Decreto do Presidente da República n.º 70/2023

Decreto do Presidente da República n.º 70/2023 de 16 de agosto Sumário: Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, na sequência do parecer de 26 de janeiro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacio- nal Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 2 de agosto de 2023. A antiguidade do militar no posto de Tenente-General conta-se a partir do dia 9 de março de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto. Assinado em 11 de agosto de 2023. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. 116774991  Diário da República, 1.ª série N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA