591 o-DICLOROBENZENO 6.1 T1 III 6.1 279 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1593 DICLOROMETANO 6.1 T1 III 6.1 516 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 B8 (E) CV28 LP01 R001 1486-(299) 1594 SULFATO DE DIETILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1595 SULFATO DE DIMETILO 6.1 TC1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 +8 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28  1486-(300) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1596 DINITROANILINAS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1597 DINITROBENZENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1597 DINITROBENZENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1598 DINITRO-o-CRESOL 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1599 DINITROFENOL EM SOLUÇÃO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1599 DINITROFENOL EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1600 DINITROTOLUENOS FUNDIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ0 E0 T7 TP3 L4BH TU15 TE19 AT 0 CV13 S9 S19 60 (D/E) 1601 DESINFECTANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CV28 1601 DESINFECTANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1601 DESINFECTANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1602 CORANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. CV28 1602 CORANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA IBC02 (D/E) CV28 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. 1602 CORANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA IBC03 (E) CV28 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. LP01 R001 1603 BROMOACETATO DE ETILO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 1604 ETILENODIAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 1605 DIBROMETO DE ETILENO 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1606 ARSENIATO DE FERRO III 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1607 ARSENITO DE FERRO II 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1608 ARSENIATO DE FERRO II 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1611 TETRAFOSFATO DE HEXAETILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1612 TETRAFOSFATO DE HEXAETILO E GÁS 2 1T 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 26 COMPRIMIDO EM MISTURA TT9 (C/D) CV10 CV36 1613 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 6.1 TF1 I 6.1 48 LQ0 E5 P601 MP8 T14 TP2 L15DH(+) TU14 TU15 FL 0 CV1 S2 S9 S14 663 AQUOSA (ÁCIDO CIANÍDRICO EM SOLUÇÃO +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 AQUOSA) contendo no máximo 20% de cianeto de CV28 hidrogénio 1614 CIANETO DE HIDROGÉNIO ESTABILIZADO, 6.1 TF1 I 6.1 603 LQ0 E5 P099 MP2 0 CV1 S2 S9 S10 com menos de 3% de água e absorvido num material +3 P601 RR10 (D) CV13 S14 inerte poroso CV28 1616 ACETATO DE CHUMBO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1617 ARSENIATOS DE CHUMBO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1618 ARSENITOS DE CHUMBO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1620 CIANETO DE CHUMBO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1621 PÚRPURA DE LONDRES 6.1 T5 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1622 ARSENIATO DE MAGNÉSIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1623 ARSENIATO DE MERCÚRIO II 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1624 CLORETO DE MERCÚRIO II 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1625 NITRATO DE MERCÚRIO II 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1626 CIANETO DUPLO DE MERCÚRIO E DE 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 POTÁSSIO IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1627 NITRATO DE MERCÚRIO I 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1629 ACETATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1630 CLORETO DE MERCÚRIO AMONIACAL 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1631 BENZOATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1634 BROMETOS DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1636 CIANETO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1637 GLUCONATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1486-(301) 1638 IODETO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1639 NUCLEINATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1640 OLEATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28  1486-(302) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1641 ÓXIDO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1642 OXICIANETO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 DESSENSIBILIZADO IBC08 B4 (D/E) CV28 1643 IODETO DUPLO DE MERCÚRIO E DE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 POTÁSSIO IBC08 B4 (D/E) CV28 1644 SALICILATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1645 SULFATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1646 TIOCIANATO DE MERCÚRIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1647 BROMETO DE METILO E DIBROMETO DE 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 ETILENO EM MISTURA LÍQUIDA MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1648 ACETONITRILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1649 MISTURA ANTIDETONANTE PARA 6.1 T3 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 CARBURANTES com um ponto de inflamação MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 superior a 60 °C TT6 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1649 MISTURA ANTIDETONANTE PARA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 CARBURANTES com um ponto de inflamação +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 60 °C TT6 CV28 1650 beta-NAFTILAMINA, SÓLIDA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1651 NAFTILTIO-UREIA 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1652 NAFTILUREIA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1653 CIANETO DE NÍQUEL 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1654 NICOTINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1655 COMPOSTO SÓLIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T2 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 PREPARAÇÃO SÓLIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CV28 1655 COMPOSTO SÓLIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 PREPARAÇÃO SÓLIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1655 COMPOSTO SÓLIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T2 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 PREPARAÇÃO SÓLIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1656 CLOROHIDRATO DE NICOTINA LÍQUIDO ou 6.1 T1 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 EM SOLUÇÃO IBC02 (D/E) CV28 1656 CLOROHIDRATO DE NICOTINA LÍQUIDO ou 6.1 T1 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 EM SOLUÇÃO IBC03 (E) CV28 LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1657 SALICILATO DE NICOTINA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1658 SULFATO DE NICOTINA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1658 SULFATO DE NICOTINA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1659 TARTRATO DE NICOTINA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1660 MONÓXIDO DE AZOTO (ÓXIDO NÍTRICO) 2 1TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 COMPRIMIDO +5.1 (D) CV10 +8 CV36 1661 NITROANILINAS (o-, m-, p-) 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1662 NITROBENZENO 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1663 NITROFENÓIS (o-, m-, p-) 6.1 T2 III 6.1 279 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1664 NITROTOLUENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1665 NITROXILENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1669 PENTACLOROETANO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1670 MERCAPTANO METÍLICO PERCLORADO 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1671 FENOL SÓLIDO 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1672 CLORETO DE FENILCARBILAMINA 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1673 FENILENODIAMINAS (o-, m-, p-) 6.1 T2 III 6.1 279 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1674 ACETATO DE FENILMERCÚRIO 6.1 T3 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1677 ARSENIATO DE POTÁSSIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1678 ARSENITO DE POTÁSSIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1679 CUPROCIANETO DE POTÁSSIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 1486-(303) IBC08 B4 (D/E) CV28 1680 CIANETO DE POTÁSSIO, SÓLIDO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1683 ARSENITO DE PRATA 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28  1486-(304) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1684 CIANETO DE PRATA 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1685 ARSENIATO DE SÓDIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1686 ARSENITO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA 6.1 T4 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1686 ARSENITO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA 6.1 T4 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1687 AZOTETO DE SÓDIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 2 V11 CV13 S9 S19 IBC08 B4 (D/E) CV28 1688 CACODILATO DE SÓDIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1689 CIANETO DE SÓDIO, SÓLIDO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1690 FLUORETO DE SÓDIO, SÓLIDO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 1691 ARSENITO DE ESTRÔNCIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1692 ESTRICNINA ou SAIS DE ESTRICNINA 6.1 T2 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1693 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 GASES LACRIMOGÉNEOS, LÍQUIDA, N.S.A. MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1693 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 GASES LACRIMOGÉNEOS, LÍQUIDA, N.S.A. IBC02 (D/E) CV28 1694 CIANETOS DE BROMOBENZILO, LÍQUIDOS 6.1 T1 I 6.1 138 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1695 CLOROACETONA, ESTABILIZADA 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1697 CLOROACETOFENONA, SÓLIDA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1698 DIFENILAMINACLOROARSINO 6.1 T3 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 CV1 S9 S14 66 (C/E) CV13 CV28 1699 DIFENILAMINACLOROARSINO, LÍQUIDO 6.1 T3 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1700 MECHAS LACRIMOGÉNEAS 6.1 TF3 II 6.1 LQ18 E0 P600 2 CV13 S9 S19 +4.1 (D/E) CV28 1701 BROMETO DE XILILO, LÍQUIDO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1702 TETRACLORO-1,1,2,2 ETANO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1704 DITIOPIROFOSFATO DE TETRAETILO 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P001 MP10 T7 TP2 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC02 L4BH (D/E) CV28 1707 COMPOSTO DE TÁLIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1708 TOLUIDINAS, LÍQUIDAS 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1709 m-TOLUILENODIAMINA, SÓLIDA 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1710 TRICLOROETILENO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1711 XILIDINAS, LÍQUIDAS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1712 ARSENIATO DE ZINCO ou ARSENITO DE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 ZINCO ou ARSENIATO DE ZINCO E IBC08 B4 (D/E) CV28 ARSENITO DE ZINCO EM MISTURA 1713 CIANETO DE ZINCO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 1714 FOSFORETO DE ZINCO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S14 +6.1 (E) CV28 1715 ANIDRIDO ACÉTICO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 1716 BROMETO DE ACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1717 CLORETO DE ACETILO 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T8 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 X338 +8 IBC02 (D/E) 1718 FOSFATO ÁCIDO DE BUTILO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1719 LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, N.S.A. 8 C5 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 TP27 (E) 1719 LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, N.S.A. 8 C5 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 TP28 (E) R001 1722 CLOROFORMIATO DE ALILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 668 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 1723 IODETO DE ALILO 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1724 ALILTRICLOROSSILANO ESTABILIZADO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN FL 2 S2 X839 1486-(305) +3 TP7 (D/E) 1725 BROMETO DE ALUMÍNIO ANIDRO 8 C2 II 8 588 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1726 CLORETO DE ALUMÍNIO ANIDRO 8 C2 II 8 588 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E)  1486-(306) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1727 HIDROGENODIFLUORETO DE AMÓNIO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 SÓLIDO IBC08 B4 (E) 1728 AMILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1729 CLORETO DE ANISOÍLO 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 1730 PENTACLORETO DE ANTIMÓNIO LÍQUIDO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1731 PENTACLORETO DE ANTIMÓNIO EM 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 SOLUÇÃO IBC02 (E) 1731 PENTACLORETO DE ANTIMÓNIO EM 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 SOLUÇÃO IBC03 (E) LP01 R001 1732 PENTAFLUORETO DE ANTIMÓNIO 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 CV13 86 +6.1 IBC02 (E) CV28 1733 TRICLORETO DE ANTIMÓNIO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 1736 CLORETO DE BENZOÍLO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1737 BROMETO DE BENZILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T8 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 1738 CLORETO DE BENZILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T8 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 +8 IBC02 (D/E) CV28 1739 CLOROFORMIATO DE BENZILO 8 C9 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 88 MP17 (E) 1740 HIDROGENODIFLUORETOS SÓLIDOS, N.S.A. 8 C2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 517 IBC08 B4 (E) 1740 HIDROGENODIFLUORETOS SÓLIDOS, N.S.A. 8 C2 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 517 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1741 TRICLORETO DE BORO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) AT 1 CV9 S14 268 +8 (C/D) CV10 CV36 1742 COMPLEXO DE TRIFLUORETO DE BORO E 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 DE ÁCIDO ACÉTICO, LÍQUIDO IBC02 (E) 1743 COMPLEXO DE TRIFLUORETO DE BORO E 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 DE ÁCIDO PROPIÓNICO, LÍQUIDO IBC02 (E) 1744 BROMO ou BROMO EM SOLUÇÃO 8 CT1 I 8 LQ0 E0 P804 MP2 T22 TP2 L21DH(+) TU14 TU33 AT 1 CV13 S14 886 +6.1 TP10 TC5 TE21 (C/D) CV28 TT2 TM3 TM5 1745 PENTAFLUORETO DE BROMO 5.1 OTC I 5.1 LQ0 E0 P200 MP2 T22 TP2 L10DH TU3 AT 1 CV24 S14 568 +6.1 (B/E) CV28 +8 1746 TRIFLUORETO DE BROMO 5.1 OTC I 5.1 LQ0 E0 P200 MP2 T22 TP2 L10DH TU3 AT 1 CV24 S14 568 +6.1 (B/E) CV28 +8 1747 BUTILTRICLOROSSILANO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN FL 2 S2 X83 +3 TP7 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1748 HIPOCLORITO DE CÁLCIO SECO ou 5.1 O2 II 5.1 313 LQ11 E2 P002 MP10 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 HIPOCLORITO DE CÁLCIO SECO EM 314 IBC08 B4 B13 (E) CV35 MISTURA, contendo mais de 39% de cloro activo 589 (8,8% de oxigénio activo) 1748 HIPOCLORITO DE CÁLCIO SECO ou 5.1 O2 III 5.1 316 LQ12 E1 P002 MP10 SGAV TU3 AT 3 CV24 50 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM MISTURA 589 IBC08 B4 (E) CV35 SECO contendo mais de 39% de cloro activo (8,8% R001 de oxigénio activo) 1749 TRIFLUORETO DE CLORO 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 265 +5.1 TT9 (C/D) CV10 +8 CV36 1750 ÁCIDO CLOROACÉTICO EM SOLUÇÃO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 1751 ÁCIDO CLOROACÉTICO SÓLIDO 6.1 TC2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 68 +8 IBC08 B4 (D/E) CV28 1752 CLORETO DE CLOROACETILO 6.1 TC1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 +8 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1753 CLOROFENILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1754 ÁCIDO CLOROSSULFÓNICO contendo ou não 8 C1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T20 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 trióxido de enxofre MP17 (E) 1755 ÁCIDO CRÓMICO EM SOLUÇÃO 8 C1 II 8 518 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1755 ÁCIDO CRÓMICO EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 518 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC02 (E) LP01 R001 1756 FLUORETO DE CRÓMIO III SÓLIDO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1757 FLUORETO DE CRÓMIO III EM SOLUÇÃO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1757 FLUORETO DE CRÓMIO III EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1758 CLORETO DE CROMILO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 1759 SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C10 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 IBC07 L10BH (E) V12 1759 SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C10 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 1759 SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C10 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C9 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 1486-(307) MP17 TP27 (E) 1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C9 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 TP27 (E)  1486-(308) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 8 C9 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 TP28 (E) LP01 R001 1761 CUPRIETILENODIAMINA EM SOLUÇÃO 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 CV13 86 +6.1 IBC02 (E) CV28 1761 CUPRIETILENODIAMINA EM SOLUÇÃO 8 CT1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 CV13 86 +6.1 IBC03 TP28 (E) CV28 R001 1762 CICLOHEXENILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1763 CICLOHEXILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1764 ÁCIDO DICLOROACÉTICO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1765 CLORETO DE DICLOROACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1766 DICLOROFENILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1767 DIETILDICLOROSSILANO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN FL 2 S2 X83 +3 TP7 (D/E) 1768 ÁCIDO DIFLUORFOSFÓRICO ANIDRO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1769 DIFENILDICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1770 BROMETO DE DIFENILMETILO 8 C10 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 1771 DODECILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1773 CLORETO DE FERRO III ANIDRO 8 C2 III 8 590 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1774 CARGAS DE EXTINTORES, líquido corrosivo 8 C11 II 8 LQ22 E0 P001 PP4 2 (E) 1775 ÁCIDO FLUORBÓRICO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1776 ÁCIDO FLUORFOSFÓRICO ANIDRO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1777 ÁCIDO FLUORSULFÓNICO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 88 MP17 (E) 1778 ÁCIDO FLUORSILÍCICO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1779 ÁCIDO FÓRMICO contendo mais de 85% (massa) 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 de ácido +3 IBC02 (D/E) 1780 CLORETO DE FUMARILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1781 HEXADECILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1782 ÁCIDO HEXAFLUORFOSFÓRICO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1783 HEXAMETILENODIAMINA EM SOLUÇÃO 8 C7 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1783 HEXAMETILENODIAMINA EM SOLUÇÃO 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1784 HEXILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1786 ÁCIDO FLUORÍDRICO E ÁCIDO SULFÚRICO 8 CT1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10DH TU14 TE21 AT 1 CV13 S14 886 EM MISTURA +6.1 MP17 (C/D) CV28 1787 ÁCIDO IODÍDRICO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1787 ÁCIDO IODÍDRICO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1788 ÁCIDO BROMÍDRICO 8 C1 II 8 519 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1788 ÁCIDO BROMÍDRICO 8 C1 III 8 519 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 8 C1 II 8 520 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 8 C1 III 8 520 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1790 ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo mais de 85% de 8 CT1 I 8 640I LQ0 E0 P802 MP2 T10 TP2 L21DH(+) TU14 TU34 AT 1 CV13 S14 886 fluoreto de hidrogénio +6.1 TC1 TE21 (C/D) CV28 TA4 TT9 TM3 1790 ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo mais de 60% mas 8 CT1 I 8 640J LQ0 E0 P001 PP81 MP8 T10 TP2 L10DH TU14 TE21 AT 1 CV13 S14 886 não mais de 85% de fluoreto de hidrogénio +6.1 MP17 (C/D) CV28 1790 ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo não mais de 60% 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 2 CV13 86 de fluoreto de hidrogénio +6.1 IBC02 (E) CV28 1791 HIPOCLORITO EM SOLUÇÃO 8 C9 II 8 521 LQ22 E2 P001 PP10 MP15 T7 TP2 L4BV(+) TE11 AT 2 80 IBC02 B5 TP24 (E) 1791 HIPOCLORITO EM SOLUÇÃO 8 C9 III 8 521 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BV(+) TE11 AT 3 80 IBC02 B5 TP24 (E) LP01 R001 1792 MONOCLORETO DE IODO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1793 FOSFATO ÁCIDO DE ISOPROPILO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC02 (E) LP01 R001 1794 SULFATO DE CHUMBO contendo mais de 3% de 8 C2 II 8 591 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 VV9 80 1486-(309) ácido livre IBC08 B4 (E) 1796 ÁCIDO SULFONÍTRICO contendo mais de 50% de 8 CO1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH TC6 TT1 AT 1 CV24 S14 885 ácido nítrico +5.1 MP17 (E) 1796 ÁCIDO SULFONÍTRICO não contendo mais de 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 50% de ácido nítrico IBC02 (E)  1486-(310) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1798 ÁCIDO CLORÍDRICO E ÁCIDO NÍTRICO EM 8 COT TRANSPORTE PROIBIDO MISTURA 1799 NONILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1800 OCTADECILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1801 OCTILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1802 ÁCIDO PERCLÓRICO não contendo mais de 50% 8 CO1 II 8 522 LQ22 E2 P001 MP3 T7 TP2 L4BN AT 2 CV24 85 (massa) de ácido +5.1 IBC02 (E) 1803 ÁCIDO FENOLSULFÓNICO LÍQUIDO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1804 FENILTRICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1805 ÁCIDO FOSFÓRICO, EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1806 PENTACLORETO DE FÓSFORO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1807 ANIDRIDO FOSFÓRICO (PENTÓXIDO DE 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 FÓSFORO) IBC08 B4 (E) 1808 TRIBROMETO DE FÓSFORO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC02 (E) 1809 TRICLORETO DE FÓSFORO 6.1 TC3 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 +8 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1810 OXICLORETO DE FÓSFORO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 (E) 1811 HIDROGENODIFLUORETO DE POTÁSSIO, 8 CT2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV13 86 SÓLIDO +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 1812 FLUORETO DE POTÁSSIO, SÓLIDO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 1813 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO, SÓLIDO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1814 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1814 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1815 CLORETO DE PROPIONILO 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1816 PROPILDICLOROSSILANO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN FL 2 S2 X83 +3 TP7 (D/E) 1817 CLORETO DE PIROSSULFURILO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1818 TETRACLORETO DE SILÍCIO 8 C1 II 8 LQ0 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 1819 ALUMINATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1819 ALUMINATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1823 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1825 MONÓXIDO DE SÓDIO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1826 ÁCIDO SULFONÍTRICO RESIDUAL contendo 8 CO1 I 8 113 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 CV24 S14 885 mais de 50% de ácido nítrico +5.1 MP17 (E) 1826 ÁCIDO SULFONÍTRICO RESIDUAL não 8 C1 II 8 113 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 contendo mais de 50% de ácido nítrico IBC02 (E) 1827 CLORETO DE ESTANHO IV ANIDRO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1828 CLORETOS DE ENXOFRE 8 C1 I 8 LQ0 E0 P602 MP8 T20 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 1829 TRIÓXIDO DE ENXOFRE ESTABILIZADO 8 C1 I 8 623 LQ0 E0 P001 MP8 T20 TP4 TP25 L10BH TU32 TE13 AT 1 S20 X88 MP17 TP26 TT5 TM3 (E) 1830 ÁCIDO SULFÚRICO contendo mais de 51% de 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 ácido IBC02 (E) 1831 ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE (Óleum) 8 CT1 I 8 LQ0 E0 P602 MP8 T20 TP2 L10BH AT 1 CV13 S14 X886 +6.1 MP17 (C/D) CV28 1832 ÁCIDO SULFÚRICO RESIDUAL 8 C1 II 8 113 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1833 ÁCIDO SULFUROSO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1834 CLORETO DE SULFURILO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P602 MP8 T20 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 1835 HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÓNIO EM 8 C7 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 SOLUÇÃO IBC02 (E) 1835 HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÓNIO EM 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BN AT 3 80 SOLUÇÃO IBC03 (E) LP01 R001 1836 CLORETO DE TIONILO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P802 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 1837 CLORETO DE TIOFOSFORILO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1838 TETRACLORETO DE TITÂNIO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 1839 ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 1486-(311) 1840 CLORETO DE ZINCO EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001  1486-(312) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1841 ACETALDEÍDO DE AMONÍACO 9 M11 III 9 LQ27 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV3 90 IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 1843 DINITRO-o-CRESATO DE AMÓNIO, SÓLIDO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1845 Dióxido de carbono sólido (Anidrido carbónico, Neve 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR carbónica) 1846 TETRACLORETO DE CARBONO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1847 SULFURETO DE POTÁSSIO HIDRATADO 8 C6 II 8 523 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 contendo pelo menos 30% de água de cristalização IBC08 B4 L4BN (E) 1848 ÁCIDO PROPIÓNICO contendo pelo menos 10% 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 mas menos de 90% (massa) de ácido IBC03 (E) LP01 R001 1849 SULFURETO DE SÓDIO HIDRATADO contendo 8 C6 II 8 523 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 pelo menos 30% de água IBC08 B4 L4BN (E) 1851 MEDICAMENTO LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 II 6.1 221 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 (D/E) CV28 601 1851 MEDICAMENTO LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 III 6.1 221 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 274 LP01 (E) CV28 601 R001 1854 LIGAS PIROFÓRICAS DE BÁRIO 4.2 S4 I 4.2 LQ0 E0 P404 MP13 T21 TP7 AT 0 V1 S20 TP33 (B/E) 43 1855 CÁLCIO PIROFÓRICO ou LIGAS PIROFÓRICAS 4.2 S4 I 4.2 LQ0 E0 P404 MP13 0 V1 S20 DE CÁLCIO (E) 1856 Trapos oleosos 4.2 S2 NÃO SUBMETIDO AO ADR 1857 Resíduos têxteis molhados 4.2 S2 NÃO SUBMETIDO AO ADR 1858 HEXAFLUORPROPILENO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 1216) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1859 TETRAFLUORETO DE SILÍCIO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 1860 FLUORETO DE VINILO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 TT9 (B/D) CV10 CV36 1862 CROTONATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP2 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1863 CARBURANTE DE AVIAÇÃO PARA MOTORES 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 DE TURBINA MP17 TP8 (D/E) TP28 1863 CARBURANTE DE AVIAÇÃO PARA MOTORES 3 F1 II 3 640C LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 DE TURBINA (pressão de vapor a 50 °C superior a TP8 (D/E) 110 kPa) 1863 CARBURANTE DE AVIAÇÃO PARA MOTORES 3 F1 II 3 640D LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 DE TURBINA (pressão de vapor a 50 °C inferior ou IBC02 TP8 (D/E) igual a 110 kPa) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1863 CARBURANTE DE AVIAÇÃO PARA MOTORES 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 DE TURBINA IBC03 (D/E) LP01 R001 1865 NITRATO DE n-PROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 2 S2 S20 IBC02 B7 (E) R001 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP8 (D/E) TP28 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável (pressão de 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 vapor a 50 °C superior a 110 kPa) TP8 (D/E) 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável (pressão de 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 PP1 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) IBC02 TP8 (D/E) R001 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável (com um ponto 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L4BN FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual R001 a 35 °C) 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável (com um ponto 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo LP01 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 R001 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1866 RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável (com um ponto 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscosa segundo IBC02 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a LP01 110 kPa) R001 1868 DECABORANO 4.1 FT2 II 4.1 LQ0 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV28 46 +6.1 IBC06 (E) V12 1869 MAGNÉSIO ou LIGAS DE MAGNÉSIO, contendo 4.1 F3 III 4.1 59 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 mais de 50% de magnésio, sob forma de granulados, IBC08 B3 (E) limalhas de torno ou palhetas LP02 R001 1870 BOROHIDRETO DE POTÁSSIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 1871 HIDRETO DE TITÂNIO 4.1 F3 II 4.1 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 IBC04 (E) 1872 DIÓXIDO DE CHUMBO 5.1 OT2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 1873 ÁCIDO PERCLÓRICO contendo mais de 50% 5.1 OC1 I 5.1 60 LQ0 E0 P502 PP28 MP3 T10 TP1 L4DN(+) TU3 TU28 AT 1 CV24 S20 558 (massa) mas no máximo 72% (massa) de ácido +8 (B/E) 1486-(313) 1884 ÓXIDO DE BÁRIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001  1486-(314) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1885 BENZIDINA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1886 CLORETO DE BENZILIDENO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 1887 BROMOCLOROMETANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1888 CLOROFÓRMIO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1889 BROMETO DE CIANOGÉNIO 6.1 TC2 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 +8 L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1891 BROMETO DE ETILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 B8 (D/E) CV28 1892 ETILDICLOROARSINO 6.1 T3 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1894 HIDRÓXIDO DE FENILMERCÚRIO 6.1 T3 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC08 B4 (D/E) CV28 1895 NITRATO DE FENILMERCÚRIO 6.1 T3 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 1897 TETRACLOROETILENO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1898 IODETO DE ACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1902 FOSFATO ÁCIDO DE DIISOOCTILO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 1903 DESINFECTANTE LÍQUIDO CORROSIVO, 8 C9 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 L10BH AT 1 S20 88 N.S.A. MP17 (E) 1903 DESINFECTANTE LÍQUIDO CORROSIVO, 8 C9 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 L4BN AT 2 80 N.S.A. IBC02 (E) 1903 DESINFECTANTE LÍQUIDO CORROSIVO, 8 C9 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 L4BN AT 3 80 N.S.A. IBC03 (E) LP01 R001 1905 ÁCIDO SELÉNICO 8 C2 I 8 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 IBC07 (E) V12 1906 ÁCIDO RESIDUAL DE REFINAÇÃO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 TP28 (E) 1907 CAL SODADA contendo mais de 4% de hidróxido 8 C6 III 8 62 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 de sódio IBC08 B3 (E) LP02 R001 1908 CLORITO EM SOLUÇÃO 8 C9 II 8 521 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BV(+) TE11 AT 2 80 IBC02 TP24 (E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1908 CLORITO EM SOLUÇÃO 8 C9 III 8 521 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BV(+) TE11 AT 3 80 IBC03 TP24 (E) LP01 R001 1910 Óxido de cálcio 8 C6 NÃO SUBMETIDO AO ADR 1911 DIBORANO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S2 S14 +2.1 (D) CV10 CV36 1912 CLORETO DE METILO E CLORETO DE 2 2F 2.1 228 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 METILENO EM MISTURA T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1913 NÉON LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1914 PROPIONATOS DE BUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1915 CICLOHEXANONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1916 ÉTER DICLORO-2,2' DIETÍLICO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 1917 ACRILATO DE ETILO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 1918 ISOPROPILBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1919 ACRILATO DE METILO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 1920 NONANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1921 PROPILENOIMINA ESTABILIZADA 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP2 T14 TP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 TE21 (C/E) CV28 1922 PIRROLIDINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1923 DITIONITO DE CÁLCIO (HIDROSSULFITO DE 4.2 S4 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 CÁLCIO) IBC06 (D/E) V12 1928 BROMETO DE METILMAGNÉSIO EM ÉTER 4.3 WF1 I 4.3 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 L10DH TU4 TU14 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X323 ETÍLICO +3 TU22 TE21 (B/E) TM2 1486-(315) 1929 DITIONITO DE POTÁSSIO (HIDROSSULFITO 4.2 S4 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 DE POTÁSSIO) IBC06 (D/E) V12  1486-(316) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1931 DITIONITO DE ZINCO (HIDROSSULFITO DE 9 M11 III 9 LQ27 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV3 90 ZINCO) IBC08 B3 (E) LP02 R001 1932 RESÍDUOS DE ZIRCÓNIO 4.2 S4 III 4.2 524 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 592 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1935 CIANETO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 6.1 T4 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 525 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 1935 CIANETO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 6.1 T4 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 525 IBC02 TP27 (D/E) CV28 1935 CIANETO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 6.1 T4 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 525 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 1938 ÁCIDO BROMOACÉTICO EM SOLUÇÃO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1938 ÁCIDO BROMOACÉTICO EM SOLUÇÃO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BN AT 3 80 IBC02 (E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 1939 OXIBROMETO DE FÓSFORO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 1940 ÁCIDO TIOGLICÓLICO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 1941 DIBROMODIFLUORMETANO 9 M11 III 9 LQ28 E1 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 3 90 LP01 (E) R001 1942 NITRATO DE AMÓNIO contendo no máximo 5.1 O2 III 5.1 306 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 S23 50 0,2% de matérias combustíveis totais (incluindo as 611 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) matérias orgânicas expressas em equivalente carbono), LP02 com exclusão de qualquer outra matéria R001 1944 FÓSFOROS DE SEGURANÇA (de fricção, em 4.1 F1 III 4.1 293 LQ9 E1 P407 MP11 4 carteiras ou bolsas) R001 (E) 1945 FÓSFOROS DE CERA 4.1 F1 III 4.1 293 LQ9 E1 P407 MP11 4 R001 (E) 1950 AEROSSÓIS asfixiantes 2 5A 2.2 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 3 V14 CV9 327 PP87 (E) CV12 625 RR6 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS corrosivos 2 5C 2.2 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +8 327 PP87 (E) CV12 625 RR6 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS corrosivos, comburentes 2 5CO 2.2 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +5.1 327 PP87 (E) CV12 +8 625 RR6 LP02 L2  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1950 AEROSSÓIS inflamáveis 2 5F 2.1 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 2 V14 CV9 S2 327 PP87 (D) CV12 625 RR6 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS inflamáveis, corrosivos 2 5FC 2.1 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 S2 +8 327 PP87 (D) CV12 625 RR6 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS comburentes 2 5O 2.2 190 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 3 V14 CV9 +5.1 327 PP87 (E) CV12 625 RR6 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos 2 5T 2.2 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +6.1 327 PP87 (D) CV12 625 RR6 CV28 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos, corrosivos 2 5TC 2.2 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +6.1 327 PP87 (D) CV12 +8 625 RR6 CV28 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos, inflamáveis 2 5TF 2.1 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 S2 +6.1 327 PP87 (D) CV12 625 RR6 CV28 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos, inflamáveis, corrosivos 2 5TFC 2.1 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 S2 +6.1 327 PP87 (D) CV12 +8 625 RR6 CV28 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos, comburentes 2 5TO 2.2 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +5.1 327 PP87 (D) CV12 +6.1 625 RR6 CV28 LP02 L2 1950 AEROSSÓIS tóxicos, comburentes, corrosivos 2 5TOC 2.2 190 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 V14 CV9 +5.1 327 PP87 (D) CV12 +6.1 625 RR6 CV28 +8 LP02 L2 1951 ÁRGON LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1952 ÓXIDO DE ETILENO E DIÓXIDO DE 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 CARBONO EM MISTURA contendo no máximo TT9 (C/E) CV10 9% de óxido de etileno CV36 1953 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 2 1TF 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 FL 1 CV9 S2 S14 263 N.S.A. +2.1 TA4 (B/D) CV10 TT9 CV36 1954 GÁS COMPRIMIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. 2 1F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1486-(317) 1955 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, N.S.A. 2 1T 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 26 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 1956 GÁS COMPRIMIDO, N.S.A. 2 1A 2.2 274 LQ1 E1 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 292 TT9 (E) CV10 567 CV36  1486-(318) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1957 DEUTÉRIO COMPRIMIDO 2 1F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1958 DICLORO-1,2 TETRAFLUOR-1,1,2,2 ETANO 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 (GÁS REFRIGERANTE R 114) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1959 DIFLUOR-1,1 ETILENO (GÁS REFRIGERANTE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 R 1132a) TT9 (B/D) CV10 CV36 1961 ETANO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3F 2.1 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 TA4 (B/D) CV11 TT9 CV36 1962 ETILENO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 1963 HÉLIO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TP34 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1964 HIDROCARBONETOS GASOSOS EM MISTURA 2 1F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 COMPRIMIDA, N.S.A. TT9 (B/D) CV10 CV36 1965 HIDROCARBONETOS GASOSOS EM MISTURA 2 2F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 LIQUEFEITA, N.S.A. tais como MISTURA A, A01, 583 T50 TT9 (B/D) CV10 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 A02, A0, A1, B1, B2, B ou C 652 CV36 1966 HIDROGÉNIO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3F 2.1 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 TP23 TA4 (B/D) CV11 TP34 TT9 CV36 1967 GÁS INSECTICIDA TÓXICO, N.S.A. 2 2T 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 26 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 1968 GÁS INSECTICIDA, N.S.A. 2 2A 2.2 274 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (C/E) CV10 CV36 1969 ISOBUTANO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1970 CRÍPTON LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1971 METANO COMPRIMIDO ou GÁS NATURAL 2 1F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 COMPRIMIDO (com alto teor em metano) TT9 (B/D) CV10 CV36 1972 METANO LÍQUIDO REFRIGERADO ou GÁS 2 3F 2.1 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 NATURAL LÍQUIDO REFRIGERADO (com alto TA4 (B/D) CV11 teor em metano) TT9 CV36 1973 CLORODIFLUORMETANO E 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 CLOROPENTAFLUORETANO EM MISTURA T50 TT9 (C/E) CV10 com ponto de ebulição fixo, contendo cerca de 49% CV36 de clorodifluormetano (GÁS REFRIGERANTE R 502)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1974 BROMOCLORODIFLUORMETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 12B1) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1975 MONÓXIDO DE AZOTO E TETRÓXIDO DE 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 DIAZOTO EM MISTURA (MONÓXIDO DE +5.1 (D) CV10 AZOTO E DIÓXIDO DE AZOTO EM MISTURA) +8 CV36 1976 OCTAFLUORCICLOBUTANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE RC 318) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1977 AZOTO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 1978 PROPANO 2 2F 2.1 652 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 1982 TETRAFLUORMETANO (GÁS REFRIGERANTE 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 R 14) TT9 (C/E) CV10 CV36 1983 CLORO-1 TRIFLUOR-2,2,2 ETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 133a) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 1984 TRIFLUORMETANO (GÁS REFRIGERANTE R 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 23) TT9 (C/E) CV10 CV36 1986 ÁLCOOIS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 I 3 274 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 1986 ÁLCOOIS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 +6.1 IBC02 TP27 (D/E) CV28 1986 ÁLCOOIS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 +6.1 IBC03 TP28 (D/E) CV28 R001 1987 ÁLCOOIS, N.S.A. (pressão de vapor a 50 °C superior 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 a 110 kPa) 601 TP8 (D/E) 640C TP28 1987 ÁLCOOIS, N.S.A. (pressão de vapor a 50 °C inferior 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 ou igual a 110 kPa) 601 IBC02 TP8 (D/E) 640D R001 TP28 1987 ÁLCOOIS, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 601 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 1988 ALDEÍDOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 I 3 274 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 1988 ALDEÍDOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 +6.1 IBC02 TP27 (D/E) CV28 1486-(319) 1988 ALDEÍDOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 +6.1 IBC03 TP28 (D/E) CV28 R001 1989 ALDEÍDOS, N.S.A. 3 F1 I 3 274 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP27 (D/E)  1486-(320) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1989 ALDEÍDOS, N.S.A. (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 superior a 110 kPa) 640C TP8 (D/E) TP28 1989 ALDEÍDOS, N.S.A. (pressão de vapor a 50 °C 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 inferior ou igual a 110 kPa) 640D IBC02 TP8 (D/E) R001 TP28 1989 ALDEÍDOS, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 1990 BENZALDEÍDO 9 M11 III 9 LQ28 E1 P001 MP15 T2 TP1 LGBV AT 3 90 IBC03 (E) LP01 R001 1991 CLOROPRENO ESTABILIZADO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP6 TE21 (C/E) CV28 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. 3 FT1 I 3 274 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 1992 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. 3 FT1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 +6.1 IBC03 TP28 (D/E) CV28 R001 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. 3 F1 I 3 274 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP27 (D/E) 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (pressão de vapor 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 a 50 °C superior a 110 kPa) 601 TP8 (D/E) 640C TP28 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (pressão de vapor 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 601 IBC02 TP8 (D/E) 640D R001 TP28 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 601 IBC03 TP29 (D/E) 640E LP01 R001 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (com um ponto 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 601 LP01 TP29 (D/E) 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual 640F R001 a 35 °C) 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (com um ponto 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 601 LP01 TP29 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 640G R001 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. (com um ponto 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 33 de inflamação inferior a 23 °C e viscoso segundo 601 IBC02 TP29 (D/E) 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 640H LP01 110 kPa) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 1994 FERRO-PENTACARBONILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P601 MP2 T22 TP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 TU31 TE19 (C/D) CV13 TE21 TM3 CV28 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 II 3 640C LQ6 E2 P001 MP19 T3 TP3 TP29 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 rodoviários e os cut-backs betuminosos (pressão de (D/E) vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 II 3 640D LQ6 E2 P001 MP19 T3 TP3 TP29 LGBF FL 2 S2 S20 33 rodoviários e os cut-backs betuminosos (pressão de IBC02 (D/E) vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) R001 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 III 3 640E LQ7 E1 P001 MP19 T1 TP3 LGBF FL 3 S2 30 rodoviários e os cut-backs betuminosos IBC03 (D/E) LP01 R001 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 III 3 640F LQ7 E1 P001 MP19 T1 TP3 L4BN FL 3 S2 33 rodoviários e os cut-backs betuminosos (com um LP01 (D/E) ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos R001 segundo 2.2.3.1.4) (com um ponto de ebulição inferior ou igual a 35 °C) 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 III 3 640G LQ7 E1 P001 MP19 T1 TP3 L1.5BN FL 3 S2 33 rodoviários e os cut-backs betuminosos (com um LP01 (D/E) ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos R001 segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa, com ponto de ebulição superior a 35 °C) 1999 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo os asfaltos 3 F1 III 3 640H LQ7 E1 P001 MP19 T1 TP3 LGBF FL 3 S2 33 rodoviários e os cut-backs betuminosos (com um IBC02 (D/E) ponto de inflamação inferior a 23 °C e viscosos LP01 segundo 2.2.3.1.4) (pressão de vapor a 50 °C inferior R001 ou igual a 110 kPa) 2000 CELULÓIDE (em blocos, barras, rolos, folhas, tubos, 4.1 F1 III 4.1 502 LQ9 E1 P002 PP7 MP11 3 etc., excepto resíduos) LP02 (E) R001 2001 NAFTENATOS DE COBALTO EM PÓ 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2002 RESÍDUOS DE CELULÓIDE 4.2 S2 III 4.2 526 LQ0 E1 P002 PP8 MP14 3 V1 592 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2004 DIAMIDAMAGNÉSIO 4.2 S4 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 1486-(321) 2006 MATÉRIAS PLÁSTICAS À BASE DE 4.2 S2 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 3 V1 NITROCELULOSE, SUSCEPTÍVEIS DE AUTO- 528 R001 (E) AQUECIMENTO, N.S.A. 2008 ZIRCÓNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 I 4.2 524 LQ0 E0 P404 MP13 T21 TP7 AT 0 V1 S20 540 TP33 (B/E) 43  1486-(322) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2008 ZIRCÓNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 II 4.2 524 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 540 IBC06 (D/E) V12 2008 ZIRCÓNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 III 4.2 524 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 540 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2009 ZIRCÓNIO SECO, sob forma de folhas, fitas ou fio 4.2 S4 III 4.2 524 LQ0 E1 P002 MP14 3 V1 VV4 40 592 LP02 (E) R001 2010 HIDRETO DE MAGNÉSIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 2011 FOSFORETO DE MAGNÉSIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 2012 FOSFORETO DE POTÁSSIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 2013 FOSFORETO DE ESTRÔNCIO 4.3 WT2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28 2014 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 5.1 OC1 II 5.1 LQ10 E2 P504 PP10 MP15 T7 TP2 L4BV(+) TU3 TC2 AT 2 CV24 58 AQUOSA contendo pelo menos 20% mas no máximo +8 IBC02 B5 TP6 TE8 TE11 (E) 60% de peróxido de hidrogénio (estabilizado se TP24 TT1 necessário) 2015 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 5.1 OC1 I 5.1 640N LQ0 E0 P501 MP2 T9 TP2 L4DV(+) TU3 TU28 OX 1 V5 CV24 S20 559 AQUOSA ESTABILIZADO contendo mais de 70% +8 TP6 TC2 TE8 (B/E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 de peróxido de hidrogénio TP24 TE9 TT1 2015 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 5.1 OC1 I 5.1 640O LQ0 E0 P501 MP2 T9 TP2 L4BV(+) TU3 TU28 OX 1 V5 CV24 S20 559 AQUOSA ESTABILIZADO contendo mais de 60% +8 TP6 TC2 TE7 (B/E) mas no máximo 70% de peróxido de hidrogénio TP24 TE8 TE9 TT1 2016 MUNIÇÕES TÓXICAS NÃO EXPLOSIVAS, sem 6.1 T2 II 6.1 LQ0 E0 P600 MP10 2 CV13 S9 S19 carga de dispersão nem carga de expulsão, não (D/E) CV28 escorvadas 2017 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS NÃO 6.1 TC2 II 6.1 LQ0 E0 P600 2 CV13 S9 S19 EXPLOSIVAS, sem carga de dispersão nem carga de +8 (D/E) CV28 expulsão, não escorvadas 2018 CLOROANILINAS SÓLIDAS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2019 CLOROANILINAS LÍQUIDAS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2020 CLOROFENÓIS SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 205 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 2021 CLOROFENÓIS LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2022 ÁCIDO CRESÍLICO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 2023 EPICLORIDRINA 6.1 TF1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2024 COMPOSTO LÍQUIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T4 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2024 COMPOSTO LÍQUIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T4 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 (D/E) CV28 2024 COMPOSTO LÍQUIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T4 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2025 COMPOSTO SÓLIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 (C/E) V12 CV13 529 CV28 585 2025 COMPOSTO SÓLIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 (D/E) CV28 529 585 2025 COMPOSTO SÓLIDO DE MERCÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 (E) CV28 529 LP02 585 R001 2026 COMPOSTO FENILMERCÚRICO, N.S.A. 6.1 T3 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 2026 COMPOSTO FENILMERCÚRICO, N.S.A. 6.1 T3 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2026 COMPOSTO FENILMERCÚRICO, N.S.A. 6.1 T3 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2027 ARSENITO DE SÓDIO SÓLIDO 6.1 T5 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 2028 BOMBAS FUMÍGENAS NÃO EXPLOSIVAS, 8 C11 II 8 LQ0 E0 P803 2 contendo um líquido corrosivo, sem dispositivo de (E) escorvamento 2029 HIDRAZINA ANIDRA 8 CFT I 8 LQ0 E0 P001 MP8 1 CV13 S2 S14 +3 MP17 (E) CV28 +6.1 2030 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo 8 CT1 I 8 530 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 CV13 S14 886 mais de 37% (massa) de hidrazina, com um ponto de +6.1 MP17 (C/D) CV28 inflamação superior a 60 °C 2030 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo 8 CFT I 8 530 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH FL 1 CV13 S2 S14 886 mais de 37% (massa) de hidrazina, com um ponto de +3 MP17 (C/D) CV28 inflamação inferior ou igual a 60 °C +6.1 2030 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo 8 CT1 II 8 530 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 CV13 86 mais de 37% (massa) de hidrazina +6.1 IBC02 (E) CV28 1486-(323) 2030 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo 8 CT1 III 8 530 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 CV13 86 mais de 37% (massa) de hidrazina +6.1 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  1486-(324) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2031 ÁCIDO NÍTRICO, com exclusão do ácido nítrico 8 CO1 I 8 LQ0 E0 P001 PP81 MP8 T10 TP2 L10BH TC6 TT1 AT 1 CV24 S14 885 fumante vermelho, contendo mais de 70% de ácido +5.1 MP17 (E) nítrico 2031 ÁCIDO NÍTRICO, com exclusão do ácido nítrico 8 CO1 II 8 LQ22 E2 P001 PP81 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 85 fumante vermelho, contendo pelo menos 65% mas no +5.1 IBC02 B15 (E) máximo 70% de ácido nítrico 2031 ÁCIDO NÍTRICO, com exclusão do ácido nítrico 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 PP81 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 fumante vermelho, contendo menos de 65% de ácido IBC02 B15 (E) nítrico 2032 ÁCIDO NÍTRICO FUMANTE VERMELHO 8 COT I 8 LQ0 E0 P602 MP8 T20 TP2 L10BH TC6 TT1 AT 1 CV13 S14 856 +5.1 MP17 (C/D) CV24 +6.1 CV28 2033 MONÓXIDO DE POTÁSSIO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2034 HIDROGÉNIO E METANO EM MISTURA 2 1F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 COMPRIMIDA TT9 (B/D) CV10 CV36 2035 TRIFLUOR-1,1,1 ETANO (GÁS REFRIGERANTE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 R 143a) T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 2036 XÉNON 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TT9 (C/E) CV10 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 CV36 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5A 2.2 191 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 3 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem 303 RR6 (E) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5F 2.1 191 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 2 CV9 S2 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem 303 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5O 2.2 191 LQ2 E0 P003 PP17 MP9 3 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +5.1 303 RR6 (E) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5T 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5TC 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +8 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5TF 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 S2 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +2.1 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5TFC 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 S2 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +2.1 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis +8  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5TO 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +5.1 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis 2037 RECIPIENTES DE BAIXA CAPACIDADE 2 5TOC 2.3 303 LQ1 E0 P003 PP17 MP9 1 CV9 CONTENDO GÁS (CARTUCHOS DE GÁS), sem +5.1 RR6 (D) CV12 dispositivo de escape, não recarregáveis +8 2038 DINITROTOLUENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2044 DIMETIL-2,2 PROPANO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 2045 ISOBUTIRALDEÍDO (ALDEÍDO ISOBUTÍRICO) 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2046 CIMENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2047 DICLOROPROPENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2047 DICLOROPROPENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2048 DICICLOPENTADIENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2049 DIETILBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2050 COMPOSTOS ISOMÉRICOS DO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 DIISOBUTILENO IBC02 (D/E) R001 2051 DIMETILAMINO-2 ETANOL 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2052 DIPENTENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2053 METILISOBUTIL-CARBINOL (ÁLCOOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 METILAMÍLICO) IBC03 (D/E) LP01 R001 1486-(325) 2054 MORFOLINA 8 CF1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH FL 1 S2 S14 883 +3 MP17 (D/E) 2055 ESTIRENO MONÓMERO ESTABILIZADO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 IBC03 (D/E) LP01 R001  1486-(326) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2056 TETRAHIDROFURANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2057 TRIPROPILENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2057 TRIPROPILENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2058 VALERALDEÍDO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2059 NITROCELULOSE EM SOLUÇÃO, 3 D I 3 198 LQ3 E0 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S14 33 INFLAMÁVEL contendo no máximo 12,6% (massa 531 MP17 TP8 (B) seca) de azoto e 55% de nitrocelulose TP27 2059 NITROCELULOSE EM SOLUÇÃO, 3 D II 3 198 LQ4 E0 P001 MP19 T4 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S14 33 INFLAMÁVEL contendo no máximo 12,6% (massa 531 IBC02 TP8 (B) seca) de azoto e 55% de nitrocelulose (pressão de 640C vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 2059 NITROCELULOSE EM SOLUÇÃO, 3 D II 3 198 LQ4 E0 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S14 33 INFLAMÁVEL contendo no máximo 12,6% (massa 531 IBC02 TP8 (B) seca) de azoto e 55% de nitrocelulose (pressão de 640D R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 2059 NITROCELULOSE EM SOLUÇÃO, 3 D III 3 198 LQ7 E0 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 S14 30 INFLAMÁVEL contendo no máximo 12,6% (massa 531 IBC03 (B) seca) de azoto e 55% de nitrocelulose LP01 R001 2067 ADUBOS DE NITRATO DE AMÓNIO 5.1 O2 III 5.1 186 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 S23 50 306 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) 307 LP02 R001 2071 Adubos de nitrato de amónio, misturas homogéneas 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR do tipo azoto/fosfato, azoto/potássio ou azoto/fosfato/potássio contendo no máximo 70% de nitrato de amónio e no máximo 0,4% de matérias combustíveis totais/matérias orgânicas expressas em equivalente carbono, ou contendo no máximo 45% de nitrato de amónio sem limitação de teor de matérias combustíveis 2073 AMONÍACO EM SOLUÇÃO AQUOSA de 2 4A 2.2 532 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 densidade inferior a 0,880 a 15 °C, contendo mais de TT9 (E) CV10 35% mas no máximo 50% de amoníaco 2074 ACRILAMIDA, SÓLIDA 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2075 CLORAL ANIDRO ESTABILIZADO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 69 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2076 CRESÓIS, LÍQUIDOS 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 2077 alfa-NAFTILAMINA 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2078 DIISOCIANATO DE TOLUILENO 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2079 DIETILENOTRIAMINA 8 C7 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2186 CLORETO DE HIDROGÉNIO LÍQUIDO 2 3TC TRANSPORTE PROIBIDO REFRIGERADO 2187 DIÓXIDO DE CARBONO LÍQUIDO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 REFRIGERADO TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 2188 ARSINO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S2 S14 +2.1 (D) CV10 CV36 2189 DICLOROSSILANO 2 2TFC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 +8 CV36 2190 DIFLUORETO DE OXIGÉNIO COMPRIMIDO 2 1TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +5.1 (D) CV10 +8 CV36 2191 FLUORETO DE SULFURILO 2 2T 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 26 TT9 (C/D) CV10 CV36 2192 GERMANO 2 2TF 2.3 632 LQ0 E0 P200 MP9 (M) FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 (B/D) CV10 CV36 2193 HEXAFLUORETANO (GÁS REFRIGERANTE R 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 116) TT9 (C/E) CV10 CV36 2194 HEXAFLUORETO DE SELÉNIO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 2195 HEXAFLUORETO DE TELÚRIO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 2196 HEXAFLUORETO DE TUNGSTÉNIO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 2197 IODETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 2198 PENTAFLUORETO DE FÓSFORO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 1486-(327) 2199 FOSFINO 2 2TF 2.3 632 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S2 S14 +2.1 (D) CV10 CV36 2200 PROPADIENO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 TT9 (B/D) CV10 CV36  1486-(328) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2201 PROTÓXIDO DE AZOTO LÍQUIDO 2 3O 2.2 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU7 TU19 AT 3 V5 CV9 S20 225 REFRIGERADO +5.1 TP22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 2202 SELENIETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S2 S14 +2.1 (D) CV10 CV36 2203 SILANO 2 2F 2.1 632 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 2204 SULFURETO DE CARBONILO 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 TT9 (B/D) CV10 CV36 2205 ADIPONITRILO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T3 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2206 ISOCIANATOS TÓXICOS, N.S.A. ou 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 ISOCIANATO TÓXICO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 551 IBC02 TP27 (D/E) CV28 2206 ISOCIANATOS TÓXICOS, N.S.A. ou 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 ISOCIANATO TÓXICO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 551 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 2208 HIPOCLORITO DE CÁLCIO SECO EM 5.1 O2 III 5.1 313 LQ12 E1 P002 MP10 SGAN TU3 AT 3 CV24 50 MISTURA, contendo mais de 10% mas no máximo 314 IBC08 B3 B13 (E) CV35 39% de cloro activo LP02 R001 2209 FORMALDEÍDO EM SOLUÇÃO contendo pelo 8 C9 III 8 533 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 menos 25% de formaldeído IBC03 (E) LP01 R001 2210 MANEBE ou PREPARAÇÕES DE MANEBE 4.2 SW III 4.2 273 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 contendo pelo menos 60% de manebe +4.3 IBC06 (E) V12 R001 2211 POLÍMEROS EXPANSÍVEIS EM GRANULADOS 9 M3 III Nenhuma 207 LQ27 E1 P002 PP14 MP10 T1 TP33 SGAN TE20 AT 3 VV3 90 libertando vapores inflamáveis 633 IBC08 B3 B6 (D/E) R001 2212 AMIANTO AZUL (crocidolite) ou AMIANTO 9 M1 II 9 168 LQ25 E2 P002 PP37 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 AT 2 V11 CV1 S19 90 CASTANHO (amosite ou misorite) IBC08 B4 (E) CV13 CV28 2213 PARAFORMALDEÍDO 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 PP12 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 V13 VV1 40 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 2214 ANIDRIDO FTÁLICO contendo mais de 0,05% de 8 C4 III 8 169 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 anidrido maleico IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2215 ANIDRIDO MALEICO, FUNDIDO 8 C3 III 8 LQ0 E0 T4 TP3 L4BN AT 0 80 (E) 2215 ANIDRIDO MALEICO 8 C4 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2216 Farinha de peixe (resíduos de peixe) estabilizada 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR 2217 BAGAÇO MOÍDO com no máximo 1,5% (massa) de 4.2 S2 III 4.2 142 LQ0 E1 P002 PP20 MP14 3 V1 VV4 40 óleo e no máximo 11% (massa) de humidade IBC08 B3 B6 (E) LP02 R001 2218 ÁCIDO ACRÍLICO ESTABILIZADO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 839 +3 IBC02 (D/E) 2219 ÉTER ALILGLICÍDICO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2222 ANISOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2224 BENZONITRILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2225 CLORETO DE BENZENOSULFONILO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2226 CLORETO DE BENZILIDINA 8 C9 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2227 METACRILATO DE n-BUTILO ESTABILIZADO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 IBC03 (D/E) LP01 R001 2232 CLORO-2 ETANAL 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2233 CLOROANISIDINAS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2234 FLUORETOS DE CLOROBENZILIDINA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2235 CLORETOS DE CLOROBENZILO, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2236 ISOCIANATO DE CLORO-3 METIL-4 FENILO, 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO IBC02 (D/E) CV28 2237 CLORONITROANILINAS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 1486-(329) R001 2238 CLOROTOLUENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  1486-(330) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2239 CLOROTOLUIDINAS SÓLIDAS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2240 ÁCIDO SULFOCRÓMICO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 88 MP17 (E) 2241 CICLOHEPTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2242 CICLOHEPTENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2243 ACETATO DE CICLOHEXILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2244 CICLOPENTANOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2245 CICLOPENTANONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 2246 CICLOPENTENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 2247 n-DECANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2248 DI-n-BUTILAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2249 ÉTER DICLORODIMETÍLICO SIMÉTRICO 6.1 TF1 TRANSPORTE PROIBIDO 2250 ISOCIANATOS DE DICLOROFENILO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2251 BICICLO-(2.2.1)-HEPTADIENO-2,5 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 LGBF FL 2 S2 S20 339 ESTABILIZADO (NORBORNADIENO-2,5 IBC02 (D/E) ESTABILIZADO) R001 2252 DIMETÓXI-1,2 ETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2253 N,N-DIMETILANILINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2254 FÓSFOROS FUMÍGENOS 4.1 F1 III 4.1 293 LQ9 E1 P407 MP11 4 R001 (E) 2256 CICLOHEXENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2257 POTÁSSIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 IBC04 TP33 TT3 TM2 (B/E) 2258 PROPILENO-1,2 DIAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2259 TRIETILENOTETRAMINA 8 C7 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2260 TRIPROPILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2261 XILENÓIS SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2262 CLORETO DE DIMETILCARBAMOÍLO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2263 DIMETILCICLOHEXANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2264 N,N-DIMETILCICLOHEXILAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2265 N,N-DIMETILFORMAMIDA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP2 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2266 N,N-DIMETILPROPILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2267 CLORETO DE DIMETILTIOFOSFORILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 2269 IMINOBISPROPILAMINA-3,3' 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2270 ETILAMINA EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 pelo menos 50% mas no máximo 70% (massa) de +8 IBC02 (D/E) etilamina 2271 ETILAMILCETONAS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2272 N-ETILANILINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2273 ETIL-2-ANILINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2274 N-ETIL N-BENZILANILINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2275 ETIL-2 BUTANOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 1486-(331) 2276 ETIL-2 HEXILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001  1486-(332) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2277 METACRILATO DE ETILO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 2278 n-HEPTENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2279 HEXACLOROBUTADIENO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2280 HEXAMETILENODIAMINA SÓLIDA 8 C8 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2281 DIISOCIANATO DE HEXAMETILENO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2282 HEXANÓIS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2283 METACRILATO DE ISOBUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 ESTABILIZADO IBC03 (D/E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 2284 ISOBUTIRONITRILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2285 FLUORETOS DE ISOCIANATOBENZILIDINA 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 2286 PENTAMETILHEPTANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2287 ISOHEPTENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2288 ISOHEXENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) R001 2289 ISOFORONODIAMINA 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2290 DIISOCIANATO DE ISOFORONA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2291 COMPOSTO SOLÚVEL DE CHUMBO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 199 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 535 LP02 R001 2293 METÓXI-4 METIL-4 PENTANONA-2 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2294 N-METILANILINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2295 CLOROACETATO DE METILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2296 METILCICLOHEXANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2297 METILCICLOHEXANONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2298 METILCICLOPENTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2299 DICLOROACETATO DE METILO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2300 METIL-2 ETIL-5 PIRIDINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2301 METIL-2 FURANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2302 METIL-5 HEXANONA-2 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2303 ISOPROPENILBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2304 NAFTALENO FUNDIDO 4.1 F2 III 4.1 536 LQ0 E0 T1 TP3 LGBV TU27 TE4 AT 3 44 TE6 (E) 2305 ÁCIDO NITROBENZENOSSULFÓNICO 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 2306 FLUORETOS DE NITROBENZILIDINA, 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDOS IBC02 (D/E) CV28 2307 FLUORETO DE NITRO-3 CLORO-4 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP10 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 BENZILIDINA IBC02 (D/E) CV28 2308 HIDROGENOSSULFATO DE NITROSILO, 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 X80 LÍQUIDO IBC02 (E) 2309 OCTADIENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 1486-(333) IBC02 (D/E) R001 2310 PENTANODIONA-2,4 3 FT1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 +6.1 IBC03 (D/E) CV28 R001  1486-(334) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2311 FENETIDINAS 6.1 T1 III 6.1 279 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2312 FENOL FUNDIDO 6.1 T1 II 6.1 LQ0 E0 T7 TP3 L4BH TU15 TE19 AT 0 CV13 S9 S19 60 (D/E) 2313 PICOLINAS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2315 DIFENILOS POLICLORADOS LÍQUIDOS 9 M2 II 9 305 LQ26 E2 P906 MP15 T4 TP1 L4BH TU15 AT 0 VV15 CV1 S19 90 IBC02 (D/E) CV13 CV28 2316 CUPROCIANETO DE SÓDIO SÓLIDO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 2317 CUPROCIANETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2318 HIDROGENOSSULFURETO DE SÓDIO com 4.2 S4 II 4.2 504 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 menos de 25% de água de cristalização IBC06 (D/E) V12 2319 HIDROCARBONETOS TERPÉNICOS, N.S.A. 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 2320 TETRAETILENOPENTAMINA 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2321 TRICLOROBENZENOS LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2322 TRICLOROBUTENO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2323 FOSFITO DE TRIETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2324 TRIISOBUTILENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2325 TRIMETIL-1,3,5 BENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2326 TRIMETILCICLOHEXILAMINA 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2327 TRIMETILHEXAMETILENODIAMINAS 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2328 DIISOCIANATO DE 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 TRIMETILHEXAMETILENO IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2329 FOSFITO DE TRIMETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2330 UNDECANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2331 CLORETO DE ZINCO ANIDRO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2332 ACETALDOXIMA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2333 ACETATO DE ALILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2334 ALILAMINA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2335 ÉTER ALILETÍLICO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2336 FORMIATO DE ALILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 2337 MERCAPTANO FENÍLICO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2338 FLUORETO DE BENZILIDINA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2339 BROMO-2 BUTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2340 ÉTER BROMO-2 ETILETÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(335) 2341 BROMO-1 METIL-3 BUTANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  1486-(336) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2342 BROMOMETILPROPANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2343 BROMO-2 PENTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2344 BROMOPROPANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2344 BROMOPROPANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2345 BROMO-3 PROPINO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2346 BUTANODIONA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2347 MERCAPTANO BUTÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2348 ACRILATOS DE BUTILO, ESTABILIZADOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC03 (D/E) LP01 R001 2350 ÉTER BUTILMETÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2351 NITRITOS DE BUTILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2351 NITRITOS DE BUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2352 ÉTER BUTILVINÍLICO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 2353 CLORETO DE BUTIRILO 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T8 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2354 ÉTER CLOROMETILETÍLICO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2356 CLORO-2 PROPANO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2357 CICLOHEXILAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2358 CICLOOCTATETRAENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2359 DIALILAMINA 3 FTC II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 338 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 +8  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2360 ÉTER DIALÍLICO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2361 DIISOBUTILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2362 DICLORO-1,1 ETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2363 MERCAPTANO ETÍLICO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2364 n-PROPILBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2366 CARBONATO DE ETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2367 alfa-METILVALERALDEÍDO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2368 alfa-PINENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2370 HEXENO-1 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2371 ISOPENTENOS 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2372 BIS (DIMETILAMINO)-1,2 ETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2373 DIETOXIMETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2374 DIETÓXI-3,3 PROPENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2375 SULFURETO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2376 DIHIDRO-2,3 PIRANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2377 DIMETÓXI-1,1 ETANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(337) 2378 DIMETILAMINOACETONITRILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2379 DIMETIL-1,3 BUTILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E)  1486-(338) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2380 DIMETILDIETOXISSILANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2381 DISSULFURETO DE DIMETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2382 DIMETILHIDRAZINA SIMÉTRICA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2383 DIPROPILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2384 ÉTER DI-n-PROPÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2385 ISOBUTIRATO DE ETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2386 ETIL-1 PIPERIDINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2387 FLUORBENZENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2388 FLUORTOLUENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2389 FURANO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T12 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2390 IODO-2 BUTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2391 IODOMETILPROPANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2392 IODOPROPANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2393 FORMIATO DE ISOBUTILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2394 PROPIONATO DE ISOBUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2395 CLORETO DE ISOBUTIRILO 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2396 METILACROLEÍNA ESTABILIZADA 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2397 METIL-3 BUTANONA-2 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2398 ÉTER METIL tert-BUTÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2399 METIL-1 PIPERIDINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2400 ISOVALERATO DE METILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2401 PIPERIDINA 8 CF1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH FL 1 S2 S14 883 +3 MP17 (D/E) 2402 PROPANOTIÓIS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2403 ACETATO DE ISOPROPENILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2404 PROPIONITRILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2405 BUTIRATO DE ISOPROPILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2406 ISOBUTIRATO DE ISOPROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2407 CLOROFORMIATO DE ISOPROPILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 1 CV1 S2 S9 S14 +3 MP17 (D) CV13 +8 CV28 2409 PROPIONATO DE ISOPROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2410 TETRAHIDRO-1,2,3,6 PIRIDINA 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2411 BUTIRONITRILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2412 TETRAHIDROTIOFENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2413 ORTOTITANATO DE PROPILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2414 TIOFENO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2416 BORATO DE TRIMETILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(339) 2417 FLUORETO DE CARBONILO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36  1486-(340) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2418 TETRAFLUORETO DE ENXOFRE 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +8 (D) CV10 CV36 2419 BROMOTRIFLUORETILENO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 2420 HEXAFLUORACETONA 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 2421 TRIÓXIDO DE AZOTO 2 2TOC TRANSPORTE PROIBIDO 2422 OCTAFLUORBUTENO-2 (GÁS REFRIGERANTE 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 R 1318) TT9 (C/E) CV10 CV36 2424 OCTAFLUORPROPANO (GÁS REFRIGERANTE 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 R 218) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 2426 NITRATO DE AMÓNIO LÍQUIDO, solução 5.1 O1 5.1 252 LQ0 E0 T7 TP1 L4BV(+) TU3 TU12 AT 0 S23 59 quente concentrada a mais de 80% mas no máximo a 644 TP16 TU29 TC3 (E) 93% TP17 TE9 TE10 TA1 2427 CLORATO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA IBC02 (E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2427 CLORATO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA IBC02 (E) R001 2428 CLORATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA 5.1 O1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 IBC02 (E) 2428 CLORATO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA 5.1 O1 III 5.1 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 IBC02 (E) R001 2429 CLORATO DE CÁLCIO EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA IBC02 (E) 2429 CLORATO DE CÁLCIO EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA IBC02 (E) R001 2430 ALQUILFENÓIS SÓLIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C4 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 homólogos C2 a C12) IBC07 L10BH (E) V12 2430 ALQUILFENÓIS SÓLIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C4 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 homólogos C2 a C12) IBC08 B4 L4BN (E) 2430 ALQUILFENÓIS SÓLIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C4 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 homólogos C2 a C12) IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2431 ANISIDINAS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2432 N,N-DIETILANILINA 6.1 T1 III 6.1 279 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2433 CLORONITROTOLUENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2434 DIBENZILDICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 2435 ETILFENILDICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 2436 ÁCIDO TIOACÉTICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2437 METILFENILDICLOROSSILANO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P010 MP15 T10 TP2 L4BN AT 2 X80 TP7 (E) 2438 CLORETO DE TRIMETILACETILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 2439 HIDROGENODIFLUORETO DE SÓDIO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2440 CLORETO DE ESTANHO IV 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 PENTAHIDRATADO IBC08 B3 (E) LP02 R001 2441 TRICLORETO DE TITÂNIO PIROFÓRICO ou 4.2 SC4 I 4.2 537 LQ0 E0 P404 MP13 0 V1 S20 TRICLORETO DE TITÂNIO EM MISTURA, +8 (E) PIROFÓRICO 2442 CLORETO DE TRICLOROACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 X80 (E) 2443 OXITRICLORETO DE VANÁDIO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2444 TETRACLORETO DE VANÁDIO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P802 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 2446 NITROCRESÓIS SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2447 FÓSFORO BRANCO ou AMARELO FUNDIDO 4.2 ST3 I 4.2 LQ0 E0 T21 TP3 TP7 L10DH(+) TU14 TU16 AT 0 S20 446 +6.1 TP26 TU21 TE3 (B/E) TE21 2448 ENXOFRE FUNDIDO 4.1 F3 III 4.1 538 LQ0 E0 T1 TP3 LGBV(+) TU27 TE4 AT 3 44 TE6 (E) 2451 TRIFLUORETO DE AZOTO 2 2O 2.2 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 25 +5.1 TT9 (C/E) CV10 CV36 2452 ETILACETILENO ESTABILIZADO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 239 TT9 (B/D) CV10 CV36 1486-(341) 2453 FLUORETO DE ETILO (GÁS REFRIGERANTE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 R 161) TT9 (B/D) CV10 CV36 2454 FLUORETO DE METILO (GÁS 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 REFRIGERANTE R 41) TT9 (B/D) CV10 CV36  1486-(342) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2455 NITRITO DE METILO 2 2A TRANSPORTE PROIBIDO 2456 CLORO-2 PROPENO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2457 DIMETIL-2,3 BUTANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2458 HEXADIENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2459 METIL-2 BUTENO-1 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2460 METIL-2 BUTENO-2 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 2461 METILPENTADIENOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2463 HIDRETO DE ALUMÍNIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 (E) 2464 NITRATO DE BERÍLIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 2465 ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO SECO ou 5.1 O2 II 5.1 135 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 SAIS DO ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO IBC08 B4 (E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2466 SUPERÓXIDO DE POTÁSSIO 5.1 O2 I 5.1 LQ0 E0 P503 MP2 1 V10 CV24 S20 IBC06 (E) V12 2468 ÁCIDO TRICLOROISOCIANÚRICO SECO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 2469 BROMATO DE ZINCO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2470 FENILACETONITRILO LÍQUIDO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2471 TETRÓXIDO DE ÓSMIO 6.1 T5 I 6.1 LQ0 E5 P002 PP30 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 2473 ARSANILATO DE SÓDIO 6.1 T3 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2474 TIOFOSGÉNIO 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 (D/E) CV28 2475 TRICLORETO DE VANÁDIO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2477 ISOTIOCIANATO DE METILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2478 ISOCIANATOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 N.S.A. ou ISOCIANATOS EM SOLUÇÃO, +6.1 539 IBC02 TP27 (D/E) CV28 INFLAMÁVEL, TÓXICA, N.S.A. 2478 ISOCIANATOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, 3 FT1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 N.S.A. ou ISOCIANATOS EM SOLUÇÃO, +6.1 IBC03 TP28 (D/E) CV28 INFLAMÁVEL, TÓXICA, N.S.A. R001 2480 ISOCIANATO DE METILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P601 MP2 T22 TP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2481 ISOCIANATO DE ETILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P601 MP2 T14 TP2 L15CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 TE19 TE21 (C/E) CV28 2482 ISOCIANATO DE n-PROPILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2483 ISOCIANATO DE ISOPROPILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 2484 ISOCIANATO DE tert-BUTILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2485 ISOCIANATO DE n-BUTILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2486 ISOCIANATO DE ISOBUTILO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T8 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 (D/E) CV28 2487 ISOCIANATO DE FENILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2488 ISOCIANATO DE CICLOHEXILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2490 ÉTER DICLOROISOPROPÍLICO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2491 ETANOLAMINA ou ETANOLAMINA EM 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 SOLUÇÃO IBC03 (E) LP01 R001 2493 HEXAMETILENOIMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 1486-(343) 2495 PENTAFLUORETO DE IODO 5.1 OTC I 5.1 LQ0 E0 P200 MP2 L10DH TU3 AT 1 CV24 S20 568 +6.1 (B/E) CV28 +8  1486-(344) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2496 ANIDRIDO PROPIÓNICO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2498 TETRAHIDRO-1,2,3,6 BENZALDEÍDO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2501 ÓXIDO DE TRIS (AZIRIDINIL-1) FOSFINA EM 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 SOLUÇÃO IBC02 (D/E) CV28 2501 ÓXIDO DE TRIS (AZIRIDINIL-1) FOSFINA EM 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 SOLUÇÃO IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2502 CLORETO DE VALERILO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2503 TETRACLORETO DE ZIRCÓNIO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2504 TETRABROMOETANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 2505 FLUORETO DE AMÓNIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 2506 HIDROGENOSSULFATO DE AMÓNIO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV AT 2 V11 VV9 80 IBC08 B4 (E) 2507 ÁCIDO CLOROPLATÍNICO SÓLIDO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2508 PENTACLORETO DE MOLIBDÉNIO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2509 HIDROGENOSSULFATO DE POTÁSSIO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV AT 2 V11 VV9 80 IBC08 B4 (E) 2511 ÁCIDO CLORO-2 PROPIÓNICO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2512 AMINOFENÓIS (o-, m-, p-) 6.1 T2 III 6.1 279 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2513 BROMETO DE BROMOACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 X80 IBC02 (E) 2514 BROMOBENZENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2515 BROMOFÓRMIO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2516 TETRABROMETO DE CARBONO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2517 CLORO-1 DIFLUOR-1,1 ETANO (GÁS 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 REFRIGERANTE R 142b) T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 2518 CICLODODECATRIENO-1,5,9 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2520 CICLOOCTADIENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2521 DICETENO ESTABILIZADO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2522 METACRILATO DE 2-DIMETILAMINOETILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 69 IBC02 (D/E) CV28 2524 ORTOFORMIATO DE ETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2525 OXALATO DE ETILO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2526 FURFURILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2527 ACRILATO DE ISOBUTILO ESTABILIZADO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 IBC03 (D/E) LP01 R001 2528 ISOBUTIRATO DE ISOBUTILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2529 ÁCIDO ISOBUTÍRICO 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2531 ÁCIDO METACRÍLICO ESTABILIZADO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 89 1486-(345) IBC02 TP18 (E) LP01 TP30 2533 TRICLOROACETATO DE METILO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  1486-(346) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2534 METILCLOROSSILANO 2 2TFC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) FL 1 CV9 S2 S14 263 +2.1 (B/D) CV10 +8 CV36 2535 4-METILMORFOLINA (N-METILMORFOLINA) 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2536 METILTETRAHIDROFURANO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2538 NITRONAFTALENO 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2541 TERPINOLENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2542 TRIBUTILAMINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2545 HÁFNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 I 4.2 540 LQ0 E0 P404 MP13 0 V1 S20 (E) 2545 HÁFNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 II 4.2 540 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 2545 HÁFNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 III 4.2 540 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2546 TITÂNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 I 4.2 540 LQ0 E0 P404 MP13 0 V1 S20 (E) 2546 TITÂNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 II 4.2 540 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 2546 TITÂNIO EM PÓ SECO 4.2 S4 III 4.2 540 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2547 SUPERÓXIDO DE SÓDIO 5.1 O2 I 5.1 LQ0 E0 P503 MP2 1 V10 CV24 S20 IBC06 (E) V12 2548 PENTAFLUORETO DE CLORO 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S14 +5.1 (D) CV10 +8 CV36 2552 HIDRATO DE HEXAFLUORACETONA, 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO IBC02 (D/E) CV28 2554 CLORETO DE METILALILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2555 NITROCELULOSE COM pelo menos 25% (massa) 4.1 D II 4.1 541 LQ0 E0 P406 MP2 2 S14 de ÁGUA (B) 2556 NITROCELULOSE COM pelo menos 25% (massa) 4.1 D II 4.1 541 LQ0 E0 P406 MP2 2 S14 de ÁLCOOL e um teor em azoto no máximo de (B) 12,6% (massa seca) 2557 NITROCELULOSE EM MISTURA com um teor em 4.1 D II 4.1 241 LQ0 E0 P406 MP2 2 S14 azoto no máximo de 12,6% (massa seca), COM ou 541 (B) SEM PLASTIFICANTE, COM ou SEM PIGMENTO  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2558 EPIBROMIDRINA 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2560 METIL-2 PENTANOL-2 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2561 METIL-3 BUTENO-1 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2564 ÁCIDO TRICLOROACÉTICO EM SOLUÇÃO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2564 ÁCIDO TRICLOROACÉTICO EM SOLUÇÃO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2565 DICICLOHEXILAMINA 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2567 PENTACLOROFENATO DE SÓDIO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 2570 COMPOSTOS DE CÁDMIO 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 596 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 2570 COMPOSTOS DE CÁDMIO 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 596 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2570 COMPOSTOS DE CÁDMIO 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 596 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2571 ÁCIDOS ALQUILSULFÚRICOS 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 TP28 (E) 2572 FENILHIDRAZINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2573 CLORATO DE TÁLIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 2574 FOSFATO DE TRICRESILO com mais de 3% do 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 isómero orto IBC02 (D/E) CV28 2576 OXIBROMETO DE FÓSFORO FUNDIDO 8 C1 II 8 LQ0 E0 T7 TP3 L4BN AT 2 80 (E) 2577 CLORETO DE FENILACETILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2578 TRIÓXIDO DE FÓSFORO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 1486-(347) 2579 PIPERAZINA 8 C8 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001  1486-(348) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2580 BROMETO DE ALUMÍNIO EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2581 CLORETO DE ALUMÍNIO EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2582 CLORETO DE FERRO III EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2583 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS SÓLIDOS ou 8 C2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS SÓLIDOS contendo IBC08 B4 L4BN (E) mais de 5% de ácido sulfúrico livre 2584 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS LÍQUIDOS ou 8 C1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS LÍQUIDOS IBC02 (E) contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre 2585 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS SÓLIDOS ou 8 C4 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS SÓLIDOS não IBC08 B3 (E) contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre LP02 R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2586 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS LÍQUIDOS ou 8 C3 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS LÍQUIDOS não IBC03 (E) contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre LP01 R001 2587 BENZOQUINONA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2588 PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 IBC02 L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 2588 PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2588 PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2589 CLOROACETATO DE VINILO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 2590 9 M1 III 9 168 LQ27 E1 P002 PP37 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 AT 3 V11 CV13 90 AMIANTO BRANCO (crisotilo, actinolite, antofilite, 542 IBC08 B4 (E) CV28 tremolite) R001 2591 XÉNON LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 2599 CLOROTRIFLUORMETANO E 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 TRIFLUORMETANO EM MISTURA TT9 (C/E) CV10 AZEOTRÓPICA, contendo cerca de 60% de CV36 clorotrifluormetano (GÁS REFRIGERANTE R 503)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2601 CICLOBUTANO 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 2602 DICLORODIFLUORMETANO E DIFLUOR-1,1 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 ETANO EM MISTURA AZEOTRÓPICA contendo T50 TT9 (C/E) CV10 cerca de 74% de diclorodifluormetano (GÁS CV36 REFRIGERANTE R 500) 2603 CICLOHEPTATRIENO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 (D/E) CV28 2604 ETEREATO DIETÍLICO DE TRIFLUORETO DE 8 CF1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH FL 1 S2 S14 883 BORO +3 MP17 (D/E) 2605 ISOCIANATO DE METÓXIMETILO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 2606 ORTOSSILICATO DE METILO 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 2607 ACROLEÍNA, DÍMERO ESTABILIZADO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 IBC03 (D/E) LP01 R001 2608 NITROPROPANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2609 BORATO DE TRIALILO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2610 TRIALILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2611 CLORO-1 PROPANOL-2 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 2612 ÉTER METILPROPÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 IBC02 B8 (D/E) 2614 ÁLCOOL METILALÍLICO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2615 ÉTER ETILPROPÍLICO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2616 BORATO DE TRIISOPROPILO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 1486-(349) 2616 BORATO DE TRIISOPROPILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001  1486-(350) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2617 METILCICLOHEXANÓIS INFLAMÁVEIS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2618 VINILTOLUENOS ESTABILIZADOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 39 IBC03 (D/E) LP01 R001 2619 BENZILDIMETILAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2620 BUTIRATOS DE AMILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2621 ACETILMETILCARBINOL 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2622 GLICIDALDEÍDO 3 FT1 II 3 LQ0 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 +6.1 IBC02 B8 (D/E) CV28 2623 ACENDALHAS SÓLIDAS impregnadas de líquido 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 PP15 MP11 4 inflamável LP02 (E) R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2624 SILICIETO DE MAGNÉSIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 2626 ÁCIDO CLÓRICO EM SOLUÇÃO AQUOSA 5.1 O1 II 5.1 613 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 contendo no máximo 10% de ácido clórico IBC02 (E) 2627 NITRITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 103 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 274 IBC08 B4 (E) 2628 FLUORACETATO DE POTÁSSIO 6.1 T2 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 2629 FLUORACETATO DE SÓDIO 6.1 T2 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 2630 SELENIATOS ou SELENITOS 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 2642 ÁCIDO FLUORACÉTICO 6.1 T2 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 2643 BROMOACETATO DE METILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2644 IODETO DE METILO 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2645 BROMETO DE FENACILO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2646 HEXACLOROCICLOPENTADIENO 6.1 T1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2647 MALONITRILO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2648 DIBROMO-1,2 BUTANONA-3 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2649 DICLORO-1,3 ACETONA 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2650 DICLORO-1,1 NITRO-1 ETANO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2651 DIAMINO-4,4' DIFENILMETANO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2653 IODETO DE BENZILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2655 FLUOROSSILICATO DE POTÁSSIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2656 QUINOLEÍNA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2657 DISSULFURETO DE SELÉNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2659 CLOROACETATO DE SÓDIO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 2660 MONONITROTOLUIDINAS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2661 HEXACLOROACETONA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2664 DIBROMOMETANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2667 BUTILTOLUENOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 1486-(351) 2668 CLOROACETONITRILO 6.1 TF1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 (D/E) CV28 2669 CLOROCRESÓIS, EM SOLUÇÃO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28  1486-(352) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2669 CLOROCRESÓIS, EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2670 CLORETO CIANÚRICO 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 2671 AMINOPIRIDINAS (o-, m-, p-) 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2672 AMONÍACO EM SOLUÇÃO aquosa de densidade 8 C5 III 8 543 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 compreendida entre 0,880 e 0,975 a 15 °C, contendo IBC03 (E) mais de 10% mas não mais de 35% de amoníaco LP01 R001 2673 AMINO-2 CLORO-4 FENOL 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2674 FLUOROSSILICATO DE SÓDIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2676 ESTIBINA 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 1 CV9 S2 S14 +2.1 (D) CV10 CV36 2677 HIDRÓXIDO DE RUBÍDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2677 HIDRÓXIDO DE RUBÍDIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2678 HIDRÓXIDO DE RUBÍDIO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2679 HIDRÓXIDO DE LÍTIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2679 HIDRÓXIDO DE LÍTIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2680 HIDRÓXIDO DE LÍTIO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2681 HIDRÓXIDO DE CÉSIO EM SOLUÇÃO 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2681 HIDRÓXIDO DE CÉSIO EM SOLUÇÃO 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2682 HIDRÓXIDO DE CÉSIO 8 C6 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2683 SULFURETO DE AMÓNIO EM SOLUÇÃO 8 CFT II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 CV13 S2 86 +3 IBC01 (D/E) CV28 +6.1 2684 DIETILAMINO-3 PROPILAMINA 3 FC III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 (D/E) R001 2685 N,N-DIETILETILENODIAMINA 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2686 DIETILAMINO-2 ETANOL 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 (D/E) 2687 NITRITO DE DICICLOHEXILAMÓNIO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2688 BROMO-1 CLORO-3 PROPANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2689 alfa-MONOCLORIDRINA DO GLICEROL 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2690 N,n-BUTILIMIDAZOL 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2691 PENTABROMETO DE FÓSFORO 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2692 TRIBROMETO DE BORO 8 C1 I 8 LQ0 E0 P602 MP8 T20 TP2 L10BH AT 1 S20 X88 MP17 (E) 2693 HIDROGENOSSULFITOS EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 AQUOSA, N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 R001 2698 ANIDRIDOS TETRAHIDROFTÁLICOS contendo 8 C4 III 8 169 LQ24 E1 P002 PP14 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 mais de 0,05% de anidrido maleico IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2699 ÁCIDO TRIFLUORACÉTICO 8 C3 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 S20 88 MP17 (E) 2705 PENTOL-1 8 C9 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2707 DIMETILDIOXANOS 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 2707 DIMETILDIOXANOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2709 BUTILBENZENOS 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2710 DIPROPILCETONA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2713 ACRIDINA 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 1486-(353) IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2714 RESINATO DE ZINCO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 IBC06 (E) R001  1486-(354) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2715 RESINATO DE ALUMÍNIO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 IBC06 (E) R001 2716 BUTINODIOL-1,4 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2717 CÂNFORA sintética 4.1 F1 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2719 BROMATO DE BÁRIO 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 2720 NITRATO DE CRÓMIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2721 CLORATO DE COBRE 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 2722 NITRATO DE LÍTIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2723 CLORATO DE MAGNÉSIO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 (E) 2724 NITRATO DE MANGANÊS 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2725 NITRATO DE NÍQUEL 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2726 NITRITO DE NÍQUEL 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2727 NITRATO DE TÁLIO 6.1 TO2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 65 +5.1 IBC06 (D/E) V12 CV28 2728 NITRATO DE ZIRCÓNIO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2729 HEXACLOROBENZENO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 2730 NITRANISÓIS, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 279 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2732 NITROBROMOBENZENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2733 AMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.S.A. 3 FC I 3 274 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP1 L10CH TU14 TE21 FL 1 S2 S20 338 ou POLIAMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, +8 544 MP17 TP27 (C/E) N.S.A. 2733 AMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.S.A. 3 FC II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 ou POLIAMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, +8 544 IBC02 TP27 (D/E) N.S.A. 2733 AMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.S.A. 3 FC III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN FL 3 S2 38 ou POLIAMINAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, +8 544 IBC03 TP28 (D/E) N.S.A. R001 2734 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, 8 CF1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH FL 1 S2 S14 883 INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou POLIAMINAS +3 MP17 TP27 (D/E) LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 2734 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, 8 CF1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN FL 2 S2 83 INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou POLIAMINAS +3 IBC02 TP27 (D/E) LÍQUIDAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 2735 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C7 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 POLIAMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. MP17 TP27 (E) 2735 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C7 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP1 L4BN AT 2 80 POLIAMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. IBC02 TP27 (E) 2735 AMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C7 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 POLIAMINAS LÍQUIDAS CORROSIVAS, N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 R001 2738 N-BUTILANILINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2739 ANIDRIDO BUTÍRICO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2740 CLOROFORMIATO DE n-PROPILO 6.1 TFC I 6.1 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 668 +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 +8 CV28 2741 HIPOCLORITO DE BÁRIO contendo mais de 22% 5.1 OT2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 de cloro activo +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 2742 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, CORROSIVOS, 6.1 TFC II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 638 INFLAMÁVEIS, N.S.A. +3 561 IBC01 (D/E) CV28 +8 2743 CLOROFORMIATO DE n-BUTILO 6.1 TFC II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T20 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 638 +3 (D/E) CV28 +8 1486-(355) 2744 CLOROFORMIATO DE CICLOBUTILO 6.1 TFC II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 638 +3 IBC01 (D/E) CV28 +8 2745 CLOROFORMIATO DE CLOROMETILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28  1486-(356) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2746 CLOROFORMIATO DE FENILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 2747 CLOROFORMIATO DE tert- 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 BUTILCICLOHEXILO IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2748 CLOROFORMIATO DE ETIL-2 HEXILO 6.1 TC1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 +8 IBC02 (D/E) CV28 2749 TETRAMETILSILANO 3 F1 I 3 LQ3 E3 P001 MP7 T14 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 (D/E) 2750 DICLORO-1,3 PROPANOL-2 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2751 CLORETO DE DIETILTIOFOSFORILO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2752 EPÓXI-1,2 ETÓXI-3 PROPANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2753 N-ETILBENZILTOLUIDINAS, LÍQUIDAS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2754 N-ETILTOLUIDINAS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC02 (D/E) CV28 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2757 CARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2758 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2758 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2759 PESTICIDA ARSENICAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2759 PESTICIDA ARSENICAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2759 PESTICIDA ARSENICAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2760 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2760 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2761 PESTICIDA ORGANOCLORADO SÓLIDO, 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2761 PESTICIDA ORGANOCLORADO SÓLIDO, 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2761 PESTICIDA ORGANOCLORADO SÓLIDO, 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2762 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2762 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2763 TRIAZINA PESTICIDA SÓLIDA, TÓXICA 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2763 TRIAZINA PESTICIDA SÓLIDA, TÓXICA 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2763 TRIAZINA PESTICIDA SÓLIDA, TÓXICA 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 R001 2764 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDA, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICA, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2764 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDA, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICA, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2771 TIOCARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2771 TIOCARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2771 TIOCARBAMATO PESTICIDA SÓLIDO, 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 1486-(357) R001 2772 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C  1486-(358) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2772 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2775 PESTICIDA CÚPRICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2775 PESTICIDA CÚPRICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2775 PESTICIDA CÚPRICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2776 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2776 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2777 PESTICIDA MERCURIAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2777 PESTICIDA MERCURIAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2777 PESTICIDA MERCURIAL SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2778 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2778 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2779 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2779 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2779 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2780 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 ponto de inflamação inferior a 23 °C  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2780 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ponto de inflamação inferior a 23 °C R001 2781 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2781 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2781 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2782 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2782 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2783 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO SÓLIDO, 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2783 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO SÓLIDO, 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 2783 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO SÓLIDO, 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 2784 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2784 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2785 4-TIAPENTANAL (METILTIO-3 PROPANAL) 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2786 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO SÓLIDO, 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 2786 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO SÓLIDO, 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 1486-(359) 2786 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO SÓLIDO, 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001  1486-(360) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2787 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 2787 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 2788 COMPOSTO ORGÂNICO LÍQUIDO DE 6.1 T3 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 ESTANHO, N.S.A. 