Decreto-Lei n.º 397/2007

Decreto-Lei n.º 397/2007 de 31 de Dezembro O acordo de concertação social celebrado em Dezembro MINISTÉRIO DA SAÚDE de 2006 pelo Governo e pelos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social sobre a Portaria n.º 1637/2007 fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida de 31 de Dezembro (RMMG) constituiu um marco de grande relevância para a credibilização e viabilização da evolução dessa remunera- O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de ção, tendo sido fixados nesse âmbito objectivos ambiciosos 1 de Agosto, determina que o valor das taxas moderadoras para a evolução no curto e médio prazo da RMMG. é aprovado por portaria do Ministro da Saúde, sendo revisto O acompanhamento e monitorização realizada sobre os e actualizado anualmente tendo em conta, nomeadamente, impactes da evolução da RMMG em 2007 não revelou cons- o índice de inflação. trangimentos significativos para a actividade económica e o De acordo com o estatuído, as taxas moderadoras aprova- emprego na sua globalidade, como o demonstra o relatório dos das pela Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actu- trabalhos da comissão tripartida de acompanhamento da evo- alizadas em 2,1 % valor previsto da taxa de inflação média lução da RMMG, criada através do despacho n.º 22 745/2007, anual, medida pelo índice de preços no consumidor, em 2007. de 18 de Setembro, do Ministro do Trabalho e da Solida- Assim: riedade Social, nos termos do acordo tripartido referido. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Neste contexto, é essencial prosseguir a trajectória de Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto: crescimento iniciada em 2007, na sequência do acordo de Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte: concertação social referido, a par do reforço das medidas 1.º As taxas moderadoras constantes da tabela anexa à com vista a melhorar as condições de sustentabilidade dos Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actualizadas objectivos fixados para a evolução da RMMG até 2011. em 2,1 %. 9174 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 31 de Dezembro de 2007 2.º Em anexo é republicada a tabela referida no número Taxa moderadora anterior. Código Designação (em euros) 3.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação. 37 Excisão de lesões benignas (com encerra- Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, mento directo) 5,40 Secretário de Estado da Saúde, em 20 de Dezembro de 38 Revisão de cicatrizes . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 39 Biopsias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2007. 40 Tratamento cirúrgico de unha incarnada . 5,40 ANEXO 41 Outros procedimentos de dermatologia 2,20 Código Designação Taxa moderadora Estomatologia: (em euros) 42 Enxerto gengival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 43 Incisão em cunha distal . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Consultas: 44 Aparelho fixo bimaxilar. . . . . . . . . . . . . . 5,40 1 Hospitais centrais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,40 45 Prostodontia fixa, por elemento . . . . . . . . 5,40 2 Hospitais distritais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,90 Cirurgia oral: 3 Centros de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,15 46 Apicectomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 47 Implantes com anestesia local . . . . . . . 5,40 Urgência: 48 Exposição coronária para tracção orto- 4 Hospitais centrais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,20 dontica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 5 Hospitais distritais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,20 49 Amputação radicular . . . . . . . . . . . . . . 5,40 6 Centros de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,60 50 Cirurgia oral — outros . . . . . . . . . . . . . 4,95 376 Internamento (taxa de utilização por dia de 51 Outros tratamentos de estomatologia. . . . 3,25 internamento nos 10 primeiros dias) . . . . 5,10 Gastrenterologia: Técnicas endoscópicas — diagnósticas: 377 Cirurgia de ambulatório . . . . . . . . . . . . . . . . 10,20 54 Anuscopia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 56 Endoscopia através de cápsula. . . . . . . 6,70 7 Serviço domiciliário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,60 57 Colangiopancreatografia retrógrada en- doscópica (CPRE) . . . . . . . . . . . . . . 6,70 Anatomia: 59 Videocolonoscopia. . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 60 Colonoscopia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 8 Histologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,10 61 Rectosigmoidoscopia . . . . . . . . . . . . . . 2,60 9 Citologia aspirativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,10 62 Outras técnicas endoscópicas diagnósti- 10 Citologia esfoliativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,55 cas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 Cardiologia: Técnicas endoscópicas — complementares: 11 Actos terapêuticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 58 Ultrasonografia transendoscópica . . . . 