Decreto do Presidente da República n.º 85/2024

Decreto do Presidente da República n.º 85/2024 1/1  1.ª série N.º 182 19-09-2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 86/2024, de 19 de setembro Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Salomão. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Salomão. Assinado em 3 de setembro de 2024. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 9 de setembro de 2024. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 118126386