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2788 COMPOSTO ORGÂNICO LÍQUIDO DE 6.1 T3 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 ESTANHO, N.S.A. 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 2788 COMPOSTO ORGÂNICO LÍQUIDO DE 6.1 T3 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 ESTANHO, N.S.A. 274 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 2789 ÁCIDO ACÉTICO GLACIAL ou ÁCIDO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 ACÉTICO EM SOLUÇÃO contendo mais de 80% +3 IBC02 (D/E) (massa) de ácido 2790 ÁCIDO ACÉTICO EM SOLUÇÃO contendo pelo 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 menos 50% e no máximo 80% (massa) de ácido IBC02 (E) 2790 ÁCIDO ACÉTICO EM SOLUÇÃO contendo mais 8 C3 III 8 597 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 de 10% e menos de 50% (massa) de ácido 647 IBC03 (E) LP01 R001 2793 LIMALHAS, APARAS, RESTOS, REBARBAS DE 4.2 S4 III 4.2 592 LQ0 E1 P003 PP20 MP14 3 V1 VV4 40 METAIS FERROSOS sob forma susceptível de auto- IBC08 B3 B6 (E) aquecimento LP02 R001 2794 ACUMULADORES eléctricos CHEIOS DE 8 C11 8 295 LQ0 E0 P801 3 VV14 80 ELECTRÓLITO LÍQUIDO ÁCIDO 598 P801a (E) 2795 ACUMULADORES eléctricos CHEIOS DE 8 C11 8 295 LQ0 E0 P801 3 VV14 80 ELECTRÓLITO LÍQUIDO ALCALINO 598 P801a (E) 2796 ÁCIDO SULFÚRICO contendo no máximo 51% de 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4BN AT 2 80 ácido ou ELECTRÓLITO ÁCIDO PARA IBC02 (E) ACUMULADORES 2797 ELECTRÓLITO ALCALINO PARA 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 ACUMULADORES IBC02 TP28 (E) 2798 DICLOROFENILFOSFINA 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2799 DICLOROFENILTIOFOSFORADO 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2800 ACUMULADORES eléctricos INSUSCEPTÍVEIS 8 C11 8 238 LQ0 E0 P003 PP16 3 VV14 80 DE VERTER CHEIOS DE ELECTRÓLITO 295 P801a (E) LÍQUIDO 598 2801 CORANTE LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C9 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA MP17 TP27 (E) CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. 2801 CORANTE LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C9 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA IBC02 TP27 (E) CORANTE, CORROSIVA, N.S.A.  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2801 CORANTE LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C9 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 MATÉRIA INTERMÉDIA LÍQUIDA PARA IBC03 TP28 (E) CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. LP01 R001 2802 CLORETO DE COBRE 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2803 GÁLIO 8 C10 III 8 LQ24 E0 P800 PP41 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 L4BN (E) 2805 HIDRETO DE LÍTIO SÓLIDO, PEÇAS 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 PP40 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 FUNDIDAS IBC04 (D/E) 2806 NITRETO DE LÍTIO 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 IBC04 (E) 2807 Massas magnetizadas 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR 2809 MERCÚRIO 8 C9 III 8 599 LQ19 E0 P800 MP15 L4BN AT 3 80 (E) 2810 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 614 CV28 2810 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 614 IBC02 TP27 (D/E) CV28 2810 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 614 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 2811 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 614 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CV28 2811 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 614 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2811 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 614 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2812 Aluminato de sódio, sólido 8 C6 NÃO SUBMETIDO AO ADR 2813 SÓLIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 PP83 MP2 T9 TP7 S10AN TU4 TU14 AT 0 V1 CV23 S20 X423 IBC99 TP33 L10DH TU22 TE21 (B/E) TM2 2813 SÓLIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 PP83 MP14 T3 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 2813 SÓLIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 PP83 MP14 T1 TP33 SGAN AT 0 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) R001 2814 MATÉRIA INFECCIOSA PARA O SER HUMANO 6.2 I1 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 0 CV13 S3 S9 S15 (E) CV25 1486-(361) CV26 CV28  1486-(362) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2814 MATÉRIA INFECCIOSA PARA O SER 6.2 I1 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 0 CV13 S3 S9 S15 HUMANO, em azoto líquido refrigerado +2.2 (E) CV25 CV26 CV28 2814 MATÉRIA INFECCIOSA PARA O SER HUMANO 6.2 I1 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 BK1 0 CV13 S3 S9 S15 606 (unicamente matéria animal) BK2 (E) CV25 CV26 CV28 2815 N-AMINOETILPIPERAZINA 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2817 DIFLUORETO ÁCIDO DE AMÓNIO EM 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T8 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 2 CV13 86 SOLUÇÃO +6.1 IBC02 (E) CV28 2817 DIFLUORETO ÁCIDO DE AMÓNIO EM 8 CT1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4DH TU14 TE21 AT 3 CV13 86 SOLUÇÃO +6.1 IBC03 (E) CV28 R001 2818 POLISSULFURETO DE AMÓNIO EM SOLUÇÃO 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 CV13 86 +6.1 IBC02 (E) CV28 2818 POLISSULFURETO DE AMÓNIO EM SOLUÇÃO 8 CT1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 CV13 86 +6.1 IBC03 (E) CV28 R001 2819 FOSFATO ÁCIDO DE AMILO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC03 (E) LP01 R001 2820 ÁCIDO BUTÍRICO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2821 FENOL EM SOLUÇÃO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2821 FENOL EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2822 CLORO-2-PIRIDINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2823 ÁCIDO CROTÓNICO SÓLIDO 8 C4 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2826 CLOROTIOFORMIATO DE ETILO 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 (D/E) 2829 ÁCIDO CAPRÓICO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 2830 SILICO-FERRO-LÍTIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 2831 TRICLORO-1,1,1 ETANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2834 ÁCIDO FOSFOROSO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2835 HIDRETO DE SÓDIO-ALUMÍNIO 4.3 W2 II 4.3 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC04 (D/E) 2837 HIDROGENOSSULFATOS EM SOLUÇÃO 8 C1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 AQUOSA IBC02 (E) 2837 HIDROGENOSSULFATOS EM SOLUÇÃO 8 C1 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 AQUOSA IBC03 (E) LP01 R001 2838 BUTIRATO DE VINILO ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 2839 ALDOL 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2840 BUTIRALDOXIMA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2841 DI-n-AMILAMINA 3 FT1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 +6.1 IBC03 (D/E) CV28 R001 2842 NITROETANO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2844 SILICO-MANGANO-CÁLCIO 4.3 W2 III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 IBC08 B4 (E) VV7 R001 2845 LÍQUIDO ORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. 4.2 S1 I 4.2 274 LQ0 E0 P400 MP2 T22 TP2 L21DH TU14 TC1 AT 0 V1 S20 333 TP7 TE21 TM1 (B/E) 2846 SÓLIDO ORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. 4.2 S2 I 4.2 274 LQ0 E0 P404 MP13 0 V1 S20 (E) 2849 CLORO-3 PROPANOL-1 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2850 TETRAPROPILENO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2851 TRIFLUORETO DE BORO DIHIDRATADO 8 C1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 IBC02 (E) 2852 SULFURETO DE DIPICRILO HUMEDECIDO 4.1 D I 4.1 545 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 com pelo menos 10% (massa) de água (B) 1486-(363) 2853 FLUOROSSILICATO DE MAGNÉSIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001  1486-(364) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2854 FLUOROSSILICATO DE AMÓNIO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2855 FLUOROSSILICATO DE ZINCO 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2856 FLUOROSSILICATOS, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2857 MÁQUINAS FRIGORÍFICAS contendo gases não 2 6A 2.2 119 LQ0 E0 P003 PP32 MP9 3 CV9 inflamáveis e não tóxicos ou soluções de amoníaco (E) (N° ONU 2672) 2858 ZIRCÓNIO SECO, sob forma de fios enrolados, 4.1 F3 III 4.1 546 LQ9 E1 P002 MP11 3 VV1 40 placas metálicas, tiras (com uma espessura inferior a LP02 (E) 254 microns, mas no mínimo 18 microns) R001 2859 METAVANADATO DE AMÓNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 2861 POLIVANADATO DE AMÓNIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2862 PENTÓXIDO DE VANÁDIO sob forma não 6.1 T5 III 6.1 600 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 fundida IBC08 B3 (E) CV28 LP02 R001 2863 VANADATO DUPLO DE AMÓNIO E DE 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓDIO IBC08 B4 (D/E) CV28 2864 METAVANADATO DE POTÁSSIO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 2865 SULFATO NEUTRO DE HIDROXILAMINA 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2869 TRICLORETO DE TITÂNIO EM MISTURA 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 (E) 2869 TRICLORETO DE TITÂNIO EM MISTURA 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2870 BOROHIDRETO DE ALUMÍNIO 4.2 SW I 4.2 LQ0 E0 P400 MP2 T21 TP7 L21DH TU14 TC1 AT 0 V1 S20 X333 +4.3 TP33 TE21 TM1 (B/E) 2870 BOROHIDRETO DE ALUMÍNIO CONTIDO EM 4.2 SW I 4.2 LQ0 E0 P002 PP13 MP2 0 V1 S20 EQUIPAMENTOS +4.3 (E) 2871 ANTIMÓNIO EM PÓ 6.1 T5 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2872 DIBROMOCLOROPROPANOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2872 DIBROMOCLOROPROPANOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2873 DIBUTILAMINOETANOL 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2874 ÁLCOOL FURFURÍLICO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2875 HEXACLOROFENO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2876 RESORCINOL 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 2878 ESPONJA DE TITÂNIO, SOB FORMA DE 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 GRANULADOS ou SOB FORMA DE PÓ IBC08 B3 (E) LP02 R001 2879 OXICLORETO DE SELÉNIO 8 CT1 I 8 LQ0 E0 P001 MP8 T10 TP2 L10BH AT 1 CV13 S14 X886 +6.1 MP17 (C/D) CV28 2880 HIPOCLORITO DE CÁLCIO HIDRATADO ou 5.1 O2 II 5.1 313 LQ11 E2 P002 MP10 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM MISTURA 314 IBC08 B4 B13 (E) CV35 HIDRATADA contendo pelo menos 5,5% mas no 322 máximo 16% de água 2880 HIPOCLORITO DE CÁLCIO HIDRATADO ou 5.1 O2 III 5.1 313 LQ12 E1 P002 MP10 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM MISTURA 314 IBC08 B4 (E) CV35 HIDRATADA contendo pelo menos 5,5% mas no R001 máximo 16% de água 2881 CATALISADOR METÁLICO SECO 4.2 S4 I 4.2 274 LQ0 E0 P404 MP13 T21 TP7 AT 0 V1 S20 43 TP33 (B/E) 2881 CATALISADOR METÁLICO SECO 4.2 S4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 2881 CATALISADOR METÁLICO SECO 4.2 S4 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2900 MATÉRIA INFECCIOSA apenas PARA OS 6.2 I2 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 0 CV13 S3 S9 S15 ANIMAIS (E) CV25 CV26 CV28 1486-(365) 2900 MATÉRIA INFECCIOSA apenas PARA OS 6.2 I2 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 0 CV13 S3 S9 S15 ANIMAIS, em azoto líquido refrigerado +2.2 (E) CV25 CV26 CV28  1486-(366) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2900 MATÉRIA INFECCIOSA apenas PARA OS 6.2 I2 6.2 318 LQ0 E0 P620 MP5 BK1 0 CV13 S3 S9 S15 606 ANIMAIS (unicamente matéria animal) BK2 (E) CV25 CV26 CV28 2901 CLORETO DE BROMO 2 2TOC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 265 +5.1 TT9 (C/D) CV10 +8 CV36 2902 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 2902 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 2902 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, N.S.A. 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 2903 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 N.S.A., com um ponto de inflamação igual ou superior +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 a 23 °C CV28 2903 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 N.S.A., com um ponto de inflamação igual ou superior +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 a 23 °C 2903 PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 N.S.A., com um ponto de inflamação igual ou superior +3 274 IBC03 (D/E) CV28 a 23 °C R001 2904 CLOROFENOLATOS LÍQUIDOS ou 8 C9 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 L4BN AT 3 80 FENOLATOS LÍQUIDOS IBC03 (E) LP01 R001 2905 CLOROFENOLATOS SÓLIDOS ou FENOLATOS 8 C10 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 SÓLIDOS IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 2907 DINITRATO DE ISOSORBIDA EM MISTURA 4.1 D II 4.1 127 LQ8 E0 P406 PP26 MP2 2 V11 S14 com pelo menos 60% de lactose, de manose, de amido PP80 (B) V12 ou de hidrogenofosfato de cálcio IBC06 B12 2908 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - 7 290 LQ0 E0 Ver 1.7 Ver 4 CV33 S5 S13 EMBALAGENS VAZIAS 4.1.9.1.3 (E) S21 2909 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - 7 290 LQ0 E0 Ver 1.7 Ver 4 CV33 S5 S13 OBJECTOS MANUFACTURADOS DE URÂNIO 4.1.9.1.3 (E) S21 NATURAL OU DE URÂNIO EMPOBRECIDO OU DE TÓRIO NATURAL 2910 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - 7 290 LQ0 E0 Ver 1.7 Ver 4 CV33 S5 S13 QUANTIDADES LIMITADAS 4.1.9.1.3 (E) S21 2911 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE ISENTO - 7 290 LQ0 E0 Ver 1.7 Ver 4 CV33 S5 S13 APARELHOS OU OBJECTOS 4.1.9.1.3 (E) S21  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2912 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver T5 TP4 S2.65AN(+ TU36 TT7 AT 0 VV16 CV33 S6 S11 70 ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-I), não cindíveis 317 4.1.9 4.1.9.1.3 ) TM7 (E) S13 S21 ou cindíveis isentas 325 L2.65CN(+ ) 2913 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, OBJECTOS 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 VV17 CV33 S6 S11 70 CONTAMINADOS SUPERFICIALMENTE (SCO-I 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 ou SCO-II) não cindíveis ou cindíveis isentos 336 2915 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO A, que não estejam sob forma especial, não 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S12 S13 cindíveis ou cindíveis isentas 325 S21 2916 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO B(U), não cindíveis ou cindíveis isentas 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 337 2917 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO B(M), não cindíveis ou cindíveis isentas 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 337 2919 MATÉRIAS RADIOACTIVAS TRANSPORTADAS 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 POR ARRANJO ESPECIAL, não cindíveis ou 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (-) S13 S21 cindíveis isentas 2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 8 CF1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH FL 1 S2 S14 883 +3 MP17 TP27 (D/E) 2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 8 CF1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN FL 2 S2 83 +3 IBC02 TP27 (D/E) 2921 SÓLIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 8 CF2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S14 884 +4.1 IBC05 L10BH (E) 2921 SÓLIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. 8 CF2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 84 +4.1 IBC08 B4 L4BN (E) 2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 CV13 S14 886 +6.1 MP17 TP27 (C/D) CV28 2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 CV13 86 +6.1 IBC02 (E) CV28 2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT1 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 CV13 86 +6.1 IBC03 TP28 (E) CV28 R001 2923 SÓLIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 CV13 S14 886 +6.1 IBC05 L10BH (E) CV28 2923 SÓLIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV13 86 +6.1 IBC08 B4 L4BN (E) CV28 2923 SÓLIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.S.A. 8 CT2 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 CV13 86 +6.1 IBC08 B3 L4BN (E) CV28 R001 2924 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 3 FC I 3 274 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TE21 FL 1 S2 S20 338 +8 MP17 (C/E) 2924 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 3 FC II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 TP27 (D/E) 2924 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. 3 FC III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN FL 3 S2 38 +8 IBC03 TP28 (D/E) 1486-(367) R001 2925 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FC1 II 4.1 274 LQ0 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 48 CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC06 (E) V12  1486-(368) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2925 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FC1 III 4.1 274 LQ0 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAN AT 3 V12 48 CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC06 (E) R001 2926 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, TÓXICO, 4.1 FT1 II 4.1 274 LQ0 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV28 46 N.S.A. +6.1 IBC06 (E) V12 2926 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL, TÓXICO, 4.1 FT1 III 4.1 274 LQ0 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAN AT 3 V12 CV28 46 N.S.A. +6.1 IBC06 (E) R001 2927 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXI-CO, CORROSIVO, 6.1 TC1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 N.S.A. +8 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2927 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXI-CO, CORROSIVO, 6.1 TC1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 N.S.A. +8 IBC02 TP27 (D/E) CV28 2928 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, 6.1 TC2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 668 N.S.A. +8 IBC05 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 2928 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, 6.1 TC2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 68 N.S.A. +8 IBC06 L4BH (D/E) V12 CV28 2929 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 N.S.A. +3 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 2929 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 N.S.A. +3 IBC02 TP27 (D/E) CV28 2930 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF3 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 AT 1 V10 CV1 S9 S14 664 N.S.A. +4.1 IBC05 (C/E) CV13 CV28 2930 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 6.1 TF3 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 64 N.S.A. +4.1 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 2931 SULFATO DE VANADILO 6.1 T5 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 2933 CLORO-2 PROPIONATO DE METILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2934 CLORO-2 PROPIONATO DE ISOPROPILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2935 CLORO-2 PROPIONATO DE ETILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2936 ÁCIDO TIOLÁCTICO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2937 ÁLCOOL alfa-METILBENZÍLICO LÍQUIDO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2940 FOSFA-9 BICICLONONANOS 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 (CICLOOCTADIENOFOSFINAS) IBC06 (D/E) V12  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2941 FLUORANILINAS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2942 TRIFLUORMETIL-2 ANILINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2943 TETRAHIDROFURFURILAMINA 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2945 N-METILBUTILAMINA 3 FC II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 2946 AMINO-2 DIETILAMINO-5 PENTANO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 2947 CLOROACETATO DE ISOPROPILO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 2948 TRIFLUORMETIL-3 ANILINA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2949 HIDROGENOSSULFURETO DE SÓDIO 8 C6 II 8 523 LQ23 E2 P002 MP10 T7 TP2 SGAN AT 2 V11 80 HIDRATADO contendo pelo menos 25% de água de IBC08 B4 L4BN (E) cristalização 2950 GRANULADOS DE MAGNÉSIO REVESTIDOS 4.3 W2 III 4.3 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 com uma granulometria de menos 149 microns IBC08 B4 BK2 (E) R001 2956 tert-BUTIL-5 TRINITRO-2,4,6 m-XILENO 4.1 SR1 III 4.1 638 LQ0 E1 P409 MP2 3 CV14 S24 (MUSC-XILENO) (D) 2965 ETERATO DIMETÍLICO DE TRIFLUORETO 4.3 WFC I 4.3 LQ0 E0 P401 MP2 T10 TP2 L10DH TU4 TU14 FL 0 V1 CV23 S2 S20 382 DE BORO +3 TP7 TU22 TE21 (B/E) +8 TM2 2966 TIOGLICOL 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 2967 ÁCIDO SULFÂMICO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2968 MANEBE ESTABILIZADO ou PREPARAÇÕES 4.3 W2 III 4.3 547 LQ12 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 0 V1 VV5 CV23 423 DE MANEBE, ESTABILIZADAS contra o auto- IBC08 B4 (E) aquecimento R001 2969 FARINHA DE RÍCINO ou GRÃOS DE RÍCINO 9 M11 II 9 141 LQ25 E2 P002 PP34 MP10 T3 TP33 SGAV AT 2 V11 VV3 90 1486-(369) ou GRÃOS DE RÍCINO EM FLOCOS ou IBC08 B4 BK1 BK2 (E) BAGAÇO DE RÍCINO 2977 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORETO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 78 DE URÂNIO, CINDÍVEIS +7E 4.1.9 4.1.9.1.3 (C) S13 S21 +8  1486-(370) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2978 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, HEXAFLUORETO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 78 DE URÂNIO, não cindíveis ou cindíveis isentas +8 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (C) S13 S21 2983 ÓXIDO DE ETILENO E ÓXIDO DE 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 PROPILENO EM MISTURA, contendo no máximo +6.1 MP17 TP7 TE21 (C/E) CV28 30% de óxido de etileno 2984 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 65 LQ13 E1 P504 PP10 MP15 T4 TP1 LGBV TU3 TC2 AT 3 CV24 50 AQUOSA contendo pelo menos 8%, mas menos de IBC02 B5 TP6 TE8 TE11 (E) 20% de peróxido de hidrogénio (estabilizado se R001 TP24 TT1 necessário) 2985 CLOROSSILANOS INFLAMÁVEIS, 3 FC II 3 274 LQ4 E2 P010 MP19 T14 TP2 TP7 L4BH FL 2 S2 S20 X338 CORROSIVOS, N.S.A. +8 548 TP27 (D/E) 2986 CLOROSSILANOS CORROSIVOS, 8 CF1 II 8 274 LQ22 E2 P010 MP15 T14 TP2 TP7 L4BN FL 2 S2 X83 INFLAMÁVEIS, N.S.A. +3 548 TP27 (D/E) 2987 CLOROSSILANOS CORROSIVOS, N.S.A. 8 C3 II 8 274 LQ22 E2 P010 MP15 T14 TP2 TP7 L4BN AT 2 X80 548 TP27 (E) 2988 CLOROSSILANOS HIDROREACTIVOS, 4.3 WFC I 4.3 274 LQ0 E0 P401 RR7 MP2 T14 TP2 L10DH TU14 TU26 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X338 INFLAMÁVEIS, CORROSIVOS, N.S.A. +3 549 TP7 TE21 TM2 (B/E) +8 TM3 2989 FOSFITO DE CHUMBO DIBÁSICO 4.1 F3 II 4.1 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 IBC08 B4 (E) 2989 FOSFITO DE CHUMBO DIBÁSICO 4.1 F3 III 4.1 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC08 B3 (E) LP02 R001 2990 DISPOSITIVOS DE SALVAMENTO AUTO- 9 M5 9 296 LQ0 E0 P905 3 INSUFLÁVEIS 635 (E) 2991 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 2991 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 2991 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 2992 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 2992 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 2992 CARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 2993 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2993 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 2993 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 2994 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 2994 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 2994 PESTICIDA ARSENICAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 2995 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 inflamação igual ou superior a 23 °C CV28 2995 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C 2995 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C R001 2996 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 2996 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 2996 PESTICIDA ORGANOCLORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 2997 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 2997 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 2997 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 1486-(371) ou superior a 23 °C R001 2998 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28  1486-(372) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 2998 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 2998 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3005 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 inflamação igual ou superior a 23 °C CV28 3005 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C 3005 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C R001 3006 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3006 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 648 3006 TIOCARBAMATO PESTICIDA LÍQUIDO, 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3009 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 3009 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 3009 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 3010 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3010 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3010 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3011 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3011 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 3011 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 3012 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3012 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3012 PESTICIDA MERCURIAL LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3013 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C CV28 3013 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C 3013 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C R001 3014 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 LÍQUIDO, TÓXICO 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3014 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO, TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3014 NITROFENOL SUBSTITUÍDO PESTICIDA 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 LÍQUIDO, TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3015 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 3015 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 3015 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 1486-(373) INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 3016 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28  1486-(374) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3016 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3016 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3017 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 inflamação igual ou superior a 23 °C CV28 3017 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C 3017 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C R001 3018 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3018 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3018 PESTICIDA ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3019 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 inflamação igual ou superior a 23 °C CV28 3019 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C 3019 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 inflamação igual ou superior a 23 °C R001 3020 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 TÓXICO 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3020 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3020 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO LÍQUIDO, 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3021 PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 N.S.A., com um ponto de inflamação inferior a 23 °C +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 3021 PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 N.S.A., com um ponto de inflamação inferior a 23 °C +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 R001 3022 ÓXIDO DE BUTILENO-1,2 ESTABILIZADO 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 339 IBC02 (D/E) R001 3023 METIL-2 HEPTANOTIOL-2 6.1 TF1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 MP17 TP35 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 3024 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 3024 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 3025 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 3025 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 3025 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 3026 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3026 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3026 PESTICIDA CUMARÍNICO LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3027 PESTICIDA CUMARÍNICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 3027 PESTICIDA CUMARÍNICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 3027 PESTICIDA CUMARÍNICO SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 1486-(375) 648 LP02 R001 3028 ACUMULADORES ELÉCTRICOS secos 8 C11 8 295 LQ0 E0 P801 3 VV14 80 CONTENDO HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO 304 P801a (E) SÓLIDO 598  1486-(376) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3048 PESTICIDA DE FOSFORETO DE ALUMÍNIO 6.1 T7 I 6.1 153 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 642 648 IBC07 (C/E) V12 CV13 CV28 3054 MERCAPTANO CICLOHEXÍLICO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 3055 (AMINO-2 ETÓXI)-2 ETANOL 8 C7 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 3056 n-HEPTALDEÍDO 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 3057 CLORETO DE TRIFLUORACETILO 2 2TC 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 T50 TP21 PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 +8 TT9 (C/D) CV10 CV36 3064 NITROGLICERINA EM SOLUÇÃO ALCOÓLICA 3 D II 3 LQ0 E0 P300 MP2 2 S2 S14 com mais de 1% mas não mais de 5% de nitroglicerina (B) 3065 BEBIDAS ALCOÓLICAS contendo mais de 70% 3 F1 II 3 LQ5 E2 P001 PP2 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 (volume) de álcool IBC02 (D/E) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 3065 BEBIDAS ALCOÓLICAS contendo entre 24% e 3 F1 III 3 144 LQ7 E1 P001 PP2 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 70% (volume) de álcool 145 IBC03 (D/E) 247 R001 3066 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 8 C9 II 8 163 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de IBC02 TP28 (E) preparação e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3066 TINTAS (incluindo tintas, lacas, esmaltes, cores, 8 C9 III 8 163 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de IBC03 TP29 (E) preparação e bases líquidas para lacas) ou R001 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3070 ÓXIDO DE ETILENO E 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 DICLORODIFLUORMETANO EM MISTURA, T50 TT9 (C/E) CV10 contendo no máximo 12,5% de óxido de etileno CV36 3071 MERCAPTANOS LÍQUIDOS TÓXICOS, 6.1 TF1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEIS, N.S.A. ou MERCAPTANOS EM +3 IBC02 TP27 (D/E) CV28 MISTURA, LÍQUIDA, TÓXICA, INFLAMÁVEL, N.S.A. 3072 DISPOSITIVOS DE SALVAMENTO NÃO AUTO- 9 M5 9 296 LQ0 E0 P905 3 INSUFLÁVEIS contendo um ou vários objectos ou 635 (E) matérias perigosas 3073 VINILPIRIDINAS ESTABILIZADAS 6.1 TFC II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 638 +3 IBC01 (D/E) CV28 +8  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3077 MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO DE VISTA 9 M7 III 9 274 LQ27 E1 P002 PP12 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 V13 VV1 CV13 90 DO AMBIENTE, SÓLIDA, N.S.A. 335 IBC08 B3 BK1 BK2 LGBV (E) 601 LP02 R001 3078 CÉRIO, aparas ou pó abrasivo 4.3 W2 II 4.3 550 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 IBC07 (D/E) V12 3079 METACRILONITRILO ESTABILIZADO 3 FT1 I 3 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TE21 (C/E) CV28 3080 ISOCIANATOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, 6.1 TF1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 N.S.A. ou ISOCIANATO TÓXICO, +3 551 IBC02 TP27 (D/E) CV28 INFLAMÁVEL, EM SOLUÇÃO, N.S.A. 3082 MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO DE VISTA 9 M6 III 9 274 LQ7 E1 P001 PP1 MP19 T4 TP1 LGBV AT 3 CV13 90 DO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.S.A. 335 IBC03 TP29 (E) 601 LP01 R001 3083 FLUORETO DE PERCLORILO 2 2TO 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 265 +5.1 TT9 (C/D) CV10 CV36 3084 SÓLIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. 8 CO2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 CV24 S14 885 +5.1 L10BH (E) 3084 SÓLIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. 8 CO2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV24 85 +5.1 IBC06 L4BN (E) V12 3085 SÓLIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC2 I 5.1 274 LQ0 E0 P503 MP2 1 CV24 S20 +8 (E) 3085 SÓLIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 58 +8 IBC06 (E) V12 3085 SÓLIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 58 +8 IBC08 B3 (E) R001 3086 SÓLIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 6.1 TO2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 665 +5.1 L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3086 SÓLIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 6.1 TO2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 65 +5.1 IBC06 L4BH (D/E) V12 CV28 3087 SÓLIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT2 I 5.1 274 LQ0 E0 P503 MP2 1 CV24 S20 +6.1 (E) CV28 3087 SÓLIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 56 +6.1 IBC06 (E) V12 CV28 3087 SÓLIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP2 T1 TP33 SGAN TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC08 B3 (E) CV28 R001 3088 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 S2 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAV AT 2 V1 40 AQUECIMENTO, N.S.A. IBC06 (D/E) V12 3088 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 S2 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAV AT 3 V1 40 AQUECIMENTO, N.S.A. IBC08 B3 (E) LP02 1486-(377) R001 3089 PÓ METÁLICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F3 II 4.1 274 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 552 IBC08 B4 (E)  1486-(378) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3089 PÓ METÁLICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F3 III 4.1 274 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 V12 VV1 40 552 IBC06 (E) R001 3090 PILHAS DE LÍTIO METAL (incluindo pilhas de liga 9 M4 II 9 188 LQ0 E0 P903 2 de lítio) 230 P903a (E) 310 P903b 636 3091 PILHAS DE LÍTIO METAL CONTIDAS NUM 9 M4 II 9 188 LQ0 E0 P903 2 EQUIPAMENTO ou PILHAS DE LÍTIO METAL 230 P903a (E) EMBALADAS COM UM EQUIPAMENTO 636 P903b (incluindo pilhas de liga de lítio) 3092 METÓXI-1 PROPANOL-2 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T2 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 (D/E) LP01 R001 3093 LÍQUIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. 8 CO1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 L10BH AT 1 CV24 S14 885 +5.1 MP17 (E) 3093 LÍQUIDO CORROSIVO, COMBURENTE, N.S.A. 8 CO1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 L4BN AT 2 CV24 85 +5.1 IBC02 (E) 3094 LÍQUIDO CORROSIVO, HIDROREACTIVO, 8 CW1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 L10BH AT 1 S14 823 N.S.A. +4.3 MP17 (D/E) 3094 LÍQUIDO CORROSIVO, HIDROREACTIVO, 8 CW1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 L4BN AT 2 823 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 N.S.A. +4.3 (E) 3095 SÓLIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE 8 CS2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 S14 884 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 (E) 3095 SÓLIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE 8 CS2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 84 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 IBC06 (E) V12 3096 SÓLIDO CORROSIVO, HIDROREACTIVO, 8 CW2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 S14 842 N.S.A. +4.3 L10BH (E) 3096 SÓLIDO CORROSIVO, HIDROREACTIVO, 8 CW2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 842 N.S.A. +4.3 IBC06 L4BN (E) V12 3097 SÓLIDO INFLAMÁVEL, COMBURENTE, N.S.A. 4.1 FO TRANSPORTE PROIBIDO 3098 LÍQUIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC1 I 5.1 274 LQ0 E0 P502 MP2 1 CV24 S20 +8 (E) 3098 LÍQUIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 2 CV24 +8 IBC01 (E) 3098 LÍQUIDO COMBURENTE, CORROSIVO, N.S.A. 5.1 OC1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP2 3 CV24 +8 IBC02 (E) R001 3099 LÍQUIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT1 I 5.1 274 LQ0 E0 P502 MP2 1 CV24 S20 +6.1 (E) CV28 3099 LÍQUIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 2 CV24 +6.1 IBC01 (E) CV28 3099 LÍQUIDO COMBURENTE, TÓXICO, N.S.A. 5.1 OT1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP2 3 CV24 +6.1 IBC02 (E) CV28 R001 3100 SÓLIDO COMBURENTE, SUSCEPTÍVEL DE 5.1 OS TRANSPORTE PROIBIDO AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. 3101 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO B, LÍQUIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ14 E0 P520 MP4 1 V1 CV15 S9 S17 +1 181 (B) V5 CV20 274 CV22 CV24  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3102 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO B, SÓLIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ15 E0 P520 MP4 1 V1 CV15 S9 S17 +1 181 (B) V5 CV20 274 CV22 CV24 3103 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO C, LÍQUIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ14 E0 P520 MP4 1 V1 CV15 S8 S18 274 (D) CV20 CV22 CV24 3104 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO C, SÓLIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ15 E0 P520 MP4 1 V1 CV15 S8 S18 274 (D) CV20 CV22 CV24 3105 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO D, LÍQUIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ16 E0 P520 MP4 2 V1 CV15 S19 274 (D) CV22 CV24 3106 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO D, SÓLIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ11 E0 P520 MP4 2 V1 CV15 S19 274 (D) CV22 CV24 3107 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO E, LÍQUIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ16 E0 P520 MP4 2 V1 CV15 274 (D) CV22 CV24 3108 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO E, SÓLIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ11 E0 P520 MP4 2 V1 CV15 274 (D) CV22 CV24 3109 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO F, LÍQUIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ16 E0 P520 MP4 T23 L4BN(+) TU3 TU13 AT 2 V1 CV15 539 274 IBC520 TU30 TE12 (D) CV22 TA2 TM4 CV24 3110 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO F, SÓLIDO 5.2 P1 5.2 122 LQ11 E0 P520 MP4 T23 TP33 S4AN(+) TU3 TU13 AT 2 V1 CV15 539 274 IBC520 TU30 TE12 (D) CV22 TA2 TM4 CV24 3111 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO B, LÍQUIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S9 S16 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA +1 181 (B) CV20 274 CV21 CV22 CV24 3112 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO B, SÓLIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S9 S16 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA +1 181 (B) CV20 274 CV21 CV22 CV24 3113 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO C, LÍQUIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S8 S17 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV20 CV21 CV22 CV24 1486-(379) 3114 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO C, SÓLIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S8 S17 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV20 CV21 CV22 CV24  1486-(380) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3115 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO D, LÍQUIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S18 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 CV24 3116 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO D, SÓLIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S18 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 CV24 3117 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO E, LÍQUIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S19 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 CV24 3118 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO E, SÓLIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 1 V8 CV15 S4 S19 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 CV24 3119 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO F, LÍQUIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 T23 L4BN(+) TU3 TU13 AT 1 V8 CV15 S4 539 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 IBC520 TU30 TE12 (D) CV21 TA2 TM4 CV22 CV24 3120 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO F, SÓLIDO 5.2 P2 5.2 122 LQ0 E0 P520 MP4 T23 TP33 S4AN(+) TU3 TU13 AT 1 V8 CV15 S4 539 COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 IBC520 TU30 TE12 (D) CV21 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 TA2 TM4 CV22 CV24 3121 SÓLIDO COMBURENTE, HIDROREACTIVO, 5.1 OW TRANSPORTE PROIBIDO N.S.A. 3122 LÍQUIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 6.1 TO1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 665 +5.1 315 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3122 LÍQUIDO TÓXICO, COMBURENTE, N.S.A. 6.1 TO1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 65 +5.1 IBC02 (D/E) CV28 3123 LÍQUIDO TÓXICO, HIDROREACTIVO, N.S.A. 6.1 TW1 I 6.1 274 LQ0 E5 P099 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 623 +4.3 315 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3123 LÍQUIDO TÓXICO, HIDROREACTIVO, N.S.A. 6.1 TW1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 623 +4.3 IBC02 (D/E) CV28 3124 SÓLIDO TÓXICO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 6.1 TS I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 664 AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3124 SÓLIDO TÓXICO, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 6.1 TS II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 64 AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 IBC06 L4BH (D/E) V12 CV28 3125 SÓLIDO TÓXICO, HIDROREACTIVO, N.S.A. 6.1 TW2 I 6.1 274 LQ0 E5 P099 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 642 +4.3 L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3125 SÓLIDO TÓXICO, HIDROREACTIVO, N.S.A. 6.1 TW2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 642 +4.3 IBC06 L4BH (D/E) V12 CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3126 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 SC2 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 48 AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC05 (D/E) 3126 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 SC2 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 48 AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC08 B3 (E) R001 3127 SÓLIDO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 SO TRANSPORTE PROIBIDO AQUECIMENTO, COMBURENTE, N.S.A. 3128 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 ST2 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV28 46 AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC05 (D/E) 3128 SÓLIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 ST2 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 CV28 46 AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC08 B3 (E) R001 3129 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC1 I 4.3 274 LQ0 E0 P402 RR7 RR8 MP2 T14 TP2 L10DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 S20 X382 N.S.A. +8 TP7 TM2 (B/E) 3129 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC1 II 4.3 274 LQ10 E2 P402 RR7 RR8 MP15 T11 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 382 N.S.A. +8 IBC01 TM2 (D/E) 3129 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC1 III 4.3 274 LQ13 E1 P001 MP15 T7 TP1 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 382 N.S.A. +8 IBC02 TM2 (E) R001 3130 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT1 I 4.3 274 LQ0 E0 P402 RR4 RR8 MP2 L10DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 S20 X362 +6.1 TM2 (B/E) CV28 3130 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT1 II 4.3 274 LQ10 E2 P402 RR4 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 362 +6.1 RR8 TM2 (D/E) CV28 IBC01 BB1 3130 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT1 III 4.3 274 LQ13 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 362 +6.1 IBC02 TM2 (E) CV28 R001 3131 SÓLIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 S10AN TU4 TU14 AT 0 V1 CV23 S20 X482 N.S.A. +8 TP33 L10DH TU22 TE21 (B/E) TM2 3131 SÓLIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 482 N.S.A. +8 IBC06 (D/E) V12 3131 SÓLIDO HIDROREACTIVO, CORROSIVO, 4.3 WC2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 482 N.S.A. +8 IBC08 B4 (E) R001 3132 SÓLIDO HIDROREACTIVO, INFLAMÁVEL, 4.3 WF2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 0 V1 CV23 S20 N.S.A. +4.1 IBC99 (B/E) 3132 SÓLIDO HIDROREACTIVO, INFLAMÁVEL, 4.3 WF2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 423 N.S.A. +4.1 IBC04 L4DH TM2 (D/E) 3132 SÓLIDO HIDROREACTIVO, INFLAMÁVEL, 4.3 WF2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 423 N.S.A. +4.1 IBC06 L4DH TM2 (E) 1486-(381) 3133 SÓLIDO HIDROREACTIVO, COMBURENTE, 4.3 WO TRANSPORTE PROIBIDO N.S.A. 3134 SÓLIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 0 V1 CV23 S20 +6.1 (E) CV28  1486-(382) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3134 SÓLIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 462 +6.1 IBC05 (D/E) CV28 3134 SÓLIDO HIDROREACTIVO, TÓXICO, N.S.A. 4.3 WT2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 0 V1 CV23 462 +6.1 IBC08 B4 (E) CV28 R001 3135 SÓLIDO HIDROREACTIVO, SUSCEPTÍVEL DE 4.3 WS I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 (B/E) 3135 SÓLIDO HIDROREACTIVO, SUSCEPTÍVEL DE 4.3 WS II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 2 V1 CV23 423 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 IBC05 L4DH TM2 (D/E) 3135 SÓLIDO HIDROREACTIVO, SUSCEPTÍVEL DE 4.3 WS III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 3 V1 CV23 423 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 IBC08 B4 L4DH TM2 (E) 3136 TRIFLUORMETANO LÍQUIDO REFRIGERADO 2 3A 2.2 593 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 3137 SÓLIDO COMBURENTE, INFLAMÁVEL, N.S.A. 5.1 OF TRANSPORTE PROIBIDO 3138 ETILENO, ACETILENO E PROPILENO EM 2 3F 2.1 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 MISTURA LÍQUIDA REFRIGERADA, contendo TA4 (B/D) CV11 71,5% pelo menos de etileno, 22,5% no máximo de TT9 CV36 acetileno e 6% no máximo de propileno Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3139 LÍQUIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O1 I 5.1 274 LQ0 E0 P502 MP2 1 CV24 S20 (E) 3139 LÍQUIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 2 CV24 IBC02 (E) 3139 LÍQUIDO COMBURENTE, N.S.A. 5.1 O1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP2 3 CV24 IBC02 (E) R001 3140 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T1 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3140 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T1 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. 274 IBC02 (D/E) CV28 3140 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. ou SAIS DE 6.1 T1 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. 274 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3141 COMPOSTO INORGÂNICO LÍQUIDO DE 6.1 T4 III 6.1 45 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 ANTIMÓNIO, N.S.A. 274 IBC03 (E) CV28 512 LP01 R001 3142 DESINFECTANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3142 DESINFECTANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3142 DESINFECTANTE LÍQUIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3143 CORANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. CV28 3143 CORANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. 3143 CORANTE SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. ou 6.1 T2 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC08 B3 L4BH (E) CV28 CORANTE, TÓXICA, N.S.A. LP02 R001 3144 COMPOSTO LÍQUIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T1 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 PREPARAÇÃO LÍQUIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3144 COMPOSTO LÍQUIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T1 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 PREPARAÇÃO LÍQUIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 IBC02 (D/E) CV28 3144 COMPOSTO LÍQUIDO DE NICOTINA, N.S.A. ou 6.1 T1 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 PREPARAÇÃO LÍQUIDA DE NICOTINA, N.S.A. 274 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3145 ALQUILFENÓIS LÍQUIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C3 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 homólogos C2 a C12) MP17 (E) 3145 ALQUILFENÓIS LÍQUIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C3 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 homólogos C2 a C12) IBC02 TP27 (E) 3145 ALQUILFENÓIS LÍQUIDOS, N.S.A. (incluindo os 8 C3 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 homólogos C2 a C12) IBC03 TP28 (E) LP01 R001 3146 COMPOSTO ORGÂNICO SÓLIDO DE 6.1 T3 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 ESTANHO, N.S.A. 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3146 COMPOSTO ORGÂNICO SÓLIDO DE 6.1 T3 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 ESTANHO, N.S.A. 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3146 COMPOSTO ORGÂNICO SÓLIDO DE 6.1 T3 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 ESTANHO, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3147 CORANTE SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C10 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC07 L10BH (E) V12 CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. 3147 CORANTE SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C10 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC08 B4 L4BN (E) CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. 1486-(383) 3147 CORANTE SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. ou 8 C10 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA PARA IBC08 B3 L4BN (E) CORANTE, CORROSIVA, N.S.A. LP02 R001  1486-(384) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3148 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W1 I 4.3 274 LQ0 E0 P402 RR8 MP2 T9 TP2 L10DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 S20 X323 TP7 TM2 (B/E) 3148 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W1 II 4.3 274 LQ10 E2 P402 RR8 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 323 IBC01 TM2 (D/E) 3148 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, N.S.A. 4.3 W1 III 4.3 274 LQ13 E1 P001 MP15 T7 TP1 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 323 IBC02 TM2 (E) R001 3149 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO E ÁCIDO 5.1 OC1 II 5.1 196 LQ10 E2 P504 PP10 MP15 T7 TP2 L4BV(+) TU3 TC2 AT 2 CV24 58 PEROXIACÉTICO EM MISTURA, com ácido(s), +8 553 IBC02 B5 TP6 TE8 TE11 (E) água e não mais de 5% de ácido peroxiacético, TP24 TT1 ESTABILIZADO 3150 PEQUENOS APARELHOS COM 2 6F 2.1 LQ0 E0 P206 MP9 2 CV9 S2 HIDROCARBONETOS GASOSOS ou (D) RECARGAS DE HIDROCARBONETOS GASOSOS PARA PEQUENOS APARELHOS, com dispositivo de descarga 3151 DIFENILOS POLIHALOGENADOS LÍQUIDOS 9 M2 II 9 203 LQ26 E2 P906 MP15 L4BH TU15 AT 0 VV15 CV1 S19 90 ou TERFENILOS POLIHALOGENADOS 305 IBC02 (D/E) CV13 LÍQUIDOS CV28 3152 DIFENILOS POLIHALOGENADOS SÓLIDOS 9 M2 II 9 203 LQ25 E2 P906 MP10 T3 TP33 S4AH TU15 AT 0 V11 VV15 CV1 S19 90 ou TERFENILOS POLIHALOGENADOS 305 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV13 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 SÓLIDOS CV28 3153 ÉTER PERFLUOR (METILVINÍLICO) 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 3154 ÉTER PERFLUOR (ETILVINÍLICO) 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36 3155 PENTACLOROFENOL 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 3156 GÁS COMPRIMIDO COMBURENTE, N.S.A. 2 1O 2.2 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBN(M) TA4 AT 3 CV9 25 +5.1 TT9 (E) CV10 CV36 3157 GÁS LIQUEFEITO COMBURENTE, N.S.A. 2 2O 2.2 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 25 +5.1 TT9 (C/E) CV10 CV36 3158 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, N.S.A. 2 3A 2.2 274 LQ1 E1 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU19 AT 3 V5 CV9 S20 22 593 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 3159 TETRAFLUOR-1,1,1,2 ETANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 134a) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 3160 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 2 2TF 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 FL 1 CV9 S2 S14 263 N.S.A. +2.1 TA4 (B/D) CV10 TT9 CV36 3161 GÁS LIQUEFEITO INFLAMÁVEL, N.S.A. 2 2F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 T50 TT9 (B/D) CV10 CV36 3162 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, N.S.A. 2 2T 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 26 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3163 GÁS LIQUEFEITO, N.S.A. 2 2A 2.2 274 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 3164 OBJECTOS SOB PRESSÃO PNEUMÁTICA ou 2 6A 2.2 283 LQ0 E0 P003 MP9 3 CV9 HIDRÁULICA (contendo um gás não inflamável) 594 (E) 3165 RESERVATÓRIO DE CARBURANTE PARA 3 FTC I 3 LQ0 E0 P301 MP7 1 CV13 S2 S19 MOTOR DE CIRCUITO HIDRÁULICO DE +6.1 (E) CV28 AERONAVE (contendo uma mistura de hidrazina +8 anidra e de monometilhidrazina) (carburante M86) 3166 Motor de combustão interna ou Veículo de propulsão 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR a gás inflamável ou Veículo de propulsão a líquido inflamável 3167 AMOSTRA DE GÁS NÃO COMPRIMIDO, 2 7F 2.1 274 LQ0 E0 P201 MP9 2 CV9 S2 INFLAMÁVEL, N.S.A., sob outra forma que não a (D) de líquido refrigerado 3168 AMOSTRA DE GÁS, NÃO COMPRIMIDO, 2 7TF 2.3 274 LQ0 E0 P201 MP9 1 CV9 S2 TÓXICO, INFLAMÁVEL, N.S.A., sob outra forma +2.1 (D) que não a de líquido refrigerado 3169 AMOSTRA DE GÁS, NÃO COMPRIMIDO, 2 7T 2.3 274 LQ0 E0 P201 MP9 1 CV9 TÓXICO, N.S.A., sob outra forma que não a de (D) líquido refrigerado 3170 SUBPRODUTOS DO FABRICO DE ALUMÍNIO 4.3 W2 II 4.3 244 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 VV3 CV23 423 ou SUBPRODUTOS DA REFUSÃO DE IBC07 BK1 BK2 (D/E) V12 ALUMÍNIO 3170 SUBPRODUTOS DO FABRICO DE ALUMÍNIO 4.3 W2 III 4.3 244 LQ12 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV1 CV23 423 ou SUBPRODUTOS DA REFUSÃO DE IBC08 B4 BK1 BK2 (E) VV5 ALUMÍNIO R001 3171 Aparelho movido por acumuladores ou Veículo 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR movido por acumuladores 3172 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T1 I 6.1 210 LQ0 E5 P001 MP8 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 VIVOS, LÍQUIDAS, N.S.A. 274 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3172 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T1 II 6.1 210 LQ17 E4 P001 MP15 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 VIVOS, LÍQUIDAS, N.S.A. 274 IBC02 (D/E) CV28 3172 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T1 III 6.1 210 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 VIVOS, LÍQUIDAS, N.S.A. 274 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3174 DISSULFURETO DE TITÂNIO 4.2 S4 III 4.2 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3175 SÓLIDOS ou misturas de sólidos CONTENDO 4.1 F1 II 4.1 216 LQ8 E2 P002 PP9 MP11 T3 TP33 2 V11 VV3 40 LÍQUIDO INFLAMÁVEL com um ponto de 274 IBC06 BK1 BK2 (E) V12 inflamação inferior ou igual a 60 °C (tais como R001 1486-(385) preparações e resíduos), N.S.A. 3176 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL FUNDIDO, 4.1 F2 II 4.1 274 LQ0 E0 T3 TP3 TP26 LGBV TU27 TE4 AT 2 44 N.S.A. TE6 (E)  1486-(386) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3176 SÓLIDO ORGÂNICO INFLAMÁVEL FUNDIDO, 4.1 F2 III 4.1 274 LQ0 E0 T1 TP3 TP26 LGBV TU27 TE4 AT 3 44 N.S.A. TE6 (E) 3178 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F3 II 4.1 274 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 IBC08 B4 (E) 3178 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, N.S.A. 4.1 F3 III 4.1 274 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3179 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FT2 II 4.1 274 LQ0 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 CV28 46 TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC06 (E) V12 3179 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FT2 III 4.1 274 LQ0 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAN AT 3 V12 CV28 46 TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC06 (E) R001 3180 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FC2 II 4.1 274 LQ0 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 48 CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC06 (E) V12 3180 SÓLIDO INORGÂNICO INFLAMÁVEL, 4.1 FC2 III 4.1 274 LQ0 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAN AT 3 V12 48 CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC06 (E) R001 3181 SAIS METÁLICOS DE COMPOSTOS 4.1 F3 II 4.1 274 LQ8 E2 P002 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 40 ORGÂNICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. IBC08 B4 (E) 3181 SAIS METÁLICOS DE COMPOSTOS 4.1 F3 III 4.1 274 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 ORGÂNICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. IBC08 B3 (E) LP02 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 3182 HIDRETOS METÁLICOS INFLAMÁVEIS, N.S.A. 4.1 F3 II 4.1 274 LQ8 E2 P410 PP40 MP11 T3 TP33 SGAN AT 2 40 554 IBC04 (E) 3182 HIDRETOS METÁLICOS INFLAMÁVEIS, N.S.A. 4.1 F3 III 4.1 274 LQ9 E1 P002 MP11 T1 TP33 SGAV AT 3 VV1 40 554 IBC04 (E) R001 3183 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S1 II 4.2 274 LQ0 E2 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 30 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC02 (D/E) 3183 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S1 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 30 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC02 (E) R001 3184 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST1 II 4.2 274 LQ0 E2 P402 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 CV28 36 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC02 (D/E) 3184 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST1 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 CV28 36 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC02 (E) R001 3185 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC1 II 4.2 274 LQ0 E2 P402 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 38 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC02 (D/E) 3185 LÍQUIDO ORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC1 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 38 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC02 (E) R001 3186 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S3 II 4.2 274 LQ0 E2 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 30 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC02 (D/E) 3186 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S3 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 30 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC02 (E) R001 3187 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST3 II 4.2 274 LQ0 E2 P402 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 CV28 36 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC02 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3187 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST3 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 CV28 36 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC02 (E) R001 3188 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC3 II 4.2 274 LQ0 E2 P402 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 2 V1 38 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC02 (D/E) 3188 LÍQUIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC3 III 4.2 274 LQ0 E1 P001 MP15 L4DH TU14 TE21 AT 3 V1 38 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC02 (E) R001 3189 PÓ METÁLICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 S4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 AQUECIMENTO, N.S.A. 555 IBC06 (D/E) V12 3189 PÓ METÁLICO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- 4.2 S4 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 AQUECIMENTO, N.S.A. 555 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3190 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC06 (D/E) V12 3190 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 S4 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV4 40 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. IBC08 B3 (E) LP02 R001 3191 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV28 46 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC05 (D/E) 3191 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 ST4 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 CV28 46 AUTO-AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. +6.1 IBC08 B3 (E) R001 3192 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC4 II 4.2 274 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 48 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC05 (D/E) 3192 SÓLIDO INORGÂNICO SUSCEPTÍVEL DE 4.2 SC4 III 4.2 274 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 48 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC08 B3 (E) R001 3194 LÍQUIDO INORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. 4.2 S3 I 4.2 274 LQ0 E0 P400 MP2 L21DH TU14 TC1 AT 0 V1 S20 333 TE21 TM1 (B/E) 3200 SÓLIDO INORGÂNICO PIROFÓRICO, N.S.A. 4.2 S4 I 4.2 274 LQ0 E0 P404 MP13 T21 TP7 AT 0 V1 S20 43 TP33 (B/E) 3205 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINO- 4.2 S4 II 4.2 183 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 TERROSOS, N.S.A. 274 IBC06 (D/E) V12 3205 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINO- 4.2 S4 III 4.2 183 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 40 TERROSOS, N.S.A. 274 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3206 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINOS 4.2 SC4 II 4.2 182 LQ0 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 48 SUSCEPTÍVEIS DE AUTO-AQUECIMENTO, +8 274 IBC05 (D/E) CORROSIVOS, N.S.A. 3206 ALCOOLATOS DE METAIS ALCALINOS 4.2 SC4 III 4.2 182 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 48 SUSCEPTÍVEIS DE AUTO-AQUECIMENTO, +8 274 IBC08 B3 (E) 1486-(387) CORROSIVOS, N.S.A. R001 3208 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, N.S.A. 4.3 W2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 557 IBC99 (E) 3208 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, N.S.A. 4.3 W2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 557 IBC07 (D/E) V12  1486-(388) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3208 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, N.S.A. 4.3 W2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 557 IBC08 B4 (E) R001 3209 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, 4.3 WS I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 1 V1 CV23 S20 SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, +4.2 558 (E) N.S.A. 3209 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, 4.3 WS II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, +4.2 558 IBC05 (D/E) N.S.A. 3209 MATÉRIA METÁLICA HIDROREACTIVA, 4.3 WS III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 VV5 CV23 423 SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, +4.2 558 IBC08 B4 (E) N.S.A. R001 3210 CLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 605 IBC02 (E) 3210 CLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 605 IBC02 (E) R001 3211 PERCLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. IBC02 (E) 3211 PERCLORATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. IBC02 (E) R001 3212 HIPOCLORITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 II 5.1 274 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 559 IBC08 B4 (E) 3213 BROMATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 604 IBC02 (E) 3213 BROMATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP15 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 604 IBC02 (E) R001 3214 PERMANGANATOS INORGÂNICOS EM 5.1 O1 II 5.1 274 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 608 IBC02 (E) 3215 PERSULFATOS INORGÂNICOS, N.S.A. 5.1 O2 III 5.1 274 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3216 PERSULFATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 274 LQ13 E1 P504 MP15 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. IBC02 TP29 (E) R001 3218 NITRATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 270 LQ10 E2 P504 MP15 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 274 IBC02 (E) 511 3218 NITRATOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 270 LQ13 E1 P504 MP15 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 274 IBC02 (E) 511 R001 3219 NITRITOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 II 5.1 103 LQ10 E2 P504 MP15 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 274 IBC01 (E) 3219 NITRITOS INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO 5.1 O1 III 5.1 103 LQ13 E1 P504 MP15 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 AQUOSA, N.S.A. 274 IBC02 (E) R001 3220 PENTAFLUORETANO (GÁS REFRIGERANTE R 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 125) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3221 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B 4.1 SR1 4.1 181 LQ14 E0 P520 PP21 MP2 1 V1 CV15 S9 S17 +1 194 (B) CV20 274 CV22 3222 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B 4.1 SR1 4.1 181 LQ15 E0 P520 PP21 MP2 1 V1 CV15 S9 S17 +1 194 (B) CV20 274 CV22 3223 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C 4.1 SR1 4.1 194 LQ14 E0 P520 PP21 MP2 1 V1 CV15 S8 S18 274 (D) CV20 CV22 3224 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C 4.1 SR1 4.1 194 LQ15 E0 P520 PP21 MP2 1 V1 CV15 S8 S18 274 (D) CV20 CV22 3225 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D 4.1 SR1 4.1 194 LQ16 E0 P520 MP2 2 V1 CV15 S19 274 (D) CV22 3226 SÓLIDO AUTOREACTIVO DO TIPO D 4.1 SR1 4.1 194 LQ11 E0 P520 MP2 2 V1 CV15 S19 274 (D) CV22 3227 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E 4.1 SR1 4.1 194 LQ16 E0 P520 MP2 2 V1 CV15 274 (D) CV22 3228 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E 4.1 SR1 4.1 194 LQ11 E0 P520 MP2 2 V1 CV15 274 (D) CV22 3229 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F 4.1 SR1 4.1 194 LQ16 E0 P520 MP2 T23 AT 2 V1 CV15 40 274 IBC99 (D) CV22 3230 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F 4.1 SR1 4.1 194 LQ11 E0 P520 MP2 T23 AT 2 V1 CV15 40 274 IBC99 (D) CV22 3231 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO B, COM 4.1 SR2 4.1 181 LQ0 E0 P520 PP21 MP2 1 V8 CV15 S4 S9 S16 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA +1 194 (B) CV20 274 CV21 CV22 3232 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM 4.1 SR2 4.1 181 LQ0 E0 P520 PP21 MP2 1 V8 CV15 S4 S9 S16 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA +1 194 (B) CV20 274 CV21 CV22 3233 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 PP21 MP2 1 V8 CV15 S4 S8 S17 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV20 CV21 CV22 3234 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO C, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 PP21 MP2 1 V8 CV15 S4 S8 S17 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV20 CV21 CV22 3235 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 1 V8 CV15 S4 S18 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 3236 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO D, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 1 V8 CV15 S4 S18 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 3237 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 1 V8 CV15 S4 S19 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 1486-(389) 3238 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO E, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 1 V8 CV15 S4 S19 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22  1486-(390) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3239 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 T23 AT 1 V8 CV15 S4 40 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 3240 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO TIPO F, COM 4.1 SR2 4.1 194 LQ0 E0 P520 MP2 T23 AT 1 V8 CV15 S4 40 REGULAÇÃO DE TEMPERATURA 274 (D) CV21 CV22 3241 BROMO-2 NITRO-2 PROPANODIOL-1,3 4.1 SR1 III 4.1 638 LQ0 E1 P520 PP22 MP2 3 CV14 S24 IBC08 B3 (D) 3242 AZODICARBONAMIDA 4.1 SR1 II 4.1 215 LQ0 E2 P409 MP2 T3 TP33 AT 2 CV14 S24 40 638 (D) 3243 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO TÓXICO, 6.1 T9 II 6.1 217 LQ18 E4 P002 PP9 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV10 CV13 S9 S19 60 N.S.A. 274 IBC02 BK1 BK2 (D/E) CV28 3244 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO CORROSIVO, 8 C10 II 8 218 LQ23 E2 P002 PP9 MP10 T3 TP33 SGAV AT 2 VV10 80 N.S.A. 274 IBC05 BK1 BK2 (E) 3245 MICROORGANISMOS GENETICAMENTE 9 M8 9 219 LQ0 E0 P904 MP6 2 CV1 S17 MODIFICADOS ou ORGANISMOS 637 IBC08 (E) CV13 GENETICAMENTE MODIFICADOS CV26 CV27 CV28 3245 MICROORGANISMOS GENETICAMENTE 9 M8 9 219 LQ0 E0 P904 MP6 2 CV1 S17 MODIFICADOS ou ORGANISMOS +2.2 637 IBC08 (E) CV13 GENETICAMENTE MODIFICADOS, em azoto CV26 líquido refrigerado CV27 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3246 CLORETO DE METANOSSULFONILO 6.1 TC1 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 +8 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3247 PEROXOBORATO DE SÓDIO ANIDRO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP2 T3 TP33 SGAN TU3 AT 2 V11 CV24 50 IBC08 B4 (E) 3248 MEDICAMENTO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 3 FT1 II 3 220 LQ0 E2 P001 MP19 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S19 336 TÓXICO, N.S.A. +6.1 221 (D/E) CV28 274 601 3248 MEDICAMENTO LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 3 FT1 III 3 220 LQ7 E1 P001 MP19 L4BH TU15 FL 3 CV13 S2 36 TÓXICO, N.S.A. +6.1 221 R001 (D/E) CV28 274 601 3249 MEDICAMENTO SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 II 6.1 221 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 L4BH (D/E) CV28 601 3249 MEDICAMENTO SÓLIDO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T2 III 6.1 221 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 LP02 L4BH (E) CV28 601 R001 3250 ÁCIDO CLOROACÉTICO FUNDIDO 6.1 TC1 II 6.1 LQ0 E0 T7 TP3 TP28 L4BH TU15 TC4 AT 0 CV13 S9 S19 68 +8 TE19 (D/E) 3251 MONONITRATO-5 DE ISOSORBIDA 4.1 SR1 III 4.1 226 LQ0 E1 P409 MP2 3 CV14 S24 638 (D) 3252 DIFLUORMETANO (GÁS REFRIGERANTE R 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 32) T50 TT9 (B/D) CV10 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3253 TRIOXOSSILICATO DE DISSÓDIO 8 C6 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3254 TRIBUTILFOSFANO 4.2 S1 I 4.2 LQ0 E0 P400 MP2 T21 TP2 AT 0 V1 S20 333 TP7 (B/E) 3255 HIPOCLORITO DE tert-BUTILO 4.2 SC1 TRANSPORTE PROIBIDO 3256 LÍQUIDO TRANSPORTADO A QUENTE, 3 F2 III 3 274 LQ0 E0 P099 MP2 T3 TP3 TP29 LGAV TU35 TE24 FL 3 S2 30 INFLAMÁVEL, N.S.A., com um ponto de 560 IBC99 (D/E) inflamação superior a 60 °C, a uma temperatura igual ou superior ao seu ponto de inflamação 3257 LÍQUIDO TRANSPORTADO A QUENTE, N.S.A. 9 M9 III 9 274 LQ0 E0 P099 T3 TP3 TP29 LGAV TU35 TC7 AT 3 VV12 99 (incluindo metal fundido, sal fundido, etc.) a uma 580 IBC99 TE6 TE14 (D) temperatura igual ou superior a 100 °C e inferior ao 643 TE18 TE24 seu ponto de inflamação, carregado a uma temperatura superior a 190 °C 3257 LÍQUIDO TRANSPORTADO A QUENTE, N.S.A. 9 M9 III 9 274 LQ0 E0 P099 T3 TP3 TP29 LGAV TU35 TC7 AT 3 VV12 99 (incluindo metal fundido, sal fundido, etc.) a uma 580 IBC99 TE6 TE14 (D) temperatura igual ou superior a 100 °C e inferior ao 643 TE24 seu ponto de inflamação, carregado a uma temperatura igual ou inferior a 190 °C 3258 SÓLIDO TRANSPORTADO A QUENTE, N.S.A. a 9 M10 III 9 274 LQ0 E0 P099 3 VV13 99 uma temperatura igual ou superior a 240 °C 580 IBC99 (D) 643 3259 AMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C8 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 POLIAMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. IBC07 L10BH (E) V12 3259 AMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C8 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 POLIAMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. IBC08 B4 L4BN (E) 3259 AMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. ou 8 C8 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 POLIAMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, N.S.A. IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 3260 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C2 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 N.S.A. IBC07 (E) V12 3260 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C2 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 N.S.A. IBC08 B4 (E) 3260 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C2 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 N.S.A. IBC08 B3 (E) LP02 R001 3261 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C4 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 N.S.A. IBC07 L10BH (E) V12 3261 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C4 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 1486-(391) N.S.A. IBC08 B4 L4BN (E) 3261 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C4 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 N.S.A. IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001  1486-(392) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3262 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C6 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 N.S.A. IBC07 L10BH (E) V12 3262 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C6 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 N.S.A. IBC08 B4 L4BN (E) 3262 SÓLIDO INORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C6 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 N.S.A. IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 3263 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C8 I 8 274 LQ0 E0 P002 MP18 T6 TP33 S10AN AT 1 V10 S20 88 N.S.A. IBC07 L10BH (E) V12 3263 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C8 II 8 274 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 N.S.A. IBC08 B4 L4BN (E) 3263 SÓLIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C8 III 8 274 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 N.S.A. IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 3264 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 N.S.A. MP17 TP27 (E) 3264 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 N.S.A. IBC02 TP27 (E) 3264 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C1 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 R001 3265 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C3 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 N.S.A. MP17 TP27 (E) 3265 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C3 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 N.S.A. IBC02 TP27 (E) 3265 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, ÁCIDO, 8 C3 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 R001 3266 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, 8 C5 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 BÁSICO, N.S.A. MP17 TP27 (E) 3266 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, 8 C5 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 BÁSICO, N.S.A. IBC02 TP27 (E) 3266 LÍQUIDO INORGÂNICO CORROSIVO, 8 C5 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 BÁSICO, N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 R001 3267 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C7 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 T14 TP2 L10BH AT 1 S20 88 N.S.A. MP17 TP27 (E) 3267 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C7 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 T11 TP2 L4BN AT 2 80 N.S.A. IBC02 TP27 (E) 3267 LÍQUIDO ORGÂNICO CORROSIVO, BÁSICO, 8 C7 III 8 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BN AT 3 80 N.S.A. IBC03 TP28 (E) LP01 R001 3268 DISPOSITIVOS DE INSUFLAGEM DE SACOS 9 M5 III 9 280 LQ0 E0 P902 4 INSUFLÁVEIS (air-bags) ou MÓDULOS DE 289 LP902 (E) SACOS INSUFLÁVEIS (air-bags) ou PRÉ- TENSORES DE CINTOS DE SEGURANÇA  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3269 KITS DE RESINA POLIÉSTER 3 F1 II 3 236 LQ6 E0 P302 2 S2 S20 340 R001 (E) 3269 KITS DE RESINA POLIÉSTER 3 F1 III 3 236 LQ7 E0 P302 3 S2 340 R001 (E) 3270 MEMBRANAS FILTRANTES DE 4.1 F1 II 4.1 237 LQ8 E2 P411 MP11 2 NITROCELULOSE, com um teor em azoto não 286 (E) superior a 12,6% (massa seca) 3271 ÉTERES, N.S.A. 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 TP8 (D/E) R001 TP28 3271 ÉTERES, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 3272 ÉSTERES, N.S.A. 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 601 IBC02 TP8 (D/E) R001 TP28 3272 ÉSTERES, N.S.A. 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 601 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 3273 NITRILOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 I 3 274 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 +6.1 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 3273 NITRILOS INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. 3 FT1 II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 +6.1 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3274 ALCOOLATOS EM SOLUÇÃO em álcool, N.S.A. 3 FC II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 L4BH FL 2 S2 S20 338 +8 IBC02 (D/E) 3275 NITRILOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 6.1 TF1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 +3 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/D) CV13 CV28 3275 NITRILOS TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 6.1 TF1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 +3 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3276 NITRILOS TÓXICOS LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T1 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3276 NITRILOS TÓXICOS LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3276 NITRILOS TÓXICOS LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T1 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3277 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, CORROSIVOS, 6.1 TC1 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T8 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 N.S.A. +8 561 IBC02 TP28 (D/E) CV28 3278 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T1 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 LÍQUIDO, N.S.A. 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 315 CV28 1486-(393) 3278 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T1 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO, N.S.A. 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28  1486-(394) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3278 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T1 III 6.1 43 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 LÍQUIDO, N.S.A. 274 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3279 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 TF1 I 6.1 43 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, N.S.A. +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/D) CV13 315 CV28 3279 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 TF1 II 6.1 43 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, N.S.A. +3 274 TP27 (D/E) CV28 3280 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 LÍQUIDO, N.S.A. 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3280 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO, N.S.A. IBC02 TP27 (D/E) CV28 3280 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 LÍQUIDO, N.S.A. IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3281 METAIS-CARBONILOS, LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 562 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3281 METAIS-CARBONILOS, LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T3 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 562 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3281 METAIS-CARBONILOS, LÍQUIDOS, N.S.A. 6.1 T3 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 562 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3282 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 LÍQUIDO, N.S.A. 562 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3282 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 LÍQUIDO, N.S.A. 562 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3282 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 LÍQUIDO, N.S.A. 562 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3283 COMPOSTO DE SELÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 563 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3283 COMPOSTO DE SELÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 563 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3283 COMPOSTO DE SELÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 563 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3284 COMPOSTO DE TELÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3284 COMPOSTO DE TELÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3284 COMPOSTO DE TELÚRIO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3285 COMPOSTO DE VANÁDIO, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 564 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3285 COMPOSTO DE VANÁDIO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 564 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3285 COMPOSTO DE VANÁDIO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 564 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3286 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, 3 FTC I 3 274 LQ0 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 368 CORROSIVO, N.S.A. +6.1 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 +8 3286 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, TÓXICO, 3 FTC II 3 274 LQ0 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 368 CORROSIVO, N.S.A. +6.1 IBC02 TP27 (D/E) CV28 +8 3287 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T4 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3287 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T4 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3287 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T4 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3288 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T5 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3288 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T5 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3288 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, N.S.A. 6.1 T5 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3289 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, 6.1 TC3 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 CORROSIVO, N.S.A. +8 315 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3289 LÍQUIDO INORGÂNICO TÓXICO, 6.1 TC3 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 68 CORROSIVO, N.S.A. +8 IBC02 TP27 (D/E) CV28 1486-(395) 3290 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, 6.1 TC4 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 668 N.S.A. +8 IBC05 L10CH (C/E) CV13 CV28 3290 SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, CORROSIVO, 6.1 TC4 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 68 N.S.A. +8 IBC06 L4BH (D/E) V12 CV28  1486-(396) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3291 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO ESPECIFICADO, 6.2 I3 II 6.2 565 LQ0 E0 P621 MP6 BK2 S4AH TU15 TE19 AT 2 V1 VV11 CV13 S3 606 N.S.A. ou RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A. ou IBC620 L4BH (-) CV25 RESÍDUO MÉDICO REGULAMENTADO, N.S.A. LP621 CV28 3291 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO ESPECIFICADO, 6.2 I3 II 6.2 565 LQ0 E0 P621 MP6 2 V1 CV13 S3 N.S.A. ou RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A. ou +2.2 IBC620 (-) CV25 RESÍDUO MÉDICO REGULAMENTADO, LP621 CV28 N.S.A., em azoto líquido refrigerado 3292 ACUMULADORES DE SÓDIO ou ELEMENTOS 4.3 W3 II 4.3 239 LQ0 E0 P408 2 V1 CV23 DE ACUMULADORES DE SÓDIO 295 (E) 3293 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO AQUOSA com no 6.1 T4 III 6.1 566 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 máximo 37% (massa) de hidrazina IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3294 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM SOLUÇÃO 6.1 TF1 I 6.1 610 LQ0 E5 P601 MP8 T14 TP2 L15DH(+) TU14 TU15 FL 0 CV1 S2 S9 S14 663 ALCOÓLICA contendo no máximo 45% de cianeto +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 de hidrogénio CV28 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A. 3 F1 I 3 649 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP1 L4BN FL 1 S2 S20 33 MP17 TP8 (D/E) TP28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A. 3 F1 II 3 640C LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 (pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa) 649 TP8 (D/E) TP28 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A. 3 F1 II 3 640D LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 (pressão de vapor a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 649 IBC02 TP8 (D/E) R001 TP28 3295 HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS, N.S.A. 3 F1 III 3 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 IBC03 TP29 (D/E) LP01 R001 3296 HEPTAFLUORPROPANO (GÁS 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 REFRIGERANTE R 227) T50 TT9 (C/E) CV10 CV36 3297 ÓXIDO DE ETILENO E 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 CLOROTETRAFLUORETANO EM MISTURA T50 TT9 (C/E) CV10 contendo no máximo 8,8% de óxido de etileno CV36 3298 ÓXIDO DE ETILENO E PENTAFLUORETANO 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 EM MISTURA contendo no máximo 7,9% de óxido T50 TT9 (C/E) CV10 de etileno CV36 3299 ÓXIDO DE ETILENO E TETRAFLUORETANO 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 EM MISTURA contendo no máximo 5,6% de óxido T50 TT9 (C/E) CV10 de etileno CV36 3300 ÓXIDO DE ETILENO E DIÓXIDO DE 2 2TF 2.3 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 FL 1 CV9 S2 S14 263 CARBONO EM MISTURA contendo mais de 87% +2.1 TT9 (B/D) CV10 de óxido de etileno CV36 3301 LÍQUIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE 8 CS1 I 8 274 LQ0 E0 P001 MP8 L10BH AT 1 S14 884 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 MP17 (E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3301 LÍQUIDO CORROSIVO, SUSCEPTÍVEL DE 8 CS1 II 8 274 LQ22 E2 P001 MP15 L4BN AT 2 84 AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. +4.2 (E) 3302 ACRILATO DE 2-DIMETILAMINOETILO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 3303 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, COMBURENTE, 2 1TO 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 265 N.S.A. +5.1 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 3304 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, CORROSIVO, 2 1TC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 268 N.S.A. +8 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 3305 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 2 1TFC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 FL 1 CV9 S2 S14 263 CORROSIVO, N.S.A. +2.1 TA4 (B/D) CV10 +8 TT9 CV36 3306 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, COMBURENTE, 2 1TOC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) CxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 265 CORROSIVO, N.S.A. +5.1 TA4 (C/D) CV10 +8 TT9 CV36 3307 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, COMBURENTE, 2 2TO 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 265 N.S.A. +5.1 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 3308 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, CORROSIVO, 2 2TC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 268 N.S.A. +8 TA4 (C/D) CV10 TT9 CV36 3309 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, INFLAMÁVEL, 2 2TFC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 FL 1 CV9 S2 S14 263 CORROSIVO, N.S.A. +2.1 TA4 (B/D) CV10 +8 TT9 CV36 3310 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, COMBURENTE, 2 2TOC 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 AT 1 CV9 S14 265 CORROSIVO, N.S.A. +5.1 TA4 (C/D) CV10 +8 TT9 CV36 3311 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, 2 3O 2.2 274 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU7 TU19 AT 3 V5 CV9 S20 225 COMBURENTE, N.S.A. +5.1 TP22 TA4 (C/E) CV11 TT9 CV36 3312 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, INFLAMÁVEL, 2 3F 2.1 274 LQ0 E0 P203 MP9 T75 TP5 RxBN TU18 FL 2 V5 CV9 S2 S17 223 N.S.A. TA4 (B/D) CV11 TT9 CV36 3313 PIGMENTOS ORGÂNICOS SUSCEPTÍVEIS DE 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P002 MP14 T3 TP33 SGAV AT 2 V1 40 AUTO-AQUECIMENTO IBC08 B4 (D/E) 3313 PIGMENTOS ORGÂNICOS SUSCEPTÍVEIS DE 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAV AT 3 V1 40 AUTO-AQUECIMENTO IBC08 B3 (E) LP02 R001 3314 MATÉRIA PLÁSTICA PARA MOLDAGEM em 9 M3 III Nenhuma 207 LQ27 E1 P002 PP14 MP10 3 VV3 90 pasta, em folha ou em cordão extrudido, libertando 633 IBC08 B3 B6 (D/E) vapores inflamáveis R001 3315 AMOSTRA QUÍMICA, TÓXICA 6.1 T8 I 6.1 250 LQ0 E5 P099 MP8 1 CV1 S9 S14 MP17 (C/E) CV13 CV28 1486-(397) 3316 KIT QUÍMICO ou KIT DE PRIMEIROS 9 M11 II 9 251 LQ0 E0 P901 2 SOCORROS 340 (E) 3316 KIT QUÍMICO ou KIT DE PRIMEIROS 9 M11 III 9 251 LQ0 E0 P901 3 SOCORROS 340 (E)  1486-(398) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3317 AMINO-2 DINITRO-4,6 FENOL humedecido com 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 S14 pelo menos 20% (massa) de água (B) 3318 AMONÍACO EM SOLUÇÃO AQUOSA de 2 4TC 2.3 23 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TA4 AT 1 CV9 S14 268 densidade inferior a 0,880 a 15 °C contendo mais de +8 T50 TT9 (C/D) CV10 50% de amoníaco 3319 NITROGLICERINA EM MISTURA 4.1 D II 4.1 272 LQ0 E0 P099 MP2 2 S14 DESSENSIBILIZADA, SÓLIDA, N.S.A. com mais 274 IBC99 (B) de 2% mas no máximo 10% (massa) de nitroglicerina 3320 BOROHIDRETO DE SÓDIO E HIDRÓXIDO DE 8 C5 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 SÓDIO EM SOLUÇÃO, contendo no máximo 12% IBC02 (E) (massa) de borohidreto de sódio e no máximo 40% (massa) de hidróxido de sódio 3320 BOROHIDRETO DE SÓDIO E HIDRÓXIDO DE 8 C5 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP2 L4BN AT 3 80 SÓDIO EM SOLUÇÃO, contendo no máximo 12% IBC03 (E) (massa) de borohidreto de sódio e no máximo 40% LP01 (massa) de hidróxido de sódio R001 3321 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver T5 TP4 S2.65AN(+ TU36 TT7 AT 0 CV33 S6 S11 70 ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-II), não cindíveis 317 4.1.9 4.1.9.1.3 ) TM7 (E) S13 S21 ou cindíveis isentas 325 L2.65CN(+ Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 336 ) 3322 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver T5 TP4 S2.65AN(+ TU36 TT7 AT 0 CV33 S6 S11 70 ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-III), não 317 4.1.9 4.1.9.1.3 ) TM7 (E) S13 S21 cindíveis ou cindíveis isentas 325 L2.65CN(+ 336 ) 3323 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO C, não cindíveis ou cindíveis isentas 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 3324 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-II), CINDÍVEIS +7E 326 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 336 3325 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, BAIXA 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 ACTIVIDADE ESPECÍFICA (LSA-III), +7E 326 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 CINDÍVEIS 336 3326 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, OBJECTOS 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 CONTAMINADOS SUPERFICIALMENTE (SCO-I +7E 336 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 ou SCO-II), CINDÍVEIS 3327 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO A, CINDÍVEIS, que não estejam sob forma +7E 326 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 especial 3328 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO B(U), CINDÍVEIS +7E 337 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 3329 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO B(M), CINDÍVEIS +7E 337 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 3330 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO C, CINDÍVEIS +7E 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3331 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TRANSPORTADAS POR ARRANJO ESPECIAL, +7E 4.1.9 4.1.9.1.3 (-) S13 S21 CINDÍVEIS 3332 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO A, SOB FORMA ESPECIAL, não cindíveis ou 317 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S12 S13 cindíveis isentas S21 3333 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, PACOTE DO 7 7X 172 LQ0 E0 Ver 2.2.7 e Ver 0 CV33 S6 S11 70 TIPO A, SOB FORMA ESPECIAL, CINDÍVEIS +7E 4.1.9 4.1.9.1.3 (E) S13 S21 3334 Matéria líquida regulamentada para a aviação n.s.a. 