6,70 20 Pacemaker . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 378 Coledecoscopia «per oral». . . . . . . . . . 6,70 65 Tratamento por laser . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Electrocardiologia: 64 Outras técnicas endoscópicas comple- mentares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,10 12 ECG simples de 12 derivações . . . . . . 1,00 13 Outros exames de electrocardiologia 5,40 Técnicas não endoscópicas — diagnósticas: 14 Fluoroscopia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 52 Manometria esofágica (monitorização 15 Ecocardiografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 prolongada ambulatória) . . . . . . . . . 5,40 16 Cateterismo cardíaco . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 53 Paracentese diagnóstica . . . . . . . . . . . . 1,20 55 Outras técnicas não endoscópicas diag- 5,40 18 Estudos electrofisiológicos . . . . . . . . . . . 5,40 nósticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Outros estudos vasculares . . . . . . . . . . . . 3,05 Técnicas não endoscópicas — terapêuticas: 21 Cirurgia maxilo-facial . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Dermatologia: 66 Injecção toxina botulinica do canal anal 5,40 67 Litotrícia extra-corporal . . . . . . . . . . . . . . 63,50 Exames de diagnóstico: 68 Intubação do tubo digestivo . . . . . . . . . . . 1,30 22 Exame por luz de Wood . . . . . . . . . . . . 1,10 63 Outras técnicas não endoscópicas — tera- 23 Dermatoscopia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,20 pêuticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,40 24 Outros exames de diagnóstico . . . . . . . 4,20 Genética: Fotodermatologia: Citogenética: 27 Fotodermatologia — procedimentos 69 Culturas celulares. . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 diagnósticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,40 70 Cariótipos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 28 Fotodermatologia — procedimentos te- rapêuticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,40 Análises de biologia molecular: 379 Análise de fragmentos, cada reacção . . . 0,90 30 Criocirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,75 71 Outras análises de biologia molecular 1,10 31 Radioterapia superficial . . . . . . . . . . . . . . 5,40 380 Estudos genéticos (abordagem nosoló- Laserterapia: gica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,35 32 Laserabrasão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Ginecologia: 33 Outros tratamentos por laser . . . . . . . . 5,40 72 Actos vulvo perineais. . . . . . . . . . . . . . . . 2,90 34 Electrocirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,50 Exames endoscópicos ginecológicos: 35 Dermabrasão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,10 36 Iontoforese . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 73 Histeroscopia cirúrgica . . . . . . . . . . . . 5,40 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 31 de Dezembro de 2007 9175 Taxa moderadora Taxa moderadora Código Designação Código Designação (em euros) (em euros) 74 Polipectomia do endométrio, via histe- 123 Cintigrafia cardíaca com 123 IMIBG . . . 6,70 roscópica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 134 Determinação da semivida dos eritrócitos 6,70 75 Miomectomia submucosa, via histeros- 137 Estudo do esvaziamento gástrico . . . . . . . 6,70 cópica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 139 Linfocintigrafia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 76 Outros exames endoscópicos ginecoló- 140 Pesquisa de divertículo Meckel . . . . . . . . 6,70 gicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,20 141 Pesquisa de hemorragia digestiva . . . . . . 6,70 77 Actos cirúrgicos simples ou múltiplos da 144 Renograma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,60 vagina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,50 146 Tomografia cerebral . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 78 Actos não cirúrgicos simples da vagina . . . 1,10 147 Tomografia de emissão (SPECT) de qual- 79 Actos cirúrgicos do colo . . . . . . . . . . . . . 3,25 quer órgão ou região . . . . . . . . . . . . . . 6,70 Actos cirúrgicos da cavidade uterina: 382 Outros exames de medicina nuclear . . . . 5,40 80 Biopsia do endométrio com biopsia en- Neurologia/neurofisiologia: docervical, por aspiração tipo vabra 0,00 81 Inserção ou remoção de DIU . . . . . . . . 0,00 383 Electroencefalografia . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 82 Outros actos cirúrgicos da cavidade uterina 1,40 153 Potenciais evocados . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,50 384 Electromiografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 Imagiologia: Ultrassonografia: 83 Exames radiológicos . . . . . . . . . . . . . . . . 1,70 158 Ultrassonografia simples . . . . . . . . . . . 7,70 84 Exames radiológicos com contraste. . . . . 