Decreto do Presidente da República n.º 69/2007

Decreto do Presidente da República n.º 69/2007 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 3 de Agosto tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Em- baixador de Portugal nas Honduras. É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Neves Ferreira do cargo de Embaixador de Portu- Assinado em 29 de Junho de 2007. gal em Atenas, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007. Publique-se. Assinado em 5 de Julho de 2007. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Publique-se. Referendado em 23 de Julho de 2007. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Referendado em 23 de Julho de 2007. Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- ros, Luís Filipe Marques Amado. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- ros, Luís Filipe Marques Amado.