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR 3335 Matéria sólida regulamentada para a aviação n.s.a. 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR 3336 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 F1 I 3 274 LQ3 E3 P001 MP7 T11 TP2 L4BN FL 1 S2 S20 33 N.S.A. OU MERCAPTANOS EM MISTURA MP17 (D/E) LÍQUIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. 3336 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 L1.5BN FL 2 S2 S20 33 N.S.A. OU MERCAPTANOS EM MISTURA 640C TP8 (D/E) LÍQUIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. (pressão de vapor TP28 a 50 °C superior a 110 kPa) 3336 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 F1 II 3 274 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 N.S.A. OU MERCAPTANOS EM MISTURA 640D IBC02 TP8 (D/E) LÍQUIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. (pressão de vapor R001 TP28 a 50 °C inferior ou igual a 110 kPa) 3336 MERCAPTANOS LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS, 3 F1 III 3 274 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 3 S2 30 N.S.A. OU MERCAPTANOS EM MISTURA IBC03 TP29 (D/E) LÍQUIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. LP01 R001 3337 GÁS REFRIGERANTE R 404A (pentafluoretano, 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 trifluor-1,1,1 etano e tetrafluor-1,1,1,2 etano, em T50 TT9 (C/E) CV10 mistura zeotrópica com cerca de 44% de CV36 pentafluoretano e 52% de trifluor-1,1,1 etano) 3338 GÁS REFRIGERANTE R 407A (difluormetano, 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 pentafluoretano e tetrafluor-1,1,1,2 etano, em mistura T50 TT9 (C/E) CV10 zeotrópica com cerca de 20% de difluormetano e 40% CV36 de pentafluoretano) 3339 GÁS REFRIGERANTE R 407B (difluormetano, 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 pentafluoretano e tetrafluor-1,1,1,2 etano, em mistura T50 TT9 (C/E) CV10 zeotrópica com cerca de 10% de difluormetano e 70% CV36 de pentafluoretano) 1486-(399) 3340 GÁS REFRIGERANTE R 407C (difluormetano, 2 2A 2.2 LQ1 E1 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 AT 3 CV9 20 pentafluoretano e tetrafluor-1,1,1,2 etano, em mistura T50 TT9 (C/E) CV10 zeotrópica com cerca de 23% de difluormetano e 25% CV36 de pentafluoretano)  1486-(400) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3341 DIÓXIDO DE TIO-UREIA 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P002 MP14 T3 TP33 SGAV AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 3341 DIÓXIDO DE TIO-UREIA 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAV AT 3 V1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3342 XANTATOS 4.2 S2 II 4.2 LQ0 E2 P002 MP14 T3 TP33 SGAV AT 2 V1 40 IBC06 (D/E) V12 3342 XANTATOS 4.2 S2 III 4.2 LQ0 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAV AT 3 V1 40 IBC08 B3 (E) LP02 R001 3343 NITROGLICERINA EM MISTURA 3 D 3 274 LQ0 E0 P099 MP2 0 S2 S14 DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, 278 (B) N.S.A., com no máximo 30% (massa) de nitroglicerina 3344 TETRANITRATO DE PENTAERITRITE 4.1 D II 4.1 272 LQ0 E0 P099 MP2 2 S14 (TETRANITRATO DE PENTAERITRITOL, 274 (B) PENTRITE, PETN) EM MISTURA DESSENSIBILIZADA, SÓLIDA, N.S.A., com mais de 10% mas no máximo 20% (massa) de PETN 3345 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 3345 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 3345 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 3346 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 PESTICIDA, LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 com um ponto de inflamação inferior a 23 °C 3346 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 PESTICIDA, LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 com um ponto de inflamação inferior a 23 °C R001 3347 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 CV28 °C 3347 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C 3347 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 R001 °C  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3348 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3348 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3348 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, DERIVADO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 3349 PIRETRÓIDE PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 I 6.1 61 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 648 CV28 3349 PIRETRÓIDE PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 II 6.1 61 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 648 3349 PIRETRÓIDE PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO 6.1 T7 III 6.1 61 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 648 LP02 R001 3350 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, 3 FT2 I 3 61 LQ3 E0 P001 MP7 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 MP17 TP27 TE21 (C/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C 3350 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, 3 FT2 II 3 61 LQ4 E2 P001 MP19 T11 TP2 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S22 336 INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de +6.1 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 inflamação inferior a 23 °C R001 3351 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 ou superior a 23 °C CV28 3351 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 S19 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C 3351 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, 6.1 TF2 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 FL 2 CV13 S2 S9 63 INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual +3 274 IBC03 TP28 (D/E) CV28 ou superior a 23 °C R001 3352 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 I 6.1 61 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 274 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 648 CV28 3352 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 II 6.1 61 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 274 IBC02 TP27 (D/E) CV28 648 3352 PIRETRÓIDE PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 T6 III 6.1 61 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 274 IBC03 TP28 (E) CV28 648 LP01 R001 1486-(401) 3354 GÁS INSECTICIDA, INFLAMÁVEL, N.S.A. 2 2F 2.1 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBN(M) TA4 FL 2 CV9 S2 S20 23 TT9 (B/D) CV10 CV36  1486-(402) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3355 GÁS INSECTICIDA, TÓXICO, INFLAMÁVEL, 2 2TF 2.3 274 LQ0 E0 P200 MP9 (M) PxBH(M) TU6 FL 1 CV9 S2 S14 263 N.S.A. +2.1 TA4 (B/D) CV10 TT9 CV36 3356 GERADOR QUÍMICO DE OXIGÉNIO 5.1 O3 II 5.1 284 LQ0 E0 P500 MP2 2 CV24 (E) 3357 NITROGLICERINA EM MISTURA, 3 D II 3 274 LQ0 E0 P099 MP2 2 S2 S14 DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, N.S.A., com no 288 (B) máximo 30% (massa) de nitroglicerina 3358 MÁQUINAS FRIGORÍFICAS contendo um gás 2 6F 2.1 291 LQ0 E0 P003 PP32 MP9 2 CV9 S2 liquefeito inflamável e não tóxico (D) 3359 EQUIPAMENTO SOB FUMIGAÇÃO 9 M11 302 (-) 3360 Fibras vegetais secas 4.1 F1 NÃO SUBMETIDO AO ADR 3361 CLOROSSILANOS TÓXICOS, CORROSIVOS, 6.1 TC1 II 6.1 274 LQ0 E4 P010 MP15 T14 TP2 TP7 L4BH TU15 AT 2 CV13 S9 S19 68 N.S.A. +8 TP27 TE19 (D/E) CV28 3362 CLOROSSILANOS TÓXICOS, CORROSIVOS, 6.1 TFC II 6.1 274 LQ0 E4 P010 MP15 T14 TP2 TP7 L4BH TU15 FL 2 CV13 S2 S9 S19 638 INFLAMÁVEIS, N.S.A. +3 TP27 TE19 (D/E) CV28 +8 3363 Mercadorias perigosas contidas em máquinas ou 9 M11 NÃO SUBMETIDO AO ADR [ver também 1.1.3.1 b)] mercadorias perigosas contidas em aparelhos 3364 TRINITROFENOL (ÁCIDO PÍCRICO) 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 HUMEDECIDO com menos de 10% (massa) de água (B) 3365 TRINITROCLOROBENZENO (CLORETO DE 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 PICRILO) HUMEDECIDO com menos de 10% (B) (massa) de água 3366 TRINITROTOLUENO (TROTIL, TNT) 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 HUMEDECIDO com pelo menos 10% (massa) de (B) água 3367 TRINITROBENZENO HUMEDECIDO com pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 menos 10% (massa) de água (B) 3368 ÁCIDO TRINITROBENZÓICO HUMEDECIDO 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 S14 com pelo menos 10% (massa) de água (B) 3369 DINITRO-o-CRESOLATO DE SÓDIO 4.1 DT I 4.1 LQ0 E0 P406 PP24 MP2 1 CV13 S14 HUMEDECIDO com pelo menos 10% (massa) de +6.1 (B) CV28 água 3370 NITRATO DE UREIA HUMEDECIDO com pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP78 MP2 1 S14 menos 10% (massa) de água (B) 3371 2-METILBUTANAL 3 F1 II 3 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 IBC02 (D/E) R001 3373 MATÉRIA BIOLÓGICA, CATEGORIA B 6.2 I4 6.2 319 LQ0 E0 P650 T1 TP1 L4BH TU15 TU37 AT S3 606 TE19 (-) 3373 MATÉRIA BIOLÓGICA, CATEGORIA B (material 6.2 I4 6.2 319 LQ0 E0 P650 T1 TP1 L4BH TU15 TU37 AT _ S3 606 animal) BK1 BK2 TE19 (-) 3374 ACETILENO SEM SOLVENTE 2 2F 2.1 LQ0 E0 P200 MP9 2 CV9 S2 S20 (D) CV10 CV36  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3375 NITRATO DE AMÓNIO, EM EMULSÃO, 5.1 O1 II 5.1 309 LQ0 E2 P099 MP2 T1 TP1 LGAV(+) TU3 TU12 AT 2 CV24 S9 S23 50 SUSPENSÃO ou GEL, servindo para o fabrico de IBC99 TP9 TU39 TE10 (E) explosivos de desmonte, líquido TP17 TE23 TA1 TP32 TA3 3375 NITRATO DE AMÓNIO, EM EMULSÃO, 5.1 O2 II 5.1 309 LQ0 E2 P099 MP2 T1 TP1 SGAV(+) TU3 TU12 AT 2 CV24 S9 S23 50 SUSPENSÃO ou GEL, servindo para o fabrico de IBC99 TP9 TU39 TE10 (E) explosivos de desmonte, sólido TP17 TE23 TA1 TP32 TA3 3376 NITRO-4 FENIL-HIDRAZINA, contendo pelo 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP26 MP2 1 V1 S14 menos 30% de água (em massa) (B) 3377 PERBORATO DE SÓDIO MONOHIDRATADO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 3378 CARBONATO DE SÓDIO PEROXIHIDRATADO 5.1 O2 II 5.1 LQ11 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAV TU3 AT 2 V11 VV8 CV24 50 IBC08 B4 BK1 BK2 (E) 3378 CARBONATO DE SÓDIO PEROXIHIDRATADO 5.1 O2 III 5.1 LQ12 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV TU3 AT 3 VV8 CV24 50 IBC08 B3 BK1 BK2 (E) LP02 R001 3379 LÍQUIDO EXPLOSIVO DESSENSIBILIZADO, 3 D I 3 274 LQ0 E0 P099 MP2 1 S2 S14 N.S.A. 311 (B) 3380 SÓLIDO EXPLOSIVO DESSENSIBILIZADO, 4.1 D I 4.1 274 LQ0 E0 P099 MP2 1 S14 N.S.A. 311 (B) 3381 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., de 6.1 T1 ou T4 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 de concentração de vapor saturado superior ou igual a CV28 500 CL50 3382 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, N.S.A., de 6.1 T1 ou T4 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 de concentração de vapor saturado superior ou igual a CV28 10 CL50 3383 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TF1 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, N.S.A., de toxicidade à inalação +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 200 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3384 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TF1 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 FL 1 CV1 S2 S9 S14 663 INFLAMÁVEL, N.S.A., de toxicidade à inalação +3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3385 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TW1 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 623 HIDROREACTIVO, N.S.A., de toxicidade à inalação +4.3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 1486-(403) inferior ou igual a 200 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 500 CL50  1486-(404) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3386 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TW1 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 623 HIDROREACTIVO, N.S.A., de toxicidade à inalação +4.3 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3387 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TO1 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 665 COMBURENTE, N.S.A., de toxicidade à inalação +5.1 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 200 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 3388 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 6.1 TO1 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 665 COMBURENTE, N.S.A., de toxicidade à inalação +5.1 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de concentração de CV28 vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3389 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, CORROSIVO, 6.1 TC1 ou TC3 I 6.1 274 LQ0 E5 P601 MP8 T22 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 N.S.A., de toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 +8 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 ml/m3 e de concentração de vapor saturado superior CV28 ou igual a 500 CL50 3390 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO , 6.1 TC1 ou TC3 I 6.1 274 LQ0 E5 P602 MP8 T20 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 668 CORROSIVO, N.S.A., de toxicidade à inalação +8 MP17 TE19 TE21 (C/D) CV13 inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de concentração de CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 3391 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.2 S5 I 4.2 274 LQ0 E0 P404 PP86 MP2 T21 TP7 L21DH TU4 TU14 AT 0 V1 S20 43 PIROFÓRICA TP33 TU22 TC1 (B/E) TE21 TM1 3392 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.2 S5 I 4.2 274 LQ0 E0 P400 PP86 MP2 T21 TP2 L21DH TU4 TU14 AT 0 V1 S20 333 PIROFÓRICA TP7 TU22 TC1 (B/E) TE21 TM1 3393 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.2 SW I 4.2 274 LQ0 E0 P404 PP86 MP2 T21 TP7 L21DH TU4 TU14 AT 0 V1 S20 X432 PIROFÓRICA, HIDROREACTIVA +4.3 TP33 TU22 TC1 (B/E) TE21 TM1 3394 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.2 SW I 4.2 274 LQ0 E0 P400 PP86 MP2 T21 TP2 L21DH TU4 TU14 AT 0 V1 S20 X333 PIROFÓRICA, HIDROREACTIVA +4.3 TP7 TU22 TC1 (B/E) TE21 TM1 3395 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 W2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 S10AN TU4 TU14 AT 1 V1 CV23 S20 X423 HIDROREACTIVA TP33 L10DH TU22 TE21 (B/E) TM2 3395 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 W2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 2 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA IBC04 L4DH TM2 (D/E)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3395 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 W2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 3 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA IBC06 L4DH TM2 (E) 3396 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WF2 I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 S10AN TU4 TU14 AT 0 V1 CV23 S20 X423 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +4.1 TP33 L10DH TU22 TE21 (B/E) TM2 3396 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WF2 II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +4.1 IBC04 L4DH TM2 (D/E) 3396 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WF2 III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +4.1 IBC06 L4DH TM2 (E) 3397 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WS I 4.3 274 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 S10AN TU14 TE21 AT 1 V1 CV23 S20 X423 HIDROREACTIVA, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- +4.2 TP33 L10DH TM2 (B/E) AQUECIMENTO 3397 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WS II 4.3 274 LQ11 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- +4.2 IBC04 L4DH (D/E) AQUECIMENTO 3397 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.3 WS III 4.3 274 LQ12 E1 P410 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 CV23 423 HIDROREACTIVA, SUSCEPTÍVEL DE AUTO- +4.2 IBC06 L4DH (E) AQUECIMENTO 3398 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 W1 I 4.3 274 LQ0 E0 P402 MP2 T13 TP2 L10DH TU4 TU14 AT 0 V1 CV23 S20 X323 HIDROREACTIVA TP7 TU22 TE21 (B/E) TM2 3398 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 W1 II 4.3 274 LQ10 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 323 HIDROREACTIVA IBC01 TP7 TM2 (D/E) 3398 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 W1 III 4.3 274 LQ13 E1 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 0 V1 CV23 323 HIDROREACTIVA IBC02 TP7 TM2 (E) 3399 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 WF1 I 4.3 274 LQ0 E0 P402 MP2 T13 TP2 L10DH TU4 TU14 FL 0 V1 CV23 S2 S20 X323 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +3 TP7 TU22 TE21 (B/E) TM2 3399 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 WF1 II 4.3 274 LQ10 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU4 TU14 FL 0 V1 CV23 S2 323 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +3 IBC01 TP7 TU22 TE21 (D/E) TM2 3399 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA LÍQUIDA 4.3 WF1 III 4.3 274 LQ13 E1 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 FL 0 V1 CV23 S2 323 HIDROREACTIVA, INFLAMÁVEL +3 IBC02 TP7 TM2 (E) R001 3400 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.2 S5 II 4.2 274 LQ18 E2 P410 MP14 T3 TP33 SGAN AT 2 V1 40 SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO IBC06 L4BN (D/E) V12 1486-(405) 3400 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA SÓLIDA 4.2 S5 III 4.2 274 LQ11 E1 P002 MP14 T1 TP33 SGAN AT 3 V1 40 SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO IBC08 L4BN (E)  1486-(406) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3401 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINOS, SÓLIDA 4.3 W2 I 4.3 182 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 274 TP33 TT3 TM2 (B/E) 3402 AMÁLGAMA DE METAIS ALCALINO- 4.3 W2 I 4.3 183 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 TERROSOS, SÓLIDA 274 TP33 TT3 TM2 (B/E) 506 3403 LIGAS METÁLICAS DE POTÁSSIO, SÓLIDAS 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 TP33 TT3 TM2 (B/E) 3404 LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO, SÓLIDAS 4.3 W2 I 4.3 LQ0 E0 P403 MP2 T9 TP7 L10BN(+) TU1 TE5 AT 1 V1 CV23 S20 X423 TP33 TT3 TM2 (B/E) 3405 CLORATO DE BÁRIO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 3405 CLORATO DE BÁRIO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 III 5.1 LQ13 E1 P001 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 3406 PERCLORATO DE BÁRIO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 3406 PERCLORATO DE BÁRIO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 III 5.1 LQ13 E1 P001 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 3407 CLORATO E CLORETO DE MAGNÉSIO EM 5.1 O1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 50 MISTURA, EM SOLUÇÃO IBC02 (E) 3407 CLORATO E CLORETO DE MAGNÉSIO EM 5.1 O1 III 5.1 LQ13 E1 P504 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 50 MISTURA, EM SOLUÇÃO IBC02 (E) 3408 PERCLORATO DE CHUMBO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 II 5.1 LQ10 E2 P504 MP2 T4 TP1 L4BN TU3 AT 2 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3408 PERCLORATO DE CHUMBO EM SOLUÇÃO 5.1 OT1 III 5.1 LQ13 E1 P001 MP2 T4 TP1 LGBV TU3 AT 3 CV24 56 +6.1 IBC02 (E) CV28 3409 CLORONITROBENZENOS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 279 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 3410 CLOROHIDRATO DE CLORO-4 o-TOLUIDINA 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 EM SOLUÇÃO IBC03 (E) CV28 R001 3411 beta-NAFTILAMINA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 3411 beta-NAFTILAMINA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC02 (E) CV28 3412 ÁCIDO FÓRMICO contendo pelo menos 10% e no 8 C3 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN AT 2 80 máximo 85% (massa) de ácido IBC02 (E) 3412 ÁCIDO FÓRMICO contendo pelo menos 5% mas 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 menos de 10% (massa) de ácido IBC03 (E) LP01 R001 3413 CIANETO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3413 CIANETO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3413 CIANETO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3414 CIANETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 I 6.1 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 MP17 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3414 CIANETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3414 CIANETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 TP28 (E) CV28 LP01 R001 3415 FLUORETO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3416 CLOROACETOFENONA, LÍQUIDA 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 3417 BROMETO DE XILILO, SÓLIDO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3418 m-TOLUILENODIAMINA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3419 COMPLEXO DE TRIFLUORETO DE BORO E 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 DE ÁCIDO ACÉTICO, SÓLIDO IBC08 B4 L4BN (E) 3420 COMPLEXO DE TRIFLUORETO DE BORO E 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 DE ÁCIDO PROPIÓNICO, SÓLIDO IBC08 B4 L4BN (E) 3421 HIDROGENODIFLUORETO DE POTÁSSIO EM 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 2 CV13 86 SOLUÇÃO +6.1 IBC02 (E) CV28 3421 HIDROGENODIFLUORETO DE POTÁSSIO EM 8 CT1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4DH TU14 TE21 AT 3 CV13 86 SOLUÇÃO +6.1 IBC03 (E) CV28 R001 3422 FLUORETO DE POTÁSSIO EM SOLUÇÃO 6.1 T4 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3423 HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÓNIO, 8 C8 II 8 LQ24 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 SÓLIDO IBC08 B4 L4BN (E) 3424 DINITRO-o-CRESATO DE AMÓNIO EM 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 SOLUÇÃO IBC02 (D/E) CV28 3424 DINITRO-o-CRESATO DE AMÓNIO EM 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 SOLUÇÃO IBC02 (E) CV28 3425 ÁCIDO BROMOACÉTICO SÓLIDO 8 C4 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 80 IBC08 B4 L4BN (E) 3426 ACRILAMIDA EM SOLUÇÃO 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3427 CLORETOS DE CLOROBENZILO, SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 1486-(407) 3428 ISOCIANATO DE CLORO-3 METIL-4 FENILO, 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3429 CLOROTOLUIDINAS, LÍQUIDAS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001  1486-(408) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3430 XILENÓIS, LÍQUIDOS 6.1 T1 II 6.1 LQ17 E4 P001 MP15 T7 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 IBC02 (D/E) CV28 3431 FLUORETOS DE NITROBENZILIDINA, 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDOS IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3432 DIFENILOS POLICLORADOS SÓLIDOS 9 M2 II 9 305 LQ25 E2 P906 MP10 T3 TP33 S4AH TU15 AT 0 V11 VV15 CV1 S19 90 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV13 CV28 3434 NITROCRESÓIS, LÍQUIDOS 6.1 T1 III 6.1 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 IBC03 (E) CV28 LP01 R001 3436 HIDRATO DE HEXAFLUORACETONA, 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3437 CLOROCRESÓIS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3438 ÁLCOOL alfa-METILBENZÍLICO SÓLIDO 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3439 NITRILOS TÓXICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3439 NITRILOS TÓXICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3439 NITRILOS TÓXICOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T2 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3440 COMPOSTO DE SELÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. 6.1 T4 I 6.1 274 LQ0 E5 P001 MP8 T14 TP2 L10CH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 563 MP17 TP27 TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3440 COMPOSTO DE SELÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. 6.1 T4 II 6.1 274 LQ17 E4 P001 MP15 T11 TP2 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 S19 60 563 IBC02 TP27 (D/E) CV28 3440 COMPOSTO DE SELÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. 6.1 T4 III 6.1 274 LQ7 E1 P001 MP19 T7 TP1 L4BH TU15 TE19 AT 2 CV13 S9 60 563 IBC03 TP28 (E) CV28 R001 3441 CLORODINITROBENZENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3442 DICLOROANILINAS, SÓLIDAS 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3443 DINITROBENZENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3444 CLOROHIDRATO DE NICOTINA SÓLIDO 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 3445 SULFATO DE NICOTINA, SÓLIDO 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 (D/E) CV28 3446 NITROTOLUENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3447 NITROXILENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3448 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE 6.1 T2 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 CV1 S9 S14 66 GASES LACRIMOGÉNEOS, SÓLIDA, N.S.A. L10CH TE19 TE21 (C/E) CV13 CV28 3448 MATÉRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE 6.1 T2 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 GASES LACRIMOGÉNEOS, SÓLIDA, N.S.A. IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3449 CIANETOS DE BROMOBENZILO, SÓLIDOS 6.1 T2 I 6.1 138 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 CV1 S9 S14 66 L10CH (C/E) CV13 CV28 3450 DIFENILAMINACLOROARSINO, SÓLIDO 6.1 T3 I 6.1 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CV28 3451 TOLUIDINAS, SÓLIDAS 6.1 T2 II 6.1 279 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3452 XILIDINAS, SÓLIDAS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3453 ÁCIDO FOSFÓRICO, SÓLIDO 8 C2 III 8 LQ24 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAV AT 3 VV9 80 IBC08 B3 L4BN (E) LP02 R001 3454 DINITROTOLUENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3455 CRESÓIS, SÓLIDOS 6.1 TC2 II 6.1 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 68 +8 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3456 HIDROGENOSSULFATO DE NITROSILO, 8 C2 II 8 LQ23 E2 P002 MP10 T3 TP33 SGAN AT 2 V11 X80 SÓLIDO IBC08 B4 L4BN (E) 3457 CLORONITROTOLUENOS SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3458 NITRANISÓIS, SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 279 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3459 NITROBROMOBENZENOS, SÓLIDOS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3460 N-ETILBENZILTOLUIDINAS, SÓLIDAS 6.1 T2 III 6.1 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3462 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T2 I 6.1 210 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU15 TE19 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 VIVOS, SÓLIDAS, N.S.A. 274 IBC07 L10CH (C/E) V12 CV13 CV28 3462 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T2 II 6.1 210 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 VIVOS, SÓLIDAS, N.S.A. 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 1486-(409) 3462 TOXINAS EXTRAÍDAS DE ORGANISMOS 6.1 T2 III 6.1 210 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 VIVOS, SÓLIDAS, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 R001 3463 ÁCIDO PROPIÓNICO contendo pelo menos 90% 8 CF1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 (massa) de ácido +3 IBC02 (D/E)  1486-(410) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3464 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T2 I 6.1 43 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 SÓLIDO, N.S.A. 274 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3464 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T2 II 6.1 43 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO, N.S.A. 274 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3464 COMPOSTO ORGANOFOSFORADO TÓXICO, 6.1 T2 III 6.1 43 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 SÓLIDO, N.S.A. 274 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3465 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 SÓLIDO, N.S.A. IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3465 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO, N.S.A. IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3465 COMPOSTO ORGÂNICO DE ARSÉNIO, 6.1 T3 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 SÓLIDO, N.S.A. IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3466 METAIS-CARBONILOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 562 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 3466 METAIS-CARBONILOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T3 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 562 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3466 METAIS-CARBONILOS, SÓLIDOS, N.S.A. 6.1 T3 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 562 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3467 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 I 6.1 274 LQ0 E5 P002 MP18 T6 TP33 S10AH TU14 TU15 AT 1 V10 CV1 S9 S14 66 SÓLIDO, N.S.A. 562 IBC07 L10CH TE19 TE21 (C/E) V12 CV13 CV28 3467 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 II 6.1 274 LQ18 E4 P002 MP10 T3 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 V11 CV13 S9 S19 60 SÓLIDO, N.S.A. 562 IBC08 B4 L4BH (D/E) CV28 3467 COMPOSTO ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 6.1 T3 III 6.1 274 LQ9 E1 P002 MP10 T1 TP33 SGAH TU15 TE19 AT 2 VV9 CV13 S9 60 SÓLIDO, N.S.A. 562 IBC08 B3 L4BH (E) CV28 LP02 R001 3468 HIDROGÉNIO NUM DISPOSITIVO DE 2 1F 2.1 321 LQ0 E0 P099 MP9 2 CV9 S2 S20 ARMAZENAGEM DE HIDRETO METÁLICO ou (D) CV10 HIDROGÉNIO NUM DISPOSITIVO DE CV36 ARMAZENAGEM DE HIDRETO METÁLICO CONTIDO NUM EQUIPAMENTO ou HIDROGÉNIO NUM DISPOSITIVO DE ARMAZENAGEM DE HIDRETO METÁLICO EMBALADO COM UM EQUIPAMENTO  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3469 TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo 3 FC I 3 163 LQ3 E0 P001 MP7 T11 TP2 L10CH TU14 TE21 FL 1 S2 S20 338 tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, +8 MP17 TP27 (C/E) encáusticas, revestimentos de aparelhos e bases líquidas para lacas) ou MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3469 TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo 3 FC II 3 163 LQ4 E2 P001 MP19 T7 TP2 L4BH FL 2 S2 S20 338 tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, +8 IBC02 TP8 (D/E) encáusticas, revestimentos de aparelhos e bases TP28 líquidas para lacas) ou MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3469 TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo 3 FC III 3 163 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN FL 3 S2 38 tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, +8 IBC03 TP29 (D/E) encáusticas, revestimentos de aparelhos e bases R001 líquidas para lacas) ou MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3470 TINTAS CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS (incluindo 8 CF1 II 8 163 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4BN FL 2 S2 83 tintas, lacas, esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, +3 IBC02 TP8 (D/E) encáusticas, revestimentos de aparelhos e bases TP28 líquidas para lacas) ou MATÉRIAS APARENTADAS ÀS TINTAS CORROSIVAS INFLAMÁVEIS (incluindo solventes e diluentes para tintas) 3471 HIDROGENODIFLUORETOS EM SOLUÇÃO, 8 CT1 II 8 LQ22 E2 P001 MP15 T7 TP2 L4DH TU14 TE21 AT 2 CV13 86 N.S.A. +6.1 IBC02 (E) CV28 3471 HIDROGENODIFLUORETOS EM SOLUÇÃO, 8 CT1 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4DH TU14 TE21 AT 3 CV13 86 N.S.A. +6.1 IBC03 (E) CV28 R001 3472 ÁCIDO CROTÓNICO LÍQUIDO 8 C3 III 8 LQ7 E1 P001 MP19 T4 TP1 L4BN AT 3 80 IBC03 (E) LP01 R001 3473 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL 3 F1 3 328 LQ13 E0 P004 3 S2 ou CARTUCHOS PARA PILHA DE (E) COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMENTO ou CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUIPAMENTO contendo líquidos inflamáveis 3474 1-HIDROXIBENZOTRIAZOL ANIDRO 4.1 D I 4.1 LQ0 E0 P406 PP48 MP2 1 S17 1486-(411) humedecido com pelo menos 20% (massa) de água (B) 3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA contendo 3 F1 II 3 333 LQ4 E2 P001 MP19 T4 TP1 LGBF FL 2 S2 S20 33 mais de 10% de etanol IBC02 (D/E)  1486-(412) Cisternas móveis e Embalagem Cisternas ADR Disposições especiais de transporte contentores para granel Veículo Categoria de Quantidades Instruções Disposições Disposições para transporte Número de Nº Código de Grupo de Disposições de especiais de de Nome e descrição Classe Etiquetas limitadas e transporte (Código de identificação ONU classificação embalagem especiais embalagem embalagem embalagem Instruções de Disposições Código- Disposições Carga, descarga exceptuadas em restrição em Volumes Granel Operação de perigo em comum transporte especiais cisterna especiais e manutenção cisterna túneis) 3.1.2 2.2 2.2 2.1.1.3 5.2.2 3.3 3.4.6 3.5.1.2 4.1.4 4.1.4 4.1.10 4.2.5.2 4.2.5.3 4.3 4.3.5, 6.8.4 9.1.1.2 1.1.3.6 7.2.4 7.3.3 7.5.11 8.5 5.3.2.3 7.3.2 (8.6) (1) (2) (3a) (3b) (4) (5) (6) (7a) (7b) (8) (9a) (9b) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) 3476 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL 4.3 W3 4.3 328 LQ10 E0 P004 3 V1 CV23 ou CARTUCHOS PARA PILHA DE 334 LQ11 (E) COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMENTO ou CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUIPAMENTO contendo matérias hidroreactivas 3477 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL 8 C11 8 328 LQ12 E0 P004 3 ou CARTUCHOS PARA PILHA DE 334 LQ13 (E) COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMENTO ou CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUIPAMENTO contendo matérias corrosivas 3478 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL 2 6F 2.1 328 LQ1 E0 P004 2 CV9 S2 ou CARTUCHOS PARA PILHA DE 338 (B/D) CV12 COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMENTO ou CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUIPAMENTO contendo um gás liquefeito inflamável 3479 CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL 2 6F 2.1 328 LQ1 E0 P004 2 CV9 S2 ou CARTUCHOS PARA PILHA DE 339 (B/D) CV12 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 COMBUSTÍVEL CONTIDOS NUM EQUIPAMENTO ou CARTUCHOS PARA PILHA DE COMBUSTÍVEL EMBALADOS COM UM EQUIPAMENTO contendo hidrogénio num hidreto metálico 3480 PILHAS DE LÍTIO IÓNICO (incluindo as pilhas de 9 M4 II 9 188 LQ0 E0 P903 2 lítio iónico de membrana polimérica) 230 P903a (E) 310 P903b 636 3481 PILHAS DE LÍTIO IÓNICO CONTIDAS NUM 9 M4 II 9 188 LQ0 E0 P903 2 EQUIPAMENTO ou PILHAS DE LÍTIO IÓNICO 230 P903a (E) EMBALADAS COM UM EQUIPAMENTO 636 P903b (incluindo as pilhas de lítio iónico de membrana polimérica) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(413) 3.2.2 Quadro B: Índice alfabético das matérias e objectos O quadro B seguinte é uma lista alfabética das matérias e objectos apresentados por ordem numérica dos Nºs ONU no Quadro A do 3.2.1. Em caso de contradição, faz fé o Quadro A do 3.2.1. NOTA 1: Para determinar a ordem alfabética, foi ignorada a seguinte informação, mesmo quando faz parte da designação oficial de transporte: números, letras gregas, as abreviaturas “sec” e “tert”, e as letras “N”, “n”, “o” (orto), “m” (meta), “p” (para) e “N.S.A.” (não especificado de outro modo). NOTA 2: A utilização de letras maiúsculas para designar uma matéria ou um objecto significa que se trata de uma designação oficial de transporte (ver 3.1.2). NOTA 3: Se a designação de uma matéria ou objecto estiver indicada em letras maiúsculas e seguida da palavra “ver”, trata- se aqui de uma designação oficial de transporte alternativa ou parte de uma designação oficial de transporte (excepto para PCB’s) (ver 3.1.2.1). NOTA 4: Se a designação de uma matéria ou objecto estiver indicada em letras minúsculas seguida da palavra “ver”, não se trata aqui de uma designação oficial de transporte mas de um sinónimo; é também esse o caso quando a designação oficial de transporte aplicável corresponde a uma rubrica colectiva (ver 2.1.2.2), tratando-se aqui da indicação individual de uma matéria ou objecto concreto abrangido pela rubrica colectiva em questão. NOTA 5: Sempre que uma designação se encontra parcialmente em maiúsculas e em minúsculas, a parte em minúsculas não é considerada como fazendo parte da designação oficial de transporte. NOTA 6: Na documentação de transporte e na marcação dos volumes, a designação oficial de transporte pode ser usada no singular ou no plural, conforme for adequado (ver 3.1.2.3). NOTA 7: Para a determinação exacta da designação oficial de transporte, ver 3.1.2. 1486-(414) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ACENDALHAS SÓLIDAS 2623 4.1 ACETOARSENITO DE COBRE 1585 6.1 impregnadas de líquido inflamável Acetoína, ver 2621 3 ACENDEDORES PARA MECHA 0131 1 ACETONA 1090 3 DE MINEIRO ACETONITRILO 1648 3 ACENDEDORES, ver 0121 1 ÁCIDO ACÉTICO EM SOLUÇÃO 2790 8 0314 1 contendo mais de 10% e menos de 0315 1 50% (massa) de ácido 0325 1 ÁCIDO ACÉTICO EM SOLUÇÃO 2790 8 contendo pelo menos 50% e no 0454 1 máximo 80% (massa) de ácido ACETAL 1088 3 ÁCIDO ACÉTICO EM SOLUÇÃO 2789 8 ACETALDEÍDO 1089 3 contendo mais de 80% (massa) de ácido, ver ACETALDEÍDO DE AMONÍACO 1841 9 ÁCIDO ACÉTICO GLACIAL, ver 2789 8 ACETALDOXIMA 2332 3 ÁCIDO ACRÍLICO 2218 8 ACETATO DE ALILO 2333 3 ESTABILIZADO Acetato de cádmio, ver 2570 6.1 ÁCIDO ARSÉNICO LÍQUIDO 1553 6.1 ACETATO DE CHUMBO 1616 6.1 ÁCIDO ARSÉNICO SÓLIDO 1554 6.1 ACETATO DE CICLOHEXILO 2243 3 ÁCIDO BROMÍDRICO 1788 8 ACETATO DE ETIL-2 BUTILO 1177 3 ÁCIDO BROMOACÉTICO EM 1938 8 Acetato de etilglicol, ver 1172 3 SOLUÇÃO ACETATO DE ETILO 1173 3 ÁCIDO BROMOACÉTICO 3425 8 SÓLIDO Acetato de etóxi-2 etilo, ver 1172 3 ÁCIDO BUTÍRICO 2820 8 ACETATO DE FENILMERCÚRIO 1674 6.1 ÁCIDO CACODÍLICO 1572 6.1 ACETATO DE ISOBUTILO 1213 3 ÁCIDO CAPRÓICO 2829 8 ACETATO DE ISOPROPENILO 2403 3 ÁCIDO CIANÍDRICO EM 1613 6.1 ACETATO DE ISOPROPILO 1220 3 SOLUÇÃO AQUOSA, ver ACETATO DE MERCÚRIO 1629 6.1 ÁCIDO CLÓRICO EM SOLUÇÃO 2626 5.1 ACETATO DE METILAMILO 1233 3 AQUOSA contendo no máximo 10% de ácido clórico Acetato de metilglicol, ver 1189 3 ÁCIDO CLORÍDRICO 1789 8 ACETATO DE METILO 1231 3 ÁCIDO CLORÍDRICO E ÁCIDO 1798 8 Transporte ACETATO DE n-PROPILO 1276 3 NÍTRICO EM MISTURA proibido ACETATO DE VINILO 1301 3 ÁCIDO CLORO-2 PROPIÓNICO 2511 8 ESTABILIZADO ÁCIDO CLOROACÉTICO EM 1750 6.1 ACETATO DO ÉTER 1172 3 SOLUÇÃO MONOETÍLICO DO ETILENOGLICOL ÁCIDO CLOROACÉTICO 3250 6.1 FUNDIDO ACETATO DO ÉTER 1189 3 MONOMETÍLICO DO ÁCIDO CLOROACÉTICO 1751 6.1 ETILENOGLICOL SÓLIDO ACETATOS DE AMILO 1104 3 ÁCIDO CLOROPLATÍNICO 2507 8 SÓLIDO ACETATOS DE BUTILO 1123 3 ÁCIDO CLOROSSULFÓNICO 1754 8 Acetilacetona, ver 2310 3 contendo ou não trióxido de enxofre ACETILENO DISSOLVIDO 1001 2 ÁCIDO CRESÍLICO 2022 6.1 ACETILENO SEM SOLVENTE 3374 2 Ácido crómico anidro, ver 1463 5.1 ACETILMETILCARBINOL 2621 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(415) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ÁCIDO CRÓMICO EM SOLUÇÃO 1755 8 ÁCIDO FÓRMICO contendo mais de 1779 8 85% (massa) de ácido Ácido crómico sólido, ver 1463 5.1 ÁCIDO FÓRMICO contendo pelo 3412 8 ÁCIDO CROTÓNICO LÍQUIDO 3472 8 menos 10% e no máximo 85% (massa) ÁCIDO CROTÓNICO SÓLIDO 2823 8 de ácido ÁCIDO DICLOROACÉTICO 1764 8 ÁCIDO FÓRMICO contendo pelo 3412 8 menos 5% mas menos de 10% (massa) ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO 2465 5.1 de ácido SECO ÁCIDO FOSFÓRICO EM 1805 8 ÁCIDO DIFLUORFOSFÓRICO 1768 8 SOLUÇÃO ANIDRO ÁCIDO FOSFÓRICO, SÓLIDO 3453 8 Ácido dimetilarsénico, ver 1572 6.1 ÁCIDO FOSFOROSO 2834 8 ÁCIDO ESTÍFNICO, ver 0219 1 Ácido heptafluorbutírico, ver 1760 8 0394 1 ÁCIDO HEXAFLUORFOSFÓRICO 1782 8 Ácido etanotiólico, ver 2436 3 Ácido hexanóico, ver 2829 8 Ácido etilsulfúrico, ver 2571 8 ÁCIDO IODÍDRICO 1787 8 ÁCIDO FENOLSULFÓNICO 1803 8 LÍQUIDO ÁCIDO ISOBUTÍRICO 2529 3 ÁCIDO FENOXIACÉTICO, 3346 3 Ácido mercapto-2 etanóico, ver 1940 8 DERIVADO PESTICIDA, Ácido mercapto-2 propiónico, ver 2936 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO com um ponto de ÁCIDO MERCAPTO-5 0448 1 inflamação inferior a 23 °C TETRAZOL-1 ACÉTICO ÁCIDO FENOXIACÉTICO, 3348 6.1 Ácido mercaptoacético, ver 1940 8 DERIVADO PESTICIDA, ÁCIDO METACRÍLICO 2531 8 LÍQUIDO, TÓXICO ESTABILIZADO ÁCIDO FENOXIACÉTICO, 3347 6.1 Ácido metanocarbotiólico, ver 2436 3 DERIVADO PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, Ácido metanóico, ver 1779 8 INFLAMÁVEL com um ponto de Ácido muriático, ver 1789 8 inflamação igual ou superior a 23 °C Ácido nítrico e ácido clorídrico em 1798 8 Transporte ÁCIDO FENOXIACÉTICO, 3345 6.1 mistura, ver proibido DERIVADO PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO ÁCIDO NÍTRICO FUMANTE 2032 8 VERMELHO ÁCIDO FLUORACÉTICO 2642 6.1 ÁCIDO NÍTRICO, com exclusão do 2031 8 ÁCIDO FLUORBÓRICO 1775 8 ácido nítrico fumante vermelho, ÁCIDO FLUORFOSFÓRICO 1776 8 contendo mais de 70% de ácido nítrico ANIDRO ÁCIDO NÍTRICO, com exclusão do 2031 8 ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo 1790 8 ácido nítrico fumante vermelho, mais de 60% mas não mais de 85% de contendo no máximo 70% de ácido fluoreto de hidrogénio nítrico ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo 1790 8 ÁCIDO 2305 8 mais de 85% de fluoreto de hidrogénio NITROBENZENOSSULFÓNICO ÁCIDO FLUORÍDRICO contendo 1790 8 Ácido ortofosfórico, ver 1805 8 não mais de 60% de fluoreto de ÁCIDO PERCLÓRICO contendo 1873 5.1 hidrogénio mais de 50% (massa) mas no máximo ÁCIDO FLUORÍDRICO E ÁCIDO 1786 8 72% (massa) de ácido SULFÚRICO EM MISTURA ÁCIDO PERCLÓRICO não 1802 8 ÁCIDO FLUORSILÍCICO 1778 8 contendo mais de 50% (massa) de ácido ÁCIDO FLUORSULFÓNICO 1777 8 1486-(416) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ÁCIDO PÍCRICO HUMEDECIDO, 3364 4.1 ÁCIDO TRINITROBENZÓICO 3368 4.1 ver HUMEDECIDO com pelo menos 10% (massa) de água ÁCIDO PÍCRICO, ver 0154 1 ÁCIDO TRINITROBENZÓICO 1355 4.1 ÁCIDO PROPIÓNICO contendo 1848 8 HUMEDECIDO com pelo menos pelo menos 10%mas menos de 90% 30% (massa) de água (massa) de ácido ÁCIDO TRINITROBENZÓICO 0215 1 ÁCIDO PROPIÓNICO contendo 3463 8 seco ou humedecido com menos de pelo menos 90% (massa) de ácido 30% (massa) de água Ácido prússico, ver 1051 6.1 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS 2584 8 1614 6.1 LÍQUIDOS contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre ÁCIDO RESIDUAL DE 1906 8 REFINAÇÃO ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS 2586 8 LÍQUIDOS não contendo mais de 5% ÁCIDO SELÉNICO 1905 8 de ácido sulfúrico livre Ácido selenídrico, ver 2202 2 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS 2583 8 ÁCIDO SULFÂMICO 2967 8 SÓLIDOS contendo mais de 5% de ácido sulfúrico livre ÁCIDO SULFOCRÓMICO 2240 8 ÁCIDOS ALQUILSULFÓNICOS 2585 8 ÁCIDO SULFONÍTRICO contendo 1796 8 SÓLIDOS não contendo mais de 5% mais de 50% de ácido nítrico de ácido sulfúrico livre ÁCIDO SULFONÍTRICO não 1796 8 ÁCIDOS ALQUILSULFÚRICOS 2571 8 contendo mais de 50% de ácido nítrico ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS 2584 8 ÁCIDO SULFONÍTRICO 1826 8 LÍQUIDOS contendo mais de 5% de RESIDUAL contendo mais de 50% de ácido sulfúrico livre ácido nítrico ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS 2586 8 ÁCIDO SULFONÍTRICO 1826 8 LÍQUIDOS não contendo mais de 5% RESIDUAL não contendo mais de de ácido sulfúrico livre 50% de ácido nítrico ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS 2583 8 ÁCIDO SULFÚRICO contendo mais 1830 8 SÓLIDOS contendo mais de 5% de de 51% de ácido ácido sulfúrico livre ÁCIDO SULFÚRICO contendo no 2796 8 ÁCIDOS ARILSULFÓNICOS 2585 8 máximo 51% de ácido SÓLIDOS não contendo mais de 5% Ácido sulfúrico e ácido fluorídrico em 1786 8 de ácido sulfúrico livre mistura, ver Ácidos toluenossulfónicos, ver 2583 8 ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE 1831 8 2584 8 ÁCIDO SULFÚRICO RESIDUAL 1832 8 2585 8 ÁCIDO SULFUROSO 1833 8 2586 8 ÁCIDO TETRAZOL-1 ACÉTICO 0407 1 ACRIDINA 2713 6.1 ÁCIDO TIOACÉTICO 2436 3 ACRILAMIDA EM SOLUÇÃO 3426 6.1 ÁCIDO TIOGLICÓLICO 1940 8 ACRILAMIDA, SÓLIDA 2074 6.1 ÁCIDO TIOLÁCTICO 2936 6.1 ACRILATO DE DIMETIL-2 3302 6.1 ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 1839 8 AMINOETILO ÁCIDO TRICLOROACÉTICO EM 2564 8 ACRILATO DE ETILO 1917 3 SOLUÇÃO ESTABILIZADO ÁCIDO 2468 5.1 ACRILATO DE ISOBUTILO 2527 3 TRICLOROISOCIANÚRICO SECO ESTABILIZADO ÁCIDO TRIFLUORACÉTICO 2699 8 ACRILATO DE METILO 1919 3 ESTABILIZADO ÁCIDO TRINITROBENZENOS- 0386 1 SULFÓNICO Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(417) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ACRILATOS DE BUTILO, 2348 3 2015 5.1 ESTABILIZADOS 2984 5.1 ACRILONITRILO 1093 3 ALCALÓIDES LÍQUIDOS, N.S.A. 3140 6.1 ESTABILIZADO ALCALÓIDES SÓLIDOS, N.S.A. 1544 6.1 ACROLEÍNA ESTABILIZADA 1092 6.1 ALCATRÕES LÍQUIDOS, incluindo 1999 3 ACROLEÍNA, DÍMERO 2607 3 os asfaltos rodoviários e os cut-backs ESTABILIZADO betuminosos Actinolite, ver 2590 9 Álcoois amílicos, ver 1105 3 ACUMULADORES DE SÓDIO 3292 4.3 Álcoois butílicos, ver 1120 3 ACUMULADORES eléctricos 2794 8 Álcoois heptílicos, ver 1987 3 CHEIOS DE ELECTRÓLITO LÍQUIDO ÁCIDO Álcoois hexílicos, ver 2282 3 ACUMULADORES eléctricos 2795 8 ÁLCOOIS INFLAMÁVEIS, 1986 3 CHEIOS DE ELECTRÓLITO TÓXICOS, N.S.A. LÍQUIDO ALCALINO Álcoois octílicos, ver 1987 3 ACUMULADORES eléctricos 2800 8 ÁLCOOIS, N.S.A. 1987 3 INSUSCEPTÍVEIS DE VERTER CHEIOS DE ELECTRÓLITO ÁLCOOL alfa-METILBENZÍLICO 2937 6.1 LÍQUIDO LÍQUIDO ACUMULADORES ELÉCTRICOS 3028 8 ÁLCOOL alfa-METILBENZÍLICO 3438 6.1 secos CONTENDO HIDRÓXIDO SÓLIDO DE POTÁSSIO SÓLIDO ÁLCOOL ALÍLICO 1098 6.1 ADESIVOS contendo um líquido 1133 3 inflamável Álcool cloro-1 isopropílico, ver 2611 3 ADIPONITRILO 2205 6.1 Álcool dicloroisopropílico, ver 2750 3 ADUBOS DE NITRATO DE 2067 5.1 Álcool etil-2 butílico, ver 2275 3 AMÓNIO Álcool etil-2 hexílico, ver 1987 3 2071 9 Não ÁLCOOL ETÍLICO EM SOLUÇÃO, 1170 3 submetido ver ao ADR ÁLCOOL ETÍLICO, ver 1170 3 ADUBOS EM SOLUÇÃO contendo 1043 2 amoníaco não combinado ÁLCOOL FURFURÍLICO 2874 6.1 AEROSSÓIS 1950 2 ÁLCOOL ISOBUTÍLICO, ver 1212 3 AEROSSÓIS asfixiantes 1950 2 ÁLCOOL ISOPROPÍLICO, ver 1219 3 AEROSSÓIS comburentes 1950 2 ÁLCOOL METILALÍLICO 2614 3 AEROSSÓIS corrosivos 1950 2 ÁLCOOL METILAMÍLICO, ver 2053 3 AEROSSÓIS corrosivos, comburentes 1950 2 Álcool metílico, ver 1230 3 AEROSSÓIS inflamáveis 1950 2 ÁLCOOL PROPÍLICO NORMAL, 1274 3 ver AEROSSÓIS inflamáveis, corrosivos 1950 2 ALCOOLATOS DE METAIS 3206 4.2 AEROSSÓIS tóxicos 1950 2 ALCALINOS SUSCEPTÍVEIS DE AEROSSÓIS tóxicos, comburentes 1950 2 AUTO-AQUECIMENTO, CORROSIVOS, N.S.A. AEROSSÓIS tóxicos, comburentes, 1950 2 corrosivos ALCOOLATOS DE METAIS 3205 4.2 ALCALINO-TERROSOS, N.S.A. AEROSSÓIS tóxicos, corrosivos 1950 2 ALCOOLATOS EM SOLUÇÃO em 3274 3 AEROSSÓIS tóxicos, inflamáveis 1950 2 álcool, N.S.A. AEROSSÓIS tóxicos, inflamáveis, 1950 2 Aldeído acético, ver 1089 3 corrosivos Aldeído acrílico, ver 1092 3 Água oxigenada, ver 2014 5.1 1486-(418) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Aldeído alílico, ver 1092 3 ALQUILFENÓIS LÍQUIDOS, 3145 8 N.S.A. (incluindo os homólogos C2 a Aldeído butírico, ver 1129 3 C12) Aldeído cloroacético, ver 2232 3 ALQUILFENÓIS SÓLIDOS, N.S.A. 2430 8 ALDEÍDO CROTÓNICO 1143 6.1 (incluindo os homólogos C2 a C12) ALDEÍDO CROTÓNICO 1143 6.1 ALUMINATO DE SÓDIO EM 1819 8 ESTABILIZADO SOLUÇÃO ALDEÍDO ETIL-2 BUTÍRICO 1178 3 Aluminato de sódio sólido 2812 8 Não submetido Aldeído fórmico, ver 1198 3 ao ADR 2209 8 ALUMÍNIO EM PÓ, NÃO 1396 4.3 Aldeído heptílico, ver 1989 3 REVESTIDO ALDEÍDO ISOBUTÍRICO, ver 2045 3 ALUMÍNIO EM PÓ, REVESTIDO 1309 4.1 Aldeído propílico, ver 1275 3 ALUMINO-FERRO-SILÍCIO EM 1395 4.3 PÓ ALDEÍDO PROPIÓNICO 1275 3 AMÁLGAMA DE METAIS 1389 4.3 Aldeído valérico, ver 2058 3 ALCALINOS, LÍQUIDA ALDEÍDOS INFLAMÁVEIS, 1988 3 AMÁLGAMA DE METAIS 3401 4.3 TÓXICOS, N.S.A. ALCALINOS, SÓLIDA ALDEÍDOS OCTÍLICOS 1191 3 AMÁLGAMA DE METAIS 1392 4.3 ALDEÍDOS, N.S.A. 1989 3 ALCALINO-TERROSOS, LÍQUIDA ALDOL 2839 6.1 AMÁLGAMA DE METAIS 3402 4.3 ALCALINO-TERROSOS, SÓLIDA Aleno, ver 2200 2 AMIANTO AZUL 2212 9 alfa-hidroxiisobutironitrilo, ver 1541 6.1 AMIANTO BRANCO 2590 9 alfa-iodotolueno, ver 2653 6.1 AMIANTO CASTANHO 2212 9 alfa-metilestireno, ver 2303 3 AMIDETOS DE METAIS 1390 4.3 alfa-METILVALERALDEÍDO 2367 3 ALCALINOS alfa-MONOCLORIDRINA DO 2689 6.1 AMILAMINAS 1106 3 GLICEROL AMILTRICLOROSSILANO 1728 8 alfa-NAFTILAMINA 2077 6.1 AMINAS INFLAMÁVEIS, 2733 3 alfa-PINENO 2368 3 CORROSIVAS, N.S.A. Algodão gorduroso ou oleoso, no 1364 4.2 AMINAS LÍQUIDAS 2734 8 estado de desperdícios, ver CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, ALGODÃO HÚMIDO 1365 4.2 N.S.A. Algodão-colódio, ver 2059 3 AMINAS LÍQUIDAS 2735 8 CORROSIVAS, N.S.A. 2555 4.1 AMINAS SÓLIDAS CORROSIVAS, 3259 8 2556 4.1 N.S.A. 2557 4.1 Amino-1 butano, ver 1125 3 Algodão-pólvora, ver 0340 1 Amino-1 metil-2 propano, ver 1214 3 0341 1 Amino-1 pentano, ver 1106 3 0342 1 Amino-1 propano, ver 1277 3 0343 1 AMINO-2 CLORO-4 FENOL 2673 6.1 ALILAMINA 2334 6.1 AMINO-2 DIETILAMINO-5 2946 6.1 Aliloxi-1 epoxi-2,3 propano, ver 2219 3 PENTANO ALILTRICLOROSSILANO 1724 8 ESTABILIZADO Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(419) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU AMINO-2 DINITRO-4,6 FENOL 3317 4.1 Anidrido carbónico, ver 1013 2 humedecido com pelo menos 20% 2187 2 (massa) de água Anidrido crómico, ver 1463 5.1 (AMINO-2 ETÓXI)-2 ETANOL 3055 8 Anidrido etanóico, ver 1715 8 Amino-2 propano, ver 1221 3 ANIDRIDO FOSFÓRICO 1807 8 Amino-4 fenilhidrogenoarseniato de 2473 6.1 sódio, ver ANIDRIDO FTÁLICO contendo 2214 8 mais de 0,05% de anidrido maleico Aminobenzeno, ver 1547 6.1 ANIDRIDO MALEICO 2215 8 Aminodimetilbenzenos, ver 1711 6.1 ANIDRIDO MALEICO, FUNDIDO 2215 8 AMINOFENÓIS (o-, m-, p-) 2512 6.1 Anidrido propanóico, ver 2496 8 Aminonitrobenzenos, ver 1661 6.1 ANIDRIDO PROPIÓNICO 2496 8 AMINOPIRIDINAS (o-, m-, p-) 2671 6.1 Anidrido sulfúrico, ver 1829 8 AMONÍACO ANIDRO 1005 2 Anidrido sulfuroso, ver 1079 2 AMONÍACO EM SOLUÇÃO aquosa 2672 8 de densidade compreendida entre ANIDRIDOS 2698 8 0,880 e 0,975 a 15 °C, contendo mais TETRAHIDROFTÁLICOS contendo de 10% mas não mais de 35% de mais de 0,05% de anidrido maleico amoníaco ANILINA 1547 6.1 AMONÍACO EM SOLUÇÃO 3318 2 ANISIDINAS 2431 6.1 AQUOSA de densidade inferior a 0,880 a 15 °C contendo mais de 50% ANISOL 2222 3 de amoníaco ANTIMÓNIO EM PÓ 2871 6.1 AMONÍACO EM SOLUÇÃO 2073 2 AQUOSA de densidade inferior a Antofilite, ver 2590 9 0,880 a 15 °C, contendo mais de 35% APARAS DE FERRO RESIDUAIS 1376 4.2 mas no máximo 50% de amoníaco provenientes da purificação do gás de Amosite, ver 2212 9 cidade AMOSTRA DE GÁS NÃO 3167 2 APARAS DE METAIS FERROSOS 2793 4.2 COMPRIMIDO, INFLAMÁVEL, sob forma susceptível de auto- N.S.A., sob outra forma que não a de aquecimento líquido refrigerado Aparelho movido por acumuladores 3171 9 Não AMOSTRA DE GÁS, NÃO 3168 2 submetido COMPRIMIDO, TÓXICO, ao ADR INFLAMÁVEL, N.S.A., sob outra AR COMPRIMIDO 1002 2 forma que não a de líquido refrigerado AR LÍQUIDO REFRIGERADO 1003 2 AMOSTRA DE GÁS, NÃO 3169 2 COMPRIMIDO, TÓXICO, N.S.A., ÁRGON COMPRIMIDO 1006 2 sob outra forma que não a de líquido ÁRGON LÍQUIDO 1951 2 refrigerado REFRIGERADO AMOSTRA QUÍMICA, TÓXICA 3315 6.1 ARSANILATO DE SÓDIO 2473 6.1 AMOSTRAS DE EXPLOSIVOS, que 0190 1 ARSENIATO DE AMÓNIO 1546 6.1 não sejam explosivos iniciadores ARSENIATO DE CÁLCIO 1573 6.1 ANIDRIDO ACÉTICO 1715 8 ARSENIATO DE CÁLCIO E 1574 6.1 Anidrido arsénico, ver 1559 6.1 ARSENITO DE CÁLCIO EM Anidrido arsenioso, ver 1561 6.1 MISTURA SÓLIDA Anidrido butanóico, ver 2739 8 ARSENIATO DE FERRO II 1608 6.1 ANIDRIDO BUTÍRICO 2739 8 ARSENIATO DE FERRO III 1606 6.1 Anidrido carbónico sólido 1845 9 Não ARSENIATO DE MAGNÉSIO 1622 6.1 submetido ARSENIATO DE MERCÚRIO II 1623 6.1 ao ADR 1486-(420) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ARSENIATO DE POTÁSSIO 1677 6.1 AZOTETO DE SÓDIO 1687 6.1 ARSENIATO DE SÓDIO 1685 6.1 AZOTO COMPRIMIDO 1066 2 ARSENIATO DE ZINCO 1712 6.1 AZOTO LÍQUIDO 1977 2 REFRIGERADO ARSENIATO DE ZINCO E 1712 6.1 ARSENITO DE ZINCO EM BAGAÇO DE RÍCINO 2969 9 MISTURA BAGAÇO MOÍDO com mais de 1386 4.2 Arseniato férrico, ver 1606 6.1 1,5% (massa) de óleo e no máximo 11% (massa) de humidade Arseniato ferroso, ver 1608 6.1 BAGAÇO MOÍDO com no máximo 2217 4.2 Arseniato mercúrico, ver 1623 6.1 1,5% (massa) de óleo e no máximo ARSENIATOS DE CHUMBO 1617 6.1 11% (massa) de humidade ARSÉNIO 1558 6.1 BÁRIO 1400 4.3 Arsénio branco, ver 1561 6.1 Bases líquidas para lacas, ver 1263 3 ARSENITO DE COBRE 1586 6.1 3066 8 ARSENITO DE ESTRÔNCIO 1691 6.1 3469 3 ARSENITO DE FERRO II 1607 6.1 3470 8 ARSENITO DE POTÁSSIO 1678 6.1 Baterias, ver 2794 8 ARSENITO DE PRATA 1683 6.1 2795 8 ARSENITO DE SÓDIO EM 1686 6.1 2800 8 SOLUÇÃO AQUOSA 3028 8 ARSENITO DE SÓDIO SÓLIDO 2027 6.1 3292 4.3 ARSENITO DE ZINCO 1712 6.1 BEBIDAS ALCOÓLICAS contendo 3065 3 Arsenito férrico, ver 1607 6.1 entre 24% e 70% (volume) de álcool ARSENITOS DE CHUMBO 1618 6.1 BEBIDAS ALCOÓLICAS contendo 3065 3 mais de 70% (volume) de álcool ARSINO 2188 2 BENZALDEÍDO 1990 9 ARTIFÍCIOS DE DIVERTIMENTO 0333 1 BENZENO 1114 3 0334 1 Benzenodiol-1,3, ver 2876 6.1 0335 1 Benzenotiol, ver 2337 6.1 0336 1 BENZIDINA 1885 6.1 0337 1 Benzilamina, ver 1760 8 ARTIFÍCIOS DE SINALIZAÇÃO 0191 1 DE MÃO BENZILDIMETILAMINA 2619 8 0373 1 Benzina, ver 1114 3 Asfaltos rodoviários, ver 1999 3 BENZOATO DE MERCÚRIO 1631 6.1 Azida de sódio, ver 1687 6.1 Benzol, ver 1114 3 AZODICARBONAMIDA 3242 4.1 BENZONITRILO 2224 6.1 AZOTETO DE BÁRIO 1571 4.1 BENZOQUINONA 2587 6.1 HUMEDECIDO com pelo menos BERÍLIO EM PÓ 1567 6.1 50% (massa) de água beta-metilacroleína, ver 1143 3 AZOTETO DE BÁRIO seco ou 0224 1 humedecido com menos de 50% beta-metilmercaptopropionaldeído,ver 2785 6.1 (massa) de água beta-NAFTILAMINA EM 3411 6.1 AZOTETO DE CHUMBO 0129 1 SOLUÇÃO HUMEDECIDO com pelo menos beta-NAFTILAMINA, SÓLIDA 1650 6.1 20% (massa) de água ou de uma mistura de álcool e de água Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(421) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Betumes asfálticos, ver 1999 3 BOROHIDRETO DE SÓDIO E 3320 8 HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM 3256 3 SOLUÇÃO, contendo no máximo 3257 9 12% (massa) de borohidreto de sódio e no máximo 40% (massa) de Bhusa 1327 4.1 Não hidróxido de sódio submetido ao ADR Borracha em pó, ver 1345 4.1 BICICLO-(2.2.1)-HEPTADIENO-2,5 2251 3 Borracha moída, ver 1345 4.1 ESTABILIZADO BROMATO DE BÁRIO 2719 5.1 BIS (DIMETILAMINO)-1,2 ETANO 2372 3 BROMATO DE MAGNÉSIO 1473 5.1 Bissulfato de amónio, ver 2506 8 BROMATO DE POTÁSSIO 1484 5.1 Bissulfato de nitrosilo, ver 2308 8 BROMATO DE SÓDIO 1494 5.1 Bissulfato de potássio, ver 2509 8 BROMATO DE ZINCO 2469 5.1 Bissulfatos em solução aquosa, ver 2837 8 BROMATOS INORGÂNICOS EM 3213 5.1 BOMBAS com carga de rebentamento 0033 1 SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. 0034 1 BROMATOS INORGÂNICOS, 1450 5.1 N.S.A. 0035 1 BROMETO DE ACETILO 1716 8 0291 1 BROMETO DE ALILO 1099 3 BOMBAS COM LÍQUIDO 0399 1 INFLAMÁVEL com carga de BROMETO DE ALUMÍNIO 1725 8 rebentamento ANIDRO 0400 1 BROMETO DE ALUMÍNIO EM 2580 8 SOLUÇÃO BOMBAS FOTO-RELÂMPAGO 0037 1 BROMETO DE ARSÉNIO 1555 6.1 0038 1 BROMETO DE BENZILO 1737 6.1 0039 1 Brometo de boro, ver 2692 8 0299 1 BROMETO DE BROMOACETILO 2513 8 BOMBAS FUMÍGENAS NÃO 2028 8 EXPLOSIVAS, contendo um líquido BROMETO DE CIANOGÉNIO 1889 6.1 corrosivo, sem dispositivo de BROMETO DE DIFENILMETILO 1770 8 escorvamento Brometo de etanoílo, ver 1716 8 Borato de alilo, ver 2609 6.1 BROMETO DE ETILO 1891 6.1 BORATO DE ETILO 1176 3 BROMETO DE FENACILO 2645 6.1 Borato de isopropilo, ver 2616 3 BROMETO DE HIDROGÉNIO 1048 2 Borato de metilo, ver 2416 3 ANIDRO BORATO DE TRIALILO 2609 6.1 Brometo de isopropilo, ver 2344 3 Borato de trietilo, ver 1176 3 Brometo de metilbenzilo, ver 1701 6.1 BORATO DE TRIISOPROPILO 2616 3 Brometo de metileno, ver 2664 6.1 BORATO DE TRIMETILO 2416 3 BROMETO DE 1928 4.3 BORNEOL 1312 4.1 METILMAGNÉSIO EM ÉTER ETÍLICO BOROHIDRETO DE ALUMÍNIO 2870 4.2 BROMETO DE METILO contendo 1062 2 BOROHIDRETO DE ALUMÍNIO 2870 4.2 no máximo 2% de cloropicrina CONTIDO EM EQUIPAMENTOS BROMETO DE METILO E 1581 2 BOROHIDRETO DE LÍTIO 1413 4.3 CLOROPICRINA EM MISTURA BOROHIDRETO DE POTÁSSIO 1870 4.3 contendo mais de 2% de cloropicrina BOROHIDRETO DE SÓDIO 1426 4.3 1486-(422) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU BROMETO DE METILO E 1647 6.1 BUTADIENOS ESTABILIZADOS 1010 2 DIBROMETO DE ETILENO EM que, a 70°C, têm uma pressão de vapor MISTURA LÍQUIDA que não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e cuja massa volúmica a 50°C não é Brometo de n-butilo, ver 1126 3 inferior a 0,525 kg/l BROMETO DE VINILO 1085 2 BUTANO 1011 2 ESTABILIZADO Butano comercial, ver 1965 2 BROMETO DE XILILO, LÍQUIDO 1701 6.1 BUTANODIONA 2346 3 BROMETO DE XILILO, SOLIDO 3417 6.1 BUTANÓIS 1120 3 BROMETOS DE MERCÚRIO 1634 6.1 Butanona-2, ver 1193 3 BROMO 1744 8 Butanotiol-1, ver 2347 3 BROMO EM SOLUÇÃO 1744 8 Butenal-2, ver 1143 3 BROMO-1 BUTANO 1126 3 Buteno-2 ol-1, ver 2614 3 BROMO-1 CLORO-3 PROPANO 2688 6.1 Buteno-3 ona-2, ver 1251 6.1 Bromo-1 epoxi-2,3 propano, ver 2558 6.1 Butenos, ver 1012 2 BROMO-1 METIL-3 BUTANO 2341 3 BUTILBENZENOS 2709 3 BROMO-2 BUTANO 2339 3 BUTILENO-1 1012 2 BROMO-2 NITRO-2 PROPA- 3241 4.1 NODIOL-1,3 BUTILENOS EM MISTURA 1012 2 BROMO-2 PENTANO 2343 3 Butilfenóis líquidos, ver 3145 8 BROMO-3 PROPINO 2345 3 Butilfenóis sólidos, ver 2430 8 BROMOACETATO DE ETILO 1603 6.1 BUTILTOLUENOS 2667 6.1 BROMOACETATO DE METILO 2643 6.1 BUTILTRICLOROSSILANO 1747 8 BROMOACETONA 1569 6.1 Butino-1, ver 2452 2 Bromoanilinas, ver 2811 6.1 Butino-2, ver 1144 3 BROMOBENZENO 2514 3 BUTINODIOL-1,4 2716 6.1 BROMOCLORODIFLUOR- 1974 2 BUTIRALDEÍDO 1129 3 METANO BUTIRALDOXIMA 2840 3 BROMOCLOROMETANO 1887 6.1 BUTIRATO DE ETILO 1180 3 BROMOFÓRMIO 2515 6.1 BUTIRATO DE ISOPROPILO 2405 3 Bromometano, ver 1062 2 BUTIRATO DE METILO 1237 3 BROMOMETILPROPANOS 2342 3 BUTIRATO DE VINILO 2838 3 BROMOPROPANOS 2344 3 ESTABILIZADO BROMOTRIFLUORETILENO 2419 2 BUTIRATOS DE AMILO 2620 3 BROMOTRIFLUORMETANO 1009 2 BUTIRONITRILO 2411 3 BRUCINA 1570 6.1 CACODILATO DE SÓDIO 1688 6.1 Burner-oil, ver 1202 3 CAIXAS DE CARTUCHO VAZIAS 0055 1 INICIADORAS BUTADIENOS E 1010 2 HIDROCARBONETOS EM CAIXAS DE CARTUCHOS 0446 1 MISTURA ESTABILIZADA que, a COMBUSTÍVEIS VAZIAS E NÃO 0447 70°C, têm uma pressão de vapor que INICIADORAS não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e cuja CAIXAS DE CARTUCHOS VAZIAS 0379 1 massa volúmica a 50°C não é inferior a INICIADORAS 0,525 kg/l CAL SODADA contendo mais de 4% 1907 8 de hidróxido de sódio CÁLCIO 1401 4.3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(423) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CÁLCIO PIROFÓRICO 1855 4.2 CARGAS DE REBENTAMENTO 0457 1 DE LIGANTE PLÁSTICO CÂNFORA sintética 2717 4.1 0458 1 Caprilaldeído, ver 1191 3 0459 1 CÁPSULAS DE PERCUSSÃO 0044 1 0460 1 0377 1 CARGAS DE TRANSMISSÃO 0060 1 0378 1 EXPLOSIVAS CÁPSULAS DE SONDAGEM 0204 1 CARGAS EXPLOSIVAS 0442 1 EXPLOSIVAS INDUSTRIAIS sem detonador 0296 1 0443 1 0374 1 0444 1 0375 1 0445 1 CÁPSULAS TUBULARES 0319 1 CARGAS OCAS INDUSTRIAIS sem 0059 1 0320 1 detonador 0376 1 0439 1 CARBAMATO PESTICIDA 2758 3 0440 1 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, 0441 1 TÓXICO, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C CARGAS PROPULSORAS 0271 1 CARBAMATO PESTICIDA 2992 6.1 0272 1 LÍQUIDO, TÓXICO 0491 1 CARBAMATO PESTICIDA 2991 6.1 0415 1 LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de CARGAS PROPULSORAS PARA 0242 1 inflamação igual ou superior a 23 °C CANHÃO 2991 6.1 0279 1 CARBAMATO PESTICIDA 2757 6.1 0414 1 SÓLIDO, TÓXICO CARTUCHOS COM PROJÉCTIL 0012 1 Carbonato de bário, ver 1564 6.1 INERTE PARA ARMAS Carbonato de cádmio, ver 2570 6.1 0328 1 CARBONATO DE ETILO 2366 3 0339 1 CARBONATO DE METILO 1161 3 0417 1 CARBONATO DE SÓDIO 3378 5.1 CARTUCHOS DE GÁS, ver 2037 2 PEROXIDRATADO CARTUCHOS DE SINALIZAÇÃO 0054 1 CARBONETO DE ALUMÍNIO 1394 4.3 0312 1 CARBONETO DE CÁLCIO 1402 4.3 0405 1 “Carboreto”, ver 1402 4.3 CARTUCHOS PARA ARMAS com 0005 1 CARBURANTE DE AVIAÇÃO 1863 3 carga de rebentamento PARA MOTORES DE TURBINA 0006 1 CARBURANTE DIESEL, ver 1202 3 0007 1 CARGAS DE DEMOLIÇÃO 0048 1 0321 1 CARGAS DE DISPERSÃO 0043 1 0348 1 CARGAS DE EXTINTORES, 1774 8 0412 1 líquido corrosivo CARGAS DE PROFUNDIDADE 0056 1 1486-(424) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CARTUCHOS PARA ARMAS DE 0012 1 CELULÓIDE (em blocos, barras, 2000 4.1 PEQUENO CALIBRE rolos, folhas, tubos, etc.) 0339 1 Ceras, ver 1263 3 0417 1 3066 8 CARTUCHOS PARA PILHA DE 3479 2 3469 3 COMBUSTÍVEL contendo 3470 8 hidrogénio num hidreto metálico CÉRIO, aparas ou pó abrasivo 3078 4.3 CARTUCHOS PARA PILHA DE 3473 3 COMBUSTÍVEL contendo líquidos CÉRIO, placas, barras, lingotes 1333 4.1 inflamáveis CÉSIO 1407 4.3 CARTUCHOS PARA PILHA DE 3477 8 CETONAS LÍQUIDAS, N.S.A. 1224 3 COMBUSTÍVEL contendo matérias corrosivas CGEM vazio, por limpar Ver 4.3.2.4, 5.1.3 e CARTUCHOS PARA PILHA DE 3476 4.3 5.4.1.1.6 COMBUSTÍVEL contendo matérias hidroreactivas CIANAMIDA CÁLCICA com mais 1403 4.3 de 0,1% (massa) de carboneto de CARTUCHOS PARA PILHA DE 3478 2 cálcio COMBUSTÍVEL contendo um gás liquefeito inflamável CIANETO DE BÁRIO 1565 6.1 CARTUCHOS PARA 0275 1 Cianeto de benzilo, ver 2470 6.1 PIROMECANISMOS Cianeto de benzoílo, ver 2810 6.1 0276 1 CIANETO DE CÁLCIO 1575 6.1 0323 1 CIANETO DE CHUMBO 1620 6.1 0381 1 Cianeto de clorometilo, ver 2668 6.1 CARTUCHOS PARA POÇOS DE 0277 1 PETRÓLEO CIANETO DE COBRE 1587 6.1 0278 1 Cianeto de etilo, ver 2404 3 CARTUCHOS RELÂMPAGO 0049 1 Cianeto de fenilo, ver 2224 6.1 0050 1 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM 3294 6.1 SOLUÇÃO ALCOÓLICA contendo CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL 0014 1 no máximo 45% de cianeto de PARA ARMAS hidrogénio 0326 1 CIANETO DE HIDROGÉNIO EM 1613 6.1 SOLUÇÃO AQUOSA contendo no 0327 1 máximo 20% de cianeto de hidrogénio 0413 1 CIANETO DE HIDROGÉNIO 1051 6.1 0338 1 ESTABILIZADO, com menos de 3% de água CARTUCHOS SEM PROJÉCTIL 0014 1 PARA ARMAS DE PEQUENO CIANETO DE HIDROGÉNIO 1614 6.1 CALIBRE ESTABILIZADO, com menos de 3% de água e absorvido num material 0327 1 inerte poroso 0338 1 CIANETO DE MERCÚRIO 1636 6.1 CARVÃO ACTIVO 1362 4.2 Cianeto de metileno, ver 2647 6.1 CARVÃO de origem animal 1361 4.2 Cianeto de metilo, ver 1648 3 CARVÃO de origem vegetal 1361 4.2 CIANETO DE NÍQUEL 1653 6.1 CATALISADOR METÁLICO 1378 4.2 Cianeto de n-propilo, ver 2411 3 HUMEDECIDO com um excesso visível de líquido CIANETO DE POTÁSSIO EM 3413 6.1 SÓLUÇÃO CATALISADOR METÁLICO SECO 2881 4.2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(425) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CIANETO DE POTÁSSIO, 1680 6.1 CICLONITE EM MISTURA COM 0391 1 SÓLIDO CICLOTETRAMETILENOTETRA NITRAMINA (HMX, CIANETO DE PRATA 1684 6.1 OCTOGÉNIO) CIANETO DE SÓDIO EM 3414 6.1 DESSENSIBILIZADA com pelo SÓLUÇÃO menos 10% (massa) de fleumatizante, ver CIANETO DE SÓDIO, SÓLIDO 1689 6.1 CICLONITE EM MISTURA COM 0391 1 Cianeto de vinilo, ver 1093 3 CICLOTETRAMETILENOTETRA CIANETO DE ZINCO 1713 6.1 NITRAMINA (HMX, OCTOGÉNIO) HUMEDECIDA CIANETO DUPLO DE 1626 6.1 com pelo menos 15% (massa) de água, MERCÚRIO E DE POTÁSSIO ver CIANETO EM SOLUÇÃO, N.S.A. 1935 6.1 CICLONITE HUMEDECIDA, com 0072 1 CIANETOS DE BROMOBENZILO, 1694 6.1 pelo menos 15% (massa) de água LÍQUIDOS CICLOOCTADIENOFOSFINAS, 2940 4.2 CIANETOS DE BROMOBENZILO, 3449 6.1 ver SÓLIDOS CICLOOCTADIENOS 2520 3 CIANETOS INORGÂNICOS, 1588 6.1 CICLOOCTATETRAENO 2358 3 SÓLIDOS, N.S.A. CICLOPENTANO 1146 3 Cianetos orgânicos, inflamáveis, 3273 3 tóxicos, n.s.a., ver CICLOPENTANOL 2244 3 Cianetos orgânicos, tóxicos, 3275 6.1 CICLOPENTANONA 2245 3 inflamáveis, n.s.a., ver CICLOPENTENO 2246 3 Cianetos orgânicos, tóxicos, n.s.a., ver 3276 6.1 CICLOPROPANO 1027 2 CIANIDRINA DE ACETONA 1541 6.1 CICLOTETRAMETILENOTETRA 0391 1 ESTABILIZADA NITRAMINA EM MISTURA COM Cianoacetonitrilo, ver 2647 6.1 CICLOTRIMETILENOTRINITRA MINA (HEXOGÉNIO, CIANOGÉNIO 1026 2 CICLONITE, RDX) CICLOBUTANO 2601 2 DESSENSIBILIZADA com pelo menos 10% (massa) de fleumatizante, CICLODODECATRIENO-1,5,9 2518 6.1 ver CICLOHEPTANO 2241 3 CICLOTETRAMETILENOTETRA 0391 1 CICLOHEPTATRIENO 2603 3 NITRAMINA EM MISTURA COM CICLOTRIMETILENOTRINITRA CICLOHEPTENO 2242 3 MINA (HEXOGÉNIO, Ciclohexadienodiona-1,4, ver 2587 6.1 CICLONITE, RDX) HUMEDECIDA com pelo menos CICLOHEXANO 1145 3 15% (massa) de água, ver CICLOHEXANONA 1915 3 CICLOTETRAMETILENOTE- 0226 1 Ciclohexanotiol, ver 3054 3 TRANITRAMINA HUMEDECIDA com pelo menos 15% (massa) de água CICLOHEXENILTRICLOROSSILA 1762 8 NO CICLOTRIMETILENOTRINITRA 0483 1 MINA DESSENSIBILIZADA CICLOHEXENO 2256 3 CICLOTRIMETILENOTRINITRA 0391 1 CICLOHEXILAMINA 2357 8 MINA EM MISTURA COM CICLOHEXILTRICLOROSSILANO 1763 8 CICLOTETRAMETILENOTETRA NITRAMINA (HMX, CICLONITE DESSENSIBILIZADA, 0483 1 OCTOGÉNIO) ver DESSENSIBILIZADA com pelo menos 10% (massa) de fleumatizante, ver 1486-(426) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CICLOTRIMETILENOTRINITRA 0391 1 CLORATO E CLORETO DE 3407 5.1 MINA EM MISTURA COM MAGNÉSIO EM MISTURA, EM CICLOTETRAMETILENOTETRA SOLUÇÃO NITRAMINA (HMX, CLORATO E CLORETO DE 1459 5.1 OCTOGÉNIO) HUMEDECIDA MAGNÉSIO EM MISTURA, com pelo menos 15% (massa) de água, SÓLIDA ver CLORATOS INORGÂNICOS EM 3210 5.1 CICLOTRIMETILENOTRINI- 0391 1 SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. TRAMINA EM MISTURA COM CICLOTETRAMETILENOTETRA CLORATOS INORGÂNICOS, 1461 5.1 NITRAMINA N.S.A. DESSENSIBILIZADA com pelo CLORETO CIANÚRICO 2670 8 menos 10% (massa) de fleumatizante CLORETO DE ACETILO 1717 3 CICLOTRIMETILENOTRINI- 0391 1 TRAMINA EM MISTURA COM CLORETO DE ALILO 1100 3 CICLOTETRAMETILENOTETRA NITRAMINA HUMEDECIDA com CLORETO DE ALUMÍNIO 1726 8 pelo menos 15% (massa) de água ANIDRO CICLOTRIMETILENOTRINI- 0072 1 CLORETO DE ALUMÍNIO EM 2581 8 TRAMINA HUMEDECIDA, com SOLUÇÃO pelo menos 15% (massa) de água CLORETO DE ANISOÍLO 1729 8 CIMENOS 2046 3 Cloreto de antimónio, ver 1733 8 Cimol, ver 2046 3 Cloreto de arsénio, ver 1560 6.1 Cinameno, ver 2055 3 Cloreto de bário, ver 1564 6.1 Cineno, ver 2052 3 CLORETO DE 2225 8 Cinzas de antimónio, ver 2871 6.1 BENZENOSULFONILO CINZAS DE ZINCO 1435 4.3 CLORETO DE BENZILIDENO 1886 6.1 cis-BUTILENO-2 1012 2 CLORETO DE BENZILIDINA 2226 8 Cisterna vazia, por limpar Ver 4.3.2.4, CLORETO DE BENZILO 1738 6.1 5.1.3 e CLORETO DE BENZOÍLO 1736 8 5.4.1.1.6 CLORETO DE BROMO 2901 2 CLORAL ANIDRO 2075 6.1 ESTABILIZADO Cloreto de bromobenzilo, ver 2810 6.1 CLORATO DE BÁRIO EM 3405 5.1 CLORETO DE BUTIRILO 2353 3 SOLUÇÃO Cloreto de butiroílo, ver 2353 3 CLORATO DE BÁRIO, SÓLIDO 1445 5.1 CLORETO DE CIANOGÉNIO 1589 2 CLORATO DE COBRE 2721 5.1 ESTABILIZADO CLORATO DE ESTRÔNCIO 1506 5.1 CLORETO DE CLOROACETILO 1752 6.1 CLORATO DE MAGNÉSIO 2723 5.1 Cloreto de cobalto, ver 2811 6.1 CLORATO DE POTÁSSIO 1485 5.1 CLORETO DE COBRE 2802 8 CLORATO DE POTÁSSIO EM 2427 5.1 CLORETO DE CROMILO 1758 8 SOLUÇÃO AQUOSA CLORETO DE 1765 8 CLORATO DE SÓDIO 1495 5.1 DICLOROACETILO CLORATO DE SÓDIO EM 2428 5.1 CLORETO DE 2751 8 SOLUÇÃO AQUOSA DIETILTIOFOSFORILO CLORATO DE TÁLIO 2573 5.1 CLORETO DE 2262 8 DIMETILCARBAMOÍLO CLORATO DE ZINCO 1513 5.1 CLORETO DE 2267 6.1 CLORATO E BORATO EM 1458 5.1 DIMETILTIOFOSFORILO MISTURA Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(427) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CLORETO DE ESTANHO IV 1827 8 Cloreto de propilo, ver 1278 3 ANIDRO CLORETO DE PROPIONILO 1815 3 CLORETO DE ESTANHO IV 2440 8 CLORETO DE SULFURILO 1834 8 PENTAHIDRATADO Cloreto de tiocarbonilo, ver 2474 6.1 Cloreto de etanoílo, ver 1717 3 CLORETO DE TIOFOSFORILO 1837 8 Cloreto de etil-2 hexilo, ver 1993 3 CLORETO DE TIONILO 1836 8 CLORETO DE ETILO 1037 2 CLORETO DE 2442 8 Cloreto de fenacilo, ver 1697 6.1 TRICLOROACETILO CLORETO DE FENILACETILO 2577 8 CLORETO DE 3057 2 CLORETO DE 1672 6.1 TRIFLUORACETILO FENILCARBILAMINA CLORETO DE 2438 6.1 Cloreto de fenilo, ver 1134 3 TRIMETILACETILO CLORETO DE FERRO III 1773 8 CLORETO DE VALERILO 2502 8 ANIDRO CLORETO DE VINILIDENO 1303 3 CLORETO DE FERRO III EM 2582 8 ESTABILIZADO SOLUÇÃO CLORETO DE VINILO 1086 2 Cloreto de fosforilo, ver 1810 8 ESTABILIZADO CLORETO DE FUMARILO 1780 8 CLORETO DE ZINCO ANIDRO 2331 8 CLORETO DE HIDROGÉNIO 1050 2 CLORETO DE ZINCO EM 1840 8 ANIDRO SOLUÇÃO CLORETO DE HIDROGÉNIO 2186 2 Transporte Cloreto férrico anidro, ver 1773 8 LÍQUIDO REFRIGERADO proibido Cloreto férrico em solução, ver 2582 8 CLORETO DE ISOBUTIRILO 2395 3 Cloreto mercúrico, ver 1624 6.1 Cloreto de isopropenilo, ver 2456 3 CLORETOS DE AMILO 1107 3 Cloreto de isopropilo, ver 2356 3 Cloretos de butilo, ver 1127 3 Cloreto de isovalerilo, ver 2502 8 CLORETOS DE CLOROBENZILO, 2235 6.1 CLORETO DE MERCÚRIO 1630 6.1 LÍQUIDOS AMONIACAL CLORETOS DE CLOROBENZILO, 3427 6.1 CLORETO DE MERCÚRIO II 1624 6.1 SÓLIDOS CLORETO DE 3246 6.1 CLORETOS DE ENXOFRE 1828 8 METANOSSULFONILO Cloridrina propilénica, ver 2611 6.1 CLORETO DE METILALILO 2554 3 CLORITO DE CÁLCIO 1453 5.1 Cloreto de metileno e cloreto de 1912 2 CLORITO DE SÓDIO 1496 5.1 metilo em mistura, ver CLORITO EM SOLUÇÃO 1908 8 Cloreto de metileno, ver 1593 6.1 CLORITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 1462 5.1 CLORETO DE METILO 1063 2 CLORO 1017 2 CLORETO DE METILO E 1912 2 CLORETO DE METILENO EM CLORO-1 DIFLUOR-1,1 ETANO 2517 2 MISTURA Cloro-1 metil-2 propano, ver 1127 3 CLORETO DE METILO E 1582 2 Cloro-1 metil-3 butano, ver 1107 3 CLOROPICRINA EM MISTURA Cloro-1 nitro-1 propano, ver 2810 6.1 CLORETO DE NITROSILO 1069 2 Cloro-1 pentano, ver 1107 3 Cloreto de perfluoracetilo, ver 3057 2 CLORO-1 PROPANO 1278 3 CLORETO DE PICRILO, ver 0155 1 CLORO-1 PROPANOL-2 2611 6.1 CLORETO DE PIROSSULFURILO 1817 8 Cloreto de pivaloílo, ver 2438 6.1 1486-(428) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CLORO-1 TETRAFLUOR-1,2,2,2 1021 2 CLORODIFLUORMETANO 1018 2 ETANO CLORODIFLUORMETANO E 1973 2 CLORO-1 TRIFLUOR-2,2,2 1983 2 CLOROPENTAFLUORETANO EM ETANO MISTURA com ponto de ebulição fixo, contendo cerca de 49% de CLORO-2 ETANAL 2232 6.1 clorodifluormetano Cloro-2 etanol, ver 1135 6.1 Clorodifluormonobromometano, ver 1974 2 Cloro-2 metil-2 butano, ver 1107 3 CLORODINITROBENZENOS, 1577 6.1 Cloro-2 metil-2 propano, ver 1127 3 LÍQUIDOS CLORO-2 PIRIDINA 2822 6.1 CLORODINITROBENZENOS, 3441 6.1 SÓLIDOS CLORO-2 PROPANO 2356 3 Cloroetanonitrilo, ver 2668 6.1 CLORO-2 PROPENO 2456 3 CLOROFENILTRICLOROSSI- 1753 8 CLORO-2 PROPIONATO DE 2935 3 LANO ETILO CLOROFENÓIS LÍQUIDOS 2021 6.1 CLORO-2 PROPIONATO DE 2934 3 ISOPROPILO CLOROFENÓIS SÓLIDOS 2020 6.1 CLORO-2 PROPIONATO DE 2933 3 CLOROFENOLATOS LÍQUIDOS 2904 8 METILO CLOROFENOLATOS SÓLIDOS 2905 8 Cloro-3 metil-2 propeno-1, ver 2554 3 CLOROFORMIATO DE 2743 6.1 Cloro-3 propanodiol-1,2, ver 2689 6.1 2740 6.1 CLORO-3 PROPANOL-1 2849 6.1 CLOROFORMIATO DE ALILO 1722 6.1 Cloro-3 propeno, ver 1100 3 CLOROFORMIATO DE BENZILO 1739 8 Cloroacetaldeído, ver 2232 6.1 CLOROFORMIATO DE 2744 6.1 CLOROACETATO DE ETILO 1181 6.1 CICLOBUTILO CLOROACETATO DE 2947 3 Cloroformiato de ciclohexilo, ver 2742 6.1 ISOPROPILO CLOROFORMIATO DE 2745 6.1 CLOROACETATO DE METILO 2295 6.1 CLOROMETILO CLOROACETATO DE SÓDIO 2659 6.1 CLOROFORMIATO DE ETIL-2 2748 6.1 HEXILO CLOROACETATO DE VINILO 2589 6.1 CLOROFORMIATO DE ETILO 1182 6.1 CLOROACETOFENONA, 3416 6.1 LÍQUIDA CLOROFORMIATO DE FENILO 2746 6.1 CLOROACETOFENONA, SÓLIDA 1697 6.1 CLOROFORMIATO DE 2407 6.1 ISOPROPILO CLOROACETONA, 1695 6.1 ESTABILIZADA CLOROFORMIATO DE METILO 1238 6.1 CLOROACETONITRILO 2668 6.1 CLOROFORMIATO DE tert- 2747 6.1 BUTILCICLOHEXILO CLOROANILINAS LÍQUIDAS 2019 6.1 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, 2742 6.1 CLOROANILINAS SÓLIDAS 2018 6.1 CORROSIVOS, INFLAMÁVEIS, CLOROANISIDINAS 2233 6.1 N.S.A. CLOROBENZENO 1134 3 CLOROFORMIATOS TÓXICOS, 3277 6.1 CORROSIVOS, N.S.A. Clorobrometo de trimetileno, ver 2688 6.1 CLOROFÓRMIO 1888 6.1 CLOROBUTANOS 1127 3 CLOROHIDRATO DE ANILINA 1548 6.1 Clorocarbonato de etilo, ver 1182 3 CLOROHIDRATO DE CLORO-4 o- 3410 6.1 Clorocarbonato de metilo, ver 1238 3 TOLUIDINA EM SOLUÇÃO CLOROCRESÓIS EM SOLUÇÃO 2669 6.1 CLOROHIDRATO DE CLORO-4 o- 1579 6.1 CLOROCRESÓIS SÓLIDOS 3437 6.1 TOLUIDINA, SÓLIDO Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(429) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU CLOROHIDRATO DE NICOTINA 1656 6.1 CLOROTRIFLUORMETANO E 2599 2 EM SOLUÇÃO TRIFLUORMETANO EM MISTURA AZEOTRÓPICA, CLOROHIDRATO DE NICOTINA, 1656 6.1 contendo cerca de 60% de LÍQUIDO clorotrifluormetano CLOROHIDRATO DE NICOTINA, 3444 6.1 Cocculus, ver 3172 6.1 SÓLIDO Colas, ver 1133 3 Clorometano, ver 1063 2 Colódios, ver 2059 3 Clorometanoato de etilo, ver 1182 6.1 COMPLEXO DE TRIFLUORETO 1742 8 Clorometanoato de metilo, ver 1238 6.1 DE BORO E DE ÁCIDO CLORONITROANILINAS 2237 6.1 ACÉTICO, LÍQUIDO CLORONITROBENZENOS, 3409 6.1 COMPLEXO DE TRIFLUORETO 3419 8 LÍQUIDOS DE BORO E DE ÁCIDO ACÉTICO, SÓLIDO CLORONITROBENZENOS, 1578 6.1 SÓLIDOS COMPLEXO DE TRIFLUORETO 1743 8 DE BORO E DE ÁCIDO CLORONITROTOLUENOS, 2433 6.1 PROPIÓNICO, LÍQUIDO LÍQUIDOS COMPLEXO DE TRIFLUORETO 3420 8 CLORONITROTOLUENOS, 3457 6.1 DE BORO E DE ÁCIDO SÓLIDOS PROPIÓNICO, SÓLIDO CLOROPENTAFLUORETANO 1020 2 COMPOSTO DE BÁRIO, N.S.A. 1564 6.1 CLOROPICRINA 1580 6.1 COMPOSTO DE BERÍLIO, N.S.A. 1566 6.1 Cloropicrina e brometo de metilo em 1581 2 COMPOSTO DE SELÉNIO, 3440 6.1 mistura, ver LÍQUIDO, N.S.A. Cloropicrina e cloreto de metilo em 1582 2 COMPOSTO DE SELÉNIO, 3283 6.1 mistura, ver SÓLIDO, N.S.A. CLOROPICRINA EM MISTURA, 1583 6.1 COMPOSTO DE TÁLIO, N.S.A. 1707 6.1 N.S.A. COMPOSTO DE TELÚRIO, N.S.A. 3284 6.1 CLOROPRENO ESTABILIZADO 1991 3 COMPOSTO DE VANÁDIO, N.S.A. 3285 6.1 CLOROSSILANOS CORROSIVOS, 2986 8 INFLAMÁVEIS, N.S.A. COMPOSTO FENILMERCÚRICO, 2026 6.1 N.S.A. CLOROSSILANOS CORROSIVOS, 2987 8 N.S.A. COMPOSTO INORGÂNICO 3141 6.1 LÍQUIDO DE ANTIMÓNIO, CLOROSSILANOS 2988 4.3 N.S.A. HIDROREACTIVOS, INFLAMÁVEIS, CORROSIVOS, COMPOSTO INORGÂNICO 1549 6.1 N.S.A. SÓLIDO DE ANTIMÓNIO, N.S.A. CLOROSSILANOS INFLAMÁVEIS, 2985 3 COMPOSTO LÍQUIDO DE 1556 6.1 CORROSIVOS, N.S.A. ARSÉNIO, N.S.A., inorgânico, incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos CLOROSSILANOS TÓXICOS; 3362 6.1 n.s.a. e sulfuretos de arsénio n.s.a. CORROSIVOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. COMPOSTO LÍQUIDO DE 2024 6.1 MERCÚRIO, N.S.A. CLOROSSILANOS TÓXICOS; 3361 6.1 CORROSIVOS, N.S.A. COMPOSTO LÍQUIDO DE 3144 6.1 NICOTINA, N.S.A CLOROTIOFORMIATO DE 2826 8 ETILO COMPOSTO ORGÂNICO DE 3280 6.1 ARSÉNIO, LÍQUIDO, N.S.A. CLOROTOLUENOS 2238 3 COMPOSTO ORGÂNICO DE 3465 6.1 CLOROTOLUIDINAS, LÍQUIDAS 3429 6.1 ARSÉNIO, SÓLIDO, N.S.A. CLOROTOLUIDINAS, SÓLIDAS 2239 6.1 COMPOSTO ORGÂNICO 2788 6.1 CLOROTRIFLUORMETANO 1022 2 LÍQUIDO DE ESTANHO, N.S.A. 1486-(430) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU COMPOSTO ORGÂNICO SÓLIDO 3146 6.1 CORDÃO BICKFORD, ver 0105 1 DE ESTANHO, N.S.A. CORDÃO DE INFLAMAÇÃO com 0103 1 COMPOSTO 3279 6.1 invólucro metálico ORGANOFOSFORADO TÓXICO, CORDÃO DETONANTE com 0102 1 INFLAMÁVEL, N.S.A invólucro metálico COMPOSTO 3278 6.1 0290 1 ORGANOFOSFORADO TÓXICO, LÍQUIDO, N.S.A. CORDÃO DETONANTE DE 0104 1 CARGA REDUZIDA com invólucro COMPOSTO 3464 6.1 metálico ORGANOFOSFORADO TÓXICO, SÓLIDO, N.S.A CORDÃO DETONANTE DE 0237 1 SECÇÃO PERFILADA COMPOSTO 3282 6.1 ORGANOMETÁLICO TÓXICO, 0288 1 LÍQUIDO, N.S.A. CORDÃO DETONANTE flexível 0065 1 COMPOSTO 3467 6.1 0289 1 ORGANOMETÁLICO TÓXICO, SÓLIDO, N.S.A. Cores, ver 1263 3 COMPOSTO 3207 4.3 3066 8 ORGANOMETÁLICO, HIDROREACTIVO, 3469 3 INFLAMÁVEL, N.S.A. 3470 8 COMPOSTO SÓLIDO DE 1557 6.1 CORTADORES PIROTÉCNICOS 0070 1 ARSÉNIO, N.S.A., inorgânico, EXPLOSIVOS incluindo arseniatos n.s.a., arsenitos n.s.a. e sulfuretos de arsénio n.s.a. CRESÓIS, LÍQUIDOS 2076 6.1 COMPOSTO SÓLIDO DE 2025 6.1 CRESÓIS, SÓLIDOS 3455 6.1 MERCÚRIO, N.S.A. CRÍPTON COMPRIMIDO 1056 2 COMPOSTO SÓLIDO DE 1655 6.1 CRÍPTON LÍQUIDO 1970 2 NICOTINA, N.S.A. REFRIGERADO COMPOSTO SOLÚVEL DE 2291 6.1 Crisotilo, ver 2590 9 CHUMBO, N.S.A. Crocidolite, ver 2212 9 COMPOSTOS DE CÁDMIO 2570 6.1 Cromato de chumbo, ver 2291 6.1 COMPOSTOS ISOMÉRICOS DO 2050 3 DIISOBUTILENO CROTOANILENO 1144 3 Condensados de hidrocarboneto, ver 3295 3 CROTONALDEÍDO 1143 6.1 ESTABILIZADO, ver CONJUNTOS DETONADORES de 0360 1 desmonte NÃO ELÉCTRICOS CROTONALDEÍDO, ver 1143 6.1 0361 1 CROTONATO DE ETILO 1862 3 0500 1 Cumeno, ver 1918 3 Contentor para gás de elementos Ver 4.3.2.4, CUPRIETILENODIAMINA EM 1761 8 múltiplos, vazio, por limpar 5.1.3 e SOLUÇÃO 5.4.1.1.6 CUPROCIANETO DE POTÁSSIO 1679 6.1 COPRA 1363 4.2 CUPROCIANETO DE SÓDIO EM 2317 6.1 CORANTE LÍQUIDO 2801 8 SOLUÇÃO CORROSIVO, N.S.A CUPROCIANETO DE SÓDIO 2316 6.1 CORANTE LÍQUIDO TÓXICO, 1602 6.1 SÓLIDO N.S.A. Cut-backs betuminosos, ver 1999 3 CORANTE SÓLIDO CORROSIVO, 3147 8 DECABORANO 1868 4.1 N.S.A. DECAHIDRONAFTALENO 1147 3 CORANTE SÓLIDO TÓXICO, 3143 6.1 N.S.A. Decalina, ver 1147 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(431) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU DESINFECTANTE LÍQUIDO 1903 8 DIBUTILAMINOETANOL 2873 6.1 CORROSIVO, N.S.A. DICETENO ESTABILIZADO 2521 6.1 DESINFECTANTE LÍQUIDO 3142 6.1 Diciano-1,4 butano, ver 2205 6.1 TÓXICO, N.S.A. Dicianocuprato de potássio, ver 1679 6.1 DESINFECTANTE SÓLIDO 1601 6.1 TÓXICO, N.S.A Dicianocuprato de sódio em solução, 2317 6.1 ver Desperdício, ver 1364 4.2 Dicianocuprato de sódio sólido, ver 2316 6.1 DESPERDÍCIOS DE BORRACHA, 1345 4.1 sob a forma de pó ou de grãos Dicicloheptadieno, ver 2251 3 DESTILADOS DE ALCATRÃO DE 1136 3 DICICLOHEXILAMINA 2565 8 HULHA, INFLAMÁVEIS DICICLOPENTADIENO 2048 3 DESTILADOS DE PETRÓLEO, 1268 3 Dicloreto de benzilo, ver 1886 6.1 N.S.A. Dicloreto de enxofre, ver 1828 8 DETONADORES de desmonte 0030 1 ELÉCTRICOS DICLORETO DE ETILENO 1184 3 0255 1 Dicloreto de etilideno, ver 2362 3 0456 1 Dicloreto de fumaroílo, ver 1780 8 DETONADORES de desmonte 0029 1 Dicloreto de isocianofenilo, ver 1672 6.1 NÃO ELÉCTRICOS Dicloreto de mercúrio, ver 1624 6.1 0267 1 Dicloreto de propileno, ver 1279 3 0455 1 Dicloridrina-1,3 do glicerol, ver 2750 6.1 DETONADORES PARA 0073 1 MUNIÇÕES Dicloro s-triazinatriona-2,4,6, ver 2465 5.1 0364 1 DICLORO-1,1 ETANO 2362 3 0365 1 Dicloro-1,1 etileno, ver 1303 3 0366 1 DICLORO-1,1 NITRO-1 ETANO 2650 6.1 DEUTÉRIO COMPRIMIDO 1957 2 Dicloro-1,2 etano, ver 1184 3 DIACETONA-ÁLCOOL 1148 3 DICLORO-1,2 ETILENO 1150 3 DIALILAMINA 2359 3 DICLORO-1,2 PROPANO 1279 3 DIAMIDAMAGNÉSIO 2004 4.2 DICLORO-1,2 TETRAFLUOR- 1958 2 1,1,2,2 ETANO Diamino-1,2 etano, ver 1604 8 DICLORO-1,3 ACETONA 2649 6.1 DIAMINO-4,4' DIFENILMETANO 2651 6.1 DICLORO-1,3 PROPANOL-2 2750 6.1 DIAZODINITROFENOL 0074 1 HUMEDECIDO com pelo menos DICLOROACETATO DE METILO 2299 6.1 40% (massa) de água ou de uma DICLOROANILINAS, LÍQUIDAS 1590 6.1 mistura de álcool e de água DICLOROANILINAS, SÓLIDAS 3442 6.1 DIBENZILDICLOROSSILANO 2434 8 DICLORODIFLUORMETANO 1028 2 Dibenzopiridina, ver 2713 6.1 DICLORODIFLUORMETANO E 2602 2 DIBORANO 1911 2 DIFLUOR-1,1 ETANO EM DIBROMETO DE ETILENO 1605 6.1 MISTURA AZEOTRÓPICA contendo cerca de 74% de Dibrometo de etileno e brometo de 1647 6.1 diclorodifluormetano metilo em mistura líquida, ver Diclorodifluormetano e óxido de 3070 2 DIBROMO-1,2 BUTANONA-3 2648 6.1 etileno em mistura, contendo no máximo 12,5% de óxido de etileno, DIBROMOCLOROPROPANOS 2872 6.1 ver DIBROMODIFLUORMETANO 1941 9 DICLOROFENILFOSFINA 2798 8 DIBROMOMETANO 2664 6.1 1486-(432) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU DICLOROFENILTIOFOS- 2799 8 DIFLUORETO ÁCIDO DE 2817 8 FORADO AMÓNIO EM SOLUÇÃO DICLOROFENILTRICLOROS- 1766 8 DIFLUORETO DE OXIGÉNIO 2190 2 SILANO COMPRIMIDO DICLOROFLUORMETANO 1029 2 Difluoreto de potássio, ver 1811 8 DICLOROMETANO 1593 6.1 Difluoreto de sódio, ver 2439 8 DICLOROPENTANOS 1152 3 DIFLUORMETANO 3252 2 DICLOROPROPENOS 2047 3 Difluormetano, pentafluoretano e 3339 2 tetrafluor-1,1,1,2 etano em mistura DICLOROSSILANO 2189 2 zeotrópica com cerca de 10% de DICROMATO DE AMÓNIO 1439 5.1 difluormetano e 70% de pentafluoretano, ver Diesel-oil, ver 1202 3 Difluormetano, pentafluoretano e 3338 2 Dietilacetaldeído, ver 1178 3 tetrafluor-1,1,1,2 etano em mistura DIETILAMINA 1154 3 zeotrópica com cerca de 20% de difluormetano e 40% de DIETILAMINO-2 ETANOL 2686 8 pentafluoretano, ver DIETILAMINO-3 PROPILAMINA 2684 3 Difluormetano, pentafluoretano e 3340 2 DIETILBENZENO 2049 3 tetrafluor-1,1,1,2 etano em mistura zeotrópica com cerca de 23% de Dietilcarbinol, ver 1105 3 difluormetano e 25% de DIETILCETONA 1156 3 pentafluoretano, ver DIETILDICLOROSSILANO 1767 8 DIHIDRO-2,3 PIRANO 2376 3 Dietilenodiamina, ver 2579 8 DIISOBUTILAMINA 2361 3 DIETILENOTRIAMINA 2079 8 Diisobutilcarbinol, ver 1993 3 Dietoxi-1,1 etano, ver 1088 3 DIISOBUTILCETONA 1157 3 Dietoxi-1,2 etano, ver 1153 3 Diisobutilenos, ver 2050 3 DIETOXI-3,3 PROPENO 2374 3 DIISOCIANATO DE 2281 6.1 HEXAMETILENO DIETOXIMETANO 2373 3 DIISOCIANATO DE ISOFORONA 2290 6.1 DIFENILAMINACLOROARSINO 1698 6.1 DIISOCIANATO DE TOLUILENO 2078 6.1 DIFENILAMINACLOROARSINO, 1699 6.1 LÍQUIDO DIISOCIANATO DE 2328 6.1 TRIMETILHE-XAMETILENO DIFENILAMINACLOROARSINO, 3450 6.1 SÓLIDO DIISOPROPILAMINA 1158 3 DIFENILDICLOROSSILANO 1769 8 Diluentes para tintas de impressão, ver 1210 3 DIFENILOS POLICLORADOS 2315 9 Diluentes para tintas, ver 1263 3 LÍQUIDOS 3066 8 DIFENILOS POLICLORADOS 3432 9 3469 3 SÓLIDOS 3470 8 DIFENILOS 3151 9 POLIHALOGENADOS LÍQUIDOS DIMETIL-1,3 BUTILAMINA 2379 3 DIFENILOS 3152 9 DIMETIL-2,2 PROPANO 2044 2 POLIHALOGENADOS SÓLIDOS DIMETIL-2,3 BUTANO 2457 3 Difluor-1,1 cloro-1 etano, ver 2517 2 Dimetil-2,6 heptanona-4, ver 1157 3 DIFLUOR-1,1 ETANO 1030 2 Dimetilacetileno, ver 1144 3 DIFLUOR-1,1 ETILENO 1959 2 DIMETILAMINA ANIDRA 1032 2 Difluor-2,4 anilina, ver 2941 6.1 DIMETILAMINA EM SOLUÇÃO 1160 3 AQUOSA Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(433) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU DIMETILAMINO-2 ETANOL 2051 8 DINITROFENOL HUMEDECIDO 1320 4.1 com pelo menos 15% (massa) de água DIMETILAMINOACETONITRILO 2378 3 DINITROFENOL seco ou 0076 1 Dimetilaminoborano, ver 2810 6.1 humedecido com menos de 15% Dimetilaminoetilmetacrilato, ver 2522 6.1 (massa) de água Dimetilbenzenos, ver 1307 3 DINITROFENOLATOS de metais 0077 1 alcalinos, secos ou humedecidos com Dimetilcarbinol, ver 1219 3 menos de 15% (massa) de água Dimetilcetona, ver 1090 3 DINITROGLICOLURILO 0489 1 DIMETILCICLOHEXANOS 2263 3 DINITRO-o-CRESATO DE 3424 6.1 DIMETILDICLOROSSILANO 1162 3 AMÓNIO EM SOLUÇÃO DIMETILDIETOXISSILANO 2380 3 DINITRO-o-CRESATO DE 1843 6.1 AMÓNIO, SÓLIDO DIMETILDIOXANOS 2707 3 DINITRO-o-CRESATO DE SÓDIO 1348 4.1 2707 3 HUMEDECIDO com pelo menos Dimetiletanolamina, ver 2051 8 15% (massa) de água Dimetiletilcarbinol, ver 1105 3 DINITRO-o-CRESOL 1598 6.1 DIMETILHIDRAZINA 1163 6.1 DINITRO-o-CRESOLATO DE 3369 4.1 ASSIMÉTRICA SÓDIO humedecido com pelo menos 10% (massa) de água DIMETILHIDRAZINA 2382 6.1 SIMÉTRICA DINITRO-o-CRESOLATO DE 0234 1 SÓDIO seco ou humedecido com Dimetilpiridina, ver 2810 6.1 menos de 15% (massa) de água DIMETOXI-1,1 ETANO 2377 3 DINITRORESORCINOL 1322 4.1 DIMETOXI-1,2 ETANO 2252 3 HUMEDECIDO com pelo menos 15% (massa) de água Dimetoximetano, ver 1234 3 DINITRORESORCINOL seco ou 0078 1 DI-n-AMILAMINA 2841 3 humedecido com menos de 15% Dinamites gelatinizadas, ver 0081 1 (massa) de água Dinamites, ver 0081 1 DINITROSOBENZENO 0406 1 Dinamites-gomas, ver 0081 1 DINITROTOLUENOS FUNDIDOS 1600 6.1 DI-n-BUTILAMINA 2248 8 DINITROTOLUENOS LÍQUIDOS 2038 6.1 DINGU, ver 0489 1 DINITROTOLUENOS SÓLIDOS 3454 6.1 DINITRATO DE 0075 1 DIOXANO 1165 3 DIETILENOGLICOL Dioxicloreto de crómio, ver 1758 8 DESSENSIBILIZADO com pelo menos 25% (massa) de fleumatizante DIÓXIDO DE AZOTO, ver 1067 2 não volátil insolúvel na água Dióxido de bário, ver 1449 5.1 DINITRATO DE ISOSORBIDA EM 2907 4.1 DIÓXIDO DE CARBONO 1013 2 MISTURA com pelo menos 60% de lactose, manose, amido ou Dióxido de carbono e óxido de etileno 3300 2 hidrogenofosfato de cálcio em mistura contendo mais de 87% de óxido de etileno, ver DINITROANILINAS 1596 6.1 Dióxido de carbono e óxido de etileno 1952 2 DINITROBENZENOS LÍQUIDOS 1597 6.1 em mistura contendo no máximo 9% DINITROBENZENOS SÓLIDOS 3443 6.1 de óxido de etileno, ver Dinitroclorobenzenos, ver 1577 6.1 Dióxido de carbono e óxido de etileno 1041 2 em mistura, contendo mais de 9% mas DINITROFENATOS 1321 4.1 não mais de 87% de óxido de etileno, HUMEDECIDOS com pelo menos ver 15% (massa) de água DIÓXIDO DE CARBONO 2187 2 DINITROFENOL EM SOLUÇÃO 1599 6.1 LÍQUIDO REFRIGERADO 1486-(434) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Dióxido de carbono sólido 1845 9 Não DISSULFURETO DE CARBONO 1131 3 submetido DISSULFURETO DE DIMETILO 2381 3 ao ADR DISSULFURETO DE SELÉNIO 2657 6.1 DIÓXIDO DE CHUMBO 1872 5.1 DISSULFURETO DE TITÂNIO 3174 4.2 DIÓXIDO DE ENXOFRE 1079 2 DITIONITO DE CÁLCIO 1923 4.2 Dióxido de estrôncio, ver 1509 5.1 DITIONITO DE POTÁSSIO 1929 4.2 Dióxido de selénio, ver 2811 6.1 DITIONITO DE SÓDIO 1384 4.2 Dióxido de sódio, ver 1504 5.1 DITIONITO DE ZINCO 1931 9 Dióxido de telúrio, ver 2811 6.1 DITIOPIROFOSFATO DE 1704 6.1 DIÓXIDO DE TIO-UREIA 3341 4.2 TETRAETILO DIOXOLANO 1166 3 DODECILTRICLOROSSILANO 1771 8 DIPENTENO 2052 3 ELECTRÓLITO ÁCIDO PARA 2796 8 DIPICRILAMINA, ver 0079 1 ACUMULADORES DIPROPILAMINA 2383 3 ELECTRÓLITO ALCALINO PARA 2797 8 ACUMULADORES DIPROPILCETONA 2710 3 ELEMENTOS DE 3292 4.3 Dipropilenotriamina, ver 2269 8 ACUMULADORES DE SÓDIO Dipropilmetano, ver 1206 3 Embalagem vazia, por limpar Ver DISPERSÃO DE METAIS 1391 4.3 4.1.1.11, ALCALINOS, ver 5.1.3 e 5.4.1.1.6 DISPERSÃO DE METAIS 1391 4.3 ALCALINO-TERROSOS, ver Encáusticas, ver 1263 3 DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO 0173 1 3066 8 EXPLOSIVOS 3469 3 DISPOSITIVOS DE INSUFLAGEM 0503 1 3470 8 DE SACOS INSUFLÁVEIS (air-bags) ENXOFRE 1350 4.1 3268 9 ENXOFRE FUNDIDO 2448 4.1 DISPOSITIVOS DE 2990 9 SALVAMENTO AUTO- EPIBROMIDRINA 2558 6.1 INSUFLÁVEIS EPICLORIDRINA 2023 6.1 DISPOSITIVOS DE 3072 9 Epoxi-1,2 butano, ver 3022 3 SALVAMENTO NÃO AUTO- INSUFLÁVEIS contendo um ou Epoxi-1,2 etano, ver 1040 2 vários objectos ou matérias perigosas EPOXI-1,2 ETOXI-3 PROPANO 2752 3 DISPOSITIVOS ILUMINANTES 0093 1 Epoxi-1,2 propano, ver 1280 3 AÉREOS Epoxi-2,3 propanal-1, ver 2622 3 0403 1 EQUIPAMENTO SOB 3359 9 0404 1 FUMIGAÇÃO 0420 1 Escórias de alumínio, ver 3170 4.3 0421 1 Esmaltes, ver 1263 3 DISPOSITIVOS ILUMINANTES 0092 1 3066 8 DE SUPERFÍCIE 3469 3 0418 1 3470 8 0419 1 Espírito da madeira, ver 1230 3 Dispositivos iluminantes 0249 1 hidroreactivos, ver Espírito de sal, ver 1789 8 DISSOLUÇÃO DE BORRACHA 1287 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(435) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ESPOLETAS DETONADORAS 0106 1 ÉTER ALILGLICÍDICO 2219 3 0107 1 Éter anestésico, ver 1155 3 0257 1 ÉTER BROMO-2 ETILETÍLICO 2340 3 0367 1 ÉTER BUTILMETÍLICO 2350 3 ESPOLETAS DETONADORAS 0408 1 ÉTER BUTILVINÍLICO 2352 3 com dispositivos de segurança ESTABILIZADO 0409 1 ÉTER CLOROMETILETÍLICO 2354 3 0410 1 Éter clorometilmetílico, ver 1239 6.1 ESPOLETAS INFLAMADORAS 0316 1 Éter de petróleo, ver 1271 3 0317 1 ÉTER DIALÍLICO 2360 3 0368 1 ÉTER DICLORO-2,2' DIETÍLICO 1916 6.1 ESPONJA DE TITÂNIO, SOB 2878 4.1 ÉTER DICLORODIMETÍLICO 2249 6.1 Transporte FORMA DE GRANULADOS ou SIMÉTRICO proibido SOB FORMA DE PÓ ÉTER DICLOROISOPROPÍLICO 2490 6.1 Essência de mirbane, ver 1662 6.1 ÉTER DIETÍLICO 1155 3 ESSÊNCIA DE TEREBENTINA 1299 3 ÉTER DIETÍLICO DO 1153 3 ESTEARATO DIETÍLICO DE 2604 8 ETILENOGLICOL TRIFLUORETO DE BORO Éter dimetílico do etilenoglicol, ver 2252 3 ESTEARATO DIMETÍLICO DE 2965 4.3 ÉTER DI-n-PROPÍLICO 2384 3 TRIFLUORETO DE BORO ÉTER ETILBUTÍLICO 1179 3 Éster metílico do ácido acrílico, ver 1919 3 ÉTER ETÍLICO, ver 1155 3 Éster metílico do ácido fórmico, ver 1243 3 ÉTER ETILPROPÍLICO 2615 3 Éster nitroso, ver 1194 3 ÉTER ETILVINÍLICO 1302 3 ÉSTERES, N.S.A. 3272 3 ESTABILIZADO ESTIBINA 2676 2 ÉTER ISOBUTILVINÍLICO 1304 3 ESTIFNATO DE CHUMBO 0130 1 ESTABILIZADO HUMEDECIDO com pelo menos ÉTER ISOPROPÍLICO 1159 3 20% (massa) de água ou de uma mistura de álcool e de água ÉTER METIL tert-BUTÍLICO 2398 3 ESTIRENO MONÓMERO 2055 3 ÉTER METILETÍLICO 1039 2 ESTABILIZADO Éter metilfenílico, ver 2222 3 Estirol, ver 2055 3 ÉTER METÍLICO 1033 2 Estiroleno, ver 2055 3 ÉTER METÍLICO 1239 6.1 ESTRICNINA 1692 6.1 MONOCLORADO Etanal, ver 1089 3 ÉTER METILPROPÍLICO 2612 3 ETANO 1035 2 ÉTER METILVINÍLICO 1087 2 ESTABILIZADO ETANO LÍQUIDO 1961 2 REFRIGERADO ÉTER MONOETÍLICO DO 1171 3 ETILENOGLICOL ETANOL 1170 3 ÉTER MONOMETÍLICO DO 1188 3 ETANOL EM SOLUÇÃO 1170 3 ETILENOGLICOL ETANOLAMINA 2491 8 ÉTER PERFLUOR 3154 2 ETANOLAMINA EM SOLUÇÃO 2491 8 (ETILVINÍLICO) Etanotiol, ver 2363 3 ÉTER PERFLUOR 3153 2 (METILVINÍLICO) Etenoxietano, ver 1302 3 ETILVINÍLICO, ver 3154 2 ÉTER ALILETÍLICO 2335 3 1486-(436) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU METILVINÍLICO, ver 3153 2 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO 0082 1 TIPO B ÉTER VINÍLICO ESTABILIZADO 1167 3 0331 1 Éter, ver 1155 3 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO 0083 1 ÉTERES BUTÍLICOS 1149 3 TIPO C ÉTERES, N.S.A. 3271 3 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO 0084 1 ETIL-1 PIPERIDINA 2386 3 TIPO D ETIL-2 BUTANOL 2275 3 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO 0241 1 TIPO E Etil-2 hexaldeído, ver 1191 3 0332 1 Etil-2 hexanal, ver 1191 3 Explosivos em emulsão, ver 0241 1 Etil-2 hexanol, ver 1987 3 0032 1 ETIL-2 HEXILAMINA 2276 3 Explosivos plásticos, ver 0084 1 ETIL-2-ANILINA 2273 6.1 Explosivos sísmicos, ver 0081 1 ETILACETILENO 2452 2 ESTABILIZADO 0082 1 Etilaldeído, ver 1089 3 0083 1 ETILAMILCETONAS 2271 3 0331 1 ETILAMINA 1036 2 EXTINTORES contendo um gás 1044 2 comprimido ou liquefeito ETILAMINA EM SOLUÇÃO 2270 3 AQUOSA contendo pelo menos 50% EXTRACTOS AROMÁTICOS 1169 3 mas no máximo 70% (massa) de LÍQUIDOS etilamina EXTRACTOS LÍQUIDOS PARA 1197 3 ETILBENZENO 1175 3 AROMATIZAR Etilbenzol, ver 1175 3 Farinha de peixe estabilizada 2216 9 Não submetido ETILDICLOROARSINO 1892 6.1 ao ADR ETILDICLOROSSILANO 1183 4.3 FARINHA DE PEIXE NÃO 1374 4.2 ETILENO 1962 2 ESTABILIZADA ETILENO LÍQUIDO 1038 2 FARINHA DE RÍCINO 2969 9 REFRIGERADO FENETIDINAS 2311 6.1 ETILENO, ACETILENO E 3138 2 Fenil-1 butano, ver 2709 3 PROPILENO EM MISTURA LÍQUIDA REFRIGERADA, Fenil-2 butano, ver 2709 3 contendo 71,5% pelo menos de Fenil-2 propeno, ver 2303 3 etileno, 22,5% no máximo de acetileno e 6% no máximo de propileno FENILACETONITRILO LÍQUIDO 2470 6.1 ETILENODIAMINA 1604 8 Fenilamina, ver 1547 6.1 ETILENOIMINA ESTABILIZADA 1185 6.1 Fenilclorofórmio, ver 2226 8 ETILFENILDICLOROSSILANO 2435 8 Fenilclorometilcetona, ver 1697 6.1 Etilmetilcarbinol, ver 1120 3 FENILENODIAMINAS (o-, m-, p-) 1673 6.1 ETILMETILCETONA 1193 3 Feniletano, ver 1175 3 ETILTRICLOROSSILANO 1196 3 FENILHIDRAZINA 2572 6.1 Etoxi-2 etanol, ver 1171 3 Fenilmercaptano, ver 2337 6.1 EXPLOSIVO DE DESMONTE DO 0081 1 Fenilmetano, ver 1294 3 TIPO A Fenilmetileno, ver 2055 3 FENILTRICLOROSSILANO 1804 8 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(437) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Feno 1327 4.1 Não Fluoreto de amino-3 benzilidina, ver 2948 6.1 submetido FLUORETO DE AMÓNIO 2505 6.1 ao ADR Fluoreto de bário, ver 1564 6.1 FENOL EM SOLUÇÃO 2821 6.1 FLUORETO DE BENZILIDINA 2338 3 FENOL FUNDIDO 2312 6.1 FLUORETO DE CARBONILO 2417 2 FENOL SÓLIDO 1671 6.1 FLUORETO DE CRÓMIO III EM 1757 8 FENOLATOS LÍQUIDOS 2904 8 SOLUÇÃO FENOLATOS SÓLIDOS 2905 8 FLUORETO DE CRÓMIO III 1756 8 Ferro-carbonilo, ver 1994 6.1 SÓLIDO FERROCÉRIO 1323 4.1 FLUORETO DE ETILO 2453 2 FERRO-PENTACARBONILO 1994 6.1 FLUORETO DE HIDROGÉNIO 1052 8 ANIDRO FERRO-SILÍCIO com 30% (massa) 1408 4.3 ou mais, mas menos de 90% (massa) FLUORETO DE METILO 2454 2 de silício FLUORETO DE NITRO-3 CLORO- 2307 6.1 Fibras de origem animal queimadas, 1372 4.2 Não 4 BENZILIDINA molhadas ou húmidas submetido FLUORETO DE PERCLORILO 3083 2 ao ADR FLUORETO DE POTÁSSIO EM 3422 6.1 FIBRAS DE ORIGEM ANIMAL, 1373 4.2 SOLUÇÃO impregnadas de óleo, N.S.A. FLUORETO DE POTÁSSIO, 1812 6.1 FIBRAS DE ORIGEM SINTÉTICA, 1373 4.2 SÓLIDO impregnadas de óleo, N.S.A. FLUORETO DE SÓDIO EM 3415 6.1 Fibras de origem vegetal queimadas, 1372 4.2 Não SÓLUÇÃO molhadas ou húmidas submetido ao ADR FLUORETO DE SÓDIO, SÓLIDO 1690 6.1 FIBRAS DE ORIGEM VEGETAL, 1373 4.2 FLUORETO DE SULFURILO 2191 2 impregnadas de óleo, N.S.A. Fluoreto de vinilideno, ver 1959 2 FIBRAS IMPREGNADAS DE 1353 4.1 FLUORETO DE VINILO 1860 2 NITROCELULOSE FRACAMENTE ESTABILIZADO NITRADA, N.S.A. FLUORETOS DE 2234 3 Fibras vegetais secas 3360 4.1 Não CLOROBENZILIDINA submetido ao ADR FLUORETOS DE ISOCIA- 2285 6.1 NATOBENZILIDINA FILMES DE BASE 1324 4.1 NITROCELULÓSICA gelatinados FLUORETOS DE 2306 6.1 (excepto resíduos) NITROBENZILIDINA LÍQUIDOS Filmes libertos de gelatina, ver 2002 4.2 FLUORETOS DE 3431 6.1 NITROBENZILIDINA SÓLIDOS Flor de enxofre, ver 1350 4.1 Fluorfórmio, ver 1984 2 FLÚOR COMPRIMIDO 1045 2 Fluormetano, ver 2454 2 FLUORACETATO DE POTÁSSIO 2628 6.1 FLUOROSSILICATO DE AMÓNIO 2854 6.1 FLUORACETATO DE SÓDIO 2629 6.1 FLUOROSSILICATO DE 2853 6.1 FLUORANILINAS 2941 6.1 MAGNÉSIO FLUORBENZENO 2387 3 FLUOROSSILICATO DE 2655 6.1 Fluoretano, ver 2453 2 POTÁSSIO Fluoreto ácido de amónio, ver 1727 8 FLUOROSSILICATO DE SÓDIO 2674 6.1 Fluoreto crómico em solução, ver 1757 8 FLUOROSSILICATO DE ZINCO 2855 6.1 Fluoreto crómico sólido, ver 1756 8 FLUOROSSILICATOS, N.S.A. 2856 6.1 Fluoreto de amino-2 benzilidina, ver 2942 6.1 FLUORTOLUENOS 2388 3 1486-(438) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU FOGUETES A COMBUSTÍVEL 0397 1 FOSFATO ÁCIDO DE 1902 8 LÍQUIDO com carga de DIISOOCTILO rebentamento FOSFATO ÁCIDO DE 1793 8 0398 1 ISOPROPILO FOGUETES com carga de expulsão 0436 1 Fosfato de toluílo, ver 2574 6.1 0437 1 FOSFATO DE TRICRESILO com 2574 6.1 mais de 3% do isómero orto 0438 1 FOSFINO 2199 2 FOGUETES com carga de 0180 1 rebentamento FOSFITO DE CHUMBO 2989 4.1 DIBÁSICO 0181 1 Fosfito de etilo, ver 2323 3 0182 1 Fosfito de metilo, ver 2329 3 0295 1 FOSFITO DE TRIETILO 2323 3 FOGUETES com ogiva inerte 0183 1 FOSFITO DE TRIMETILO 2329 3 0502 1 FOSFORETO DE ALUMÍNIO 1397 4.3 FOGUETES HIDROREACTIVOS, 0248 1 com carga de dispersão, carga de FOSFORETO DE CÁLCIO 1360 4.3 expulsão ou carga propulsora FOSFORETO DE ESTRÔNCIO 2013 4.3 0249 1 FOSFORETO DE MAGNÉSIO 2011 4.3 FOGUETES LANÇA-CABOS 0238 1 FOSFORETO DE MAGNÉSIO- 1419 4.3 0240 1 ALUMÍNIO 0453 1 FOSFORETO DE POTÁSSIO 2012 4.3 Formal, ver 1234 3 FOSFORETO DE SÓDIO 1432 4.3 FORMALDEÍDO EM SOLUÇÃO 2209 8 FOSFORETO DE ZINCO 1714 4.3 contendo pelo menos 25% de FOSFORETOS ESTÂNICOS 1433 4.3 formaldeído FÓSFORO AMARELO FUNDIDO 2447 4.2 FORMALDEÍDO EM SOLUÇÃO 1198 3 INFLAMÁVEL FÓSFORO AMARELO, COBERTO 1381 4.2 DE ÁGUA Formalina, ver 1198 3 FÓSFORO AMARELO, EM 1381 4.2 2209 8 SOLUÇÃO Formamidina sulfínica ácida, ver 3341 4.2 FÓSFORO AMARELO, SECO 1381 4.2 FORMIATO DE ALILO 2336 3 FÓSFORO AMORFO 1338 4.1 FORMIATO DE ETILO 1190 3 FÓSFORO BRANCO FUNDIDO 2447 4.2 FORMIATO DE ISOBUTILO 2393 3 FÓSFORO BRANCO, COBERTO 1381 4.2 FORMIATO DE METILO 1243 3 DE ÁGUA FORMIATO DE n-BUTILO 1128 3 FÓSFORO BRANCO, EM 1381 4.2 SOLUÇÃO FORMIATOS DE AMILO 1109 3 FÓSFORO BRANCO, SECO 1381 4.2 FORMIATOS DE PROPILO 1281 3 Fósforo vermelho, ver 1338 4.1 Formil-2 dihidro-3,4 (2H) pirano, ver 2607 3 FÓSFOROS "NÃO DE 1331 4.1 Formol, ver 1198 3 SEGURANÇA" 2209 8 FÓSFOROS DE CERA 1945 4.1 FOSFA-9 BICICLONONANOS 2940 4.2 FÓSFOROS DE SEGURANÇA (de 1944 4.1 FOSFATO ÁCIDO DE AMILO 2819 8 fricção, em carteiras ou bolsas) FOSFATO ÁCIDO DE BUTILO 1718 8 FÓSFOROS FUMÍGENOS 2254 4.1 FOSGÉNIO 1076 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(439) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Fuel-óleo, ver 1202 3 GÁS LIQUEFEITO INFLAMÁVEL, 3161 2 N.S.A. FULMINATO DE MERCÚRIO 0135 1 HUMEDECIDO com pelo menos GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3310 2 20% (massa) de água (ou de uma COMBURENTE, CORROSIVO, mistura de álcool e de água) N.S.A. FURALDEÍDOS 1199 6.1 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3307 