3,25 159 Ultrassonografia com produto de con- 374 Densitometria óssea . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 traste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,10 85 Ecografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,50 86 Estudos por doppler . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,10 Neuropsicologia: 87 Tomografia computorizada (TC) . . . . . . . 18,30 160 Avaliação neuropsicológica . . . . . . . . . . . 5,30 88 Ressonância magnética . . . . . . . . . . . . . . 20,50 89 Exames vasculares . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16,20 161 Avaliação neuropsicológica com estudos 381 Radiologia de intervenção . . . . . . . . . . . . 20,40 radiológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 166 Outros actos de neurologia/neurofisiolo- Imuno-alergologia: gia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 90 Provas de sensibilidade cutânea. . . . . . . . 1,10 Oftalmologia: 91 Provas de provocação oftálmica . . . . . . . 1,10 92 Provas de provocação nasal . . . . . . . . . . . 5,40 167 Terapia fotodinâmica macular . . . . . . . . . 5,40 93 Provas de provocação oral . . . . . . . . . . . . 5,40 168 Queratomileusis e fotoqueratotomia . . . . 5,40 Provas de avaliação da brocomotricidade: 169 Fotoqueratotomia refractiva ou terapêu- 94 Provas broncoconstrictoras por mecâ- tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 nica ventilatória . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 171 Angiografia oftalmológica . . . . . . . . . . . . 11,20 95 Provas broncoconstrictoras por espiro- 172 Fluorofotometria do segmento anterior ou metria simples . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 posterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 96 Outras provas de avaliação da bronco- 173 Laser Yag . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 motricidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,00 174 Fotocoagulação laser . . . . . . . . . . . . . . . . 8,90 175 Exames electrofisiológicos . . . . . . . . . . . 6,70 Imunoterapia: 176 Contactologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 97 Aplicação de extractos de aeroalergenos por 177 Exame oftalmológico completo sob anes- método de «rush» — mínimo de quatro tesia geral, com ou sem manipulação do injecções em concentrações crescentes 5,40 globo ocular, para diagnóstico inicial, relatório médico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 98 Outros actos de imunoterapia. . . . . . . . 1,10 178 Subvisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 180 Ecografia oftálmica . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,30 99 Aerosol terapêutico . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 181 Campimetria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,50 182 Queratometria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,10 Imuno-hemoterapia: 183 Sondagem das vias lacrimais ou extracção de corpo estranho ocular . . . . . . . . . . . 1,50 100 Plasmaferese terapêutica . . . . . . . . . . . . . 5,40 184 Gonioscopia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 101 Citaferese . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 185 Tratamento de ortóptica ou pleóptica. . . . 1,10 102 Aplicação de uma transfusão de sangue 186 Oftalmoscopia e oftalmodinamometria, (unidade/sessão). . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 relatório médico . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 103 Desleucocitação de uma «pool» de concen- 187 Outros exames oftalmológicos. . . . . . . . . 3,40 trados plaquetários . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 105 Fenotipagem eritrocitária Rh . . . . . . . . . . 1,55 Ortopedia: 106 Outras análises de imunohemoterapia . . . 1,55 188 Redução de fracturas e luxações . . . . . . . 3,40 Imobilizações/aplicação de aparelhos ges- Medicina física e de reabilitação: sados ou ortopédicos: 107 Técnicas diagnósticas. . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 189 Coluna vertebral com correcção de es- Técnicas terapêuticas: coliose . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 108 Infiltração muscular com toxina botulí- 190 Gessos funcionais. . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 191 Aplicação de imobilizações gessadas na nica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 coluna vertebral . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 118 Outras técnicas terapêuticas. . . . . . . . . 1,05 192 Pelvi-podálico bilateral . . . . . . . . . . . . 5,40 193 Pelvi-podálico unilateral . . . . . . . . . . . 5,40 Medicina nuclear: 194 Coxa, perna e pé. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 119 Absorção de vitamina B 12 (teste de 195 Remoção de imobilizações gessadas 1,10 Schilling) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,40 196 Outras imobilizações/aplicações de apare- 122 Cinética do ferro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,70 lhos gessados ou ortopédicos . . . . . . . . 