Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 73/2024
- Data
- 2024-08-20
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albu- querque de Vilhena Moniz Moreira do cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe
Texto integral (188 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 73/2024
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1.ª série
N.º 160
20-08-2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 74/2024, de 20 de agosto
Sumário: Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do
cargo de Embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a 15 de agosto de 2024, por atingir,
naquela data, o limite de idade.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do
cargo de Embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a 15 de agosto de 2024, por atingir, naquela
data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de
27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 30 de julho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 31 de julho de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo
Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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