2 COMBURENTE, N.S.A. FURANO 2389 3 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3308 2 Furfural, ver 1199 6.1 CORROSIVO, N.S.A. Furfuril-2 carbinol, ver 2874 6.1 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3309 2 FURFURILAMINA 2526 3 INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.S.A. Galete, ver 0159 1 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3160 2 0433 1 INFLAMÁVEL, N.S.A. GÁLIO 2803 8 GÁS LIQUEFEITO TÓXICO, 3162 2 GÁS COMPRIMIDO 3156 2 N.S.A. COMBURENTE, N.S.A. GÁS LIQUEFEITO, N.S.A. 3163 2 GÁS COMPRIMIDO 1954 2 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, 3311 2 INFLAMÁVEL, N.S.A. COMBURENTE, N.S.A. GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 3306 2 GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, 3312 2 COMBURENTE, CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.S.A. N.S.A. GÁS LÍQUIDO REFRIGERADO, 3158 2 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 3303 2 N.S.A. COMBURENTE, N.S.A. GÁS NATURAL COMPRIMIDO 1971 2 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 3304 2 (com alto teor em metano) CORROSIVO, N.S.A. GÁS NATURAL LÍQUIDO 1972 2 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 3305 2 REFRIGERADO (com alto teor em INFLAMÁVEL, CORROSIVO, metano) N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 1132a, ver 1959 2 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 1953 2 INFLAMÁVEL, N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 114, ver 1958 2 GÁS COMPRIMIDO TÓXICO, 1955 2 GÁS REFRIGERANTE R 115, ver 1020 2 N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 116, ver 2193 2 GÁS COMPRIMIDO, N.S.A 1956 2 GÁS REFRIGERANTE R 12, ver 1028 2 Gás de cidade comprimido, ver 1023 2 GÁS REFRIGERANTE R 1216, ver 1858 2 GÁS DE HULHA COMPRIMIDO 1023 2 GÁS REFRIGERANTE R 124, ver 1021 2 GÁS DE PETRÓLEO 1071 2 GÁS REFRIGERANTE R 125, ver 3220 2 COMPRIMIDO GÁS REFRIGERANTE R 12B1, ver 1974 2 GÁS FRIGORÍFICO, N.S.A., como a 1078 2 mistura F1, a mistura F2, a mistura F3 GÁS REFRIGERANTE R 13, ver 1022 2 Gás inflamável em isqueiros, ver 1057 2 GÁS REFRIGERANTE R 1318, ver 2422 2 GÁS INSECTICIDA TÓXICO, 1967 2 GÁS REFRIGERANTE R 133a, ver 1983 2 N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 134a, ver 3159 2 GÁS INSECTICIDA, 3354 2 GÁS REFRIGERANTE R 13B1, ver 1009 2 INFLAMÁVEL, N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 14, ver 1982 2 GÁS INSECTICIDA, N.S.A. 1968 2 GÁS REFRIGERANTE R 142b, ver 2517 2 GÁS INSECTICIDA, TÓXICO, 3355 2 INFLAMÁVEL, N.S.A. GÁS REFRIGERANTE R 143a, ver 2035 2 GÁS LIQUEFEITO 3157 2 GÁS REFRIGERANTE R 152a, ver 1030 2 COMBURENTE, N.S.A. 1486-(440) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU GÁS REFRIGERANTE R 161, ver 2453 2 GRANADAS de mão ou de 0284 1 espingarda com carga de rebentamento GÁS REFRIGERANTE R 21, ver 1029 2 0285 1 GÁS REFRIGERANTE R 218, ver 2424 2 0292 1 GÁS REFRIGERANTE R 22, ver 1018 2 0293 1 GÁS REFRIGERANTE R 227, ver 3296 2 Granadas fumígenas, ver 0015 1 GÁS REFRIGERANTE R 23, ver 1984 2 0016 1 GÁS REFRIGERANTE R 32, ver 3252 2 0245 1 GÁS REFRIGERANTE R 40, ver 1063 2 0246 1 GÁS REFRIGERANTE R 404A 3337 2 0303 1 GÁS REFRIGERANTE R 407A 3338 2 Granadas iluminantes, ver 0171 1 GÁS REFRIGERANTE R 407B 3339 2 0254 1 GÁS REFRIGERANTE R 407C 3340 2 0297 1 GÁS REFRIGERANTE R 41, ver 2454 2 Grande embalagem vazia, por limpar Ver GÁS REFRIGERANTE R 500, ver 2602 2 4.1.1.11, GÁS REFRIGERANTE R 502, ver 1973 2 5.1.3 e 5.4.1.1.6 GÁS REFRIGERANTE R 503, ver 2599 2 Grande recipiente para granel vazio, Ver GÁS REFRIGERANTE RC 318, ver 1976 2 por limpar 4.1.1.11, GASES DE PETRÓLEO 1075 2 5.1.3 e LIQUEFEITOS 5.4.1.1.6 Gases lacrimogéneos, matérias 1693 6.1 GRANULADOS DE MAGNÉSIO 2950 4.3 destinadas à produção de, ver REVESTIDOS com uma granulometria de menos 149 microns GASES LIQUEFEITOS não 1058 2 inflamáveis, adicionados com azoto, GRÃOS DE RÍCINO 2969 9 dióxido de carbono ou ar GRÃOS DE RÍCINO EM FLOCOS 2969 9 GASÓLEO, ver 1202 3 GRG vazio, por limpar Ver GASOLINA 1203 3 4.1.1.11, 5.1.3 e Gasolina de aviação para motores de 1863 3 5.4.1.1.6 turbina, ver GUANIL 0113 1 Gasolina para motores de automóveis, 1203 3 NITROSAMINOGUANILIDENO ver HIDRAZINA humedecido com pelo GERADOR QUÍMICO DE 3356 5.1 menos 30% (massa) de água OXIGÉNIO GUANIL 0114 1 GERMANO 2192 2 NITROSAMINOGUANILTETRAZ ENO humedecido com pelo menos GLICIDALDEÍDO 2622 3 30% (massa) de água ou de uma Glucínio, ver 1566 6.1 mistura de álcool e de água 1567 6.1 GUANITE, ver 0282 1 GLUCONATO DE MERCÚRIO 1637 6.1 HÁFNIO EM PÓ humedecido com 1326 4.1 pelo menos 25% de água GRANADAS DE EXERCÍCIO de 0110 1 mão ou de espingarda HÁFNIO EM PÓ SECO 2545 4.2 0318 1 HÉLIO COMPRIMIDO 1046 2 0372 1 HÉLIO LÍQUIDO REFRIGERADO 1963 2 0452 1 HEPTAFLUORPROPANO 3296 2 Heptanona-4, ver 2710 3 HEPTANOS 1206 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(441) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU HEPTASSULFURETO DE 1339 4.1 HEXANÓIS 2282 3 FÓSFORO isento de fósforo branco HEXANOS 1208 3 ou amarelo HEXENO-1 2370 3 HEXACLOROACETONA 2661 6.1 HEXIL, ver 0079 1 HEXACLOROBENZENO 2729 6.1 HEXILTRICLOROSSILANO 1784 8 HEXACLOROBUTADIENO 2279 6.1 HEXOGÉNIO 0483 1 HEXACLOROCICLOPEN- 2646 6.1 DESSENSIBILIZADO, ver TADIENO HEXOGÉNIO EM MISTURA COM 0391 1 HEXACLOROFENO 2875 6.1 CICLOTETRAMETILENOTETRA Hexacloropropanona-2, ver 2661 6.1 NITRAMINA (HMX, OCTOGÉNIO) HUMEDECIDA HEXADECILTRICLOROSSILANO 1781 8 com pelo menos 15% (massa) de água, HEXADIENOS 2458 3 ver HEXAFLUORACETONA 2420 2 HEXOGÉNIO EM MISTURA COM 0391 1 CICLOTETRAMETILENOTETRA HEXAFLUORETANO 2193 2 NITRAMINA (HMX, HEXAFLUORETO DE ENXOFRE 1080 2 OCTOGÉNIO) DESSENSIBILIZADA com pelo HEXAFLUORETO DE SELÉNIO 2194 2 menos 10% (massa) de fleumatizante, HEXAFLUORETO DE TELÚRIO 2195 2 ver HEXAFLUORETO DE 2196 2 HEXOGÉNIO HUMEDECIDO, 0072 1 TUNGSTÉNIO com pelo menos 15% (massa) de água Hexafluoreto de urânio, ver 2978 7 HEXOLITE, seca ou humedecida 0118 1 com menos de 15% (massa) de água Hexafluorossilicato de amónio, ver 2854 6.1 Hexona, ver 1245 3 Hexafluorossilicato de potássio, ver 2655 6.1 HEXOTOL, ver 0118 1 Hexafluorossilicato de sódio, ver 2674 6.1 HEXOTONAL 0393 1 Hexafluorossilicato de zinco, ver 2855 6.1 HIDRATO DE 2552 6.1 Hexafluorpropeno, ver 1858 2 HEXAFLUORACETONA, HEXAFLUORPROPILENO 1858 2 LÍQUIDO Hexahidrocresol, ver 2617 3 HIDRATO DE 3436 6.1 HEXAFLUORACETONA, SÓLIDO Hexahidrometilfenol, ver 2617 3 HIDRATO DE HIDRAZINA 2030 8 Hexahidropirazina, ver 2579 8 contendo pelo menos 37% e no HEXALDEÍDO 1207 3 máximo 64% (massa) de hidrazina HEXAMETILENODIAMINA EM 1783 8 HIDRAZINA ANIDRA 2029 8 SOLUÇÃO HIDRAZINA EM SOLUÇÃO 3293 6.1 HEXAMETILENODIAMINA 2280 8 AQUOSA com no máximo 37% SÓLIDA (massa) de hidrazina HEXAMETILENOIMINA 2493 3 HIDRAZINA EM SOLUÇÃO 2030 8 AQUOSA contendo mais de 37% HEXAMETILENOTETRAMINA 1328 4.1 (massa) de hidrazina Hexamina, ver 1328 4.1 HIDRETO DE ALUMÍNIO 2463 4.3 Hexanal, ver 1207 3 Hidreto de antimónio, ver 2676 2 HEXANITRATO DE MANITOL, 0133 1 HIDRETO DE CÁLCIO 1404 4.3 HUMEDECIDO com pelo menos 40% (massa) de água (ou de uma HIDRETO DE LÍTIO 1414 4.3 mistura de álcool e de água) HIDRETO DE LÍTIO SÓLIDO, 2805 4.3 HEXANITRODIFENILAMINA 0079 1 PEÇAS FUNDIDAS HEXANITROESTILBENO 0392 1 HIDRETO DE LÍTIO-ALUMÍNIO 1410 4.3 1486-(442) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU HIDRETO DE LÍTIO-ALUMÍNIO 1411 4.3 Hidrogenossulfato de etilo, ver 2571 8 EM ÉTER HIDROGENOSSULFATO DE 2308 8 HIDRETO DE MAGNÉSIO 2010 4.3 NITROSILO, LÍQUIDO HIDRETO DE SÓDIO 1427 4.3 HIDROGENOSSULFATO DE 3456 8 NITROSILO, SÓLIDO HIDRETO DE SÓDIO-ALUMÍNIO 2835 4.3 HIDROGENOSSULFATO DE 2509 8 HIDRETO DE TITÂNIO 1871 4.1 POTÁSSIO HIDRETO DE ZIRCÓNIO 1437 4.1 HIDROGENOSSULFATOS EM 2837 8 HIDRETOS METÁLICOS 1409 4.3 SOLUÇÃO AQUOSA HIDROREACTIVOS, N.S.A. HIDROGENOSSULFITOS EM 2693 8 HIDRETOS METÁLICOS 3182 4.1 SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. INFLAMÁVEIS, N.S.A. HIDROGENOSSULFURETO DE 2318 4.2 HIDROCARBONETOS GASOSOS 1964 2 SÓDIO com menos de 25% de água EM MISTURA COMPRIMIDA, de cristalização N.S.A. HIDROGENOSSULFURETO DE 2949 8 HIDROCARBONETOS GASOSOS 1965 2 SÓDIO HIDRATADO contendo EM MISTURA LIQUEFEITA, pelo menos 25% de água de N.S.A., tais como mistura A, A01, cristalização A02, A0, A1, B1, B2, B ou C Hidrolite, ver 1404 4.3 HIDROCARBONETOS 3295 3 HIDROSSULFITO DE CÁLCIO, ver 1923 4.2 LÍQUIDOS, N.S.A. HIDROSSULFITO DE POTÁSSIO, 1929 4.2 HIDROCARBONETOS 2319 3 ver TERPÉNICOS, N.S.A. HIDROSSULFITO DE SÓDIO, ver 1384 4.2 Hidrogénio arseniado, ver 2188 2 HIDROSSULFITO DE ZINCO, ver 1931 9 HIDROGÉNIO COMPRIMIDO 1049 2 Hidroxi-1 metil-3 penteno-2 ino-4, ver 2705 8 HIDROGÉNIO E METANO EM 2034 2 MISTURA COMPRIMIDA Hidroxi-2 etilmercaptano, ver 2966 6.1 Hidrogénio fosforado, ver 2199 2 Hidroxi-2 propanonitrilo, ver 2810 6.1 Hidrogénio germaniado, ver 2192 2 Hidroxi-3 butanona-2, ver 2621 3 HIDROGÉNIO LÍQUIDO 1966 2 Hidroxi-4 metil-4 pentanona-2, ver 1148 3 REFRIGERADO 1-HIDROXIBENZOTRIAZOL 0508 1 HIDROGÉNIO NUM 3468 2 ANIDRO seco ou humedecido com DISPOSITIVO DE menos de 20% (massa) de água ARMAZENAGEM DE HIDRETO 1-HIDROXIBENZOTRIAZOL 3474 4.1 METÁLICO ANIDRO humedecido com pelo Hidrogénio siliciado, ver 2203 2 menos 20% (massa) de água HIDROGENODIFLUORETO DE 1727 8 Hidróxido de bário, ver 1564 6.1 AMÓNIO SÓLIDO HIDRÓXIDO DE CÉSIO 2682 8 HIDROGENODIFLUORETO DE 3421 8 HIDRÓXIDO DE CÉSIO EM 2681 8 POTÁSSIO EM SOLUÇÃO SOLUÇÃO HIDROGENODIFLUORETO DE 1811 8 HIDRÓXIDO DE 1894 6.1 POTÁSSIO, SÓLIDO FENILMERCÚRIO HIDROGENODIFLUORETO DE 2439 8 HIDRÓXIDO DE LÍTIO 2680 8 SÓDIO HIDRÓXIDO DE LÍTIO EM 2679 8 HIDROGENODIFLUORETOS EM 3471 8 SOLUÇÃO SOLUÇÃO N.S.A. HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO EM 1814 8 HIDROGENODIFLUORETOS 1740 8 SOLUÇÃO SÓLIDOS, N.S.A. HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO, 1813 8 HIDROGENOSSULFATO DE 2506 8 SÓLIDO AMÓNIO Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(443) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU HIDRÓXIDO DE RUBÍDIO 2678 8 HMX EM MISTURA COM 0391 1 CICLOTRIMETILENOTRINITRA HIDRÓXIDO DE RUBÍDIO EM 2677 8 MINA (HEXOGÉNIO, SOLUÇÃO CICLONITE, RDX) Hidróxido de sódio e borohidreto de 3320 8 HUMEDECIDA com pelo menos sódio em solução, contendo no 15% (massa) de água, ver máximo 12% (massa) de borohidreto HMX EM MISTURA COM 0391 1 de sódio e no máximo 40% (massa) de CICLOTRIMETILENOTRINITRA hidróxido de sódio, ver MINA (HEXOGÉNIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM 1824 8 CICLONITE, RDX) SOLUÇÃO DESSENSIBILIZADA com pelo menos 10% (massa) de fleumatizante, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, 1823 8 ver SÓLIDO HMX HUMEDECIDO, ver 0226 1 HIDRÓXIDO DE 1835 8 TETRAMETILAMÓNIO EM IMINOBISPROPILAMINA-3,3' 2269 8 SOLUÇÃO INFLAMADORES 0314 1 HIDRÓXIDO DE 3423 8 0121 1 TETRAMETILAMÓNIO, SÓLIDO 0315 1 HIPOCLORITO DE BÁRIO 2741 5.1 contendo mais de 22% de cloro activo 0325 1 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM 2880 5.1 0454 1 MISTURA HIDRATADA contendo IODETO DE ACETILO 1898 8 pelo menos 5,5% mas no máximo 16% de água IODETO DE ALILO 1723 3 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM 2208 5.1 IODETO DE BENZILO 2653 6.1 MISTURA SECO, contendo mais de IODETO DE HIDROGÉNIO 2197 2 10% mas no máximo 39% de cloro ANIDRO activo IODETO DE MERCÚRIO 1638 6.1 HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM 1748 5.1 MISTURA SECO, contendo mais de IODETO DE METILO 2644 6.1 39% de cloro activo (8,8% de oxigénio activo) IODETO DUPLO DE MERCÚRIO 1643 6.1 E DE POTÁSSIO HIPOCLORITO DE CÁLCIO 2880 5.1 HIDRATADO contendo pelo menos IODO-2 BUTANO 2390 3 5,5% mas no máximo 16% de água Iodo-3 propeno, ver 1723 3 HIPOCLORITO DE CÁLCIO 1748 5.1 Iodometano, ver 2644 6.1 SECO IODOMETILPROPANOS 2391 3 HIPOCLORITO DE LÍTIO EM 1471 5.1 MISTURA IODOPROPANOS 2392 3 HIPOCLORITO DE LÍTIO seco 1471 5.1 ISOBUTANO 1969 2 Hipoclorito de potássio em solução, 1791 8 ISOBUTANOL 1212 3 ver Isobuteno, ver 1055 2 Hipoclorito de sódio em solução, ver 1791 8 ISOBUTILAMINA 1214 3 HIPOCLORITO DE tert-BUTILO 3255 4.2 Transporte ISOBUTILENO 1055 2 proibido Isobutilmeticetona, ver 1245 3 HIPOCLORITO EM SOLUÇÃO 1791 8 ISOBUTIRALDEÍDO 2045 3 Hipoclorito em solução com menos de 1791 8 Não 5% de cloro activo submetido ISOBUTIRATO DE ETILO 2385 3 ao ADR ISOBUTIRATO DE ISOBUTILO 2528 3 HIPOCLORITOS INORGÂNICOS, 3212 5.1 ISOBUTIRATO DE ISOPROPILO 2406 3 N.S.A. ISOBUTIRONITRILO 2284 3 HMX DESSENSIBILIZADO, ver 0484 1 Isocianato de alfa-naftilo, ver 2810 6.1 1486-(444) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ISOCIANATO DE CICLOHEXILO 2488 6.1 Isopentilamina, ver 1106 3 Isocianato de cloro-3 fenilo, ver 2810 6.1 ISOPRENO ESTABILIZADO 1218 3 ISOCIANATO DE CLORO-3 2236 6.1 ISOPROPANOL 1219 3 METIL-4 FENILO, LÍQUIDO ISOPROPENILBENZENO 2303 3 ISOCIANATO DE CLORO-3 3428 6.1 Isopropilacetona, ver 1245 3 METIL-4 FENILO, SÓLIDO ISOPROPILAMINA 1221 3 Isocianato de cloroetilo, ver 2929 6.1 ISOPROPILBENZENO 1918 3 Isocianato de clorotoluileno, ver 2236 6.1 Isopropiletileno, ver 2561 3 Isocianato de estearilo, ver 2810 6.1 ISOTIOCIANATO DE ALILO 1545 6.1 ISOCIANATO DE ETILO 2481 3 ESTABILIZADO ISOCIANATO DE FENILO 2487 6.1 Isotiocianato de etilo, ver 2810 6.1 ISOCIANATO DE ISOBUTILO 2486 3 Isotiocianato de isopropilo, ver 1992 3 ISOCIANATO DE ISOPROPILO 2483 3 ISOTIOCIANATO DE METILO 2477 6.1 Isocianato de metil-3 isocianato de 2290 6.1 Isovaleraldeído, ver 2058 3 trimetil-3,5,5 ciclohexilo, ver ISOVALERATO DE METILO 2400 3 ISOCIANATO DE METILO 2480 6.1 Isovalerona, ver 1157 3 ISOCIANATO DE 2605 3 METOXIMETILO ISQUEIROS (para cigarros) contendo 1057 2 um gás inflamável ISOCIANATO DE n-BUTILO 2485 6.1 Kerosene, ver 1223 3 ISOCIANATO DE n-PROPILO 2482 6.1 KIT DE PRIMEIROS SOCORROS 3316 9 ISOCIANATO DE tert-BUTILO 2484 6.1 KIT QUÍMICO 3316 9 Isocianato de tolilo, ver 2929 6.1 KITS DE RESINA POLIÉSTER 3269 3 Isocianato de tosilo, ver 2810 6.1 Kripton, ver 1056 2 ISOCIANATO TÓXICO EM 2206 6.1 SOLUÇÃO, N.S.A. 1970 2 ISOCIANATO TÓXICO, 3080 6.1 Lacas, ver 1263 3 INFLAMÁVEL, EM SOLUÇÃO, 3066 8 N.S.A. 3469 3 ISOCIANATOS DE 2250 6.1 DICLOROFENILO 3470 8 ISOCIANATOS EM SOLUÇÃO, 2478 3 LACTATO DE ANTIMÓNIO 1550 6.1 INFLAMÁVEL, TÓXICA, N.S.A. LACTATO DE ETILO 1192 3 ISOCIANATOS INFLA-MÁVEIS, 2478 3 TÓXICOS, N.S.A. Lactonitrilo, ver 2810 6.1 ISOCIANATOS TÓXICOS, 3080 6.1 LIGA DE METAIS ALCALINO- 1393 4.3 INFLAMÁVEIS, N.S.A. TERROSOS, N.S.A. ISOCIANATOS TÓXICOS, N.S.A. 2206 6.1 LIGA LÍQUIDA DE METAIS 1421 4.3 ALCALINOS, N.S.A. Isododecano, ver 2286 3 LIGA PIROFÓRICA, N.S.A. 1383 4.2 ISOFORONODIAMINA 2289 8 LIGAS DE MAGNÉSIO EM PÓ 1418 4.3 ISOHEPTENOS 2287 3 LIGAS DE MAGNÉSIO, contendo 1869 4.1 ISOHEXENOS 2288 3 mais de 50% de magnésio, sob forma de granulados, limalhas de torno ou Isooctano, ver 1262 3 palhetas ISOOCTENOS 1216 3 LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO, 1422 4.3 Isopentanos, ver 1265 3 LÍQUIDAS ISOPENTENOS 2371 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(445) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU LIGAS DE POTÁSSIO E SÓDIO, 3404 4.3 LÍQUIDO CORROSIVO, 2920 8 SÓLIDAS INFLAMÁVEL, N.S.A. LIGAS METÁLICAS DE 1420 4.3 LÍQUIDO CORROSIVO, N.S.A. 1760 8 POTÁSSIO, LÍQUIDAS LÍQUIDO CORROSIVO, 3301 8 LIGAS METÁLICAS DE 3403 4.3 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- POTÁSSIO, SOLIDAS AQUECIMENTO, N.S.A. LIGAS PIROFÓRICAS DE BÁRIO 1854 4.2 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, 2922 8 N.S.A. LIGAS PIROFÓRICAS DE CÁLCIO 1855 4.2 LÍQUIDO EXPLOSIVO 3379 3 Ligroína, ver 1268 3 DESSENSIBI-LIZADO, N.S.A LIMALHAS DE METAIS 2793 4.2 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, 3129 4.3 FERROSOS sob forma susceptível de CORROSIVO, N.S.A. auto-aquecimento LÍQUIDO HIDROREACTIVO, 3148 4.3 Limoneno activo, ver 2052 3 N.S.A. LÍQUIDO ALCALINO CÁUSTICO, 1719 8 LÍQUIDO HIDROREACTIVO, 3130 4.3 N.S.A. TÓXICO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3221 4.1 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 2924 3 TIPO B CORROSIVO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3231 4.1 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.S.A. 1993 3 TIPO B, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 3286 3 TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3223 4.1 TIPO C LÍQUIDO INFLAMÁVEL, 1992 3 TÓXICO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3232 4.1 TIPO C, COM REGULAÇÃO DE LÍQUIDO INORGÂNICO 3264 8 TEMPERATURA CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A. 3233 4.1 LÍQUIDO INORGÂNICO 3266 8 CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3225 4.1 TIPO D LÍQUIDO INORGÂNICO 3194 4.2 PIROFÓRICO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3235 4.1 TIPO D, COM REGULAÇÃO DE LÍQUIDO INORGÂNICO 3188 4.2 TEMPERATURA SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO, CORROSIVO, LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3227 4.1 N.S.A. TIPO E LÍQUIDO INORGÂNICO 3186 4.2 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3237 4.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- TIPO E, COM REGULAÇÃO DE AQUECIMENTO, N.S.A. TEMPERATURA LÍQUIDO INORGÂNICO 3187 4.2 LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3229 4.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- TIPO F AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. LÍQUIDO AUTO-REACTIVO DO 3239 4.1 LÍQUIDO INORGÂNICO 3289 6.1 TIPO F, COM REGULAÇÃO DE TÓXICO, CORROSIVO, N.S.A. TEMPERATURA LÍQUIDO INORGÂNICO 3287 6.1 LÍQUIDO COMBURENTE, 3098 5.1 TÓXICO, N.S.A. CORROSIVO, N.S.A. LÍQUIDO ORGÂNICO 3265 8 LÍQUIDO COMBURENTE, N.S.A. 3139 5.1 CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A. LÍQUIDO COMBURENTE, 3099 5.1 LÍQUIDO ORGÂNICO 3267 8 TÓXICO, N.S.A. CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. LÍQUIDO CORROSIVO, 3093 8 LÍQUIDO ORGÂNICO 2845 4.2 COMBURENTE, N.S.A. PIROFÓRICO, N.S.A. LÍQUIDO CORROSIVO, 3094 8 HIDROREACTIVO, N.S.A. 1486-(446) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU LÍQUIDO ORGÂNICO 3185 4.2 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3383 6.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- INFLAMÁVEL, N.S.A., de toxicidade AQUECIMENTO, CORROSIVO, à inalação inferior ou igual a 200 N.S.A. ml/m3 e de concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 LÍQUIDO ORGÂNICO 3183 4.2 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3382 6.1 AQUECIMENTO, N.S.A. N.S.A., de toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de LÍQUIDO ORGÂNICO 3184 4.2 concentração de vapor saturado SUSCEPTÍVEL DE AUTO- superior ou igual a 10 CL50 AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3381 6.1 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2927 6.1 N.S.A., de toxicidade à inalação CORROSIVO, N.S.A. inferior ou igual a 200 ml/m3 e de LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2929 6.1 concentração de vapor saturado INFLAMÁVEL, N.S.A. superior ou igual a 500 CL50 LÍQUIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2810 6.1 LÍQUIDO TÓXICO, 3122 6.1 N.S.A. COMBURENTE, N.S.A. LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO 3390 6.1 LÍQUIDO TÓXICO, 3123 6.1 , CORROSIVO, N.S.A., de toxicidade HIDROREACTIVO, N.S.A. à inalação inferior ou igual a 1000 LÍQUIDO TRANSPORTADO A 3256 3 ml/m3 e de concentração de vapor QUENTE, INFLAMÁVEL, N.S.A., saturado superior ou igual a 10 CL50 com um ponto de inflamação superior LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3388 6.1 a 61 °C, a uma temperatura igual ou COMBURENTE, N.S.A., de superior ao seu ponto de inflamação toxicidade à inalação inferior ou igual a LÍQUIDO TRANSPORTADO A 3257 9 1000 ml/m3 e de concentração de QUENTE, N.S.A. (incluindo metal vapor saturado superior ou igual a 10 fundido, sal fundido, etc.) a uma CL50 temperatura igual ou superior a 100 °C LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3387 6.1 e inferior ao seu ponto de inflamação COMBURENTE, N.S.A., de LÍTIO 1415 4.3 toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e de concentração de Lixívia (hipoclorito em solução com 1791 8 Não vapor saturado superior ou igual a 500 menos de 5% de cloro activo) submetido CL50 ao ADR LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3389 6.1 Lixívia (hipoclorito em solução com 1791 8 CORROSIVO, N.S.A., de toxicidade à pelo menos 5% de cloro activo), ver inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 Lixívia de potassa, ver 1814 8 e de concentração de vapor saturado superior ou igual a 500 CL50 Lixívia de soda, ver 1824 8 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3386 6.1 MAGNÉSIO 1869 4.1 HIDROREACTIVO, N.S.A., de MAGNÉSIO EM PÓ 1418 4.3 toxicidade à inalação inferior ou igual a 1000 ml/m3 e de concentração de Magnésio granulado, ver 1869 4.1 vapor saturado superior ou igual a 10 CL50 2950 4.3 LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3385 6.1 MALONITRILO 2647 6.1 HIDROREACTIVO, N.S.A., de Malonodinitrilo,ver 2647 6.1 toxicidade à inalação inferior ou igual a 200 ml/m3 e de concentração de MANEBE 2210 4.2 vapor saturado superior ou igual a 500 MANEBE ESTABILIZADO contra o 2968 4.3 CL50 auto-aquecimento, ver LÍQUIDO TÓXICO À INALAÇÃO, 3384 6.1 MÁQUINAS FRIGORÍFICAS 2857 2 INFLAMÁVEL, N.S.A., de toxicidade contendo gases não inflamáveis e não à inalação inferior ou igual a 1000 tóxicos ou soluções de amoníaco (N° ml/m3 e de concentração de vapor ONU 2672) saturado superior ou igual a 10 CL50 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(447) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU MÁQUINAS FRIGORÍFICAS 3358 2 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3392 4.2 contendo um gás liquefeito inflamável LÍQUIDA PIROFÓRICA e não tóxico MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3394 4.2 Massas magnetizadas 2807 9 Não LÍQUIDA PIROFÓRICA submetido HIDROREACTIVA ao ADR MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3395 4.3 Matéria animal, ver 2814 6.2 SÓLIDA HIDROREACTIVA 3373 6.2 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3396 4.3 SÓLIDA HIDROREACTIVA, 2900 6.2 INFLAMÁVEL MATÉRIA BIOLÓGICA, 3373 6.2 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3397 4.3 CATEGORIA B SÓLIDA HIDROREACTIVA, MATÉRIA DESTINADA À 1693 6.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- PRODUÇÃO DE GASES AQUECIMENTO LACRIMOGÉNEOS, LÍQUIDA, MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3391 4.2 N.S.A. SÓLIDA PIROFÓRICA MATÉRIA DESTINADA À 3448 6.1 MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3393 4.2 PRODUÇÃO DE GASES SÓLIDA PIROFÓRICA LACRIMOGÉNEOS, SÓLIDA, HIDROREACTIVA N.S.A. MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3400 4.2 MATÉRIA INFECCIOSA apenas 2900 6.2 SÓLIDA SUSCEPTÍVEL DE PARA OS ANIMAIS AUTO-AQUECIMENTO MATÉRIA INFECCIOSA PARA O 2814 6.2 MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO 3082 9 SER HUMANO DE VISTA DO AMBIENTE, MATÉRIA INFECCIOSA PARA O 2814 6.2 LÍQUIDA, N.S.A. SER HUMANO, em azoto líquido MATÉRIA PERIGOSA DO PONTO 3077 9 refrigerado DE VISTA DO AMBIENTE, MATÉRIA INTERMÉDIA 2801 8 SÓLIDA, N.S.A. LÍQUIDA PARA CORANTE, MATÉRIA PLÁSTICA PARA 3314 9 CORROSIVA, N.S.A. MOLDAGEM em pasta, em folha ou MATÉRIA INTERMÉDIA 1602 6.1 em cordão extrudido, libertando LÍQUIDA PARA CORANTE, vapores inflamáveis TÓXICA, N.S.A. Matéria sólida regulamentada para a 3335 9 Não MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA 3147 8 aviação, n.s.a. submetido PARA CORANTE, CORROSIVA, ao ADR N.S.A. material animal, ver 3373 6.2 MATÉRIA INTERMÉDIA SÓLIDA 3143 6.1 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS 1263 3 PARA CORANTE, TÓXICA, N.S.A. TINTAS (incluindo solventes e Matéria líquida regulamentada para a 3334 9 Não diluentes para tintas) aviação n.s.a. submetido 3066 8 ao ADR 3469 3 MATÉRIA METÁLICA 3208 4.3 HIDROREACTIVA, N.S.A. MATÉRIAS APARENTADAS ÀS 3470 8 TINTAS CORROSIVAS MATÉRIA METÁLICA 3209 4.3 INFLAMÁVEIS, ver HIDROREACTIVA, SUSCEPTÍVEL DE AUTO-AQUECIMENTO, MATÉRIAS APARENTADAS ÀS 1210 3 N.S.A. TINTAS DE IMPRESSÃO, ver MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3398 4.3 MATÉRIAS APARENTADAS ÀS 3469 3 LÍQUIDA HIDROREACTIVA TINTAS INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, ver MATÉRIA ORGANOMETÁLICA 3399 4.3 LÍQUIDA HIDROREACTIVA MATÉRIAS APARENTADAS ÀS 1263 3 INFLAMÁVEL TINTAS, ver Matérias autoreactivas (lista) Ver 2.2.41.4 1486-(448) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU MATÉRIAS EMPS, N.S.A, ver 0482 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2915 7 PACOTE DO TIPO A, que não MATÉRIAS EXPLOSIVAS MUITO 0482 1 estejam sob forma especial, não POUCO SENSÍVEIS, N.S.A. cindíveis ou cindíveis isentas MATÉRIAS EXPLOSIVAS, N.S.A. 0357 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3333 7 0358 1 PACOTE DO TIPO A, SOB FORMA ESPECIAL, CINDÍVEIS 0359 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3332 7 0473 1 PACOTE DO TIPO A, SOB 0474 1 FORMA ESPECIAL, não cindíveis ou cindíveis isentas 0475 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3329 7 0476 1 PACOTE DO TIPO B(M), 0477 1 CINDÍVEIS 0478 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2917 7 PACOTE DO TIPO B(M), não 0479 1 cindíveis ou cindíveis isentas 0480 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3328 7 0481 1 PACOTE DO TIPO B(U), CINDÍVEIS 0485 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2916 7 MATÉRIAS PLÁSTICAS À BASE 2006 4.2 PACOTE DO TIPO B(U), não DE NITROCELULOSE, cindíveis ou cindíveis isentas SUSCEPTÍVEIS DE AUTO- AQUECIMENTO, N.S.A. MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3330 7 PACOTE DO TIPO C, CINDÍVEIS MATÉRIAS RADIOACTIVAS 2919 7 TRANSPORTADAS POR MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3323 7 ARRANJO ESPECIAL, não cindíveis PACOTE DO TIPO C, não cindíveis ou cindíveis isentas ou cindíveis isentas MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2912 7 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2911 7 BAIXA ACTIVIDADE PACOTE ISENTO - APARELHOS ESPECÍFICA (LSA-I), não cindíveis OU OBJECTOS ou cindíveis isentas MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2908 7 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3324 7 PACOTE ISENTO - BAIXA ACTIVIDADE EMBALAGENS VAZIAS ESPECÍFICA (LSA-II), CINDÍVEIS MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2909 7 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3321 7 PACOTE ISENTO - OBJECTOS BAIXA ACTIVIDADE MANUFACTURADOS DE ESPECÍFICA (LSA-II), não cindíveis URÂNIO NATURAL OU DE ou cindíveis isentas URÂNIO EMPOBRECIDO OU DE TÓRIO NATURAL MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3325 7 BAIXA ACTIVIDADE MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2910 7 ESPECÍFICA (LSA-III), CINDÍVEIS PACOTE ISENTO - QUANTIDADES LIMITADAS MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3322 7 BAIXA ACTIVIDADE MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3331 7 ESPECÍFICA (LSA-III), não cindíveis TRANSPORTADAS POR ou cindíveis isentas ARRANJO ESPECIAL, CINDÍVEIS MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 2913 7 MECHA DE COMBUSTÃO 0066 1 OBJECTOS CONTAMINADOS RÁPIDA SUPERFICIALMENTE (SCO-I ou MECHA DE MINEIRO 0105 1 SCO-II) não cindíveis ou cindíveis isentos MECHA NÃO DETONANTE 0101 1 MATÉRIAS RADIOACTIVAS, 3327 7 MECHAS LACRIMOGÉNEAS 1700 6.1 PACOTE DO TIPO A, CINDÍVEIS, MEDICAMENTO LÍQUIDO 3248 3 que não estejam sob forma especial INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(449) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU MEDICAMENTO LÍQUIDO 1851 6.1 METACRILATO DE n-BUTILO 2227 3 TÓXICO, N.S.A. ESTABILIZADO MEDICAMENTO SÓLIDO 3249 6.1 METACRILONITRILO 3079 3 TÓXICO, N.S.A. ESTABILIZADO MEMBRANAS FILTRANTES DE 3270 4.1 METAIS-CARBONILOS, 3281 6.1 NITROCELULOSE, com um teor em LÍQUIDOS, N.S.A. azoto não superior a 12,6% (massa METAIS-CARBONILOS, SÓLIDOS, 3466 6.1 seca) N.S.A Mercadorias perigosas contidas em 3363 9 Não METAL PIROFÓRICO, N.S.A. 1383 4.2 máquinas ou mercadorias perigosas submetido contidas em aparelhos ao ADR METALDEÍDO 1332 4.1 (ver Metanal, ver 1198 3 também 1.1.3.1b)) 2209 8 MERCAPTANO AMÍLICO 1111 3 METANO COMPRIMIDO 1971 2 MERCAPTANO BUTÍLICO 2347 3 METANO LÍQUIDO 1972 2 REFRIGERADO MERCAPTANO CICLOHEXÍLICO 3054 3 Metanoato de metilo, ver 1243 3 MERCAPTANO ETÍLICO 2363 3 METANOL 1230 3 MERCAPTANO FENÍLICO 2337 6.1 Metanotiol, ver 1064 2 MERCAPTANO METÍLICO 1064 2 METAVANADATO DE AMÓNIO 2859 6.1 MERCAPTANO METÍLICO 1670 6.1 PERCLORADO METAVANADATO DE POTÁSSIO 2864 6.1 Mercaptano propílico, ver 2402 3 Metil-1 fenil-1 etileno, ver 2303 3 MERCAPTANOS EM MISTURA 3336 3 METIL-1 PIPERIDINA 2399 3 LÍQUIDA INFLAMÁVEL, N.S.A. METIL-2 BUTENO-1 2459 3 MERCAPTANOS EM MISTURA 1228 3 LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, METIL-2 BUTENO-2 2460 3 TÓXICA, N.S.A. METIL-2 ETIL-5 PIRIDINA 2300 6.1 MERCAPTANOS EM MISTURA, 3071 6.1 Metil-2 fenil-2 propano, ver 2709 3 LÍQUIDA, TÓXICA, INFLAMÁVEL, N.S.A. METIL-2 FURANO 2301 3 MERCAPTANOS LÍQUIDOS 3336 3 METIL-2 HEPTANOTIOL-2 3023 6.1 INFLAMÁVEIS, N.S.A. METIL-2 PENTANOL-2 2560 3 MERCAPTANOS LÍQUIDOS 1228 3 Metil-2 propanol-2, ver 1120 3 INFLAMÁVEIS, TÓXICOS, N.S.A. Metil-2 propanonitrilo, ver 2284 3 MERCAPTANOS LÍQUIDOS 3071 6.1 TÓXICOS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. METIL-3 BUTANONA-2 2397 3 Mercaptoetanol, ver 2966 6.1 METIL-3 BUTENO-1 2561 3 MERCÚRIO 2809 8 Metil-3 penteno-2 ino-4 ol-1, ver 2705 8 Mercurol, ver 1639 6.1 METIL-4 MORFOLINA 2535 3 Mesitileno, ver 2325 3 Metil-4 pentanol-2, ver 2053 3 METACRILATO DE DIMETIL-2 2522 6.1 Metil-4 pentanona-2, ver 1245 3 AMINOETILO Metil-4 penteno-3 ona-2, ver 1229 3 METACRILATO DE ETILO 2277 3 Metil-4 pentil-2 acetato, ver 1233 3 ESTABILIZADO METIL-5 HEXANONA-2 2302 3 METACRILATO DE ISOBUTILO 2283 3 ESTABILIZADO METILACETILENO E 1060 2 PROPADIENO EM MISTURA METACRILATO DE METILO 1247 3 ESTABILIZADA como a mistura P1, MONÓMERO ESTABILIZADO a mistura P2 1486-(450) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU METILACROLEÍNA 2396 3 MICROORGANISMOS 3245 9 ESTABILIZADA GENETICAMENTE MODIFICADOS METILAL 1234 3 MINAS com carga de rebentamento 0136 1 Metilamilcetona, ver 1110 3 0137 1 METILAMINA ANIDRA 1061 2 0138 1 METILAMINA EM SOLUÇÃO 1235 3 AQUOSA 0294 1 METILATO DE SÓDIO 1431 4.2 Misorite, ver 2212 9 METILATO DE SÓDIO EM 1289 3 MISTURA A, ver 1965 2 SOLUÇÃO de álcool MISTURA A0, ver 1965 2 METILCICLOHEXANO 2296 3 MISTURA A01, ver 1965 2 METILCICLOHEXANÓIS 2617 3 MISTURA A02, ver 1965 2 INFLAMÁVEIS MISTURA A1, ver 1965 2 METILCICLOHEXANONAS 2297 3 MISTURA ANTIDETONANTE 1649 6.1 METILCICLOPENTANO 2298 3 PARA CARBURANTES Metilclorofórmio, ver 2831 6.1 MISTURA B, ver 1965 2 METILCLOROSSILANO 2534 2 MISTURA B1, ver 1965 2 METILDICLOROSSILANO 1242 4.3 MISTURA B2, ver 1965 2 Metilestireno, ver 2618 3 MISTURA C, ver 1965 2 METILETILCETONA, ver 1193 3 MISTURA DE ETANOL E 3475 3 METILFENILDICLOROSSILANO 2437 8 GASOLINA contendo mais de 10% de etanol METILHIDRAZINA 1244 6.1 MISTURAS DE BUTADIENO-1,3 E 1010 2 METILISOBUTILCARBINOL 2053 3 DE HIDROCARBONETOS, METILISOBUTILCETONA 1245 3 ESTABILIZADOS, que, a 70°C, têm uma pressão de vapor que não METILISOPROPENILCETONA 1246 3 ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e cuja ESTABILIZADA massa volúmica a 50°C não é inferior a Metilisopropilbenzenos, ver 2046 3 0,525 kg/l METILPENTADIENOS 2461 3 MÓDULOS DE SACOS 0503 1 INSUFLÁVEIS (air-bags) Metilpentanos, ver 1208 3 3268 9 Metilpiridinas, ver 2313 3 Monobromobutano, ver 1126 3 METILPROPILCETONA 1249 3 Monocloreto de enxofre, ver 1828 8 METILTETRAHIDROFURANO 2536 3 MONOCLORETO DE IODO 1792 8 METILTIO-3 PROPANAL, ver 2785 6.1 MONOCLORIDRINA DO GLICOL 1135 6.1 METILTRICLOROSSILANO 1250 3 Monocloroacetato de sódio, ver 2659 6.1 METILVINILCETONA, 1251 6.1 ESTABILIZADA Monocloroacetonitrilo, ver 2668 6.1 2-METILBUTANAL 3371 3 Monocloroanilinas líquidas, ver 2019 6.1 METOXI-1 PROPANOL-2 3092 3 Monocloroanilinas sólidas, ver 2018 6.1 METOXI-4 METIL-4 2293 3 Monoclorobenzeno, ver 1134 3 PENTANONA-2 Monoclorodifluormetano, ver 1018 2 Metoxianilinas, ver 2431 6.1 1973 2 Metoxietanol, ver 1188 3 Monoclorodifluormonobromometano, 1974 2 Metoxinitrobenzenos, ver 2730 6.1 ver Metoxipropionitrilo, ver 2810 6.1 Monoclorodimetiléter, ver 1239 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(451) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Monocloropentafluoretano, ver 1020 2 MUNIÇÕES FUMÍGENAS com ou 0015 1 sem carga de dispersão, carga de 1973 2 expulsão ou carga propulsora Monoclorotrifluoretano, ver 1983 2 0016 1 Monoetilamina, ver 1036 2 0303 1 2270 3 MUNIÇÕES FUMÍGENAS DE 0245 1 Monometilhidrazina, ver 1244 6.1 FÓSFORO BRANCO com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga MONONITRATO-5 DE 3251 4.1 propulsora ISOSORBIDA 0246 1 Mononitroanilinas, ver 1661 6.1 MUNIÇÕES ILUMINANTES com 0171 1 Mononitrocresóis, ver 2446 6.1 ou sem carga de dispersão, carga de Mononitrometano, ver 1261 3 expulsão ou carga propulsora Mononitropropanos, ver 2608 3 0254 1 Mononitrotoluenos, ver 1664 6.1 0297 1 MONONITROTOLUIDINAS 2660 6.1 MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS com 0009 1 ou sem carga de dispersão, carga de Monopropilamina, ver 1277 3 expulsão ou carga propulsora MONÓXIDO DE AZOTO 1660 2 0010 1 COMPRIMIDO 0300 1 MONÓXIDO DE AZOTO E 1975 2 DIÓXIDO DE AZOTO EM MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS 0247 1 MISTURA, ver contendo líquido ou gel, com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga MONÓXIDO DE AZOTO E 1975 2 propulsora TETRÓXIDO DE DIAZOTO EM MISTURA MUNIÇÕES INCENDIÁRIAS DE 0243 1 FÓSFORO BRANCO com carga de MONÓXIDO DE CARBONO 1016 2 dispersão, carga de expulsão ou carga COMPRIMIDO propulsora MONÓXIDO DE POTÁSSIO 2033 8 0244 1 MONÓXIDO DE SÓDIO 1825 8 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS 0018 1 MORFOLINA 2054 8 com carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora Motor de combustão interna 3166 9 Não submetido 0019 1 ao ADR MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS 0301 1 MOTORES DE FOGUETE 0186 1 com ou sem carga de dispersão, carga de expulsão ou carga propulsora 0280 1 MUNIÇÕES LACRIMOGÉNEAS 2017 6.1 0281 1 NÃO EXPLOSIVAS, sem carga de MOTORES DE FOGUETE A 0395 1 dispersão nem carga de expulsão, não COMBUSTÍVEL LÍQUIDO escorvadas 0396 1 MUNIÇÕES PARA ENSAIO 0363 1 m-TOLUILENODIAMINA EM 3418 6.1 MUNIÇÕES TÓXICAS NÃO 2016 6.1 SÓLUÇÃO EXPLOSIVAS, sem carga de dispersão nem carga de expulsão, não m-TOLUILENODIAMINA, 1709 6.1 escorvadas SÓLIDA MUNIÇÕES TÓXICAS, com carga 0020 1 Transporte MUNIÇÕES DE EXERCÍCIO 0362 1 de dispersão, carga de expulsão ou proibido 0488 1 carga propulsora 0021 1 MUSC-XILENO, ver 2956 4.1 1486-(452) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU N,n-BUTILIMIDAZOL 2690 6.1 Neve carbónica 1845 9 Não submetido N,N-DIETILANILINA 2432 6.1 ao ADR N,N-dietiletanolamina, ver 2686 8 n-HEPTALDEÍDO 3056 3 N,N-DIETILETILENODIAMINA 2685 8 n-heptanal, ver 3056 3 N,N-DIMETILANILINA 2253 6.1 n-HEPTENO 2278 3 N,N-dimetilbenzilamina, ver 2619 8 NICOTINA 1654 6.1 N,N-DIMETILCICLOHEXILA- 2264 8 Níquel-carbonilo, ver 1259 6.1 MINA NÍQUEL-TETRACARBONILO 1259 6.1 N,N-DIMETILFORMAMIDA 2265 3 NITRANISÓIS, LÍQUIDOS 2730 6.1 N,N-DIMETILPROPILAMINA 2266 3 NITRANISÓIS, SÓLIDOS 3458 6.1 NAFTALENO BRUTO 1334 4.1 NITRATO DE ALUMÍNIO 1438 5.1 NAFTALENO FUNDIDO 2304 4.1 NITRATO DE AMÓNIO contendo 0222 1 NAFTALENO REFINADO 1334 4.1 mais de 0,2% de matéria combustível Naftalina bruta, ver 1334 4.1 (compreendendo matérias orgânicas expressas em equivalente carbono), Naftalina fundida, ver 2304 4.1 com exclusão de qualquer outra Naftalina refinada, ver 1334 4.1 matéria NAFTENATOS DE COBALTO EM 2001 4.1 NITRATO DE AMÓNIO contendo 1942 5.1 PÓ no máximo 0,2% de matérias combustíveis totais (incluindo as NAFTILTIO-UREIA 1651 6.1 matérias orgânicas expressas em NAFTILUREIA 1652 6.1 equivalente carbono), com exclusão de qualquer outra matéria n-AMILENO, ver 1108 3 NITRATO DE AMÓNIO EM 3375 5.1 n-AMILMETILCETONA 1110 3 EMULSÃO, servindo para o fabrico N-AMINOETILPIPERAZINA 2815 8 de explosivos de desmonte, líquido n-BUTILAMINA 1125 3 NITRATO DE AMÓNIO EM 3375 5.1 EMULSÃO, servindo para o fabrico N-BUTILANILINA 2738 6.1 de explosivos de desmonte, sólido n-BUTILO NITRATO DE AMÓNIO EM GEL, 3375 5.1 n-DECANO 2247 3 servindo para o fabrico de explosivos de desmonte, líquido Negro de carvão de origem animal, ver 1361 4.2 NITRATO DE AMÓNIO EM GEL, 3375 5.1 Negro de carvão de origem vegetal, 1361 4.2 servindo para o fabrico de explosivos ver de desmonte, sólido Neohexano, ver 1208 3 NITRATO DE AMÓNIO EM 3375 5.1 NÉON COMPRIMIDO 1065 2 SUSPENSÃO, servindo para o fabrico de explosivos de desmonte, líquido NÉON LÍQUIDO REFRIGERADO 1913 2 NITRATO DE AMÓNIO EM 3375 5.1 Neopentano, ver 2044 2 SUSPENSÃO, servindo para o fabrico Neotil, ver 2612 3 de explosivos de desmonte, sólido N-ETIL N-BENZILANILINA 2274 6.1 NITRATO DE AMÓNIO 2426 5.1 LÍQUIDO, solução quente N-ETILANILINA 2272 6.1 concentrada a mais de 80% mas no N-ETILBENZILTOLUIDINAS 2753 6.1 máximo a 93% LÍQUIDAS NITRATO DE BÁRIO 1446 5.1 N-ETILBENZILTOLUIDINAS 3460 6.1 NITRATO DE BERÍLIO 2464 5.1 SÓLIDAS Nitrato de cádmio, ver 2570 6.1 N-ETILTOLUIDINAS 2754 6.1 NITRATO DE CÁLCIO 1454 5.1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(453) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU NITRATO DE CÉSIO 1451 5.1 NITRATOS INORGÂNICOS, 1477 5.1 N.S.A. NITRATO DE CHUMBO 1469 5.1 NITRETO DE LÍTIO 2806 4.3 NITRATO DE CRÓMIO 2720 5.1 Nitrilo acrílico, ver 1093 3 NITRATO DE DIDÍMIO 1465 5.1 Nitrilo isobutírico, ver 2284 3 NITRATO DE ESTRÔNCIO 1507 5.1 Nitrilo malónico, ver 2647 6.1 NITRATO DE FENILMERCÚRIO 1895 6.1 Nitrilo metacrílico, ver 1992 3 NITRATO DE FERRO III 1466 5.1 Nitrilo monocloroacético, ver 2668 6.1 NITRATO DE GUANIDINA 1467 5.1 Nitrilo propiónico, ver 2404 3 NITRATO DE ISOPROPILO 1222 3 NITRILOS INFLAMÁVEIS, 3273 3 NITRATO DE LÍTIO 2722 5.1 TÓXICOS, N.S.A. NITRATO DE MAGNÉSIO 1474 5.1 NITRILOS TÓXICOS LÍQUIDOS, 3276 6.1 NITRATO DE MANGANÊS 2724 5.1 N.S.A. NITRATO DE MERCÚRIO I 1627 6.1 NITRILOS TÓXICOS, 3275 6.1 INFLAMÁVEIS, N.S.A. NITRATO DE MERCÚRIO II 1625 6.1 Nitrito de diciclohexilamina, ver 2687 4.1 NITRATO DE NÍQUEL 2725 5.1 NITRITO DE 2687 4.1 NITRATO DE n-PROPILO 1865 3 DICICLOHEXILAMÓNIO NITRATO DE POTÁSSIO 1486 5.1 NITRITO DE ETILO EM 1194 3 Nitrato de potássio e nitrato de sódio 1499 5.1 SOLUÇÃO em mistura, ver Nitrito de isopentilo, ver 1113 3 NITRATO DE POTÁSSIO E 1487 5.1 NITRITO DE METILO 2455 2 Transporte NITRITO DE SÓDIO EM proibido MISTURA NITRITO DE NÍQUEL 2726 5.1 NITRATO DE PRATA 1493 5.1 NITRITO DE POTÁSSIO 1488 5.1 NITRATO DE SÓDIO 1498 5.1 NITRITO DE SÓDIO 1500 5.1 NITRATO DE SÓDIO E NITRATO 1499 5.1 DE POTÁSSIO EM MISTURA Nitrito de sódio e nitrato de potássio 1487 5.1 em mistura, ver NITRATO DE TÁLIO 2727 6.1 NITRITO DE ZINCO 1512 5.1 NITRATO DE UREIA 3370 4.1 AMONIACAL HUMEDECIDO com pelo menos 10% (massa) de água NITRITOS DE AMILO 1113 3 NITRATO DE UREIA 1357 4.1 NITRITOS DE BUTILO 2351 3 HUMEDECIDO com pelo menos NITRITOS INORGÂNICOS EM 3219 5.1 20% (massa) de água SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. NITRATO DE UREIA seco ou 0220 1 NITRITOS INORGÂNICOS, N.S.A. 2627 5.1 humedecido com menos de 20% (massa) de água NITRO-4 FENIL-HIDRAZINA 3376 4.1 NITRATO DE ZINCO 1514 5.1 NITRO-5 BENZOTRIAZOL 0385 1 NITRATO DE ZIRCÓNIO 2728 5.1 NITROAMIDO HUMEDECIDO 1337 4.1 com pelo menos 20% (massa) de água Nitrato férrico, ver 1466 5.1 NITROAMIDO seco ou humedecido 0146 1 Nitrato mercúrico, ver 1625 6.1 com menos de 20% (massa) de água Nitrato mercuroso, ver 1627 6.1 NITROANILINAS (o-, m-, p-) 1661 6.1 NITRATOS DE AMILO 1112 3 NITROBENZENO 1662 6.1 NITRATOS INORGÂNICOS EM 3218 5.1 Nitrobenzina, ver 1662 6.1 SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. NITROBROMOBENZENOS, 2732 6.1 LÍQUIDOS 1486-(454) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU NITROBROMOBENZENOS, 3459 6.1 NITROGLICERINA EM MISTURA 3343 3 SÓLIDOS DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, N.S.A., com no NITROCELULOSE COM pelo 2555 4.1 máximo 30% (massa) de nitroglicerina menos 25% (massa) de ÁGUA NITROGLICERINA EM MISTURA 3319 4.1 NITROCELULOSE COM pelo 2556 4.1 DESSENSIBILIZADA, SÓLIDA, menos 25% (massa) de ÁLCOOL e NSA com mais de 2% mas no máximo um teor em azoto no máximo de 10% (massa) de nitroglicerina 12,6% (massa seca) NITROGLICERINA EM MISTURA, 3357 3 NITROCELULOSE EM MISTURA 2557 4.1 DESSENSIBILIZADA, LÍQUIDA, com um teor em azoto no máximo de N.S.A., com no máximo 30% (massa) 12,6% (massa seca), COM ou SEM de nitroglicerina PLASTIFICANTE, COM ou SEM PIGMENTO NITROGLICERINA EM 3064 3 SOLUÇÃO ALCOÓLICA com mais NITROCELULOSE EM SOLUÇÃO, 2059 3 de 1% mas não mais de 5% de INFLAMÁVEL contendo no máximo nitroglicerina 12,6% (massa seca) de azoto e 55% de nitrocelulose NITROGLICERINA EM 0144 1 SOLUÇÃO ALCOÓLICA com mais NITROCELULOSE 0342 1 de 1% mas no máximo com 10% de HUMEDECIDA com pelo menos nitroglicerina 25% (massa) de álcool NITROGLICERINA EM 1204 3 NITROCELULOSE não modificada 0341 1 SOLUÇÃO ALCOÓLICA com no ou plastificada com menos de 18% máximo 1% de nitroglicerina (massa) de plastificante NITROGUANIDINA 1336 4.1 NITROCELULOSE 0343 1 HUMEDECIDA com pelo menos PLASTIFICADA com pelo menos 20% (massa) de água 18% (massa) de plastificante NITROGUANIDINA seca ou 0282 1 NITROCELULOSE seca ou 0340 1 humedecida com menos de 20% humedecida com menos de 25% (massa) de água (massa) de água (ou de álcool) NITROMANITE HUMEDECIDA, 0133 1 Nitroclorobenzenos, ver 1578 6.1 ver Nitroclorofórmio, ver 1580 6.1 NITROMETANO 1261 3 NITROCRESÓIS, LÍQUIDOS 3434 6.1 NITRONAFTALENO 2538 4.1 NITROCRESÓIS, SÓLIDOS 2446 6.1 NITROPROPANOS 2608 3 NITROETANO 2842 3 NITROTOLUENOS, LÍQUIDOS 1664 6.1 NITROFENÓIS (o-, m-, p-) 1663 6.1 NITROTOLUENOS, SÓLIDOS 3446 6.1 NITROFENOL SUBSTITUÍDO 2780 3 Nitrotoluidinas, ver 2660 6.1 PESTICIDA LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um NITRO-UREIA 0147 1 ponto de inflamação inferior a 23 °C NITROXILENOS, LÍQUIDOS 1665 6.1 NITROFENOL SUBSTITUÍDO 3014 6.1 NITROXILENOS, SÓLIDOS 3447 6.1 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO Nitroxilóis, ver 1665 6.1 NITROFENOL SUBSTITUÍDO 3013 6.1 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, N-METILANILINA 2294 6.1 INFLAMÁVEL, com um ponto de N-METILBUTILAMINA 2945 3 inflamação igual ou superior a 23 °C N-METILMORFOLINA, ver 2535 3 NITROFENOL SUBSTITUÍDO 2779 6.1 PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO NONANOS 1920 3 NITROGLICERINA 0143 1 NONILTRICLOROSSILANO 1799 8 DESSENSIBILIZADA com pelo menos 40% (massa) de fleumatizante NORBORNADIENO-2,5 2251 3 não volátil insolúvel na água ESTABILIZADO, ver N-pentanal, ver 2058 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(455) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU n-PROPANOL 1274 3 Octanol, ver 1987 3 n-PROPILBENZENO 2364 3 OCTANOS 1262 3 n-PROPILO Octenos, ver 1993 3 NUCLEINATO DE MERCÚRIO 1639 6.1 OCTILTRICLOROSSILANO 1801 8 OBJECTOS EEPS, ver 0486 1 OCTOGÉNIO EM MISTURA COM 0391 1 CICLOTRIMETILENOTRINITRA OBJECTOS EXPLOSIVOS, 0486 1 MINA (HEXOGÉNIO, EXTREMAMENTE POUCO CICLONITE, RDX) SENSÍVEIS HUMEDECIDA com pelo menos OBJECTOS EXPLOSIVOS, N.S.A. 0355 1 15% (massa) de água, ver 0356 1 OCTOGÉNIO EM MISTURA COM 0391 1 CICLOTRIMETILENOTRINITRA 0349 1 MINA (HEXOGÉNIO, 0350 1 CICLONITE, RDX) DESSENSIBILIZADA com pelo 0351 1 menos 10% (massa) de fleumatizante, 0352 1 ver 0353 1 OCTOGÉNIO HUMEDECIDO, ver 0226 1 0354 1 OCTOL, ver 0266 1 0462 1 OCTOLITE seca ou humedecida com 0266 1 menos de 15% (massa) de água 0463 1 OCTONAL 0496 1 0464 1 o-DICLOROBENZENO 1591 6.1 0465 1 Oenalthol puro, ver 3056 3 0466 1 OGIVAS DE FOGUETE com carga 0286 1 0467 1 de rebentamento 0468 1 0287 1 0469 1 0369 1 0470 1 OGIVAS DE FOGUETES com carga 0370 1 0471 1 de dispersão ou carga de expulsão 0472 1 0371 1 OBJECTOS PIROFÓRICOS 0380 1 OGIVAS DE TORPEDO com carga 0221 1 de rebentamento OBJECTOS PIROTÉCNICOS para 0428 1 uso técnico OLEATO DE MERCÚRIO 1640 6.1 0429 1 Óleo de anilina, ver 1547 6.1 0430 1 ÓLEO DE AQUECIMENTO 1202 3 LEVE, ver 0431 1 ÓLEO DE CÂNFORA 1130 3 0432 1 ÓLEO DE COLOFÓNIO 1286 3 OBJECTOS SOB PRESSÃO 3164 2 PNEUMÁTICA ou HIDRÁULICA ÓLEO DE FUSELAGEM 1201 3 (contendo um gás não inflamável) ÓLEO DE PINHO 1272 3 OCTADECILTRICLOROSSILANO 1800 8 ÓLEO DE XISTO 1288 3 OCTADIENOS 2309 3 ÓLEOS DE ACETONA 1091 3 OCTAFLUORBUTENO-2 2422 2 Oleum, ver 1831 8 OCTAFLUORCICLOBUTANO 1976 2 omega-bromoacetofenona, ver 2645 6.1 OCTAFLUORPROPANO 2424 2 ONTA, ver 0490 1 Octanal, ver 1191 3 1486-(456) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU ORGANISMOS 3245 9 ÓXIDO DE ETILENO E 3297 2 GENETICAMENTE CLOROTETRAFLUORETANO EM MODIFICADOS MISTURA contendo no máximo 8,8% de óxido de etileno ORTOFORMIATO DE ETILO 2524 3 ÓXIDO DE ETILENO E 3070 2 Ortoformiato de trietilo, ver 2524 3 DICLORODIFLUORMETANO EM ORTOSSILICATO DE METILO 2606 6.1 MISTURA, contendo no máximo 12,5% de óxido de etileno ORTOTITANATO DE PROPILO 2413 3 ÓXIDO DE ETILENO E 3300 2 Ortotitanato tetrapropílico, ver 2413 3 DIÓXIDO DE CARBONO EM OXALATO DE ETILO 2525 6.1 MISTURA contendo mais de 87% de óxido de etileno Oxalato dietílico, ver 2525 6.1 ÓXIDO DE ETILENO E 1952 2 OXIBROMETO DE FÓSFORO 1939 8 DIÓXIDO DE CARBONO EM OXIBROMETO DE FÓSFORO 2576 8 MISTURA contendo no máximo 9% FUNDIDO de óxido de etileno Oxibutiraldeído, ver 2839 6.1 ÓXIDO DE ETILENO E 1041 2 DIÓXIDO DE CARBONO EM OXICIANETO DE MERCÚRIO 1642 6.1 MISTURA, contendo mais de 9% mas DESSENSIBILIZADO não mais de 87% de óxido de etileno Oxicloreto de carbono, ver 1076 2 ÓXIDO DE ETILENO E ÓXIDO 2983 3 Oxicloreto de crómio, ver 1758 8 DE PROPILENO EM MISTURA, contendo no máximo 30% de óxido de OXICLORETO DE FÓSFORO 1810 8 etileno OXICLORETO DE SELÉNIO 2879 8 ÓXIDO DE ETILENO E 3298 2 ÓXIDO DE BÁRIO 1884 6.1 PENTAFLUORETANO EM MISTURA contendo no máximo 7,9% Óxido de buteno-1,2, ver 3022 3 de óxido de etileno ÓXIDO DE BUTILENO-1,2 3022 3 ÓXIDO DE ETILENO E 3299 2 ESTABILIZADO TETRAFLUORETANO EM Óxido de butilo e de vinilo 2352 3 MISTURA contendo no máximo 5,6% estabilizado, ver de óxido de etileno Óxido de cálcio 1910 8 Não Óxido de etilo e de bromo-2 etilo, ver 2340 3 submetido Óxido de etilo e de butilo, ver 1179 3 ao ADR Óxido de etilo e de propilo, ver 2615 3 Óxido de cloro-2 etilo, ver 1916 6.1 Óxido de etilo e de vinilo estabilizado, 1302 3 Óxido de clorometilo e de etilo, ver 2354 3 ver Óxido de clorometilo, ver 2249 6.1 Transporte ÓXIDO DE FERRO RESIDUAL 1376 4.2 proibido provenientes da purificação do gás de Óxido de dibutilo, ver 1149 3 cidade Óxido de dietilo, ver 1155 3 Óxido de isobutilo e de vinilo 1304 3 estabilizado, ver Óxido de diisopropilo, ver 1159 3 ÓXIDO DE MERCÚRIO 1641 6.1 Óxido de dimetilo, ver 1033 2 ÓXIDO DE MESITILO 1229 3 Óxido de dipropilo, ver 2384 3 Óxido de metilo e de alilo, ver 2335 3 Óxido de divinilo estabilizado, ver 1167 3 Óxido de metilo e de clorometilo, ver 1239 6.1 ÓXIDO DE ETILENO 1040 2 Óxido de metilo e de etilo, ver 1039 2 ÓXIDO DE ETILENO COM 1040 2 AZOTO até uma pressão total de 1 Óxido de metilo e de n-butilo, ver 2350 3 MPa (10 bar) a 50°C Óxido de metilo e de propilo, ver 2612 3 Óxido de metilo e de tert-butilo, ver 2398 3 Óxido de metilo e de vinilo, ver 1087 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(457) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Óxido de metilo, ver 1033 2 PENTABORANO 1380 4.2 Óxido de propeno, ver 1280 3 PENTABROMETO DE FÓSFORO 2691 8 ÓXIDO DE PROPILENO 1280 3 Pentacarbonilo de ferro, ver 1994 6.1 Óxido de selénio, ver 2811 6.1 PENTACLORETO DE 1731 8 ANTIMÓNIO EM SOLUÇÃO Óxido de sódio, ver 1825 8 PENTACLORETO DE 1730 8 ÓXIDO DE TRIS (AZIRIDINIL-1) 2501 6.1 ANTIMÓNIO LÍQUIDO FOSFINA EM SOLUÇÃO PENTACLORETO DE FÓSFORO 1806 8 ÓXIDO NÍTRICO COMPRIMIDO, 1660 2 ver PENTACLORETO DE 2508 8 MOLIBDÉNIO Óxido nítrico e tetróxido de azoto em 1975 2 mistura, ver PENTACLOROETANO 1669 6.1 Óxido nitroso, ver 1070 2 PENTACLOROFENATO DE 2567 6.1 SÓDIO 2201 2 PENTACLOROFENOL 3155 6.1 Óxido-2,2’ de bis(cloro-1 propilo),ver 2490 6.1 Pentadieno-1,4, ver 1993 3 Óxidos de antimónio, ver 1549 6.1 Pentaetilenohexamina, ver 1760 8 Óxidos de arsénio, ver 1559 6.1 PENTAFLUORETANO 3220 2 1561 6.1 Pentafluoretano, trifluor-1,1,1 etano, e 3337 2 Óxidos de chumbo, ver 2811 6.1 tetrafluor-1,1,1,2 etano em mistura OXIGÉNIO COMPRIMIDO 1072 2 zeotrópica com cerca de 44% de pentafluoretano e 52% de trifluor-1,1,1 OXIGÉNIO LÍQUIDO 1073 2 etano, ver REFRIGERADO PENTAFLUORETO DE 1732 8 OXINITROTRIAZOL 0490 1 ANTIMÓNIO Oxissulfato de vanádio, ver 2931 6.1 PENTAFLUORETO DE BROMO 1745 5.1 Oxissulfureto de carbono, ver 2204 2 PENTAFLUORETO DE CLORO 2548 2 OXITRICLORETO DE VANÁDIO 2443 8 PENTAFLUORETO DE FÓSFORO 2198 2 p,p’-metilenodianilina, ver 2651 6.1 PENTAFLUORETO DE IODO 2495 5.1 Palha 1327 4.1 Não Pentametileno, ver 1146 3 submetido ao ADR PENTAMETILHEPTANO 2286 3 Papel químico, ver 1379 4.2 PENTANODIONA-2,4 2310 3 PAPEL TRATADO COM ÓLEOS 1379 4.2 PENTANÓIS 1105 3 NÃO SATURADOS, não Pentanona-2, ver 1249 3 completamente seco PENTANOS, LÍQUIDOS 1265 3 PARAFORMALDEÍDO 2213 4.1 Pentanotiol-2, ver 1111 3 PARALDEÍDO 1264 3 PENTASSULFURETO DE 1340 4.3 PASTA DE PÓLVORA 0433 1 FÓSFORO isento de fósforo branco HUMEDECIDA com pelo menos ou amarelo 17% (massa) de álcool PENTENO-1 1108 3 PASTA DE PÓLVORA 0159 1 HUMEDECIDA com pelo menos Penteno-2, ver 1993 3 25% (massa) de água PENTOL-1 2705 8 PCB, ver 2315 9 PENTOLITE seca ou humedecida 0151 1 PCT, ver 3151 9 com menos de 15% (massa) de água 3152 9 PENTÓXIDO DE ARSÉNIO 1559 6.1 Peças fundidas de hidreto de lítio, ver 2805 4.3 PENTÓXIDO DE FÓSFORO, ver 1807 8 1486-(458) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU PENTÓXIDO DE VANÁDIO sob 2862 6.1 PERMANGANATOS 3214 5.1 forma não fundida INORGÂNICOS EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. PENTRITE HUMEDECIDA ou 0150 1 DESSENSIBILIZADA, ver PERMANGANATOS 1482 5.1 INORGÂNICOS, N.S.A. PEQUENOS APARELHOS COM 3150 2 HIDROCARBONETOS GASOSOS, Peróxido de azoto, ver 1067 2 com dispositivo de descarga PERÓXIDO DE BÁRIO 1449 5.1 PERBORATO DE SÓDIO 3377 5.1 PERÓXIDO DE CÁLCIO 1457 5.1 MONOHIDRATADO PERÓXIDO DE ESTRÔNCIO 1509 5.1 PERCLORATO DE AMÓNIO 0402 1 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO E 3149 5.1 1442 5.1 ÁCIDO PEROXIACÉTICO EM PERCLORATO DE BÁRIO EM 3406 5.1 MISTURA, com ácido(s), água e não SOLUÇÃO mais de 5% de ácido peroxiacético, ESTABILIZADO PERCLORATO DE BÁRIO, 1447 5.1 SÓLIDO PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO 2014 5.1 EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo PERCLORATO DE CÁLCIO 1455 5.1 pelo menos 20% mas no máximo 60% PERCLORATO DE CHUMBO EM 3408 5.1 de peróxido de hidrogénio SOLUÇÃO (estabilizado se necessário) PERCLORATO DE CHUMBO, 1470 5.1 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO 2984 5.1 SÓLIDO EM SOLUÇÃO AQUOSA contendo pelo menos 8%, mas menos de 20% PERCLORATO DE ESTRÔNCIO 1508 5.1 de peróxido de hidrogénio PERCLORATO DE MAGNÉSIO 1475 5.1 (estabilizado se necessário) PERCLORATO DE POTÁSSIO 1489 5.1 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO 2015 5.1 EM SOLUÇÃO AQUOSA PERCLORATO DE SÓDIO 1502 5.1 ESTABILIZADO contendo mais de PERCLORATOS INORGÂNICOS 3211 5.1 60% mas no máximo 70% de peróxido EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. de hidrogénio PERCLORATOS INORGÂNICOS, 1481 5.1 PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO 2015 5.1 N.S.A. EM SOLUÇÃO AQUOSA ESTABILIZADO contendo mais de Percloreto de antimónio, ver 1730 8 70% de peróxido de hidrogénio Percloreto de ferro, ver 1773 8 PERÓXIDO DE LÍTIO 1472 5.1 2582 8 PERÓXIDO DE MAGNÉSIO 1476 5.1 Perclorobenzeno, ver 2729 6.1 PERÓXIDO DE POTÁSSIO 1491 5.1 Perclorociclopentadieno, ver 2646 6.1 Peróxido de selénio, ver 2811 6.1 Percloroetileno, ver 1897 6.1 PERÓXIDO DE SÓDIO 1504 5.1 Perclorometilmercaptano, ver 1670 6.1 PERÓXIDO DE ZINCO 1516 5.1 Perfluorciclobutano, ver 1976 2 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3101 5.2 Perfluorpropano, ver 2424 2 B, LÍQUIDO PERFURADORES DE CARGA 0124 1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3111 5.2 OCA, para poços de petróleo, sem B, LÍQUIDO COM REGULAÇÃO detonador DE TEMPERATURA 0494 1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3102 5.2 B, SÓLIDO PERMANGANATO DE BÁRIO 1448 5.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3112 5.2 PERMANGANATO DE CÁLCIO 1456 5.1 B, SÓLIDO COM REGULAÇÃO PERMANGANATO DE POTÁSSIO 1490 5.1 DE TEMPERATURA PERMANGANATO DE SÓDIO 1503 5.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3103 5.2 C, LÍQUIDO PERMANGANATO DE ZINCO 1515 5.1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(459) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3113 5.2 PESTICIDA ARSENICAL 2760 3 C, LÍQUIDO COM REGULAÇÃO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, DE TEMPERATURA TÓXICO, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3104 5.2 C, SÓLIDO PESTICIDA ARSENICAL 2994 6.1 LÍQUIDO, TÓXICO PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3114 5.2 C, SÓLIDO COM REGULAÇÃO PESTICIDA ARSENICAL 2993 6.1 DE TEMPERATURA LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3105 5.2 inflamação igual ou superior a 23 °C D, LÍQUIDO PESTICIDA ARSENICAL SÓLIDO, 2759 6.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3115 5.2 TÓXICO D, LÍQUIDO COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA PESTICIDA BIPIRIDÍLICO 2782 3 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3106 5.2 TÓXICO, com um ponto de D, SÓLIDO inflamação inferior a 23 °C PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3116 5.2 PESTICIDA BIPIRIDÍLICO 3016 6.1 D, SÓLIDO COM REGULAÇÃO LÍQUIDO, TÓXICO DE TEMPERATURA PESTICIDA BIPIRIDÍLICO 3015 6.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3107 5.2 LÍQUIDO, TÓXICO, E, LÍQUIDO INFLAMÁVEL, com um ponto de PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3117 5.2 inflamação igual ou superior a 23 °C E, LÍQUIDO COM REGULAÇÃO PESTICIDA BIPIRIDÍLICO 2781 6.1 DE TEMPERATURA SÓLIDO, TÓXICO PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3108 5.2 PESTICIDA CUMARÍNICO 3024 3 E, SÓLIDO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3118 5.2 TÓXICO, com um ponto de E, SÓLIDO COM REGULAÇÃO inflamação inferior a 23 °C DE TEMPERATURA PESTICIDA CUMARÍNICO 3026 6.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3109 5.2 LÍQUIDO, TÓXICO F, LÍQUIDO PESTICIDA CUMARÍNICO 3025 6.1 PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3119 5.2 LÍQUIDO, TÓXICO, F, LÍQUIDO COM REGULAÇÃO INFLAMÁVEL, com um ponto de DE TEMPERATURA inflamação igual ou superior a 23 °C PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3110 5.2 PESTICIDA CUMARÍNICO 3027 6.1 F, SÓLIDO SÓLIDO, TÓXICO PERÓXIDO ORGÂNICO DE TIPO 3120 5.2 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, 2776 3 F, SÓLIDO COM REGULAÇÃO INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um DE TEMPERATURA ponto de inflamação inferior a 23 °C PERÓXIDOS INORGÂNICOS, 1483 5.1 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, 3010 6.1 N.S.A. TÓXICO Peróxidos orgânicos (lista) Ver 2.2.52.4 PESTICIDA CÚPRICO LÍQUIDO, 3009 6.1 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um PEROXOBORATO DE SÓDIO 3247 5.1 ponto de inflamação igual ou superior ANIDRO a 23 °C PERSULFATO DE AMÓNIO 1444 5.1 PESTICIDA CÚPRICO SÓLIDO, 2775 6.1 PERSULFATO DE POTÁSSIO 1492 5.1 TÓXICO PERSULFATO DE SÓDIO 1505 5.1 PESTICIDA DE FOSFORETO DE 3048 6.1 ALUMÍNIO PERSULFATOS INORGÂNICOS 3216 5.1 EM SOLUÇÃO AQUOSA, N.S.A. PESTICIDA LÍQUIDO TÓXICO, 2903 6.1 INFLAMÁVEL, N.S.A., com um PERSULFATOS INORGÂNICOS, 3215 5.1 ponto de inflamação igual ou superior N.S.A. a 23°C 1486-(460) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU PESTICIDA LÍQUIDO, 3021 3 PESTICIDA 2783 6.1 INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A., ORGANOFOSFORADO SÓLIDO, com um ponto de inflamação inferior TÓXICO a 23 °C PESTICIDA SÓLIDO, TÓXICO, 2588 6.1 PESTICIDA LÍQUIDO, TÓXICO, 2902 6.1 N.S.A. N.S.A. PETARDOS DE SINAIS A 0192 1 PESTICIDA MERCURIAL 2778 3 MAQUINISTAS LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, 0193 1 TÓXICO, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C 0492 1 PESTICIDA MERCURIAL 3012 6.1 0493 1 LÍQUIDO, TÓXICO PETN, ver 0150 1 PESTICIDA MERCURIAL 3011 6.1 0411 1 LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ponto de PETRÓLEO BRUTO (pressão de 1267 3 inflamação igual ou superior a 23 °C vapor a 50°C inferior ou igual a 110 kPa) PESTICIDA MERCURIAL 2777 6.1 SÓLIDO, TÓXICO Petróleo iluminante, ver 1223 3 PESTICIDA ORGANOCLORADO 2762 3 Petróleo para motores, ver 1223 3 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de PICOLINAS 2313 3 inflamação inferior a 23 °C PICRAMATO DE SÓDIO 1349 4.1 PESTICIDA ORGANOCLORADO 2996 6.1 HUMEDECIDO com pelo menos LÍQUIDO, TÓXICO 20% (massa) de água PESTICIDA ORGANOCLORADO 2995 6.1 PICRAMATO DE SÓDIO seco ou 0235 1 LÍQUIDO, TÓXICO, humedecido com menos de 20% INFLAMÁVEL, com um ponto de (massa) de água inflamação igual ou superior a 23 °C PICRAMATO DE ZIRCÓNIO 1517 4.1 PESTICIDA ORGANOCLORADO 2761 6.1 HUMEDECIDO com pelo menos SÓLIDO, TÓXICO 20% (massa) de água PESTICIDA ORGANOESTÂNICO 2787 3 PICRAMATO DE ZIRCÓNIO seco 0236 1 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, ou humedecido com menos de 20% TÓXICO, com um ponto de (massa) de água inflamação inferior a 23 °C PICRAMIDA, ver 0153 1 PESTICIDA ORGANOESTÂNICO 3020 6.1 PICRATO DE AMÓNIO 1310 4.1 LÍQUIDO, TÓXICO HUMEDECIDO com pelo menos PESTICIDA ORGANOESTÂNICO 3019 6.1 10% (massa) de água LÍQUIDO, TÓXICO, PICRATO DE AMÓNIO seco ou 0004 1 INFLAMÁVEL, com um ponto de humedecido com menos de 10% inflamação igual ou superior a 23 °C (massa) de água PESTICIDA ORGANOESTÂNICO 2786 6.1 PICRATO DE PRATA 1347 4.1 SÓLIDO, TÓXICO HUMEDECIDO com pelo menos PESTICIDA ORGANOFOSFO- 2784 3 30% (massa) de água RADO LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, Picrotoxina, ver 3172 6.1 TÓXICO, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C PIGMENTOS ORGÂNICOS 3313 4.2 SUSCEPTÍVEIS DE AUTO- PESTICIDA 3018 6.1 AQUECIMENTO ORGANOFOSFORADO LÍQUIDO, TÓXICO PILHAS DE LÍTIO 3090 9 PESTICIDA 3017 6.1 PILHAS DE LÍTIO CONTIDAS 3091 9 ORGANOFOSFORADO NUM EQUIPAMENTO LÍQUIDO, TÓXICO, PILHAS DE LÍTIO EMBALADAS 3091 9 INFLAMÁVEL, com um ponto de COM UM EQUIPAMENTO inflamação igual ou superior a 23 °C Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(461) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU PILHAS DE LÍTIO IÓNICO, ver 3480 9 PÓLVORA NEGRA COMPRIMIDA 0028 1 ou PÓLVORA NEGRA EM 3481 9 COMPRIMIDOS Pine oil, ver 1272 3 PÓLVORA NEGRA sob a forma de 0027 1 PIPERAZINA 2579 8 grãos ou de polvorim PIPERIDINA 2401 8 PÓLVORA SEM FUMO 0160 1 PIRETRÓIDE PESTICIDA, 3350 3 0161 1 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, Potassa cáustica em solução, ver 1814 8 TÓXICO, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C Potassa cáustica sólida, ver 1813 8 PIRETRÓIDE PESTICIDA, 3352 6.1 POTÁSSIO 2257 4.3 LÍQUIDO, TÓXICO PREPARAÇÃO LÍQUIDA DE 3144 6.1 PIRETRÓIDE PESTICIDA, 3351 6.1 NICOTINA, N.S.A. LÍQUIDO, TÓXICO, PREPARAÇÃO SÓLIDA DE 1655 6.1 INFLAMÁVEL, com um ponto de NICOTINA, N.S.A. inflamação igual ou superior a 23 °C PREPARAÇÕES DE MANEBE 2210 4.2 PIRETRÓIDE PESTICIDA, 3349 6.1 contendo pelo menos 60% de manebe SÓLIDO, TÓXICO PREPARAÇÕES DE MANEBE, 2968 4.3 PIRIDINA 1282 3 ESTABILIZADAS contra o auto- Pirossulfato de mercúrio, ver 1645 6.1 aquecimento, ver Piroxilina em solução, ver 2059 3 PRÉ-TENSORES DE CINTOS DE 0503 1 SEGURANÇA 2060 3 3268 9 PIRROLIDINA 1922 3 PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO 1306 3 p-NITROSODIMETILANILINA 1369 4.2 DE MADEIRA, LÍQUIDOS PÓ METÁLICO INFLAMÁVEL, 3089 4.1 PRODUTOS DE PERFUMARIA 1266 3 N.S.A. PRODUTOS DE PERFUMARIA 1266 3 PÓ METÁLICO SUSCEPTÍVEL DE 3189 4.2 contendo solventes inflamáveis AUTO-AQUECIMENTO, N.S.A. PRODUTOS PETROLÍFEROS, 1268 3 PÓ RELÂMPAGO 0094 1 N.S.A. 0305 1 PROJÉCTEIS com carga de dispersão 0346 1 POEIRA DE ARSÉNIO 1562 6.1 ou carga de expulsão POLIAMINAS INFLAMÁVEIS, 2733 3 0347 1 CORROSIVAS, N.S.A. 0426 1 POLIAMINAS LÍQUIDAS 2734 8 0427 1 CORROSIVAS, INFLAMÁVEIS, N.S.A. 0434 1 POLIAMINAS LÍQUIDAS 2735 8 0435 1 CORROSIVAS, N.S.A. PROJÉCTEIS com carga de 0167 1 POLIAMINAS SÓLIDAS 3259 8 rebentamento CORROSIVAS, N.S.A. 0168 1 Poliestireno expansível em granulados, 2211 9 0169 1 ver 0324 1 POLÍMEROS EXPANSÍVEIS EM 2211 9 GRANULADOS libertando vapores 0344 1 inflamáveis PROJÉCTEIS inertes com traçador 0345 1 POLISSULFURETO DE AMÓNIO 2818 8 0424 1 EM SOLUÇÃO 0425 1 POLIVANADATO DE AMÓNIO 2861 6.1 1486-(462) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU Propadieno e metilacetileno em 1060 2 PÚRPURA DE LONDRES 1621 6.1 mistura estabilizada, ver QUEROZENO 1223 3 PROPADIENO ESTABILIZADO 2200 2 QUINOLEÍNA 2656 6.1 PROPANO 1978 2 Quinona ordinária, ver 2587 6.1 Propano comercial, ver 1965 2 RASTILHO, ver 0105 1 Propanona, ver 1090 3 RDX EM MISTURA COM 0391 1 PROPANOTIÓIS 2402 3 CICLOTETRAMETILENOTETRA NITRAMINA (HMX, Propenil-2 amina, ver 2334 3 OCTOGÉNIO) HUMEDECIDA Propenil-2 metanoato, ver 2333 3 com pelo menos 15% (massa) de água, ver Propeno, ver 1077 2 RDX EM MISTURA COM 0391 1 Propeno-2 ol-1, ver 1098 6.1 CICLOTETRAMETILENOTETRA Propenonitrilo, ver 1093 3 NITRAMINA (HMX, OCTOGÉNIO) PROPERGOL, LÍQUIDO 0495 1 DESSENSIBILIZADA com pelo 0497 1 menos 10% (massa) de fleumatizante, ver PROPERGOL, SÓLIDO 0498 1 RDX, ver 0072 1 0499 1 0391 1 0501 1 0483 1 PROPILAMINA 1277 3 REBARBAS DE METAIS 2793 4.2 PROPILENO 1077 2 FERROSOS sob forma susceptível de Propileno trímero, ver 2057 3 auto-aquecimento PROPILENO-1,2 DIAMINA 2258 8 REBITES EXPLOSIVOS 0174 1 PROPILENOIMINA 1921 3 RECARGAS DE 3150 2 ESTABILIZADA HIDROCARBONETOS GASOSOS PARA PEQUENOS APARELHOS, Propiletileno, ver 1108 3 com dispositivo de descarga Propilmetanoato, ver 1281 3 RECARGAS PARA ISQUEIROS 1057 2 PROPILTRICLOROSSILANO 1816 8 (para cigarros) contendo um gás inflamável Propionaldeído, ver 1275 3 Recipiente vazio, por limpar Ver 5.1.3 e PROPIONATO DE ETILO 1195 3 5.4.1.1.6 PROPIONATO DE ISOBUTILO 2394 3 RECIPIENTES DE BAIXA 2037 2 PROPIONATO DE ISOPROPILO 2409 3 CAPACIDADE CONTENDO GÁS, sem dispositivo de escape, não PROPIONATO DE METILO 1248 3 recarregáveis PROPIONATOS DE BUTILO 1914 3 REFORÇADORES COM 0225 1 PROPIONITRILO 2404 3 DETONADOR PROPULSORES COM LÍQUIDOS 0250 1 0268 1 HIPERGÓLICOS, com ou sem carga REFORÇADORES sem detonador 0042 1 de expulsão 0283 1 0322 1 Relais detonantes com cordão 0360 1 Protocloreto de enxofre, ver 1828 8 detonante, ver Protocloreto de iodo, ver 1792 8 0361 1 PROTÓXIDO DE AZOTO 1070 2 Relais detonantes sem cordão 0029 1 PROTÓXIDO DE AZOTO 2201 2 detonante, ver LÍQUIDO REFRIGERADO Protóxido de sódio, ver 1825 8 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(463) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU RESERVATÓRIO DE 3165 3 Revestimentos de aparelhos, ver 1263 3 CARBURANTE PARA MOTOR DE 3066 8 CIRCUITO HIDRÁULICO DE AERONAVE (contendo uma mistura 3469 3 de hidrazina anidra e de 3470 8 monometilhidrazina) (carburante M86) RUBÍDIO 1423 4.3 RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A. 3291 6.2 SAIS DE ALCALÓIDES 3140 6.1 RESÍDUO (BIO)MÉDICO, N.S.A., 3291 6.2 LÍQUIDOS, N.S.A. em azoto líquido refrigerado, ver SAIS DE ALCALÓIDES SÓLIDOS, 1544 6.1 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO 3291 6.2 N.S.A. ESPECIFICADO, N.S.A. SAIS DE ESTRICNINA 1692 6.1 RESÍDUO HOSPITALAR, NÃO 3291 6.2 ESPECIFICADO, N.S.A., em azoto SAIS DO ÁCIDO 2465 5.1 líquido refrigerado, ver DICLOROISOCIANÚRICO RESÍDUO MÉDICO 3291 6.2 SAIS METÁLICOS DE 3181 4.1 REGULAMENTADO, N.S.A., em COMPOSTOS ORGÂNICOS, azoto líquido refrigerado, ver INFLAMÁVEIS, N.S.A. RESÍDUOS DE BORRACHA, sob a 1345 4.1 SAIS METÁLICOS 0132 1 forma de pó ou de grãos DEFLAGRANTES DE DERIVADOS NITRADOS RESÍDUOS DE CELULÓIDE 2002 4.2 AROMÁTICOS, N.S.A. Resíduos de lã molhados 1387 4.2 Não SALICILATO DE MERCÚRIO 1644 6.1 submetido ao ADR SALICILATO DE NICOTINA 1657 6.1 Resíduos de peixe 2216 9 Não “Salitre do Chile”, ver 1498 5.1 submetido ao ADR “Salitre”, ver 1486 5.1 RESÍDUOS DE PEIXE NÃO 1374 4.2 SELENIATOS 2630 6.1 ESTABILIZADOS, ver SELENIETO DE HIDROGÉNIO 2202 2 RESÍDUOS DE ZIRCÓNIO 1932 4.2 ANIDRO RESÍDUOS OLEOSOS DE 1364 4.2 SELENITOS 2630 6.1 ALGODÃO Sesquióxido de azoto, ver 2421 2 Resíduos têxteis molhados 1857 4.2 Não SESQUISSULFURETO DE 1341 4.1 submetido FÓSFORO isento de fósforo branco ao ADR ou amarelo RESINA EM SOLUÇÃO, inflamável 1866 3 Shellac, ver 1263 3 RESINATO DE ALUMÍNIO 2715 4.1 3066 8 RESINATO DE CÁLCIO 1313 4.1 3469 3 RESINATO DE CÁLCIO, 1314 4.1 3470 8 FUNDIDO SILANO 2203 2 RESINATO DE COBALTO, 1318 4.1 PRECIPITADO Silicato de etilo, ver 1292 3 RESINATO DE MANGANÊS 1330 4.1 SILICATO DE TETRAETILO 1292 3 RESINATO DE ZINCO 2714 4.1 SILICIETO DE CÁLCIO 1405 4.3 Resorcina, ver 2876 6.1 SILICIETO DE MAGNÉSIO 2624 4.3 RESORCINOL 2876 6.1 SILÍCIO EM PÓ AMORFO 1346 4.1 RESTOS DE METAIS FERROSOS 2793 4.2 SÍLICO-ALUMÍNIO EM PÓ, NÃO 1398 4.3 sob forma susceptível de auto- REVESTIDO aquecimento Silico-cálcio, ver 1405 4.3 Silicoclorofórmio, ver 1295 4.3 1486-(464) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU SILICO-FERRO-LÍTIO 2830 4.3 SÓLIDO COMBURENTE, 3100 5.1 Transporte SUSCEPTÍVEL DE AUTO- proibido SÍLICO-LÍTIO 1417 4.3 AQUECIMENTO, N.S.A. SILÍCO-MANGANO-CÁLCIO 2844 4.3 SÓLIDO COMBURENTE, 3087 5.1 Silvano, ver 2301 3 TÓXICO, N.S.A. SINAIS DE PEDIDO DE 0194 1 SÓLIDO CORROSIVO, 3084 8 SOCORRO de navios COMBURENTE, N.S.A. 0195 1 SÓLIDO CORROSIVO, 3096 8 HIDROREACTIVO, N.S.A. 0505 1 SÓLIDO CORROSIVO, 2921 8 0506 1 INFLAMÁVEL, N.S.A. SINAIS FUMÍGENOS 0196 1 SÓLIDO CORROSIVO, N.S.A. 1759 8 0197 1 SÓLIDO CORROSIVO, 3095 8 0313 1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO, N.S.A. 0487 1 SÓLIDO CORROSIVO, TÓXICO, 2923 8 0507 1 N.S.A. Soda cáustica em solução, ver 1824 8 SÓLIDO EXPLOSIVO 3380 4.1 Soda cáustica sólida, ver 1823 8 DESSENSIBILIZADO, N.S.A SÓDIO 1428 4.3 SÓLIDO HIDROREACTIVO, 3133 4.3 Transporte COMBURENTE, N.S.A. proibido SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3222 4.1 TIPO B SÓLIDO HIDROREACTIVO, 3131 4.3 CORROSIVO, N.S.A. SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3224 4.1 TIPO C SÓLIDO HIDROREACTIVO, 3132 4.3 Transporte INFLAMÁVEL, N.S.A. proibido SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3234 4.1 TIPO C, COM REGULAÇÃO DE SÓLIDO HIDROREACTIVO, 2813 4.3 TEMPERATURA N.S.A. SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3236 4.1 SÓLIDO HIDROREACTIVO, 3135 4.3 Transporte TIPO D, COM REGULAÇÃO DE SUSCEPTÍVEL DE AUTO- proibido TEMPERATURA AQUECIMENTO, N.S.A. SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3228 4.1 3135 4.3 TIPO E SÓLIDO HIDROREACTIVO, 3134 4.3 SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3238 4.1 TÓXICO, N.S.A. TIPO E, COM REGULAÇÃO DE SÓLIDO INFLAMÁVEL, 3097 4.1 Transporte TEMPERATURA COMBURENTE, N.S.A. proibido SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3230 4.1 SÓLIDO INORGÂNICO 3260 8 TIPO F CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A. SÓLIDO AUTO-REACTIVO DO 3240 4.1 SÓLIDO INORGÂNICO 3262 8 TIPO F, COM REGULAÇÃO DE CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. TEMPERATURA SÓLIDO INORGÂNICO 3180 4.1 SÓLIDO COMBURENTE, 3085 5.1 INFLAMÁVEL, CORROSIVO, CORROSIVO, N.S.A. N.S.A. 3085 5.1 SÓLIDO INORGÂNICO 3178 4.1 SÓLIDO COMBURENTE, 3121 5.1 Transporte INFLAMÁVEL, N.S.A. HIDROREACTIVO, N.S.A. proibido SÓLIDO INORGÂNICO 3179 4.1 SÓLIDO COMBURENTE, 3137 5.1 Transporte INFLAMÁVEL, TÓXICO,N.S.A. INFLAMÁVEL, N.S.A. proibido SÓLIDO INORGÂNICO 3200 4.2 SÓLIDO COMBURENTE, N.S.A. 1479 5.1 PIROFÓRICO, N.S.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(465) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU SÓLIDO INORGÂNICO 3192 4.2 SÓLIDO TÓXICO, 3086 6.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- COMBURENTE, N.S.A. AQUECIMENTO, CORROSIVO, SÓLIDO TÓXICO, 3125 6.1 N.S.A. HIDROREACTIVO, N.S.A. SÓLIDO INORGÂNICO 3190 4.2 SÓLIDO TÓXICO, SUSCEPTÍVEL 3124 6.1 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- DE AUTO-AQUECIMENTO, AQUECIMENTO, N.S.A. N.S.A. SÓLIDO INORGÂNICO 3191 4.2 SÓLIDO TRANSPORTADO A 3258 9 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- QUENTE, N.S.A. a uma temperatura AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. igual ou superior a 240 °C SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, 3290 6.1 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO 3244 8 CORROSIVO, N.S.A. CORROSIVO, N.S.A. SÓLIDO INORGÂNICO TÓXICO, 3288 6.1 SÓLIDOS CONTENDO LÍQUIDO 3243 6.1 N.S.A. TÓXICO, N.S.A. SÓLIDO ORGÂNICO 3261 8 SÓLIDOS ou misturas de sólidos 3175 4.1 CORROSIVO, ÁCIDO, N.S.A. CONTENDO LÍQUIDO SÓLIDO ORGÂNICO 3263 8 INFLAMÁVEL com um ponto de CORROSIVO, BÁSICO, N.S.A. inflamação inferior ou igual a 61 °C (tais como preparações e resíduos), SÓLIDO ORGÂNICO 3176 4.1 N.S.A. INFLAMÁVEL FUNDIDO, N.S.A. SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO 1139 3 SÓLIDO ORGÂNICO 2925 4.1 (incluindo os tratamentos de superfície INFLAMÁVEL, CORROSIVO, ou revestimentos utilizados na N.S.A. indústria ou para outros fins, tais como SÓLIDO ORGÂNICO 1325 4.1 subcapa para carroçarias de veículos, INFLAMÁVEL, N.S.A. ou revestimentos para tambores e barricas) SÓLIDO ORGÂNICO 2926 4.1 INFLAMÁVEL, TÓXICO, N.S.A. Solvente-nafta, ver 1268 3 SÓLIDO ORGÂNICO 2846 4.2 Solventes tintas de impressão, ver 1210 3 PIROFÓRICO, N.S.A. Solventes, ver 1263 3 SÓLIDO ORGÂNICO 3088 4.2 3066 8 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO 3469 3 SÓLIDO ORGÂNICO 3126 4.2 3470 8 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- SUBPRODUTOS DA REFUSÃO 3170 4.3 AQUECIMENTO, CORROSIVO, DE ALUMÍNIO N.S.A. SUBPRODUTOS DO FABRICO DE 3170 4.3 SÓLIDO ORGÂNICO 3088 4.2 ALUMÍNIO SUSCEPTÍVEL DE AUTO- AQUECIMENTO, N.S.A. SUCEDÂNEO DE ESSÊNCIA DE 1300 3 TEREBENTINA SÓLIDO ORGÂNICO 3128 4.2 SUSCEPTÍVEL DE AUTO- SUCEDÂNEO DE TEREBENTINA 1300 3 AQUECIMENTO, TÓXICO, N.S.A. Sulfato ácido de etilo, ver 2571 8 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2928 6.1 Sulfato ácido de nitrosilo, ver 2308 8 CORROSIVO, N.S.A. Sulfato de benzipina, ver 2810 6.1 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2930 6.1 INFLAMÁVEL, N.S.A. Sulfato de cádmio, ver 2570 6.1 SÓLIDO ORGÂNICO TÓXICO, 2811 6.1 SULFATO DE CHUMBO contendo 1794 8 N.S.A. mais de 3% de ácido livre SÓLIDO SUSCEPTÍVEL DE 3127 4.2 Transporte SULFATO DE DIETILO 1594 6.1 AUTO-AQUECIMENTO, proibido COMBURENTE, N.S.A. SULFATO DE DIMETILO 1595 6.1 Sulfato de etilo, ver 1594 6.1 1486-(466) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU SULFATO DE MERCÚRIO 1645 6.1 TARTRATO DE ANTIMÓNIO E 1551 6.1 DE POTÁSSIO Sulfato de metilo, ver 1595 6.1 TARTRATO DE NICOTINA 1659 6.1 SULFATO DE NICOTINA EM 1658 6.1 SOLUÇÃO TECIDOS DE ORIGEM ANIMAL, 1373 4.2 impregnados de óleo, N.S.A. SULFATO DE NICOTINA 3445 6.1 SÓLIDO TECIDOS DE ORIGEM 1373 4.2 SINTÉTICA, impregnados de óleo, SULFATO DE VANADILO 2931 6.1 N.S.A. SULFATO NEUTRO DE 2865 8 TECIDOS DE ORIGEM 1373 4.2 HIDROXILAMINA VEGETAL, impregnados de óleo, Sulfidrato de sódio, ver 2318 4.2 N.S.A. 2949 8 TECIDOS IMPREGNADOS DE 1353 4.1 NITROCELULOSE FRACAMENTE Sulfocloreto de fósforo, ver 1837 8 NITRADA, N.S.A. SULFURETO DE AMÓNIO EM 2683 8 TEREBENTINA 1299 3 SOLUÇÃO TERFENILOS 3151 9 Sulfureto de bário, ver 1564 6.1 POLIHALOGENADOS LÍQUIDOS SULFURETO DE CARBONILO 2204 2 TERFENILOS 3152 9 Sulfureto de carbono, ver 1131 2 POLIHALOGENADOS SÓLIDOS SULFURETO DE DIPICRILO 2852 4.1 TERPINOLENO 2541 3 HUMEDECIDO com pelo menos tert-BUTIL-5 TRINITRO-2,4,6 m- 2956 4.1 10% (massa) de água XILENO SULFURETO DE DIPICRILO seco 0401 1 tert-Octilmercaptano, ver 3023 6.1 ou humedecido com menos de 10% (massa) de água Tetrabrometo de acetileno, ver 2504 6.1 SULFURETO DE ETILO 2375 3 TETRABROMETO DE CARBONO 2516 6.1 Sulfureto de fósforo isento de fósforo 1340 4.3 TETRABROMOETANO 2504 6.1 amarelo ou branco, ver Tetrabromometano, ver 2516 6.1 SULFURETO DE HIDROGÉNIO 1053 2 Tetracarbonilo de níquel, ver 1259 6.1 SULFURETO DE METILO 1164 3 Tetracianomercurato de potássio, ver 1626 6.1 SULFURETO DE POTÁSSIO 1382 4.2 Tetracloreto de acetileno, ver 1702 6.1 ANIDRO ou SULFURETO DE POTÁSSIO com menos de 30% de TETRACLORETO DE CARBONO 1846 6.1 água de cristalização Tetracloreto de estanho, ver 1827 8 SULFURETO DE POTÁSSIO 1847 8 TETRACLORETO DE SILÍCIO 1818 8 HIDRATADO contendo pelo menos 30% de água de cristalização Tetracloreto de tiocarbonilo, ver 1670 6.1 SULFURETO DE SÓDIO ANIDRO 1385 4.2 TETRACLORETO DE TITÂNIO 1838 8 ou SULFURETO DE SÓDIO com TETRACLORETO DE VANÁDIO 2444 8 menos de 30% de água de cristalização TETRACLORETO DE ZIRCÓNIO 2503 8 SULFURETO DE SÓDIO 1849 8 HIDRATADO contendo pelo menos TETRACLORO-1,1,2,2 ETANO 1702 6.1 30% de água TETRACLOROETILENO 1897 6.1 Sulfuretos de arsénio, ver 1556 6.1 Tetraclorofenóis, ver 2020 6.1 1557 6.1 Tetraclorometano, ver 1846 6.1 SUPERÓXIDO DE POTÁSSIO 2466 5.1 Tetraetil-chumbo, ver 1649 6.1 SUPERÓXIDO DE SÓDIO 2547 5.1 TETRAETILENOPENTAMINA 2320 8 Talco com tremolite e/ou 2590 9 actinolite,ver TETRAFLUORETANO 3159 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(467) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU TETRAFLUORETILENO 1081 2 TIA-4 PENTANAL 2785 6.1 ESTABILIZADO TINTAS (incluindo tintas, lacas, 1263 3 Tetrafluoreto de carbono, ver 1982 2 esmaltes, cores, shellac, vernizes, ceras, encáusticas, revestimentos de TETRAFLUORETO DE ENXOFRE 2418 2 aparelhos e bases líquidas para lacas) TETRAFLUORETO DE SILÍCIO 1859 2 3066 8 TETRAFLUORMETANO 1982 2 3469 3 TETRAFOSFATO DE 1611 6.1 3470 8 HEXAETILO TINTAS CORROSIVAS, 3470 8 TETRAFOSFATO DE 1612 2 INFLAMÁVEIS, ver HEXAETILO E GÁS COMPRIMIDO EM MISTURA TINTAS DE IMPRESSÃO, 1210 3 inflamáveis (incluindo solventes e TETRAHIDRO-1,2,3,6 BENZAL- 2498 3 diluentes para tintas de impressão) DEÍDO TINTAS INFLAMÁVEIS, 3469 3 TETRAHIDRO-1,2,3,6 PIRIDINA 2410 3 CORROSIVAS, ver TETRAHIDROFURANO 2056 3 TINTURAS MEDICINAIS 1293 3 TETRAHIDROFURFURILAMINA 2943 3 TIOCARBAMATO PESTICIDA 2772 3 Tetrahidronaftalina, ver 1993 3 LÍQUIDO, INFLAMÁVEL, TÓXICO, com um ponto de TETRAHIDROTIOFENO 2412 3 inflamação inferior a 23 °C Tetralina, ver 1993 3 TIOCARBAMATO PESTICIDA 3006 6.1 TETRAMETILSILANO 2749 3 LÍQUIDO, TÓXICO TETRANITRATO DE 0411 1 TIOCARBAMATO PESTICIDA 3005 6.1 PENTAERITRITE com pelo menos LÍQUIDO, TÓXICO, 7% (massa) de cera INFLAMÁVEL, com um ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C TETRANITRATO DE 3344 4.1 PENTAERITRITE EM MISTURA TIOCARBAMATO PESTICIDA 2771 6.1 DESSENSIBILIZADA, SÓLIDA, SÓLIDO, TÓXICO N.S.A., com mais de 10% mas no TIOCIANATO DE MERCÚRIO 1646 6.1 máximo 20% (massa) de PETN TIOFENO 2414 3 TETRANITRATO DE 0150 1 PENTAERITRITE, Tiofenol, ver 2337 6.1 DESSENSIBILIZADO com pelo TIOFOSGÉNIO 2474 6.1 menos 15% (massa) de fleumatizante Tiofurano, ver 2414 3 TETRANITRATO DE 0150 1 PENTAERITRITE, TIOGLICOL 2966 6.1 HUMEDECIDO com pelo menos Tiolano, ver 2412 3 25% (massa) de água TITÂNIO EM PÓ HUMEDECIDO 1352 4.1 TETRANITRATO DE 0411 1 com pelo menos 25% (massa) de água PENTAERITRITOL, ver TITÂNIO EM PÓ SECO 2546 4.2 TETRANITROANILINA 0207 1 TNT, ver 0209 1 TETRANITROMETANO 1510 5.1 0388 1 TETRAPROPILENO 2850 3 0389 1 1H-TETRAZOL 0504 1 1356 4.1 TETRIL, ver 0208 1 3366 4.1 TETRÓXIDO DE DIAZOTO 1067 2 TOLUENO 1294 3 TETRÓXIDO DE ÓSMIO 2471 6.1 TOLUIDINAS, LÍQUIDAS 1708 6.1 Thick-fuel-oil, ver 1202 3 TOLUIDINAS, SÓLIDAS 3451 6.1 Thin-fuel-oil, ver 1202 3 Toluol, ver 1294 3 1486-(468) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU TORPEDOS A COMBUSTÍVEL 0450 1 TRICLORETO DE TITÂNIO EM 2869 8 LÍQUIDO com ogiva inerte MISTURA TORPEDOS A COMBUSTÍVEL 0449 1 TRICLORETO DE TITÂNIO EM 2441 4.2 LÍQUIDO com ou sem carga de MISTURA, PIROFÓRICO rebentamento TRICLORETO DE TITÂNIO 2441 4.2 TORPEDOS com carga de 0329 1 PIROFÓRICO rebentamento TRICLORETO DE VANÁDIO 2475 8 0330 1 TRICLORO-1,1,1 ETANO 2831 6.1 0451 1 Tricloro-1,3,5 s-triazinatriona-2,4,6, 2468 5.1 TORPEDOS DE PERFURAÇÃO 0099 1 ver EXPLOSIVOS sem detonador para Tricloro-2,4,6 triazina-1,3,5, ver 2670 8 poços de petróleo Tricloroacetaldeído, ver 2075 6.1 TOXINAS EXTRAÍDAS DE 3172 6.1 ORGANISMOS VIVOS, LÍQUIDAS, TRICLOROACETATO DE 2533 6.1 N.S.A. METILO TOXINAS EXTRAÍDAS DE 3462 6.1 TRICLOROBENZENOS 2321 6.1 ORGANISMOS VIVOS, SÓLIDAS, LÍQUIDOS N.S.A. TRICLOROBUTENO 2322 6.1 TRAÇADORES PARA MUNIÇÕES 0212 1 Triclorocianidrina, ver 2670 8 0306 1 TRICLOROETILENO 1710 6.1 trans-BUTILENO-2 1012 2 Triclorofenóis, ver 2020 6.1 Trapos oleosos 1856 4.2 Não Triclorometano, ver 1888 6.1 submetido ao ADR Triclorometilbenzeno, ver 2226 8 Tremolite, ver 2590 9 Tricloronitrometano, ver 1580 6.1 TRIALILAMINA 2610 3 TRICLOROSSILANO 1295 4.3 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDA, 2764 3 TRIETILAMINA 1296 3 INFLAMÁVEL, TÓXICA, com um ponto de inflamação inferior a 23 °C TRIETILENOTETRAMINA 2259 8 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, 2998 6.1 TRIFLUOR-1,1,1 ETANO 2035 2 TÓXICO Trifluorbromometano, ver 1009 2 TRIAZINA PESTICIDA LÍQUIDO, 2997 6.1 TRIFLUORCLOROETILENO 1082 2 TÓXICO, INFLAMÁVEL, com um ESTABILIZADO ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C Trifluorclorometano, ver 1022 2 TRIAZINA PESTICIDA SÓLIDA, 2763 6.1 TRIFLUORETO DE AZOTO 2451 2 TÓXICA Trifluoreto de benzilo, ver 2338 3 TRIBROMETO DE BORO 2692 8 TRIFLUORETO DE BORO 1008 2 TRIBROMETO DE FÓSFORO 1808 8 TRIFLUORETO DE BORO 2851 8 Tribromoborano, ver 2692 8 DIHIDRATADO Tribromoetano, ver 2515 6.1 TRIFLUORETO DE BROMO 1746 5.1 TRIBUTILAMINA 2542 6.1 TRIFLUORETO DE CLORO 1749 2 TRIBUTILFOSFANO 3254 4.2 Trifluoretos de clorobenzilidina, ver 2234 3 TRICLORETO DE ANTIMÓNIO 1733 8 Trifluoretos de nitrobenzilidina, ver 2306 6.1 TRICLORETO DE ARSÉNIO 1560 6.1 TRIFLUORMETANO 1984 2 TRICLORETO DE BORO 1741 2 TRIFLUORMETANO LÍQUIDO 3136 2 REFRIGERADO TRICLORETO DE FÓSFORO 1809 6.1 TRIFLUORMETIL-2 ANILINA 2942 6.1 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(469) Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU TRIFLUORMETIL-3 ANILINA 2948 6.1 TRINITRORESORCINOL 0394 1 humedecido com pelo menos 20% TRIISOBUTILENO 2324 3 (massa) de água (ou de uma mistura de TRIMETIL-1,3,5 BENZENO 2325 3 álcool e de água) Trimetil-2,4,4 pentanotiol-2, ver 3023 6.1 TRINITRORESORCINOL seco ou 0219 1 humedecido com menos de 20% TRIMETILAMINA ANIDRA 1083 2 (massa) de água (ou de uma mistura de TRIMETILAMINA EM SOLUÇÃO 1297 3 álcool e de água) AQUOSA TRINITROTOLUENO EM 0388 1 TRIMETILCICLOHEXILAMINA 2326 8 MISTURA COM HEXANITROESTILBENO TRIMETILCLOROSSILANO 1298 3 TRINITROTOLUENO EM 0388 1 TRIMETILHEXAMETILENODIA 2327 8 MISTURA COM MINAS TRINITROBENZENO Trimetilpentenos, ver 2050 3 TRINITROTOLUENO EM 0389 1 TRINITROANILINA 0153 1 MISTURA COM TRINITROBENZENO E TRINITROANISOL 0213 1 HEXANITROESTILBENO TRINITROBENZENO 3367 4.1 TRINITROTOLUENO 3366 4.1 HUMEDECIDO com pelo menos HUMEDECIDO com pelo menos 10% (massa) de água 10% (massa) de água TRINITROBENZENO 1354 4.1 TRINITROTOLUENO 1356 4.1 HUMEDECIDO com pelo menos HUMEDECIDO com pelo menos 30% (massa) de água 30% (massa) de água TRINITROBENZENO seco ou 0214 1 TRINITROTOLUENO seco ou 0209 1 humedecido com menos de 30% humedecido com menos de 30% (massa) de água (massa) de água TRINITROCLOROBENZENO 0155 1 TRIÓXIDO DE ARSÉNIO 1561 6.1 TRINITROCLOROBENZENO 3365 4.1 TRIÓXIDO DE AZOTO 2421 2 Transporte HUMEDECIDO com pelo menos proibido 10% (massa) de água TRIÓXIDO DE CRÓMIO ANIDRO 1463 5.1 TRINITROFENETOL 0218 1 TRIÓXIDO DE ENXOFRE 1829 8 TRINITROFENILMETILNI- 0208 1 ESTABILIZADO TRAMINA TRIÓXIDO DE FÓSFORO 2578 8 TRINITROFENOL 3364 4.1 HUMEDECIDO com pelo menos Trióxido de molibdénio, ver 2811 6.1 10% (massa) de água TRIOXOSSILICATO DE 3253 8 TRINITROFENOL 1344 4.1 DISSÓDIO HUMEDECIDO com pelo menos TRIPROPILAMINA 2260 3 30% (massa) de água TRIPROPILENO 2057 3 TRINITROFENOL seco ou 0154 1 humedecido com menos de 30% TRISSULFURETO DE FÓSFORO 1343 4.1 (massa) de água isento de fósforo branco ou amarelo TRINITROFLUORENONA 0387 1 TRITONAL 0390 1 TRINITRO-m-CRESOL 0216 1 Tropilideno, ver 2603 3 TRINITRONAFTALENO 0217 1 TROTIL, ver 0209 1 TRINITRORESORCINA, ver 0219 1 0388 1 TRINITRORESORCINATO DE 0130 1 0389 1 CHUMBO, ver 1356 4.1 3366 4.1 UNDECANO 2330 3 1486-(470) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Nº Nº Nome ou designação Classe Notas Nome ou designação Classe Notas ONU ONU UREIA-PERÓXIDO DE 1511 5.1 VINILTRICLOROSSILANO 1305 3 HIDROGÉNIO ESTABILIZADO VALERALDEÍDO 2058 3 White-spirit, ver 1300 3 VANADATO DUPLO DE 2863 6.1 XANTATOS 3342 4.2 AMÓNIO E DE SÓDIO XÉNON 2036 2 Veículo de propulsão a gás inflamável 3166 9 Não XÉNON LÍQUIDO 2591 2 submetido REFRIGERADO ao ADR XILENÓIS, LÍQUIDOS 3430 6.1 Veículo de propulsão a líquido 3166 9 Não inflamável submetido XILENÓIS, SÓLIDOS 2261 6.1 ao ADR XILENOS 1307 3 Veículo movido por acumuladores 3171 9 Não XILIDINAS, LÍQUIDAS 1711 6.1 submetido ao ADR XILIDINAS, SÓLIDAS 3452 6.1 Veículo vazio, por limpar Ver 5.1.3 e Xilóis, ver 1307 3 5.4.1.1.6 ZINCO EM PÓ ou ZINCO EM 1436 4.3 Veículo-bateria vazio, por limpar Ver 4.3.2.4, POEIRA 5.1.3 e ZIRCÓNIO EM PÓ 1358 4.1 5.4.1.1.6 HUMEDECIDO com pelo menos 25% (massa) de água Vernizes, ver 1263 3 ZIRCÓNIO EM PÓ SECO 2008 4.2 3066 8 ZIRCÓNIO EM SUSPENSÃO NUM 1308 3 3469 3 LÍQUIDO INFLAMÁVEL 3470 8 ZIRCÓNIO SECO, sob forma de fios 2858 4.1 Vinilbenzeno, ver 2055 3 enrolados, placas metálicas, tiras (com uma espessura inferior a 254 microns, Vinilcarbinol, ver 1098 6.1 mas no mínimo 18 microns) VINILPIRIDINAS 3073 6.1 ZIRCÓNIO SECO, sob forma de 2009 4.2 ESTABILIZADAS folhas, fitas ou fio VINILTOLUENOS 2618 3 ESTABILIZADOS Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(471) CAPÍTULO 3.3 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A CERTAS MATÉRIAS OU OBJECTOS 3.3.1 Sempre que a coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2 estabeleça que uma disposição especial é relevante para uma matéria ou um objecto, o significado e as prescrições dessa disposição especial são definidos conforme apresentado a seguir. 16 Amostras de matérias ou objectos explosivos novos ou existentes podem ser transportadas em conformidade com as instruções das autoridades competentes (ver 2.2.1.1.3), para fins de, entre outros, ensaio, classificação, investigação e desenvolvimento, controle de qualidade ou enquanto amostras comerciais. A massa de amostras explosivas não molhadas ou não dessensibilizadas é limitada a 10 kg em pequenos volumes, segundo as prescrições das autoridades competentes. A massa de amostras explosivas molhadas ou dessensibilizadas é limitada a 25 kg. 23 Esta matéria apresenta um risco de inflamabilidade, mas este último só se manifesta em caso de incêndio muito violento num espaço confinado. 32 Esta matéria não está submetida às prescrições do ADR sempre que se encontrar sob qualquer outra forma. 37 Esta matéria não está submetida às prescrições do ADR sempre que se encontrar revestida. 38 Esta matéria não está submetida às prescrições do ADR sempre que contiver, no máximo, 0,1% de carboneto de cálcio. 39 Esta matéria não está submetida às prescrições do ADR sempre que contiver menos de 30% ou, pelo menos, 90% de silício. 43 Sempre que se apresentarem a transporte como pesticidas, estas matérias devem ser transportadas a coberto da rubrica pesticida pertinente e em conformidade com as disposições relativas aos pesticidas que forem aplicáveis (ver 2.2.61.1.10 a 2.2.61.1.11.2). 45 Os sulfuretos e os óxidos de antimónio que contenham, no máximo, 0,5% de arsénico em relação à massa total, não estão submetidos às prescrições do ADR. 47 Os ferricianetos e os ferrocianetos não estão submetidos às prescrições do ADR. 48 Esta matéria não é admitida ao transporte sempre que contiver mais de 20% de ácido cianídrico. 59 Estas matérias não estão submetidas às prescrições do ADR sempre que contenham, no máximo, 50% de magnésio. 60 Esta matéria não é admitida ao transporte se a concentração exceder 72%. 61 O nome técnico que deve complementar a designação oficial de transporte deve ser o nome comum aprovado pela ISO (ver também norma ISO 1750:1981 "Produtos fitossanitários e assimilados - Nomes comuns" modificada), outro nome que figure em "The WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification" (Classificação dos pesticidas pelo grau de perigo e directrizes de classificação recomendadas pela Organização Mundial de Saúde) ou o nome da substância activa (ver também 3.1.2.8.1 e 3.1.2.8.1.1). 62 Esta matéria não está submetida às prescrições do ADR sempre que contiver, no máximo, 4% de hidróxido de sódio. 65 As soluções aquosas de peróxido de hidrogénio contendo menos de 8% desta matéria não estão submetidas às prescrições do ADR. 1486-(472) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 103 O transporte de nitritos de amónio e de misturas contendo um nitrito inorgânico e um sal de amónio é proibido. 105 A nitrocelulose correspondente às descrições dos N°s ONU 2556 ou 2557 pode ser afectada à classe 4.1. 113 O transporte de misturas quimicamente instáveis é proibido. 119 As máquinas frigoríficas compreendem as máquinas ou outros aparelhos concebidos especificamente para guardar alimentos ou outros produtos a baixa temperatura, num compartimento interno, bem como as unidades de condicionamento de ar. As máquinas frigoríficas e os elementos de máquinas frigoríficas não estão submetidos às prescrições do ADR se contiverem menos de 12 kg de um gás da classe 2, grupo A ou O, segundo o 2.2.2.1.3, ou menos de 12 l de solução de amoníaco (N° ONU 2672). 122 Os riscos subsidiários e, se for o caso, a temperatura de regulação e a temperatura crítica, bem como os números ONU (rubricas genéricas) para cada uma das preparações de peróxidos orgânicos já afectadas são indicados no 2.2.52.4. 127 Podem ser utilizadas outras matérias inertes ou outras misturas de matérias inertes, desde que estas matérias inertes tenham propriedades fleumatizantes idênticas. 131 A matéria fleumatizada deve ser nitidamente menos sensível que o PETN seco. 135 O sal de sódio dihidratado do ácido dicloro-isocianúrico não está submetido às prescrições do ADR. 138 O cianeto de p-bromobenzilo não está submetido às prescrições do ADR. 141 Os produtos que, tendo sofrido um tratamento térmico suficiente, não representam qualquer perigo durante o transporte, não estão submetidos às prescrições do ADR. 142 A farinha de grãos de soja que tenha sofrido um tratamento de extracção por solvente, contendo, no máximo, 1,5% de óleo e tendo, no máximo, 11% de humidade, e que não contenha praticamente solvente inflamável, não está submetida às prescrições do ADR. 144 Uma solução aquosa que contenha, no máximo, 24% de álcool (volume) não está submetida às prescrições do ADR. 145 As bebidas alcoólicas do grupo de embalagem III, sempre que forem transportadas em recipientes cuja capacidade não exceda 250 l, não estão submetidas às prescrições do ADR. 152 A classificação desta matéria varia em função da granulometria e da embalagem, mas os valores limites não foram determinados experimentalmente. As classificações apropriadas devem ser efectuadas em conformidade com o 2.2.1. 153 Esta rubrica só é aplicável se tiver sido demonstrado por ensaios que estas matérias, em contacto com a água, não são combustíveis nem apresentam tendência à inflamação espontânea e que a mistura de gases emanados não é inflamável. 162 (Suprimido) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(473) 163 Uma matéria mencionada pelo nome no Quadro A do Capítulo 3.2 não deve ser transportada a coberto desta rubrica. As matérias transportadas a coberto desta rubrica podem conter até 20% de nitrocelulose, na condição de que a nitrocelulose não contenha mais de 12,6% de azoto (massa seca). 168 O amianto imerso ou fixado num ligante natural ou artificial (tal como cimento, matéria plástica, asfalto, resina, mineral, etc.), de tal maneira que não possa haver libertação em quantidades perigosas de fibras de amianto respiráveis durante o transporte, não está submetido às prescrições do ADR. Contudo, os objectos manufacturados contendo amianto, que não satisfaçam esta disposição, não estão submetidos às prescrições do ADR para o transporte, se estiverem embalados de tal maneira que não possa haver libertação em quantidades perigosas de fibras de amianto respiráveis durante o transporte. 169 O anidrido ftálico no estado sólido e os anidridos tetrahidroftálicos que não contenham mais de 0,05% de anidrido maleico, não estão submetidos às prescrições do ADR. O anidrido ftálico fundido a uma temperatura superior ao seu ponto de inflamação, não contendo mais de 0,05% de anidrido maleico, deve ser afectado ao N° ONU 3256. 172 Para as matérias radioactivas que apresentam um risco subsidiário: a) os volumes devem ser etiquetados com as etiquetas correspondentes a cada risco subsidiário apresentado pelas matérias; devem ser colocadas nos veículos ou contentores as placas- etiquetas correspondentes, em conformidade com as disposições pertinentes do 5.3.1; b) as matérias radioactivas devem ser afectadas aos grupos de embalagem I, II ou III, conforme o caso, em conformidade com os critérios de classificação por grupo enunciados na Parte 2 correspondente à natureza do risco subsidiário preponderante. A descrição prescrita no 5.4.1.2.5.1 b) deve incluir uma menção a estes riscos subsidiários (por exemplo, "RISCO SUBSIDIÁRIO: 3, 6.1"), o nome dos componentes que contribuem de maneira preponderante para este(s) risco(s) subsidiário(s) e, se for o caso, o grupo de embalagem. 177 O sulfato de bário não está submetido às prescrições do ADR. 178 Esta designação só deve ser utilizada quando não existir outra designação apropriada no Quadro A do Capítulo 3.2, e unicamente com a aprovação da autoridade competente do país de origem (ver 2.2.1.1.3). 181 Os volumes contendo esta matéria devem ter uma etiqueta modelo N° 1 (ver 5.2.2.2.2), a menos que a autoridade competente do país de origem conceda uma derrogação para uma embalagem específica, por considerar que, de acordo com os resultados de ensaio, a matéria nesta embalagem não tem um comportamento explosivo (ver 5.2.2.1.9). 182 O grupo dos metais alcalinos compreende o lítio, o sódio, o potássio, o rubídio e o césio. 183 O grupo dos metais alcalino-terrosos compreende o magnésio, o cálcio, o estrôncio e o bário. 186 Para determinar o teor de nitrato de amónio, todos os iões nitrato para os quais existe na mistura um equivalente molecular de iões de amónio devem ser calculados enquanto massa de nitrato de amónio. 188 As pilhas e baterias apresentadas a transporte não estão submetidas às outras prescrições do ADR se satisfizerem as disposições a seguir enunciadas: a) Para uma pilha de lítio metal ou de liga de lítio, o conteúdo de lítio não é superior a 1 g, e para uma pilha de lítio iónico, a energia nominal em Watt-hora não deve ultrapassar os 20 Wh; b) Para uma bateria de lítio metal ou de liga de lítio, o conteúdo total equivalente de lítio não é superior a 2 g, e para as baterias de lítio iónico, a energia nominal em Watt-hora não deve 1486-(474) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ultrapassar os 100 Wh. As baterias de lítio iónico sujeitas a esta disposição devem ter a energia nominal em Watt-hora inscrita no invólucro exterior, excepto para as que foram fabricadas antes de 1 de Janeiro de 2009, que podem ser transportadas de acordo com esta disposição especial e sem esta marcação até 31 de Dezembro de 2010; c) Tenha sido demonstrado que o tipo de cada pilha ou bateria satisfaz as prescrições de cada ensaio da subsecção 38.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios; d) As pilhas e baterias, excluindo as contidas num equipamento, devem ser embaladas em embalagens interiores que envolvam completamente a pilha ou a bateria. As pilhas e baterias devem ser protegidas de modo a impedir a ocorrência de qualquer curto-circuito. Isto inclui a protecção contra o contacto com materiais condutores existentes na mesma embalagem, que possa desencadear qualquer curto-circuito. As embalagens interiores devem ser acondicionadas em embalagens exteriores robustas que satisfaçam as prescrições indicadas nos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5; e) As pilhas e baterias, se contidas num equipamento, devem ser protegidas contra danos e curto- circuitos, e os equipamentos devem dispor de dispositivos eficazes destinados a impedir qualquer activação involuntária. Se as baterias estiverem contidas num equipamento, este deve ser acondicionado em embalagens exteriores robustas, fabricadas com material adequado e resistência suficiente e concebidas em função da sua capacidade e utilização prevista, salvo se as baterias forem providas de protecção equivalente pelos equipamentos onde estão contidas; f) Excluindo os volumes que contenham um máximo de quatro pilhas contidas num equipamento ou um máximo de duas baterias contidas num equipamento, cada volume deve ostentar as seguintes marcações: i) uma indicação de que o volume contém pilhas ou baterias de "lítio metal" ou "lítio iónico", conforme o caso; ii) uma indicação sobre o manuseamento cuidadoso do volume e sobre o risco de inflamabilidade em caso de dano no volume; iii) uma indicação sobre os procedimentos especiais a executar em caso de dano no volume, incluindo a sua inspecção e reembalagem, se necessário; e iv) um número de telefone para a obtenção de informações suplementares; g) Cada remessa de um ou mais volumes, que ostentem as marcações previstas na alínea f), deve ser acompanhada de um documento com as seguintes informações: i) uma indicação de que o volume contém pilhas ou baterias de "lítio metal" ou "lítio iónico", conforme o caso; ii) uma indicação sobre o manuseamento cuidadoso do volume e sobre o risco de inflamabilidade em caso de dano no volume; iii) uma indicação sobre os procedimentos especiais a executar em caso de dano no volume, incluindo a sua inspecção e reembalagem, se necessário; e iv) um número de telefone para a obtenção de informações suplementares; h) Salvo se as baterias estiverem contidas num equipamento, cada volume deve poder resistir a um ensaio de queda livre de uma altura de 1,2 m, em qualquer orientação, sem que as pilhas ou baterias nele contidas sejam danificadas, sem que o seu conteúdo seja deslocado de tal forma que as baterias (ou as pilhas) se toquem e sem que haja fuga do conteúdo; e i) Os volumes, à excepção dos volumes que contenham baterias contidas num equipamento ou embaladas com um equipamento, não podem exceder uma massa bruta de 30 kg. A expressão "quantidade de lítio" designa, no presente capítulo e em todo o ADR, a massa de lítio presente no ânodo de uma pilha de lítio metal ou de liga de lítio. Existem rubricas individuais para as baterias de lítio metal e de lítio iónico, com vista a facilitar o transporte destas baterias em modalidades de transporte específicas e possibilitar a aplicação de diversas medidas de emergência. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(475) 190 Os geradores de aerossóis devem estar munidos de um dispositivo de protecção contra uma descarga acidental. Os geradores de aerossóis cuja capacidade não exceda 50 ml, contendo apenas matérias não tóxicas, não estão submetidos às prescrições do ADR. 191 Os recipientes de baixa capacidade cuja capacidade não exceda 50 ml, contendo apenas matérias não tóxicas, não estão submetidos às prescrições do ADR. 194 A temperatura de regulação e a temperatura crítica, conforme o caso, bem como o número ONU (rubrica genérica) para cada matéria auto-reactiva actualmente afectada é indicado no 2.2.41.4. 196 Uma preparação que, quando dos ensaios de laboratório, não sofre detonação no estado de cavitação, não deflagra, não reage ao aquecimento sob confinamento e tem uma potência explosiva nula pode ser transportada a coberto desta rubrica. A preparação deve ser também termicamente estável (ou seja, ter uma temperatura de decomposição auto-acelerada (TDAA) igual ou superior a 60 °C para um volume de 50 kg). Uma preparação que não cumpra estes critérios deve ser transportada em conformidade com as disposições aplicáveis à classe 5.2 (ver 2.2.52.4). 198 As soluções de nitrocelulose contendo, no máximo, 20% de nitrocelulose podem ser transportadas enquanto tintas ou tintas de impressão, conforme o caso (ver os N°s ONU 1210, 1263, 3066, 3469 e 3470). 199 Os compostos de chumbo que, misturados a 1:1000 com ácido clorídrico 0,07M e agitados durante uma hora a uma temperatura de 23 °C ± 2 °C, apresentam uma solubilidade de 5% ou menos (ver norma ISO 3711:1990 "Pigmentos à base de cromato e de cromomolibdato de chumbo - Especificações e métodos de ensaio") são considerados como insolúveis e não estão submetidos às prescrições do ADR, salvo se satisfizerem os critérios para a inclusão noutra classe. 201 Os isqueiros e recargas para isqueiros devem satisfazer as disposições em vigor no país em que são cheios e devem estar munidos de um dispositivo de protecção contra uma descarga acidental. A parte líquida do gás não deve representar mais de 85% da capacidade do recipiente a 15 °C. Os recipientes, incluindo os seus fechos, devem poder resistir a uma pressão interna correspondente a duas vezes a pressão do gás de petróleo liquefeito a 55 °C. As válvulas e os dispositivos de acendimento devem ser fechados de maneira segura, fixados com fita adesiva ou bloqueados de outra forma ou ainda concebidos de forma a impedir qualquer funcionamento ou fuga do conteúdo durante o transporte. Os isqueiros não devem conter mais de 10 g de gás de petróleo liquefeito e as recargas não mais de 65 g. NOTA: Relativamente aos isqueiros descartados, recolhidos em separado, ver a disposição especial 654 do Capítulo 3.3. 203 Esta rubrica não deve ser usada para os difenilos policlorados líquidos (N° ONU 2315) nem para difenilos policlorados sólidos (N° ONU 3432). 204 (Suprimido) 205 Esta rubrica não deve ser utilizada para o PENTACLOROFENOL, N° ONU 3155. 207 Os polímeros em grânulos e as misturas de moldar plásticos podem ser de poliestireno, poli(metacrilato de metilo) ou de outro material polímero. 208 O adubo de nitrato de cálcio de qualidade comercial, consistindo principalmente num sal duplo (nitrato de cálcio e nitrato de amónio) não contendo mais de 10% de nitrato de amónio, nem menos de 12% de água de cristalização, não está submetido às prescrições do ADR. 210 As toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que contêm matérias infecciosas, ou as toxinas que estão contidas em matérias infecciosas, devem ser afectadas à classe 6.2. 1486-(476) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 215 Esta rubrica só se aplica à matéria tecnicamente pura e às suas preparações cuja TDAA seja superior a 75 °C e portanto não se aplica às preparações que são matérias auto-reactivas (para as matérias auto-reactivas, ver 2.2.41.4). As misturas homogéneas que não contenham mais de 35% em massa de azodicarbonamida, nem menos de 65% de matéria inerte, não estão submetidas às prescrições do ADR, a menos que correspondam aos critérios de outras classes. 216 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do ADR e de líquidos inflamáveis podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 4.1 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do veículo ou do contentor. Os volumes e os objectos selados contendo menos de 10 ml de um líquido inflamável dos grupos de embalagem II ou III absorvido num material sólido não se encontram submetidos ao ADR, na condição de que o volume ou o objecto não contenha líquido excedente. 217 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do ADR e de líquidos tóxicos podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 6.1 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do veículo ou do contentor. Esta rubrica não deve ser utilizada para as matérias sólidas que contenham um líquido do grupo de embalagem I. 218 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do ADR e de líquidos corrosivos podem ser transportadas a coberto desta rubrica sem que os critérios de classificação da classe 8 lhes sejam aplicados, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do veículo ou do contentor. 219 Os microorganismos e organismos geneticamente modificados que correspondem à definição de matéria infecciosa e aos critérios de classificação na classe 6.2 de acordo com a secção 2.2.62 devem ser transportados sob os N°s ONU 2814, 2900 ou 3373, conforme o caso. 220 Só o nome técnico do líquido inflamável que faça parte desta solução ou desta mistura deve ser indicado entre parêntesis imediatamente após a designação oficial de transporte. 221 As matérias incluídas nesta rubrica não devem pertencer ao grupo de embalagem I. 224 A matéria deve permanecer líquida nas condições normais de transporte a menos que se possa provar por ensaios que a matéria não é mais sensível no estado congelado do que no estado líquido. Não deve gelar a temperaturas superiores a -15 °C. 225 Os extintores desta rubrica podem ser equipados de cartuchos que assegurem o seu funcionamento (cartuchos para piromecanismos, do código de classificação 1.4C ou 1.4 S), sem alteração da classificação na classe 2, grupo A ou O segundo o 2.2.2.1.3, se a quantidade total de pó propulsor aglomerado não exceder 3,2 g por extintor. 