2,65 9176 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 31 de Dezembro de 2007 Taxa moderadora Taxa moderadora Código Designação Código Designação (em euros) (em euros) 197 Tratamentos da mão e do pé . . . . . . . . . . 5,40 260 Gonadotrofina coriónica (teste imuno- Aplicação de tracções: lógico de gravidez), u. . . . . . . . . . . . 0,75 198 Tracção esquelética craniana . . . . . . . . 5,40 261 Hemoglobina, pesquisa, u . . . . . . . . . . 0,35 199 Tracção esquelética aos membros . . . . 5,40 264 Ionograma (Na, K, Cl), s/u. . . . . . . . . . 0,45 200 Tracção cutânea . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,70 266 Lactose, pesquisa, u . . . . . . . . . . . . . . . 0,25 267 Lipase, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,75 201 Tratamento de lesões tróficas do pé. . . . . 4,95 268 Magnésio, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,65 202 Outros actos de ortopedia. . . . . . . . . . . . . 2,90 269 5’-nucleotidase, s . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,85 270 pH, l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30 Otorrinolaringologia: 271 Pigmentos biliares, pesquisa, u . . . . . . 0,35 272 Porfirinas, pesquisa, u . . . . . . . . . . . . . 0,80 Testes audiométricos: 273 Porfobilinogénio, pesquisa, u/fezes . . . 0,80 203 Testes audiométricos electrofisiológi- 274 Potássio, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 cos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,40 276 Proteínas (total) e electroforese, s . . . . 1,10 204 Testes audiométricos . . . . . . . . . . . . . . 1,40 277 Proteínas (total), s/u/l . . . . . . . . . . . . . . 0,45 205 Impedancimetria e provas suplementares 278 Sódio, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 de audiometria . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,05 280 Transferase da gamaglutamil . . . . . . . . 0,45 281 Triglicéridos, s/u/l . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 Testes da função vestibular: 282 Ureia, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,40 206 Testes da função vestibular . . . . . . . . . 3,35 283 Urina, análise microscópica do sedimento 0,65 207 Testes vestibulares suplementares . . . . 1,90 284 Urina, análise quantitativa do sedimento 208 Creaneocorpografia . . . . . . . . . . . . . . . 1,30 (contagem por minuto). . . . . . . . . . . 0,75 285 Urina, análise sumária (inclui análise do Posturografia dinâmica computorizada: sedimento) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,65 286 Urobilina, pesquisa, u . . . . . . . . . . . . . 0,35 209 Tratamento optocinético (sessão). . . . . 1,30 287 Urobilinogénio, pesquisa, u . . . . . . . . . 0,35 210 Posturografia dinâmica computorizada 5,20 385 Substâncias redutoras, pesquisa . . . . . . 1,00 211 Endoscopia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,55 386 Sangue, pesquisa, suco gástrico ou duo- denal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00 Serviços ORL especiais: 387 Líquido sinovial, estudo morfológico 1,00 212 Avaliação foniátrica . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 388 Hemoglobina F, pesquisa (APT teste) 1,00 213 Terapia da fala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 389 Hemossiderina, pesquisa . . . . . . . . . . . 1,00 214 Rinomanometria computorizada . . . . . 1,50 390 Colesterol da fracção LDL. . . . . . . . . . 1,00 215 Electroneuronografia computorizada. . . 4,30 391 Amilase e amilase pancreática . . . . . . . 1,00 288 Outras análises bioquímicas. . . . . . . . . 1,05 Outros actos de ORL: Hematologia: 216 Pele, anexos e partes moles . . . . . . . . . . . 3,70 291 Velocidade de sedimentação . . . . . . . . . . 0,40 217 Actos de ORL, incluindo prótese. . . . . . . 5,20 292 Outras análises de hematologia . . . . . . . . 1,10 218 Actos simples de ORL (ex.: remoção cerumem) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,30 294 Hemostase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 Imunologia: 219 Outros actos de ORL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,70 Patologia clínica: 295 Crioglobulinas, pesquisa . . . . . . . . . . . . . 0,75 392 Factor reumatóide (aglutinação) . . . . . . . 1,00 Bioquímica: 393 Análises por citometria de fluxo . . . . . . . 1,55 298 Outras análises de imunologia . . . . . . . . . 1,05 223 Ácido fenilpirúvico, pesquisa, u . . . . . 0,35 224 Ácido úrico, s/u/L . . . . . . . . . . . . . . . . 0,40 Microbiologia: 225 Albumina, s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 226 Aldolase, s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 Serologia: 229 Aminotransferase da alanina (ALT), s 0,40 299 RPR (rapid plasma reagin). . . . . . . . . . 0,45 230 Aminotransferase do aspartato (AST), s 0,40 394 Título de anti-estreptolisina O . . . . . . . 0,90 232 Bilirrubina total e directa, s/l . . . . . . . . 0,45 300 Outras análises de Serologia . . . . . . . . 1,10 233 Bilirrubina total, s/l . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 234 Bilirrubina, pesquisa, u/l . . . . . . . . . . . 