Decreto do Presidente da República n.º 73/2007

Decreto do Presidente da República n.º 73/2007 Decreto do Presidente da República n.º 70/2007 de 3 de Agosto de 3 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto República de Madagáscar. Versteeg do cargo de Embaixador de Portugal em Harare, Assinado em 29 de Junho de 2007. por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2007. Publique-se. Assinado em 5 de Julho de 2007. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Publique-se. Referendado em 23 de Julho de 2007. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Referendado em 23 de Julho de 2007. Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- ros, Luís Filipe Marques Amado. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- ros, Luís Filipe Marques Amado.