226 As composições desta matéria, que contêm, no mínimo, 30% de um fleumatizante não volátil, não inflamável, não estão submetidas às prescrições do ADR. 227 Sempre que estiver fleumatizada com água e uma matéria inorgânica inerte, o teor em nitrato de ureia não deve exceder 75% (massa) e a mistura não deve poder detonar quando dos ensaios do tipo a) da série 1 da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios. 228 As misturas que não satisfaçam os critérios relativos aos gases inflamáveis (ver 2.2.2.1.5) devem ser transportados sob o N° ONU 3163. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(477) 230 A presente rubrica refere-se às pilhas e baterias contendo lítio sob toda e qualquer forma, incluindo as pilhas e baterias de lítio polímero ou de lítio iónico. As pilhas e baterias de lítio podem ser transportadas a coberto desta rubrica se satisfizerem as disposições seguintes: a) Tiver sido demonstrado que o tipo de cada pilha ou bateria satisfaz as prescrições de cada ensaio da subsecção 38.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios; b) Cada pilha ou bateria comporta um dispositivo de protecção contra as sobrepressões internas, ou é concebido de maneira a excluir qualquer rebentamento violento nas condições normais de transporte; c) Cada pilha ou bateria está munida de um sistema eficaz para impedir os curto-circuitos externos; d) Cada bateria formada por pilhas-elementos ou por séries de pilhas-elementos ligados em paralelo deve estar munida de meios eficazes para parar as correntes inversas (por exemplo, díodos, fusíveis, etc.). 235 Esta rubrica aplica-se aos objectos que contenham matérias explosivas da classe 1 e que também possam conter mercadorias perigosas de outras classes. Estes objectos são utilizados para accionar os equipamentos de segurança dos veículos, tais como geradores de gás para sacos insufláveis ou módulos de sacos insufláveis ou pré-tensores de cintos de segurança. 236 Os kits de resina poliéster são compostos de dois constituintes: um produto de base (classe 3, grupo de embalagem II ou III) e um activador (peróxido orgânico). O peróxido orgânico deve ser do tipo D, E ou F, não necessitando de regulação de temperatura. O grupo de embalagem deve ser o II ou III, segundo os critérios da classe 3 aplicados ao produto de base. A quantidade limite indicada na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2 aplica-se ao produto de base. 237 As membranas filtrantes, tal como são apresentadas a transporte (como, por exemplo, os intercalares em papel, os revestimentos ou os materiais de reforço), não devem poder transmitir uma detonação quando forem submetidas a um dos ensaios da série 1, tipo a) da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios. Além disso, na base dos resultados dos ensaios apropriados de velocidade de combustão, tendo em conta os ensaios normalizados da subsecção 33.2.1 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios, a autoridade competente pode decidir que as membranas filtrantes de nitrocelulose, tal como são apresentadas a transporte, não estão submetidas às disposições aplicáveis aos sólidos inflamáveis da classe 4.1. 1486-(478) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 a) Os acumuladores podem ser considerados como insusceptíveis de verter se forem capazes de 238 resistir aos ensaios de vibração e de pressão diferencial indicados a seguir, sem fuga do respectivo líquido. Ensaio de vibração: O acumulador é rigidamente amarrado à plataforma de uma máquina de vibração e é submetido a uma oscilação harmónica simples de 0,8 mm de amplitude (ou seja, 1,6 mm de deslocação total). Faz-se variar a frequência, à razão de 1 Hz/min entre 10 Hz e 55 Hz. Toda a gama de frequências é atravessada, nos dois sentidos em 95 ± 5 minutos por cada posição de montagem do acumulador (ou seja, para cada direcção das vibrações). O ensaio é feito sobre um acumulador colocado em três posições perpendiculares umas em relação às outras (e, sobretudo, numa posição em que as aberturas de enchimento e os respiradouros, se o acumulador os tiver, estejam em posição invertida) durante períodos de tempo iguais. Ensaio de pressão diferencial: Após o ensaio de vibração, o acumulador é submetido durante 6 horas, a 24 °C ± 4 °C, a uma pressão diferencial de pelo menos 88 kPa. O ensaio é feito com um acumulador colocado em três posições perpendiculares umas em relação às outras (e, sobretudo, numa posição em que as aberturas de enchimento e os respiradouros, se o acumulador os tiver, estejam em posição invertida) e mantido durante pelo menos 6 horas em cada posição. b) Os acumuladores insusceptíveis de verter não estão submetidos às prescrições do ADR se, por um lado, a uma temperatura de 55 °C, o electrólito não verter em caso de ruptura ou de fissura do invólucro e não houver líquido que possa escorrer e se, por outro lado, os bornes forem protegidos contra os curto-circuitos quando os acumuladores forem embalados para o transporte. 239 Os acumuladores ou os elementos do acumulador não devem conter nenhuma matéria perigosa que não o sódio, o enxofre e/ou polissulfuretos. Os acumuladores ou elementos do acumulador não devem ser apresentados a transporte a uma temperatura tal que o sódio elementar que contenham possa encontrar-se no estado líquido, salvo com autorização da autoridade competente do país de origem e de acordo com as condições que esta tenha prescrito. Se o país de origem não é Parte Contratante do ADR, a aprovação e as condições de transporte devem ser reconhecidas pela autoridade competente do primeiro país Parte Contratante do ADR tocado pelo envio. Os elementos do acumulador devem ser compostos de invólucros metálicos hermeticamente selados, envolvendo totalmente as matérias perigosas, construídos e fechados de maneira a impedir qualquer fuga destas matérias nas condições normais de transporte. Os acumuladores devem ser compostos de elementos acondicionados e inteiramente fechados no interior de um invólucro metálico construído e fechado de maneira a impedir qualquer fuga de matéria perigosa nas condições normais de transporte. 241 A preparação deve ser tal que permaneça homogénea e que não haja separação das fases durante o transporte. As preparações de baixo teor de nitrocelulose que não manifestem propriedades perigosas quando são submetidas a ensaios para determinar a sua aptidão para detonar, deflagrar ou explodir quando do aquecimento sob confinamento, em conformidade com os ensaios do tipo a) da série 1 ou dos tipos b) e c) da série 2, respectivamente, prescritos na Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios, e que não têm um comportamento de matéria inflamável quando são submetidas ao ensaio N° 1 da subsecção 33.2.1.4 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios (para este ensaio, a matéria em plaquetas deve, se necessário, ser triturada e peneirada para a reduzir a uma granulometria inferior a 1,25 mm), não estão submetidas às prescrições do ADR. 242 O enxofre não se encontra submetido às prescrições do ADR sempre que se apresenta sob uma forma particular (por exemplo, pérolas, grânulos, pastilhas ou palhetas). 243 A gasolina destinada a ser utilizada como carburante para motores de automóveis, motores fixos ou outros motores de ignição por explosão deve ser classificada nesta rubrica independentemente das respectivas características de volatilidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(479) 244 Esta rubrica engloba, por exemplo, as escórias de alumínio, os cátodos usados, o revestimento usado das cubas e as escórias salinas de alumínio. 247 As bebidas alcoólicas contendo mais de 24% de álcool em volume mas não mais de 70%, sempre que sejam objecto de um transporte no quadro do seu processo de fabrico, podem ser transportadas em barricas de madeira de capacidade superior a 250 l mas no máximo de 500 l que satisfaçam as prescrições gerais do 4.1.1, na medida em que estas sejam aplicáveis, na condição de que: a) A estanquidade das barricas de madeira tenha sido verificada antes do enchimento; b) Seja prevista uma margem de enchimento suficiente (pelo menos 3%) para a dilatação do líquido; c) Durante o transporte, os batoques das barricas de madeira estejam virados para cima; d) As barricas de madeira sejam transportadas em contentores que correspondam às disposições da CSC. Cada barrica de madeira deve ser colocada sobre um berço especial e calada por meios apropriados para que não possa de nenhuma maneira deslocar-se no decurso do transporte. 249 O ferrocério, estabilizado contra a corrosão, com um teor de ferro de 10%, no mínimo, não está submetido às prescrições do ADR. 250 Esta rubrica visa apenas as amostras de substâncias químicas retiradas para fins de análise em relação com a aplicação da Convenção sobre a interdição da preparação, do fabrico, da armazenagem e da utilização das armas químicas e sobre a sua destruição. O transporte de mercadorias ao abrigo desta rubrica deve fazer-se em conformidade com a cadeia de procedimentos de protecção e de segurança prescritos pela Organização para a Proibição de Armas Químicas. A amostra química só pode ser transportada após a obtenção de uma autorização prévia emitida pela autoridade competente ou pelo Director-Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e na condição de que a amostra satisfaça as disposições seguintes: a) está embalada em conformidade com a instrução de embalagem 623 (ver S-3-8 do Suplemento) das Instruções técnicas da OACI; e b) durante o transporte, um exemplar do documento de autorização de transporte, indicando os limites de quantidade e as prescrições de embalagem, deve estar junto do documento de transporte. 251 A rubrica KIT QUÍMICO ou KIT DE PRIMEIROS SOCORROS inclui as caixas, estojos, etc., contendo pequenas quantidades de mercadorias perigosas diversas utilizadas, por exemplo, para fins médicos, de análise, de ensaio ou de reparação. Esses kits não podem conter mercadorias perigosas para as quais o código "LQ0" figure na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2. Os seus constituintes não devem poder reagir perigosamente uns com os outros (ver "reacção perigosa" em 1.2.1). A quantidade total de mercadorias perigosas por kit não deve exceder 1 l ou 1 kg. O grupo de embalagem ao qual o kit no seu conjunto é afectado deve ser o mais severo dos grupos de embalagem das matérias nele contidas. Os kits transportados a bordo de veículos para fins de primeiros socorros ou de aplicação no terreno não estão submetidos às prescrições do ADR. Os kits de produtos químicos e os kits de primeiros socorros contendo mercadorias perigosas, colocadas em embalagens interiores que não excedam os limites de quantidade para as quantidades limitadas aplicáveis às matérias em causa, tal como indicado na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2, em conformidade com o código LQ definido no 3.4.6, podem ser transportados em conformidade com as disposições do Capítulo 3.4. 1486-(480) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 252 As soluções aquosas de nitrato de amónio que não contenham mais de 0,2% de matérias combustíveis e cuja concentração não exceda 80% não estão submetidas às prescrições do ADR, desde que o nitrato de amónio permaneça em solução em todas as condições de transporte. 266 Esta matéria, desde que contenha menos álcool, água ou fleumatizante do que o especificado, não deve ser transportada, salvo com autorização especial da autoridade competente (ver 2.2.1.1). 267 Os explosivos de mina do tipo C que contenham cloratos devem ser separados dos explosivos que contenham nitrato de amónio ou outros sais de amónio. 270 As soluções aquosas de nitratos inorgânicos sólidos da classe 5.1 são consideradas como não correspondendo aos critérios da classe 5.1, se a concentração das matérias na solução à temperatura mínima que se pode esperar no decurso do transporte não exceder 80% do limite de saturação. 271 A lactose, a glucose ou matérias análogas podem ser utilizadas como fleumatizante na condição de conterem, pelo menos, 90% (massa) de fleumatizante. A autoridade competente pode autorizar a afectação destas matérias à classe 4.1, na base de ensaios do tipo c) da série 6 da secção 16, da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios, efectuados sobre pelo menos três embalagens, tal como preparadas para o transporte. As misturas contendo, pelo menos, 98% (massa) de fleumatizante não estão submetidas às prescrições do ADR. Não é necessário colocar uma etiqueta modelo N° 6.1 nos volumes contendo misturas com, pelo menos, 90% (massa) de fleumatizante. 272 Esta matéria não deve ser transportada de acordo com as disposições da classe 4.1, a menos que tal seja explicitamente autorizado pela autoridade competente (ver N° ONU 0143). 273 Não é necessário afectar à classe 4.2 o manebe estabilizado e as preparações de manebe estabilizadas contra o auto-aquecimento sempre que puder ser comprovado por ensaios que um volume de 1 m3 de matéria não se inflama espontaneamente e que a temperatura no centro da amostra não excede 200 °C quando a amostra é mantida a uma temperatura de pelo menos 75 °C ± 2 °C durante 24 horas. 274 Aplicam-se as disposições do 3.1.2.8. 278 Estas matérias não devem ser classificadas nem transportadas, salvo com autorização da autoridade competente, tendo em conta os resultados dos ensaios da série 2 e do tipo c) da série 6 da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios executados sobre volumes tal como preparados para o transporte (ver 2.2.1.1). A autoridade competente deve atribuir o grupo de embalagem com base nos critérios do 2.2.3 e no tipo de embalagem utilizado para o ensaio do tipo c) da série 6. 279 A matéria foi afectada a esta classificação ou a este grupo de embalagem tendo em conta os seus efeitos conhecidos sobre o ser humano e não com base na aplicação estrita dos critérios de classificação definidos no ADR. 280 Esta rubrica aplica-se aos objectos que são utilizados para accionar os equipamentos de segurança dos veículos, tais como geradores de gás para sacos insufláveis (airbags) ou módulos de sacos insufláveis (airbags) ou pré-tensores de cintos de segurança e que contenham mercadorias perigosas da classe 1 ou de outras classes, sempre que sejam transportados como componentes e sempre que esses objectos, tal como são apresentados a transporte, tenham sido ensaiados em conformidade com os ensaios do tipo c) da série 6 da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios sem que se tenha observado explosão do dispositivo, fragmentação do invólucro do dispositivo ou do recipiente sob pressão, nem risco de projecção ou de efeito térmico que possam dificultar de modo apreciável as operações de combate ao incêndio ou outras intervenções de emergência na vizinhança imediata. 282 (Suprimido) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(481) 283 Os objectos contendo gás destinados a funcionar como amortecedores, incluindo os dispositivos de dissipação de energia em caso de choque, ou as molas pneumáticas não estão submetidos às prescrições do ADR, na condição de que: a) cada objecto tenha um compartimento de gás de uma capacidade que não exceda 1,6 litros e uma pressão de carga que não exceda 280 bar, em que o produto da capacidade (em litros) pela pressão de carga (em bar) não exceda 80 (ou seja, compartimento de gás de 0,5 litros e pressão de carga de 160 bar, ou compartimento de gás de 1 litro e pressão de carga de 80 bar, ou compartimento de gás de 1,6 litros e pressão de carga de 50 bar, ou ainda compartimento de gás de 0,28 litros e pressão de carga de 280 bar); b) cada objecto tenha uma pressão mínima de rebentamento quatro vezes superior à pressão de carga, a 20 °C, se a capacidade do compartimento de gás não exceder 0,5 litros, e cinco vezes superior à pressão de carga, se essa capacidade for superior a 0,5 litros; c) cada objecto seja fabricado de um material que não se fragmente em caso de ruptura; d) cada objecto seja fabricado em conformidade com uma norma de garantia da qualidade aceitável pela autoridade competente; e e) o tipo de modelo tenha sido submetido a um ensaio de exposição ao fogo que demonstre que o objecto está eficazmente protegido contra as sobrepressões internas por um elemento fusível ou um dispositivo de descompressão de forma que o objecto não se possa fragmentar nem rebentar. Ver também 1.1.3.2 d) para o equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos. 284 Um gerador químico de oxigénio contendo matérias comburentes deve satisfazer as seguintes condições: a) Se incluir um dispositivo de accionamento explosivo, o gerador só deve ser transportado ao abrigo desta rubrica se for excluído da classe 1, em conformidade com as disposições da NOTA no 2.2.1.1.1 b); b) O gerador, sem a sua embalagem, deve poder resistir a um ensaio de queda livre de uma altura de 1,8 m sobre uma superfície rígida, não elástica, plana e horizontal, na posição mais susceptível de causar danos, sem perda de conteúdo e sem accionamento; c) Se um gerador estiver equipado com um dispositivo de accionamento, deve incluir pelo menos dois sistemas de segurança directos que o protejam contra qualquer accionamento não intencional. 286 Quando a sua massa não exceder 0,5 g, as membranas filtrantes de nitrocelulose desta rubrica não estão submetidas às prescrições do ADR se estiverem contidas individualmente num objecto ou num pacote selado. 288 Estas matérias não devem ser classificadas nem transportadas, salvo com autorização da autoridade competente, tendo em conta os resultados dos ensaios da série 2 e de um ensaio do tipo c) da série 6 da Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios executados sobre volumes tal como preparados para o transporte (ver 2.2.1.1). 289 Os geradores de gás para sacos insufláveis, os módulos de sacos insufláveis ou os pré-tensores de cintos de segurança, montados em meios de transporte ou em componentes de meios de transporte, tais como colunas de direcção, painéis das portas, bancos, etc., não estão submetidos às prescrições do ADR. 1486-(482) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 290 Se esta matéria corresponder às definições e aos critérios de outras classes, tais como enunciados na Parte 2, deve ser classificada em conformidade com o risco subsidiário preponderante. Esta matéria deve ser declarada sob a designação oficial de transporte e sob o N° ONU adequados à matéria nessa classe predominante, aos quais é necessário acrescentar o nome da matéria em conformidade com a coluna (2) do Quadro A do Capítulo 3.2; a matéria deve ser transportada em conformidade com as disposições aplicáveis àquele N° ONU. Além dessas, aplicam-se todas as outras prescrições que figuram no 1.7.1.5, à excepção do 5.2.1.7.2. 291 Os gases liquefeitos inflamáveis devem estar contidos em componentes de máquinas frigoríficas, que devem ser concebidos para resistir a pelo menos três vezes a pressão de funcionamento da máquina e ter sido submetidos aos ensaios correspondentes. As máquinas frigoríficas devem ser concebidas e construídas para conter o gás liquefeito e excluir o risco de rebentamento ou de fissuração dos componentes pressurizados nas condições normais de transporte. Se contiverem menos de 12 kg de gás, as máquinas frigoríficas e os componentes de máquinas frigoríficas não estão submetidos às prescrições do ADR. 292 As misturas contendo, no máximo, 23,5% de oxigénio (volume) podem ser transportadas ao abrigo desta rubrica se não estiver presente nenhum outro gás comburente. Para as concentrações que não excedam este limite, não é necessária a utilização de uma etiqueta modelo N° 5.1. 293 As definições seguintes aplicam-se aos fósforos: a) Os fósforos fumígenos são fósforos cuja extremidade é impregnada de uma composição de ignição sensível à fricção e de uma composição pirotécnica que arde com pouca ou nenhuma chama mas libertando calor intenso; b) Os fósforos de segurança são fósforos integrados ou fixados à caixa ou à carteira, e que só podem acender-se por fricção sobre uma superfície preparada; c) Os fósforos “não de segurança” são fósforos que podem acender-se por fricção sobre uma superfície sólida; d) Os fósforos de cera são fósforos que podem acender-se por fricção sobre uma superfície preparada ou sobre uma superfície sólida. 295 Não é necessário marcar nem etiquetar individualmente os acumuladores se a palete tiver a marcação e a etiqueta apropriadas. 296 Estas rubricas aplicam-se aos dispositivos de salvamento, tais como lanchas de salvamento, dispositivos de flutuação individuais e tobogãs auto-insufláveis. O N° ONU 2990 aplica-se aos dispositivos auto-insufláveis e o N° ONU 3072 aplica-se aos dispositivos de salvamento que não são auto-insufláveis. Os dispositivos de salvamento podem conter os elementos seguintes: a) Artifícios de sinalização (classe 1), que podem compreender sinais fumígenos e dispositivos iluminantes colocados em embalagens que os impeçam de ser accionados inadvertidamente; b) Apenas para o N° ONU 2990, podem ser incorporados cartuchos e cartuchos para piromecanismos da divisão 1.4, grupo de compatibilidade S, como mecanismo auto-insuflável, na condição de que a quantidade total de matérias explosivas não exceda 3,2 g por dispositivo; c) Gases comprimidos da classe 2 , grupo A ou O, de acordo com o 2.2.2.1.3; d) Acumuladores eléctricos (classe 8) e pilhas de lítio (classe 9); e) Kits de primeiros socorros ou estojos de reparação contendo pequenas quantidades de matérias perigosas (por exemplo, matérias das classes 3, 4.1, 5.2, 8 ou 9); ou f) Fósforos "não de segurança" colocados em embalagens que os impeçam de ser accionados inadvertidamente. 298 (Suprimido) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(483) 300 A farinha de peixe ou os resíduos de peixe não devem ser carregados se a sua temperatura no momento da carga for superior a 35 °C, ou a 5 °C acima da temperatura ambiente, sendo de reter a temperatura mais elevada. 302 Na designação oficial de transporte, a palavra "EQUIPAMENTO" indica: ā um veículo; ā um contentor; ou ā uma cisterna. Os veículos, contentores e cisternas que tenham sofrido um tratamento de fumigação estão submetidos apenas às disposições do 5.5.2. 303 A afectação dos recipientes deve ser efectuada em função do código de classificação do gás ou da mistura de gases que contêm, de acordo com as disposições da secção 2.2.2. 304 As pilhas e acumuladores secos, contendo um electrólito corrosivo que não se escape se o seu invólucro exterior tiver fissuras, não se encontram submetidos às prescrições do ADR na condição de estarem devidamente embalados e protegidos contra os curto-circuitos. Exemplos destas pilhas e acumuladores: pilhas alcalinas de magnésio, pilhas de zinco-carbono e acumuladores de níquel- hidreto metálico ou níquel-cádmio. 305 Estas matérias não se encontram submetidas às prescrições do ADR sempre que a sua concentração não ultrapasse 50 mg/kg. 306 Esta rubrica aplica-se apenas às matérias que não apresentem propriedades explosivas correspondentes à classe 1, quando forem submetidas aos ensaios das séries 1 e 2 da classe 1 (ver Manual de Ensaios e de Critérios, Parte I). 307 Esta rubrica só deve ser utilizada para as misturas homogéneas contendo, como principal ingrediente, nitrato de amónio nos limites seguintes: a) Pelo menos 90% de nitrato de amónio com, no máximo, 0,2% de matérias combustíveis totais/matérias orgânicas expressas em equivalente carbono e, conforme o caso, com qualquer outra matéria inorgânica quimicamente inerte em relação ao nitrato de amónio; ou b) Menos de 90% mas mais de 70% de nitrato de amónio com outras matérias inorgânicas, ou mais de 80% mas menos de 90% de nitrato de amónio em mistura com carbonato de cálcio e/ou dolomite e/ou sulfato de cálcio de origem mineral e com, no máximo, 0,4% de matérias combustíveis totais/matérias orgânicas expressas em equivalente carbono; ou c) Adubos de nitrato de amónio do tipo azotado contendo misturas de nitrato de amónio e de sulfato de amónio com mais de 45% mas menos de 70% de nitrato de amónio e com, no máximo, 0,4% de matérias combustíveis totais/matérias orgânicas expressas em equivalente carbono, de tal maneira que a soma das composições em percentagem de nitrato de amónio e de sulfato de amónio seja superior a 70%. 1486-(484) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 309 Esta rubrica aplica-se às emulsões, às suspensões e aos geles não sensibilizados compostos principalmente de uma mistura de nitrato de amónio e de um combustível, destinados a produzir um explosivo de mina do tipo E, mas unicamente depois de terem sido submetidos a um tratamento suplementar antes da utilização. Para as emulsões, a mistura tem geralmente a composição seguinte: 60 a 85% de nitrato de amónio, 5 a 30% de água, 2 a 8% de combustível, 0,5 a 4% de emulsionante e 0 a 10% de agente solúvel inibidor de chama e vestígios de aditivos. Outros sais de nitratos inorgânicos podem substituir em parte o nitrato de amónio. Para as suspensões e os geles, a mistura tem geralmente a composição seguinte: 60 a 85% de nitrato de amónio, 0 a 5% de perclorato de sódio de potássio, 0 a 17% de nitrato de hexamina ou nitrato de monometilamina, 5 a 30% de água, 2 a 15% de combustível, 0,5 a 4% de agente espessante, 0 a 10% de agentes solúveis inibidores de chama e vestígios de aditivos. Outros sais de nitratos inorgânicos podem substituir em parte o nitrato de amónio. As matérias devem satisfazer os ensaios da série 8 do Manual de Ensaios e de Critérios, Parte I, secção 18 e ser aprovadas pela autoridade competente. 310 As prescrições dos ensaios da subsecção 38.3 do Manual de Ensaios e de Critérios não se aplicam às séries de produção que se componham de, no máximo, 100 pilhas e baterias ou aos protótipos de pré-produção de pilhas e baterias, sempre que estes protótipos sejam transportados para serem ensaiados se: a) as pilhas e baterias forem transportadas numa embalagem exterior de tambores de metal, de matéria plástica ou de contraplacado ou numa caixa exterior de madeira, de metal ou de matéria plástica que corresponda aos critérios do grupo de embalagem I; e b) cada pilha ou bateria for individualmente embalada numa embalagem interior colocada numa embalagem exterior e rodeada de um material de enchimento não combustível e não condutor. 311 As matérias não devem ser transportadas sob esta rubrica sem que a autoridade competente o tenha autorizado na base dos resultados dos ensaios efectuados em conformidade com a Parte I do Manual de Ensaios e de Critérios. A embalagem deve garantir que, em nenhum momento durante o transporte, a percentagem de diluente desça abaixo da percentagem para a qual a autoridade competente emitiu a autorização. 313 (Reservado) 314 a) Estas matérias são susceptíveis de decomposição exotérmica a temperaturas elevadas. A decomposição pode ser provocada pelo calor ou por impurezas [por exemplo, metais em pó (ferro, manganês, cobalto, magnésio) e seus compostos]; b) Durante o transporte, estas matérias devem ser protegidas da radiação directa do sol, bem como de qualquer fonte de calor, e colocadas numa zona com arejamento adequado. 315 Esta rubrica não deve ser utilizada para as matérias da classe 6.1 que correspondam aos critérios de toxicidade à inalação para o grupo de embalagem I, descritos no 2.2.61.1.8. 316 Esta rubrica aplica-se apenas ao hipoclorito de cálcio seco, quando este é transportado sob a forma de comprimidos não friáveis. 317 A designação "Cindíveis-isentos" aplica-se apenas aos pacotes em conformidade com o 6.4.11.2. 318 Para fins de documentação, a designação oficial de transporte deve ser complementada pelo nome técnico (ver 3.1.2.8). Sempre que as matérias infecciosas a transportar sejam desconhecidas, mas em que se suspeite que preenchem os critérios de classificação na categoria A e de afectação aos N°s ONU 2814 ou 2900, a menção "Matéria infecciosa suspeita de pertencer à categoria A" deve figurar no documento de transporte, entre parêntesis, após a designação oficial de transporte. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(485) 319 As matérias embaladas e os volumes marcados em conformidade com a instrução de embalagem P650 não estão submetidos a nenhuma outra prescrição do ADR. 320 (Suprimido) 321 Estes sistemas de armazenagem devem ser sempre considerados como contendo hidrogénio. 322 Quando são transportadas sob a forma de comprimidos não friáveis, estas mercadorias são afectadas ao grupo de embalagem III. 323 (Reservado) 324 Sempre que a sua concentração não ultrapasse 99%, esta matéria deve ser estabilizada. 325 No caso do hexafluoreto de urânio não cindível ou cindível, isento, a matéria deve ser afectada ao N° ONU 2978. 326 No caso do hexafluoreto de urânio cindível, a matéria deve ser afectada ao N° ONU 2977. 327 Os geradores de aerossóis em fim de vida, expedidos de acordo com o 5.4.1.1.3, podem ser transportados sob esta rubrica para fins de reciclagem ou de eliminação. Não é necessário protegê- los contra fugas acidentais, na condição de terem sido tomadas medidas para impedir um aumento perigoso da pressão e a constituição de atmosferas perigosas. Os geradores de aerossóis em fim de vida, com excepção dos que apresentem fugas ou graves deformações, devem ser embalados de acordo com a instrução de embalagem P003 e com a disposição especial PP87, ou ainda de acordo com a instrução de embalagem LP02 e com a disposição especial L2. Os geradores de aerossóis que apresentem fugas ou graves deformações devem ser transportados em embalagens de socorro, na condição de terem sido tomadas medidas para impedir qualquer aumento perigoso da pressão. NOTA: Para o transporte marítimo, os geradores de aerossóis em fim de vida não devem ser transportados em contentores fechados. 328 Esta rubrica aplica-se aos cartuchos para pilha de combustível, incluindo os contidos num equipamento ou embalados com um equipamento. Os cartuchos para pilha de combustível, contidos num sistema de pilha de combustível ou que dele fazem parte integrante, são considerados como contidos num equipamento. Entende-se por "cartucho para pilha de combustível", um objecto contendo combustível que se escoa para a pilha de combustível através de uma ou várias válvulas que comandam este escoamento. Os cartuchos para pilha de combustível, incluindo os contidos num equipamento, devem ser concebidos e fabricados de maneira a impedir qualquer fuga de combustível nas condições normais de transporte. Os modelos de cartuchos para pilha de combustível, que utilizam combustível líquido, devem satisfazer um ensaio de pressão interna à pressão (manométrica) de 100 kPa sem fuga. Com excepção dos cartuchos para pilha de combustível contendo hidrogénio num hidreto metálico, que devem satisfazer a disposição especial 339, cada modelo de cartucho deve satisfazer um ensaio de queda livre de uma altura de 1,2 metros, realizado sobre uma superfície não elástica, com a orientação mais susceptível de causar danos no invólucro de segurança sem perda de conteúdo. 329 (Reservado) 330 (Suprimido) 331 (Reservado) 1486-(486) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 332 O nitrato de magnésio hexahidratado não está submetido às prescrições do ADR. 333 As misturas de etanol e gasolina destinadas a serem utilizadas como carburante para motores de automóveis, motores fixos e outros motores de ignição por explosão devem ser classificadas nesta rubrica independentemente das respectivas características de volatilidade. 334 Um cartucho para pilha de combustível pode conter um activador, desde que esteja equipado com dois dispositivos independentes destinados a impedir a mistura involuntária com o combustível durante o transporte. 335 As misturas de matérias sólidas não submetidas às prescrições do ADR e de matérias líquidas ou sólidas perigosas para o ambiente devem ser classificadas sob o N° ONU 3077 e podem ser transportadas ao abrigo desta rubrica, na condição de que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria ou do fecho da embalagem, do veículo ou do contentor. Cada veículo ou contentor deve ser estanque quando utilizado no transporte a granel. Se o líquido excedente for visível no momento do carregamento da mistura ou do fecho da embalagem, do veículo ou do contentor, a mistura deve ser classificada sob o N° ONU 3082. Os pacotes e objectos selados contendo menos de 10 ml de uma matéria líquida perigosa para o ambiente, absorvida num material sólido, mas sem qualquer líquido excedente no pacote ou no objecto, ou contendo menos de 10 g de uma matéria sólida perigosa para o ambiente, não estão submetidos às prescrições do ADR. 336 Um pacote individual de matérias LSA-II ou LSA-III sólidas não combustíveis, quando transportado por via aérea, não deve conter uma quantidade de actividade superior a 3 000 A2. 337 Os pacotes do tipo B(U) e B(M), quando transportados por via aérea, não devem conter quantidades de actividades superiores às indicadas a seguir: a) para as matérias radioactivas de baixa dispersão: de acordo com o autorizado para o modelo de pacote especificado no certificado de aprovação; b) para as matérias radioactivas sob forma especial: 3 000 A1 ou 100 000 A2, o que for menor; ou c) para todas as outras matérias radioactivas: 3 000 A2. 338 Cada cartucho para pilha de combustível, transportado ao abrigo desta rubrica e concebido para conter um gás inflamável liquefeito: a) deve suportar, sem fuga ou ruptura, uma pressão equivalente, pelo menos, ao dobro da pressão de equilíbrio do conteúdo a 55 °C; b) não deve conter mais de 200 ml de gás inflamável liquefeito com uma pressão de vapor não superior a 1 000 kPa a 55 °C; e c) deve satisfazer o ensaio do banho de água quente indicado no 6.2.6.3.1. 339 Os cartuchos para pilha de combustível contendo hidrogénio num hidreto metálico, transportados ao abrigo desta rubrica, devem ter uma capacidade em água igual ou inferior a 120 ml. A pressão no cartucho não deve ultrapassar 5 MPa a 55 °C. O modelo deve suportar, sem fuga ou ruptura, uma pressão equivalente ao dobro da pressão de cálculo do cartucho a 55 °C ou 200 kPa acima da pressão de cálculo do cartucho a 55 °C, o que for maior. A pressão aplicada neste ensaio é referida no ensaio de queda e no ensaio de ciclagem do hidrogénio como a "pressão mínima de ruptura". Os cartuchos para pilha de combustível devem ser enchidos em conformidade com os procedimentos indicados pelo fabricante. Cada cartucho deve ser acompanhado com as seguintes informações do fabricante: a) procedimentos de inspecção a realizar antes do primeiro enchimento e antes da recarga do Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(487) cartucho; b) medidas de precaução e riscos potenciais a tomar em conta; c) método para determinar o momento em que a capacidade nominal é atingida; d) intervalo de pressão mínima e máxima; e) intervalo de temperatura mínima e máxima; e f) quaisquer outras prescrições a satisfazer para o primeiro enchimento e a recarga, incluindo o tipo de equipamento a utilizar para o primeiro enchimento e a recarga. Os cartuchos para pilha de combustível devem ser concebidos e fabricados de maneira a impedir qualquer fuga de combustível nas condições normais de transporte. Cada modelo de cartucho, incluindo os cartuchos que são parte integrante de uma pilha de combustível, será submetido e deverá satisfazer os seguintes ensaios: Ensaio de queda Um ensaio de queda livre de uma altura de 1,8 m, realizado sobre uma superfície não elástica em quatro orientações diferentes: a) na vertical, na extremidade que contém a válvula de retenção; b) na vertical, na extremidade oposta à que contém a válvula de retenção; c) na horizontal, numa barra de aço com 38 mm de diâmetro disposta verticalmente; e d) num ângulo de 45°, na extremidade que contém a válvula de retenção. Quando o cartucho é carregado à sua pressão de carga nominal, não deverão ocorrer fugas, detectadas pela utilização de uma solução saponária ou por outro meio equivalente em todos os pontos de fuga possíveis. Posteriormente, o cartucho deve ser submetido a um ensaio de pressão hidrostática até à sua destruição. A pressão de ruptura registada deve ultrapassar 85% da pressão mínima de ruptura. Ensaio de exposição ao fogo O cartucho para pilha de combustível, enchido com hidrogénio até à sua capacidade nominal, deve ser submetido a um ensaio de imersão nas chamas. Considera-se que o modelo do cartucho, que pode ser provido de um respiradouro, satisfaz o ensaio de exposição ao fogo se: a) a pressão interna descer até zero sem ruptura do cartucho; ou b) o cartucho suportar o incêndio durante um período mínimo de 20 minutos sem a ocorrência de ruptura. Ensaio de ciclagem do hidrogénio Este ensaio destina-se a assegurar a não ultrapassagem dos limites de tensão do modelo do cartucho para pilha de combustível durante a sua utilização. O cartucho deve ser submetido a ciclos de pressão com valor até 5% da capacidade nominal de hidrogénio, com valor não inferior a 95% dessa capacidade e novamente com o primeiro valor. Para o carregamento, será utilizada a pressão de carga nominal, enquanto que as temperaturas se situarão dentro do intervalo da temperatura de serviço. A ciclagem prosseguirá durante, pelo menos, 100 ciclos. Após o ensaio de ciclagem, proceder-se-á ao carregamento do cartucho e à medição do volume de água deslocado. Considera-se que o modelo do cartucho satisfaz o ensaio de ciclagem do hidrogénio, quando o volume de água deslocado pelo cartucho submetido à ciclagem não ultrapassa o volume de água deslocado por um cartucho não submetido à ciclagem, carregado a 95% da sua capacidade nominal e pressurizado a 75% da sua pressão mínima de ruptura. 1486-(488) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Ensaio de estanquidade na produção Cada cartucho para pilha de combustível deve ser submetido a um ensaio de estanquidade a 15 °C ± 5 °C e pressurizado à sua pressão de carga nominal. Não deverão ocorrer fugas, detectadas pela utilização de uma solução saponária ou por outro meio equivalente em todos os pontos de fuga possíveis. Cada cartucho deve ostentar, de forma indelével, as seguintes informações: a) a pressão de carga nominal, em MPa; b) o número de série do fabricante dos cartuchos para pilha de combustível ou o número de identificação único; e c) a data de validade baseada no tempo de serviço máximo (ano com quatro algarismos e mês com dois algarismos). 340 Os kits químicos, os kits de primeiros socorros e os kits de resina poliéster contendo matérias perigosas, colocadas em embalagens interiores que não excedam os limites de quantidade para quantidades exceptuadas aplicáveis às matérias em causa, tal como indicado na coluna (7b) do Quadro A do Capítulo 3.2, podem ser transportados em conformidade com as disposições do Capítulo 3.5. As matérias da classe 5.2, embora não autorizadas individualmente como quantidades exceptuadas na coluna (7b) do Quadro A do Capítulo 3.2, estão autorizadas nesses kits e são afectas ao código E2 (ver 3.5.1.2). 341- (Reservados) 499 500 A nitroglicerina em solução alcoólica contendo mais de 1% mas não mais de 5% de nitroglicerina (N° ONU 3064), embalada segundo a instrução de embalagem P300 do 4.1.4.1, é uma matéria da classe 3. 501 Para o naftaleno fundido, ver o N° ONU 2304. 502 As matérias plásticas à base de nitrocelulose, susceptíveis de auto-aquecimento, n.s.a. (N° ONU 2006) e os resíduos de celulóide (N° ONU 2002) são matérias da classe 4.2. 503 Para o fósforo branco ou amarelo, fundido, ver o N° ONU 2447. 504 O sulfureto de potássio hidratado contendo, pelo menos, 30% de água de cristalização (N° ONU 1847), o sulfureto de sódio hidratado contendo, pelo menos, 30% de água de cristalização (N° ONU 1849) e o hidrogenossulfureto de sódio hidratado contendo, pelo menos, 25% de água de cristalização (N° ONU 2949) são matérias da classe 8. 505 O diamidamagnésio (N° ONU 2004) é uma matéria da classe 4.2. 506 Os metais alcalino-terrosos e as ligas de metais alcalino-terrosos sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2. O magnésio ou as ligas de magnésio contendo mais de 50% de magnésio, sob a forma de grânulos, de limalhas de torno ou de palhetas (N° ONU 1869) são matérias da classe 4.1. 507 Os pesticidas com fosforeto de alumínio (N° ONU 3048), contendo aditivos que impeçam a libertação de gases inflamáveis tóxicos, são matérias da classe 6.1. 508 O hidreto de titânio (N° ONU 1871) e o hidreto de zircónio (N° ONU 1437) são matérias da classe 4.1. O borohidreto de alumínio (N° ONU 2870) é uma matéria da classe 4.2. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(489) 509 O clorito em solução (N° ONU 1908) é uma matéria da classe 8. 510 O ácido crómico em solução (N° ONU 1755) é uma matéria da classe 8. 511 O nitrato de mercúrio II (N° ONU 1625), o nitrato de mercúrio I (N° ONU 1627) e o nitrato de tálio (N° ONU 2727) são matérias da classe 6.1. O nitrato de tório sólido, o nitrato de uranilo hexahidratado em solução e o nitrato de uranilo sólido são matérias da classe 7. 512 O pentacloreto de antimónio líquido (N° ONU 1730), o pentacloreto de antimónio em solução (N° ONU 1731), o pentafluoreto de antimónio (N° ONU 1732) e o tricloreto de antimónio (N° ONU 1733) são matérias da classe 8. 513 O azoteto de bário, seco ou humedecido com menos de 50% (massa) de água (N° ONU 0224), é uma matéria da classe 1. O azoteto de bário humedecido contendo, em massa, pelo menos, 50% de água (N° ONU 1571) é uma matéria da classe 4.1. As ligas pirofóricas de bário (N° ONU 1854) são matérias da classe 4.2. O clorato de bário sólido (N° ONU 1445), o nitrato de bário (N° ONU 1446), o perclorato de bário sólido (N° ONU 1447), o permanganato de bário (N° ONU 1448), o peróxido de bário (N° ONU 1449), o bromato de bário (N° ONU 2719), o hipoclorito de bário contendo mais de 22% de cloro activo (N° ONU 2741), o clorato de bário em solução (N° ONU 3405) e o perclorato de bário em solução (N° ONU 3406) são matérias da classe 5.1. O cianeto de bário (N° ONU 1565) e o óxido de bário (N° ONU 1884) são matérias da classe 6.1. 514 O nitrato de berílio (N° ONU 2464) é uma matéria da classe 5.1. 515 O brometo de metilo e a cloropicrina em mistura (N° ONU 1581) e o cloreto de metilo e a cloropicrina em mistura (N° ONU 1582) são matérias da classe 2. 516 A mistura de cloreto de metilo e de cloreto de metileno (N° ONU 1912) é uma matéria da classe 2. 517 O fluoreto de sódio sólido (N° ONU 1690), o fluoreto de potássio sólido (N° ONU 1812), o fluoreto de amónio (N° ONU 2505), o fluorossilicato de sódio (N° ONU 2674), os fluorossilicatos, n.s.a. (N° ONU 2856), o fluoreto de sódio em solução (N° ONU 3415) e o fluoreto de potássio em solução (N° ONU 3422) são matérias da classe 6.1. 518 O trióxido de crómio anidro (ácido crómico sólido) (N° ONU 1463) é uma matéria da classe 5.1. 519 O brometo de hidrogénio anidro (N° ONU 1048) é uma matéria da classe 2. 520 O cloreto de hidrogénio anidro (N° ONU 1050) é uma matéria da classe 2. 521 Os cloritos e os hipocloritos sólidos são matérias da classe 5.1. 522 O ácido perclórico em solução aquosa, contendo em massa mais de 50% mas no máximo 72% de ácido puro (N° ONU 1873), é uma matéria da classe 5.1. As soluções de ácido perclórico contendo em massa mais de 72% de ácido puro, ou as misturas de ácido perclórico contendo um líquido que não a água, não são admitidos ao transporte. 523 O sulfureto de potássio anidro (N° ONU 1382) e o sulfureto de sódio anidro (N° ONU 1385), bem como os seus hidratos contendo menos de 30% de água de cristalização, e o hidrogenossulfureto de sódio contendo menos de 25% de água de cristalização (N° ONU 2318) são matérias da classe 4.2. 524 Os produtos acabados de zircónio (N° ONU 2858) de espessura, pelo menos, igual a 18 Ƭm são matérias da classe 4.1. 1486-(490) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 525 As soluções de cianeto inorgânico com teor total em iões cianeto superior a 30% são afectadas ao grupo de embalagem I, as soluções cujo teor total em iões cianeto é superior a 3% sem exceder 30% são afectadas ao grupo de embalagem II e as soluções cujo teor total em iões cianeto é superior a 0,3% sem exceder 3% são afectadas ao grupo de embalagem III. 526 O celulóide (N° ONU 2000) é afectado à classe 4.1. 527 (Reservado) 528 As fibras ou os tecidos impregnados de nitrocelulose fracamente nitrada, não susceptíveis de auto- aquecimento (N° ONU 1353), são matérias da classe 4.1. 529 O fulminato de mercúrio (N° ONU 0135) humidificado com, pelo menos, 20% (massa) de água, ou de uma mistura de álcool e água, é uma matéria da classe 1. O cloreto mercuroso (calomel) é uma matéria da classe 9 (N° ONU 3077). 530 A hidrazina em solução aquosa não contendo, em massa, mais de 37% de hidrazina (N° ONU 3293) é uma matéria da classe 6.1. 531 As misturas cujo ponto de inflamação é inferior a 23 °C e que contenham mais de 55% de nitrocelulose, qualquer que seja o seu teor em azoto, ou que não contenham mais de 55% de nitrocelulose com um teor de azoto superior a 12,6% (massa seca) são matérias da classe 1 (ver N° ONU 0340 ou 0342) ou da classe 4.1. 532 O amoníaco em solução contendo entre 10% e 35% de amoníaco (N° ONU 2672) é uma matéria da classe 8. 533 As soluções de formaldeído inflamável (N° ONU 1198) são matérias da classe 3. As soluções de formaldeído, não inflamáveis e contendo menos de 25% de formaldeído, não estão submetidas às prescrições do ADR. 534 Apesar de a gasolina poder, sob certas condições climatéricas, ter uma pressão de vapor a 50 °C superior a 110 kPa (1,10 bar), sem exceder 150 kPa (1,50 bar), ela deve continuar a ser considerada como uma matéria com uma pressão de vapor a 50 °C não excedendo 110 kPa (1,10 bar). 535 O nitrato de chumbo (N° ONU 1469), o perclorato de chumbo, sólido (N° ONU 1470) e o perclorato de chumbo em solução (N° ONU 3408) são matérias da classe 5.1. 536 Para o naftaleno sólido, ver o N° ONU 1334. 537 O tricloreto de titânio em mistura (N° ONU 2869), não pirofórico, é uma matéria da classe 8. 538 Para o enxofre (no estado sólido), ver o N° ONU 1350. 539 As soluções de isocianato cujo ponto de inflamação seja pelo menos igual a 23 °C são matérias da classe 6.1. 540 O háfnio em pó humedecido (N° ONU 1326), o titânio em pó humedecido (N° ONU 1352) e o zircónio em pó humedecido (N° ONU 1358), contendo pelo menos 25% de água, são matérias da classe 4.1. 541 As misturas de nitrocelulose cujo teor de água, de álcool ou de plastificante é inferior aos limites prescritos são matérias da classe 1. 542 O talco contendo tremolite e/ou actinolite é abrangido por esta rubrica. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(491) 543 O amoníaco anidro (N° ONU 1005), o amoníaco em solução contendo mais de 50% de amoníaco (N° ONU 3318) e o amoníaco em solução contendo mais de 35% mas, no máximo, 50% de amoníaco (N° ONU 2073) são matérias da classe 2. As soluções de amoníaco que não contenham mais de 10% de amoníaco não estão submetidas às prescrições do ADR. 544 A dimetilamina anidra (N° ONU 1032), a etilamina (N° ONU 1036), a metilamina anidra (N° ONU 1061) e a trimetilamina anidra (N° ONU 1083) são matérias da classe 2. 545 O sulfureto de dipicrilo humedecido contendo, em massa, menos de 10% de água (N° ONU 0401) é uma matéria da classe 1. 546 O zircónio seco, sob forma de folhas, de bandas ou de fio de uma espessura inferior a 18 Ƭm (N° ONU 2009), é uma matéria da classe 4.2. O zircónio seco, sob forma de folhas, de bandas ou de fio de uma espessura de 254 Ƭm ou mais, não está submetido às prescrições do ADR. 547 O manebe (N° ONU 2210) ou as preparações de manebe (N° ONU 2210) sob forma susceptível de auto-aquecimento são matérias da classe 4.2. 548 Os clorossilanos que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3. 549 Os clorossilanos com ponto de inflamação inferior a 23 °C e que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 3. Os clorossilanos com ponto de inflamação igual ou superior a 23 °C e que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis são matérias da classe 8. 550 O cério, em placas, lingotes ou barras (N° ONU 1333) é uma matéria da classe 4.1. 551 As soluções destes isocianatos com ponto de inflamação inferior a 23 °C são matérias da classe 3. 552 Os metais e as ligas metálicas em pó ou sob uma outra forma inflamável, sujeitos a inflamação espontânea, são matérias da classe 4.2. Os metais e as ligas de metais sob a forma de pó ou sob outra forma inflamável, que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, são matérias da classe 4.3. 553 Esta mistura de peróxido de hidrogénio e de ácido peroxiacético não deve, quando dos ensaios de laboratório (ver Manual de Ensaios e de Critérios, Parte II, secção 20), nem detonar sob cavitação, nem deflagrar, nem reagir ao aquecimento sob confinamento, nem possuir potência explosiva. A preparação deve ser termicamente estável (temperatura de decomposição auto-acelerada de, pelo menos, 60 °C para um volume de 50 kg) e ter como diluente de dessensibilização uma matéria líquida compatível com o ácido peroxiacético. As preparações que não satisfaçam estes critérios devem ser consideradas como matérias da classe 5.2 (ver Manual de Ensaios e de Critérios, Parte II, parágrafo 20.4.3 g)). 554 Os hidretos de metal que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis são matérias da classe 4.3. O borohidreto de alumínio (N° ONU 2870) ou o borohidreto de alumínio contido em aparelhos (N° ONU 2870) é uma matéria da classe 4.2. 555 A poeira e o pó de metais sob forma não espontaneamente inflamável, não tóxicos mas que contudo, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, são matérias da classe 4.3. 556 Os compostos organometálicos e as suas soluções espontaneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2. As soluções inflamáveis contendo compostos organometálicos em concentrações tais que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas nem se inflamem espontaneamente são matérias da classe 3. 1486-(492) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 557 A poeira e o pó de metais sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2. 558 Os metais e as ligas de metais no estado pirofórico são matérias da classe 4.2. Os metais e as ligas de metais que, em contacto com a água, não libertam gases inflamáveis e não são nem pirofóricos nem susceptíveis de auto-aquecimento, mas que se inflamam facilmente, são matérias da classe 4.1. 559 As misturas de um hipoclorito com um sal de amónio não são admitidas ao transporte. O hipoclorito em solução (N° ONU 1791) é uma matéria da classe 8. 560 Um líquido transportado a quente, n.s.a. (N° ONU 3257), a uma temperatura de, pelo menos, 100 °C e, para uma matéria com ponto de inflamação, a uma temperatura inferior ao seu ponto de inflamação (incluindo o metal fundido e o sal fundido), é uma matéria da classe 9. 561 Os cloroformiatos que tenham propriedades corrosivas preponderantes são matérias da classe 8. 562 Os compostos organometálicos espontaneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2. Os compostos organometálicos hidro-reactivos inflamáveis são matérias da classe 4.3. 563 O ácido selénico (N° ONU 1905) é uma matéria da classe 8. 564 O oxitricloreto de vanádio (N° ONU 2443), o tetracloreto de vanádio (N° ONU 2444) e o tricloreto de vanádio (N° ONU 2475) são matérias da classe 8. 565 Os resíduos não especificados que resultem de um tratamento médico/veterinário aplicado a seres humanos ou aos animais ou da investigação biológica, e que apresentem apenas uma fraca probabilidade de conter matérias da classe 6.2, devem ser afectados a esta rubrica. Os resíduos hospitalares ou de investigação biológica descontaminados, que tenham contido matérias infecciosas, não estão submetidos às prescrições da classe 6.2. 566 A hidrazina em solução aquosa (N° ONU 2030), contendo mais de 37% (massa) de hidrazina, é uma matéria da classe 8. 567 As misturas contendo mais de 21% de oxigénio em volume devem ser classificadas como comburentes. 568 O azoteto de bário com teor de água inferior ao limite prescrito é uma matéria da classe 1, N° ONU 0224. 569 (Reservado) 570 (Reservado) 571 (Reservado) 572 (Reservado) 573 (Reservado) 574 (Reservado) 575 (Reservado) 576 (Reservado) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(493) 577 (Reservado) 578 (Reservado) 579 (Reservado) 580 Os veículos-cisternas, veículos especializados e veículos especialmente equipados para o transporte a granel devem ter nos dois lados e na rectaguarda, a marcação mencionada no 5.3.3. Os contentores-cisternas, as cisternas móveis, os contentores especiais e os contentores especialmente equipados para o transporte a granel devem ter esta marcação nos dois lados e em cada extremidade. 581 Esta rubrica abrange as misturas de metilacetileno e de propadieno com hidrocarbonetos que, como: Mistura P1, não contêm mais de 63% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 24% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos saturados ā C4 inferior a 14% em volume; e Mistura P2, não contêm mais de 48% de metilacetileno e de propadieno em volume, nem mais de 50% de propano e de propileno em volume, não sendo a percentagem de hidrocarbonetos saturados ā C4 inferior a 5% em volume, bem como, as misturas de propadieno com 1% a 4% de metilacetileno. Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas ao documento de transporte (5.4.1.1), é permitido utilizar o termo "Mistura P1" ou "Mistura P2" como nome técnico. 582 Esta rubrica abrange, entre outras, as misturas de gases, indicadas pela letra "R..." que, como: Mistura F1, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor de 1,3 MPa (13 bar) no máximo e, a 50 °C, uma densidade não inferior à do diclorofluormetano (1,30 kg/l); Mistura F2, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não exceda 1,9 MPa (19 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica pelo menos igual à do diclorodifluormetano (1,21 kg/l); Mistura F3, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não exceda 3 MPa (30 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica pelo menos igual à do clorodifluormetano (1,09 kg/l); NOTA: O triclorofluormetano (gás refrigerante R11), o tricloro-1,1,2 trifluor-1,2,2 etano (gás refrigerante R113), o tricloro-1,1,1 trifluor-2,2,2 etano (gás refrigerante R113a), o cloro-1 trifluor-1,2,2 etano (gás refrigerante R133) e o cloro-1 trifluor-1,1,2 etano (gás refrigerante R133b) não são matérias da classe 2. Podem, no entanto, entrar na composição das misturas F1 a F3. Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas ao documento de transporte (5.4.1.1), é permitido utilizar o termo "Mistura F1", "Mistura F2" ou "Mistura F3" como nome técnico. 1486-(494) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 583 Esta rubrica abrange, entre outras, as misturas que, como: Mistura A, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 1,1 MPa (11 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,525 kg/l; Mistura A01, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,516 kg/l; Mistura A02, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,505 kg/l; Mistura A0, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 1,6 MPa (16 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,495 kg/l; Mistura A1, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 2,1 MPa (21 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,485 kg/l; Mistura B1, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,474 kg/l; Mistura B2, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,463 kg/l; Mistura B, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 2,6 MPa (26 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,450 kg/l; Mistura C, têm, a 70 °C, uma pressão de vapor que não ultrapassa 3,1 MPa (31 bar) e, a 50 °C, uma massa volúmica de, pelo menos, 0,440 kg/l. Conforme o caso, para satisfazer as prescrições relativas ao documento de transporte (5.4.1.1), é permitido utilizar um dos termos seguintes como nome técnico: ā "Mistura A" ou "Butano"; ā "Mistura A01" ou "Butano"; ā "Mistura A02" ou "Butano"; ā "Mistura A0" ou "Butano"; ā "Mistura A1"; ā "Mistura B1"; ā "Mistura B2"; ā "Mistura B"; ā "Mistura C" ou "Propano". Para o transporte em cisternas, os nomes comerciais "butano" ou "propano" só podem ser utilizados como complemento. 584 Este gás não está submetido às prescrições do ADR sempre que: ā estiver no estado gasoso; ā não contiver mais de 0,5% de ar; ā estiver contido em cápsulas metálicas (sodors, sparklets) isentas de defeitos que possam enfraquecer a sua resistência; ā a estanquidade do fecho da cápsula esteja garantida; ā uma cápsula não contenha mais do que 25 g de gás; ā uma cápsula não contenha mais do que 0,75 g de gás por cm3 de capacidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(495) 585 O cinábrio não está submetido às prescrições do ADR. 586 Os pós de háfnio, de titânio e de zircónio devem conter um excesso de água visível. Os pós de háfnio, de titânio e de zircónio humedecidos, produzidos mecanicamente, com granulometria de pelo menos 53 Ƭm, ou produzidos quimicamente e com uma granulometria de pelo menos 840 Ƭm, não estão submetidos às prescrições do ADR. 587 O estearato de bário e o titanato de bário não estão submetidos às prescrições do ADR. 588 As formas hidratadas sólidas de brometo de alumínio e de cloreto de alumínio não estão submetidas às prescrições do ADR. 589 As misturas de hipoclorito de cálcio, secas, que não contenham mais de 10% de cloro activo, não estão submetidas às prescrições do ADR. 590 O cloreto de ferro hexahidratado não está submetido às prescrições do ADR. 591 O sulfato de chumbo que não contenha mais de 3% de ácido livre não está submetido às prescrições do ADR. 592 As embalagens vazias (incluindo os GRG e as grandes embalagens vazios), veículos-cisternas vazios, cisternas desmontáveis vazias, cisternas móveis vazias, contentores-cisternas vazios e pequenos contentores vazios, por limpar, que tenham contido esta matéria, não estão submetidos às prescrições do ADR. 593 Este gás concebido para o arrefecimento de, por exemplo, amostras médicas ou biológicas, quando estiver contido em recipientes de dupla parede que satisfaçam as disposições da instrução de embalagem P203 (12) do 4.1.4.1, não está submetido às prescrições do ADR. 594 Os objectos seguintes, se forem fabricados e cheios em conformidade com os regulamentos aplicados pelo país de fabrico e se estiverem colocados em embalagens exteriores sólidas, não estão submetidos às prescrições do ADR: ā extintores (N° ONU 1044) munidos de um dispositivo de protecção contra uma descarga acidental; ā objectos sob pressão pneumática ou hidráulica (N° ONU 3164), concebidos para suportar tensões superiores à pressão interior do gás graças à transferência de forças, à sua resistência intrínseca ou às normas de construção. 596 Os pigmentos de cádmio, tais como os sulfuretos de cádmio, os sulfoselenietos de cádmio e os sais de cádmio de ácidos gordos superiores (por exemplo, o estearato de cádmio) não estão submetidos às prescrições do ADR. 597 As soluções de ácido acético que não contenham em massa mais de 10% de ácido puro não estão submetidas às prescrições do ADR. 1486-(496) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 598 Os objectos seguintes não estão submetidos às prescrições do ADR. a) Os acumuladores novos, na condição de: ā que estejam acondicionados de tal maneira que não possam escorregar, cair ou danificar- se; ā que estejam providos de meios de preensão, salvo em caso de empilhamento, por exemplo sobre paletes; ā que não apresentem exteriormente qualquer vestígio perigoso de bases ou de ácidos; ā que estejam protegidos contra os curto-circuitos. b) Os acumuladores usados, na condição de: ā que não apresentem qualquer dano nos respectivos invólucros; ā que sejam acondicionados de tal maneira que não possam verter, escorregar, cair ou danificar-se, por exemplo, por empilhamento em paletes; ā que não apresentem exteriormente qualquer vestígio perigoso de bases ou de ácidos; ā que estejam protegidos contra os curto-circuitos. Por "acumuladores usados", entende-se os acumuladores transportados para fins de reciclagem no final da sua utilização normal. 599 Os objectos ou os instrumentos manufacturados que não contenham mais de 1 kg de mercúrio não estão submetidos às prescrições do ADR. 600 O pentóxido de vanádio, fundido e solidificado, não está submetido às prescrições do ADR. 601 Os produtos farmacêuticos (medicamentos) prontos a ser usados, fabricados e acondicionados em embalagens destinadas à venda a retalho ou à distribuição para uso pessoal ou doméstico, não estão submetidos às prescrições do ADR. 602 Os sulfuretos de fósforo que contenham fósforo amarelo ou branco não são admitidos ao transporte. 603 O cianeto de hidrogénio anidro que não esteja em conformidade com a descrição do N° ONU 1051 ou do N° ONU 1614 não é admitido ao transporte. O cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico) que contenha menos de 3% de água é estável se o seu pH for igual a 2,5 ± 0,5 e se o líquido for claro e incolor. 604 O bromato de amónio e as suas soluções aquosas, bem como as misturas de um bromato com um sal de amónio, não são admitidos ao transporte. 605 O clorato de amónio e as suas soluções aquosas, bem como as misturas de um clorato com um sal de amónio, não são admitidos ao transporte. 606 O cloreto de amónio e as suas soluções aquosas, bem como as misturas de um cloreto com um sal de amónio, não são admitidos ao transporte. 607 As misturas de nitrato de potássio e de nitrito de sódio com um sal de amónio não são admitidas ao transporte. 608 O permanganato de amónio e as suas soluções aquosas, bem como as misturas de um permanganato com um sal de amónio, não são admitidos ao transporte. 609 O tetranitrometano que contenha impurezas combustíveis não é admitido ao transporte. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(497) 610 Esta matéria não é admitida ao transporte sempre que contenha mais de 45% de cianeto de hidrogénio. 611 O nitrato de amónio que contenha mais de 0,2% de matérias combustíveis (incluindo as matérias orgânicas expressas em equivalentes carbono) não é admitido ao transporte, salvo enquanto constituinte de uma matéria ou de um objecto da classe 1. 612 (Reservado) 613 O ácido clórico em solução que contenha mais de 10% de ácido clórico e as misturas de ácido clórico com qualquer líquido que não a água não são admitidos ao transporte. 614 O tetracloroā2,3,7,8ādibenzoāpādioxina (TCDD), em concentrações consideradas como muito tóxicas de acordo com os critérios definidos no 2.2.61.1, não é admitido ao transporte. 615 (Reservado) 616 As matérias que contenham mais de 40% de ésteres nítricos líquidos devem satisfazer o ensaio de exsudação definido no 2.3.1. 617 Além do tipo de explosivo, o nome comercial do explosivo em questão deve ser marcado sobre o volume. 618 Nos recipientes que contenham butadienoā1,2, o teor de oxigénio em fase gasosa não deve exceder 50 ml/m3. 619 (Reservado) 620 (Reservado) 621 (Reservado) 622 (Reservado) 623 O trióxido de enxofre (N° ONU 1829) deve ser estabilizado por adição de um inibidor. O trióxido de enxofre puro a 99,95%, pelo menos, pode ser transportado, sem inibidor, em cisternas, na condição de ser mantido a uma temperatura igual ou superior a 32,5 °C. Para o transporte desta matéria, sem inibidor, em cisternas, a uma temperatura mínima de 32,5 °C, a menção "Transporte à temperatura mínima do produto de 32,5 °C" deve figurar no documento de transporte. 625 Os volumes que contenham estes objectos devem ostentar de forma clara a marcação seguinte: "UN 1950 AEROSSÓIS". 626 (Reservado) 627 (Reservado) 628 (Reservado) 629 (Reservado) 630 (Reservado) 631 (Reservado) 1486-(498) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 632 Matéria considerada como espontaneamente inflamável (pirofórica). 633 Os volumes e os pequenos contentores que contenham esta matéria devem ter a seguinte marcação: "Manter afastado das fontes de inflamação". Esta marcação deve ser redigida numa língua oficial do país de expedição e, além disso, se essa língua não for o inglês, o francês ou o alemão, em inglês, em francês ou em alemão, a menos que eventuais acordos concluídos entre os países envolvidos na operação de transporte disponham de outra forma. 634 (Suprimido) 635 Para os volumes que contenham estes objectos, a etiqueta modelo N° 9 não é necessária, salvo se o objecto estiver totalmente contido na embalagem, numa caixa ou outro e não puder portanto ser directamente identificado. 636 a) As pilhas contidas num equipamento não devem poder ser descarregadas durante o transporte a ponto que a tensão em circuito aberto seja inferior a 2 volts ou a dois terços da tensão da pilha não descarregada, se este último valor for menos elevado; b) As pilhas e baterias de lítio usadas, com uma massa bruta não superior a 500 g cada, recolhidas e apresentadas a transporte tendo em vista a respectiva eliminação, entre os pontos de recolha para os consumidores e os locais de tratamento intermédio, em conjunto com as pilhas ou baterias que não sejam de lítio, não estão submetidas às restantes disposições do ADR se satisfizerem as condições seguintes: i) cumprimento das disposições da instrução de embalagem P903b; ii) aplicação de um sistema de garantia da qualidade, com vista a assegurar que a quantidade total de pilhas ou baterias de lítio por unidade de transporte não ultrapassa 333 kg; iii) ostentação da seguinte inscrição nos volumes: "PILHAS DE LÍTIO USADAS". 637 Os microorganismos geneticamente modificados (MOGM) e os organismos geneticamente modificados (OGM) são os que não são perigosos para o ser humano nem para os animais, mas que poderiam modificar os animais, os vegetais, as matérias microbiológicas e os ecossistemas de uma maneira que não poderia produzir-se na natureza. Os MOGM e os OGM não ficam submetidos às prescrições do ADR quando as autoridades competentes dos países de origem, de trânsito e de destino tenham autorizado a sua utilização.2 Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para transportar matérias afectadas a este N° ONU, a menos que seja impossível transportar estas de outra maneira. 638 Esta matéria é aparentada com as matérias auto-reactivas (ver 2.2.41.1.19). 639 Ver 2.2.2.3, código de classificação 2F, N° ONU 1965, Nota 2. 2 Ver designadamente a Parte C da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à disseminação voluntária de organismos geneticamente modificados no ambiente e à revogação da Directiva 90/220/CEE (Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106, de 17 de Abril de 2001, páginas 8 a 14), que define os procedimentos de autorização na Comunidade Europeia. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(499) 640 As características físicas e técnicas mencionadas na coluna (2) do Quadro A do Capítulo 3.2 determinam a atribuição de códigos-cisterna diferentes para o transporte de matérias do mesmo grupo de embalagem em cisternas ADR. Para permitir identificar as características físicas e técnicas do produto transportado na cisterna, e apenas em caso de transporte em cisternas ADR, devem ser acrescentadas às menções que devem figurar no documento de transporte as indicações seguintes: "Disposição especial 640X", em que "X" é a letra maiúscula que figura após a referência à disposição especial 640 na coluna (6) do Quadro A do Capítulo 3.2. Contudo, poderá ser dispensada esta menção no caso de o transporte ter lugar no tipo de cisterna que corresponda pelo menos às exigências mais rigorosas para as matérias de um dado grupo de embalagem de um dado N° ONU. 642 Salvo na medida em que tal seja autorizado segundo o 1.1.4.2, esta rubrica do Regulamento Tipo da ONU não deve ser utilizada para o transporte de adubos em soluções que contenham amoníaco não combinado. 643 O asfalto fundido não está submetido às prescrições aplicáveis à classe 9. 644 O transporte desta matéria é admitido, na condição de que: ā o pH medido de uma solução aquosa a 10% da matéria transportada esteja compreendido entre 5 e 7. ā a solução não contenha mais de 0,2% de matéria combustível ou de compostos de cloro em quantidades tais que o teor em cloro exceda 0,02%. 645 O código de classificação mencionado na coluna (3b) do Quadro A do Capítulo 3.2 só pode ser utilizado com o acordo, antes do transporte, da autoridade competente de um país Parte contratante do ADR. Sempre que a afectação a uma divisão for feita de acordo com o procedimento descrito no 2.2.1.1.7.2, a autoridade competente pode solicitar que a classificação por defeito seja verificada na base de resultados de ensaio obtidos a partir dos ensaios da série 6 do Manual de Ensaios e de Critérios, Parte I, secção 16. 646 O carvão activado com vapor de água não está submetido às prescrições do ADR. 647 O transporte de vinagre e de ácido acético de qualidade alimentar contendo, no máximo, 25% (massa) de ácido puro encontra-se submetido apenas às prescrições seguintes: a) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser de aço inoxidável ou de matéria plástica que apresente uma resistência permanente à corrosão do vinagre ou do ácido acético de qualidade alimentar; b) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser objecto de uma inspecção visual pelo proprietário pelo menos uma vez por ano. Os resultados destas inspecções devem ser registados e conservados durante pelo menos um ano. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas danificadas não devem ser cheias. c) As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser cheias de tal forma que o conteúdo não transborde nem fique colado à superfície exterior; d) A junta e os fechos devem resistir ao vinagre e ao ácido acético de qualidade alimentar. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, bem como as cisternas devem ser hermeticamente seladas pela pessoa responsável pela embalagem e/ou pelo enchimento, de tal forma que nas condições normais de transporte não se produza qualquer fuga; e) É autorizada a embalagem combinada com embalagem interior de vidro ou de matéria plástica (ver instrução de embalagem P001 do 4.1.4.1) que corresponda às prescrições gerais de embalagem dos 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4, 4.1.1.5, 4.1.1.6, 4.1.1.7 e 4.1.1.8. 1486-(500) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 As restantes disposições do ADR não se aplicam. 648 Os objectos impregnados deste pesticida, tais como as bases de cartão, as bandas de papel, as bolas de algodão hidrófilo, as placas de matéria plástica, em invólucros hermeticamente fechados, não estão submetidos às prescrições do ADR. 649 Para determinar o ponto de início de ebulição mencionado no 2.2.3.1.3 para o grupo de embalagem I, é apropriado o método de ensaio da norma ASTM D86-013. As matérias que têm um ponto de início de ebulição superior a 35 °C determinado segundo este método são matérias do grupo de embalagem II e devem ser classificadas na rubrica apropriada, neste grupo de embalagem. 650 Os resíduos constituídos por restos de embalagens, restos solidificados e restos líquidos de tintas podem ser transportados como matérias do grupo de embalagem II. Adicionalmente às disposições do N° ONU 1263, grupo de embalagem II, os resíduos podem também ser embalados e transportados como segue: a) Os resíduos podem ser embalados segundo a instrução de embalagem P002 do 4.1.4.1 ou segundo a instrução de embalagem IBC06 do 4.1.4.2; b) Os resíduos podem ser embalados em GRG flexíveis dos tipos 13H3, 13H4 e 13H5, em sobrembalagens de paredes completas; c) Os ensaios sobre as embalagens e GRG indicados em a) e b) podem ser conduzidos segundo as prescrições do Capítulo 6.1 ou 6.5, conforme o caso, para os sólidos e para o nível de ensaio do grupo de embalagem II. Os ensaios devem ser efectuados sobre embalagens ou GRG cheios com uma amostra representativa dos resíduos tal como são apresentados a transporte; d) O transporte a granel é permitido em veículos cobertos, contentores fechados ou grandes contentores cobertos, todos de paredes completas. A caixa dos veículos ou contentores deve ser estanque ou tornada estanque, por exemplo, por meio de um revestimento interior apropriado suficientemente sólido; e) Se os resíduos forem transportados de acordo com as prescrições desta disposição especial, tal deve ser declarado no documento de transporte, em conformidade com o 5.4.1.1.3, como segue: "RESÍDUOS, UN 1263 TINTAS, 3, II". 651 A disposição especial V2 (1) não se aplica quando a massa líquida de matérias explosivas por unidade de transporte não excede 4000 kg, sob reserva de que a massa líquida de matérias explosivas por veículo não exceda 3000 kg. 3 Método de Ensaio Normalizado para Destilação de Produtos Petrolíferos à Pressão atmosférica, publicado em Setembro de 2001 ASTM Internacional. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(501) 652 Os recipientes de aço inoxidável austenítico ou de aço ferrítico e austenítico (aço duplex) ou de titânio soldado que não satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.2, mas que tenham sido construídos e aprovados de acordo com as prescrições nacionais relativas ao transporte aéreo para serem utilizados como recipientes de combustível para balões de ar quente ou para dirigíveis de ar quente, colocados em serviço (data da inspecção inicial) anteriormente a 1 de Julho de 2004, podem ser transportados por estrada desde que satisfaçam as condições seguintes: a) As disposições gerais do 6.2.1 devem ser respeitadas; b) A concepção e a construção dos recipientes devem ter sido autorizadas para o transporte aéreo por uma autoridade nacional do transporte aéreo; c) Por derrogação ao 6.2.3.1.2, a pressão de cálculo pode ser determinada para uma temperatura máxima ambiente reduzida de +40 °C. Neste caso: i) Por derrogação ao 6.2.5.1, as garrafas podem ser fabricadas em titânio puro de qualidade comercial, laminado e temperado, que satisfaça as prescrições mínimas Rm > 450MPa, ȐA > 20% (ȐA = alongamento após ruptura); ii) As garrafas de aço inoxidável austenítico ou de aço ferrítico e austenítico (aço duplex) podem ser utilizadas para um nível de tensão que atinja 85% do limite elástico mínimo garantido (Re) a uma pressão de cálculo determinada para uma temperatura máxima ambiente reduzida de +40 °C; iii) Os recipientes devem possuir um dispositivo de descompressão que apresente uma pressão de calibração nominal de 26 bar e a pressão de ensaio desses recipientes não deve ser inferior a 30 bar; d) Sempre que as derrogações da alínea c) não forem aplicadas, os recipientes devem ser concebidos para uma temperatura de referência de 65 °C e devem possuir dispositivos de descompressão que apresentem uma pressão de calibração nominal especificada pela autoridade competente do país de utilização; e) O elemento principal dos recipientes deve ser revestido de uma camada exterior de material protector resistente à água de, pelo menos, 25 mm de espessura, constituída de mousse celular estruturada ou de um material comparável; f) Durante o transporte, o recipiente deve estar bem fixado, num cesto ou num dispositivo de segurança suplementar; g) Os recipientes devem ostentar uma etiqueta claramente visível indicando que se destinam a uma utilização exclusiva em balões de ar quente ou dirigíveis de ar quente; h) O período de serviço (a partir da data de inspecção inicial não deve ultrapassar 25 anos. 653 O transporte deste gás em garrafas de uma capacidade máxima de 0,5 litros não se encontra submetido às outras disposições do ADR se forem satisfeitas as seguintes condições: ā São respeitadas as prescrições de construção e de ensaio aplicáveis às garrafas; ā As garrafas são embaladas em embalagens exteriores que satisfaçam, pelo menos, as prescrições da Parte 4 relativas às embalagens combinadas. Devem ser observadas as disposições gerais de embalagem dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5 a 4.1.1.7; ā As garrafas não são embaladas em comum com outras mercadorias perigosas; ā A massa bruta de cada volume não excede 30 kg; e ā Cada volume é marcado de maneira clara e durável com a inscrição "UN 1013". Esta marcação deve inscrever-se numa superfície em forma de losango, contornada por uma linha de, pelo menos, 100 mm x 100 mm. 1486-(502) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 654 Os isqueiros descartados, recolhidos separadamente e expedidos de acordo com o 5.4.1.1.3, podem ser transportados ao abrigo desta rubrica para fins de eliminação. Não é necessário protegê-los contra fugas acidentais, na condição de terem sido tomadas medidas para impedir um aumento perigoso da pressão e a constituição de atmosferas perigosas. Os isqueiros descartados, com excepção dos que apresentam fugas ou graves deformações, devem ser embalados de acordo com a instrução de embalagem P003. Além disso, aplicam-se as seguintes disposições: ā apenas é admissível a utilização de embalagens rígidas com uma capacidade máxima de 60 litros; ā as embalagens devem ser cheias com água ou com qualquer outro material de protecção adequado para impedir qualquer inflamação; ā nas condições normais de transporte, todos os dispositivos de activação dos isqueiros devem ser completamente cobertos pelo material de protecção; ā as embalagens devem estar adequadamente ventiladas, com vista a impedir a formação de uma atmosfera inflamável ou uma subida de pressão. ā os volumes apenas devem ser transportados em veículos ou contentores ventilados ou descobertos. Os isqueiros que apresentem fugas ou graves deformações devem ser transportados em embalagens de socorro, na condição de terem sido tomadas medidas para impedir um aumento perigoso da pressão. NOTA: A disposição especial 201 e as disposições especiais de embalagem PP84 e RR5 da instrução de embalagem P002, no 4.1.4.1, não se aplicam aos isqueiros descartados. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(503) CAPÍTULO 3.4 MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS EM QUANTIDADES LIMITADAS 3.4.1 Disposições gerais 3.4.1.1 As embalagens utilizadas em conformidade com os 3.4.3 a 3.4.6 seguintes apenas têm de respeitar as disposições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8. 3.4.1.2 A massa bruta máxima de uma embalagem combinada não deve exceder 30 kg e a dos tabuleiros com cobertura retráctil ou estirável não deve exceder 20 kg. NOTA: O limite para as embalagens combinadas não se aplica quando é utilizado o LQ5. 3.4.1.3 Sob reserva dos limites máximos fixados no 3.4.1.2 e dos limites individuais fixados no quadro 3.4.6, as mercadorias perigosas podem ser embaladas em comum com outros objectos ou matérias na condição de que tal não provoque nenhuma reacção perigosa em caso de fuga. 3.4.2 Sempre que o código "LQ0" figura na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2 para uma dada matéria ou objecto, essa matéria ou esse objecto não está isento de nenhuma das prescrições aplicáveis do ADR quando se encontrar embalado em quantidades limitadas, salvo especificação em contrário no próprio ADR. 3.4.3 Salvo disposição contrária no presente capítulo, sempre que um dos códigos "LQ1" ou "LQ2" figura na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2 para uma dada matéria ou objecto, as prescrições dos outros capítulos do ADR não se aplicam ao transporte da dita matéria ou do dito objecto, na condição de que: a) as disposições dos 3.4.5 a) a c) sejam observadas; no que respeita a estas disposições, os objectos são considerados como sendo embalagens interiores; b) as embalagens interiores satisfaçam as condições do 6.2.5.1 e 6.2.6.1 a 6.2.6.3. 3.4.4 Salvo disposição contrária no presente capítulo, sempre o código "LQ3" figura na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2 para uma dada matéria, as disposições dos outros capítulos do ADR não se aplicam ao transporte da dita matéria, na condição de que: a) A matéria seja transportada em embalagens combinadas, sendo autorizadas as seguintes embalagens exteriores: ā tambores de aço ou de alumínio de tampo superior amovível, ā jerricanes de aço ou de alumínio de tampo superior amovível, ā tambores de contraplacado ou de cartão, ā tambores ou jerricanes de matéria plástica de tampo superior amovível, ā caixas de madeira natural, de contraplacado, de aglomerado de madeira, de cartão, de matéria plástica, de aço ou de alumínio; e sendo estas concebidas de forma a cumprirem os requisitos de construção pertinentes do 6.1.4; b) As quantidades líquidas máximas por embalagem interior indicadas nas colunas (2) ou (4) e por volume nas colunas (3) ou (5), conforme o caso, do quadro 3.4.6, não sejam excedidas; c) Cada volume ostente de maneira clara e durável: i) o número ONU das mercadorias que contém, conforme indicado na coluna (1) do Quadro A do Capítulo 3.2, precedido das iniciais "UN"; ii) no caso de mercadorias diferentes com números ONU diferentes transportadas num mesmo volume: ā os números ONU das mercadorias que contém, precedidas das iniciais "UN", ou ā as iniciais "LQ"1. Estas marcas devem inscrever-se numa superfície em forma de losango contornada por uma linha de pelo menos 100 mm x 100 mm. A largura do traço que delimita o losango deve ser de pelo menos 2 mm; o número deve figurar em algarismos de pelo menos 6 mm de altura. Se o volume contiver diversas matérias com diferentes números ONU, o losango deve ser de dimensões suficientes para poder conter todos os números. Se 1 As iniciais "LQ" são uma abreviatura da expressão inglesa "Limited Quantities". As iniciais "LQ" não são autorizadas pelo Código IMDG nem pelas Instruções Técnicas da OACI. 1486-(504) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 o tamanho dos volumes o exigir, as dimensões podem ser reduzidas na condição de que as marcas continuem claramente visíveis. 3.4.5 Salvo disposição contrária no presente capítulo, sempre que um dos códigos "LQ4" a "LQ19" e "LQ22" a "LQ28" figura na coluna (7a) do Quadro A do Capítulo 3.2 para uma dada matéria, as prescrições dos outros capítulos do ADR não se aplicam ao transporte da dita matéria, na condição de que: a) A matéria seja transportada: ā em embalagens combinadas correspondendo às prescrições do 3.4.4 a), ou ā em embalagens interiores de metal ou de matéria plástica que não corram o risco de se partir ou de serem facilmente perfuradas, colocadas em tabuleiros com cobertura retráctil ou estirável; b) As quantidades líquidas máximas por embalagem interior indicadas nas colunas (2) ou (4) e por volume nas colunas (3) ou (5), conforme o caso, do quadro 3.4.6, não sejam excedidas; c) Cada volume ostente de maneira clara e durável a marca indicada no 3.4.4 c). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(505) 3.4.6 Quadro Código Embalagens combinadasa Embalagens interiores colocadas em Quantidade líquida máxima tabuleiros com cobertura retráctil ou estirávela Quantidade líquida máxima Embalagem interior Volumeb Embalagem interior Volumeb (1) (2) (3) (4) (5) LQ0 Não há isenções nas condições do 3.4.2 LQ1 120 ml 120 ml LQ2 1l 1l LQ3c 500 ml 1l Não autorizado Não autorizado LQ4c 3l 1l LQ5c 5l Ilimitada 1l LQ6c 5l 1l LQ7c 5l 5l LQ8 3 kg 500 g LQ9 6 kg 3 kg LQ10 500 ml 500 ml LQ11 500 g 500 g LQ12 1 kg 1 kg LQ13 1l 1l LQ14 25 ml 25 ml LQ15 100 g 100 g LQ16 125 ml 125 ml LQ17 500 ml 2l 100 ml 2l LQ18 1 kg 4 kg 500 g 4 kg LQ19 5 kg 5 kg LQ20 Reservado Reservado Reservado Reservado LQ21 Reservado Reservado Reservado Reservado LQ22 1l 500 ml LQ23 3 kg 1 kg LQ24 6 kg 2 kg LQ25d 1 kg 1 kg LQ26d 500 ml 2l 500 ml 2l LQ27 6 kg 6 kg LQ28 3l 3l _________ a Ver. 3.4.1.2. b Ver. 3.4.1.3. c No caso de misturas homogéneas da classe 3 contendo água, as quantidades especificadas designam unicamente a matéria da classe 3 contida nas ditas misturas d Para os números ONU 2315, 3151, 3152 e 3432, quando transportados em aparelhos, as quantidades máximas por embalagem interior são fixadas por aparelho. O aparelho deve ser transportado numa embalagem estanque e o volume assim formado deve estar em conformidade com o 3.4.4 c). Os aparelhos não devem ser embalados em tabuleiros com cobertura retráctil ou estirável. 3.4.7 As sobrembalagens contendo volumes em conformidade com os 3.4.3, 3.4.4 ou 3.4.5 devem ter uma etiquetagem conforme se encontra prescrito no 3.4.4 c) para cada mercadoria perigosa contida na sobrembalagem, a menos que sejam visíveis etiquetas correspondendo a todas as mercadorias perigosas contidas na sobrembalagem. 3.4.8 As prescrições a) da subsecção 5.2.1.9, sobre a colocação de setas de orientação nos volumes; b) da subsecção 5.1.2.1 b), sobre a colocação de setas de orientação nas sobrembalagens; e 1486-(506) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 c) da subsecção 7.5.1.5, sobre a orientação dos volumes aplicam-se igualmente às sobrembalagens e volumes transportados de acordo com este capítulo. 3.4.9 Os expedidores de mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas devem informar o transportador da massa bruta total das mercadorias desta categoria a serem transportadas, antes de um transporte não marítimo. 3.4.10 a) As unidades de transporte de massa máxima superior a 12 t transportando volumes contendo mercadorias perigosas em quantidades limitadas devem estar sinalizadas de acordo com o 3.4.12, à frente e na retaguarda, excepto se já tiverem uma sinalização de cor laranja tal como indicado na secção 5.3.2. b) Os contentores que transportam volumes contendo mercadorias perigosas em quantidades limitadas, em unidades de transporte cuja massa máxima ultrapassa as 12 toneladas, devem estar sinalizados de acordo com o parágrafo 3.4.12 nos quatro lados, excepto se já ostentarem placas-etiquetas em conformidade com o 5.3.1. A unidade de transporte não necessita de estar assinalada, excepto se a marcação colocada sobre os contentores não for visível do exterior da unidade de transporte. Neste caso, a mesma marcação deve ser colocada tanto à frente como na retaguarda da unidade de transporte. 3.4.11 As marcas prescritas em 3.4.10 podem ser dispensadas quando a massa bruta total dos volumes transportados, contendo mercadorias perigosa embaladas em quantidades limitadas, não ultrapassar as 8 toneladas por unidade de transporte. 3.4.12 A marca consiste na expressão "LTD QTY"2, com letras a preto, de altura não inferior a 65 mm, sobre um fundo branco. 3.4.13 As marcas prescritas no Capítulo 3.4 do código IMDG também podem ser utilizadas em transportes de uma cadeia de transporte que inclua um percurso marítimo. 2 A expressão "LTD QTY" corresponde à abreviatura da expressão inglesa "Limited Quantity". Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(507) CAPÍTULO 3.5 MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS EM QUANTIDADES EXCEPTUADAS 3.5.1 Quantidades exceptuadas 3.5.1.1 As quantidades exceptuadas de mercadorias perigosas de determinadas classes, excluindo os objectos, que satisfaçam as disposições do presente capítulo, não estão sujeitas a quaisquer outras disposições do ADR, com excepção: a) das disposições em matéria de formação, do Capítulo 1.3; b) dos procedimentos de classificação e critérios dos grupos de embalagem, da Parte 2; c) das disposições em matéria de embalagem, das secções 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4 e 4.1.1.6. NOTA: No caso das matérias radioactivas, aplicam-se as disposições do 1.7.1.5 relativas às matérias radioactivas em pacotes isentos. 3.5.1.2 As mercadorias perigosas que podem ser transportadas como quantidades exceptuadas, em conformidade com as disposições do presente capítulo, são indicadas na coluna (7b) do Quadro A do Capítulo 3.2 através de um código alfanumérico, conforme se apresenta a seguir: Código Quantidade líquida máxima por Quantidade líquida máxima por embalagem interior embalagem exterior (em gramas, para matérias sólidas; em ml, para (em gramas, para matérias sólidas; em ml, para matérias líquidas e gases) matérias líquidas e gases, ou a soma em gramas e ml, no caso de embalagem em comum) E0 Não admissível como quantidade exceptuada E1 30 1000 E2 30 500 E3 30 300 E4 1 500 E5 1 300 No que diz respeito aos gases, o volume indicado na coluna das embalagens interiores refere-se à capacidade em água do recipiente interior e o volume indicado na coluna das embalagens exteriores refere-se à capacidade global em água de todas as embalagens interiores existentes numa única embalagem exterior. 3.5.1.3 Caso as mercadorias perigosas em quantidades exceptuadas, às quais sejam afectos códigos diferentes, sejam embaladas em comum, a quantidade total por embalagem exterior será limitada à quantidade correspondente ao código mais restritivo. 3.5.2 Embalagens As embalagens utilizadas no transporte de mercadorias perigosas em quantidades exceptuadas devem satisfazer os seguintes requisitos: a) Devem ter uma embalagem interior de plástico (a qual, para o transporte de líquidos, deve ter uma espessura mínima de 0,2 mm), vidro, porcelana, faiança, grés ou metal (ver também 4.1.1.2). O dispositivo de fecho amovível de cada embalagem interior deve estar bem fixo no lugar com a ajuda de arame, fita adesiva ou qualquer outro meio seguro; os recipientes com gargalo roscado devem estar munidos de uma tampa roscada estanque. O dispositivo de fecho deve ser resistente ao conteúdo; b) Cada embalagem interior deve ser devidamente acondicionada numa embalagem intermédia com material de enchimento, de modo a evitar, nas condições normais de transporte, a sua ruptura, a sua perfuração ou a perda do seu conteúdo. A embalagem intermédia deve reter todo o conteúdo, em caso de ruptura ou fuga, independentemente da orientação do volume. No caso das matérias líquidas, a embalagem intermédia deve conter material absorvente suficiente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da embalagem interior. Nesses casos, o material absorvente pode ser o material de enchimento. As mercadorias perigosas não 1486-(508) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 devem reagir perigosamente com o material de enchimento, o material absorvente e o material de embalagem, ou afectar a integridade ou a função dos materiais; c) a embalagem intermédia deve ser devidamente acondicionada numa embalagem exterior rígida e resistente (em madeira, cartão ou outro material resistente equivalente); d) cada tipo de volume deve obedecer às prescrições do 3.5.3; e) cada volume deve ter as dimensões suficientes que permitam apor todas as marcações necessárias; e f) é admissível a utilização de sobrembalagens, que também podem conter volumes de mercadorias perigosas ou mercadorias não submetidas às prescrições do ADR. 3.5.3 Ensaios para volumes 3.5.3.1 A embalagem completa, preparada para transporte, contendo embalagens interiores cheias a, pelo menos, 95% (matérias sólidas) ou 98% (matérias líquidas) da sua capacidade, deve estar apta a suportar, conforme comprovado por ensaios devidamente documentados, sem ruptura ou fuga de qualquer embalagem interior e sem degradação significativa da sua eficácia: a) quedas de uma altura de 1,8 m sobre uma superfície rígida, não elástica, plana e horizontal: i) Se a amostra tiver a forma de uma caixa, a sua queda deve ser efectuada nas seguintes orientações: – sobre a face do fundo; – sobre a face do topo; – sobre a face lateral maior; – sobre a face lateral menor; – sobre um canto; ii) Se a amostra tiver a forma de um tambor, a sua queda deve ser efectuada nas seguintes orientações: – em diagonal sobre o rebordo do tampo superior, ficando o centro de gravidade situado directamente acima do ponto de impacto; – em diagonal sobre o rebordo do fundo inferior; – inteiramente sobre o lado; NOTA: Cada uma das quedas mencionadas pode ser executada com volumes diferentes, mas idênticos. b) uma força aplicada sobre a superfície superior, durante um período de 24 horas, equivalente à massa total de volumes idênticos, se empilhados até uma altura de 3 m (incluindo a amostra). 3.5.3.2 Para os ensaios, as matérias a transportar nas embalagens podem ser substituídas por outras matérias, salvo se tal falsear os resultados dos ensaios. No caso de matérias sólidas, se for utilizada uma matéria diferente, ela deve ter as mesmas características físicas (massa, granulometria, etc.) que a matéria a transportar. Para os ensaios de queda livre respeitantes a matérias líquidas, no caso de se utilizar uma matéria de substituição, esta deve ter uma densidade relativa (gravidade específica) e uma viscosidade análogas às da matéria a transportar. 3.5.4 Marcação dos volumes 3.5.4.1 Os volumes contendo quantidades exceptuadas de mercadorias perigosas, preparados em conformidade com o presente capítulo, devem ostentar, de forma legível e indelével, a marcação indicada no 3.5.4.2. A marcação deve ostentar o primeiro ou o único número de etiqueta indicado na coluna (5) do Quadro A do Capítulo 3.2 para cada mercadoria perigosa contida no volume. Se o volume não ostentar o nome do expedidor ou do destinatário, este deverá constar na marcação. 3.5.4.2 A marcação deve apresentar as dimensões mínimas de 100 mm x 100 mm. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(509) * ** Marcação para "Quantidades exceptuadas" Tracejado e símbolo de cor idêntica, a preto ou vermelho, sobre fundo branco ou de contraste adequado * O primeiro ou único número de etiqueta, indicado na coluna (5) do Quadro A do Capítulo 3.2, deve ser aposto neste local. ** O nome do expedidor ou do destinatário deve ser aposto neste local, salvo se não constar noutro local do volume. 3.5.4.3 As sobrembalagens contendo mercadorias perigosas em quantidades exceptuadas devem ostentar as marcações prescritas no 3.5.4.1, salvo se os volumes contidos na sobrembalagem ostentarem essas marcações de forma claramente visível. 3.5.5 Número máximo de volumes nos veículos ou contentores O número máximo de volumes em cada veículo ou contentor não deve ser superior a 1 000. 3.5.6 Documentação Se as mercadorias perigosas em quantidades exceptuadas forem acompanhadas por um ou mais documentos (por exemplo, conhecimento de embarque, manifesto de transporte aéreo, declaração de expedição CMR/CIM), um destes documentos, pelo menos, deve incluir a declaração "MERCADORIAS PERIGOSAS EM QUANTIDADES EXCEPTUADAS" e a indicação do número de volumes. 1486-(510) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 PARTE 4 Disposições relativas à utilização das embalagens e das cisternas CAPÍTULO 4.1 UTILIZAÇÃO DAS EMBALAGENS, DOS GRANDES RECIPIENTES PARA GRANEL (GRG) E DAS GRANDES EMBALAGENS 4.1.1 Disposições gerais relativas à embalagem das mercadorias perigosas em embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens NOTA: Para a embalagem das mercadorias das classes 2, 6.2 e 7, as disposições gerais da presente secção aplicam-se unicamente nas condições indicadas nos 4.1.8.2 (classe 6.2), 4.1.9.1.5 (classe 7) e nas instruções de embalagem pertinentes do 4.1.4 (P201e LP02 para a classe 2 e P620, P621, IBC620 e LP621 para a classe 6.2). 4.1.1.1 As mercadorias perigosas devem ser embaladas em embalagens de boa qualidade, incluindo os GRG ou as grandes embalagens. Estas embalagens devem ser suficientemente sólidas para resistir aos choques e às solicitações normais durante o transporte, incluindo o transbordo entre dispositivos de transporte ou entre dispositivos de transporte e entrepostos bem como na retirada da palete ou da sobrembalagem com vista a uma posterior movimentação manual ou mecânica. As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem ser construídas e fechadas, quando são preparadas para a expedição, de modo a excluir qualquer perda de conteúdo que possa resultar, nas condições normais de transporte, designadamente de vibrações ou de variações de temperatura, de humidade ou de pressão (devido, por exemplo, à altitude). As embalagens, incluindo os GRG e as grandes embalagens, devem ser fechadas em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante. Durante o transporte, nenhum resíduo perigoso deve aderir ao exterior das embalagens, dos GRG ou das grandes embalagens. As presentes disposições aplicam-se, conforme os casos, às embalagens novas, reutilizadas, recondicionadas ou reconstruídas, e aos GRG novos, reutilizados, reparados ou reconstruídos, bem como às grandes embalagens novas ou reutilizadas. 4.1.1.2 As partes das embalagens, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, que estão directamente em contacto com as mercadorias perigosas, não devem: a) ser alteradas ou significativamente enfraquecidas por estas; b) reagir perigosamente com estas, por exemplo servindo de catalisador de uma reacção ou reagindo com elas. Se necessário, devem ter um revestimento interior apropriado ou ter recebido um tratamento interior adequado. NOTA: No que se refere à compatibilidade química das embalagens de matéria plástica, incluindo os GRG, fabricados em polietileno, ver 4.1.1.19. 4.1.1.3 Salvo disposições em contrário previstas noutro local do ADR, cada embalagem, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, com excepção das embalagens interiores, devem estar em conformidade com um modelo tipo que tenha satisfeito os ensaios segundo as prescrições enunciadas nas secções 6.1.5, 6.3.2, 6.5.6 ou 6.6.5, conforme os casos. As embalagens que não têm que satisfazer os ensaios estão indicadas em 6.1.1.3. 4.1.1.4 No enchimento das embalagem, incluindo os GRG ou as grandes embalagens, com líquidos, é necessário deixar uma margem de enchimento suficiente (vazio) para excluir qualquer fuga de conteúdo e deformação permanente da embalagem em consequência da dilatação do líquido, devido às variações de temperatura susceptíveis de serem atingidas durante o transporte. Salvo prescrições particulares, as embalagens não devem ser completamente cheias de líquido à temperatura de 55 ºC. Contudo, deve ser deixada uma margem de enchimento suficiente num GRG para garantir que, à temperatura média do conteúdo de 50 ºC, ele não será cheio a mais de 98% da sua capacidade em água. Salvo disposições em contrário previstas nas diferentes classes, a taxa de enchimento máxima, a uma temperatura de enchimento de 15 ºC, não deve ultrapassar: Ponto de ebulição (início de ebulição) da •60 •100 •200 seja a) matéria , em ºC <60 <100 <200 <300 •300 Taxa de enchimento em percentagem da 90 92 94 96 98 capacidade da embalagem 98 seja b) Taxa de enchimento = % do conteúdo da embalagem 1  D (50 - t F ) Nesta fórmula D representa o coeficiente médio de dilatação cúbica do líquido entre 15 °C e 50 °C, ou seja, para uma variação máxima de temperatura de 35 °C. d 15  d 50 D calcula-se segundo a fórmula: D 35 u d 50 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(511) E7@6A
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(539) 4.1.4.1 Instruções de embalagem relativas à utilização das embalagens (com excepção dos GRG e das grandes embalagens) P001 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (MATÉRIAS LÍQUIDAS) P001 As embalagens seguintes são autorizadas se forem satisfeitas as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Capacidade/massa líquida máxima Embalagens combinadas: (ver 4.1.3.3) Embalagens Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens exteriores interiores embalagem I embalagem II embalagem III de vidro 10 l Tambores de matéria plástica 30 l de aço (1A2) 250 kg 400 kg 400 kg de metal 40 l de alumínio (1B2) 250 kg 400 kg 400 kg de metal diferente do aço ou alumínio (1N2) 250 kg 400 kg 400 kg de matéria plástica (1H2) 250 kg 400 kg 400 kg de contraplacado (1D) 150 kg 400 kg 400 kg de cartão (1G) 75 kg 400 kg 400 kg Caixas de aço (4A) 250 kg 400 kg 400 kg de alumínio (4B) 250 kg 400 kg 400 kg de madeira natural (4C1, 4C2) 150 kg 400 kg 400 kg de contraplacado (4D) 150 kg 400 kg 400 kg de aglomerado de madeira (4F) 75 kg 400 kg 400 kg de cartão (4G) 75 kg 400 kg 400 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg 60 kg 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 150 kg 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg 120 kg 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg 120 kg 120 kg Embalagens simples: Tambores de aço com tampo superior não amovível (1A1) 250 l 450 l 450 l de aço com tampo superior amovível (1A2) 250 l a 450 l 450 l de alumínio com tampo superior não amovível (1B1) 250 l 450 l 450 l de alumínio com tampo superior amovível (1B2) 250 l a 450 l 450 l de metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior não amovível (1N1) 250 l 450 l 450 l de metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior amovível (1N2) 250 l a 450 l 450 l de matéria plástica com tampo superior não amovível (1H1) 250 l 450 l 450 l de matéria plástica com tampo superior amovível (1H2) 250 l a 450 l 450 l Jerricanes de aço com tampo superior não amovível: (3A1) 60 l 60 l 60 l de aço com tampo superior amovível: (3A2) 60 l a 60 l 60 l de alumínio com tampo superior não amovível: (3B1) 60 l 60 l 60 l de alumínio com tampo superior amovível: (3B2) 60 l a 60 l 60 l de matéria plástica com tampo superior não amovível: (3H1) 60 l 60 l 60 l de matéria plástica com tampo superior amovível: (3H2) 60 l a 60 l 60 l a Só são autorizadas as materiais cuja viscosidade é superior a 2 680 mm2/s. 1486-(540) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 "