0,35 310 Antigénios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 235 Cálcio total, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 Bacteriologia: 236 Cistina, pesquisa, u . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 306 Exame bacteriológico cultural, pesquisa 0,65 237 Cloreto, s/u/l. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 do bacilo C. diphtheriae . . . . . . . . . . 238 Colesterol da fracção HDL, s. . . . . . . . 0,60 307 Exame directo a fresco. . . . . . . . . . . . . 0,00 239 Colesterol total, s/l . . . . . . . . . . . . . . . . 0,40 308 Exame directo com coloração (Gram) 0,00 240 Corpos cetónicos, pesquisa, s/u . . . . . . 0,35 309 Outras análises de bacteriologia. . . . . . 1,05 241 Creatinaquinase (CK), s . . . . . . . . . . . . 0,50 242 Creatinaquinase, isoenzimas MB, MM, 313 Micobactériologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 cada, s. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,95 Micologia: 244 Creatinina, s/u . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,35 395 Identificação de fungos leveduriformes 245 Densidade relativa, u/l . . . . . . . . . . . . . 0,45 (métodos manpicos/outros) . . . . . . . 0,90 246 Desidrogenase láctica (LDH), s/u/l . . . 0,40 250 Ferro, capacidade de fixação, s . . . . . . 0,45 315 Outras análises de micologia . . . . . . . . 1,10 251 Ferro, s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,45 316 Parasitologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 252 Fosfatase ácida total, s . . . . . . . . . . . . . 0,65 317 Virologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,10 253 Fosfatase alcalina, s . . . . . . . . . . . . . . . 0,40 Pneumologia: 254 Fósforo inorgânico, s/u . . . . . . . . . . . . 0,45 255 Frutosamina, s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,65 Provas de função respiratória: 258 Glucose, doseamento, s/u/l . . . . . . . . . 0,35 318 Prova de broncoconstrição específica 259 Glucose, pesquisa, u. . . . . . . . . . . . . . . 0,35 com alergénios . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 31 de Dezembro de 2007 9177 Taxa moderadora Taxa moderadora Código Designação Código Designação (em euros) (em euros) 319 Distensibilidade pulmonar (compliance) 4,85 341 Artroclise . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 320 Saturação arterial em O2 . . . . . . . . . . . 1,10 342 Sinoviortese com ácido ósmico . . . . . . . . 5,40 396 Determinação do CO no ar expirado 1,10 343 Outras técnicas de reumatologia . . . . . . . 3,05 321 Polissonografia e estudos polissonográ- ficos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 Urologia: 322 Outras provas de função respiratória 3,50 344 Litotrícia extra-corporal por ondas de cho- Técnicas especiais de diagnóstico e tra- que . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63,50 tamento: 350 Introdução de cateter uretérico ou «stent» através de trajecto de nefrostomia per- 323 Aspirados, biopsias e escovados . . . . . 0,00 cutânea já estabelecida. . . . . . . . . . . . . 0,00 324 Cateterização transglótica . . . . . . . . . . 5,40 361 Biopsia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 327 Terapia por laser. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 362 Algaliação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,10 328 Aplicação de colas biológicas . . . . . . . 5,40 363 Incisão ou drenagem do pénis . . . . . . . . . 3,90 329 Lavagem pulmonar . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 364 Meatotomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,90 331 Biopsias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 365 Plastia do freio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,90 333 Toracoscopia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 366 Redução cirúrgica de parafimose. . . . . . . 3,90 334 Readaptação ao esforço . . . . . . . . . . . . 1,10 367 Punção vesical com agulha . . . . . . . . . . . 0,00 335 Reabilitação respiratória . . . . . . . . . . . 1,10 368 Avaliação ecográfica de resíduo pós-mic- 336 Prova tuberculínica com leitura . . . . . . 1,00 cional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,50 337 Outras técnicas especiais de diagnóstico 369 Urofluxometria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,60 e tratamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 370 Destruição de lesões do pénis por agentes Reumatologia: químicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,80 371 Punção de hidrocele . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,40 338 Aspiração de bolsas sinoviais . . . . . . . . . 1,10 372 Redução manual de parafimose . . . . . . . . 1,40 339 Artrografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 373 Outros actos de urologia . . . . . . . . . . . . . 5,25 340 Viscossuplementação . . . . . . . . . . . . . . . . 5,10 9178 Diário da República, 1.ª série — N.º 251 — 31 de Dezembro de 2007 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 4,48 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República 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