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1486-(542) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P002 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (MATÉRIAS SÓLIDAS) (cont) P002 Capacidade/massa líquida máxima Embalagens simples (cont): (ver 4.1.3.3) Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens compósitas embalagem I embalagem II embalagem III Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço, de 400 kg 400 kg 400 kg alumínio, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica (6HA1, 6HB1, 6HG1e, 6HD1 e ou 6HH1) Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de 75 kg 75 kg 75 kg alumínio, ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2 e, 6HG2 e ou 6HH2) Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de 75 kg 75 kg 75 kg contraplacado ou de cartão (6PA1, 6PB1, 6PD1 e ou 6PG1 e ) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio, ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 e ou 6PD2 e) ou com embalagem exterior de matéria plástica rígida ou de matéria plástica expandida (6PH2 ou 6PH1 e ) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se forem satisfeitas as disposições do 4.1.3.6. e Estas embalagens não devem ser utilizadas para as matérias susceptíveis de se liquefazer durante o transporte (ver 4.1.3.4). Disposições especiais de embalagem: PP6 (Suprimido). PP7 Para o No ONU 2000, a celulóide pode também ser transportada sem embalagem sobre paletes, envolvida de matéria plástica e fixada por meios apropriados, tais como tiras de aço, enquanto carregamento completo em veículos fechados ou em contentores fechados. Nenhuma palete deve ultrapassar 1 000 kg de massa bruta. PP8 Para o No ONU 2002, as embalagens devem ser construídas de modo a evitar qualquer explosão devida a um aumento de pressão interna. As garrafas, os tubos e os tambores sob pressão não podem ser utilizados para estas matérias. PP9 Para os Nºs ONU 3175, 3243 e 3244, as embalagens devem ser de um tipo submetido a um ensaio de estanquidade correspondente ao nível de ensaios do grupo de embalagem II. Para o Nº ONU 3175, não é requerido o ensaio de estanquidade quando o líquido está inteiramente absorvido num material sólido contido num saco selado.". PP11 Para os Nºs ONU 1309, grupo de embalagem III e 1362, os sacos 5H1, 5L1 e 5M1 são autorizados se forem contidos em sacos de matéria plástica e paletizados com um invólucro de filme retrátil ou estirável. PP12 Para os Nºs ONU 1361, 2213 e 3077, os sacos 5H1, 5L1 e 5M1 são autorizados se forem transportados em veículos fechados ou em contentores fechados. PP13 Para os objectos do No ONU 2870, só são autorizadas as embalagens combinadas que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem I. PP14 Para os Nºs ONU 2211, 2698 e 3314, as embalagens não necessitam de satisfazer os ensaios das embalagens do Capítulo 6.1. PP15 Para os Nºs ONU 1324 e 2623, as embalagens devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem III. PP20 Para o No ONU 2217, pode ser utilizado um recipiente estanque aos pulverulentos e não susceptível de rasgamento. PP30 Para o No ONU 2471, não são autorizadas embalagens interiores de papel ou de cartão. PP34 Para o No ONU 2969 (grãos inteiros), são autorizados os sacos 5H1, 5L1 e 5M1. PP37 Para os Nºs ONU 2590 e 2212, são autorizados os sacos 5M1. Todos os sacos de qualquer tipo devem ser transportados em veículos fechados ou em contentores fechados ou acondicionados em sobrembalagens rígidas fechadas. PP38 Para o No ONU 1309, grupo de embalagem II, só são autorizados os sacos se forem transportados em veículos fechados ou em contentores fechados. PP84 Para o Nº ONU 1057, as embalagens exteriores rígidas devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Devem ser concebidas, construídas e acondicionadas de modo a prevenir qualquer movimento, qualquer ignição acidental dos dispositivos ou qualquer fuga acidental de gás ou líquido inflamável. NOTA: Para os isqueiros descartados (resíduos), recolhidos separadamente, ver Capítulo 3.3, disposição especial 654. Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR5 Apesar da disposição especial de embalagem PP84, é suficiente satisfazer as disposições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5 a 4.1.1.7 se a massa bruta dos volumes não ultrapassar 10 kg.". NOTA: Para os isqueiros descartados (resíduos), recolhidos separadamente, ver Capítulo 3.3, disposição especial 654. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(543) P003 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P003 As mercadorias perigosas devem ser embaladas dentro de embalagens exteriores apropriadas. As embalagens devem estar em conformidade com as disposições de 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4 a 4.1.1.8 e as da secção 4.1.3 e concebidas de modo a satisfazer as prescrições da secção 6.1.4 relativas à construção. Devem ser utilizadas embalagens exteriores fabricadas de material apropriado com uma resistência suficiente e concebidas em função da sua capacidade e da utilização a que estão destinadas. Quando esta instrução de embalagem é aplicada ao transporte de objectos ou embalagens interiores acondicionados em embalagens combinadas, a embalagem deve ser concebida e fabricada de modo a evitar qualquer perda acidental dos objectos nas condições normais de transporte. Disposições especiais de embalagem: PP16 Para o No ONU 2800, os acumuladores devem ser protegidos contra os curto-circuitos e embalados de modo seguro em embalagens exteriores sólidas. NOTA 1: Os acumuladores não susceptíveis de verter que sejam parte integrante de um equipamento mecânico ou electrónico ou necessários ao seu funcionamento devem ser solidamente fixados ao seu suporte e protegidos contra os danos e os curto- circuitos. NOTA 2: Para os acumuladores usados (No ONU 2800), ver P801a. PP17 Para os Nºs ONU 1950 e 2037, a massa líquida dos volumes não deve ultrapassar 55 kg para as embalagens de cartão ou 25 kg para as outras embalagens. PP19 Para as matérias dos Nºs ONU 1364 e 1365 é autorizado o transporte em fardos. PP20 As matérias dos Nºs ONU 1363, 1386, 1408 e 2793 podem ser transportados em qualquer recipiente estanque aos pulverulentos e não susceptível de rasgamento. PP32 As matérias dos Nºs ONU 2857 e 3358 podem ser transportadas sem embalagem, em grades ou em sobrembalagens apropriadas. PP87 Para os aerossóis (Nº ONU 1950) em fim de vida, transportados em conformidade com a disposição especial 327, as embalagens devem estar providas de meios que permitam reter todo o líquido libertado susceptível de se escapar durante o transporte, por exemplo com um material absorvente. Devem estar correctamente ventiladas afim de impedir a formação de uma atmosfera inflamável ou de uma acumulação de pressão. PP88 (Suprimido) Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR6 Para o Nºs ONU 1950 e 2037, no caso de transporte por carregamento completo, os objectos de metal podem igualmente ser embalados do seguinte modo: os objectos devem ser agrupados em unidades sobre tabuleiros e mantidos na posição com a ajuda de uma cobertura de matéria plástica apropriada; essas unidades devem ser empilhadas e acondicionadas de um modo apropriado sobre paletes. P004 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P004 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 3473, 3476, 3477, 3478 e 3479. As embalagens seguintes são permitidas, desde que cumpram as disposições dos parágrafos 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.3, 4.1.1.6 e 4.1.3: 1) Para os cartuchos para pilhas de combustível, as embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II; e 2) Para os cartuchos para pilhas de combustível contidos num equipamento ou embalados com um equipamento, embalagens exteriores robustas. Os equipamentos robustos de grande dimensão (ver 4.1.3.8), contendo cartuchos para pilhas de combustível, podem ser transportados sem estarem embalados. Quando os cartuchos para pilhas de combustível são embalados com o equipamento, devem ser acondicionados em embalagens interiores ou colocados dentro da embalagem exterior com um material de enchimento ou divisória(s), de tal modo que estejam protegidos contra danos que possam ser causados pelo movimento ou pela colocação do conteúdo dentro da embalagem exterior. Os cartuchos para pilhas de combustível, quando instalados num equipamento, devem ser protegidos contra curto-circuitos e o conjunto do sistema deve ser protegido contra o funcionamento indevido. 1486-(544) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 "

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1486-(584) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P300 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P300 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3064. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas, como embalagem interior caixas de metal com uma capacidade máxima de um litro cada e, como embalagem exterior caixas de madeira (4C1, 4C2, 4D ou 4F) contendo no máximo 5 litros de solução. Disposições adicionais: 1. As caixas de metal devem ser inteiramente envolvidas por um material de enchimento absorvente. 2. As caixas de madeira devem ser inteiramente forradas de um material apropriado, impermeável à água e à nitroglicerina. P301 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P301 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3165. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Um recipiente sob pressão de alumínio formado por secções em forma de tubo com os fundos soldados. A retenção primária do carburante no interior deste recipiente é assegurada por um outro de alumínio soldado com um volume interior máximo de 46 litros. O recipiente exterior deve ter uma pressão mínima de cálculo de 1 275 kPa (pressão manométrica) e uma pressão mínima de ruptura de 2 755 kPa (pressão manométrica). Cada recipiente deve ser submetido a um ensaio de estanquidade durante a fabricação e antes da expedição; não se devem verificar fugas. O conjunto do recipiente interior deve ser solidamente calçado com material de enchimento incombustível, tal como a vermiculite, dentro de uma embalagem exterior de metal, resistente e hermeticamente fechada de modo a proteger eficazmente todos os acessórios. A quantidade máxima de carburante por recipiente e por volume é de 42 litros. 2) Um recipiente sob pressão de alumínio. A retenção primária do carburante no interior deste recipiente é assegurada por um compartimento soldado estanque aos vapores e um outro de elastómero com um volume interior máximo de 46 litros. O recipiente sob pressão deve ter uma pressão mínima de cálculo de 2860 kPa (pressão manométrica) e uma pressão mínima de ruptura de 5 170 kPa (pressão manométrica). Cada recipiente deve ser submetido a um ensaio de estanquidade durante a fabricação e antes da expedição, e deve ser solidamente calçado com material de enchimento incombustível, tal como a vermiculite, dentro de uma embalagem exterior de metal, resistente e hermeticamente fechada de modo a proteger eficazmente todos os acessórios. A quantidade máxima de carburante por recipiente e por volume é de 42 litros. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(585) P302 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P302 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3269. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas que satisfaçam o nível de ensaios dos grupos de embalagem II ou III, em conformidade com os critérios da classe 3 aplicados aos produtos de base. O produto de base e o activador (peróxido orgânico) devem ser embalados separadamente dentro de embalagens interiores. Os constituintes podem ser colocados na mesma embalagem exterior, na condição de não reajam perigosamente entre eles, em caso de fuga. A embalagem interior não deve conter mais de 125 ml de activador, se este for líquido, e não mais de 500 g se for sólido. P400 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P400 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar); 2) Caixas (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4G), tambores (1A2, 1B2, 1N2, 1D ou 1G) ou jerricanes (3A2 ou 3B2) contendo tambores de metal hermeticamente fechados com embalagens interiores de vidro ou de metal, com uma capacidade que não ultrapasse 1 l cada, e providos de uma tampa roscada com junta. As embalagens interiores devem ser calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. As embalagens exteriores devem ter uma massa líquida máxima de 125 kg; 3) Tambores de aço, de alumínio ou de outro metal (1A2, 1B2 ou 1N2), jerricanes (3A2 ou 3B2) ou caixas (4A ou 4B) com uma massa líquida máxima de 150 kg cada, contendo tambores metálicos hermeticamente fechados com uma capacidade que não ultrapasse 4 l cada, e providos de uma tampa roscada com junta. As embalagens interiores devem ser calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo. Cada camada de embalagens interiores deve ser separada das outras por uma divisória para além do material de enchimento. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. Disposição especial de embalagem: PP86 Para os Nºs ONU 3392 e 3394, o ar deve ser libertado da fase gasosa por meio de azoto ou por outros meios. 1486-(586) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P401 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P401 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 0,6 MPa (6 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar). Embalagem Embalagem interior exterior 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de vidro, 30 kg de metal ou de matéria plástica, providas de tampa roscada e envolvidas num material de enchimento inerte e absorvente, em quantidade suficiente (massa líquida para absorver a totalidade do conteúdo. 1l máxima) Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR7 Para os Nºs ONU 1183, 1242, 1295 e 2988, os recipientes sob pressão devem ser submetidos aos ensaios de cinco em cinco anos. P402 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P402 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 0,6 MPa (6 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar). Massa líquida máxima Embalagem Embalagem interior exterior 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de vidro, de 10 kg (vidro) 125 kg metal ou de matéria plástica, providas de tampa roscada e envolvidas num material de enchimento inerte e absorvente, em quantidade suficiente para 15 kg (metal ou 125 kg absorver a totalidade do conteúdo. matéria plástica) 3) Tambores de aço (1A1) com uma capacidade máxima de 250 litros. 4) Embalagens compósitas constituídas por um recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) com uma capacidade máxima de 250 litros. Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR4 Para o Nº ONU 3130, as aberturas dos recipientes devem estar hermeticamente fechadas por meio de dois dispositivos montados em série, em que pelo menos um deles deve estar aparafusado ou fixado de maneira equivalente. RR7 Para o Nº ONU 3129, os recipientes sob pressão devem ser submetidos aos ensaios de cinco em cinco anos. RR8 Para os Nºs ONU 1389, 1391, 1411, 1421, 1928, 3129, 3130 e 3148, os recipientes sob pressão devem ser submetidos ao ensaio inicial e posteriormente a ensaios periódicos, a uma pressão de ensaio de pelo menos 1 MPa (10 bar). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(587) P403 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P403 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima de vidro 2 kg Tambores de matéria plástica 15 kg de aço (1A2) 400 kg de metal 20 kg de alumínio (1B2) 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 400 kg de matéria plástica (1H2) 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg As embalagens interiores de cartão (1G) 400 kg devem estar hermeticamente fechadas Caixas (por exemplo por fita de aço (4A) 400 kg adesiva ou tampas de alumínio (4B) 400 kg roscadas). de madeira natural (4C1) 250 kg de madeira natural, com divisórias estanques aos pulverulentos (4C2) 250 kg de contraplacado (4D) 250 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 250 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg Massa líquida Embalagens simples: máxima Tambores de aço (1A1, 1A2) 250 kg de alumínio (1B1, 1B2) 250 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N1, 1N2) 250 kg de matéria plástica (1H1, 1H2) 250 kg Jerricanes de aço (3A1, 3A2) 120 kg de alumínio (3B1, 3B2) 120 kg de matéria plástica (3H1, 3H2) 120 kg Embalagens compósitas recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) 250 kg recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1 ou 6HD1) 75 kg recipiente de matéria plástica com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 75 kg Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Disposição adicional: As embalagens devem estar hermeticamente fechadas. Disposição especial de embalagem PP83 Para o Nº ONU 2813, saquetas estanques à água não contendo mais de 20 g de matéria destinada à formação de calor, podem ser embaladas para o transporte. Cada saqueta estanque à água deve ser colocada dentro de uma saqueta selada de matéria plástica, esta colocada dentro de uma embalagem intermédia. Uma embalagem exterior não deve conter mais de 400 g de matéria. Não deve haver dentro da embalagem água ou outro líquido que possa reagir com matérias hidroreactivas. 1486-(588) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P404 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P404 Esta instrução aplica-se às matérias sólidas pirofóricas (Nºs ONU 1383, 1854, 1855, 2008, 2441, 2545, 2546, 2846, 2881, 3200, 3391 e 3393). As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2) Embalagens interiores: de metal com uma massa líquida máxima de 15 kg cada. As embalagens interiores devem estar hermeticamente fechadas e providas de uma tampa roscada. 2) Embalagens de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1N1, 1N2, 3A1, 3A2, 3B1 e 3B2) Massa bruta máxima: 150 kg. 3) Embalagens compósitas: Recipientes de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) Massa bruta máxima: 150 kg. Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Disposição especial de embalagem PP86 Para os Nºs ONU 3391 e 3393, o ar deve ser libertado da fase gasosa por meio de azoto ou por outros meios. P405 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P405 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 1381. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Para o Nº ONU 1381, fósforo recoberto de água: a) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D ou 4F) Massa líquida máxima: 75 kg Embalagens interiores: i) Jerricanes hermeticamente fechados de metal, com uma massa líquida máxima de 15 kg; ou ii) Embalagens interiores de vidro calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo, com uma massa líquida máxima de 2 kg; ou b) Tambores (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2); massa líquida máxima: 400 kg Jerricanes (3A1 ou 3B1); massa líquida máxima: 120 kg. Estas embalagens devem satisfazer o ensaio de estanquidade definido no 6.1.5.4, correspondente ao nível de ensaios do grupo de embalagem II. 2) Para o Nº ONU 1381, fósforo no estado seco: a) Sob a forma fundida: tambores (1A2, 1B2 ou 1N2) com uma massa líquida máxima de 400 kg; b) Dentro de projécteis ou objectos com invólucro duro, quando transportados sem nenhum composto da classe 1: embalagens especificadas pela autoridade competente. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(589) P406 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P406 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas embalagens exteriores: (4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H1, 4H2, 1G, 1D, 1H2, 3H2) embalagens interiores: resistentes à água. 2) Tambores de matéria plástica, de contraplacado ou de cartão (1H2, 1D ou 1G) ou caixas destes mesmos materiais (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G e 4H2) contendo um saco interior resistente à água, um forro de matéria plástica ou um revestimento impermeável. 3) Tambores de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2), tambores de matéria plástica (1H1 ou 1H2), jerricanes de metal (3A1, 3A2, 3B1 ou 3B2), jerricanes de matéria plástica (3H1 ou 3H2), recipientes de matéria plástica com tambores exteriores de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1), recipientes de matéria plástica com tambores exteriores de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1 ou 6HD1), recipientes de matéria plástica com caixas ou grades exteriores de aço ou de alumínio ou com caixas exteriores de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2). Disposições adicionais: 1. As embalagens devem ser concebidas e fabricadas de modo a impedir qualquer fuga de água, de álcool ou de fleumatizante. 2. As embalagens devem ser fabricadas e fechadas de modo a impedir qualquer sobrepressão explosiva ou qualquer pressão superior a 300 kPa (3 bar). Disposições especiais de embalagem: PP24 Para os Nºs ONU 2852, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368 e 3369 a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 500 g por volume. PP25 Para o Nº ONU 1347, a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 15 kg por volume. PP26 Para os Nºs ONU 1310, 1320, 1321, 1322, 1344, 1347, 1348, 1349, 1517, 2907, 3317 e 3376, as embalagens devem estar isentas de chumbo. PP48 Para o Nº ONU 3474, não devem ser utilizadas embalagens metálicas. PP78 Para o Nº ONU 3370 a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 11,5 kg por volume. PP80 Para os Nºs ONU 2907, as embalagens devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Não devem ser utilizadas embalagens que satisfaçam os critérios do nível de ensaios do grupo de embalagem I. P407 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P407 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 1331, 1944, 1945 e 2254. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores perfeitamente fechadas de modo a evitar qualquer acendimento acidental nas condições normais de transporte. A massa bruta máxima do volume não deve ultrapassar 45 kg, salvo para as caixas de cartão que não devem ultrapassar 30 kg. Disposição adicional: Os fósforos devem ser solidamente embalados. Disposição especial de embalagem: PP27 Os fósforos “não de segurança” (Nº ONU 1331) não devem ser colocados na mesma embalagem exterior com outras mercadorias perigosas com excepção dos fósforos de segurança ou de fósforos de cera, que devem ser colocados dentro de embalagens interiores distintas. As embalagens interiores não devem conter mais de 700 fósforos “não de segurança”. 1486-(590) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P408 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P408 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3292. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Os elementos: Devem ser colocados em embalagens exteriores apropriadas e suficientemente envolvidos para impedir qualquer contacto dos elementos entre si e com as superfícies internas das embalagens exteriores, bem como qualquer movimento perigoso dos elementos dentro da embalagem exterior durante o transporte. As embalagens devem satisfazer o nível dos ensaios do grupo de embalagem II. 2) Os acumuladores: Podem ser transportados sem embalagem ou em embalagens de protecção, por exemplo em embalagens completamente fechadas ou em grades de madeira. Os bornes não devem suportar o peso de outros acumuladores ou aparelhos colocados na mesma embalagem. Disposição adicional: Os acumuladores devem estar protegidos contra os curto-circuitos e isolados de modo a impedir qualquer curto-circuito. P409 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P409 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2956, 3242 e 3251. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Tambores de cartão (1G), que podem ter um forro ou um revestimento, com uma massa líquida máxima de 50 kg. 2) Embalagens combinadas: sacos de matéria plástica individual numa caixa de cartão (4G), com uma massa líquida máxima de 50 kg. 3) Embalagens combinadas: embalagens de matéria plástica com uma massa líquida máxima de 5 kg cada, numa embalagem exterior constituída por uma caixa de cartão (4G) ou por um tambor de cartão (1G); com uma massa líquida máxima de 25 kg. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(591) P410 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P410 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida máxima Embalagens interiores Embalagens exteriores Grupo de Grupo de embalagem II embalagem III de vidro 10 kg Tambores de matéria plástica a 30 kg de aço (1A2) 400 kg 400 kg de metal 40 kg de alumínio (1B2) 400 kg 400 kg de papel a, b 10 kg de um metal diferente do aço ou 400 kg 400 kg de cartão a, b 10 kg do alumínio (1N2) de matéria plástica (1H2) 400 kg 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg 400 kg de cartão (1G) a 400 kg 400 kg a Estas embalagens devem ser Caixas estanques aos pulverulentos. de aço (4A) 400 kg 400 kg de alumínio (4B) 400 kg 400 kg b Estas embalagens interiores não de madeira natural (4C1) 400 kg 400 kg devem ser utilizadas quando as de madeira natural, com painéis matérias transportadas são estanques aos pulverulentos (4C2) 400 kg 400 kg susceptíveis de se liquefazer de contraplacado (4D) 400 kg 400 kg durante o transporte. de aglomerado de madeira (4F) 400 kg 400 kg de cartão (4G)a 400 kg 400 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg 60 kg de matéria plástica rígida (4H2 ) 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg 120 kg Embalagens simples: Tambores de aço (1A1 ou 1A2) 400 kg 400 kg de alumínio (1B1 ou 1B2) 400 kg 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N1 ou 1N2) 400 kg 400 kg de matéria plástica (1H1 ou 1H2) 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A1 ou 3A2) 120 kg 120 kg de alumínio (3B1 ou 3B2) 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H1 ou 3H2) 120 kg 120 kg Caixas de aço (4A) c 400 kg 400 kg de alumínio (4B) c 400 kg 400 kg de madeira natural (4C1) c 400 kg 400 kg de contraplacado (4D) c 400 kg 400 kg de aglomerado de madeira (4F) c 400 kg 400 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) c 400 kg 400 kg de cartão (4G) c 400 kg 400 kg de matéria plástica rígida (4H2) c 400 kg 400 kg Sacos sacos (5H3, 5H4, 5L3, 5M2) c, d 50 kg 50 kg c Estas embalagens não devem ser utilizadas quando as matérias transportadas são susceptíveis de se liquefazer durante o transporte. d Estas embalagens só devem ser utilizadas para as matérias do grupo de embalagem II quando são transportadas num veículo fechado ou num contentor fechado. 1486-(592) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P410 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (cont) P410 Massa líquida máxima Embalagens compósitas Grupo de Grupo de embalagem II embalagem III Recipientes de matéria plástica com tambor exterior de alumínio, de contraplacado, 400 kg 400 kg de cartão ou de matéria plástica: 6HA1, 6HB1, 6HG1, 6HD1 ou 6HH1 Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de alumínio 75 kg 75 kg ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida: 6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2 Recipientes de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de contraplacado ou 75 kg 75 kg de cartão: 6PA1, 6PB1, 6PD1 ou 6PG1, com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cestos exterior de verga: 6PA2, 6PB2, 6PC, 6PD2 ou 6PG2, ou com embalagem exterior de matéria plástica rígida ou expandida: 6PH1 ou 6PH2 Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Disposições especiais de embalagem: PP39 Para o Nº ONU 1378, é necessário um respiradouro para as embalagens de metal. PP40 Para os Nºs ONU 1326, 1352, 1358, 1395, 1396, 1436, 1437, 1871, 2805 e 3182 do grupo de embalagem II, não são autorizados os sacos. PP83 Para o Nº ONU 2813, saquetas estanques à água não contendo mais de 20 g de matéria destinada à formação de calor, podem ser embaladas para o transporte. Cada saqueta estanque à água deve ser colocada dentro de uma saqueta selada de matéria plástica, esta colocada dentro de uma embalagem intermédia. Uma embalagem exterior não deve conter mais de 400 g de matéria. Não deve haver dentro da embalagem água ou outro líquido que possa reagir com matérias hidroreactivas. P411 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P411 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3270. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Caixas de cartão de massa bruta máxima de 30 kg; 2) Outras embalagens, na condição de que nenhuma explosão ocorra por razões de um aumento da pressão interna. A massa líquida máxima não deve ultrapassar 30 kg. P500 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P500 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3356. Devem ser satisfeitas as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3. As embalagens devem satisfazer o nível dos ensaios do grupo de embalagem II. O ou os geradores químicos de oxigénio devem ser transportados em volumes que satisfaçam as condições seguintes sempre que o gerador é accionado no interior do volume: a) Este gerador não deve accionar outros geradores presentes no interior do volume; b) O material de embalagem não deve inflamar-se; e c) A temperatura da superfície exterior do volume não deve ser superior a 100 ºC. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(593) P501 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P501 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 2015. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Capacidade das Massa líquida Embalagens combinadas: embalagens interiores máxima 1) Embalagens interiores de vidro, de matéria plástica ou de metal 5l 125 kg contidas numa caixa (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4H2) ou num tambor (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D) ou num jerricane (3A2, 3B2, 3H2) 2) Embalagens interiores de matéria plástica ou de metal contidas cada 2l 50 kg uma delas num saco de matéria plástica, numa caixa de cartão (4G) ou num tambor de cartão (1G) Capacidade Embalagens simples: máxima Tambores 250 l de aço (1A1) de alumínio (1B1) de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N1) de matéria plástica (1H1) Jerricanes 60 l de aço (3A1) de alumínio (3B1) de matéria plástica (3H1) Embalagens compósitas Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço 250 l ou de alumínio (6HA1, 6HB1) Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1, 6HD1) 250 l Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 60 l Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de cartão, de contraplacado, de matéria plástica rígida ou de matéria plástica expandida (6PA1, 6PB1, 6PG1, 6PD1, 6PH1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 ou 6PD2) 60 l Disposições adicionais: 1. As embalagens não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. 2. As embalagens devem estar providas de um respiradouro. 1486-(594) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P502 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P502 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima Tambores de vidro 5l de aço (1A2) 125 kg de metal 5l de alumínio (1B2 ) 125 kg de matéria plástico 5 l de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 125 kg de matéria plástica (1H2) 125 kg de contraplacado (1D) 125 kg de cartão (1G) 125 kg Caixas de aço (4A) 125 kg de alumínio (4B) 125 kg de madeira natural (4C1) 125 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 125 kg de contraplacado (4D) 125 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Capacidade Embalagens simples: máxima Tambores 250 l de aço (1A1) de alumínio (1B1) de matéria plástica (1H1) Jerricanes 60 l de aço (3A1) de alumínio (3B1) de matéria plástica (3H1) Embalagens compósitas: Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1, 6HB1) 250 l Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1, 6HD1) 250 l Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 60 l Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de cartão, de contraplacado, de matéria plástica expandida ou de matéria plástica rígida (6PA1, 6PB1, 6PG1, 6PD1, 6PH1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 ou 6PD2) 60 l Disposição especial de embalagem: PP28 Para o Nº ONU 1873 só são autorizadas embalagens interiores de vidro quando forem utilizadas embalagens combinadas e recipientes interiores de vidro quando forem utilizadas embalagens compósitas. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(595) P503 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P503 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima Tambores de vidro 5 kg de aço (1A2) 125 kg de metal 5 kg de alumínio (1B2) 125 kg de matéria plástica 5 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 125 kg de matéria plástica (1H2) 125 kg de contraplacado (1D) 125 kg de cartão (1G) 125 kg Caixas de aço (4A) 125 kg de alumínio (4B) 125 kg de madeira natural (4C1) 125 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 125 kg de contraplacado (4D) 125 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 40 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Embalagens simples: Tambores de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2) com uma massa líquida máxima de 250 kg. Tambores de cartão (1G) ou de contraplacado (1D) com forro interior, com uma massa líquida máxima de 200 kg. 1486-(596) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P504 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P504 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida máxima 1) Recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 5 l numa embalagem exterior 75 kg (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G e 4H2) 2) Recipientes de matéria plástica com uma capacidade máxima de 30 l numa 75 kg embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G e 4H2) 3) Recipientes de metal com uma capacidade máxima de 40 l numa embalagem exterior 125 kg (1G, 4F ou 4G) 4) Recipientes de metal com uma capacidade máxima de 40 l numa embalagem exterior 225 kg (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D e 4H2) Embalagens simples: Capacidade máxima Tambores de aço com tampo superior não amovível (1A1) 250 l de aço com tampo superior amovível (1B2) 250 l de alumínio com tampo superior não amovível (1B1) 250 l de alumínio com tampo superior amovível (1B2) 250 l de outro metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior não amovível (1N1) 250 l de outro metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior amovível (1N2) 250 l de matéria plástica com tampo superior não amovível (1H1) 250 l de matéria plástica com tampo superior amovível (1H2) 250 l Jerricanes de aço com tampo superior não amovível (3A1) 60 l de aço com tampo superior amovível (3A2) 60 l de alumínio com tampo superior não amovível (3B1) 60 l de alumínio com tampo superior amovível (3B2) 60 l de matéria plástica com tampo superior não amovível (3H1) 60 l de matéria plástica com tampo superior amovível (3H2) 60 l Embalagens compósitas: Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) 250 l Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1 ou 6HD1) 120 l Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço, de alumínio, de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 60 l Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de cartão, de contraplacado, de matéria plástica rígida ou de matéria plástica expandida (6PA1, 6PB1, 6PG1, 6PD1, 6PH1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 ou 6PD2) 60 l Disposições especiais de embalagem: PP10 Para os Nºs ONU 2014, 2984 e 3149, a embalagem deve estar provida de um respiradouro. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(597) P520 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P520 Esta instrução aplica-se aos peróxidos orgânicos da classe 5.2 e às matérias auto-reactivas da classe 4.1. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e as disposições particulares da secção 4.1.7.1. Os métodos de embalagem são enumerados de OP1 a OP8. Os métodos de embalagem apropriados, mencionados em 4.1.7.1.3, 2.2.41.4 e 2.2.52.4, aplicam-se actualmente e individualmente aos peróxidos orgânicos e às matérias auto- reactivas. As quantidades indicadas para cada método de embalagem correspondem às quantidades máximas autorizadas por volume. São autorizadas as seguintes embalagens: 1) Embalagens combinadas cuja embalagem exterior é uma caixa (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H1 e 4H2), um tambor (1A2, 1B2, 1G, 1H2 e 1D) ou um jerricane (3A2, 3B2 e 3H2) 2) Embalagens simples constituídas por um tambor (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1G, 1H1, 1H2 e 1D) ou por um jerricane (3A1, 3A2, 3B1, 3B2, 3H1 e 3H2) 3) Embalagens compósitas cujo recipiente interior é de matéria plástica (6HA1, 6HA2, 6HB1, 6HB2, 6HC, 6HD1, 6HD2, 6HG1, 6HG2, 6HH1 e 6HH2) Quantidade máxima por embalagem/volume a para os métodos de embalagem OP1 a OP8 Método de embalagem OP1 OP2 a OP3 OP4 a OP5 OP6 OP7 OP8 Quantidade máxima Massa máxima (em kg) para as 0,5 0,5/10 5 5/25 25 50 50 400 b matérias sólidas e para as embalagens combinadas (líquidos e sólidos) Quantidade máxima em litros 0,5 - 5 - 30 60 60 225 d para os líquidos c a Se forem atribuídos dois valores, o primeiro diz respeito à massa líquida máxima por embalagem interior e o segundo à massa líquida máxima do volume completo. b 60 kg para jerricanes/200 kg para as caixas e, para as matérias sólidas, 400 kg para embalagens combinadas constituídas por caixas como embalagens exteriores (4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H1 e 4H2) e com embalagens interiores de matéria plástica ou de fibra com uma massa líquida máxima de 25 kg. c As matérias viscosas devem ser consideradas como matérias sólidas se não satisfizerem os critérios da definição de "líquido" da secção 1.2.1. c 60 l para os jerricanes. Disposições adicionais: 1. A embalagens metálicas, incluindo as embalagens interiores das embalagens combinadas e as embalagens exteriores das embalagens combinadas ou compósitas só podem ser utilizadas para os métodos de embalagem OP7 e OP8. 2. Nas embalagens combinadas, só podem ser utilizados recipientes de vidro como embalagens interiores e a quantidade máxima por recipientes é de 0,5 kg para os sólidos e de 0,5 litros para os líquidos. 3. Nas embalagens combinadas, os materiais de enchimento devem ser dificilmente inflamáveis. 4. A embalagem de um peróxido orgânico ou de uma matéria auto-reactiva que ostente uma etiqueta de risco subsidiário de "MATÉRIA EXPLOSIVA" (modelo Nº 1, ver 5.2.2.2.2) deve também estar conforme com as disposições dos 4.1.5.10 e 4.1.5.11. Disposições especiais de embalagem: PP21 Para determinadas matérias auto-reactivas dos tipos B ou C (Nºs ONU 3221, 3222, 3223, 3224, 3231, 3232, 3233 e 3234), é necessário utilizar uma embalagem mais pequena do que a que está prevista respectivamente nos métodos de embalagem OP5 ou OP6 (ver 4.1.6 e 2.2.41.4). PP22 O bromo-2 nitro-2 propanodiol-1,3 (Nº ONU 3241) deve ser embalado conforme o método OP6. 1486-(598) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P600 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P600 Esta instrução aplica-se às matérias dos Nºs ONU 1700, 2016 e 2017. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens exteriores (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Os objectos devem ser embalados individualmente e separados uns dos outros por divisórias, separações, embalagens interiores ou por material de enchimento, para evitar qualquer descarga acidental nas condições normais de transporte. Massa líquida máxima: 75 kg P601 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P601 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e se as embalagens forem hermeticamente fechadas: 1) Embalagens combinadas com uma massa bruta máxima de 15 kg, constituídas por: - uma ou mais embalagens interiores de vidro com uma capacidade máxima de 1 litro cada, cheias a não mais de 90% da sua capacidade e cujo fecho deve ser fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si a em caso de choque ou vibração durante o transporte, embaladas individualmente dentro de - recipientes metálicos em conjunto com um material de enchimento e um material absorvente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da embalagem interior (embalagens interiores) de vidro, colocadas dentro de - embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2. 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de metal com uma capacidade máxima de 5 litros, envolvidas individualmente por um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo e por um material de enchimento inerte, dentro de uma embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) com uma massa bruta máxima de 75 kg. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. O sistema de fecho de cada embalagem interior deve estar fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte. 3) Embalagens constituídas pelos seguintes elementos: Embalagens exteriores: tambores de aço ou de matéria plástica, com tampo superior amovível (1A2 ou 1H2), que tenham resistido aos ensaios em conformidade com as prescrições constantes de 6.1.5 à massa correspondente à do volume formado, seja enquanto embalagem concebida para conter embalagens interiores, seja enquanto embalagem simples concebida para conter sólidos ou líquidos, e consequentemente marcadas. Embalagens interiores: Tambores e embalagens compósitas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1 ou 6HA1), que satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.1 para as embalagens simples, submetidas às seguintes condições: a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser executado a uma pressão de pelo menos 0,3 MPa (pressão manométrica); b) Os ensaios de estanquidade efectuados durante a concepção e a produção devem ser executados a uma pressão de 30 kPa; c) Devem estar isolados do tambor exterior com interposição de matérias de enchimento inertes, absorvendo os choques e envolvendo as embalagens interiores por todos os lados; d) A capacidade de um tambor interior não deve ultrapassar 125 litros; e) O dispositivo de fecho deve ser por tampas roscadas que sejam: i) fisicamente mantidas no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte; ii) providos de um capuz de estanquidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(599) P601 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P601 f) As embalagens exteriores e interiores devem ser submetidas periodicamente a um ensaio de estanquidade segundo b), pelo menos de dois anos e meio em dois anos e meio; g) A embalagem completa deve ser inspeccionada visualmente no mínimo de três em três anos dando satisfação a um organismo de inspecção; h) A embalagem exterior e interior devem levar em caracteres bem legíveis e duráveis: i) a data (mês, ano) do ensaio inicial e do último ensaio da inspecção periódica a que foi submetido; ii) o punção do perito que procedeu aos ensaios. 3) Recipientes sob pressão; podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica). Os recipientes sob pressão não devem estar munidos de um dispositivo de descompressão. Cada recipiente sob pressão que contenha um líquido tóxico à inalação com uma CL50 inferior ou igual a 200 ml/m3 (ppm) deve ser fechado por meio de uma tampa roscada ou de uma válvula em conformidade com as seguintes prescrições: a) As tampas roscadas ou válvulas devem estar aparafusadas directamente ao recipiente sob pressão e serem capazes de suportar a pressão de ensaio do recipiente sem riscos de avaria ou de fuga; b) As válvulas devem ser do tipo sem aperto com vedante e de membrana não perfurada; contudo, para as matérias corrosivas, podem ser do tipo com aperto com vedante, a estanquidade da montagem deve ser garantida através de um capuz de estanquidade munido de uma junta fixada ao corpo da válvula ou ao recipiente sob pressão para evitar a perda de matéria através da embalagem; c) As saídas das válvulas devem estar providas de tampas roscadas robustas ou de capuzes/capacetes roscados e de um material inerte garantindo a estanquidade dos recipientes; d) Os materiais de que são constituídos os recipientes sob pressão, as válvulas, as tampas, os capuzes/capacetes de saída, o vedante e as juntas de estanquidade devem ser compatíveis entre si e com o conteúdo. Os recipientes sob pressão cuja parede tenha, num qualquer ponto, uma espessura inferior a 2,0 mm e os recipientes sob pressão cujas válvulas não estejam protegidas devem ser transportados dentro de uma embalagem exterior. Os recipientes sob pressão não devem ser ligados entre si por um tubo colector nem conectados entre si. Disposição especial de embalagem PP82 (Suprimido) Disposições especiais de embalagem específica do RID e do ADR RR3 (Suprimido) RR7 Para o Nº ONU 1251, os recipientes sob pressão devem ser submetidos aos ensaios de cinco em cinco anos. RR10 O n.º ONU 1614, quando está completamente absorvido por uma matéria porosa inerte, deve ser embalada em recipientes metálicos com uma capacidade de 7,5 litros no máximo, colocados em caixas de madeira de tal modo que não possam entrar em contacto entre eles. Os recipientes devem ser completamente cheios de uma matéria porosa, que não deve desintegrar-se ou formar espaços vazios perigosos depois de uma utilização prolongada e em caso de impactos, mesmo a uma temperatura que possa atingir 50 ºC. 1486-(600) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P602 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P602 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e se as embalagens forem hermeticamente fechadas: 1) Embalagens combinadas com uma massa bruta máxima de 15 kg, constituídas por: - uma ou mais embalagens interiores de vidro com uma capacidade máxima de 1 litro cada, cheias a não mais de 90% da sua capacidade e cujo fecho deve ser fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si a em caso de choque ou vibração durante o transporte, embaladas individualmente dentro de - recipientes metálicos em conjunto com um material de enchimento e um material absorvente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da embalagem interior (embalagens interiores) de vidro, colocadas dentro de - embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2. 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de metal envolvidas individualmente num material absorvente, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo, e num material de enchimento inerte, acondicionadas numa embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) de massa bruta máxima de 75 kg. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. O sistema de fecho de cada embalagem interior deve estar fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte. A capacidade das embalagens interiores não deve ultrapassar 5 litros. 3) Tambores e embalagens compósitas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1, 6HA1 ou 6HH1), submetidos às seguintes condições: a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser efectuado a uma pressão de pelo menos 0,3 MPa (pressão manométrica); b) Os ensaios de estanquidade durante o projecto e durante a produção devem ser efectuados a uma pressão de 30 kPa; c) Os sistemas de fecho devem ser por meio de tampas roscadas que sejam: i) fisicamente mantidos no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte; ii) providos de um capuz de estanquidade. 4) Recipientes sob pressão; podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica). Os recipientes sob pressão não devem estar munidos de um dispositivo de descompressão. Cada recipiente sob pressão que contenha um líquido tóxico à inalação com uma CL50 inferior ou igual a 200 ml/m3 (ppm) deve ser fechado por meio de uma tampa roscada ou de uma válvula em conformidade com as seguintes prescrições: a) As tampas roscadas ou válvulas devem estar aparafusadas directamente ao recipiente sob pressão e serem capazes de suportar a pressão de ensaio do recipiente sem riscos de avaria ou de fuga; b) As válvulas devem ser do tipo sem aperto com vedante e de membrana não perfurada; contudo, para as matérias corrosivas, podem ser do tipo com aperto com vedante, a estanquidade da montagem deve ser garantida através de um capuz de estanquidade munido de uma junta fixada ao corpo da válvula ou ao recipiente sob pressão para evitar a perda de matéria através da embalagem; c) As saídas das válvulas devem estar providas de tampas roscadas robustas ou de capuzes/capacetes roscados e de um material inerte garantindo a estanquidade dos recipientes; d) Os materiais de que são constituídos os recipientes sob pressão, as válvulas, as tampas, os capuzes/capacetes de saída, o vedante e as juntas de estanquidade devem ser compatíveis entre si e com o conteúdo. Os recipientes sob pressão cuja parede tenha, num qualquer ponto, uma espessura inferior a 2,0 mm e os recipientes sob pressão cujas válvulas não estejam protegidas devem ser transportados dentro de uma embalagem exterior. Os recipientes sob pressão não devem ser ligados entre si por um tubo colector nem conectados entre si. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(601) P620 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P620 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2814 e 2900. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições particulares da secção 4.1.8: Embalagens que satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.3 e aprovadas em conformidade com essas prescrições, consistindo em: a) Embalagens interiores compreendendo: i) um ou vários recipientes primários estanques; ii) uma embalagem secundária estanque; iii) salvo para as matérias infecciosas sólidas, um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo deve ser colocado entre o recipiente primário e a embalagem secundária; se forem colocados vários recipientes primários dentro de uma única embalagem secundária, aqueles devem ser envolvidos individualmente para impedir qualquer contacto entre eles; b) Uma embalagem exterior rígida. A sua dimensão exterior mínima não deve ser inferior a 100 mm. Disposições adicionais: 1) As embalagens interiores contendo matérias infecciosas não devem ser agrupadas com outras embalagens interiores que contenham mercadorias não similares. Podem ser colocados volumes completos dentro de uma sobrembalagem em conformidade com as disposições das secções 1.2.1 e 5.1.2; esta sobrembalagem pode conter neve carbónica. 2) Salvo para as remessas excepcionais tais como órgãos inteiros, que necessitam de uma embalagem especial, são aplicáveis as seguintes disposições: a) Matérias expedidas à temperatura ambiente ou a uma temperatura superior: Os recipientes primários devem ser de vidro, de metal ou de matéria plástica. Para garantir a estanquidade, devem utilizar-se meios eficazes tais como soldaduras a quente, tampas ou cápsula metálica de encaixe. Se forem utilizadas tampas roscadas, devem ser fixadas por meios eficazes tais como cintas, fita adesiva parafinada ou fechos com chave fabricados para o efeito; b) Matérias expedidas refrigeradas ou congeladas: Deve ser colocado gelo ou neve carbónica ou outra matéria frigorigénea a envolver a(as) embalagem(ns) secundária(as) ou dentro de uma sobrembalagem que contenham um ou vários volumes completos marcados em conformidade com o 6.3.3. Devem ser previstos calços interiores para manter a(as) embalagem(ns) secundária(as) na posição inicial quando o gelo fundir ou a neve carbónica se evaporar. Se for utilizado gelo, a embalagem exterior ou a sobrembalagem deve ser estanque. Se for utilizada neve carbónica, deve prever-se o escape do dióxido de carbono. O recipiente primário e a embalagem secundária devem manter a sua integridade à temperatura do elemento refrigerante utilizado; c) Matérias expedidas dentro de azoto líquido: Devem ser utilizados recipientes primários de matéria plástica resistente a temperaturas muito baixas. A embalagem secundária deve também poder suportar temperaturas muito baixas e, na maioria dos casos, deve poder ajustar-se individualmente a cada recipiente primário. Devem ser aplicadas igualmente as disposições relativas ao transporte de azoto líquido. O recipiente primário e a embalagem secundária devem manter a sua integridade à temperatura do azoto líquido; d) As matérias liofilizadas podem também ser transportadas em recipientes primários constituídos por ampolas de vidro seladas à chama ou por frascos de vidro com rolha de borracha, selados por uma cápsula metálica. 3) Qualquer que seja a temperatura prevista no decurso do transporte, o recipiente primário ou a embalagem secundária deve poder resistir, sem fuga, a uma pressão interna que dê uma diferença de pressão de pelo menos 95 kPa (0,95 bar) e às temperaturas de –40 ºC a +55 ºC. 4) As matérias de origem animal podem ser transportadas em embalagens alternativas autorizadas pela autoridade competente do país de origema, em conformidade com as disposições do 4.1.8.7. a Se o país de origem não é Parte Contratante do ADR, a embalagem deve ser aprovada pela autoridade competente do primeiro país Parte Contratante do ADR tocado pela expedição 1486-(602) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P621 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P621 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3291. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens estanques rígidas em conformidade com as prescrições enunciadas no Capítulo 6.1, do nível dos ensaios do grupo de embalagem II, para as matérias sólidas, desde que haja uma quantidade suficiente de material absorvente para absorver a totalidade do líquido presente e que a embalagem esteja apta a reter os líquidos. 2) Embalagens rígidas em conformidade com as prescrições enunciadas no Capítulo 6.1, do nível dos ensaios do grupo de embalagem II para os líquidos, para os volumes que contenham quantidades significativas de líquidos. Disposição adicional: As embalagens destinadas a conter objectos pontiagudos tais como vidro partido e agulhas devem resistir às perfurações e reter os líquidos nas condições de ensaio do Capítulo 6.1. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(603) P650 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P650 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3373. 1) As embalagens devem ser de boa qualidade, suficientemente sólidas para resistir aos choques e às solicitações a que podem estar normalmente sujeitas durante o transporte, incluindo o transbordo entre veículos ou contentores ou entre veículos ou contentores e os entrepostos, bem como qualquer retirada de uma palete ou de uma sobrembalagem com vista a um manuseamento manual ou mecânico posterior. As embalagens devem ser construídas e fechadas, sempre que são preparadas para a expedição, de modo a excluir qualquer perda de conteúdo que possa resultar, nas condições normais de transporte, de vibrações ou de variações de temperatura, de humidade ou de pressão. 2) A embalagem deve incluir, pelo menos, os três componentes seguintes: a) um recipiente primário; b) uma embalagem secundária; e c) uma embalagem exterior; em que, ou a embalagem secundária, ou a embalagem exterior deve ser rígida. 3) Os recipientes primários devem ser embalados em embalagens secundárias de modo a evitar, nas condições normais de transporte, que se quebrem, sejam perfurados ou deixem escapar o seu conteúdo nas embalagens secundárias. As embalagens secundárias devem ser colocadas dentro de embalagens exteriores com interposição de matérias de enchimento apropriadas. Uma fuga do conteúdo não deve desencadear qualquer alteração substancial das propriedades de protecção das matérias de enchimento ou da embalagem exterior. 4) Para o transporte, a marca representada a seguir deve ser aposta sobre a superfície exterior da embalagem exterior sobre um fundo com cor contrastante com a mesma, devendo ser fácil de ver e ler. A marca deve ter a forma de um quadrado colocado sobre os vértices (em losango) com as dimensões mínimas de 50 mm × 50 mm, a largura do traço deve ser de pelo menos 2 mm e a altura das letras e dos números deve ser de pelo menos 6 mm. A designação oficial de transporte" MATÉRIA BIOLÓGICA, CATEGORIA B", em letras e pelo menos 6 mm de altura, deve ser marcada sobre a embalagem exterior junto da marca em forma de losango. UN3373 5) Pelo menos uma superfície da embalagem exterior deve ter as seguintes dimensões mínimas 100 mm × 100 mm. 6) O volume completo deve poder ser submetido com sucesso ao ensaio de queda do 6.3.5.3, como especificado no 6.3.5.2, de uma altura de queda de 1,2 m. Após a série de quedas indicada, não podem observar-se fugas a partir do ou dos recipientes primários, que devem permanecer protegidos pelo material absorvente, quando prescrito, dentro da embalagem secundária. 7) Para as matérias líquidas: a) O ou os recipientes primários devem ser estanques; b) A embalagem secundária deve ser estanque; c) Se vários recipientes primários frágeis são colocados numa embalagem secundária simples, eles devem ser envolvidos individualmente ou separados para evitar qualquer contacto entre eles; d) Deve ser colocado um material absorvente entre o recipiente primário e a embalagem secundária. A quantidade de material absorvente deve ser suficiente para absorver a totalidade do conteúdo dos recipientes primários, de modo a que uma libertação da matéria líquida não atinja a integridade do material de enchimento ou da embalagem exterior; e) O recipiente primário ou a embalagem secundária deve ser capaz de resistir sem fuga a uma pressão interior de 95 kPa (0,95 bar). 8) Para as matérias sólidas: 1486-(604) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P650 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P650 a) O ou os recipientes primários devem ser estanques aos pulverulentos; b) A embalagem secundária deve ser estanque aos pulverulentos; c) Se são colocados vários recipientes primários frágeis numa embalagem secundária única, eles devem ser envolvidos individualmente ou separados para evitar qualquer contacto entre eles; d) Se não se puder excluir a presença de líquido residual dentro do recipiente primário durante o transporte, deve ser utilizada uma embalagem adaptada aos líquidos, contendo um material absorvente. 9) Amostras refrigeradas ou congeladas: gelo, neve carbónica e azoto líquido a) Quando são utilizados neve carbónica ou azoto líquido para guardar no frio as amostras a baixa temperatura, devem ser observadas todas as prescrições aplicáveis do ADR. Quando são utilizados gelo ou neve carbónica, devem ser colocados no exterior das embalagens secundárias ou na embalagem exterior ou na sobrembalagem. Devem ser previstos calços interiores para manter as embalagens secundárias na sua posição original se o gelo fundir ou a neve carbónica se evaporar. Se for utilizado gelo, a embalagem exterior ou a sobrembalagem deve ser estanque. Se for utilizado dióxido de carbono sob a forma sólida (neve carbónica) a embalagem deve ser concebida e fabricada para permitir que o gás carbónico se liberte de modo a impedir um aumento da pressão o que levaria a uma ruptura das embalagens e dos volumes (a embalagem exterior ou a sobrembalagem) devem levar a menção "Dióxido de carbono sólido" ou "neve carbónica"; NOTA: Se for utilizada neve carbónica, não há prescrições a observar (ver 2.2.9.1.14). Se for utilizado azoto líquido, basta satisfazer a disposição especial 593 do Capítulo 3.3. b) O recipiente primário e a embalagem secundária devem conservar a sua integridade à temperatura do elemento refrigerante utilizado bem como às temperaturas e pressões que poderiam ser atingidas se desaparecesse o agente de arrefecimento. 10) Quando os volumes são acondicionados numa sobrembalagem, as marcas dos volumes, prescritas pela presente instrução de embalagem, devem ser, ou directamente visíveis, ou ser reproduzidos no exterior da sobrembalagem. 11) As matérias infecciosas do Nº ONU 3373 que são embaladas e os volumes que são marcados em conformidade com a presente instrução de embalagem não são submetidas a mais nenhuma prescrição do ADR. 12) Quem fabrica estas embalagens e quem em seguida as distribui deve dar instruções precisas ao expedidor ou à pessoa que prepara as embalagens (o doente por exemplo) sobre o seu enchimento e o seu fecho de modo a que estas embalagens possam ser correctamente preparadas para o transporte. 13) Não devem existir outras mercadorias perigosas embaladas na mesma embalagem que não sejam matérias infecciosas da classe 6.2, salvo se forem necessárias para manter a viabilidade das matérias infecciosas para as estabilizar, ou para impedir a sua degradação, ou para neutralizar os perigos das matérias infecciosas. Uma quantidade de 30 ml, no máximo, de mercadorias perigosas das classes 3, 8 ou 9 pode ser embalada em cada recipiente primário contendo matérias infecciosas. Quando estas pequenas quantidades de mercadorias perigosas são embaladas com matérias infecciosas em conformidade com a presente instrução de embalagem, não se aplica qualquer outra prescrição do ADR. 14) Quando se produz uma fuga de matérias e que estas se espalharam no veículo ou contentor, estes só podem ser reutilizados depois de terem sido limpos a fundo e, se for caso disso, desinfectados ou descontaminados. Todas as mercadorias e objectos transportados no mesmo veículo ou contentor devem ser controlados quanto a uma eventual contaminação. Disposição adicional: As matérias de origem animal podem ser transportadas em embalagens alternativas autorizadas pela autoridade competente do país de origem*), em conformidade com as disposições do 4.1.8.7. a Se o país de origem não é Parte contratante do ADR, a autoridade competente do primeiro país Parte contratante do ADR a ser tocado pela expedição. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(605) P800 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P800 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2803 e 2809. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. 2) Frascos ou garrafas de aço com um sistema de fechos roscados com uma capacidade máxima de 3 l; ou 3) Embalagens combinadas conformes com as seguintes prescrições: a) As embalagens interiores devem ser embalagens de vidro, de metal ou de matéria plástica rígida concebidas para conter líquidos, com uma massa líquida máxima de 15 kg cada; b) As embalagens interiores devem estar envolvidas numa quantidade suficiente de material de enchimento para não se partirem; c) Quer a embalagem interior quer a embalagem exterior devem ter um forro interior ou ter sacos de material robusto e resistente às fugas e às perfurações, impermeável ao conteúdo e envolvendo-o completamente de modo a impedir qualquer fuga, qualquer que seja a posição ou orientação do volume; d) São autorizadas as embalagens exteriores e as massas líquidas máximas seguintes: Embalagens exteriores: Massa líquida máxima Tambores de aço (1A2) 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 400 kg de matéria plástica (1H2) 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg de cartão (1G) 400 kg Caixas de aço (4A) 400 kg de madeira natural (4C1) 250 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 250 kg de contraplacado (4D) 250 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Disposição especial de embalagem: PP41 Para o Nº ONU 2803, se o gálio tiver de ser transportado a baixas temperaturas para se manter completamente no estado sólido, as embalagens acima referidas podem estar contidas numa embalagem exterior robusta, resistente à água e contendo neve carbónica ou outro meio de refrigeração. Se for utilizado um material frigorigéneo, todos os materiais acima utilizados na embalagem do gálio devem poder resistir química e fisicamente aos materiais frigorigéneos e apresentarem uma resistência suficiente aos choques, às baixas temperaturas do material frigorigéneo utilizado. Quando se tratar da neve carbónica, a embalagem exterior deve permitir a libertação do dióxido de carbono. 1486-(606) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P801 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P801 Esta instrução aplica-se aos acumuladores, novos e usados Nºs ONU 2794, 2795 e 3028. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, excepto 4.1.1.3, e 4.1.3: 1) Embalagens exteriores rígidas; 2) Grades de madeira; 3) Paletes. Disposições adicionais: 1. Os acumuladores devem estar protegidos contra os curto-circuitos. 2. Os acumuladores sujeitos a empilhamento devem estar acondicionados de maneira adequada, em vários níveis, separados por camadas de material não condutor. 3. Os bornes dos acumuladores não devem em caso algum suportar o peso de outros elementos que lhe estejam sobrepostos. 4. Os acumuladores devem ser embalados ou acondicionados de modo a impedir qualquer movimento acidental. Se for utilizado um material de enchimento, este deve ser inerte. P801a INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P801a Esta instrução aplica-se aos acumuladores usados (Nºs ONU 2794, 2795, 2800 e 3028) Os acumuladores podem ser transportados em caixas de aço inoxidável ou de matéria plástica rígida, com uma capacidade máxima de 1m3, nas seguintes condições: 1) As caixas para os acumuladores devem ser resistentes às matérias corrosivas contidas nos acumuladores; 2) Nas condições normais de transporte, nenhuma matéria corrosiva se deve escapar das caixas para acumuladores e nenhuma outra matéria (par exemplo água) deve penetrar nelas. Nenhum resíduo perigoso de matérias corrosivas contidas nos acumuladores deve aderir ao exterior das caixas para acumuladores; 3) A altura de carga dos acumuladores não deve ultrapassar o rebordo superior das paredes laterais das caixas para acumuladores; 4) Nenhuma bateria de acumuladores contendo matérias ou outras mercadorias perigosas que possam reagir perigosamente entre si deve ser colocada numa caixa para acumuladores; 5) As caixas para acumuladores devem ser: a) cobertas; ou b) transportadas em veículos fechados ou cobertos ou em contentores fechados ou cobertos. P802 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P802 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2; Massa líquida máxima: 75 kg; Embalagens interiores: de vidro ou de matéria plástica; capacidade máxima: 10 litros. 2) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2; Massa líquida máxima: 125 kg; Embalagens interiores: de metal; capacidade máxima: 40 litros. 3) Embalagens compósitas: recipientes de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de contraplacado ou de matéria plástica rígida (6PA1, 6PB1, 6PD1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC ou 6PD2); capacidade máxima: 60 l. 4) Tambores de aço (1A1) com uma capacidade máxima de 250 litros. 5) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(607) P803 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P803 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 2028. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Tambores (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G); 2) Caixas (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H2); Massa líquida máxima: 75 kg. Os objectos devem ser acondicionados individualmente e separados uns dos outros por meio de divisórias, de separações, de embalagens interiores ou de material de enchimento para impedir qualquer descarga acidental nas condições normais de transporte. P804 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P804 Esta instrução aplica-se ao número ONU 1744. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e se as embalagens forem hermeticamente fechadas: 1) Embalagens combinadas com massa bruta máxima de 25 kg, constituídas por - uma ou mais embalagens interiores de vidro com capacidade máxima de 1,3 litros cada, cheias a não mais de 90% da sua capacidade e cujo fecho deve ser fisicamente mantido no lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte, embaladas individualmente dentro de - recipientes metálicos ou de matéria plástica rígida, em conjunto com material de enchimento e absorvente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da(s) embalagem(ns) interior(es) de vidro, colocado(s) dentro de - embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2. 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de metal ou de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com uma capacidade máxima de 5 litros, envolvidas individualmente por um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo e por um material de enchimento inerte, dentro de uma embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) com uma massa bruta máxima de 75 kg. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. O sistema de fecho de cada embalagem interior deve ser fisicamente mantido no lugar por todos os meios de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte. 3) Embalagens constituídas pelos seguintes elementos: Embalagens exteriores: Tambores de aço ou de matéria plástica, com tampo superior amovível (1A2 ou 1H2), que tenham resistido aos ensaios em conformidade com as prescrições constantes do 6.1.5 com uma massa correspondente à do volume constituído, seja enquanto embalagem concebida para conter embalagens interiores, seja enquanto embalagem simples concebida para conter sólidos ou líquidos, e consequentemente marcadas.; Embalagens interiores: Tambores e embalagens compósitas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1 ou 6HA1), que satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.1 para as embalagens simples, de acordo com as seguintes condições: a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser executado a uma pressão de, pelo menos, 300 kPa (3 bar) (pressão manométrica); b) Os ensaios de estanquidade efectuados durante a concepção e a produção devem ser executados a uma pressão de 30 kPa (0,3 bar); c) Devem estar isolados do tambor exterior através de um material de enchimento inerte, que absorva os choques e envolva as embalagens interiores por todos os lados; d) A capacidade de um tambor interior não deve ultrapassar 125 litros; 1486-(608) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P804 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P804 e) Os sistemas de fecho devem ser tampas roscadas que sejam: i) fisicamente mantidos no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou ceda em caso de choque ou vibração durante o transporte; ii) providas de um capuz de estanquidade; f) As embalagens exteriores e interiores devem ser submetidas periodicamente a uma inspecção interior e a um ensaio de estanquidade conforme a alínea b), pelo menos de dois anos e meio em dois anos e meio; g) As embalagens exteriores e interiores devem ostentar, em caracteres legíveis e duráveis, as seguintes informações: i) a data (mês, ano) do ensaio inicial, bem como do último ensaio e da última inspecção periódica da embalagem interior; e ii) o nome ou o símbolo autorizado do perito que efectuou os ensaios e as inspecções; 4) Recipientes sob pressão se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. a) Devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica); b) Devem ser submetidos periodicamente a uma inspecção interior e a um ensaio de estanquidade, em intervalos de, pelo menos de dois anos e meio em dois anos e meio; c) Não podem estar munidos de dispositivo de descompressão; d) Devem ser fechados por meio de uma tampa ou válvula(s) munida(s) de um dispositivo de fecho secundário; e e) Os materiais de que são constituídos os recipientes sob pressão, as válvulas, as tampas, os capuzes de escape, o vedante e as juntas de estanquidade devem ser compatíveis entre si e com o conteúdo. P900 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P900 (Reservada) P901 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P901 Esta instrução aplica-se ou Nº ONU 3316. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam ao nível de ensaios correspondente ao grupo de embalagem ao qual está afecto o conjunto do estojo (ver a disposição especial 251 na secção 3.3.1). Quantidade máxima de mercadorias perigosas por embalagem exterior: 10 kg. Disposição adicional: As mercadorias perigosas em estojos devem estar contidas em embalagens interiores com uma capacidade máxima de 250 ml ou 250 g, e devem estar protegidas das outras matérias contidas nos estojos. P902 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P902 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3268 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem III. As embalagens devem ser concebidas e construídas de modo a impedir qualquer movimento dos objectos e qualquer deflagração acidental nas condições normais de transporte. Os objectos podem também ser transportados sem embalagem dentro de dispositivos de manuseamento especiais e de veículos ou de contentores especialmente adaptados, quando são transportados do local de fabricação para o local de montagem. Disposição adicional Qualquer recipiente sob pressão deve satisfazer as exigências do organismo de inspecção, para a ou as matérias que contém. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(609) P903 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Se as pilhas e as baterias forem embaladas com um equipamento, devem ser colocadas em embalagens interiores de cartão que satisfaçam as condições do grupo de embalagem II. Se as pilhas e as baterias, incluídas na classe 9, estiverem contidas num equipamento, este deve ser embalado numa embalagem exterior robusta, de modo a impedir qualquer funcionamento acidental durante o transporte. Além disso, as baterias com um invólucro exterior robusto, resistente ao impacto, e com uma massa bruta de pelo menos 12 kg, bem como os conjuntos dessas baterias, podem ser acondicionados em embalagens exteriores robustas, em embalagens de protecção (por exemplo, em embalagens completamente fechadas ou em grades de madeira), em paletes ou permanecer desembaladas. As baterias devem ser fixadas de forma a impedir qualquer movimento acidental e os bornes não devem suportar o peso de outros elementos que lhe estejam sobrepostos. Disposição adicional: As pilhas devem estar protegidas contra os curto-circuitos. P903a INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903a Esta instrução aplica-se às pilhas e baterias usadas dos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, à excepção do 4.1.1.3, e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Contudo, são admitidas embalagens não aprovadas na condição de que: - satisfaçam as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3; - as pilhas e baterias sejam embaladas e estivadas de modo a evitar qualquer risco de curto-circuitos; - os volumes não pesem mais de 30 kg. Disposição adicional: As pilhas devem estar protegidas contra os curto-circuitos. P903b INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903b Esta instrução aplica-se às pilhas e baterias usadas dos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As pilhas e baterias de lítio usadas, com uma massa bruta não superior a 500 g cada, recolhidas com vista à sua eliminação, podem ser transportadas misturadas ou não com pilhas e baterias usadas que não sejam de lítio, sem estarem individualmente protegidas, nas seguintes condições: 1) Em tambores 1H2 ou caixas 4H2 que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II para os sólidos; 2) Em tambores 1A2 ou caixas 4A munidos de um saco de polietileno e que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II para os sólidos. O saco de polietileno deve satisfazer as seguintes prescrições: - Ter uma resistência ao choque de pelo menos 480 g nos planos perpendiculares e paralelos ao plano longitudinal do saco; - Ter uma espessura mínima de 500 mícrons, uma resistividade eléctrica superior a 10 Mohms e uma taxa de absorção de água em 24 horas a 25 ºC inferior a 0,01%; - Estar fechado; e - Ser utilizado uma única vez; 3) Em tabuleiros de recolha de massa bruta inferior a 30 kg de material não condutor que satisfaçam as condições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5 a 4.1.1.8. Disposições adicionais: O espaço vazio da embalagem deve ser preenchido com material de enchimento. Este material pode ser dispensado se a embalagem for completamente equipada de um saco de polietileno e este estiver fechado. As embalagens seladas hermeticamente devem estar providas de um respiradouro em conformidade com o 4.1.1.8. O respiradouro deve ser concebido de modo a evitar que a sobrepressão devida à libertação dos gases seja superior a 10 kPa. 1486-(610) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P904 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P904 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3245. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens conformes com as instruções P001 ou P002 e com o nível de ensaios do grupo de embalagem III. 2) As embalagens que não careçam de estar conformes com as prescrições relativas aos ensaios enunciados na Parte 6 mas que satisfazem as seguintes prescrições: a) Uma embalagem interior que compreende: i) um ou vários recipientes primários estanques; ii) uma embalagem secundária estanque e à prova de fugas; iii) um material absorvente colocado entre os recipientes primários e a embalagem secundária. O material absorvente será em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo do ou dos recipientes primários de modo a evitar que a libertação de matéria líquida comprometa a integridade do material de enchimento ou da embalagem exterior; iv) se forem colocados vários recipientes primários frágeis numa embalagem secundária simples, eles devem ser envolvidos individualmente ou separados de modo a impedir qualquer contacto entre eles; b) Uma embalagem exterior com uma solidez suficiente tendo em conta a sua capacidade, a sua massa e a utilização a que está destinada, e cuja dimensão exterior mais pequena deva ser de 100 mm no mínimo. Disposições adicionais Neve carbónica e azoto líquido Quando é utilizado dióxido de carbono sólido (neve carbónica) como elemento de refrigeração, a embalagem deve ser concebida e fabricada de modo a deixar escapar o dióxido de carbono na fase gasosa e a impedir assim um aumento da pressão susceptível de romper a embalagem. As matérias expedidas em azoto líquido ou neve carbónica são embaladas em recipientes primários capazes de resistir a muito baixas temperaturas. A embalagem secundária deve ser igualmente capaz de resistir a muito baixas temperaturas e, na maioria dos casos, deverá poder ajustar-se individualmente ao recipiente primário. P905 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P905 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2990 e 3072. Qualquer embalagem apropriada é autorizada se satisfizer as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 não carecendo necessariamente de estar conforme com as prescrições da parte 6. Quando os dispositivos de salvamento são construídos de modo a incorporar ou a estarem contidos em invólucros exteriores rígidos à prova de tempestades (por exemplo para as embarcações de salvamento), podem ser transportados sem embalagem. Disposições adicionais: 1. As matérias e objectos perigosos contidos como equipamentos nos dispositivos devem ser fixados de forma a impedir qualquer movimento acidental e ainda: a) Os artifícios de sinalização da classe 1 devem ser colocados dentro de embalagens interiores de matéria plástica ou de cartão; b) Os gases não inflamáveis, não tóxicos devem estar contidos em garrafas aprovadas pelo organismo de inspecção, podendo estar fixadas ao dispositivo; c) Os acumuladores eléctricos (classe 8) e as pilhas de lítio (classe 9) devem ser desligados ou isolados electricamente e fixados de maneira a impedir qualquer perca de líquido; e d) As pequenas quantidades de outras matérias perigosas (por exemplo, das classes 3, 4.1 e 5.2) devem ser colocadas dentro de embalagens interiores robustas. 2. Na preparação para o transporte e embalagem, devem ser tomadas medidas para prevenir qualquer auto-insuflagem acidental do dispositivo. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(611) P906 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P906 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2315, 3151 e 3152. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Para as matérias líquidas e sólidas que contenham PCB ou difenilos ou terfenilos poli-halogenados que estejam contaminadas: Embalagens conformes com a instrução de embalagem P001 ou P002, conforme o caso. 2) Para os transformadores, condensadores e outros aparelhos: Embalagens estanques capazes de conter, para além dos aparelhos propriamente ditos, pelo menos 1,25 vezes o volume dos PCB ou dos difenilos ou terfenilos poli-halogenados líquidos que eles contenham. A quantidade de material absorvente contida na embalagem deve ser suficiente para absorver pelo menos 1,1 vezes o volume de líquido contido em geral nos aparelhos. Habitualmente, os transformadores e os condensadores devem ser transportados em embalagens de metal estanques, capazes de conter, para além dos transformadores e dos condensadores, pelo menos 1,25 vezes o volume do líquido que contenham. Sem prejuízo do referido anteriormente, as matérias líquidas e sólidas que não são embaladas conforme as instruções de embalagem P001 ou P002 bem como os transformadores e os condensadores sem embalagem podem ser transportados em dispositivos munidos de uma placa de metal estanque de uma altura de pelo menos 800 mm e contendo material absorvente inerte suficiente para absorver pelo menos 1,1 vezes o volume de qualquer líquido que possa escapar-se. Disposição adicional: Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar a estanquidade dos transformadores e dos condensadores e para impedir qualquer fuga nas condições normais de transporte. R001 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM R001 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Capacidade máxima/massa líquida máxima Embalagens metálicas leves Grupo de Grupo de Grupo de embalagem I embalagem II embalagem III de aço de tampo superior não amovível (OA1) Não autorizado 40 l / 50 kg 40 l / 50 kg de aço de tampo superior amovível (OA2)a Não autorizado 40 l / 50 kg 40 l / 50 kg a Não autorizado para o Nº ONU 1261 NITROMETANO. NOTA 1: Esta instrução aplica-se às matérias sólidas e líquidas (na condição de que o modelo tipo tenha sido aprovado e esteja marcado de modo apropriado). NOTA 2: Para as matérias da classe 3, grupo de embalagem II, estas embalagens só podem ser utilizadas para as matérias que não apresentem nenhum risco subsidiário e que tenham uma pressão de vapor que não ultrapasse 110 kPa a 50 °C e para os pesticidas levemente tóxicos. 1486-(612) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 4.1.4.2 Instruções de embalagem relativas à utilização dos GRG IBC01 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC01 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: GRG de metal (31A, 31B e 31N) Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: BB1 Para o Nº ONU 3130, as aberturas dos recipientes devem ser hermeticamente fechadas através de dois dispositivos montados em série, em que pelo menos um deve ser aparafusado ou fixado de um modo equivalente. IBC02 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC02 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (31HZ1). Disposições especiais de embalagem: B5 Para os Nºs ONU 1791, 2014, 2984 e 3149, os GRG devem ser providos de um dispositivo que permita a libertação de gases durante o transporte. O orifício do dispositivo de descompressão deve estar situado na fase vapor do GRG, nas condições de enchimento máximo, durante o transporte. B7 Para os Nºs ONU 1222 e 1865, não são autorizados GRG com uma capacidade superior a 450 litros devido a riscos de explosão no transporte de grandes quantidades. B8 Esta matéria na sua forma pura não deve ser transportada em GRG, por se saber que apresenta uma pressão de vapor superior a 110 kPa a 50 ºC ou a 130 kPa a 55 ºC. B15 Para o Nº ONU 2031, com mais de 55% de ácido nítrico, o tempo de utilização autorizado de GRG de matéria plástica rígida e de GRG compósitos com recipiente interior de matéria plástica rígida é de dois anos a contar da data de fabricação. Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: BB2 Para o Nº ONU 1203, apesar da disposição especial 534 (ver 3.3.1), os grandes recipientes para granel só podem ser utilizados se a pressão de vapor real a 50 °C for inferior ou igual a 110 kPa ou se a pressão de vapor real a 55 °C for inferior ou igual a 130 kPa. IBC03 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC03 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (31HZ1, 31HA2, 31HB2, 31HN2, 31HD2 e 31HH2). Disposição especial de embalagem: B8 Esta matéria na sua forma pura não deve ser transportada em GRG, por se saber que apresenta uma pressão de vapor superior a 110 kPa a 50 ºC ou a 130 kPa a 55 ºC. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(613) IBC04 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC04 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N). IBC05 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC05 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 21HZ1 e 31HZ1). IBC06 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC06 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2). Disposição adicional: Os GRG compósitos 11HZ2 e 21HZ2 não devem ser utilizados quando as matérias transportadas são susceptíveis de se liquefazer durante o transporte. Disposições especiais de embalagem: B12 Para o Nº ONU 2907, os GRG devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Não devem ser utilizados os GRG que satisfaçam os critérios do nível de ensaios do grupo de embalagem I. IBC07 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC07 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2); 4) GRG de madeira (11C, 11D e 11F). Disposição adicional: Os forros dos GRG de madeira devem ser estanques aos pulverulentos. 1486-(614) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC08 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC08 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2) 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2); 4) GRG de cartão (11G); 5) GRG de madeira (11C, 11D e 11F); 6) GRG flexíveis (13H1, 13H2, 13H3, 13H4, 13H5, 13L1, 13L2, 13L3, 13L4, 13M1 e 13M2). Disposições especiais de embalagem: B3 Os GRG flexíveis devem ser estanques aos pulverulentos e resistentes à água ou estar providos de um forro estanque aos pulverulentos e resistente à água. B4 Os GRG flexíveis, de cartão ou de madeira, devem ser estanques aos pulverulentos e resistentes à água ou estar providos de um forro estanque aos pulverulentos e resistente à água. B6 Para os Nºs ONU 1363, 1364, 1365, 1386, 1408, 1841, 2211, 2217, 2793 e 3314, não é necessário que os GRG satisfaçam as condições de ensaio do Capítulo 6.5 para os GRG. B13 NOTA: O transporte por mar, em GRG, dos Nºs ONU 1748, 2208 e 2880 é proibido pelo Código IMDG. IBC99 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC99 Só podem ser utilizados GRG que tenham sido aprovados para estas mercadorias pelo organismo de inspecção. Cada expedição deve ser acompanhada de um exemplar do documento de aprovação emitido pelo organismo de inspecção, ou então o documento de transporte deve indicar que essas embalagens foram aprovadas pelo organismo de inspecção. IBC100 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC100 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 0082, 0241, 0331 e 0332. Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e as disposições particulares da secção 4.1.5: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG flexíveis (13H2, 13H3, 13H4, 13L2, 13L3, 13L4 e 13M2); 3) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 4) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2). Disposições adicionais: 1. Os GRG só devem ser utilizados para as matérias susceptíveis de se escoar livremente. 2. Os GRG flexíveis só devem ser utilizados para matérias sólidas. Disposições especiais de embalagem: B9 Para o Nº ONU 0082, esta instrução de embalagem só pode ser utilizada quando as matérias forem misturas de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com outras matérias combustíveis que não sejam ingredientes explosivos. Estas matérias explosivas não devem conter nitroglicerina, nitratos orgânicos líquidos similares ou cloratos. Não são autorizados os GRG de metal. B10 Para o Nº ONU 0241, esta instrução de embalagem só pode ser utilizada para as matérias compostas de água como ingrediente essencial e proporções elevadas de nitrato amónio ou de outras matérias comburentes em que uma parte ou a totalidade esteja em solução. Os outros constituintes podem conter hidrocarbonetos ou alumínio em pó mas não devem conter derivados nitrados como o trinitrotolueno. Não são autorizados os GRG de metal. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(615) IBC520 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC520 Esta instrução aplica-se aos peróxidos orgânicos e às matérias autoreactivas do tipo F. Os GRG seguintes são autorizados para as preparações indicadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e as disposições particulares do 4.1.7.2. Para as preparações que não constam da lista abaixo, só podem ser utilizados os GRG aprovados pelo organismo de inspecção (ver 4.1.7.2.2). Quantidade Tempera- Tempe- Nº Tipo Peróxido orgânico máxima tura de ratura ONU de GRG (litros/kg) regulação crítica 3109 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, LÍQUIDO 31H1 1 500 Ácido peroxiacético, estabilizado, a 17% no máximo 31HA1 1 500 31A 1 500 Bis(tert-butilperóxi)-1,1 ciclohexano, a 42% no máximo num 31H1 1 000 diluente do tipo A Bis (tert-butiloperóxi)-1,1 ciclohexano, a 37% no máximo 31A 1 250 num diluente do tipo A Hidroperóxido de cumilo, a 90% no máximo num diluente 31HA1 1 250 de tipo A Hidroperóxido de isopropilcumilo, a 72% no máximo num 31HA1 1 250 diluente do tipo A Hidroperóxido de p-mentilo, a 72% no máximo num 31HA1 1 250 diluente do tipo A Hidroperóxido de tert-butilo, a 72% no máximo em água 31A 1250 Peróxido de dibenzoílo, a 42% no máximo em dispersão 31H1 1 000 estável na água Peróxiacetato de tert-butilo, a 32% no máximo num diluente 31A 1 250 do tipo A 31HA1 1 000 Peroxibenzoato de tert-butilo, a 32% no máximo num 31A 1 250 diluente do tipo A Peróxido de di-tert-butilo, a 52% no máximo num diluente 31A 1 250 do tipo A 31HA1 1 000 Peróxido de dilauroílo, a 42% no máximo em dispersão 31HA1 1 000 estável na água Trimetil-3,5,5 peroxihexanoato de tert-butilo, a 37% no 31A 1 250 máximo num diluente do tipo A 31HA1 1 000 3110 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, SÓLIDO 31A Peróxido de dicumilo 31H1 2 000 31HA1 3119 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, LÍQUIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA Bis (neodecanoil-2 peroxiisopropil) benzeno, a 42% no 31A 1 250 - 15 ºC - 5 ºC máximo em dispersão estável na água Etil-2 peroxihexanoato de tert-butilo, a 32% no máximo 31HA1 1 000 + 30 °C + 35 °C num diluente do tipo B 31A 1 250 + 30 °C + 35 °C Peróxido de bis(trimetil-3,5,5 hexanoílo), a 38% no máximo 31HA1 1 000 + 10 °C + 15 °C num diluente do tipo A 31A 1 250 + 10 °C + 15 °C Peróxido de bis(trimetil-3,5,5 hexanoílo), a 52% no máximo 31A 1250 + 10 °C + 15 °C em dispersão estável na água Peroxidicarbonato de bis(tert-butilo-4 ciclohexilo), a 42% no 31HA1 1 000 + 30 °C + 35 °C máximo em dispersão estável na água Peroxidicarbonato de dicetilo, à 42% no máximo em 31HA1 1 000 + 30 °C + 35 °C 1486-(616) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC520 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC520 dispersão estável na água Quantidade Tempera- Tempe- Nº Tipo Peróxido orgânico máxima tura de ratura ONU de GRG (litros/kg) regulação crítica 3119 Peroxidicarbonato de diciclohexilo, a 42% no máximo, em 31A 1250 + 10 °C + 15 °C (cont.) dispersão estável na água Peroxidicarbonato de dimiristilo, a 42% no máximo em 31HA1 1 000 + 15 °C + 20 °C dispersão estável na água Peroxidicarbonato de bis(etil-2 hexilo), a 62% no máximo 31A 1250 - 20 °C - 10 °C em dispersão estável na água Peroxineodecanoato de tert-butilo, a 52% no máximo em 31A 1250 - 5 °C + 5 °C dispersão estável na água Peroxineodecanoato de tert-butilo, a 42% no máximo em 31A 1250 - 5 °C + 5 °C dispersão estável na água Peroxineodecanoato de tert-butilo, a 32% no máximo num 31A 1250 0 °C + l0 °C diluente de tipo A Peroxineodecanoato de cumilo, a 52% no máximo em 31A 1250 - 15 °C - 5 °C dispersão estável na água Peroxineodecanoato de dimetil-1,1 hidroxi-3 butilo, a 52% 31A 1250 - 15 °C - 5 °C no máximo em dispersão estável na água Peroxineodecanoato de tetrametil-1,1,3,3 butilo, a 52% no 31A 1250 - 5 °C + 5 °C máximo em dispersão estável na água Peroxipivalato de tert-amilo, a 32% no máximo num diluente 31A 1 250 +10 ºC +15ºC do tipo A Peroxipivalato de tert-butilo, a 27% no máximo num 31HA1 1 000 + 10 °C + 15 °C diluente do tipo B 31A 1 250 + 10 °C + 15 °C 3120 PERÓXIDO ORGÂNICO DO TIPO F, SÓLIDO, COM REGULAÇÃO DE TEMPERATURA Nenhuma formulação indicada Disposições adicionais: 1. Os GRG devem estar providos de um dispositivo que permita a libertação dos gases durante o transporte. O orifício do dispositivo de descompressão deve estar situado no espaço vapor do GRG, nas condições de enchimento máximo, durante o transporte. 2. Para evitar uma ruptura explosiva dos GRG de metal ou dos GRG compósitos com invólucro de metal completo, os dispositivos de emergência devem estar concebidos para escoar todos os produtos da decomposição e vapores libertados durante uma decomposição auto-acelerada ou durante um período de, pelo menos, uma hora de imersão nas chamas, calculado segundo a fórmula do 4.2.1.13.8. A temperatura de regulação e a temperatura crítica especificadas nesta instrução de embalagem são calculadas com base num GRG não isolado. Para a expedição de um peróxido orgânico em GRG em conformidade com a presente instrução, o expedidor deve assegurar-se de que: a) os dispositivos de descompressão e os dispositivos de descompressão de emergência instalados no GRG sejam concebidos para fazer face à decomposição auto-acelerada do peróxido orgânico e à imersão nas chamas; e b) quando aplicável, a temperatura de regulação e a temperatura crítica indicadas são adequadas, considerando a concepção (por exemplo o isolamento) do GRG a utilizar. IBC620 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC620 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3291. Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: GRG rígidos e estanques em conformidade com o nível dos ensaios do grupo de embalagem II. Disposições adicionais: 1. Os GRG devem conter material absorvente suficiente para absorver a quantidade total de líquido presente. 2. Os GRG devem poder reter os líquidos. 3. Os GRG que contenham objectos cortantes ou perfurantes, tal como vidro partido ou agulhas, devem ser resistentes à perfuração. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(617) 4.1.4.3 Instruções de embalagem relativas à utilização das grandes embalagens LP01 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (LÍQUIDOS) LP01 As grandes embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens interiores Embalagens exteriores embalagem I embalagem II embalagem III de vidro 10 litros de aço (50A) de matéria plástica 30 litros de alumínio (50B) de metal 40 litros de metal diferente do aço ou de alumínio (50N) Volume de matéria plástica rígida (50H) Não autorizado Não autorizado máximo: 3 m3 de madeira natural (50C) de contraplacado (50D) de aglomerado de madeira (50F) de cartão rígido (50G) LP02 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (SÓLIDOS) LP02 As grandes embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens interiores Embalagens exteriores embalagem I embalagem II embalagem III de vidro 10 kg de aço (50A) de matéria plástica b 50 kg de alumínio (50B) de metal 50 kg de metal diferente do aço de papel a, b 50 kg ou de alumínio (50N) de cartão a, b 50 kg de matéria plástica rígida (50H) Volume Não autorizado Não autorizado de madeira natural (50C) máximo: 3 m3 de contraplacado (50D) de aglomerado de madeira (50F) de cartão rígido (50G) de matéria plástica flexível (51H)c a Estas embalagens interiores não devem ser utilizadas quando as matérias transportadas são susceptíveis de se liquefazer durante o transporte. b Estas embalagens interiores devem ser estanques aos pulverulentos. c Estas embalagens só devem ser utilizadas com embalagens interiores flexíveis. L2 Para o Nº ONU 1950 aerossóis, as grandes embalagens devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem III. As grandes embalagens destinadas aos geradores de aerossóis em fim de vida, transportados em conformidade com a disposição especial 327 devem, além disso, estar providos de meios que lhes permita reter todo o líquido libertado susceptível de se escapar durante o transporte, por exemplo um material absorvente. 1486-(618) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 LP99 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM LP99 Só podem ser utilizados grandes embalagens que tenham sido aprovados para estas mercadorias pelo organismo de inspecção. Cada expedição deve ser acompanhada de um exemplar do documento de aprovação emitido pelo organismo de inspecção ou então o documento de transporte deve indicar que essas embalagens foram aprovadas pelo organismo de inspecção. LP101 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM LP101 As grandes embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e as disposições particulares da secção 4.1.5: Embalagens interiores Embalagens intermédias Grandes embalagens exteriores de aço (50A) de alumínio (50B) de metal diferente do aço ou de alumínio (50N) de matéria plástica rígida (50H) Não necessárias Não necessárias de madeira natural (50C) de contraplacado (50D) de aglomerado de madeira (50F) de cartão rígido (50G) Disposição especial de embalagem: L1 Para os Nºs ONU 0006, 0009, 0010, 0015, 0016, 0018, 0019, 0034, 0035, 0038, 0039, 0048, 0056, 0137, 0138, 0168, 0169, 0171, 0181, 0182, 0183, 0186, 0221, 0243, 0244, 0245, 0246, 0254, 0280, 0281, 0286, 0287, 0297, 0299, 0300, 0301, 0303, 0321, 0328, 0329, 0344, 0345, 0346, 0347, 0362, 0363, 0370, 0412, 0424, 0425, 0434, 0435, 0436, 0437, 0438, 0451, 0488 e 0502: Os objectos explosivos de grande dimensão e robustos, normalmente previstos para utilização militar, que não incluem meios de iniciação ou cujos meios de iniciação estão providos de pelo menos dois dispositivos de segurança eficazes, podem ser transportados sem embalagem. Quando esses objectos incluem cargas propulsoras ou são objectos autopropulsionados, os sistemas de ignição devem ser protegidos contra as solicitações susceptíveis de se produzirem nas condições normais de transporte. Um resultado negativo nos ensaios da série 4 efectuados com um objecto não embalado permite encarar o transporte desse objecto sem embalagem. Esses objectos não embalados podem ser fixados em berços ou colocados em grades ou noutros dispositivos de manuseamento apropriados. LP102 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM LP102 As grandes embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e as disposições particulares da secção 4.1.5: Embalagens interiores Embalagens intermédias Grandes embalagens exteriores Sacos de aço (50A) resistentes à água de alumínio (50B) Recipientes de metal diferente do aço ou de alumínio (50N) de cartão de matéria plástica rígida (50H) de metal de madeira natural (50C) de matéria plástica Não necessárias de contraplacado (50D) de madeira de aglomerado de madeira (50F) Folhas de cartão rígido (50G) de cartão ondulado Tubos de cartão Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(619) LP621 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM LP621 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3291. As grandes embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Para os resíduos hospitalares colocados em embalagens interiores: Grandes embalagens rígidas estanques conformes com as prescrições do Capítulo 6.6 para os sólidos, em conformidade com o nível de ensaios do grupo de embalagem II, na condição de que exista um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do líquido presente e que a grande embalagem tenha a capacidade de reter os líquidos. 2) Para os volumes que contenham maiores quantidades de líquido: Grandes embalagens rígidas conformes com as prescrições do Capítulo 6.6, em conformidade com o nível de ensaios do grupo de embalagem II, para os líquidos. Disposição adicional: As grandes embalagens que contenham objectos cortantes ou perfurantes, tal como vidro partido ou agulhas, devem ser resistentes à perfuração e reter os líquidos em conformidade com as condições de ensaio do Capítulo 6.6. LP902 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM LP902 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3268. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: As embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem III. As embalagens devem ser concebidas e construídas de modo a impedir qualquer movimento dos objectos e qualquer deflagração acidental nas condições normais de transporte. Os objectos podem também ser transportados sem embalagem em dispositivos de manuseamento especiais e de veículos ou de contentores especialmente adaptados, sempre que são transportados do local de fabricação para o local de montagem. Disposição adicional: Qualquer recipiente sob pressão deve satisfazer as exigências do organismo de inspecção para a ou as matérias que contêm. 1486-(620) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010    '@;=484/:  
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 































































































 































 































 































































































































 































 































 































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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(715) IMPRESSO TIPO PARA O TRANSPORTE MULTIMODAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS 
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1486-(816) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 b) Materiais A. Aço (todos os tipos e tratamentos de superfície) B. Alumínio C. Madeira natural D. Contraplacado F. Aglomerado de madeira G. Cartão H. Matéria plástica L. Tecido M. Papel multifolha N. Metal (que não o aço ou alumínio). 6.5.1.4.2 Para os GRG compósitos, devem ser utilizadas duas letras maiúsculas em caracteres latinos, por ordem em segunda posição no código, indicando a primeira o material do recipiente interior e a segunda o material da embalagem exterior do GRG. 6.5.1.4.3 Os códigos seguintes designam os diferentes tipos de GRG: Material Categoria Código Subsecção Metálico A. Aço para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11A para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21A para líquidos 31A B. Alumínio para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11B 6.5.5.1 para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21B para líquidos 31B N. Outro metal para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11N para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21N para líquidos 31N Flexível H. Matéria plástica tecido de matéria plástica sem revestimento interior nem forro 13H1 tecido de matéria plástica com revestimento interior 13H2 tecido de matéria plástica com forro 13H3 tecido de matéria plástica com revestimento interior e forro 13H4 filme de matéria plástica 13H5 6.5.5.2 L. Tecido sem revestimento interior nem forro 13L1 com revestimento interior 13L2 com forro 13L3 com revestimento interior e forro 13L4 M. Papel papel multifolha 13M1 papel multifolha, resistente à água 13M2 H. Matéria plástica para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11H1 rígida com equipamento de estrutura para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11H2 autoportante para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21H1 6.5.5.3 equipamento de estrutura para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, 21H2 autoportante para líquidos, com equipamento de estrutura 31H1 para líquidos, autoportante 31H2 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(817) Material Categoria Código Subsecção HZ. Compósito com para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11HZ1 recipiente inte- com recipiente interior de matéria plástica rígida rior de matéria para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11HZ2 plásticaa com recipiente interior de matéria plástica flexível para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21HZ1 6.5.5.4 recipiente interior de matéria plástica rígida para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21HZ2 recipiente interior de matéria plástica flexível para líquidos, com recipiente interior de matéria plástica rígida 31HZ1 para líquidos, com recipiente interior de matéria plástica flexível 31HZ2 G. Cartão para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11G 6.5.5.5 Madeira C. Madeira natural para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11C com forro D. Contraplacado para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 6.5.5.6 11D com forro F. Aglomerado de para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11F madeira com forro a Deve completar-se este código, substituindo a letra Z pela letra maiúscula designando o material utilizado para o invólucro exterior, em conformidade com o 6.5.1.4.1 b). 6.5.1.4.4 A letra "W" pode seguir-se ao código do GRG. Ela indica que o GRG, mesmo sendo do mesmo tipo do que é designado pelo código, foi fabricado segundo uma especificação diferente da indicada no 6.5.5, mas é considera- do como sendo equivalente às prescrições do 6.5.1.1.2. 6.5.2 Marcação 6.5.2.1 Marcação principal 6.5.2.1.1 Cada GRG construído e destinado a uma utilização em conformidade com o ADR deve ostentar uma marcação durável e legível, colocada num local bem visível. A marcação, em letras, algarismos e símbolos de pelo menos 12 cm de altura, deve incluir os elementos seguintes: a) símbolo da ONU para as embalagens: Este símbolo só deve ser utilizado para certificar que uma embalagem cumpre as prescrições aplicáveis dos Capítulos 6.1, 6.2, 6.3, 6.5 ou 6.6. Para os GRG metálicos, sobre os quais a marca é aposta por estampagem ou por embutido em relevo, é admitida a utilização das maiúsculas "UN" em lugar do símbolo; b) o código designando o tipo de GRG, em conformidade com o 6.5.1.4; c) uma letra maiúscula indicando o ou os grupos de embalagem para o(s) qual(is) o modelo tipo foi aprova- do: i) X grupos de embalagem I, II e III (GRG para matérias sólidas unicamente); ii) Y grupos de embalagem II e III; iii) Z apenas para o grupo de embalagem III; d) o mês e o ano (dois últimos dígitos) de fabrico; 1486-(818) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 e) o símbolo do Estado que autorizou a marcação, por meio do símbolo distintivo utilizado para os veículos automóveis em circulação rodoviária internacional1; f) o nome ou a sigla do fabricante e uma outra identificação do GRG especificada pela autoridade compe- tente; g) a carga aplicada quando do ensaio de empilhamento em kg. Para os GRG não concebidos para serem empilhados, deve ser aplicado o algarismo "0"; h) a massa bruta máxima admissível, em kg. Os diversos elementos da marca principal devem ser apostos pela ordem das alíneas acima indicadas. A marca adicional prescrita no 6.5.2.2, e qualquer outra marca autorizada pela autoridade competente, devem estar igual- mente dispostas de forma a não impedir uma identificação correcta dos diferentes elementos da marca principal. Cada elemento da marca aposta em conformidade com as alíneas a) a h) e com o 6.5.2.2 deve ser claramente separado, por exemplo por um traço oblíquo ou um espaço, de modo a ser facilmente identificável. 6.5.2.1.2 Exemplos de marcação para diversos tipos de GRG de acordo com as alíneas a) a h) anteriores: 11A/Y/02 99 GRG de aço para matérias sólidas descarregadas, por exemplo, por gravidade / para NL/Mulder 007 grupos de embalagem II e III/ data de fabrico Fevereiro 1989/ homologada pela 5500/1500 Holanda/ fabricada por Mulder segundo um modelo tipo ao qual a autoridade compe- tente atribuiu o número de série 007 /carga utilizada para o ensaio de empilhamento em kg/ massa bruta máxima admissível em kg. 13H3/Z/03 01 GRG flexível para matérias sólidas descarregadas, por exemplo, por gravidade de tecido F/Meunier 1713 de matéria plástica com forro/ não concebido para ser empilhado. 0/1500 31H1/Y/04 99 GRG de matéria plástica rígida para líquidos, com equipamento de estrutura, resistente a GB/9099 uma carga de empilhamento. 10800/1200 31HA1/Y/05 01 GRG compósito para líquidos com recipiente interior de matéria plástica rígida e invólu- D/Muller 1683 cro exterior de aço. 10800/1200 6.5.2.2 Marcação adicional 6.5.2.2.1 Cada GRG deve levar, além da marca prescrita no 6.5.2.1, as indicações seguintes, que podem ser inscritas sobre uma placa de um material resistente à corrosão, fixada de maneira permanente num ponto facilmente acessível para inspecção: Categoria de GRG Marca adicional metal matéria plástica compósito cartão madeira rígida Capacidade, em litro a, a 20ºC X X X Tara, em kg a X X X X X Pressão de ensaio (manométrica), em kPa ou em X X bar a (se aplicável) Pressão máxima de enchimento ou de descarga, X X em kPa ou em bar a (se aplicável) Material do corpo e espessura mínima, em mm X Data do último ensaio de estanquidade, se aplicá- X X X vel (mês e ano) Data da última inspecção (mês e ano) X X X Número de série do fabricante X Carga máxima de empilhamento autorizadab X X X X X 1 Símbolo distintivo utilizado nos veículos em tráfego rodoviário internacional de acordo com a Convenção de Viena sobre a Circulação rodoviária (1968). a Indicar a unidade utilizada. b Ver o parágrafo 6.5.2.2.2. Esta marcação suplementar deve aplicar-se a todos os GRG fabricados, reparados, ou recondicionados depois de 1 de Janeiro de 2011 (Ver também 1.6.1.15). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(819) 6.5.2.2.2 A carga máxima de empilhamento autorizada aplicável durante a utilização do GRG deve ser indicada num pic- tograma conforme se segue: GRG que pode ser empilhado GRG que NÃO pode ser empilhado O pictograma não deve ter dimensões inferiores a 100 mm x 100 mm; deve ser indelével e bem visível. As letras e os números que indicam a massa admissível devem ter uma altura mínima de 12 mm. A massa indicada acima do pictograma não deve ultrapassar a carga imposta por ocasião do ensaio do modelo tipo (ver 6.5.6.6.4) dividida por 1,8. NOTA: As disposições do 6.5.2.2.2 aplicam-se a todos os GRG fabricados, reparados ou reconstruídos a partir de 1 de Janeiro de 2011 (ver igualmente 1.6.1.15) 6.5.2.2.3 Além da marca prescrita no 6.5.2.1, os GRG flexíveis podem levar um pictograma indicando os métodos de ele- vação recomendados. 6.5.2.2.4 Para os GRG compósitos, o recipiente interior deve levar uma marca incluindo pelo menos as informações seguintes: a) o nome ou a sigla do fabricante e uma outra identificação do GRG especificada pela autoridade compe- tente de acordo com o 6.5.2.1.1 f); b) a data de fabrico de acordo com o 6.5.2.1.1 d); c) o símbolo do Estado que autorizou a atribuição da marca de acordo com o 6.5.2.1.1 e). 6.5.2.2.5 Sempre que um GRG compósito for concebido de tal maneira que o invólucro exterior possa ser desmontado para o transporte em vazio (por exemplo para o retorno do GRG ao seu expedidor original para reutilização), cada um dos elementos desmontáveis, quando é desmontado, deve levar uma marca indicando o mês e o ano de fabrico e o nome ou sigla do fabricante, bem como qualquer outra marca de identificação de GRG especificada pela autoridade competente (ver 6.5.2.1.1 f). 6.5.2.3 Conformidade com o modelo tipo A marca indica que o GRG está em conformidade com um modelo tipo, tendo sido submetido com êxito aos ensaios, e que satisfaz as condições mencionadas no certificado de aprovação de tipo. 1486-(820) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(831) Os resultados do procedimento nos termos do presente parágrafo para os GRG de polietileno podem ser apro- vados para um modelo tipo semelhante cuja superfície interna seja fluorada. 6.5.6.3.6 Para os modelos tipo de GRG de polietileno especificados no 6.5.6.3.5, que satisfizeram o ensaio previsto no 6.5.6.3.5, a compatibilidade química com as matérias de enchimento pode ser também ser verificada por inter- médio de ensaios em laboratório demonstrando que o efeito destas matérias de enchimento sobre as amostras de ensaio é mais fraco que o dos líquidos de referência apropriados, tendo sido tomados em consideração os meca- nismos de degradação pertinentes. São aplicáveis as mesmas condições definidas no 4.1.1.19.2 no que respeita às densidades relativas e às pressões de vapor. 6.5.6.3.7 Ordem de execução dos ensaios sobre o modelo tipo Tipo de Vibração Elevação Elevação Empilha- Estan- Pressão Queda Rasga- Derrube Reposicio- GRG f por baixo por cimaa mentob quidade hidráulica mento namentoc Metálico: 11A, 11B, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º e - - - 11N, 21A, 21B, - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º e 21N 31A, 31B, 1.º 2.º a 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º e 31N Flexíveld xc x - - x x x x Plástico rígi- do: 11H1, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º - - - 11H2 21H1, 21H2 - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º - - - 31H1, 31H2 1.º 2.º a 3.º 4.º g 5.º 6.º 7.º - - - Compósito: 11HZ1, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º e - - - 11HZ2, 21HZ1, - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º e - - - 21HZ2 31HZ1, 1.º 2.º a 3.º 4.º g 5.º 6.º 7.º e - - - 31HZ2 Cartão - 1.º - 2.º - - 3.º - - - Madeira - 1.º - 2.º - - 3.º - - - a Se o GRG for concebido para este método de manuseamento. b Se o GRG for concebido para o empilhamento. c Se o GRG for concebido para ser elevado por cima ou pelo lado. d Os ensaios a executar são indicados pelo símbolo x; um GRG que tenha sido submetido a um ensaio pode ser utilizado para outros por qualquer ordem. e Pode ser utilizado um outro GRG do mesmo modelo para o ensaio de queda. f Pode ser utilizado um outro GRG do mesmo modelo para o ensaio de vibração. g O segundo GRG definido no 6.5.6.2.2 pode ser utilizado, por qualquer ordem, depois de um armazenamento preliminar. 6.5.6.4 Ensaio de elevação por baixo 6.5.6.4.1 Aplicabilidade Como ensaio sobre modelo tipo para todos os GRG de cartão e GRG de madeira e para todos os tipos de GRG munidos de dispositivos de elevação por baixo. 6.5.6.4.2 Preparação do GRG para o ensaio O GRG deve ser cheio. Deve ser-lhe acrescentada uma carga uniformemente distribuída. A massa do GRG cheio e da carga deve ser igual a 1,25 vezes a massa bruta máxima admissível. 6.5.6.4.3 Modo operatório &
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 1486-(912) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 4D3A@63E
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3107 " ” 52 • 48 OP8 3108 BIS (ter-BUTILPEROXI)-4,4 VALERATO DE n-BUTILO > 52 – 100 OP5 3103 " ” 52 • 48 OP8 3108 HIDROPERÓXIDO DE ter-BUTILO > 79 – 90 • 10 OP5 3103 (13) " ” 80 • 20 OP7 3105 (4) (13) " ” 79 > 14 OP8 3107 (13) (23) " ” 72 • 28 OP8 3109 (13) HIDROPERÓXIDO DE ter-BUTILO + PERÓXIDO DE DI-ter- < 82 + > 9 • 7 OP5 3103 (13) BUTILO MONOPEROXIMALEATO DE ter-BUTILO > 52 – 100 OP5 3102 (3) " ” 52 • 48 OP6 3103 " ” 52 • 48 OP8 3108 " ” 52 (pasta) OP8 3108 1486-(1163)  1486-(1164) Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PEROXIACETATO DE ter-BUTILO > 52 – 77 • 23 OP5 3101 (3) " > 32 – 52 • 48 OP6 3103 " ” 32 • 68 OP8 3109 PEROXIBENZOATO DE ter-BUTILO > 77 – 100 OP5 3103 " > 52 – 77 • 23 OP7 3105 " ” 52 • 48 OP7 3106 PEROXIBUTILFUMARATO DE ter-BUTILO ” 52 • 48 OP7 3105 PEROXICROTONATO DE ter-BUTILO ” 77 • 23 OP7 3105 PEROXIDIETILACETATO DE ter-BUTILO ” 100 3113 proibido ETIL-2 PEROXI-HEXANOATO DE ter-BUTILO > 52 – 100 3113 proibido " > 32 – 52 • 48 3117 proibido " ” 32 • 48 3118 proibido " ” 32 • 68 3119 proibido ETIL-2 PEROXI-HEXANOATO DE ter-BUTILO + BIS(ter- ” 12 + ” 14 • 14 • 60 OP7 3106 BUTILPEROXI)-2,2 BUTANO " ” 31 + ” 36 • 33 3115 proibido Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ETIL-2 PEROXI-HEXILCARBONATO DE ter-BUTILO ” 100 OP7 3105 PEROXIISOBUTIRATO DE ter-BUTILO > 52 – 77 • 23 3111 proibido " ” 52 • 48 3115 proibido CARBONATO DE ISOPROPILO E DE ter-BUTILPEROXI ” 77 • 23 OP5 3103 1-(ter-2-BUTILPEROXIISOPROPIL) 3-ISOPROPENILBENZENO ” 77 • 23 OP7 3105 " ” 42 • 58 OP8 3108 METIL-2 PEROXIBENZOATO DE ter-BUTILO ” 100 OP5 3103 PEROXINEODECANOATO DE ter-BUTILO > 77 – 100 3115 proibido " ” 77 • 23 3115 proibido " ” 52 3119 proibido (dispersão estável na água)  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PEROXINEODECANOATO DE ter-BUTILO ” 42 3118 proibido (dispersão estável na água (congelada)) " ” 32 • 68 3119 proibido PEROXI-NEO-HEPTANOATO DE ter-BUTILO ” 77 • 23 3115 proibido " d ” 42 3117 proibido (dispersão estável na água) PEROXIPIVALATO DE ter-BUTILO > 67 – 77 • 23 3113 proibido " > 27 – 67 • 33 3115 proibido " ” 27 • 73 3119 proibido ter-BUTILPEROXICARBONATO DE ESTEARILO ” 100 OP7 3106 TRIMETIL-3,5,5 PEROXI-HEXANOATO DE ter-BUTILO > 32 – 100 OP7 3105 " ” 42 • 58 OP7 3106 " ” 32 • 68 OP8 3109 ÁCIDO 3-CLORO-PEROXIBENZÓICO > 57 – 86 • 14 OP1 3102 (3) " ” 57 •3 • 40 OP7 3106 " ” 77 •6 • 17 OP7 3106 HIDROPERÓXIDO DE CUMILO > 90 – 98 ” 10 OP8 3107 (13) " ” 90 • 10 OP8 3109 (13) (18) PEROXINEODECANOATO DE CUMILO ” 87 • 13 3115 proibido " ” 77 • 23 3115 proibido " ” 52 3119 proibido (dispersão estável na água) PEROXI-NEO-HEPTANOATO DE CUMILO ” 77 • 23 3115 proibido PEROXIPIVALATO DE CUMILO ” 77 • 23 3115 proibido 1486-(1165)  1486-(1166) Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%) 1 genérica) (%) observações PERÓXIDO(S) DE CICLO-HEXANONA ” 91 • 9 OP6 3104 (13) PERÓXIDO(S) DE CICLO-HEXANONA ” 72 • 28 OP7 3105 (5) " ” 72 (pasta) OP7 3106 (5) (20) " ” 32 • 68 isento (29) PERÓXIDOS DE DIACETONA-ÁLCOOL ” 57 • 26 •8 3115 proibido PERÓXIDO DE DIACETILO ” 27 • 73 3115 proibido PERÓXIDO DE DI-ter-AMILO ” 100 OP8 3107 BIS (ter-AMILPEROXI)-2,2 BUTANO ” 57 • 43 OP7 3105 BIS (ter-AMILPEROXI)-1,1 CICLO-HEXANO ” 82 • 18 OP6 3103 PERÓXIDO DE DIBENZOÍLO > 51 – 100 ” 48 OP2 3102 (3) " > 77 – 94 • 6 OP4 3102 (3) " ” 77 • 23 OP6 3104 " ” 62 • 28 • 10 OP7 3106 " > 52 – 62 OP7 3106 (20) (pasta) " > 35 – 52 • 48 OP7 3106 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 " > 36 – 42 • 18 ” 40 OP8 3107 " ” 56,5 (pasta) • 15 OP8 3108 " ” 52 (pasta) OP8 3108 (20) " ” 42 OP8 3109 (dispersão estável na água) " ” 35 • 65 isento (29) PEROXIDICARBONATO DE BIS (ter-BUTIL-4 CICLO-HEXILO) ” 100 3114 proibido " ” 42 3119 proibido (dispersão estável na água) PERÓXIDO DE DI-ter-BUTILO > 52 – 100 OP8 3107  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PERÓXIDO DE DI-ter-BUTILO ” 52 • 48 OP8 3109 (25) DIPEROXIAZELATO DE ter-BUTILO ” 52 • 48 OP7 3105 BIS (ter-BUTILPEROXI)-2,2 BUTANO ” 52 • 48 OP6 3103 DI-(ter-BUTILPEROXI-CARBONILOXI)-1,6 HEXANO ” 72 • 28 OP5 3103 BIS (ter-BUTILPEROXI)-1,1 CICLO-HEXANO > 80 – 100 OP5 3101 (3) " ” 72 • 28 OP5 3103 (30) " > 52 – 80 • 20 OP5 3103 " > 42 – 52 • 48 OP7 3105 " ” 42 • 13 • 45 OP7 3106 " ” 42 • 58 OP8 3109 " ” 27 • 25 OP8 3107 (21) " ” 13 • 13 • 74 OP8 3109 BIS (ter- BUTILPEROXI)-1,1 CICLO-HEXANO + ETIL-2 ” 43 + • 41 OP7 3105 PEROXI-HEXANOATO DE ter-BUTILO ” 16 PEROXIDICARBONATO DE DI-n-BUTILO > 27 – 52 • 48 3115 proibido " ” 27 • 73 3117 proibido " ” 42 3118 proibido (dispersão estável na água (congelada)) PEROXIDICARBONATO DE BIS (sec-BUTILO) > 52 – 100 3113 proibido " ” 52 • 48 3115 proibido BIS (ter-BUTILPEROXI-2 ISOPROPIL) BENZENO(S) > 42 – 100 ” 57 OP7 3106 " ” 42 • 58 isento (29) DIPEROXIFTALATO DE ter-BUTILO > 42 – 52 • 48 OP7 3105 " ” 52 (pasta) OP7 3106 (20) " ” 42 • 58 OP8 3107 BIS (ter-BUTILPEROXI)-2,2 PROPANO ” 52 • 48 OP7 3105 " ” 42 • 13 • 45 OP7 3106 1486-(1167)  1486-(1168) Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações BIS (ter-BUTILPEROXI)-1,1 TRIMETIL-3,3,5 CICLO-HEXANO > 90 – 100 OP5 3101 (3) " ” 90 • 10 OP5 3103 (30) " > 57 – 90 • 10 OP5 3103 " ” 77 • 23 OP5 3103 " ” 57 • 43 OP8 3110 " ” 57 • 43 OP8 3107 " ” 32 • 26 • 42 OP8 3107 PEROXIDICARBONATO DE DICETILO ” 100 3116 proibido " ” 42 3119 proibido (dispersão estável na água) PERÓXIDO DE BIS (CLORO-4 BENZOÍLO) ” 77 • 23 OP5 3102 (3) " ” 52 (pasta) OP7 3106 (20) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 " ” 32 • 68 isento (29) PERÓXIDO DE DICUMILO > 52 – 100 OP8 3110 (12) " ” 52 • 48 isento (29) PEROXIDICARBONATO DE DICICLOHEXILO > 91 – 100 3112 proibido " ” 91 •9 3114 proibido " ” 42 3119 proibido (dispersão estável na água) PERÓXIDO DE DIDECANOÍLO ” 100 3114 proibido BIS (DI-ter-BUTILPEROXI-4,4 CICLO-HEXIL)-2,2 PROPANO ” 42 • 58 OP7 3106 " ” 22 • 78 OP8 3107  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PERÓXIDO DE BIS (DICLORO-2,4 BENZOÍLO) ” 77 • 23 OP5 3102 (3) " ” 52 (pasta) 3118 proibido " ” 52 (pasta OP7 3106 com óleo de silicone) PEROXIDICARBONATO DE BIS (ETOXI-2 ETILO) ” 52 • 48 3115 proibido PEROXIDICARBONATO DE BIS (ETIL-2 HEXILO) > 77 – 100 3113 proibido " ” 77 • 23 3115 proibido " ” 62 3119 proibido (dispersão estável na água) " ” 52 3120 proibido (dispersão estável na água (congelada)) BIS (HIDROPEROXI)-2,2 PROPANO ” 27 • 73 OP5 3102 (3) PERÓXIDO DE BIS (HIDROXI-1 CICLO-HEXILO) ” 100 OP7 3106 PERÓXIDO DE DIISOBUTIRILO > 32 – 52 • 48 3111 proibido " ” 32 • 68 3115 proibido DI-HIDROPERÓXIDO DE DIISOPROPILBENZENO ” 82 •5 •5 OP7 3106 (24) PEROXIDICARBONATO DE DIISOPROPILO > 52 – 100 3112 proibido " ” 52 • 48 3115 proibido " ” 28 • 72 3115 proibido PERÓXIDO DE DILAUROÍLO ” 100 OP7 3106 " ” 42 OP8 3109 (dispersão estável na água) PEROXIDICARBONATO DE BIS (METOXI-3 BUTILO) ” 52 • 48 3115 proibido PERÓXIDO DE BIS (METIL-2 BENZOÍLO) ” 87 • 13 3112 proibido 1486-(1169)  1486-(1170) Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PERÓXIDO DE BIS (METILO-4 BENZOÍLO) ” 52 (pasta OP7 3106 com óleo de silicone) PERÓXIDO DE BIS (METILO-3 BENZOÍLO) + PERÓXIDO DE ” 20 + ” 18 + • 58 3115 proibido BENZOÍLO E DE METILO-3 BENZOÍLO + PERÓXIDO DE ”4 DIBENZOÍLO DIMETIL-2,5 BIS (BENZOILPEROXI)-2,5 HEXANO > 82 – 100 OP5 3102 (3) " ” 82 • 18 OP7 3106 " ” 82 • 18 OP5 3104 DIMETIL-2,5 BIS (ter-BUTILPEROXI)-2,5 HEXANO > 52 – 100 OP7 3105 " ” 77 • 23 OP8 3108 " ” 52 • 48 OP8 3109 ” 47 (pasta) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 " OP8 3108 DIMETIL-2,5 BIS (ter-BUTILPEROXI)-2,5 HEXINO-3 > 86 – 100 OP5 3101 (3) " > 52 – 86 • 14 OP5 3103 (26) " ” 52 • 48 OP7 3106 DIMETIL-2,5 BIS (ETIL-2 HEXANOILPEROXI)-2,5 HEXANO ” 100 3113 proibido DIMETIL-2,5 (DIHIDROPEROXI)-2,5 HEXANO ” 82 • 18 OP6 3104 DIMETIL-2,5 BIS (TRIMETIL-3,5,5 HEXANOILPEROXI)-2,5 ” 77 • 23 OP7 3105 HEXANO PEROXI-NEO-HEPTANOATO DE DIMETIL-1,1 HIDROXI-3 ” 52 • 48 3117 proibido BUTILO PEROXIDICARBONATO DE DIMIRISTILO ” 100 3116 proibido  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PEROXIDICARBONATO DE DIMIRISTILO ” 42 3119 proibido (dispersão estável na água) BIS (NEODECANOIL-2 PEROXIISOPROPIL) BENZENO ” 52 • 48 3115 proibido PERÓXIDO DE DI-n-NONANOÍLO ” 100 3116 proibido PERÓXIDO DE DI-n-OCTANOÍLO ” 100 3114 proibido PEROXIDICARBONATO DE BIS (FENOXI-2 ETILO) > 85 – 100 OP5 3102 (3) " ” 85 • 15 OP7 3106 PERÓXIDO DE DIPROPIONILO ” 27 • 73 3117 proibido PEROXIDICARBONATO DE DI-n-PROPILO ” 100 3113 proibido " ” 77 • 23 3113 proibido PERÓXIDO DE DISUCCINILO > 72 – 100 OP4 3102 (3) (17) " ” 72 • 28 3116 proibido PERÓXIDO DE BIS (TRIMETIL-3,5,5 HEXANOÍLO) > 38 – 82 • 18 3115 proibido " ” 52 3119 proibido (dispersão estável na água) " ” 38 • 62 3119 proibido BIS (ter-AMILPEROXI)-3,3 BUTIRATO DE ETILO ” 67 • 33 OP7 3105 BIS (ter-BUTILPEROXI)-3,3 BUTIRATO DE ETILO > 77 – 100 OP5 3103 " ” 77 • 23 OP7 3105 " ” 52 • 48 OP7 3106 PEROXIPIVALATO DE (ETIL-2 HEXANOÍL-PEROXI)-1 ” 52 • 45 • 10 3115 proibido DIMETIL-1,3 BUTILO PEROXINEODECANOATO DE ter-HEXILO ” 71 • 29 3115 proibido PEROXIPIVALATO ter-HEXILO ” 72 • 28 3115 proibido PEROXINEODECANOATO DE HIDROXI-3 DIMETIL-1,1 ” 77 • 23 3115 proibido BUTILO 1486-(1171)  1486-(1172) Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações PEROXINEODECANOATO DE HIDROXI-3 DIMETIL-1,1 ” 52 3119 proibido BUTILO (dispersão estável na água) " ” 52 • 48 3117 proibido PEROXIDICARBONATO DE ISOPROPILO E DE sec-BUTILO + ” 32 + • 38 3115 proibido PEROXIDICARBONATO DE BIS (sec-BUTILO) + ” 15 – 18 + PEROXIDICARBONATO DE DIISOPROPILO ” 12 – 15 " ” 52 + 3111 proibido ” 28 + ” 22 HIDROPERÓXIDO DE ISOPROPILCUMILO ” 72 • 28 OP8 3109 (13) HIDROPERÓXIDO DE p-MENTILO > 72 – 100 OP7 3105 (13) " ” 72 • 28 OP8 3109 (27) PERÓXIDO(S) DE METILCICLO-HEXANONA ” 67 • 33 3115 prohibited PERÓXIDO(S) DE METILETILCETONA ver observação • 48 OP5 3101 (3) (8) (13) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 (8) " ver observação • 55 OP7 3105 (9) (9) " ver observação • 60 OP8 3107 (10) (10) PERÓXIDO(S) DE METILISOBUTILCETONA ” 62 • 19 OP7 3105 (22) PERÓXIDO(S) DE METILISOPROPILCETONA ver observação • 70 OP8 3109 (31) (31) PERÓXIDO ORGÂNICO, LÍQUIDO, AMOSTRA OP2 3103 (11) PERÓXIDO ORGÂNICO, LÍQUIDO, AMOSTRA, COM 3113 proibido REGULAÇÃO DE TEMPERATURA PERÓXIDO ORGÂNICO, SÓLIDO, AMOSTRA OP2 3104 (11) PERÓXIDO ORGÂNICO, SÓLIDO, AMOSTRA, COM 3114 proibido REGULAÇÃO DE TEMPERATURA PENTAMETIL-3,3,5,7,7 TRIOXEPANO-1,2,4 ” 100 OP8 3107  Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Matérias Riscos Diluente Diluente Nº ONU Concentração sólidas Método de subsidiários PERÓXIDO ORGÂNICO tipo A tipo B Água (rubrica (%) inertes embalagem e (%) (%)1 genérica) (%) observações ÁCIDO PEROXIACÉTICO, TIPO D, estabilizado ” 43 OP7 3105 (13) (14) (19) ÁCIDO PEROXIACÉTICO, TIPO E, estabilizado ” 43 OP8 3107 (13) (15) (19) ÁCIDO PEROXIACÉTICO, TIPO F, estabilizado ” 43 OP8 3109 (13) (16) (19) ÁCIDO PEROXILAURICO ” 100 3118 proibido HIDROPERÓXIDO DE PINANILO > 56 – 100 OP7 3105 (13) " ” 56 • 44 OP8 3109 PEROXICARBONATO DE POLI-ter-BUTILO E DE POLIÉTER ” 52 • 48 OP8 3107 HIDROPERÓXIDO DE TETRAMETIL-1,1,3,3 BUTILO ” 100 OP7 3105 ETIL-2 PEROXI-HEXANOATO DE TETRAMETIL-1,1,3,3 ” 100 3115 proibido BUTILO PEROXINEODECANOATO DE TETRAMETIL-1,1,3,3 BUTILO ” 72 • 28 3115 proibido " ” 52 3119 proibido (dispersão estável na água) PEROXIPIVALATO DE TETRAMETIL-1,1,3,3 BUTILO ” 77 • 23 3115 proibido TRIETIL-3,6,9 TRIMETIL-3,6,9 TRIPEROXONANO-1,4,7 ” 42 • 58 OP7 3105 (28) 1486-(1173) 1486-(1174) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 &7)6:%EI)7
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1486-(1192) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010   
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1193)   
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1487)  &2C2
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1486-(1540) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 4.1.4.1 Instruções de embalagem relativas à utilização das embalagens (com excepção dos GRG e das grandes embalagens) P001 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (MATÉRIAS LÍQUIDAS) P001 As embalagens seguintes são autorizadas se forem satisfeitas as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Capacidade/massa líquida máxima Embalagens combinadas: (ver 4.1.3.3) Embalagens Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens exteriores interiores embalagem I embalagem II embalagem III de vidro 10 l Tambores de matéria plástica 30 l de aço (1A2) 250 kg 400 kg 400 kg de metal 40 l de alumínio (1B2) 250 kg 400 kg 400 kg de metal diferente do aço ou alumínio (1N2) 250 kg 400 kg 400 kg de matéria plástica (1H2) 250 kg 400 kg 400 kg de contraplacado (1D) 150 kg 400 kg 400 kg de cartão (1G) 75 kg 400 kg 400 kg Caixas de aço (4A) 250 kg 400 kg 400 kg de alumínio (4B) 250 kg 400 kg 400 kg de madeira natural (4C1, 4C2) 150 kg 400 kg 400 kg de contraplacado (4D) 150 kg 400 kg 400 kg de aglomerado de madeira (4F) 75 kg 400 kg 400 kg de cartão (4G) 75 kg 400 kg 400 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg 60 kg 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 150 kg 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg 120 kg 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg 120 kg 120 kg Embalagens simples: Tambores de aço com tampo superior não amovível (1A1) 250 l 450 l 450 l de aço com tampo superior amovível (1A2) 250 l a 450 l 450 l de alumínio com tampo superior não amovível (1B1) 250 l 450 l 450 l de alumínio com tampo superior amovível (1B2) 250 l a 450 l 450 l de metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior não amovível (1N1) 250 l 450 l 450 l de metal diferente do aço ou do alumínio, com tampo superior amovível (1N2) 250 l a 450 l 450 l de matéria plástica com tampo superior não amovível (1H1) 250 l 450 l 450 l de matéria plástica com tampo superior amovível (1H2) 250 l a 450 l 450 l Jerricanes de aço com tampo superior não amovível: (3A1) 60 l 60 l 60 l de aço com tampo superior amovível: (3A2) 60 l a 60 l 60 l de alumínio com tampo superior não amovível: (3B1) 60 l 60 l 60 l de alumínio com tampo superior amovível: (3B2) 60 l a 60 l 60 l de matéria plástica com tampo superior não amovível: (3H1) 60 l 60 l 60 l de matéria plástica com tampo superior amovível: (3H2) 60 l a 60 l 60 l a Só são autorizadas as materiais cuja viscosidade é superior a 2 680 mm2/s. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1541) #

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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1543) P002 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM (MATÉRIAS SÓLIDAS) (cont) P002 Capacidade/massa líquida máxima Embalagens simples (cont): (ver 4.1.3.3) Grupo de Grupo de Grupo de Embalagens compósitas embalagem I embalagem II embalagem III Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço, de 400 kg 400 kg 400 kg alumínio, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica (6HA1, 6HB1, 6HG1e, 6HD1 e ou 6HH1) Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de 75 kg 75 kg 75 kg alumínio, ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2 e, 6HG2 e ou 6HH2) Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de 75 kg 75 kg 75 kg contraplacado ou de cartão (6PA1, 6PB1, 6PD1 e ou 6PG1 e ) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio, ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 e ou 6PD2 e) ou com embalagem exterior de matéria plástica rígida ou de matéria plástica expandida (6PH2 ou 6PH1 e ) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se forem satisfeitas as disposições do 4.1.3.6. e Estas embalagens não devem ser utilizadas para as matérias susceptíveis de se liquefazer durante o transporte (ver 4.1.3.4). Disposições especiais de embalagem: PP6 (Suprimido). PP7 Para o No ONU 2000, a celulóide pode também ser transportada sem embalagem sobre paletes, envolvida de matéria plástica e fixada por meios apropriados, tais como tiras de aço, enquanto carregamento completo em vagões fechados ou em contentores fechados. Nenhuma palete deve ultrapassar 1 000 kg de massa bruta. PP8 Para o No ONU 2002, as embalagens devem ser construídas de modo a evitar qualquer explosão devida a um aumento de pressão interna. As garrafas, os tubos e os tambores sob pressão não podem ser utilizados para estas matérias. PP9 Para os Nºs ONU 3175, 3243 e 3244, as embalagens devem ser de um tipo submetido a um ensaio de estanquidade correspondente ao nível de ensaios do grupo de embalagem II. Para o Nº ONU 3175, não é requerido o ensaio de estanquidade quando o líquido está inteiramente absorvido num material sólido contido num saco selado.". PP11 Para os Nºs ONU 1309, grupo de embalagem III e 1362, os sacos 5H1, 5L1 e 5M1 são autorizados se forem contidos em sacos de matéria plástica e paletizados com um invólucro de filme retrátil ou estirável. PP12 Para os Nºs ONU 1361, 2213 e 3077, os sacos 5H1, 5L1 e 5M1 são autorizados se forem transportados em vagões fechados ou em contentores fechados. PP13 Para os objectos do No ONU 2870, só são autorizadas as embalagens combinadas que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem I. PP14 Para os Nºs ONU 2211, 2698 e 3314, as embalagens não necessitam de satisfazer os ensaios das embalagens do Capítulo 6.1. PP15 Para os Nºs ONU 1324 e 2623, as embalagens devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem III. PP20 Para o No ONU 2217, pode ser utilizado um recipiente estanque aos pulverulentos e não susceptível de rasgamento. PP30 Para o No ONU 2471, não são autorizadas embalagens interiores de papel ou de cartão. PP34 Para o No ONU 2969 (grãos inteiros), são autorizados os sacos 5H1, 5L1 e 5M1. PP37 Para os Nºs ONU 2590 e 2212, são autorizados os sacos 5M1. Todos os sacos de qualquer tipo devem ser transportados em vagões fechados ou em contentores fechados ou acondicionados em sobrembalagens rígidas fechadas. PP38 Para o No ONU 1309, grupo de embalagem II, só são autorizados os sacos se forem transportados em vagões fechados ou em contentores fechados. PP84 Para o Nº ONU 1057, as embalagens exteriores rígidas devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Devem ser concebidas, construídas e acondicionadas de modo a prevenir qualquer movimento, qualquer ignição acidental dos dispositivos ou qualquer fuga acidental de gás ou líquido inflamável. NOTA: Para os isqueiros descartados (resíduos), recolhidos separadamente, ver Capítulo 3.3, disposição especial 654. Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR5 Apesar da disposição especial de embalagem PP84, é suficiente satisfazer as disposições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5 a 4.1.1.7 se a massa bruta dos volumes não ultrapassar 10 kg.". NOTA: Para os isqueiros descartados (resíduos), recolhidos separadamente, ver Capítulo 3.3, disposição especial 654. 1486-(1544) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 #

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1486-(1568) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 #

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1486-(1584) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P300 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P300 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3064. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas, como embalagem interior caixas de metal com uma capacidade máxima de um litro cada e, como embalagem exterior caixas de madeira (4C1, 4C2, 4D ou 4F) contendo no máximo 5 litros de solução. Disposições adicionais: 1. As caixas de metal devem ser inteiramente envolvidas por um material de enchimento absorvente. 2. As caixas de madeira devem ser inteiramente forradas de um material apropriado, impermeável à água e à nitroglicerina. P301 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P301 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3165. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Um recipiente sob pressão de alumínio formado por secções em forma de tubo com os fundos soldados. A retenção primária do carburante no interior deste recipiente é assegurada por um outro de alumínio soldado com um volume interior máximo de 46 litros. O recipiente exterior deve ter uma pressão mínima de cálculo de 1 275 kPa (pressão manométrica) e uma pressão mínima de ruptura de 2 755 kPa (pressão manométrica). Cada recipiente deve ser submetido a um ensaio de estanquidade durante a fabricação e antes da expedição; não se devem verificar fugas. O conjunto do recipiente interior deve ser solidamente calçado com material de enchimento incombustível, tal como a vermiculite, dentro de uma embalagem exterior de metal, resistente e hermeticamente fechada de modo a proteger eficazmente todos os acessórios. A quantidade máxima de carburante por recipiente e por volume é de 42 litros. 2) Um recipiente sob pressão de alumínio. A retenção primária do carburante no interior deste recipiente é assegurada por um compartimento soldado estanque aos vapores e um outro de elastómero com um volume interior máximo de 46 litros. O recipiente sob pressão deve ter uma pressão mínima de cálculo de 2860 kPa (pressão manométrica) e uma pressão mínima de ruptura de 5 170 kPa (pressão manométrica). Cada recipiente deve ser submetido a um ensaio de estanquidade durante a fabricação e antes da expedição, e deve ser solidamente calçado com material de enchimento incombustível, tal como a vermiculite, dentro de uma embalagem exterior de metal, resistente e hermeticamente fechada de modo a proteger eficazmente todos os acessórios. A quantidade máxima de carburante por recipiente e por volume é de 42 litros. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1585) P302 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P302 Esta instrução de embalagem aplica-se ao Nº ONU 3269. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas que satisfaçam o nível de ensaios dos grupos de embalagem II ou III, em conformidade com os critérios da classe 3 aplicados aos produtos de base. O produto de base e o activador (peróxido orgânico) devem ser embalados separadamente dentro de embalagens interiores. Os constituintes podem ser colocados na mesma embalagem exterior, na condição de não reajam perigosamente entre eles, em caso de fuga. A embalagem interior não deve conter mais de 125 ml de activador, se este for líquido, e não mais de 500 g se for sólido. P400 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P400 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar); 2) Caixas (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4G), tambores (1A2, 1B2, 1N2, 1D ou 1G) ou jerricanes (3A2 ou 3B2) contendo tambores de metal hermeticamente fechados com embalagens interiores de vidro ou de metal, com uma capacidade que não ultrapasse 1 l cada, e providos de uma tampa roscada com junta. As embalagens interiores devem ser calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. As embalagens exteriores devem ter uma massa líquida máxima de 125 kg; 3) Tambores de aço, de alumínio ou de outro metal (1A2, 1B2 ou 1N2), jerricanes (3A2 ou 3B2) ou caixas (4A ou 4B) com uma massa líquida máxima de 150 kg cada, contendo tambores metálicos hermeticamente fechados com uma capacidade que não ultrapasse 4 l cada, e providos de uma tampa roscada com junta. As embalagens interiores devem ser calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo. Cada camada de embalagens interiores deve ser separada das outras por uma divisória para além do material de enchimento. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. Disposição especial de embalagem: PP86 Para os Nºs ONU 3392 e 3394, o ar deve ser libertado da fase gasosa por meio de azoto ou por outros meios. 1486-(1586) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P401 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P401 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 0,6 MPa (6 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar). Embalagem Embalagem interior exterior 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de vidro, 30 kg de metal ou de matéria plástica, providas de tampa roscada e envolvidas num material de enchimento inerte e absorvente, em quantidade suficiente (massa líquida para absorver a totalidade do conteúdo. 1l máxima) Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR7 Para os Nºs ONU 1183, 1242, 1295 e 2988, os recipientes sob pressão devem ser submetidos aos ensaios de cinco em cinco anos. P402 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P402 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser de aço e devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 0,6 MPa (6 bar, pressão manométrica). Durante o transporte, o líquido deve estar coberto de uma camada de gás inerte cuja pressão manométrica não seja inferior a 20 kPa (0,2 bar). Massa líquida máxima Embalagem Embalagem interior exterior 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de vidro, de 10 kg (vidro) 125 kg metal ou de matéria plástica, providas de tampa roscada e envolvidas num material de enchimento inerte e absorvente, em quantidade suficiente para 15 kg (metal ou 125 kg absorver a totalidade do conteúdo. matéria plástica) 3) Tambores de aço (1A1) com uma capacidade máxima de 250 litros. 4) Embalagens compósitas constituídas por um recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) com uma capacidade máxima de 250 litros. Disposição especial de embalagem específica do RID e do ADR: RR4 Para o Nº ONU 3130, as aberturas dos recipientes devem estar hermeticamente fechadas por meio de dois dispositivos montados em série, em que pelo menos um deles deve estar aparafusado ou fixado de maneira equivalente. RR7 Para o Nº ONU 3129, os recipientes sob pressão devem ser submetidos aos ensaios de cinco em cinco anos. RR8 Para os Nºs ONU 1389, 1391, 1411, 1421, 1928, 3129, 3130 e 3148, os recipientes sob pressão devem ser submetidos ao ensaio inicial e posteriormente a ensaios periódicos, a uma pressão de ensaio de pelo menos 1 MPa (10 bar). Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1587) P403 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P403 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima de vidro 2 kg Tambores de matéria plástica 15 kg de aço (1A2) 400 kg de metal 20 kg de alumínio (1B2) 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 400 kg de matéria plástica (1H2) 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg As embalagens interiores de cartão (1G) 400 kg devem estar hermeticamente fechadas Caixas (por exemplo por fita de aço (4A) 400 kg adesiva ou tampas de alumínio (4B) 400 kg roscadas). de madeira natural (4C1) 250 kg de madeira natural, com divisórias estanques aos pulverulentos (4C2) 250 kg de contraplacado (4D) 250 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 250 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg Massa líquida Embalagens simples: máxima Tambores de aço (1A1, 1A2) 250 kg de alumínio (1B1, 1B2) 250 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N1, 1N2) 250 kg de matéria plástica (1H1, 1H2) 250 kg Jerricanes de aço (3A1, 3A2) 120 kg de alumínio (3B1, 3B2) 120 kg de matéria plástica (3H1, 3H2) 120 kg Embalagens compósitas recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) 250 kg recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1 ou 6HD1) 75 kg recipiente de matéria plástica com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 75 kg Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Disposição adicional: As embalagens devem estar hermeticamente fechadas. Disposição especial de embalagem PP83 Para o Nº ONU 2813, saquetas estanques à água não contendo mais de 20 g de matéria destinada à formação de calor, podem ser embaladas para o transporte. Cada saqueta estanque à água deve ser colocada dentro de uma saqueta selada de matéria plástica, esta colocada dentro de uma embalagem intermédia. Uma embalagem exterior não deve conter mais de 400 g de matéria. Não deve haver dentro da embalagem água ou outro líquido que possa reagir com matérias hidroreactivas. 1486-(1588) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P404 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P404 Esta instrução aplica-se às matérias sólidas pirofóricas (Nºs ONU 1383, 1854, 1855, 2008, 2441, 2545, 2546, 2846, 2881, 3200, 3391 e 3393). As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2) Embalagens interiores: de metal com uma massa líquida máxima de 15 kg cada. As embalagens interiores devem estar hermeticamente fechadas e providas de uma tampa roscada. 2) Embalagens de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1N1, 1N2, 3A1, 3A2, 3B1 e 3B2) Massa bruta máxima: 150 kg. 3) Embalagens compósitas: Recipientes de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1) Massa bruta máxima: 150 kg. Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Disposição especial de embalagem PP86 Para os Nºs ONU 3391 e 3393, o ar deve ser libertado da fase gasosa por meio de azoto ou por outros meios. P405 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P405 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 1381. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Para o Nº ONU 1381, fósforo recoberto de água: a) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D ou 4F) Massa líquida máxima: 75 kg Embalagens interiores: i) Jerricanes hermeticamente fechados de metal, com uma massa líquida máxima de 15 kg; ou ii) Embalagens interiores de vidro calçadas por todos os lados com um material de enchimento seco, absorvente e incombustível, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo, com uma massa líquida máxima de 2 kg; ou b) Tambores (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2); massa líquida máxima: 400 kg Jerricanes (3A1 ou 3B1); massa líquida máxima: 120 kg. Estas embalagens devem satisfazer o ensaio de estanquidade definido no 6.1.5.4, correspondente ao nível de ensaios do grupo de embalagem II. 2) Para o Nº ONU 1381, fósforo no estado seco: a) Sob a forma fundida: tambores (1A2, 1B2 ou 1N2) com uma massa líquida máxima de 400 kg; b) Dentro de projécteis ou objectos com invólucro duro, quando transportados sem nenhum composto da classe 1: embalagens especificadas pela autoridade competente. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1589) P406 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P406 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas embalagens exteriores: (4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H1, 4H2, 1G, 1D, 1H2, 3H2) embalagens interiores: resistentes à água. 2) Tambores de matéria plástica, de contraplacado ou de cartão (1H2, 1D ou 1G) ou caixas destes mesmos materiais (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G e 4H2) contendo um saco interior resistente à água, um forro de matéria plástica ou um revestimento impermeável. 3) Tambores de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2), tambores de matéria plástica (1H1 ou 1H2), jerricanes de metal (3A1, 3A2, 3B1 ou 3B2), jerricanes de matéria plástica (3H1 ou 3H2), recipientes de matéria plástica com tambores exteriores de aço ou de alumínio (6HA1 ou 6HB1), recipientes de matéria plástica com tambores exteriores de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1 ou 6HD1), recipientes de matéria plástica com caixas ou grades exteriores de aço ou de alumínio ou com caixas exteriores de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2). Disposições adicionais: 1. As embalagens devem ser concebidas e fabricadas de modo a impedir qualquer fuga de água, de álcool ou de fleumatizante. 2. As embalagens devem ser fabricadas e fechadas de modo a impedir qualquer sobrepressão explosiva ou qualquer pressão superior a 300 kPa (3 bar). Disposições especiais de embalagem: PP24 Para os Nºs ONU 2852, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368 e 3369 a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 500 g por volume. PP25 Para o Nº ONU 1347, a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 15 kg por volume. PP26 Para os Nºs ONU 1310, 1320, 1321, 1322, 1344, 1347, 1348, 1349, 1517, 2907, 3317 e 3376, as embalagens devem estar isentas de chumbo. PP48 Para o Nº ONU 3474, não devem ser utilizadas embalagens metálicas. PP78 Para o Nº ONU 3370 a quantidade de matéria transportada não deve ultrapassar 11,5 kg por volume. PP80 Para os Nºs ONU 2907, as embalagens devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Não devem ser utilizadas embalagens que satisfaçam os critérios do nível de ensaios do grupo de embalagem I. P407 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P407 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 1331, 1944, 1945 e 2254. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores perfeitamente fechadas de modo a evitar qualquer acendimento acidental nas condições normais de transporte. A massa bruta máxima do volume não deve ultrapassar 45 kg, salvo para as caixas de cartão que não devem ultrapassar 30 kg. Disposição adicional: Os fósforos devem ser solidamente embalados. Disposição especial de embalagem: PP27 Os fósforos “não de segurança” (Nº ONU 1331) não devem ser colocados na mesma embalagem exterior com outras mercadorias perigosas com excepção dos fósforos de segurança ou de fósforos de cera, que devem ser colocados dentro de embalagens interiores distintas. As embalagens interiores não devem conter mais de 700 fósforos “não de segurança”. 1486-(1590) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P408 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P408 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3292. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Os elementos: Devem ser colocados em embalagens exteriores apropriadas e suficientemente envolvidos para impedir qualquer contacto dos elementos entre si e com as superfícies internas das embalagens exteriores, bem como qualquer movimento perigoso dos elementos dentro da embalagem exterior durante o transporte. As embalagens devem satisfazer o nível dos ensaios do grupo de embalagem II. 2) Os acumuladores: Podem ser transportados sem embalagem ou em embalagens de protecção, por exemplo em embalagens completamente fechadas ou em grades de madeira. Os bornes não devem suportar o peso de outros acumuladores ou aparelhos colocados na mesma embalagem. Disposição adicional: Os acumuladores devem estar protegidos contra os curto-circuitos e isolados de modo a impedir qualquer curto-circuito. P409 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P409 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2956, 3242 e 3251. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Tambores de cartão (1G), que podem ter um forro ou um revestimento, com uma massa líquida máxima de 50 kg. 2) Embalagens combinadas: sacos de matéria plástica individual numa caixa de cartão (4G), com uma massa líquida máxima de 50 kg. 3) Embalagens combinadas: embalagens de matéria plástica com uma massa líquida máxima de 5 kg cada, numa embalagem exterior constituída por uma caixa de cartão (4G) ou por um tambor de cartão (1G); com uma massa líquida máxima de 25 kg. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1591) P410 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P410 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida máxima Embalagens interiores Embalagens exteriores Grupo de Grupo de embalagem II embalagem III de vidro 10 kg Tambores de matéria plástica a 30 kg de aço (1A2) 400 kg 400 kg de metal 40 kg de alumínio (1B2) 400 kg 400 kg de papel a, b 10 kg de um metal diferente do aço ou 400 kg 400 kg de cartão a, b 10 kg do alumínio (1N2) de matéria plástica (1H2) 400 kg 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg 400 kg de cartão (1G) a 400 kg 400 kg a Estas embalagens devem ser Caixas estanques aos pulverulentos. de aço (4A) 400 kg 400 kg de alumínio (4B) 400 kg 400 kg b Estas embalagens interiores não de madeira natural (4C1) 400 kg 400 kg devem ser utilizadas quando as de madeira natural, com painéis matérias transportadas são estanques aos pulverulentos (4C2) 400 kg 400 kg susceptíveis de se liquefazer de contraplacado (4D) 400 kg 400 kg durante o transporte. de aglomerado de madeira (4F) 400 kg 400 kg de cartão (4G)a 400 kg 400 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg 60 kg de matéria plástica rígida (4H2 ) 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A2) 120 kg 120 kg de alumínio (3B2) 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H2) 120 kg 120 kg Embalagens simples: Tambores de aço (1A1 ou 1A2) 400 kg 400 kg de alumínio (1B1 ou 1B2) 400 kg 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N1 ou 1N2) 400 kg 400 kg de matéria plástica (1H1 ou 1H2) 400 kg 400 kg Jerricanes de aço (3A1 ou 3A2) 120 kg 120 kg de alumínio (3B1 ou 3B2) 120 kg 120 kg de matéria plástica (3H1 ou 3H2) 120 kg 120 kg Caixas de aço (4A) c 400 kg 400 kg de alumínio (4B) c 400 kg 400 kg de madeira natural (4C1) c 400 kg 400 kg de contraplacado (4D) c 400 kg 400 kg de aglomerado de madeira (4F) c 400 kg 400 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) c 400 kg 400 kg de cartão (4G) c 400 kg 400 kg de matéria plástica rígida (4H2) c 400 kg 400 kg Sacos sacos (5H3, 5H4, 5L3, 5M2) c, d 50 kg 50 kg c Estas embalagens não devem ser utilizadas quando as matérias transportadas são susceptíveis de se liquefazer durante o transporte. d Estas embalagens só devem ser utilizadas para as matérias do grupo de embalagem II quando são transportadas num vagão fechado ou num contentor fechado. 1486-(1592) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 #

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1486-(1594) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P502 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P502 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima Tambores de vidro 5l de aço (1A2) 125 kg de metal 5l de alumínio (1B2 ) 125 kg de matéria plástico 5 l de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 125 kg de matéria plástica (1H2) 125 kg de contraplacado (1D) 125 kg de cartão (1G) 125 kg Caixas de aço (4A) 125 kg de alumínio (4B) 125 kg de madeira natural (4C1) 125 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 125 kg de contraplacado (4D) 125 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Capacidade Embalagens simples: máxima Tambores 250 l de aço (1A1) de alumínio (1B1) de matéria plástica (1H1) Jerricanes 60 l de aço (3A1) de alumínio (3B1) de matéria plástica (3H1) Embalagens compósitas: Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de aço ou de alumínio (6HA1, 6HB1) 250 l Recipiente de matéria plástica com tambor exterior de cartão, de matéria plástica ou de contraplacado (6HG1, 6HH1, 6HD1) 250 l Recipiente de matéria plástica com grade ou caixa exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural, de contraplacado, de cartão ou de matéria plástica rígida (6HA2, 6HB2, 6HC, 6HD2, 6HG2 ou 6HH2) 60 l Recipiente de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de cartão, de contraplacado, de matéria plástica expandida ou de matéria plástica rígida (6PA1, 6PB1, 6PG1, 6PD1, 6PH1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou de cartão ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC, 6PG2 ou 6PD2) 60 l Disposição especial de embalagem: PP28 Para o Nº ONU 1873 só são autorizadas embalagens interiores de vidro quando forem utilizadas embalagens combinadas e recipientes interiores de vidro quando forem utilizadas embalagens compósitas. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1595) P503 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P503 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens combinadas: Massa líquida Embalagens interiores Embalagens exteriores máxima Tambores de vidro 5 kg de aço (1A2) 125 kg de metal 5 kg de alumínio (1B2) 125 kg de matéria plástica 5 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 125 kg de matéria plástica (1H2) 125 kg de contraplacado (1D) 125 kg de cartão (1G) 125 kg Caixas de aço (4A) 125 kg de alumínio (4B) 125 kg de madeira natural (4C1) 125 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 125 kg de contraplacado (4D) 125 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 40 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Embalagens simples: Tambores de metal (1A1, 1A2, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2) com uma massa líquida máxima de 250 kg. Tambores de cartão (1G) ou de contraplacado (1D) com forro interior, com uma massa líquida máxima de 200 kg. 1486-(1596) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 # 

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1486-(1598) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P600 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P600 Esta instrução aplica-se às matérias dos Nºs ONU 1700, 2016 e 2017. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens exteriores (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Os objectos devem ser embalados individualmente e separados uns dos outros por divisórias, separações, embalagens interiores ou por material de enchimento, para evitar qualquer descarga acidental nas condições normais de transporte. Massa líquida máxima: 75 kg P601 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P601 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e se as embalagens forem hermeticamente fechadas: 1) Embalagens combinadas com uma massa bruta máxima de 15 kg, constituídas por: - uma ou mais embalagens interiores de vidro com uma capacidade máxima de 1 litro cada, cheias a não mais de 90% da sua capacidade e cujo fecho deve ser fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si a em caso de choque ou vibração durante o transporte, embaladas individualmente dentro de - recipientes metálicos em conjunto com um material de enchimento e um material absorvente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da embalagem interior (embalagens interiores) de vidro, colocadas dentro de - embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2. 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de metal com uma capacidade máxima de 5 litros, envolvidas individualmente por um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo e por um material de enchimento inerte, dentro de uma embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) com uma massa bruta máxima de 75 kg. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. O sistema de fecho de cada embalagem interior deve estar fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte. 3) Embalagens constituídas pelos seguintes elementos: Embalagens exteriores: tambores de aço ou de matéria plástica, com tampo superior amovível (1A2 ou 1H2), que tenham resistido aos ensaios em conformidade com as prescrições constantes de 6.1.5 à massa correspondente à do volume formado, seja enquanto embalagem concebida para conter embalagens interiores, seja enquanto embalagem simples concebida para conter sólidos ou líquidos, e consequentemente marcadas. Embalagens interiores: Tambores e embalagens compósitas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1 ou 6HA1), que satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.1 para as embalagens simples, submetidas às seguintes condições: a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser executado a uma pressão de pelo menos 0,3 MPa (pressão manométrica); b) Os ensaios de estanquidade efectuados durante a concepção e a produção devem ser executados a uma pressão de 30 kPa; c) Devem estar isolados do tambor exterior com interposição de matérias de enchimento inertes, absorvendo os choques e envolvendo as embalagens interiores por todos os lados; d) A capacidade de um tambor interior não deve ultrapassar 125 litros; e) O dispositivo de fecho deve ser por tampas roscadas que sejam: i) fisicamente mantidas no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte; ii) providos de um capuz de estanquidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1599) #

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1486-(1600) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P602 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P602 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 e se as embalagens forem hermeticamente fechadas: 1) Embalagens combinadas com uma massa bruta máxima de 15 kg, constituídas por: - uma ou mais embalagens interiores de vidro com uma capacidade máxima de 1 litro cada, cheias a não mais de 90% da sua capacidade e cujo fecho deve ser fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si a em caso de choque ou vibração durante o transporte, embaladas individualmente dentro de - recipientes metálicos em conjunto com um material de enchimento e um material absorvente capaz de absorver a totalidade do conteúdo da embalagem interior (embalagens interiores) de vidro, colocadas dentro de - embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2. 2) Embalagens combinadas constituídas por embalagens interiores de metal envolvidas individualmente num material absorvente, em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo, e num material de enchimento inerte, acondicionadas numa embalagem exterior (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2) de massa bruta máxima de 75 kg. As embalagens interiores não devem ser cheias a mais de 90% da sua capacidade. O sistema de fecho de cada embalagem interior deve estar fisicamente mantido no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte. A capacidade das embalagens interiores não deve ultrapassar 5 litros. 3) Tambores e embalagens compósitas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1, 6HA1 ou 6HH1), submetidos às seguintes condições: a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser efectuado a uma pressão de pelo menos 0,3 MPa (pressão manométrica); b) Os ensaios de estanquidade durante o projecto e durante a produção devem ser efectuados a uma pressão de 30 kPa; c) Os sistemas de fecho devem ser por meio de tampas roscadas que sejam: i) fisicamente mantidos no seu lugar por todos os meios, de modo a impedir que o fecho se solte ou dê de si em caso de choque ou vibração durante o transporte; ii) providos de um capuz de estanquidade. 4) Recipientes sob pressão; podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Devem ser submetidos a um ensaio inicial e a ensaios periódicos de 10 em 10 anos a uma pressão que não seja inferior a 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica). Os recipientes sob pressão não devem estar munidos de um dispositivo de descompressão. Cada recipiente sob pressão que contenha um líquido tóxico à inalação com uma CL 50 inferior ou igual a 200 ml/m3 (ppm) deve ser fechado por meio de uma tampa roscada ou de uma válvula em conformidade com as seguintes prescrições: a) As tampas roscadas ou válvulas devem estar aparafusadas directamente ao recipiente sob pressão e serem capazes de suportar a pressão de ensaio do recipiente sem riscos de avaria ou de fuga; b) As válvulas devem ser do tipo sem aperto com vedante e de membrana não perfurada; contudo, para as matérias corrosivas, podem ser do tipo com aperto com vedante, a estanquidade da montagem deve ser garantida através de um capuz de estanquidade munido de uma junta fixada ao corpo da válvula ou ao recipiente sob pressão para evitar a perda de matéria através da embalagem; c) As saídas das válvulas devem estar providas de tampas roscadas robustas ou de capuzes/capacetes roscados e de um material inerte garantindo a estanquidade dos recipientes; d) Os materiais de que são constituídos os recipientes sob pressão, as válvulas, as tampas, os capuzes/capacetes de saída, o vedante e as juntas de estanquidade devem ser compatíveis entre si e com o conteúdo. Os recipientes sob pressão cuja parede tenha, num qualquer ponto, uma espessura inferior a 2,0 mm e os recipientes sob pressão cujas válvulas não estejam protegidas devem ser transportados dentro de uma embalagem exterior. Os recipientes sob pressão não devem ser ligados entre si por um tubo colector nem conectados entre si. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1601) P620 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P620 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2814 e 2900. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições particulares da secção 4.1.8: Embalagens que satisfaçam as prescrições do Capítulo 6.3 e aprovadas em conformidade com essas prescrições, consistindo em: a) Embalagens interiores compreendendo: i) um ou vários recipientes primários estanques; ii) uma embalagem secundária estanque; iii) salvo para as matérias infecciosas sólidas, um material absorvente em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo deve ser colocado entre o recipiente primário e a embalagem secundária; se forem colocados vários recipientes primários dentro de uma única embalagem secundária, aqueles devem ser envolvidos individualmente para impedir qualquer contacto entre eles; b) Uma embalagem exterior rígida. A sua dimensão exterior mínima não deve ser inferior a 100 mm. Disposições adicionais: 1) As embalagens interiores contendo matérias infecciosas não devem ser agrupadas com outras embalagens interiores que contenham mercadorias não similares. Podem ser colocados volumes completos dentro de uma sobrembalagem em conformidade com as disposições das secções 1.2.1 e 5.1.2; esta sobrembalagem pode conter neve carbónica. 2) Salvo para as remessas excepcionais tais como órgãos inteiros, que necessitam de uma embalagem especial, são aplicáveis as seguintes disposições: a) Matérias expedidas à temperatura ambiente ou a uma temperatura superior: Os recipientes primários devem ser de vidro, de metal ou de matéria plástica. Para garantir a estanquidade, devem utilizar-se meios eficazes tais como soldaduras a quente, tampas ou cápsula metálica de encaixe. Se forem utilizadas tampas roscadas, devem ser fixadas por meios eficazes tais como cintas, fita adesiva parafinada ou fechos com chave fabricados para o efeito; b) Matérias expedidas refrigeradas ou congeladas: Deve ser colocado gelo ou neve carbónica ou outra matéria frigorigénea a envolver a(as) embalagem(ns) secundária(as) ou dentro de uma sobrembalagem que contenham um ou vários volumes completos marcados em conformidade com o 6.3.3. Devem ser previstos calços interiores para manter a(as) embalagem(ns) secundária(as) na posição inicial quando o gelo fundir ou a neve carbónica se evaporar. Se for utilizado gelo, a embalagem exterior ou a sobrembalagem deve ser estanque. Se for utilizada neve carbónica, deve prever-se o escape do dióxido de carbono. O recipiente primário e a embalagem secundária devem manter a sua integridade à temperatura do elemento refrigerante utilizado; c) Matérias expedidas dentro de azoto líquido: Devem ser utilizados recipientes primários de matéria plástica resistente a temperaturas muito baixas. A embalagem secundária deve também poder suportar temperaturas muito baixas e, na maioria dos casos, deve poder ajustar-se individualmente a cada recipiente primário. Devem ser aplicadas igualmente as disposições relativas ao transporte de azoto líquido. O recipiente primário e a embalagem secundária devem manter a sua integridade à temperatura do azoto líquido; d) As matérias liofilizadas podem também ser transportadas em recipientes primários constituídos por ampolas de vidro seladas à chama ou por frascos de vidro com rolha de borracha, selados por uma cápsula metálica. 3) Qualquer que seja a temperatura prevista no decurso do transporte, o recipiente primário ou a embalagem secundária deve poder resistir, sem fuga, a uma pressão interna que dê uma diferença de pressão de pelo menos 95 kPa (0,95 bar) e às temperaturas de –40 ºC a +55 ºC. 4) As matérias de origem animal podem ser transportadas em embalagens alternativas autorizadas pela autoridade competente do país de origema, em conformidade com as disposições do 4.1.8.7. a Se o país de origem não é Parte Contratante do ADR, a embalagem deve ser aprovada pela autoridade competente do primeiro país Parte Contratante do ADR tocado pela expedição 1486-(1602) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 #

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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1605) P800 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P800 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2803 e 2809. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. 2) Frascos ou garrafas de aço com um sistema de fechos roscados com uma capacidade máxima de 3 l; ou 3) Embalagens combinadas conformes com as seguintes prescrições: a) As embalagens interiores devem ser embalagens de vidro, de metal ou de matéria plástica rígida concebidas para conter líquidos, com uma massa líquida máxima de 15 kg cada; b) As embalagens interiores devem estar envolvidas numa quantidade suficiente de material de enchimento para não se partirem; c) Quer a embalagem interior quer a embalagem exterior devem ter um forro interior ou ter sacos de material robusto e resistente às fugas e às perfurações, impermeável ao conteúdo e envolvendo-o completamente de modo a impedir qualquer fuga, qualquer que seja a posição ou orientação do volume; d) São autorizadas as embalagens exteriores e as massas líquidas máximas seguintes: Embalagens exteriores: Massa líquida máxima Tambores de aço (1A2) 400 kg de um metal diferente do aço ou do alumínio (1N2) 400 kg de matéria plástica (1H2) 400 kg de contraplacado (1D) 400 kg de cartão (1G) 400 kg Caixas de aço (4A) 400 kg de madeira natural (4C1) 250 kg de madeira natural, com painéis estanques aos pulverulentos (4C2) 250 kg de contraplacado (4D) 250 kg de aglomerado de madeira (4F) 125 kg de cartão (4G) 125 kg de matéria plástica expandida (4H1) 60 kg de matéria plástica rígida (4H2) 125 kg Disposição especial de embalagem: PP41 Para o Nº ONU 2803, se o gálio tiver de ser transportado a baixas temperaturas para se manter completamente no estado sólido, as embalagens acima referidas podem estar contidas numa embalagem exterior robusta, resistente à água e contendo neve carbónica ou outro meio de refrigeração. Se for utilizado um material frigorigéneo, todos os materiais acima utilizados na embalagem do gálio devem poder resistir química e fisicamente aos materiais frigorigéneos e apresentarem uma resistência suficiente aos choques, às baixas temperaturas do material frigorigéneo utilizado. Quando se tratar da neve carbónica, a embalagem exterior deve permitir a libertação do dióxido de carbono. 1486-(1606) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P801 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P801 Esta instrução aplica-se aos acumuladores, novos e usados Nºs ONU 2794, 2795 e 3028. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, excepto 4.1.1.3, e 4.1.3: 1) Embalagens exteriores rígidas; 2) Grades de madeira; 3) Paletes. Disposições adicionais: 1. Os acumuladores devem estar protegidos contra os curto-circuitos. 2. Os acumuladores sujeitos a empilhamento devem estar acondicionados de maneira adequada, em vários níveis, separados por camadas de material não condutor. 3. Os bornes dos acumuladores não devem em caso algum suportar o peso de outros elementos que lhe estejam sobrepostos. 4. Os acumuladores devem ser embalados ou acondicionados de modo a impedir qualquer movimento acidental. Se for utilizado um material de enchimento, este deve ser inerte. P801a INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P801a Esta instrução aplica-se aos acumuladores usados (Nºs ONU 2794, 2795, 2800 e 3028) Os acumuladores podem ser transportados em caixas de aço inoxidável ou de matéria plástica rígida, com uma capacidade máxima de 1m3, nas seguintes condições: 1) As caixas para os acumuladores devem ser resistentes às matérias corrosivas contidas nos acumuladores; 2) Nas condições normais de transporte, nenhuma matéria corrosiva se deve escapar das caixas para acumuladores e nenhuma outra matéria (par exemplo água) deve penetrar nelas. Nenhum resíduo perigoso de matérias corrosivas contidas nos acumuladores deve aderir ao exterior das caixas para acumuladores; 3) A altura de carga dos acumuladores não deve ultrapassar o rebordo superior das paredes laterais das caixas para acumuladores; 4) Nenhuma bateria de acumuladores contendo matérias ou outras mercadorias perigosas que possam reagir perigosamente entre si deve ser colocada numa caixa para acumuladores; 5) As caixas para acumuladores devem ser: a) cobertas; ou b) transportadas em vagões fechados ou cobertos ou em contentores fechados ou cobertos. P802 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P802 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2; Massa líquida máxima: 75 kg; Embalagens interiores: de vidro ou de matéria plástica; capacidade máxima: 10 litros. 2) Embalagens combinadas Embalagens exteriores: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2; Massa líquida máxima: 125 kg; Embalagens interiores: de metal; capacidade máxima: 40 litros. 3) Embalagens compósitas: recipientes de vidro com tambor exterior de aço, de alumínio, de contraplacado ou de matéria plástica rígida (6PA1, 6PB1, 6PD1 ou 6PH2) ou com caixa ou grade exterior de aço ou de alumínio ou com caixa exterior de madeira natural ou com cesto exterior de verga (6PA2, 6PB2, 6PC ou 6PD2); capacidade máxima: 60 l. 4) Tambores de aço (1A1) com uma capacidade máxima de 250 litros. 5) Recipientes sob pressão, podem ser utilizados se satisfizerem as disposições gerais do 4.1.3.6. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1607) #

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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1609) P902 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P902 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3268 As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem III. As embalagens devem ser concebidas e construídas de modo a impedir qualquer movimento dos objectos e qualquer deflagração acidental nas condições normais de transporte. Os objectos podem também ser transportados sem embalagem dentro de dispositivos de manuseamento especiais e de vagões ou de contentores especialmente adaptados, quando são transportados do local de fabricação para o local de montagem. Disposição adicional Qualquer recipiente sob pressão deve satisfazer as exigências da autoridade competente, para a ou as matérias que contém. P903 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Se as pilhas e as baterias forem embaladas com um equipamento, devem ser colocadas em embalagens interiores de cartão que satisfaçam as condições do grupo de embalagem II. Se as pilhas e as baterias, incluídas na classe 9, estiverem contidas num equipamento, este deve ser embalado numa embalagem exterior robusta, de modo a impedir qualquer funcionamento acidental durante o transporte. Além disso, as baterias com um invólucro exterior robusto, resistente ao impacto, e com uma massa bruta de pelo menos 12 kg, bem como os conjuntos dessas baterias, podem ser acondicionados em embalagens exteriores robustas, em embalagens de protecção (por exemplo, em embalagens completamente fechadas ou em grades de madeira), em paletes ou permanecer desembaladas. As baterias devem ser fixadas de forma a impedir qualquer movimento acidental e os bornes não devem suportar o peso de outros elementos que lhe estejam sobrepostos. Disposição adicional: As pilhas devem estar protegidas contra os curto-circuitos. P903a INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903a Esta instrução aplica-se às pilhas e baterias usadas dos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, à excepção do 4.1.1.3, e 4.1.3: Embalagens que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Contudo, são admitidas embalagens não aprovadas na condição de que: - satisfaçam as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3; - as pilhas e baterias sejam embaladas e estivadas de modo a evitar qualquer risco de curto-circuitos; - os volumes não pesem mais de 30 kg. Disposição adicional: As pilhas devem estar protegidas contra os curto-circuitos. 1486-(1610) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 P903b INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P903b Esta instrução aplica-se às pilhas e baterias usadas dos Nºs ONU 3090, 3091, 3480 e 3481. As pilhas e baterias de lítio usadas, com uma massa bruta não superior a 500 g cada, recolhidas com vista à sua eliminação, podem ser transportadas misturadas ou não com pilhas e baterias usadas que não sejam de lítio, sem estarem individualmente protegidas, nas seguintes condições: 1) Em tambores 1H2 ou caixas 4H2 que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II para os sólidos; 2) Em tambores 1A2 ou caixas 4A munidos de um saco de polietileno e que satisfaçam o nível de ensaios do grupo de embalagem II para os sólidos. O saco de polietileno deve satisfazer as seguintes prescrições: - Ter uma resistência ao choque de pelo menos 480 g nos planos perpendiculares e paralelos ao plano longitudinal do saco; - Ter uma espessura mínima de 500 mícrons, uma resistividade eléctrica superior a 10 Mohms e uma taxa de absorção de água em 24 horas a 25 ºC inferior a 0,01%; - Estar fechado; e - Ser utilizado uma única vez; 3) Em tabuleiros de recolha de massa bruta inferior a 30 kg de material não condutor que satisfaçam as condições gerais dos 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.5 a 4.1.1.8. Disposições adicionais: O espaço vazio da embalagem deve ser preenchido com material de enchimento. Este material pode ser dispensado se a embalagem for completamente equipada de um saco de polietileno e este estiver fechado. As embalagens seladas hermeticamente devem estar providas de um respiradouro em conformidade com o 4.1.1.8. O respiradouro deve ser concebido de modo a evitar que a sobrepressão devida à libertação dos gases seja superior a 10 kPa. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1611) P904 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P904 Esta instrução aplica-se ao Nº ONU 3245. As embalagens seguintes são autorizadas se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3: 1) Embalagens conformes com as instruções P001 ou P002 e com o nível de ensaios do grupo de embalagem III. 2) As embalagens que não careçam de estar conformes com as prescrições relativas aos ensaios enunciados na Parte 6 mas que satisfazem as seguintes prescrições: a) Uma embalagem interior que compreende: i) um ou vários recipientes primários estanques; ii) uma embalagem secundária estanque e à prova de fugas; iii) um material absorvente colocado entre os recipientes primários e a embalagem secundária. O material absorvente será em quantidade suficiente para absorver a totalidade do conteúdo do ou dos recipientes primários de modo a evitar que a libertação de matéria líquida comprometa a integridade do material de enchimento ou da embalagem exterior; iv) se forem colocados vários recipientes primários frágeis numa embalagem secundária simples, eles devem ser envolvidos individualmente ou separados de modo a impedir qualquer contacto entre eles; b) Uma embalagem exterior com uma solidez suficiente tendo em conta a sua capacidade, a sua massa e a utilização a que está destinada, e cuja dimensão exterior mais pequena deva ser de 100 mm no mínimo. Disposições adicionais Neve carbónica e azoto líquido Quando é utilizado dióxido de carbono sólido (neve carbónica) como elemento de refrigeração, a embalagem deve ser concebida e fabricada de modo a deixar escapar o dióxido de carbono na fase gasosa e a impedir assim um aumento da pressão susceptível de romper a embalagem. As matérias expedidas em azoto líquido ou neve carbónica são embaladas em recipientes primários capazes de resistir a muito baixas temperaturas. A embalagem secundária deve ser igualmente capaz de resistir a muito baixas temperaturas e, na maioria dos casos, deverá poder ajustar-se individualmente ao recipiente primário. P905 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM P905 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 2990 e 3072. Qualquer embalagem apropriada é autorizada se satisfizer as disposições gerais das secções 4.1.1 e 4.1.3 não carecendo necessariamente de estar conforme com as prescrições da parte 6. Quando os dispositivos de salvamento são construídos de modo a incorporar ou a estarem contidos em invólucros exteriores rígidos à prova de tempestades (por exemplo para as embarcações de salvamento), podem ser transportados sem embalagem. Disposições adicionais: 1. As matérias e objectos perigosos contidos como equipamentos nos dispositivos devem ser fixados de forma a impedir qualquer movimento acidental e ainda: a) Os artifícios de sinalização da classe 1 devem ser colocados dentro de embalagens interiores de matéria plástica ou de cartão; b) Os gases não inflamáveis, não tóxicos devem estar contidos em garrafas aprovadas pela autoridade competente, podendo estar fixadas ao dispositivo; c) Os acumuladores eléctricos (classe 8) e as pilhas de lítio (classe 9) devem ser desligados ou isolados electricamente e fixados de maneira a impedir qualquer perca de líquido; e d) As pequenas quantidades de outras matérias perigosas (por exemplo, das classes 3, 4.1 e 5.2) devem ser colocadas dentro de embalagens interiores robustas. 2. Na preparação para o transporte e embalagem, devem ser tomadas medidas para prevenir qualquer auto-insuflagem acidental do dispositivo. 1486-(1612) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 # 

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1486-(1614) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 IBC04 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC04 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N). IBC05 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC05 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 21HZ1 e 31HZ1). IBC06 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC06 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2). Disposição adicional: Os GRG compósitos 11HZ2 e 21HZ2 não devem ser utilizados quando as matérias transportadas são susceptíveis de se liquefazer durante o transporte. Disposições especiais de embalagem: B12 Para o Nº ONU 2907, os GRG devem satisfazer o nível de ensaios do grupo de embalagem II. Não devem ser utilizados os GRG que satisfaçam os critérios do nível de ensaios do grupo de embalagem I. IBC07 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC07 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2); 4) GRG de madeira (11C, 11D e 11F). Disposição adicional: Os forros dos GRG de madeira devem ser estanques aos pulverulentos. Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1615) IBC08 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC08 Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2) 3) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2); 4) GRG de cartão (11G); 5) GRG de madeira (11C, 11D e 11F); 6) GRG flexíveis (13H1, 13H2, 13H3, 13H4, 13H5, 13L1, 13L2, 13L3, 13L4, 13M1 e 13M2). Disposições especiais de embalagem: B3 Os GRG flexíveis devem ser estanques aos pulverulentos e resistentes à água ou estar providos de um forro estanque aos pulverulentos e resistente à água. B4 Os GRG flexíveis, de cartão ou de madeira, devem ser estanques aos pulverulentos e resistentes à água ou estar providos de um forro estanque aos pulverulentos e resistente à água. B6 Para os Nºs ONU 1363, 1364, 1365, 1386, 1408, 1841, 2211, 2217, 2793 e 3314, não é necessário que os GRG satisfaçam as condições de ensaio do Capítulo 6.5 para os GRG. B13 NOTA: O transporte por mar, em GRG, dos Nºs ONU 1748, 2208 e 2880 é proibido pelo Código IMDG. IBC99 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC99 Só podem ser utilizados GRG que tenham sido aprovados para estas mercadorias pela autoridade competente. Cada expedição deve ser acompanhada de um exemplar do documento de aprovação emitido pela autoridade competente, ou então o documento de transporte deve indicar que essas embalagens foram aprovadas pela autoridade competente. IBC100 INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM IBC100 Esta instrução aplica-se aos Nºs ONU 0082, 0241, 0331 e 0332. Os GRG seguintes são autorizados se satisfizerem as disposições gerais das secções 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e as disposições particulares da secção 4.1.5: 1) GRG de metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N); 2) GRG flexíveis (13H2, 13H3, 13H4, 13L2, 13L3, 13L4 e 13M2); 3) GRG de matéria plástica rígida (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1 e 31H2); 4) GRG compósitos (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2). Disposições adicionais: 1. Os GRG só devem ser utilizados para as matérias susceptíveis de se escoar livremente. 2. Os GRG flexíveis só devem ser utilizados para matérias sólidas. Disposições especiais de embalagem: B9 Para o Nº ONU 0082, esta instrução de embalagem só pode ser utilizada quando as matérias forem misturas de nitrato de amónio ou de outros nitratos inorgânicos com outras matérias combustíveis que não sejam ingredientes explosivos. Estas matérias explosivas não devem conter nitroglicerina, nitratos orgânicos líquidos similares ou cloratos. Não são autorizados os GRG de metal. B10 Para o Nº ONU 0241, esta instrução de embalagem só pode ser utilizada para as matérias compostas de água como ingrediente essencial e proporções elevadas de nitrato amónio ou de outras matérias comburentes em que uma parte ou a totalidade esteja em solução. Os outros constituintes podem conter hidrocarbonetos ou alumínio em pó mas não devem conter derivados nitrados como o trinitrotolueno. Não são autorizados os GRG de metal. 1486-(1616) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 

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1486-(1740) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010  
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Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1765) ;

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1486-(1778) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 ;74.,SR:
;74.,SR:
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 Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1815) b) Materiais A. Aço (todos os tipos e tratamentos de superfície) B. Alumínio C. Madeira natural D. Contraplacado F. Aglomerado de madeira G. Cartão H. Matéria plástica L. Tecido M. Papel multifolha N. Metal (que não o aço ou alumínio). 6.5.1.4.2 Para os GRG compósitos, devem ser utilizadas duas letras maiúsculas em caracteres latinos, por ordem em segunda posição no código, indicando a primeira o material do recipiente interior e a segunda o material da embalagem exterior do GRG. 6.5.1.4.3 Os códigos seguintes designam os diferentes tipos de GRG: Material Categoria Código Subsecção Metálico A. Aço para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11A para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21A para líquidos 31A B. Alumínio para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11B 6.5.5.1 para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21B para líquidos 31B N. Outro metal para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11N para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão 21N para líquidos 31N Flexível H. Matéria plástica tecido de matéria plástica sem revestimento interior nem forro 13H1 tecido de matéria plástica com revestimento interior 13H2 tecido de matéria plástica com forro 13H3 tecido de matéria plástica com revestimento interior e forro 13H4 filme de matéria plástica 13H5 6.5.5.2 L. Tecido sem revestimento interior nem forro 13L1 com revestimento interior 13L2 com forro 13L3 com revestimento interior e forro 13L4 M. Papel papel multifolha 13M1 papel multifolha, resistente à água 13M2 H. Matéria plástica para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11H1 rígida com equipamento de estrutura para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11H2 autoportante para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21H1 6.5.5.3 equipamento de estrutura para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, 21H2 autoportante para líquidos, com equipamento de estrutura 31H1 para líquidos, autoportante 31H2 1486-(1816) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 Material Categoria Código Subsecção HZ. Compósito com para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11HZ1 recipiente inte- com recipiente interior de matéria plástica rígida rior de matéria para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11HZ2 plásticaa com recipiente interior de matéria plástica flexível para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21HZ1 6.5.5.4 recipiente interior de matéria plástica rígida para matérias sólidas, com enchimento ou despejo sob pressão, com 21HZ2 recipiente interior de matéria plástica flexível para líquidos, com recipiente interior de matéria plástica rígida 31HZ1 para líquidos, com recipiente interior de matéria plástica flexível 31HZ2 G. Cartão para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade 11G 6.5.5.5 Madeira C. Madeira natural para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11C com forro D. Contraplacado para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 6.5.5.6 11D com forro F. Aglomerado de para matérias sólidas, com enchimento ou despejo por gravidade, 11F madeira com forro a Deve completar-se este código, substituindo a letra Z pela letra maiúscula designando o material utilizado para o invólucro exterior, em conformidade com o 6.5.1.4.1 b). 6.5.1.4.4 A letra "W" pode seguir-se ao código do GRG. Ela indica que o GRG, mesmo sendo do mesmo tipo do que é designado pelo código, foi fabricado segundo uma especificação diferente da indicada no 6.5.5, mas é considera- do como sendo equivalente às prescrições do 6.5.1.1.2. 6.5.2 Marcação 6.5.2.1 Marcação principal 6.5.2.1.1 Cada GRG construído e destinado a uma utilização em conformidade com o RID deve ostentar uma marcação durável e legível, colocada num local bem visível. A marcação, em letras, algarismos e símbolos de pelo menos 12 cm de altura, deve incluir os elementos seguintes: a) símbolo da ONU para as embalagens: Este símbolo só deve ser utilizado para certificar que uma embalagem cumpre as prescrições aplicáveis dos capítulos 6.1, 6.2, 6.3, 6.5 ou 6.6. Para os GRG metálicos, sobre os quais a marca é aposta por estampagem ou por embutido em relevo, é admitida a utilização das maiúsculas "UN" em lugar do símbolo; b) o código designando o tipo de GRG, em conformidade com o 6.5.1.4; c) uma letra maiúscula indicando o ou os grupos de embalagem para o(s) qual(is) o modelo tipo foi aprova- do: i) X grupos de embalagem I, II e III (GRG para matérias sólidas unicamente); ii) Y grupos de embalagem II e III; iii) Z apenas para o grupo de embalagem III; d) o mês e o ano (dois últimos dígitos) de fabrico; Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1817) :
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1486-(1818) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010     

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1486-(1828) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 
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1486-(1830) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 6.5.6.3.7 Ordem de execução dos ensaios sobre o modelo tipo Tipo de Vibração Elevação Elevação Empilha- Estan- Pressão Queda Rasga- Derrube Reposicio- GRG f por baixo por cimaa mentob quidade hidráulica mento namentoc Metálico: 11A, 11B, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º e - - - 11N, 21A, 21B, - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º e 21N 31A, 31B, 1.º 2.º a 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º e 31N Flexíveld xc x - - x x x x Plástico rígi- do: 11H1, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º - - - 11H2 21H1, 21H2 - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º - - - 31H1, 31H2 1.º 2.º a 3.º 4.º g 5.º 6.º 7.º - - - Compósito: 11HZ1, - 1.º a 2.º 3.º - - 4.º e - - - 11HZ2, 21HZ1, - 1.º a 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º e - - - 21HZ2 31HZ1, 1.º 2.º a 3.º 4.º g 5.º 6.º 7.º e - - - 31HZ2 Cartão - 1.º - 2.º - - 3.º - - - Madeira - 1.º - 2.º - - 3.º - - - a Se o GRG for concebido para este método de manuseamento. b Se o GRG for concebido para o empilhamento. c Se o GRG for concebido para ser elevado por cima ou pelo lado. d Os ensaios a executar são indicados pelo símbolo x; um GRG que tenha sido submetido a um ensaio pode ser utilizado para outros por qualquer ordem. e Pode ser utilizado um outro GRG do mesmo modelo para o ensaio de queda. f Pode ser utilizado um outro GRG do mesmo modelo para o ensaio de vibração. g O segundo GRG definido no 6.5.6.2.2 pode ser utilizado, por qualquer ordem, depois de um armazenamento preliminar. 6.5.6.4 Ensaio de elevação por baixo 6.5.6.4.1 Aplicabilidade Como ensaio sobre modelo tipo para todos os GRG de cartão e GRG de madeira e para todos os tipos de GRG munidos de dispositivos de elevação por baixo. 6.5.6.4.2 Preparação do GRG para o ensaio O GRG deve ser cheio. Deve ser-lhe acrescentada uma carga uniformemente distribuída. A massa do GRG cheio e da carga deve ser igual a 1,25 vezes a massa bruta máxima admissível. 6.5.6.4.3 Modo operatório O GRG deve ser elevado e descido duas vezes, por meio dos braços de uma empilhadora colocados na parte central e espaçados de três quartos da dimensão da face de inserção (excepto se os pontos de inserção forem fixos). Os garfos devem ser introduzidos até três quartos da profundidade de inserção. O ensaio deve ser repeti- do para cada direcção de inserção possível. 6.5.6.4.4 Critério de aceitação Não deve ser verificada, nem deformação permanente que torne o GRG, incluindo a palete de apoio, se existir, impróprio para o transporte, nem perda de conteúdo. 6.5.6.5 Ensaio de elevação por cima 6.5.6.5.1 Aplicabilidade Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 1486-(1831) DBD
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1486-(1844) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 
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1486-(1974) Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de Abril de 2010 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 197,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa